intervalo 2

i

intervalo Folha informativa FNE Departamento de Informação & Imagem

Nº2 | 28 Março 2011

É necessário depositar mais confiança no trabalho desenvolvido pelos professores!

Neste número 2

3

8

Assembleia da República revoga Avaliação de Desempenho É urgente substituir esta Avaliação de Desempenho – Resolução do Secretariado Nacional da FNE FNE defendeu um novo modelo de avaliação estável e consensual

Assembleia da República revoga Avaliação de Desempenho A Assembleia da República decidiu hoje, por maioria, acabar com uma Avaliação de Desempenho que perturbava a vida nas escolas.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto de substituição Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP) Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD) Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes Os deputados abaixo assinados apresentam o presente texto de substituição após discussão na especialidade dos Projectos de Lei nº 571/XI do PCP e nº 575/XI do PPD/PSD: Artigo 1.º (Norma revogatória) É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º (Novo modelo de avaliação do desempenho docente) Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º (Período Transitório) Para efeitos de avaliação desempenho docente, e até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011.

Artigo 4.º (Entrada em vigor) A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011

2

Departamento de Informação & Imagem - FNE

É urgente substituir esta avaliação de desempenho de docentes Resolução do Secretariado Nacional da FNE 17/03/2011

A operacionalização da avaliação de desempenho continua a decorrer na mais completa diversidade de exigências, com o Ministério da Educação a fazer de conta que nada sabe sobre os efeitos nefastos que este processo está a provocar nas escolas e nas pessoas. Na maior parte das escolas, o sentimento de revolta está em crescimento, para além de o clima inter-pessoal se estar a degradar a níveis inaceitáveis. Continuamos a defender que a avaliação de desempenho não pode constituir a preocupação primeira de cada docente e aquela que mais tempo lhe ocupa na sua atividade profissional; o tempo deve ser o mais possível disponível para o trabalho com os alunos. A FNE entende que é inaceitável que os docentes tenham de produzir individualmente evidências relativamente a procedimentos e ações que constam do plano de atividades das escolas e dos relatórios trimestrais elaborados pelas direções. O primeiro critério a respeitar em relação ao relatório de auto-avaliação tem de ser o da confiança e não o da suspeita; mas os procedimentos que estão disseminados têm mais a ver com desconfiança em relação a cada um dos avaliados. O resultado é a acumulação e duplicação de informação que ninguém lê, que a ninguém serve e que só esgotou aquele ou aquela que teve de a compilar. Assim, é de exigir a imediata simplificação de procedimentos, com eliminação, não só de indicadores excessivamente subjectivos, mas genricamente de tudo quanto é duplicação e inutilidade. Mas importa garantir que o próximo ano lectivo não se inicia com este quadro de avaliação, impondo-se a rápida abertura de negociações que vise a determinação do novo quadro em que deve desenvolver-se a avaliação de desempenho dos docentes portugueses.

3

Departamento de Informação & Imagem - FNE

Ministério está a impor condições inaceitáveis aos docentes correctores de exames

4

Aos docentes corretores das provas de exame o ME tem vindo a impor um conjunto de condições que se revelam de uma completa desconsideração e que merecem o nosso inteiro repúdio. Primeiro, foi a eliminação da remuneração que lhes estava assegurada pela realização de uma tarefa extraordinária e que excedia as suas obrigações profissionais correntes. Depois, foi a imposição de férias interpoladas, para tentar compatibilizar o calendário de exames com o direito de cada docente a gozar em cada ano, e por inteiro, o período de férias que a lei lhe atribui.

Agora, o Ministério da Educação impõe a realização de um conjunto de sessões de formação que se realizam ao Sábado, o que significa que, ao contrário do que o Estatuto da Carreira Docente, ao professor não é respeitado o direito de em cada semana só trabalhar cinco dias. A FNE vai intervir no sentido de que esta situação seja substituída e que a realização de serviço extraordinário, como é este que agora é imposto a cada docente, tenha correspondência na devida valorização remuneratória.

Departamento de Informação & Imagem - FNE

Resolução do Secretariado

3.

A UGT tudo fará para se opor a tais

Executivo

orientações, incluindo nas suas implicações na

24-3-2011

revisão dos Tratados Europeus e manifesta o seu apoio à manifestação europeia de 9 de Abril.

4.

A declaração pelo Ministro das Finanças de um PEC 4 na passada 6ª feira, a apresentar em Bruxelas no mês de Abril, manifesta um total desrespeito pelos parceiros sociais, nesse momento reunidos em CPCS com os Ministros

DECLARAÇÃO DA UGT

da Economia e do Trabalho, sem qualquer comunicação destes sobre esta declaração.

1.

Portugal enfrenta grandes dificuldades – financeiras, económicas e sociais. A crise

5.

que

forma e no conteúdo, que interessa clarificar. A

enfrentamos

exige

respostas

nacionais e europeias, particularmente a

UGT

nível de União Europeia e do Banco

afirmou, os valores propostos pelo Governo para

Central Europeu para diminuir a pressão

a redução das compensações por despedimento

especulativa, em especial sobre Portugal,

para os novos contratos e o seu alargamento aos

de modo a baixar o nível insustentável das

actuais contratos.

taxas de juro.

2.

6.

dos

Países

do

Euro,

7.

–

CES

contra

base

de

actuações

negativas

chamado mercado de trabalho.

no

A existência em Portugal de um Governo

obter consensos tripartidos.

colectiva, nomeadamente na área dos

à

A UGT considera totalmente inaceitável o

medidas, e um diálogo social que procure

europeias à liberdade de negociação

da competitividade única e exclusivamente

repetidamente

modo a obter maioria(s) para viabilizar as

limitações

salários e a tentativa de procurar o reforço

como

minoritário exige um diálogo político forte, de

posições da Confederação Europeia de Sindicatos

hoje,

clarificação desta matéria.

globalmente positivas na área financeira, económica. A UGT reitera e apoia as

aceita

especial, as mínimas, exigindo uma rápida

se

são inaceitáveis em termos de governação

não

congelamento das pensões mais baixas, em

As conclusões do recente Conselho Europeu

5

A UGT declara a não aceitação deste PEC na

8.

O diálogo social tripartido não é conjuntural, ao sabor de interesses governamentais e/ou partidários. É um estrutural, base para uma sociedade preocupada com as questões da

Departamento de Informação & Imagem - FNE

competitividade, do emprego e da coesão social e para uma democracia política apoiada num elevado grau de participação social.

9.

Neste quadro, a UGT reitera o seu empenhamento na procura de um Acordo Tripartido de Competitividade e Emprego, devendo o Governo garantir o seu cumprimento integral e o respeito pela Declaração Tripartida da passada semana.

10. As declarações do Ministro das Finanças na passada 6ª feira exigem clarificações adicionais de que não está em causa o desrespeito por um eventual Acordo tripartido e de que não continuarão a ser exigidos esforços inaceitáveis aos mais desfavorecidos.

11. A UGT regista a ampla mobilização do passado sábado em resposta ao apelo dos jovens. Os apelos, preocupações e propostas devem ser ouvidos e a UGT tudo fará para ser dada uma forte prioridade ao emprego, ao combate à precariedade e à recusa de um mercado de trabalho em que se acentue a dualidade social.

Lisboa, 14 de Março de 2011

30 de Março de 2011 14:30h – 17:30h

Seminário

“AUTONOMIA E DIVERSIDADE DAS PROPOSTAS EDUCATIVAS” Orador convidado Ramiro Marques Professor Coordenador com Agregação no Instituto Politécnico de Santarém Local Hotel Barcelona - Rua Laura Alves, 10 Lisboa Inscrições Ficha de Inscrição online em www.fne.pt (22)5073880 (22)5092906

Sindicatos aplaudem revogação de avaliação inútil e perturbadora das escolas.

Há três semanas, a oposição

Os sindicatos consideram que

parlamentar também já tinha

a avaliação atual tem feito com

viabilizado

que os professores percam

reforma curricular do ensino

tempo em que deviam estar a

básico

trabalhar

Ministério

com

os

alunos.

a

revogação

determinada da

pelo

Educação.

Para João Dias da Silva,

O

dirigente

Federação

Parlamento um projeto de lei

Nacional dos Sindicatos de

que determina a revogação dos

Educação (FNE), este modelo

artigos do Estatuto da Carreira

“é

Docente

um

da

corpo

estranho

no

PSD

da

entregou

(ECD)

hoje

relativos

no

à

funcionamento da escola” e

avaliação de desempenho, bem

“está a condicionar o trabalho

como do decreto-regulamentar

dos professores, retirando o

que regula o atual sistema de

tempo a que têm direito para o

avaliação

dos

trabalho

com

os

alunos”.

Os

sociais-democratas

“É

fator

de

enorme

pretendem ainda que até ao

perturbação nas escolas. A

final do atual ano letivo o

decisão dos partidos coincide

Governo

com as nossas reivindicações.

enquadramento

um

professores.

aprove

"o

legal

e

Vemos nas escolas que o

regulamentar" que concretize

Os sindicatos de professores

clima

interpessoal

tem

um novo modelo de avaliação,

aplaudiram hoje a decisão dos

vindo

a

frisou.

que "deverá produzir efeitos a

partidos

da

degradar”,

se

oposição

de

Sobre o cenário de eleições

partir do próximo ano letivo".

avaliação

de

antecipadas, João Dias da

Os deputados Miguel Tiago, do

docente,

Silva admite que possa fazer

PCP, Ana Drago, do Bloco de

sublinhando que o atual modelo

com que um novo modelo

Esquerda,

é inútil e tem gerado “grandes

possa não conseguir entrar em

Rodrigues,

perturbações

vigor logo no início do ano

confirmaram à Lusa que os

letivo, em setembro de 2011.

seus

Esquerda e PCP vão aprovar na

(…)

"favoravelmente" o diploma dos

sexta-feira na Assembleia da

Todos os partidos da oposição

sociais-democratas,

República

da

vão aprovar na sexta-feira a

garante

avaliação de desempenho dos

revogação da avaliação de

aprovação.

professores

desempenho dos professores

revogarem

a

desempenho

PSD,

nas

CDS-PP,

escolas”.

7

(…)

a

escolas”.

Bloco

revogação em

vigor

de

nas

em

vigor.

e

José do

partidos

assim

Manuel CDS-PP,

vão

votar o

a

que sua

Lisboa, 24 mar (Lusa) – ARP (MLS).

Departamento de Informação & Imagem - FNE

FNE

defendeu

um

novo

modelo de avaliação estável e consensual A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu hoje que um novo modelo de avaliação dos professores deverá ser “o mais consensual possível”, e que a decisão da Assembleia da República de suspender o atual não deixa um vazio. “É fundamental que seja consensual, estável e duradouro”, declarou o secretário-geral da organização, João Dias da Silva, no termo de um conselho geral realizado em Coimbra. Na sua perspetiva devem ser chamados a participar na sua formulação as organizações sindicais, investigadores, comunidade científica e as forças políticas, e deve ser estável, porque “não é possível cada mês andar a discutir a sua operacionalização”. “Achamos que o processo de funcionamento de um modelo de avaliação deve estar sujeito a um escrutínio permanente, à verificação permanente, à introdução dos ajustamentos necessários”, sublinhou. João Dias da Silva disse que um dos erros que são imputados ao Ministério da Educação é o de “fazer que não via o que estava a acontecer nas escolas, uma perturbação enorme”. “A avaliação do desempenho deve ser essencialmente formativa, para melhorar as práticas, podendo ter-lhe associada uma componente somativa para efeitos de progressão em carreira”, explicou. Realçou que a suspensão do atual modelo de avaliação pela Assembleia da República não deixa um vazio, porque “os professores têm procedimentos a cumprir até 31 de agosto”, designadamente a apresentação do relatório de autoavaliação, para que uma comissão aprecie o trabalho que desenvolveram. O secretário-geral da FNE criticou ainda o Ministério da Educação por “não estar a cumprir o compromisso de realizar um concurso extraordinário”, frisando que há professores à espera há cinco anos para concorrer para escolas mais próximas da sua residência. Reportando-se ainda ao reordenamento da rede escolar, João Dias da Silva disse que a fusão de agrupamentos tem como “único critério poupar dinheiro nos órgãos de direção”. Na sua perspetiva, “não se pode falar em unidade” nessa opção, porque se estão a agrupar escolas diversas e que estão distantes dezenas de quilómetros.

“Este programa tem uma agenda secreta. Ninguém sabe que agrupamentos estão envolvidos no processo”, nem se aponta uma estratégia, com os ganhos e o seu calendário, concluiu.

Coimbra, 26 mar (Lusa)

8

Departamento de Informação & Imagem - FNE

Fonte:Público 27/03/2011

"Este é um acto que não irá de maneira nenhuma honrar nem o trabalho em Educação nem o trabalho da Assembleia da República. É um acto a todos os títulos condenável", considerou ontem a ministra da Educação, Isabel Alçada, a propósito da posição do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que disse apoiar a revogação do modelo de avaliação dos professores. Isabel Alçada, citada pela Lusa, disse ainda que a decisão dos sociais-democratas e restante oposição partidária é "precipitada". O líder social-democrata entendeu, conforme declarações prestadas na sexta-feira à SIC, que a mudança votada foi uma decisão de "bom senso". Se as trocas de acusações entre as forças políticas já eram esperadas, também a mudança do modelo de avaliação era "imperiosa", segundo os responsáveis da FNE. Ontem, em declarações ao PÚBLICO, o secretário-geral desta estrutura, João Dias da Silva, lembrou que a mudança já fora exigida ao Ministério da Educação e deveria ser concretizada até Setembro deste ano. Lembrando que o modelo a aprovar abrange um universo entre 130 a 140 mil professores, João Dias da Silva entende que "ninguém é dono da verdade absoluta e, para se chegar a uma formula consensual, devem ouvir-se as diversas forças interessadas até que se obtenha um modelo sério, justo e transparente". Esse modelo, ainda de acordo com o presidente da FNE, "deve ser estável, mas capaz de permitir ajustamentos sempre que os mesmos sejam necessários". Comentando o trabalho já realizado referente ao processo de avaliação (nomeadamente a apresentação do relatório de autoavaliação), o secretário-geral da FNE diz que o mesmo não deverá ser deitado fora, mas antes "aproveitado e integrado num todo que, certamente, será muito mais simplificado". Falando ainda do processo de avaliação dos professores, João Dias da Silva disse que o mesmo não deverá destinar-se apenas para contribuir para eventuais situações de progressão na carreira. "A avaliação tem de ser entendida como um elemento de melhoria de práticas. Tem de ser formativa", acrescentou. Quanto ao modelo a adoptar, o dirigente, embora não pormenorizando, adiantou que a FNE é favorável à avaliação de todos os docentes e que possui propostas que está disponível para apresentar e discutir com os restantes intervenientes. Ainda antes de comentar a revogação do modelo de avaliação dos professores, João Dias da SIlva reportou-se, em declarações difundidas pela Lusa, ao reordenamento da rede escolar, condiderando que a fusão de agrupamentos tem como "único critério poupar dinheiro nos orgãos de direcção".

9

Departamento de Informação & Imagem - FNE

10

Departamento de Informação & Imagem - FNE