Direitos Humanos na Primeira Infância e Políticas Públicas

Secretaria de Direitos Humanos

Direitos Humanos na Primeira Infância e Políticas Públicas

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

2011

Secretaria de Direitos Humanos

Os direitos mais reconhecidos na Primeira Infância 1. Direito à vida e sobrevivência: •

Redução da mortalidade infantil e desnutrição  Pastoral do Menor  Saúde da Família + Humanização no SUS  Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis  Rede Cegonha

•

Todavia, vários desafios: - Enfrentamento das desigualdades regionais e étnico-raciais - A incidência da obesidade - Taxas ainda elevadas de mortalidade materna - Relações da violência letal com segurança nas cidades - Controvérsias sobre avaliação do desenvolvimento infantil

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Os direitos mais reconhecidos na Primeira Infância 2. Direito à Proteção: • Consenso: crianças pequenas tem maior vulnerabilidade à violência física, sexual e negligência  menos capazes para se defender, compreender o que está acontecendo e buscar proteção • Todavia, violação dos seus direitos em nome da proteção – Esmolas para crianças pequenas em situação de rua – Abrigamento por motivo de pobreza – Adoção para-legal de bebês  Lei de Adoção  Brasil sem Miséria  Plano Brasil Protege suas Crianças

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Os direitos mais reconhecidos na Primeira Infância 2. Direito à Proteção (continuação): • Violação de seus direitos em nome dos direitos/ deveres dos pais: – Castigos corporais – Filhos de mães encarceradas – Filhos de pais trabalhadores deslocados para grandes obras  PL de proibição dos castigos corporais  Mudanças na Lei de Execução Penal  Grandes Obras pela Infância)

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Os direitos mais reconhecidos na Primeira Infância 2. Direito à Proteção (continuação): • Violação de seus direitos e pressões midiáticas – Trabalho infantil artístico – Programação televisiva e horários inadequados – Pedofilização e novas tecnologias de comunicação  Classificação Indicativa (MJ)  Hot line da Polícia Federal e Safernet

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Os direitos menos reconhecidos na Primeira Infância 3. Direito à educação infantil • • • •

Creche como assistência (necessidade) Absolutização da mãe nos cuidados da criança pequena Mães em casa: desejo ou conformismo e exclusão produtiva?

O mito sobre acompanhamento doméstico barato

Promoção do desenvolvimento infantil em ambientes coletivos:    

Fundeb + Diretrizes Curriculares Nacionais (MEC) Pontinhos de Cultura e Política Cultural para a Infância (MinC) Praças do PAC (Ministério das Cidades) Pro Infância (MEC)

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Os direitos menos reconhecidos na Primeira Infância 4. Direito à participação • Dificuldade de consideração de suas opiniões e sentimentos + “pais ocupados/ estressados” • Não reconhecimento das crianças pequenas como agentes sociais => “ser humano imaturo”, “futura cidadania”  Grupo de orientação a pais e educação em direitos humanos na primeira infância, com desenvolvimento de materiais (MEC)

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Perspectivas para as políticas públicas na Primeira Infância • Plano Nacional pela Primeira Infância • Comissão Intersetorial para acompanhamento do Plano, com coordenação da SDH • Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e integração das políticas temáticas • Cooperação Internacional