O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar
O DESAFIO DA EQUIDADE NO ACESSO
uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar
Parceria institucional
Parceria técnica
O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar é uma publicação realizada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O tratamento e análise dos dados foram realizados pela Akauã Consultoria em Dados e Pesquisa, a partir das bases de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Escolar. O estudo é o terceiro de uma série que tem como objetivo compreender o perfil das crianças de 0 a 6 anos cadastradas no CadÚnico, que fazem parte das famílias de baixa renda do país. Os referidos estudos anteriores estão disponíveis em https://biblioteca.fmcsv. org.br/biblioteca/perfil-sintese-da-primeira-infancia-e-familias-no-cadastro-unico/
Direitos e permissões
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial deste documento, desde que citadas a fonte e a autoria.
Realização
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal https://fundacaomariacecilia.org.br/
Parceria institucional
Ministério da Educação (MEC)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Parceria técnica
Akauã Consultoria em Dados e Pesquisa
CEO
Mariana Luz
Operações
Leonardo Hoçoya, diretor
Carine Jesus, gerente
Políticas Públicas
Marina Fragata Chicaro, diretora
Beatriz Abuchaim, gerente
Karina Fasson, gerente
Marcelo Oliveira, analista
Marcella Simonini, analista
Sensibilização da Sociedade
Paula Perim, diretora
Sheila Ana Calgaro, gerente
André Vieira, analista
DA OBRA
Coordenação geral
Beatriz Abuchaim
Marcelo Oliveira
Coordenação editorial
André Vieira
Pesquisa e redação
Lucas Cividanes (Akauã)
Nathália Martins (Akauã)
Revisão técnica
Alexsandro do Nascimento Santos (MEC)
Geraldo Andrade da Silva Filho (MDS)
Matheus Gomes da Silva Leal (MDS)
Rita de Cássia de Freitas Coelho (MEC)
Revisão geral
André Vieira
Beatriz Abuchaim
Marcella Simonini
Marcelo Oliveira
Marina Fragata Chicaro
Sheila Ana Calgaro
Redação final
Flavia Y. Oshima
Marisa Vasconcelos Ferreira
Revisão
LF Consultoria e Revisão Textual
Projeto gráfico e diagramação
Cleber Machado
O acesso à educação infantil no Brasil, particularmente das crianças de até 3 anos de idade, discrimina, intensamente, grupos já discriminados pela distribuição desigual das riquezas materiais e simbólicas produzidas pela sociedade brasileira.”
Fúlvia Rosemberg1
Introdução
A pobreza na infância tem, para além da renda, múltiplas dimensões. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “trata-se de um resultado da inter-relação entre privações, exclusões e as diferentes vulnerabilidades a que meninas e meninos estão expostos, e que impactam seu bem-estar”. Educação, informação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento básico, segurança alimentar e renda são algumas das dimensões que se associam a essa inter-relação e que impactam as condições de vida e de desenvolvimento de bebês e crianças. A dimensão monetária é a mais comumente identificada quando falamos de pobreza, porém, é preciso chamar atenção para o fato de que essa, via de regra, vem acompanhada de outras violações de direitos.
O objetivo desta publicação é aprofundar o olhar sobre a dimensão do acesso à educação das crianças na primeira infância (0 a 6 anos) em condição de vulnerabilidade, fazendo o cruzamento do perfil das crianças de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com o acesso (ou a falta dele) a partir dos dados do Censo Escolar.
1. Rosemberg, F. Políticas públicas e qualidade da Educação Infantil. In Artes, A. e Unbehaum, S. Escritos de Fúlvia Rosemberg. São Paulo: Cortez, Fundação Carlos Chagas, 2015.
O CadÚnico é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no Brasil, como escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças. Os dados são coletados em entrevistas realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e devem ser atualizados a cada 24 meses, ou sempre que houver mudanças. Trata-se de uma ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção social.
O Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no Brasil, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep). Contém informações sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes nas instituições de ensino públicas e privadas, sendo a principal fonte para análise da cobertura escolar no país. O Censo Escolar é realizado anualmente e coleta declarações de todas as escolas do Brasil.
Para esta análise, considera-se em situação de pobreza as famílias com renda mensal per capita de até R$ 218, e em situação de baixa renda aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo em 2023. Esses são os critérios adotados pelo Programa Bolsa Família e pelo CadÚnico, respectivamente.2
A educação infantil, que inclui a oferta de creche para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para as de 4 e 5 anos, é a etapa da educação básica dedicada ao cuidado e à educação de forma integrada, realizados em instituições educacionais por profissionais habilitados conforme legislação vigente. O acesso à educação infantil de qualidade é direito de cada uma e de todas as crianças que vivem em território brasileiro.
A primeira infância, fase que vai até os 6 anos de idade, é um período crucial para a vida de cada ser humano. É nessa etapa que se formam 90% das conexões cerebrais do ser humano, produzindo as bases do desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional. Nesse período, também há alta sensibilidade aos estímulos dos contextos em que a criança está inserida. O desenvolvimento cerebral é impactado pelas experiências que a criança tem em seu dia a dia –
2. Este estudo utiliza o critério do Cadastro Único para categorização de pobreza e baixa renda. Vale ressaltar que há outras categorizações comumente utilizadas, como a adotada pelo IBGE, que aplica a métrica do Banco Mundial: US$ 2,15 por pessoa por dia (cerca de R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e US$ 6,85 por pessoa por dia (cerca de R$ 665 por mês) para a pobreza.
Introdução
interações com o entorno e as pessoas, qualidade da alimentação e do sono, sensação de acolhimento e segurança, acesso a direitos, entre outros. Esses fatores favorecem a aquisição de habilidades, aptidões e competências essenciais no presente da criança e ao longo de toda a vida.
Está comprovado que o acesso à educação infantil de qualidade contribui positivamente para o desenvolvimento de todas as crianças – independentemen-
te do contexto social, cultural e econômico em que estão inseridas. Isso acontece, especialmente, nas situações em que os professores conseguem estabelecer interações que ampliam oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem3 .
É, no entanto, nos contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica que a creche e a pré-escola de qualidade têm seus efeitos positivos potencializados. Para essas crianças, a educação infantil configura-se como um espaço de desenvolvimento que garante e amplia experiências diversificadas de aprendizagens, promove saúde física e emocional, nutrição, higiene e proteção contra situações de estresse e violência, compartilhando e complementando a educação e o cuidado das famílias. Esse conjunto de elementos protege e impulsiona o desenvolvimento integral da criança.
Esse é um dado fundamental para um país como o Brasil, que tem a maior parte de sua população de crianças na primeira infância, 55% delas, vivendo em famílias de baixa renda, ou seja, um contingente de mais de 10 milhões de crianças4 cujas famílias vivem com renda mensal per capita que não ultrapassa meio salário mínimo – que seriam beneficiadas de maneira exponencial pelo acesso à educação infantil de qualidade.
Um dos mais recentes estudos científicos sobre a primeira infância mostra que, em países de média e baixa renda, o investimento em educação infantil não ultrapassa 0,15% do PIB. Em contrapartida, o custo de não investir em programas de educação e cuidado infantil – a inação – seria de 8 a 19 vezes maior para esses países5. Garantir esse atendimento contribui para o desenvolvimento integral
3. Araujo, M. C., Dormal, M., & Schady, N. La calidad de los jardines de cuidado infantil y el desarrollo infantil. Documento de trabajo del BID n° 779: 2017 https://doi.org/10.18235/0000664
4. Perfil síntese da primeira infância e famílias no Cadastro Único - Perfil I. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Ministério do Desenvolvimento Social, abril de 2024. Disponível em: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/ perfil-sintese-da-primeira-infancia-e-familias-no-cadastro-unico/
5. Draper, C.E. et al. The next 1000 days: building on early investments for the health and development of young children. The Lancet, v.404,n.10467, p.2094-2116, 2023.
ao longo da vida, maior acesso a oportunidades de trabalho e menor incidência de crimes e uso de drogas. Os dados sobre o efeito de bons cuidados na primeira infância, incluindo a frequência à creche e à pré-escola, mostram também menor incidência de doenças relacionadas a hábitos de vida e gravidez na adolescência. Esse conjunto de fatores diminui o custo para os sistemas públicos de saúde, segurança, educação e assistência social ao longo de toda a vida do indivíduo. Essa é uma estratégia que beneficia a criança e a sociedade no presente e no futuro. Mas, apesar de todas as evidências, as desigualdades sociais e econômicas se reproduzem também no acesso à educação infantil. Em 2023, os dados apontavam que o Brasil ainda precisaria avançar para atingir as metas de acesso à educação infantil estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) – 20142024. Na creche, a previsão era garantir o acesso de, pelo menos, 50% das crianças de 0 a 3 anos, mas só chegamos a 38,7%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2023. Já a meta de universalização da pré-escola, prevista para 2016, atingiu 92,9%.
Para além do desafio de alcance das metas, ficam evidentes as desigualdades: a diferença de acesso à creche entre o quintil mais rico da população e o mais pobre chega a 25 pontos percentuais (p.p.) e aproximadamente 8 p.p. na pré-escola, segundo o “Relatório do 5˚ Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação”6. Os dados também mostram que, embora o acesso tenha crescido, se olharmos para os últimos anos (2016 e 2024) a desigualdade no acesso à creche aumentou.
Introdução
6. Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2024. – Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em https://download.inep.gov.br/ publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_ plano_nacional_de_educacao.pdf
Introdução
Em relação ao acesso no Brasil, em 2023, é possível perceber como o atendimento de educação infantil de crianças em situação de vulnerabilidade é, comparativamente com o restante das crianças, bem menor.
Enquanto as médias nacionais de atendimento para creche e pré-escola são de 38,7% e 92,2%, respectivamente, de acordo com a PnadC 2023, ao olharmos para os quintis de renda, as médias diminuem significativamente.
Enquanto 56% das crianças do quintil mais rico da população estavam na creche, no quintil mais pobre o percentual era de 31,3%. A mesma situação se repete para a pré-escola: entre os 20% mais pobres da população, 90,8% das crianças entre 04 e 05 anos frequentavam a pré-escola. No quintil mais rico, esse percentual chega em 98,3%.
Vale ressaltar que embora já estivessem disponíveis informações mais recentes de cobertura (PnadC 2024: 39,4% de acesso à creche e 93,4% à pré-escola), a análise deste box considera os dados da PnadC (de 2023) correspondente ao período de referência do presente estudo.
Esses dados evidenciam a importância de uma atuação orientada para o combate às desigualdades socioeconômicas no acesso à educação infantil, construindo análises que avancem para além das médias e que, sempre que possível, também reflitam sobre as especificidades das diferentes infâncias e/ou públicos vulnerabilizados como no caso do presente estudo que focaliza o debate na primeira infância inscrita no CadÚnico.
Há muitas crianças fora da educação infantil. O primeiro levantamento nacional “Retrato da educação infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas” (2024), que teve resposta de todos os municípios e o Distrito Federal, revelou que há 632.763 registros de crianças em fila de espera por vaga em creche. Na pré-escola, foram identificados 78.237 registros de crianças fora da escola, dos quais 39.042 por falta de vagas — lembrando que essa etapa é de matrícula obrigatória. É importante destacar que os dados do levantamento podem estar sub-representados, uma vez que apenas 22% dos municípios declararam ter um sistema de fila de espera informatizado e integrado, ou seja, a maioria não possui essa informação sistematizada e acessível.
De acordo com o “Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2024”7, os dados da PnadC de 2023 revelam a desigualdade no acesso à educação infantil conforme a renda da população. O motivo da não frequência também está relacionado a dificuldades de acesso, como falta de vagas, e explicitam as disparidades regionais. No Norte, 48% das crianças do Acre e 38% de Roraima não frequentam a creche por esse motivo, enquanto em São Paulo e Santa Catarina os percentuais são de 11% e 12%, respectivamente. Com a menor cobertura de matrículas na pré-escola do país, os estados da região Norte contam com os maiores contingentes de crianças fora dessa etapa: Roraima (17%), Acre (12%) e Amapá (12%).
Vale ainda registrar que as desigualdades de acesso também se apresentam na dimensão étnico-racial: 20% das crianças pretas, 23% das pardas e 26% das índigenas não frequentam a creche por alguma dificuldade de acesso, contra 17% das crianças brancas, de acordo com o Anuário. O mesmo acontece na pré-escola: 2,6% das crianças pretas, 2,5% pardas e 7,1% das crianças indígenas não frequentam essa etapa por alguma dificuldade de acesso, enquanto o percentual é de 2% para crianças brancas. Houve um aumento expressivo nas matrículas de crianças não brancas na educação infantil nos últimos anos, um avanço importante, mas ainda longe de significar um atendimento equitativo.
Os dados deixam evidente que as crianças que mais se beneficiariam da educação infantil são as que menos têm acesso. A garantia do direito, somada às evidências sobre os impactos positivos dessa etapa em todas as crianças – principalmente naquelas em situação de vulnerabilidade –, foram os motivadores para a realização deste estudo no âmbito de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Já sabemos que as crianças que estão no quintil de menor renda têm menos acesso do que aquelas presentes no de maior renda. A partir do cruzamento dos bancos de dados do Censo Escolar e do CadÚnico, este estudo possibilitou examinar de forma detalhada o acesso das crianças inscritas no CadÚnico, tanto no Brasil como por região.
As crianças de 0 a 6 anos inscritas no CadÚnico já sofrem os efeitos da pobreza monetária e o cruzamento deixa evidente os fatores associados à taxa de matrícula na educação infantil dessas crianças.
7. Anuário de Brasileiro de Educação Básica de 2024: https://anuario.todospelaeducacao.org.br/index.html Introdução
Introdução
O resultado desse cruzamento é publicado em momento oportuno para o país, tendo em vista que estamos em fase de elaboração do novo PNE, que substituirá aquele em vigor entre 2014 e 2025 (depois de receber um ano a mais de vigência).
Este estudo é também relevante para o processo atual de implementação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil 8 , que torna obrigatório um conjunto de padrões e referências para o funcionamento e a organização das redes de ensino e instituições de educação infantil, abrangendo a qualidade em múltiplas dimensões. O acesso equitativo, nesse contexto, desponta como um dos parâmetros associados à qualidade. O fundamento dessas diretrizes foi a atualização, em 2024, dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, realizada pelo Ministério da Educação, a partir de amplo debate e consulta nacional. Em 2025, com base nas diretrizes e parâmetros nacionais, foi instituído o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei)9 , que tem como objetivo apoiar municípios, estados e Distrito Federal no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, buscando assegurar o direito à uma educação infantil de qualidade para todas as crianças.
A lei n° 14.851/2024 10, atendendo às estratégias 1.3 e 1.14 do PNE, prevê, respectivamente, a obrigatoriedade do levantamento da demanda de vagas em creche e ações intersetoriais de monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda. A norma estabelece os critérios de prioridade para o atendimento da demanda para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, incluindo a situação socioeconômica familiar. Ela cria parâmetros para organizar a gestão das vagas em creche e garantir transparência sobre a fila de espera em cada município brasileiro, já que atualmente não há uma metodologia única para levantamento de demanda de creche no país. O presente estudo pode contribuir com essa finalidade.
Parear os dados do CadÚnico com os do Censo Escolar oferece aos formuladores de políticas públicas e a toda sociedade um retrato mais próximo da realidade da primeira infância no recorte mais vulnerável da população. O cruzamento permite identificar fatores associados a maior ou menor fre-
8. Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (resolução CNE/CEB n° 1, de 17 de outubro de 2024).
9. Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025.
10. Brasil. Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024. Institui levantamento da demanda por vagas na educação infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
quência escolar entre as crianças do CadÚnico. Essa análise poderá permitir a identificação de estratégias eficazes para garantir o direito à educação infantil dessa população.
Por fim, cabe registrar que realizar o presente estudo demonstrou, também, o enorme desafio de conhecer com maior precisão a situação da primeira infância no Brasil para além das médias que acabam por invisibilizar as desigualdades que devem ser enfrentadas com prioridade absoluta.
A ausência de um sistema integrado de informações traz impactos para todos aqueles comprometidos com a construção de políticas públicas mais efetivas, baseadas em dados. O recente lançamento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) – decreto n° 12.574, de 5 de agosto de 2025 –, que incorpora como uma de suas dimensões a integração de diferentes bases de dados sobre a primeira infância, traz o anúncio de uma importante mudança de paradigma.
Contextualizando a metodologia do estudo
Cruzamentos de dados são técnicas que nos auxiliam a avançar nas análises de informações e explorar correlações, podendo dar maior visibilidade a aspectos importantes para a compreensão de diferentes fenômenos. Neste estudo, a metodologia foi escolhida com o objetivo de avaliar fatores que favorecem ou dificultam a matrícula na educação infantil das crianças em situação de vulnerabilidade, principalmente questões territoriais e socioeconômicas, que possam influenciar a taxa de matrícula das crianças de famílias inseridas no CadÚnico. Foram utilizadas as bases de microdados do CadÚnico com referência de dezembro de 2023, com cerca de 98 milhões de pessoas e 41 milhões de famílias, e a base de microdados de matrículas do Censo Escolar, referência de 2023, com cerca de 9 milhões de matrículas na educação infantil. O recorte utilizado no CadÚnico foi de crianças com até 5 anos completos em 31/03/202311 com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, em famílias de baixa renda. Esse universo corresponde a 9.876.419 crianças em idade de educação infantil em famílias de baixa renda e com cadastro atualizado. Destas, 6.426.400 estão em idade de creche (65%) e 3.450.019 em idade de pré-escola (35%), de matrícula obrigatória.
Introdução
11. O recorte obedece às Diretrizes Operacionais que regulamentam o corte etário para frequência na educação infantil das crianças com 5 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula (Resolução CNE/ CEB 2/2018).
Introdução
Ao relacionarmos os dados do Censo Demográfico, de 2022, que contabilizou 18.117.15812 crianças de 0 a 6 anos, com o universo deste estudo, chegamos a mais da metade da população de crianças dessa faixa etária que se encontram em famílias de baixa renda, ou seja um pouco mais de 10 milhões de crianças na primeira infância.
O Censo Escolar coleta informações de todas as escolas no Brasil anualmente, incluindo dados de matrícula. Uma vez que o Censo Escolar é a base oficial para os repasses de recursos federais aos municípios, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), há um engajamento das redes de ensino na atualização dessas informações.
No cruzamento entre esta base de dados e o CadÚnico, podem ocorrer discrepâncias relacionadas ao momento da coleta das informações que são diferentes entre as duas bases, mas principalmente à metodologia de coleta. O Censo Escolar coleta informações com base na última quarta-feira do mês de maio, enquanto o CadÚnico apresenta informações na data da última atualização realizada pelo responsável familiar, o que por si só já pode gerar divergência entre as informações das diferentes fontes. Além disso, a forma como o dado é coletado é uma diferença fundamental entre os dois levantamentos. No CadÚnico, o entrevistador, que integra o Cras, pergunta à família se a criança frequenta ou não a educação infantil. Sua atualização ocorre por meio da autodeclaração, ou seja, cabe à família cadastrada manter seus dados atualizados 13 .
Isso pode significar, por exemplo, que uma criança esteja matriculada na educação infantil e, portanto, registrada como participante da rede no Censo Escolar, mas, na prática, não frequente a creche ou a pré-escola. Ao ser questionada pelo entrevistador, o representante familiar entrevistado poderá informar que a criança não frequenta a escola, fazendo com que ela apareça como fora da rede na base do CadÚnico.
Este estudo tentou, a partir do Censo Escolar, corrigir esse tipo de informação. Para compor a base de dados, houve um pareamento exato considerando as variáveis: nome da criança, nome da mãe e data de nascimento. Essas variáveis passaram por tratamentos como padronização em caixa alta e retirada de
12. Retirado de https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/dados/brasil/, em 14/07/2025, com base em dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE).
13. Desde dezembro de 2023, os dados do CadÚnico passaram a ser integrados ao Sistema Presença, que monitora a frequência escolar de crianças a partir dos 4 anos de idade, fazendo com que algumas variáveis deixem de ser autodeclaradas. Para mais informações sobre as regras e os procedimentos dessa integração, acesse: https://www.gov.br/mds/pt-br/ acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes/instrucao-normativa-no-5-mds-sagicad-mds-de-22-de-dezembro-de-2023
acentos e excessos de espaço para mitigar os efeitos de erros de digitação e diferenças de uniformidade entre as bases de dados. Esta metodologia foi escolhida pela ausência de documentos de identificação, como o CPF, para a maioria das crianças estudadas. No entanto, pode ignorar abreviações ou outras discrepâncias entre as bases. Portanto, esse tipo de batimento de bases considerando o pareamento exato costuma subestimar os casos de identificação de indivíduos entre as bases. Sendo assim, as estatísticas apresentadas nesse estudo devem ser vistas como piso de frequência a escola e creche. Além disso, pode levar a casos excepcionais de crianças com mesmo nome, mesma data de nascimento e com mães com o mesmo nome (89 ocorrências) que, nesses casos, foram desconsideradas da análise. Consideradas essas limitações, o pareamento entre as bases de dados permitiu melhorar a informação sobre matrícula escolar e em creche de crianças presentes no CadÚnico e analisar fatores associados à matrícula dessas crianças. No entanto, as estatísticas obtidas não permitem comparações com crianças que não estão inscritas no CadÚnico.
Metodologia para aspectos socioeconômicos e regionais
Foi desenvolvido um modelo de regressão logística em nível individual, método que busca isolar a contribuição de cada uma das características dos indivíduos para a probabilidade de determinado evento. Para fins de otimização de cálculos, foi selecionada uma amostra representativa de 10% do total de crianças na primeira infância cadastradas. Tamanho suficientemente grande para não comprometer a precisão das inferências.
O modelo utilizou como variável dependente o resultado do cruzamento entre as bases (como proxy de criança matriculada ou não), isto é, assumindo valor igual a 1 quando encontrada a criança no Censo Escolar (matriculada) e igual a 0 quando não encontrada (não matriculada). As variáveis independentes incluíram dados socioeconômicos extraídos do CadÚnico referentes às características das crianças, dos responsáveis familiares e da família/domicílio.
As variáveis utilizadas no modelo, os coeficientes (contribuições) estimados, o erro padrão e a confiabilidade estatística do efeito podem ser encontradas nos anexos desta publicação. Introdução
Acesso à educação infantil de crianças em situação de baixa renda
Em relação ao acesso no Brasil, em 202314, de acordo com a figura a seguir (gráfico 1), é possível perceber como o atendimento de educação infantil de crianças em situação de vulnerabilidade ainda apresenta muitos desafios para se efetivar especialmente na creche. No cruzamento do Censo Escolar com o CadÚnico a média desse grupo de crianças é de 30%.
Já entre as crianças que frequentam a pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o cenário é ainda mais alarmante: na média de crianças inscritas no CadÚnico pareado com o Censo Escolar, esse percentual é de 72,5%.
É notório o contingente superior de crianças de famílias em situação de pobreza e baixa renda que estão fora da escola.
O gráfico 1 evidencia as diferenças a partir do pareamento dessas duas bases de dados.
A ausência de um sistema único e integrado de dados faz com que as informações acessadas por profissionais e gestores das diferentes áreas tenham divergências. Isso é o que fica explícito ao comparar as duas bases de dados – CadÚnico e Censo Escolar. O CadÚnico – no qual a frequência à creche ou
Acesso à educação infantil de crianças em situação de baixa renda
GRÁFICO 1
Crianças matriculadas na educação infantil
Pareamento CadÚnico e Censo Escolar
Pareamento Censo Escolar
50%: meta PNE para creche
100%: meta PNE para pré-escola
pré-escola é informada pelo responsável da criança à equipe do Cras – mostra que 20,3% frequentam a creche. Ao parearmos essa base com o Censo escolar, que contabiliza as matrículas nas unidades, esse percentual aumenta para 30% (10 p.p.), ou seja, para o Censo Escolar há mais crianças matriculadas na creche do que o relato do cuidador (que consta no CadÚnico) sobre se a criança frequenta essa etapa.
Sabe-se que o Cadúnico não é a base de referência para informar sobre se o público ali cadastrado está ou não nas creches ou pré-escolas seja pela informação declarada, seja pelo prazo de atualização dos dados, que é de dois anos. Ocorre, porém, que os profissionais que estão na implementação direta das políticas e serviços nos municípios não têm acesso a essa informação integrada do CadÚnico e Censo Escolar, tornando mais desafiadora a localização das crianças para acesso de forma prioritária.
Já na pré-escola, os percentuais entre o dado declarado no CadÚnico e o cruzamento com o Censo Escolar são muito próximos – 71,7% no CadÚnico e 72,5% no cruzamento das bases – apesar de manter a sutil tendência de menor estimativa de crianças indicadas que frequentam a educação infantil pela base do CadÚnico.
Acesso à educação infantil de crianças em situação de baixa renda
Cenário
na comparação
por regiões – resultados
Na comparação entre as regiões do país, as diferenças de acesso à creche e à pré-escola são ainda mais acentuadas. O Norte é a região com menor cobertura de creche para crianças inscritas no CadÚnico, com um percentual de 16,4% no cruzamento dessa base com o Censo Escolar.
No Centro Oeste, 25% das crianças em pobreza ou baixa renda (identificadas no cruzamento) estão na creche. Já na região Nordeste, a cobertura de creche para as crianças no CadÚnico é de 28,7%. Mesmo no Sudeste e no Sul, regiões que apresentam médias nacionais de cobertura mais elevadas entre as regiões brasileiras, as crianças no CadÚnico ainda permanecem com baixo acesso à creche: 37,6% no Sudeste e 33,2% no Sul. No gráfico 2, são comparadas as médias do cruzamento dos dados do pareamento CadÚnico-Censo Escolar, entre as regiões brasileiras.
GRÁFICO 2
Taxa de crianças na creche por região
Pareamento CadÚnico e Censo Escolar
:
Acesso à educação infantil de crianças em situação de baixa renda
Em relação à pré-escola, o acesso das crianças do CadÚnico (a partir do pareamento com Censo Escolar) também é menor para a região Norte do país, com 69,4%. Nessa etapa educacional para o público em questão, a região Nordeste apresenta cobertura de 68,5%, seguida do Centro Oeste, com 72,1%. O Sudeste conta com uma cobertura de 76,8% e o Sul de 78,3% para as crianças inscritas no CadÚnico.
Na pré-escola, a desigualdade de acesso se mostra ainda mais alarmante, considerando que essa é uma etapa obrigatória, com meta de universalização em vigor desde 2016.
GRÁFICO 3
Taxa de crianças na pré-escola por região
Pareamento CadÚnico e Censo Escolar
Aspectos socioeconômicos e regionais
FATORES QUE FAVORECEM OU DIFICULTAM A MATRÍCULA DE CRIANÇAS DO CADÚNICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
O recorte de dados aqui realizado envolveu variáveis relativas às próprias crianças do CadÚnico, seus responsáveis familiares (RF) e domicílio, permitindo uma possível compreensão dos aspectos socioeconômicos e regionais que podem impactar a matrícula na educação infantil.
As tabelas a seguir apresentam os percentuais de aumento ou diminuição da probabilidade de uma criança do CadÚnico estar matriculada na educação infantil. Quanto mais intensas as cores, maior a influência (positiva ou negativa) da variável na probabilidade de matrícula. Importante salientar que os dados apresentam correlações, probabilidades de acontecer ou não a matrícula das crianças, não consistindo em uma relação determinada de causa e efeito.
Aspectos socioeconômicos e regionais
TABELA 1
Modelo logístico – dimensão criança
Variável - criança Creche Pré-escola
Mais velha
Quanto mais intensas as cores, maior a influência (positiva ou negativa) da variável na probabilidade de matrícula.
Sobre as características individuais das crianças na primeira infância do CadÚnico, é possível destacar que:
Para a creche, a probabilidade de matrícula aumenta conforme a idade da criança. Quanto mais perto de completar 3 anos de idade, maiores são as chances de acesso (quase 150% a mais);
Crianças brancas têm 4% a mais de chance de estarem matriculadas na creche, sendo que esse valor chega a quase 7% na pré-escola;
Meninas têm menor probabilidade (-4%) de estarem matriculadas na creche;
Crianças com deficiência também apresentam menor probabilidade de estarem matriculadas, especialmente na pré-escola (-13%).
O presente cruzamento de dados evidencia a inequidade do acesso à creche e à pré-escola. Crianças mais novas, não brancas, meninas e com alguma deficiência são as que apresentam menor chance de estarem frequentando a educação infantil no recorte do CadÚnico.
Sobre a faixa etária de acesso, corroborando esses achados, os dados da PnadC 2023 mostram que o acesso à educação infantil varia significativamente conforme a idade da criança: entre os bebês de 0 a 1 ano, apenas 16,3% frequentam a creche, enquanto entre as crianças de 2 a 3 anos essa proporção sobe para 58,5%. As dificuldades de acesso — como falta de escolas, vagas ou recusa de matrícula devido à idade da criança — aparecem como um dos principais motivos (33,5%) para a não frequência. Entre outros motivos indicados, também estão o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com
Aspectos socioeconômicos e regionais
deficiência e problemas de saúde permanentes. Essa situação está na contramão do previsto na Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade do atendimento na educação infantil do nascimento até os 6 anos, com garantia de prioridade de matrícula para crianças com deficiência de acordo com a lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em relação ao recorte por cor/raça, a desigualdade de acesso também é evidente. Crianças não brancas apresentam menor chance de estarem frequentando a educação infantil no recorte do CadÚnico, ainda que representem a maior parte da população do cadastro: 62% das crianças foram declaradas como pardas, 4,4% pretas, amarelas (0,8%) e indígenas (0,1%)15 .
TABELA 2
Modelo logístico – dimensão responsável familiar
Variável - responsável familiar
Sexo feminino
Creche
Pré-escola
Branco 3,11% 2,69%
Escolaridade 13,55% -0,12%
Trabalhou nos últimos 12 meses 15,98% 0,04%
Principal trabalho: informal -8,93% -5,78%
Principal trabalho: formal 32,87% -6,49%
Faixa de remuneração bruta (12 meses) 9,55% 6,70%
Em relação às características do responsável familiar, temos maior probabilidade da matrícula das crianças na primeira infância inscritas no CadÚnico:
Se são mulheres;
Quanto maior a escolaridade do responsável, no caso da creche;
Se possuem trabalho formal e remuneração bruta nos últimos 12 meses.
15. Perfil síntese da primeira infância e famílias no Cadastro Único - Perfil I. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Ministério do Desenvolvimento Social, abril de 2024. Disponível em: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/ perfil-sintese-da-primeira-infancia-e-familias-no-cadastro-unico/
Aspectos socioeconômicos e regionais
Neste recorte, o dado de maior destaque é a relação entre o emprego formal e o acesso à creche. A probabilidade de uma criança do CadÚnico estar matriculada na creche é 32,87% superior quando o responsável possui trabalho formal. No caso dos responsáveis com trabalho informal, essa situação impacta negativamente a chance de a criança estar matriculada (são -9% para a creche e -6% para a pré-escola). Além do direito da criança, cabe destacar que a ausência de acesso à educação infantil é uma das dimensões que contribuem para a pobreza monetária da família. Esse conjunto revela um desafio social e econômico para as famílias mais vulnerabilizadas, muitas vezes chefiadas por mulheres que dependem do acesso à creche ou à pré-escola para ingressar e/ou permanecer no mercado de trabalho: ao analisarmos o perfil das famílias das crianças na primeira infância do CadÚnico16, cerca de três a cada quatro famílias são capitaneadas por mães solo em idade ativa, em sua maioria pardas, muitas delas (43%) sem fonte de renda fixa. Isso cria uma barreira ao acesso à renda, que, sem uma vaga em creche ou pré-escola, têm limitações de acesso ao trabalho formal.
TABELA 3
Modelo logístico – dimensão família/domicílio
Variável
Domicílio urbano 21,99% -13,13%
Quantidade de membros na família -2,49% -1,27%
Domicílio com iluminação elétrica 2,54% 18,31%
Domicílio com calçamento 27,47% 3,63%
Família recebe Benefício de Prestação Continuada 11,67% 7,83%
Família no Programa Bolsa Família 1,97% 9,16%
16. Perfil síntese da primeira infância e famílias no Cadastro Único - Perfil I. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Ministério do Desenvolvimento Social, abril de 2024. Disponível em: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/ perfil-sintese-da-primeira-infancia-e-familias-no-cadastro-unico/
Aspectos socioeconômicos e regionais
Sobre as características das famílias e dos domicílios, tem-se que:
Crianças residentes em domicílios com acesso à melhor infraestrutura (como calçamento e iluminação) têm maior probabilidade de estarem na educação infantil;
Crianças residentes em domicílios urbanos têm maior probabilidade de matrícula na creche;
Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm maior probabilidade de estarem na educação infantil.
Esses achados indicam que programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais para a população em situação de pobreza podem também fortalecer o acesso a outros direitos sociais e serviços, como a educação.
Em relação ao acesso das crianças à primeira etapa da educação básica, no caso do BPC, que não impõe condicionalidades de matrícula, a probabilidade de a criança estar na creche aumenta em 12%, enquanto na pré-escola alcança aproximadamente 8%. No caso do PBF, em que se coloca a condição de matrícula a partir dos 4 anos de idade, a probabilidade da criança estar matriculada aumenta para 2% na creche e 9% na pré-escola.
Os resultados do cruzamento dos dados do CadÚnico com o Censo Escolar demonstram aspectos das desigualdades de acesso à educação infantil já conhecidos, mas que, quando olhados com maior precisão em termos da população de baixa renda, deixam mais evidente que as crianças cadastradas no CadÚnico estão ainda mais distantes de seus direitos. Esses achados demonstram o impacto da vulnerabilidade social e das desigualdades sociais e regionais na garantia do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos no Brasil.
Aspectos territoriais
FATORES QUE FAVORECEM OU DIFICULTAM A MATRÍCULA DE CRIANÇAS DO CADÚNICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Na educação infantil, a gestão municipal é fundamental para a definição e implementação das políticas públicas. Compreender a taxa de matrícula na diversidade dos municípios brasileiros, a partir do pareamento do CadÚnico com o Censo Escolar, possibilita contextualizar as fragilidades e as possibilidades de ações, além de ajudar a calibrar as relações de colaboração dos entes federados a partir desses dados.
No estudo “Vulnerabilidade na Primeira Infância: um perfil dos municípios brasileiros”17, são delineados três perfis de municípios, a partir da análise dos padrões de similaridades e especificidades em relação a aspectos sociodemográficos, educacionais, habitacionais e de renda e trabalho abrangidos pelo questionário do CadÚnico.
No contexto dos perfis municipais, observa-se uma diferença entre os grupos 1 e 2 em relação ao grupo 3 — formado por municípios com menor população e menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)18 —, onde a taxa de crianças na educação infantil tende a ser ligeiramente inferior. O gráfico 4 apresenta características de cada grupo de municípios.
17. Perfil síntese da primeira infância e famílias no Cadastro Único - Perfil I. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Ministério do Desenvolvimento Social, abril de 2024. Disponível em: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/ perfil-sintese-da-primeira-infancia-e-familias-no-cadastro-unico/ 18. https://www.undp.org/pt/brazil/desenvolvimento-humano/painel-idhm
Aspectos territoriais
GRÁFICO 4
Taxa de crianças na educação infantil por agrupamento de municípios e faixa etária
Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3
Grupo 1, municípios maiores (em termos populacionais)
Maior presença de famílias com membros na primeira infância em situação de rua, migrantes e habitando em domicílios improvisados ou coletivos
Grupo 2, municípios menores e mais desenvolvidos (conforme IDH-M)
Maior precariedade habitacional, ocupação mais rural e maior presença de população GPTE19 (Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos)
Grupo 3, municípios menores e menos desenvolvidos (conforme IDH-M)
Similar ao grupo 2, porém, com maior concentração de famílias de GPTE, de crianças expostas à situação de trabalho infantil, em habitação mais precária, ocupação mais rural e maior porcentagem de crianças fora da pré-escola
19. A presença dos chamados GPTE (Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos), nos quais se encontram os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, ciganos, agricultores familiares, assentados, acampados, pessoas em situação de rua, dentre outros, é um dos componentes que caracteriza os municípios e as variáveis de domicílio (rural ou urbano).
Aspectos territoriais
No grupo 2, os dados são similares aos do grupo 1, estando 32% na creche e 75% na pré-escola. No grupo 3, diminui o número de crianças no perfil em análise na educação infantil, com um percentual de 24% daquelas na faixa etária de creche e 69% na de pré-escola.
Esses achados, somados aos dos capítulos anteriores, evidenciam que as crianças do CadÚnico, no pareamento com o Censo Escolar, são as menos atendidas na creche e na pré-escola e que esse problema é ainda mais grave em municípios de menor porte e menor IDH-M. Nesse perfil de município (grupo 3), as crianças do CadÚnico estão ainda mais desassistidas de seu direito à educação, dados que chamam atenção à necessidade de que as políticas tenham ferramentas para corrigir as desigualdades. Esses dados também corroboram com a necessidade dos municípios brasileiros receberem apoio dos demais entes federativos como alavanca de equidade, com vistas a garantir a matrícula das crianças tanto na creche quanto na pré-escola, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade. O CadÚnico se mostra como uma ferramenta essencial para priorizar o acesso, enquanto o porte do município aparece como um fator territorial relevante a ser considerado. Embora seja responsabilidade do município executar as políticas de educação infantil, o cofinanciamento pelos estados e pela União, o suporte técnico – como o oferecido para a realização de busca ativa – e outras iniciativas são fundamentais para concretizar o regime de colaboração e tornar o acesso eficaz e equitativo.
Vale, contudo, chamar atenção para o fato de que a diferença de cobertura entre os perfis de municípios do gráfico 4 não é tão grande, o que mostra que a dificuldade de garantir o direito à educação infantil das crianças em situação de vulnerabilidade social está presente em todos os grupos de municípios. Por outro lado, a menor taxa de cobertura entre municípios menores e de IDH-M reduzido (grupo 3), ainda que com uma diferença sutil, merece ser olhada com atenção pelas instâncias que prestam apoio aos territórios, tendo em vista as desigualdades regionais. A capacidade técnica e financeira limitada desse perfil de município pode ser uma barreira adicional para contornar o baixo acesso das crianças, especialmente à creche.
Considerações finais
Os resultados trazidos neste estudo mostram os desafios persistentes de desigualdade no acesso à educação infantil, relacionados a características sociais, econômicas e territoriais da população, a partir do recorte da população em situação de pobreza e de baixa renda inscrita no CadÚnico. Os dados deixam claro que as crianças do CadÚnico são menos atendidas em seu direito à creche e à pré-escola que a média da população geral nessa mesma faixa etária.
O estudo também oferece maior nitidez a aspectos que favorecem ou dificultam a equidade no acesso à primeira etapa da Educação Básica.
Os resultados aqui demonstrados denotam a importância de que o monitoramento dessas informações seja feito de forma a dar visibilidade às especificidades e singularidades das diversas populações de crianças, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Seja nos municípios maiores ou nos menores, há grupos populacionais que possuem menor acesso à educação infantil. Crianças não brancas na faixa etária de 0 a 3 anos (segmento creche), com responsáveis familiares em situação de trabalho informal, com baixa escolaridade, tal como o estudo mostrou, têm menor probabilidade de acessar a educação infantil. Reforçam também a necessidade de mecanismos de busca ativa tanto para crianças em idade pré-escolar (etapa de matrícula obrigatória) quanto para as crianças de 0 a 3 anos em situação de maior vulnerabilidade, considerando os aspectos socioeconômicos aqui apresentados.
No tocante ao responsável familiar, vale reiterar que a análise deixa claro que ter vínculo formal de trabalho tem correlação positiva na probabilidade de matrícula da criança na creche, enquanto o vínculo informal de trabalho diminui essas chances. Esses dados sugerem a tendência a um aprofundamento das
Considerações finais
desigualdades, uma vez que aqueles que têm ocupação com maior chance de precarização – como ocorre com boa parte dos trabalhos informais – são os que têm menor chance de a criança receber o atendimento. Esse é um cenário ainda mais crítico para o alto percentual de crianças em famílias monoparentais no CadÚnico20 que, sem uma vaga em creche ou pré-escola, têm limitações de acesso a trabalho formal. É um ciclo vicioso que precisa ser rompido.
Os dados também demonstram as desigualdades regionais no país, o que remete à necessidade de colaboração entre os entes federados para ações prioritárias de apoio técnico e financeiro aos municípios, com menor cobertura. As possibilidades de cooperação entre a União, os estados e os municípios, bem como de municípios com outros municípios criam melhores condições para que as desigualdades regionais possam ser mais bem equacionadas. Por fim, os achados aqui apresentados mostram que o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem contribuir positivamente para a taxa de matrícula na educação infantil, com destaque para a condicionalidade de frequência à pré-escola, no caso do PBF, e apoio à família que possui criança com deficiência de acessar seu direito à escola, no caso do BPC.
O Plano Nacional de Educação 2014-2025, em sua Meta 1, apresenta o compromisso de universalizar a pré-escola e o atendimento de, pelo menos, 50% das crianças em creches. Apesar dos avanços significativos no acesso, as metas não foram alcançadas e os desafios persistem, especialmente na superação das desigualdades regionais e sociais de acesso: o crescimento expressivo das médias nacionais de acesso de crianças em creches e pré-escolas, ao longo dos anos, ainda esconde grandes desigualdades, invisibilizando uma grande parcela de crianças que estão sendo deixadas para trás na garantia de seus direitos.
Os achados deste estudo reforçam a urgência de políticas públicas que ampliem o acesso e garantam qualidade e equidade na oferta de educação infantil no Brasil e indicam ajustes de rota que devem ser seguidos. Na busca por endereçar parte desses desafios, o projeto de lei nº 2.614/2024, ainda em discussão, apresenta o Plano Nacional para os próximos 10 anos da educação básica no país e explicita a equidade como uma de suas diretrizes centrais em
20. Conforme o Perfil síntese da primeira infância e famílias no Cadastro Único, do Caderno de Estudos da Sagicad/MDS, que categoriza esse percentual para a primeira infância não GPTE.
Considerações finais
todo texto e estabelece a redução das diferenças de acesso à educação entre grupos socioeconômicos como uma meta a ser perseguida.
As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, elaboradas à luz dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade e aprovadas em 2024, assumem o compromisso de uma educação infantil que enfrente as desigualdades de acesso e qualidade e promova a equidade por meio do atendimento às especificidades daqueles que assim demandam. Ao reconhecer que existem diferenças no acesso à vaga em educação infantil, a depender do local de nascimento, da classe social e de outras características das crianças, os documentos estabelecem a obrigatoriedade da realização de ações intersetoriais voltadas ao atendimento integral e integrado, buscando garantir às crianças em situação de vulnerabilidade o acesso equitativo aos serviços e o fortalecimento da rede de proteção aos bebês e crianças, da qual a educação infantil faz parte.
O recém instituído Conaquei (portaria nº 501 do Ministério da Educação, de julho de 2025) estabeleceu uma agenda nacional e interfederativa pela educação infantil, com o objetivo de ampliar o acesso e apoiar a implementação das diretrizes de qualidade. Reconhecendo a corresponsabilidade dos entes federativos na educação infantil, o Compromisso destaca o apoio da União, por meio de assistência técnica e financeira para estados e municípios, para que priorizem ações de garantia de acesso e permanência e tenham como diretriz o enfrentamento das desigualdades regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero e o respeito às diversidades, às deficiências e às necessidades específicas.
No contexto deste estudo, um ponto importante que precisamos destacar como ação intersetorial é a integração de bases de dados por meio da identificação única da criança como forma de fortalecer e priorizar o acesso às políticas públicas, previsto pela Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Considerações finais
Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)
Coordenada pelo Ministério da Educação em articulação com os demais entes federativos, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância21 tem como objetivo integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.
A PNIPI será orientada por cinco eixos, cada um coordenado por um ministério:
• Viver com direitos – garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência (Direitos Humanos e da Cidadania);
• Viver com educação – acesso e permanência na educação infantil com qualidade (Educação);
• Viver com saúde – cuidado integral à saúde da criança (Saúde);
• Viver com dignidade – proteção e assistência social (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome);
• Integração de informações e comunicação com as famílias – promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Sobre esse último eixo, para possibilitar essa integração, será necessária a criação de um banco de dados único para todos os órgãos acessarem, bem como um número de identificação para cada criança. Essa mudança estrutural tem o potencial de produzir ganhos importantes na sinergia de ações e no cuidado integral da primeira infância. Uma vez finalizada, essa integração possibilitará às famílias acessar em ambiente digital dados de saúde, educação e de outros atendimentos realizados nos serviços públicos.
21. Brasil. Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025. Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12574.htm
Considerações finais
Como apresentado logo na primeira seção do texto, apesar de pequenas, foi possível identificar discrepâncias nos dados que compõem o CadÚnico e os do Censo Escolar. Esforços para sistematização e integração dos dados são desejáveis, uma vez que poderão propiciar mais robustez nas informações e mais visibilidade em relação às crianças em situação de vulnerabilidade, a fim de guiar as políticas públicas.
A garantia do acesso à educação infantil é uma forma essencial de proteção e de promoção dos direitos da criança, além de um importante instrumento de enfrentamento da desigualdade social. Um olhar estratégico e direcionado ao público do CadÚnico, bem como às diferentes capacidades municipais e regionais do país, pode, no âmbito da gestão pública, fortalecer a efetivação desse direito constitucional à educação e, consequentemente, contribuir para a redução da pobreza multidimensional na primeira infância.
Além disso, endereçar o acesso das crianças em famílias de baixa renda precisa ser perseguido com forte compromisso com a qualidade, a fim de superar as iniquidades e a frágil estrutura que as condições de educação infantil têm oferecido, especialmente para os grupos em situação de vulnerabilidade. Contudo, para que isso se concretize, é preciso que a oferta da educação infantil garanta o acesso à vaga a todas as crianças e alcance melhores condições de atendimento, de forma que se realizem as expectativas colocadas nesse importante compromisso com bebês e crianças na primeira infância.
No Brasil, país em que a marca das desigualdades sociais tem imensa profundidade e estrutura a dinâmica social, a busca pela equidade passa ser imperativo ético na construção de uma educação infantil de qualidade.
Referências
Araujo, M. C., Dormal, M., & Schady, N. La calidad de los jardines de cuidado infantil y el desarrollo infantil. Documento de trabajo del BID n° 779: 2017 https://doi.org/10.18235/0000664
Brasil. Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025. Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12574.htm
Bhering, E. M. B. (2024). Avaliação de contexto da educação infantil: Instrumentos, métodos, resultados e usos. Cadernos de Pesquisa, 54, e10206. https://doi.org/10.1590/1980531410206
Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2024. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=downloa d&alias=265031-rceb001-24&category_slug=outubro-2024&Itemid=30192
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2023 - Resumo Técnico. Brasília: Inep, 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/ estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2023.pdf
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 5º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2024. – Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_ de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf
Campos, M. M., Esposito, Y. L., Bhering, E., Gimenes, N., & Abuchaim, B. (2011). A qualidade da educação infantil: Um estudo em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, 41(142), 20-54. https://doi.org/10.1590/S010015742011000100003
Cipriano, A. C., Simões, A. C. R., Carolino, C. D., Silva, A. C. da, Guedes, P. V., Castilho, P. C. de, Scorzafave, L. G. D. da S., Lemos, R. H. de S., & Santos, D. D. dos. (2022). Avaliação da qualidade da educação infantil: Um retrato pós-BNCC. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/estudonacional-qualidade-educacao-infantil/
Gaepe Brasil. Levantamento nacional - Retrato da Educação Infantil no Brasil. Gaepe; MEC: 2024. Disponível em: https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/retrato-da-educacao-infantil-acesso-e-disponibilidade-de-vagas/
Martins, N. F. A. e Gomes, L. A. C. Vulnerabilidade na Primeira Infância: um perfil dos municípios brasileiros. In Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. – N. 36. Brasília/DF: MDS, 2024. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/estudo_pesquisa/estudo_pesquisa_300.pdf Rosemberg, F. Políticas públicas e qualidade da educação infantil. In Artes, A. e Unbehaum, S. Escritos de Fúlvia Rosemberg. São Paulo: Cortez, Fundação Carlos Chagas, 2015.
Todos Pela Educação. Panorama do acesso à educação infantil no Brasil. São Paulo, ago. 2025. Estudo elaborado com base nos dados da PnadC e Censo Escolar. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/ uploads/2025/08/estudo-panorama-do-acesso-a-educacao-infantil-no-brasil-todos-pela-educacao.pdf
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Pobreza multidimensional na infância e adolescência no Brasil — 2017 a 2023. Brasília: Unicef, jan. 2025. 48 p. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/32121/ file/relatorio-pobreza-multidimensional-infantil%20-%20final.pdf.pdf
Anexos
Anexo A - Tabela com as variáveis utilizadas no modelo de regressão logística
Variável
Idade
CO_SEXO_PESSOA
CO_RACA_COR_PESSOA
Manipulação
Calculada a partir da data de nascimento
Transformada em binária (feminino ou não)
Transformada em binária (branca ou não)
Variável do modelo Dimensão
Criança mais velha Criança
Criança do sexo feminino Criança
Criança branca Criança
CO_DEFICIENCIA_MEMB - Criança com deficiência Criança
IN_TRABALHO_INFANTIL_PESSOA - Trabalho infantil identificado Criança
RF_CO_SEXO_PESSOA
RF_idade
RF_CO_RACA_COR_PESSOA
Transformada em binária (feminino ou não)
Calculada a partir data de nascimento
Transformada em binária (branca ou não)
RF sexo feminino Resp. familiar
Idade do RF Resp. familiar
RF branco Resp. familiar
RF_CO_DEFICIENCIA_MEMB - RF PCD
RF_CO_SABE_LER_ESCREVER_MEMB -
RF_CO_TRABALHO_12_MESES_MEMB -
RF_CO_VIVE_FAM_RUA_MEMB -
RF_CO_TRABALHOU_SEMANA_MEMB -
RF_CO_PRINCIPAL_TRAB_ MEMBTrabalhoInformal
RF_CO_PRINCIPAL_TRAB_ MEMBTrabalhoFormal
RF_FX_RENDA_INDIVIDUAL_805
RF_FX_RENDA_INDIVIDUAL_808
RF_escolaridade
Recategorizada: informal e formal
RF sabe ler e escrever Resp. familiar
RF trabalhou nos últimos 12 meses Resp. familiar
RF vive na rua Resp. familiar
RF trabalhou na última semana Resp. familiar
Principal trabalho do RF: informal Resp. familiar
Recategorizada: informal e formal Principal trabalho do RF: formal Resp. familiar
Recategorizada:
0 - sem renda; 1 - até extrema pobreza; 2 - até pobreza; 3 - até 1 s.m.; 4 - mais de 1 s.m.
Recategorizada:
0 - sem renda; 1 - até extrema pobreza; 2 - até pobreza; 3 - até 1 s.m.; 4 - mais de 1 s.m.
Gerada a partir de questões do cadastro (0: até fundamental completo; 1: até médio completo; 2: superior completo ou mais)
FAM_VL_RENDA_MEDIA_FAM -
FAM_CO_LOCAL_DOMIC_FAM
FAM_CO_ESPECIE_DOMIC_FAM
Faixa remuneração do trabalho do RF (12 meses) Resp. familiar
Faixa de remuneração bruta do RF Resp. familiar
Escolaridade do RF Resp. familiar
Renda familiar média Família / domicílio
Binarizada (urbana ou não) Domicílio urbano Família / domicílio
Binarizada (particular permanente ou não)
Espécie do domicílio Família / domicílio
Variável
Manipulação
FAM_CO_ILUMINACAO_DOMIC_FAM Binarizada (com energia elétrica ou não)
FAM_CO_CALCAMENTO_DOMIC_FAM Binarizada (com calçamento - total ou parcial - ou não)
FAM_CO_AGUA_CANALIZADA_FAM -
FAM_CO_DESTINO_LIXO_DOMIC_FAM Binarizada (lixo coletado ou não)
Variável do modelo Dimensão
Domicílio com iluminação elétrica Família / domicílio
Domicílio com calçamento Família / domicílio
Domicílio com água canalizada Família / domicílio
Domicílio com lixo coletado Família / domicílio
FAM_CO_BANHEIRO_DOMIC_FAM - Domicílio com banheiro sanitário Família / domicílio
FAM_CO_ESCOA_SANITARIO_DOMIC_FAM Binarizada (escoamento por rede coletora ou não)
FAM_IN_FAMILIA_INDIGENA_FAM -
FAM_IN_FAMILIA_QUILOMBOLA_FAM -
FAM_IN_PARC_MDS_FAM
Binarizada (GPTE ou não)
Domicílio com escoamento por rede coletora Família / domicílio
Família indígena Família / domicílio
Família quilombola Família / domicílio
Família GPTE Família / domicílio
FAM_QT_MEMBRO_FAMILIA - Qtd. de membros cadastrados na família Família / domicílio
FAM_QT_FAMILIAS_DOMIC_FAM -
FAM_DS_MARC_BPC -
Qtd. de famílias no domicílio Família / domicílio
Família recebe BPC Família / domicílio
FAM_MARC_PBF - Família recebe PBF Família / domicílio
FAM_norte
FAM_nordeste
FAM_sudeste
FAM_sul
Binarizada a partir do município
Binarizada a partir do município
Binarizada a partir do município
Binarizada a partir do município
gpte Transformada em binária (agrupa as questões de GPTEs, Quilombolas e Indígenas)
Domicílio da região Norte Família / domicílio
Domicílio da região Nordeste Família / domicílio
Domicílio da região Sudeste Família / domicílio
Domicílio da região Sul Família / domicílio
Família de GPTEs (indígenas e quilombolas inclusos)
Família / domicílio
Anexos
Anexo B - Resultados do modelo logístico
Anexo B.1 - Faixa etária: criança na primeira infância (0 a 6 anos)
Resultado do modelo logístico: influência das variáveis na matrícula escolar (Target: cruzamento CadÚnico e Inep | Faixa etária: 0 a 6 anos)
Variável
Criança mais velha
Criança sexo feminino
Criança branca
Criança com deficiência
RF sexo feminino
Idade do RF
RF branco
do RF
RF trabalhou nos últimos 12 meses
Principal trabalho do RF: informal
Principal trabalho do RF: formal
Faixa remuneração bruta do RF (12 meses)
Domicílio urbano
Qtd. de membros na família
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Sul
Domicílio com iluminação elétrica
Domicílio com calçamento
Família recebe BPC
Família recebe PBF
Anexo B.2 - Faixa etária: criança entre 0 a 3 anos
Resultado do modelo logístico: influência das variáveis na matrícula escolar (Target: cruzamento CadÚnico e Inep | Faixa etária: 0 a 6 anos)
