Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS C692B-18_19. Cenários de Aprendizagem Inovadores na Didática da História – Módulo 2
JULHO DE 2019 CFAE - MATOSINHOS
Índice
- O que são os Direitos Humanos? …………………………….. 1 - Introdução ………………………………………………….....…. 2 - O que são os Direitos Humanos ………………………………. 3 - Os Direitos Humanos …………………………………………… 4 - Os Direitos Humanos – Breve História ………………………... 5 - A divulgação dos Direitos Humanos …………………………… 6 - A Magna Carta (1215) …………………………………………… 7 - Petição do Direito (1628) ………………………………………... 8 - Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) …. 9 - A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e Direitos (1791) …………………………………………………… 10 - A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) .. 11 - A Primeira Convenção de Genebra (1864) ………………..…. 12 - As Nações Unidas (1945) ………………………………………. 13 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ……… 14
O que são os Direitos Humanos
Os direitos humanos são as ´´regras`` que devem ser cumpridas para ´´respeitar`` a vida de um ser humano, ou seja, em vantagem do mesmo.
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Introdução Fonte: http://www.humanrights.com/pt#/home
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a 24 de outubro de 1945, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas surgiram como uma organização intergovernamental com o propósito de salvar as gerações futuras da devastação do conflito internacional.
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a Declaração foi redigida por representantes de todas as regiões do mundo e abarcou todas as tradições legais. Inicialmente adotada pelas Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, é o documento dos direitos humanos mais universal em existência, delineando os direitos fundamentais que formam a base para uma sociedade democrática.
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hoje em dia, a Declaração é um documento vivo que foi aceite como um contrato entre um governo e o seu povo em todo o mundo. De acordo com o Livro de Recordes Mundiais do Guinness, é o documento mais traduzido no mundo.
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O que são os Direitos Humanos Comecemos com algumas definições básicas: •
Humano: substantivo
Um membro da espécie Homo sapiens; um homem, mulher ou criança; uma pessoa. •
Direitos: substantivo
Coisas às quais nós temos direito ou que nos são permitidas; liberdades que são garantidas. •
Direitos Humanos: substantivo
Os direitos que nós temos simplesmente porque somos humanos. Se perguntássemos às pessoas na rua: ‘’O que são os direitos humanos?’’ obteríamos muitas respostas diferentes. Elas dir-nos-iam os direitos que conhecem, mas muito poucas conhecem os seus direitos. Um direito é uma liberdade de alguma espécie. É algo ao qual nós temos direito por sermos humanos. •
Os Direitos Humanos estão baseados no princípio do respeito em relação ao individuo. O seu pressuposto fundamental é o de que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. Estes são chamados Direitos Humanos porque são universais. Enquanto as nações ou grupos individualizados usufruem dos direitos específicos que se aplicam só a eles, os Direitos Humanos são os direitos aos quais todas as pessoas têm direito, não importa quem sejam ou onde morem, simplesmente porque estão vivos.
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Os Direitos Humanos…
Contudo, muitas pessoas, quando se lhes pede para citarem os seus direitos, apenas enumeram a liberdade de expressão e de crença e talvez mais um ou dois. Não há duvida que estes são direitos importantes, mas o alcance total dos direitos humanos é muito mais amplo: significam a Opção e a Oportunidade. Significam a liberdade de conseguir um trabalho, escolher uma profissão, escolher um(a) parceiro(a) e criar crianças. Incluem ainda o direito de viajar livremente e o direito ao trabalho remunerado sem perseguição, abuso e a ameaça de ser despedido de forma arbitrária. Eles até abarcam o direito ao lazer.
No passado, não havia direitos humanos. Depois surgiu a ideia de que as pessoas deveriam ter certos direitos. E essa ideia, no final da Segunda Guerra Mundial, resultou finalmente no documento chamado Declaração Universal de Direitos Humanos e nos trinta direitos a que todas as pessoas tem direito.
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OS DIREITOS HUMANOS BREVE HISTÓRIA A primeira carta dos Direitos Humanos
Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas ações posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião,
e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros
decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme.
Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registo antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos Direitos Humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficias das Nações Unidas e as suas disposições são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A Divulgação dos Direitos Humanos • Com início na Babilónia, a ideia de direitos humanos espalhou-se rapidamente para a Índia, Grécia e por fim chegou a Roma. Ali surgiu o conceito de “lei natural”, na observação do facto de que as pessoas tendiam a seguir certas leis não escritas ao longo da sua vida, e o direito romano estava baseado em ideias racionais tiradas da natureza das coisas.
• Os documentos que afirmam os direitos individuais, como a Magna Carta (1215), a Petição de Direitos (1628), a Constituição dos Estados Unidos (1787), a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), e a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) são os precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais.
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A Magna Carta (1215) A Magna Carta, ou a “Grande Carta” foi, provavelmente, a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono. Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Magna Carta, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Magna Carta foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade. Magna Carta, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra, em 1215, foi um ponto de viragem nos Direitos Humanos.
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Petição do Direito (1628) •
A Petição do Direito foi uma declaração que o parlamento inglês enviou ao rei Carlos I em 1628, como uma declaração de liberdades civis.
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A rejeição pelo parlamento em financiar a impopular política externa do rei tinha provocado a exigência de empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súbditos como uma medida económica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas políticas provocaram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge Vilieres, o Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou-se em estatutos e cartas anteriores e afirmava quatro princípios: (1) nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento; (2) nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito de habeas corpus); (3) nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos; (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.
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Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) •
Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
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A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal da razão pela qual o Congresso tinha votado, no dia 2 de julho, a declaração da independência da Grã-Bretanha, mais de um ano depois de irromper a guerra civil americana, e como uma das declarações que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas, tendo no início começado por publicar uma folha de papel impressa, de grande formato, e que foi largamente distribuída e lida pelo público.
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Filosoficamente, a Declaração destaca dois fundamentos: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram-se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciado em particular a Revolução Francesa.
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A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e Direitos (1791) • escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência
do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga
constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e as suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos. • as dez primeiras emendas da Constituição entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federa, protegia os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano. • a Declaração dos Direitos que protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de reunião e a liberdade de petição, também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma. Entre as proteções legais que proporciona, a declaração dos direitos proíbe que o congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei.
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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) •
Em 1789 o povo francês levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Déclaration des Droits de l´Homme et du Citoyen), foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para a elaboração de uma Constituição para a República Francesa.
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A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos
os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”. Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral” , que tem a intenção de promover a igualdade de direitos e proibir “só ações prejudiciais para a sociedade”.
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A Primeira Convenção de Genebra (1864) O documento original da primeira Convenção de Genebra, em 1864, estipulava o cuidado de soldados feridos. Nesse ano, dezasseis países europeus e vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Suíço Federal, com a iniciativa do Comité de Genebra, e tendo como objetivo adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate. Os princípios fundamentais foram estabelecidos na Convenção e foram mantidos pelas Convenções de Genebra posteriores, especificando a obrigação de ampliar o cuidado, sem discriminação, ao pessoal miliar ferido ou doente, mantendo o respeito para com eles e com a marca de transportes de pessoal médico e equipa distinguidos pela cruz vermelha sobre um fundo branco.
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As Nações Unidas (1945) Em 1945, cinquenta nações reuniram–se em São Francisco e formaram a Organização das Nações Unidas para proteger e promover a paz. A Segunda Guerra Mundial tinha alastrado de 1939 até 1945, e à medida que o final se aproximava, cidades por toda a Europa e Ásia estendiam–se em ruínas e chamas. Milhões de pessoas estavam mortas, milhões mais estavam sem lar ou a passar fome. Em abril de 1945, delegados de cinquenta países reuniram–se em São Francisco cheios de otimismo e esperança. O objetivo era formar um corpo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. Os ideais da organização foram declarados no preâmbulo da sua carta de proposta: “Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que
por
duas
vezes
na
nossa
vida
trouxe incalculável
sofrimento à Humanidade”. A Carta da nova organização das Nações Unidas entrou em vigor no dia 24 de outubro de 1945, uma data que é comemorada todos os anos como o Dia das Nações Unidas.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Em 1948, a nova comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tinha captado a atenção mundial. Sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converterse na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu-se à Declaração como a Carta Magna Internacional para toda a Humanidade. Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.
O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem. Todos os seres humanos nascem livres em dignidade e em direitos.
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FIM Trabalho realizado pela turma E do 8º ano, Escola Secundária Abel Salazar. Teve este trabalho como principal objetivo a divulgação do conteúdo do site www.humanrights.com, onde pode encontrar “tudo” sobre a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Fonte: http://www.humanrights.com – consulte e saiba mais …
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