abril 2022 | jornal FNE
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PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MERECE CRÍTICAS DA FNE Em declarações à Agência LUSA, João Dias da Silva afirmou, rela vamente ao processo de descentralização da Educação que "a FNE discorda deste processo desde logo por não contemplar a transferência de competências para a própria escola". "Ques onamos porque é que o estabelecimento de ensino não é um dos níveis da descentralização", disse o Secretário-Geral da FNE, considerando que o processo, em vez de simplificar, "vem burocra zar", e deveria "ser uma oportunidade de reforço da autonomia das escolas". Já quanto à transferência da gestão dos trabalhadores não docentes para os municípios, a FNE considera que "é um fator de perturbação" e que nem faz "sen do que sejam os autarcas a terem a responsabilidade da gestão da contratação de trabalhadores", dos tempos de trabalho, de férias e de avaliação.
A lei-quadro da descentralização de competências para os municípios transfere, a par r de 01 de abril, escolas do ensino básico e secundário para as Câmaras, que ficam responsáveis pelo planeamento da oferta educa va, do transporte escolar, do inves mento nos edi cios escolares, da gestão da ação social escolar, do fornecimento de refeições, da gestão das residências escolares, e da vigilância e segurança dos equipamentos educa vos (em ar culação com as forças de segurança). Os municípios passam a ser responsáveis pelo “recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente”. Dados do início de 2022 indicam que nham assumido esta competência 125 municípios, de um total de 278 concelhos do con nente.
FNE considera que o processo, em vez de simplificar, "vem burocratizar", e deveria "ser uma oportunidade de reforço da autonomia das escolas".
