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jun
passo-a-passo
2017
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Saiba o que é uma licitação e como ela funciona
Por Ana Istschuk, Lucas Cabral e Milena Villanueva
Quem pode pedir uma licitação
O que é uma licitação:
Licitações públicas são procedimentos feitos para que os Governo Federal, Estadual e Municipal e as unidades de administração pública realizem a compra de serviços como: a execução de obras, locações, o fornecimento de bens para o setor público e compras de materiais em geral. As Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e a Lei Complementar 123/2006 regulam o processo de solicitação de serviço. Uma licitação deve buscar a proposta mais vantajosa para ambos lados e atender o interesse público. É preciso considerar aspectos relacionados à qualidade do produto e ao valor do objeto, capacidade técnica e econômico-financeira do licitante para que o trabalho seja de bom proveito para a população. Concorrência
Qualquer um, mesmo sem cadastro Bens e serviços: mais de R$ 650 mil Obras: mais de R$ 1,5 milhão 45 dias corridos
O Governo Federal, os 27 governos estaduais e 5.565 governos municipais podem usar o recurso de licitação para obter serviços e bens. Também existem mais de 34 mil unidades licitantes e todo Brasil incluindo secretarias, unidades, fundações, câmaras, autarquias etc.
1A administração - Fase interna pública percebe a
necessidade de algum bem ou serviço.
Concurso
45 dias corridos Usada para trabalhos artísticos e técnicos
Pregão Qualquer pessoa
Somente empresas cadastradas ou em condições de se cadastrar Bens e serviços: até R$ 650 mil Obras: até R$ 1,5 milhão
Não tem limite de valor 8 dias úteis Regulamentados pela Lei 10.520 de 2002. A competição é realizada em sessões públicas, presenciais ou eletrônicas.
30 dias corridos
Leilão
Convite
Empresas convidadas e cadastradas Bens e serviços: até R$ 80 mil Obras: até R$ 150 mil 5 dias úteis
2Os administradores - Fase externa tornam de conhecimento público suas necessidades por meio da publicação da licitação
Qualquer pessoa Ganha quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 15 dias corridos
3A -empresa Fase de contrato tem responsabilidade na execução do serviço Créditos Portal Conlicitação l Licitacao.net l Jusbrasil l Planalto.gov.br
fornecido. Cabe à administração pública fiscalizar a execução.
O QUE É
Os editais são os documentos que regem a licitação, que será fiscalizada pela Comissão de Licitação ou pelo pregoeiro. Neste documento, estão as regras que devem ser seguidas para participar e ganhar o processo licitatório. O documento busca também manter o princípio da isonomia que visa garantir a atuação do poder público de forma igualitária. É importante frisar que a lei proíbe a participação direta ou indireta entre os responsáveis pela licitação e qualquer um dos licitantes. De acordo com o art.41, §1º da lei 8.666/93, qualquer cidadão ou licitante pode contestar a validade de um edital caso ele apresente irregularidade.
ONDE ENCONTRAR NA CIDADE
Qualquer pessoa Premiação ou incentivo
Tomada de preços
Edital
Prefeitura Municipal de Ponta Grossa http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes , através dos telefones (42) 3220-1349 / (42) 3901-1551 / (42) 3220-1337 / (42) 3224-1176 ou indo até a Prefeitura. Universidade Estadual de Ponta Grossa https://sistemas.uepg.br/producao/pro-reitorias/proad/dimapa/new/licitacao/licit_publicada.php Existe ainda o site “Licita Já”, que agrega licitações públicas pelo país. O link que contém os editais de Ponta Grossa é: https://www.licitaja.com.br/conteudo.php?veja=licitacoes+publicas+ponta+grossa+pr+pregoes+9284 1560
COMO SE CADASTRAR
Algumas modalidades de licitação exigem o cadastro do fornecedor. Em Ponta Grossa, a empresa que deseja se cadastrar deve enviar uma relação de documentos para o Departamento de Compras na Prefeitura Municipal. Os documentos passam por três análises: Técnica, contábil e jurídica. O certificado de cadastro é válido por 1 ano e leva de 15 a 20 dias úteis para ficar pronto. A lista de documentos é fornecida por e-mail pela prefeitura. O pedido pode ser feito pelo telefone (42) 3220-1405
Licitação deserta
Quando nenhum interessado aparece, a licitação torna-se dispensável e a administração pode contratar diretamente. Porém, é necessário demonstrar a existência de prejuízo em uma nova licitação.
Licitação fracassada
É quando nenhum interessado é selecionado por inabilitação ou desclassificação das propostas. Isso não significa que a licitação se torna dispensável. A Administração Pública determina o prazo de 8 dias úteis para que os licitantes apresentem uma nova documentação ou outras propostas. Para a modalidade de convite, o prazo é de 3 dias úteis.