Porque Somos Racistas

DR . FL Á V I O A N T ÔNI O DA SI L V A NA S CI M E NT O

O Ra cismo Contra O Negro Afr o-Bra sileiro – Pe que na Intro dução Crítica –

SÃO PAULO Junho 2015

DR . FL Á V I O A N T ÔNI O DA SI L V A NA S CI M E NT O

O Ra cismo Contra O Negro Afr o -Bra sileiro – Pequena Intro dução Crítica – Subsídio Didático para Estudantes, Professores, Diretores, Militantes de Movimentos Sociais e Formadores de opinião

“Ninguém nasce odiando uma pessoa por sua cor de pele ou religião. Pessoas são ensinadas a odiar. E se elas aprendem a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”.

[Nelson Mandela]

____________________________ Organização, digitação, correção e impressão ● Sidnei Oliveira ____________________________ Correção gramatical ● Patrícia Oliveira ____________________________ Organização Bibliográfica ● Simone Oliveira ● Maria Oliveira ● Sidnei Oliveira ____________________________ Ilustrações e seleções de provérbios africanos ● Flávio Antônio da Silva Nascimento

____________________________ AGRADECIMENTOS

A toda equipe da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação CNTE Gilmar Soares Ferreira Sheila Jacob Rosimeire Teles Nunes Sidnei Oliveira Peri Malesso Lira Nascimento

____________________________ DEDICATÓRIAS

Aos meus queridos filhos: Flávio Augusto [Pequeno] Peri Malesso A minha querida companheira de todas as horas Rosimeire Teles Nunes [Rose]

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HOMENAGEM ESPECIAL

Homenagem especial a Vito Giannetti (In Memorian). Benemérito companheiro de lutas e resistências da Classe Trabalhadora. Grande militante e incentivador para existência desta presente obra, e que sempre acreditou ser possível a produção e a transmissão de conhecimentos claros e acessíveis, mantendo-se a qualidade, para nossa classe social.

"Axé, Motumbá"

O autor

SUMÁRIO Apresentação ..............................................................................................................................XI Introdução.....................................................................................................................................01 Capítulo 1 ____________________________

Definições, Conceitos e Valores Básicos.........................................................................17 As Peripécias do Filho de Apolo...........................................................................................20 A “Maldição de Cam” ...........................................................................................................21 Genoma Humano e Racismo ................................................................................................27 Raça e História – “Raça Histórica”.......................................................................................33 Quilombos ..............................................................................................................................39 Matrizes Culturais Racistas...................................................................................................40 Resistências, Lutas e Recriações dos Negros: Negridade e Negritude............................48 O Negro Afro-brasileiro.........................................................................................................49 Negro ou Mestiço?..................................................................................................................50

Capítulo 2 ____________________________

Sinopse Histórica do Racismo Contra o Negro Brasileiro no Período do Racismo – Escravista 1500 a 1888........................................................................................55 O Périplo Africano – 1413 a 1500, aproximadamente.........................................................56 O Período Escravista-Racista – 1500 a1888..........................................................................57 Colônia e Império – 1500 a 1888............................................................................................58 O Branqueamento...................................................................................................................61 A Colonização.........................................................................................................................62 A Brancura ..............................................................................................................................66 A Branquitude.........................................................................................................................69 A Branquice.............................................................................................................................71 O Embranquecimento do Negro ..........................................................................................73 Contrapontos..........................................................................................................................76

O Ganga...................................................................................................................................77 A Importância do Ganga.......................................................................................................80 Quilombo.................................................................................................................................83 O Quilombo de Palmares – Angola Janga [1580 – 1740].....................................................86 Palmares..................................................................................................................................86 Próceres Negros Notáveis no Período do Racismo Colonial.............................................90 Chico Rei [Galanga] – Início do Século XVII – 1740............................................................90 Chica da Silva – Século XVIII.................................................................................................92 Consciência Cidadã do Escravo............................................................................................94 Confrarias Religiosas e Irmandades.....................................................................................95 Irmandades.............................................................................................................................96 Congadas ................................................................................................................................97 Revolução dos Alfaiates.......................................................................................................98 As Revoltas Negras Baianas – 1800 a1830..........................................................................100 A Insurreição de 1807...........................................................................................................100 As Insurreições de 1807 e 1813............................................................................................101 A Insurreição de 1835 – Revoltas dos Malês: Negros Mulçumanos Rebeldes.............102 Próceres Negros do Século XIX e a Abolição....................................................................105 Luiz Gama – 1830 a 1882......................................................................................................106 José Carlos do Patrocínio – 1854 a 1905..............................................................................107 O Negro nas Guerras............................................................................................................110 A Guerra dos Farrapos – 1835 a1845..................................................................................110 A Guerra do Paraguai – 1864 a1870....................................................................................112 A Guarda Negra – 1888 a1889.............................................................................................113 Temas Especiais....................................................................................................................115 A Capoeira.............................................................................................................................115 O Abolicionismo Oficial......................................................................................................118 Observações Finais...............................................................................................................121

Capítulo 3 ____________________________

Racismo Contra o Negro Brasileiro no Período Republicano de 1889 aos dias atuais.............................................................................................................................................123

Branqueamento: A Construção do País.............................................................................124 O Estatuto da Igualdade Racial...........................................................................................131 Brancura.................................................................................................................................137 Religião..................................................................................................................................138 Educação Etnocêntrica [Eurocêntrica]...............................................................................142 Controles, Dominações, Submissões e Tentativas de Anulações dos Negros..............146 Vigilância, Perseguição e Controle.....................................................................................146 Branquice...............................................................................................................................149 Matrizes Culturais Racistas.................................................................................................149 Educação................................................................................................................................161 Saúde......................................................................................................................................163 Branquice e Saúde: Considerações e Observações Finais................................................167 Mercado de Trabalho ..........................................................................................................167 Branquitude..........................................................................................................................170 Política....................................................................................................................................171 Folclore – Folclorização........................................................................................................173 Oposição à Contestação às Cotas– Meritocracia...............................................................174 Ideologia da Democracia Racial – IDR...............................................................................175 Embranquecimento do Negro............................................................................................185 A Mestiçagem – Miscigenação Compulsória....................................................................187 Miscigenação Biológica........................................................................................................189

Capítulo 4 ____________________________

Negridade e Negritude: Movimentos Negros e Cultura Negra no Período Republicano 1889 aos dias atuais......................................................................................194 Considerações Iniciais.......................................................................................................194 Guerra de Canudos............................................................................................................200 A Capoeira..........................................................................................................................203 Revolta da Vacina -1904.....................................................................................................206 Revolta da Chibata -1910...................................................................................................208 A Imprensa Negra..............................................................................................................214 A Guerra do Contestado – 1912 a 1916.............................................................................216

Frente Negra Brasileira [FNB] – 1931 a 1937...................................................................218 A União dos Homens de Cor [UHC] – 1948 a 1964, aproximadamente. ....................221 Abdias do Nascimento - Teatro Experimental do Negro [TEN]..................................224 Cultura da Festa..................................................................................................................228 Nei Lopes.............................................................................................................................231 Grupo Olodum...................................................................................................................232 Estilo Axé Music.................................................................................................................233 Lutas e Resistências Religiosas.........................................................................................234 Futebol: Alegria do Povo - Futebol Arte..........................................................................240 Movimento Negro Contemporâneo - Movimento Negro Institucional......................246 Movimento Negro Unificado [MNU] Contra a Discriminação Racial - 1978..............247 Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro.................................................250 Criminalização do Racismo – Lei Caó..............................................................................252 Ações Reparatórias – Políticas Públicas..........................................................................253 Reparação Cultural: Multiculturalismo na Educação: a Lei 10.639/2003....................259 Estatuto da Igualdade Racial............................................................................................263 Movimento Quilombola....................................................................................................272 A Luta pela Saúde do Negro e pelo Direito à Vida: Contra o Genocídio Físico e Reminiscente.......................................................................................................................273 Considerações Finais.........................................................................................................284

Capítulo 5 ____________________________

A Questão Racial atual: Tendências e Algumas Possibilidades.......................285 A Questão Racial e Algumas de suas Manifestações....................................................288 A Questão Racial................................................................................................................290 A Questão Racial na Educação .........................................................................................292 Etnocentrismo, Preconceito e Racismo............................................................................296 Multiculturalismo..............................................................................................................299 A Questão Racial na Saúde................................................................................................301 A Questão Racial na Esfera Econômica...........................................................................303 A Questão Racial na Cultura – Religião..........................................................................306 Rejeição da Imagem e Padrão de Beleza do Negro – Feio e Feiura...............................306

Rejeição Religiosa...............................................................................................................310 A Repressão e a “Folclorização” Cultural Sobre o Negro.............................................311 Algumas Tendências e Indícios de Continuidade do Racismo no Cotidiano.............315 Braqueamento no Varejo...................................................................................................316 Contra os “Rolezinhos”.....................................................................................................318 Tentativas de Rearticulações Externas dos “Rolezinho”?.............................................320 A Maioridade Penal...........................................................................................................322 Branqueamento e Racismo no Futebol............................................................................323 Aspectos da Brancura no dia a dia...................................................................................326 Elementos da Branquitude no Cotidiano Brasileiro......................................................346 O Embranquecimento do negro ......................................................................................351 Embranquecimento Anteriores........................................................................................354 Embranquecimento atual..................................................................................................355 Elementos de Negritude e Negridade no Cotidiano Brasileiro...................................363 Negritude de dia a dia.......................................................................................................373 Possibilidades: Contribuição para a 2ª Abolição ...........................................................392 Educação: algumas sugestões e propostas de melhorias..............................................393 Reformas econômicas para todos, visando à integração decente do negro na sociedade.............................................................................................................................396 Reforma Cultural...............................................................................................................398 Algumas Possibilidades para a Saúde do Negro ...........................................................399 Considerações Finais.........................................................................................................404 ____________________________

Bibliografia Estudada............................................................................................................412

APRESENTAÇÃO ORQUE SOMOS RACISTAS: O RACISMO CONTRA O NEGRO AFRO-BRASILEIRO – PEQUENA INTRODUÇÃO CRÍTICA é um estudo que contempla a Questão Racial Brasileira. Neste será desenvolvido uma sinopse histórica racial a respeito do Negro, com explicações e compreensões sobre como e porque este foi e é alvo de racismos por parte do branco, bem como sobre os porquês destes racismos continuarem a existir nos dias atuais, com suas principais características.

Ao longo deste estudo será demonstrado que o Racismo contra o Negro existe sob cinco formas mais importantes, ou seja, Branqueamento, Branquice, Brancura, Branquitude e Embranquecimento do Negro; e que suas ações e pensamentos não se dão explicitamente – o que conduz a maioria das pessoas a pensar que o Racismo não existe, ou que se existe é pequeno e sem importância.

Assim como para se entender o Brasil é preciso algum tipo de conhecimento e experiência acerca deste, não é possível, pois, visualizar e compreender o Racismo, sem antes conhecê-lo e ter alguma experiência em relação ao mesmo. E este livro é proposto para ser um facilitador de visualização e entendimentos básicos a respeito do Racismo que existe entre nós há pelos menos 500 anos.

Não basta somente conhecer e reconhecer o Racismo, ou seja, como este se constitui numa ideologia fundamental e causadora de inúmeros problemas sociais, políticos, econômicos e culturais; é necessário também o opor e contestá-lo sob a forma que for, uma vez que este, aparentemente sendo invisível e “naturalizado”, talvez se constitua no maior problema social brasileiro.

Aqui como em outras passagens da vida, a omissão, a indiferença e a busca pela neutralidade apenas possibilitam a própria vigência e o crescimento do Racismo, embora a consciência possa estar tranquilizada, adormecida e “domesticada”. E nisto não há originalidade, pois Nelson Mandela é

XII parodiado ao se afirmar que o Racismo não é natural e sim aprendido e construído gradativamente, fruto de Educação e Cultura. E assim como o Racismo é também resultado de aprendizado para poder existir, este também pode ser combatido e superado, com pessoas aprendendo a não serem racistas.

Os objetivos e as finalidades principais deste estudo, entre outros, são esclarecer que o Racismo existe; como é constituído e caracterizado; porque assim o é e não de outras formas; e como combatê-lo e contribuir para superálo. Isto tudo num momento social em que a suposta Globalização prepondera e corrobora para o crescimento e “naturalização” do Racismo, que se torna cada vez mais invisível, prejudicando e reduzindo a humanidade não apenas do negro, mas de todos.

As hipóteses principais são, portanto, de que o Racismo existe, é histórico-cultural e visível; é preciso ser estudado para aprender a identificálo, enxergá-lo, entendê-lo e compreendê-lo; é prejudicial à maioria da sociedade – instrumento de poderes, prestígios, privilégios, benesses e ganhos para poucos, enquanto que a maioria fica confinada na pobreza material e cultural, independentemente de ser negro, branco, amarelo ou vermelho.

Este pequeno e introdutório estudo será explicado e desenvolvido por meio de cinco Capítulos. Assim sendo, o Capítulo 1, Definições, Conceitos e Valores Básicos, contemplará sobre a questão das “raças históricas” e o surgimento do racismo histórico, baseado na cor da pele, para a tradição europeia principalmente, e, claro, para a tradição brasileira.

O Capítulo 2, Sinopse Histórica do Racismo Contra o Negro Brasileiro no Período do Racismo – Escravista 1500 a 1888, disporá sobre como o negro africano foi escravizado em massa, na forma de “mercadoria”, inicialmente na África e depois no Brasil, o que se constituiu, pois, no sustentáculo mais fundamental do Racismo: a Escravidão Racial Mercantil. Bem como, será abordado, neste sentido, o aspecto da contribuição da distorção religiosa acerca da “Maldição de Cam” para o Ocidente.

XIII O Capítulo 3, Racismo Contra o Negro Brasileiro no Período Republicano de 1889 aos dias atuais, versará sobre o fundamental do Racismo contra o Negro a partir da Abolição da escravidão no Brasil, ou seja, a continuidade do racismo, mesmo depois do término da prática do escravismoracista. Revelando a fusão da herança cultural racista aos novos interesses republicanos e burgueses o que permitiu, portanto, a continuidade do Racismo até os dias atuais.

Já no Capítulo 4, Negridade e Negritude: Movimentos Negros e Cultura Negra no Período Republicano 1889 aos dias atuais, abordará o que é notório e imediato na História, ou seja, que “não existe ação sem reação”. Em outras palavras, será exposto que o negro não foi, e não é, mero expectador ou figurante na História do Brasil, e do Racismo que vem se abatendo sobre este.

No Brasil, o Negro tem produzido História, demonstrado imensas capacidades e potencialidades ao reagir, participar, resistir, contrapor-se, rebelar-se, criar e produzir desde o período escravista. E neste sentido, tem deixado um legado incomensurável ao alcance de todos, graciosamente.

E no Capítulo 5, A Questão Racial atual: Tendências e Algumas Possibilidades, exporá denúncias e esclarecimentos sobre ações sociais e negatividades gerados por meio do Racismo. Neste serão mostrados resultados das ações e pensamentos históricos das cinco principais formas de racismos, ou seja, Branqueamento, Branquice, Brancura, Branquitude e Embranquecimento do Negro; que nos legaram uma Questão Racial, com suas tendências e indícios de continuidades, servindo como alerta para que se ofereça um “antidoto”, um esboço dos prolegômenos de uma fundamentação para a construção de contrapontos para a mesma, numa tentativa de amenizarse, ao menos que seja, os efeitos sociais do Racismo no sentido de uma 2ª Abolição. Serão apresentadas sugestões em uma sucinta agenda de elementos convergentes para considerações e debates.

Advertências: Uma característica deste estudo é que suas explicações e compreensões sobre o Racismo, devido às suas complexidades – desdobramentos e relacionamentos frequentes do assunto; relacionamentos e inter-relacionamentos; e interpenetrações das categorias de pesquisas e análises – não deixam alternativas se não várias repetições e retomadas

XIV ampliadas de algumas passagens. Peço então, ao leitor, paciência e, no limite, tolerância, não julgando apressadamente o autor e a obra por isto, pois são expedientes redacionais necessários a uma melhor exposição desta obra, que pode vir a ser também um subsídio didático para estudantes, professores, militantes e formadores de opinião.

O autor

INTRODUÇÃO a qualidade de professor universitário e de militante de Movimento Social,1 ofereço a Comunidade este estudo introdutório acerca da Questão Racial Brasileira, que busca combater ideias e ações retrógradas, doentias, altamente injustas e erradas, que são oportunisticamente reaproveitadas pelo Neoliberalismo dos dias atuais. Assim sendo, neste ensaio, serão desenvolvidas reflexões teóricas e prospecções defendendo entendimentos de que o Racismo contra o negro brasileiro existe e é, sobretudo, de caráter histórico, calcado em algumas mentalidades conservadoras e reacionárias, e em Matrizes Culturais Racistas de Longa Duração, delas derivadas, que são reproduzidas, ampliadas, resinificadas e movidas lentamente, gerando, portanto, contínuas desabonações, dominações, superexplorações, humilhações e opressões sobre o negro – renováveis, modernizadas e amplas – constituindo-se em fenômenos e processos multifacetados e dinâmicos, retroalimentados em função da manutenção do seu móvel principal, ou seja, a manutenção da desigualdade racial, que permanece intocada ou pouco removida atualmente.

O Racismo e a Discriminação Racial dividem e antagonizam os trabalhadores entre si, enfraquecendo-os perante as lutas contra o Capital e por uma sociedade mais justa e humana. Portanto, é importante estudá-los e combatê-los conscientemente, unindo-se, fortalecendo-se e se voltando para lutas e resistências. Desta forma, é importante que as pessoas não sejam “presas fáceis”, divididas por etnocentrismos, preconceitos, estereótipos, racismos e discriminações, pois, via de regra, são provenientes das classes dominantes e média tradicionais, que os empregam como instrumentos para se sobreporem e se diferenciarem por meio de obtenções de ganhos elevados, lucros demasiados e privilégios justificados e aumentados por intermédios destes expedientes.

No Brasil há pessoas com uma longa tradição que consideram o Racismo um mal menor, algo secundário, efêmero ou ocasional, ou seja, um fenômeno reduzido e de menor importância, e que os trabalhadores não devam desviar atenções e esforços para uma luta maior contra o Capital e o Estado. Enfim, 1

Professor associado aposentado [09-2013]; Pós-Doutor em História pela Universidade de São Paulo – USP; e Militante do Movimento Negro de Rondonópolis – Mato Grosso [1991 a 2013].

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que não deem tanta ênfase a uma luta antirracista. Anos atrás, havia alguns companheiros que pensavam que lutas antirracistas no seio da classe trabalhadora não apenas levariam a divisões e a enfraquecimentos, bem como a desvios. Felizmente não se pensa mais assim. Hoje, graças às lutas de inúmeras lideranças negras e dos movimentos sociais negros, a Questão do Racismo ganhou mais visibilidades e notoriedades, e já é consenso praticamente geral o reconhecimento de sua relevância, uma vez que pesquisas de vários órgãos e entidades3 comprovaram ser um fenômeno universal no Brasil.

Apesar da maioria dos brasileiros aceitar a existência do fenômeno Racismo, esta mesma não se reconhece sendo racista, o que cria um grande paradoxo: pois como é que esta maioria não se identificando racista reconhece que a maior parte das pessoas são racistas? O Sociólogo Florestan Fernandes4 respondeu ao aparente paradoxo, antecipadamente e brilhantemente, cunhando a célebre frase: “o brasileiro tem preconceito de ter preconceito”, no início dos anos de 1950.

Enfim, parece que há entendimentos de que os brasileiros não são preconceituosos, sobejamente, por motivos culturais e políticos, pois isto envolve suas formações culturais conservadoras de Matrizes Cristãs Ortodoxas. Bem como, envolveria também desdobramentos dos comportamentos culturais escravistas de origens Colonial e Imperial de se praticar uma ação e negá-la depois, caso esta não lhes seja benéfica, quando aparentar sentimentos de culpas5 ou também quando for conveniente às suas imagens o oposto das identificações malévolas ou culposas do Racismo, em função da fuga à pecha de se obter imagem desfavorável ou por não conseguir aquilatar a intensidade do sofrimento causado a outrem [o negro], por atos ou por pensamentos racistas, e principalmente por considerá-los de baixos teores – daí deriva a tendência brasileira a reduzir o peso de qualquer agressão racial, neste sentido.

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Com destaque para a Universidade de Brasília [UnB], 1985.

Florestan Fernandes. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. Vol. 1. 5ª ed. São Paulo: Ed. Globo, 2008.

Peri Nascimento. São Paulo, 2014.

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Entender e compreender mais sobre o Racismo é importante de fato, inclusive porque as simples negativas em se reconhecer as existências do fenômeno6 e do processo já seriam reflexos da vigência parcial e da aceitação da Ideologia da Democracia Racial [IDR], que subsiste nos dias de hoje, porém enfraquecida,7 sob as vigências do Neoliberalismo e de sua aparente Globalização.

Assim, velhas ideologias são recicladas e novas são apresentadas, explicitando explicações sobre continuidades dos negros na marginalidade estrutural da sociedade de classes, em posições inferiorizadas obviamente, e com características de convencimentos contrários. Portanto, é imprescindível que não se negligencie o Racismo; é preciso estudá-lo e avaliá-lo para melhor combatê-lo, o que passa pela superação de ilusões bastante frequentes e eloquentes, e por alardeamentos de realidades nacional e internacional, em que a presença de presidentes negros parece auxiliar as utopias burguesas.

Considerando as alianças, as empatias e as identidades entre os trabalhadores, e muitos deles sequer se reconhecem sendo negros, o presente estudo é apresentado com aspectos fundamentais que podem propiciar aumentos de conhecimentos e das capacidades gerais de resistências, de lutas e de organização da classe trabalhadora, de forma ampla. O Racismo e a Discriminação Racial são mentalidades, estruturas mentais de longas durações,8 que comportam demasiada permanência de uma práxis caracterizada basicamente pela não modificação substancial da desabonação inicial do sistema de dominação, e pela inferiorização do elemento negro, no sentido de justificar, preservar e renovar, para os que dominam e para o social, poderes, prestígios e ganhos oriundos da dominação racial, que geralmente é obtida e conservada pela violência física, mas não é só.

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INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA [IPEA]. Pesquisas recentes [2014] aludem que em torno de 85% dos brasileiros seriam racistas; Cleusa Turra; Gustavo Venturi (org.). Racismo Cordial: a mais completa análise sobre o preconceito de cor no Brasil. São Paulo: Editora Ática, 1995.

Nestes termos, a Ideologia da Democracia Racial [IDH] será apresentada no sentido clássico de ideologia, como o conceito Marxista significando, pois, “falsa consciência”.

O Racismo brasileiro tem pelo menos 500 anos de duração.

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Assim sendo, o Racismo ou a Ideologia Racista será apresentado e reproduzido em razão do tempo como proposto neste livro. Daí, por exemplo, sua extensão e continuidade que alcançam foros de “naturalização”, ou seja, inferioridade racial congênita e/ou natureza absolutamente distinta das culturas. E o que incomoda muito é a sua permanência também entre os trabalhadores.

Concretamente com o Racismo se constrói um sistema social de dominação e superexploração, calcado em expropriação inicial e em acumulações primitivas, ou seja, Guerras de Conquista e de Rapiña na África; Tráfico Negreiro; Comércio Triangular; e a instalação, reprodução e ampliação do escravismo racial, o que por si sós, com as transformações ocorridas ao longo do tempo, explicaria a manutenção e a expansão desta ideologia racista, amplo e grosso modo.

A autojustificativa da imposição ao sofrimento para a “raça histórica negra”, geralmente acusada de inferior e incompetente, determinava que um escravizado devesse ser cúmplice e não combatente à escravidão. O que explica, em parte, as modificações parcelares na ideologia racista, nos sentidos de suas atualizações, justificativas e ressignificações, a ponto de existirem Matrizes Culturais Racistas, contínuas e flexíveis, tais como a Colônia, o Império e a República. Todavia, face às mudanças das formas de dominações racistas diretas e selvagens, Escravidão, por exemplo, para a modernidade consensual das classes burguesa e pequeno-burguesas [República e/ou Democracia], causadas em grande parte pelas lutas quilombolas, entre outras, o Racismo passou a ser exercido muito mais em virtude da dominação ideológica, por meio de violências simbólicas do que pela opressão direta, e necessitou ser justificado frente às mazelas sociais que produziu, e que produz, para os negros, por intermédios de Branqueamentos, Branquices, Brancuras, Branquitudes e Embranquecimentos.

Por ser então um poderoso aliado e elemento exacerbador da dominação9 de classe, o Racismo é instrumento de poder, prestígio e ganho para a classe dominante que o pratica, calcando e oprimindo negros, justificando-se por meio de estereótipos das diferenças e das aparências – cores, olhos, lábios, 9

Otávio Ianni. Raças e Classes Social no Brasil. 35 ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.

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traços físicos, texturas de cabelos, etc. – portanto, precisa ser combatido e debelado, o que também pode se dar gradualmente. Entretanto, sejam por extensão e imitação da Cultura burguesa ou por compensação à própria exploração de classe, o Racismo está presente entre os trabalhadores – que são pobres e remediados – possibilitando-os compensações em formas de micropoderes, prestígios e ganhos, frente à dominação de classe. Assim sendo, é necessário reforçar pedidos para uniões e combates dos trabalhadores contra o Racismo que pode separá-los, por meio de práticas egoístas individualistas, e gerar competições e enfrentamentos agravados, entre os mesmos.

» Objetivos Considerando-se o que já foi frisado, um dos objetivos do presente estudo é procurar trazer para as reflexões das lideranças sindicais e de seus trabalhadores, no geral, a Questão Racial que atinge o negro brasileiro. Assim, este estudo poderá auxiliá-los a entender, a compreender e a combater o Racismo, com vistas a superar quaisquer traumas e divisionismos, neste sentido. E um objetivo adicional deste estudo é, portanto, que a “nossa” classe trabalhadora – que é majoritariamente mulher e negra – una-se contra o Racismo, suplante a invisibilidade deste, alinhe-se contra o conservadorismo racial e não deixe de apoiar as lutas progressistas dos afro-brasileiros e do povo brasileiro.

Progrediu-se no equacionamento da Questão Racial Brasileira, e os saldos positivos são vários. Restam continuidades nas trajetórias de lutas, de resistências e de conquistas de Direitos, pois esta é uma dimensão para uma sociedade mais justa, digna e humana. » Justificativas O que foi dito até aqui sinaliza estudos e intenções que podem auxiliar na construção de uma formação de um tipo de trabalhador que não seja etnocêntrico, preconceituoso, estigmatizador, construtor de estereótipos e arquétipos desabonadores e inferiorizadores da mulher e do homem negros em sociedade e em nível pessoal.

Há esforços voltados para enfrentamentos ao Racismo e à Discriminação Racial, em formas de estudos e combates que, por si sós, constituem-se numa obra de civilização, visto que, a própria Organização das Nações Unidas

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[ONU] apregoa ser o Racismo um crime hediondo e rebaixador da dignidade humana. Em face desta realidade e com vistas a se alcançar mínimos resultados satisfatórios, faz-se necessário estudar e conhecer melhor o assunto em questão. Assim, um estudo crítico deste porte e enredo poderá ser uma contribuição.

Levar ao conhecimento de “nossa” classe trabalhadora a temática racial é auxiliá-la a compreender conflitos ainda remanescentes no Brasil em torno da Modernidade; a ponderar sobre as várias questões Pós-Modernas – principalmente as que procuram isolar o negro da sociedade tornando-o individualista, competitivo e arcaico, a favor e em torno do Capital10 e das tendências que se vislumbram num “Capitalismo negro” – bem como, a saber, que é muito valioso lutar, resistir, empenhar-se pelas causas justas, apreciando e desfrutando dos resultados de um balanço favorável, neste sentido. » Problemas Pode-se elencar uma série de problemas sociais graves decorrentes do não esclarecimento da classe trabalhadora em relação ao Racismo. Assim, entre outros problemas, é possível citar a “naturalização” do Racismo sendo um dos principais obstáculos à difusão de uma consciência progressista e humanista, pois faz com que o Racismo seja aceito em vários espaços sociais, tais quais na Instituição Escolar, na Mídia e no Mercado de Trabalho. Contudo, por exemplo, aprendeu-se que há séculos a Cultura Ocidental Brasileira é caracterizada pelas expressões das contribuições culturais da Europa Ocidental, Estados Unidos da América e do Brasil ocidentalizado, e, em especial, pelas contribuições históricas da “raça histórica branca” no Brasil.

Não é nenhuma inverdade se ressaltar isto, entretanto, do jeito que estas coisas são ensinadas e passadas, transparece que os negros não têm História, são agressivos, violentos, grosseiros, pobres, incultos, ignorantes, analfabetos, etc.

E ainda que não se fale explicitamente, conclui-se que estes são inferiores por causa das caracterizações feitas por meio da Cultura, sejam nos planos materiais ou culturais, onde e quando são tidos como negativistas.

Para a maioria da população brasileira, os homens ricos e poderosos são os que têm suas histórias ressalvadas e ressaltadas. Enquanto que as histórias 10

Vera Maria Candau. “Educação em Direitos Humanos e Diferenças Culturais: Questões e Buscas”.

Revista Múltiplas Leituras. V.2. n.1.São Paulo, janeiro/junho,2009.

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dos que construíram as riquezas destes são apagadas ou esquecidas – escapando uma ou outra coisa – mas que em conjunto não consegue superar a imagem inferiorizada, construída sem esforços e clarezas por intelectuais brancos tendenciosos, que assim bastaram e bastam negar o negro e o índio e enaltecer em demasia o branco na História, que já obtiveram ou obtêm protótipos para a “naturalização” do Racismo. Portanto, a educação unilateral é um dos fatores que conduz ao racismo e à sua “naturalização”, ou seja, levase à sua aceitação de forma tranquila, quase que natural, ao se tornar folclóricas e reduzidas as principais contribuições históricas dos negros nas diversas sociedades, por exemplo.

Tomando-se a Mídia como exemplo, como explicar que o negro não ocupe lugar destacado nela, se ele é a maioria da população? Por que, na maioria dos casos, os negros ocupam papéis secundários nos filmes, nas tramas, nos jornais televisivos e nas novelas? Como é que a maior parte da população brasileira, sendo negra [51% em 201111], aceita ser tratada pela Mídia, na grande maioria das vezes, como policial ou bandido em telejornais; e como humoristas estereotipados em programas humorísticos? Ou ainda, como é possível que os negros recebam em média 60% dos salários dos brancos, e a mulher negra metade deste salário?12 Enfim, sendo maioria da população brasileira, como os negros aceitam ser submetidos a tais domínios do Racismo? – É que muito Racismo já foi e continua sendo “naturalizado” pelos Meios de Comunicação.

As ideologias e as mentalidades13 burguesas, caracterizadas por racismos, massacram corações e mentes há séculos. Incrustaram arquétipos e esteriótipos, tais quais: padrão de beleza ideal; mérito pessoal; sociedade democrática que dá oportunidades iguais para todos; etc. É assim que se deram e se dão estas coisas. E a partir de forçosos consensos majoritários, concordâncias e aceitações distorcidas e silenciosas sobre o que não é sequer justo e nem debatido amplamente, demandaram-se muitos trabalhos ideológicos produzidos parcialmente pela Escola e pelos Meios de Comunicação de Massa, inclusive para si próprios, “naturalizando” o racismo e a dominação racial.

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa Nacional de Por Amostra de Domicílios – PNAD, 2010.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE, 2013.

Michel Vovelle. Ideologias e Mentalidades. São Paulo: Brasiliense, 1987.

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Caso se frequentasse uma Escola Multiculturalista, Progressista ou Pluriculturalista – amplas, profundas, complexas e humanistas14 – provavelmente verificar-se-iam que as apreciações e conclusões acima são exclusivistas, autoritárias e arbitrárias, sendo ideologias e mentalidades conservadoras, ou seja, Branqueamento, Branquice, Brancura, Branquitude e Embranquecimento do Negro. E prontamente, neste sentido, supõem-se que reconhecer-se-iam a importância e extensão da Cultura do negro, assim como sua participação econômica na maior parte da edificação do Brasil, enquanto país e nação, e as continuidades presentes disto. » Hipóteses É possível acreditar que explicações e compreensões sobre o advento das “raças históricas negras”,15 ou seja, a invenção social do negro com suas dominações, opressões, explorações e depreciações pela “raça histórica branca”, estão contextualizadas histórica e socialmente, e ainda parcialmente manifestam-se, não constituindo-se em nenhum fenômeno de ordem sobrenatural e sim de ordens social e históricas, devido, pois, às ações e às reflexões das classes e das “raças sociais”, dentro das órbitas de seus interesses e necessidades, nas formas de pontos e contrapontos. E é possível acreditar também que não há realidade racista imutável no tempo histórico.16 » Metodologia Geral O presente estudo crítico se baseará predominantemente em fontes secundárias, livros, teses, dissertações, ensaios e monografias científicas.

Conterá textos e depoimentos atuais, referendando artigos e denúncias expostas em blogs e websites, que mencionam conteúdos a respeito dos negros e sobre a práxis racista de hoje, no que se refere à Branquice, à Brancura, à Branquitude, ao Branqueamento e ao Embranquecimento dos Negros. Neste sentido, seguem os principais períodos e fontes de pesquisas estudadas:

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“Educação em Direitos Humanos e Diferenças Culturais: Questões e Buscas”. op. cit.

“Maldição de Cam”; Escravismo Comercial e Tráfico de Escravos para o Brasil; Sistema Triangular; Bulas Papais; Legislação Colonial e Imperial Escravistas; e Matrizes Racistas Escravistas; são desdobramentos que alcançam as pessoas até hoje. Criam e recriam não apenas o racismo e o pano de fundo a justificá-los e a mantê-los como processo construído e regido pelos seres humanos, em defesa de seus interesses, necessidades e privilégios sobre outros seres [os negros] por eles dominados, explorados, desapropriados e oprimidos, mas também uma “raça histórica” – isto é, com cor, traços físicos e Cultura – considerada arbitrariamente inferior.

Não há racismo com dominação, exploração e opressão, sem correspondentes reações dos negros, ou seja, lutas e resistências, as quais serão apresentadas no decorrer deste estudo.

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a) b) c) d) e) f) g)

A “Maldição de Cam” e a “Fábula de Apolo”; O Périplo Africano de Portugal; As Bulas Papais, referentes à Escravidão e ao Negro; Os Escravismos Colonial e Imperial; O Período Republicano; Os Autores brasileiros negros; Blogs e websites de organizações não governamentais negras e feministas.

I. Quem é o negro no Brasil: Ao se debater a Questão Racial pelo Brasil afora, nestes últimos anos, foi possível notar que embora o Movimento Negro tenha se esforçado para esclarecer bem o que seja um negro, ainda restam várias dúvidas a respeito.

Assim:

1. O negro é uma raça, pertence a uma “raça”?

Sim e não. Sim, caso se considere que os negros, brancos e índios são “raças históricas”, surgidas a partir do século XVI, no Brasil, no advento da criação da escravidão mercantil, quando o ser humano foi convertido em “mercadoria” pelos brancos europeus e cristãos ocidentais - a partir de então “raça histórica branca” baseando-se na cor da pele. E assim se constituíram também a “raça histórica indígena” e a “raça histórica negra”, pois o índio também foi escravizado, nestes termos.

E assim as três “raças históricas” se mantiveram até a Abolição Oficial no Brasil [1988]. Mas como após a Abolição a explorações as dominações políticas e econômicas, as benesses e os privilégios continuaram a existir de formas renovadas quase que exclusivamente para uma minoria branca [elite racista], em detrimento da maioria composta por negros, índios e seus mestiços biológicos, então continuaram a existir também as “raças históricas” branca, negra e indígena, desta vez, não mais devido à escravidão mercantil, mas sim pelas brutais explorações e dominações econômicas, políticas e culturais.

Não. Não há “raça” no sentido biopsicológico na espécie humana. O Projeto Genoma Humano [Collins, Celera Co., em 2001] comprovou que a espécie humana é igual em 99,7% quanto ao seu genoma. Não cabendo, pois,

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nenhum lugar para raças ou sub-raças. Em termos biopsicológicos somos todos um só.

As diferenças de cor de pele, cor dos olhos, tipo de cabelo, altura, traços labiais, tipos de narizes, tipos sanguíneos e demais traços externos [fenótipos] são insignificantes, irrelevantes e não comprovam inferioridades ou superioridades em ninguém, sendo apenas distinções de aparência, recobrindo a mesma essência humana. As diferenças externas não são raças biopsicológicas, nem representam diferenças de inteligência ou de capacidade entre os seres humanos.

Todos os seres humanos, independentemente de sua cor, opção sexual e gênero, necessitam de condições e oportunidades iguais para crescerem, brilharem e serem felizes.

2. Preto e Negro são a mesma coisa?

Sim. Negro é o nome da cor e da “raça histórica”, Preto é apenas designação do negro mais escuro – na África os negros eram distinguidos como povos azuis e/ou vermelhos. Além do preto, ainda compõe a cor ou “raça histórica” o pardo – denominado por aquele que tem a cor do pardal. O pardo é, pois, o negro mais claro, que é equivocadamente chamado de mulato, moreninho ou moreno. Negro, portanto, é o somatório de pretos e pardos [pretos+pardos].

3. No Brasil o negro é mestiço?

No Brasil, não existe propriamente o mestiço e nem tampouco há mestiçagem. Se fosse o caso, a mestiçagem seria outra “raça histórica” [política] e mestiço seria seu membro. A mestiçagem e o mestiço no Brasil foram tentados, mas não deram certo [Gilberto Freire, Silvio Romero, etc.]. Um mestiço “verdadeiro”, pleno, seria um tipo resultante do cruzamento biológico de negro com: – O branco, chamado de mulato [aquele que é chamado de “filho da mula”, infértil, pois como se acreditava]; – O índio e com o amarelo, chamado de caburé ou cafuzo.

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Então, note-se que não há mestiço e nem mestiçagem, porque tanto o mulato quanto o moreno ou pardo, ou cafuzo, ou caburé, são socialmente tratados como negros pelos brancos. O caburé, muitas vezes, é considerado de forma mais rebaixada. E caso o caburé e o mulato se considerassem da mesma maneira e se tratassem respeitosamente, de formas distintas e enaltecidas, e com uma ideologia favorável a ambos, poderiam, aí sim, constituírem numa “raça histórica”. Via de regra, o mulato, na verdade negro pardo, é tratado pelos brancos, amarelos e demais negros e vermelhos como um tipo de negro acima da maioria dos negros, MAS NUNCA COMO UM BRANCO OU MESTIÇO - por não existir de fato uma ideologia da mestiçagem.

Enfim, apesar do mulato dizer que não é negro e querer ansiosamente ser branco, não pode ser branco porque o branco não quer isto e não o reconhece como igual. Resta ao mulato – o pardo na verdade – frustrado em ser branco e que não quer se aceitar como negro, autodeclarar-se mestiço [sem ideologia da mestiçagem]. Mas contrariamente a isto busca imitar e ser branco, persegue ter o ego do branco, o que mostra novamente que o mulato – mestiço biológico, quando muito – não tem ideologia de mestiço. A elite branca racista assecla em compelir o pardo a se aceitar como mulato e não como negro, para que ambos não venham a se unir contra esta.

É possível demonstrar-se assim que uma “raça história” não se define apenas pelo seu fenótipo, ou seja, cor da pele ou outros traços físicos distintos, etc. A “raça histórica branca”, por exemplo, constitui-se assim como tal por ser também portadora de uma Cultura, isto é, os brancos eurodescendentes são em geral cristãos, de Sistema Capitalista, predominantemente machistas, homofóbicos, individuais, competitivos, não conservadores da natureza, predominantemente portadores do racionalismo [razão instrumental], etnocêntricos, politicamente conservadores, etc.

Já a “raça histórica negra” tem sua Cultura demarcada principalmente por religiões afro-brasileiras, extroversão do ser humano, cooperação, coletivismo, forte emoção, senso de amizade, paciência e tolerância, alegria de viver, ritmos musicais afro-brasileiros, capoeira, menor apego a coisas materiais, maior ligação com pessoas, etc.

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4. E qual é a Cultura do “mestiço”? Qual é a ideologia do “mestiço”?

Segundo o professor livre docente da Universidade de São Paulo -USP, Kabengele Munanga, a Teoria da Mestiçagem foi um artificio da elite branca racista brasileira para os negros, entre negros e morenos, os quais não se unindo como negros poderiam ser divididos e serem dominados. Note-se que o termo moreno/a historicamente quer dizer branco de cabelo negro e queimado do Sol do Mediterrâneo, italiano principalmente.

No Brasil, o moreno seria então a cor da mestiçagem, que é só biológica e não cultural. Como deveria ser uma autentica miscigenação? No entanto, na realidade racial brasileira, moreno é empregado para agradar o negro claro [mulato] para que não se sinta negro e se afaste do negro mais escuro[preto] o quanto puder e quiser.

5. Os mestiços são mesmo mestiços?

Não. Não no Brasil, porque não tem uma ideologia comum e porque na verdade são tratados como negros e não como mestiços; como negros de primeira classe, ou seja, sofrem preconceito, mas menos que o negro que é preto; sofrem discriminação; sofrem para conseguirem parceiros/as brancos ou pardos; sofrem por não possuírem uma remuneração salarial digna; entre outros.

6. O que é afro-brasileiro? É na maior parte das vezes um negro [preto + pardo] que, além de portador da parcial ou completa Cultura Negra, assimilou também parcialmente a Cultura Indígena e parcialmente a Cultura Ocidental Branca Língua Portuguesa, casamento monogâmico, etc. É um descendente de africano com descendência direta ou remota.

7. O que é um afrodescendente?

No geral, é todo brasileiro descendente de africano, imediata ou remotamente. Este termo, embora seja geral, é mais empregado para descendentes de africanos com tez mais clara, branco, às vezes.

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8. O que é “raça histórica”? É a criação de uma desabonação entre seres humanos em sociedade, baseada na cor da pele, traços físicos externos [fenótipos], para justificar uma superexploração econômica, dominação política, opressão, privilégios e benesses para uns – no caso classe dominante branca – em detrimento de outros tantos, ou seja, negros, índios e mestiços biológicos de fato, negros de primeira classe. E geralmente as dominações racistas, brancos contra negros e índios, vem acompanhadas de várias justificativas estereotipadas, cheias de estigmas e preconceitos, por exemplos: - Analfabeto não pode votar; - O negro é instável psicologicamente; - Negros nasceram para o esporte, música, dança e sexo.

Isto tudo auxilia a continuidade da inferiorização do negro, ainda que alguns negros se deem bem socialmente como no futebol, para as elites continuarem a exercer poderes econômicos, políticos e culturais. Auxilia também a omissão, a indiferença e a neutralidade, via de regra, da classe média.

9. “Raça histórica” e Cultura estão relacionados?

Sim. Via de regra, “raça histórica” e Cultura correspondente estão alinhadas por vários motivos, inclusive os de resistência cultural.

10. O que é racismo?

No Brasil, racismo é a superexploração econômica, dominação política, opressão cultural, humilhação e inferiorização de uma “raça histórica” – minoria branca de elite – sobre a maioria negra, ou seja, negro pobre e remediado, afrodescendentes pobres e mestiços biológicos, pobres e remediados. É um sistema derivado da ideologia errática de que existem raças superiores e inferiores. E neste sentido mais amplo e profundo, é uma mentalidade de longa duração que se recicla, se amplia, se ressignifica, mas que no fundamental entende que a desigualdade é natural entre os homens, que sempre haverá, por exemplo, ricos e pobres, capazes e incapazes, que o

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mundo sempre foi assim e será. Isto tudo para no fundo justificar a continuidade dos ricos e seus privilégios, e dos pobres, em sua servidão, voluntária ou não. Isto tudo também sob novas formas.

Como o racismo está sempre se reciclando e renovando, é preciso ter “olho clínico” para reconhecê-lo, criticá-lo e superá-lo. E nesta aparente invisibilidade e insignificância do racismo, o mais comum é confundir racismo com injúria racial.

É importante debater o assunto para entender que injuria racial é a menor parte do racismo, ou seja, sua parte menos importante. Sendo por isto destacada pelas Mídias e pelos Governos. E esta é apenas a “ponta do iceberg”.

O racismo é maior, mais grave e nocivo. Portanto é o racismo institucional e sistêmico sobremaneira das “raças históricas” que neste livro será estudado.

11. O negro pertence a uma classe social determinada?

Sim. No Brasil, a maioria dos negros são pobres e remediados, logo não têm Capital, nem grandes propriedades, sendo, portanto, membros da classe trabalhadora – os que trabalham, os que precisam trabalhar para viver. No Brasil, classe social e “raça histórica” são equivalentes.

Racismo: Visão Conjuntural

I. Na visão Oficial voltada para o indivíduo/ação, em termos de Direitos Humanos, o Racismo é juridicamente, injuria racial e discriminação racial: a) b) c)

Processos e julgamentos; Prisões e indenizações; Não sai da esfera individual e reduzida.

II. Na visão social, voltada para a “raça negra”, socialmente falando, calcada na História e na História e luta antirracial, Racismo é:

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a) Uma mentalidade de “longa duração”, desabonadora [inferiorizada] sobre o negro; atualizada, reciclada e ressignificada através de Matrizes Culturais Racistas, que são contestadas pelos movimentos negros; b) Um instrumento de poder, prestígio e ganho, operacionalizado pela elite branca racista, para seu benefício e em detrimento da maioria, a pretexto da desigualdade racial, visando obter mais prestígios, poderes e ganhos – contestados pelos Movimentos Negros; c) Um instrumento de micropoder, prestígio e ganho para afirmação individual, no nível do cotidiano, calcado primordialmente em frustrações e razões sentimentais pessoais e imediatos de ódio, medo, nojo, rejeição, repelência, asco, desabonação, inferioridade do negro por frustrações e pela pequena capacidade de o negro ser consumista, por ser mais pobre do que os outros, sendo por isto, muitas vezes, rejeitado – posição e contestação dos Movimentos Negros; d) É uma “questão racial” e uma problemática racial, ou seja, derivações históricas no presente do racismo enquanto Branqueamento, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro.

III. Em resumo, mediação, ou seja, racismo institucional e sistêmico: a) Estado intervém no conflito racial; b) Vários órgãos do Estado se ocupam em dirimir e administrar as tensões e os conflitos raciais, na perspectiva das classes dominantes do Brasil. Por exemplo: - Fundação Cultural Palmares – FCP, que visa dar promoção e visibilidade para os negros e seus problemas, bem como produção teórica e auxílios na formação de uma elite cultural negra; - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, é o “braço” do Estado que visa encaminhar e solucionar as questões raciais pendentes – cooptação de lideranças e autoridades; - Sistema Único de Saúde – SUS: estabelecimento do equacionamento da problemática da saúde em termos médico-clínico. Observa-se a questão da Saúde enquanto problema social; - Ministério da Educação e Cultura - MEC: promoção em massa do negro pela Educação Formal de baixa qualidade, com programas especiais de incentivo à formação de segunda qualidade em nível superior [interesses privados];

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- Garante a ascensão parcial da menor parte dos negros; - Segurança Pública: grupos de extermínios; vigilâncias/controles; repressões e torturas; prisão em massa; criminalização do racismo; etc.; IV. O que possibilita a continuidade do racismo e da hegemonia branca, ou seja, racismo que se nega existir, mas que é praticado. E ainda: - Não realização de Reforma Agrária drástica, ampla e profunda; - Não realização da Reforma Agrária quilombola; - Não vigência do salário mínimo conceitual; manutenção do salário mínimo em torno de US$1.500,00; - Não implementação de escola multiculturalista de tempo integral com redistribuição de renda; - Não fiscalização do Racismo no Mercado de Trabalho pelo Ministério do Trabalho; - Não combate à sonegação de impostos e da exploração de capitais para paraísos fiscais; - Não repartição dos lucros; - Não consideração dos determinantes sociais em saúde, e privatização da saúde; -Manutenção do monopólio dos meios de comunicação e da mídia pela elite e racista.

CAPÍTULO 1

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Definições, Conceitos e Valores Básicos “O preconceito tem mais raízes do que os princípios” [Nicolau Maquiavel]

racismo precisa do advento e da existência das “raças históricas” enquanto relações e interações; e este é manifestado por meio de interesses, explorações, dominações e opressões de uma “raça histórica” sobre outra.18 E é no bojo e no seio destas manifestações que surgem e se desenvolvem as desabonações e inferiorizações do outro, bem como as justificativas para sua dominação e as projeções sobre o negro. Ao que parece, tudo isto para explicar e legitimar para si mesmo primeiro e depois para os demais, inclusive para a própria vítima [o negro], o que se fez com este, ou seja, sua escravidão, desumanização, submissão e instrumentalização. Nestes aspectos, o Racismo engloba um sentimento de superioridade própria e de inferiorização do outro, parecendo resultar, pois, em um plano supostamente legitimado de desabonação do negro. E, como já afirmado, o que torna isto a aplacar a consciência e a legitimar violências físicas e simbólicas contra o negro é, ao que parece, a manipulação, a distorção e a instrumentalização da “Maldição de Cam”.

As desabonações que levam às humilhações e às inferiorizações, além de contarem com recursos da violência e da repressão, ganham incrustações no âmbito da Cultura e se constituem por mentalidades racistas. Daí para frente tendem a se reiterar indefinidamente por causa de repetições das práticas escravagistas e pelas criações de modelos de pensamentos e valores que, portanto, instituem-se em padrões culturais de comportamentos, repercutindo, em partes, até os dias atuais, mas que se notabilizam, em boa parte, pelos acréscimos de Matrizes Culturais Racistas. Assim, as desabonações da “raça histórica branca” em relação à “raça histórica negra” são sentimentos negativos contínuos e renováveis em relação ao negro. E criam, portanto, 18

Antônio Mendes Junior, Luiz Roncari & Ricardo Maranhão. Brasil História. Texto e Contexto. I. Colônia.

São Paulo: Editora Brasiliense, 1976.

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mentalidades racistas de longa duração de difíceis superações, tanto por causa das reiteradas e ampliadas práticas racistas-escravistas quanto pelas reproduções de padrões de comportamentos e valores forjados, renovados, ampliados e atualizados, sequencialmente. Portanto, ao se formar uma nova escravidão na África – escravidão mercantil europeia voltada para um novo mercado e para além da escravidão africana original – surgiu tanto o racismo de cor de pele prático quanto à mentalidade racista de longa duração. E ambos foram constituídos e transferidos para o Brasil por atuações em favor de obtenções de poderes, ganhos, prestígios e privilégios para a “raça histórica branca”.

Durante o Périplo Africano, ou seja, durante o período de quase 100 anos [1413 a 1500] em que os portugueses se estabeleceram parcialmente na Costa Ocidental Africana e ali desenvolveram intensos comércios – inclusive entre as massas africanas19 – tornando-se os maiores fornecedores de ouro para a Europa, porque alcançaram as fontes da antiga rota do ouro em Gana20 e, logo depois, de escravizados para a Espanha. Principiaram-se, pois, tanto o Comércio Triangular [Europa, África e América] quanto à desabonação do negro, com inícios da destruição de parte de seus reinos e com construções de justificativas para estabelecer a sua escravização. E ao que parece, iniciou-se neste período a “naturalização” da escravidão como condição para o resgate da situação humana do negro e a salvação de sua alma, na medida em que o mesmo aceitasse passivamente esta condição. E a Igreja Católica, com destaque a Cia de Jesus [1549], pareceu ser um foco produtor destas ideias, visto que teve interesses em justificar sua participação no tráfico de escravizados para o “Novo Mundo” servindo-se de escravos em suas fazendas no Brasil. Assim, este reconhecimento do escravizado como “ser humano” – mas na “justa dimensão” em que este aceitasse ser escravo vitalício, convertendo-se ao Cristianismo, para então poder alcançar a salvação de sua alma, pois era considerado pagão – era um esquema em que justificava a dominação, a exploração e a opressão do negro pelo branco, e ainda conferia à “raça histórica branca” um papel benfazejo com relação ao outro.

Os interesses mercantis lusitanos e o Comércio Triangular, com produções de manufaturas na Europa para vendas e/ou trocas por 19

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Alberto da Costa e Silva. A Manilha e Libambo: A África e a Escravidão, de 1500 a 1700. 1ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira e Fundação Biblioteca Nacional, 2002.

Mário Maestri. A África negra Pré-Colonial. Rio Grande do Sul: Mercado aberto, 1988 A Manilha e Libambo: A África e a Escravidão, de 1500 a 1700. op. cit.

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escravizados na África – que seriam revendidos na América – trouxeram para o Brasil [à época Colônia de Portugal] a escravidão e a sua ideologia legitimadora, o racismo. E depois do auge do surto do pau-brasil e a partir do genocídio indígena [século XVI], principiou-se a escravidão brasileira do negro ao lado da escravidão indígena, por interessar mais ao rei e à burguesia lusitana, mas também porque o índio já rareava e a Coroa e a Igreja tinham interesses distintos sobre este, em relação à sua escravidão. Assim, a escravidão do negro se expandiu e consolidou-se, restando para os escravos indígenas as “Guerras Justas” autorizadas pela Igreja ou pela predação voluntária dos bandeirantes, indo ao encontro dos colonos portugueses de posses mais modestas.21 Nos territórios Colônia e Império [país livre], implantado e expandido respectivamente, o binômio racismo-escravidão passou a fazer parte e a presidir vidas. Principalmente porque, face às condições internacionais favoráveis de desenvolvimentos da produção e exportação de especiarias [açúcar, café, etc.] e depois matérias-primas [borracha, ouro, algodão, paubrasil], a elite forjou inicialmente um Pacto Colonial para si e as expensas dos negros e índios. A terra – meio de produção fundamental para este tipo de economia – foi monopolizada pelas elites portuguesa e brasileira que, face à grande quantidade de latifúndios e médias propriedades, escravizaram para força de trabalho, pois, os negros e os índios – sendo que destes tomaram-lhes suas terras. E assim, como não poderia deixar de ser, as justificativas para isto foram as ideologias de matrizes que desabonaram tanto um quanto o outro.

O Brasil iniciou-se e expandiu-se sob a égide do racismo, com sua forma virulenta e hedionda: a escravidão. E esta trajetória estendeu-se até o final do século XIX. Assim sendo, por quase 400 anos, a “alma” cultural brasileira foi construída, principalmente com inferiorizações aos negros e índios. Contudo, nos séculos XVII, XVIII, XIX e XX, constituíram os brancos pobres e amarelos remediados – diferentemente e em menores quantidades que os negros, pois embora explorados e dominados, obtiveram algumas parcas e pequenas oportunidades de melhorias e ascensões, principalmente no século XX. Assim, os negros continuaram sob os jugos da escravidão e do racismo até o século XIX, de formas claras e abusivas, tendo inclusive baixas longevidades e péssimas qualidades de vida, sobretudo porque os mortos, em grande número no sistema escravista-racista, eram substituídos com certas facilidades por 21

Brasil História. Texto e Contexto. I. Colônia. op. cit.

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novas importações de escravizados, uma vez que o Brasil foi depositário da maior parte dos negros escravizados na Diáspora Africana.

1.1.

AS PERIPÉCIAS DO FILHO DE APOLO

Uma das primeiras desabonações enfrentadas pelos negros africanos em relação às suas maneiras de ser, isto é, por terem peles negras e cabelos encarapinhados, foram devidas a uma atribuição a este conferida pela Mitologia Grega, que foi um comentário não tão forte, mas caracterizado como inferiorizador, ou seja, o mito sobre o “Filho de Apolo”.

Resumindo a passagem mitológica, o filho de Apolo, depois de muito insistir, obteve de seu pai a autorização para dirigir, num determinado dia, a Carruagem Sagrada de Fogo com a qual o Deus do Fogo [Luz] percorria diariamente ao redor da Terra levando a luz solar para todos os cantos do planeta. Inepto, o adolescente descuidou-se e perdeu a direção da carruagem, baixando-a muito e a aproximando perigosamente dos homens, quase os queimando completamente, não fosse a pronta correção de Apolo que conseguiu elevá-la e controlá-la, passando então a seguir o seu curso normal.

A região da Terra em que teria se dado tal “acidente” foi na África, Etiópia – que era considerada uma extensa região, compreendida do Sul do Saara até a Índia. E apesar dos seus habitantes terem sido salvos de um desastre maior, ficaram “queimados”, enegrecidos, ou seja, tiveram seus rostos tornados “queimados”, passando a ser denominados de Etíopes ou aqueles que têm as faces escuras. Este tipo de “acontecimento”, que hoje soa como jocoso, não deixou de ser uma ofensa causada por uma divindade que rebaixou os africanos aos demais homens.

Grosso modo, a África para os europeus continuou sendo esta vasta área descrita acima – acepção modificada a partir do século XIV em função das viagens marítimas. E em 1375 o Atlas Catalão apresentou uma descrição pormenorizada sobre os povos e reinos da África Ocidental, inclusive os do Sudão.22 Deu-se assim o primeiro reconhecimento europeu acerca das

22

Sudão: Reinos negros ao Sul do Deserto do Saara.

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sociedades africanas interiores, livres e organizadas, não se justificando mais a generosidade do termo Etíope.23

1.2.

A “MALDIÇÃO DE CAM”

A tradição em explicar o negro de forma desabonadora, por mínimo que seja, começou na História mediante ao aspecto da “Fábula de Apolo”, comentada neste estudo, e não se aplica mais nem por desdobramentos nos dias de hoje. Mas é importante frisá-la, ainda assim, pois é possível observar que as desabonações ocidentais ao negro são antigas e não necessariamente foram inauguradas sendo pertencentes à tradição Judaico-Cristã.

Na Antiguidade Clássica, a caracterização racial realizada por um povo em relação a outro assentou-se principalmente nos diferentes traços culturais.

No caso dos africanos, em função da “Maldição de Cam”, a cor da pele se destacou porque oriunda de uma desqualificação da cor negra, que em si transpareceu ser a dita “Maldição de Cam”, ao menos da forma como é geralmente apresentada. Tal “Maldição de Cam” é um fato bíblico do Velho Testamento do livro do Gênesis, atinente, portanto, à esfera do conhecimento religioso, transcrita a seguir: “Noé pronuncia bênção e maldição

20 Sendo Noé lavrador, passou a plantar uma vinha.

21 Bebendo do vinho, embriagou-se, e se pôs nu dentro de sua tenda.

22 Cão, pai de Canaã, vendo a nudez do pai, fê-lo saber, fora, a seus dois irmãos.

23 Então Sem e Jafé tornaram uma capa, puseram-na sobre os próprios ombros de ambos e, andando de costas, rostos desviados, cobriram a nudez do pai, sem que a vissem.

24 Despertando Noé do seu vinho, soube o que lhe fizera o filho mais moço, 25 e disse: Maldito seja Canaã; 23

José Rivair Macedo. “Os Herdeiros de Cam: Representações da África e dos Africanos no Ocidente Medieval”. Signum - Revista da Associação Brasileira de Estudos Medievais. Vol. 3. Rio Grande do Sul, 2001.

22 Seja servo dos servos a seus irmãos.

26 E ajuntou: Bendito seja o SENHOR, Deus de Sem; E Canaã lhe seja servo.

27 Engrandeça Deus a Jafé, E habite ele nas tendas de Sem; E Canaã lhe seja servo.

28 Noé, passado o dilúvio viveu ainda trezentos e cinquenta anos.

29 Todos os dias de Noé foram novecentos e cinquenta anos; e morreu.”

A Bíblia Sagrada: Antigo e Novo Testamento – GÊNESES 9 – 1960.

Contudo, Cam, filho de Noé [branco], gerou filhos negros [Cananeus] – sendo justamente esta a sua maldição ou punição (porque? Por ser negro?).

Criou-se assim a “raça histórica negra” que, em termos religiosos, surgiu doravante, além de expressar desabonação por ser negra, pressupôs negatividades desta cor para a sua Cultura, e foi condenada a ser escravizada pelas raças Sem e Jafet. E inúmeras outras interpretações são possíveis desta passagem do texto bíblico, desde as que se situam em âmbitos exclusivamente religiosos, até as mais ousadas e criativas, por exemplo, “O Corpo do Pai e a raça do filho: Noé, Schreber e a maldição do pacto”,24 em que se propõe o entendimento de que a “Maldição de Cam” recobre de fato uma ocorrência incestuosa entre Noé e Cam. No âmbito religioso é possível acatar para o debate de que a “Maldição de Cam” haveria sido modificada na própria Antiguidade, no tempo da guerra contra os negros da região, que foram derrotados e, a partir de então, denominados Cananeus, “Filhos de Cam”, sendo que a eles caberia ser escravizados por perderem a guerra. Mas tal raciocínio ficou parcial, porque entre os assim denominados Cananeus – egípcios da época – situavam-se também um pouco de assírios [brancos], embora estes últimos fossem minoria.25 E caso se evoque a tradição Cristã, parecerá claro que a questão da 24

25

Willian F. Pinar. [Tradução]: Danielle Matheus, Josefina Carmen Diaz de Mello & Sonia Griffo Mattio.

[Revisão técnica] Alice Casimiro Lopes & Elizabeth Macedo. “O corpo do pai e a raça do filho: Noé, Shcreber e a maldição do pacto”. Revista Brasileira de Educação. V.13, n.37. Rio de Janeiro, janeiro/abril, 2008.

“Os Herdeiros de Cam: Representações da África e dos Africanos no Ocidente Medieval”. op. cit.

23

“Maldição de Cam” foi superada em termos religiosos, com o advento de Jesus Cristo e de sua Doutrina que redimia os pecados dos mundanos e apregoava a fraternidade universal. E, atualmente, é o credo Cristão que adquire foros de universalidade e não o credo Judeu. O que restaria de socialmente relevante na consideração da “Maldição de Cam”?

A importância da “Maldição de Cam” para este estudo é que esta tem peso fundamental para o surgimento do negro brasileiro como “raça histórica” e elemento inaugurador do Racismo enquanto mentalidade de longa duração, lançando seus fluídos até os dias de hoje. Entretanto, é importante entender que não é o fato religioso em si que fundamenta o Racismo contra o negro, mas sim o uso que se fez historicamente deste fato religioso, bem como de seus alardeamentos e difusões sociais.

Teve-se assim, por exemplos, fatos sociais e históricos em que a Igreja Católica Romana adquirir escravos negros junto aos Árabes – a partir do século VIII da Era atual – empregando-os a seus serviços; e das potências ocidentais cristãs Portugal e Espanha [século XIV] construírem gradativamente a escravização do negro africano em várias regiões da África Ocidental, dentre outras atividades comerciais ali desenvolvidas. Contudo, estas práticas e pensamentos conduziram os navegadores ocidentais ao comércio direto ou indireto com a África, e a estabelecerem a “Maldição de Cam” como justificativa para a escravização do africano, e para desabonações constantes de sua pessoa e de seu caráter, promovendo na Cultura Ocidental a sua inferiorização permanente, ao menos até o final do século XIX, o que obviamente se estendeu ao Brasil – maior país católico e escravista. Além disto, houve outras decorrências. Assim:

“A filiação dos negros a Cam teve notoriedades nos manuais religiosos cristãos até pelo menos o século XIX, abrindo campo muito fértil aos defensores da inferioridade das populações negras. Com efeito, no Dictionnaire de la Bible, editado pelo abade J. P. Migne, em 1846, Cam é apresentado como o Deus Amon dos Egípcios, o Júpiter dos Gregos e Latinos, o pai dos Egípcios, etíopes e negros. Segundo o pesquisador Jean Devisse, até bem pouco tempo as escolas protestantes da África do Sul ensinavam que os negros deviam sua inferioridade aos brancos em razão da Maldição de Cam, seu ancestral; ideia também divulgada em certas escolas 'fundamentalistas' norte-americanas da década de 1960. ” Cf. M. C. JACQUEY, “La representation du noir au Moyen Age: entretien avec Jean Devisse”, Notre Librairie, n. 90, 1987, p.10.

24

A apropriação e o uso do mito bíblico, ao longo da História, foram justificativos para a Igreja e para as potências ocidentais cristãs, através de pensamentos cristãos teoricamente inspirados em Cristo, possibilitando a escravização do negro para o tráfico mercantil do sistema triangular,26 bem como a construção de sua inferiorização histórica na Cultura Ocidental e, sobejamente, na Cultura brasileira, dos quais os sermões do Padre Antônio Vieira e as recomendações sobre o uso do escravizado oferecem valiosos exemplos.

A intervenção direta ou indireta de Bulas Papais auxiliara liberando o coração cristão para escravização dos negros, assim: “(...) Concedemos livre e ampla licença ao Rei Afonso para invadir, perseguir, capturar, derrotar e submeter todos os Sarracenos e quaisquer pagãos e outros inimigos de Cristo onde quer estejam seus reinos (...) e propriedade, e reduzi-los à escravidão perpétua e tomar para si seus sucessores seus reinos (...) e propriedades” [Papa Nicolau V. Bula Romanus Pontifex.

08-01- 1455].27 A Bula foi lançada quando os portugueses intensificaram suas relações com o Reino do Congo, e quando também já ocorriam capturas e vendas de escravizados dentro do esquema mercantil de revendas para Portugal, Espanha e América Espanhola. Portanto, diferentes das escravidões típicas africanas minoritárias, por guerras ou por dívidas.28

Enfim, desde antes da sua formulação a Cultura brasileira incluiu depreciações do negro que se constituíram em importantes elementos para o surgimento da “raça histórica negra”, desabonada e inferiorizada, em nível cultural, pela instrumentalização e operacionalização da “Maldição de Cam”, com seus desdobramentos, resquícios e resíduos. Tal instrumentalização produziu negatividades para a cor e homens negros, alcançou-se a compreensão de que cabia ao negro o auto-embranquecimento para se “redimir”, note bem, da propalada “Maldição de Cam” – que a seguir é ilustrada alusivamente na tela de Modesto Brocos “Redenção de Cam”, em que evidencia este aspecto e que veio a se constituir num dos traços da Ideologia

26

27 28

Eric Willians. Capitalismo e Escravidão. Rio de Janeiro: Americana, 1975.

Karl Marx. A origem do Capital – A Acumulação Primitiva. São Paulo: Global, 1977.

Walter Passos. “A Maldição de Cam – Mentiras para escravizar e explorar o povo preto”. Em 13-05-2008.

Alberto da Costa e Silva. A enxada e a lança: a África antes dos Portugueses. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996.

25

da Democracia Racial [IDR] brasileira, ainda com forte presença nas relações raciais com o culto da miscigenação compulsória. a

F i g u r a 1 : “ R e de n ç ã o d e C a m ” , 1 9 8 5 , p o r M o de s to B ro c o s

_______________________________ Óleo sobre tela, 199 x 166 cm. Rio de Janeiro, Museu Nacional de Belas-Artes.

Antes de se encerrar as apreciações sobre o porquê e o como a respeito das sucessivas apropriações e instrumentalizações do mito bíblico “Maldição de Cam”, deram inícios desdobramentos, continuidades e desabonações que geraram o racismo contra o negro afro-brasileiro, principalmente nos aspectos cor da pele e de traços físicos externos. As práticas e os pensamentos racistas consolidados, primeiro sob a escravidão e depois sob a Apartheid, Segregação, Ideologia da Democracia Racial e Discriminação Racial, é que alimentam e realimentam a desigualdade racial, ampla e profundamente, de fato, nos dias de hoje. Entretanto, com a instrumentalização da “Maldição de Cam”, seus resquícios, desdobramentos e resíduos continuam sendo úteis para a justificação do racismo. Assim, para facilitar entendimentos sobre do assunto, conforme o historiador negro Nei Lopes, tem-se: “CAM. Personagem bíblico, um dos filhos de Noé, talvez o segundo, também mencionado como Cão. De acordo com a mitologia hebraica, foi amaldiçoado e condenado a ser escravo por ter visto o corpo nu do pai, que dormia

26 embriagado. Essa passagem bíblica serviu, durante anos como justificativa para a escravização dos negros, tidos como portadores da 'Maldição de Cam'.

Entretanto, consoante modernas interpretações, a associação de Cam ao povo negro constitui uma falácia histórica, empregada apenas como uma justificativa teológica para a escravidão e a inferiorização dos africanos. Ver REDENÇÃO DE CHAM. REDENÇÃO DE CHAM. Título da tela de Modesto Brocos, pintor espanhol radicado no Rio de Janeiro desde 1872 e aqui falecido em 1936, pertencente ao acervo permanente do Museu Nacional de Belas-Artes. Alusiva à chamada 'Maldição de Cam' (Cham, na grafia antiga), retratada uma avó negra, sua filha mulata, um imigrante português e o produto da união desses dois – um filho de aparência caucasoide. Trata-se de uma alegoria do ideal brasileiro de branqueamento*- Ver CAM. ” Nei Lopes. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana.p.156. São Paulo: Selo Negro, 2004.

Por fim, a título de exemplo acerca do exposto, é possível ressaltar que a recente polêmica trazida a público pelo pastor e parlamentar Marco Feliciano, praticamente em nada acrescentou à temática da “Maldição de Cam”. Apenas reiteraram-se posições antigas já existentes. Entretanto, o pastor alegou que é a Bíblia que desabona o negro, o que não é propriamente verdadeiro. E foram através de apropriações e instrumentalizações decorrentes deste mito, por várias instâncias e segmentos, é que fizeram justificar a escravidão, o racismo e a discriminação racial, a partir do século XIV, da Era atual. Todavia, Santo Agostinho, Santo Alberto Magno e São Tomás de Aquino estabeleceram relações do branco com a pureza, a perfeição espiritual e a verdade; e do negro com a perdição e a falsidade.29 São Tomás de Aquino defendia a escravidão.

O filme Noé [2014], produzido pela Paramounte Pictures, apresenta a “Maldição de Cam” de forma camuflada, em que Cam imigra após a pousada da Arca e a bebedeira de Noé, mas fica implícita a descendência e aliança de Cam com a descendência de Caim, que seria a primeira identificação dos negros no pensamento bíblico.30

29 30

“Os Herdeiros de Cam: Representações da África e dos Africanos no Ocidente Medieval”. op. cit.

“A Maldição de Cam – Mentiras para escravizar e explorar o povo preto”. op. cit.

27 1.3.

GENOMA HUMANO E RACISMO

Em junho de 2000, próximo do alvorecer do novo Milênio, o presidente Bill Clinton veio a público, juntamente com os dirigentes da Celera Genomics e do Projeto Genoma Humano, para anunciar o fim do Racismo. Em outras palavras, decretou-se oficialmente a decodificação do sequenciamento do Genoma Humano, evidenciando-se não existir raças humanas no âmbito biopsicológico, ou seja, todos são uma só raça, apesar de toda a diversidade que esta apresenta – Fenótipos e Genótipos – com suas cores e aspectos físicos externos diferentes.31

Em mais de 99% de herança genômica humana todos são idênticos, sob aproximadamente 54 mil genes estruturais. O resíduo de 0,3% é o responsável pelas distintas cores que o indivíduo apresenta, ou seja, pela coloração diferente dos olhos, tipos de cabelos, alturas, doenças, etc., nada que influencie a capacidade intelectual que, no geral, é a mesma para todo e qualquer ser humano, no que é essencial e importante – a capacidade bio-cognitiva.

A Ciência que antes chegara a defender o Racismo – superioridades do homem branco em relação ao negro, ao amarelo e ao índio; superioridades do amarelo em relação ao negro e ao índio; superioridades do negro em relação ao índio e inferioridades do índio em relação a todos anteriores – superou a si mesma e anunciou a nova verdade científica: os seres humanos são uma só raça em termos biopsicológico.32

Considerando-se que as verdades científicas demoram a se disseminar, ou que as novas verdades científicas – principalmente as que se contrapõem aos estereótipos, estigmatizações e racismos – demoram, pois, mais ainda; e se aliar-se a isto tudo o fato de que as coberturas realizadas pelos Meios de Comunicação de Massa acerca do Projeto Genoma Humano deixaram a desejar, face à importância deste fato científico, histórico e social; será possível verificar o triste resultado de que a maior parte das pessoas desconhece esta que talvez seja a maior conquista científica da humanidade. Desta maneira, 31 32

PROJETO GENOMA HUMANO: Bill Clinton, J. Craig Venter e Francis Collins; 07/2001.

Mônica Teixeira. O Projeto Genoma Humano. São Paulo: Publifolha, 2000; Todos os grandes jornais e revistas do mundo, no Brasil, destaque para o jornal a Folha de S. Paulo que, à época, lançou um caderno especial sobre o assunto.

28

infelizmente, uma pequena elite cultural se deteve destes conhecimentos e de suas possibilidades de desdobramentos sociais. Por outro lado, é preciso considerar o que o nobre Dr. Kabengele Munanga disse, em 2004, sobre o comportamento da fração conservadora da elite brasileira [e mundial], ou seja: “para manter-se na distinção refugiou-se no culturalismo e nas diferenças culturais para a justificativa de privilégios. ”33

Então o Projeto Genoma Humano e os cientistas não conseguiram desmistificar completamente o Racismo que, entre a maioria dos mortais, ao que tudo indica, prosseguirá por muito tempo. Visto o que a conclusão racista parece explicar à primeira vista, coroando encadeamentos calcados em etnocentrismos, estereótipos, estigmas, preconceitos, racismos e discriminações voluntárias ou involuntárias, conscientes ou não.

Em linhas gerais, a título de mero exercício de raciocínio, pode-se dizer que os reflexos da instrumentalização dos resquícios e desdobramentos da “Maldição de Cam”, predispõe a maioria da população ao etnocentrismo, principalmente o negro, incluindo aí, formalmente, o próprio negro de maioria Cristã. Neste sentido, as Matrizes Culturais Racistas – que serão apresentadas adiante – são enormes contribuições para continuidades de mentalidades racistas. Recentemente, alusões e associações da entidade afro-brasileira “Exu”, da Umbanda, com o mal e com o demônio, conduziram a novas desabonações ao negro, promovendo a sua negatividade e as criações de inúmeros estereótipos e estigmas sobre partes das religiões afro-brasileiras, com alusões, muitas vezes, indiretas ao negro.34

Contudo, as pessoas que já incorporaram estereótipos e estigmas contra o negro, acabam, na ausência de explicações filosóficas e científicas, considerando que é o próprio negro o responsável pela predominante pobreza e miséria em que vive, num país em que a ideologia geral apregoa que pobres

33

34

Kabengele Munanga. “História da África. Curso de Antropologia”. Universidade de São Paulo. São Paulo: 2004.

Reginaldo Prandi. “Exu de mensageiro a diabo: sincretismo católico e demonização do orixá Exu”.

Revista USP. n.50. São Paulo: junho/ agosto, 2001; Reginaldo Prandi. “De africano a afro-brasileiro: etnia, identidade e religião”. Revista USP. n. 46. São Paulo: junho/agosto de 2000; O orixá Exu no Candomblé não retém tal Caracterização, mas a Umbanda é mais ampla e social, e a maioria da população não consegue distinguir as diferenças entre Umbanda e Candomblé.

29

são responsáveis por sua pobreza e ricos por sua riqueza. E com raciocínios assim, estarão bem próximas de preconceitos, ou seja, de produções de julgamentos apriorísticos e apressados sobre os demais, sem conhecimentos de causas, ainda que sem clarezas e consciências disto. Basta chegar ao patamar racista para se adicionar estereótipos que marcam e se reproduzem continuamente sobre as mesmas pessoas, por exemplos: não gostam de trabalhar, não se esforçam o suficiente e cheiram mal. E é importante notar que estas impressões geralmente são reproduzidas a partir de observações e de préjulgamentos apressados, que não levam em consideração as reais condições de vida e de trabalho das pessoas.

Quando somadas todas as qualificações anteriores, pré-julgam que o negro não tem mais jeito; é um caso perdido; um estorvo para o Estado e para a sociedade; que emprega os parcos rendimentos da Bolsa Família para não trabalhar; que é portador de índole negativa e nefasta; que é propenso à vagabundagem, à criminalidade e à prostituição; e ainda que se expresse com clareza, tratam-no como inferior e irremediavelmente diferente dos demais, ou até mesmo maltratam-no.

O passo seguinte será a discriminação dos negros, assim: para que atribuir-lhes respeitos e outras oportunidades como as cotas raciais? Tais indivíduos merecem ganhar os mesmos salários que os outros? Por que gastar nosso dinheiro em impostos para recuperar nos presídios indivíduos que não têm mais jeito? Não seria melhor promover a redução da maioridade penal e implementar oficialmente a Pena de Morte para eles? E a religião destes indivíduos, como é possível tolerar tanto barulho, sendo que se reúnem para fazer o mal e realizarem Macumbas? É fundamental notar que muitas pessoas que agem e pensam assim, não se consideram preconceituosas ou racistas, embora passem a ser enquadradas nestes parâmetros pelos filósofos e cientistas humanos e sociais. Enfim, é percebível que não basta a enorme contribuição científica do Projeto Genoma Humano [PGH] para que as pessoas abandonem preconceitos, racismos e discriminação racial.

Para que as conclusões científico-sociais do PGH sejam absorvidas e praticadas entre os seres humanos não são suficientes mais e melhores escolas e docentes para todos. Precisa-se, sobretudo, modificar o modo de vida social

30

e combater a ignorância, a injustiça, a pobreza, a miséria, a arrogância, a prepotência, os privilégios e as benesses, [o Racismo]; e construir a igualdade e uma sociedade bem mais justa. O Racismo Científico – aquele aprovado e apoiado com ritmos e abrangências distintos pelas diferentes ciências, e que vigorou até seus últimos estertores no final do século XX – era baseado em julgamentos apressados e preconceituosos, e classificava os homens em quatro raças principais: brancos, amarelos, negros e vermelhos [índios], nesta hierarquia. Inspirava-se nos resultados da instrumentalização da “Maldição de Cam” – já abordada – e principalmente nos interesses da colonização europeia sobre a África e a Ásia.

Outra precipitação enorme do racismo científico [século XVIII ao século XX] foi a de estipular critérios para a comparação imediatista entre as realizações das supostas “raças humanas”. Isto posto, os brancos seriam a “raça superior” – por apresentarem suas sociedades europeia e norteamericana, com mais progressos tecnológicos e desenvolvimentos econômicos.

Assim, sucessivamente e de formas decrescentes, calar-se-iam na História os amarelos, depois os africanos e, por fim, os indígenas. Estas conclusões que se repetem são muito apressadas, parciais e ignoram inúmeras outras verdades históricas, tal qual a de que o desenvolvimento é cumulativo na História, precisando haver condições para sua emersão, continuação e existência. Não podendo ocorrer onde não existem condições. Deste modo, principalmente, é que o desenvolvimento humano surgiu, ou seja, onde houve as principais condições para isto.

Foi a partir da África que surgiu e se desenvolveu o ser humano [homosapiens sapiens], expandindo-se posteriormente para o Oriente Médio e para a Ásia Menor.36 E as civilizações mais antigas do Mundo são as africanas – Reino de Scórpio, Egito Antigo [que chegou a ter seis milhões de habitantes], Núbia, Império Axum, etc. E tais civilizações, não apenas criaram as principais invenções que possibilitaram desenvolvimentos de suas sociedades sedentárias, como também exportaram, por assim dizer, suas principais descobertas: represas; controles das cheias dos grandes rios; desenvolvimentos da agricultura, da mineração do cobre e da criação de gado bovino, entre outras. Foram os egípcios que colonizaram a Mesopotâmia [Império Axum] e

36

A enxada e a lança: a África antes dos Portugueses. op. cit.

31

levaram a civilização para lá, e de lá se expandiram para o Oriente, alcançando indiretamente a China e a Índia.37 Também, indiretamente, as contribuições africanas atingiram até o continente americano, estando algumas delas presentes nos primórdios das civilizações americanas, principalmente em aspectos religiosos.38 É preciso compreender que enquanto as civilizações antigas africanas – promotoras iniciais de desenvolvimentos tecnológicos – exportavam contribuições por meio de guerras, ou seja, por invasões e colonizações; propiciavam assim condições para que outras regiões [onde hoje se situam a China, Índia e Europa] alcançassem desenvolvimentos por vezes melhores e maiores. Concomitantemente, estas civilizações africanas sofreram limitações em seus desenvolvimentos, em razões de intempéries, contrastes geográficos e desastres ecológicos oriundos dos crescimentos dos desertos do Saara e de Kalahari, bem como das florestas tropicais fechadas e úmidas que continham doenças [doença do sono, por exemplo] que dificultavam seu devassamento.

Tendo diminuída assim sua importância relativa no Mundo Antigo e na Idade Média Ocidental.

Entretanto, até por volta do século VIII, o desenvolvimento da região do assim chamado Sudão Africano – Estados negros africanos abaixo do deserto do Saara, no sentido horizontal – era semelhante senão superior ao da Europa Ocidental, sendo que o Império de Mali se tornou maior que o Império Romano. Ainda assim, a África sofreu mais limitações em seu desenvolvimento ao ter sido afetada com uma possível praga ecológica no Império de Monomotapa [atual Zimbabué], da África Central ao Sul; e, posteriormente, com o surgimento da peste bovina a partir da Etiópia [século XIX], que devastou grande parte de seu rebanho bovino até a África do Sul atual; entre outros fenômenos naturais.

Todavia, um fato extremamente relevante para a História da África foi a introdução da Escravidão Mercantil, europeia e norte-americana, a partir do século XIV. Pois produziu atrasos estruturais deste continente em relação ao Ocidente e ao Oriente, e superou enormemente o cativeiro africano, ou seja, as escravidões por dívidas – temporárias e minoritárias – e por guerras entre os 37

38

Elisa Larkin Nascimento. “As Civilizações Africanas no Mundo Antigo”. In: Sankofa: matrizes africanas da cultura brasileira. São Paulo: Selo Negro, 2008.

“As Civilizações Africanas no Mundo Antigo”. Idem.

32

reinos africanos. E este fato retirou da África aproximadamente 100 milhões de africanos, a maioria destinada ao Brasil [Diáspora Africana], em cinco séculos de escravização. E outro fato histórico alarmante que impôs de vez o atraso, a fome, a doença e o retrocesso sobre a África foi a sua colonização – o que se estendeu por quase 100 anos [1875 a 1975].39

A partir dos anos de 1980, a África retomou completamente a sua autonomia política, empobrecida e arrasada pelo colonialismo que, não apenas lhe subtraiu matérias-primas, riquezas naturais e mão de obra, como praticamente lhe impôs guerras coloniais e neocoloniais na Nigéria, Sudão, Ruanda, Biafra, etc., tais quais os Meios de Comunicação, preconceituosamente, denominam-nas por “guerras tribais”. E é inestimável o quanto de riqueza, a escravização e a colonização do continente africano possibilitou para os enriquecimentos da Europa Ocidental e dos Estados Unidos – hoje denominados países de Primeiro Mundo. O Racismo e a Escravização sobre os negros tiveram enormes poderes sobre isto.

Até pouco depois do século XVI, mais precisamente do século VIII ao século XVII, foram os impérios Árabes as grandes potências que dominaram as regiões do sul da Europa e em parte da Ásia. No Oriente, a China e a Índia tiveram tais primazias. Enfim, foram as condições históricas socioculturais de então que permitiram tais proeminências, e não as capacidades raciais deste ou daquele.

Por volta dos séculos XVII e XVIII, a Europa Ocidental – que reunira e desenvolvera contribuições culturais de vários povos, somaram a estas as contribuições que resultaram inclusive da dominação sobre a África temporariamente, retirando dali várias contribuições e acumulações primitivas de Capital, baseadas em escravizações e superexplorações dos povos africanos, o que se estendeu também aos povos americanos – passou a reunir excepcionais condições para a epopeia capitalista, alicerçadas nas guerras e nas escravidões de outros povos, com explorações de suas riquezas naturais.

Consequentemente, o conjunto dos países da Europa Ocidental, destacadamente a Grã-Bretanha, tornou-se o mais rico e pôde promover a

39

Henri Brunschwig. A Partilha da África Negra. São Paulo: Perspectiva, 1993.

33

tecnologia e o desenvolvimento econômico, ancorado no Racismo e na dominação.

Finalmente, os Estados Unidos – ex-colônias da Inglaterra e parcialmente ancorados no Racismo, em guerras, em tomadas de territórios de outros povos, em grande parte, na escravidão interna e no tráfico internacional de escravos – alcançaram o patamar de primeira potência mundial, no início do século XX, não sem antes eliminar a sua escravidão interna do negro. Assim, os EUA desde então, através de guerras e dominações externas – inclusive com o uso de duas bombas atômicas – conseguem ser o país que representa 20% da economia mundial. Sendo que a grandeza do país foi conquistada, em parte, com trabalho e dedicação próprios, mas principalmente com dominação, guerra e exploração de outros países que se tornaram assim pobres.

Caso se pretenda saber sobre os porquês de o grupo dos sete países mais ricos do mundo [G7] ser tal e qual é, deve-se examinar as suas histórias e as condições conferidas que lhe propiciou desenvolvimentos tecnológicos, econômicos e sociais. É importante também examinar estas premissas, para não se cair em julgamentos ou pré-julgamentos de ordens racistas ao se afirmar que este ou aquele povo é superior a outro, pois como comprovado à exaustão pelo Projeto Genoma Humano, os seres humanos são uma só raça em termos biopsicológico. As desigualdades existentes são as de ordens sociais e políticas, sobretudo por causa do racismo que, apesar dos esforços em sentidos contrários, ainda vitima muita gente. Assim sendo, cabem exames melhores sobre como este fenômeno surgiu, desenvolveu-se na História, e limitou o desenvolvimento da maioria dos brasileiros. O que torna importante, portanto, conhecer sobre a História e a Filosofia, principalmente para se entender e compreender os processos históricos.

1.4.

RAÇA E HISTÓRIA – “RAÇA HISTÓRICA”

Como visto, o PGH comprovou a não existência de raças biopsicológicas, com suas noções de hierarquias congênitas na espécie humana. E isto está por assim sacramentado desde julho de 2001. Todos são uma só raça humana.

Entretanto, há uma modalidade de raça entre os seres humanos e que não tem

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nada a ver com a raça biopsicológica já superada, ou seja, trata-se da “Raça Histórica”, que existe ou pode existir entre os indivíduos, numa classificação que, via de regra, concentra traços culturais distintos [língua, religião e status] de um grupo ou comunidade, mas em relação e interação com outro grupo ou comunidade, podendo ou não envolver diferenças de cores e traços físicos, entre as mesmas comunidades.

O fenômeno “Raça Histórica” não existe sem relações de explorações, dominações, opressões, inferiorizações sociais e de preconceitos entre duas ou mais comunidades humanas. Desta forma, não bastam existências de comunidades por si sós; de dois ou mais grupos, etnias ou nações distintas ladeadas; ou seja, é preciso que haja vínculos e relações por interações entre estas distintas comunidades – não prevalecendo igualdades e sim desigualdades para um dos lados – para se caracterizar o fenômeno em questão. Assim, por exemplo, se duas nações indígenas convivessem em espaço amplo, mas em territórios independentes e com suas autodeterminações, não constituiriam-se, decerto, duas “Raças Históricas”.

Mas, caso outras duas comunidades deste gênero estabelecessem entre si relações de subordinações, de explorações e de inferiorizações, uma em relação à outra, aí sim se caracterizaria o fenômeno das “Raças Históricas” que envolveria duração temporal.

Quando os europeus passaram a frequentar assiduamente a Costa africana – a partir dos primórdios do século XIV – e lá se instalaram parcialmente, deram vazões para formações de duas grandes “Raças Históricas”: os brancos europeus e os negros africanos. Tudo em razão das relações que contraíram entre si, tendo como traços marcantes escravizações dos negros e engendramentos do tráfico mercantil de escravizados.

Na África, anteriormente à chegada dos europeus, houve formas de escravidões que variaram por espólios de guerras impetradas pelo exército vencedor ao perdedor, ou por dívidas – quando o devedor propunha ao credor servidão temporária de si mesmo e/ou dos membros de sua família, até o pagamento da importância devida. Por vezes, ainda, mulheres seletas da comunidade que perdera a guerra, podiam tornar-se esposas do rei vencedor na corte/harém, em sultanatos árabes ou outros reinos e impérios africanos.

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Uma primeira ponderação importante sobre a escravidão africana – recém-chegada dos europeus – é que as formas acima descritas eram de caráteres temporários, ainda que ultrapassassem uma geração, não sendo vitalícias ou hereditárias, e seus escravizados não eram transformados em “mercadorias”, nem eram vendidos ou revendidos.40 Outra ponderação relevante é que o cativeiro entre os africanos – antes da chegada dos europeus brancos e cristãos – nunca se estendeu a mais de 30% da população, mesmo nos grandes impérios dos reis produtores de ouro e comerciantes. Grosso e amplo modo, a condição de escravizado era resgatável, sendo alcançada a liberdade, mesmo que na 2ª ou 3ª geração, nas quais o status de escravizado se encontrava abrandado e estranho, sendo em várias oportunidades assimilado como parente pela família de lavadores.

Ainda é possível frisar que parcela das mulheres raptadas durante as guerras, ou ao final delas, podiam alcançar condições de odaliscas ou de uma das esposas do rei ou potentado. E é importante situar a grande diferença entre o cativeiro e a escravidão mercantil, pois reforça o entendimento de que se pôs em África – após a chegada dos europeus brancos e cristãos – um marco importante para o advento de “Raças Históricas”.

Por volta do final do século XV, os Portugueses estabelecidos na África, passaram a ter interesses crescentes em aquisições permanentes de escravizados africanos, seja para fornecê-los para Portugal, seja para revendêlos para a América Espanhola,41 ou para outros fins ainda. À distância, os lusitanos e os seus mestiços passaram a ter aumentado o seu papel neste nascente tráfico mercantil de carne humana, bem como, certos membros da família real congolesa, por exemplo, interessados na maior autonomia de suas províncias e em aumentos de seus egressos, por esta forma de comércio. Assim, tais nobres africanos e comerciantes passaram a pressionar o seu rei ou mesmo a empreender conjuntamente ou não com os Portugueses, expedições que promoviam guerras a povos tributários do Reino do Congo [século III ao XIX], que gradativamente se fragmentou e se dividiu em possessões portuguesas ou holandesas.

40

41

Kabengele Munanga & Nilma Lino Gomes: Para entender o negro no Brasil de hoje: histórias, realidades, problemas e caminhos. São Paulo: Global, 2004.

Carlos Moreira Henrique Serrano. “Tráfico e mudança do poder tradicional no Reino Ngoyo, Cabinda no século XIX”. Revista de Estudos Afro-Asiáticos. Rio de Janeiro, 1997.

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Apesar de ter tido potentados africanos e também autoridades religiosas reais, em certas ocasiões, o interesse se estendia ao próprio rei africano. Não é possível afirmar que estes negros tinham intensões de instalar um projeto de escravização do negro, ou que eram sócios menores do tráfico mercantil; pelo menos não se pode dizer sobre isto antes do século XVIII. Enfim, o comércio mercantil de escravizados começou sim com colaborações e participações dos negros africanos, nos séculos XV e XVI, mas tais participações não apenas eram pequenas como não figuravam em nenhum projeto de mercantil acumulação de Capital, à custa do Tráfico Negreiro.

É possível afirmar que certos reis negros foram relativamente ingênuos com relação às intensões maiores dos interesses comerciais europeus. É bem provável que os governantes africanos foram parcialmente ingênuos acreditando que poderiam dominar, a seus bel-prazeres, as naturezas destas relações comerciais, como se deram nos inícios das mesmas [séculos XIV, XV e XVI], onde os escravos eram apenas itens do comércio Europa-África, e não os mais importantes, pois o ouro, o marfim e o sal os superavam em importâncias e valores.42

O que aconteceu primeiramente na região do Congo foram contatos amistosos de início; comércio geral incluindo escravizados, minoritariamente; depois, comércio de escravos aviltados com o próprio rei; comércio paralelo de escravizados pelos europeus com o rei, com potentados e com autoridades africanas; guerras com exércitos mistos [europeus e africanos] para frear diretamente povos adversários ou tributários, sem que houvesse uma razão “justa” para guerras, que já não fosse o mero tráfico de escravizados.

Enfim, esta trajetória que evoluiu para a Guerra de Rapiña, a mandos ou sob os comandos dos europeus, em alianças com grupos de potentados africanos, suplantando e submetendo a figura real africana. Este modelo de relacionamento comercial e político se tornou função do tráfico mercantil internacional de escravizados e se estendeu praticamente pela Costa Atlântica africana, vigorando até o final do século XIX. E seu auge se caracterizou por 42

A África negra Pré-Colonial. op. cit.; Para entender o negro no Brasil de hoje: histórias, realidades, problemas e caminhos. op. cit.; “O Périplo Africano” In: Brasil História. Texto e Contexto. I. Colônia. op. cit.

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dois elementos: os reinos e os impérios africanos predadores de escravizados a serviço das potências europeias, sendo que alguns deles vieram a ser vitimados pelo próprio modelo [Hauçás e Iorubás, por exemplos].

Entretanto, mesmo os reinos e impérios africanos que se tornaram caçadores e vendedores de escravizados, e que trocaram suas presas por sal, azeite, armas, tecidos, cachaça, etc. ainda assim, não eram os responsáveis pelo comércio direto de escravizados, pois os comandos e deliberações, neste sentido, couberam aos europeus brancos, ocidentais e cristãos. Repete-se então, o que parece claro, os reinos e impérios africanos tiveram cumplicidades e participações indiretas no tráfico mercantil de escravizados, mas nem todos, sendo que a maioria foi vítima da Guerra de Rapiña e da escravização compulsória; alguns, inclusive, vivenciaram a dupla condição de ser caçador e caça.

Mas é possível afirmar, sem grandes chances de erros, que os maiores responsáveis pelas construções das “raças históricas branca europeia e negra africana”, foram os europeus brancos e cristãos. Inaugurando-as, expressivamente no século XV, e estendendo-as e as conservando praticamente até os dias de hoje. E depois da escravização/escravidão, a igualdade, a justiça, o respeito e a consideração não tiveram lugares nas relações entre brancos e negros, mas sim outros modelos de dominações de brancos sobre negros, ou seja, da “ raça histórica branca” sobre a “ raça histórica negra”, por exemplos: EUA [segregação racial até os anos de 1970 pelo menos]; Brasil [Ideologia da Democracia Racial, praticamente existente até os dias de hoje]; África do Sul [Apartheid, até os anos de 1990], etc. E apesar de vários progressos e conquistas – nos sentidos de criações e cumprimentos de Direitos Universais Humanos e Sociais incluindo os negros – no Brasil o quadro geral ainda é desolador, havendo ao lado destas conquistas, extensões de genocídios sobre a “raça histórica negra”.43

Foi dito que os reis africanos padeceram de certas ingenuidades em relação ao comércio internacional com os europeus, o que resultou em severas perdas políticas aos mesmos, alcançando-se nisto perdas de hegemonias 43

Abdias do Nascimento. O Genocídio do Negro Brasileiro. 1ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978; Consultar também notícias jornalísticas atuais.

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políticas, em meados do século XVI. Estas reduções de poderes efetivos contribuíram para gradativos enfraquecimentos da África e auxiliaram na concretização da Partilha da África, ocorrida no final do século XIX.44 Por outro lado, esta situação reforça a argumentação de que não se pode situar os governantes africanos como corresponsáveis pelas maiores desgraças ocorridas na História da humanidade: a sangria e a Diáspora Africana – que consumiu aproximadamente quase 100 milhões de almas e que foi, até o momento, a causa principal do retrocesso do desenvolvimento africano na História.45

O que os reis e imperadores africanos provavelmente não sabiam era que os interesses europeus no tráfico internacional de escravizados africanos foram se modificando – devido ao genocídio indígena na América – para interesses mercantis hispânicos, pois houve a necessidade de reposição da mão de obra extinta. E outros interesses mercantis europeus se constituíram no que diz respeito ao emprego de uso do tráfico de escravizados africanos. No Brasil, com o genocídio indígena – já patente no final do século XVI – criou-se também a redução da força de trabalho compulsória indígena que, aliada aos interesses mercantis da Coroa portuguesa e da emergente burguesia lusa, levou a que houvesse preferências pelo tráfico de escravizados negros de fora para dentro, isto é, da África para o Brasil, nos termos de um pacto colonial, num sistema escravista de exclusivismo e de monopólio real,46 que gerou mais lucros, sendo este preferido à escravidão do índio, ainda remanescente.47

Os Holandeses e Franceses se atiraram ao tráfico escravista mercantil, quando implantaram suas colônias que produziam o açúcar. Mas de fato já traficavam negros antes disto. Os Holandeses já participavam de guerras para a escravidão no Congo e em Matamba, na África, durante o século XVI.48 E novos interesses escravistas do Mercantilismo colocaram à distância e na

44 45

46

47

48

A Partilha da África Negra. op. cit.

As estatísticas ainda são imprecisas quanto à extensão da participação brasileira na Diáspora Africana, mas sabe-se e isto é praticamente consensual entre os cientistas, ou seja, que o Brasil foi o maior importador do tráfico internacional de escravizados.

História Econômica do Brasil. op. cit.; Brasil História. Texto e Contexto. I. Colônia. op. cit.

Fernando A. Novais. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial [1777-1808]. São Paulo: Hucitec, 1995.

A África negra Pré-Colonial. op. cit.

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ordem do dia o comércio de carne humana, ainda que seus promotores fossem cristãos.

Em 1455, o Papa Nicolau, lançou uma Bula favorável às guerras contra árabes e negros, a favor de apropriações de suas terras e desapropriações de suas riquezas, o que incluía, indiretamente, escravizações de negros, com anuências ou não de reis e imperadores. Neste sentido, os cristãos tinham um aliado importante que ia ao encontro de seus interesses e lhes tornavam favoráveis às escravizações dos negros, ou seja, a manipulação por assim dizer da adormecida “Maldição de Cam”. Esta, na sua forma distorcida, passou a ser útil tanto para justificar, legitimar e alimentar a escravidão do negro africano, quanto auxiliou a aplacar a consciência do cristão europeu. Isto tudo às custas das construções de estereótipos, estigmas, preconceitos, racismos e discriminação que serviram de bases não apenas para a edificação das “raças históricas branca ocidental e negra africana” [com seus desdobramentos na América], mas que ancoraram razões filosóficas e científicas, ou seja, o Iluminismo e o Racismo Científico.

Consequentemente, vieram a desqualificar negativamente o ser humano negro, a tal ponto que justificaram a própria Diáspora Africana [século XV ao XIX], a colonização europeia da África [século XIX e XX], os saques de suas riquezas sociais, as depredações e degradações de suas sociedades, e, obviamente, expansões e buscas de “naturalização” do racismo, aprofundando e se consolidando assim as “raças históricas” branca euro-americana e negra africana49 [da Diáspora], passando a existir de maneiras sólidas nos dias atuais, apesar dos progressos em suas relações.

1.5.

QUILOMBOS

Quilombo é uma formação militar, uma espécie de aquartelamento de tropas que surgiu na África Ocidental, no território dos Jagas, próximo ao reino de Matamba [hoje Angola], provavelmente no século XIV, parecendo que, ao menos de início, não teve relação com a escravidão mercantil. E os Jagas eram 49

Gislene Aparecida dos Santos. A Invenção do “Ser Negro”. São Paulo: Educ/Fapesp/Pallas, 2002.

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povo grandemente guerreiro que se especializou na arte da guerra, dando especiais importâncias ao saque e ao botim. Depois, estabeleceram alianças com os Portugueses interferindo assim indiretamente no tráfico mercantil de escravizados.50 Esta organização militar fechada e guerreira, trabalhava para si e a serviço de quem se aliasse. Entretanto, esta instituição africana não apresentou paralelo com sua congênere no Brasil Colonial, que teve africanos escravizados que iniciaram o Quilombo.

O Quilombo adquiriu outro caráter, pois se fundou unicamente como reduto de escravos fugitivos, mas evoluiu para a construção de redutos de liberdade, reconstruindo no Brasil sociedades alternativas nos moldes africanos, que ganharam vidas próprias chegando ao ponto de alcançarem grandes formações como o Quilombo dos Palmares [Angola Jango].51

1.6.

MATRIZES CULTURAIS RACISTAS

A prática do racismo, na forma de escravidão, conduziu o desenvolvimento do mundo do trabalho – relações de trabalho e produção. As interações e relações contribuíram para edificações de Matrizes Culturais Racistas intimidatórias e justificatórias da escravidão, projetadas sobre o negro escravizado. É possível entender que juntamente com repressão, torturas, perseguições e catequese compulsória sobre o negro, expedições primitivas, quilombos, seus desbaratamentos, negociações, tolerâncias, alforrias, etc.; foram sendo construídos estereótipos tais que se converteram na forma generalizada de observar, apreciar, olhar e avaliar o outro. Ou seja, uma Matriz que enseja mentalidades desabonadoras na sua maior parte, com falsos elogios e também com um ou outro reconhecimento ao negro.

50 51

A África negra Pré-Colonial. op. cit.

Joel Rufino dos Santos, Nei Lopes & Haroldo Costa. Nação Quilombo. Rio de Janeiro: ND Comunicação, 2010; Clóvis Moura. História do Negro Brasileiro. São Paulo: Ática, 1989.

41

É presumível que a primeira Matriz formada a partir destes embates entre as “raças históricas” é aquela que edifica as formas gerais de ações e reflexões dos racistas, ou seja: Branqueamento, delineamento da sociedade, Brancura ou o que a “raça histórica branca” considera como valores mais notáveis e que deseja fazer prevalecer junto aos demais, sejam pela violência ou pelo convencimento. E outra forma essencial e que diz respeito às atuações e reflexões do racismo é a Branquice, caracterizada fundamentalmente por aquilo que a elite cultural da “raça histórica branca” considera pertinente socialmente e a coloca como baliza e atuação para o negro, que assim recebe sua aprovação.

A Branquitude é a outra categoria geral da práxis social da elite branca em relação à “raça histórica negra”. Diz respeito a não aceitação de quaisquer responsabilidades de suas atuações na condição de inferiorização do negro.

Em outras palavras, a elite branca atribui ao próprio negro a responsabilidade por sua condição de vida, retirando de si própria quaisquer envolvimentos de condicionamentos ou determinações nisto. A atitude de pensamento e ação da Branquitude sugere que o negro exagera ao denunciar suas más condições de vida, referentes às responsabilidades do branco. Estas concepções e ações expressam o racismo em ação e pensamento contra a “raça histórica negra”, completam-se com o Embranquecimento do Negro, que significa a negação de ser negro pelo próprio negro, para escapar ou procurar escapar das ações e pensamentos das quatro formas de racismos anteriores que o tem como alvo em alguma medida.

Enfim, por não suportar mais pressão, julgamentos, humilhações, enquadramentos, estereótipos, estigmas, preconceitos, racismos e discriminações, o negro capitula, não porque necessariamente concorde com a imagem que a construíram dele, mas porque com a adoção de outra imagem caricatural possa ao menos respirar, viver e ser parcialmente aceito.52 E sendo esta Matriz geral e maior da teorização e efetivação do racismo, entre outros, contra o negro brasileiro; outras Matrizes menores, por conta do movimento geral do racismo na sociedade, formam-se e desdobram-se, por assim dizer, como encadeamentos necessários das Matrizes mestras que já se desdobraram das desabonações principais e fundamentais que se renovam.

52

Iray Carone & Maria Aparecida da Silva Bento. A Psicologia Social do Racismo: Estudos sobre Branquitude e Branqueamento no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2002.

42

Portanto, tem-se, por exemplo, a Matriz Cultural Racista-Escravista que congrega uma série de atributos pejorativos ao negro, mas também alguns poucos elogios, ainda que falsos, no principal. Esta engloba, pois, desde os mitos do negro preguiçoso, sujo, fétido e feiticeiro até a incorporação de alguns supostos elogios, tais quais, negro forte, sensual e atleta sexual. Convém notar que, mesmo após a Proclamação da República, após a reciclagem, em uma realidade não escravista, a maioria destas desabonações, estereótipos e estigmas, continua a existir e a produzir seus efeitos, logicamente porque a desigualdade social do negro permanece, assim como a continuidade da Cultura racista.

Outras Matrizes Culturais foram e são constituídas no Período Republicano. Algumas como desdobramentos e atualizações do racismo, e outras como aprofundamentos e diversificações. É o caso da Matriz Cultural Racista sobre a variedade da tonalidade da cor negra – Teoria do Arco-íris, de Clóvis Moura, que se caracteriza, por exemplo, por tratamentos diferenciados e aceitações sociais, geralmente para o negro mais claro do que para o negro retinto. Muitas vezes, o negro mais claro recebe denominações de moreno53 ou até mesmo de mulato,54 que na origem tinha conotação pejorativa, mas que é tido como mais aceito que o negro retinto. Estas submatrizes racistas, por assim dizer, embora não sejam abertamente colossais, guiam boa parte do imaginário nacional. Neste sentido, nota-se que “morenos/as” e “mulatos/as”, não deixam de ser alvos de preconceitos, racismos e discriminações, mas o são de formas mais brandas, o que chega a gerar confusões e entendimentos de que o Brasil seria um país autenticamente mestiço.

Outros elementos racistas desdobrados das Matrizes Culturais Racistas principais, não chegam a constituir propriamente novas Matrizes, mas têm enormes pesos na figuração do pensamento e da factualidade racista, ou seja: “Olhar Enviesado”: esta revelação se deve ao grande pensador negro Milton Santos (...) recentemente falecido. Entende-se que o “olhar enviesado” é a primeira ocorrência do racismo, em nível do cotidiano. É o olhar inicial de identificação e reconhecimento do negro pelo branco, que geralmente recebe dele alguma desaprovação, mesmo sem haver admoestação clara por isto, ou alguma tensão ou conflito, pois na Matriz Cristã, mesmo as desaprovações, discordâncias iniciais, dão-se de maneiras cordiais. É um olhar de censura que 53 54

Moreno/a, no rigor, é o branco com cabelos pretos e com o rosto queimado pelo sol.

Mulato/a, no rigor, é o filho da mula, portanto o animal que é infértil, não se reproduz.

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pode ser sobre várias coisas, desde a simples presença do negro num ambiente em que não se deseja a sua presença: desde numa festa, num restaurante ou num Shopping Center, até a recepção de sua chegada numa empresa para a seleção para algum cargo, passando pela recusa em conversar com este sobre qualquer assunto, por não se aceitarem seus padrões de belezas e de culturas.

O “olhar enviesado”55 é praticamente o primeiro desconforto do branco em relação ao negro, por este estar frequentando determinados ambientes. É claro que aí se coloca uma recusa de aproximação e participação, e, por vezes, inicia-se assim o racismo institucional [atendimento ao público, por exemplo].

O Preconceito Linguístico: É também uma das primeiras formas de manifestação de preconceito e/ou racismo contra o negro. Nele podem-se observar formas acentuadas de Branquice, como a quase paranoia de se exigir que pessoas negras – geralmente negros nordestinos – falem em nível de linguagem coloquial à norma culta, censurando-os muito quando não se expressam assim, ainda que seja na linguagem do dia a dia.56 Há ainda o preconceito racial escondido nos ditados populares, músicas e poemas, e que denotam um racismo velado, funcionando como uma Matriz Cultural Racista. Talvez, neste sentido, a frase mais conhecida seja “o preto de alma branca” que é curiosamente empregada como elogio, mas de fato oculta o racismo de que o negro é aquele que tem as qualidades de se portar como branco.57 Estas Matrizes Culturais Racistas não são estáticas, sendo recicladas, reatualizadas, algumas, quiçá, suplantadas pela dinâmica das relações raciais, e são elas, em grande parte, as responsáveis pelo racismo em pensamento e ação contra o negro brasileiro. E não desaparecem ou não desapareceram ainda porque os condicionantes principais da situação do negro; a mentalidade racista de longa duração; e a desigualdade social do negro; ainda estão vivos e atuantes, produzindo seus efeitos.

55 56 57

Milton Santos. Revista Black People. Entrevista em 2012.

Marcos Bagno. Preconceito Linguístico: o que é, como se faz. São Paulo: edições Loyola, 1999.

Fábia Carla Rossoni. “Racismo na Cultura Brasileira: O preconceito racial escondido nos ditados populares, músicas e poemas”. Em 04-09-2013.

44

O Racismo do Cotidiano e o Racismo via Consumismo: No sentido de novas apresentações e derivações das Matrizes Culturais Racistas mencionadas, e de se perceber sua elasticidade e capacidade de reciclagem e ressignificação, apresentar-se-á a seguir uma citação, ou seja, o texto de Peri Nascimento,58 que revela aspectos do racismo imediato do cotidiano, e, daquele com o concurso dos Meios de Comunicação: “Racismo: Raiva, Medo e Nojo Raiva, medo e nojo. Parece muito difícil se achar uma situação com racismo onde não exista pelo menos uma destas três coisas. Pode-se perceber isto analisando episódios comuns no dia a dia. Assim sendo, será apresentada alguma delas, logo a seguir: 1ª) É de noite. Um homem negro passa do lado das janelas de um carro. A/o motorista trava as portas do carro, rapidamente; 2ª) Adolescentes e jovens, a maioria deles negra, fazem um típico 'rolezinho' dentro de um shopping. Eles são parados, e com violência pela polícia. Quando uma grande quantidade de adolescentes e jovens brancos passa no vestibular de Direito e também entram em massa, no mesmo shopping, os clientes e a administração não se incomodam. A polícia não vai retirá-los de lá; 3ª) Uma pessoa negra vai a um banco para pedir dinheiro emprestado. Na prática, esta tem menos chances de conseguir o dinheiro. Uma pessoa branca, por sua vez, tem mais chances de conseguir o mesmo empréstimo.

Nos casos citados acima, é muito fácil perceber que há medo. Na situação 1ª, o/a motorista racista tem medo de ser assaltado/a. Na 2ª, quem frequenta/administra o shopping sente alguma ameaça pela simples presença de muitos jovens negros naquele ambiente [porém não sentem o mesmo quando em companhia de vários jovens brancos]. E na 3ª, existe o medo de que a pessoa negra não tenha condições de devolver o dinheiro que lhe seria emprestado...

Dadas algumas ocasiões racistas em que há medo, segue algumas em que há raiva: - Um esportista, por exemplo, um jogador de futebol negro tem um bom desempenho em um evento esportivo. Dependendo do país onde isto aconteça, é muito comum que parte da torcida o ofenda de maneiras racistas; - Fanáticos de algumas denominações religiosas invadem espaços de religiões afro-brasileiras. Quebram a decoração e símbolos religiosos, e, muitas vezes, picham mensagens enraivecidas; - Nas escolas são frequentes as atribuíções de apelidos ofensivos às estudantes negras/os. É comum que as ofensas 'encrustradas' em seus apelidos, entretanto, sejam pelo fato de serem negros/as, e não devido às características pessoais de cada estudante apelidado. Aliás, vê-se antes o fato de serem negras/os. A subjetividade de cada um é percebida só em segundo lugar. Às vezes, nem mesmo é vista.

Não parece ser necessário demonstrar, por explicação, que há raiva em cada uma destas situações.

Algo dito lá no começo deste texto é que também há nojo, muitas vezes, onde há Racismo. As situações de nojo, entretanto, são bem mais 58

Peri Nascimento. “Racismo: Raiva, Medo e Nojo”. São Paulo, 2014, mimeo.

45 complexas, envolvendo a existência de um padrão de beleza racista. Este tema requer uma breve explicação simplificada.

Existe a criação, a instituição e a manteneção de um padrão de beleza racista que valoriza mais os traços brancos (sobretudo no rosto), mas que valoriza algumas características mais comuns nas pessoas negras (sobretudo no corpo, mais ainda em se tratando de corpos femininos). Vê-se isto com clareza na grande mídia: em programas de auditório apelativos com dançarinas seminuas, concursos anuais de "miss bumbum"... Em todas estas coisas é óbvia a preferência midiática por mulheres com traços brancos no rosto e com cabelo liso, porém com quadril largo, cintura fina, bumbum avantajado e com outras características corpóreas que são mais facilmente encontradas em mulheres negras do que em brancas ou outras. É sabido, pelo senso comum mesmo, que é muito corriqueiro homens (brancos, inclusive) terem casos extraconjugais com mulheres negras, mesmo que sua preferência para relacionamentos, diga-se, mais 'sérios' (casamento ou namoro longo) seja para com mulheres brancas. É como se estivesse implícito, nas duas situações acima, que aquilo que os homens mais desejam nas mulheres negras é o sexo. O que se prefere da mulher negra? O corpo, e de maneira predominantemente, quando não unicamente sexual. E quanto à parte física da pessoa que mais traduz e comunica sua identidade, seus sentimentos e suas ideias, ou seja, e quanto ao rosto? E quanto a tal parte, com a qual se tem que 'defrontar' com frequência, na outra pessoa, na maioria das vezes quando com ela se conversa? Aí se quer que esta parte, o rosto, seja de traços brancos. A preferência masculina, nessa sociedade racista, por corpos femininos estereotipadamente negros (mas de cujos traços faciais e cor da pele sejam brancos, no máximo bronzeados) em muitos concursos de beleza e programas de auditório, bem como a frequente escolha partindo dos homens (muitas vezes brancos, inclusive), por mulheres negras apenas para casos extraconjugais demonstra claramente o que muitos homens querem das negras: o corpo e seu sexo, somente.

Mas não se falava de nojo? Sim. É possível dizer que o nojo, quando componente do Racismo, ocorre justamente com relação ao rosto das pessoas negras. O nojo referido anteriormente está aí: é situado em contextos de inegável padrão de beleza racista.

O nojo pode existir em diversas intensidades, desde uma repulsa intensa, como que uma extrema aversão, a um simples incômodo, que corrobore para que alguém prefira pessoas de traços faciais que não os negros.

O nível desta repulsa se relacionaria, mas não seria o (único) fator determinante, à maneira como algumas pessoas diversas se relacionam com pessoas negras.

Como se constituiria este sentimento negativo de muitas pessoas com relação aos traços faciais das pessoas negras? Basicamente, de três maneiras: 1. Pela exposição à estereótipos de negros e negras; Ao ver negras/os em situações socialmente menos glamourosas ou até mesmo lastimáveis com relação à de muitas outras pessoas (sobretudo brancas); Pela instituição de um padrão de beleza racista, que privilegia traços faciais brancos.

A exposição à estereótipos ocorre, em grande parte, senão predominantemente, através da grande mídia. Como muitas outras ideias que a grande mídia passa, os estereótipos sobre as pessoas negras são criados e reforçados não apenas pela exposição do público a certos conteúdos, mas

46 também pelo escondimento de outros: se, por um lado, negros/as são mostrados, sobretudo como praticantes de esporte, dança e crimes, por outro lado, pessoas brancas são mostradas mais frequentemente como repórteres, intelectuais, modelos, atrizes e outros tipos de profissionais (espalhandoimplicitamente a falsa ideia de que quem é negro/a têm menos inteligência e sensibilidade para várias áreas, ou simplesmente passando também disfarçadamente a ideia de que pessoas negras não são ou não podem tornar-se intelectualizadas).

Há exceções a tal forma de exposição, certamente, mas, em linhas gerais, infelizmente é assim que as raças, socialmente falando, são abordadas na grande mídia. Criando uma identidade limitada, falsa e, em parte, até mesmo negativa (dado também o caráter criminoso atribuído por 'jornais policiais' sensacionalistas a negros/as) é natural que muitas pessoas passem a atribuir um significado emocional negativo às negras/os, justamente por terem internalizado esta imagem artificialmente construída e propagada.

Não parece forçoso dizer que a identidade das pessoas, entretanto, é frequentemente associada ao rosto delas. Assim sendo, também não parece absurda a explicação de que traços faciais de pessoas negras passem a ser associados, inconscientemente, aos estereótipos já mencionados (corroborando, assim, para que rostos de traços negros instiguem respostas negativas ou pelo menos expectativas muito específicas com relação ao caráter e a profissão das pessoas que os carregam). E mesmo os estereótipos de esportista, de músico ou de dançarino, ainda que não exatamente negativos, são limitadores das possibilidades humanas: representam apenas pontos de um imenso espectro das potencialidades das pessoas, e por mais bem quistos que muitos/as de tais profissionais sejam para telespectadores/as, imaginarem-se sendo alguém cujas possibilidades são limitadas é algo desagradável (sobretudo aos que desejam seguir outras carreiras, diferentes das tais estereotipadas).

Com relação ao item 2, que trata de confrontar-se com pessoas negras em situações desconfortantes, tem-se antes de considerar aquela velha coisa em lógica: se a maioria de 'A' é 'B' isto não necessariamente implica que a maioria de 'B' seja 'A'. Levando isto em conta, quando se diz que a maioria dos criminosos é pobre, por exemplo, isto não é o mesmo que dizer que a maioria dos pobres seja criminosa (assim como dizer que todo coelho é um animal não implica em dizer que todo animal é um coelho). E onde isto leva? É possivel chegar na constatação de que, sabendo que a maioria das pessoas pobres do Brasil é negra, e que a grande maioria de certos criminosos comuns (como assaltantes, por exemplo) é pobre ou miserável, parece altamente provável que a maioria dos assaltantes seja negra (o que não significa, obviamente, que a maioria dos negros seja assaltante). Isto também contribuiria para uma má imagem que muitas vítimas de certos tipos específicos de crime teriam sobre as pessoas negras: quando assaltadas, a chance de o serem por uma pessoa negra seriam maiores justamente por causa do racismo da sociedade brasileira, porém isto seria inconscientemente compreendido de forma errada: muitos achariam que a maioria dos negros é assaltante. Ficariam com esta impressão inconsciente.

O fato de a pobreza assolar o Brasil, mais as pessoas negras do que brancas também faz com que, em diversas ocasiões, pessoas diversas vejam pessoas negras em situações que para muitos são indesejáveis: negros/as praticando profissões mal quistas, seja por serem trabalhosas demais, seja por terem salários mais baixos, sejam ambas as coisas. Nesta mesma ordem social racista, torna-se também mais comum que a maioria dos moradores de rua que se vê por aí seja negra. Ter contato com pessoas negras em tais situações

47 também contribuiria para que muitos desenvolvam sentimentos e sensações negativas para com pessoas negras e, novamente, como se atribui muito da identidade da pessoa ao seu rosto, por conseguinte traços tipicamente negros poderiam ganhar significados negativos para várias pessoas.

A instituição de um padrão de beleza racista, por fim, se dá não somente pela exposição excessiva e desmedida de pessoas brancas na grande mídia, visivelmente bem maior do que a frequência em que aparecem negras/os. Outra coisa importante é o contexto em que as pessoas brancas costumam ser retratadas: é comum que apareçam em ambientes bonitos e em situações de riqueza, ou até mesmo promovendo produtos de beleza. O fato de outras profissões um tanto quanto admiradas, como a de intelectuais, repórteres e outras aparecerem mais frequentemente (na grande mídia) ocupadas por pessoas brancas ajuda a dar ares de beleza, através da admiração e respeito, maiores às brancas/os do que às pessoas negras (mais do que não atribuir uma possibiliade imagética às pessoas negras, atribui-se a mesma possibilidade às brancas). Com relação aos esportes, pessoas brancas também são mostradas como esportistas, porém são mostradas em uma ampla gama de outras situações e profissões fora esta. Oras, se se levar em conta que a beleza pode ser definida como a característica de tudo aquilo que nos agrada por suas formas perceptíveis sensorialmente e/ou por seu significado (ou, em última instância, só por seu significado), é visível que 'ser branco' passa a ser artificialmente identificado com 'ser belo', enquanto que o mesmo não pode ser dito acerca das pessoas negras.

Constitui-se, assim, o sentimento negativo, aquele que varia desde um simples desconforto ou não-preferência até um verdadeiro nojo, que muitas vezes pode fundir-se com a raiva. Dá-se pela construção e divulgação de uma imagem limitada e, em grande parte, negativa do que é ser negro/a, que passa a ser interiorizada por diversas pessoas como se fosse a identidade fidedigna das pessoas negras, mesmo não sendo, de fato. Já o Racismo em outros aspectos mais fortemente ligados à Economia e a Política, aqui não mencionados, levam à forte exclusão social ou pelo menos à pobreza de muitas pessoas negras, e de mais delas do que de brancas, também ajudando a reforçar estereótipos negativos. A assimilação, em maior ou menor grau, por muitos desta imagem sobre 'ser negro' é algo que contribui para a discriminação de pessoas não negras sobre as negras, e em certas ocasiões até mesmo de negras sobre elas próprias, em maiores ou menores intensidades.

Pode se chegar a um ponto em mães e pais tentem fazer com que suas crianças pareçam o menos negras possíveis (ou mesmo o mais brancas), negando características fenotípicas e culturais tidas como negras aos seus filhos e filhas. Acabam contribuindo para que as próprias crianças cresçam com concepções parcialmente negativas sobre sua própria etnia/raça. O Racismo reforça o próprio Racismo.”

Peri Nascimento."Racismo: Raiva, Medo e Nojo." São Paulo, 2014, mimeo.

O nojo [asco, repelência e evitação] também pode ser derivado na pressuposição de que o outro é sujo, fétido, anti-higiênico, de alguma maneira, ainda que não esteja efetivamente. Neste caso, ter-se-ia então apenas um desdobramento de Matrizes Culturais, inclusive da malfadada manipulação

48

da “Maldição de Cam”, em que a cor preta é tida como maldita, porque esta teria sido fruto de amaldiçoamento. E também é muito antiga na Cultura Ocidental a associação da cor negra com o trágico, o medo e a sujeira.59 É tentador se querer estender para outros períodos históricos estas configurações cotidianas pertinentes, entretanto, é um procedimento apressado e perigoso.

1.7.

RESISTÊNCIAS, LUTAS E RECRIAÇÕES DOS NEGROS: NEGRIDADE E NEGRITUDE

Geralmente quando uma “raça histórica” se encontra dominada e submetida, via de regra, pela violência física ou simbiótica [ideológica], esta não se comporta de forma a aceitar passivamente estes instrumentos de submissões. No caso do negro são as formas principais de associarem contrapontos às lutas coletivas, às resistências individuais e coletivas, e às recriações sociais expressivas.

O negro brasileiro recriou no Brasil, por exemplo, o Quilombo, como um pequeno reduto de escravizados fugitivos que, segundo Edson Carneiro, atingiu 8.000 unidades esparsas durante o Período Escravista, sendo que o Quilombo dos Palmares se tornou legendário por alcançar a duração de mais de 100 anos e uma população que no auge alcançou 30 mil almas. É necessário notar que as formas de resistências e lutas pessoais e coletivas, durante quatro séculos, foram inúmeras e distintas. Assim, havia tantos movimentos religiosos sincréticos passando ações de casamentos e batizados, envolvendo escravizados e fazendeiros escravistas, quantas atuações individualistas destacadas, chamando-se a atenção para as do grande advogado autodidata Luiz Gama que, com suas atuações jurídicas, conseguiu libertar mais de 600 escravizados.

Atualmente, denominam-se Negridade e Negritude60 as formas de identificações, resistências e lutas dos negros. Para o passado escravista não é possível empregar, no rigor da palavra, o termo Negridade para resistências, construções, reconstruções e criações dos negros. A Negritude despontou com 59 60

Palestra do notável Clóvis Moura, nos anos de 1970. Universidade de São Paulo. São Paulo: FFLCH/USP. Kabengele Munanga. Negritude: usos e sentidos. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1986.

49

toda a pujança, na primeira metade do século XX, mas as ações dos antepassados dos seres humanos se aproximam bastante dos conteúdos de hoje.

1.8.

O NEGRO AFRO-BRASILEIRO

Para situar com mais precisão, neste estudo, tem-se que o Negro Afrobrasileiro é um ser social, condicionado e histórico. Tornando-se necessário fazer tal caracterização para melhor se desenvolver a temática em questão.

Portanto, o Negro Afro-brasileiro é uma “raça histórica” que atravessou 500 anos de História peculiar, começado na África, estendendo-se até os dias de hoje, dentro de uma formação social burguesa em desenvolvimento econômico, Building Better Global Economic [BRIC],61 com grande atraso em seu Índice de Desenvolvimento Humano [IDH].62 Durante este longo tempo de História o Negro deixou de ter uma Cultura específica, inclusive e, sobretudo, porque já veio do continente africano expressando várias culturas, mas tendo como ascendência cultural predominantemente o eixo CongoAngola. Contudo, procederam-se no Brasil sincretismos entre as culturas africanas, talvez ou paralelamente com as culturas portuguesa e brasileira.

Sendo alvo e objeto do racismo, o Negro atravessou a condição de escravizado e conserva hoje a situação de estigmatizado, estereotipado, alvo do preconceito, racismo e da discriminação. Já se tornou comum dizer que tem a cidadania de 2ª categoria, mas isto chega a ser um elogio, quando muito, estendem-se para classe média clássica e alta, notadamente brancas.63 A Abolição da Escravatura libertou o Negro formalmente da escravidão do trabalho e da pobreza. De fato, em contexto de imigração europeia para o 61

62

63

Conforme o Itamaraty, a ideia dos BRICS foi formulada pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O'Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic - BRICs”. Fixou-se como categoria da análise nos meios econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o conceito deu origem a um agrupamento, propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU] – Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas.

Paulo Lins. “A Democracia no Brasil só é boa para a classe média branca”. Revista Forum. Em 21-02-2014.

Gabriela Loureiro. “Os 10 piores estados do Brasil para ser negro, gay ou mulher”. Brasil Post. Em 03-032014.

50

país, para branquear o Brasil; onde e quando o imigrante era o preferido no Mercado de Trabalho e o Negro recusado; e, na maior parte dos casos, este chegou a regredir socialmente, alcançando em São Paulo, na Primeira República, por exemplo, a situação deplorável e de apatia pela vida, sendo necessários muita coragem e esforços de sua parte para não desaparecer.64 Por ter sempre resistido e lutado contra o racismo, o Negro continuou a existir, perpassando pela República – que lhe foi hostil e no geral indiferente.

Hoje [2014] é um afro-brasileiro e maioria da população, por conta de suas estratégias de sobrevivência e de seus inter-relacionamentos com índios e brancos pobres. Mas não se caracteriza propriamente como mestiço, apesar da grandiosa miscigenação que envolveu a população negra.

1.9.

NEGRO OU MESTIÇO?

O Negro brasileiro é afro-brasileiro por ter origens e grande carga de Cultura africana, ou seja, jeito de ser tranquilo; tendente ao equilíbrio das coisas; com fé incomensurável na vida; senso comunitário e coletivo; promotor de festas e eventos; brincante nas manifestações culturais amplas; tendente à empatia; aberto para relacionamentos; solidário; predominantemente amigável; padecendo em parte, inclusive de certa ingenuidade. É claro que sob o ritmo urbano acelerado, vivenciando situações gerais de pressão, repressão e penúrias acentuadas, há grandes desfigurações na imagem do Negro, principalmente quando tende a “miscigenação compulsória”. Mas, via de regra, este é considerado portador das características culturais acima e de outras como as religiosas próprias, quando consegue aparecer mais íntegro e à parte de pressão ou tensão.

O Negro brasileiro tem que ser situado como Mestiço em função da grande mestiçagem biológica ocorrida? Afora o âmbito biológico, a mestiçagem do Negro é um equívoco, pois sua Cultura e ele são grandemente aceitos em níveis superficiais [capoeira, carnaval, etc.]. E para se ter uma boa medida de como o Negro não é aceito autenticamente, e, portanto, não é 64

Florestan Fernandes. “A Integração do Negro na Sociedade de Classes: no limiar de uma nova era”. 3ª ed.

São Paulo: Editora Ática, 1978.

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mestiçado culturalmente, basta apreciá-lo superficialmente para notar que é caso de “miscigenação compulsória”. A união conjugal entre negros e brancos, em vários casos, não se dá de maneira livre. Da parte dos negros, em muitos e variados tipos de casos, procedem às buscas por miscigenações, nos sentidos de negarem ou de amenizarem seus traços da Cultura negra, para deixarem de ser negros e Embranquecerem. Como é possível resultar disto uma autêntica miscigenação, se parte dos negros envolvidos neste fenômeno procuram “melhorar” a raça? Por outro lado, como conceber a verdadeira miscigenação quando em muitas destas uniões e arranjos existem condições quase “sinequan non” para sua consolidação, ou seja, que o parceiro/a abandone sua religião afro-brasileira de origem? Continuam também inúmeros casos em que os descendentes [mestiçados biologicamente] enfrentam problemas de aceitação no interior da própria família ampliada, por não serem completamente brancos e por possuírem os traços físicos de negros. Há inclusive casos de rejeições, neste sentido.65 O que se poderia dizer acerca da vulgarização e “folclorização” do Axé Music; da criminalização do Funk; e da hierarquização do Samba e do Pagode?

Uma miscigenação para valer, deveria ser a resultante da contribuição de duas vertentes culturais, com resultados culturais amplamente aceitos. Na maioria dos casos, acerca da miscigenação em questão, o parceiro/a Negro/a é compelido a aceitar como certa, em si mesma, a Cultura do outro/a [branco], a Cultura Ocidental. Assim se dá a catequese compulsória, por exemplo, com a taxação do Negro como grosseiro e ignorante, independentemente de este deter outros conhecimentos e saberes, como a fitoterapia, ervateiros e religiosidades, por exemplos. Desta forma o Negro e sua Cultura ficam remanescentes. Consequentemente o Negro não parece ser considerado mestiço, mesmo sendo biologicamente.

Apesar de sofrerem pelas censuras e imposições, os negros não se restringem à sua Cultura – extroversão, solidariedade, espírito comunitário, etc. – e, em certa medida, contrapõem-se à Cultura Ocidental branca brasileira, em linhas gerais, ao Cristianismo, individualismo, competição, preconceito e ao racismo. E são a maioria da nação brasileira. A existência do Negro é destacada preferencialmente quando são situadas as objeções aos padrões de sua beleza, independente da tonalidade da cor negra. Inclusive, primeiramente 65

Flávio Antônio da Silva Nascimento. O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. Mato Grosso: Editora Print, 2010.

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pelo próprio Negro, principalmente quando este não valoriza a sua própria Cultura buscando embranquecer-se; e em seguida pela rejeição do outro [branco] em relação a este em razão da sua cor, cabelo, traços físicos e Cultura.

A questão das cotas raciais para negros na Educação, no Serviço Público e na Iniciativa Privada, também revela a existência óbvia do Negro, em razão e entorno disto para seus vários interesses peculiares, ou seja, reformas sociais, reparações, interações, etc. Tudo pelo fato deste ser alvo do racismo [perseguições policiais e esquadrões de extermínios], e por ser aceito apenas parcialmente, sob muitas restrições e desvios [miscigenação compulsória].

O Negro não é um Mestiço, pois sua Cultura é, em grande parte, criticada e rejeitada ou mesmo desconsiderada. E seus produtos, resultantes da união com o branco, geram contribuições em grande parte repelidas. Assim, não é possível se concordar com uma mestiçagem que não há, pois, predomínios. E o Negro continua a ser, em sua maior parte, Negro. Ainda que este não queira, como ocorre em seguidas oportunidades. Por outro lado, há ainda a questão colocada pelo eminente teórico Kabengele Munanga sugerindo que a mestiçagem é um estratagema da elite, que promove assim divisões entre os negros – mestiços e negros – impedindo que se unam, identifiquem-se, contraponham-se ao racismo de formas mais eficazes.66 Os Negros divididos em mulatos [negros mais claros e pardos] e pretos [negros mais escuros] procuram e projetam identidades vazias, muitas vezes, no sentido justamente de se aproximarem e reconhecerem-se. Como apagar a origem, o passado e os interesses comuns aos pardos e pretos, apenas variando a intensidade do preconceito e da discriminação tidas sobre estes? Os primeiros são contemplados com menores intensidades de racismo, mas não deixam de sofrê-lo também, sendo os mais contemplados com hipocrisias e falsas cordialidades, mas que afetam a todos. Os negros são o conjunto dos pretos e pardos, principalmente porque são alvos do racismo e da discriminação, variando apenas a dosagem. A miscigenação compulsória não resolve a questão do racismo porque apresenta, em grande parte, aparências e disfarces do preconceito e do racismo, sendo que, por vezes, estes sentimentos ficam recobertos pelos disfarces da suposta paz familiar.

66

Kabengele Munanga. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil: Identidade Nacional versus Identidade Negra.

3ª ed. Rio de Janeiro: Autêntica, 2004.

53

No sentido de se argumentar que o Negro é Negro e não Mestiço, usamse expressões consagradas tal qual o “racismo cordial”.67 Ou seja, o reconhecimento da existência do racismo é, portanto das “raças históricas”, que tenta reduzir na própria formulação a importância do fenômeno, abrandando-o: como pode existir racismo cordial, se o racismo é crime?

Quando se constata atitudes de tentativas de “naturalização” do racismo na sociedade, ou seja, tentativas de fazer passar ou considerar como naturais situações de racismos, tais como: identificações do negro como ladrão, criminoso, aluno fraco na Escola Pública, signo de pobreza, etc. é quando o fenômeno da prática do racismo e sua procura em negá-lo tornam ainda mais preocupantes. Chega-se ao extremo de o Negro declarar ter “meio” reconhecimento da existência do racismo.

O chamado Racismo de Marca é outra evidência do próprio racismo. Dáse ao se ensejar um pacto entre negros e brancos para iludir o negro em certas ocasiões e circunstâncias, situando-o como branco.68 Ocorre quando um negro, geralmente pardo – mas nem sempre – é um bom partido [obteve ascensão econômica mínima], e é absorvido e assimilado pela comunidade ou grupo envolvente. Desta forma, este negro em questão foi incorporado pela miscigenação, e ainda precisará ficar rompendo frequentemente com suas origens e ancestralidades, tentando se tornar branco, ainda que sejam visíveis nele, minimamente, alguns traços de sua descendência. Mas este trabalho de desindentificação lenta, com o auxílio da comunidade envolvente, é o que denota ainda a existência do negro.

O negro afro-brasileiro atual caracteriza-se, portanto, sendo “raça histórica” dominada, explorada e empobrecida no geral, na História. É alvo do racismo, via estigmatização, estereotipia, preconceito cultural e discriminação, por apresentar os traços físicos e a aparência negra, seja pardo [negro claro, mulato, moreno ou moreninho], seja preto [negro retinto ou cafuzo]. E a mestiçagem biológica existe e é talvez majoritária. Mas apenas abranda o racismo, não o eliminando. Geralmente a miscigenação, que é compulsória, traz outra ordem de problemas raciais, embora melhore um pouco, no geral, a condição do descendente mestiçado biológico, por vários motivos

67

68

Cleusa Turra, et al. Racismo Cordial: A mais completa análise sobre o preconceito de cor no Brasil. São Paulo: Ática, 1998.

Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti. “Preconceito de marca: etnografia e relações raciais”. Revista Tempo Social. São Paulo: Sociologia da USP, maio de 1999.

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[relacionamentos dos pais com o clientelismo e coronelismo; ou mesmo maior aporte financeiro de um dos cônjuges ou ambos – negro “bom partido”, etc.].

Se algumas pesquisas revelam que em torno de 85% dos brasileiros reconhecem a existência do racismo, embora apenas 4% deles se declarem como tal, é lógico que há um segmento importante de patrícios que não são racistas [aproximadamente de 15%, em cada sete pessoas], sendo possível que aí resida, parcialmente, um segmento minoritário de miscigenação autêntica, o que poderá em perspectiva traçar e tecer as possibilidades de concretização da utopia de uma verdadeira democracia racial brasileira, que não se confunde com a IDR. O Negro brasileiro é, pois, afro-brasileiro de cor negra [preto, pardo ou cafuzo], via de regra, remediado [classe c], pobre ou mesmo miserável; alvo do racismo, luta ou apoia por reformas sociais e Direitos; é o mais explorado economicamente dentre os explorados, sendo superexplorado dentre os tais; estigmatizado; sua Cultura não é respeitada e nem levada a sério; ocupa a marginalidade estrutural do Sistema Capitalista, em sua maior parte, e enquadra-se nos moldes dos racismos institucional e sistêmico. Os negros vivem sob constantes stress e estrain69. Fogem ou procuram fugir da imagem negativa que construíram para eles. Por tudo isto, muitas vezes, lamenta ser negro e deseja deixar de sê-lo – Embranquecimento – para escapar da tristeza e do inferno em que vive. E, como um tipo amargurado, deseja freneticamente ser feliz. Talvez, acolhido por isto, tenha inventado a “Cultura da Festa”70 e a esta se dedique com grande participação, passando da tristeza para a utopia rapidamente, parecendo ingênuo.

69 70

A Psicologia Social do Racismo: Estudos sobre Branquitude e Branqueamento no Brasil. op. cit.

O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. op. cit.

CAPÍTULO 2

____________________________

Sinopse Histórica do Racismo Contra o Negro Brasileiro no Período do Racismo-Escravista – 1500 a 1888.

“O coração tem mais razões que a própria razão desconhece” [Blaise Pascal]

ão parece ser possível a um país que deseja dominar militarmente outro/s ou outra região habitada por etnias distintas e livres, ocupar imemoravelmente seus territórios sem usos de forças e violências físicas simbólicas, por meio de tensões, guerras e conflitos – geralmente ideológicos. Enfim, se um país quiser impor sua soberania sobre algum povo autóctone, ou seja, natural de região ou terra em que habita, à revelia do mesmo e com interesses em dominar e se enriquecer, possivelmente deverá intimidá-lo, explorá-lo, oprimi-lo e instrumentalizá-lo em benefício próprio, e no limite, escravizá-lo. Tais ações e pensamentos de projeto de colonização podem ser aprendidos e dominados, mas não há como negar todas as mazelas citadas.

Assim, será destacado no decorrer desta parte do estudo que as “raças históricas negras africanas” e o racismo, acentuadamente em relação à cor de pele negra, deram-se na África através de atuações dos europeus brancos e cristãos, notadamente portugueses, a partir de suas práticas e pensamentos escravagistas e escravistas, com relação ao Tráfico Mercantil, sob o beneplácito da instrumentalização da “Maldição de Cam”. Mas isto só pôde ter sido possível, porque os portugueses e outros europeus não respeitaram os limites da soberania africana e ainda influenciaram para que os dispositivos de uma economia predominantemente agrária71 fossem expandidos por penetrações externas. Pois, pela própria dinâmica econômica não atingiriam rapidamente

71

Kabengele Munanga & Nilma Lino Gomes. Para entender o Negro no Brasil de Hoje: História, Realidades Problemas e Caminhos. Coleção Viver, Aprender. São Paulo: Global Editora, 2006.

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o escravismo mercantil, e provavelmente nem as “raças históricas” e nem o racismo contra o negro.

Cabe mencionar que os árabes também desenvolveram o escravismo mercantil em relação aos africanos, criando assim “raças históricas”. Inclusive alguns povos árabes evocavam a “Maldição de Cam”. Entretanto, esta vertente foge aos interesses do racismo contra o negro afro-brasileiro, portanto não será tratada neste estudo. Cumpre ressaltar ainda que, as relações sociais entre árabes do Sahel e africanos das franjas da savana do deserto de Saara conduziram a vários encontros civilizatórios harmônicos, benéficos para ambas as partes.72

Com o arrimo de Portugal, a África, ao entrar na rota comercial portuguesa, cooperou com várias riquezas e viabilizou a chegada de Portugal às Índias, bem como para que este retivesse o império asiático, ainda que por pouco tempo. Em África, Portugal obteve, em partes, condições para colonizar o Brasil.

2.1.

O PÉRIPLO AFRICANO – 1413 A 1500, APROXIMADAMENTE

Ao contrário do que se possa pensar, a África negra Ocidental não era atrasada e sem História quando os lusitanos lá chegaram ao final do século XIV. Esta tinha então vários reinos, impérios e cidades comerciais como Gana, Mali e Congo, que entre si desenvolviam intensas e extensas relações comerciais. Bem como, as cidades de Djenné [a velha] e Djenné [Nigéria], que são exemplos de grandezas; e as cidades de Tombuctu [Mali], Oió e Ifé [Império Yorubá], que se destacaram principalmente por suas culturas originais.73 A mesma coisa se pode dizer sobre as ruínas do Zimbabué ou Zimbabwe, ao Centro Sul da África, que já estavam nesta condição quando da chegada dos portugueses. Neste período, os portugueses desenvolveram interesses e relações predominantemente amistosas com os vários povos e culturas da Costa Atlântica, antes da intensificação do tráfico escravista.

72

73

Dr. Paulo de Morais Farias. “Encontros sobre a África do Oeste”. Universidade de São Paulo/História/FFLCH. São Paulo: 28 de setembro a 6 de outubro.

A Enxada e a Lança: A África antes dos Portugueses. op. cit.

57

Mas os portugueses sempre estiveram mais interessados no comércio posicionando-se de formas intermediárias, em termos mercantilistas. O grande achado e a vantagem para Portugal foi a legendária fonte da Rota do Ouro [Gana e região], pois possibilitou-lhe eliminar vários intermediários e tornarse o maior distribuidor de ouro na Europa – o que deve ter contribuído para o curto período em que se tornou a primeira potência europeia nos séculos XIV e XV.74 Assim, o comércio lusitano, à época, não se restringiu a ser intercontinental, pois se ligou às várias Praças africanas, inclusive transportando minoritariamente escravos.75 E o ouro, o marfim, os tecidos, a noz-de-cola [alucinógeno e revigorante fracos] tecidos e sal foram levados pelos lusos, tanto para Cabo Verde quanto para Portugal, bem como, para outras cidades litorâneas e interioranas africanas. E os portugueses trouxeram de fora o azeite e alguns tipos de tecidos, etc.; e também angariaram informações e conhecimentos na África. Reputa-se que foi dali que obtiveram conhecimentos e navegantes, possibilitando-os a dobrar o Cabo da Boa Esperança76, e, do outro lado da África [Malindi], conseguiram informações que os nortearam a alcançar finalmente às Índias.

2.2.

O PERÍODO ESCRAVISTA-RACISTA – 1500 a 1888

Depois das contribuições africanas mencionadas, pôs-se do outro lado do Atlântico, quando a escravidão indígena ainda era grande, outra participação dos africanos que, sob condições de escravizados, viabilizaram a produção de riquezas mercantis para Portugal, no Brasil colônia. Durante o Período Escravista os portugueses chegaram ao Brasil com expectativas de enriquecimentos, perseguindo o ideal de fidalguia (filho de Algo), embora isto não se consumasse para a maioria dos brancos, sobretudo os pobres. Assim, a primeira grande leva de portugueses chegou para trabalhos nas Minas Gerais; e o segundo grande aporte, composto pela maior parte dos imigrantes europeus, a partir da segunda metade do século XIX até a Era Vargas.

Então concretamente alguém precisava construir e possibilitar a existência do Brasil tal qual se conhece hoje. Assim sendo, este alguém, “o 74 75 76

Caio Prado Jr. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 2006.

A Manilha e o Libambo: A África e a Escravidão de 1500 a 1700. op. cit.

Brasil História. Texto e Contexto. I. Colônia. op. cit.

58

agente construtor”, foi o negro, que trazido sob condições de força, mantido compulsoriamente como trabalhador preso pela escravidão, sofreu violências físicas desumanas – tortura e castigos – e teve que produzir de qualquer jeito.

Nestas condições o escravizador mantinha o negro por 15 anos de vida útil, em média, sendo logo substituído pelo Tráfico Mercantil de Escravizados, o que perpetuava sua escravidão. E a tudo isto se somava o racismo difamatório, inferiorizador e justificador das próprias práticas racistas. O negro foi assim a base da Colonização,77 do Império e de toda a escravidão – que teve evolução e continuidade. E estas formas abomináveis de ação e pensamentos racistas contra o negro processaram-se mantendo, expandindo e enriquecendo o Brasil, até o final do século XIX.

As formas próprias do racismo agir e pensar, onde não há liberdade e igualdade para o negro – o que seria um contrassenso se houvesse – é através, principalmente, de suas categorias mais relevantes: Branqueamento, Brancura, Branquitude, Branquice, e Embranquecimento do Negro. Estas formas gerais são consideradas relevantes, profundas, condicionantes e estruturalizantes, e se dão também em níveis micro-histórico e cotidiano. No entanto, neste estudo serão priorizados aspectos macro em função do desenvolvimento da pesquisa sobre o tema em questão.

2.3.

COLÔNIA E IMPÉRIO – 1500 a 1888

Por volta do século XVI, Portugal desejou, nos termos mercantilistas, colonizar territórios de dezenas de nações indígenas, em parte para não perder a terra desejada e supostamente adquirida pelo malfadado “Descobrimento” iniciado ao final do século XV.78 E, ao que se sabe, nenhuma autoridade portuguesa debateu com alguma liderança indígena como organizar qualquer empreendimento nas terras de Vera Cruz, de Santa Cruz ou do Brasil, prevalecendo-se a unilateralidade, o autoritarismo e o mandonismo – desde uma simples Bandeira até as Capitanias Hereditárias. Nesta ocasião o autoritarismo e a imposição de valores eram algo impressionante. E a Igreja 77 78

Formação do Brasil Contemporâneo. op. cit.

Ao menos Diogo Pacheco teria anteriormente visitado o território [hoje Brasil], em 1497.

59

tanto implantou unilateralmente programas de catequização quanto principiou transformar, para seus desígnios, parcela da mão de obra indígena em servil, desconhecendo-se quaisquer debates ou acordos com os vários povos indígenas, ou seja, não se processaram diálogos,79 bem como não houve respeito e consideração.

Disputando territórios dos índios com outras nações europeias, os portugueses – assim como outros homens brancos – desenvolveram o surto do pau-brasil usando o índio como trabalhador, bastante explorado. E a colonização imposta pelos portugueses para assegurar-lhes terras, também não levou em conta a soberania indígena, passando por cima desta ostensivamente, movendo a guerra e a catequese para apropriações de vários territórios. Mesmo em regiões em que os lusitanos fizeram alianças com povos indígenas, ditos “amigos”, estes últimos ficaram em inferioridade, basicamente cumprindo propósitos. Enquanto isso continuou as “Guerras Justas”,80 o surto do pau-brasil e as drogas do sertão,81 promovidos principalmente pela Igreja. E teve o início da escravidão indígena desenvolvida pelo colono mais pobre, mas também parcialmente pela Igreja. Por outro lado, uma enorme mortandade ocorreu em razão das doenças oriundas e introduzidas pelos europeus, aumentando os genocídios de índios.

Era possível que o rumo da Colonização, apenas com o emprego da escravidão indígena, não avançasse muito, tanto pela enorme mortalidade quanto em vista das grandes guerras duradouras, com suas inúmeras mortes também. E os interesses mercantis lusitanos não estavam devidamente ampliados e atendidos na epopeia dos Bandeirantes, que preavam o índio ao Sul e em Mato Grosso, para vendê-lo como escravo ao Nordeste. E o bandeirantismo paulista foi um empreendimento de expressão reduzida frente à colonização lusitana, com independência notória dos paulistas neste negócio.

79

80

81

Sobre esta ausência de diálogo e ações unilaterais da Igreja e do Colonizador sobre a população indígena americana, consultar, entre outros: Tzvetan Todorov. A conquista da América: a questão do outro.

[Tradução] Beatriz Perrone Moisés. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

Era uma expressão capciosa. Como uma guerra pode ser justa, em termos religiosos? Segundo os religiosos, antepunham objeções e não colaboravam com a catequese compulsória. É claro que esta interpretação variou ao sabor dos interesses e acontecimentos, principalmente no atual Nordeste, onde os interesses mercantis eram grandes.

Drogas do sertão: é um termo que se refere a determinadas especiarias [cacau, guaraná, canela, canafístula, poaia, castanha-do-pará, erva-mate, etc.] extraídas do chamado sertão brasileiro na época das entradas e das bandeiras.

60

Tanto o Rei de Portugal quanto a corte e a burguesia lusitanas preferiram o tráfico de escravizados africanos de longa distância, pois assim tinham maiores controles sobre estes, multiplicando-os com mais independências, e podendo lhes impor preços em regime de monopólio.

Na segunda metade do século XVI a escravidão indígena foi se tornando secundária, e com o aumento do genocídio do índio, passou a ser residual. Há ainda a questão que, em algumas localidades como Rio Grande do Sul, Pará e Amazonas, a Igreja se apossou do índio e tornou-o parcialmente seu servo e escravo.82Doravante, com a intensificação e o crescimento dos interesses mercantis lusitanos sobre a Colônia Brasil, a escravidão tornou-se tão prevalente a ponto de o Brasil ter sido o país que mais recebeu escravizado no mundo – com um tráfico de escravos significando a maior parte da Diáspora Africana.

Em meados do século XVI, os portugueses já haviam transportado da África para a América quase um milhão de “almas”, o que incluiu o Brasil.83 Nesta ocasião, os portugueses precisaram repovoar o Brasil, via escravismoracista, para viabilizá-lo economicamente, pois as sangrias causadas pelo genocídio indígena não permitiam viabilizar a colonização.84 Assim, o Brasil não foi repovoado com o branco europeu e cristão, foram os contingentes de africanos que realizaram isto, sob dura escravidão perpetuada pelo branco português cristão, que vinha para o Brasil em número reduzido com qualidades de dirigente e empreendedor da produção açucareira, para se converter em fidalgo,85 se não o era; e este nunca viria para o Brasil para povoar e desenvolvê-lo, como fez o colono Anglo-Saxão que se dirigiu à América do Norte inglesa.86

Consolidaram-se destas formas o repovoamento e a colonização do Brasil com o negro africano. Pois se articulou entre colonos brancos e a metrópole o Pacto Colonial, em que as duas elites brancas, de Portugal e do Brasil, 82 83 84 85 86

Brasil História. Texto e Contexto. I. Colônia. op. cit.

Formação do Brasil Contemporâneo. op. cit.

História do Negro Brasileiro. op. cit.

Fidalgo, ao pé da letra, significa filho de algo, isto é, tornar-se rico ou aumentar seus cabedais.

Formação do Brasil Contemporâneo. op. cit.; Celso Furtado. A Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.

61

estabeleceram-se principalmente sob o trinômio: escravidão do negro, monocultura e latifúndio. Assim sendo, instituíram-se submissões, explorações, dominações, opressões e racismos sobre duas outras “raças históricas” – a indígena e notadamente a negra – por meio de um sistema mercantil-escravista que se estendeu praticamente sem interrupções, uma vez que a independência política obtida no período de 1822 a 1830 não aboliu a escravidão e não superou o racismo. Contudo, grande parte das acumulações lusitanas foi adquirida, grosso e amplo modo, na Costa Ocidental Africana. E é importante notar que a efetivação do racismo, o início da escravização do negro, assim como a criação-expansão do tráfico mercantil de escravizado, deram-se ali durante o Périplo Africano. As justificativas ideológicas para que brancos europeus cristãos comercializassem carne humana e guerreassem destruindo parcialmente diversos povos negros, já existiam de longa data.

Assim, a consciência cristã pôde ser tranquilizada, bastando-se justificar com reapropriação e distorção da valiosa “Maldição de Cam”.

Juntamente com o Tráfico Mercantil as edições de Bulas Papais favoreceram e apoiaram guerras, neste sentido, auxiliando favoravelmente para que o racismo pudesse entrar em ação de forma mais ampla e profunda.

Mas como já afirmado neste estudo, é possível sustentar que não houve somente ações unilaterais das elites na mudança temporal. Assim é importante ater-se aos pontos – práxis racistas das elites – e aos contrapontos dos negros, primeiro no Período Escravista e depois no Período Republicano.

2.4.

O BR A NQ U E A M E NT O

A categoria Branqueamento pode ser entendida como a própria imposição unilateral da vontade do branco europeu e cristão nos trópicos, uma vez que não existiam liberdade, democracia, debate e participação política. É a razão de ser, dos interesses, visões, entendimentos, privilégios e benesses da “raça histórica branca” sobre as massas negra e indígena. No passado escravista, o Branqueamento foi imposto principalmente pelas violências físicas e simbólicas, mas também pelas ideologias predominantemente religiosas. São, pois, as ações e os pensamentos fundamentais que organizam e estruturam a dominação, a exploração, a opressão material e cultural sobre o

62

outro, o negro no caso. Certamente são muitos tais aspectos e desdobramentos, portanto neste estudo serão apresentados os considerados mais relevantes.

2.5.

A C OL ONI Z A Ç Ã O

O tráfico de gente negra africana para ser escravizada e propiciar conforto, bem-estar, distinções, poderes, prestígios e privilégios para outra gente – os portugueses brancos e cristãos – foi iniciado pelos portugueses para Portugal em 1443. E se sabe que este de fato consolidou efetivamente as “raças históricas” e o racismo contra as pessoas negras. Desta forma, mesmo em Cabo Verde, na África, existiu um modelo de exploração e dominação de pessoas que, de início, promovia um tráfico desumano de seres humanos, separando das famílias as crianças, sem levar em conta sofrimentos e desesperos por estas separações, atropelando crenças religiosas, sem mínimas considerações pelas culturas africanas. Ao contrário disto, muita atenção se dava a cobrança de impostos, obtendo-se 10% para a Coroa Portuguesa e 5% para a Igreja. E como exposto neste estudo, o emprego inicial dos escravizados em Portugal, deu-se em Lisboa, ao Sul, com serviços domésticos nas lavouras.

A procedência inicial dos escravizados foi de Guiné, região da Guiné, Reino da Guiné, na Costa dos Escravos. Depois, com o crescimento e expansão do tráfico, os escravizados passaram a proceder de outras regiões da Costa africana – em São Paulo de Luanda [1575] e na Costa da Angola [desde 1680].

Quando cresceu a guerra interna para a caçada de escravizados a serviço do Tráfico Mercantil de Escravos, algumas áreas localizadas sofreram com grandes sangrias e mortes, chegando a apresentar depopulação [queda populacional], o que propiciou um mega avanço da fauna [elefantes, rinocerontes, girafas, leões, etc.], que passou a se expandir num território antes explorado pelos camponeses africanos. Isto tudo realimentou a Diáspora Africana e transferiu força de trabalho, principalmente masculina, da África para o Novo Mundo87 [continente americano], passando a construir riquezas para nações como Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra, França e Bélgica.

87

Brasil História. Texto e Contexto. I. Colônia. op. cit.

63

O tráfico de gente para o Brasil açucareiro, provavelmente teve início em 1531. O modelo agrícola montado era o que havia sido testado ao Sul da Itália e em Cabo Verde. Um modelo que excluía pobres e favorecia altamente a elite branca e cristã: a “plantation” – monocultura, latifúndio e escravidão. Assim, Portugal comercializou açúcar, o que lhe proporcionou as maiores riquezas individuais e familiares. Como subproduto do comércio europeu de longa distância, a especiaria – que era especial, rara, cara e tinha alta demanda – principiava a substituir o mel [primeiro entre as elites] como adoçante, detendo enorme potencial.

O Brasil praticamente monopolizou a produção de açúcar até meados do século XVII. E ao final deste século, o país já havia transportado, à força, quase 1milhão de escravizados da África. Os Portos mais importantes que acolheram esta gente sofrida e explorada foram os de Salvador [BA], Olinda [PE], Santos [SP] e Rio de Janeiro [RJ] – que se tornou a Capital do Brasil a partir de 1763. O transporte desta gente sofrida era desumano, extremo, precário e com superlotação. Os seres humanos negros eram levados para o Brasil, em muitos casos, deitados, amarrados, nus, sobrepostos e expostos como objetos ao público em algumas cidades. Em outras, como a do Rio de Janeiro, chegou a haver um galpão para alocar os negros. Assim, não precisavam passar por tantas humilhações, só algumas.

Os escravizados chegaram ao Brasil resignados pelas violências e sofrimentos enfrentados, e muitos já haviam sido separados de suas famílias.

Assim, por vezes, suas atitudes frente a tudo pareciam de indiferença generalizada. O que mais lhes reservaria o destino? Perderam suas terras, sua gente, suas famílias, seus bens e propriedades [geralmente comunitárias]. E seus Orixás, Inquices e Voduns pareciam tê-los abandonados. Que sentido poderia haver nisto tudo? O sentido estava do outro lado da relação entre negros e brancos. O sentido estava com a recém-surgida “raça branca” que, pois, com estas mazelas perpetradas contra os negros, puderam desenvolver e adquirir dominações, expressões, opressões, lucros, acumulações, poderes, prestígios, ganhos e privilégios – unilateralmente canalizados durante o Pacto Colonial no Brasil – para elite e seus apaziguados, excetuando-se o branco pobre, certamente. Talvez pudesse ter assim começando, no período colonial, o modelo sob o qual cresceu e se desenvolveu o Brasil, isto é, a pirâmide social que até hoje está, em grande parte, alicerçada. Assim sendo, no topo

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prevaleceu a “raça histórica branca” comportando a elite – os senhores de engenho de antes, dirigentes, cúpula religiosa e empresários. Já no setor intermediário, mantiveram-se médios proprietários que contaram com a escravidão do negro e do índio; bem como técnicos, artesãos, gerentes, administradores e capatazes. E na base compôs-se imensa massa de escravizados negros, agregados, posseiros, pequenos proprietários, índios ou descendentes de negros alforriados, em menor escala.

Guardando-se as devidas proporções e as diferenças históricas culturais, este modelo – com o branco rico no topo da escala social, e negro [pretos e pardos], índio, cafuzo, em sua base – atravessou a História, e ainda viceja e organiza a vida dos brasileiros. Em outras palavras, o que aconteceu no passado histórico brasileiro, continua parcialmente a acontecer ou a existir. É um processo não concluído, o qual é preciso prestar enorme atenção e deste participar, principalmente porque neste está inserido o povo brasileiro. Mas naquele tempo, teve início a expansão do processo de destruição sociocultural do negro. Desta forma, como citado, houve a separação de sua família e de sua cultura original, e o negro foi mergulhado à força em “outro mundo” sem sentido para ele, numa sociedade que o desprezou, construiu Matrizes Culturais Racistas, o inferiorizou e o escravizou, procurando justificar-se na calcada instrumentalização das distorções e resquícios da “Maldição de Cam”.

Assim, desprezando socialmente o sistema cultural do africano, sedimentou-se e se expandiu o racismo cultural histórico, destacando-se as dificuldades imensas que o negro teve para sobreviver, desenvolver comunicação, diálogo e debate com a “raça histórica branca”, que ao inferiorizá-lo praticamente cerceava quaisquer conversações que não fossem técnicas e trabalhistas, ainda assim dirigidas unilateralmente e de cima para baixo. Aliás, como ainda ocorre em boa parte dos casos.

Até o século XVIII, os principais espaços sociais reservados para negros pelos brancos, foram a Casa Grande [como serviçal] e a Senzala [como depósito de gente]. Constituíram-se em uma espécie de aquartelamentos – locais insalubres e sem privacidades – onde o que restou de famílias africanas era de terceira instância, e onde também o negro desenvolveu trabalhos compulsórios sob vigílias e, por vezes, sob torturas.

65

E guardando-se novamente as devidas proporções e diferenças, em outras atividades econômicas e sociais existentes, à época, criavam-se relações assimétricas e espaços culturais semelhantes aos citados. Já é possível saber por quê. Não é necessário, pois, detalhar as formas pelas quais o branco europeu e cristão, e depois o brasileiro cristão, destrataram e desconsideraram os negros com racismos, relegando-os às históricas condições de pobrezas, misérias, doenças, marginalidades e inferiorizações. Estes e outros problemas, derivados de ações e pensamentos racistas, afetam até hoje a vida do negro na sociedade de classes brasileira. E são, pois, os principais elementos do Branqueamento, isto é, da constituição do que é vital para dominação e exploração da “raça histórica branca” sobre os negros, índios e seus descendentes. O Branqueamento também é “tornar o país branco” para aceitação e “naturalização” dos interesses dos brancos de elite, passando-se por tudo como comuns e certos, necessariamente.

A preocupação principal, nesta parte do estudo, é o resgate da inserção da “nossa gente” como “raça histórica negra” que edificou, em grande parte, o Brasil, a ponto de este ter uma participação expressiva no “concerto” das nações. Assim, todos os esforços e sofrimentos dos povos negros e indígenas foram canalizados para produção e aumento das riquezas dos países e de suas elites. Contudo, a Colônia brasileira e sua Metrópole, respectivamente as elites brancas brasileiras e lusitanas cristãs, foram beneficiadas pelo Pacto Colonial [depois de 1821-22], pela Escravidão [1888], e pela Economia PrimárioExportadora [até pelo menos os anos de 1960].

Destacam-se assim algumas importâncias e participações da “nossa gente” na História, sustentando o sistema “Plantation”, os “3Ps”,88seus correlatos e demais surtos econômicos. Assim, neste estudo, têm-se preferencialmente estes destaques, ou seja, como a elite brasileira inseriu-se no Mercantilismo e no Liberalismo – ocultando sentimentos contidos na colonização89 e na escravidão; e preponderando-se com dominações e

88

89

Nas recomendações de André João Antonil - religioso lusitano e viajante estrangeiro que apreciava e recomendava melhorias econômicas para a colônia brasileira - os escravizados, a “gente negra”, pois, precisaram ser tratados segundo a metodologia dos 3Ps: pão, pau e pano.

Formação do Brasil Contemporâneo. op. cit.

66

explorações racistas – ao debate e à apresentação metas, objetivos e finalidades abstratas acerca.90

2.6.

A BR A N CU R A

As formas da práxis racista, destacadas neste estudo, podem ser entendidas como formas iniciais e as mais importantes inauguradoras do racismo, por assim dizer, o Branqueamento. E a Brancura, que será exemplificada nesta parte, também é uma destas formas. Assim, por brancura se entende o que é propriamente branco, e, mais ainda, o que está de acordo ou próximo do que o branco assim deseja de forma intransigente, com vantagens ou privilégios para si, sendo ou estando à sua maneira – geralmente impositiva e não debatida, e aceita a reveria de outras vontades. E as maneiras de ser, agir, estar e pensar da “raça histórica branca” não manifestam-se exclusivamente em nível macro da sociedade, mas seus pensamentos e ações estão presentes também em nível micro e no racismo cotidiano – no varejo, como dizem.

Neste estudo será exemplificada a questão apenas em nível geral da sociedade, valendo-se do tema: Catequese Compulsória, que será destacado de forma rápida, apreciando-se, pois, alguns aspectos da Religião Católica, com relação às “raças históricas negra e indígena”.

O Movimento de Reforma Protestante colocou de forma consistente a contestação do monopólio da verdade religiosa no continente europeu, muito embora vários dogmas tenham sido considerados e até reforçados com maior liberação do acesso à Bíblia para leigos, ou seja, a expansão do Protestantismo.

Em várias vertentes, conduziram-se guerras religiosas entre “filhos de Deus”, havendo reduções efetivas da extensão do poder da Igreja Católica Romana, sendo que inicialmente, em algumas regiões, chegou-se a perder amplas áreas de influências, e, provavelmente, poder e dinheiro. E nestas guerras de grandes proporções, Portugal e Espanha ficaram ao lado da Igreja Romana.

90

Alfredo Bosi. Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

67

Na primeira metade do século XVI, a Igreja Romana empreendeu uma Contrarreforma que visou ampliar e recuperar seus espaços perdidos. Assim, formularam-se estratégias de combates ao então “novo protestantismo” e criou-se, por assim dizer, um “braço armado religioso”, em 1549. Contudo, este “braço armado religioso” funcionou como frente de catequização avançada, atuando principalmente no Novo Mundo e na África, já em declínios.

Doravante as “raças históricas indígenas brasileiras e negras africanas” não teriam mais direitos ao exercício de usar suas liberdades religiosas. E, até hoje, seus descendentes pretos, pardos, cafuzos e índios, não recuperaram este direito elementar.

Nos termos da Brancura, em consonância com os interesses do Branqueamento, não pensaram numa catequese católica para a época que não fosse compulsória. Quem não aceita o outro [negro e índio] como ser humano pleno irá respeitá-lo, saber falar e não simplesmente mandar? O branco cristão europeu, mesmo observando a grandiosidade dos Impérios Inca e Asteca, por exemplo, ainda que vissem Tenochtitlán – atual cidade do México – como a maior cidade do mundo de então, não hesitariam em impor para o conjunto dos índios americanos suas verdades religiosas. Ainda que estes movimentos revelassem as importâncias que os povos autóctones davam para suas próprias religiões, sequer os católicos consideraram-nas e respeitaram-nas levando adiante diálogos e comunicações com o outro, a respeito.91

Quem apoiou distorções sobre a “Maldição de Cam” e “diabolizou” os faraós egípcios, teria suficientes aberturas de pensamentos para refletir sobre o quão relevante eram para os negros suas religiões ancoradas nas Inquices, nos Orixás e nos Voduns? Parece que até hoje estas maleabilidades, capacidades, tolerâncias e paciências são faltantes. Ao que parece, para fazer frente às possibilidades de Protestantismo no Brasil – França Antártica [1555] e França Equinocial [1612]92 – mas, sobretudo para impedir que índios e negros professassem livremente em seus credos, a Igreja Romana, que inclusive detinha residualmente escravos negros e índios em parte de suas fazendas, não desenvolveu diálogos religiosos livres, abertos e respeitosos.

91 92

A Conquista da América: a questão do outro. op. cit.

Invasões de Franceses Protestantes no Brasil.

68

A Igreja Romana partiu para intimidações religiosas. Desta forma, Deus, tornou-se “o maior guerreiro intimidador e parcialmente discricionário”, em favor de um povo eleito – desta vez, o branco cristão. Afinal, o que Cristo teria a dizer para a profecia Guarani, que os incitava a migrar permanentemente em busca da “terra sem males”, do Paraíso em terra? Aos africanos foi reiterada a culpa. Qual culpa? Ainda que fosse esdrúxulo, para salvaguardar os próprios interesses brancos na colonização, a distorção da “Maldição de Cam” foi reiterada, e supostamente se colocou que a cor negra seria uma maldição e que os negros eram tornados escravos pelos mesmos desígnios. O que restaria a fazer os descendentes dos grandes impérios da humanidade na Antiguidade – Egito, Núbia, Axum, e parcialmente a Mesopotâmia, Índia antiga e China?93 Deveriam aceitar a condição de escravos como dádiva divina para expiar sua culpa, como lhes propunha a Igreja; e ainda seguir conduta reta, humilde, simples e conformada para ganhar alma e entrar no Reino dos Céus, após a morte?

Com relação ao negro, a Igreja fez mais. Deu-lhe margens, ou mesmo engendrou o que fizera parcialmente com o índio: situou o Paralelismo, seguindo ao que parece do Hibridismo, Sincretismo e finalmente do Catolicismo [preto] Popular.94 Não serão aprofundados aqui estes caminhos e movimentos que a Igreja Romana empregou no Brasil e em outras regiões para consolidar gradativamente a hegemonia católica. E é possível notar ainda que o Catolicismo Popular é majoritário no Brasil, embora nem todas as Igrejas estejam cheias e apesar dos resquícios de contribuições africanas na fé popular – dramatização, intimidade com a entidade, etc. De fato prevalecem os Santos católicos, e, mesmo que de forma mais ampla e longínqua, sobrevive o ideal da Cristandade.

A catequese intimidatória e primitiva acarretou também a associação entre algumas divindades africanas com o mal. É o caso notório de “Exu” – mensageiro dos Orixás – que foi sincretizado com o Demônio cristão.95 Mesmo a Umbanda, que é considerada uma religião afro-brasileira, veio a receber tal influência. A catequese católica ou de forma mais ampla o relacionamento 93 94

95

“As Civilizações Africanas no Mundo Antigo”. op. cit.

Wilson do Nascimento Barbosa. Recorrência Afro-Religiosa e Nova Mística. São Paulo: 1998; Sobre paralelismo: Raul Giovanni da Motta Lody. Candomblé: religião e resistência cultural. São Paulo: Ática, 1987.

“Exu, de mensageiro a Diabo: Sincretismo católico e demonização do orixá Exu”. op. cit.

69

religioso da Igreja com as religiões do negro e do índio, pareceu ter sido predominantemente autoritária e unilateral em boa parte das vezes, situando o Hibridismo, o Paralelismo e o Sincretismo como fases para se alcançar a adoção do catolicismo, da Dupla Pertença, mas não a consideração pela diversidade religiosa.

2.7.

A BR A NQ U I T U DE

É a forma de ser do racismo que considera a ação e o pensamento da “raça histórica branca” como inequívocos. Geralmente se pauta por muitas ações críticas e discordâncias sobre a maneira de ser e da Cultura da “raça histórica negra”, desaprovando a maior parte do que esta pensa ou faz. Na maioria dos casos, considera as apreciações dos negros sobre os brancos como exageradoras, assim como suas críticas ao racismo. Com esta atitude, dificilmente o branco se percebe como “raça histórica” privilegiada, e denomina, via de regra, as críticas dos negros ao racismo como “teoria da conspiração”, quase sempre não procedendo ao exame aprofundado da questão por discordar das objeções dos negros.

Em relação à Branquitude houve limitações durante a pesquisa para composição desta parte do estudo, ou seja, não foi possível desenvolver o tema em questão de formas devidas e profundas em referência ao passado racista.

Assim sendo, no que concerne ao racismo do cotidiano, a Branquitude está apresentada precariamente.

Durante os quatro séculos de racismo-escravista, os rigores das violências estiveram presentes, enquadrando ou procurando o negro na ordem social escravista-racista. Um imperativo disto, até hoje, são os símbolos das sevícias praticadas contra o negro e a existência de um Pelourinho em algumas cidades ou localidades.

“Pelourinho. Coluna de pedra ou poste de madeira em que, na época colonial, os condenados, em geral negros e escravos, eram expostos à execração pública ou submetidos a castigos. Na cidade do Rio de Janeiro, o pelourinho esteve em vários lugares, da atual Praça Quinze à esquina da

70 avenida Presidente Vargas com rua dos Andradas. Em salvador, BA,o Largo do Pelourinho, no centro histórico da cidade, considerado pela Unesco patrimônio da humanidade e ocupado basicamente pela população negra, é, atualmente, uma referência da cultura afro-baiana.”

Nei Lopes. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana.p.522. São Paulo: Selo Negro, 2004.

O Pelourinho, instrumento universal de tortura e punição, foi utilizado durante o período escravista, o que revela não apenas a intransigência e o nível de violência, mas também a discordância profunda em relação ao outro, o negro no caso, bem como a necessidade de o algoz humilhar a vítima e expôla socialmente a esta humilhação.

Figura 2: Pelourinho

_______________________________ Pelourinho, por Jean Basptiste Debret, 1827. Ilustração extraída da Internet.

71

Isto tudo seria apenas para provocar o efeito exemplo intimidatório em relação a outros negros e escravizados.96 E outras punições e torturas, usadas no período, até se chegar à Palmatória, poderiam ser citadas neste estudo a título de exemplos de Branquitude.

A Branquitude, no que diz respeito ao pensamento e ação do branco em relação à “naturalização” que faz do racismo, enfatiza o entendimento de que a escravidão era uma atribuição que deveria ser outorgada ao negro, cabendolhe o mínimo possível, e ainda ser taxado como escravizado, preguiçoso, traiçoeiro, etc. – elementos que contribuíram para formação de uma Matriz Cultural Racista, estendida parcialmente para os dias atuais. Neste sentido, é possível recordar as considerações do religioso estrangeiro que visitou o Brasil no século XVIII, João Antonio Andreoni [Antonil] e a sugestão da metodologia dos 3Ps, já mencionada. Mas mesmo em proposição para melhoria da eficiência do Sistema Colonial, o papel atribuído ao negro pouco ou nada mudava, e este estaria destinado a exercer profissões mais baixas, mesmo que se ensejasse um abrandamento da violência da escravidão.97

2.8.

A BR A N QU I CE

A Branquice é a maneira de ser do racismo enquanto pensamento e ação que, além de prezar pela “raça histórica branca” como ela é, traz em seu elenco de sugestões, opiniões e medidas, mesmo distantes, que o negro seja de determinada maneira tal qual o branco deseja, ou seja, é a salvaguarda dos interesses e modos de ser do branco, mais as cobranças que faz ao negro, grosso e amplo modo.

Será citado e conceituado neste estudo o fenômeno do Abolicionismo como um notável exemplo de Branquice. E como se sabe, os maiores artifícios 96

97

Na 2ª metade do século XX, várias manifestações culturais urbanas, noturnas e coletivas dos negros nas ruas, em São Paulo, foram dissolvidas a cassetadas pela polícia, a pretexto de que faziam barulho. Por que o Delegado Chico Palha ordenou bater e quebrar instrumentos? O músico Zeca Pagodinho, imortalizou estas cenas brasileiras com a gravação: Composição de Tio Hélio e Milton Campolino. “A Arte de Zeca Pagodinho”. Gravadora UFM/ Universal – Publishing, 2005.

Tâmis Parron. “A Nova e Curiosa Relação (1764): escravidão e ilustração em Portugal durante as reformas pombalinas”. Almanack Brasiliense. n.8. São Paulo: novembro de 2008.

72

da liberdade do negro foram provenientes dos próprios negros. Neste sentido, inicialmente, teve-se na Bahia, na primeira metade do século XIX, uma série de revoltas de escravizados e escravos, um conjunto de insurreições e rebeliões.

Estas revoltas arranharam a estrutura de poder escravista-racista. Vários destes movimentos foram duramente reprimidos; pode-se dizer que se sobrepuseram aos quilombos urbanos [nas frestas das grandes cidades]. Na ocasião, cresceram o número de tais quilombos, sendo que vários deles se relacionavam diretamente com a cidade. O número crescente de alforrias seria expressão/desdobramento das revoltas dos escravizados.

Na segunda metade do século XIX, a maioria da população negra era livre por sua própria conta – quilombos urbanos, alforrias, revoltas. Em São Paulo deu-se o curioso fenômeno do quilombo do Jabaquara/Cubatão, catalizador das fugas de então, e que já funcionava como um entreposto de contratação de mão de obra negra livre, por parte dos fazendeiros paulistas.

Mesmo assim, o abolicionismo transformou a conquista da Abolição em processo lento e gradual, recusando a evidência de que eram os negros os principais protagonistas de suas liberdades e que as conquistaram completamente e brevemente.

Entendendo que os maiores interessados e responsáveis pelas liberdades dos negros eram os próprios negros – que lutaram por elas consolidando bolsões de liberdades temporários ou duradouros [quilombos], ou ainda comprando suas liberdades por meio das alforrias – seria importante e necessário que o Governo Imperial considerasse os interesses dos negros libertos, ou que pelo menos ouvisse as lideranças, autoridades e os negros ilustres como Castro Alves, Machado de Assis, Cruz e Souza, Luís Gama, o herói de guerra Dom Obá, etc., por exemplos.

Poucos líderes tiveram alguma consideração por parte do Governo Imperial, quando muito o líder monarquista José do Patrocínio teve alguma participação destacada, talvez o engenheiro e monarquista André Rebouças.

Mas, via de regra, o Abolicionismo [1888] foi um projeto de concessão lento e gradual de escravidão, mediante Leis sucessivas e Lei Áurea, que sequer eram obedecidas rigorosamente. Por quê? A própria pergunta parece conter a resposta, ou seja, para prolongar ao máximo os direitos exclusivos da “raça

73

histórica branca”; para prorrogar privilégios por quase 40 anos; mas, sobretudo, para criar um “cinturão de segurança social” em torno do negro livre – com imigrações de brancos, europeus e cristãos – para construir novo Branqueamento. Mas também para dar tempo para a construção de um novo sistema comparado ao do branco europeu, colocando o negro parcialmente isolado e à disposição do branco, sem indenização, sem propriedade, sem emprego, etc. Esta foi a Branquice maior: o jeito do branco libertar o negro da escravidão-racista inventada pela própria “raça histórica branca” na História.

Por conseguinte, a República inseriria o negro. Assim, era preciso rebaixá-lo de uma nova maneira para que esta “raça histórica negra” continuasse inferiorizada, subordinada e dependente da “raça histórica branca”. Para tal, seria necessário mudar o essencial: impedia-se que o próprio negro organizasse a sua Abolição completa e sua Revolução. Contudo, com a “raça histórica negra” inserida e submetida, continuaria a propiciar para a “raça histórica branca” a realização de seus interesses e necessidades – com desemprego e exército industrial de reserva98 – além de privilégios e benesses advindos da sobre-exploração proporcionada pelo racismo.99

2.9.

O E M BR A N QU E CI M E NT O D O N E GR O

Esta categoria do racismo também é mais aplicável ao Período Republicano, a qual ficará mais bem caracterizada. Entretanto, devido à sua grande importância, o Embranquecimento do Negro será abordado, sumariamente que seja, explicitando mais uma forma “sui-generis”, aparentemente inusitada e esdrúxula de ser do racismo.

O negro inserido no racismo, sofrendo correntemente as pressões e as tensões do Branqueamento, da Brancura, da Branquice e da Branquitude, parecendo não suportar mais tal jogo de pressões e a imagem social criada para ele pelas Matrizes Culturais Racistas e seus desdobramentos – o que se pode estender de raça maldita à feiura congênita, pobre, ladrão, preguiçoso, sujo, fétido, alvo de desconfiança, medo, etc. – refuta-as. Assim sendo, busca afugentá-las ao máximo possível produzindo para si a negação daquilo que o 98 99

Karl Marx. Trabalho Assalariado e Capital & Salário, Preço e Lucro. São Paulo: Alfa-Ômega, 1976.

Raças e Classes Social no Brasil. op. cit.

74

branco incorporou à sua imagem.100 Neste sentido, procura embranquecer-se, não porque não se aceite e não goste de si necessariamente, mas para fugir à pecha do negro que o branco criou para ele. Um exemplo tido no período escravista-racista e que se insere nesta categorização, trata-se da figura do capitão do mato. Este que era empregado pelos senhores de escravos para capturar negros fugitivos, 101também participou várias vezes de expedições punitivas aos quilombos que, em muitos casos, resultaram em destruição destas sociedades negras alternativas em moldes africanos.102 E parece lógico e claro que esta inserção do capitão do mato produziu-lhe não só uma fonte de sustentação econômico-familiar, mas também lhe outorgou status distinto daquele conferido à maioria da população negra. E nesta linha de raciocínio é possível incluir a grande liderança guerreira negra que foi Henrique Dias.

Assim: “Dias, Henrique (?-1662). Comandante militar brasileiro nascido e falecido em Pernambuco. Herói das Guerras Holandesas, decidiu a vitória de Porto Calvo (1637), na qual perdeu a mão esquerda; lutou na defesa da Bahia (1638), nas batalhas de Guararapes (1648-9) e na retomada de Recife (1654). De 1630 a 1649, participou de inúmeras batalhas das guerras contra os holandeses, tendo sido gravemente ferido sete vezes. Organizador do primeiro batalhão de negros nas Américas, após as guerras contra os batavos, conseguiu que sua tropa não fosse desmobilizada.

Com isso, deu origem às inúmeras milícias negras que mais tarde se instituíram e representaram um dos possíveis canais de ascensão social dos negros na Diáspora. Entretanto, sua fidelidade às autoridades coloniais portuguesas, das quais recebem a título de 'cabo e governador dos crioulos, negros e mulatos da guerra de Pernambuco', o colocou na ambígua posição de Capitão-do-Mato*, combatente que foi contra redutos quilombolas, como os de Palmares*. Em 1656 foi a Lisboa, para reivindicar seus direitos pela longa participação nas guerras e a libertação de muitos de seus soldados, que permaneciam cativos, lá permanecendo cerca de dois anos, tendo recebido algumas áreas de terra, mas nenhum título de nobreza. Morreu quatro anos depois de seu retorno a Pernambuco, em estado de extrema pobreza. (...)”

Nei Lopes. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana.p.236. São Paulo: Selo Negro, 2004.

Como visto, nem todos os negros eram escravos, uma parte pequena da população negra, nos séculos XVI e XVIII, era alforriada e, caso não tivessem 100

101 102

Iray Carone & Maria Aparecida da Silva Bento. A Psicologia Social do Racismo: Estudos sobre Branquitude e Branqueamento no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2002.

Nei Lopes. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. São Paulo: Selo Negro, 2004.

Clóvis Moura. História do Negro Brasileiro. São Paulo: Editora Ática, 1989.

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terras ou datas [terrenos em região mineradora] tinham poucas outras opções de sobrevivências. Muitos terminavam se identificando com os interesses das “raças históricas brancas”, uma vez que passaram a trabalhar para a manutenção da ordem social racista nas milícias, como capitães do mato, usados para reprimir e perseguir quilombolas. No século XVIII, com a expansão e diversificação da economia possibilitada pelo surto da mineração, o número de negros alforriados cresceu, bem como as oportunidades de empregos no artesanato e na manufatura.

Provavelmente deve ter se expandido então, de alguma forma, o número de identificados com o sistema e processo de Embranquecimento do Negro.

Mas muitos destes negros alforriados, soldados ou não, eram somente trabalhadores mal remunerados que sobreviviam em condições precárias de vida. E deste último núcleo, emergiu o primeiro movimento social efetivamente popular visando a Independência e a Proclamação da República em 1798, o que se denominou Conjuração dos Alfaiates.103

Assim, o racismo em ação é apresentado e demonstrado. E embora este seja uma mentalidade de longa duração – o que para o negro afro-brasileiro foi inaugurada durante o Périplo Africano, na Costa Ocidental da África, com o advento da escravização do negro, e com a transformação deste em “mercadoria” do Tráfico Mercantil de Escravos, justificado pela instrumentalização e distorção da “Maldição de Cam” – neste estudo está proposto que não seja apenas uma ideia, pensamento ou sentimento.

A ideologia tem força material, como já asseverava Karl Marx.104 E quando se observa o racismo brasileiro, este é, sobretudo, um conjunto de realizações culturais e materiais. Entretanto, a maioria das construções racistas é tida candidamente como processo histórico natural. Por consequência o racismo se torna “naturalizado”, como simples ações humanas desprovidas de intenções e objetivos. Então também uma das preocupações contidas neste estudo está em “desnaturalizar” o racismo, revelando-se suas feições e

103

104

Ubiratan Castro de Araújo. “A política dos homens de cor no tempo da Independência”. São Paulo: Estudos Avançados, 2004.

Karl Marx. “Teses contra Feuerbach”. s.l. textos/Alfa-Ômega, 1976.

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significados. Espera-se assim, com esta atitude, contribuir para a resposta à indagação popular: “o que aconteceu na História? ”

Foi apresentado acima, sinteticamente, as ações e pensamentos gerais da elite brasileira racista, na fase do racismo-escravista. No entanto, na História, não há ponto sem contraponto. Logo, para o século atual, poderá ser apreciado a seguir, o protagonismo histórico do negro afro-brasileiro, ou seja, como este reagiu à dominação, opressão e exploração advindas da “raça histórica branca”. Neste protagonismo o negro apresentou seu estatuto de ser humano e de fazer História como qualquer outro ser humano fez e faz. E a condição em que se encontrava a maioria da população negra nesses quatro séculos de opressão era reversa, pois com seus status, as marcas de suas ações e pensamentos foram nos sentidos de lutas, resistências, contribuições e edificações.

As atuações dos negros não pontuam apenas por contraposições ou por respostas pontuais, mas também pelas características de sua História e dos seus modos de vida, que são determinados por suas dispersões e distribuições em distintas regiões do país, sem unidade geral. E há ainda que se considerar que o negro tanto repovoou o País, durante e após o genocídio indígena, quanto imprimiu certa continuidade da História da África no Brasil, em contexto adverso, deixando o legado de construções, contribuições e Cultura.

2.10. C O N T R A PO NT O S

Primeiramente é importante considerar que o negro estava sendo destruído pelo branco física e culturalmente desde sua expatriação da África, no século XV, quando e onde se teve a caçada ao escravizado, seu transporte ou sua espera para a remessa até o Porto de exportação, numa fortaleza como a de São Jorge, que abrigava milhares de pessoas em condições subumanas.

Isto tudo não só limitavam negros, mas também prenunciava a Catequese dos mesmos com batismos forçosos que ocorriam muitas vezes.

77

O Mundo pareceu desfigurado e sem sentido para o negro. A viagem hiper-desumana no tumbeiro, onde a mortalidade cresceu, foi um suplício que pareceu interminável. Sua chegada à fazenda ou à mina, com repressões, vigilâncias, torturas, etc., pareceu-lhe sem sentido, caracterizando-lhe um abandono de seus orixás, Inquices e Voduns. A vida desagregava-se, e os negros caminhavam rapidamente para perdas de identidades completas e para mortes em vida. Vieram então as primeiras formas de reações contra o estabelecido pelas forças das armas e pelas violências simbólicas, ou seja, infanticídios, suicídios, homicídios de fazendeiros, de capatazes e dos Banzus.

Criou-se assim um misto de nostalgia da África e de depressão forte frente à situação vivida, o que, em boa parte, conduziu à morte, numa espécie de depressão moderna. Desta forma, provavelmente, o negro se auto-eliminaria por completo ou em grande parte. É possível dizer que, caso não houvesse a intervenção do Ganga [O´n Ganga] nesta realidade, estas tendências se configurariam amplamente.

2.10.1. O Ganga

Os negros, homens e mulheres, são inferiorizados pelo branco, no sentido de lhe assegurar dominação. Num contexto assim, foi providencial a figura do Ganga,105 que propiciou, em parte, o próprio negro se recuperar do que era, não se destroçando, sobrevivendo, preservando-se e não se desaparecendo sob os desígnios racistas.

As atuações dos Gangas possibilitaram que o negro preservasse grande parte de seu autoconhecimento e de sua maneira própria de ser negro. E o Ganga pôde fazer isto porque era uma personagem universal na História africana e depois na História do negro brasileiro. E na África este personagem reunia em si funções de mago-médico e de sacerdote, o que teve continuidade no Brasil com o conluio e a proteção dos escravizados. Portanto, o negro precisou arranjar um jeito para viver, e fez isto deliberadamente, construindo para si opções baseadas no que ele tinha sido até então, e não aceitando ser o que os outros queriam que este fosse.

105

Wilson do Nascimento Barbosa. “O N’ Ganga: Origem e o poder do Pai de Santo – Uma viagem ao Segredo da Cultura Negra”. [Palestra]. Universidade Cândido Mendes. Rio de Janeiro, 07-08-1985.

78

O Ganga podia ser entendido e preservado dento das relações sociais e da dinâmica social em que se inseria. As atuações deste tendiam mesmo a serem bem-sucedidas porque as sociedades africanas eram profundamente religiosas – o Egito com o Estado centralizado e teocrático, com o rei sendo sagrado, por exemplo. E o Ganga tinha a forma de ser de um rei sagrado, um líder religioso que era ocultado e protegido pela comunidade dos escravizados.

Em linhas bem gerais, o Ganga difundia conhecimentos um tanto secretos sobre a teoria das “nove portas”, assim como o corpo humano tem nove furos. A sociedade humana em relação com o mundo sobrenatural das forças superiores. Assim, entendia-se que “nove portas” se abriam para nove maneiras de ver o mundo, ou seja:

Tabela1: A teoria das “Nove Portas”

1. Portador da nova crença; 2. Possuidor do mau-olhado – crença disseminada amplamente no Brasil, até os dias de hoje; 3. Portador do saber – Feiticeiro, o próprio Ganga; 4. Metempsicose – crenças de que uma mesma alma podia ocupar vários corpos; 5. O esotérico ou hieródulo da divindade – aquele que é portador do fogo e da força; 6. O encantador; 7. O adivinho – figura que passou parcialmente para a Cultura brasileira; 8. O rei sacro; 9. O hieródulo do fogo sagrado.

Fonte: Wilson do Nascimento Barbosa. Cultura Negra e Dominação. São Paulo: Unisinos, 2002.

Algumas das características das “Nove Portas” figuram na Cultura popular. Foram contribuições religiosas africanas “apagadas” da História brasileira. O mau-olhado é uma destas crenças inatas que a pessoa aprende a

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usar em benefício próprio. Há também o realce dos feiticeiros, aqueles que detêm poderes de fazer e desfazer isso ou aquilo. Estes eram admirados e temidos na época, e ainda hoje o são parcialmente, primordialmente nas religiões afro-brasileiras.

O Feiticeiro também é portador de saberes da enorme farmacopeia sobre plantas e raízes, e também um capturador de energia – Axé, por exemplo. E o rei, na tradição africana, era o maior dos feiticeiros, crendo-se que este era o intérprete dos sonhos conscientes, mediante hipnotismos espontâneos, individual e coletivo.106 Era comum no Ganga a possessão no próprio corpo, o que também existia em corpos distintos, e as religiões afro-brasileiras conservam estas marcas. Houve sociedades secretas que desenvolviam a feitiçaria, que tinham direito ao oculto, pois na concepção geral dos escravizados africanos, que eram forçosamente levados para o Brasil, o Mundo tinha dois lados: o visível [Ayê] onde estão todos; e o invisível [Orum], onde estão os Orixás, Inquices, Voduns, os que desencarnaram os encantados, etc.

O encantador [o Ganga, no caso] detinha conhecimento antecipado da trajetória individual de cada um. Este conhecimento levava às intervenções das entidades e divindades – tradição que também se encontra presente nas religiões afro-brasileiras, por exemplo, no jogo de búzios ou na leitura da mão da pessoa, ao lado do copo d´água e à luz de uma vela. O encantador também podia concentrar-se no Ganga; poderia ou não incorporar divindades [possessão mediúnica, hoje]; podia agir para o “bem” ou para o “mal” – na concepção geral africana, o “bem” e o “mal” são relativos e não absolutos.

Historicamente, na senzala, deram-se a permanência e a conservação básicas dos valores dos negros africanos; a construção de um povo negro no Brasil; e principiou-se um repositório de recriações culturais, que mantiveram vivos e atuantes os negros, que deixaram de se matar e de matar seus filhos, ou seja, assassinar inconscientemente. Mas as criações e realizações dos negros não foram destinadas apenas aos próprios negros – como ainda ocorre hoje – elas saíram dos círculos dos negros e extravasaram para a sociedade, inundando a Cultura popular brasileira.

106

Cultura Negra e Dominação. op. cit.

80 2.10.2.

A I m po r t â nc i a d o Ga ng a

A sociedade dos feiticeiros no Brasil foi um sucedâneo para os médicos,107 feiticeiros e transformadores sociais [os magos]. A resistência cultural, particularmente a cultural urbana, afirmou-se. Teve-se assim a elaboração de um “mundo negro” e a perpetuação da teoria das “Nove Portas”. E o Ganga108 organizava o “mundo dos vencidos”, promovia a aproximação com a Cultura indígena – havia quilombos mistos e com certo número de cafuzos. As raízes africanas reelaboradas pelo Ganga conduziram à reinvenção cultural do negro no Brasil. E o refúgio do negro em estado inconsciente para obter consciência, era uma duplicidade no nível superestrutural. Dava-se então, pelo negro, a criação de um “mundo subterrâneo” para poder enfrentar o “mundo dos brancos” – o escravismo racista – e assim, poder sobreviver neste enfrentandoo e superando-o por meio dos quilombos.

É importante não perder de vista o caráter religioso do Ganga e da comunidade que o envolvia, acobertava-o, protegia-o e mantinha-o. Ele é o grande feiticeiro, o emissário de Nzambi – Deus na tradição Bantu – que reúne as formas de energia axé + energia pura = forças natural e viva. O que, por conseguinte, na tradição Iorubá, implica em sete formas de orixás ou entidades, que podem variar sete vezes, totalizando 49 formas de orixás, e, outras vezes, em 12 famílias com 24 membros que pertencem a 288 divindades negras ou orixás [na África]. As possessões mediúnicas possibilitam várias combinações de entidades; e o feiticeiro detinha esta ascendência africana.109

Na comunidade negra, que resistia e lutava, havia o imperativo do poder da palavra, a importância para o que foi dito, pois não havia a escrita – assim como mantêm as pessoas mais antigas, hoje em dia. Tem-se assim a força da “religião viva” – como são as religiões afro-brasileiras hoje, em parte, as evangélicas – distante, pois, da abstração e da frieza das religiões portadoras da escrita.

107

108

109

Parcialmente ainda é assim hoje, quando os Babalorixás [pais de santo] e mãe de santo [Ialorixás] atendem e se utilizam da imensa farmacopeia de folhas e raízes que conhecem.

Para uma exemplificação deste processo, temos hoje: as religiões afro se espalhando para o Samba, Pagode, etc. e daí para Música Popular Brasileira [Kabegele Munanga, 2004].

Cultura Negra e Dominação. op. cit.

81

As “raças históricas ocidentais” moveram a guerra e a submissão das “raças históricas” com “religiões vivas”, que foram desaparecendo. Entretanto, o Ganga, personagem histórico singular, cujas reminiscências são os atuais pai e mãe de santo, teve início em 18.000 a.C., estando na raiz histórica dos egípcios, etíopes, núbios, etc.110

Mas no Brasil, a História do Ganga remonta ao ano de 1.550 d.C., quando chegaram os primeiros tumbeiros.111 E atualmente, em razão de vários aspectos, há certa crise de identidade deste personagem, como por exemplo, a grande repressão à Cultura negra, na primeira metade do século XX, que conduziu à grande mortalidade de Gangas [pais de santo] e de capoeiristas.112Sendo importante recordar que o Ganga foi o contraponto à sociedade colonial.

O Ganga foi um elo expressivo com o passado africano, com a própria sobrevivência deste passado, gerando produções de arquétipos, e explicando para os negros escravizados sobre suas ascendências, expressão do caráter magnético do Mundo [axé]. Ele explicava a inserção do negro na dinâmica do universo113 e projetava um futuro para o negro que vivia sobre os domínios da escravidão e do racismo.

O Ganga ficou tão conhecido e procurado que chegava a ser consultado por fazendeiros, possivelmente de outras fazendas. Havia, por assim dizer, desvios da “macumba em formação” para dar atendimentos aos senhores. E sua continuidade era possibilitada pela escolha de seu sucessor, o que se dava durante a infância, cujo treinamento se estendia até a juventude. Assim sendo, havia congressos, aprendizagens, trocas de conhecimentos, difusões de informações e atualizações. As coisas giravam em ampla extensão, devido ao peso da religião e para contrapor à catequese compulsória da igreja. Havia também trocas de observações entre Gangas, em que o sagrado se estendia sobre o profano, pois eram muitos os compromissos, as obrigações e as 110

112

Idem; Pequenos navios que transportavam escravizados, aproximadamente 300 pessoas, cuja mortalidade se aproximava de 30%.

Reginaldo Prandi. Contos e Lendas afro-brasileiros: A Criação do Mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

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proteções, e, isto tudo, conferia poderes aos Gangas. Vários dos seus poderes eram secretos – e até hoje os pais e mães de santo conhecem muitas ervas, folhas, raízes distintas e combinações.

A figura do Ganga cresceu bastante no Brasil, nos séculos XVI, XVII e XVIII, quando, apesar do genocídio do índio, cresceram hibridismos, assimilacionismos e sincretismos envolvendo índios e negros. Nos séculos XIX e XX, a figura do Ganga foi quase destronada, e este foi se especializando na arte de curar. Muitas vezes, ocorreram então, por meio dos Gangas, sincretismos políticos das tradições religiosas contra esmigalhamentos das culturas e religiões negras. As sociedades secretas desapareceram com a legalidade tida depois da Proclamação da República. E durante o período escravista as sociedades secretas sobreviveram graças aos empenhos gerais dos Gangas.

É importante lembrar que o Ganga foi responsável pela criação da ideologia quilombola e pela formação de milhares de quilombos durante o período escravista. E, além do aspecto político-religioso, o Ganga contribuiu para que não se perdesse a emocionalidade do negro – sentimentos hoje ainda parcialmente existentes, e que o branco em geral percebeu e percebe como sinônimo de ignorância, quando na verdade é uma maneira de ser, um traço civilizatório. E o Ganga quando descoberto, chegando ao Brasil, podia ser liberto e recebia proposta para trabalhar exercendo funções subalternas na colonização. Por vezes, era devolvido à África, em sinal de respeito, uma vez que o Ganga africano era respeitado e temido pelos africanos. Em boa parte dos casos, quando descoberto, era assassinado pelos brancos. O Ganga como encarnação do diabo cristão [hoje, “Exu”] foi uma criação posterior da Igreja.

No período escravista o Ganga, muitas vezes, era consultado pela elite europeia.

É necessário lembrar que foi a figura histórica do Ganga, quem criou e expandiu o povo negro no Brasil, dando-lhe [auxiliando a obter] identidade, recriação religiosa, para que tivesse um objetivo para viver sob o racismo e a escravidão, uma ideologia política [o Quilombo], muitas vezes uma ética e uma moral para viver – sentimentalismo, emocionalidade, comunitarismo, etc.

Enfim, a Cultura brasileira, além de lutar e resistir também harmonizou,

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humanizou e civilizou. Sem o Ganga não haveria sobrevivência e crescimento do negro.

Após mortalidades e perseguições aos Ganga e capoeiristas, até os anos de 1930-40, houve uma espécie de renascimento do Ganga, já na figura do pai e da mãe de santo, sobretudo nas religiões então “livres” e legalizadas: Umbanda e Candomblé. E a redução dos poderes do Ganga ocorreu devido à:

a) Cessação do tráfico de escravos [1850]; b) Grande repressão governamental aos negros, às suas vidas civil e religiosa, visando “desafricanizar” o Brasil para receber imigrantes europeus; c) Sincretismos religiosos negativos do pai de santo com outras áreas para sua sobrevivência e continuidade; d) O pai e a mãe de santo atual não substituem o Ganga, pois não estão à sua altura. Na maioria das vezes, são mais fracos religiosamente e bem mais mercantilizados. Mas a continuidade da tradição é de alguma forma possível, mediante atuações de alguns tipos de pais de santo, como os atuais.

2.10.3.

Quilombo

Como exposto anteriormente os Quilombos no Brasil assumiram formas e conteúdos diferentes daqueles surgidos originalmente na África, os escravizados fugitivos da escravidão reuniam-se e formavam acampamentos, povoados, arraiais e povoações. Enfim, um movimento que teve lugar no Brasil colonial e imperial, com núcleos de negros em praticamente no país inteiro,114 foi, pois, um movimento de criação de sociedade alternativa incrustado na sociedade colonial e imperial escravista ou em suas fronteiras. Mas mesmo quando situado fisicamente fora destas, permaneceu ligado, vinculado. Em sua origem esta sociedade alternativa se constituiu de modelos de sociedades africanas, mas já aí com relacionamentos típicos brasileiro, com participações dos índios e parcialmente do branco pobre, marginalizado na sociedade branca, em contato com as franjas da sociedade escravista-racista, tais como comerciantes periféricos.

114

Edison Carneiro situa em 8.006 unidades, o número de quilombos brasileiros.

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Mas o que caracterizou o Quilombo, o que lhe deu razão de ser, foi o seu caráter de luta e resistência. E outra configuração relevante foi tornar-se elemento de outra possibilidade de existência contra o Sistema: uma alternativa como reduto de liberdade.115 Os Quilombos no Brasil surgiram no século XVI, sendo que talvez tenham principiado em meados deste mesmo século. Suas primeiras unidades parecem ter se estabelecido na Bahia, e, na qualidade de serem sociedades oriundas de fugitivos e de perseguidos, possivelmente se estabeleciam em condições precárias e insalubres; em locais distantes e de relevos elevados; sua perenidade era determinada devido à fertilidade do terreno, ao crescimento populacional interno, à ataques dos brancos e dos índios, etc.

As sociedades de tipo africano, grosso e amplo modo, detinham a propriedade coletiva da terra. As famílias cultivavam o solo, mediadas pelo Ganga, e formavam pequenas comunidades [mocambos], que eram povoadas quando alcançavam este nível de organização. Outros chefes de povoados, geralmente Ganga, compunham um conselho político, com poder consultivo, por vezes eletivo, que conferia sustentação ao Rei – Ganga maior.

A democracia africana, por assim dizer, passava pela articulação do nível dos conselhos locais e regionais. Mas tal articulação somente podia se configurar plenamente, nas formações com maior duração e mais populosas. E um caráter bem pronunciado nestas sociedades é, pois, que a figura do Ganga era crucial, desde a formação até a resistência e crescimento. Neste sentido, a tradição africana era mantida juntamente com a marca de contestação e liberdade em relação ao racismo-escravista.

É claro que o Quilombo sofreu injunções da sociedade escravista, por estar parcialmente vinculado a esta. Assim sendo, nos momentos de guerra externa de Portugal, o Brasil era favorecido indiretamente pela expansão quilombola, por conseguinte havia certo relaxamento da vigilância sobre os escravos, o que facilitava as fugas, por exemplo. Em havendo aumento no preço do escravizado no mercado internacional,116 as expedições punitivas e 115 116

Clóvis Moura. Rebeliões de Senzala: Quilombos, Insurreições, Guerrilhas. São Paulo: Ed. Zumbi, 1959.

Flávio dos Santos Gomes. “Sonhando com a terra, construindo a cidadania”. In: Jaime Pinsky e Carla Pinsky Bassanezi (orgs). História da Cidadania. São Paulo: Contexto,2003.

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que tentavam recuperar/obter mais escravos aumentavam. Assim, deviam influenciar na modificação dos Quilombos, em sua organização interna, na vida cotidiana, etc. Estes também deviam ser influenciados nos momentos de expansão das atividades de trabalhos e dos surtos econômicos nas economias colonial e imperial escravistas. Provavelmente a tolerância tendia a crescer para com os Quilombos quando a economia apresentava crise ou depressão.

Parece que o aspecto político com relação ao Quilombo é o mais relevante, que levou a várias reconstruções e expansões – Palmares, por exemplo. Mesmo quando no século XIX a economia urbana crescia e influenciava os Quilombos – formando-se quilombos urbanos próximos aos grandes centros – a continuidade do fenômeno era destacável, havendo inclusive sua expansão. As transformações de Quilombos em aspectos da economia camponesa;117 ou ainda o fato de ocorrerem rebeliões de escravos em fazendas figurando na ponta de reivindicações aspectos da economia camponesa, como o arrendamento, por exemplo; não reduziu a importância e a primazia dos objetivos políticos das sociedades quilombolas na maioria dos Quilombos.

Ao que parece, a cessação do tráfico de escravos [1850] e a escassez relativa do escravo no mercado, conviveram com o recrudescimento da escravidão em várias regiões – com a reprodução artificial de escravos, tráfico interno de escravizados e surgimento de quilombos abolicionistas, ou seja, a preservação do regime. Isto tudo emprestou ao Quilombo novas formas, ou seja, reivindicações na própria fazenda por mais liberdades e ganhos. Assim, nos Quilombos, pois, um novo contexto passou a ter maior interpenetração, isto é, receberam mais tolerâncias – ainda com a sociedade envolvente. Mas a forma Quilombo permaneceu majoritária.

Depois da abolição da elite branca, na qual a reforma agrária não veio – e não veio até hoje – a questão agrária envolvendo o negro passou a ser, em grande parte, “as terras de preto”, o que incluiu doações orais de terras de exsenhores aos negros – formando assim novos quilombos, por assim dizer. E as migrações dos negros para a fronteira agrícola e os territórios ali demarcados pela posse, e depois pela expulsão e expropriação, ainda guardam um caráter

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de Quilombo. E hoje, o conjunto destas terras é denominado de terras de Quilombo.

2.10.4. O Quilombo de Palmares – Angola Janga [1580 – 1740]

A mais importante sociedade alternativa africana no Brasil, populosa, desenvolvida e duradoura, com a qual se tem notícia, foi a de Quilombo de Palmares. Que se notabilizou por seu combate ao racismo e pela defesa da liberdade. O texto a seguir sobre Palmares será baseado principalmente em Joel Rufino dos Santos118 e Clóvis Moura.119

2.10.5.

Palmares

A fuga sensacional de 40 escravos em Alagoas, no final do século XVI, com o predomínio de homens adultos, fortes e corajosos, foi o início do que viria a ser o maior dos quilombos brasileiros. Durante uns 20 dias, andaram mata adentro, num sentido oposto ao do litoral, e rumaram a Oeste, buscando lugares altos. Buscavam um lugar que fosse um excelente posto de observação e seguro, afinal de contas para a implantação do projeto que tinham em mente a segurança era um quesito fundamental.

A transformação de uma pessoa pela outra em coisa a seu dispor, à força pela evidência física e simbólica, é propriamente a escravidão, e, neste caso, o racismo, pois, esta forma de dominação e exploração não se dava a esmo, ocorria da “raça histórica branca”; do branco em relação ao negro, pois, na opinião da maioria dos escravistas, provavelmente a Cultura dos negros africanos, levados à força para o Brasil, era um luxo desnecessário. A Cultura era, pois, um estorvo para o escravista em geral, assim como é para o racista de hoje.

118 119

Joel Rufino dos Santos. Zumbi dos Palmares. São Paulo: Editora Moderna, 1985.

Clóvis Moura. Rebeliões da Senzala. 2ª ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Conquista, 1972 .

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Os escravistas certamente não deviam de ter interesses na alma do negro, apesar da complexidade da filosofia das “Nove Portas”, explicadas neste estudo, assim sendo, não tinham interesses na sua Cultura, interessavam-se apenas no seu corpo, por sua força de trabalho e pelas riquezas que podiam auferir desta, assim como boa parte dos racistas de hoje.

No Brasil, o africano era descaracterizado como negro africano, ou procurava-se fazer isto em boa medida, para que não houvesse identidade, associação, rebeldia, manifestação, como até hoje se pode verificar na postura daqueles que não gostam do negro e de sua Cultura. E a descaracterização do africano na época começava, por exemplo, na separação das nações e das tribos, na retirada do seu nome – desindentificação pessoal – e a imposição do nome ocidental, que em várias situações denotava pertencimento ao branco.

Hoje em dia, muitas vezes, há o apelido pejorativo e a “folclorização” da Cultura, carnavalização de tudo. Isto tudo era coroado pela violência física e moral, o que foi testemunhado por Charles Darwin, em sua clássica viagem de circunavegação, quando ficou estacionado por pouco tempo no Brasil,120 quando chegou a suspender um sacrifício de escravo num pelourinho.121 Em algumas comparações com os dias de hoje, pode-se notar neste aspecto, como são pródigas as atuações policiais e sociais com repressões e torturas dispensados predominantemente aos negros e brancos pobres.122

Os Palmarinos123precisavam, sobretudo, de segurança, e assim foram se ampliando por necessidades marcantes. Pois durante sua existência, mais de 40 repressões se seguiriam, sendo a guerra uma condição praticamente constante, e, neste aspecto, talvez seja o episódio mais notável na História do Brasil.

O período do açúcar – surto da cana do açúcar, nos séculos XVI, XVII, XVIII e parcialmente no XIX – necessitou-se de trabalhadores bons e baratos,

Abdias do Nascimento. O Genocídio do Negro Brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

Eustáquio José. A História recente do Brasil em três atos. Um Brasil de verdade. In: racismoambiental, em 11-04-2014.

122 Os 10 piores estados do Brasil para ser negro, gay ou mulher. Relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) – de 2013-2014.

123 Palmarino: Qualificativo de tudo o que se refira ou se relacione ao quilombo de Palmares. Nei Lopes.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. São Paulo: Selo Negro, 2004.

120 121

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escravos e os rigores da escravidão, assim, o descontentamento do negro cresceu e Palmares também. Também se torna mais claro como a sociedade alternativa se militarizou em grande parte. Durante a invasão holandesa no nordeste brasileiro [1630 a 1654], Palmares pôde se expandir mais ainda – se bem que passou a enfrentar repressões mais duras e amplas.

Filho de escravos libertos e que possuía alguma instrução formal, Henrique Dias, tornou-se famoso não por auxiliar Palmares, mas por perseguir e capturar escravos congoleses, sendo nesta época um dos exemplos de negros que serviam os brancos ferreamente. A exemplo dos capitães do mato desejou adquirir fidalguia [fidalgo = filho de algo]. Foi um dos heróis negros na guerra contra os holandeses, notabilizando-se também por combater Palmares, episódio em que foi completamente derrotado.

Em Palmares, Angola Janga [pequena Angola], havia liberdade, autossuficiência, crescimento e geração de um excedente econômico, troca comercial e escambo com a sociedade adjacente. Portanto, as três primeiras aldeias de Palmares cresceram e o Quilombo veio a se constituir numa federação de mocambos, na sua fase final, ou seja, no encerramento do século XVII e início do século XVIII.

Palmares foi uma sociedade multirracial e multicultural – com branco pobre, índio e negro – organizada e dirigida pelos negros [Gangas], onde existia e predominava a economia da fartura, com produção grandiosa de um leque ilimitado de produtos que eram consumidos por todos, o que acarretou a inexistência de pobreza, pois todos tiveram tudo do que existia – agricultura, pecuária, artesanato, caça, coleta e pesca. A noção que tinham sobre a terra era a de que esta era para trabalho, ou seja, a posse útil das terras evitava acumulações de riquezas para poucos e pobrezas para o resto, porque não havia a noção da terra para negócio – como é a concepção empresarial da terra.124 No entanto, alguns privilégios existiam para mandatários em função

124

Sobre as concepções de terra de trabalho e terra de negócio, consultar, entre outros: José de Souza Martins.

Capitalismo e Tradicionalismo. São Paulo: Pioneira, 1975; Idem. Expropriação e violência: a questão política no campo. São Paulo: Hucitec, 1991; Ibidem. A Militarização da Questão Agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1984; Ariovaldo Umbelino de Oliveira: Geografia das Lutas Camponesas. São Paulo: ed. Contexto, 1994;

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de seus cargos. Assim, os Gangas viviam do imposto [congo] e viviam com um padrão um pouco melhor. A monarquia era eletiva para os reis [Ganga Zumbi, Ganga Zumba, Acutirene].

A sociedade palmarina apresentava ainda a poliandria, ou seja, a união conjugal temporária entre uma mulher com mais de um homem, situada sequencialmente num período após o outro com um homem diferente, em cada período. Tal prática era explicada pela circunstância de escassez de mulheres, em função do maior número de homens, acarretado pelas fugas das fazendas.

Também se verificava a ocorrência da Poligenia: um homem mais algumas mulheres, simultaneamente. Tal prática era reservada, majoritariamente, aos Sobas [homens ricos existentes] e aos Gangas. Note-se que tal costume existia desde as formações africanas de origem. Desta forma, por mais de 100 anos, Palmares prosseguiu no Brasil com sua sociedade alternativa de negros, com a “raça histórica negra”, concomitantemente à sociedade escravista colonial da “raça histórica branca luso-brasileira”. E para muitos as fazendas era a utopia.

Assim, Palmares, no seu auge, chegou a representar 1/3 da população colonial.

Havia, portanto, duas sociedades no passado brasileiro e não apenas uma como apresenta a historiografia oficial e tradicional do Brasil – predominantemente de elite e branca.

Por fim, cabe apresentar mais alguns aspectos históricos do Quilombo de Palmares que o engrandeceu como expressão de uma sociedade alternativa, construída e dirigida pelo negro afro-brasileiro. E é preciso recordar que Palmares enfrentou 40 expedições contra e venceu todas, só perdendo a última, aquela dirigida pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho. Mas durante as batalhas, Palmares venceu a maior potência militar de então, a Holanda, que quando dominava o nordeste brasileiro também moveu a guerra contra Palmares. Foi neste estado de guerra permanente que Palmares foi se convertendo numa sociedade militarizada, mas que não deixava de realizar suas outras conquistas. É neste contexto que a partir de 1970, ascendeu à liderança Ganga Zumbi, que tinha a concepção de não negociar a liberdade do Quilombo com os racistas-escravistas e que pretendia estender a guerra, até o momento final dela, perseguindo a vitória completa sobre o escravismo racista.

Em sua opinião, racismo-escravista e sociedades africanas livres não tinham Idem. “Agricultura Brasileira: Desenvolvimento e Contradições”. In: Bertha Koifmann Becker (org.).

Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1995.

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como coexistir, como parecia ser o pensamento de Ganga Zumba. Os palmarinos tornaram-se exímios guerreiros. Militarmente parece que foram derrotados quando preferiram o combate geral e direto [combate final], deixando de lado, portanto, suas táticas mais originais e brilhantes.

2.11. PRÓCERES NEGROS NOTÁVEIS NO PERÍODO DO

RACISMO COLONIAL

Durante o escravismo-racista fora dos quilombos propriamente, houve alguns líderes e autoridades negras que se destacaram, desenvolvendo atividades que ficaram marcadas na História. Sequem exemplos de dois casos neste sentido:

2.11.1.

Chico Rei [Galanga] – Início do Século XVII – 1740

Chico Rei teria sido um personagem negro notável no início do século XVIII. Um agente histórico que teria sido um rei africano, e que foi escravizado juntamente com sua família e com praticamente toda a sua etnia. Nesta condição, teria sido vendido e transplantado como escravo para o Brasil das Minas Gerais, chegando assim a Vila Rica,125 provavelmente em 1740.

Ao que parece, segundo a lenda corrente, Chico Rei teria prometido que “se fora rei um dia em sua terra, aqui deveria continuar a ser.” Em primeiro plano, ajuntou dinheiro e comprou primeiro a carta de alforria do filho. Depois, juntamente com o filho, comprou a sua carta. E o projeto do pai foi abraçado pelo filho e foram libertando escravos de sua gente. Terminada esta parte do plano do pai, passaram para a segunda parte, desta forma, gradativamente foram libertados escravos de outras etnias.

125

Clóvis Moura. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004 – p. 98-99.

91

Assim, Chico Rei reuniu um grande número de escravos sob seu comando, chegando, por assim dizer, “a formar um Estado dentro de outro Estado”. Após desenvolver ações tão notáveis o então Francisco foi aclamado Rei pela comunidade de libertos. E Chico Rei constituiu família real, cumprindo a sua promessa. Adquiriu uma mina e continuou a trabalhar nela para obter os meios de continuar seu nobre empreendimento de libertar escravos, revelando assim a sua causa, que era digna de um Ganga e que nunca se limitara ao enriquecimento e às obtenções de poder e prestígio.

Todos os anos, em seis de janeiro, realizava atos que elevavam sua causa e seu prestígio: Chico Rei e seus príncipes desfilavam com seus trajes e insígnias, e, seguindo em procissão iam até a Igreja do Rosário [lendária], onde assistiam à missa cantada e depois saiam pelas ruas dançando, juntamente com o povo, músicas de ritmos africanos.126 E outra significativa criação e contribuição de Chico Rei foi a adoção da Irmandade Efigênia como santa africana protetora da comunidade. O que denotou indícios de sincretismo religioso.

As negras libertas que se alinhavam à rainha no desfile, tinham seus cabelos cheios de ouro, e quando regressavam do cortejo para a Igreja, lavavam suas cabeças na pia batismal, ficando ali depositado o ouro em pó – as contribuições de Chico Rei para a Irmandade de Santa Efigênia, ao caixa desta confraria.127 Chico Rei fundou também a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.128

Sem muitos exageros é possível afirmar que Chico Rei foi o primeiro abolicionista em massa de escravos, efetivo, dentro da ordem escravistaracista, pois os outros Gangas que enfrentavam e venciam esta forma de racismo, obtinham suas conquistas e realizações, isto é, os Quilombos, fora da Ordem – visto serem sociedades alternativas africanas no Brasil.

Foi à tradição oral que consagrou Chico Rei; são as lendas que alimentam sua imagem até hoje. Assim como, são os relatos populares que reverenciam o 126 127 128

Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. op. cit.

Idem.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

92

grande Rei negro, o qual até bem pouco tempo atrás a historiografia elitista e oficial pouco ou nada reverenciava por não haverem documentos oficiais a respeito. E felizmente a História mudou, incorporou novos modelos e métodos,129 e passou a permitir o resgate, a recuperação da História popular, principalmente dos vencidos.

2.11.2.

Chica da Silva – Século XVIII

Mesmo no período do racismo-escravista colonial, em que a agressão física e simbólica ao negro parece ter sido maior, as manifestações de luta e resistência não se resumiram a serem do tipo religioso, político e de caráter externo. Assim, a figura de Francisca da Silva [Chica da Silva] foi uma destas reações contrárias ao Regime, de forma inusitada e criativa, que se deu no interior deste, com ação e pensamento contextualizado de nível individual/grupal, de grande repercussão regional/nacional, que gerou e gera até hoje grande autoestima para o negro, e que provavelmente alicerçou várias referências.

A personagem Francisca da Silva foi uma escrava que dominou o Tijuco [hoje Diamantina] na região diamantífera das Minas Gerais. Filha do Português Antônio Caetano de Sá com a africana Maria da Costa, foi tornada escrava até que João Fernandes de Oliveira – contratador de diamantes na região de Diamantina – conheceu Chica da Silva e por ela se apaixonou, passando a viver juntos.

Quando a produção das minas do distrito diamantino atingiu seu ponto mais elevado, o amante de Chica da Silva se tornou o homem mais rico das Minas Gerais. E o contratador de diamantes aceitou Chica da Silva, que trouxe para a relação seus dois filhos. Ela se tornou assim, a mulher de maior destaque 129

Jacques Le Goff, Bernardo Leitão (Tradutor), et al. História e Memória. São Paulo: Editora da Unicamp, 1990; Giovanni Levi; Sobre a “Micro-História”. In: Peter Burke. A Escrita da História: Novas Perspectivas. São Paulo: Editora da UNESP, 1992.

93

da Capitania.130 Como é que se comportaria frente a um status tão elevado?

Como a Chica da Silva viveria e conviveria no “mundo dos ricos”?

“Chica da Silva. (...) ‘Foi esta célebre mulher, única pessoa ante quem se curvava o orgulhoso do contratador; sua vontade era cegamente obedecida, seus mais leves e frívolos caprichos prontamente satisfeitos. Dominadora do Tijuco, com sua influência e o poder do amante, fazia alarde de um luxo e grandeza, que deslumbravam as famílias mais ricas e importantes; quando, por exemplo, ia às igrejas – e então era aí que se alardeavam grandezas – coberta de brilhantes e com uma magnificência real, acompanhavam-na doze mulatas esplendidamente trajadas; o lugar mais distinto do templo era-lhe reservado. Quem pretendia um favor do contratador a ela primeiramente devia dirigir-se na certeza de ser atendido, se conseguia granjear-lhe a proteção. Os grandes, os nobres, que vinham a Tijuco, os enfatuados de sua fidalguia não se dedignavam de render-lhe homenagem, curvavam-se a beijar a mão à amante de um vassalo do rei’ (...) (...) ‘o dinheiro e o poderio do amante elevaram-na à condição das senhoras das famílias mais distintas. Devemos a João Fernandes a construção de alguns edifícios importantes, e entre outros a Igreja do Carmo. ” Joaquim Feliciano dos Santos apud Clóvis Moura. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. p.98. São Paulo: Edusp, 2004.

O poder de Chica da Silva não se manteve intacto para sempre. Seus poderes e prestígios sofreram arrefecimentos, no momento em que o Rei chamou o contratador de volta para Lisboa, porque temia que o poder, o prestígio e o enriquecimento do contratador ameaçassem o poder Real. Mas Chica da Silva não perdeu tudo o que tinha, não declinou completamente e em tudo, seu amante deixou-lhe grande fortuna que lhe permitiu continuar esbanjando luxo e riqueza, até o fim de sua vida.

É preciso observar com cuidado a trajetória da Chica da Silva. Ela não se resumiu a ser uma pessoa fútil, esnobe e rica pernóstica. Por traz da figura de uma mulher frívola se encontrava alguém que se preocupava com os escravizados, que auxiliou e protegeu, várias vezes, os quilombos da região.

Como exposto, com o exemplo de Chica da Silva as formas de luta e resistência do escravizado contra o racismo-escravista foram variadas, não se resumindo a este ou aquele aspecto isolado. Entretanto, a evidência da 130

Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. op. cit.

94

factualidade demonstra que as formas de luta, resistência, criações e contribuições mais relevantes se deram através dos quilombos com relevo maior sobre a figura do Ganga. Assim, será examinada a seguir outra forma de atuação do negro colonial, e que fogem do modelo quilombola, demonstrando a sua grande versatilidade política e cultural.

2.12.

C O N S CI Ê N CI A CI DA DÃ D O E SCR A V O

Será exposta a seguir uma citação de Clóvis Moura, que externam aspectos da modernidade para a época, da consciência renovada e ampliada do escravo insurgente, no final do século XVIII, assim: “A maioria dos sociólogos e historiadores que abordam o problema da escravidão, quer na sua forma clássica no mundo antigo, quer na forma moderna (escravismo colonial), concluem que o escravo não chegou a adquirir uma consciência da sua situação de alienação social; daí não ter havido possibilidade de projetar uma ordenação social. Se isso é válido em tese, e teoricamente incontestável, há exemplos, no entanto, da possibilidade tópica da superação desse complexo de subordinação por alguns grupos de escravos. Um exemplo foi o que aconteceu na fazenda Santana, na Bahia, em1789, quando os escravos permaneceram parados por quase dois anos, após terem matado o mestre-de-açúcar e se apossado das ferramentas. Sobre isso escreve João José Reis: ‘Estes mesmos escravos escreveram um tratado de paz, documento ímpar na História do escravismo brasileiro, estabelecendo junto ao senhor as condições sob as quais retornariam ao trabalho. Entre outras reivindicações, exigiam os rebeldes redução da jornada e melhores condições de trabalho, controle das ferramentas do engenho, terreno para suas hortas, um barco para facilitar a venda em Salvador do excedente de suas plantações, e lastbutnotleast que os nomes indicados para feitores teriam de ser aprovados por eles. Este movimento aparentemente se findou com a prisão do seu líder e de mais quinze ou dezesseis rebeldes que caíram em uma cilada armada pelo proprietário do engenho à época, Manuel da Silva Fernandes, o qual fingira aceitar e negociar o fim do movimento (...)”. Assim, como muitos intelectuais africanos pensam que negros pobres e brancos pobres não têm consciências, hoje.

Clóvis Moura. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. p.110-111. São Paulo: Edusp, 2004.

Como foi possível acompanhar, em plena escravidão os negros revoltosos em seu movimento, reivindicaram precocemente bandeiras típicas de um capitalismo agrário, adiantando-se no tempo histórico.

95 2.13.

CONFRARIAS RELIGIOSAS E IRMANDADES

Uma Confraria Religiosa é uma associação laica que atua sob os princípios religiosos, e que foi fundada por pessoas piedosas, as quais se comprometeram a realizar em conjunto práticas de caridade assistenciais.131 É, pois, também uma congregação, uma Irmandade de pessoas pias. Assim, a primeira associação religiosa católica deste tipo congregando ambos os sexos, surgiu em Santos, São Paulo, em 1592. E era composta apenas de pessoas brancas e também visava ao enaltecimento da fé.

Com o crescimento da escravidão, mais escravizados negros passaram a viver nos centros urbanos, no período colonial, surgindo assim Confrarias de ambos os sexos e de cor preta. Tendo meios honestos de subsistências e praticando, como bons cristãos, os mandamentos de Deus e da Igreja.132 E está claro que este tipo de entidade era bem quista pela Igreja. Pois difundia o catolicismo e ainda embutia parte da população negra no conformismo e na mansidão, elevando-se o número de cristãos após o hibridismo e o sincretismo religiosos. Parcela da construção do catolicismo preto [catolicismo popular] proveio desta fonte.

Há que se ressaltar também o caráter de luta e resistência do negro, embutido nestas Confrarias. Havia a promoção de festividades por estes negros e os folguedos contemplavam comemorações em língua nativa, bem como, os aspectos culturais dos africanos Congos, Bantos, etc. E uma atividade importante das Confrarias dos homens e mulheres pretos, e mesmo das mistas, era a constituição de fundos para a aquisição de cartas de alforrias, destacandose em algumas Confrarias a compra de mulatos. E estas formas de atuação, criação e construção do negro foram muito relevantes para a constituição de libertos, através dos próprios negros, que assim também influenciaram a sociedade na questão da formação religiosa cristã original da mesma. Assim, seguem algumas principais confrarias: “Confraria de Nossa Senhora de Guadalupe. Irmandade fundada em Olinda, possivelmente no século XVII. (...)

131 132

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, 1ª edição.

Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. op. cit.

96 (...) Confraria de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, na igreja do Rosário, situada no Largo do Rosário, e depois transferida para o Largo do Paissandu. (...)

Confraria do Senhor Bom Jesus das Necessidades e Redenção dos Homens Pretos. Confraria fundada em 1752, na igreja do Corpo Santo, na cidade baixa de Salvador, onde se reuniam os negros daomeanosejejes. Segundo Pierre Verger (1987), 'foi a reprodução desta imagem guardada no Corpo Santo que Joaquim d´Almeida, africano liberto da nação Jejemahi, levou consigo quando voltou a fixar-se na África, e é sob este mesmo vocábulo que erigiu em Águe uma capela católica'. Bibliografia, VERGER, Pierre: Fluxo e Refluxo do Tráfico dos Escravos entre o Golfo de Benin e a Bahia de Todos os Santos. São Paulo: Corrupio, 1987. ” Clóvis Moura. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. p.110. São Paulo: Edusp, 2004.

Como visto na última parte da citação, negros africanos libertos, que passaram por confrarias no Brasil, auxiliaram a difusão do catolicismo na África Ocidental. Mais uma contribuição do negro para a História religiosa, que se tornou mais forte no século XIX, quando uma parte dos retomados do Brasil, agiu assim na atual Nigéria.

2.14.

IRMANDADES

De forma semelhante às Confrarias os homens negros constituíram Irmandades religiosas católicas em várias localidades brasileiras. Em São Paulo, há uma peculiaridade, pois, os negros fundaram uma Irmandade por volta de 1711, com aspectos de residência dos negros em torno da Capela – uma comunidade ali se instalou e era um reduto comunitário de convivência, para enfrentar a situação do negro não poder cultuar sua religião – assim a comunidade fugia da anomia.

Também se pôs a situação dos negros erigirem as igrejas apenas sepultavam brancos. Esta igreja e Irmandade situavam-se no Largo do Rosário – atual Praça Almeida Prado, centro velho de São Paulo. Para retirar os negros dali a Prefeitura evocou a utilidade Municipal, indenizou a Irmandade e a

97

autorizou a construir nova Igreja em 1901, no atual Largo do Paissandu – também no atual centro velho de São Paulo.133

2.15.

CONGADAS

Das Confrarias, estava-se a um passo das Congadas. É comum, hoje em dia, que se saiba de festas culturais folclorizadas e despolitizadas, mostradas pela televisão, chamadas de Congadas. Geralmente são apresentadas como espetáculos, um tanto carnavalizados, com referência à Cultura afro-brasileira, e tidas, por vezes, nas cidades da Bahia, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, e mesmo no interior de São Paulo e Rio de Janeiro, denominando-se eventos turísticos importantes em suas localidades.

A cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade [MT], primeira Capital de Mato Grosso, guarda hoje vários aspectos dos folguedos de negros, sendo que um deles tem ainda a forte presença de negros [quase 80% da população é negra] 134 e o outro é uma comemoração atípica: nos dias de desfile, em julho, na Congada local, há uma dança própria relativa à escravidão em Mato Grosso – a Dança do Chorado – e um grande almoço envolvendo toda a comunidade.135

Mas para o Brasil, em geral, estas reminiscências de formas de resistências e lutas do negro brasileiro no passado Colonial são marcantes.

Assim, a Congada é: “CONGADA. Folguedo e ritual da tradição afro-brasileira, disseminado por várias regiões brasileiras e ligado aos festejos coloniais de coroação dos 'reis do congo', mas acolhendo, no seu entrecho, elementos de origem européia.

Também conhecido sob os nomes de congado, congos, bailes de congos etc., seu motivo básico é a evocação de lutas entre grupos hostis através da dramatização de embaixadas de guerra e paz. Entretanto, em alguns locais o folguedo apresenta apenas danças e cantorias, ao som de instrumentos de

133 134

135

Idem.

Edvaldo de Assis. “Contribuição para o estudo do negro em Mato Grosso”. Mato Grosso: UFMT: PROED, 1998.

Pesquisa e observação feitas pelo Autor em junho de 2001.

98 percussão. O toque ritualístico é dado pelo compromisso da homenagem a santos católicos como Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Ifigênia, Nossa Senhora Aparecida e o Divino Espirito Santo. As variações na estrutura e na apresentação do folguedo decorrem muitas vezes da concepção de quem organiza. Na dramatização, personificam-se histórias como a da rainha Jinga*, porém, em algumas cidades mineiras, por exemplo, ao contrário do que ocorre no Nordeste, ela não aparece como inimiga do rei do Congo, mas como sua mulher. Além dessas personagens, há figuras da realeza, personificadas, por exemplo, por duas crianças brancas representando dom Pedro I e a princesa Isabel, como símbolos da liberdade. (...) (...) Carlos Rodrigues Brandão assim resumiu, com base no estudo dos Congos* em Goiás, as três formas básicas de desenvolvimento do entrecho das congadas nas várias partes do Brasil onde o folguedo é executado: a) confronto entre invasores e invadidos, em que ambas as facções são identificadas como 'africanos', ou africanos invadidos e mouros ou turcos invasores - sempre com a vitória dos invadidos e a conciliação final; b) confronto entre os invasores comandados pela rainha Jinga e as forças resistentes do rei do Congo, com derrota dos invadidos e a submissão do rei e sua família; c) confronto de forças invasoras e invadidas fora de um contexto africano, como em algumas localidades mineiras onde se enfrentam o exército dos cristãos, comandados por Carlos Magno, e o dos mouros invasores, que são vencidos ao final perdoados. O texto de algumas congadas mineiras é literalmente extraído da História de Carlos Magno e os doze pares de França, peça clássica da literatura popular ibero-brasileira. ” Nei Lopes. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. p.202.

2.16.

A REVOLUÇÃO DOS ALFAIATES

Durante o século XVIII, a economia colonial escravista-racista se expandiu e diversificou-se tanto pelo advento de novas atividades, pela mineração, quanto pelo reforço das atividades tradicionais que também se expandiram no final deste mesmo século, em função da Revolução Industrial, ocasionando o renascimento agrícola no Brasil, o que incluiu o cultivo e a exportação de outros produtos como o algodão.136 Neste intermédio, não apenas cresceu a população de escravizados como a de negros libertos. As alforrias compradas pelos próprios escravos eram uma fonte importante para a expansão da população negra liberta e a ação das Confrarias e Irmandades respondiam por outra parte significativa deste crescimento.

136

Caio Prado Jr., op. cit.

99

As atividades de milicianos policiais eram desenvolvidas por pretos pobres e brancos pobres. Atividades artesanais em geral também eram realizadas pelos negros libertos, em grande medida. E, num contexto em que a conjuntura econômica se agravou, D. Maria [a louca] aumentou os tipos de impostos, a produção aurífera decaiu, e os preços dos produtos se elevaram, foi deflagrada assim a Revolução dos Alfaiates, também conhecida por Inconfidência Baiana. A participação majoritária era de negros pobres, escravos e brancos pobres, numa típica revolta urbana, em Salvador. Um elemento inovador foi verificar que homens pobres e simples tomaram para si, a defesa dos ideais da Revolução Francesa. Inspirados nestes referenciais queriam conquistar a Abolição da Escravidão, sem delongas, nem Leis transitórias. Queriam efetivar também a Proclamação da República.

Os alfaiates baianos João de Deus Nascimento e Manuel Faustino dos Santos Lira, negros pobres, foram líderes do movimento, dirigindo-o de forma aberta e ousada. Tiveram fins trágicos, pois seus corpos foram esquartejados e as partes afixadas a postes a fim de servirem de exemplos intimidatórios, para que outros não mais viessem a segui-los, levando adiante suas ideias. Este episódio marcou a participação do negro, na luta pela independência, isto é, dentro da Sociedade escravista-racista, tanto realizando a sua liberdade [Abolição] na prática, quanto a sua luta contra a Ordem Política vigente, a monarquia absolutista. Esta luta foi uma das primeiras que continuaram neste sentido.

Os negros e brancos pobres unidos, estavam realizando as tarefas históricas progressistas para a época, ao contrário da elite branca racista que construía a Independência [1822] com um grande acordo com a Inglaterra e Portugal, um pacto que praticamente em nada modificou a condição dos negros e brancos pobres.

A Proclamação da República [1889] resultou de um novo Pacto entre as elites brancas, um Golpe de Estado, por assim dizer, que não tirou o negro na marginalidade estrutural do Sistema, e que inaugurou e acentuou novas formas de racismo contra o negro [Branqueamento], após a Abolição. O que alguns teóricos conservadores, chamam de Modernização do Brasil.

100 2.17.

AS REVOLTAS NEGRAS BAIANAS – 1800 a 1830

Os negros insurgiram, várias vezes, contra o escravismo-racista e suas monarquias absolutas, primeiro lusitanas e depois brasileiras. E, se enumerados com alguma precisão tais fatos, estes seriam inaugurados a partir da Inconfidência Baiana de 1798. E tais lutas políticas prosseguiram pela primeira metade do século XIX.

Na Bahia estas lutas foram mais fortes, presentes e atuantes. Como visto, a Capitania da Bahia recuperava sua importância com o Renascimento agrícola, mas havia acontecimentos internacionais importantes que já influenciavam também as lutas contra o escravismo e o racismo, na Revolução dos Alfaiates. Uma ocorrência relevante, neste sentido, foi a Revolução do Haiti [1792] –tida como a primeira independência da América Latina, e que era também a revolução dos negros que, na ocasião, massacraram a população branca local. E na Bahia trazia também a tradição das revoltas negras de 1759 – visto neste estudo.

2.18.

A INSURREIÇÃO DE 1807

A mudança ocorrida nas formas de buscas por transformações sociais de vulto, realizadas pelos negros, assim pôde ser apreciada. Em 1798, trataram-se não mais de criar e desenvolver sociedades alternativas no Brasil [quilombos].

E deram-se mudanças na qualidade de atuações dos negros, que superaram reivindicações de 1759, que por mais progressistas que fossem, eram ações de aceitações da Lei e da Ordem: Abolição, República e Independência. As revoltas dos escravizados baianos, no início do século XIX [1807-1830] tiveram, no geral, características de serem contra a Ordem vigente.

A Insurreição de 1807 foi a primeira de um ciclo que se expirou em 1835.

O movimento ousado e criativo organizou uma sublevação em Salvador e apregoou a revolta dos escravos contra os senhores. Houve uma delação em 26-05-1807, que pôs todo o plano a perder, e o governador da capitania da Bahia João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes Brito, Conde da Ponte,

101

tomou medidas cabíveis para evitar a rebelião que desejava a extinção dos senhores de escravos. É possível que a Revolução vitoriosa do Haiti, em 1792, tenha lançado influências sobre a Insurreição baiana.

Foi um movimento bem organizado, pois nomeou para cada bairro um capitão Embaixador. A data de eclosão do movimento seria o dia de “Corpus Christi”, dia em que haveria procissão na cidade e que muitos estariam envolvidos nela. O serviço de espionagem do Governador funcionava e se deram a partir da delação várias pressões soltas e silenciosas. Assim ocorreram também prisões nos quilombos, o que dá a medida da organização do movimento e da extensão das possibilidades deste.137 Com este trabalho de ação preventiva da repressão, conseguiu-se evitar o levante, obtendo a pacificação temporária.

2.19.

AS INSURREIÇÕES DE 1807 e 1813

As revoltas de escravizados em Salvador começaram em 1808 com um levante dos Hauçás [povos africanos escravizados]. E pode-se dizer que esta foi uma prévia de uma rebelião maior que veio a ocorrer em 1813. Em 26 de dezembro de 1807, os Hauçás e os Nagôs – a generalidade dos negros baianos iniciou a Revolta. Estes negros de culturas diferentes deixaram de lado suas distinções e se uniram numa só luta contra o inimigo comum o branco racista colonizador. Os combates mais acirrados ocorreram em 04 de janeiro de 1808, quando os insurgentes desejaram fazer um levante em todo o Recôncavo Baiano, tomando o poder. Ao final do levante de 1807-8 os revoltosos estavam derrotados com pelo menos 80 presos. Um dado importante é que a sociedade secreta africana Ogboni138 também participou efetivamente na luta pela conquista de liberdade.

A revolta de fevereiro de 1813, um prolongamento de 1808, visava tomar toda a Capital. Participaram do levante aproximadamente 630 escravos.

137 138

Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. op. cit.

Poderosa sociedade secreta de tradição Geledés que, em África, era comandada por mulheres. Participava da política e julgava à criminalidade. E também participou ativamente das Revoltas Baianas da 1ª metade do século XIX. In: Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. op. cit.

102

Ocorreram ataques às senzalas para aumentar o contingente de revoltas e ocorreram vários incêndios das casas dos senhores. Deu-se a adesão dos escravos de Itapuã. Neste primeiro levante de 1813 morreram 50 escravos. No mês de maio procedeu a novo levante.

Em maio de 1813, a liderança Hauçá desenvolveu também uma luta religiosa contra o cristianismo. Mas as várias nações africanas participaram de uma espécie de frente ampla contra o racismo escravista. Entretanto, nova delação ocorreu, e, mesmo que parte do material dos rebeldes tenha sido ocultada, não se impediu nova derrota. O que se obteve foi uma redução do número de prisioneiros.

Os escravos participantes de 1813 foram processados, sendo que 39 deles foram condenados à repressão. E a punição ao movimento foi bastante severa, ocorrendo casos de castigos de até 1200 açoites.139 Em 18 de novembro, os condenados à morte foram executados na Praça da Piedade, em Salvador.

Outros culpados foram degredados para Angola, Moçambique e Bengala.

2.20. A INSURREIÇÃO DE 1835 – REVOLTAS DOS MALÊS: NEGROS

MULÇUMANOS REBELDES

Foi o último grande levante de escravizados no Brasil, tendo ocorrido novamente na Bahia, e que causou grande ressonância na História brasileira.

Em parte, este reiterou os motivos das rebeliões anteriores, mas acrescentou novos motivos. Diferentemente da rebelião anterior, que fora comandada pelos Nagôs [negros em geral], esta foi dirigida pelos negros mulçumanos. O objetivo geral era a conquista da liberdade, mas também havia pretensões dos Malês em instalar a religião Muçulmana. Esta rebelião foi meticulosamente preparada em reuniões secretas, desde bem antes do início das hostilidades.

Além da atuação religiosa mulçumana, descobriu-se o emprego de caracteres árabes [o Tafiná, ao que parece]. Um novo fato no movimento foi a cessão da residência de ingleses para a realização das reuniões secretas de preparação, o

139

Açoite: Instrumento com tiras de couro com algumas extremidades pontiagudas.

103

que denotou a possibilidade de apoio internacional na queda da monarquia absoluta brasileira.

Mas novamente sobreveio uma delação que comprometeu o êxito do movimento: a meta da nação Tapa [negra liberta Guilhermina] era denunciar comerciantes e autoridades, o que veio a acontecer,140 e que levou às autoridades a tomarem medidas preventivas cabíveis. O movimento pretendeu se expandir, dessa vez, não só se cogitou a adesão de todo o recôncavo, como o movimento se estenderia para além de Salvador, alcançando Pernambuco. Assim, o movimento reuniu uma provisão na cifra de 79.450 réis141 para a rebelião.

No entanto, a delação novamente pareceu ter precipitado aos acontecimentos, prejudicando o movimento, impedindo a realização do “fator surpresa” e dando-se a prisão de várias lideranças. Assim, muitos levantes e embates não se deram. A negra Guilhermina, que era amante de um dos líderes da rebelião, denunciou ao Juiz de Paz, o dia e o local onde se daria o estopim da Insurreição. Dessa vez 100 escravos morreram e 281 foram presos. Após o fracasso da Revolta liderada pelos Malês a repressão foi descomunal sobre a liderança e seus participantes. Mesmo assim, nenhum dos prisioneiros se acovardou ou delatou os amigos e cúmplices.

A derrota pareceu inevitável, pois foi enorme a superioridade numérica e bélica do inimigo. Mas o espírito de luta, a solidariedade e o envolvimento foram notáveis e projetaram os ideais da “raça histórica negra” para novos embates no futuro. E as heranças já apareceram no ano de 1844 – quando se considerou a última revolta efetiva dos escravos baianos, em termos de Insurreição generalizada. Entretanto, há escassa documentação acerca desta Insurreição. Por tal motivo, será relatado neste estudo apenas o essencial de sua ocorrência, mas também será reiterada a persistência de “nossa gente” na luta contra o racista-escravista, que praticamente continuou sendo o mesmo depois da independência política brasileira em relação a Portugal [1822].

140 141

Clóvis Moura, op. cit.

Réis: Unidade monetária do Brasil à época.

104

Após acordos de lideranças com Portugal e Inglaterra, o Brasil continuou a ser dependente economicamente. Praticou uma economia primário-exportadora que apenas elevou sua participação no montante e nas extensões das atividades primário-exportadoras, e manteve o racismoescravista no 2º Liberalismo.142 O Brasil ainda conservou sua Monarquia Absoluta, predominando a elite branca latifundiária e o comerciante no poder.

Manteve a maioria de sua força de trabalho – a população negra – sob os racismos institucionais e sistêmicos.

A direção de outra Insurreição, denominada Esquecida, ocorrida em 1844, contou dessa vez com os escravizados Hauçás, Tapas e Nagôs. Havia também um frequentador das reuniões preparatórias que teria pertencido ao movimento de 1835 e teria sido um dos líderes mais participativo e ativo, ou seja, o preto forro Francisco Lisboa.143

Com organização e diretrizes se expressou unidade efetiva no novo movimento. Havia grande afluência e confraternização em tais reuniões, o que expressou também renovada busca por identidade, houve a constituição de um fundo para custear as despesas do movimento. Entretanto, novamente se pôs a denúncia prévia após briga pessoal com Francisco, assim sua amante Maria delatou o movimento, o que certamente contribuiu para o insucesso da conflagração.

Após as Revoltas Baianas, os negros passaram a desenvolver lutas dentro Sistema [liberdade e justiça], mas as ações fora destas também prosseguiram: concretização da liberdade e igualdades, nos quilombos – sociedades alternativas de matriz africana – e em quilombos urbanos, que eram espaços socioculturais de negros libertos, em integração com a sociedade escravistaracista, procurando reformulá-la por completo.

142

143

Alfredo Bosi. “Escravidão entre dois Liberalismos”. In: Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia da Letra, 1992.

Clóvis Moura, op. cit.

105 2.21.

PRÓCERES NEGROS DO SÉCULO XIX E A ABOLIÇÃO

Com a expansão da economia primário-exportadora, o Brasil se tornou um dos grandes exportadores de matérias-primas e de alimentos; situou-se deforma subordinada e dependente na divisão internacional do Liberalismo; entregou boa parte das riquezas naturais do país ao Capital Internacional – sendo que uma burguesia branca se colocou a “testa” do país, tornando-se sócia minoritária e aliada política na Ordem Liberal, nas I e II Revoluções Industriais.

Um papel subalterno na Ordem internacional, sendo que internamente a massa de escravizados sustentava a produção de riquezas exportadas para o fausto da elite branca e racista, que preferiu negociar a independência, conservando grandes propriedades e latifúndios improdutivos intocáveis, preservando basicamente a mesma estrutura produtiva, e mantendo a massa da população na pobreza, miséria, doença e desconhecimento formal. Em 1822, o Brasil mudaria para não se modificar, mudando a sorte das “raças históricas negra e indígena”: classes trabalhadoras e raças dominadas, superexploradas e oprimidas permaneceram anônimas.

E de maneira mais precisa a Revolução Industrial colocou como destaque para o país de Capitalismo tardio144 a acumulação por meio do café. E o arrimo deste novo surto econômico foi o negro, tanto o escravizado quanto o alforriado, que constituiu, pois, a maior parte da força de trabalho e, enquanto maior produtor da riqueza nacional continuou a lutar por sua liberdade, integração e ascensão, e por um Brasil diferente que poderia ter sido, mas não foi.

Alguns negros notáveis exerceram então lutas e influências extraordinárias se destacando na História, pois, quando a escravidão em confronto com os interesses da Revolução Industrial começou a ser questionada pelas principais potências de então. Assim tiveram-se:

144

João Manuel Melo. O Capitalismo Tardio. São Paulo: Brasiliense, 1982.

106 2.21.1.

Luiz Gama – 1830 a 1882

O jornalista, advogado, abolicionista e negro radical Luiz Gonzaga Pinto da Gama, nasceu na Bahia, era filho da lendária africana livre Luiza Mahim – heroína das Revoltas baianas apresentadas neste estudo – e de um fidalgo Português. Assim, Luiz Gama que nasceu livre e foi tornando escravizado em 1849 pelo próprio pai que o vendeu para saldar dívida de jogo. Foi então enviado para o interior da Província de São Paulo, onde viveu como escravo por algum tempo. Em 1848 fugiu e se alistou na guarda Urbana.

Luiz Gama foi alfabetizado por um estudante de Direito, o que deve ter influenciado na carreira que escolheu. Contando com a ajuda de amigos se tornou advogado na prática, um advogado sem diploma, em prol dos negros escravizados injustamente. Também se notabilizou como escritor, publicando um livro satírico, sob o pseudônimo de Getulino. Fez também uma crítica ardilosa e apimentada sobre uma parcela da elite brasileira que era de origem negra ou mestiça, que geralmente era a que mais desejava se impor como branca – o que se verifica até hoje. E tornou-se jornalista de crítica mordaz e colaborou com periódicos satíricos. Em 1869, aderiu ao Partido Republicano que defendia genericamente a Abolição. Tornou-se um líder abolicionista.

Teve uma grande frustração quando percebeu que o Partido Republicano não desejou fazer associações entre a causa da Abolição com a República. O que pareceu mais paradoxal era que o mulato Francisco Glicério de Cerqueira Leite145 pensava desta maneira, ou seja, como a elite branca e racista. Em função deste claro posicionamento preconceituoso e racista do Partido Republicano pensou como é que seria possível uma República com escravidão e começou a ter relações tensas com o Partido.

Passou de maneira contínua a defender escravos na Corte de Justiça.

Escondeu alguns fugitivos em sua casa. Criou o clássico ditado [“slogan”] de 145

O Político e General honorário do Exército Brasileiro, Francisco Glicério de Cerqueira Leite, nasceu em Campinas, São Paulo [1846], e faleceu na cidade do Rio de Janeiro [1916]. Professor Primário e Advogado provisionado. Ajudou a fundar o Partido Republicano, e no Governo Provisório [da 1ª República] foi Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. De 1902 a 1916, foi Senador por São Paulo. Foi incluído na relação de mulatos proeminentes em O Negro da Quinta da Boa Vista, de Múcio Teixeira, editado no Rio de Janeiro em 1927.

107

que “o escravizado que matasse seu senhor, estava agindo em sua própria defesa”. É possível que assim se referisse, porque considerou ser a injustiça maior contra o ser humano a escravidão que, no Brasil, era ainda ilegal por força dos tratados do Brasil com a Inglaterra em 1831. Foi excelente lutador pela Abolição, concretizando sobremaneira, no plano pessoal, a libertação de mais de 500 escravos. E assim este foi auxiliado pelas lojas maçônicas, numa campanha de libertação dos escravos, baseada na Lei de 1831, que proibia a entrada de escravos no Brasil, a partir daquela data. Desta forma, conseguiu emancipar muitos escravizados que viviam em São Paulo.

Luiz Gama recebia apoio dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco [hoje Universidade de São Paulo – USP], que sempre solicitavam sua inclusão na faculdade, o que não foi permitido nunca pela direção daquela instituição. Faleceu em 1882, sem ver a Abolição, seis anos antes; sem realizar o grande sonho de sua vida.

2.21.2.

José Carlos do Patrocínio – 1854 a 1905

É possível levar em conta que o Abolicionismo Oficial veio de fora para dentro. Foi quando as potências europeias e os Estados Unidos passaram a defender a libertação dos escravos, seja por motivos religiosos e econômicos, seja por motivos humanitários. Assim, esta elite branca e europeizada abraçou com reservas este ideal civilizatório.

É importante lembrar que a Inglaterra – uma das campeãs do tráfico mercantil de escravizados, nos séculos XVII e XVIII – realizou parcela de sua acumulação primitiva de Capital, ancorada no Comércio Triangular, que tinha, portanto, as bases de sua Revolução Industrial assentadas na Diáspora Africana e na carnificina decorrente de quase 100 milhões de mortos africanos.

Já no início do século XIX, a Inglaterra impôs a seus aliados econômicos a cessação do tráfico e a Abolição da Escravatura – fatos que esta realizou primeiramente em seu próprio país.

108

Com relação ao Brasil, como uma das condições para o reconhecimento da independência política [1822], os ingleses impuseram a cessação do tráfico de escravos, o que foi reiterado em 1831, com a promessa de que o Brasil extinguiria então o desumano e hediondo comércio.146

Em 1845 os ingleses desistiram de tanta pressão diplomática, e, observando a inação brasileira, criaram a Lei “Bill Aberdeen”, instrumento pelo qual podiam aprisionar ou mesmo afundar navios negreiros, sendo que vários navios brasileiros deste tipo vieram a ser atingidos, aprisionados e inclusive afundados com sua carga de escravizados.

Frente ao endurecimento inglês, começou uma bravata nacionalista no Brasil que demonizou temporariamente a Inglaterra e que chegou a ameaçar uma guerra contra a potência europeia. Entretanto, parecendo retomar a consciência submissa, a elite brasileira fez aprovar a Lei Eusébio de Queiroz [1850] que abolia o tráfico de escravos para o Brasil. Apesar do tráfico de escravos prosseguir na forma de contrabando até os anos de 1870, esta foi a primeira medida abolicionista Oficial da Monarquia Absolutista brasileira.

A partir de então, teve continuidade um processo lento e gradual de emancipação do escravizado, na perspectiva dos fazendeiros que contemplou a Lei do Ventre Livre 1871, a Lei Áurea sexagenários [1885] e finalmente a Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Não propiciando ao escravizado nenhuma indenização, propriedade ou reforma para que pudesse ingressar de forma condigna ao Capitalismo. Assim o negro foi atirado à “Rua da Amargura” [pobre e miserável] na sociedade de classes, para ser superexplorado e discriminado pela “raça histórica branca” e pronto para integrar a mais baixa condição subalterna, na marginalidade estrutural do Sistema, onde se localiza predominantemente até hoje.

146

Nesta circunstância histórica em que o embaixador brasileiro assinava a retificação de tais tratados, seu colega argentino teria perguntando como é que o Brasil procedia desta maneira, se tinha sua economia assentada no escravismo-racista, e ao que parece o embaixador brasileiro teria respondido: “isso é só para inglês ver” – criando assim a clássica expressão na Cultura brasileira. Consultar: Antônio Mendes Jr. Brasil História: Texto e Consulta. vol. 2, São Paulo: Brasiliense, 1977.

109

A maioria da elite branca e racista brasileira passou a aceitar a Abolição lenta e gradual do negro, a partir da Lei Eusébio de Queiroz, e já começou a apoiar iniciativas para a substituição do negro no Mercado de Trabalho e para o Branqueamento do país, como foi o caso da promoção da imigração europeia subsidiada pelo Governo brasileiro. Em outras palavras, com ou sem Abolição, o racismo continuaria por outras formas.

É possível notar até o momento como foi empedernida a luta do negro contra o racismo na forma de escravidão. Foi muito difícil também para os homens brancos e negros libertos, progressistas daquela época, levarem adiante a implementação de um projeto humanista no Brasil, que retirasse o país da barbárie, tornando-o um pouco civilizado.

Um dos abolicionistas radicais mais notáveis, participante desta saga, foi José do Patrocínio, nascido na Província do Rio de Janeiro, em 8 de outubro de 1853; era filho da quitandeira negra Justina Maria do Espírito Santo, com o padre José Carlos Monteiro.147 Na condição próxima à pobreza conseguiu, a duras penas, formar-se farmacêutico, jornalista e escritor. Grande defensor da causa da Abolição se tornou um ativo militante político abolicionista. E como abolicionista radical, incendiou a questão na imprensa da época. Foi também um orador brilhante, tanto no jornal A Gazeta da Tarde, em Lisboa, quanto na Câmara, quando no Brasil foi eleito. Organizou a Confederação Abolicionista para ampliar as lutas, as reivindicações e a resistência abolicionista. Foi um abolicionismo que agiu em defesa da Princesa Isabel, criando a Guarda Negra, entidade assaz criticada pela sociedade civil da época, por congregar capoeiras e marginais, onde chegou a exercer o papel de derrubar os comícios dos republicanos.

Mas apesar de ser responsabilizado pelo comando da Guarda Negra, que teve curta existência [1888 a 1889], foi reconhecido como sendo um dos baluartes da liberdade e do humanismo, o “Tigre da Abolição”.148 Depois se auto-exilou na Europa após a Proclamação da República. Foi preso e torturado depois de seu regresso. O mulato José do Patrocínio, considerado por muitos

147 148

História Econômica do Brasil. op. cit.

Idem.

110

como um dos expoentes da inteligência nacional, morreu pobre e esquecido em 29 de janeiro de 1905, na cidade do Rio de Janeiro.

2.22.

O NEGRO NAS GUERRAS

Na segunda metade do século XIX, o negro continuou a oferecer criações e contribuições à Cultura brasileira, ao mesmo tempo em que lutava por sua liberdade, consolidando-se dentro ou fora do sistema escravismo racista. O episódio da Guerra dos Farrapos [A Farroupilha], no período regencial, é um exemplo de força e determinação do escravizado.

2.22.1.

A Gue r r a d o s Fa r r a po s – 1 8 3 5 a 1 8 4 5

Desde a Insurreição Baiana de 1798, não ocorrera um movimento social que defendesse isoladamente, de fato, a liberdade do negro e a República.

Como visto as rebeliões escravas da Bahia no início do século XIX, mesclaram estes objetivos básicos a questões religiosas.

A Guerra dos Farrapos tinha como objetivo a separação do Brasil, e de início os estancieiros gaúchos ansiaram apenas isto. E no final do movimento reivindicavam a República e defenderam também a Abolição, mas, ao que se sabe, desde o início. Esta República seria confederada: a República primeira do Rio Grande do Sul seria proclamada e juntada a vários outros pontos do país.

Assim sendo, com a promessa de alforria aos negros, o movimento liderado por Bento Gonçalves da Silva, ganhou muitos adeptos e participantes negros.

No Rio Grande do Sul, a escravidão do negro era importante para a economia da província, mas o seu peso relativo da escravidão, comparando-se a outras províncias, era mais reduzido. Ainda assim, em 1835, a Província do

111

Rio Grande do Sul detinha 100 mil escravizados, numa população geral de 300 mil pessoas.149

Em razão das aspirações gerais do movimento Farroupilha [Separação, Abolição e República] o escravo negro fugiu, em grande parte, de suas peias e se converteu em um aliado da causa, lutando bravamente por ela; não era, pois, um soldado mercenário. Vários locais com expressiva população de escravos se rebelaram e se aliaram aos revoltosos, destacando-se a cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

Face às participações e dedicações do soldado negro pelo lado Farroupilha, o Governo Imperial do Brasil resolveu punir os escravos recapturados, nesta condição, e impondo-lhes castigos de 200 a 1000 chibatadas, independente do processo, o que mostrou carácteres de vingança, ódio e racismo, implícitos na medida tomada. E então o Governo Federal do Brasil empregou outro expediente que não respeitou a vontade do soldado negro – livre, aliado a Farroupilha – ofereceu-lhe Carta de Alforria e anistia caso este desertasse e passasse para o lado do Governo do Brasil, podendo assim sair da Província, por conta do Governo Federal.

O Governo Farroupilha adquiriu negros escravizados dos fazendeiros gaúchos e os libertou para serem soldados das Farroupilhas, bem como indenizou os fazendeiros. E estes negros se destacaram nas tropas farroupilhas pela bravura e dedicação, o que chegou a ser reconhecido pelo próprio Gilseppe Garibaldi.150 Entretanto, segundo a historiadora Sandra J. Pesavento, em 1844, quando era eminente a derrota dos Farrapos, no combate dos Porongos, quando se estabeleceu que para se sedimentar a Paz, fossem entregues alguns soldados do inimigo para morrer, os escolhidos pelos farroupilhas foram os lanceiros negros – escravos que lutavam do lado dos Farrapos em troca a liberdade.151

149 150 151

Ibidem.

Idem.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

112 2.22.2.

A Guerra do Paraguai – 1864 a1870

Foi possível observar que a luta e a resistência do negro pela liberdade, contra a escravidão, o impulsionou a lutar na Guerra dos Farrapos ao lado dos Farroupilhas. Ali, no Rio Grande do Sul, havia mesmo uma aliança, uma vez que os Farrapos defendiam a Abolição e a Liberdade, e assim foi até a parte final da guerra, quando os lanceiros negros foram entregues para morrer.

No episódio da Guerra do Paraguai, embora fosse acenada para os negros a concessão da Alforria, a guerra para estes era compulsória, uma guerra dos brancos que eles não tinham razões para lutar nela, a não ser para receber a alforria, mesmo que tenha sido enviado para o campo de batalha, em boa parte para morrer, para assim “Embranquecer o país”. Os beligerantes do Brasil neste conflito, também aproveitaram para se desfazerem de seus negros mais ainda do que o Brasil.152

A Tríplice Aliança: Brasil, Argentina e Uruguai lutaram contra o Paraguai pelo controle da Bacia do Prata, uma saída para o Mar e uma entrada para o continente. O que o negro escravizado no Brasil tinha a ver com isto? O Exército paraguaio era composto de um soldado negro ou mestiço para cada homem branco, enquanto o Exército do Brasil, formado na ocasião, tinha a proporção de 45 negros ou mulatos para cada homem branco.

Havia batalhões uruguaios formados exclusivamente por negros africanos e crioulos – negros nascidos naquele país.153 Que guerra era esta?

Quais seus objetivos para os negros? Promessa de Alforria! Mas como esta viria para muitos, se a mortalidade era estupenda e parecia ansiada? Seja como for, após a Guerra, a população negra do Brasil decresceu 60%, enquanto a população branca se elevou em 60%. E, caso se adicione a isto tudo a cessação do tráfico de escravos em 1850, ter-se-á, então, fortes justificativas que podem comprovar a adoção da imigração europeia, branca e cristã para o Brasil. E, nos termos apresentados, o Branqueamento foi maior na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.

152 153

Idem.

Ibidem, citando o historiador J.J. Chiavenatto.

113

No caso da mortalidade elevada dos escravos negros na guerra, é possível acrescentar que os chamados “batalhões especiais”, eram compostos majoritariamente por negros, os voluntários da Pátria, atirados ao conflito sem nenhum treinamento bélico.154

Há ainda que se dizer, que os negros que conseguiram voltar vivos da guerra da Tríplice Aliança, apresentaram a contribuição de povoarem a fronteira brasileira da sociedade nacional, fixando-se nos fortes ao longo da linha de fronteira; instalados de formas preventivas após aquela guerra. Esta parece ter sido a contribuição dos negros alforriados em Várzea Grande e em Rondonópolis, no Mato Grosso.155

Aproximadamente 20 mil escravos voltaram vivos da Guerra do Paraguai, depois de cinco anos de Guerra. Um saldo positivo para os escravos retornados foi a aquisição da consciência de não mais aceitarem a escravidão.

Os escravos alforriados foram incorporados às tropas.

Por fim, é possível afirmar ainda que foram os negros os maiores responsáveis pela vitória brasileira, porque eram maiores em número de combatentes e porque foram empregados em massa – inclusive sem treinamentos adequados para enfrentarem abertamente os inimigos [genocídio do negro] – para assim compensarem as faltas de equipamentos bélicos. Mas toda esta participação do negro na guerra lhe possibilitou ampliação à resistência e à luta contra a escravidão.

2.22.3.

A Guarda Negra – 1888 a 1889

Será listada nesta parte uma última atuação histórica do negro na fase do racismo-escravista em transição para República, que modificou as formas 154 155

Nei Lopes, op. cit., ver o verbete Voluntários da Pátria.

Sobre o fato de Rondonópolis ter iniciado seu povoamento em termos de Sociedade Nacional, em 1875, derivado da construção do Forte em Ponte de Pedra. Consultar: Advair Mendes. O Imigrante Rondonopolitano. Dissertação [Mestrado]. São Paulo: Universidade de São Paulo - USP, 1986; Flávio Antônio da Silva Nascimento. “Aceleração Temporal da Fronteira: Estudo de caso de Rondonópolis”. São Paulo: Universidade de São Paulo -USP/ FFLCH/1997.

114

de dominações. Serão situadas as confusas ações dos negros, mescladas às defesas dos interesses de preservação da Monarquia, em seus últimos momentos.

A Guarda Negra era uma organização de negros libertos que foi criada no Rio de Janeiro em 28 de setembro de 1888 e tinha um caráter paramilitar.

Seus críticos mais fortes chegaram a caracterizá-la como uma organização terrorista em defesa da Monarquia, em declínio, que era empregada para dissolver os comícios e reuniões dos Republicanos. Esta organização, fundada por José do Patrocínio156e composta por ex-escravos, lutava contra os Republicanos com grande violência, o que chegou a causar algumas mortes durante seu curto período de funcionamento. No entanto, parece um equívoco situá-la como terrorista, quando tal prática mal principiava no exterior, onde perseguia outros objetivos. Quais eram os objetivos da Guarda Negra?

Teria sido criada para a defesa da Princesa Isabel, tida como Redentora da Abolição, numa gratidão fidedigna e eterna? Fora criada a fim de assegurar a Princesa Isabel no poder? Seria com o intuito de fazer frente à boataria de que haveria a tentativa de reescravização? Seriam todos estes os motivos para que a Guarda Negra agisse com grande violência e fizesse muitas louvações à Rainha, procedendo assim às lutas raciais?

Parece que a “blindagem” da Princesa foi um motivo pequeno. É também questionável que houvesse um grande fanatismo nesta atuação, em si mesmo ou na mera idolatria. E na visão de seus adversários, os Republicanos, a Guarda Negra era um bando de capangas da Princesa Isabel, a serviço da Monarquia. Já para os adeptos da Guarda, esta expressava ser uma agremiação política que era agradecida à Princesa Isabel, mas que poderia sair daquele rol imediato de manifestações radicais e passar a constituição de organizações mais sólidas e duradouras, como pareceu ser o desejoso e contido apelo do então engenheiro negro e abolicionista André Pinto Rebouças: “evitar a violência, construir sociedades para educar os libertos; instrução e aperfeiçoamento da raça negra”.157

156 157

História do Negro Brasileiro. op. cit.

Consultar o verbete Guarda Negra In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

115

A explosão de violência salientada, presente na atuação da Guarda Negra, não pode deixar de ser explicada pela condição social do ex-escravo em seu novo status, após a Abolição, que era de grande penúria, principalmente no Rio de Janeiro. Também não se pode desconsiderar neste diagnóstico recente o histórico de “nossa gente”, desde a Guerra do Paraguai.

A República foi proclamada em 1889, e nas visões de vários historiadores, não passou de um golpe de Estado, apoiado por fazendeiros ressentidos com a Monarquia, por não terem sido indenizados pelas perdas de seus patrimônios escravistas [os escravos], não se preocupando em diagnosticar as situações dos negros e se ocupando de suas prioridades apenas.

Assim, novamente, o Brasil mudou na aparência para se alçar a Modernidade “europeizante” às mudanças de aparências, conservando a maioria do seu povo, os negros, nas piores condições de vida. E, ao invés de se coibir o racismo, e expandir a liberdade consoante nos ideais da República, obtiveram-se mais transformações superficiais, “uma mudança para inglês ver”. E formas remodeladas de racismos se formavam no horizonte Republicano da elite da “raça histórica branca” no Brasil. Desta maneira, ao negro foram delegadas formas tradicionais e renovadas de racismos.

2.23.

TEMAS ESPECIAIS

Neste tópico serão considerados alguns processos históricos que se constituíram em aspectos importantes de auxílios às ações históricas de contrapontos do negro ao sistema racista-escravista, mesmo que não necessariamente apresentem linearidades históricas.

2.23.1.

A Capoeira

Esta técnica de defesa e ataque, criada e desenvolvida primeiro pelos escravizados negros e depois pelos pobres e remediados em geral, deve ter se

116

caracterizado propriamente no Brasil e não na África. No Brasil esta fez mais sentido em ser constituída, a partir da herança cultural africana, face à situação do escravo fugitivo e perseguido.

A tese de Luís da Câmara Cascudo de que a Capoeira era um ritual de iniciação religiosa, encontra poucos adeptos. E, considerando-se a origem do vocábulo “caap” + “eira” [mato que se foi], favorece, ainda mais, o entendimento de que a Capoeira tenha sido inventada pelos escravizados brasileiros, e que depois teria sido ligada aos seus descendentes, caso se considere que “o mato ralo ou que se foi”, teria sido o local para adestramento.

Como instrumento de defesa e ataque no nível pessoal, a evolução da Capoeira se deu em conjunto com as transformações da sociedade.158 Assim, convém considerar nesta conceituação sobre a Capoeira, o depoimento bastante lúcido e convincente, fornecido a Clóvis Moura, em 1983, de um grande Mestre desta forma de arte, luta, ataque, defesa, esporte e aperfeiçoamento corporal, o Mestre Almir das Areias, ou seja: “A capoeira é brasileira ou africana? É afro-brasileira? Originou-se na África e desenvolveu-se no Brasil? Ou aqui surgiu e, a partir da volta de alguns escravos à sua pátria de origem, lá apareceu em algumas regiões? [...] através de algumas colocações que faço, talvez possamos caminhar um pouco em direção à origem da capoeira. [...] não possuindo armas para se defenderem, quase nem mesmo as armas convencionais da época, torna-se necessário para os negros descobrir uma forma de enfrentar as armas inimigas. Movidos pelo instinto natural de preservação da vida, os escravos descobrem no seu corpo a essência de sua arma. Tendo como mestra a sua mãe natureza, notando nas brigas dos animais as marradas, os coices, saltos e botes, utilizando-se das estruturas das manifestações culturais trazidas da África (como, por exemplo, brincadeiras, competições etc. que lá praticavam em momentos cerimoniais e ritualísticos) aproveitando-se dos vãos livres que aqui abriam no interior das matas e capoeiras, os negros criam e praticam uma luta de autodefesa para enfrentar o inimigo’ (...) (...) ‘assim, imitando os gatos, macacos, cavalos, bois, aves, cobras etc. os negros descobrem os primeiros golpes dessa luta: das marradas, quem sabe, pode ter surgido a mortal cabeçada; dos coices de cavalos, bois e outros animais, podem ter surgido a chapa e o esporão; da forma de ataque da arraia, do tatu ou do jacaré, que guinando os corpos tentam atingir o adversário como a cauda, pode ter surgido o rabo-de-arraia, ou a meia-lua-de-compasso; dos pulos e botes dos animais, podem ter surgido os saltos da capoeira, como o

158

Dicionário da Escravidão Negra no Brasil, op. cit.

117 salto do maçado, o pulo do gato e o aú; e das pernadas e calços, nas horas de brincadeiras e correria, pode ter surgido a rasteira. (...)”

Clóvis Moura. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. p.84.

A Capoeira pode ser vista como uma luta para assegurar o Direito à vida [tradição da Capoeira Angola]. As primeiras notícias sobre a Capoeira surgiram durante a invasão Holandesa, no século XVII, no Nordeste. A luta surgiu como arma de defesa nos quilombos, durante as buscas e capturas do Capitão do Mato. Foi, pois, muito usada como arma de defesa e ataque no nível pessoal.

Depois do período do escravismo-racista, a Capoeira ganhou vários outros sentidos. Como defesa do homem comum nos centros urbanos, principalmente no Rio de Janeiro, obteve grandioso destaque. Na primeira República, acoplou-se, via de regra, à Malandragem e foi ferozmente combatida, reprimida e quase extinta pelas autoridades judiciais e policiais.

Antes disto, ao passar para a Sociedade brasileira, a Capoeira reforçou um caráter ambíguo que já detinha em parte, negando-se enquanto instrumento de ataque e defesa, tornando-se brincadeira [lazer e arte]. A Capoeira foi reinventada depois da Guerra do Paraguai, onde e quando foi incorporada como infantaria.

Houve também recrutamentos de capoeiristas para compor a Guarda Negra. A República transformou a Capoeira em crime, estabelecido no Código Penal de 1890, determinando seis meses de prisão para quem a praticasse. Esta perseguição e combate ao negro livre e ao branco pobre, durou até 1932 [Getúlio Vargas]. O grande ditador liberou a prática da Capoeira, mas a regulamentou, subordinando-a a um conjunto de regras que a enfraqueceu bastante, desfigurando-a em grande parte, como instrumento de defesa e ataque popular.

A partir da Era Vargas, portanto, a Capoeira modificada foi transformada em esporte nacional. Mas como o Estado não a viabilizou nas Escolas Públicas como disciplina curricular optativa, as academias particulares de Capoeira constituíram-na em amplo mercado para si. Mesmo assim, a

118

resistência negra e popular na Capoeira ainda subsiste, principalmente na forma de Capoeira Angola, e apresenta sua prática livre pelos espaços urbanos.

Talvez, ao lado do futebol, seja a prática esportiva mais praticada pelo povo brasileiro.

2.23.2

O Abolicionismo Oficial

O negro foi o maior articulador e realizador de sua Abolição.

Principalmente se considerar a Quilombagem e as compras individuais das Cartas de Alforrias pelos escravizados, mais as compras destas mesmas Cartas pelas Irmandades e Confrarias dos Homens Pretos. Aliás, quando o abolicionista se tornou uma personagem nacional, basicamente levada adiante pela classe média humanista, além de tardio e restrito, deu contribuições para a Abolição Oficial, libertando a maioria da população negra no Brasil.

O Movimento Abolicionista teve seu início por volta de 1879-80 e teria surgido no interior da classe média branca e humanista, influenciada pelas potências estrangeiras, e que apregoava melhoria social, não se restringindo, pois, a algumas Leis que apenas minorassem a situação do negro, neste sentido. A partir desta data, este segmento social tomou para si a defesa desta causa, ou seja, a Abolição completa, e vários grupos e entidades se compuseram para tal fim. Foi formada então a Confederação Abolicionista, que assumiu caráter nacional e apresentou diferenças regionais nas formas de atuações, como foram os casos do Rio de Grande do Sul, Ceará e Amazonas, que com suas realidades específicas conseguiram antecipar a Abolição.

No geral, o Movimento Abolicionista dividiu-se em duas grandes frentes: a primeira defendendo a imediata liberdade [ala radical], e sem que se empreendessem quaisquer indexações aos senhores de escravos; e a segunda, ala moderada, que defendia que a Abolição fosse gradual, mediante Leis, e o patrimônio do senhor de escravos fosse devidamente indenizado.159

159

Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. op. cit.

119

No princípio do Movimento os jornais brasileiros quase não davam importância para a Abolição, eram predominantemente favoráveis à escravidão, o que faziam era anunciar compras e vendas de escravos, e fugas de escravos, ou seja, os negros eram tratados como meras “mercadorias”, nunca como seres humanos.

É importante destacar que a Inglaterra decretara o “Bill Aberdeen”, em 1845, e, embora esta potência tenha afundado navios carregados de homens e mulheres negros, sua ideologia humanista se espalhou por vários países, bem como é importante destacar também que o Brasil, apesar de chegar a ter declarado guerra contra a Inglaterra, era um destes locais em que mais se difundia a influência inglesa. Assim sendo, no Brasil, na década de 1850, surgiram as primeiras discussões políticas acerca dos escravos, e depois de 300 anos de Quilombismo superou então aqueles anúncios dos jornais sobre escravos, inclusive os de fugas. E um dos marcos históricos da ativação da “grande imprensa” no Abolicionismo, deu-se em 21 de julho de 1864, no “Jornal do Comércio”, em que se propôs o fim da escravidão em etapas.

Novos artigos, cada vez mais progressistas, passaram a ocupar espaços na “grande imprensa”, à medida que a causa crescia e se desenvolvia, visto que a Abolição do Tráfico foi decretada, e por decorrência de que a Abolição final se daria em uma questão de tempo. E assim se davam os acirramentos dos debates: “As polêmicas chegaram ao cume quando apareceram os jornais militantemente abolicionistas como A Redenção, de Antônio Bento. No final da campanha, todos os grandes jornais do Brasil apoiavam, de uma forma ou de outra, a abolição”.160

Não há, pois, como não concordar com a participação ativa de parcela significativa da elite branca em prol do Abolicionismo. Assim, Joaquim Aurélio Barreto Nabuco dá uma medida disto, o que contribuiu para o resultado final a Abolição gradual, que favorecia os proprietários de escravos e escravistas. Entretanto, a precariedade deste apoio se revelou nas formas de realização da Abolição Oficial, ou seja: sem indenização para o negro; sem Reforma Agrária Social ou Educacional; sem detenção de propriedade de qualquer tipo. Enfim, os aliados da véspera parecem não ter se importado com 160

Idem.

120

a inserção rebaixada e dependente do negro na Sociedade de classes, onde foi ocupar a marginalidade estrutural do Sistema Capitalista. Ao menos a maioria dos apoiadores não importou com isto até os dias de hoje.

Neste epílogo de Capítulo cabe registrar um testemunho vivo da época da Abolição, realizado pelo maior romancista brasileiro de todos os tempos, o escritor negro Machado de Assis que, com sua crítica mordaz, já desfazia do mito da Abolição no seu nascedouro. Além disto, já anunciava perspectivas sombrias para “nossa gente”. Assim, segue sua importante crônica: “Bons dias!

Eu pertenço a uma família de profetas après coup, post factum, depois do gato morto, ou como melhor nome tenha em holandês. Por isso digo, e juro se necessário fôr, que tôda a história desta lei de 13 de maio estava por mim prevista, tanto que na segunda-feira, antes mesmo dos debates, tratei de alforriar um molecote que tinha, pessoa de seus dezoito anos, mais ou menos.

Alforriá-lo era nada; entendi que, perdido por mil, perdido por mil e quinhentos, e dei um jantar.

Neste jantar, a que meus amigos deram o nome de banquete, em falta de outro melhor, reuni umas cinco pessoas, conquanto as notícias dissessem trinta e três (anos de Cristo), no intuito de lhe dar um aspecto simbólico.

No golpe do meio (coup dumilieu, mas eu prefiro falar a minha língua), levantei-me eu com a taça de champanha e declarei que acompanhando as idéias pregadas por Cristo, há dezoito séculos, restituía a liberdade ao meu escravo Pancrácio; que entendia que a nação inteira devia acompanhar as mesmas idéias e imitar o meu exemplo; finalmente, que a liberdade era um dom de Deus, que os homens não podiam roubar sem pecado.

Pancrácio, que estava à espreita, entrou na sala, como um furacão, e veio abraçar-me os pés. Um dos meus amigos (creio que é ainda meu sobrinho) pegou de outra taça, e pediu à ilustre assembléia que correspondesse ao ato que acabava de publicar, brindando ao primeiro dos cariocas. Ouvi cabisbaixo; fiz outro discurso agradecendo, e entreguei a carta ao molecote.

Todos os lenços comovidos apanharam as lágrimas de admiração. Caí na cadeira e não vi mais nada. De noite, recebi muitos cartões. Creio que estão pintando o meu retrato, e suponho que a óleo.

No dia seguinte, chamei o Pancrácio e disse-lhe com rara franqueza: - Tu és livre, podes ir para onde quiseres. Aqui tens casa amiga, já conhecida e tens mais um ordenado, um ordenado que…

- Oh! meusenhô! fico.

- …Um ordenado pequeno, mas que há de crescer. Tudo cresce neste mundo; tu cresceste imensamente. Quando nasceste, eras um pirralho dêste tamanho; hoje estás mais alto que eu. Deixa ver; olha, és mais alto quatro dedos…

- Artura não quédizê nada, não, senhô…

121 - Pequeno ordenado, repito, uns seis mil-réis; mas é de grão em grão que a galinha enche o seu papo. Tu vales muito mais que uma galinha.

- Justamente. Pois seis mil-réis. No fim de um ano, se andares bem, conta com oito. Oito ou sete.

Pancrácio aceitou tudo; aceitou até um peteleco que lhe dei no dia seguinte, por me não escovar bem as botas; efeitos da liberdade. Mas eu expliquei-lhe que o peteleco, sendo um impulso natural, não podia anular o direito civil adquirido por um título que lhe dei. Êle continuava livre, eu de mau humor; eram dois estados naturais, quase divinos.

Tudo compreendeu o meu bom Pancrácio; daí pra cá, tenho-lhe despedido alguns pontapés, um ou outro puxão de orelhas, e chamo-lhe bêsta quando lhe não chamo filho do diabo; cousas tôdas que êle recebe humildemente, e (Deus me perdoe!) creio que até alegre.

O meu plano está feito; quero ser deputado, e, na circular que mandarei aos meus eleitores, direi que, antes, muito antes da abolição legal, já eu, em casa, na modéstia da família, libertava um escravo, ato que comoveu a tôda a gente que dêle teve notícia; que êsse escravo tendo aprendido a ler, escrever e contar, (simples suposições) é então professor de filosofia no Rio das Cobras; que os homens puros, grandes e verdadeiramente políticos, não são os que obedecem à lei, mas os que se antecipam a ela, dizendo ao escravo: és livre, antes que o digam os poderes públicos, sempre retardatários, trôpegos e incapazes de restaurar a justiça na terra, para satisfação do céu.

Boas noites. ” Machado de Assis. Obra Completa. Vol. III. Rio de Janeiro: Companhia José Aguilar Editora, 1973.

2.24.

O B S E R V A Ç ÕE S FI NA I S

Neste Capítulo 2 se espera ter conseguido ao menos as afirmações de aspectos teóricos de peso: em primeiro lugar, relevou-se as existências e as atuações das “raças históricas branca e negra”, em contraposições não necessariamente pontuais, uma em relação à outra – o que têm implicações na consideração de uma História Racial Brasileira, que não desconsidera a História das Classes Sociais no Brasil.

De outra forma, ficou destacado que o negro, mesmo sendo imigrante compulsório, mantido sob violências físicas e por outras formas de violências, dominado, explorado e superexplorado pelo racismo-escravista, ainda assim lutou, resistiu, criou e contribuiu para a edificação da sociedade brasileira, durante quatro séculos, mesmo na situação muito adversa da Guerra do

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Paraguai, quando enfrentou grande genocídio de sua “raça histórica”, de forma concentrada e em curta duração.

CAPÍTULO 3

____________________________

O Racismo Contra o Negro Brasileiro no Período Republicano 1889 aos dias atuais.

“Somos todos iludidos pela aparência do bem”.

[Horácio - Arte Poética 3]

ste capítulo abordará o Racismo Contra o Negro Brasileiro no Período Republicano, de 1889 até os dias atuais. Neste será reiterado as categorias de análises e estudos fundamentais, ou seja, as maneiras, pensamentos e ações pelas quais o Racismo se desenvolve entre os brasileiros, em conformidade com categorias já enunciadas para o período do racismoescravista, ou seja: Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro. Além do mais, os processos históricos destes 125 anos serão reafirmados, englobando como naturezas intrínsecas as ações e pensamentos da “raça histórica branca”, engendrando, em geral, pontos benéficos para si versus as ações, pensamentos e respostas da “raça histórica negra”, contrapondo-se. Por conseguinte, será exposto que a “raça histórica negra” procura defender-se, criando e contribuindo para si e para a sociedade envolvente, na medida em que isto é possível. E o contraponto não é necessariamente pontual e fixo, mas sim abrangente, amplo, rico e sofisticado, gradativamente.

Serão demostradas que, no Brasil, as categorias basicamente são as mesmas, porque a realidade histórica pouco ou quase nada mudou, visto permanecerem, em geral, o Capitalismo, o racismo contra o negro e a vigência de um político que exclui a enorme maioria da população, seguindo uma ordem, ou seja, as mulheres e os analfabetos, depois os analfabetos. Tudo a partir de Ditaduras e Estados de Sítio, tidos em: 1889-1891, 1930-1934, 1937, 1945 e de 1964 a 1989 – o que restringiu ainda mais uma Democracia Participativa. E assim será relatado que a partir do estabelecimento da Eleição Presidencial em 1989, no Brasil, passou-se a vigorar um poder econômico de peso que contaminava o Sistema Eleitoral, isto é, intervenções autoritárias que geraram, via de regra, obscurantismos, retrocessos e distorções na política,

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influenciando o negro a continuar sendo alvo e vítima de racismos institucionais e sistêmicos no Período Republicano. Portanto, será evidenciado que o racismo, em razão do crescimento da população e de implantações cada vez mais extensas e intensas do Estado e do Capital, tornou-se, pois, mais organizado (institucional e sistêmico), embora continue a existir enquanto pensamento e ação (racismo do cotidiano), principalmente no seio das classes trabalhadoras.

Em suma, essas tendências de maior organização, sistematização e racionalização do racismo, parecem repercutir também nos movimentos sociais da “gente negra”, caminhando gradativamente de manifestações soltas, descontínuas e pouco organizadas – Negridade e Negritude – para movimentos organizados, contínuos, sistematizados, e mesmo parcialmente institucionalizados.

3.1. BRANQUEAMENTO: A CONSTRUÇÃO DO PAÍS

Considerando-se que o racismo científico passou a vigorar a partir do século XIX, principalmente a partir da segunda metade do século XX, e que seu formulador básico foi Joseph-Arthur [Conde de Gobineau] – embaixador da Inglaterra junto à monarquia absoluta brasileira – é difícil negar o racismo no Brasil, expresso não apenas pela amizade de Gobineau com D. Pedro II, mas também por sua presença na Corte. Desta forma, o racismo estava presente insistentemente na formação social brasileira escravista-racista. Mas a novidade é que a ascensão deste à categoria de teoria científica, com o negro ocupando o penúltimo lugar em sua escala, exprimiu justificativas para os racistas inferiorizarem intensamente o negro na nação brasileira, e constituírem assim, de fato, a República que se fundava. Enfim, as várias ideologias de modernização do país, que significariam a República, cuidavam de retirar gradativamente o negro da Sociedade, a ponto de extingui-lo, “Embranquecendo-se assim o país”.161

161

Sobre a inferiorização racial do negro - Gisele Aparecida dos Santos. A Invenção Social do Negro. São Paulo: UNESP, 2002.

125

Na Guerra do Paraguai, já haviam surgido as primeiras tentativas claras de genocídios dos negros brasileiros.162 E mesmo no 2º Reinado já se principiaram formas de Branqueamentos, principalmente depois da abolição do tráfico de escravos, e no debate que se seguiu sobre a substituição do trabalho escravo, onde e quando se ratificou o financiamento/subsídio governamental da imigração europeia e a proibição cabal, reiterados na 1ª República, de se importar mão de obra africana negra.163

O Branqueamento, e sem mais negros. Esta foi a tônica de um racismo que não apenas acreditava no mito da superioridade do branco, como entendia que o país para progredir devia se desfazer gradativamente da maioria negra que possuía, suprimindo-a de um lado, devido às imigrações crescentes de europeus brancos e cristãos, e de outro lado, pelas proibições de imigrações de mais negros para o Brasil – o que durou até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. E o entendimento de que a “raça histórica negra” seria reduzida significativamente, porque enfrentaria péssimas condições de vida pelas quais era relegada,164 reiterava-se de forma consciente, o que se evidenciou durante o genocídio contra o negro na Guerra do Paraguai. Desta forma especulava-se que a “raça histórica negra” estaria extinta no Brasil por volta de 2014.165

Até meados da Era Vargas, esta foi uma das “modernizações” trazidas pela República ao negro, que ainda contava com ausência de escolarização – Escola Pública e Educação Profissional; e com o desemprego estrutural voltado para si, em predomínio e favorecimento do emprego ao imigrante europeu branco e cristão. Isto tudo, num período, na 1ª Revolução Industrial brasileira, em que a tecnologia industrial era rudimentar e o trabalho intensivo, não se justificando o desemprego do negro por desqualificação profissional. E ao que se sabe, até a Era Vargas, os negros eram mal-empregados em “Chão de Fábrica”.166

162 163 164 165

166

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana, op. cit. Citando o Historiador Chiavenato.

O racismo ensinado aos meus filhos. op. cit.

Idem.

Martiniano José da Silva. Racismo à Brasileira: Raízes históricas: um novo nível de reflexão sobre a História social do Brasil. 3ª ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 1995.

Getúlio Vargas teria respondido à União dos Homens de Cor [UNC], que pressionaria o patronato industrial branco para contratarem negros, ao menos em “Chão-de-fábrica”, In: Joselina da Silva. A União

126

O Branqueamento e/ou Embranquecimento se expressou no binômio da República da elite, ou seja, República para burguesia branca e para a classe média branca, quando muito. Assim, ao imigrante europeu e à sua descendência foi possibilitada a sociedade agrária, com parcial “pecuarização”,167 no centro dinâmico de uma economia primárioexportadora.168 No entanto, a imigração europeia, a 1ª República, não inseriu o negro em patamar mais elevado, assim sendo este prosseguiu praticamente como pária, ou seja, reservou ao ideal negro uma espécie de confidenciamento em áreas semiatrasadas, que não eram agraciadas com grandes investimentos governamentais para desenvolvimentos, por exemplo, no Nordeste, apesar de grandes potencialidades.169E os recursos do Governo, neste sentido, fluíram para o Centro-Sul, no eixo principal São Paulo e adjacências – regiões com populações de imigrantes e descendentes predominantemente brancas. E aos negros restaram, pois, inserções subordinadas nas relações de produção e de trabalho pré-capitalistas170 tradicionais; e imigrações para a colonização de fronteira agrícola, para valorizar a terra para o Capital e/ou garantir, com seu trabalho, que a estrutura tradicional da terra permaneceria quase inatacável em regiões tradicionais.171

Observando-se atentamente, percebe-se que o Branqueamento não significa tão somente clarear a população brasileira, mediante determinadas políticas, em detrimento da decorrência do tempo, e inspirando-se em teses racistas, este também precisa ser considerado como as ações da “raça histórica branca” sobre a “raça histórica negra”. Assim sendo, a “raça histórica branca”, dos Homens de Cor: aspecto do movimento negro dos anos 40 e 50. Rio de Janeiro: Estudos Afro-Asiáticos, ano 25, n. 2, 2003.

167 História Econômica do Brasil. op. cit.

168 Capitalismo Tardio. op. cit.

169 Joel Rufino dos Santos. Projeto Brasil 2020.

170 José de Souza Martins. Capitalismo e Tradicionalismo: Estudos sobre as contradições da sociedade agrária no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1975; Ariovaldo Umbelino de Oliveira. “Agricultura Brasileira: Desenvolvimento e Contradições”. In: Bertha Koifmann Becker. (Org.). Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1995.

171 Rondonópolis – Mato Grosso é um destes casos em que se dá a aceleração temporal para que os conflitos pela terra sejam transferidos para a fronteira agrícola, estabelecendo-se a colonização sem Reforma Agrária, tanto nas regiões tradicionais quanto nas áreas de colonização agrária; assim o trabalhador rural [predominantemente negro e nordestino] contribui para a reprodução das relações de produção e trabalho tradicionais, promovendo a valorização do Capital. Em Rondonópolis, apesar da “Marcha para Oeste, a ideologia predominante é que o desenvolvimento se deve aos empreendimentos dos empresários do Agronegócio. Vide, entre outros: Flávio Antônio da Silva Nascimento. “A Aceleração Temporal na Fronteira: estudo de caso de Rondonópolis: 1875 a 1995”. Tese (Doutorado). São Paulo: USP/FFLCH/História, 1997, mimeo.

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ao perseguir as realizações de seus interesses, objetivos, necessidades e privilégios, agindo de forma geralmente unilateral e antidemocrática – ditatorial ou não – acarreta à “raça histórica negra” impedimentos de suas liberdades, potencialidades, capacidades, e do desenvolvimento sócioeconômico-cultural, seja deliberadamente ou por omissão e/ou indiferença, causando-lhe prejuízos e bloqueios de melhorias.

Neste Período Republicano, ao negro, como formas de inserções subordinadas à “Rua da Amargura”, facultaram-lhe a ocupar a periferia dos grandes centros em casas velhas e degradadas, em condições insalubres e de sub-moradias, constituindo favelas, depois de ser expulso dos cortiços localizados nos centros comerciais das grandes cidades, como em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.

Por fim, por não serem realizadas grandes reformas sociais, que poderiam integrar ex-escravos de formas melhoradas e elevadas no conjunto da nação brasileira, é que os negros, no rigor da palavra, poderiam questionar se são brasileiros ou se apenas são párias. Pois, aos negros reservam-lhes ser mão de obra abundantes, disponíveis no país todo a baixos custos, viabilizando o “Custo Brasil” para o Capital e o Estado, na maior parte do Período Republicano, bem como, ao lado do branco pobre, predominantemente viabilizando também enormes projetos da Iniciativa Privada e do Estado que, por vezes, vão desde conjugados de grandes usinas hidrelétricas às obras superfaturadas da Copa do Mundo; assim como, das substituições das importações até as Privatizações da pseudo-Globalização.172

É possível dizer que a República pouco ou nada considerou aos interesses da “raça histórica negra”. Mas sim desenvolveu uma série de planos e projetos que beneficiam direta ou indiretamente as classes dominantes brancas, a classe média predominantemente branca, e o Capital estrangeiro associado. Assim, não se assistiu e contemplou ao negro de forma especial e merecedora para que este fosse retirado das mazelas em que fora lançado pelo racismo. Consequentemente, o negro, o mais pobre dentre os pobres, o 172

Sobre a existência apenas da Globalização Financeira, consultar, entre outros: Maria da Conceição Tavares & José Luís Fiori (orgs.). Poder e Dinheiro: uma economia política da Globalização. 6ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.

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expoente da marginalidade estrutural da Sociedade de classes era/é considerado apenas, sob a generalidade da rubrica força de trabalho, como estatística das potencialidades e dos projetos, e nunca, ao que parece, como repovoador e edificador do país173.

Desta forma, contribuições e relevâncias dos negros são postas em esquecimentos; buscando-se assim neutralizá-los e Embranquecê-los. E todos vivem na República, sobre o país construído pelos negros no passado e mantido por estes no presente. E mesmo sendo o maior contingente populacional e trabalhador, ainda assim são considerados “crioulos”, “negões”, “malandros”, “baianos” e “paraíbas” e não Cidadãos. Mas para as elites e classe média, os planos e projetos governamentais e da iniciativa privada, voltados principalmente para estas, existem e funcionam ao longo da República, ou seja, economia primário-exportadora; substituições de importações [fases I e II]; “Marcha para Oeste”, etc. Havia também um modelo associado e dependente, através da tríplice aliança e do “Milagre Brasileiro”; do crescimento pelo endividamento; da abertura econômica; crescimentos das exportações e da dependência ao Capital estrangeiro; Privatizações e Neoliberalismo. A maioria destas formas ou processos econômicos pouco tem a ver com a melhoria das condições de vida material e cultural do povo, embora possa favorecer eventualmente este ou aquele segmento.

Geralmente o negro continua sob estas iniciativas econômicas, a ser o alvo primordial do racismo e o arrimo principal da economia via arrocho salarial; desemprego estrutural; inserção rebaixada no Mercado de Trabalho; e pela precarização da mão de obra, viabilizando-a muito. Tudo em razão da compensação do assim chamado “Custo Brasil”. E pelo fato dos brasileiros não defrontarem o Governo e a iniciativa Privada, cobrando-lhes programas e projetos que contemplem efetivamente o enfrentamento amplo e profundo do racismo contra o negro, ou seja, questionando os porquês e sobre as finalidades dos programas de desenvolvimento na República, é que se dá a má consolidação do “alicerce da nação”.

O Embranquecimento no início do Período Republicano reproduziu e ampliou as formas de racismos, não se restringindo, pois, as tentativas de 173

História do Negro Brasileiro. op. cit.

129

Branqueamentos, com a proibição da entrada de africanos e com a imigração europeia branca e cristã, apoiada institucionalmente com concessões de pequenas e médias propriedades, via pecuarização ou não, aos imigrantes e descendentes; colonatos, colonizações, créditos, financiamentos, e subsídios industriais, etc.

A maior expressão do racismo Republicano foi/é a ausência de reformas sociais universais e profundas para proceder às integrações efetivas dos negros na Sociedade de Classes, o que provoca de início suas invisibilidades sociais e várias outras formas de racismos desdobradas, principalmente em institucionais e sistêmicas. E é possível destacar nisto tudo, a incompletude da Reforma Agrária e a sua transformação em processo,174 que se desdobra, por exemplos, na Questão Quilombola e na ausência de uma Reforma econômica vultosa, ou seja, que eleve o salário ao mínimo ao patamar do salário mínimo conceitual, bem como na falta de acessos do negro às formas mínimas de propriedade e renda. E estas ausências, pois, ao lado de integrações rebaixadas no Mercado de Trabalho, com não ascensões nos interiores das empresas e com falta de uma Reforma Educacional175 que viabilize no mínimo a efetivação da Lei 10.633/2003, é que possibilitam que o negro continue na periferia do Sistema.

A República ainda deve aos negros profundas reformas na Justiça e na Saúde, que deem encerramentos a estas fontes como geradoras de estereótipos contra estes, onde vigoram racismos institucionais responsáveis pela continuidade do Genocídio do negro brasileiro176, verificados diariamente, por exemplo, nos sistemas judiciário e carcerário. No entanto, não seria possível “Embranquecer o país” somente pelo Branqueamento gradativo da cor da pele da população, em parte por motivos de interesses novos[internos] e também por motivos externos – havia limites claros nisto. E o Brasil não chegou a receber cinco milhões de imigrantes, e só parcela da população recebida se miscigenou biologicamente. Considerando-se que o número de escravos

174

175 176

José de Souza Martins. A Militarização da Questão Agrária no Brasil: Terra e poder, o problema da terra na crise política. 2ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1984.

Outra fonte de enunciados de estereótipos contra o negro que precisaria ser debelada.

Abdias do Nascimento. O Genocídio do Negro Brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

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ingressantes durante o escravismo-racista foi de seis milhões177 pelo menos, ainda faltariam mais imigrantes para contrapor o número de negros pela base.

As guerras mundiais e a reconstrução dos países exportadores de mão de obra, de meados do século XIX à 2ª Guerra Mundial, impediram as continuidades dos fluxos imigratórios para a América. Então uma imigração pequena, porém concentrada, contribuiu para a redução parcial do Branqueamento, em termos proporcionais. Tudo até que se pudesse em uma legislação específica, reduzir e regulamentar a imigração, principalmente a alemã e a italiana, no contexto de Guerra do Brasil frente aos países do Eixo, e em contexto de possibilidades de construções de quistos raciais estrangeiros. E a estratégia de Branqueamento através da imigração europeia Branqueadora, pareceu ter sido sucumbida face às complexidades destes problemas. Ao que parece a estratégia de Branqueamento da população brasileira caminhou, a partir de então, pelos caminhos do incentivo à Miscigenação Biológica, de forma redobrada, principalmente aos auspícios da Ideologia da Democracia Racial.

Talvez por não poder continuar importando brancos europeus e cristãos maciçamente no período interguerras, durante a guerra e no pós-guerra, e por não desejar importar negros, optou-se por importações temporárias de asiáticos, principalmente japoneses, que se comparadas em tempo e em quantidade, foram bem menores. Todavia, com a declaração de Guerra ao Japão, juntamente com as possibilidades de quistos nipônicos pelo Brasil, colocaram-se dificuldades semelhantes para a Era Vargas, em contraposição ao crescimento do negro, proporcionalmente na população brasileira.

O estado geral da população negra no Brasil, resumido acima, sem desdobramento e aprofundamento, depois desta ser submetida durante mais de 100 anos ao Branqueamento estabelecido pela “raça histórica branca”, não é de se surpreender. Isto é, em geral o negro, sob a República, permanece sendo o alvo predileto do racismo, tanto pela dominação, exploração e opressão quanto pelas ausências de políticas de integrações favoráveis e respeitosas.

Estas últimas, se implementadas, possibilitariam ao negro vir a se tornar cidadão brasileiro, e a não ser população predominantemente pobre, 177

História do Negro Brasileiro. op. cit.

131

miserável, doente, vigiada, perseguida, presa pela polícia e injustiçada pela Justiça. E que, além de tudo, ainda acumula estereótipos, estigmas e preconceitos, racismos e discriminações.

Durante a Era Fernando Henrique Cardoso [FHC] o Estado brasileiro reconheceu ter sido racista para com o negro no decorrer da República, e que prejudicou seu desenvolvimento político-sócio-econômico-cultural. Assim sendo, a partir de então, criaram-se planos e políticas reparatórias e de enfrentamento do racismo. O bem da verdade é que o ex-presidente José Sarney de Araújo Costa já havia criado alguma iniciativa neste sentido, com a Fundação Cândido Palmares, em 1988. Por conseguinte, há cerca de uma década, governos progressistas de inspirações populares e de Esquerda, vêm realizando algumas políticas públicas reparatórias e combates parciais ao racismo contra o negro. E a criminalização do racismo [Lei Caó n. 7.716/89] se estabeleceu por pressão do movimento negro, em 1988. Parecia que a situação do negro tenderia a melhorar. A Lei Caó tem poucos efeitos punitivos, sendo considerada mais como referência e intimidação contra práticas racistas. E o caráter conciliatório do encaminhamento das queixas e denúncias, de fato amenizou as situações de tensões, conflitos e repressões.

O Estatuto da Igualdade Racial perecia ser então a redenção da Abolição Oficial e do racismo vigente contra o negro. A maioria das lideranças intelectuais e autoridades negras acreditava que chegaria o momento da ousadia, da 2ª Abolição – ledo engano.

3.1.1.

O Estatuto da Igualdade Racial

Apresentam-se a seguir alguns estratos da grande Imprensa sobre a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, no sentido de se expor a opinião jornalística geralmente conservadora sobre o assunto em questão. O que ainda assim evidência o quanto os negros foram e são em grande parte prejudicados por um Estatuto mutilado, caracterizado por ponderações frágeis e distorcidas, as quais desfiguraram o que poderia ser a “2ª Abolição”. Assim: “Estatuto da Igualdade Racial perdeu vários itens ao longo da tramitação, como a exigência de cotas para negros em publicidade e em empresas

132 Após sete anos de discussão e muita polêmica, o Senado deve votar hoje um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado da proposta original. O projeto, que visa combater a discriminação, será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser encaminhado ao plenário com um pedido de urgência para votação no mesmo dia. O texto já havia sido alterado na Câmara dos Deputados e passou por mais uma mudança com o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), que rejeitou a expressão ‘raça’ e vetou a exigência de reserva de 10% das vagas em partidos políticos a negros. As modificações desagradaram aos integrantes do movimento negro e ao próprio criador do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS).

As controvérsias ocorrem porque há quem defenda que a legislação devesse ser mais pontual, incluindo a questão das cotas no ensino superior público, por exemplo. Do outro lado, há os que dizem que esses itens criam uma clivagem entre raças, que não existia no país. Essa foi a tese vencedora entre os parlamentares.

A Câmara já havia vetado itens considerados controversos, como a exigência de um porcentual mínimo de afrodescendentes nos meios de comunicação.

Na última semana, o senador Demóstenes Torres realizou mais modificações em seu parecer, deixando de fora a criação de políticas nacionais de saúde específicas para negros e incentivos para empresas que tivessem mais de 20% de trabalhadores negros. No parecer, Torres argumenta que ‘geneticamente, raças não existem. Na medida em que o Estado brasileiro institui o Estatuto da Igualdade Racial, parte-se do mito da raça. Deste modo, em vez de incentivar na sociedade brasileira a desconstrução da falsa ideia (...), por meio do Estatuto referido, o Estado passa a fomentá-la’.

Com base nesta justificativa, o senador orientou a supressão de expressões como ‘raça’, ‘identidade negra’ e ‘derivadas da escravidão’. No início do ano, ele criou polêmica em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) ao dizer que a miscigenação no Brasil teria ocorrido de forma consensual e não por violência. A reportagem tentou entrar em contato com Torres, mas a assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele estava em viagem ao interior do estado de Goiás.

O senador Paulo Paim afirma que preferia a aprovação do texto como ele estava antes de ir para a Câmara. ‘Entendo os críticos, mas estou ao lado daqueles que gostariam que fosse diferente. Ainda assim, entretanto, o conjunto da lei representa a luta contra o preconceito’, afirma. Ele diz que apoia a votação a pedido de integrantes do movimento negro e do governo federal. ‘Se o racismo não existisse no Brasil, não teríamos precisado da Lei Áurea (que aboliu os escravos) ’, completa.

Legado positivo Para o presidente da Associação Beneficente Afro-Brasileira São Jerônimo e São Jorge, Pai Jorge Kibanazambi, o ponto notório do Estatuto é que ele garante o respeito às religiões de matriz afro, além de elementos como a capoeira. A associação coordenada por ele trabalha desde 1998 para preservar a cultura afro e oferta cursos de culinária, dança e língua iorubá. ‘Sou filho de duas gerações de mulheres do candomblé e convivi com o preconceito. O racismo existe de forma codificada. Dizem que não, mas todos sabem que existe. ” Paola Carriel."Lei antiracismo chega 'desfigurada’ ao Senado". Gazeta do Povo.

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Como foi possível observar, os negros não perderam tudo que estava no projeto do Estatuto. Mas perderam muito com a eliminação do conceito de “raça histórica” no Estatuto em vigor, assim sendo tornou-se mais difícil a identidade entre os negros, enquanto ainda são responsabilizados pela miscigenação compulsória. Neste sentido, o Estatuto aprovado aboliu numa penada o fato de que as mulheres foram objeto sexual, muitas foram estupradas durante o escravismo-racista e ainda são parcialmente até hoje.

Os negros perderam ainda as “terras de pretos” para fins de Reforma Agrária Quilombola – a Bancada Ruralista saiu vitoriosa neste episódio. E assim existem outros pontos que foram atribuídos como vitórias dos negros, mas que de fato não o são; como os aspectos favoráveis na Educação, mas que já foram obtidos pela Lei 10.639/2003 – neste caso os negros deixaram de ganhar tais pontos, pois já os detinham. Assim sendo, é possível constatar um noticiário da grande Imprensa que externa uma discussão sobre a questão, possibilitando assim um acompanhamento melhor de seu desfecho: “Recheado de verbos como 'incentivar', 'estimular' e 'promover', o Estatuto da Igualdade Racial mobilizou evangélicos, o movimento negro, a bancada ruralista e até emissoras de TV em sua tramitação no Congresso.

O maior lobby ocorreu na aprovação do texto na comissão especial criada para analisar o projeto na Câmara.

Até as vésperas da votação, em setembro do ano passado, o relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), tentou formar um consenso.

Para a bancada evangélica, os pontos questionáveis eram as cotas em programas de TV e os trechos que ressaltavam a garantia de liberdade às crenças africanas.

Os proprietários de emissoras de TV também questionaram as cotas, que acabaram caindo ainda na Câmara, ficando apenas a ideia de proporcionar igualdade racial. Quanto à religião, o texto básico foi mantido.

Outro ponto problemático, que levou o relator a conversar com a bancada ruralista, era o reconhecimento da propriedade definitiva dos remanescentes quilombolas.

Os fazendeiros temiam uma brecha para o reconhecimento de novas invasões por quilombolas. O texto foi alterado e ganhou redação idêntica à da Constituição. ”

JN e NM. "Discussão do projeto mobilizou negros, ruralistas e evangélicos”.

Jornal Folha de S. Paulo. São Paulo, 17-06-2010.

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Conforme o texto acima, pois, os negros deixaram de ganhar as cotas para aparecerem na televisão, numa Sociedade massificada pelos Meios de Comunicação. E quanto às terras de quilombo, estas foram descaracterizadas, e as “terras de preto” parecem que passaram também a ser acessíveis para a União Democrática [UDR]. Assim, perfazendo 65% da população brasileira [estimativa dos pesquisadores] e 51% conforme IBGE, censo 2010, os negros ficam sem direitos as imagens autóctones na televisão. Por fim, segue o depoimento de uma grande e tradicional Agência de Comunicação brasileira sobre o assunto: “Um acordo com a bancada ruralista garantiu ontem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, depois de uma tramitação de quase dez anos. Na prática, o estatuto abre mais espaços institucionais para os negros. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir do texto final um artigo que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos.

Na visão da bancada ruralista, o artigo abria brechas para futuras ocupações por quilombolas de áreas com produção agrícola. 'Na minha avaliação, não havia qualquer problema. Mas como a Constituição já trata do assunto dos quilombolas, preferi negociar o acordo político retirando o artigo e garantindo a aprovação do estatuto', explicou Antônio Roberto. Com o acordo que excluiu a regularização de terras para remanescentes de quilombos, a bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, permite sua ida direta para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara.

Pelas regras do estatuto, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições.

Também passa a exigir do sistema público de Saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.

'Esse estatuto é como um bico de arado. Ele não é um ponto de chegada. É um ponto de partida', afirma o relator, que é branco. ” ▪ Marcelo de Moraes. “Após 10 anos, Estatuto da Igualdade Racial é aprovado”. Veja.com. São Paulo: Agência Estado, 09-09-2009.

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (EIR) na Câmara dos Deputados revelou o acordo de lideranças para votar um projeto mutilado, em aspectos fundamentais, que eliminou, por exemplo, a Reforma Agrária para a “gente quilombola”. E as “terras de preto”, doadas aos negros, ficaram de fora

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do Estatuto aprovado. Negociou-se algo inegociável, para se evitar tensões e conflitos e se resguardar os interesses da burguesia agrária branca brasileira.

As pequenas compensações obtidas em troca da perda da Reforma Quilombola são apenas formais, pois pouco reais – quase virtuais.

Os professores do Ensino Fundamental não têm grades curriculares para implementarem o Ensino de História da África e História do Negro Brasileiro.178 Aliás, com a atual carga horária destinada à disciplina de História, por exemplo, não é possível sequer ministrar os conteúdos oficiais da Escola de Educação Eurocêntrica. Por outro lado, chega a ser hilário o negro receber uma cota de 10% na representação político-partidária-eleitoral, quando perfaz 65% da população brasileira, segundo os especialistas da Questão Racial brasileira, e alcança 51% da população brasileira, conforme a PNAD do IBGE, em 2010.

Com relação ao incentivo fiscal governamental para a contração de 20% de negros nas empresas, apesar de ser rejeitado pelo Senado, cabem comentários. Assim sendo, o universo das empresas, que são milhares senão milhões no país, é extenso. Porque então o limite mínimo de 20% empregados para as empresas, sendo que estas, em média, parecem ter maior número de empregados? E novamente cabe perguntar, qual é a participação absoluta e relativa do negro na população economicamente ativa (PEA), e a sua relação com estes percentuais?! E qual seria o percentual da renúncia fiscal?!

Considerando-se a trajetória do Estatuto até a Câmara dos Deputados, o balanço que se tem é que os negros perderam mais do que ganharam, pois as certificações das “terras de preto”, que estavam em andamento foram encerradas; e as terras remanescentes de quilombos, não deverão mais ser contabilizadas. Assim sendo, o negro perde muito, pois eram incontáveis as terras nestas condições, ou melhor, a serem descobertas e certificadas. A dimensão do Branqueamento neste quesito é ampla, pois quem ganha com isto tudo é a Bancada Ruralista ou a União Democrática Ruralista [UDR], que preventivamente não sofrerá o risco de ter suas terras atuais, e provavelmente 178

Conclusão retirada a partir dos debates com a categoria, em Cursos promovidos pelo Movimento Negro de Rondonópolis, em Mato Grosso, nas cidades: Rondonópolis, Cuiabá, Jucimeira, Jaciara, São José do Povo, Pedra Preta, Guiratinga, Santo Antônio do Leverger; de 2005 a 2012; Barra do Garças.

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as futuras, vulneráveis de serem alvos de Reforma Agrária179, inviabilizandose desta forma a 2ª Abolição, na perspectiva dos negros.

Foi frisado que as compensações oferecidas pela Câmara dos Deputados aos negros foram irrisórias, e a isto cabem comentários também, ou seja, por exemplo, sobre a questão da Anemia Falciforme, que se caracteriza por moléstia letal, insere-se num conjunto denominado de Doenças Falciformes, que acometem mais a população negra, e, via de regra, seu tratamento, acompanhamento e atenção básicos, são falhos, incompletos e distorcidos parcialmente. E os negros sofrem as injunções dos racismos institucionais e sistêmicos na área da Saúde. Tais sofrimentos são desde transfusões de sangue inadequadas até, ao que parece, desvios e remanejamentos de recursos para outras rubricas, passando por diagnósticos incorretos e prepotências médicas.

Desta forma, não há do que se vangloriar no tratamento deste tipo de doença, pois indiretamente o genocídio do negro brasileiro prossegue da mesma forma180, e o Branqueamento também.

O Estatuto foi desfigurado já na Câmara dos Deputados, e não foi de encontro ao negro pobre – massa rural e urbana. Assim, as grandes derrotas foram, nesta ocasião, não apenas pela não aprovação das cotas raciais no Serviço Público e na Iniciativa Privada, mas também pelas não aceitações da Reforma Agrária Quilombola, e parcialmente da Reforma da Educação – visto esta permanecer na prática eurocêntrica e unilateralista.

A Lei n.12.888 de 20 de julho de 2010 criou o Estatuto da Igualdade Racial, uma forma de Branqueamento em vários sentidos, pois parece que não foram considerados neste Estatuto os conceitos reparar, indenizar e compensar. Não se considerou nem mesmo o conceito de negro enquanto “raça histórica” de origem africana – um afro-brasileiro em função de outras sínteses culturais. Outra perda ampla e profunda é, pois, o Estatuto aprovado desconsiderar uma Política de Saúde específica para a população negra, que sofre de doenças peculiares – algumas letais. E isto se concretizou a partir da supressão do Estatuto, o termo “raça negra histórica”. Bem como, outra perda 179

180

Já transformadas em processo social pelos Governos Militares, consultar, entre outros: A Militarização da Questão Agrária no Brasil: Terra e poder, o problema da terra na crise política. op. cit.

Sobre o genocídio do negro brasileiro - O Genocídio do Negro Brasileiro. op. cit.

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significativa e ampla para os negros foi não ter sido inclusa no Estatuto a adoção de um tempo de exposição do negro na Mídia, para contrabalançar o monopólio dos Meios de Comunicação pela minoria elitista branca, que vinculam diariamente estereótipos, estigmas, preconceitos raciais e discriminações contra o negro – o que auxilia, em demasia, a construção da “naturalização” do racismo.

Em resumo, a Questão Racial desapareceu do projeto do Estatuto e não consta do Estatuto em vigor, assim não há “raça negra” oficialmente – um absurdo histórico e antropológico – por conseguinte, não há reparações históricas para a massa negra pobre. Contudo, sem reconhecer oficialmente a “raça negra histórica”, o Estado se desobriga de realizar as devidas reparações para a massa negra pobre – que sofre consequências por ter sido um dia Escravizada – e assim não provêm rendas, propriedades e salários, nem mesmo o conceitual, bem como exime-se de implementar uma Reforma Agrária Quilombola.

Vários Direitos listados no Estatuto em vigor para os negros são gerais e abstratos, não os são para estes em particular, que esperam pela 2ª Abolição há mais de 100 anos. Na prática, há poucas reparações de fato, portanto, não se criam Direitos efetivos, na maioria dos casos, ainda que temporários, apenas se faz alusões genéricas e promessas de criá-los. E saindo das generalidades e das promessas é difícil sustentar a existência efetiva de um Estatuto da Igualdade Racial, no sentido da 2ª Abolição. Ao invés do Governo promover conciliações do Brasil com seu povo, o que este faz é criar um Estatuto que majoritariamente cria mais uma forma de Branqueamento.

3.2.

BRANCURA

Pouco adianta proclamar uma República em um país se suas estruturas sociais do passado permanecerem praticamente inalteradas, ou caso suas riquezas, rendas e propriedades ficarem quase inalteradas também. Bem como, a concentração do poder político e econômico continuar nas mãos de uma elite política branca e rica, ou sendo concedida para grupos determinados, seja nas

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formas de aristocracia agrária, financeira e burguesa-industrial, ou burocráticas de Estado e empresarial – que inclusive são fundamentalmente racistas, sobretudo por não desejarem abrir mão de seus privilégios. Desta maneira, o racismo continuará existindo, com modernizações que se arrastam desde Antonil e Pombal [reformadores tênues do racismo-escravista do Período Colonial], mas que em suas novas formas de exploração, dominação e opressão não podem deixar de lado as formas típicas de ações e pensamentos racistas, ou seja, Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro.

É possível observar, ampla e profundamente, que as formas mais abrangentes e fortes de atuações e pensamentos, relativas ao racismo, concentram-se no Branqueamento. Por conseguinte, as outras formas salientadas neste livro, são como que alguns desdobramentos desta forma central, com exceção da Branquitude. A centralidade do Branqueamento, neste sentido, expressa os principais interesses e necessidades da elite branca racista, quer dizer, seus privilégios, implantação e implementação de políticas e projetos, mas também as tentativas de “naturalizar” o próprio racismo, e de Embranquecer o outro, o negro no caso.

A Brancura, que carrega a afirmação da raça branca, historicamente falando, é legítima em si mesma, como direito cultural ou por valorização deste, desde que não afronte outras manifestações culturais, também legítimas, pertencentes a outras “raças históricas” que, no caso brasileiro, destacam-se a negra e a indígena.

3.2.1. Religião

O fenômeno religioso é por demais abrangente e universal no dia a dia das pessoas. O advento do Neoliberalismo parece ter incitado ao maior desenvolvimento das religiões e religiosidades, direcionando-as para uma Guerra Religiosa.181 Ao longo da República brasileira, pode-se dizer que, em

181

“Busca pela Fé”. In: Jornal Folha de S. Paulo. Caderno Especial. Em 26-12-1999. São Paulo.

139

sua maior extensão, travou-se uma “guerra surda”, não declarada, das religiões brancas cristãs contra as religiões afro-brasileiras.

Como bem frisou o Sociólogo Reginaldo Prandi, ou seja, que até meados do século XX, as religiões afro-brasileiras – notadamente a Umbanda e o Candomblé – representavam um dos aspectos de resistências e lutas do negro contra o racismo; era até então um fator de identidade racial do negro182 a partir dos anos de 1960. Depois, estas passaram a representar outros papéis para sua integração social no Brasil, perdendo boa parte daquela exclusividade.183 E foi no final do século XX, durante a República, que se desenvolveu um espírito contínuo e sistemático de “guerra religiosa” contra as religiões afro-brasileiras.

Uma forma de Brancura e de Branquice, em detrimento do direito de expressão religiosa do negro, o que era garantido pelas regras da República, e que certamente não podia mais ser influenciado na forma de catequese compulsória.

Para ilustrar o combate religioso cristão contra os negros brasileiros, temse o exemplo da desabonação da entidade religiosa “Exu” – na África um orixá.

Ou seja, os cristãos aproveitaram-se, via de regra, de certa ambiguidade original de “Exu”, para identificá-lo ao diabo cristão – o que a princípio começou na África. “Exu” era um orixá africano e seu templo era descrito, conforme Reginaldo Prandi: “o templo principal fica em Woro, perto de Badagry, no meio de um formoso bosque encantado, sob palmeiras e árvores de grandebeleza”. (...) E considerando-se o relativismo do “bem do e do mal”, presentes nas religiões de origem africanas, já era possível detectar alguns indícios de maldade neste Orixá.

Entretanto, a demonização de “Exu” no Brasil, deu-se a partir do século XIX, por atuações de padres católicos, através de calúnias sobre este.184 O sincretismo religioso das religiões afro-brasileiras crescia naquela época, carregando o estigma da demonização. Dava-se, pois, a “Maldição de Exu” na construção e aceitação das religiões afro-brasileiras. E é importante notar que 182 183

184

Reginaldo Prandi. Herdeiras do Axé. São Paulo: Hucitec, 1997.

Reginaldo Prandi. “Modernidade com feitiçaria: candomblé e umbanda no Brasil do século XX”. In: Revista de Sociologia da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 1990.

Reginaldo Prandi. “Exu, de mensageiro a diabo: Sincretismo católico e demonização do orixá Exu” In: Revista USP, n. 50, São Paulo: junho-agosto, 2001.

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na África “Exu” era o mensageiro dos Deuses [orixás], transportador dos pedidos dos homens, presentes nas consultas aos oráculos. Assim, “Exu”, uma vez que promovia o equilíbrio, estava bastante associado ao estabelecimento da Ordem.

A figura de “Exu” apresenta um caráter de contradição com o cristianismo, pelo fato de o orixá africano ser remunerado por seus serviços, ao passo que, pelo menos em tese, os santos cristãos trabalham desinteressados em dinheiro. E outro aspecto diferenciador de destaque é que “Exu” é associado à sexualidade e a reprodução, não havendo uma moral sexual rígida e conservadora para a maioria dos negros, ao passo que, também ao menos em tese, os santos e anjos católicos parecem ser castos. Portanto, já nos períodos do escravismo-racista, colonial e imperial, deram-se confrontos de Exu com o Catolicismo. E a Igreja Católica procedeu a vários sincretismos com as religiões afro-brasileiras, porém a figura de “Exu Legba” e de seu fenômeno “PombaGira”, foram estigmatizados como artífices do “mal”, quando de forma alguma estes detinham tais papéis exclusivos na África.185

O sincretismo cristão fez mais, articulou-se com o Maniqueísmo, empobrecendo as religiões afro-brasileiras, sob a dicotomia exclusivista do “bem e do mal”, ou do “bem versus o mal”. E a recriação do panteão religioso “Iorumbá”, de que se herdou o Candomblé “Jye-nagô”, deu-se sob a estrutura religiosa de fundo medieval, ou seja, Deus mais anjos e santos, o que passou a equivalência de um Deus central “Olorun” mais os orixás, levando, portanto, a certa “cristianização” do Candomblé186. Evidencia-se assim, pois, as atuações da Igreja sobre o Candomblé e a Umbanda, o que certamente interviu na liberdade religiosa dos negros, e estes vieram a sintetizar o Candomblé à nova estrutura arquitetônica assim sugerida por influência cristã. Por outro lado, observando-se o Kadercismo, sendo um tipo radical de cristianismo, nota-se que esta religião também influenciou bastante as religiões afro-brasileiras, principalmente por ter avançado sobre a Umbanda, acarretando ali o crescimento do mito da malevolência de “Exu”.

185 186

Idem.

Ibidem.

141

Na Umbanda se dá a preservação parcial da magia, a incorporação do “bem e do mal”, o “bem liberando o mal”. Há um “Exu”, pois, na Umbanda que perdeu seu papel africano de orixá mensageiro dos orixás, assumindo a “esquerda”, a libertação para o “mal”, um “Exu demonizado”, em grande parte resultando da influência cristã nas duas formas comentadas. Há um novo “Exu” na Umbanda, um novo papel para o “Exu”, com sua identificação com o demônio cristão. A “feminização” deste “Exu” se deu através da “Pombagira”, também identificada ao “mal”.

No Candomblé, até o momento, os “Exus” escaparam na maior parte desta estigmatização. O “Exu” do Candomblé preserva mais e maior originalidade africana. Na Umbanda, mediada pelo Kadercismo, o “Exu” apresenta tal decadência original que se apresenta a vários “exus” próximos de serem “espíritos de luz”. Assim várias distorções são encontradas, ainda que tornem seu culto perpassado por elementos cristãos, no sentido do maniqueísmo estanque, numa grandiosa simplificação de “Exu” e “Pombagira”.187 Nisto tudo se vê a difusão da imagem negativa de “Exu”, sendo encontrada a sua imagem tradicional, praticamente apenas nos terreiros de Candomblés mais antigos.188 Subsiste, pois, na atualidade, a definição de uma imagem negativa e distorcida de “Exu”, repleto de “demonização” da tradição cristã.

Nos dias de hoje, uma nova “diabolização” se abate sobre “Exu e Pombagira” e, de certa forma, sobre as religiões afro-brasileiras Umbanda e Candomblé. Trata-se da hostilização que tais religiões receberam dos religiosos Neopentecostais, que identificam a presença do demônio nos cultos afrobrasileiros.189 E num clima de “guerra religiosa”, que se referencia em “Guerras do Mercado Religioso”, os umbandistas e os candomblecistas são novamente difamados e alvos de calúnias.190 Mas continua a haver certas ações católicas contra as religiões afro-brasileiras, ao que parece no movimento conservador da Renovação Carismática, inclusive certos setores voltam a bater na tecla de 187

188

189 190

Um exemplo disto é um culto à Maria Padilha, cristianizada e Embranquecida, numa tenda de Umbanda em Rondonópolis, Mato Grosso. Observações feitas pelo Autor de formas presencial e participante, em junho de 2013.

Terreiro da Tradição – Alaketo, Rondonópolis – MT. Observações feitas pelo Autor de formas presencial e participante, em junho de 2013.

Herdeiras do Axé. op. cit.

Edir Macedo Bezerra. Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios? Rio de Janeiro: Universal, 1990.

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que divindades e entidades afro-brasileiras são simples manifestações do diabo.

Há que considerar as ações cristãs ofensivas a “Exu e a Pomba-gira”. Em grande parte são ações de Brancura contra os negros, devido às grandes representações que as religiões afro-brasileiras ainda têm sobre os negros. A associação do “Exu e da Pomba-gira” com a magia negra é outra destas difamações e desabonação sobre o negro que, em alguma medida, assemelhase às distorções da “Maldição de Cam”, que no passado foram atiradas sobre a “raça histórica negra”.

A “guerra religiosa” atual estigmatizou “Exu”, ao ponto de identificá-lo com toda e qualquer malevolência, reduzindo-o a “gente do diabo cristã”. Em todo caso, o negro foi também atingido, reduzido em seu poder de criar e desenvolver religiões originais, criativas e enriquecidas. Mas, em contrapartida, para enfrentar esta forma de Brancura, estigmatização, preconceito e racismo religioso, está em curso, embora de forma ainda tímida, o processo de recuperação do Candomblé e de revitalização de “Exu”, que mesmo pequeno e crescente, denomina-se “reafricanização” do Candomblé. E mesmo as ações mais poderosas da Brancura, postas até o momento em combates, ou seja, difamações, calúnias e desabonações das religiões afrobrasileiras, incluindo nisto o próprio negro; o que se dá com o uso dos Meios de Comunicação, pelas poderosas Igrejas Neopentecostais e de Renovação Carismática, não têm conseguido, até o momento, com todo o poder econômico e político que detêm, impedir as resistências religiosas, principalmente as do candomblé.191

3.2.2. Educação Etnocêntrica [Eurocêntrica]

O aspecto Brancura se destaca neste livro por ser universal no Brasil, e também por ser um elemento bastante forte do racismo, impregnando a existência do brasileiro no Período Republicano. Esta forma de racismo é 191

Renato Ubirajara dos Santos Botão. Para Além da Nagocracia: a (re)africanização do Candomblé Nação Angola-Congo em São Paulo. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista – UNESP – São Paulo, 2007.

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violenta em nível simbólico, e como ideologia, soa benfazeja, sendo uma prestação de serviços e de formação para todos, um signo do progresso. Desde logo, é importante salientar que não há nada de errado em europeus e eurodescendentes prezarem por seus valores, origens culturais e concepções, defendendo-os e oferecendo-os como contribuições ao conjunto dos brasileiros, mediante a instituição escolar. O que não se coaduna com uma realidade multicultural e multirracial de povos, são imposições autoritárias e unilaterais de uma concepção científico-pedagógica-ocidental sobre os demais povos formadores do Brasil, para que estes a assimilem forçosamente, sem debates e contrapontos, e sejam punidos em casos de estranhamentos, questionamentos ou rejeições com exclusões e estigmatizações.

A não aceitação do modelo “aluno ideal” concorreu para a justificativa ulterior no Mercado de Trabalho, e para a exclusão dele ou a continuidade da inserção rebaixada. Desta maneira, esta forma de discriminação racial, continua se apresentando como processo natural.192Assim sendo, a título de exemplo, será comentado neste livro, sobre o ensino de História na Escola, caracterizando um pouco melhor a modalidade de racismo Brancura no ambiente escolar, atravessando o Período Republicano.

A busca pelo “aluno ideal”, desrespeitando as distintas culturas, é a tônica deste tipo de Educação, que enaltece a Cultura ocidental em detrimento das demais, inclusive negando-se visibilidades históricas. Então se têm conjunções da reprodução elogiosa da Cultura europeia e da brasileira de elite branca, também em detrimento das demais, e suas assimilações como um aval para a diplomacia jubilosa – um capítulo da meritocracia. E com tais conteúdos, bem como pela busca grandiosa do “aluno ideal”, têm-se a Educação de Jovens e Adultos [EJA]; o Ensino Médio em Escolas Públicas, em períodos matutino e vespertino, quando muito; e o Ensino Médio na Rede Privada de Ensino. Por outro lado, há uma forma viva de preconceito e racismo, com as conduções/encaminhamentos dos alunos negro, branco pobre e trabalhador, para uma rede paralela de ensino, por meio do Exame Nacional de Ensino Médio [ENEM], Provões, PROUNI e FIES – com

192

Sobre o racismo na Escola e “aluno ideal” - Inayá Bittencourt Silva. O Racismo Silencioso na Escola Pública.

São Paulo: Junqueira & Marin - Uniara, 2009.

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desabonações/exclusões, desistências, repetições e abandonos, refletindo-se no Mercado de Trabalho.

Além desta orquestração – ao que parece planejada – observa-se sonegações de conhecimentos para estudantes afro-brasileiros, no que diz respeito às suas tradições, contribuições culturais, políticas e econômicas.

Assim sendo, negros e índios simplesmente são “apagados”, ao excluírem o fato de que foi a África que possibilitou a expansão da acumulação de Capital para a 1ª e 2ª Revoluções Industriais do Ocidente.

A Diáspora Africana, que contemplou estimadas 100 milhões de vidas, sequer é mencionada; e após o genocídio Indígena nas Américas, os africanos transportados à força para o Brasil, o que contemplou também mais alguns milhões de seres humanos, parece não terem repovoado a colônia, a metrópole e o império, sob o racismo-escravista.193

Enfim, no reino da fantasia da História etnocêntrica euro-brasileira, negros e índios foram figuras de estilo caricaturais, dados econômicos, custos e meios de produção, reservas de valor, seres exóticos e folclóricos. Estes nunca se tornaram seres humanos completos, com liberdades e autodeterminações, a não ser quando ainda assim podiam servir aos interesses da “raça branca histórica”, como na Abolição Oficial.

Mas o pior de tudo é negar aos outros - ao negro e ao índio, no caso informações e conhecimentos sobre seus papéis históricos, e inclusive acerca das atrocidades e mazelas produzidas sobre estes e contra estes; impedindolhes que tenham suas conscientizações e identidades, o que se prossegue ainda hoje, parcialmente, pois não se estabelecem de fato e majoritariamente as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. E isto tudo impede que os negros compreendam a si próprios na História e venham a gostar de si mesmos, e também a se identificarem amplamente com projetos e planos voltados para si. Tem-se assim, e isto não é incomum, negros se “auto-folclorizando”; desacreditando e fugindo de suas identificações como “raça histórica”; desconsiderando suas histórias e culturas; não enobrecendo suas contribuições e realizações; 193

História do Negro Brasileiro. op. cit.

145

vivendo, em sua maioria, de forma trivial e dispersiva; consumindo produtos da moda de forma alienante; e muitos se voltando contra si próprios.

O Ensino Religioso poderia ser uma ótima oportunidade dentro de uma proposta multiculturalista de ensino, para que o aluno e o estudante entendessem e compreendessem a cosmogonia, cosmologia, o panteão divino, a organização, a doutrina, a estrutura, os cultos e as variadas religiões brasileiras. Para que estes assim pudessem apreciar as lógicas religiosas, contextualizadas historicamente. E este rico e sofisticado conteúdo material espiritual, possibilitaria aos educandos brasileiros obterem referenciais religiosos superiores para compreenderem os porquês das religiões e das persistências dos Deuses194, mesmo após as modernidades, pós-modernidades e globalizações ocorridas. Assim os ensinos multicultural e multirracial das religiões permitiriam entendimentos pluriculturais das religiões e combates ao fanatismo religioso unilateral, que tantas tragédias e guerras trouxeram para a humanidade.

Mas ao contrário do que se defende, exposto acima, o que se verifica no Ensino Religioso, por exemplo, em Rondonópolis-Mato Grosso, é o predomínio do proselitismo cristão unilateral, com agressões religiosas, simbólicas, contra as religiões afro-brasileiras. Em escolas periféricas do Município de Rondonópolis existe maior número destas ocorrências,195 onde os Direitos religiosos dos afro-brasileiros são visivelmente desrespeitados.

Teme-se que esta realidade escolar seja extensiva a todo território nacional, com nuanças.

Considerando esta problemática e seu tratamento correspondente, como desejar que “almas” afro-brasileiras, que são crentes e participantes das religiões afro-brasileiras, tenham visões favoráveis da História, 194

195

Eduardo Rodrigues da Cruz. A Persistência dos Deuses: religião, cultura e natureza. São Paulo: UNESP, 2004.

Em escola da região do Jardim Atlântico, Mato Grosso, houve a ocorrência de uma mãe indignada a fazer denúncia e réplica, em plena sala de aula de História, acusando a Disciplina e a Escola de ensinarem bruxarias e Macumbas na Escola, por terem sido mencionados aspectos das religiões afro-brasileiras. A mãe em questão execrou tal prática e ordenou a professora que somente ensinasse como religião o cristianismo. Provavelmente, frente à inércia da Docente e da Escola, a família que foi afetada pelas “calúnias religiosas”, preferiu retirar seu filho da Escola Pública e transferiu-o para outra, não denunciando e nem lavrando o boletim de ocorrência.

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particularmente da História da África, da História do Negro Brasileiro, e de si mesmas? Como, pois, se já não se agracia com um ensino de História que, via de regra, sonega informações sobre as grandes contribuições da África Negra para a Humanidade, ou seja, sistemas de regadio na antiguidade; irrigação e conquistas de terras ao deserto; adubações natural e artificial de solos; invenções da agricultura e da pecuária?

Um ensino de História que sonega também informações sobre as criações dos grandes Estados teológicos da antiguidade; sobre criação e a difusão dos primeiros sistemas de escritas hieróglifas; sobre as grandes muralhas, túmulos reais [pirâmides], obeliscos e represas, etc.196 Bem como das contribuições prodigiosas dos negros para a Civilização brasileira. Será este o “aluno ideal” da escola eurocêntrica a ser construído?

3.2.3.

Controles, Dominações, Submissões e Tentativas de Anulações dos Negros

Outras formas imperiosas de atuações e pensamentos da Brancura sobre o negro se dão no Período Republicano primordialmente sob controles, e são baseadas em intimidações, violências físicas e simbólicas, chegando-se aos extremos de extermínios físicos – presentes após a virada do Milênio – mediante operações de grupos de extermínios, com ou sem participações de policiais.197

3.2.3.1.

Vigilância, Perseguição e Controle

Qualquer cidadão brasileiro com senso de Justiça, pode ter observado que abordagens policiais nos negros e nos brancos não são indistintas, 196 197

As Civilizações Africanas no Mundo Antigo. op. cit.

Assunto informado e debatido amplamente na grande imprensa e nas redes sociais. Aline Reis. “Sobre bandidos, moreninhos e repórteres”, Blogueiras Negras, em 07-02-2014; Das gargalheiras e do racismo no Brasil de hoje”. Justiça Global Brasil, em 05-02-2014; “Os 10 piores estados do Brasil para ser negro, gay ou mulher”. op. cit.

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sobretudo nas famosas “batidas ou blitz”. Não só os negros são mais intimidados, desrespeitados e revistados, como sobre estes pesa a pecha daquele ditado famoso já mencionado. E há casos em que, mesmo o negro sendo vítima em uma situação de assalto ou sequestro, por exemplo, este é abordado como se fosse o bandido, vindo a ser vitimado, como ocorreu recentemente em São Paulo, quando um negro foi levado a óbito por ser alvejado pela polícia no momento em que seria ou deveria ser o seu resgate.198

Outras decorrências da ação da Brancura são postas de maneiras pesadas acerca de controles e intimidações. Parece que os grupos de extermínios de hoje, são o auge da intolerância racial. Mas é importante observar que a campanha midiática pela menoridade penal, também atinge os negros e os brancos, geralmente desempregados e/ou em processos de expulsões escolares, assediados e controlados pelo narcotráfico.

Durante a República, houve outros momentos em que as ações de grupos de extermínios foram motivadas contra negros e brancos pobres. E os esquadrões da morte agiam com desenvolturas durante os governos militares, na 2ª metade do século XX. Logo no início da nova República, em São Paulo, multiplicaram-se os justiceiros – geralmente bancados por pequenos e médios comerciantes – sendo muitos localizados na zona sul da cidade. Suas vítimas, muitas vezes eram jovens negros [pardos e retintos]e brancos pobres, semelhantes aos dias de hoje, sendo vários destes “inocentes” de cometerem crimes – não que ser criminoso ou infrator justificasse ser exterminado – revelando-se agravamentos da violência/ desconsideração dos Direitos Humanos, qualificando-se assim os tipos de ações da Brancura. Tudo se complementa com vigilâncias, perseguições, repressões e prisões injustas, em grande parte, e com abordagens policiais truculentas, cujo critério parece ser o estereótipo que paira sobre a cor negra [preto e pardo], e sobre o branco pobre, que divide o mesmo espaço social do negro, ou seja, pobrezas, misérias e violências. Assim o negro é suspeito, alvo da ação preventiva, e está em atitude suspeita (sic). E os fatos que ocorrem hoje, em que se chega a amarrar jovens negros pobres e desempregados a postes no Rio de Janeiro; pratica-se limitadamente a pena de morte na prática. E a classe média branca e a elite

198

Salvo engano, ocorrido em abril de 2014, anunciado, sem muito destaque pelo informativo Band News, da Rede Bandeirantes de Televisão.

148

branca bradam pela redução da maioridade penal – não parecem condutas isoladas do passado Republicano.

A intimidação e a violência contra negros pobres abatiam-se sobre suas manifestações culturais religiosas, inclusive coletivamente e em público.199 Ações semelhantes ocorriam na cidade de São Paulo nos anos de 1950 e1960, quando pelo menos algumas vezes, no Bairro da Bela Vista [Bexiga], a polícia de então reprimia, em praça pública, as manifestações dos grupos de ensaio da Escola de Samba Vai-Vai [então cordão carnavalesco], batendo nos brincantes e quebrando seus instrumentos.200 Também se sucedeu, no mesmo bairro, nos anos de 1960, a invasão da polícia no terreiro de Umbanda/“Candomblé de Caboclo”,201 com repressões aos religiosos e presentes, bem como com destruições de suas imagens. Onde a liberdade religiosa estava assegurada pela Constituição? A intolerância da Brancura não permitia o seu cumprimento na prática.

Tudo se denomina por atuações violentas da Brancura, no sentido de exercer vigilância e controle sobre o negro, com este sendo a principal vítima, o que passa pelas ações de grupos de extermínios, expressando-se tolerância se morosidades jurídicas que, em alguns casos, cumprimentos de penas são adiantados quando sequer houve julgamentos. As formas racistas de atuações contra negros baseiam-se, sobretudo, nas intolerâncias sobre aceitações de comportamentos ou da maneira de ser, que são exacerbadas pela violência física e simbólica contra estes, por exemplo, perseguições ao Samba e a Escola de Samba – como ocorrida em passado recente. Bem como nos combates físicos às religiões afro-brasileiras, ainda presentes nos dias de hoje, com várias invasões de religiosos evangélicos aos terreiros de Candomblé e Tendas de Umbanda; ou ainda com vigilâncias, perseguições, repressões, prisões, torturas e extermínios que, no limite, perpassam a República.

Atualmente a violência e a perseguição se voltam mais para os bailes “Funks” do Rio de Janeiro, e parcialmente de São Paulo. Se as justificativas e os pretextos são as repetidas alegações de que “o barulho incomoda” e há a Testemunho da música sobre a ação do Delegado Chico Serra nos anos de 1930, resgatado no disco de Zeca Pagodinho.

200 Em várias ocasiões o Autor foi testemunha ocular de tais acontecimentos.

201 Uma das Nações do Candomblé.

199

149

participação do narcotráfico, o que dizer então das ações preventivas e repressivas da Brancura contra os “Rolezinhos”,202 em São Paulo, no Rio de Janeiro, e no Brasil inteiro?

3.3.

BRANQUICE

Novamente é importante ressaltar que a afirmação da Cultura e da História da “raça histórica branca”, com manifestações e justificativas para si e para a sociedade, é um Direito inalienável. Todo o problema que gira em torno desta Questão Racial durante o Período Republicano, dá-se onde e quando simultaneamente em defesa destes valores, em que o branco intervém na Cultura do negro, ditando o que este deve ser ou fazer, conforme a própria perspectiva exclusivista e autoritária da “raça histórica branca”.

Os entendimentos são que tais tipos de práxis ocorrem para resguardar interesses, necessidades e privilégios; e o grande debate acerca é se tais atuações são completamente conscientes. Assim sendo, seguem alguns tópicos que envolvem a questão, lembrando-se que devido à extensão ampla do fenômeno, muitos aspectos nesta contidos não serão apreciados.

3.3.1.

Matrizes Culturais Racistas

Nos Capítulos anteriores ficou explicitado que, para justificar a escravidão do negro para si mesmo, o branco construiu ao longo do escravismo-racista estereótipos, estigmatizações, preconceitos, racismos e discriminações, compondo Matrizes que diminuíram a humanidade do negro, reconfortando assim a consciência cristã do branco. Tais Matrizes, ao que tudo indica, tinham também o objetivo de introjetar no dominado, explorado e oprimido a submissão para que este se humilhasse e aceitasse a forma de dominação, o que favorecia e possibilitava a expansão da exploração, dos

202

Vide vasta cobertura jornalística da grande Imprensa e das Redes Sociais.

150

privilégios, das benesses, de poderes e de prestígios para a “raça histórica branca”, que podia assim crescer e se impor sobre a “raça histórica negra”.

É legítimo defender que o fato da Abolição Oficial não ter resolvido o problema da inserção super-rebaixada do negro na sociedade, e de sua exclusão em vários âmbitos, propiciou o surgimento de espaços sociais para a continuidade destas Matrizes Culturais Racistas, com a criação de uma maneira diferente de se ver o negro, recicladas e resinificadas parcialmente, mas mantidas suas características principais, ou seja, desabonações, inferiorizações e humilhações do negro em sociedade. Inclusive porque, substancialmente, pouco ou nada mudou, havendo a transferência da condição de escravizado para ser o ocupante da marginalidade estrutural da sociedade de classes, isto em âmbito geral, principalmente para negros pobres e retintos.

É possível, pois, entender as Matrizes Culturais Racistas como aquele conjunto de noções erráticas, distorcidas e negativas, formadas inicialmente no período do racismo-escravista e perpetuadas de formas renovadas no Período Republicano, devido à continuidade quase inalterada do racismo contra o negro, da acentuada desigualdade social, da ausência de liberdade de fato, e de restrições de Democracia e Direitos Humanos – estas quando muito são irrestritas para a elite e classe média branca.203

A seguir, as Tabelas destas Matrizes que praticamente todos conhecem, e que amplo e grosso modo se constitui na maneira como o negro é visto. Não necessariamente todos os elementos estão presentes e simultâneos nos sentimentos das pessoas brancas, e inclusive em parcela das próprias pessoas negras, geralmente mais claras. Logo:

203

Matheus Pichonelli. “O empregado tem carro e anda de avião. Estudei pra que?” site Geledés, em 08-022014.

Renato Santos Souza. “ Desvendando a espuma: o enigma da classe média brasileira”. Site Geledés, em 05-11-2013; Dennis de Oliveira. “Uma direita difusa se fortalece”. Site Geledés, em 22-09-2014.

Higor Faria. “A cegueira seletiva da justiça: a invisibilização de marinas e a impunidade de hevertons”.

Site Geledés, em 27-09-2013.

151 Tabela2: Matriz de Origem Racista-Escravista Reatualizada Elementos Desabonadores e Estigmas

NEGRO

Elementos Pseudo-Abonadores – Falsos Elogios –

» Violento|Grosseiro| Animalesco;

» Apaixonado;

» Desalmado;

» Fiel;

»Primitivo|Em contraste com refinado;

» Forte| Destemido;

» Feio|Sujo|Fétido;

» Alegre;

»“Sentimentalóide”;

» Dançarino|Brincante;

» Imediatista;

» Esportista;

» Preguiçoso|Vagabundo;

» Músico;

» Traiçoeiro;

» “Sarado”|Aparentemente forte e saudável;

» Temível|Perigoso;

» Sensual|Objeto Sexual.

» Ladrão| Criminoso; » Pobre; » Burro| Ignorante; » Macumbeiro;

» Raça Maldita| Cor Maldita| Cor do Pecado; [Prováveis resquícios da “Maldição de Cam”].

Fonte: Flávio Antônio da Silva Nascimento. O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. Mato Grosso: 2010.

É importante observar em relação à Matriz Cultural Racista Comparativa com o Branco em Geral, exposta a seguir, que esta é dinâmica e versátil. E a exemplo da Matriz de Origem Racista-Escravista Reatualizada, não estão listados nesta todos os atributos pejorativos e negativos, apenas os mais frequentes. Assim:

152 Tabela3: Matriz Cultural Comparativa com o Branco em Geral

BRANCO

NEGRO » Feio| Feioso| Aspecto desagradável| Esquisito; » Burro| Incapaz| Errado| Ignorante| Complexado; » Não confiável; » Grosseiro| Sem modos e etiqueta| Sem educação; » Sentimentalista|“Sentimentalóide”| Piegas| Emotivo à toa; » Pobre| Parasita| Dependente| Ladrão| Criminoso| Malandro; » Tímido| Ingênuo| Manso; » Forte| Saudável| Briguento| Mulher Objeto Sexual| Atleta Sexual; » Macumbeiro| “Espiritado”| Religião do demônio |Drogado; » Racista| Racista ao contrário| Desunido| “Complexo de senzala”[Lamuriento].

» Normal| Lindo| Bonito; » Normal| Inteligente| Certo; » Confiável; » Educado| Contido| Comedido; » Não agressivo [normal]|Polido das emoções| Racional; » Menos pobre| Remediado| Rico| Honesto| Confiável; » Normal| Vivaz| Esperto; » Cristão| Religioso do “nosso Deus”| Pouco drogado; » Normal| Calmo| Mulher séria; » Normal| Justo| Auxiliador quando preciso.

_______________________________ Fonte: O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. op. cit.

Novamente cabe reafirmar que dificilmente uma pessoa carrega dentro de si, ao mesmo tempo, todas desabonações e inferiorizações demarcadas, sendo mais comum ser preconceituosa segundo um ou mais critérios. Com tais Matrizes desabonadoras do branco em relação ao negro, que podem trazer ainda humilhações e seguramente comportam sofrimentos, aparentemente torna-se praticamente impossível compreender como um ser humano pode tratar o outro – o negro no caso – destas maneiras. E parece mesmo inconcebível que considerem assim os descendentes de quem repovoou e construiu o Brasil no passado e continua a edificá-lo majoritariamente no presente. É possível avaliar que toda esta consideração sobre o negro, conduz à construção de uma imagem altamente desfavorável, negativa e insuportável, da qual se deseja fugir a qualquer custo. Assim sendo, o negro, em parte,

153

procura forjar uma determinada apreciação sobre si, o que lhe permite sobreviver em sociedade.

Da parte do branco, parcialmente são construídos mecanismos alienadores, alicerçados em pensamentos da tradição cristã brasileira, que o possibilitam amenizar as manifestações e os efeitos desta forma de Branquice, tais quais o racismo cordial e a “naturalização” do racismo. Estes últimos não serão estudados por ora, mas que no fundo significam aceitações das formas de ações e pensamentos do racismo, ou seja, Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro. Não como racismos que são, mas como atuações normais e naturais, devido às interiorizações da imensidão, conciliações e contemporizações de interesses, propiciados em geral pela formação cultural brasileira de matriz cristã.

A Matriz Cultural Racista exposta a seguir, compõem desdobramentos e aprofundamentos da maneira de se ver e avaliar o negro na sociedade brasileira, já presentes nas Matrizes anteriores. Tal Matriz permite observar um fenômeno aparentemente invisível, que são as subdivisões da Branquice com relação aos negros [pardos e retintos] e ao branco pobre, o qual convive praticamente no mesmo espaço social que os negros.

Tabela 4: Matriz cultural racista da gradação, variação, tonalidade da cor negra, conforme valor, prestígio e ganho – do mais escuro [preto] para o mais claro [mulato, pardo, negro claro], ou seja, “teoria do arco-íris” ampliada.

MERCADO DE TRABALHO I - NEGRO EM GERAL NEGRO ESCURO, PRETO [RETINTO]

NEGRO MAIS CLARO, MULATO, PARDO

»Exercício das baixas profissões;

»Condição semelhante ao negro retinto – para quase metade;

»Profissões de risco;

»Remuneração mais elevada do que a do negro preto ou retinto.

»Prostituição de baixo nível [ZBM]; »Marginalidade.

BRANCO POBRE

154 Tabela 5: Matriz cultural racista da gradação, variação, tonalidade da cor negra, conforme valor, prestígio e ganho – do mais escuro [preto] para o mais claro [mulato, pardo, negro claro], ou seja, “teoria do arco-íris” ampliada.

INSERÇÃO SOCIAL, ESCOLA E EDUCAÇÃO

NEGRO ESCURO, PRETO [RETINTO] »Ignorante|

NEGRO MAIS CLARO,

BRANCO POBRE

MULATO, PARDO » Quase todos os aspectos anteriores, porém amenizados;

» Atribuição do fracasso escolar às más companhias;

» Grosseiro;

» Tratamentos recebidos como mulato/a, mulatinho/a, moreno, moreninho/a;

» Reconhecidos quanto ao sucesso pela meritocracia e inteligência.

»Incapaz;

» Aspectos presentes no Embranquecimento [embelezamento].

Burro;

»Irracional;

»Preguiçoso| Vagabundo; »Acomodado; »Indisciplinado| violento; »Apático| Bonzinho [pai João]; »Fracassado; »Quando obtém sucesso escolar ou profissional lhe é atribuído sorte ou esforço, nunca inteligência| “exceção”; »Péssimo aluno; »Reprovado| Repetente; »EJA| Provão; »Excluído; »Negão| Crioulo| Escuro| Azulão| Aspectos mais naturais.

155 Tabela, 6: Matriz cultural racista da gradação, variação, tonalidade da cor negra, conforme valor, prestígio e ganho – do mais escuro [preto] para o mais claro [mulato, pardo, negro claro], ou seja, “teoria do arcoíris” ampliada.

PRECONCEITO, RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RECEBIDOS

NEGRO ESCURO, PRETO [RETINTO]

NEGRO MAIS CLARO,

BRANCO POBRE

MULATO, PARDO

» Mais fortes e frequentes;

» Mais fracos e dissimulados;

» Atribuição mais frequente de má índole;

» Aceitos para “casamentos”, desde que bons partidos, de valor reconhecido.

» Aceitos para “casamentos”, desde que bons partidos.

Tabela 7: Matriz cultural racista da gradação, variação, tonalidade da cor negra, conforme valor, prestígio e ganho – do mais escuro [preto] para o mais claro [mulato, pardo, negro claro], ou seja, “teoria do arcoíris” ampliada.

PADRÃO DE BELEZA NEGRO ESCURO, PRETO [RETINTO]

NEGRO MAIS CLARO,

BRANCO POBRE

MULATO, PARDO

» Africano tido como feio e repelente;

»Mais aceitáveis quanto mais se afastarem do padrão africano ou da moda;

» Pouco aceitáveis e reconhecidos quanto mais próximo das fontes originais;

»Traços faciais mais finos [cirurgias];

» Mais aceitos para a conveniência quando os cabelos forem alisados ou raspados, e os lábios e narizes forem afinados [cirurgias estéticas].

» Peles mais claras ainda [Cosméticos];

» Cabelos alisados, etc.

» Feio, se claro e com traços visíveis da descendência africana; »

Normal, belo, se quase não forem perceptíveis à origem afro-brasileira – racismo de marca.

156 Tabela 8: Matriz cultural racista da gradação, variação, tonalidade da cor negra, conforme valor, prestígio e ganho – do mais escuro [preto] para o mais claro [mulato, pardo, negro claro], ou seja, “teoria do arco-íris” ampliada.

MERCADO DE TRABALHO II – NEGROS ESPECIALIZADOS, FORMADOS

NEGRO ESCURO, PRETO [RETINTO]

NEGRO MAIS CLARO,

BRANCO POBRE

MULATO, PARDO

» Destinação de profissões, geralmente abaixo de suas qualificações;

» Imensa distinção profissional, acrescido de mais contratações;

» Maiores níveis de empregos e salários;

» Recusa à contratação, mesmo quando diplomado, em virtude de sua aparência;

» Idem|Com redução da rejeição, com maior aceitação de sua aparência, geralmente já adulterada;

» Informalidade menor ainda;

» Bloqueio à ascensão interna na carreira; obstáculos quando concursado;

» Informalidade menor;

» Desemprego mais reduzido ainda.

» Recebimento de salários mais baixos do que os pares;

»Desemprego menor.

» Maior presença na informalidade; » Maior desemprego.

157 Tabela 9: Matriz cultural racista da gradação, variação, tonalidade da cor negra, conforme valor, prestígio e ganho – do mais escuro [preto] para o mais claro [mulato, pardo, negro claro], ou seja, “teoria do arco-íris” ampliada.

RELIGIÃO E RELIGIOSIDADE PRINCIPAIS NEGRO ESCURO, PRETO [RETINTO]

NEGRO MAIS CLARO,

BRANCO POBRE

MULATO, PARDO

» Religiões afro-brasileiras, rituais mais tradicionais;

» Culto às religiões afrobrasileiras mais depuradas, mais aceitas;

» Cultos afro-brasileiros embranquecidos mais aceitos;

» Catolicismo popular;

» Embranquecimento maior da Umbanda e menor do Candomblé;

» Ausências de sacrifícios de animais e palmas nos cultos;

» Religiões tidas como demonizadas;

» Influências Kardecistas;

» Catolicismo romano [Oficial] e popular;

» Fogo sagrado da Religião e eficiência da magia;

» Dupla pertença;

» Dupla pertença.

» Eficiência da magia;

» Catolicismo popular e romano [Oficial];

» Dupla e tripla pertenças;

» Uso parcial de batuques e palmas nos cultos;

» Sacrifícios de animais e oferendas;

» Sacrifícios reduzidos de animais e oferendas.

» Batuques e palmas nos cultos.

158 Tabela 10: Matriz cultural racista da gradação, variação, tonalidade da cor negra, conforme valor, prestígio e ganho – do mais escuro [preto] para o mais claro [mulato, pardo, negro claro], ou seja, “teoria do arco-íris” ampliada.

“STATUS QUO” NEGRO ESCURO, PRETO [RETINTO]

»Classe média baixa pior remunerada.

NEGRO MAIS CLARO,

BRANCO POBRE

MULATO, PARDO

»Classe média baixa melhor remunerada [“classe c”]

»Classe média baixa;

»Maior remuneração ainda.

Fontes: I. A “teoria do arco-íris” ampliada é inspirada nas obras de Clovis Moura: Sociologia do Negro Brasileiro; As Injustiças de Clio; e o Negro na Historiografia Brasileira; II. Deve-se à Rosimeire Teles a primeira observação colhida, em 2003, em Fortaleza [Ceará], e depois comparada com informações em Cuiabá[Mato Grosso], em Campo Grande[Mato Grosso do Sul] e em Rondonópolis [Mato Grosso], onde as divisões de trabalho/funcionários foram definidas das seguintes maneiras, ou seja, Mulheres Negras: Empregadas; Pretas: Limpadoras de banheiros; Negras mais claras: Balconistas, Servidoras e Vendedoras – bonitas por isto; III. Há outro débito para com Rosimeire Teles a respeito de que: a maioria do branco pobre é também o branco “feio”, e que isto geralmente está associado a traços visíveis de ascendência afro-brasileira.

Obs.: É desnecessário demonstrar, mas os negros escuros, pretos, retintos são os mais desabonados e difamados, compondo o degrau mais baixo da escala cromática da cor negra.

As Matrizes Culturais Racistas apresentadas até o momento são maneiras completamente inflexíveis de se ver, apreciar e julgar o negro. Estas, em alguma medida, apresentam dinamismos e alterações, mas, via de regra, põe e repõe desabonações e inferiorizações contra os negros, geralmente na Cultura brasileira, e acarretam imposições de padrões culturais.

Apreciando, pois, a Branquice como expressão do que o branco considera como certo para si, e automaticamente o que julga de errado no outro, o negro no caso – senão não haveria Branquice nestes termos – tais sentimentos, pensamentos, ações se desdobram no que se rejeita e não se aprova. A Matriz Cultural Racista acerca do olhar enviesado [crítica e desaprovação] do branco sofre as ações e pensamentos cotidianos do negro, e trazem à baila novas reflexões.

159 Tabela 11: Matriz cultural da ocorrência do racismo imediato e direto – o olhar enviesado do branco em relação ao negro [racismo à primeira vista] – acompanhada ou não de hostilidade ou falsa cordialidade.

Tipo de Olhar do Branco Endereçado ao Negro

Provável motivação comportamental

Provável objetivo perseguido

» Olhar de incômodo| Enfado e indignação com a presença do outro| desânimo;

» Censura à presença ou

» Devido às regras de boa conduta;

Significação possível da Situação

» Manutenção de um ambiente exclusivo para poucos seletos;

» Não aceitação do outro, do negro| recusa em compartilhar a sociabilidade;

» Insatisfação antes que aceitar a coexistência devido às regras de boa conduta;

» Aceitação aparente; tolerância;

» Racismo cordial;

» Olhar desviado de lado, ao cumprimentar a pessoa negra, com toque muito leve no “aperto de mão”;

» Desprazer na existência momentânea, disfarçada por falsa cordialidade;

» Anseio em se apresentar como aceitador e defensor da convivência inter-racial normal e pacífica;

» Falsa cordialidade; racismo cordial;

» Olhar de apatia;

»

» Tolerância;

» Falsa cordialidade;

» Olhares de deboche e ridicularização, geralmente seguidas de piadas desabonadoras;

» Desabonação alegre e disfarçada do outro perseguindo autoafirmação;

»A falsidade é evocada para disfarçar o preconceito;

» Redução do valor e da estima do outro;

»

Olhar de elogio exagerado, ligeiramente irônico e incredulante;

» Desabonação do outro pela criação de situações absurdas;

»Buscas de autoafirmação, prestígio;

» Redução do valor do outro;

Olhar de apatia/indiferença/demérit o sobre o outro;

»

»Validação de aspectos da Brancura e da Branquice;

»

»

Olhar de justificativa de um branco para outro, como que buscando a aceitação de um negro em ambiente reservado [geralmente festa, comemoração];

à participação do outro;

Cordialidade aparente, disfarçando a indiferença;

Reiteração abonação;

da

auto-

» Busca-se reduzir a importância do outro, procurando-se ignorar a sua presença;

» Apresentação do negro, cobrindo-o de elogios, apresentando seus títulos e formação, como que para autorizá-lo a estar ali presente e a usufruir daquele espaço social;

»Vaidades; » Redução do valor e importância do outro;

» Busca da manifestação da sensação de superioridade e domínio do ambiente; » Apresenta-se como politicamente correto;

» Racismo cordial;

160 ...Tabela 11: Matriz cultural da ocorrência do racismo imediato e direto – o olhar enviesado do branco em relação ao negro [racismo à primeira vista] – acompanhada ou não de hostilidade ou falsa cordialidade.

Tipo de Olhar do

Provável motivação comportamental

Branco Endereçado ao Negro

Provável objetivo perseguido

Significação possível da situação

» Idem;

» Reiterar o estereótipo de que há negros inteligentes, capazes, mas como exceções à regra;

» Manutenção das regras gerais da Brancura;

» Racismo Cordial e Novo Racismo;

» Enfado desabonador.

»

» Indiferença.

» Preconceito e racismo.

Não prestar a atenção| Não dar importância ao que o negro diz ou faz.

_______________________________ Fontes: I.O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. op. cit. II. A Matriz acima foi montada/confeccionada principalmente aproveitando-se das experiências em cursos, estudos, pesquisas, palestras e debates, e, durante pelo menos 25 anos de práticas docente no Instituto Federal de Ensino Superior - FES [Universidade Federal de Mato Grosso -UFMT, notadamente], mas também junto aos Ensinos Fundamental e Médio, Igrejas e Sindicatos, e nas atuações do Movimento Negro de Rondonópolis [MNR], durante 20 anos, em que o autor foi testemunha ocular de várias destas manifestações; III. O olhar enviesado, ao que se sabe, é um conceito formulado inicialmente pelo notável geógrafo Milton Santos, professor titular da Universidade de São Paulo, em 2004, e que foi empregado por este em várias palestras e publicações. Neste livro apenas está sendo resgatado e redirecionado parcialmente este conceito; IV. O artigo do Jornal Folha de S. Paulo [Caderno Folha Ribeirão], inspirou também a reelaboração conceitual: “Brasileiro tem Racismo à Primeira Vista” [agosto de 2007].

As Matrizes Culturais Racistas demonstradas têm seus valores cambiantes há anos. Passam por avaliações críticas frequentemente, e pode-se dizer que face ao crescimento da expansão da informação, propiciado pelo crescimento dos internautas, em linhas gerais, houve certos arrefecimentos de suas abrangências racistas. Todavia, a Internet também veicula bastante preconceito, racismo e discriminação, inclusive de forma sensacional. Então, embora tenha havido certa redução do racismo por um lado, e de suas formas de difusão por outro lado, este tem se elevado, tendo crescido a sua visibilidade.

161

3.3.2.

Educação

Entendendo que a afirmação cultural, política, econômica e social do branco são legítimas e politicamente corretas, desde que não se deem em detrimento de ou às expensas da “raça histórica negra”, faz-se necessário retomar ao assunto Educação para se registrar mais um aspecto da Branquice desfavorecendo em termos relativos os negros, embora tenha nuances de à primeira vista dar a entender o contrário.

Em outras palavras, já destacadas neste Livro, a Escola Etnocêntrica, na busca pelo “aluno ideal”, acaba não construindo as melhores condições para os alunos pobres em geral e o negro em particular, ou seja, embora a universalização do acesso à escola, obtida a partir de meados dos anos de 1990, seja benéfica para pobres, que anteriormente ficavam em grande parte fora dela, há vários problemas de Etnocentrismos que impedem a maior parte do povo brasileiro a se identificar consigo próprio. As continuidades das evasões e das repetências em grandes escalas são outras questões.

Tudo é acentuado pelo fato de que a Escola Pública cria outros turnos de aulas, chegando à grande mistificação do ensino noturno em muitos casos, mas não desiste de formar um aluno de tipo “ideal”, ao que parece como que formando um aval para o Mercado de Trabalho. De outro modo, porque a escola pública não se torna multiculturalista, não remunera melhor seu corpo docente, e não ministra o ensino em tempo integral para negros e brancos pobres? Por que não aumentam as salas de aula e diminui o número de alunos por sala? Mas porque mesmo o docente deve ganhar tão mal? Isto não afasta da profissão as “melhores cabeças”? Isto desestimula a prática docente de quem se encontra na lida há mais tempo e não tem mais para onde ir? Mas então porque é que devem ser assim punidos?

Caberia então perguntar também, porque a Pré-escola não é universal entre os brasileiros e seu déficit é tamanho204, num país em que as mulheres negras e pobres, em boa parte dos casos, são mães solteiras e descasadas?

204

Em Rondonópolis – MT, mais de 50% das crianças em idade escolar estão fora da Pré-escola, segundo a educadora Rosimeire Teles.

162

Porque na imensidão de casos existentes, o filho de menor deve precocemente trabalhar fora prejudicando seu estudo nesta escola já prejudicada pelo etnocentrismo e outras precariedades, ou ainda abandonar a escola no final do Ensino Fundamental ou ficar à disposição do Narcotráfico? Sem contar quando precocemente a filha também se torna “dona de casa” para auxiliar a sua mãe a criar seus irmãos, que não têm acessos à creche em período integral. Assim, novamente se tem a precária Educação recebida, num Sistema de Ensino falido.

Conforme salientado, em razão da Escola Pública reproduzir em seu seio dois tipos de alunos, o “ideal” que aprende ou decora o etnocentrismo, e o aluno negro retinto e/ou branco pobre, que se arrasta pelas séries e é aprovado pela pressão de diretores, que por fim são transferidos de turnos, excluídos ou encaminhados para suplências, ou seja, EJA, Provão, etc. Porque a Escola Pública se encontra em frangalhos e os alunos negro e branco pobres, na maior parte recebem merenda escolar? Por que a Escola Pública, localizada nos centros das grandes capitais, têm alunos de classe média no matutino com melhores níveis de ensinos e melhores professores, enquanto que, por vezes, na mesma escola, à noite, tem alunos negros retintos e brancos pobres em sua maioria alunos-trabalhadores, que recebem menores níveis de ensinos, mais professores interinos, e por quaisquer motivos dispensas de aulas? Por que ainda existem pressões para que os alunos pobres do matutino sejam transferidos para o noturno quando não são aprovados?

Como é possível então que uma mesma instituição, Escola Pública com níveis de ensinos Fundamental e Médio, “forme” dois tipos de alunos, ou seja, o aluno “ideal” [minoria] e o aluno de nível reduzido [maioria]? Uma resposta imediata poderia ser que para os requisitos do Mercado e do Estado o número de alunos é suficiente. Mas isto não estaria previamente condenando uma parte dos alunos a ingressar por baixo, ou seja, de forma desqualificada e com chances muito menores de inserções no Mercado de Trabalho? É claro que neste caso não seriam justamente negros retintos e brancos pobres os mais prejudicados, alimentando uma espécie de “teoria do círculo vicioso”, em que os mais pobres que têm menos estudos, ganham menos por isto, e, por sua vez, geram mais pobres mal-empregados, logo pobres. E assim também o racismo poderá ser corroborado no Mercado de Trabalho a realimentar evasões escolares.

163

Uma resposta sofisticada sobre a questão poderia ser destinar menos de 5% do PIB à Educação? Isso é querer vê-la agonizando num país de mais de 200 milhões de habitantes. Então porque fazê-lo? Destinar 10% do PIB será suficiente? Para qual projeto de educação nacional? Entretanto, parece não faltarem recursos para o programa Universidade para Todos [PROUNI] e para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior [FIES], que deverão estender suas funções mitigadoras para o financiamento dos graduandos de cursos superiores, basicamente pobres e de classe média baixa, ou seja, negros e brancos remediados, na maior parte; e para Pósgraduandos,205 que contarão aí sim com o Estado em sua ação mitigadora e em benefício da atuação da iniciativa privada em educação superior.206

3.3.3.

Saúde

Um dos estereótipos presentes nas Matrizes Culturais Racistas, que soa como elogio, é o de que o negro [o negão] é “sarado” [forte e saudável]. Mas isto é um falso elogio e custa muito caro aos negros, pois se julga que estes têm bons níveis de Saúde, enquanto que estão repletos de doenças mais peculiares da “raça histórica negra”, sofrendo intensamente.

As doenças falciformes, com destaque para a anemia falciforme [doença letal], ilustram bem este problema. O fato do Estatuto da Igualdade Racial ter sido aprovado com inúmeras mutilações, como é o caso da supressão do conceito de raça, impede que seja edificada uma política especial de Saúde para a “gente negra”, para o tratamento prioritário da “raça histórica negra” que precisa desta. Neste sentido, segue depoimento a respeito: Radis de julho aborda saúde da população negra no Brasil “A discriminação ainda é uma realidade no Brasil, e afeta a saúde e o cotidiano da população negra. É o que aponta a nova edição da revista Radis (n. 142, julho), que conclui: a relação desigual no acolhimento e tratamento, os índices de mortalidade mais elevados e o estresse psicossocial gerado pelo preconceito continuam reduzindo o potencial e a qualidade de vida desta parcela de indivíduos. A reportagem principal mostra que, apesar de 205

206

Grazielle Vital da Silveira. “A adesão das Instituições Privadas ao PROUNI: interesses em pauta”. Dissertação [Mestrado em Educação]. Mato Grosso: Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação, Gabinete do Ministro, Portaria Normativa n. 15, de 1º de julho de 2014.

164 representar a maioria da população brasileira – 54% que se declaram pretos e pardos – a saúde da população negra permanece muito prejudicada pelo racismo, especialmente aquele oriundo das instituições [...]”

“Radis de julho aborda saúde da população negra no Brasil”.

Radis/Fiocruz.

Este é o quadro geral da Saúde daquele que é tido como exemplo de ser forte e de possuir boa saúde, o negro. Provavelmente um estereótipo construído durante o racismo-escravista e prolongado durante o período do racismo Republicano, em razão da inserção rebaixada do negro no exercício das baixas profissões do Sistema, que exige trabalho braçal e dispêndio de força física. No entanto, não é a mera vigência do estereótipo que em si mesmo estabelece a problemática, mas esta visão distorcida a respeito do negro, promovida pela Branquice, produzindo uma série de julgamentos distorcidos e ineficazes, quando não ao extremo conduzindo este a óbito na área da Saúde.

A questão da Branquice vinculada à Saúde começa no falso elogio, exposto na Matriz Cultural Racista, em que o negro é tido como grosseiro, animalesco, forte [“sarado”] e por vezes muito forte e sadio; e este, por conseguinte, é influenciado e induzido a pouco reclamar atenção e atendimento médicos aprofundados; e quando requer tais, recebe a informação de que não é tão necessário. Não é esta a apreciação da Organização Internacional do Trabalho, logo: [...]“discriminação por raça/etnia reduz oportunidades e a taxa de desocupação (trabalho e estudo) é maior entre negros.

Qualidade e as condições de vida estão sujeitas à discriminação de raça/cor, assim como o acolhimento e o tratamento nos serviços de saúde” [...]207

O quadro geral apresentado acima, num contexto de pobreza e de baixas condições de vida do negro, que tem no seu interior o primeiro racismo, ou seja, a inserção rebaixada ou a exclusão pela cor da pele, por causa da escolaridade precária, em função do racismo na escola, exposto neste livro, conduz de início à duas indiferenças no Sistema Único de Saúde [SUS], ou seja, negligências e discriminações básicas nos atendimentos. Um exemplo disto, é que mais da metade da mortalidade materna é de mulheres negras, sendo que 207

Rogério Lannes Rocha – Editor-Chefe e Coordenador do Programa Radis. Editorial “Saúde com Crítica” In: Revista Radis. n.142. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, julho de 2014.

165

as estruturas-médico-hospitalares presentes já permitem que não seja assim.208 Outro aspecto aparentemente isolado é o fato de que homens negros recebem maior número de revistas policiais injustificadas, e, por extensão disto, há maior número de homicídios, engrossando assim as estatísticas da Saúde em relação ao número de mortes por raça. Esta atitude policial, é importante lembrar, decorre, em grande parte, de mais um preconceito/estereótipo da Matriz Cultural Racial, de que parcela da população tem má índole.209

A maior mortalidade infantil entre filhos/as de mulheres negras do que entre os/as de mulheres brancas é outra expressão do racismo no SUS contra a “gente negra”. A sequência é, pois, o ceifamento de vidas, de formas precoces; reduções das potencialidades de vida, via tratamentos inadequados; autoestimas reduzidas pelos mesmos motivos; e reduções da qualidade de vida. Sob este quadro geral interno da Saúde e externo a esta diretamente, o negro, além de enfrentar perdas de vidas e reduções de suas potencialidades de viver e existir, é acometido por doenças mais peculiares e incidentes, entre os quais prevalecem a hipertensão e a anemia falciforme.

Assim há fatores ligados à hereditariedade, mas também com destaques para quedas da qualidade de vida, causadas pela discriminação e pelas más condições de vida, ambos fenômenos possibilitados pelo racismo, na forma de Branquice, acentuadamente. E todo este contexto se dá por conta da hipervigilância policial e das reações às supostas tentativas de fugas. Portanto, isto tudo abala a Saúde física e mental, o que pode conduzir às possibilidades de hábitos de consumos de drogas, dietas não saudáveis, tabagismos, etc., gerando novos problemas de Saúde e estereótipos, ficando mais do que claro que no campo da Saúde a população negra sofre grandes desvantagens contínuas com o racismo no acolhimento.210 Portanto, tem-se que a população 208

209

210

Elisa Batalha. “Discriminação ainda uma realidade: Relação desigual no acolhimento e tratamento, índices mais elevados de estresse psicossocial gerado pelo preconceito afetam o cotidiano e a saúde da população negra – A cor do SUS. ” In: Revista Radis. n.142, Rio de Janeiro: FIOCRUZ, julho de 2014.

Kiko Nogueira. “Essas crianças têm índole violenta’: o ataque da PM a uma escola de Ribeirão Preto. ” Site Geledés, em 15-02-2011.

Rodrigo Martins. “Menor bom é menor preso? Nove em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, a despeito da oposição do governo federal, de juristas, da Igreja Católica e de organizações de direitos humanos. ” In: Carta Capital. 07-12-2013; Jefferson Puff. “Os justiceiros sinalizam alerta para sociedade carioca. ” In: BBC Brasil. Rio de Janeiro: 1403-2014.

Elisa Batalha. “Discriminação, ainda uma realidade”. Revista Radis. Publicado em 27-07-2014.

166

negra carece de ações de Saúde direta, configurando-se claramente a necessidade de se criar uma instância para combater o racismo na Saúde, derivado da Branquice, caracterizado por dois principais aspectos, ou seja, o estereótipo vigente sobre o negro e a negativa do Estatuto da Igualdade Racial (EIR) em vigor, de não contemplar uma política nacional da Saúde própria para a “gente negra”.

Algumas das prioridades atuais são a redução da mortalidade materna da mulher negra e a mortalidade de jovens negros. E, na ausência de uma efetiva política nacional de Saúde para a população negra, tem-se que: (...)“Depois de muita pressão’, o Congresso aprovou a Política Nacional como capítulo do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288). ‘Mesmo assim até agora não conseguimos que o SUS fizesse alguma coisa com a Política”(...).211

Por fim, considerando-se a precariedade, a falta de atendimento adequado, e os desserviços da área da Saúde em relação à população, têm-se ainda os graves casos de mal ministramentos de medicamentos, ou seja, administrações e receituários de medicamentos desaprovados pela literatura médica – captopril212, por exemplo – destinados aos tratamentos de negros, abreviando-se assim a longevidade de suas vidas. O que parece ser o auge da Branquice. Assim: “Conforme defende a representante da OIT, não se corrigem as desigualdades ao proibir a discriminação. ‘São necessárias políticas ativas dirigidas aos grupos discriminados. A discriminação não é apenas atentado aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho. Também representa grande custo para as empresas e a sociedade’, analisou, apontando que os prejuízos são provocados pelo desperdício de recursos, talentos e potencialidades humanas”.

“No trabalho, oportunidades desiguais”. Radis: comunicação e saúde: Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP – FIOCRUZ, em 02-07-2014.

211 212

Idem.

Revista Radis n.142. Op. cit.

167 3.3.4.

Branquice e Saúde: Considerações e Observações Finais

a) 54% da população brasileira é assumidamente negra [preto e pardo], segundo a própria declaração em 2010 [IBGE]; b) 70% dos usuários do SUS são negros, o que deveria derrubar o mito do negro forte e saudável [“negão sarado”]213; c) A desassistência, praticamente em função dos estereótipos, revela um déficit com relação à população negra, que poderia ser tratada e assistida, e não é.

Neste caso a internalização do racismo é uma ideologia que afeta a qualidade de vida das pessoas, pelas ausências e pertencimentos. Em grau maior, a internalização do racismo pode acarretar alterações da saúde mental [neuroses, depressões]; d) O Ministério da Saúde tem negligenciado parcialmente o que está no Estatuto da Igualdade Racial em vigor. O Conselho Nacional de Pesquisa CNPq não financiou a agenda do Estatuto para a saúde do negro. Enfim, um Governo democrático tem negligenciado o enfrentamento de tais aspectos da Questão Racial na Saúde.

Há um agravo importante nisto tudo, ou seja, parece se configurar o racismo institucional nas ações de gestores. Os exemplos já foram situados, isto é, mortalidades maiores de mães negras e o uso indevido de medicações inadequadas para negros, reduzindo-se as longevidades destes pacientes.214 E por fim, cabe relembrar que a discriminação é a negação da igualdade de oportunidades e de tratamentos, sendo um fenômeno geral, recorrente, imediato e dinâmico.215

3.3.5. Mercado de Trabalho

A Branquice também se encontra presente no Mercado de Trabalho contra o negro, e fazendo suas vitimações. É sugestivo que não se observe os dados a seguir em si mesmos, mas que haja reflexões no sentido de que, sendo a humanidade igual e vigorando Direitos Humanos do homem e do cidadão,216 213 214 215 216

Idem.

Idem.

Ibidem.

Projeto Genoma Humano. op. cit.

168

como é que podem sobrevir tais índices, senão como derivações de ações e pensamentos racistas, entre os quais está a Branquice.

Dentre as pessoas ocupadas como dirigentes no Brasil, em 2011, 72,1% eram brancos e 27,9% eram negros. Dentre os 72,1% de brancos, 45,1% eram homens e 27% eram mulheres. Dentre os 27,9% de negros, 18,5% eram homens e 9,4% eram mulheres. Ou seja: Fi gu ra 3 : Pes so a s o c up ad a s co mo di ri g e nte s Mulher 100% 80% 60% 40% 20% 0%

Homem

45,1% 18,5% 9,4%

27%

Negro

Branco

_______________________________ Fonte: IBGE/PNAD. Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População 2011.In: Saúde da População Negra: Os males da Desigualdade. Revista Radis, n.142. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 06-2014.

Assim, com relação à 1ª década de 2000 e início da seguinte 2011, tem-se que os negros, entre 16 a 64 anos de idade, tinham as seguintes taxas de desocupações: Fi gu ra 4 : T a xa de D eso cup a ç ão d a Po p ul a ç ão de 1 6 a 6 4 a no s de Id a de 12% 10% 8% 6% 4% 2% 0%

11,7% 10,0% 8,0% 6,8%

11,1% 9,4% 7,6% 6,4%

9,7%

11,1%

7,9% 6,3%

9,3%

5,2%

7,3% 6,1%

9,1% 7,6% 5,8% 4,9%

Negros Brancos Mulheres Homens

2004

2006

2008

2009

2011

_______________________________ Fonte: IBGE/PNAD. Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População 2011.In: Saúde da População Negra: Os males da Desigualdade. Revista Radis, n.142. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 06-2014.

Por conseguinte, quanto ao Rendimento Mensal, tido em 2008, as remunerações entre Negros, brancos e mulheres formaram um hiato onde os negros receberam em média 59% do salário dos brancos; as mulheres

169

receberam em média 73,3% do salário dos homens; as mulheres negras receberam em média 60,8% do salário das mulheres brancas; e os homens negros receberam em média 58% do salário dos homens brancos, conforme tabela a seguir: Fi gu ra 5 : Hi a to no Re n di me nto M édi o M e ns a l •

Negros recebem o equivalente a 59,8% do salário dos brancos;

•

Mulheres recebem o equivalente a 73,3% do salário dos homens;

•

Entre as mulheres negras recebem 60,8% do salário das mulheres brancas;

•

Homens negros recebem em média 58% do salário do homem branco.

_______________________________ Fonte: IBGE/PNAD. Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População 2008. In: Saúde da População Negra: Os males da Desigualdade. Revista Radis, n.142. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 06-2014.

Em relação às percepções das pessoas acercada desigualdade entre raças, em 2008, as opiniões sobre quais setores a cor ou raça mais influência a vida das pessoas têm-se os seguintes dados: Fi gu ra 6 : Opi ni ão : E m q u ai s seto res a co r/ r a ç a m ai s i nfl ue n ci a •

Em 71% trabalho;

•

Em 68,3%relação com Justiça/Polícia;

•

Em 65% convívio social;

•

Em 59,3% repartições públicas;

•

Em 44,1% atendimento à saúde;

•

Em 38,4% casamento;

•

Em 2,1% outra.

_______________________________ Fonte: IBGE/PNAD. Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População 2008. In: Saúde da População Negra: Os males da Desigualdade. Revista Radis, n.142. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 06-2014.

Finalizando as reflexões iniciais sobre a Branquice, é possível concluir que esta é uma das formas principais de ações e pensamentos racistas contra o

170

negro brasileiro. E suas principais maneiras de manifestações são, portanto, as Matrizes Culturais Racistas e as discriminações raciais.

3.4.

BRANQUITUDE

Denominando-se as injunções do Branqueamento, da Brancura e da Branquitude como formas de desenvolvimentos de pensamentos e ações racistas contra o negro, com suas consequências já listadas, decorre também aceitar a Branquitude como mais uma modalidade de racismo assim colocada.

Assim tomando-se, por exemplo, a ação da Branquice no Mercado de Trabalho, ou seja, a vigência do racismo presente neste, ou ainda, relembrando-se as atuações e pensamentos da Branquice na Educação e na área da Saúde, é praticamente possível concluir obviamente que se o negro está sendo prejudicado nestas instâncias e naquelas formas, produzindo desvantagens e inferiorizações já comentadas, outro alguém deve ou pode beneficiar-se disto, o que parece simples e notório. É neste momento que vem à tona o conceito de Branquitude, ou seja, uma forma de racismo que deseja “naturalizar” as formas de racismo, julgando que, de início, não existe racismo, ou quando há, é de pequena monta e de questão máxima de preconceito. Isto é uma amenização do fenômeno a ponto de situá-lo como desinteligência ocasional, um equívoco e discordância facilmente sanáveis, ou ainda como racismo sim, mas não como fenômeno social amplo e majoritário, posto que seja uma idiossincrasia de nível pessoal, provavelmente um fato mental ou uma limitação de ordem psicológica, minoritária e esporádica.

Os negros que situam as existências contínuas, institucionais, sociais, sistêmicas e majoritárias do racismo, seriam articuladores de uma “Teoria da Conspiração” falsa; ou denotariam complexos de inferioridades [“complexos de Senzala”], incapacidades, grandes desuniões e notáveis desarmonias entre si.217 E amplo e grosso modo, a Branquitude é professada, ainda que inconscientemente, por boa parte de brancos e de negros embranquecidos,

217

Tese arguida em um sem número de encontros e debates acadêmicos, pelo autor, ao longo de sua carreira acadêmica, durante 30 anos, em vários estados brasileiros.

171

parcial ou completamente [“chilunguismo” – negro de “alma branca”].218 E a evasiva do branco em não se considerar racista e de não reconhecer que é beneficiado em alguma medida que se seja pelo racismo, parece um contrassenso, uma atitude e pensamento pouco racionais – a máxima citada de Florestan Fernandes de que “o brasileiro tem preconceito de ter preconceito”, parece se adequara esta esdrúxula situação.

Se a maioria do país é racista, por algum critério, e o racismo implica em desigualdade para o negro, como é possível que o branco não se beneficie do racismo, se apenas existem as “raças históricas branca, negra, amarela e indígena” – consideradas neste livro? Sendo o número de indígena extremamente reduzido, e o de amarelos pouco mais de 1% da população nacional, quem restou, em linhas gerais, para se beneficiar da desigualdade sofrida pelos negros? E o Brasil se encontra entre os 10 países mais populosos e desenvolvidos, o que não significa que tenha distribuições equitativas de rendas e de riquezas. E mesmo entendendo que o Brasil seja um dos maiores concentradores de renda no mundo, uma vez que a elite, concentradora de renda e riqueza, é branca, não restam dúvidas de que a maioria pobre e remediada é branca e negra, mas que a maioria destes últimos é negra. Por outro lado, basta que se observe o Mercado de Trabalho – como explicitado neste ensaio[Revista Radis, 2014] – para que se verifique o predomínio da desigualdade para os negros, o que permite retomar o pensamento de que o elemento branco é o mais favorecido com a desigualdade do negro.

A Branquitude propriamente também consiste em negar tal favorecimento acima citado, e como vivem com benesses e privilégios, na própria negação da existência parcial do racismo. Assim, a seguir, serão apresentadas algumas situações em que tal fenômeno se manifesta.

3.4.1.

Política

Durante praticamente todo o Período Republicano o negro está sendo saudado por não se manifestar de forma coletiva e massiva contra o racismo, e 218

Sobre o “Chilunguismo”–“O negro enquanto sujeito do outro”. Ensaio Científico. São Paulo: USP/FFLGH/História 2002, mimeo.

172

nas poucas vezes que principiou a agir e pensar desta maneira, foi considerado um não brasileiro, porque importador de ideologias “alienígenas”. Em outras palavras, enquanto o negro não afronta ostensivamente a Ideologia da Democracia Racial [IDR]é considerado bom brasileiro.

Nos Estados Unidos, o negro engendrou movimentos coletivistas, praticamente desde o final do século XIX até o início do século XX, tal qual o Pan-Africanismo que, em sua origem, apregoou retornos à África – terra que o colonialismo lhes retirara – sob a grande liderança de Marcus Garvey. O PanAfricanismo inicial deu origem a outros movimentos, sendo tais sempre vinculados à África e a Diáspora africana. Assim, Abdias do Nascimento foi talvez a maior expressão do Pan-Africanismo entre os brasileiros, e esta importante autoridade e liderança do movimento negro foi acusado de antibrasileiríssimo pela Ditadura Militar[1964-1985]. Em razão de ter sido vigiado e perseguido, inclusive fora do Brasil, foi obrigado a se refugiar nos Estados Unidos e na África.219 Este grande teórico e ativista do Movimento Negro Brasileiro, liderou a reunião do Congresso do Pan-Africanismo em São Paulo, nos anos de 1980220, sob a Ditadura Militar.

No geral, esta foi a tônica da Branquitude no Período Republicano, em termos políticos, quando o negro ensejou independência de pensamento e ação, escapando dos limites da Ideologia da Democracia Racial, sendo denominado de mau brasileiro, antibrasileiro, não brasileiro, por tentar resistir e lutar por si mesmo. Via de regra, neste caso, recebia a alcunha de negro americanizado, que desejava ser diferente e se sobrepor aos brasileiros, num completo desconhecimento e/ou má fé sobre Pan-Africanismo e Negritude. 221

Este julgamento de que o negro destoava do Brasil quando surgia no cenário político com bandeiras próprias nacionais e universais, parece ter se estendido, em alguma medida, para os sindicatos de trabalhadores, face à negativa de se lutar contra a discriminação salarial entre trabalhadores, acusando os negros de serem “divisionistas” no seio da classe trabalhadora.

Em entrevista ao autor, no Rio de Janeiro, em janeiro de 2004, no seu apartamento no Catete, Abdias revelou que foram inúmeras as perseguições, difamações e calúnias feitas pelos governos militares brasileiros contra a sua pessoa, junto às autoridades de países africanos da Costa ocidental.

220 Verbete Pan-Africanismo. In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

221 Kabengele Munanga. Negritude: usos e costumes. São Paulo: Ática, 1996.

219

173

Assim continuava coexistindo salários maiores para trabalhadores brancos e salários menores para os negros, mesmo quando estes obtinham aumentos ou reajustes salariais.222 E até mesmo os partidos da Esquerda brasileira receberam influências parciais desta desastrosa e conservadora concepção, ao advogarem que os negros deviam não radicalizar a defesa de suas reivindicações específicas, para não atrapalharem o rumo e o ritmo da “linear luta de classes”, certamente dirigida por tais agremiações políticas.223 Curiosamente, até os dias atuais, certos segmentos de uma Esquerda tradicional ainda raciocinam nestes termos, em âmbito acadêmico, defendendo que deve haver a união de todos, no presente, para vencer o Capitalismo, e que o racismo será vencido quando vigorar o Socialismo.224

É curioso verificar também, que parte daquelas lideranças ortodoxas que via de regra ocupava cargos elevados na burocracia de Estado e na Tecnoburocracia Privada, não se via como segmento de uma “raça histórica branca” privilegiada, socialmente falando, no Mercado de Trabalho, marcado principalmente pela pobreza do negro e do branco pobre, quando não pelo desemprego. Mas tem-se a impressão de que tais posições em relação ao negro, também no sindicalismo brasileiro quanto na Esquerda, são “águas passadas”, sendo que pelo menos o Sindicato dos Bancários vem apresentando em suas movimentações, defesas dos interesses de classe, raça e gênero dos trabalhadores. Enfim, no Período Republicano, a estigmatização parcial do negro pela Branquice, sendo associado ou a inimigo da nação ou a divisor dos movimentos sociais, parece ter sido superada.

3.4.2.

Folclore – Folclorização

Pelo que foi exposto acima, parece que se torna possível compreender porque durante uma parte do Período Republicano a Esquerda Ortodoxa não 222 223

224

Sobre esta desunião –Psicologia Social do Racismo. op. cit.

O autor foi testemunha ocular de várias reuniões deste tipo, em distintas forças políticas partidárias clandestinas, durante os anos de 1970 e1980. É importante notar a este respeito a prevalência do racismo enfraquecido em Cuba, depois da Revolução e a presença forte do racismo na Antiga Iugoslávia, que explodiu dramaticamente na Guerra de Secessão na Bósnia Herzegovina, principalmente. Observa-se a este respeito também sobre a Guerra de Kosovo, fartamente documentada, inclusive com genocídios e etnocídios violentos.

174

cerrou fileiras num combate amplo e profundo contra o racismo, chegando mesmo, por várias ocasiões, a contribuir para a folclorização da cultura negra.

3.4.3.

Oposição à Contestação às Cotas – Meritocracia

Considerando-se que a sociedade brasileira atual é formalmente Republicana, moderna, pós-moderna, pós-escravista e racista, conforme exposto neste ensaio, além de ser uma sociedade de classes e de raças, vigora com ideologias alicerçadas na meritocracia. Assim, nesta sociedade burguesa parece ser justificável que extratos de classe média advoguem a meritocracia como critério para algumas de suas demandas junto ao Estado e Iniciativa Privada, ainda que esta não faça jus completamente a tais parâmetros. Aqueles que têm mais méritos para terem acessos a um sistema de recompensa, ou aqueles que têm mais méritos no sentido de que foram os mais dedicados em prol de algo, é que deveriam ter acessos então a um sistema de recompensa ou promoção; enfim aqueles que tiveram mais méritos no sentido pessoal é que deveriam ser agraciados. Assim, deveria ser o sistema de aquisição do mérito para a obtenção de um emprego, uma vaga na Universidade, ou nos escalões governamentais; sob jugo dos valores imediatos de uma sociedade burguesa.

Em primeiro lugar cabe observar que a classe média branca não se prima pelo desempenho do trabalho de fato, a maioria é mantida pelo bom poder aquisitivo que tem. Por outro lado, havendo um funil nas escolas públicas e privadas, possibilitando a busca do “aluno ideal”, e mecanismos selecionadores e excludentes desta instituição e do Governo, o ENEM, por exemplo, além de outros mecanismos de seleção dentro da lógica nota/diploma, que retiram ou vão retirando do caminho o trabalhador/aluno, acaba restando um pequeno séquito de classe média para disputar as vagas dos cursos de elite, inclusive da Universidade Pública. Isto tudo, sem contar com a concorrência “desleal” entre a escola pública [sucateada pelo Estado] e escola particular [aprimorada pela concorrência e pelo financiamento do Estado, e pelos complementos educacionais de preparação dos exames vestibulares], que também são distribuídos desigualmente entre os alunos e estudantes destes dois tipos de escolas. Que meritocracia é esta?! Por outro lado, como se sabe, desde 2003 o Governo brasileiro vem promovendo a Ação

175

Afirmativa, na forma de Cotas raciais, ou seja, uma ação de Política Pública preferencial destinada a promover acessos à Educação Superior, e recentemente ao serviço Público Federal, com cotas para negros, em 2004, o que pode em sua continuidade vir a promover no futuro, acessos de negros ao poder, prestígio e riqueza. Esta combinação de cotas é ainda muito tímida no Brasil, beneficiando praticamente a classe média negra, apesar de serem principalmente os negros em geral os discriminados historicamente e alvos do racismo e da discriminação.

A busca por talentos negros em universidades e empresas; as bolsas de estudos destinadas especialmente a negros; os treinamentos especiais225; neste sentido, outras formas propiciatórias de ascensões deveriam ser entendidas como medidas gerais ao alcance da massa negra e como um capítulo da luta dos negros brasileiros por indenizações, por terem sido escravizados por quase quatro séculos e ainda continuarem enfrentando o racismo, com suas dominações e explorações, após a Abolição Oficial.

Ignorando ou repudiando toda esta herança histórica, sociológica e política, a Branquitude é a forma de racismo que continua a defender a exclusividade do mérito do pequeno-burguês no acesso à Universidade, ao Estado e ao Mercado de Trabalho, apesar da classe média branca, em grande parte, não ter mérito a própria meritocracia. Portanto, também faz parte da Branquitude as considerações de que o negro é que é o racista contra o negro e contra o branco, como se fosse possível ser racista a partir do nada; pois em situações limites quando o negro se torna racista, via de regra está reagindo às pressões racistas que geralmente sofre primeiro.

3.4.4.

Ideologia da Democracia Racial – IDR

A Ideologia da Democracia Racial [IDR]é uma das formas mais conhecidas de racismo da Branquitude, e que parece remontar às primeiras décadas do século XX, quando já transparecia que seria impossível branquear o Brasil completamente, mediante imigração branca europeia, uma vez que a 225

Verbete reparações/afirmações/cotas – In: A Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

176

Primeira Guerra Mundial impedia concretamente isto, e o Pós-Primeira Guerra também, visto que os países beligerantes precisavam de sua população sobrante para reconstruir suas nações.

Então a defesa da miscigenação, que já existia de forma minoritária, passou a ser eloquente. A apreciação sobre o negro se modificou em parte, sendo entendido como elemento constitutivo da nacionalidade brasileira, e como “objeto” de mestiçagem biológica, que seria “diluído” gradativamente, ao longo de mestiçagens sucessivas, e que tenderia ao branco ou “mulato muito claro” como “produto final”. Assim o negro seria rejeitado em seus traços mais visíveis e indesejáveis, ou seja, cor, padrão de beleza, feiura, tipo de cabelo, etc., e, conforme se acreditava na época, esta “nova raça brasileira” conservaria os principais traços do branco, isto é, inteligência, racionalidade e capacidade, e conservaria do negro apenas algumas desejadas qualidades folclóricas.226 Nestes termos, acreditava-se também que a miscigenação seria benéfica e desejada nesta forma de etnocídio, pois não se defendia a conservação da Cultura negra. A miscigenação era, portanto, de cunho predominantemente biológico e tendente, pois, ao desaparecimento do negro. E é claro que os negros não foram consultados para isto, mas a IDR no aspecto da miscigenação biológica “folclorizando” a Cultura do negro, obteve relativos sucessos, devido à “miscigenação compulsória”, que será descrita neste livro.

A IDR reveste-se de fábulas e fantasias da elite branca racista, pois suas principais noções, tais como as máximas de que não existe racismo no país, de que o negro pode ascender livremente e tem liberdade, inclusive usando a miscigenação com o branco para tal fim, buscam ancoragens na consideração de outras utopias burguesas e racistas – o que poderá ser visto a seguir.

Hoje a IDR se encontra na defensiva, e seus valores principais estão cambaleantes há vários anos, mas ainda possui forças e vigências razoáveis, sendo prova disto as suas ideias de brasilidade que influenciaram para que o Estatuto da Igualdade Racial (EIR), não escudasse vários Direitos que poderiam ser conferidos aos negros. E mesmo hoje na forma que é realizado, justificando que as sortes dos negros estão associadas à discriminação, sendo que: “A discriminação contra o negro é uma discriminação contra homens que não 226

Conforme Silvio Romero já apregoava.

177

foram educados para serem cidadãos brasileiros” (Gilberto Freyre).227 Desta forma, numa “penada”, os defensores da IDR deixaram de lado toda a marginalidade estrutural do negro e se puseram, através do racismo, após a Abolição Oficial, a enaltecerem apenas um aspecto da discriminação racial, que assim mesmo não elucida o rebaixamento e ausência de educação formal. Mas a IDR obteve tamanho lastro entre os brasileiros que até meados dos anos de 1980 podia ser considerada como um mito, logo apontava para três iniciais utopias conservadoras, sendo, no entanto, uma maneira de racismo cativante, porque sedutora e aparentemente humanitária.

Em primeiro lugar, o Brasil teria sido construído pelas raças negra, branca e indígena, que entrelaçados harmoniosamente erigiram o país no passado. Em segundo lugar, a contribuição emprestada pelo elemento negro deu-se, sobretudo, no passado, sendo o negro principalmente um problema no presente. O terceiro mito aponta no sentido de que o negro, para se integrar e ascender, no presente, deve miscigenar-se. Vários desdobramentos e entrelaçamentos destas teses centrais podem ser revelados e ensejados. E estas teses são tanto frágeis como notáveis. Elas escondem o genocídio indígena e o rigor da Diáspora Africana no Brasil – país que mais recebeu escravizado e que traficou escravos no mundo. Ao sitiar a contribuição no passado e apregoar que o negro é elemento de atraso do país, e que este deve se “modernizar”, via miscigenação. Desconsideram que o negro é a maior parte da população no presente e o maior produtor de riquezas, sendo este alijado destas pela discriminação.

A IDR parece considerar o índio como desaparecido no presente, assim como suas terras. Parece acreditar que a ascensão e a integração do negro, via miscigenação biológica, seriam aceitas completamente pela “raça histórica branca”, o que não é verdadeiro, uma vez boa parte de estratos da população “casam” entre si somente – talvez a maior parte. E a seguir alguns aspectos desdobrados da IDR e que, bem ou mal, ainda são aventados hoje, mas que também são frágeis e facilmente desmontáveis à luz da História:

227

Mauro Bastos. “A irracionalidade do racismo”. Por Giberto Freyre. In: Revista Veja. Especial 35 anos. São Paulo: 24- 09-2003, p.26 e27.

178 Ta be la 1 2 : Qu ad ro s C o mp ar a ti vo s Aspectos da Ideologia da Democracia Racial I. PONTO: VISÃO NACIONAL a) O Brasil é uma terra sem males, é abençoado, sem grandes contrastes e conflitos.

Não há vulcões ativos, tufões, ciclones, maremotos [tsunamis] comparados, pois, ao Japão, Haiti e mesmo aos EUA. Não há nevascas, avanços de geleiras, e do mar sobre a terra, como na Holanda; b) É um país com recursos naturais inesgotáveis.

A fertilidade da terra é inesgotável, “em se plantando tudo dá” [é o celeiro do Mundo]; é o país da esperança, ou seja, será fatalmente grande potência. É um país pacífico, sem guerras, onde todos são acolhidos e podem prosperar. O país da paz. 

Realidade Geo-sócioeconômica-política-cultural I. CONTRAPONTO: a) Em termos naturais há contrastes: secas periódicas no Nordeste [agravadas pela ação predatória]; as inundações periódicas do Pantanal têm efeitos semelhantes.

Há florestas fechadas, úmidas e inóspitas. A fertilidade da terra é aparente, principalmente na Amazônia e no cerrado, agravadas pelo mau uso do solo, por isto já surgiram pequenos desertos no Rio Grande do Sul. A “pecuarização” resulta em várias áreas do uso predatório e mal planejado do solo, e a voracidade dos mesmos imediatistas; b) Secularmente, a terra foi vedada como propriedade ao afrobrasileiro não existindo Reforma Agrária ampla, profunda, radical e drástica, até os dias de hoje; c) No passado histórico o Brasil invadiu e dominou, ainda que temporariamente, a Guiana Francesa, a Cisplatina [Uruguai], a Argentina e o Paraguai – do qual se retirou, junto com o Uruguai e a Argentina, um pequeno território e causou-se forte genocídio na população masculina; promoveuse a “invasão” da Bolívia para depois receber um razoável território em troca, com acordos sobre a falida Estrada de Ferro Madeira-Marmoré; etc.

Situação geral do Negro e do Índio I. ÍNDIOS:

a) Até século XVIII, detinham a maior parte de suas terras, depois foram perdendo-as, bem como, suas autodeterminações, até o ponto em que se encontram hoje, onde vivem – em reservas concedidas pela FUNAI, nos seus próprios territórios imemoriais – sem direitos à propriedade, que passou a ser do Estado; a) Negros: escravizados que detêm a propriedade Quilombola. b) Índios: encontram-se na mesma situação até o advento da SPI, que se tornou em 1914 o responsável pelo índio oficial. b) Negros: Detêm até a Abolição a propriedade quilombola e as “terras de preto”. Deixam de ser propriedade do homem branco e se convertem em homens juridicamente livres, sem-terra, propriedade ou renda. c) Índios: mesma condição, enfrentam novo genocídio das frentes de expansão e dos projetos mirabolantes do Estado para a Amazônia Legal. A FUNAI passa a exercer a tutela legal do índio, que continua apenas a exercer a posse de terras,

179 . . . T a be la 1 2 :

Quadros Comparativos

Aspectos da Ideologia da Democracia Racial

•

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II. PONTO: VISÃO FANTASIOSA DO BRASIL.

II. CONTRAPONTO:

1) O Brasil foi construído harmoniosamente pelas três grandes raças que neste vivem/convivem: a branca, a indígena e a negra [depois a amarela também], que como já dizia Pero Vaz de Caminha:“é gente harmoniosa e bondosa”;

1) O Brasil foi construído por quase quatro séculos sob trabalho escravo, sendo que no início era desenvolvido pelo índio. Mas como o índio foi rareando [genocídio], por volta do final do século XVI, e porque a Coroa portuguesa e a burguesia Mercantil português a preferiram comerciar o negro [daria mais lucro e seria possível manter o monopólio], este passou a prevalecer como escravizado, trazido à força para a colônia e depois para o Império, com o tráfico vigente oficial, até 1850 [Lei Eusébio de Queiros], e, na prática, pelo contrabando até o início dos anos de 1870;

2) A gente bondosa do Brasil, formada pelas três grandes raças, se dão bem [tudo bem?] e ninguém é impedido de ser livre ou ascender socialmente por motivos de raça, cor, sexo, religião e que tais. O povo gentil e pacífico tem boa índole e detesta conflitos, principalmente de nível político. Mesmo a Escravidão foi idílica entre brasileiro – não foi tão ruim, pois senhores e escravos se compraziam, havendo poucas dissidências e escaramuças, e a miscigenação já estava presente, desde o período colonial-escravista.

2) O país era ocupado, de início, pelos índios e o foi majoritariamente em suas várias regiões até o século XVIII. O Brasil começou a ter uma expressiva população a partir do início do século XVII, com a descoberta das minas, quando Portugal quase se despovoou, amanho o fluxo migratório para o Brasil. Antes disto, os poucos brancos existentes no país eram – além depredadores de índios – religiosos e dirigentes dos empreendimentos das capitanias, uma minoria. Portanto, ao que parece, com o objetivo de enriquecimento rápido, e, se possível, converterem-se em Fidalgos e retornarem a Portugal – sonho cada vez mais difícil de realizar devido às agruras vicissitudes da colonização.

Situação geral do Negro e do Índio cujas propriedades são da União; c) Os negros continuam sem terras, sem renda e sem propriedade, sem riquezas, passando a ocupar desde então [Abolição], a marginalidade estrutural do sistema Capitalista brasileiro.

Passam algumas reformas pelo congresso, que parcialmente beneficiaram parcialmente os negros como a CLT que no período republicano nem sempre foi cumprida à risca em todos os setores e em todas as regiões do Brasil. A partir da Era Collor, esta legislação começa a ser reduzida e desmontada prejudicando os trabalhadores precarizando a mão de obra, principalmente os negros.

180 ...Ta be l a 1 2 : Q u adro s Co m p ar ati vo s

Aspectos da Ideologia da Democracia Racial III. PONTO: IDR a) O negro brasileiro é um bom sujeito e pacífico. Não há racismo, entre brasileiros, porque a índole é calma e benévola, e quando algum racismo surge no país são devido às importações de ideologias provenientes de outros povos como EUA, África do Sul, os Árabes e os Israelenses, que acarretam então distúrbios, segregações e apartheids, manifestações coletivas violentas. Isto tudo é estranho, nada tendo a ver com a marca de povo honesto e trabalhador. Os negros que procuram agir no Brasil, como nestes países, são maus brasileiros, ou não são nem mesmo brasileiros – este discurso foi muito empregado, durante a Ditadura Militar [1964-1985].

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Situação geral do Negro e do Índio

... II. CONTRAPONTO:

SITUAÇÃO:

Os negros foram levados à força e compulsoriamente para repovoarem e edificarem o Brasil, sendo a base da colonização.

d) Os índios continuam confinados em reservas diminutas com assistencialismos precários da FUNAI. Suas terras permanecem patrimônio da União.

3) Como é que negros e índios poderiam ascender se eram, no geral, escravizados, agregados, alforriados e sem renda e propriedade – monopolizadas pela “raça histórica branca” até os dias de hoje.

A escravidão no Brasil foi muito violenta, ceifadora de vidas e por isto havia muito tráfico, tanto para expandir a “Plantation” e o racismo-escravista. Enfim, e por isto o Brasil foi o que mais adquiriu negros à força da África, no Mundo.

A miscigenação racial – em que pese terem havidos casos de concordância dos escravizados, por vários motivos – no principal, foi compulsória, muitas vezes alicerçada no estrupo da mulher indígena e da negra escravizada.

Em que pese ter havido senhores de escravos mais tolerantes, estes não só eram minoria como não deixavam de ser escravistasracistas. Os instrumentos de tortura, as vinganças dos senhores, a instituição do pelourinho no território nacional, a existência de Capitães do Mato, e, por outro lado, o advento da Capoeira,

d) Os negros continuam na marginalidade estrutural e recebem políticas afirmativas que contemplam mais a classe média negra. Os negros receberam o Estatuto da Igualdade Racial [EIR] manietado, e algumas doenças mais características da saúde do negro continuam ceifando vidas de homens e mulheres negras, tais como as doenças falciformes, as cardiovasculares e as degenerativas. Além disto, no auge do Estado Liberal, no Brasil, os negros recebem como prêmios os grupos de extermínios – com militares ou não.

181 ...Ta be l a 1 2 : Q u adro s Co m p ar ati vo s

Aspectos da Ideologia da Democracia Racial IV. PONTO: IDR: PROVAS DO NÃO RACISMO NO BRASIL E DA NÃO EXISTÊNCIA DE ÓDIO NACIONAL. a) O negro brasileiro aceita com tranquilidade a miscigenação biológica e também a aparência, o que revela a sua preferência voluntária pela mestiçagem, não fazendo caso da raça pelos elementos de valores de raiz [teoria da última gota de sangue dos EUA]. O negro brasileiro, quando muito, enfrenta um pequeno e leve preconceito, justamente pela aparência – feiura suposta, mas que logo desaparece com a amizade e a miscigenação.

Realidade Geo-sócio-econômicapolítica-cultural ...II. CONTRAPONTO: como arma e instrumento de defesa e ataque, ao lado das construções de quilombos, ao longo dos quase quatro séculos de escravidão, dão uma pálida ideia de como a violência contra o negro era inaudita, assim como o ódio racial que lhe era devotado. III. CONTRAPONTO: 1) Desde o período colonial escravista-racista, os negros reagem ao racismo, seja resistindo, seja lutando, através de confrarias dos homens pretos, congadas, irmandades, quilombos e insurreições.

A luta e a resistência dos negros prosseguiram no século XIX, tanto com as rebeliões negras e formas de “capoeiragem”, quanto com o advento dos próceres negros, pelo surgimento e expansão das atuais religiões afro-brasileiras [Umbanda, Candomblé, Xangô, Batuque, Voduns]. A guarda negra ocorreu no crepúsculo da Monarquia.

Durante a República, uma série de movimentos negros pontuais, crescentes e tendentes à unificação e à centralização, teve lugar e continuou existindo ao lado da assim chamada “cultura da Festa”, e continuou a lutar e a resistir contra o racismo.

Situação geral do Negro e do Índio

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V. PONTO: IDR

IV. CONTRAPONTO:

1) O negro brasileiro é bom, senão bonzinho, alegre, brincalhão, aceitando praticamente a tudo e a todos.

1) Embora de fato não predomine o ódio racial, há as formas da Branquice, já vistas, que se inicia com o olhar enviesado, prossegue no racismo, na linguagem e continua pelos estereótipos e estigmas das matrizes culturais racistas, até as discriminações efetivas.

2) A miscigenação que ocorreu e ocorre, em grande parte, é compulsória e se dá justamente no sentindo de superar os limites e óbices à integração, inserção mediada e elevada que se busca e que é conquistada minoritariamente quando situada por outros meios. O dilema posto é justamente o oposto, porque não se ascende e não se integra, consequentemente não ascende, logo, se procura por miscigenação para “melhorar a raça” e assim ascender, ou propiciar melhorias sociais para filhos e netos miscigenados e embranquecidos.

3) Não se pode considerar a falsa cordialidade como autêntica amizade, assim como se deve questionar a miscigenação compulsória em relação ao “amor verdadeiro” ou “autêntico”, etc.

4) Muitas vezes, é o negro “bom partido” que é o alvo da miscigenação compulsória de brancos [exemplo típico é o jogador de futebol negro bemsucedido], e, de mais claros.

Situação geral do Negro e do Índio

183 ...Ta be l a 1 2 : Q u adro s Co m p ar ati vo s

Aspectos da Ideologia da Democracia Racial

Realidade Geo-sócio-econômicapolítica-cultural ...IV. CONTRAPONTO: Outras muitas vezes ainda é o negro quem procura amiscigenação, como parece bem o caso das “cinderelas negras” [Gislene dos Santos, 2008] em busca de proteção contra a pobreza e o racismo.

V. CONTRAPONTO: À IDR - EXTROVERSÃO E A ACEITAÇÃO GERAL DO NEGRO. a) Embora as Culturas bantas e sudanesas tivessem sim elementos elevados de cooperação, solidariedade, festividade e congraçamentos, há buscas de equilíbrios e confraternizações, e, em alguma medida, os negros tenham trazido tais marcas e raízes para a Cultura brasileira, tem-se que no Brasil estes vivem sob as dominações, explorações, humilhações e opressões, com graves variedades de racismosescravista, até os dias de hoje. b) Embora seja mister considerar que o negro, principalmente na forma de atuação da Cultura da Festa, deseja de fato se aproximar do branco e trazê-lo para o convívio social pacífico, harmonioso e respeitoso, em grande parte, deve-se levar em conta que, em função do próprio racismo do branco, parte da extroversão e amizade do negro tornou-se uma estratégia de sobrevivência, frente ao racismo que é acumulativo, desdobrado, imbricado e interseccionado.

Situação geral do Negro e do Índio

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Aspectos da Ideologia da Democracia Racial

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Situação geral do Negro e do Índio

...V. CONTRAPONTO: À IDR - EXTROVERSÃO E A ACEITAÇÃO GERAL DO NEGRO. Neste contexto, cabe ao negro procurar “amansar” o branco para sofrer menos.* * Em, A chegada do estranho, José de Souza Martins cita a preocupação de vários caciques em amansarem o branco na frente de expansão.

Em vista disto, as denominadas formas de ações e pensamentos racistas da Branquitude são amplas e profundas, acarretando inúmeros sofrimentos, danos e malefícios, prejudicando o desenvolvimento. São formas de racismos “invisíveis” devido ao predomínio da formação brasileira cristão-ortodoxa e piedosa, que inocenta muitas das ações racistas, transparecendo serem “naturais e normais”, não se enxergando o racismo, desta maneira, por querer se escusar de ser racista por apenas um critério, não por todos, ou ser cumplice do racismo pela indiferença, omissão frente às injustiças, e/ou a procura de neutralidade, ou ainda ser privilegiado em razão da existência do racismo [a exemplo de certas empresas públicas e privadas em que os negros, por mais tempo que trabalhem nelas, não ascendem, enquanto os outros sim].

Também ainda sendo privilegiados em razão da existência do racismo, em ocasião de demissões[crises], quando os negros são geralmente os primeiros a serem demitidos ou ainda quando, no exercício das mesmas funções, os negros ganhem menos; ou ainda quando, esta ou aquela empresa, não contrata negros ou só os contratam para “chão de fábrica” [exercício de baixas profissões, funções insalubres ou remunerações inferiores]. Em todos

185

estes casos haverá uma espécie de reserva de mercado para brancos, nas empresas em questão.

A Branquitude é mais do que o branco procurar atribuir ao próprio negro suas dificuldades, mazelas e fracassos. É se isolar e não se comprometer, não reconhecer que apesar de toda a pobreza e a da miséria envolvente, muitas vezes o elemento branco é assim mesmo, privilegiado no Mercado de Trabalho.

Para além disto a Branquitude é as fantasias e as utopias do branco rico e de classe média acerca do negro, a quem, muitas vezes, acusa de ter “complexo de senzala” e de tecer “teorias da conspiração”, quando este avalia e julga as ações e pensamentos do branco.

3.5.

EMBRANQUECIMENTO DO NEGRO

É muito difícil, porque é sofrido e custoso ser negro. Depois de estudadas as quatro formas de racismo, os 4Bs, ou seja, Branqueamento, Brancura, Branquice e Branquitude, vigentes contra o negro, é possível se ter uma pálida ideia de que mesmo quando o negro deseja simplesmente ignorar que é negro e sofre racismo, refugiando-se em fantasias sobre si mesmo e sobre a sociedade que o abarca, procurando viver sob os auspícios do consumismo e de outras alienações, ainda assim não pode evitar por completo a máxima popular: “só o dono da dor sabe o quanto dói”.228

Imerso e agente nas relações e interações, não é simplesmente ignorar o que acontece, como acontece e porque acontece, pois, o limite deste tipo de fuga e de procura pela neutralidade e indiferença, apenas parece acrescentar a si mais neuroses e mutilações. Como já exposto, parcela da extroversão do negro é uma penosa estratégia de sobrevivência que muitos não conseguem levar a bom termo. Suportar ao longo de séculos e diariamente as injunções do Branqueamento [é só ligar a televisão]; sobre Brancura [basta frequentar os bancos da Escola Eurocêntrica]; ou ainda se deparar com a Branquice [enfrentar no dia a dia as Matrizes Culturais Racistas, repletas de estereótipos 228

Composição de Nelson Rufino, interpretado por Zeca Pagodinho “O dono da dor” – In: CD A Arte de Zeca Pagodinho – compilação e montagem Luiz Roberto – Masterização DMS (digital MasteringSolutions) – adaptação para CD, L&A estúdios – USM – Universal Music – 2000.

186

e estigmas desabonadores]; e ainda ser acusado de ser ele, o negro, racista, pela Branquitude, ao mesmo em que ocupa as funções mais baixas ou o desemprego, possuindo diploma de curso superior, não é um aborrecimento qualquer que vai passar logo, bastando ignorar o racismo e superando o mesmo pela ocultação e negação do mesmo. Toda esta tormenta não acaba, é uma companhia permanente que não deixa o negro, mesmo quando gabaritado para um determinado ambiente, ali introduzido pela tolerância do “politicamente correto”, sofre toda sorte de “olhares enviesados” e de falsas cordialidades que mal disfarçam o racismo cordial.229

Num Sistema que produz imagens, a imagem que é vinculada ao negro, certamente não lhe agrada, além do sofrimento e das frustrações produzidas.

Provavelmente, nenhuma “raça histórica” aceitaria e cultivaria esta imagem, tão pouco passaria pela cadeia de dominações, explorações, opressões e humilhações, pelas quais o negro passa, e ainda ser acusada de racista ao contrário, de complexada e portadora de “complexo de senzala”.

O Embranquecimento do negro é, pois, por um lado, um resultado possível das atuações das formas de racismos, já comentadas. E assim, são os negros, e parte dos negros claros, majoritariamente remediados que, como qualquer ser humano, querem sobreviver, participar, integrar-se, dar e receber; e se inserem num contexto pautado por etnocentrismos, estereótipos, estigmas, preconceitos, racismos e discriminações, estabelecidos pela “raça histórica branca”. E que, de imediato, não podem parar o Mundo e descer, precisam sobreviver.

Também parece lógico que haja oposições, discordâncias, contestações, resistências culturais e lutas, e que em razão das rigidezas dos padrões culturais, do racismo principalmente, tais manifestações se tornem menores e com menores alcances.

Além da Cultura conservadora, o Sistema burguês conta ainda com os Meios de Comunicação de Massa, a Indústria Cultural e as Religiões Cristãs –

229

Sobre Racismo Cordial - Cleusa Turra et. Alii. “O Racismo Cordial”. Folha de S. Paulo. São Paulo: Data Folha, 1996.

187

marcantes, milionárias, em “guerra religiosa”, conservadoras e, por vezes, reacionárias – aumentando a subserviência, o conformismo, a conciliação préprocessual, a contemporização, as mansidões dos negros pobres e retintos, e dos brancos pobres.

Por segurança do Sistema, ainda existem: a felicidade consumista; a Justiça lenta e por vezes precária e cara; bem com as forças de repressões policiais ou não. Ainda assim, há resistências e lutas por parte dos Movimentos Negros, que serão descritos sumariamente no próximo capítulo.

3.5.1.

A Mestiçagem – Miscigenação Compulsória

A elite brasileira, desde o século XIX, tem por estratégia a defesa da Mestiçagem. Em termos políticos, é desejável que os descendentes de negros pardos e mestiços biológicos não se identifiquem culturalmente com o negro afro-brasileiro, pois assim os negros em geral crescerão em número, em unidade e interesses, podendo vir a defrontar-se, enquanto “raça histórica negra”, contra a “raça histórica branca”. E parece que este pavor da elite branca com relação a esta possível união, passou a ocorrer a partir de 1792, quando ocorreu a Revolução do Haiti, que teve como um dos seus desdobramentos, o massacre de toda a população branca pela população negra da Ilha, sendo que num segundo momento, os “mulatos” é que sofreram dizimações.230

Uma das intensões, no início da ideologia da Mestiçagem foi, pois, apresentar negros e mestiços de negros [mulatos, pardos e “morenos”] como seres culturalmente diferentes, havendo para cada um uma especificidade cultural, assim seriam estranhos, senão avessos. Não se uniram política e culturalmente contra o branco. A ideologia da Mestiçagem dividiria e enfraqueceria os negros.231

230 231

A Revolução do Haiti – Coleção tudo é História. Editora Brasiliense.

Kabengele Munanga. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil: Identidade Nacional Versus Identidade Negra.

São Paulo: Vozes, 1999.

188

Também já houve defesa da Mestiçagem limitada, em razão dos interesses dominantes na época do racismo-escravista. Naquela época, o Padre Vieira era um de seus articuladores que defendia a Mestiçagem entre senhores e escravos, ao que parece com objetivos bem precisos, ou seja, tornar o descendente escravizado e assim aumentar o plantel do senhor de escravos e favorecer a catequização deste tipo de escravizado.

Assim, como já mencionado, face ao impedimento de continuar branqueando a população por meio da importação de europeus brancos cristãos, parcela significativa da elite branca passou a considerar a Mestiçagem como forma de “diluir” a “raça histórica negra” em mestiço, raça esta que ela consideraria inferior, até o seu desaparecimento.232 E ao que parece estas defesas da imigração branca com estes propósitos definidos, nunca partiram do próprio negro (a exceção de Oliveira Vianna). Mas, levando-se em consideração as extremas dificuldades, os sofrimentos e as mazelas de ser negro no Brasil – com a influência parcial da IDR.

Contudo, desenvolveu-se no Brasil uma forma de Miscigenação que, para escapar da terrível imagem de negro construída para este, e, em razão do sofrimento e da asfixia, parcela da população negra deseja se miscigenar sob o epíteto passado pela elite branca de “melhorar a raça” e assim melhorar a sua sorte na sociedade. É claro que se dando assim, nestes termos, não é Miscigenação livre, calcada no amor livre, e sim uma Miscigenação Compulsória, apesar de ser hoje quase “naturalizada”.

É importante considerar que a Miscigenação dita compulsória, produz seus efeitos positivos e aqueles que são alvos de críticas. Também é importante esclarecer que a Miscigenação entre as raças é um ato de liberdade e é respeitável e admirável quando ocorre livremente, assemelhando-se ao “nascimento de uma estrela”, como frisa o poeta.

232

Um comentário de um Deputado brasileiro num congresso europeu sobre raças, no começo do século XX, em que o representante brasileiro acreditava que o desaparecimento dos negros se dava por volta de 2012/2014, e creditava isto às péssimas condições de vida (genocídio), integração e miscigenação, salvo engano. In: O racismo explicado aos meus filhos. op. cit.

189

O negro, encurralado pelas formas de racismo, descritas neste livro, e mais a “opção” pela criminalidade ou prostituição, que sempre estão rondando suas pobreza e miséria, vê-se, pois, compelido a “deixar de ser negro” e a fugir da imagem de negro produzida para ele,233 ao menos por alguns caminhos.

3.5.2. Miscigenação Biológica

Processada através do que se convencionou falar nos espaços sociais negros de “melhorar a raça”. A criação do pardo, do mais escuro ao mais claro, do preto ao mulato, levando-se em consideração a já mencionada “Teoria do Arco-íris”, “diluiu” parcialmente os conflitos raciais. Pôs-se assim, a hierarquização porque o pardo, via de regra, aproxima-se e se identifica com o branco, principalmente quando tem alguma ascensão, mas tende ainda a conciliar as culturas, reduzindo parcialmente os impactos do racismo sobre o negro mais escuro, às vezes numa mesma família.

Passa-se a interiorizar e a defender parcialmente a ideologia racista na família ampliada, uma vez que se torna, em algumas oportunidades, inserido em outra classe social mais favorecida. Seus filhos, mestiços desta forma, têm também maior nível de aceitação geral, visto que também já se converteu num negro mais agradável e confiável – de “alma branca”, várias vezes – o que geralmente se dá com o abandono ou distanciamento das religiões afrobrasileiras. Embora tal tipo de Miscigenação não necessariamente produza a aceitação integral da cultura negra, é um grande passo, neste sentido, dandose muitas vezes o afastamento do negro de seus laços familiares, hábitos e costumes.

É pequena a Miscigenação efetivamente ocorrida, pois, em geral, nessas ocasiões, é o negro quem tudo absorve da Cultura ocidental, tornando-se, pois, assimilado e não miscigenado culturalmente de fato – quando haveria maiores trocas culturais e novos sincretismos originais – o que se dá é o afastamento do negro da Negridade e da Negritude, em grande parte.

233

Maria Aparecida S. Bento, op. cit.

190

Ocorre também, que em tais famílias nucleares ampliadas ou em comunidades, a convivência, em geral, é cordial e pacífica, com grande sobreesforço de adaptação, enquadramento e desempenho do negro supostamente mestiço, o que não lhe assegura a superação completa do preconceito e do racismo. Muitas vezes, sobrevém a vigilância, o distanciamento, o esnobismo e o deboche, por parte de parentes brancos, quando não a “ridicularização” e a “folclorização” de aspectos culturais notadamente os de origens religiosas e, apesar da Miscigenação Biológica, as desabonações estéticas, quando não se cai no oposto, ou seja, o assédio sexual. Neste contexto, dão-se muitas brigas familiares, interfamiliares, frustrações e crises psicológicas, depressões. E para se livrarem da imagem de negro socialmente produzida para os negros, e dos sofrimentos e humilhações causadas pelo racismo, nas formas já mencionadas, parcela dos negros buscou uma fórmula instantânea de Miscigenação que vai ao encontro da proposta da elite branca [IDR].

As dores, sofrimentos, pobrezas e misérias, em gerais causados pelo preconceito, racismo e discriminação, quão desprezíveis foram construídos e operados ao longo de quase 500 anos, dificilmente poderiam ser superados integralmente por atitudes imediatistas. Enfim, o negro que quer embranquecer para superar o racismo de imediato e magicamente, por vezes, encontra uma realidade dura, neste sentido, chegando também a indispor-se com outros negros.234 Por outro lado, é importante observar que a “Miscigenação Compulsória” é limitada em vários aspectos. O número de mães solteiras negras e mulatas é elevado e, muitas vezes, são obrigadas a tornar chefes de família exclusiva, ainda que contem com apoios maternos muitas vezes de uma avó que também se tornou mãe solteira.

O negro que “opta” por Embranquecer desta forma, ou seja, por “Miscigenação Compulsória”, pretende, pois, deseja elevar seus status e principalmente o de seus filhos acreditando nas promessas da Ideologia da Democracia Racial, que não se cumprem na maioria dos casos, pois embora haja alguma melhoria dos mestiços biológicos, a maioria deles permanece pobre, assim como os próprios brancos.

234

“As Cinderelas Negras”. op. cit.

191

Mas ainda assim, parece que miscigenados biológicos não querem voltar atrás, talvez pela melhoria mínima obtida ou também devido à redução da humilhação. Seja como for, o negro miscigenado biologicamente não quer lutar, à primeira vista, contra o racismo. A maioria dos negros deste tipo deseja deixar de ser negro, ou unir-se a negros como eles, à cata de oportunidades no “Mundo dos Brancos” e se situar melhor, economicamente. Tais negros, apesar de apresentarem boa sorte de percalços em sua Miscigenação limitada, reclamam apoios e adesões de negros não aderentes. Entretanto, parece que esta busca por reconhecimento, no seio da comunidade negra, resulta de supostas conquistas importantes, querendo-se aprovações destes como aceitações dos demais. Ou seja, daquilo que muitas mulheres negras consideram um “troféu”: terem um filho branco ou pelo menos mais claro; e outra conquista, nestes termos, dos homens negros que conseguiram união monogâmica com mulher branca, ainda que de duração temporária. É de se notar ainda que, vários negros quando são criticados por sua atuação neste tipo de Miscigenação Biológica, muitas vezes, revidam com agressões verbais, desvalorizando a si mesmo e ao conjunto dos negros.235

Verificou assim, que apesar das Miscigenações Biológica e Compulsória, não se torna fácil o negro se livrar do racismo, sendo reduzidos aos progressos, neste sentido, prevalecendo para além das aparências, os racismos de marca e cordial, em boa parte dos casos.

Nos dias atuais, o Embranquecimento e as demais formas de racismos externadas neste livro, estão se tornando, pelas razões debatidas, ao menos, senão completamente brancas, posto que isto seja impossível, mas em grande número e em boa parte, não negras, ao menos naqueles aspectos fundamentais da Negritude236 – aceitação básica da defesa dos interesses e necessidades da “raça histórica negra” em sociedade237e da Negridade – entendimentos básicos e compreensões mínimas dos princípios e valores elementares da Cultura afrobrasileira. Neste sentido, não só o racismo se encontra “naturalizado” para 235

236 237

Considerar o que exprime, neste sentido – Bell Hooks. “Alisando o nosso cabelo”. Site Geledés, em 22-092014.

Sobre negritude, entre outros, consultar Kabengele Munanga, op. cit.

Oracy Nogueira. Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem: sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil. Disponível em:<http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/site/images/stories/edicoes/v191/v19n1a15.pdf> acesso feito em 22-09-2014.

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muitos negros, como já é possível observar negros rejeitando a aparência do negro, desde crianças até idosos/as. Isto tudo permeado por competições entre “negros”, para se aproximar e serem aceitos por brancos de classe média, principalmente, além do grande “Chilunguismo” existente, no seio das autoridades e lideranças negras.238

Neste Capítulo, chamou-se a atenção para a amplitude e a gravidade do racismo em suas formas de manifestações e empreendimentos – Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro. Também se salientou a complexidade e profundidade do racismo, a tal ponto que consegue se travestir de natural e/ou de invisível.

Não se pode ignorar e subestimar o racismo. Não se deve considerá-lo de maneira pobre ou simplista, situando-o como dominações e explorações secundárias, que serão suplantadas somente com a superação do Capitalismo – como já fizeram algumas forças progressistas – ou como sentimento grosseiro, baseado na ausência de solução formal e erudita, que será superado exclusivamente pela expansão da Educação Universalista Humanista.

Nisto tudo, parece caber uma prioridade que não precisa ser levada adiante com exclusividade, trata-se da forma de racismo Branquitude, na sua formulação de IDR. Enfrentar e descontruir a IDR é muito relevante, pois parece a forma maior de mistificar-se, justificar e “naturalizar” a abrangente e aprofundada realidade do racismo.

Este discurso enfraquecido e cambaleante, há anos tão penetrante, ainda é capaz de reduzir os combates ao racismo, fomentando uma Mestiçagem arquétipada e grandemente falaciosa, a ponto de depor muito contra a Negridade e Negritude. E assim, chega-se ao ponto de o brasileiro médio passar a entender as formas físicas mais violentas e abomináveis de racismo coletivo, a exemplo das formas de segregação norte-americanas, o Apartheid,

238

“Chilunguismo”, no rigor, aquele que deixa a camaradagem entre os pares, e se volta contra interesses maiores dos membros da comunidade – Sobre “Chilunguismo”: O negro enquanto ser para o outro. op. cit.

193

o ódio racial coletivo [manifestações em Los Angeles, em 2001]. Enfim, praticamente os racismos coletivos e de rua.

Ora, o principal do racismo é a sua internalização; a sua cotidianidade; a sua suposta invisibilidade; o gradativo genocídio do negro na saúde, nas ações de grupos de extermínios; nas ações e omissões da escola de educação eurocêntrica; da ação despercebida de dirigir ao negro o desemprego estrutural e imediato na forma de não contratação; da estigmatização da Cultura, etc. E só a partir disto tudo que a IDR pode continuar afirmando com tranquilidade não haver racismo, ou que sim há, mas de pouca importância, ou seja, uma desinteligência ou ainda um coleguismo ou amizade.

É muito recente o reconhecimento de que o Brasil é um país racista, e que este precisa combater o racismo [Governo de Fernando Henrique Cardoso]. O fato do reconhecimento do racismo ter sido oficializado, não significa que, como que por encanto, de imediato, haverá a redenção da elite branca e racista, e esta passará a combatê-lo. Para além da retórica não racista, a elite branca parece procurar alguns sucedâneos ao “racismo cientifico” – que foi espetacularmente explicitado pelo Projeto Genoma Humano, em 2001.239Mas enquanto for tênue, a IDR não será abandonada por completo. A ênfase na desconstrução da IDR, não se desvencilha, é claro, do empreendimento maior que é a desnaturalização e cesseamento de sua suposta invisibilidade. Assim, no próximo Capítulo, serão descritos contrapontos históricos do negro, da “raça histórica negra” ao racismo perpetrado contra esta pela “raça histórica branca”.

239

A este respeito considerar as sabias observações do destacado professor titular da USP, Kabengele Munanga, militante acadêmico por excelência que afirma que a elite estava procurando se afirmar no diferencialismo cultural, para se justificar comportamento distinto depois da evidência do PGH, na contestação do “racismo cientifico”.

CAPÍTULO 4

____________________________

Negridade e Negritude: Movimentos Negros e Cultura Negra no Período Republicano - de 1889 aos dias atuais. “Época triste a nossa. É mais fácil quebrar um átomo do que um preconceito!”

[Albert Einstein]

Neste Capítulo serão apresentados alguns contrapontos dos negros afrobrasileiros ao racismo enfrentado por estes durante o Período Republicano. E devido à magnitude, muitos outros obviamente não serão externados. Assim figurará também nesta parte algumas explicações sobre formas de vidas e autoafirmações dos negros, nos sentidos de ser e existir, e que se convertem em contribuições importantes para toda a vida sociocultural brasileira.

É imperioso verificar que existiram/existem resistências e lutas contra o racismo, conservando-se na História, ações e contribuições dos negros de mais amplos leques. Assim sendo, será denominada Negridade, stricto sensu, as atuações da “gente negra” em suas afirmações e contribuições culturais, reservando-se o termo Negritude para ações de cunho mais propriamente político, em contraposição à Ordem existente. Deste modo, Negridade e Negritude estão entrelaçadas de fato, mas é bom ressaltar suas mínimas diferenças que talvez em sua maior parte sejam de naturezas didáticas.

4.1.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O termo Negritude surgiu em francês nos anos de 1930, por conta dos estudantes e pensadores negros que estudavam e ensinavam em Paris. Entre estes negros de ponta se destacou Aimé Césaire. Parecia que todo movimento

195

posterior da Negritude e Negridade estava alinhado. Assim, lideranças como Senghor, forjaram este termo para designar o negro africano e o afrodescendente, que tinham consciências de pertencerem a uma estética projetada pelos artistas e intelectuais, a partir deste entendimento. Por conseguinte, artistas e intelectuais se expressavam e o povo africano, inclusive da Diáspora, via-se e se identificava com um conjunto de valores civilizatórios africanos, tanto na África quanto fora dela.

De início, pensadores e libertários africanos lutaram pelos Direitos Humanos dos negros na África, e também fora dela. E assim firmavam compromissos uns com os outros no Mundo inteiro. E isto tudo teve enorme peso sobre o processo de descolonização da África, que teve lugar a partir dos anos de 1960.240 E no Brasil, que esteve até os anos de 1960 de certa forma241 equidistante destes acontecimentos de Negridade e Negritude, as lutas dos negros engendrando Direitos pontuais ou não, com resistências culturais, criações e contribuições, deram-se, apesar do semi-isolacionismo, foram relacionadas ao Pan-Africanismo.

Já o Movimento Negro Brasileiro é anterior tanto à Negritude quanto ao Pan-Africanismo, e de forma mais integrada respondia, pois, às injunções das dominações racistas brasileiras, bem como às ansiedades e às manifestações maiores do povo. E consequentemente, a partir da década de 1960, ganhou dimensões mais profundas com um conjunto de atividades e organizações, e quase se homogeneizou dentro destas denominações em questão. Assim uma diferença importante para tal foi, portanto, a ocorrência de viagens internacionais de integrantes deste Movimento, o que colocou o Brasil e suas lideranças em contatos com a África e com os Estados Unidos da América que, por conseguinte, passaram a compartilhar de uma agenda internacional, graças à popularização das viagens aéreas e devido ao progresso dos meios de comunicação – particularmente a Internet.

Entretanto, é sempre bom lembrar que para a construção de valores ao lado das sociedades alternativas construídas pelos Quilombolas, os Movimentos, as Confrarias, as Irmandades e as Sociedades de auxílios 240 241

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

A grande exceção é Abdias do Nascimento.

196

múltiplos – todos constituídos no período escravista, com finalidades de propiciar alforrias a seus membros – foram as primeiras e as principais formas de Movimento Negro no Brasil. E após a Abolição, um Movimento Negro pontual e efêmero, teve como principal organização a Frente Negra Brasileira [FNB], que foi fundada em 1931, em São Paulo. Depois desta vieram outros mais. Para que se tenha noção de sua abrangência, em que se pese a audiência reduzida.

Assim, depois da FNB, houve o Movimento Contra o Preconceito Racial, no Rio de Janeiro [1935]; a Associação dos Brasileiros de Cor, em Santos, em São Paulo [1938]; o Congresso Brasileiro do Negro, no Rio de Janeiro [1940]; a Cruzada Social e Cultural do Preto Brasileiro, em São Paulo [1948]; o Teatro Experimental do Negro, por Abdias do Nascimento, no Rio de Janeiro [1944]; a União dos Homens de Cor, no Rio de Janeiro [1948]; e a Justiça Social Cristã, no Rio de Janeiro [1950].242

A organização contínua em várias cidades brasileiras e a intercomunicação entre tais estratos de lideranças e de intelectuais – inspirados no movimento pelos direitos civis nos EUA e pela independência dos países africanos – fez com que surgissem novos e bons grupos de combates ao racismo, entre os quais é possível destacar o Grupo Evolução, em Campinas, São Paulo [1971]; e no Rio de Janeiro, a partir de fóruns de debates na Universidade Cândido Mendes, da Sociedade de Intercâmbio Brasil-África [SINBA] e do Instituto de Pesquisa das Culturas Negras [IPCN], ambos em 1975.243

Nos anos de 1970, são fundados na cidade de São Paulo, o Centro de Cultura e Arte Negra [CECAN] e a Associação Casa de Arte de Cultura AfroBrasileira [ACACAB], em 1977. E no ano seguinte, em que a cidade paulista de Araraquara sediou o Festival Comunitário Negro Zumbi [FECONEZU], nasce o Movimento Negro Unificado [MNU].244 E a partir de então, surgem em todo país inúmeras entidades de vida efêmera ou não.

242 243 244

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

Idem.

Id.

197

No final de 2002, o Movimento Negro Geral já se inspirava em pesquisas acadêmicas, e segundo o artigo jornalístico de Carlos Alberto Medeiros e Ivanir dos Santos [O Globo, 31-12-2012], este denunciava baseando-se em pesquisas acadêmicas sobre o racismo no Brasil, e que por meio de indivíduos qualificados do ponto de vista acadêmico, os negros já se assumiam como agentes do discurso antirracista, não precisando mais de interpretes e intermediários.245

Em termos efetivos, nesta parte do livro serão apresentadas respostas dos negros ao racismo da elite branca no Período Republicano. Assim, foram selecionados alguns fatos significativos e eloquentes que se desenvolveram grosso e amplo modo, no sentido crescente destas manifestações tidas no período histórico. E o contraponto engendrado e defendido pelo negro afrobrasileiro contra o racismo da elite branca é uma das grandes demonstrações da continuidade do protagonismo deste na História do Brasil.

Existir, resistir e lutar, guiado por si mesmo, não aceitando e não se submetendo completamente ao outro, o branco no caso, acarretou pelo menos a visão de um Mundo maior e melhor do que parecia ser a permanência assumida do negro na população brasileira [54% em 2010, IBGE], frente à uma elite que queria destruí-lo – acreditava-se que em 2014 se realizaria isto, tanto mediante ao genocídio [Branqueamento] quanto pela miscigenação compulsória.246

O negro resistiu e sobrevive, lutou e luta, resiste contra o racismo do Branqueamento, da Brancura, da Branquice, da Branquitude e do Embranquecimento, o que muito mal conseguem vislumbrar até hoje, afirmando ser o racismo invisível e inexistente.

Apesar dos fenômenos do Embranquecimento lançarem obscuridades e outras máscaras sobre o racismo [Branqueamento, Brancura, Branquice e Branquitude], provocando anulações, mutilações, calúnias, negações e 245 246

Ibidem.

O Racismo explicado a meus filhos. op. cit.

198

difamações sobre os Direitos, planos e projetos dos negros, estes ainda assim, no conjunto, estão ganhando mais visibilidades sociais, bem como o racismo.

Cada vez mais, portanto, o racismo tem ganhado maiores visibilidades; os espaços sociais conquistados pelos negros são mais amplos; e não se têm verificado os terrores da elite branca e da Direita, o que no Brasil, caso não atendessem às correspondentes denúncias em relação a estes, se teria racialização e conflitos raciais. Enfim, o Brasil parece seguir adiante, apesar das claras dominações e discriminações presentes, por exemplos, o genocídio do negro brasileiro, com mortes evitáveis no Sistema de Saúde; as atuações de grupos de extermínios, que eliminam predominantemente jovens negros; e as agressões religiosas e físicas de evangélicos nos seus templos e em rituais mais eloquentes.

A realidade racial brasileira se desenvolve com lutas e resistências dos negros que ocupam vários papéis sociais, tanto como moradores de rua, semteto ou sem-terra, quanto como desempregados, subempregados, flanelinhas, marginais ou prostitutos - não há como deixar de viver, onde e quando a vida é favorável e quando não o é. Enquanto isso a sutileza do racismo brasileiro denomina o negro como “menor abandonado, favelado, cortiçado, negão, baiano, paraíba, malandro, moreno, mulato, cabra, etc.” E as ações dos negros é que parecem conferir legitimidades para combates ao racismo, em que pese todo o “academismo” conquistado.

A propósito, nesta parte do livro serão destacadas as trajetórias dos Movimentos de Negros, com expressivas participações de negros sendo baluartes da legitimidade da luta racial no Brasil, conferindo, pois, autenticidades e reconhecimentos, e oferecendo contrapontos ao racismo.

Além disto, o negro faz História e não se restringe a apenas se contrapor ao racismo do branco, ou seja, cria, contribui, desenvolve ações históricas e reflexões profundas tanto sobre as matrizes culturais afro-brasileiras quanto a favor da “Cultura da Festa”, em suas várias instâncias, com proposições, lutas e resistências efetivas.

Os contrapontos engendrados e desenvolvidos pelos negros brasileiros contra o racismo da elite branca no Período Republicano e no período do

199

Escravismo-Racista são uma das grandes demonstrações dos protagonismos dos afro-brasileiros na História. Assim, existir, resistir e lutar guiado por si, não aceitando e não se submetendo ao outro, o branco no caso, acarretou ao menos sua permanência na História [54% da população brasileira em 2010, IBGE]. E a elite queria destruí-los. E acreditou-se que no período de 2012 a 2014, através da imigração [Branqueamento] e da miscigenação compulsória, isto se daria. Mas o negro resistiu, viveu, vive, atua e luta contra o racismo, o que muitos sequer não conseguem vislumbrar, até hoje. São muitas Brancuras e Branquitudes.

E apesar do fenômeno do Embranquecimento e de todas as máscaras, anulações e mutilações, o negro está aí, está aqui, parecendo inesgotável o seu universo. Ganha, cada vez mais, visibilidades, espaços sociais, Direitos e conquistas, apesar das sutis dominações e discriminações expressadas quando lhe é negado o Direito de veiculação de sua imagem nos meios de comunicação de massa. Apesar também de seu genocídio, pois os negros estão sendo acometidos por mortes no Sistema de Saúde, e por grupos de extermínios que eliminam preferencialmente jovens – o que poderia ser evitado. Bem como, apesar das violências e das perseguições tidas por evangélicos contra suas religiões afro-brasileiras, através de discursos difamadores e caluniosos de líderes evangélicos contra estas religiões e seus rituais mais eloquentes.

Enfim, o negro continua lutando e resistindo contra o racismo enquanto morador de rua, sem-terra, sem-teto, ou como desempregado, subempregado, pai ou mãe de santo, flanelinha, na marginalidade ou prostituição. Não há como deixar de viver, resistir e lutar. As sutilezas do racismo brasileiro denominam o negro de “menor, favelado, maloqueiro, negão, baiano, malandro, paraíba, cabra, moreno”.

Nesta parte do livro serão destacadas ainda algumas trajetórias dos Movimentos de Negros, com expressivas contraposições de negros na República Racista. Haverá uma abordagem apressada sobre o assunto em questão, de modo a propiciar uma visão da unidade que os negros tiveram, e têm, em contraposições contínuas ao racismo, o que resultou e resulta expressivamente no fato de o negro não ter desaparecido ainda, como sonhava a elite branca brasileira.

200

Assim sendo, serão evidenciadas trajetórias ascendentes e evolutivas de alguns movimentos sociais, ou seja, de Canudos à “Rolezinhos”. Bem como será salientado que, vez ou outra, um prócer negro destacadamente parece sobrepujar ações coletivas contribuindo para resultados fundamentais de crescimentos dos movimentos e de uma consciência racial.

Os movimentos sociais negros apreciados não se colocaram numa trajetória linear e pontual, obedecendo às lógicas de prontas respostas ao racismo institucional ou sistêmico sofrido. Embora haja o sentido de contraponto, este é mais geral e voltado para a situação criada, ou seja, ao contexto alcançado, e não necessariamente a uma réplica imediata. Além disso, o negro faz História respondendo apenas ao racismo do branco, com criações e afirmações; desenvolvendo ações, reflexões e contribuições; agindo a partir de matrizes culturais afro-brasileiras e com a “Cultura da Festa” - o que será exposto com alguma profundidade neste livro.

É importante destacar, como mencionado, que a Abolição Oficial não atendeu devidamente aos negros. E caso a pretensão Republicana fosse mesmo criar uma nação, não haveria de se entender as exclusões “meritosas ou decentes”. A Abolição Oficial não libertou de fato o negro, como em grande parte não realizou completamente sua obra e ensejou as criações dos movimentos sociais negros.

4.2.

GUERRA DE CANUDOS

Demonstrando que a Abolição Oficial e a Proclamação da República eram simples aparatos de modernização – mais uma – para a elite branca racista brasileira, o negro foi abandonado à sua “própria sorte”, isto é, sem nenhuma indenização por ter sido escravizado por quase 400 anos, ou seja, sem qualquer programa de educação formal ou profissional voltado a este, por exemplo. O negro ficou imerso, em grande parte, na sociedade agrária, num momento em que o Brasil principiava a “Era das Indústrias de fundo de quintal”, dando vez também a um processo de substituição de importações, incluindo o imigrante. Assim, o negro que era alicerce da economia brasileira,

201

ficava, pois, sem a maior forma de riqueza, num país essencialmente agrário que expandia sua economia primário-exportadora.247 E além deste não ter tido inserção respeitosa e condigna nos grandes centros urbanos, ficou sem-terra no meio rural, sem Reforma Agrária, sem acesso à educação. E o mesmo ocorreu com os brancos pobres.

Pois bem, sob a recém-inaugurada República os imigrantes europeus brancos e cristãos continuaram a chegar, e a maior parte deles que foi para o Campo, foi aquinhoada com alguma terra que pôde ser adquirida248 principalmente na “pecuarização”. Contudo, a predileção em relação aos imigrantes europeus continuou no tocante aos acessos a “bons empregos”, o que primeiramente viabilizou lhes rendimentos, e rendimentos mais elevados; posteriormente, mais ocupações produtivas e melhores empregos, ainda com claros benefícios e privilégios conferidos aos brancos, em detrimento dos negros. O que com a Branquice e a Branquitude teimam em não reconhecer.

Consequentemente o quadro geral das marginalidades estruturais e sociais dos negros esboçava-se e aprofundava-se solidamente, pois estes eram deixados fora disto tudo. E os negros sendo quase párias, convertiam-se em instrumentos de poderes, explorações e prestígios, tanto em níveis de relações cotidianas quanto em âmbitos institucionais e sistêmicos. Sabe-se que aos negros no meio rural não foram dispensados igualmente, elevados tratamentos e considerações. Desta forma a população negra, em sua maioria, foi reduzida às relações pré-capitalistas de produção ou teve que se locomover adiante e com frequência, como posseira ou agregada e, por vezes, além do limite da fronteira agrícola ou ainda para outras regiões, para sazonalmente trabalhar, como faz parcialmente até hoje.

Por vezes, os negros ao se estabelecerem além dos limites da fronteira, poderiam vir a ser expulsos pelo advento de grandes obras públicas. E assim prosseguiam juntamente com outros trabalhadores nacionais e se expunham a novos riscos de serem expulsos aos términos das implementações das bases

247 248

Capitalismo Tardio. op. cit.

Caio Prado Jr. op. cit.; entre outros.

202

atividades agropecuárias, tais quais as derrubadas de matas e o “talhão” 249 , como ocorre, em grande parte, até os dias de hoje.

Na aurora da República, numa dessas regiões interioranas do sertão baiano, no ano de 1896, milhares de camponeses sem-terra, “cabras”, pretos e pardos, concentraram-se gradativamente. Alguma parte atendeu aos apelos religiosos do líder carismático Antônio Mendes Maciel, mais conhecido como Antônio Conselheiro, e formou-se a ocupação e o Arraial de Canudos, no Rio Vaza Barris; Uauá – às revelias da Igreja, do Estado e do Latifundiário.

Os ocupantes de Canudos foram rotulados de todas as formas. Eram chamados de “ferozes monarquistas e/ou de fanáticos religiosos exacerbados”, apregoados com a liderança provinda do “Messias”, na figura de Antônio Conselheiro, que teria sido um pardo? Entretanto, os habitantes do Arraial cerravam fileiras defendendo a terra, realizando uma espécie de “reforma agrária” a seus modos, sem emblemas, e nem manifestos. Na prática, indo contra o monopólio da terra para elite branca e racista. Destacaram-se lideranças negras nestes episódios, ou seja, Pajeú, João Grande e Pedrão.250

Durante dois anos, mais de oito mil trabalhadores lutaram, resistiram e sobreviveram contra as forças do Governo Federal que combatiam de formas veementes os ditos “monarquistas”, sendo esta marca superficial para o Movimento, face ao grande número de pobres e miseráveis ali presentes. Estes “pobres diabos” derrotaram três ofensivas Federais e sucumbiram em outubro de 1897, frente a um exército profissional com cerca de seis mil combatentes devidamente preparados – talvez até demais – pois no final a resistência de Canudos era exercida por crianças, mulheres e idosos, face à enorme mortandade dos seus adultos.

O sonho da terra própria, terra para trabalho e da liberdade durou pouco.

O Estado, a Igreja e o Latifúndio irromperam sobre os trabalhadores negros e brancos pobres, os deserdados da República, encerrando fatidicamente com 249

250

Talhão: Espécie de pequeno arrendamento temporário em produtos agrícolas ou em dinheiro, conjugado ou não com a “Escravidão por Dividas”, com o qual é possível acumular Capital sem ter Capital In: A Aceleração Temporal da Fronteira: o estudo de caso de Rondonópolis – Mato Grosso. op. cit.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

203

suas auroras de esperanças. Assim é possível, de forma cuidadosa, inserir Canudos como uma das primeiras formas de lutas e resistências dos camponeses negros contra os racismos institucionais e sistêmicos. Alguns elementos concorrem para isto: a) os camponeses do Movimento eram negros, vítimas dos racismos tanto da Monarquia quanto da República; b) o fato de disporem à testa do Movimento revelam capacidades de lideranças e organizações razoáveis.

Não se pode afirmar categoricamente, ao que parece, que a Questão Racial estivesse explicitamente e profundamente colocada e defendida, mas implicitamente parece estar com identificações tênues de classe e raça. A força em que foram desenvolvidas as lutas e resistências parece identificar isto, principalmente se reconhecendo o peso provável da ideologia da Igreja no conflito, engendrando-se práticas religiosas alternativas.

Um movimento político e popular de grande expressão e inspiração que chegou a incomodar as elites brancas racistas, que resistiram à sua maneira com autoritarismo e violência, revelando-se “de quem era a República e sua propalada modernização”– parodiando as explicações de Marx para a classe operária, é possível dizer que este Movimento negro “carregou a expressão racial em si”, mas que se encontrava distante de um Movimento de ‘raça para si”.

4.3.

A CAPOEIRA

A Capoeira adquiriu ao longo das lutas e resistências dos negros várias facetas, como visto. No Período Republicano teve também significados renovados, mas dentro de entendimentos sobre afirmações dos negros se contrapondo, pois, ao racismo e sobre contribuições culturais, principalmente as de camadas populares.

Única arte marcial brasileira a Capoeira é uma técnica corporal de ataque e defesa, desenvolvida mediante simulação de dança, sendo também entretenimento e arte em certa acepção. E nestes termos, aproxima-se do que

204

se denomina de “Cultura da Festa”. Desta forma a Capoeira se constitui por jogos de música, pés, mãos e cabeça. Apresenta-se atualmente em duas modalidades, ou seja, a Angola e a Regional. Mas esta contribuição cultural do negro à Cultura brasileira corre o risco de ser monopolizada por profissionais brancos de classe média nas academias, onde o ensino da Capoeira é cobrado e parcialmente distorcido, afastando-se de suas origens. Por outro lado, esta é praticada nas ruas, praias, parques e em outros espaços de lazer da população pobre, onde se encontram muitos dos verdadeiros mestres de capoeiras, não reconhecidos oficialmente, mas sim por outros mestres. São respostas de lazer e Cultura à vigilância policial e às perseguições contra as vadiagens e lazeres dos negros e brancos pobres.

Embora a Capoeira seja hoje uma modalidade de Educação Física, esta não se encontra majoritariamente nas Escolas Públicas – como poderia ser – apesar dos grandiosos esforços desenvolvidos para isto pelos capoeiristas. A Capoeira foi durante séculos, forma de lutas dos negros contra aspectos da escravidão-racista; instrumento na Guerra do Paraguai; instrumento de partidos políticos ao fim da Monarquia; autodefesas dos negros e dos brancos pobres, durante o Período Republicano de proscrição à “Capoeiragem”.

Durante todos estes períodos a Capoeira foi caracterizada como modo de afirmação do negro contra o racismo. E atualmente parece deixada a morrer nas praças, espaços populares, pois não recebe sustentação institucional do Estado.

Na primeira metade do século XX, foi duramente reprimida e punida pelos republicanos – talvez parcialmente – para vinganças contra os negros que aderiam aparentemente à Monarquia. A ideologia da ordem e da disciplina para o trabalho também era alardeada, num contexto em que, nos grandes centros urbanos, os negros eram preteridos em favor dos trabalhadores brancos europeus. Assim os negros, em grande parte, viviam na “Rua da Amargura”, para o favorecimento do trabalhador europeu.

As vigilâncias, perseguições e repressões policiais se abateram principalmente sobre negros, em grande medida, portanto sobre reuniões de capoeiristas, corimbas e cortiços.251 As resistências e lutas dos negros foram 251

O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. op. cit.

205

notáveis em defesa da Capoeira, dos orgulhos pessoal e grupal, e da comunidade. A “capoeiragem” carioca enfrentou duros golpes republicanos que levaram ao seu arrefecimento e quase aniquilamento, na Primeira República do século XX. Mas a Capoeira e a malandragem sobreviveram e continuaram reduzidas, por vezes associadas.

Em 1937, mestre Bumba fez uma clássica apresentação para o então Presidente da República, Getúlio Dorneles Vargas, que se encantou com a arte marcial brasileira. Desde então, ocorreu a aceitação Oficial da Capoeira, caracterizando-se prática desportiva de Educação Física, o que beneficiou um mercado para as academias esportivas privadas. Mas contribuiu, em decorrência, numa desfiguração parcial da Capoeira tradicional, ao se deixar para o segundo plano suas origens afro-brasileiras, tornando-se reconhecidas apenas parte das contribuições dos negros à civilização brasileira. Por outro lado, arrefeceram as repressões e perseguições contra a Capoeira e a corimba.

E isto foi, em parte, devido à atuação do próprio negro, que propôs reformas e abrandamentos, e com isto generalizaram-se mais a arte, a dança, a luta, o exercício corporal do negro e sua autorreflexão. Isto tudo entregue como contribuição a quem desejasse ou deseja.

A Capoeira permitiu e permite identificações dos negros consigo próprios, com sua Cultura e com a Cultura afro-brasileira. E estes, nos termos da “Cultura da Festa”, projetaram-se socialmente contra o racismo, ainda que paralelamente, ou seja, contra os prosseguimentos do genocídio, da vigilância, da perseguição, da repressão, da prisão, dos extermínios exacerbados, e, em parte, contra racismos na área da Saúde.

Como modalidade de contraponto ao genocídio a Capoeira se destaca mais dentro da Questão Racial. Pode-se observá-la pelo Brasil afora, onde está viva e presente,252 principalmente na modalidade Angola,253 que não é incomum se encontrar a prática desportiva acompanhada de outras atividades culturais afro-brasileiras.

252 253

Por exemplo: Academia Chibata, Mestre Carivaldo, em Rondonópolis – Mato Grosso: 1985 a 2010.

Exemplo na cidade de São Paulo: Lions Club, no bairro do Butantã.

206 4.4.

REVOLTA DA VACINA -1904

Após a Proclamação da República, com modernidade endereçada à consideração dos interesses da elite branca euro-científica, as classes e as raças sociais rebaixadas, não somente ficaram de fora da agenda de realizações sociais a estas favoráveis, mas enfrentaram a rispidez e a violência, quando lutaram por seus interesses, como se deu no episódio de Canudos. As massas populares, compostas em grande parte por negros deserdados de qualquer modalidade de indenização, pelo fato de terem sido escravizados por quase 400 anos, seriam atiradas “à própria sorte”, ficando a mercê dos projetos das classes e raças dominantes.

No Campo, o latifúndio improdutivo continuou a predominar e, quando muito, os imigrantes e brancos cristãos europeus, à duras penas, amealhavam alguma propriedade na forma de colonização ou em outras formas de relações pré-capitalistas de produção que, mesmo indiretamente, possibilitavam acessos à terra ou à melhores condições urbanas. Aos negros e brancos pobres, trabalhadores nacionais, nem isto. E mesmo desbravando muitas vezes a terra – via “talhão” e outras formas, em pequenos arrendamentos temporários –os negros e brancos pobres não conseguiam prosseguir na terra, a não ser parcialmente como posseiros, após a fronteira agrícola, onde seriam depois desalojados.254

Nos grandes centros urbanos, a pobreza e a miséria dos negros eram semelhantes. Preteridos pelos imigrantes brancos europeus e cristãos quanto ao exercício das melhores funções e profissões, sobrava-lhes, em primeiro lugar, o desemprego e a marginalidade estruturais na sociedade de classes, num período em que a primeira revolução industrial brasileira “engatinhava”, bem como a criminalidade; a contravenção [prostituição, malandragem, roubos, furtos, etc.]; as profissões rebaixadas, inferiores e indesejáveis pelos outros; as proscrições da Capoeira, etc. Neste contexto social, permeados por tantos sofrimentos e agressões causadas pela elite branca racista, veio, na

254

Entre outros, consultar as obras de José de Souza Martins, entre elas: Capitalismo e Tradicionalismo: estudos sobre as contradições da sociedade agrária no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1975.

207

semana de 9 a 15 de novembro de 1904, a Revolta da Vacina, que para entendêla de forma geral, segue texto inspirado no historiador Nicolau Sevcenko.255 De 9 a 15 de novembro de 1904, a futura “cidade maravilhosa” ficou conturbada por ações populares e por repressões policiais vultosas. Na visão das autoridades republicanas, o que ocorria era uma reação irracional da massa ignorante à Campanha de Vacinação, promovida pelo Governo Federal.

A reação popular de fato era contra a remoção dos pobres de certas áreas da cidade do Rio de Janeiro para a remodelação da cidade, conforme o novo modelo urbanístico estabelecido pelo Capital internacional, tão aguardado pela elite branca eurocêntrica. Enfim, estava em curso a edificação da hoje tão propalada “cidade maravilhosa”, com segregação modelar de “nossa gente”.

Por conseguinte, foi um modelo urbanístico que segregou, tirou a massa do Rio de Janeiro, espraiando-a pelo o país, como fonte de inspiração.

Foram perpetradas violências contra a população, que foi submetida a uma operação de homogeneização – similarmente às medidas eugênicas, próprias da época, que procuravam enquadrar o Mundo todo no “padrão cultural ocidental dominante”.

A revolução tecnocientífica se abatia sobre a população, gerando seus efeitos sociais danosos. Nisto tudo, frente às agressões “espaciais” da elite, exacerbou os ânimos da população, que respondeu com a revolta ao que não entendia pelo lado científico (a vacina) e contra o que se desconfiou pelo lado urbano.

A reforma urbana, pois, remodelou o espaço central do Rio de Janeiro, expulsando para os morros a população pobre que ali vivia, em habitações já precárias. Observou-se nisto tudo, que as reformas urbanas, assim colocadas, derivavam de uma concepção elitista de sociedade que enxergava a massa como obstáculo às suas realizações. As massas foram um obstáculo a demover.

A repressão ao movimento das massas que resistiam foi maior do que a violência defensiva. A prática de prender quem não tivesse emprego e endereço fixo – o que veio a se constituir num terror para os negros e pobres de São Paulo – num contexto de crise de habitação e desemprego, foram atos de grandes violências contra pobres e miseráveis. Muitos dos detidos foram deportados para a Amazônia sem qualquer orientação, e, por vezes, dava-se o desaparecimento, revelando-se para a nascente República que a Questão Social já era um caso de polícia.

Mas o que ensejou o fenômeno da criação das favelas não foi a repressão ou a Revolta da Vacina, embora estas deportassem a população para os morros cariocas. De fato, a ocupação dos morros foi decorrência do resultado do desfecho da Guerra de Canudos – pelo fato dos soldados desmobilizados foram para o Rio de Janeiro, estabelecendo-se nos morros, formando favelas256, à espera de indenizações.

A reforma urbana do Rio de Janeiro intensificou a “favelização” na cidade.

Mediavam-se expulsões de massas pobres para locais íngremes, terras

255 256

Entrevista com Nicolau Sevcenko. “Foi o Estado brasileiro que criou as favelas. ” In: Revista História Viva.

Favela: p l a n t a q u e e x i s t i a n a r e g i ã o d e C a n u d o s e n o s m o r r o s d o R i o d e J a n e i r o .

208 devolutas, sem infraestruturas, utilizando-se de matérias-primas precárias,257 empregadas para autoconstruções de dimensões reduzidas e de péssimas condições com relação ao padrão digno de uma habitação humana.

Assim, é possível concluir, de forma aparentemente paradoxal, que o Estado foi o responsável pelo surgimento das favelas, pois o advento da favela não é um desvio de urbanização e sim uma decorrência da urbanização modelar patrocinada pelo Estado, uma derivação de sua política de urbanização. Em São Paulo – talvez inspirados no modelo carioca – os burgueses expulsaram os pobres para as periferias, precocemente. Em Brasília, foi tida toda uma “blindagem” desenvolvida para separar Governo e Burguesia do povo.

As vendas de terrenos clandestinos e de loteamentos diminutos, sem infraestruturas, parecem ser outra estratégia em São Paulo para se “jogar” negros e pobres para as periferias, possibilitando retirá-los dos espaços valorizados e, simultaneamente, promovendo valorizações do Capital em especulações urbanas.

Observa-se na consolidação da Revolta da Vacina, que os negros e os brancos pobres, tiveram participações ativas neste movimento, e que suas respostas às agressões governamentais e da elite, revelaram majoritariamente suas mobilizações, ao que parece, sendo predominantemente de caráteres espontâneos, porém ativos e decisivos. Os negros, em geral, responderam às agressões, violências e desmandos da elite branca “europeizada” de formas prontificadas e breves, manifestando-se consciência racial “em si” e em predomínio.

Prof. Flávio Antônio da Silva Nascimento

4.5.

REVOLTA DA CHIBATA -1910

Depois da falta de uma Política Agrária para o negro recém-saído da Escravidão, e para o branco pobre, enfim, para o trabalhador nacional, é possível notar ainda que as elites brancas e racistas criaram no grande centro urbano nacional, as expulsões destes, para submeter áreas urbanas às reformas urbanísticas em curso, valorizando-se os patrimônios das elites e impondo um “padrão urbano novo”, voltado para exigências arquitetônicas do Capital de então.

As precárias condições dos negros atirados à “Rua da Amargura” pelo Estado e pela elite branca racista continuaram a vigorar. E as mazelas gerais, assim como agruras e sofrimentos dos negros, e parcialmente dos brancos pobres, continuavam. Como viver naquele contexto social com repressões à 257

Idem.

209

Revolta da Vacina; repressões violentas à “capoeiragem” e sua proscrição; Guerra de Canudos e seus resquícios na grande cidade, acarretando “favelamentos”, impulsionados pela repressão/expulsão do centro da cidade.

Além disto, preponderava-se vigilâncias policiais, prisões e repressões! As nascentes e frágeis Umbandas e benzedeiras auxiliavam a viver assim?

Provavelmente.

A Marinha do Brasil, dentre as três armas, era considerada a mais conservadora e autoritária no começo da República. Retinha castigos e práticas com humilhações herdadas do período do Racismo-Escravista, e suas vítimas, em punições injustas, eram principalmente negras.

A participação do marinheiro negro João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”,258 liderando a revolta contra os castigos e maus tratos, expressou as vontades gerais dos marinheiros e da maioria negra, em 80%.259 Estes, especialmente tentando afirmar suas dignidades de homens livres e Cidadãos, e de não serem mais tratados como escravos, lutaram contra opressões, pela liberdade, e por novos Direitos para todos. Tal revolta foi desenvolvida em virtude do fato da Marinha de então chegar a punir seus marinheiros com Chibatadas como formas de castigos, o que já era humilhante durante a Escravidão.

A Revolta da Chibata ocorreu no Rio de Janeiro, em janeiro de 1910. Foi um Movimento pelo reconhecimento e afirmação do negro, mas não limitado a isto, pois João Candido tinha formação política ampla. O Movimento em questão apresentou grande repercussão social, tornando-se um fato histórico relevante, e difundindo o papel do negro como protagonista histórico na Primeira República, de forma destacada. Assim, tal acontecimento social ficou expresso na composição da Música Popular Brasileira (MPB) “Mestre Sala dos Mares”, de Aldir Blanc e João Bosco – em que o “Almirante negro” foi homenageado – transcrita a seguir, para melhor consideração a respeito:

258 259

Conforme a Música Popular Brasileira MPB, alusiva a esta revolta: O Mestre Sala dos Mares. Aldir Blanc e João Bosco.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

210 “HOMENAGEM DE JOÃO BOSCO E ALDIR BLANC À "REVOLTA DA CHIBATA"260 Sobre a censura à música, o compositor Aldir Blanc conta: "Tivemos diversos problemas com a censura. Ouvimos ameaças veladas de que a Marinha não toleraria loas e um marinheiro que quebrou a hierarquia e matou oficiais, etc. Fomos várias vezes censurados, apesar das mudanças que fazíamos, tentando não mutilar o que considerávamos as idéias principais da letra.

Minha última ida ao Departamento de Censura, então funcionando no Palácio do Catete, me marcou profundamente. Um sujeito, bancando o durão, (...) mãos na cintura, eu sentado numa cadeira e ele de pé, com a coronha da arma no coldre há uns três centímetros do meu nariz. Aí, um outro, bancando o "bonzinho", disse mais ou menos o seguinte: ● vocês não então entendendo... estão trocando as palavras como revolta, sangue, etc. e não é aí que a coisa tá pegando... ● eu, claro, perguntei educadamente se ele poderia me esclarecer melhor. E, como se tivesse levado um "telefone" nos tímpanos, ouvi, estarrecido a resposta, em voz mais baixa, gutural, cheia de mistério, como quem dá uma dica perigosa: - O problema é essa história de negro, negro, negro..."

MÚSICA DE JOÃO BOSCO E ALDIR BLANC EM HOMENAGEM A REVOLTA DA CHIBATA Mestre-Sala dos Mares", de João Bosco e Aldir Blanc, composto nos anos 70, imortalizou João Cândido e a Revolta da Chibata. Como diz a música, seu monumento estará para sempre "nas pedras pisadas do cais". A mensagem de coragem e liberdade do "Almirante Negro" e seus companheiros resiste.

260

O Mestre Sala dos Mares

O Mestre Sala dos Mares

(João Bosco / Aldir Blanc)

(João Bosco / Aldir Blanc)

(letra original sem censura)

(letra após censura durante ditadura militar)

Há muito tempo nas águas da Guanabara

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo marinheiro

Na figura de um bravo feiticeiro

A quem a história não esqueceu

A quem a história não esqueceu

Conhecido como o almirante negro

Conhecido como o navegante negro

Tinha a dignidade de um mestre sala

Tinha a dignidade de um mestre sala

Homenagem de João Bosco e Aldir Blanc à "Revolta da Chibata”. <http://www.cefetsp.br/edu/eso/patricia/revoltachibata.html>> Consulta feita em 01-09-2014.

211 E ao navegar pelo mar com seu bloco de fragatas

E ao acenar pelo mar na alegria das regatas

Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas

Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas

Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Rubras cascatas jorravam das costas

Rubras cascatas jorravam das costas

Dos negros pelas pontas das chibatas

Dos santos entre cantos e chibatas

Inundando o coração de toda tripulação

Inundando o coração do pessoal do porão

Que a exemplo do marinheiro gritava então

Que a exemplo do feiticeiro gritava então

Glória aos piratas, às mulatas, às sereias

Glória aos piratas, às mulatas, às sereias

Glória à farofa, à cachaça, às baleias

Glória à farofa, à cachaça, às baleias

Glória a todas as lutas inglórias

Glória a todas as lutas inglórias

Que através da nossa história

Que através da nossa história

Não esquecemos jamais

Não esquecemos jamais

Salve o almirante negro

Salve o navegante negro

Que tem por monumento

Que tem por monumento

As pedras pisadas do cais

As pedras pisadas do cais

Mas faz muito tempo

Mas faz muito tempo”

Após este acontecimento, em que os principais navios da Armada foram tomados pelos marinheiros revoltosos, a cidade do Rio de Janeiro chegou a ser bombardeada pelos revoltosos. A Marinha teve que modificar seus procedimentos e aceitar aparentemente as reivindicações. E também, após o desbaratamento do conflito, em que se deu a traição governamental, as autoridades não cumpriram as cláusulas do acordo de Paz que estabeleceram com os revoltosos. As torturas que João Cândido e seus companheiros enfrentaram, causaram-lhes muitos outros sofrimentos e levaram-nos a muitas humilhações.

212

A Marinha parecia querer, além de punir, vingar-se dos revoltosos, como parecia ser o caso do uso da cal que era espalhada no chão das celas diariamente, o que levou a alguns dos prisioneiros a não suportarem tamanho castigo. O nível de consciência política neste Movimento parece amplo e profundo. Os revoltosos tanto lutavam contra o passado quanto se debatiam pelo presente. A maioria negra, que esteve à testa do conflito, negou-se a aceitar as humilhações e torturas; enfrentou perseguições; e bateram-se condignamente pelas causas. Em parte, isto tudo pode ser visto, portanto, como protagonismo do negro, mas é também uma frente ampla contra o conservadorismo político existente nesta Arma, e que foi vencido pelos trabalhadores.

A incrível resistência pessoal de João Cândido foi impressionante, pois não faleceu na prisão, apesar das fortes torturas. Este resistiu e nunca negou a relevância de sua participação nos acontecimentos e o significado importante da Revolta.

Em si mesma, a Revolta da Armada da Chibata foi uma expressão do movimento negro tanto pelo número predominante de negros, integrantes da Marinha, quanto pelos móveis Direitos do movimento. Foi uma expressão maior da “raça em si”, e que sinalizou várias contribuições paras as lutas dos trabalhadores, tais quais organização, disciplina, unidade na luta, firmezas de propósitos, prontificações, etc. Isto tudo em 1910. Também expressava a luta de classes para si, em pequeno âmbito. A grande repressão e desmobilização parecem não terem permitido à extensão maior do movimento, que chegou a receber a solidariedade parcial da massa popular do Rio de Janeiro.

A República Velha pode também ser apreciada pelo crivo de ter “atirado o negro à própria sorte”, em contexto de pobreza e miséria preponderantes, mas também poderia ser apreciada como o período da História Republicana do negro, em que o mesmo seria dizimado. Para isto contavam com as já aludidas Questões Agrária e Urbana, em que eclodiram a Revolta da Vacina e o “favelamento”– que se puseram na sequência deste e de outros acontecimentos. Também foi uma referência de grande monta as brutais repressões contra os capoeiristas.

213

Os negros, preteridos no Mercado de Trabalho, nas profissões que no começo da 1ª Revolução Industrial Brasileira não demandavam tanta especialização, sobretudo com a falta de escolarização formal e profissional para quem era conclamado a ser brasileiro, pareciam que não viveriam para isto, tais as adversidades de condições presentes. Contudo, somente com as atuações dos negros, resistindo e lutando, no sentido de se conservarem vivos e ainda prestarem várias solidariedades entre si, é que possibilitaram tornar as admoestações conturbadas, genocidas e existenciais, em vidas propriamente, e em construções de esperanças.

Foram listadas neste caminho, mulheres negras que se tornaram empregadas domésticas – herdeiras da mucama – e que, por inúmeras vezes, foram sustentáculos das famílias negras mal estruturadas. Ou seja, foram chefes precoces de família, mães-solteiras, “mães coragem” que precisavam criar seus filhos e cuidar deles longe de seus maridos. Tudo isto desde longa data e/ou muito antes do Feminismo de classe média “queimar sutiãs” e levar adiante a “guerra dos sexos”. Concomitantemente a este percurso deu-se a inserção masculina rebaixada no Sistema, com os homens negros exercendo as mais baixas profissões, as insalubres, as mais perigosas e as menos remuneradas. A prostituição, a marginalidade, a contravenção, e a malandragem também foram alternativas para participação e sobrevivência teimosa do negro, que enfrentava o genocídio e não desapareceu por completo até hoje, como ansiava a elite racista brasileira.261

Ao lado da “corimba”,262 do Samba, da nascente Escola de Samba, da própria Capoeira, parcialmente decaída, os negros conseguiram sobreviver e ser perenes nas várias regiões de diferentes contextos e contrastes. Outra ferramenta que os auxiliou neste sentido, e que os ajudou no trabalho para manutenção do orgulho da “raça histórica negra” e de suas dignidades, apesar dos contratempos, ambiguidades e até mesmo contradições, foi a Imprensa Negra.

261 262

O racismo explicado a meus filhos. op. cit.

Curimba: Cântico religioso da tradição banta no Brasil. Por extensão. Sessão de macumba. (...). In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. Idem.

214 4.6.

A IMPRENSA NEGRA

Logo após a Proclamação da República, surgiram nos grandes centros urbanos brasileiros, publicações mambembes, editadas por negros, nos sentidos de se enaltecerem e conclamarem negros, com defesas de atividades “lazeirosas”, apelos de ordens moralistas, prestações de serviços, mas também divulgando acontecimentos principais da comunidade, e desenvolvendo reflexões culturais e políticas.

Em São Paulo, este Movimento foi mais amplo e profícuo, talvez porque esta cidade era o local em que os negros enfrentassem racismos de formas mais acintosas, violentas e intransigentes, em função de ser ali o maior reduto de imigrantes brancos europeus, que professavam ideologias do trabalho e da ascensão social unilateral e competitiva, a qualquer custo, apresentando, pois, enormes dificuldades em entenderem e compreenderem o processo histórico pelo qual passavam os negros, o que também criava inúmeras dificuldades para que reconhecessem as especificidades de “classe e raça” porque passava o negro.

Assim, supostamente minoritários no “mundo dos brancos”, os negros foram preteridos, estigmatizados e incorporados por baixo, não sem humilhações, opressões e discriminações. Ainda assim, a situação do negro brasileiro agravava-se em São Paulo, chegando a receber, além do desemprego, subemprego e baixos salários, apartações, rebaixamentos em grandes escalas pelos patrões e por imigrantes europeus.

Os negros de São Paulo precisavam desenvolver maiores tolerâncias e desempenhos em relação aos imigrantes, em seu próprio socorro, para não se definharem em seu próprio país. Consequentemente participavam de atividades grupais, intergrupais e recreativas como piqueniques, “bailinhos”, festas, jogos, competições, etc. Neste contexto parcial, despontaram-se as primeiras associações, o que expressava alguma consciência política maior. E nestas circunstâncias, em que o combate contra o que era considerado injusto era avivado, os jornais, em sua maioria, eram capengas e temporários.

215

Entre outras manifestações, neste sentido, desenvolveu-se a Imprensa Negra Paulista que, entre outros objetivos, pretendia elevar a formação e conscientizar os negros. Assim, de que maneiras trabalhadores pobres, desempregados, ganhando pouco em seu trabalho, conseguiriam manter tal empreendimento? Dificilmente poderiam obter recursos suficientes. Surgia assim, um jornalismo amador, intermitente, levado adiante com dificuldades, e por gente que não podia exercer dedicação exclusiva. E os editores, que não conseguiam os recursos suficientes, acabavam pagando o jornal, na maior parte, com dinheiro do próprio bolso, resultando daí a ocorrência de inúmeras falhas.

Este tipo de Imprensa popular estendeu-se até meados dos anos de 1960.

Em parte destacou-se engajada e, grosso e amplo modo, endereçada aos negros em geral. Conseguiu-se infundir em grande parte dos negros, elevações mínimas de consciência étnica e orgulho próprio. E apesar do pequeno número de tiragens de suas edições, seus assuntos eram debatidos pela comunidade negra, representando indiretamente um dos obstáculos, por exemplo, ao genocídio em andamento, uma vez que esta Imprensa propagava informações úteis, tornando-se assim um pequeno baluarte contra o racismo em andamento contra os negros. Continha desde atividades simples e inocentes, como trocas de confidências, até convites para festas, celebrações de heróis e patronos negros, permeados por apelos à honra, ao caráter, etc. Contemplava também lazer, descontração, formação e envolvimento.

Esta Imprensa cobria parcialmente as atividades da comunidade, mas não se restringia, pois, em informar, exercendo um importante trabalho complementar em certas ocasiões, agrupando negros, solidarizando e ofertando-lhes encaminhamentos para lutas contra complexos de inferioridades – ainda fortes na época. Desta forma, “chegava assim a superestimar certos homens e valores negros, sendo isto revelado com distinção por jornais associativos de comunicação, educação e protesto”.263 Assim, Jornais como Xautner, Getulino[...], Clarim da Alvorada, Chibata, entre outros, faziam parte

263

Júlio Maria Neres, Maurício Cardoso e Mônica Markunas. Negro e Negritude. São Paulo: Edições Loyola, 1997.

216

de grande acervo com mais de 30 títulos, que se estenderam praticamente por mais de 50 anos.264 E depois disto, decaíram.

É possível dizer que a Imprensa Negra de hoje guarda certa continuidade com esta Imprensa Negra dos tempos heroicos e difíceis. Assim sendo, as Revistas Raça Brasil [São Paulo]e Black People [Rio de Janeiro] são exemplos de Imprensa Negra nos dias de hoje. São publicações notadamente voltadas para o Mercado e, segundo Kabengele Munanga[2004], a primeira delas voltada para um público classe média negra e branca. Inclusive, estas debatem várias questões pertinentes à Questão Racial e ao racismo contra o negro; atualizam e expandem as mesmas. No entanto, a “Ideologia de Mercado” limita parcialmente seus desempenhos e alcances. Mas há solução de continuidade.

4.7.

A GUERRA DO CONTESTADO – 1912 a 1916

Como já abordado, a resolução da Questão Agrária envolvendo o negro permanece sem solução – pendência que vem desde a malfadada Abolição no alvorecer da República dos Coronéis – mesmo tendo sido convertida em processo pelo Estado. Portanto, é o negro [preto e pardo] o principal participante dos acampamentos e assentamentos pelo país afora.265

Quase 15 anos depois de Canudos, surgiu imbricado na mudança territorial acarretada pela construção de uma estrada de ferro para o Rio Grande do Sul, um novo movimento de trabalhadores rurais brasileiros denominado sem-terra, que lutando pela posse da terra na divisa entre Paraná e Santa Catarina, com forte projeção monárquica, converteu-se também em

264

265

Miriam Nicolau Ferrara. “A Imprensa Negra Paulista (1915 - 1963) ”. Dissertação (Mestrado em Antropologia). Departamento de Pós-graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP: novembro de 1981.

Até hoje é assim ou pelo menos assim o era em 1995, nos recém-inaugurados acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra [MST], em 1995, em Rondonópolis – Mato Grosso, e no Sudeste deste Estado. In: A Aceleração Temporal na Fronteira: Estudo do Caso de Rondonópolis –Mato Grosso. op. cit.

217

movimento messiânico.266 Nesta região também se notabilizou o projeto de se fundar uma cidade santa, uma terra sem males, enquanto aguardavam-se no seio destas manifestações a reencarnação do Monge José Maria. Assim, para além das escaramuças da elite, constituiu-se um ponto elevado do movimento social daqueles dias, em que as pessoas conquistaram acessos e permanências temporárias às terras.

A Guerra Santa do Contestado ganhava fôlego, expandia seus redutos religiosos, e contava com as ações dos excluídos e expropriados do Campo, e suas lutas contra madeireiras. Os negros e outros mestiços biológicos, em grande número, ocuparam as terras dos coronéis que as retinham à espera de valorização e para revenda – terra de negócio em meio à forte demanda e luta por terra para trabalho. Os rebeldes só foram derrotados a partir dos ataques sistemáticos das madeireiras em conjunto com o Governo, empregando armas de guerra – 1ª Guerra Mundial – modernas para a época, contra gente pobre e negra. E quando os trabalhadores foram do Rio de Janeiro e de São Paulo para implantarem a estrada de ferro que passaria pelo local, parcela destes negros e brancos, certamente passaram para o lado dos revoltosos – apesar do Exército Nacional já ter empregado parcela destes negros trabalhadores para combates neste conflito.

A participação negra nesta Guerra, não pareceu derivar de uma clara e ampla consciência política negra [Negritude], mas lá estava presente e atuante novamente como “raça em si”. A participação de negros evidenciava que, sobretudo, lutavam e se manifestavam enquanto raça oprimida e explorada, descartada pela Abolição Oficial, enfrentando as condições sociais que lhes eram impostas pelo contexto nacional, enquanto se desenvolvia para a elite branca racista, a Política dos Governadores, numa República de Coronéis.

Instituições governamentais regiam, portanto, uma forma de Governo que conduzia ao genocídio físico perpetrado – a Questão Agrária e seus efeitos – e quando muito, destinava também parcialmente a “terra de trabalho” apenas para o imigrante europeu e, logo depois, para o asiático. Enfim, as condições eram favoráveis praticamente para imigrantes brancos europeus e 266

Resenhas: Maurício Vinhas de Queiroz. Messianismo e Conflito Social (A Guerra Sertaneja do Contestado: 1912 a 1916). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.

218

cristãos267, dentro das condições gerais de precariedade impostas pela Ordem latifundiária brasileira. O restante das terras do entorno, segundo a velha tradição elitista brasileira, era destinado para valorizações, especulações e negócios.

Enquanto “raça em si”, os trabalhadores rurais negros sem-terra têm participado ativamente de movimentos sociais rurais messiânicos ou não; não aceitando, pois, imposições de genocídios físicos, indiretamente colocados pela Questão Agrária. Estas atuações têm tido continuidades históricas, por exemplo, nos desempenhos do MST.268 Deste modo, no Congresso Estadual desta entidade, em 1997, em Várzea Grande - Mato Grosso se destacaram várias lideranças negras.

Todavia serão abordadas no decorrer deste livro, outras formas de intervenções dos negros na Questão Agrária Brasileira, combatendo-se os ditos genocídios, por exemplo, através de lutas e resistências quilombolas. Então, na Guerra do Contestado, a exemplo do que ocorreu em Canudos, os negros e os demais trabalhadores rurais foram derrotados, entre outros motivos, pelo incrível emprego de arsenal bélico de guerra - até mesmo avião teria sido empregado para o combate aos trabalhadores rurais sem-terra, negros e brancos pobres.

4.8.

FRENTE NEGRA BRASILEIRA [FNB] – 1931 a 1937

Uma forma de se entender a ocorrência da Frente Negra Brasileira – primeiro e único partido político negro do Brasil – é observando-se a expansão e a radicalidade da Imprensa negra paulista, principalmente. Como mencionado, São Paulo centralizou o racismo contra o negro e não apenas era o “locus” por excelência do Capital – portanto, onde a ideologia do trabalho

267

268

Cláudia Morais de Souza e Ana Cláudia Machado. “Movimentos Sociais na Primeira República” In: Movimentos Sociais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Loyola, 1997.

O Autor como observador convidado: II Congresso Estadual do Movimento dos Sem-Terra [MST], em Várzea Grande – Mato Grosso. Mato Grosso: janeiro de 1997.

219

talvez tenha sido elevada a grau extremo – como também a vigilância e a perseguição policial se apresentaram mais acentuadas.269

A pressão sobre o negro para que se enquadrasse no Sistema era grandiosa, numa cidade em que, salvo engano, por volta dos anos de 1940, aproximadamente 40% da língua falada era o Italiano. Assim, o negro foi preterido no Mercado de Trabalho, inserido quando muito por baixo, desvalorizadamente, humilhantemente e também sem receber as reformas sociais necessárias para completar a Abolição. O negro de São Paulo tenderia facilmente a aporia,270 não fossem seus elevados senso de orgulho racial e capacidades de resistências e lutas, de uma significativa parcela desta comunidade.

O começo dos anos de 1930, frente à crise internacional do Capitalismo, era também o período de exaltação das grandes ideologias nacionalistas e xenófobas, apregoando guerras e conquistas internacionais, sendo que o Brasil foi “terreno fértil” para o Fascismo, com sua versão Integralista. E inclusive, o grande ditador brasileiro detinha simpatias pelas ditaduras fascistas europeias e, talvez, o Brasil seguisse tais rumos políticos, não fossem os descaminhos da 2ª Guerra Mundial. Isto tudo não poderia deixar de se abater sobre a maior parte da liderança negra. E é importante notar que ainda assim, o partido negro brasileiro, a FNB, não emergiu como xenófoba ou disseminadora de quaisquer ódios raciais; nenhuma defesa de ideologia que busca superioridade racial e sim, quando muito, apelos à afirmação racial, sem nenhuma conotação de supremacia racial, ao que se sabe.

Fundada em São Paulo, em 1931, a FNB transformando-se em partido político em 1937, mesmo ano em que foi cassada pelo Golpe do Estado Novo, conjuntamente com outros partidos, encontrou grandes respaldos entre os negros brasileiros, chegando a alcançar milhares de filiados, o que parecia incomum para a época. Os objetivos mais gerais do partido – longe de qualquer 269

270

Até hoje, 2014, os negros, pretos e pardos previdentes de São Paulo, fazem questão de andar com a carteira profissional assinada, para a eventualidade de a terem de apresentar para a polícia e assim comprovarem que não são “vagabundos. ” Florestan Fernandes identificou tamanhos sofrimentos e discriminações enfrentados pelos negros na 1ª República, e julgou-os como uma das maiores conquistas desta “raça histórica” ter conseguido sobreviver, prosseguindo e progredindo. In: O negro na Sociedade de Classes. op. cit.

220

luta contra os brancos – era inserir os negros de formas mais elevadas e reconhecidas na sociedade burguesa. Isto se denotou, por exemplo, em práticas das milícias “frentenegrinas”– forças paramilitares – que insistiam em enquadrar o negro como “pessoa de bem” na sociedade, e de fazer do negro, praticamente um similar do branco; e perseguia-se o “ego do branco”, no principal. Ingeria-se, no entanto, que o negro aceitasse o negro, aproximasse e se relacionasse.

Pode-se dizer que a FNB foi ambígua, em grande parte, pois pouco se sabe sobre suas reivindicações de reformas sociais e estruturais. Sabe-se de uma ou outra tendência socialista minoritária em seu interior. O ideário da FNB se aproximava das forças conservadoras. Pautava-se, em grande parte, pelo assistencialismo, sendo pródiga na veiculação de cursos de formação profissional – importantes para a época – tais como os de Datilografia, Contabilidade, Auxiliar de Escritório e Cursos de Corte e Costura, chegando a manter vários destes cursos no centro velho de São Paulo.

A FNB defendia a união política da raça negra e não aceitava, por exemplo, dramatizações em torno do “13 de Maio”, promovidas pelo Estado e iniciativa privada, que transformavam a Princesa Isabel em Santa de devoção nacional, descaracterizando as lutas dos negros pela Abolição. Por outro lado, no nível do cotidiano, a FNB defendia interesses e Direitos pelas ascensões dos negros na sociedade de classes, o que pressupunha sua aceitação literal, por parte de quem tinha sido “atirado” na mesma, na “Rua da Amargura”. E nestes termos gerais, lutava-se para que o negro viesse a ocupar o seu devido lugar, por direito, na sociedade que repovoou e soergueu no passado e continuava a edificar, com várias exclusões e inserções rebaixadas no presente. Buscava-se ocupar o seu devido lugar como edificador da nação. Mas o Capitalismo e sua burguesia – brancos– pareciam intocáveis e insensíveis.

A FNB estimulava os negros a trabalhar, a estudar, e a aceitar a noção de progresso individual, baseados nos individualismos, competições, egoísmos, contrários à Cultura Negra; na aquisição de boas maneiras; e em manias excessivas de limpeza [Branquices]. Mas, em alguma medida, promoviam também a Cultura Negra e estimulavam a solidariedade negra, assim, muitos negros se tornavam profissionais liberais.

221

Apesar da vida efêmera, a FNB deixou vários legados e marcas para os negros,271 algumas delas reforçaram o orgulho racial, combatendo-se o complexo de inferioridade. Enfim, parece ter se tornado habitual enfrentaremse as várias modalidades de genocídios do negro, dos grupos de extermínios aos racismos institucionais e sistêmicos, no Sistema Único de Saúde [SUS], por exemplo, com assistencialismos –tradição que parece acompanhar políticos negros até hoje.

É mister reconhecer que, ainda assim, através de ideias de valorização da raça negra, pôde o negro enfrentar, de formas melhoradas, muitos obstáculos provindos da 1ª República – Era Vargas e Redemocratização. O conservadorismo político geral da FNB ficou presente, por exemplo, no apoio à Ditadura de Góis Monteiro, logo após as transformações de 1930, assim como nas declarações de seu presidente, acerca do Comunismo, em 1932.272 Entretanto, é bom recordar que o Partido Negro foi uma frente política, o que comportava, inclusive, posições progressistas e de Esquerda.

4.9.

A UNIÃO DOS HOMENS DE COR [UHC] – 1948 a 1964, APROXIMADAMENTE

Com a experiência representada pela FNB, os negros, enquanto agentes sociais e políticos, passaram a ser mais cotejados, o que refletiu em algumas melhorias. Com a epopeia da FNB o Movimento Negro Social Brasil adquiriu maiores consistências e visibilidades, e, com maior abrangência, praticamente passou a se colocar com amplitude nacional. Entretanto, em sentido geral, o fechamento da FNB e depois o encerramento da Ditadura de Vargas, prejudicaram parcialmente o desenvolvimento de pensamentos ligados às ideias de raças, posto que já fossem associadas ao Nazismo e ao Fascismo.

Assim, posições mais radicais que giravam em torno de questões raciais foram deslocadas, e o movimento negro, de certa forma, passou a contorná-las.

271

272

Até os anos de 1970, praticamente quase todos os negros se cumprimentavam ao cruzar uns com os outros, e muitos se chamavam de patrícios, como era comum na época da FNB. Arlindo Veiga dos Santos. “Meus irmãos negros: viva a raça”. In: Frente Negra Brasileira. São Paulo: 0405-1932. <<http://www.usp.br/proin/inventario/detalhe-panfleto.php?idPanfleto=49>> consultado em 0309-2014.

222

Neste contexto, foi fundada a União dos Homens de Cor [UHC], em 03 de janeiro de 1943, época em que se destacou a realização da Convenção Nacional do Negro, em 1945, revelando que o dinamismo era crescente nestes reerguimentos de pensamentos e ações dos negros brasileiros, ainda que, num contexto de refluxo geral da temática racial.

A UHC criou uma rede de associações em dez estados brasileiros, e era, conforme enfatizou a escritora Joselina da Silva, “uma organização destinada à ação contra o preconceito de cor e pelo elevantamento moral e cultural do negro, por via, principalmente, da assistência social”.273 Criava-se assim uma rede de assistências sociais que de fato pretendia se espalhar por todo o país, com níveis de politizações menos radicais e profundos. Além disto, a UHC voltouse para algumas formas pontuais de atuações pragmáticas em prol dos negros, por exemplo, combatia-se o déficit habitacional que acometia a “gente negra”, moradora de bairros desvalorizados e/ou em desvalorização, e nisto a entidade e algumas associações estaduais eram convidadas a envolverem-se diretamente, financiando aquisições de materiais para construções e para a autoconstrução. E, por vezes, alcançavam também aspectos da segurança na velhice, estimulando-se a Previdência Privada; e tudo se dava consoante medidas de varejo. Também se incentivava eleições da liderança da UHC, em nível Municipal, ou de políticos negros eleitos – geralmente escassez expoentes de uma pequena baixa classe média negra, quanto ao rendimento.

Predominava, no geral, a convivência política pacífica com os brancos, mais ou menos nos termos do IDR.

Para a UHC, o principal problema do negro era o fato dele apresentar insuficiências de Cultura branca, em outras palavras, este julgamento equivalia a dizer que o negro se desmarcava por ser pouco branco – o que era paradoxal naquela época – e o é parcialmente até os dias de hoje, pois o negro se situa nas esferas da Brancura e da Branquice.

A questão maior para o negro não é ser “branco” e sim ser o que é “certo”, o que não corresponde necessariamente a ser “branco” por si mesmo, embora possam existir contribuições relevantes do branco para isto. Ser “certo”, pois, 273

Joselina da Silva Pinto. “Aspectos do Movimento Negro nos Anos de 40 e 50”- In: Revista de Estudos Afroasiáticos, vol. 25 – Rio de Janeiro, 2003.

223

pertinente, correto, verdadeiro e autêntico, depende inicialmente de si mesmo, isto é, ser negro para o negro, de acordo com sua História e Cultura, com seus interesses e necessidades, de acordo com o espírito de “Sankofa”, ou seja, com tradições e Culturas, sendo referências para o presente e para o futuro. Mas, pelos idos dos anos de 1940 e 1950, e até mesmo em parte dos anos de 1960, ser “certo” para o negro era esposar o modelo branco de sociedade e de personalidade, na maioria das vezes, geralmente transcrito por inserção e ascensão individual no Capitalismo, Psicanálise e/ou Cristianismo. E vários líderes e autoridades chegaram aos questionamentos destes modelos.

A UHC chegou a entrevistar o Presidente eleito Getúlio Vargas, mas não adiantou muita coisa sobre a pauta de reinvindicações apresentada neste encontro. Não se sabe exatamente se após este encontro, o Presidente passou a pressionar “patrões” para que contratassem negros, ao menos em “chão de fábrica. ”274

A UHC promoveu grandes denúncias sobre o racismo, fazendo várias campanhas contra este, e endereçou pedidos às autoridades públicas para que interviessem a favor do negro. Além disto, as campanhas assistencialistas, com doações de roupas, alimentos e remédios, eram pródigas e pareciam recobrir outros objetivos, tais quais as parcerias políticas com brancos progressistas. E várias foram as táticas empregadas na defesa de reivindicações, no sentido dos Direitos Civis para o negro, e estas se deram por cidadania, à época. Algumas conquistas da UHC são ressaltadas por terem sido depois modelares, como as aparições de negros em propagandas Oficiais e as denúncias já mencionadas.

Durante a Redemocratização – em que se notabilizavam o Panafricanismo e o princípio das lutas pelos Direitos Civis nos EUA – a ideologia do Branqueamento completo do Brasil teve de ser abandonada, em consequência das novas condições históricas vigentes, que não comportavam mais maciças imigrações europeias, e, nem mais suas ideologias de supremacias.

274

Tal expressão “chão de fábrica”, teria o significado de funções baixas no interior das fábricas, redutíveis ao chão da fábrica, reduzidas, menores.

224

Nos planos social, teórico e político continuavam a predominar discursos que inferiorizavam os negros. Mas formas novas de organização e de discursos dos negros já se prenunciavam, e principiava-se a encontrar climas mais favoráveis,275com uma conjuntura de crescimentos de inserções de negros.

Contudo, a UHC estendeu-se quase que até o Golpe Militar de 1964. Foi a continuidade principal do Movimento Negro Social Brasileiro, de forma organizada, mediante oposições pacíficas, lentas e graduais, mas sempre esteve presente, de alguma forma atuante, já fazendo parte da conjuntura política.

4.10.

ABDIAS DO NASCIMENTO - TEATRO EXPERIMENTAL DO NEGRO [TEN]

Há momentos na História em que um homem ou uma mulher, ou ainda, grupos de pessoas, tomam dianteiras de movimentos sociais. Diante disto, convertem-se em elementos catalizadores de várias lutas ou questões sociais de relevo, convertendo-se geralmente em grandiosas lideranças políticas, e em símbolos vivos destas causas, pois suas ações são desdobradas atuações.

Durante o século XX, existiram vários próceres negros que eram mistos de militantes e de lideranças nacionais. Foram homens e mulheres que fizeram lutas raciais avançar; conquistas dos negros cresceram; humanismo se elevar; e o racismo recuar e diminuir. Houve, assim, personagens notáveis como Marcus Mosiah Garvey, Mohandas Karamchand Gandhi, Martin Luther King Jr., Patrice Émery Lumumba, James Baldwin, Al Hajj Malik Al-Shabazz – Malcom X, Nelson Rolihlahla Mandela.

No Brasil uma personagem destacada foi Abdias do Nascimento que, entre muitas atividades e realizações, em sua juventude foi “frentenegrino”, ou seja, participou da Frente Negra Brasileira revelando predisposições para lutas e resistências relativas à Questão Racial.

275

“Aspectos do Movimento Negro nos Anos de 40 e 50”- In: Revista de Estudos Afro-asiáticos. op. cit.

225

Em 1944 fundou o Teatro Experimental do Negro [TEN], uma das grandes invenções que serviu de pronto para conferir visibilidades teatrais aos negros, dando-lhes também formações fundamentais. Bem como, colecionou obras de arte e passou a incentivar artistas negros a desenvolverem seus talentos e a exporem suas obras. Naquela época o teatro era lapidar. E não só revelou vários talentos negros, como propagou e firmou presenças, resultando ainda mais em crescimentos artísticos e políticos de negros, até então impedidos de representarem-se no teatro. O desenvolvimento do TEN anunciou e conduziu a muitas carreiras brilhantes, que enalteceram a dramaturgia brasileira e as artes cênicas em geral.

Em 1949, Abdias do Nascimento fundou e dirigiu o jornal Quilombo, que em dez edições, até 1950, publicou, entre outras notícias, as atividades do TEN e de outros movimentos negros da época. Assim, renovou e ampliou a noção de Imprensa Negra.276

O Museu de Arte Negra foi outro marco fundamental, fundado por Abdias em 1968, que contribuiu para que a comunidade negra, em geral, passasse a se ver e a se reconhecer na História. Atribuem-se tais caminhos e resultados significativos a superação do preconceito geral do próprio negro contra o negro na História.

O Protagonismo permanente de Abdias foi um dos componentes que marcou suas atuações. Talvez, por ser um ativista exaustivo, contribuísse bastante para fomentar aos negros aceitações de solidariedades, superações das exclusivas ações individuais isoladas e refratárias. Enfim, Abdias teve um grande papel na defesa da identificação de interesses e necessidades gerais.

Em 1955, Abdias realizou um concurso de Artes Plásticas com o tema do Cristo Negro, assim conseguiu polarizar a opinião pública com a questão do Cristo Negro (pintura em tela), que passou a ser alvo de intensos debates. É curioso que até hoje a cor de Cristo é alvo de grandes polêmicas, e a abordagem da imagem social do Cristo causa ainda muitas controvérsias. Na época, a

276

Abdias do Nascimento. Quilombo: vida, problemas e aspirações do negro. São Paulo: Editora 34, 1948.

226

maioria da Igreja teve opinião conservadora, resguardou-se nisto a posição progressista de D. Helder Pessoa Câmara, favorável a Abdias.

A peça teatral “Sortilégio” também se converteu em foco de celeumas, pois não apenas se apresentou grande crítica conservadora contra a desconstrução da imagem tradicional do negro, como Abdias teve a peça censurada na Redemocratização. É importante salientar, no entanto, o apoio de Nelson Rodrigues – grande Dramaturgo da época.

A partir da Ditadura Militar [1964 a 1985] a pressão e a perseguição sobre Abdias aumentaram significativamente, bem como, as ideologias banais de que o negro deixaria de ser brasileiro, caso se interessasse pelos negros africanos e dos EUA, ou seja, difundindo o Pan-africanismo e os Direitos Civis, respectivamente. Assim sendo, Abdias foi obrigado a exilar-se, e passou a enfrentar as dificuldades de tal caminho. Contudo, Abdias viveu vários anos no exílio. Em 1970, destacou-se ao fundar a cadeira de “Culturas Africanas no Novo Mundo” na Universidade do Estado de Nova York, em que foi professor.

Também registrou presença significativa na Universidade de Ife, IIe-Ife, [1976 - 1977] na Nigéria.

No início dos anos de 1980, Abdias retornou ao Brasil, não sem antes ter sido difamado e caluniado na África, junto às autoridades brasileiras.277Em 1981 fundou o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros[IPEAFRO] – que pareceu ter reproduzido parcela de sua experiência internacional.

Nos anos de 1980, Abdias voltou a buscar os rumos da política institucional e então produziu novos legados e auxílios. Em 1983, tornou-se Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista [PDT], Rio de Janeiro, e, logo depois, foi eleito Suplente do Senador Darcy Ribeiro, assumindo sua vaga em 1997.

Em sua carreira político-administrativa, inclui-se o cargo de Secretário de Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. 278Pode-se dizer 277 278

Entrevista concedida ao autor, por Abdias do Nascimento, em sua residência no Catete, Rio de Janeiro, 2004.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

227

que parte relevante da posição do Governo Federal quanto à Questão Racial deriva desta época, do pioneirismo de Abdias às contribuições feitas a estas estruturas burocráticas de Governo, em nível regional.

Enquanto artista, Abdias trouxe ainda outras contribuições. Encenou Orpheu da Conceição de Vinícius de Moraes, que depois Cacá Diegues converteu em filme de sucesso estrelado por Antônio Bento da Silva Filho– Tony Garrido. E, juntamente com Cacilda Becker Laconis, encenou Otelo, de William Shakespeare.

É importante destacar ainda que o TEN praticamente principiou o emprego de atores negros no teatro brasileiro com a montagem da peça “O Imperador Jones”, do produtor Eugene Gladstone O’Neill, em que se fazia jus ao negro, situando-o como ator na peça, ou seja, não sendo substituído por atores brancos que se pintavam de preto. Estas contribuições de Abdias, além de fornecerem combates explícitos ao racismo, conferiram ao ator negro reconhecimentos e aberturas para sua inserção no Mercado de Trabalho, o que o auxiliou muito, mas não conseguiu debelar todos os obstáculos que ainda persistem, principalmente frente às emissoras de televisão.279Entretanto, foi o pioneirismo de Abdias que possibilitou engendramentos de processos, que geraram acolhimentos existentes ao negro neste Mercado de Trabalho.

Edificador enquanto teórico, Abdias do Nascimento produziu obras engajadas e relevantes, dentre elas destacaram-se “O Negro Revoltado” [1982]; “O Genocídio do Negro Brasileiro” [1978]; e “O Quilombismo” [1980]. E foi protagonista e pensador da luta solidária e algo solitário do negro contra o racismo, afim de que se alcançar uma sociedade igualitária e justa, na qual os negros tivessem suas devidas oportunidades e reconhecimentos. A Este respeito Abdias vaticinou: “(...) isso não será obtido se os negros professarem entre si competições e disputas de vaidades entre as próprias lideranças negras, e se estas caminharem em sentidos contrários em grande timoneiro, pois aí estarão

279

Joel Zito Araújo. Documentário baseado em pesquisa sobre a trajetória da personagem negro nas novelas.

In: A Negação do Brasil: O negro na telenovela brasileira. São Paulo: Senac, 2000.

228 imersos em Chilunguismos280 e, além disto, se tornarão facilmente envolvidos pelo poder sem estarem no poder. (...)”

As atitudes críticas, prontificadas e consequentes de Abdias do Nascimento, dividiram cenários com a UHC durante os anos de 1940, 1950 e 1960. Com a UHC enfraquecida, Abdias continuou sendo a grande referência para os negros brasileiros. Após o Golpe de 1964, todas as forças democráticas foram silenciadas e reprimidas, entre elas o Movimento Negro Social Brasileiro, que ainda se concentrava pouco e carecia de maiores estruturas e representatividade.

Durante o exílio, Abdias concentrou-se e ampliou forças e conhecimentos. E a partir dos anos de 1980, ao retornar, retomou seu papel de centralidade e estimulou o crescimento e a maturidade do Movimento Negro.

Uma vez que, em 1978, já tivera ação destacada na formulação do Movimento Negro Unificado contra a discriminação racial, a partir das manifestações antirracistas em São Paulo.

Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado, e a primeira apreciação de Abdias sobre este, foi de lamentação, face às grandes e graves mutilações sofridas. Ao que parece, depois dos impactos iniciais arrefeceu às críticas.

4.11.

CULTURA DA FESTA

Há um entendimento sobre o significado da Cultura da Festa que é certamente exagerado e estereotipado, ou seja, que diz sobre a capacidade de o negro “rir da própria desgraça”,281 visto que, em meio a tantas mazelas e sofrimentos, este promoveria festas e mais festas, o que o impediria de adquirir

280

281

Entrevista concedida ao Autor, em janeiro de 2004, no Rio de Janeiro, por Abdias Nascimento. Sobre “Chilunguismos”, consultar: O Negro enquanto ser para o outro. op. cit.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

229

uma conscientização necessária para alcançar a ascensão social. Desta forma, tal entendimento assemelha-se a uma ilação da Branquitude.

Entretanto há uma “Cultura da Festa” da qual o portador é o negro, que se singulariza por apresentar ao menos as seguintes características: afirmações culturais pessoais e grupais/comunitária do negro; e tentativas de o negro atrair, envolver e seduzir o branco para atividades de congraçamentos – com o fito de abrandar o racismo [rejeição, agressão, indiferença, desprezo/ódio, nojo e medo] ou mesmo debelá-lo por menos. Estas atuações seriam parcialmente carregadas de sensualidades.

Em linhas gerais, a Arte e a Cultura do Negro Brasileiro [ACNB] seriam parcialmente veiculadas pela Cultura da Festa, como formas de enfrentamentos do racismo. Assim, grosso e amplo modo – guardando traços de sensualidades – o negro enfrentaria o racismo e a ele resistiria, passando igualmente por suas afirmações e reafirmações, mas, sobretudo, fornecendo contribuições no rumo ao outro, ao branco no caso, resgatando aspectos expressivos da Cultura afro-brasileira, desde sempre, qual seja o congraçamento, e o ir ao encontro da comunidade; à procura de equilíbrio e sentido.

São vários, pois, os exemplos da Cultura da Festa, redefinida neste livro, ou seja, as Escolas de Samba, os Blocos, os Cordões e as Religiões Afros, que guardam a importância da festa como episódio relevante em suas manifestações, e que assim também promovem congraçamentos e confraternizações. Estas realizações, assim como as festas religiosas, são formas de organizações tradicionais dos negros, não marcadamente políticopartidárias, no sentido tradicional, mas que resultaram em amplas e profundas reflexões e mobilizações em suas atuações, em contexto social específico, geralmente carregado de animosidades contra estes. E ainda de forma reduzida, os negros conseguiram afirmar-se, reduzir hostilidades e seduzir o branco “amansando-o”.

As Escolas de Samba exemplificam bem as capacidades de criações, organizações e realizações antagônicas dos negros, superando e ampliando os limites do Carnaval tradicional por quase 100 anos, no Rio de Janeiro; embora

230

a independência e a autenticidade das Escolas de Samba atuais estejam comprometidas por um rol de interesses que vai desde a figura do carnavalesco, passando pela padronização do Samba-Enredo na Avenida, até os interesses das Secretarias de Turismo, Rede Hoteleira, etc. Ainda assim, há certas contribuições incorporadas que parecem que não serão retiradas, sem mais nem menos –“ala dos brancos” nas Escolas de Samba, por exemplo.

Também se deve reconhecer que, embora o negro tenha, no geral, sido explorado nestas relações,282 é possível que certos agrupamentos tenham mesmo prevalecido e alcançado alguns espaços de poderes.283

A Cultura da Festa ocorre desde os planos mais simples, quase cotidianos, por exemplo, as Festas Folclóricas de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso – com Congadas e Dança do Chorado, na 2ª ou 3ª semana de julho de cada ano – até as grandes realizações, ou seja, os eventos carnavalescos dos grandes centros urbanos brasileiros. E em nível nacional, portanto, têm-se, com graus diferentes de liberdade, a autonomia, liberdade de criação e manifestação do negro, que parecem deduzir-se à medida que o evento se torna maior, mas que não deixa de existir por completo. Entretanto, outras lógicas perpassam por estes acontecimentos, ou seja, a Imprensa ou Meio de Comunicação de Massa, as Secretarias de Cultura e Turismo, as Secretarias de Segurança Pública, os Carnavalescos, as Academias de Beleza de classe média, etc. Assim, estes acontecimentos foram tomando tais espaços, parcialmente e grandemente, subordinando e referenciando os negros e suas criações, em seus próprios territórios de criações, revertendo-se, várias vezes, em sentidos, significados e cumplicidades. Mas, de modo geral, os eventos guardam ainda alguma originalidade, além de muita nostalgia.

Nestes eventos consideram-se também de forma importante, por atos políticos, os empregos do lúdico e do sentimento para fins pacíficos e abrangentes de aproximação, numa sociedade que vive em clima de guerra civil, disfarçada e permanente.284Assim sendo, buscar “amansar” o branco diminui a agressividade do racismo, o que lança progressos no contexto geral de enfrentamento do genocídio contra o negro. É claro que há nisto tudo, como descrito neste livro, perdas, aculturações distorcidas e várias cooptações. Mas 282 283 284

Ana Maria Rodrigues. Samba negro, espoliação branca. São Paulo: Hucitec, 1984.

Verbete Escola de Samba. In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

Perspectiva Educacional da Cidadania e Multiculturalismo. op. cit.

231

há também resultados prodigiosos, conquistas de ganhos e prestígios, e alcances de tarefas e de micropoderes, que há dúvidas se seriam conquistados de outras formas.

A Cultura da Festa produziu resultados abrandando o racismo do branco, e assim é possível considerá-la uma estratégia vitoriosa de sobrevivência do negro no “mundo dos brancos”, mesmo que não resultando numa configuração explicitamente planejada, sistematizada, mas sim manifestada.

O Samba, as Escolas de Samba, o Pagode, as Religiões Afro-brasileiras, a Capoeira, as Congadas, o “Hip Hop” e o Funk – ainda que industrializados parcialmente, folclorizados e carnavalizados – fazem, em suas justas medidas, parte dos esforços gerais dos negros em procurar reduzir o racismo do branco [rejeição, desabonação, desprezo, nojo, medo e raiva].

É certo que as dimensões e realizações de grandes eventos diferem-se das ações pessoais e familiares, e das ações das agremiações locais. No entanto, parece que prevalecem para todos os negros, entendimentos destas ações como contraposições ao racismo, mesmo quando, em geral, nega-o existir.

4.12.

NEI LOPES

Parece impossível não incluir nesta linha de valorizações dos pensamentos e ações culturais dos negros, no sentido acima indicado, atuações especiais, porque refletidas, de Nei Lopes, que desenvolve importantes trabalhos, com paciência e cuidado, envolvendo Samba/Pagode,285 resgatando e ampliando a Cultura Afro-brasileira, e emprestando ajudas para a Música Popular Brasileira – MPB.

285

Neste sentido, cantores e compositores como Jessé Gomes da Silva Filho (Zeca Pagodinho) e João Eduardo Salles Nobre (Dudu Nobre) são interpretes de algumas composições de Nei Lopes.

232

Pensador negro, eclético, Nei Lopes é um historiador, advogado, escritor e sambista. Luta para que a MPB não se afaste do Samba, e para que seu núcleo mais forte e criativo não seja simplesmente abandonado depois de décadas de fusões e bons resultados. Vive pesquisando as raízes mais distantes do Samba, aproxima tais resultados a vários jovens cantores acadêmicos da MPB, envolvendo-os na rica atmosfera da Música Afro-brasileira. Isto tudo deverá continuar a gerar mais criatividades e constantes vaivéns entre passado e presentes, que alimentam também aperfeiçoamentos do Samba. E assim, podese entender quando Nei Lopes afirma que: “Samba de raiz não existe. Samba é samba. A minha discussão quanto a isso é exatamente sobre essa rotulação. O samba tem várias formas, umas boas outras más. O importante é a gente distinguir as formas que nos interessam.

Quer ver uma coisa interessante? Ninguém rotulou o samba jazz. Há muito tempo se faz samba instrumental, bossa nova instrumental, como o dos grupos ‘Samba Trio’ e o ‘Sambalanço’. Eu não discuto a legitimidade desse tipo de samba. Na época que não existia a sigla MPB, tudo era samba. Então você tinha várias formas de apresentar esse samba, e a forma de orquestra sempre foi uma forma muito bonita. Quando, no auge da bossa nova, se começou a tocar o samba instrumental com piano, baixo e bateria com improvisações ‘jazzísticas’, eu nunca vi como uma coisa espúria que me incomodasse. Aquilo pertencia ao universo do samba há muito tempo. O que me incomoda é querer transformar o samba num híbrido pra pasteurizar em nível internacional. Eu vejo nesse rótulo (samba de raiz) uma forma da indústria cultural dizer que o samba tradicional é uma forma passadista e inventa novas fórmulas”.286 [Nei Lopes. Entrevista concedida à Simone Menezes - Maestra da Orquestra de Campinas. In: Click Notícias. São Paulo: 17-12-2004].

4.13.

GRUPO OLODUM

Outro exemplo da Cultura da Festa, concebida de forma ampla e que traz resultados relevantes para o negro em suas estratégias, é a apreciação sucinta do trabalho do Grupo Olodum, que foi a princípio um grupo cultural com fins carnavalescos exclusivos, fundado em 25 de abril de 1979, em Salvador, Bahia.

Depois veio a se converter numa Organização Não Governamental [ONG] múltipla, preocupando-se com vários aspectos da Cultura Negra. Criado e dirigido pelo percussionista Antônio Luís Alves de Souza [Neguinho do 286

Nei Lopes. Entrevista concedida à Simone Menezes [Maestra da Orquestra de Campinas] In: Click Notícias.

São Paulo: 17-12-2004.

233

Samba], alcançou vários projetos políticos e sociais em benefício da comunidade negra da Bahia. Seus projetos pedagógicos e profissionais endereçados à Comunidade, praticamente inauguraram novas formas de se fazer movimento negro, servindo de exemplo para outras ONGs, em várias regiões brasileiras.287 O Grupo Olodum adquiriu grande representatividade cultural internacional.288

4.14.

ESTILO AXÉ MUSIC

É um nome que passou a designar um conjunto de vários estilos musicais e de danças afro-brasileiras, nordestinas e caribenhas, entrelaçadas e semelhantes. Mas conforme se pensa, suas bases estão em congruência com as necessidades gerais da “Cultura da Festa”, depois crescem e chegam a se distanciar, mas em alguma medida, por menor que seja, mantém algum vínculo. É também nome comercial destes estilos surgidos durante os anos de 1980, e que se mesclaram com blocos afro-brasileiros. Suas propostas musicais não são assim tão originais, propriamente. Seu ineditismo se situa no frenesi melódico, o que se observa parcialmente nos ritmos separados que compuseram sua síntese musical.

Foram grandes os envolvimentos, os aspectos musicais e os dançantes trazidos, oportunizando que os brincantes alcançassem grandes extroversões, maiores envolvimentos e prazeres, caracterizando-se uma das estratégias históricas de “nossa gente” em aproximar e desarmar o branco. E em suas promoções comerciais mais fortes, manipularam e exageraram com estereótipos sobre a “gente negra” e acerca das mulheres em geral. Mas ainda assim, alguma coisa original é celebrada, com aspectos que fogem completamente aos da Indústria Cultural e dos Meios de Comunicação, como as atuações dos grupos e personagens que protagonizam trabalhos sociais significativos em prol da comunidade baiana.289

287

288 289

Marcelo Dantas. Sobre Olodum. In: Olodum – de bloco afro a holding cultural. Bahia: Grupo Cultural Olodum: Casa Jorge Amado, 1994.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

Idem.

234

Em certo sentido, mesmo num estilo musical em que o texto é semelhante ao “Rap”– por privilegiar a fala, a poesia “dura”, e o protesto verbal – encontram-se ou podem ser encontrados aspectos da Cultura da Festa. Um “raper” tal qual Alex Pereira Barbosa [MV Bill]290 que, mesmo já tendo ascendido na Indústria Cultural, engendra uma ONG de grandes alcances culturais e políticos, com interesses voltados também para programas de Saúde, Educação, geração de renda, bem como em defesa dos Direitos Humanos em prol dos afro-brasileiros – parecendo manter o lúdico com a função que não se esgota no próprio lúdico, no espetáculo. E em amplo e grosso modo, existe pelo Brasil afora grande número de ONGs culturalistas, que professam estes objetivos de acordo com seus portes e identidades. Mas é importante observar que de forma ampla está sendo salientado neste livro que na Arte e na Cultura do negro brasileiro, da capoeira à culinária artesanal da Festa de Santo, há este caldo de Cultura disseminado [talvez gradativamente em extinção], que envolve também as Congadas típicas, nas quais há fortes presenças de negros, tais quais em Goiás e Mato Grosso. 291

É certo que a Cultura da Festa vai minguando e está declinando face ao crescimento urbano, à Guerra Religiosa, à Indústria Cultural, às Secretarias de Turismo, etc., mas ainda têm atuações de destaques. De norte a sul do Brasil encontram-se agremiações, realizações, proposições e contribuições que espalham congraçamentos e agregações. Estas atividades dos negros são muito importantes, além das que foram citadas neste livro. São sessões civilizatórias de peso, de uma festividade local e isolada a um grande desfile de carnavalescos grandiosos que podem até apresentar algum “samba no pé. ”

4.15.

LUTAS E RESISTÊNCIAS RELIGIOSAS

Não parece descabido afirmar que as lutas e as resistências religiosas africanas no Brasil são as mais antigas formas de lutas contra o racismo processadas pelos negros, excetuando-se, claro, os combates que foram realizados na África. Estas lutas contra o racismo começaram quando vários 290 291

Ibidem.

Destaque para Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso: Festa da Congada e almoço na cidade, anualmente.

235

“Gangas” preferiam não abandonar seus conterrâneos “à própria sorte”, dando-lhes sentidos para a vida, através das criações de aspectos das religiões de matrizes africanas entre brasileiros; contrapondo-se tanto às várias modalidades de mortalidades dos negros – suicídio, “banzo”, infanticídio, etc.

– quanto pela catequese compulsória desenvolvida pela Igreja Católica contra estes. No Brasil, durante o racismo-colonial-escravista e o Império congênere, as figuras de vários “Gangas” foram fundamentais para conservações das africanidades negras; para afirmações e identidades dos negros, enquanto seres humanos que eram e são; e para suas lutas políticas contra ordens racistas-escravocratas.292

Apesar da Legislação da República separar a Igreja do Estado e outorgar aos brasileiros liberdades de cultos e de organizações religiosas, os cotidianos das religiões afro-brasileiras foram marcados a partir da República e depois disto pelas perseguições e repressões religiosas, coletivas, intensivas e ostensivas, ocorridas muitas vezes nas residências das pessoas até os anos de 1970.

Muitos terreiros e tendas conseguiram, a partir da Era Vargas, autorizações para funcionamentos de formas controladas, sob a égide de pertencerem formalmente às Federações Estaduais Espíritas, mas ainda assim eram semicontroladas por polícias que faziam “batidas”. Hoje em dia não se têm “batidas policiais” em terreiros, onde se espancavam integrantes de cultos e quebravam seus instrumentos.

Atualmente, face às guerras religiosas no Mercado Religioso, a Umbanda e o Candomblé elaboraram várias táticas e estratégias para sobrevivências, caracterizando-se continuidades das africanidades no Brasil, pois a repressão atual é de outra natureza. No presente, a primeira afronta diária contra Religiões Afro-brasileiras é a observada nos Meios de Comunicação, onde e quando uma série de ocorrências religiosas – relativas à da Umbanda principalmente – são apresentadas, caracterizando-se como perturbações

292

Sobre a importância do papel religioso do “Ganga”, consultar: Wilson do Nascimento Barbosa. In: ON’ Ganga: A Origem e o Poder do Pai de Santo: Uma Viagem ao Segredo da Cultura Negra. Bahia: UFBA, 1985.

236

religiosas, sendo suas práticas atinentes a isto difamadas, diminuídas e distorcidas.

As agressões na atualidade são provenientes principalmente dos Meios de Comunicação e dos Governos com suas cumplicidades, não permitindo aos negros ocuparem programas em que tenham direitos às réplicas e quiçá às tréplicas contra difamações religiosas que sofrem.293 E além disto, não há igualdade ou proporcionalidade adequada na veiculação de programações parciais que envolvam os negros, conforme previsto no projeto do Estatuto da Igualdade Racial não aprovado, e que não foi contemplado no Estatuto aprovado em 2010.

Ainda assim ocorrem, por parte de religiosos evangélicos fanáticos, agressões a templos e às pessoas de religiões afro-brasileiras. Em vários casos, isto resulta em denúncias e mobilizações de religiosos afro-brasileiros, em defesas de seus Direitos de continuar expressando suas matrizes religiosas africanas no Brasil. Em outros casos, depois de ofendidas e agredidas, as vítimas são tardiamente indenizadas, geralmente sem quaisquer retratações públicas por parte do transgressor. E então o que se verifica são punições isoladas sendo aplicadas aos agressores, e praticamente nada se fazendo para impedir novas violações ou para se resguardar as liberdades religiosas no todo.

Esta realidade de preconceitos, racismos e discriminações religiosas mantêmse amplo e grosso modo, contemplando indenizações esparsas e ocasionais, pois o edifício do racismo contra os afro-brasileiros se mantém inabalável.

Assim o Governo e a Iniciativa Privada não modificam suas posturas quanto à problemática, ou seja, o primeiro conserva indiferença e suposta neutralidade; e o segundo conserva seus ganhos e privilégios. Não se apresentam soluções amplas e profundas para a Questão. E os negros vão deixando de adotar religiões afro-brasileiras e convertem-se, cada vez mais, em evangélicos, católicos carismáticos, etc.

É, portanto, difícil continuar sendo africano no Brasil, em termos religiosos, mas apesar da mídia e do Governo, as formas de organizações 293

Praticamente todos os canais da Rede Aberta de Televisão, professam programas unilaterais deste tipo.

237

religiosas dos negros na Diáspora Africana vêm apresentando continuidades, pois: “RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS: (...) E por baixo da música, da dança, dos relatos da tradição oral, dos paramentos, dos objetos rituais, da vida, enfim, das comunidades-terreiro podem-se encontrar, bastante bem preservados, alguns importantes fundamentos da cultura nacional. Em termos estritamente religiosos, o papel social de um terreiro é agir como um veículo e um elo entre a Diáspora Africana e seus ancestrais, biológicos ou míticos, próximos ou divinizados. E isso ao mesmo tempo em que procura assegurar, com oferendas, sacrifícios e festas, a comunicação entre os dois níveis da existência e da realização, por seus integrantes, do tão desejado trinômio paz-saúde-prosperidade. Mas um terreiro, desde que tenha origem africana, seja ela qual for, e seja ele dedicado aos ancestrais ou aos orixás, bem mais que um espaço religioso, é sempre um polo de onde se irradiam normas de filosofia, arte, ética e direito costumeiro, garantindo a continuidade da experiência africana na Diáspora. ” (...)

[Verbete Religiões Afro-brasileiras, In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.]

Assim sendo, o terreiro, a comunidade de terreiro, a tenda de Umbanda, e ainda aquelas formas referidas de atrair e envolver e “amansar” o branco – com formas de religiosidades, claro – passam por envolvimentos em festas, trabalhos, rituais, oferendas, retenções e trocas de axé. A magia e a devoção são colocadas ao alcance de todos, independentemente da cor, raça, religião, sexo, orientação sexual e faixa etária; e todas as peculiaridades e vicissitudes de personalidades são recebidas e orientadas a bom termo – apesar de o grande resultado do externo ser difamações, calunias e intolerâncias.

Frente ao corolário de denúncias mentirosas, ofensas, recriminações, defecções, intrigas religiosas e campanhas desabonadoras na Mídia, ou seja, Guerra Religiosa, torna-se árduo prosseguir com os trabalhos de conservações religiosas. Mas no Candomblé, ao menos com as lutas e resistências cotidianas internas, que talvez sejam as mais penosas, prosseguem em tons preocupantes e mais formosos, com preocupações sólidas sobre a “reafricanização” do Candomblé.294 E as dificuldades crescem, inclusive as financeiras, mas as 294

Sobre “reafricanização”, consultar: Renato Ubirajara dos Santos Botão. In: “Para além da Nagocracia: A (re) africanização do candomblé nação Angola-Congo em São Paulo”. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista – UNESP. São Paulo, 2007.

238

expansões e as renovações prosseguem.295Assim, as multiplicações das Filhas de Santo, das “ekedi, ” e das Mães de Santo prosseguem de formas crescentes, mesmo em Rondonópolis, Mato Grosso.296

No dia 29 de junho de 2012, reuniram-se no espaço da Câmara Municipal de Rondonópolis, vários Pais e Mães de Santo, tanto do Candomblé, de várias nações, quanto da Umbanda. Em que pese a proximidade das Eleições Municipais de outubro e dos interesses nestas, debateu-se ali claramente, independentemente da coloração político-partidária, a apresentação de um ou mais candidatos religiosos. Tais candidatos comprometeram-se, em sendo eleitos, defenderem uma plataforma de Direitos religiosos, na forma de projetos de Lei, destinada à Câmara Municipal, que destacariam os fins das discriminações, ofensas e difamações; aquisições de áreas naturais para realizações dos rituais nas matas e em rios; bem como, destacariam também os reconhecimentos das Religiões Afro-brasileiras nas Escolas Públicas de Rondonópolis, em Mato Grosso, com o fim de discriminações aos credos afrobrasileiros e com defesas ao Programa de Ensino Religioso que contemplasse, sem distinções, todos os credos religiosos relevantes da cidade.

Destas formas, lutando e resistindo internamente e externamente, as religiões afro-brasileiras continuam suas sagas em defesas do relativismo do bem e do mal, dualidade dialética por excelência, que já foi incorporado pela Cultura brasileira. As resistências são, pois, acentuadas e crescentes contra os racismos religiosos de caráteres universalistas, que pretendem converter compulsoriamente brasileiros em geral, em cristãos.

E não fosse a metodologia investigativo-religiosa do IBGE, que não considera dupla e tripla pertença sendo religiões ou práticas religiosas, provavelmente o número de religiosos afro-brasileiros teria destaque bem maior nos censos.

295

296

No “Ylê Abassã Odé Mutalê”, o “Babalorixá” (Pai Erlei) fez advertências em relação às desabonações sofridas por parte das religiões evangélicas, e conclamou aos religiosos e fiéis a seguirem os preceitos e as práticas religiosas do Candomblé, refutando-se as difamações – Rondonópolis, Mato Grosso: 2010 - 2011. É o que se verificou em 2011 no “Ypê Axé Onin Alabede” – (“Ketu”) Pai Maciel e Mãe Márcia.

239

No século XX, até os anos de 1970, as repressões policiais públicas contra religiões afro-brasileiras eram constantes, mesmo na Bahia. Vários terreiros precisavam de autorizações policiais para obter seus funcionamentos. Havia na 1ª República, na Era Vargas, campanhas civilizatórias nacionais baseadas no “higienismo”, tendo por alvos prediletosas condenações das religiões afrobrasileiras, tidas como poluidoras e anti-higiênicas.297Curiosamente este argumento racista ameaçava voltar sob novas formas, em programas de televisão, nos quais se defendiam aleatoriamente a vida dos animais.

Denunciavam-se, inadvertidamente, sacrifícios de alguns deles em São Paulo [Programas Eliana, Galisteu, SBT]. O assunto “sumiu de cena” e não ganhou apoio popular. Mas é claro que se animais virem a ser sacrificados em holocausto, neste ou naquele ritual, ocasionalmente, estes não serão alvos de sofrimentos malévolos e desiquilibradores da conservação do Meio Ambiente.

Depois de oferecidos às divindades e autoridades, depois de mortos, quando o são, os animais são consumidos coletivamente em festas públicas.

Qualquer pessoa pode comprar um animal, prepará-lo e alimentar-se. Porque um religioso afro-brasileiro não pode? E os milhares de cabeças de gados que são sacrificadas diariamente pelos frigoríferos, deixarão ser consumidos para não se agredir a natureza?

Em julgamento sobre a questão, nos Estados Unidos, a Suprema Corte deu ganho de causa aos religiosos cubanos da Santeria, que sacrificaram alguns animais em seus rituais. O argumento básico empregado pelos juízes, contra as petições de intervenções religiosas solicitadas pelos ecologistas, foi o de que não há crime ambiental em se sacrificar animais para comê-los.

A duras penas, a Umbanda pôde vir a adquirir certa respeitabilidade fugindo da denominação de “baixo espiritismo”, combatida em 1927298 pelo advento da Comissão Policial contra o “baixo espiritismo”. E até hoje a Umbanda, que já processou acentuados Branqueamentos e Embranquecimentos, continua sofrendo tais acusações ou é tida sob suspeita. É possível notar, no entanto, que continuam a não existir exclusivamente

297 298

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

Idem.

240

sincretismos, quiçá haja paralelismos maiores,299 pois a exemplo do passado, os que procuram terreiros e/ou tendas não processam fusões de divindades de religiões distintas de diferentes princípios religiosos, muitas vezes os justapõem.

Além disso, nos setores em “reafricanização”, emergem manifestações conscientes de que se o sincretismo foi alguma vez necessário na História, no século XX, no Período Republicano, para fazer frentes aos racismos, escravismos300 e repressões, hoje ele já não precisa ser preservado. E por isto tudo é que parece ser possível se afirmar que, mesmo nos templos de Umbanda mais Embranquecidos, existem resistências africanas, redutos, muitas vezes de “africanidades”, tais quais se verificam nas coexistências entre Umbanda Branca (de Direita) e Umbanda (de Esquerda), com presenças sistemáticas e continuadas da Quimbanda.301

Em outros termos, os relativismos entre o bem e o mal continuam presentes atualmente, onde se poderia pensar que já teriam desaparecidos devido aos massacres religiosos recebidos, e onde há formas de congraçamentos, afetividades, cooperativismo, alegrias e prontificações envolvendo negros e brancos.

4.16.

FUTEBOL: ALEGRIA DO POVO - FUTEBOL ARTE

Em que se pese ser o Futebol uma das formas esportivas de enriquecimentos mais destacadas desta época, é possível sustentar que neste campo embute-se também a presença do negro enquanto elemento de lutas contra o racismo e por conquistas parciais da Cultura da Festa – nos termos vistos e defendidos neste livro, ocorridos durante o Período Republicano.

299 300 301

Raul Lody. Candomblé: Religião e Resistência Cultural. São Paulo: Ática, 1987.

Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

Algumas tendas de Umbandas Sagradas de Rondonópolis – Mato Grosso, assim procediam no 1º semestre de 2012, com rituais do “Quimbanda” semanais em algumas e mensais em outras.

241

Cabe destacar que, de início, o negro brasileiro articulou-se com o Futebol em termos próprios, através de formas de realizações existenciais, pessoais e de afirmações coletivas.302 E por causa disto, principalmente na época do amadorismo, combateu o racismo303 reinante contra ele, reduzido a partir do profissionalismo, mas que ainda hoje não se encontra completamente superado, como evidencia a Mídia em várias notícias a este respeito.

Por ser espaço social destacado, com expressividades de talentos individuais, buscas por ascensões sociais e reconhecimentos, o negro se projetou no Futebol. Basicamente porque nesta atividade, em razão de desempenho pessoal, e quiçá de menores discriminações, principalmente sob o profissionalismo, poderia encontrar melhores oportunidades e igualdades de condições para competir e ascender. Principalmente, porque o Futebol, a partir dos anos de 1930, veio a se converter no “esporte das multidões”, sendo funcionais os desempenhos para a profissionalização, acumulação e crescimento. Assim os negros foram alvos de ambiguidades por partes dos clubes de futebol que, de início, os rejeitaram completamente [Flamengo, São Paulo, Palestra Itália – Palmeiras]; e por outros que os aceitaram [Bangu e Corinthians]. E com o decorrer do tempo os times foram acolhendo gradativamente os negros, não por completo. Mas não poderiam mais prescindi-los, principalmente quando estes aliavam “futebol arte” com eficiências futebolísticas de formas acentuadas [Era Pelé].

Algumas das lutas dos negros no Futebol equivaleram-se, quase que automaticamente, às lutas dos negros contra racismos na sociedade. Assim, parte de suas conquistas, as quais ainda hoje não são definitivas, tiveram enormes valores para os aumentos das tolerâncias, e mesmo das paciências e aceitações, pois se irradiaram abrindo vias para mais negros, mas também para aproximações e congraçamentos entre pessoas e as torcidas.

No dia 24 de janeiro de 2004, faleceu em São Paulo, aos 90 anos, Leônidas da Silva. Considerado o maior jogador de Futebol, antes de Pelé. Era considerado o “homem-borracha”, driblador incrível e criativo, levou aos

302 303

Anatol Rosenfeld. Negro, Macumba e Futebol. São Paulo: Perspectiva, 2002.

Verbetes: Friedereich e Futebol. In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. op. cit.

242

delírios massas de torcedores do Rio de Janeiro e de São Paulo, devido às suas gingas formidáveis.

Chegou a ser considerado o inventor da “bicicleta”, o que negava, atribuindo tal criação ao jogador argentino Petronilho de Brito. Leônidas se tornou o grande divulgador da “bicicleta” pelos campos de futebol no Mundo.304 Foi atual numa época de transição do Futebol, do amadorismo para o profissionalismo, e concordou em associar gratuitamente seu apelido [Diamante Negro] com o chocolate produzido então pela empresa Lacta, de propriedade do ex-Governador de São Paulo, Adhemar Pereira de Barros, que na época tornou-se um dos homens mais ricos do Mundo.

Leônidas foi carioca de nascimento e paulista de coração. Ficou inutilizado para o Futebol devido à uma contusão. A marca Diamante Negro existe até hoje e pertence a uma empresa multinacional norte americana, salvo engano. E Leônidas, que jogava Futebol por amar a camisa e ao clube, o São Paulo, morreu pobre e esquecido. 305 Mas Leônidas foi personagem importante no combate ao racismo – talvez sem clara noção disto – e da valorização social do negro, ainda que isto viesse também a auxiliar a construir novos estereótipos, dentro dos marcos da IDR. Contudo, no sentido de registrar o negro no Futebol, por aspecto glamoroso da Cultura da Festa, destacam-se três depoimentos sobre Leônidas: “Um jogador rigorosamente brasileiro, brasileiro da cabeça aos sapatos.

Tinha a fantasia, a imposição, a molecagem, a sensualidade do nosso craque típico. ” (Nelson Rodrigues – Escritor, Dramaturgo e Jornalista) “Leônidas da Silva era um mágico do futebol. Plantava bananeira em campo.

Inventou a bicicleta, não fazia só o gol e o que fazia tinha alguma coisa a mais do que a simples bola no barbante. ” (Armando Nogueira – Jornalista e Escritor) “A bola era a lua cheia de graça de Leônidas da Silva. ” (Eduardo Galeano – Escritor e Jornalista)306

304 305 306

“Morre Leônidas, 90, o maior antes de ‘Pelé”. In: Jornal Folha de S. Paulo. São Paulo: 25-01-2004.

O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. op. cit.

Jornal Folha de S. Paulo. São Paulo: 25-01- 2004.

243

Citado neste livro, Edson Arantes do Nascimento [Pelé] alcançou outras épocas, ou seja, a do profissionalismo e a dos Meios de Comunicação.

Entretanto, recebeu o título de atleta do século, pois: (...) Se Pelé nunca foi de aceitação unânime em nenhum quesito futebolístico, ele era incontestavelmente, o único que reunia em si TODOS os quesitos, pois chutava com qualquer pé, cabeceava, lançava, armava, defendia, atacava, batia falta, escanteios, e efetuava marcação. Tudo isso somado a uma fantástica explosão muscular de agilidade, velocidade e visão periférica superior à dos humanos normais (...) E além de tudo fazia gol (...) muitos gols.

Oficialmente são 1199 gols, marcados pelo Santos (1086), seleção brasileira (95), seleção paulista (11), um combinado Vasco/Santos (6) e 1gol pela seleção do Sudeste. Considerando-se gols marcados em partidas amadoras e não oficiais, a marca passa a 1281 gols, pois aí se acresceu 11 gols marcados pela seleção da Guarda Costeira, 6 pela seleção das Forças Armadas, um pela seleção de Amigos de Garrincha e 65 pelo Cosmos de Nova York pela liga dos EUA, que na época, não era filiada a FIFA (Federação Internacional de Futebol Associado).307

Considerando a grande projeção internacional de Pelé, mesmo que desinteressadamente, é lógico que ele contribuiu para o arrefecimento do racismo contra o negro, e para surgimentos de maiores incentivos e oportunidades para a “gente negra” no Futebol brasileiro - todos queriam ver a “maravilha negra”. Instrumentação, manipulação, “folclorização” da raça negra, reiteração de preconceitos e estereótipos sobre os papéis do negro na sociedade? Certamente que de tudo isto um pouco. E mais, ao que se sabe, Pelé foi no mínimo ambíguo com relação ao racismo, não se posicionou seriamente contra este até hoje.

Quando circulou uma lenda no Futebol de que Pelé teria sido vetado explicitamente no Palmeiras por ser negro, este afirmou aos “quatro ventos” que nunca foi vítima de racismo, e respondeu meio confuso que era um ser humano. Portanto, não negro? Por quê? Seria excesso de contemporização do homem que chegou a ser o mais famoso do Mundo e bem rico, ao menos por certo período?

307

O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. op. cit.

244

Pelé poderia ter feito mais pelo negro, não o fez, ou seja, não abraçando com radicalidades a Negridade e a Negritude; servindo involuntariamente a Ditadura Militar [1964 a 1985], afirmando que o povo não sabia votar; distanciando-se dos Movimentos Negros. E com tudo isto a depor contra a sua personalidade política, ainda assim, fez muito pelos negros, ou seja, também trabalhou contra o racismo, contribuindo para afirmação e elevação da raça negra, com enaltecimento e ampliação de sua imagem, e suas mensagens pacíficas e ingênuas.

No balanço entre prós e contras a balança da Justiça ou a “Justiça de Xangô” pendem ligeiramente a favor de Pelé, que pode ser considerado benemérito da luta contra o racismo, apenas por ter jogado maravilhosamente Futebol, com garra, arte, malícia, ginga e destreza incomuns – associando a magia do “futebol arte” com o eficiente e competitivo do Futebol profissional.

Com prazer de jogar Futebol e de jogar por prazer.

Outro jogador que com engenho e arte pareceu ter auxiliado indiretamente o combate ao racismo, foi Manoel Francisco dos Santos Garrincha. Também por causa de sua genialidade que produzia emoção, aproximação, congraçamento, admiração, envolvimento e respeito.

“Este outro jogador negro notável, nasceu em Pau Grande (RJ), em 28 de outubro de 1933, e morreu em 20 de janeiro de 1983. Bicampeão mundial em (1958 e 1962), Garrincha se tornou o grande jogador do Brasil. Jogou 60 partidas pela seleção brasileira (...) com Garrincha o Brasil nunca perdeu. Pelo Botafogo Garrincha disputou 581 jogos, marcando 232 gols (...) Foi campeão carioca de 1957, 1961, 1962 e do ‘Rio - São Paulo’ em 1962 e 1964. Mané jogou também no Corinthians (...), Flamengo e Olaria (...)”308

Com Garrincha, o futebol alcançou um ponto elevado da arte futebolística. Seu Mané chegava, por vezes, ser a maior atração de uma partida, superando o próprio interesse pelo jogo. Assim: “Garrincha: a alegria do povo. Ele pega a bola e para; o marcador sabe que ele vai sair pela direita; seu Mané mostra com o corpo que vai sair pela direita. Às vezes, o adversário retarda o mais possível a entrada em cima dele, na 308

Disponível em: <<http//:usr,solar.com.br/juliocba/garrincha2.html>>.

245 improvável esperança duma oportunidade melhor. Garrincha avança um pouco, o adversário recua. Que faz então? Tenta o marcador, oferecendo-lhe um pouco da bola, adiantando está a um ponto suficiente para encher de cobiça o pobre João. João parte para a bola de acordo com o princípio de Neném Prancha: como quem parte para um prato de comida. Seu Mané então sai pela direita."

[Paulo Mendes Campos]

O “homem-show” não se deu bem na vida por uma série de circunstâncias adversas. E assim cumpriu parte de sua própria arte e trajetória.

"Se há um deus que regula o futebol, esse deus é sobretudo irônico e farsante, e Garrincha foi um de seus delegados incumbidos de zombar de tudo e de todos, nos estádios. Mas, como é também um deus cruel, tirou do estonteante Garrincha a faculdade de perceber sua condição de agente divino. Foi um pobre e pequeno mortal que ajudou um país inteiro a sublimar suas tristezas.

O pior é que as tristezas voltam, e não há outro Garrincha disponível. Precisase de um novo, que nos alimente o sonho."

[Carlos Drummond de Andrade]

Revelaram-se assim três exemplos de craques negros do Futebol, que emprestaram suas contribuições contra o racismo em relação ao negro, praticamente apenas jogando Futebol, ainda que fizessem isto de formas inconscientes e amplas. Atualmente, jogadores negros enfrentam racismos no Exterior e protestam contra insultos e humilhações recebidos de torcidas. Eles fazem denúncias destas injúrias e procuram se vingar disto, sobretudo, apresentando grande Futebol, assegurando vitórias para seus clubes, calando torcidas racistas,309 fazendo briosas, cheias de malícias, gingas e arte. Tudo muito além de serem apenas eficientes, competentes e certos. E este parece ser o caso da nova “estrela”, Neymar da Silva Santos Júnior.

309

Os jogadores Roberto Carlos da Silva Rocha [Roberto Carlos] e Ronaldo Luís Nazário de Lima [Ronaldo, O Fenômeno], reagiram em campo na Espanha, desta maneira.

246 4.17.

MOVIMENTO NEGRO CONTEMPORÂNEO - MOVIMENTO NEGRO INSTITUCIONAL

O Movimento Negro Social Brasileiro, até os anos de 1970, apresentava ao menos uma característica marcante, ou seja, lutava contra o racismo de forma um tanto tímida, o que parece ter se dado, em grande parte, devido à força expressiva da IDR na sociedade. Os negros pareciam estar na defensiva e, via de regra, aceitando os vários espaços sociais oferecidos pelos brancos cultos e progressistas para suas manifestações, datas cívicas e efemérides, o que, por vezes, não havia sido resultado da escolha do negro. O desdobramento disto talvez tenha sido pelas atitudes de parcialmente contemporizar e não totalmente radicalizar as lutas contra a IDR. O racismo era sim para valer mais explícito do que hoje, mas era uma temeridade afrontálo abertamente com as forças que se tinham em mãos. E, em alguma medida, temia-se o julgamento de ser radical e sectário.

Quase sempre lamentavam a existência do racismo, chegando-se a atribuir-lhe às condições de quase fatalidade, posto que, sendo produto de irracionalidade humana, seria possível ser superado somente por educação humanista de qualidade, o que viria a ocorrer num futuro remoto, se ocorresse.

Brancos e negros de boa vontade, ao darem as mãos e lutarem harmoniosamente contra racismos nos planos da Cultura, da Educação e da Iluminação soberana, com humanismos pautados na tradição Ocidental, conseguiriam fazer prevalecer qual lógica? E o bom senso? Enfim, era apostar que as coisas poderiam ser diferentes e que melhorariam sempre no futuro. E enquanto isso? Restavam aos negros estudar, serem educados, instruídos, bonzinhos, desculpar o branco racista, e aceitar suas sinas de carregar o “fardo do homem branco”; enquanto suportavam racismos do varejo[cotidiano] e do atacado[institucional e sistêmico], ficavam com piores cargos e salários, como maioria desempregada, sem ascensões nas carreiras nos interiores das empresas. Bem como, recebendo ridicularizações e “folclorizações” de sua Cultura pelos Meios de Comunicação; participando de canais religiosos de televisão, de forma “folclorizada”; e as posições melhoradas que lhes cabiam foram se tornando as tradicionais[esporte, moda, mundo musical, nos quadros da IDR]. Assim os negros caminhavam, em grande parte, à exceção da

247

“Cultura da Festa”, e a contragostos para seus genocídios [extermínios], apresentando-se, quando muito, poucas resistências quase sempre pacíficas em nível político-formal-institucional. Ainda quando se rebelavam individualmente buscando autoafirmações por serem negros, geralmente perseguiam ideais e egos dos brancos.310

Outros racismos percorriam a sociedade brasileira. Da aceitação da IDR, passando por projeções da Branquitude, que em tese os negros são os maiores responsáveis por suas situações, até a construção do mito do “negro bom partido”, que se miscigena compulsoriamente em buscas de “melhorias de raça”. Na verdade, são interiorizações de aspectos da IDR. Mas mergulhados em todo este arcabouço ideológico, praticamente a maioria não levava e considerava posturas e pensamentos para denunciar os brancos, principais agentes e responsáveis históricos por racismos, sem rodeios. É importante ressaltar que existiam posturas destoantes desta maioria, mas que não prevaleciam no seio da sociedade brasileira.311

4.18.

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO [MNU] CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL - 1978

O Ato Público de julho de 1978, reuniu nas escadarias do Teatro Municipal da Praça Ramos de Azevedo, em São Paulo, quase cinco mil negros que se acotovelaram neste espaço público, até então frequentado por negros na noite paulistana para rodinhas, bate papos, paqueras, trocas de informações e de conhecimentos.

Um tanto incrédulos consigo mesmos e temendo que se desencadeasse de um momento para outro, as repressões da Ditadura Militar sobre eles, ouviram “Gangas e Bambas”; vibraram e protestaram; puseram para fora toda 310

311

Neusa Santos Sousa. Tornar-se negro: as vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social.

Rio de Janeiro: Graal, 1983.

Neste sentido, cabe lembrar o venerável Abdias do Nascimento que denunciava o racismo no teatro nos anos de 1940; reivindicava a bolsa social para o negro [equiparável às cotas de hoje]; o engendramento da polêmica sobre o “Cristo negro”, nos anos de 1950; e criou e promoveu atuações do Teatro Experimental do Negro [TEN] nos anos de 1950.

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a frustração e raiva contida, ao menos ali, naquele momento. O móvel imediato daquela luta e mobilização era protestos contra torturas policiais, que assassinaram mais um adolescente numa delegacia de polícia. Assim como, também por conta da expulsão de outro jovem atleta negro do Clube Tietê de São Paulo, por ser negro.

Mas as decorrências deste BASTA se expandiram pelo país. O Movimento Negro ganhou, a partir dali, não apenas mais uma nova sigla, mas assumiu nova práxis social a partir de pequena conquista territorial e de enorme espaço social. Desde então o racismo é reconhecido como de responsabilidade do branco, pois resulta de suas ações e pensamentos, não se restringe a ser episódico, eventual, ou uma desinteligência.

E assim sendo, o negro tem o direito de denunciar o branco, que deve ser responsabilizado e criminalizado, o que consta da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em continuidade, põe-se a discriminação sobre os Direitos Civis, cerceados ao negro que, muitas vezes, fica impedido de usufruí-los. Este novo entendimento sobre o racismo pondera direitos de se abrir caminhos para reparações e indenizações.

Denúncias, acusações comprovadas, enfrentamentos públicos, e participações em debates acadêmicos – com clarezas, altivez e autonomias – levaram os negros a orgulharem-se, a obterem envergaduras crescentes e maiores aceitações sobre as relevâncias do racismo, que tem como condicionante social a produção de miséria, pobreza, opressão e dominação sobre a raça negra, e que também passou a ser denunciado. E assim os negros não ficaram somente se lamentando pelas supostas maldades do ser humano em abstrato.

O racismo é fruto de uma mentalidade de longa duração que se amplia e renova-se, sobretudo com novas desabonações ao negro. Enceta ideologias que têm forças materiais e de realizações das relações sociais concretas entre os homens, com defesas de seus interesses e necessidades. O racismo é vivo e atuante, e precisa ser enfrentado.

249

Com novas posturas de se denunciar o racismo do branco, e a grande responsabilidade deste nas suas ocorrências, preservações e continuidades, cursos multiplicaram-se; militâncias aumentaram; denúncias qualificadas surgiram; a organização social aumentou; os movimentos sociais também se expandiram; e, de forma geral, a consciência negra se elevou tornando-se próxima de ser: “CONSCIÊNCIA NEGRA. Ideologia que se expressa, na África e na Diáspora, mediante a aquisição, pelo indivíduo negro, de autoconhecimento e de auto-estima em relação à sua originalidade étnica e cultural. A aplicação desse conhecimento na condução do destino, para a resolução de questões específicas, é que caracteriza a consciência negra. Na África do Sul, ela foi fundamental na luta contra o apartheid, assim como nos Estados Unidos e no Brasil é decisiva na luta pelos direitos civis da população negra. ” (...)

(Consciência Negra. In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. p. 206.

Nei Lopes)

A nova postura espalhou-se pelo Brasil gradativamente. O racismo ganhou muito mais visibilidades, pois o olhar mudou desnaturalizando-se crescentemente. Passou a ser mais combatido e enfrentado pelo negro. As figuras sociais “negro pai João”, “negro bonzinho” e da “casa da mãe Joana” foram perdendo terrenos e sentidos. Da mesma forma, os mitos “negão joia” e “pau para toda obra”. Assim sendo, emergiram-se tipos sociais novos: negro combativo, contestador do racismo e do Capitalismo; e o negro que criou estética nova. Foram também se expandindo, aos poucos, os espíritos de “Kuanza e Sankofa”.312 E a culminância do acesso destes momentos alcançou patamares elevados da consciência negra pelas conquistas de Direitos, que serão destacados nos subtítulos a seguir.

312

Kuanza: ao pé da letra, congraçamentos e afirmações dos negros da Diáspora Africana, que quase automaticamente celebrizam a África sendo referência primordial em termos culturais e políticos. Sankofa: ao pé da letra, concepção de que se deve sempre caminhar para frente, sem esquecer o passado; a tradição é lanterna.

250 4.19.

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO

Até 1975, a Abolição Oficial da Escravatura era comemorada, e isto ocorria a cada dia 13 de Maio. Neste dia, quando não se tinha um feriado em várias localidades para celebrar a ocasião, davam-se de quaisquer formas, enxurradas de discursos alusivos às atitudes benignas da Princesa Izabel em libertar voluntariamente os negros do jugo escravista, e que por isto estes deveriam ser bons, justos e agradecidos, pois haviam sido retirados do suplício pela redentora.

Enfim, nas escolas e em outras instituições apresentavam-se comédias e tragédias de maus gostos, em que predominavam hipocrisias e hipostasias sobre o passado e o presente dos negros. E a quase conclamada “Santa Izabel” teria libertado os negros, devido à sua índole benevolente de suplício que infligia pouco sofrimento, mas que era assim mesmo, algo doloroso, devido ao fato de que o “luso-brasileirismo” abrangente e acolhedor, amenizara a escravidão, tornando-a patriarcal e bondosa.313 Destas maneiras se distorciam a História; a escravidão tida não foi caracterizada como crime hediondo; e o negro no presente deveria, ao lado do branco, esquecer esta “mancha” da História brasileira e olhar para frente, sem mágoas e nem desejos de vinganças, muito menos reivindicar reparações e indenizações. Simplesmente deixando no esquecimento o fato de ter sido escravizado por quase 400 anos e de ter acumulado na Diáspora Africana a Marginalidade Estrutural: pobrezas, misérias, morbidades, faltas de condições e oportunidades – tanto para se inserir e competir no Mercado de Trabalho quanto para se efetivar cidadão brasileiro de fato.

Enfim, a comemoração do dia “13 de Maio” significava a capitulação do negro renunciando à sua memória, às lutas e às resistências que engendraram a factualidade da conquista de sua liberdade – da Quilombagem à poesia de Castro Alves; da advocacia de Luís Gama ao Simbolismo de Cruz e Souza; e à sutileza da crítica de Machado de Assis. E o dia “13 de Maio” asseverava também que o negro estava contente e satisfeito com a Ordem social vigente, com sua inserção rebaixada e humilhada, não devendo lutar nem por reformas, 313

Casa Grande & Senzala. op. cit.

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nem por reparações, e continuar assistindo a História que o encaminhava ao genocídio, nos termos explicados.

Era de se esperar que, com os avanços dos níveis de consciências e organizações dos negros, “caísse” a data “13 de Maio” como sendo referência e lutas dos mesmos. E o Dia Nacional da Consciência Negra foi proposto em 1971, no Rio Grande do Sul, contrapondo-se ao dia “13 de Maio”, a partir de campanha iniciada nos anos de 1970, o que sinalizava aspectos de uma nova mentalidade convergente ao MNU. Assim: “Dia Nacional da Consciência Negra. Efeméride celebrada em todo o território brasileiro a 20 de novembro, em lembrança da morte de Zumbi dos Palmares*, ocorrida em 1695.Sua criação foi resultado do trabalho da militância negra, a partir de campanha deflagrada em 1971 no Rio Grande do Sul, pelo Grupo Palmares, sob a liderança do poeta Oliveira Silveira*. A data foi estabelecida por assembléia nacional do Movimento Negro Unificado (MNU) realizada em Salvador, BA, em 4 de novembro de 1975. ” [Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. p.235. Nei Lopes]

Apesar de todas as resistências conservadoras e racistas, o dia 20 de Novembro vem se tornando uma data magna de referência para reflexões e combates da comunidade negra. Apesar de certa “folclorização” da data pela Escola Básica Pública, há docentes e discentes sérios e competentes, que se envolvem com a questão e levam adiante a valorização da data e seus significados, com aprofundamentos analíticos e críticos. Tais posturas contribuíram e contribuem para tornar estes acontecimentos novos em tradicionais, em boa parte da Rede Pública de Educação Nacional, onde foi implementada a Semanas de Zumbi ou da Consciência Negra. Há ainda crescimentos destes reconhecimentos em Estados e Municípios que adotam o feriado nesta data.

É possível ainda que dia 20 de Novembro venha a ser considerado um dia de férias em nível nacional – perigo que despolitizaria parcialmente a data.

Mas, por outro lado, com o feriado aumentariam as reflexões, congraçamentos, politizações, Negridades e Negritudes. Portanto, seguem algumas

252

necessidades de se elevarem os combates para crescimentos da politização em torno do dia 20 de Novembro.

4.20.

CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO – LEI CAÓ

As ascensões políticas e organizadas do Movimento Negro Unificado e do Movimento Negro Social Brasileiro314 produziram mais uma grande conquista histórica para os afro-brasileiros e Afrodescendentes [maiorias da população], ou seja, a Criminalização do Racismo. Deve-se considerar que o Movimento Negro passava então por um período muito fértil e criativo, e que direta e indiretamente participava da Constituinte de 1988. A situação do negro agravava-se, produzindo a pressão do “caldo de Cultura” favorecendo adoções de medidas progressistas pelo Congresso Nacional, ainda que não majoritariamente. Assim, em função da grande pressão, teve-se a aprovação da “Lei Caó: Nome pela qual é conhecida a Lei Federal de n. 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.”315

Pode-se dizer, que desde então não foram tantas as pessoas punidas por esta Lei, o que é verdadeiro. Mas já houve punições, reparações, inclusive financeiras, e a tendência é ascendente. Em São Paulo há uma delegacia especializada em apurar crimes raciais, o que não é pouco frente à tradição racista brasileira. É a mera existência da Lei que criminaliza e pune o racismo, e serve de referência para o negro se afirmar e denunciar mais. A gradativa elevação da consciência tenderá a tornar a Lei mais utilizada, aumentando o número de punições aos racistas e reparações às vítimas, propiciando mais respeitos e considerações, ainda que parcialmente, devido aos medos de punições.

A expansão do Movimento Negro nos anos de 1980, continuou abrangendo inclusive o crescimento horizontal. Facções de mulheres do 314

315

Compreende-se por Movimento Negro Social Brasileiro o conjunto das manifestações culturais, educativas, políticas, sociais, religiosas, artísticas, socioeconômicas; lutas em prol da Saúde; benefícios e amplitudes de Direitos para a “raça histórica negra brasileira”. Movimento Negro é síntese e luta que combate, portanto, pela superação do racismo contra o negro brasileiro.

Lei Caó: In: Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. p. 384. op. cit.

253

Movimento Negro, que eram feministas, também adquiriram entendimentos de que a mulher negra apresenta condições peculiares na sociedade, ou seja, é discriminada racialmente pelo elemento branco/a; sofre também discriminação de gênero pelos homens brancos e negros; além da lendária discriminação de classe, visto ser majoritariamente pobre. Assim tem-se, pois: “Geledés – Instituto da Mulher Negra. Entidade do movimento negro brasileiro fundada em São Paulo em 1988, com o objetivo estatuário de “denunciar o machismo e o racismo presentes nas relações sociais”, e atuando por meio de três frentes programáticas: saúde, direitos humanos e comunicação. O nome é referência a uma sociedade secreta africana. ” (...)

[Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. p.296. Nei Lopes]

4.21.

AÇÕES REPARATÓRIAS – POLÍTICAS PÚBLICAS

Caso fosse justo que os países vencedores da 1ª Guerra Mundial impusessem à Alemanha pesadas punições de Guerra, ter-se-ia que concordar ainda mais com a argumentação de que, tendo sido os Judeus alvos de genocídios durante a 2ª Grande Guerra Mundial, por parte dos Nazistas, deveriam os sobreviventes e descendentes das vítimas deste Holocausto receberem, pois, indenizações e reparações.

A Organização das Nações Unidas [ONU] criou o Estado de Israel em 1948, e a Alemanha pagou inúmeras indenizações aos Judeus sobreviventes dos campos de concentração e aos familiares dos ali falecidos. Além disto, um pedido Oficial de desculpas acompanhou estes atos dos alemães em relação aos Judeus modernos. Entretanto, “mutatis muntandis”, ao se considerar um pedido de reparação, no caso de uma escrava brasileira, houve procedimento completamente adverso, senão: “REPARAÇÕES.(...) No Brasil, o Movimento pelas Reparações dos Afrodescendentes (MPR), criado em 1993, apresentou, em sessão especial do Congresso Nacional, em 1995, proposta para a elaboração de um projeto de lei sobre o assunto, apoiado pelo deputado Paulo Paim*. Um ano antes, um grupo que incluía a ex-escrava Maria do Carmo Gerônimo, à época com 125 anos de idade, ingressara na Justiça Federal, em São Paulo, pedindo que a União fosse declarada responsável pela ação escravista, pelas omissões da

254 abolição e pelas consequências que tais fatos acarretaram. Em resposta, a Advocacia-Geral da União declarou ser descabido o pleito, alegando que a cobrança deveria ser feita a Portugal e à Inglaterra (conforme Fernando Conceição in Ìrohìn, 1999). ” (...)

[Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. p.571. Nei Lopes]

Nos anos de 1990, o Movimento de Consciência Negra da Universidade de São Paulo [USP], salvo engano, principiou debate acerca dos Direitos a Reparações aos afro-brasileiros, por serem descendentes de africanos escravizados por quase 400 anos.

Considerando-se que a Diáspora Africana no Brasil estabeleceu o hediondo crime da escravidão-racismo [que envolveu dezenas de milhões de negros, e que hoje, tanto pela escravidão quanto pela forma deficiente que se realizou a Abolição Oficial, gerou as decorrências da Marginalidade Estrutural do Negro e o subsequente genocídio do negro] pareciam, pois, serem lógicos e justos os pedidos de indenizações e reparações, devendo apenas ser debatidos Projetos Federais para a população, e o Parlamento Brasileiro deveria escolher o melhor deles.

Não eram tão relevantes as defesas das importâncias monetárias aludidas à época, e que caberia a cada afro-brasileiro. Isto deveria ser computado à natureza Neoliberal de algumas propostas que circulavam na época, depois de serem negociadas indenizações/reparações, juntamente com a consciência negra sobre este fenômeno. O que deve ser salientado, é que o Movimento Negro Brasileiro entrava agora, abertamente, contra o Poder; lutando por reparações diretas para negros da Diáspora Africana no Brasil e seus descendentes. Entretanto, questões sobre Reparações, nestas formas, não deslancharam nos anos de 1990, nem sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, que chegava a destinar alguns fóruns governamentais para debates seletivos às esferas e orientações elitistas e governamentais. A questão voltou a ganhar ímpetos após tais burocratizações e hierarquizações, através das militâncias negras e de acontecimentos na África do Sul, em 2001. Assim: “Reivindicação por reparação caracteriza movimento negro contemporâneo. Um movimento social que retomou sua expressividade no cenário político contemporâneo foi o movimento negro. Mas definir a sua

255 configuração na atualidade não é tarefa fácil. Dois processos políticos vêm sendo destacados pelos ativistas do movimento como marcos de sua história recente: a preparação para a participação brasileira na Conferência de Durban, realizada na África do Sul, em 2001, e o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial.

A partir desses dois eventos significativos seria possível definir alguns contornos do movimento negro nos anos mais recentes. E o que se destaca é a luta pela reparação. Se tal noção se constitui numa demanda internacionalizada do movimento negro (presente em vários países africanos e nos Estados Unidos), no Brasil, a reparação é pensada como combate às desigualdades entre brancos e negros (desigualdades raciais). E a responsabilidade histórica por este combate caberia ao Estado brasileiro.

Sendo assim, a modalidade de política eleita como reivindicação principal do movimento negro, na atualidade, são as políticas públicas de ação afirmativa.

E, por causa delas, o diálogo entre o movimento negro e o Estado é cada vez mais intenso. (...) (...)Deise Benedito, da organização não-governamental Fala Preta!, lembra que a reparação também passa pela questão da memória: ‘resgatar a memória é importante porque informação é conhecimento e obter conhecimento também é uma forma de obtenção de poder.’ Seria necessário, então, promover a recuperação da dignidade dos ‘antepassados africanos’: ‘embora o movimento negro tenha conseguido resgatar a memória de Zumbi e do quilombo de Palmares, praticamente não há monumentos dedicados à história da população negra e seus antepassados. Existe sim estátua para [o bandeirante] Borba Gato na cidade de São Paulo, bem como 'rodovia dos Bandeirantes'’, o que seria de uma violência inominável para Deise Benedito, já que ‘historicamente os bandeirantes foram os responsáveis por várias atrocidades contra a população negra no Brasil inclusive a própria destruição de Palmares’”.316

Desta maneira, o Movimento Negro no Brasil ganhou alento maior e passou a combater pelas ações afirmativas para os negros no Brasil - porque as mesmas pareciam significar os inícios das Reparações históricas para a “gente negra” brasileira.317 E é importante notar que, logo de início, o debate estava enviesado. Alardeavam Reparações como exemplos de cotas raciais na Universidade Pública, mas não consideraram as Universidades Públicas Paulistas – as melhores do país.

Esta centralidade parece ter sido uma brilhante estratégia conservadora que quase se reteve exclusivamente à questão das Reparações para o plano O Brasil Negro: “Reivindicação por reparação caracteriza Movimento Negro Contemporâneo. ” In: Comsciência, em 10-09-2014.

317 Petrônio Domingues. “Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica”. In: Revista Brasileira de Educação.n.29.São Paulo: ANPED, 2005.

316

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acadêmico. Enfim, não se discutiam Reparações de formas amplas e profundas, e não envolviam nisto, por exemplo, o modelo norte-americano – que contemplava cotas no Serviço Público; concessões de benefícios; e incentivos para a iniciativa privada. Enfim não adotaram um programa de Reparações na forma de admissão para negros, por exemplo; não debatiam implementações de políticas universais, num contexto em que a maioria da população alvo vivia – e vive – ou seja, na pobreza e na miséria.

Outro grande equívoco no encaminhamento da Reparação brasileira, foi a desconsideração da obviedade de que negros compõe a maioria da população [em 65% dela, conforme especialistas da Questão Racial brasileira].

Porque então reivindicar somente 20% de cotas em âmbitos das universidades Federais e Estaduais, excluindo-se a USP? Atualmente nos EUA, por exemplo, o somatório da população negra não ultrapassa a 20% da população geral, logo, solicitar naquele país cotas raciais em torno de 20% acompanha o atendimento máximo deste índice populacional. Mas no Brasil, carece de melhor juízo a similar determinação adotada.

Várias Universidades Federais, ou seja, a Universidade de Brasília [UNB], a Universidade Federal de São Paulo [UNIFESP], a Universidade Federal do Maranhão [UFMA], a Universidade Federal de Santa Catarina [UFSC], etc., concederam gradativamente cotas raciais para negros. Estas universidades adotaram tal concessão talvez por entenderem que a meritocracia de classe média, que defende abstratamente e injustamente que ingressem nos vestibulares públicos somente os supostamente mais aptos, favorecem verdadeiramente os que já são privilegiados no Sistema.

As instituições Federais de Ensinos Superiores parecem não terem sido totalmente suscetíveis aos reclamos ideológicos da classe média, geralmente branca, reiterando as cotas raciais num primeiro momento. Entretanto, a partir de 2012, de modo a atender às pressões da classe média branca e da reduzida classe média negra, o Governo Federal fez aprovar a sofismática proposta de reserva de vagas. Assim o Governo permitiu que 50% das vagas das Universidades Federais fossem endereçadas para alunos oriundos de Escolas Públicas, não desejando observar que, ao que parece, a clientela da Escola Pública no período matutino, é composta, em boa parte dos casos, pelos filhos

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de classe média que geralmente não trabalham fora, e que assim acumularão mais um privilégio por já serem detentores do capital cultural familiar.

O recorte racial de 20% para cotas, aprovado pela Universidade Federal de Mato Grosso, em 2011, por exemplo, ameniza, mas não supera os privilégios de classe e de raça contidos na medida geral; pois endereça mais para a classe média branca e classe média negra318 [geralmente mestiça biológica], que estudam em Escolas Públicas. Apesar destas e de outras distorções, tal qual o Programa Universidade para Todos [PROUNI], que oportuniza ingressos de alunos negros pobres e brancos pobres no nível universitário, mas predominantemente em cursos de níveis mais baixos – com menores perspectivas de Mercado, em faculdades particulares – que geralmente não são os de suas preferências, e sim os indicados pelas empresas de ensino319; é inegável que o pouco que foi obtido em termos de reparações, só o foi levandose em considerações as atuações do Movimento Negro Brasileiro, que se embrenhou arduamente nesta luta.

A distorção maior nisto tudo foi a criação da Universidade com Ensino a Distância[EAD]. Assim, não só se tem a ilusão da obtenção do conhecimento melhor qualificado, justamente por quem mais carece dele, mas também as Universidades Públicas recriam, desta maneira, a dualidade do estudante “ideal” e a do estudante com diploma de nível reduzido. Estes estudantes em questão, ao competirem no Mercado de Trabalho, ocupam profissões de formas desiguais, ou seja, os que obtêm “melhores” formações acadêmicas têm acessos às “melhores” profissões, e o inverso é verdadeiro, o que reflete desfavoravelmente em todas as remunerações. Isto tudo tende a aumentar e a

318

319

A conjugação Reserva de Vagas, mais a eleição do Exame Nacional do Ensino Médio [ENEM], sendo critérios exclusivos de seleções para Vestibulares, criam privilégios ainda maiores para classe média nas Universidades Públicas Federais. O somatório dos dois processos permite que alunos de outros Estados que não conseguirem ingressar nas Universidades Públicas em seus Estados se beneficiem das ofertas de vagas em Universidades Federais, tal qual a UFMT. A situação chega a tal ponto que, há classes de calouros em Rondonópolis – Mato Grosso, que os estudantes de fora [São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, etc.], chegam a compor 50% da sala. Em vários casos, a UFMT vem realizando parte dos seus vestibulares para alunos procedentes de outros Estados – observações feitas presencialmente pelo Autor, quando Professor de várias disciplinas para calouros, na universidade em questão.

Grazzieli Vital da Silveira. “A adesão das Instituições Privadas ao PROUNI: interesses em Pauta”.

Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Instituto de educação. Cuiabá, 2013.

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se agravar, auxiliando não apenas na ilusão da ascensão, mas, sobretudo, nos aspectos específicos da Marginalidade Estrutural do Negro Brasileiro.320

Apesar das capciosidades das ilusões acadêmicas representadas pelo PROUNI321; pelo Fundo de Financiamento Estudantil [FIES]; pela universidade com ensino à distância [que têm públicos geralmente constituídos de egressos de Programas Supletivos]; do Programa Nacional de Inclusão de Jovens [PróJovem]; da Educação de Jovens e Adultos [EJA]; e pelo Exame Nacional do Ensino Médio ENEM – todos já endereçados primordialmente às populações negras e brancas pobres – ainda assim, o pouco que se obteve nesta esfera, e que permite, portanto, o protagonismo do Estado, que deixa muito a duvidar, foi conseguido pelas influências diretas ou indiretas do Movimento Negro Brasileiro, “ossos do ofício”, como popularmente dizem.

Ainda nesta linha geral de Reparações restritas e distorcidas às Universidades Públicas para a classe média negra, revelam-se tentativas de criação das sobrevagas junto à Universidade Federal de Mato Grosso [UFMT]; que momento apresenta destino incerto para tal, pois esta universidade aprovou-as em 2003;322 manteve-as em letargias até 2011; implementou-as parcialmente em 2012, para extingui-las no mesmo ano, em prol da já anunciada Reservas de Vagas – com recorte racial para a classe média negra, efetivamente. No ano seguinte a universidade pareceu ter retomado à questão, parcialmente.

As sobrevagas visam outorgar Reparações nas Universidades Públicas, nos termos tratados, apenas para negros pobres, brancos pobres e índios; e não para a classe média. Possibilitam ainda, após o Vestibular ordinário, que haja acréscimos de mais 30% de vagas para estes estudantes em questão, e que concorreram e não foram aprovados inicialmente; o que, caso fosse implementado regularmente, acarretaria em necessárias expansões físicas e de pessoal nas Universidades Públicas.

320 321 322

Helio dos Santos. op. cit.

Inayá Bittencourt e Silva. O Racismo Silencioso na e Escola Pública. op. cit.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Resolução n. 110/Consepe/UFMT de 10 de novembro de 2003.

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O Movimento Negro de Rondonópolis [MNR] provavelmente continuará a demandar com a UFMT em torno das sobrevagas, solicitando ao menos, indenizações em vagas para negros pobres, brancos pobres e índios, pelo período legal, acima apontado, em que não houve ingressos. Por fim, nesta temática de Reparações mínimas na Educação, cabe frisar ainda outra atuação méritosa e voluntariosa do Movimento Negro Brasileiro que, com seus cursinhos pré-vestibulares gratuitos ou de baixas mensalidades, trouxe um colorido especial à paisagem educativa nacional. Assim, são inúmeros os cursinhos deste gênero espalhados pelo Brasil, e que inspiram outros cursinhos baseados em trabalhos voluntários.323

4.22.

REPARAÇÃO CULTURAL: MULTICULTURALISMO NA EDUCAÇÃO: A LEI 10.639/2003

No começo do século XX, a escola pública muito mal incluía o negro, ou seja, não havia vagas para este. Vivia-se o momento forte do genocídio, e o negro não era nenhuma prioridade, grosso e amplo modo. Este período se estendeu até a Era Vargas. Nos anos de 1950 a 1970, a escola pública passou a ser frequentada por negros pobres e brancos pobres, de formas instáveis. Em que se pese ter sido elevado o acesso, nem sempre havia vagas para todos; a permanência era dificultada pela exclusão – via repetência – e pela evasão; o processo de expulsão dos pobres era amplo, e dos negros com destaques.

Após acessos maiores de pobres nas escolas públicas, na segunda metade dos anos de 1970, escândalos na qualidade da escolarização de pobres se intensificaram, ou seja, na medida em que a massificação crescia rebaixavamse os níveis dos ensinos; as exclusões eram amplas; criaram-se dois tipos de alunos na mesma instituição escolar ao inaugurem o Ensino Noturno – 323

É possível situar como “bem-sucedida” a experiência, neste sentido, do cursinho pré-vestibular gratuito para pessoas de baixa renda, do Movimento Negro de Rondonópolis [MNR]. Que, de 2006 a 2008, baseouse no trabalho voluntário, e que foi absorvido institucionalmente pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis – Mato Grosso, mantendo-se os mesmos princípios: ingressos mediante renda per capta familiar reversa; permanência: curso presencial apostilado, com merenda escolar, ambos graciosos. De 2006 a 2011, mais de 350 alunos do referido cursinho, ingressaram na UFMT e converteram-se em estudantes universitários. Também são centenas de alunos que ingressaram no PROUNI – constatações feitas presencialmente pelo Autor.

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endereçado primordialmente para negros pobres e brancos pobres. Por conseguinte, novas pioras qualitativas para a educação dos brancos pobres e dos negros pobres foram assentadas nos anos de 1980 e 1990, quando criaram Cursos Supletivos diversos e noturnos, por exemplo, quando o Sistema se jactava a oferecer para a população pobre a universalização do acesso à Escola, em meados dos anos de 1990. O então Ministro da Educação Paulo Renato Costa Souza chegou ao cúmulo de afirmar que se realizava uma espécie de 2ª abolição.

Notadamente, o Sistema e seus intelectuais não conceberam implicações outras ao longo período, em que os pobres ficaram fora das participações e regularidades escolares. Aquele Sistema em que, por expediente, manteve-se no século XX – o quanto se pôde – negros pobres e brancos pobres, analfabetos e semianalfabetos ausentes da participação política, e que no início era praticamente completa e, por conseguinte, distante da política mais qualificada de hoje, continua a existir com oferecimentos de acessos escolares de baixas qualidades e não permanências, gerando outras exclusões. Até hoje, ausências de instruções com boas qualidades e/ou fornecimentos precários, continuam a impedir muita gente a melhores participações políticas. No instante, pois, em que o acesso à Educação Pública se universalizou, não se deu a sua melhoria, e a sua permanência continua instável, pois brancos pobres e negros pobres continuam a passar por processos de expulsões clássicas em novas bases, além das diferenciações escolares internas.

A qualidade do ensino geral tende a decair e a contrair aspectos de irracionalidades pedagógicas, que assim passaram a fazer parte do cotidiano escolar.324 Incertezas e pessimismos se ampliam para negros e brancos pobres, enquanto que a mística geral de uma boa escola prevalece. É apropriado indagar se o país é multirracial com pelo menos três macro-etnias, havendo predomínios afro-brasileiros, porque a Educação brasileira não é multiculturalista, e sim eurocêntrica? Porque os desinteresses gerais no Ensino, no Estudo e na Escola? Porque evasões permanentes? Porque criar subterfúgios de Supletivos para negros pobres e brancos pobres, mantendo a

324

Movimento Negro. Palestra proferida pela Pedagoga Dra. Maria Ivonete, em 17 março de 2012, no curso sobre Educação, Racismo e Multiculturalismo no Movimento Negro de Rondonópolis – MT.

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busca do aluno “ideal” por outro, produzindo assim resultados artificiais positivos?

É possível considerar a vigência do racismo do cotidiano escolar sobre o aluno negro, ou seja, injúrias, ofensas, difamações, preconceitos e desabonações individuais. O racismo de varejo é uma constante na escola pública e, a duras penas, vem sendo reconhecido e combatido parcialmente, predominando as indiferenças e neutralidades. O racismo que exclui e discrimina na escola, cria alunos de segunda e terceira categorias, ou seja, negros pobres e brancos pobres: alunos do diurno, do vespertino, do noturno, do Supletivo e dos Provões; estas formas de racismos da Educação também são sobejamente conhecidas.325 E tudo isto é enfrentado, mas com resistências individuais, familiares e, por vezes, coletivas com pressões e cobranças sobre o Movimento Negro, acusando-se os negros de racistas ou de não lutarem o suficiente para resolverem esta situação. Entretanto, formas magnas de racismos na Educação e na Escola, só começaram a ser enfrentadas pelo Movimento Negro Brasileiro há poucas décadas.

Defesas de uma Escola Multiculturalista de tempo integral, com 12 horas de funcionamento diário, programa de férias e redistribuição de renda por família com criança matriculada [segundo o coeficiente escolar] encontram-se no horizonte político de vários movimentos negros pelo Brasil afora, parecendo que demorarão a serem reconhecidas, mas que já são móveis de lutas que prosseguirão. Em Rondonópolis, Mato Grosso, o Movimento Negro busca conquistar, ao menos parcialmente, tais medidas.326 E enquanto não se obtém a Escola Multiculturalista, o Movimento Negro Brasileiro, sob várias pressões e vetos presidenciais327, conseguiu passar, junto ao 1º Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 10.639/2003328, que pode ser vista 325 326

327 328

O Racismo Silencioso na e Escola Pública. op. cit.

Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Adonias Fernandes, aprovado por unanimidade pela Egrégia Câmara de Vereadores de Rondonópolis – MT, e sancionado pelo Prefeito Ananias Martins de Souza Filho, em novembro de 2012.

Vide Lei 10.639/2003.

Movimento Negro Institucional: A partir da virada do Milênio o Movimento Negro Brasileiro passou a apresentar de forma mais nítida aspectos institucionais, ou seja, um tipo de atuação destacadamente parlamentar-jurídica-político-institucional, refletindo articulações das lideranças e autoridades do Movimento Negro com direções político-partidárias. Pode-se dizer que a partir de 2000, predominaram-se ações de cunho jurídico-pedagógico-culturalista, no âmbito da Saúde Pública. E sob esta nova roupagem institucional, o Movimento Negro trilhará um caminho marcado pelo legalismo. É possível que tal encaminhamento, que contempla a participação em órgãos oficiais, tenha passado às injunções do

262

como passo importante rumo à implementação de uma Escola Multiculturalista, que contempla a multirracialidade do povo brasileiro.

Esforço maior do que a luta pela aprovação da Lei 10.639/2003, vem sendo a atuação do Movimento Negro Brasileiro em efetivar o cumprimento desta Lei, pois em grande parte do território nacional esta tem sido letra-morta.

Um obstáculo prático para a vigência verdadeira desta Lei é a reduzida carga horária geral escolar, em vigor. Somente o trabalho perseverante e dedicado de muitos docentes conseguirá fazer com que as coisas sejam levadas regularmente adiante, sem maiores prejuízos didático-pedagógicos para os afro-brasileiros. Mas se a resistência é grande, a indiferença e a omissão de vários dirigentes e docentes escolares também são acentuadas.

Algumas Editoras publicaram livros de História com capítulos sobre a História da África. E algumas delas, editaram livros específicos de História sobre a História da África, em níveis de Ensinos Fundamental e Médio, o que concorre para alargamentos temáticos da História e da Cultura afro-brasileira, auxiliando reduções de racismos institucionais e sistêmicos na Educação. Mas nos níveis escolares citados, e em salas de aulas, a maioria Docente continua a não ministrar de acordo com as Leis 10.630/2003 e 11.645/2008, simplesmente por não disporem de cargas horárias suficientes, o que se soma a outros problemas e impedimentos, bem como à falta de buscas de alternativas internas escolares.

Quase todos os debates sobre implementação da Lei 10.639/2003, com participações ativas do Autor deste livro, têm sofrido ainda, pelo menos duas grandes distorções: a primeira é que parece haver subentendimentos de que cabe, quase que somente à área de História, o ministramento da referida temática, ficando outras áreas descompromissadas. As áreas de Educação Artística e Literatura – citadas na Lei – quase não participam deste esforço produtivo; e um segundo elemento da distorção diz respeito indireto à aplicação da Lei nos Ensinos Fundamental e Médio. Como é possível historiadores, letrados e professores de Educação Artística, obterem mais capacitações para ministrarem a temática aludida, se as Universidades, via de fenômeno neoliberal, por causa do advento do novo racismo, isto é, do racialismo, que também teve lugar em outra oportunidade, fora dos limites de um trabalho introdutório, onde será abordada tal questão.

263

regra, não inserem disciplinas formadoras em sua própria grade curricular, ou, quando o fazem, é com déficit de carga horária para tal formação? 329

Os resultados alcançados após dez anos de implantação, e quiçá de implementação da Lei 10.639/2003, não podem ser considerados auspiciosos, mas em face aos trabalhos de um pequeno, mas admirável e persistente grupo de educadores humanistas, dedicados e engajados no combate ao etnocentrismo europeu na Educação, pode-se considerar que as coisas estão melhorando um pouco, neste sentido. Pois as visibilidades do negro e da África são maiores. E é importante levar em conta também os trabalhos indiretos do Movimento Negro Brasileiro sobre e para a Escola, para educadores com seus cursos, palestras, preleções, simpósios, semanas de consciência negra, etc.

Neste sentido, há sim esperanças, mas não fossem as ativações do Movimento Negro Brasileiro, a situação escolar e educacional, face ao racismo, seria pior ainda.

4.23.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Apesar das vigências de várias tendências “Chilunguistas” no Movimento Negro Brasileiro330, levando-se em conta o racialismo tradicional e o racialismo atual (novo racismo), sociologicamente também mais presentes,331 e mesmo se observando que o Movimento Negro Social Brasileiro apresenta uma plêiade de tendências e linhas diferentes, fora estas, este não deixou de apresentar satisfatoriamente a luta racial, derivada da consciência negra que se tem. Assim, aguardava-se que o Estatuto da Igualdade Racial, se aprovado pelo Congresso brasileiro, despontaria sendo espécie de 2ª Abolição para todos, por mínima que fosse, pois se consolidaria a consciência média mais avançada. Ledo engano.

A título de exemplo, o Curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso de início ministrava duas disciplinas de História da África. Inexplicavelmente, após o ano de 2006, reduziram para apenas uma disciplina, com carga horária reduzida.

330 O Negro enquanto ser para o outro. op. cit.

331 Por Racialismo entende-se como a forma de racismo pela qual a compreensão de que as raças sociais deram diferentes contribuições para a Sociedade, e que por isto devem ter Direitos Humanos garantidos para continuarem coexistindo em separado. Mas, dentre as contribuições raciais, considera-se as da Raça Negra, historicamente sendo as de menor porte.

329

264

O Projeto do Estatuto da Igualdade Racial do Senador Paulo Paim, tramitou por mais de oito anos nos foros parlamentares, e é uma das decorrências da participação do Movimento Negro, em Durban, assim como da marcha de Zumbi, no Rio de Janeiro, no final dos anos de 1990. Este Projeto foi, em grande parte, reduzido, perdendo ímpeto e abrangência, e a 2ª Abolição acabou ficando em segundo plano. Saltam aos olhos as formas que o projeto foi tolhido e que a gente brasileira foi perdendo espaços e possíveis conquistas.

As esperanças gerais de resoluções, ao menos parciais, dos problemas da população negra foram esvaindo-se. À primeira vista, as lideranças negras brasileiras acediam inexplicavelmente, justificavam-se, e concordavam com reduções e significado do Estatuto da Igualdade Racial. E o Projeto foi Branqueado e Embranquecido, restringindo-se ao oportunismo eleitoral e às pressões das Bancadas Ruralista e Evangélica, encaixando-se de formas amplas no racialismo parcial, no “Chilunguismo”, e nas referências maiores do Neoliberalismo, com suas restritas visões sobre a diversidade humana.

As negociações na conjuntura eleitoral presidencial de 2010 pareceram ter “selado a sorte” do Estatuto para baixo. Especula-se que as Bancadas Evangélica e Ruralista pressionaram sua limitada aprovação integral; aceitariam aprová-lo caso houvessem amenizações das reivindicações do Estatuto. Tal argumentação não parece sem nexo, levando-se em conta os interesses rurais na não concretização de Reforma Agrária Quilombola, ampla e radical, o que, em alguma medida, poderia prejudicar as perspectivas do Latifúndio.332

Também faz algum sentido que os negros – sem direitos às divulgações amplas de suas imagens nos Meios de Comunicação para afirmarem-se, valorizarem-se e contraporem-se, por exemplos, às difamações, desabonações religiosas, culturais e humorísticas; e para empreenderem réplicas ao Branqueamento, Branquice e à Brancura, que enfrentam nestes Meios – precisam ser calados. Parece que certas lideranças e autoridades negras sucumbiram a tudo isto, lançando-se da velha máxima de que “é melhor conquistar aos poucos tudo o que se tem direito, do que não se conquistar 332

Ariovaldo Umbelino de Oliveira. “Agricultura Brasileira: Desenvolvimento e Contradições”. In: Geografia e Meio Ambiente no Brasil. Bertha Koifmann Becker (Org.). São Paulo: Hucitec, 1995.mimeo.

265

nada”. Nesta provável negociação, ao que parece, também se cogitou fornecer aos negros, posteriormente, concessões de cotas raciais na Universidade.

Tudo pareceu ter se dado posteriormente, de forma gradativa, mas com o instrumento da reserva de vaga, que é um “cavalo de tróia”, pois beneficia quase que exclusivamente a classe média negra, que estuda na escola pública, no que se diz respeito aos negros do matutino. Assim, pareceu ter sido. E quem sofre com iniquidades do SUS, por sua não abrangência? E quem enfrenta grupos de extermínios, superlotações carcerárias, prisões sem julgamentos, e torturas? E quem se defronta com salários desiguais para o exercício das mesmas funções? E os que não são contratados devido à sua cor ou traços físicos? O que devem fazer os negros que não ascendem internamente nas carreiras das empresas?

E os negros que são especialistas, mas que são demitidos e que, com mais idade, não são absorvidos pelo Mercado de Trabalho? O que pedir para as mulheres negras que ganham metade do salário dos homens brancos? O que fazer com os homens negros que ganham menores salários do que as mulheres brancas? O que se deve falar para os negros sem-terra e sem-teto?

Quilombolas? E frente às ofensivas, difamações religiosas movidas pelos Meios de Comunicação; o que se fará? Pedirão aos negros para aguardarem uma 3ªAbolição? Como explicar a juventude negra perseguida e exterminada parcialmente? O que dizer do valor do salário mínimo que é ínfimo enquanto valor real, mais alto enquanto valor simbólico?

Em 20 de julho de 2010, foi sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva a Lei n.12.288 do Estatuto da Igualdade Racial. Mesmo negando o conceito de “raça histórica”, e apresentando um discurso mais prospectivo do que afirmativo, Lula conservou o nome racial em sua denominação, sem aspas.

E assegurou poucas conquistas, acenando para possíveis Direitos a serem alcançados; isto tudo bem distante de uma 2ª Abolição. Assim:

»Alguns Aspectos Principais da Lei do Estatuto “favoráveis” à Comunidade Negra

266

i) A Lei assegura à população negra, formalmente, a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância étnica; ii) Mantém a designação de negros como o somatório de pretos e pardos, mantendo nisso, porém, o racismo de Marc, de aparência, ou a autodenominação como critério para se saber o que é ou não um negro; iii) Colocação de forma vaga e evasiva da igualdade para competir; iv) Retirada de programas específicos para a saúde quilombola, substituídos por incentivos específicos. »Alguns Aspectos Relativos à Educação i) Vários direitos colocados no Estatuto original como direitos adquiridos passaram a ser mencionados como possibilidades de efetivação de direitos; ii) Foi retirada do texto a participação direta de intelectuais negros junto às escolas, nas comemorações e trocada pelo incentivo à participação dos mesmos – a Lei 10.639/2003, já apresentava um veto neste sentido; iii) As pesquisas sobre a gente negra e questão racial (sic) poderão vir a ser incentivados em vez de serem implementadas, ao lado de programas de estudo e extensão; iv) Define, genericamente, que o Poder Público adotará programa de ação afirmativa, sem mencionar, o quê, como, porque e para quê; v) Garantirá o registro da capoeira como atividade reconhecida em todo o território nacional. Não se estabelece, claramente como.

“Do Esporte e Lazer Art. 22. §2ºÉ facultativo o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos. ” [Estatuto da Igualdade Racial – Lei n. 12.288, 20-07-2010, p.20]

» Seria esta a forma? » A oferta deste ensino deveria ser obrigatória e a escolha prática pelo aluno é que seria facultativa. Na forma apresentada a capoeira continuará a ser letramorta na maioria dos estabelecimentos de ensino públicos.

267 “DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS Art. 24.

VIII -a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

Art. 26.

I - Cobrir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas; ” [Estatuto da Igualdade Racial – Lei n. 12.288, 20-07-2010, p.21]

» O ponto fundamental desta questão não é tocado, pois não se franqueia a Mídia aos afro-brasileiros, para que estes tenham garantido suas liberdades de manifestações e expressões religiosas, entre outras. Mas perpetua-se o direito dos grandes grupos econômicos religiosos continuarem a fazer proselitismos de suas religiões, mantendo-se a guerra religiosa televisiva, por exemplo. » Em outro plano, nada se faz contra publicações difamatórias e caluniosas, mistificadoras das religiões afro-brasileiras. » Após a aprovação do Estatuto ocorreu o episódio em que uma emissora de televisão de São Paulo [SP] tentou estigmatizar um ritual de oferenda de animais sendo agressão à natureza. Quer dizer, há brechas, neste sentido. » A redação do Estatuto pauta-se, em linhas gerais, pelas proposições para o futuro e não tanto pela efetivação de Direitos no presente; para enfrentar a Questão Racial e não apenas ficar produzindo eternos discursos sobre esta.

Neste sentido: Do Acesso à Terra Art. 32. O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

[Estatuto da Igualdade Racial – Lei n. 12.288, 20-07-2010, p.25]

» O caráter futurista do Estatuto prossegue com promessas quanto às melhorias das moradias. E mesmo na área da Saúde perderam-se

268

oportunidades de se fazer frente às principais doenças que acometem os negros, algumas oriundas do Escravismo Colonial, e que não poderão ser tratadas com prioridades requeridas, pois o Estatuto votado não reconhece a designação racial, ou seja, raça negra designada por ordem histórica e não biológica entre os humanos.

Do Trabalho i) Promessas de criação da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho; (...)

» Não cria apenas promete criá-las. i) Proposição de que haverá legislação específica para tal fim; ii) Haverá fornecimento de crédito para atividades da Comunidade Negra; (..)

» Não se sabe quais seriam tais expedientes e em que circunstâncias ocorrerão. i) Propõe formação profissional, sem a garantia de que haverá trabalho.

» Proposições genéricas de que haverá políticas de favorecimentos à Comunidade Negra.

Dos Meios de Comunicação i) Promessa de que a produção cultural veiculada contemplará a Cultura Negra, assim como haverá a participação de negros nas produções cinematográficas, peça de propaganda e teatrais.

» Não criam mecanismos de inserção, apenas promete. » Novamente se silencia com relação ao uso dos Meios de Comunicação pelo negro, ou seja, que são privados a ele. Assim, este nada podem fazer, nem ao menos se defender das acusações e difamações religiosas que recebe.

Financiamento das Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial

» Torna-se difícil entender as formas que terão tais financiamentos, se não foi criado nenhum fundo capitalizado para isto que detenha expressivas verbas Federais diretas. O que parece ter sido realizado é a formação de um fundo virtual, pois que seria constituído mediante doações de outros órgãos

269

governamentais e estrangeiros, ainda que não se saiba exatamente sobre o que incidiria. Nesta epopeia de possibilidades futuras poderá haver recursos nos orçamentos anuais de órgãos governamentais para implementações das medidas ensejadas pelo Fundo para financiamento da Promoção da Igualdade Racial.

As reações dos próceres “Gangas e Bambas”, de início foram de assombros e incredulidades. Alguns deles chegaram a demonstrar estranhezas e horrores, dizendo que se fosse possível o Brasil restauraria a Escravidão.

Algumas lideranças negras do mundo da política teimaram em defender que os negros haviam alcançado grande conquista com o Estatuto manietado.

Agiram assim, principalmente negros que tinham cargos importantes na burocracia governamental. Passados alguns meses da edição do Estatuto, em 20 de julho de 2010, as críticas foram reduzindo-se, desaparecendo. Mesmo o autor do projeto, Paulo Paim, aceitou o resultado dizendo haver ganhos, sendo no mais, lacônico.

Algumas das maiores autoridades culturais negras brasileiras reconheceu uma derrota geral, ressalvando que havia, no entanto, ganhos menores que não deveriam ser negligenciados. Apenas um dos próceres negros afirmou que a derrota ensejará retrocesso de pelo menos 20 anos no plano das conquistas dos Direitos para a comunidade negra. E as pequenas compensações oferecidas pelas perdas maiores do Estatuto; combates explícitos e sistemáticos ao racismo; conquistas das cotas raciais e sociais universitárias; prioridades para tratamentos de algumas das ditas doenças “raciais” que afetam os negros; e cotas em concursos públicos, não foram tão benéficas para a maioria dos negros, beneficiando principalmente a classe média negra. Existem alguns pontos que são considerados vitórias dos negros, mas que de fato não são, vistos já terem sido, ao menos formalmente, conquistas outras ocorridas a exemplo da Lei 10.639/2003.

Entre perdas e ganhos, no balanço geral acerca do Estatuto aprovado, os negros perderam mais do que ganharam com relação ao Estatuto existente, na formulação que tramitava antes dele ser manietado pelas negociações. Nestes aspectos, evidencia-se novamente a Questão da Agrária, porque a situação Quilombola é, muitas vezes, aflitiva. Os negros perderam mais, pois as

270

certificações das “terras de preto”– trabalhos tradicionais da Fundação Cultural Palmares [FCP] – deverão ser interrompidas ou não se seguirão no mesmo ritmo que antes. Assim sendo, terras remanescentes de Quilombos333 não deverão mais ser contabilizadas para demarcações, assentamentos, saneamentos e obras públicas, em ritmo crescentemente necessário.

Por conseguinte, perde o negro, pois eram incontáveis as terras a serem descobertas e certificadas por “terras de preto”.334 Obviamente ganha, em sentido contrário, a Bancada Ruralista do Congresso e o segmento por esta representada, que não correrão mais riscos de ter suas terras passíveis de alvos de um processo de Reforma Agrária Quilombola. E, ao que parece, também no espaço agrário adjacente, tal movimento não deverá ocorrer.335

As compensações oferecidas pelo Governo aos negros são irrisórias.

Várias delas, por exemplo, os tratamentos processuais das Doenças Falciformes já estavam em andamento e eram resultados das pressões, denúncias e mobilizações históricas do próprio Movimento Negro Brasileiro.336 E as recomendações para contratar preferencialmente trabalhadores negros parecem bisonhas, ou seja, transparece ignorar a existência de racismo no Mercado de Trabalho. É curioso situarem tal pedido numa economia em crise, ou seja, com precarização do emprego; com avanços da economia informal; com pseudo-empresariamento; com desemprego estrutural crescente; e com automação do processo produtivo.

333

334

335

336

Edson Carneiro. “No seu passado escravista/racista, o Brasil chegou a ter 8.000 Quilombos”. In: O Quilombo dos Palmares. São Paulo: Nacional, 1958.

“Terras de Preto”: amplo e grosso modo, são aquelas ocupadas pelas comunidades descendentes de escravizados, sejam as que foram objetos de doações patriarcais [senhor/a de escravos], sejam as que foram Quilombos.

REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO. Conforme entrevista concedida a Sérgio Wait, em 05-09-2012, no programa Band News, “O Brasil possui espaço agrário de 340 milhões de hectares sendo que são aproveitados economicamente 75 milhões de hectares”.

BRASIL. A Lei 12.352/97 institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do Traço Falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências; Portaria n. 822 do Ministério da Saúde, de 06-06-2001. Apesar de ser uma doença oriunda da África Ocidental, durante o escravismo-racista, tal doença letal, em função dos movimentos negros e do desenvolvimento da Medicina, alcançou melhorias acentuadas na qualidade de vida dos enfermos, e também se elevou suas longevidades. Entretanto, as iniquidades ainda presentes nos atendimentos, diagnósticos e tratamentos, causam óbitos e reduções nas durações das qualidades de vida.

271

Com o Estatuto da Igualdade Racial desfigurado e manietado, atenta-se principalmente contra o negro pobre [massa urbana]. A questão não é se as cotas raciais foram ou não mantidas, mas sim o que foi perdido frente ao Estatuto original. O que transitava há oito anos, foi destacadamente a Reforma Agrária Quilombola, além do “futurismo” para medidas que deveriam ser implementadas aqui e agora. Outra questão de fundo é observar o que não constou nem mesmo do Estatuto original, ou seja, as redistribuições de rendas e de propriedades para a massa da população negra, que é uma grande aspiração, que compõe o maior contingente de pobres e miseráveis do país, e que continua sendo o grosso da massa trabalhadora no Brasil,337 apesar dos discursos sobre uma inexistente classe C.

Por fim, cabe registrar a indignação em se aceitar um Senador como Relator do Projeto do Estatuto, que afirmou que as mulheres negras no passado aceitavam estupros pelos homens brancos, e ainda responsabilizou os negros, historicamente, pela implementação da Escravidão. O político Demóstenes Lázaro Xavier Torres foi punido, com cassação posterior, mas antes viabilizou a aprovação do Estatuto manietado, ou seja, o Branqueamento atual do negro.

O mesmo raciocínio geral sobre as conquistas do Movimento Negro Brasileiro deve ser mantido também para o Estatuto manietado. Apesar de restrito, limitado e distorcido, ainda assim as pequenas conquistas contidas são resultados de vários anos das militâncias negras, com suas ações, questionamentos, julgamentos e opiniões.

Os negros devem seguir em frente, apoderando-se do que foi conquistado e ampliando tais conquistas. É o Movimento Negro quem consegue levar adiante questões atinentes a este movimento social. Não o faz, no entanto, de forma ideal. As tensões, as diferenças, as dissonâncias e até as contradições estão presentes. Mas o Movimento Negro é ascendente em extensão e profundidade, e assim poderá evoluir e superar suas contradições atuais.

337

Marilena Chaiuí. Representação Política e Enfrentamento ao Racismo. Brasília: SEPPIR, 2013.

272 4.24.

MOVIMENTO QUILOMBOLA

Depois da adoção da forma precípua de Branqueamento presente no Estatuto da Igualdade Racial e na institucionalização, por assim dizer, do Movimento Negro – parcialmente pela estrutura de Governo e também parcialmente, pois, acomodado em secretarias de governo e fundações – tornase pouco clara a independência completa entre as várias instâncias dos movimentos sociais negros e as governamentais. Mas apesar desta interpenetração, os movimentos continuam desenvolvendo suas lutas, principalmente as lutas e resistências Quilombolas e as lutas pelo Direito à vida.

Ao consultar um dicionário comum, provavelmente se encontrará o significado da palavra “Quilombo” designado por região ou reduto de escravos fugitivos. O que caracteriza ausência de História, pois para a própria época Colonial Escravista este entendimento era simplório, não expressando o que eram os Quilombos dentro do processo de Quilombagem.338 Mas esta definição seca e ideológica do dicionário tem correspondências também, na maioria dos casos, com a pobreza e com as poucas importâncias atribuídas às grandes comunidades remanescentes, que não se considera e nem se compara com a quantidade de Quilombos existentes no período do Escravismoracista.339E, caso as escolas brasileiras aplicassem a Lei 10.639/2003, talvez a maioria dos que passaram e passam pela Escola, conheceriam o conceito de Quilombo do passado e do presente, e talvez apoiassem e defendessem os Quilombos de hoje, que são realidades presentes de “carne e osso”.

Há Quilombos por todo canto no Brasil, alguns deles em áreas nobres dos grandes centros urbanos, em que vivem os Quilombolas [habitantes seculares, que são constantemente pressionados a abandonarem suas terras para darem vazões aos interesses das especulações imobiliárias]. Por vezes, é a Marinha do Brasil quem pretende desalojá-los de um território à beira-mar, em Salvador, na Bahia, no denominado Quilombo do Rio dos Macacos. Por outras vezes, são os grandes fazendeiros que avançam sobre as terras dos Quilombolas no campo, Mata Cavalos, em Mato Grosso. São, pois, milhões de 338 339

Clóvis Moura. História do Negro Brasileiro. São Paulo: Ática, 1989.

O Quilombo dos Palmares. op. cit.

273

hectares para milhares de pessoas, herdeiras de uma das mais antigas e louváveis tradições históricas do Brasil: a construção de sociedades alternativas africanas no Brasil.

Notadamente que, em função dos destinos do Estatuto da Igualdade Racial, os Direitos elementares das populações remanescentes de “terras de preto”, ficaram ameaçados para favorecerem interesses do Capital especulativo na cidade e no campo. Os problemas dos Quilombos, portanto, não se restringem ao passado. Assim: (...) O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, no limite de Simões Filho e Salvador, é formado por 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais de 150 anos (...) (...) Na terça-feira (31-07-2012), integrantes do grupo de rap Racionais MC’s, durante o lançamento do seu vídeo clipe ”Mil faces de um homem leal, ” música em homenagem ao revolucionário baiano Carlos Marighella, aderiram à campanha “Somos Quilombo Rio dos Macacos” que se intensifica nas redes sociais.

Além do conjunto, outros artistas populares como Helião do grupo RZO e o poeta Sérgio Vaz, também seguraram os cartazes da campanha e reafirmaram o apoio à comunidade e a todo o Movimento Negro e popular da Bahia. 340

4.25.

A LUTA PELA SAÚDE DO NEGRO E PELO DIREITO À VIDA: CONTRA O GENOCÍDIO FÍSICO E REMINISCENTE

O negro, 127 anos após a Abolição Oficial da Escravidão, continua lutando pelo Direito à vida, sendo quase impossível alcançar uma sobrevivência condigna. E o que mais elimina sua vida não é a iniquidade ainda presente em grande parte no Sistema Único de Saúde [SUS], nem as

340

Jussara Dias, Márcia R.Giovanetti & Natália J. Sealva Santos. (Orgs.). “Movimentos protestam pela permanência da comunidade Quilombola”. Publicado em 02-08-2012.Brasil de Fato: “é fruto do movimento da reforma Sanitária e uma conquista da população brasileira. Foi constituído em 1998, ao ser incluído na Constituição Federal subsídio para o enfrentamento do racismo na Saúde Brasileira. A Lei n.8.080 (Lei Orgânica da Saúde) regulamenta em todo o território as ações do SUS, estabelece as diretrizes para seu gerenciamento e descentralização e detalha as competências de cada esfera governamental (...)”.

In: “Perguntar não Ofende. Qual a sua cor/raça/etnia? Responder ajuda a prevenir”. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. São Paulo, 2009.

274

ações policiais e as dos grupos de extermínios, bem como nem as antissociais, como parece à primeira vista. Mas sim: “70% dos jovens assassinados são negros: (...) Nesse dia, o relatório, feito pelo professor e pesquisador Paulo Sérgio Pinheiro, foi apresentado na Assembléia Geral das Nações Unidas. Pinheiro foi convidado como especialista independente pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan.

O documento cita relatórios de 132 governos e consultas a organizações nãogovernamentais. A realidade brasileira é descrita por dados como os do SIM/DataSus (Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde). Segundo estatísticas de 2000, 16 crianças e adolescentes foram assassinados por dia, em média. Desses mortos, 14 tinham entre 15 e 18 anos.

Nessa faixa etária, 70% eram negros.

‘Se somarmos as 14 mortes por dia, é mais de um Boeing a cada duas semanas, sendo a maioria formada por negros’, afirmou Cenise, referindo-se à tragédia com o vôo 1907 da Gol, que vitimou 154 pessoas. ‘É importante investigar as causas da tragédia do Boeing. Mas em relação a essas mortes [de jovens e negros], a gente não tem a mesma atitude e vigilância. Alguma coisa está errada. ’ (...)”341 Em 2012 as coisas continuam erradas, pois o número de negros mortos pela polícia duplicou.342

O genocídio contra o negro brasileiro prossegue em sua forma mais violenta, quais sejam as execuções por policiais ou por grupos de extermínios.343 Apesar disto ser um dado da realidade social, juntamente com a questão da saúde do negro, o genocídio maior não é este, mais sim o cultural – que elimina o negro culturalmente em grandes proporções.

Grosso e amplo modo, neste livro será comentado o racismo institucional contra o negro na saúde, que parece ser uma forma remanescente da extinção biológica do início do Período Republicano. Esta ação desabonadora é fruto também das condições gerais que o racismo impõe aos negros, nas formas das péssimas condições de vida – estas sim eliminam mais vidas, só que gradativamente.

“70% dos jovens assassinados são negros”. In: Jornal Folha de S. Paulo: Cotidiano. São Paulo: 15-10-2006.

COORDENAÇÃO NACIONAL DEENTIDADES NEGRAS [CONEN]. A prioridade número um da CONEM nas eleições de 2012 – Detalhes: Afro-brasileiros e suas lutas. Publicado em 11-09-2012.

343 Lucia Rodrigues. “Quatro anos depois da maior chacina NINGUÉM FOI PUNIDO”. In: Revista Caros Amigos. São Paulo: Caros Amigos: junho de 2010.

341 342

275

Por existir racismo é que a longevidade do negro é menor. Para além da Segurança e da Saúde Oficiais, deve-se levar em conta o quadro geral da Marginalidade Estrutural que o negro enfrenta, considerando-se os dados do ano 2000 [PNAD/IBGE], por exemplo. Assim, no ano 2000, os negros compunham pobreza em 45%, sendo os brancos 22% dela; os negros totalizavam 19,5% dos indigentes, enquanto que os brancos alcançavam 7,8% da mesma. Note-se que em 2000, os negros [pretos e pardos] eram 43% da população geral. Nesta data, o rendimento médio dos negros era de R$ 341,00 por mês, enquanto os brancos auferiam R$697,00 por mês; a taxa de desemprego para os negros era de 10,3% ao ano, enquanto os brancos tinham tal taxa em 8,2% ao ano.

O analfabetismo para os negros em 2000 era de 17,2% e de 7,5% para os brancos.344 Frente a este quadro, torna-se clara a possibilidade de riscos ao se identificar as coisas em si mesmas, de naturalizá-las. Portanto é perigoso afirmar que o negro é mais pobre por que ganha menos ou por que representa o maior número de desempregado, quando o que se deveria indagar é porque isto ocorre, e aí se descobriria o peso do racismo produzindo desigualdades.

Ou ainda, o externado na área da Educação, quando se afirmam ser o negro o aluno mais pobre e que tem menor capital cultural, etc. – este raciocínio é circular e não explica nada. A questão não é constatar tão somente um problema, e sim explicar o porquê e para que tal constatação. Então o racismo emerge com todas as suas abrangências, profundidades e crueldades, sendo o principal condicionante da Marginalidade Estrutural do Negro. Enfim, o negro tem outra Cultura, e não é, pois, um ignorante. Mas é a Escola que não considera valores culturais universais afro-brasileiros.

Outros indicadores sociais do Brasil [PNAD/IBGE], fundamentados em conformidades com cor/raça, confirmam, por exemplo, que enquanto 76,5% da população branca tinha lares com esgotos adequados, 55,5% dos negros os tinha desta maneira. É claro que tudo isto está encaminhando os problemas para o advento de um novo problema, ou seja, a Questão da Saúde do Negro, que será em grande medida um segundo racismo, quando este ser também negligenciado, mal encaminhado ou não merecerá às devidas atenções e tratamentos.

344

“Perguntar não Ofende. Qual a sua cor/raça/etnia? Responder ajuda a prevenir. ” op. cit.

276

O primeiro racismo/discriminação é, pois, aquele que se evidência nas desigualdades sociais/raciais, medidas oficialmente pelo IBGE/PNAD/2000 [educação, saúde e alimentação para negros e brancos], e que estão presentes em diferentes Índices de Desenvolvimento Humano [IDH’s] – um para cada raça. Um segundo racismo contra o negro observa-se, por exemplo, já na área da Saúde Pública. Porque o Brasil produz e conserva desigualdades sociais para as “raças históricas”, ou seja, desigualdades raciais? Realmente o racismo continua forte e atuante, e sua existência na Saúde é praticamente extensão e decorrência.

O que torna mais evidente o racismo na área da Saúde, para além do racismo geral, é a desigualdade na atenção geral, cuidados e tratamentos desiguais dispensados aos pacientes brancos e negros. Por exemplo, os pacientes negros com AIDS, recebiam piores atenções e orientações do que os pacientes brancos, em 2003, no Estado de São Paulo, o que muito provavelmente acarretavam novas pioras em seus tratamentos e reduções em suas longevidades.345Esta constatação permite a clássica pergunta: será que cada paciente, com seu leque individual de problemas, é tratado com a mesma e devida atenção pelo serviço de saúde? É claro que isto não poderia depender da cor da pele ou da raça, pois as pessoas são famílias e grupos que exigem atenções especiais para que possam ser promovidos e colocados no mesmo patamar de igualdades de oportunidades, sem terem, portanto, perdas devido ao racismo. Mas é assim que transcorre?

Racismo Institucional (na saúde, por exemplo) é a ação coletiva de uma organização que deveria promover um serviço apropriado e profissional às pessoas em razão de sua cor, Cultura, ou origem étnica, mas que se manifesta em normas práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, os quais são resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas. Em qualquer caso, o racismo institucional coloca pessoas de grupos raciais em situação de desvantagem no acesso aos bens gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações.346

É com a considerável existência do racismo institucional na área da Saúde que se tem o agravamento de mais um problema, ou seja, a resistência 345 346

Idem.

Ibidem.

277

em coletar dados do quesito cor ou raça/etnia para cadastro. A primeira resposta é que é preciso ir além da cor observada, porque apenas isto não torna possível saber se a saúde da pessoa está em dia. Mas também, com a coleta desta informação é possível fazer estatísticas sobre doenças incidentes por cor, raça e etnia, e de cargas destas doenças; e ainda, em que condições ambientais ocorrem, e assim cruzar com dados do exame dos espaços sociais das raças e etnias. Tudo para se ter um banco de dados epidemiológico, estatístico e socioeconômico por etnias, que contemple por exemplos, condições de moradias, número de pessoas atingidas pelas patologias, para assim se utilizar o IDH para reparações, correções, etc. Então porque ser contra tais identificações/levantamentos?

Depois do estabelecimento do quesito cor, é possível se obter mais condições para superações das iniquidades em Saúde, das quais o negro é a principal vítima. E uma vez descobertas quais são as doenças e as condições de vida mais específicas da raça negra, é que se poderá avançar para análises sistemáticas com recorte étnico-racial, e, por conseguinte, poderá advir propostas em relação à melhor atenção à população negra. Portanto, combater iniquidades vigentes, a partir de coletas dos requisitos cor/raça por meio de cadastramentos, é essencial.

O Estatuto da Igualdade Racial, ao subtrair o conceito de “raça histórica” de sua formulação, tornou bem mais difícil a agilização das medidas acima citadas, e inviabilizou o estabelecimento de uma política nacional de Saúde para a raça negra.

O como, e para quê coletar dados com quesitos cores ou raça/etnia na área da Saúde deveria ser aceito com tranquilidades. É uma das formas de se fazer frente ao racismo na área. E nisto tudo, o recepcionista/atendente da área de saúde, por exemplo, adquire importâncias notáveis, ou seja, se recepcionar é acolher, orientar e encaminhar, porque então não ser bem feito e respeitosamente; ao invés de ser sob desvios, distorções, preconceitos e estereótipos.

A adequada coleta de informações gera indicações e dados estatísticos que permitem planejar, gerenciar e avaliar os trabalhos das instituições de saúde. Bem como surgem então, possibilidades de ações para melhorias em

278

atendimentos qualificados/específicos para cores ou raças, pois cada pessoa/etnia demanda atendimentos/cuidados personalizados.

Identificar as pessoas por cor ou raça possibilita: i) viabilizar providências mais eficazes para assistências, tratamentos, encaminhamentos, etc.; ii) contribuir para criações de políticas públicas melhoradas na Saúde em relação à cor/raça; iii) possibilitam equidades nos tratamentos gerais, considerando-se especificidades de cada pessoa por raça/cor, propiciando melhores tratamentos específicos em funções das doenças distintas que as mesmas têm.

Aspectos negativos contrários a este sentido são, pois, as resistências e as discordâncias para coletas do requisito cor/raça. Que vão desde apresentações de irritação, recusa, agressividade, desconfiança, dúvida e constrangimento – o que muitas vezes envolvem os próprios recepcionistas/coletadores. Assim, em parte devido aos racismos culturais e institucionais vigentes, sobrevêm dificuldades para a coleta do requisito cor/raça, dentre as quais se destacam: i) Preconceitos e discriminações contra negros; ii) Usuários negros que interiorizam o racismo e sentem-se ofendidos ou receosos; iii) Atendentes brancos temem causar constrangimentos aos usuários negros, chamando-os assim; iv) Ironias; v) Acolhimentos, orientações e encaminhamentos prejudicados.

Neste contexto é claro que seria boa providência a realização de cursos sobre racismos – ao menos para atendentes, agentes de saúde, enfermeiros e médicos. Seria este mais um valioso subsídio para que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra viesse a ser amplamente implementada. Se evoluiria quando se entendesse que a população negra, que já sofre as causas gerais do racismo e por isto já tem menos saúde, terá mais problemas de tratamentos e encaminhamentos no SUS se os tratamentos não forem equânimes para brancos, negros e amarelos e vermelhos. Mas, os tratamentos só serão iguais, por assim dizer, se cada moléstia predominante em cada cor/raça for tratada por suas especificidades e de formas adequadas. Isto não é racismo às avessas, são somente clarezas de que os que são tornados desiguais precisam ser tratados desigualmente – com mais atenções, dedicações,

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acompanhamentos e tratamentos diferenciados – para enquadrarem-se na equidade geral.

Assim é válido o comentário final, reproduzido neste livro, sobre a Anemia Falciforme, por ser uma doença emblemática em relação ao racismo contra o negro na Saúde. É uma doença que se apresenta sendo conhecida há quase oito mil anos e, ao que parece, originou-se na África Ocidental e Central – para a experiência histórica brasileira é o que importa. Parece ter surgido em função da malária que ceifava muitas vidas no continente africano, exatamente na região de floresta tropical.347

As doenças falciformes, ou drepanocitoses, vieram para o Brasil com os escravizados, designadas por três formas, ou seja, a branda, a mediana e a mais letal. São conhecidas desde a Terra de Santa Cruz, há pelo menos 500 anos.

Para o Brasil, a maioria dos doentes, provenientes da África, trouxe a versão congolesa da doença, ou seja, em seu tipo mais prejudicial. Ainda assim, praticamente nada se fez até os anos de 1960, quando na região de Santos, São Paulo, tomaram-se as primeiras providências, embora estivesse diagnosticada desde os anos de 1920, nos Estados Unidos.

É inexplicável tamanha negligência e desprezo em relação à “doença de negro” – denominação popularmente conhecida para anemia falciforme, na maior parte do Brasil. Estas formas de racismos institucionais e sistêmicos contra a “raça negra histórica” alcançaram requintes de crueldades, pois na primeira metade dos anos de 1950, as longevidades médias dos pacientes não alcançavam 20 anos. As lacunas dos serviços de saúde e as não considerações científicas para com as “doenças de pobres” agravavam-se face aos descuidos e as negligências do Estado, aumentando o genocídio do negro brasileiro.

A partir dos anos de 1980, o Movimento Social Negro passou a acentuar denúncias contra a situação, e a realizar pressões sobre o Estado para 347

Programa Popular de Combate à Anemia Falciforme no Município de Rondonópolis - MT. Flávio Antônio da Silva Nascimento, Rosimeire Teles Nunes, Bruna Graziela Brum dos Santos, Denise Jussara Rípolo, Kesia M. Rodrigues da Paz, Kênia de Lima Gomes, Valdeci Silva Gomes, Francyslene Pereira Neves, Vinícius Hipólito Rezende, Rogério Ribeiro dos Santos, Felipe Barbosa Teixeira, Kassio Gomes Elias – Equipe Acadêmica de Enfermagem CUR/UFMT. In: Cartilha Anemia Falciforme para Agentes Comunitários de Saúde. Rondonópolis, Mato Grosso: Gráfica e Editora Rondonópolis, 2012.

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desenvolvimentos de mais e maiores ações, nos sentidos das diagnoses, atenções básicas e tratamentos adequados. Em consequências deste trabalho, ampliou-se tratamentos de outras moléstias, que também afetam mais a “raça histórica negra”, levando setores da Saúde Pública a saírem de estados letárgicos, passando a perceber a saúde de todos com éticas, reduzindo assim preconceitos e discriminações. E é deste movimento que se alcançou medidas efetivas, dentre elas a Portaria n.1.018/GM de 1º de julho de 2005 – que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção às pessoas com Doenças Falciformes e outras hemoglobinopatias. Ou ainda, a Portaria 992, de 13 de maio de 2009 – que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Estes esforços do Movimento Negro de combate amplo e profundo ao Racismo na Saúde, prosseguem até mesmo em nível regional/local, em Estados tal qual Mato Grosso.348 Portanto, em suas ações e reflexões permanentes, buscando melhores condições sociais para a “raça negra histórica”, no Brasil, apenas no tocante a Saúde, o Movimento Social Negro obteve recentemente não apenas a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra [10-112006], mas também, de formas efetivas, conseguiu reduções dos seguintes indicadores: Mortalidade materna da mulher negra; redução da mortalidade infantil negra; redução do índice de mortalidade precoce em jovens e adultos negros – em que pese a aumentar devido ao número de jovens negros mortos pelos esquadrões de extermínios e pelas polícias;349 redução das morbimortalidades das doenças que mais afetam a “raça negra histórica”, ou seja, hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças falciformes, HIV-AIDS, tuberculose, hanseníase, cânceres do colo uterino e de mama, e transtornos mentais.350

No sentido de se prolongar a vida estendendo Direitos, os combates e passos foram imensos. É claro que o Movimento Social Negro auxiliou a conquistar várias vitórias, com auxílios e compromissos de valiosos e 348

349

350

Projeto de Lei n. 015/2012, de autoria do Vereador Adonias Fernandes de Souza, dispõe sobre Instituir o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas Portadoras do Traço Falciforme ou Anemia Falciforme, no município de Rondonópolis - MT. In: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Mato Grosso, 2012.

“A prioridade número um da CONEM nas eleições de 2012. ” In: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – CONEN. op. cit.

“Perguntar não Ofende. Qual a sua cor/raça/etnia? Responder ajuda a prevenir. ” op. cit.

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dedicados profissionais da área da saúde. Entretanto, não se pode olvidar dos condicionantes racistas mais gerais que prejudicam a saúde dos negros na sociedade, e que ainda estão por aí, em boa parte dos casos, produzindo seus efeitos como o que se vê, por exemplo, nos casos das medicações mal administradas; bem como das continuidades dos processos de genocídios que, mesmo em níveis físicos, devem continuar a ser enfrentados, embora sejam secundários.

Sobre as continuidades do racismo institucional na Saúde, apesar de todos os progressos alcançados, deve-se continuar observando-as e combatendo-as, pois: i) Displicências e arrogâncias nos atendimentos, nos recepcionamentos de atendentes a médicos, passando por enfermeiros; ii) Encaminhamentos inadequados dos pacientes para os seus respectivos tratamentos; iii) Omissões de atendimentos; iv) Diagnósticos incorretos por preconceitos, displicências, desconhecimentos, arrogâncias médicas – com destaques para as doenças falciformes; v) Desconhecimentos e desimportâncias em relação às “doenças de negros”; vi) Estereótipos sobre o negro que dificultam ou distorcem os encaminhamentos, ou seja, “negro forte, negro sarado, frescuras, firulas, negro folgado”, etc.

No caso particular das doenças falciformes há muito ainda a se fazer para se alcançar equidades de atenções, tratamentos e prevenções. Neste sentido, uma campanha anual educativa sobre a maior doença genética do Brasil objetiva incentivar a maioria, senão todos, a fazer o exame de eletroforese de hemoglobina. E isto parece ser Direito de todos, principalmente considerandose o fato de que, entre 3% e 7% da população brasileira podem ser portadores do traço falciforme, e que mesmo não tendo a doença propriamente, o portador do traço pode concorrer para a elevação substancial da doença e da morbidade.

Os migrantes das áreas de maiores concentrações de pessoas [bolsões] com portadoras do traço falciforme, tanto podem se intercruzar quanto se deslocar para outras regiões. E ao se intercruzarem em bolsões destes tipos, podem contribuir para o aumento do número de falciformes e de portadores do traço, por exemplo, do Nordeste para outras regiões do próprio Nordeste, ou desta região com maiores concentrações relativas de falcêmicos e de portadores do traço, para outras regiões, tal qual o Centro-Oeste –Mato Grosso

282

é o 4º maior Estado portador em termos relativos.351 Além disto, cada cidadão sendo portador de traço falciforme deveria informar-se, pois apresenta possibilidades [riscos] de se entrecruzar com outro portador do traço e gerar descendente falcêmico – 25% de possibilidades a cada gestação. Assim se estaria trabalhando contra a possibilidade remota de uma epidemia/endemia de doenças falciformes, com orientações através aconselhamentos sobre genética, o que permitiria aos portadores do traço falciforme posicionar-se com clarezas sobre este tipo de gravidez de risco.352

Via de regra, os tratamentos de doentes falciformes localizados fora dos grandes centros urbanos, além dos problemas de diagnose e primeiros socorros – em grande parte tardios – quando estão normalizando-se, acarretam muitas vezes outros tantos transtornos e novos sofrimentos, ou seja: i) Consultas ordinárias em outras cidades ou capital do Estado; ii)Dificuldades de locomoção/estadia para as famílias e pacientes notavelmente carentes; iii) Perdas de trabalho para pacientes, por causa do excesso de faltas no emprego, tanto por causa de deslocamentos necessários para acompanhamentos da doença quanto porque, em função do estágio da doença, podem ser necessárias internações e, às vezes, transfusões sanguíneas, acarretando dias de trabalho parados; iv)Ausências nas escolas, por motivos similares aos citados anteriormente; vi) Dificuldades na vida escolar de crianças, jovens e adolescentes falcêmicos, em funções dos problemas aventados e por outros mais, tais quais redução ocasional do desempenho físico e mental; crises por dores; acidentes vasculares cerebrais [AVCs]; e por conta da falta de devidas orientações para melhores desempenhos do aluno portador do traço falciforme.

Há vários outros problemas desdobrados que afetam pacientes falciformes, que vão da falta esporádica de remédios, geralmente de altos custos,353 até a necessidade de auxílio-doença, ao menos nos momentos mais críticos desta morbidade para aqueles pacientes que, para sobreviverem, 351

352 353

Curso sobre Doenças Falciformes para Médicos e Enfermeiros dos PSF de Rondonópolis – Dra. Maria de Fátima. In: MOVIMENTO NEGRO DE RONDONÓPOLIS – SECRETARIA DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS. Mato Grosso: agosto de 2012.

Idem.

Na primeira quinzena de setembro de 2012, faltava na Rede Pública de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, alguns remédios de altos custos para o tratamento em questão. Somente com uma Ação, junto ao Ministério Público, que tais medicamentos foram obtidos para Cuiabá, Mato Grosso.

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necessitam vender sua força de trabalho, o que é a grande maioria. As campanhas educativas anuais poderiam ter caráteres preventivos, e seriam mais necessárias nas regiões que recebem maiores fluxos migratórios sazonais das regiões de maiores concentrações de doentes e de portadores de traços falciformes.354 Cursos sobre Racimos na Área da Saúde revelando-se características da Questão Racial nela existente, bem como cursos básicos contra homofobia e machismo, são outras capacitações pertinentes para agentes de saúde, recepcionistas dos Programas de Saúde Familiar [PSF], profissionais de Postos de Saúde, médicos, enfermeiros e dentistas – e que poderiam ser levados adiante pelo SUS.

Em várias ocasiões existem sobreposições de disseminações no tratamento de encaminhamentos de doenças que ocorrem na Saúde Pública, por exemplo, pacientes com AIDS, cuja maioria é negra, sendo que parte dela é também homoafetiva, etc.; não recebem devidos tratamentos, considerações e atenções.355Assim tem-se que o reconhecimento do racismo institucional contra o negro na Saúde permite com maior clareza se enfrentar e contribuir para superar iniquidades e agravos contra a saúde dos negros pobres, principalmente.

Isto tudo também são os melhores entendimentos do Movimento Social Negro, que está em mais uma frente de lutas, devendo caminhar de forma ampliada para um conjunto de ações afirmativas. Assim sendo, são maneiras de se prosseguir, pois, no velho combate aos resquícios dos genocídios, que nunca desapareceram contra os negros brasileiros, em seus aspectos físicos e psíquicos, encontrando-se formas de racismo e discriminações, sobretudo na Saúde e na Educação.

354

355

O Movimento Negro de Rondonópolis [MNR] desenvolve campanhas educativas anuais, nestes termos, em parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Ações Programáticas, junto aos agentes de Saúde do Município, Médicos e Enfermeiros, Escolas Estaduais e Municipais de Rondonópolis.

Bem como, o MNR também auxilia a Associação dos Falcêmicos de Rondonópolis (FROPROMAT) a pressionar o Ministério Público para a obtenção de medicamentos de altíssimo custo.

O MNR, à medida do possível, desenvolve Cursos destes tipos para a Rede de Saúde local, com tais enfoques.

284 4.26.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 2012, colheram-se os frutos da “amputação” do Estatuto da Igualdade Racial, mas também os frutos das vitórias obtidas. O oportunismo do Senador Demóstines Torres, infelizmente encontrou ressonâncias num oportunismo maior de se trocar a efetivação de conquistas históricas grandiosas para a “raça histórica negra”, por promessas textuais das mesmas, quando não por retiradas ou retroações de Direitos. O que ganharam os negros com isto? Inúmeras derrotas. E a 2ª Abolição foi também para a “Rua da Amargura”. Mas ainda há assim vitórias, lutas e resistências. Esta parece a conjuntura inaugurada pelo Estatuto da Igualdade Racial e pelo Racialismo, ou seja, o propositivismo “futurista”.

Neste aspecto, para aprimorar reflexões, cabe comentar a magnitude das perdas em vários níveis e localidades, o que é possível situando-se o exemplo de que há na cidade de Mineiros, em Goiás, um Quilombo remanescente do século XIX, bem como em alguns bairros fronteiriços a este, em local que antes pertencia ao território do Quilombo.356 O curioso, no entanto, é que o Município tem em sua Administração Política de Governo, uma Secretaria para [ou da] Igualdade Racial – com a peculiaridade de não ter nenhum funcionário, e nenhuma política, ao que parece, além de seu Titular, o Secretário da Pasta. Ao que se sabe, também não havia nenhum projeto ou plano voltado para a comunidade negra do Quilombo357 e da cidade.

A sugestão do MNR de instalar uma unidade de cursinho pré-vestibular gratuito no Quilombo do Cedro, baseado no trabalho voluntário de seus próprios ativistas, não foi aceita e nem apresenta qualquer justificativa, nem pelo Secretário Municipal da Igualdade Racial, e nem por algumas lideranças do Quilombo. Também não se aceitou a criação do cursinho pré-vestibular gratuito, nos mesmos moldes, na cidade de Mineiros, para pessoas carentes dos bairros periféricos, e que antes era Quilombo. Dois anos depois da proposta, o MNR ainda aguardava a continuidade das negociações para Quilombo do Cedro, Mineiros – Goiás. Observações feitas presencialmente e participativamente pelo Autor, em julho de 2010.

357 Houve a inauguração de uma fábrica de rapaduras naquela data. E que recebia energia elétrica, pois parece que a atividade manufatureira já era anterior àquela data. A Prefeita inaugurou novas instalações e poucos empregos foram criados.

356

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implementação de alguma unidade do cursinho pré-vestibular Zumbi dos Palmares.

É possível que demore anos para resgatar boa parte da consciência negra subtraída pela aprovação do Estatuto manietado. Além do mais, transparece que a fórmula de cooptação observada em Mineiros [Goiás], ou seja, cargo e salário elevados em troca da inação para a real ou suposta liderança, e/ou concessão de uma pequena obra pública para um segmento da comunidade do Quilombo, e está a se multiplicar depois da aprovação reduzida do Estatuto da Igualdade Racial. Cargos e salários elevados para uma minoria em trocas de reduções/ ausências de Negridades e Negritudes.

O que fazer pelas demandas da população negra pobre por equidade na saúde? E pelas reivindicações por escolas que ensinem de fato e mantenham crianças e jovens na escola, e não nas portas delas vendendo drogas? Pelas reivindicações por salários maiores e funções melhores? Tudo parece revelar que os caminhos a serem percorridos não são os da conciliação e da contemporização contínuos, mas sim os dos combates, reivindicações e resistências ocorrentes desde a Abolição Oficial e que ganharam amplitude e radicalidade.

O orgulho de ser e continuar negro é crescente e está presente da Semana da Consciência Negra aos “Rolezinhos”. Ou seja, apesar das ideologias da Mestiçagem e do Embranquecimento compulsórios, ao menos boa parte dos pretos e pardos querem continuar negros e defender seus interesses e necessidades. É possível assistir e se constatar isso nos movimentos das casas de Umbanda, por exemplo, em que continuam a existir a “Quimbanda”e os vigorosos toques dos atabaques, que não foram trocados pelas palmas – mais aceitas e consideradas civilizadas pela vizinhança – bem como é possível também assistir ao processo de “reafricanização” no Candomblé.

Também é estimulador verificar que mais pessoas vêm se tornando “iaôs e ekedis” nos terreiros de Candomblé. Isto é bem visível ao menos na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, onde, aos poucos, algumas Escolas Públicas que incorporam o ensino prático da capoeira, têm “gratas surpresas” ao verem

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alunos se desenvolver nestas aulas optativas e jovens negros e pobres esmerando-se principalmente na modalidade Capoeira Angola.358

O “Hip-Hop” também parece estar em expansão em Mato Grosso, bem como já existe uma filial da Central Única das Favelas [CUFA] em três cidades: Cuiabá, Primavera do Leste e Rondonópolis.

Recentemente o fenômeno dos “Rolezinhos” em São Paulo, Rio de Janeiro e algumas outras capitais, pareceu ter reacendido mobilizações de “novo tipo” e “incendiado” debates. Este movimento pareceu sugerir claras tendências no sentido da implementação da 2ª Abolição, para que esta deva ser retomada e ampliada. Mas, desta vez, a ser levada adiante e conduzida pela militância e por lideranças negras, ou seja, por Movimentos Negros destacados e atuantes, com lideranças autênticas, laboriosas, prontificadas, e menos contaminadas por possíveis vícios de burocratas, administradores e lideranças devotados do “Chilunguismo”, que parecem preferir cargos e salários elevados aos “Malungos”.

Não é possível deixar de reconhecer que as reformas sociais parciais dos últimos Governos, que envolveram as “raças históricas” e sociais, acarretaram reduções parciais da miséria e da pobreza, numa direção à diminuição do racismo. Entretanto, reformas não resolveram por completo estes problemas, e nem mesmo a maior parte deles, no tocante ao que existia antes, ou seja, a pobreza, a miséria, o genocídio, a saúde, a vigilância, a tortura, as prisões e os extermínios, o desemprego, o subemprego, o racismo do cotidiano e do varejo - medo, ódio, asco, desprezo; bem como, a maior parte do racismo institucional e sistêmico do Estado e do Capital. Contudo, o racismo, o preconceito e a discriminação racial contra o negro continuam a ser o maior móvel de luta dos movimentos negros e sociais.

358

Mestre Cuiabano – Escola Municipal Carlos Pereira Barbosa (periférica), Rondonópolis – Mato Grosso.

CAPÍTULO 5 ____________________________

Questão Racial Atual: Tendências e algumas possibilidades.

“Até que os leões tenham suas histórias, os contos de caça glorificarão sempre o caçador”.

[Provérbio africano]

este último Capitulo será empreendido um pequeno balanço sociológico das atuações e pensamentos históricos do Racismo Brasileiro, sucintamente apresentados principalmente as formas de Branqueamento, Branquitude, Brancura, Branquice e Embranquecimento do Negro. Também constará balizamente a luta, a resistência, as contribuições, construções, participações e contrapontos dos negros brasileiros ao Racismo, ou seja, as ações de Negridade e Negritude.

Esquematicamente, pois, o Racismo dos períodos Colonial, Imperial e Republicano legou as Matrizes Culturais Racistas e a Mentalidade Cultural Racista, que regulamentaram na atualidade o Branqueamento, a Branquitude, a Branquice, a Brancura e o Embranquecimento do Negro; estas categorias de ação e pensamento racistas, ainda que enfrentando a luta, a resistência, as contribuições e legados dos negros, engendram uma Questão Racial Brasileira, que situam problemáticas tais que poderão ser vistas adiante, sob o “manto” de um racismo aparentemente visível e cordial.

Enfim, o Racismo Brasileiro não pode figurar claramente e abertamente contra o negro – como acontece nos Estados Unidos e África do Sul, por exemplo – por viver imerso em mitos que ele próprio criou para a defesa de sua autoimagem justificatória, como não-nocivo e até mesmo benévolo; como é o caso da Ideologia da Democracia Racial (IDR), que ainda tem forte peso nas relações sociais, podendo mesmo ser considerada hegemônica entre nós.

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Ainda assim será esboçado o que parece ser a Questão Racial fundamental de nossos dias e suas principais ramificações. A título de contribuição para reflexão dos movimentos sociais e demais, poderá ser apreciado de forma introdutória um esboço dos prolegômenos de um prognóstico desta mesma Questão Racial, ao menos de forma simples e direta, com expectativas de provocar e reavivar o tema da 2ª Abolição que, por ora, parece adormecido.

Um outro aspecto digno de nota, é o fato de que o estilo deste último Capítulo parece mais ligeiro do que os anteriores. Tal fato se dá basicamente por ser um balanço e diagnóstico da Questão Racial engendrada, e em grande parte uma proposição não sendo necessária maior explicação detalhada, supondo, pois, que esta já foi realizada anteriormente na sua maior parte, neste livro.

5.1. A QUESTÃO RACIAL E ALGUMAS DE SUAS MANIFESTAÇÕES

Como ser humano que é, por meio de ações e pensamentos, o negro produz Arte e Cultura, dando continuidades as tradições que trouxe do continente africano, para além da dominação racista. E mesmo condicionado parcialmente por esta dominação, precisa se ocupar de elaborar contrapontos ao Racismo para preservar sua humanidade.

Consequentemente seriam necessários tempo e condições para se examinar, com algum relevo, as continuidades culturais afro-brasileiras. Assim sendo, este estudo abrangerá apenas algumas decorrências e o balanço de ações, pensamentos e formas de racismos, com formulações de algumas perguntas e equivalentes respostas. Isto é, o corolário que gerou alguma grande contribuição sobre reflexões continuadas acerca da Questão Racial.

A Questão Racial se constitui num feixe de vários problemas raciais, cujos aspectos principais se dão de formas mais intensas, influentes e desumanas nos setores da Saúde, Educação, Mercado de Trabalho, Religião, Distribuição de Renda e Cultura. E isso quer dizer séculos e mais séculos constituídos por Branqueamentos, Brancuras, Branquitude, Branquices e

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Embranquecimentos dos Negros, caracterizando-se numa Questão Racial com racismos cotidianos, institucionais e sistêmicos. Esta é, pois, a primeira efetividade atual do racismo, ou seja, a Questão Racial, que atinge o negro e o converte em pessoa inferiorizada e/ou degradada. É claro que os negros lutam e resistem contra estas reduções em suas qualidades de vida, e também contra rebaixamentos gerais de suas cidadanias – que até hoje não as tiveram em plenitude.

Os aspectos gerais da Questão Racial serão apresentados de formas genéricas e pouco sistemáticas, sendo a primeira tendência resultante deste estudo. Assim, as formas aludidas de racismos, que serão exploradas neste estudo, são esboços do que prossegue existindo no presente dos brasileiros, e se constituem, por assim dizer, na problemática racista do dia a dia destes. Por que é assim e não de outra forma? Basta analisar a Questão Racial que, reiterando o racismo, repete também suas principais formas de manifestações.

Não parece que simplesmente desaparecerá a desabonação/ inferiorização do negro na sociedade, havendo por exemplo a continuidade da “guerra religiosa”, nos termos de monopólios dos Meios de Comunicação de Massa; E não se sabe como os negros poderão obter autoestimas religiosas, sem horários a estes destinados na Televisão. No entanto, diversas formas de Branquices terão oportunidades de se manifestarem nestes espaços culturais, possibilitados por monopólios; Também não se sabe como é que seria possível os negros não serem alvos de Branquitudes, se os noticiários nacionais e internacionais são unilaterais, nunca noticiando, por exemplo, que diuturnamente muitos negros não encontram empregos por serem negros; E os apresentadores de notícias, principalmente na televisão, que preocupam-se mais em dramatizar e “adocicar” fatos e as tendências, com interpretações amplas, para maiores reflexões dos públicos.

E se o estereótipo predominante do negro é o de que é saudável e esbanjador de saúde, quando na verdade é o mais enfermo, o que tem menor longevidade, e o que tem as maiores taxas de mortalidade infantil; como é que as pessoas encaram a saúde do negro, se nem sabem que este não é saudável?

Mas não é adequado pensar que o racismo, em sua continuidade, resume-se a ser um fenômeno alimentado por unilateralidade, formalismo ou monopólio

290

da notícia. O racismo está aí e tende a continuar porque também a Escola pouco ensina, e o que ensina são de formas distorcidas e descomprometidas. E a escolarização decente e humanista, que ainda é possível se desfrutar e se ter uma, deve-se a um minoritário e honroso séquito de docentes e diretores que asseguram para que a barbárie não seja ainda maior.

O racismo não pode ir embora simplesmente, pois apesar de todo o progresso humano, ou seja, Projeto Genoma Humano, novas descobertas tecnológicas, expansão da Internet, etc., o Capital e o Estado ainda se apropriam da maior parte dos resultados e dos empregos gerados por estes.

Com esta dinâmica, ainda deverá permanecer por um bom tempo o racismo em suas formas mais acintosas, por exemplos: o caso do jovem negro morto pela polícia na cidade de Ferguson, no Missouri [USA]; e o caso do adolescente negro espancado e preso ao poste, no Rio de Janeiro [Brasil], etc.; e também nas formas mais sutis e institucionais: não reparações dos países europeus aos países africanos, pelas explorações e dominações coloniais, neste sentido. Além do mais, não há mesmo como a Branquice, a Brancura e o Embranquecimento do Negro desparecerem ou se reduzirem bastante, se o Brasil continuar a ser um país com dois Índices de Desenvolvimento Humano [IDH], um para a “raça histórica branca”, bem superior, e outro para a “raça histórica negra”, bem inferior.

Nesta parte do livro, será ainda apresentada, pois, a Questão Racial em suas linhas gerais, e sucintamente serão demonstradas as categorias Branquice, Brancura, Branquitude, Branqueamento e Embranquecimento do Negro, revelando-se as formas como o racismo permanece. E por fim serão situadas, o que parece ser algumas possibilidades para enfrentamentos amplos e profundos do racismo, não excluindo outros prognósticos.

5.1.1.

A Questão Racial

Em primeiro lugar, é importante reiterar que a Questão Racial Brasileira é o conjunto dos principais problemas sociais, econômicos, políticos e culturais do negro afro-brasileiro. Este feixe de problemas resultou, portanto, das ações contínuas e desdobradas das formas de atuações e formulações do racismo, ou

291

seja, das categorias Branqueamento, Brancura, Branquitude, Branquice e Embranquecimento do Negro, em um processo histórico, com pontos e contrapontos, ao longo dos 500 anos de História do Brasil. Estas categorias são, por um lado, produtos históricos do racismo sobre o negro, ou seja, um legado de desabonações, inferiorizações, explorações, dominações e opressões raciais, tornando-o assim rebaixado, diminuído e inferiorizado, em sua maior parte.

No entanto, historicamente, o negro não foi – e não é – passivo a estas, pois respondeu e responde com Negridade e Negritude, o que fez com que a Questão Racial avançasse gradativamente e sucessivamente até os patamares atuais. Desta forma, nesta parte do estudo, serão elaborados diagnósticos – sujeitos às participações e debates – situados, pois, para melhores referências e para não se encerrar o assunto. É claro que todas as relações raciais entre negros e brancos não se resumem às lutas raciais e à Questão Racial, no entanto, estas serão abordadas neste tema devido à emergência da situação.

A Questão Racial pode ser entendida também como resultado do amadurecimento e ampliação das reflexões sobre a problemática do racismo. É uma avaliação aprofundada e superior dos problemas raciais, contemplando mediações de causa e efeito, bem como de relacionamentos que tornam possíveis e compreensíveis sua existência. Assim sendo, quatro principais setores sociais contemplam problemas em detrimento dos negros, acerca da Questão Racial, ou seja, Educação, Saúde, Economia e Cultura/Religão. E em tais setores se reiteram as formas de ações e pensamentos racistas Branqueamento, Branquice, Brancura, Branquitude e Embranquecimento do Negro, que serão evidenciadas neste estudo, em nível de racismo do cotidiano, e em esfera predominantemente pessoal/grupal.

A intenção é revelar tendências de continuidades do racismo, que se apresentam em horizonte imediato. Assim, na parte final das reflexões, será apresentado como contribuição um rol de sugestões, possibilitando ser confrontado à Questão Racial.

292 5.1.2.

A Questão Racial na Educação

A respeito dos debates sobre as formas de Branqueamentos, considerando-se as várias discussões sobre questões educacionais relativas aos negros, amplo e grosso modo, tem-se que o problema central da Educação decorrente, por um lado, da não cidadania plena do negro até hoje – o que é uma forma crucial de racismo. Por outro lado, de um preconceito cultural macro, o que auxilia a formular uma questão macropedagógica, nos termos abordados.

O racismo brasileiro é de tipo universalista, ou seja, não concebe existências autônomas culturais aos negros e a outras culturas, bem como às suas efetividades, coexistindo com fixas formulações culturais e padrões básicos. Em outras palavras, não se faz entender e compreender que os negros são criadores de soluções culturais. Assim, não se postulam que os negros possam entender ou compreender “isso” ou “aquilo” de formas distintas. O que se intui ou se considera, é que os negros são incapazes de conceberem “tais” ou “quais” soluções, para “este” ou “aquele” problema. Desta forma, o negro é considerado como “burro” ou “apedeuta”, ignorante e quetais. Além do mais, pouco ou quase nada se debate, desconsiderando-se o que o negro leva em conta, com base em pelo menos 18.000 anos de Cultura.359 Enfim, o que o negro fala, pensa ou argumenta é descartado preventivamente, sem ser levado em consideração. Não são diálogos ou debates que relativizam crenças religiosas afro-brasileiras, e sim absolutismos e imposições do Cristianismo, pois rejeitam precipuamente as religiões Bantus e Iorubás que, quando muito, enfrentam formas autoritárias de hibridismos, paralelismos e sincretismos.360

O racismo de tipo universalista – um misto de extremo autoritarismo com pieguismo – não contempla expressões e autonomias ao outro, ao negro no caso, tal é o nível de inferioridade em que este é concebido, em termos de

Wilson do Nascimento Barbosa. O’n Ganga: Viagem ao segredo da Cultura Negra. São Paulo: USP, 2002.

Reginaldo Prandi. Contos e Lendas Afro-brasileiros: A Criação do Mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

360 Wilson do Nascimento Barbosa. Recorrência Afro-Religiosa e a Nova Mística. Palestra. São Paulo: PUC, 1998.

359

293

considerações. Por vezes, esta lógica alcança inclusive a Universidade, em setores de níveis elevados como os de Pós-Graduação.361

Para quem concebe o outro, o negro no caso, nos termos acima, nada de sua Cultura será relevante ou terá valor. Em primeiro plano, a sua educação formal parece que não será valorizada também, ou será levada a cabo de forma precária, ou seja, sem prioridades e em níveis altamente autoritários e carregados de índices de evasões, repetências, desinteresses, justificativas e lauréis, nos marcos da meritocracia. Nesta perspectiva, o ignaro é o outro, o negro no caso, que só deve seguir modelos pedagógicos autoritários, e que é considerado o incompetente e o fracassado; e quando tiver acesso à Escola, será punido com resistências e exclusões. Parece que esta foi a tônica geral da Escola Pública para negros pobres e brancos pobres, até os findos dos anos de 1990.

Outro elemento presente neste esquema, acima comentado, é que os negros pobres e brancos pobres, atirados à “Rua da Amargura”, após Abolição Oficial, não seriam considerados, em termos, a terem acessos à Educação Superior. Ou seja, não somente eram contemplados com acessos e permanências precários e diminutos nos níveis básicos, como deviam, enquanto classes e raças, renunciar a quaisquer pretensões de ordens Acadêmicas.

Em seu primeiro direcionamento, o racismo universalista encaminhava os negros pobres ou brancos pobres para ausências de Escolas Públicas – predominantemente até a Era Vargas – depois disto, estes foram encaminhados para Escolas precárias, instáveis e excludentes – até o início da Era Fernando Henrique Cardoso [FHC], quando o acesso universal para pobres foi assegurado na Educação Básica, mas com quedas vertiginosas nas qualidades pedagógicas, iniciando-se assim sucateamentos na Educação.

A partir da Era FHC, foram engendrados mecanismos e instrumentos362 para acessos dos negros pobres, brancos pobres e remediados nas Universidades Particulares que, em que pese às exceções, predominam-se 361

362

No final de 2014, na UNESP, Campus de Assis – São Paulo, num exame de qualificação de Doutorado, um professor orientador na Banca Examinadora de Qualificação de Doutorado afirmou para todos que desistia ali de seu orientando negro, pois julgava que este não teve a capacidade de elaborar o trabalho. A Direção da Pós-graduação acolheu o doutoramento e deu continuidade a orientação e ao processo de avaliação.

Basicamente o programa Universidade para Todos [PROUNI] e o Programa de Financiamento Estudantil [FIES].

294

cursos com qualidades inferiores. E as Cotas Raciais e Sociais, a partir de 2003, têm amenizado esta questão do acesso reduzido de negros pobres e brancos pobres à Educação Superior de melhor qualidade. Entretanto, a maior beneficiada da Reserva de Vagas nas Universidades – disponíveis para alunos provenientes de escolas públicas –, tem sido a classe média negra parda.

A outra formação da Rede de Ensino é, portanto, aquela constituída por alunos e estudantes brancos de classes médias e altas, que cursaram ensinos básicos, fundamentais e médios em escolas da Rede Privada de Ensino, e que posteriormente continuam seus estudos, muitas vezes precocemente, no Ensino Superior das Universidades Públicas, em cursos de boas qualidades. O que parece um paradoxo é, pois, a seguinte regularidade no Brasil: os que mais têm recursos socioeconômicos [classes média e alta] estudam nas melhores Universidades Públicas, gratuitamente; enquanto que a maioria da população pobre, ou não ingressa na Universidade, ou quando ingressa, são em Universidades Particulares, em cursos com baixas qualidades de ensinos e pagos. Ou ainda adentram predominantemente em cursos desvalorizados pelo Mercado de Trabalho e pelas referidas Escolas Públicas.

É de se notar que, embora a sorte do negro tenha melhorado um pouco, de forma geral, neste contexto,363 este ainda é o mais inferiorizado no mesmo, sendo aluno com as mais baixas e reduzidas formações na esfera da Educação Básica.364 O racismo escolar se alia ao racismo vigente no Mercado de Trabalho, determinando assim justificativas para negros pobres, que basicamente serão os subempregados ou desempregados, ou aqueles que ocuparão profissões menos nobres, perigosas e insalubres, com baixas remunerações.

Consequentemente o negro sendo o detentor de menor escolaridade formal, ganha da sociedade envolvente, contínuas justificativas para vigilâncias e repressões policiais, além de mais perseguições, se por ventura envolver-se com drogas. Contudo, a justificativa já se encontrará pronta para que os negros sejam alvos de batidas policiais. Assim sendo, estes terão então que forjar alternativas, por exemplo, no “Skate”, enquanto prática esportiva, e, caso não as consigam, farão parte de estatísticas mencionadas, tais quais as dos “negros

363 364

E que são devidas, em sua maior parte, devido às ações e pressões do Movimento Negro.

Ynaiá Bittencourt e Silva. O Racismo Silencioso na Escola Pública.1ª ed. São Paulo: Junqueira e Marin, 2009.

295

dramas”365 ou da guerra “mocinhos versus bandidos”, promovidas pelos programas jornalísticos sensacionalistas que todas as Redes Abertas de Televisão têm, em menor ou maior grau.

Em várias ocasiões, tudo começou com evasões escolares; com afastamentos do programa Educação de Jovens e Adultos - EJA; e com reprovações no Ensino Supletivo precário, colocados para brancos e negros pobres que, “fora da idade escolar”, foram encaminhados a estes sucedâneos precários de escolarização pública inadequados. Outros caminhos possíveis nesta trajetória de exclusões de alunos e estudantes negros e brancos pobres, são os centros de recuperações que não recuperam ninguém.366 Nestas relações e vinculações Escola-Sociedade, a escolarização do negro pobre não pode ser esquecida, em termos de relações e determinações sociais, bem como socioeconômicas, acerca das continuidades do racismo, com seus efeitos sociais sobre alunos e estudantes. Ainda que tenha havido melhorias nos mecanismos de causa e efeito, é importante considerar que existam nestas, sobre determinação e amenização da Questão, não-significação e não-soluções, pois alunos e estudantes negros e brancos pobres ainda são perseguidos, até mesmo em sala de aula, de formas recorrentes. É importante, pois, examinar, com olhares críticos e analíticos, as relações escolares entre alunos negros e brancos pobres, principalmente em nível de Educação Básica, onde não se consegue formar e encerrar ciclos, mesmo considerando-se os que são “empurrados” pela máquina do Ensino Público.

O Mercado de Trabalho é caracterizado pelo racismo, com contínuas crises, recebendo empregados com limitações e deformações assimiladas, e ainda sendo possível que este séquito de negros e brancos pobres, mal formados pela fragilidade de suas condições, fica à mercê de abusos patronais, recebe salários ínfimos, com extensões desmedidas em termos de jornada de trabalho, submetendo-se a assédios moral e sexual – o que envolve trabalhadoras grávidas, que resistem a todo custo e não denunciam publicamente para não perderem seus empregos. Há mesmo, neste sentido, casos tais de desfaçatez, em que as pressões morais sobre trabalhadores 365

366

Racionais Mc’s & Zé Gonzales. “Música Negro Drama”. Álbum Nada como um dia após o outro. São Paulo: Cosa Nostra, 2002.

Rodrigo Figueiredo da Silva Uendel. “O Cárcere: Retratos da Vivência de Adolescente na Criminalidade”.

Centro Regional Sócio Educativo de Rondonópolis. Mato Grosso: Hist/ICHS/CUR/UFMT, 2012; Aproximadamente 80% dos que passaram pela detenção socioeducativa retornam a ela.

296

alcançam situações de desesperos e violências físicas, inclusive com ameaças de denúncias,367 sob os medos de perderem seus parcos Direitos trabalhistas.

Tais trabalhadores brancos e negros pobres seguem trajetórias claudicantes na linha de produção, ficando disponíveis para as selvagerias do Capital.

É preciso, pois, que os negros examinem com isenções e profundidades críticas acerca dos poucos benefícios auferidos, e sobre as reparações parciais recebidas. Não se pode deixar de reconhecer as conquistas parciais obtidas, mas também não se pode olvidar de que a Questão Racial na Educação ainda se desdobra com força e extensão ao racismo no Mercado de Trabalho, caracterizando-se traços de justificativas do segundo pelo primeiro.

A Questão Racial da Educação não pode ser isolada em si mesma, e os diagnósticos e prognósticos não podem restringirem-se à questão pedagógica.

Pois, esta tem grandes importâncias e desdobramentos sociais de peso.

5.1.3.

ETNOCENTRISMO, PRECONCEITO E RACISMO

Os entendimentos e as compreensões clássicas sobre o que é Racismo, decorrem de se aceitar que este deriva do Etnocentrismo – estágio existente nos períodos iniciais e obscuros de praticamente todos os povos e culturas, em suas fases primitivas. Assim, como espécies de mecanismos de defesas e espíritos de preservações de suas etnias, a maioria dos povos teria construído barreiras para se defenderem de supostas agressividades ou simples ameaças de outros povos.

Boa parte dos povos teriam sido similares ao adotarem Etnocentrismos associados as atitudes defensivas, tidas por comportamentos belicosos adstritos. Decorreram disto tudo, atitudes de hostilidades embutidas em uma série de projeções desabonadoras (sic) contra o outro. E o Etnocentrismo 367

Ocorrências reiteradas diversas vezes em algumas empresas terceirizadas de portes médios, com 50 empregados que trabalham em três turnos, na grande São Paulo, em Cotia, região Oeste. O empreendedorismo, em alguns casos, atingiu aliciamentos de membros do sindicato da categoria, e para se evitar maiores decorrências, vários trabalhadores, para não serem despedidos, preferiram não denunciar.

297

denominou-se como “pedra de toque” sobre a qual se ergueram edifícios de desarmonias e desigualdades humanas – resquícios de animalidades entre nós.

Com Etnocentrismos, contínuas projeções e julgamentos rapidamente produziram estereótipos e estigmas, caminhando-se para tortuosos caminhos, permeados por Preconceitos, condicionando coexistências desarmoniosas, senão conflitivas, abertamente. Assim, conjuntamente com Preconceitos para uma determinada etnia/raça, tem-se a manifestação do fenômeno Racismo, que por sua vez engendra a crença da superioridade étnico-racial de uma ou mais raças sobre outra/s, forjando subtrações/impedimentos contra realizações ou conquistas de Direitos Humanos, concretizando-se, pois, discriminações raciais.

Os caminhos populares/sociais para entendimentos e compreensões sobre o Racismo e Discriminação Racial são muito mais curtos e rápidos, pois se trata apenas de justificar o que aparentemente existe. Nesta linha de raciocínio, o ser humano é mal, mediano ou bem-sucedido materialmente, culturalmente e politicamente – resultados que para muitos é algo natural.

Em percepções imediatas, todos os seres humanos têm plenas liberdades de ações, pensamentos e vontades próprias. Logo, parece óbvio que são responsáveis pelos resultados de suas decisões e escolhas livres. Assim, sem precisar de muito esforço, nesta visão popular/social, pode-se chegar à seguinte classificação: os homens em sociedade estão hierarquizados com relação à detenção da riqueza social – materiais, culturais, poderes políticos e religiosos, prestígios e ganhos – conforme tais posicionamentos: » 1º os brancos; » 2º os amarelos; » 3º os negros [pretos e pardos]; » 4º os vermelhos [índios e de ascendências indígenas].

Também se pode compreender, sem muito esforço, que para esta vertente de pensamentos populares/sociais, é necessário existir uma causa para a desigualdade social percebida; e a resposta que o senso comum dá para esta

298

questão, há milhares de anos, é que a causa é o Racismo. Este entendimento explica, justifica, e “naturaliza” a desigualdade social entre os seres humanos em sociedade, mediante, pois, ao emprego de uma lógica elementar que se procede à associação entre status quo e a cor de pele/traços físicos [fisionomia], estabelecendo-se relações arbitrárias imediatas de causa e efeito.

A Escola – instituição e patrimônio incomensurável da humanidade – propõe-se a debelar conhecimentos do senso comum a respeito. O que é apressado, simplista, deturpado e danoso a todos, principalmente por ser ahistórico e anti-histórico, devendo ser também, pois, enfrentado pela instituição escolar, que se vê na obrigação de suplantar o senso comum, remetendo-o ao estudo e pesquisa sobre a História dos homens e das sociedades, em níveis micro e macro, do passado pré-histórico aos dias de hoje, para convencer que o ser humano não é resultado de suposições e projeções preconceituosas, e sim resultado de suas condições objetivas e subjetivas, a cada época histórica, em cada região.368

Em contraposição, o primeiro requisito para a Escola retirar do ser humano a visão racista, seria formá-lo devidamente. Para tal empreendimento necessitaria de tempo, de recursos materiais adequados, e de pessoas capacitadas. Assim, se poderia oferecer uma Educação de caráter humanista, conferindo uma dádiva à sociedade, e não apenas meras formações de mão de obra para um Mercado de Trabalho em contínuas mudanças.

Assim, o primeiro aspecto da segunda parte da Questão Racial na Escola – por extensão na Educação como um todo – é o fato da Escola não formar e não ensinar, caso se queira aprender profundamente ou desinteressadamente.

Em outras palavras, a Escola Pública de boa qualidade, praticamente não existe, é um fantasma de si mesma, na maior parte dos casos. E é possível encontrar nas Escolas existentes, não apenas alunos racistas, mas também docentes e diretores.

368

De Adam Smith a Martin Hengel; de Karl Marx a Yoshihiro Francis Fukuyama e a Eric John Ernest Hobsbawm.

299

Os alunos e os estudantes negros e brancos pobres, que já são parcialmente desalojados das instituições escolares, e inferiorizados quanto ao ensino ministrado, por causa dos racismos nestas vigentes,369 também não se formam e não são educados devidamente porque também não lhes são facultados, via de regra, teorias pedagógicas com melhores conteúdos e qualidades. Isto tudo, para o assunto em questão, o Racismo, quer dizer que, com raríssimas exceções, os não-brancos e os pobres da Escola não têm acessos às teorias Multiculturalistas e Pluriculturalistas, sendo-lhes reservado, majoritariamente, o Etnocentrismo que a Escola promete combater. Bem como são impostos aos alunos e aos estudantes brasileiros, metodologias euramericanas, principalmente na atual conjuntura Neoliberal.

E outra limitação de nível estrutural na Escola brasileira, é a exígua carga horária destinada ao ensino e pesquisa. Portanto, como é possível, desta forma, combater não só ao Racismo, mas também ao Machismo e a Homofobia existentes e “naturalizados” no Brasil?

5.1.4.

MULTICULTURALISMO

Um país como o Brasil, que dizem ser um paraíso multirracial, o paraíso das raças, que marca posição como defensor do caldeamento das raças, e que tem a Ideologia da Democracia Racial [IDR] como defesa da brasilidade, poderia apresentar um sistema de ensino que resgatasse as tradições culturais, pelo menos de suas três “macroraças históricas” principais: negra, branca e indígena. Aliás, alardeando que este é proveniente da composição de várias culturas, deveria ser mesmo Multiculturalista, mas é o contrário que ocorre.

Índios e negros são apresentados como etnias submissas ao branco europeu; a escravidão é amenizada; e a pobreza atual é disfarçada e não estudada. Como é que os afro-brasileiros se tornaram o que são? Escolheram ser assim? São inferiores? Como é que a maioria da população pode optar por ser empobrecida e inferiorizada? Por que fariam isto? Isto é verdadeiro? Só deram contribuições braçais e folclóricas? Não edificaram e repovoaram o 369

O Racismo Silencioso na Escola Pública. op. cit.

300

país?! E as mulheres, outra grande maioria da população, ficou assistindo aos homens fazerem História? E os homoafetivos que alcançam perto de 25% da população atual, como se inserem? O que fazem? O que fizeram? Estes correspondem às projeções e aos estereótipos construídos para os mesmos?

O Multiculturalismo precisa ser uma forma de estudo vigente na Rede de Ensino Nacional, e a abordagem Pluriculturalista é indicada para auxiliar e a dar conta da diversidade cultural brasileira.370 E na Escola atual, a Questão Racial na Educação tem poucas possibilidades de ser equacionada com êxitos, e enfrentada amplamente, caso a abordagem Multiculturalista não venha a se somar aos questionamentos teórico-ideológicos, ali ensejados. Com a diminuta carga horária existente, como alterar este quadro?

O estabelecimento do Multiculturalismo pode concorrer e contribuir para não implantações dos conservadorismos e do Racismo na Educação. É possível então coibir desinteresses dos alunos e dos estudantes? Será possível então pensar sobre as condições para fazer vigorar, de fato, as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, para que estas deixem de ser promessas no papel?

Assim sendo, fica no horizonte a promessa de que a Escola Pública volte aos seus melhores dias, ou seja, volte a ensinar e a aprender, e não de se submeter única e exclusivamente ao Mercado de Trabalho, de formas mediadoras e simplistas, eximindo-se das reivindicações populares acerca de melhorias em educação. E certamente as melhorias das condições de trabalhos, remunerações melhoradas para os docentes, ampliações das condições de infraestruturas, e aumentos das cargas horárias de ensinos, estão entre os referenciais de mudança.

370

Wilson do Nascimento Barbosa. “Perspectiva Educacional da Cidadania e Multiculturalismo”. In: Maria Rosário da Silva Porto, et alii. Negro, Educação e Multiculturalismo. São Paulo: Panorama, 2002; Stuart Hall. “A questão Multicultural” In: Da Diáspora: Identidades e Mediações Culturais. [Tradutores] Adelaine La Guardia Resende; Ana Carolina Escosteguy; Cláudia Álvares; Francisco Rüdiger. ed. n. 2.

Minas Gerais: UFMG, 2013; Kabengele Munanga. “As Facetas de uma identidade cultural Endeusada”.

In: Narcimária Correia do Patrocínio Luz. (Org.). Pluralidade Cultural e Educação. Salvador: Secneb/Secretaria da Educação, Coordenadoria da Educação Superior, 1996; Ozenira Victor de Oliveira & Cláudia Miranda. “Multiculturalismo crítico, relações raciais e política curricular: a questão do hibridismo na Escola Sarã”. Revista Brasileira de Educação. Mato Grosso, 2004; Ana Canen & Angela M. A. de Oliveira. “Multiculturalismo e currículo em ação: um estudo de caso”. Revista Brasileira de Educação. Rio de Janeiro,2002.

301 5.1.5

A QUESTÃO RACIAL NA SAÚDE

Assim como se pode resumir a Questão Racial na Escola/Educação em poucos elementos, ou seja, falta de escolarização adequada; escolarização de 2ª categoria e Escola/Educação inferiorizando o negro; péssimas condições infraestruturais e de trabalho; talvez, também seja possível também obter percepções compactadas da Questão Racial do negro na Saúde, a fim de ter visualizações mais nítidas do problema.

Assim, na Saúde, o grande transtorno se dá por “não ter Saúde”. É claro, não se alcança aquela qualidade de vida que a minora tem, normalmente. É o que conduz os negros ao patamar de ter menos atenções e atendimentos na área da Saúde, menores longevidades e qualidades de vida. Restando-lhes, entre outros, além dos sistemáticos genocídios com extermínios, as péssimas condições de vida e saúdes precárias. Sobre este ponto de vista, saúde e genocídio são faces de uma mesma moeda. As desatenções básicas, os encaminhamentos insatisfatórios, os erros de avaliações, diagnósticos e prognósticos, completam o quadro geral da Saúde, ou que conduz às reduções e perdas de vidas, bem como a enfraquecimentos. E em todos estes processos, o Racismo está presente, sob as múltiplas formas de pensamentos e ações – das negligências às precárias iniquidades; das inadvertidas e precárias ações às arrogâncias e petulâncias da parte do corpo médico e dos demais profissionais de Saúde.

Antes de se afunilar a Questão para a assistência médica e/ou vigilância policial, é importante notar que o enfermo, o fraco, é tornado desvalido pela miséria ou pela pobreza, caracterizando-se a situação geral dos imersos na marginalidade estrutural do Capitalismo, a partir da Abolição Oficial, situando o negro na precariedade geral, na “Rua da Amargura”.

É por não ter sido indenizado ou sofrido reparações, devido aos quase 400 anos de escravidão e racismo, é que o afro-brasileiro não retém um padrão aquisitivo compatível, ou seja, com conforto, bem-estar e saúde necessários, mas tem precária saúde, vigilâncias, perseguições e repressões policiais; tem agravada sua situação, tendo reduzida, ainda mais, a sua condição geral de pobreza, o que afeta a sua saúde mais uma vez.

302

Sendo a pobreza do negro criada e mantida historicamente pelas não indenizações, pelas não reparações, ou por reparações bem precárias e insuficientes, a causa mais geral e primordial de sua falta de boa Saúde, de expectativas de vida reduzidas, de quedas nas qualidades de vida, e de genocídios por perseguições de grupos de extermínios, consequentemente e indubitavelmente a causa final é o Racismo. E a maior evidência de que as coisas são realmente deste jeito, nestes âmbitos, é a existência de dois Índices de Desenvolvimento Humano [IDH]371 no Brasil – um para cada “raça histórica” ou mesmo classe social. Como é possível? Qual é a resposta a isto?

Não se está dizendo que o Brasil seja o único país a apresentar tais disparidades, e que nada tem sido feito para saná-las, mas sim que é preciso fazer em primeiro lugar “mais do mesmo”, e muitas outras coisas mais que não se faz para se superar a situação problemática de que “morrem mais negros do que brancos por causas evitáveis”.

Em todo este debate há mais destaques e desagravos, sendo importante considerá-los para equacioná-los. Assim, por exemplos, é sabido que as mulheres negras são as mais agredidas e mortas, dentro do quadro de violência geral contra a mulher; a violência contra o negro é permeada pelo triste capítulo da maior matança de jovens e adolescentes negros, e pelos grupos de extermínios privados ou com participações de policiais; existem as chamadas “doenças de negros”, aquelas moléstias que por motivos de ordens sóciohistóricas ou genéticas acometem mais afro-brasileiros. E para complementá-las, mantê-las, ou piorá-las, recentemente houve a recusa do Estatuto da Igualdade Racial372 em se reconhecer a existência de “raça histórica”. Consequentemente, a equação da Questão Racial na área da Saúde, que poderia ter aprofundamentos e tratamentos melhores, fica assim prejudicada. Neste sentido, os negros aguardam por reformas sociais que seriam um de seus maiores antídotos para a questão, ou seja, poder-se-ia nivelar, por exemplo, o IDH para cima, o que já seria relevante.

371

372

Dois índices compostos a partir da seguinte ponderação: índice A para a população branca e índice B para a população negra.

BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial. 4ª ed. Lei 12.288, de 20 de julho de 2010. Brasília: SEPPIR, 2012.

303

No entanto, outras práticas seriam providenciais, tais quais encaminhamentos das “doenças de negros”; igualdades de tratamentos; superações de arrogâncias e de descasos; promoções de perenidades aos negros; etc. Certamente, isto tudo auxiliaria de pronto que os negros garantissem o Direito Humano à Vida e à Saúde, amplamente.

5.1.6

A QUESTÃO RACIAL NA ESFERA ECONÔMICA

A Questão Racial na Esfera Econômica pode ser antecipada de forma resumida para que sejam identificados, em linhas gerais, quais procedimentos mais imediatos e adequados para seus equacionamentos.

O negro, escravizado por quase quatro séculos, foi libertado da Escravidão e de qualquer consideração, pois ao ser expropriado de seus meios de produção adentrou no Sistema Capitalista, não apenas proletarizado, como completamente depauperado. Obviamente que com ingresso deste tipo, não poderia ocupar posição condigna no cenário nacional, sobretudo, por enfrentar ainda o Racismo e ser o alvo predileto deste.

É preciso que se tenha em conta de que o negro foi atirado à sua própria sorte, sem condições e recursos para brilhar, é claro, mas para sofrer, para servir, ficar à disposição, ser dominado [instrumento de poder] e ser explorado [alvo de superexploração econômica]. Foi também instrumento de dominação política, pois, até 1990, o analfabeto não podia votar.

Não há assim opções. Se não têm nada ou está abaixo de tudo, e precisa urgentemente sobreviver para chegar a viver, então será objeto do outro, do branco no caso, claro que muito mais da elite econômica, política, econômica e cultural, pois ao branco pobre tais oportunidades serão poucas e menores.

Considerando-se a generalidade das coisas, é claro que um ou outro grupo de pessoas negras [principalmente pardos] escapa parcialmente da “Rua da Amargura”, ou seja, uma quitandeira aqui, uma chefa de prostíbulo ali, um

304

articulador do “jogo do bicho e da malandragem” acolá, outro prestador de serviços criminais mais adiante; há ainda outras pequenas atividades mais “honrosas” também, ou seja, protegidos e protetores do Clientelismo e do Coronelismo.

Depois de 1934, uma pequena, porém crescente faixa de negros atuou juntos ao funcionalismo público, concursados ou não, policiais e professores com destaques. Todos comporão uma classe média baixa negra quanto ao rendimento, e que escapará em grande parte da “Rua da Amargura”, mas não das várias outras formas de racismos. Por fim, esta diminuta classe média não tem peso expressivo, e ainda é imprescindível considerar que o que conta é a condição da enorme maioria negra retida na pobreza, miséria e sob racismo mais forte. Grosso e amplo modo, é esta a condição da maioria da população afro-brasileira, ainda hoje, com melhoria reduzida, após o fenômeno da chamada classe C. Esta maioria negra enfrenta inserções rebaixadas na economia burguesa, onde e quando é inferiorizada salarialmente, exercendo profissões mais perigosas, insalubres e baratas, e isto tudo em parte se justifica pelos encaminhamentos das sequelas e mazelas provenientes do racismo escolar.

Os pontos da Questão Racial do negro na Esfera Econômica e que têm importâncias são, portanto, a pobreza e a miséria de origem, criadas pela Abolição Oficial. Em outras palavras, a partir da Abolição Oficial o negro foi jogado à própria sorte sem nenhuma condição de ingresso mínimo; não deteve escolarização formal e profissional técnica; e era recusado, via de regra, no Mercado de Trabalho como empregado, aprofundando sua pobreza ou a mantendo o que podia alimentar as explicações de que era incapaz, inferior, etc. Em contrapartida, o imigrante e o eurodescendente contaram com simpatias e proteções do Mercado de Trabalho. Assim, muitos imigrantes tiveram acessos à propriedade rural, sob as várias maneiras373, o que contribuiu, em partes, para obtenções também de pequenas propriedades industriais e primeiras acumulações de Capital. E o negro continuou sem emprego de importância, sem renda e sem Capital.

373

“Alguns efeitos da Pecuarização”. In: Caio Prado Junior. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2006.

305

A tendência da pobreza e da miséria é, em geral, reproduzir-se. E o negro alcançou assim a Marginalidade Estrutural, sendo nesta situação, elemento majoritário do exército industrial de reserva,374 e, consequentemente, flutua pelas conjunturas e estruturas do país, como eventual mão de obra costumeiramente empregada e descartada ao fim, no começo ou em crises de surtos econômicos, grandes obras públicas, esgotamentos de fronteiras agrícolas: “Marcha para Oeste”, Expansão da Colonização, Prodoeste, Polonoroeste, transamazônica, construção das grandes hidrelétricas, serra pelada, conquista da Amazônia, etc.

Mas esta mão de obra volante, majoritariamente negra [preto mais pardo], também está disponível dentro das próprias regiões urbanas: milagre brasileiro [São Paulo, Sudeste]; indústria da construção civil; mão de obra para arrocho salarial, nos projetos da Tríplice Aliança, etc. Enfim, este é o milagre brasileiro que possibilitou acumulações inéditas de uma elite que ainda reclama de um “Custo Brasil”.

De forma bem geral, os negros são arrimos dos baixos salários e dos grandes empreendimentos do Brasil, e esta é a condição de ser exército de reserva. Assim, esta imensa massa de subocupados, detentores de salários irrisórios, mal sobrevive condignamente, mas oportuniza e viabiliza pequenos e grandes negócios da economia brasileira, inclusive aqueles que permitem ocultar e disfarçar o enorme desemprego, ou seja, os denominados pequenos ou micro empreendimentos.

Assim, sem-terra, sem-teto, “nem-nem” [nem empregados, nem escolarizados] e mendigos, formam a ala mais inferiorizada da população negra que convive com negros com inserções remediadas apenas, ou seja, os que enfrentam contratações discriminatórias e desigualdades salariais, mas que ainda estão “dentro” de alguma forma. Bem como, os que têm ascensões profissionais reduzidas no interior das empresas e que não ascendem acima de dadas posições por causa de sua cor da pele, mas que estão “dentro”, sobretudo. A pior condição do negro na economia é mesmo a de ocupante do desemprego estrutural, que, por ter alguma ocupação sazonal, por vezes, na maioria das vezes, e muitas vezes, está “fora”.375 374 375

Karl Marx. Trabalho Assalariado e Capital & Salário, Preço e Lucro. São Paulo: Pioneira, 1976.

O escravo por dívida e o “mendigo” [andarilho].

306

Por fim, tem-se a mendicância protegida pelo Estado, e que não precisa de qualificação, e que não deveria deixar de empregar a dignidade como maior parâmetro de avaliação; mas que socialmente é percebida como caridade pública institucional, abolindo-se qualquer apreciação de ordem sociológica e histórica neste exame.

5.1.7

A QUESTÃO RACIAL NA CULTURA – RELIGIÃO

Nesta parte do livro será apresentada uma introdução sobre a Questão Racial na Cultura contra o negro, sendo ressaltados alguns de seus aspectos mais imperiosos, apresentados de formas sucintas e claras.

De forma breve, a Questão Cultural envolvendo a “raça negra histórica” brasileira pode ser apresentada como a impossibilidade de esta exercer livremente a capacidade de desenvolver padrões de comportamentos, crenças, conhecimentos, criações e costumes dos negros afro-brasileiros, em relação aos demais grupos raciais e étnicos. Enfim, via de regra, quando os negros procuram se expressar, nestes termos, encontram acolhidas e reconhecimentos precários, duvidosos, criticados amplamente, e ferozmente desautorizados, quando não refratários.

Assim serão citados três casos célebres desta oposição/rejeição cultural e racista contra o negro, e que resultaram em vários desdobramentos. Sendo importante notar, no entanto, o universo diverso e sofisticado da Cultura; bem como, se o centro desta realmente está em toda parte, haveria infinitas considerações a serem levadas adiante, em relação às interações, as tensões culturais e aos sincretismos, etc.

5.1.7.1

Rejeição da Imagem e Padrão de Beleza do Negro – Feio e Feiura

Nas Matrizes Culturais Racistas expostas anteriormente e examinadas o negro aparece como feio, e muitas vezes associado ao malévolo. Ou seja, o

307

caminho do debate não foi enveredado entre as possibilidades de existências naturais do belo e da beleza, isto é, sendo assim não houve ingerências intelectuais como contraponto de feio. E para as discussões levadas em conta, não há como deixar de considerar a beleza e o belo, a feiura e o feio, fora dos estereótipos raciais.

É interessante realçar o fato de que os negros, em geral, não têm como, numa sociedade de massas, promoverem seus padrões de belezas ou pelo menos defendê-las, amplamente. E com as existências, de fato, das monopolizações dos Meios de Comunicação e da Indústria Cultural, pela elite cultural branca e racista, os padrões de beleza ostentados e defendidos são os que se identificam com os padrões estéticos desta elite. Nesta linha de raciocínio, por vezes, o negro será reforçado como feio ou feioso, pela simples ausência de veiculação contínua de seu padrão de beleza. Assim, duas decorrências principais parecem problemáticas, ou seja, primeiramente o que é tido como feio é considerado senão completamente como execrável - pelo menos em alguma medida é tido como inferiorizável - o que promove rapidamente, por exemplo, ao se considerar uma mulher negra como feiosa num ambiente qualquer, retirada de uma série de pequenos direitos, além de infringir sobre esta várias outras perdas, através de “olhares enviesados”, esta poderá chegar a ser parcialmente hostilizada, senão rejeitada. Assim, um código não escrito se estabelece, ou seja, a suposta feiura desta mulher em questão justificará a sua rejeição, que será sutilmente disfarçada pela pseudocordialidade brasileira.

É claro que, em sentido oposto, a suposta beleza de uma mulher branca, considerada bela num outro ambiente de trabalho, por exemplo, poderá lhe conferir benesses ou privilégios durante a contratação para o trabalho; diferença salarial a mais; e tratamentos pessoais mais amistosos ou vantajosos.

Bem como, maiores possibilidades de aproximação, namoros, uniões monogâmicas temporárias ou mais duradouras, inclusive casos de miscigenação compulsórios. Esta gama de ocorrências também contará com a vigência de um código secreto, mas conhecido por todos os envolvidos nas situações, ou seja, a suposta beleza da mulher branca, tida como natural e superior.

308

Então, estabelecimentos de distintos padrões de belezas e observâncias destes, conferem prestígios e vantagens materiais para brancos, por exemplo, em detrimento de inferiorizações de prestígios e desvantagens materiais para negros. A situação seria quase a mesma, no que fosse compatível, se homens brancos estivessem envolvidos.

A rejeição do padrão de beleza do negro, a sua suposta feiura e a consequente aceitação de uma beleza do branco, não é uma simples questão abstrata e de estética ou de preferência, posto que é induzida, pois há nisto implicações bem reais que acarretam poderes, prestígios e benefícios para o branco em prejuízo do negro.

No plano das relações raciais, importa destacar ainda, que a beleza/feiura ou beleza/ausência de outro padrão de beleza têm também implicações efetivas. E concretamente são os Meios de Comunicação, acentuadamente a televisão, que selecionam relações sociais e padrões de belezas, bem como erigem, reforçam e filtram, por assim dizer, das Matrizes Culturais Racistas as formas como são representados o negro e o branco. Muito mais do que isto, destinam tempos de aparições/exposições para as raças, conforme suas deliberações.

Nem é preciso “carregar nas tintas” a deformação do padrão de beleza do negro, basta não o apresentar com razoável tempo de exposição, ou simplesmente não o mostrar; a mera não exposição, já contribui para que o situe como feio, tenebroso e asqueroso; e o que não é “normalmente” exibido, quando exibido ou observado, normalmente passa a ser tido como feio, estranho e temido. Consequentemente, por exemplo, crianças negras, das mais tenras idades, muitas vezes rejeitam e sequer olham para pessoas negras, principalmente para as mais idosas.

É bem provável que a maioria das “operárias da beleza” - vendedoras de cosméticos em domicílio - seja negra, e que compra produtos que revende para mulheres negras, em grande parte. E as profissionais cabelereiras, em sua maioria, parecem que também são negras [pretas e pardas] e que oferecem seus préstimos, por vezes caros, a uma clientela também majoritariamente preta e parda. Que padrão de beleza buscam? E nos salões de beleza em que estas

309

últimas atuam, será que há alguma aproximação/confraternização entre as mulheres negras, com conversas/debates acerca da vida e sobre padrões de beleza alternativos para si, em contraposição aos massacres televisivos e das revistas de produtos de beleza?376 Quase nada. A maioria se confunde com os padrões de belezas veiculados pelas emissoras de televisão. E as animadas conversas entre as mulheres negras que se dão ali, bem como a grande troca de experiências que se verifica, salvo engano, na maioria das vezes, é para se obter mais acessos, por meio dos produtos de beleza, aos padrões de belezas brancos, veiculados pelos Meios de Comunicação, principalmente pela Televisão, ou seja, alisamentos e alongamentos de cabelos; clareamentos parciais de peles; afunilamentos de narizes e de lábios; usos de aparelhos dentários, etc.

O que está sendo afirmando é que há uma produção ideológica nos termos da Branquice, e que há uma indústria da beleza correspondente que não apenas rebaixa o padrão de beleza feminino negro, como auxilia a produção de sua autorejeição. Mas é importante recordar que, nos bastidores da Cultura brasileira, continuam a serem forjadas Matrizes Culturais Racistas, tornando o negro feio e com vários elementos existentes, por exemplos, desde a figura do “boi da cara preta”, passando pelo “bicho do mato”, o “homem do saco”, ao “louco da rua”, e a figura da negra maluca [adereço que se afixa em porta de geladeira].

Cabe ressaltar que o racista universalista continua atuante e favorecendo a indústria do embelezamento, o que se estende aos programas de beleza na Televisão e vice-versa, que mesmo quando não endereçados, por vezes, exclusivamente e diretamente às mulheres negras, seus produtos são sobejamente comprados por este seguimento, inclusive via ideologia do Embelezamento, para reduzir preconceitos e racismos contra si, assim como para conquistarem alguns espaços de isenções e aceitações.

Na Televisão, portanto, sob formas brandas e agradáveis, dá-se o máximo da intolerância quando coexistências de distintos padrões de belezas ali se encontram; e a visão de beleza branca decorrente é estimulada, os atributos de uma beleza física harmoniosa e branca são ressaltados, tudo em 376

Revistas e Campanhas da Avon. São Paulo: Avon, 2002 a 2014.

310

detrimento de veiculações de outros padrões. E assim, sugestões para correções são distribuídas, por exemplo, por meio de recomendações de várias cirurgias plásticas e de processos de alisamentos “perfeitos” ou definitivos de cabelo – alguns perigosos e ofensivos à saúde. Mas há nisto tudo uma aparente contradição, pois no rol das cirurgias se insere as retificações adicionais das nádegas; e de fato a contradição é aparente, pois se trata de ressaltar um estereótipo da beleza da mulher negra como objeto sexual.

5.1.7.2.

Rejeição Religiosa

As Matrizes Culturais Racistas aludidas, já alertavam para a descaracterização geral das religiões africanas no Brasil. Na República Velha, na Era Vargas e em parte dos Governos Militares, ao menos até os anos de 1970, havia repressões policiais diretas às manifestações religiosas negras [“Corimba”] e aos ensaios das Escolas de Samba que eram realizados na rua, geralmente à noite; porque os negros de então, não tinham dinheiro para construir quadras para ensaios. E uma alegação/justificativa para estes ataques, era em relação aos “barulhos” que os negros faziam – em parte, até hoje, é o que se alega para se chamar a polícia. E desta época sobrou, entre outros, a pejorativação do termo macumba, que tem na verdade várias acepções, mas que até hoje a maior parte das pessoas tem como algo maléfico377 em si mesmo, o que remonta o preconceito contra a Umbanda e o Candomblé, desde as suas origens, e, no período do racismo colonial, ao medo do branco de que o negro se vingasse deste através de feitiçarias. Assim, apesar de o povo brasileiro ter que professar um catolicismo eclético, com participações elevadas de “Dupla e Tripla Pertença”,378 a contribuição religiosa do negro é reduzida, e sua avaliação distorcida. E o que são comuns, retirando os espaços da “Dupla e Tripla Pertença”, é a calúnia, os equívocos, as difamações, as mentiras, as denúncias vazias, encaminhando para ofensas e para a construção de que o

A Umbanda e o Candomblé, como expressões da continuidade das acepções religiosas afro-brasileiras, defendem o relativismo do “bem e do mal”. Talvez a única religião que cultuava o “mal” enquanto opção foi o Zoroastrimo na Antiga Pérsia.

378 Cultos simultâneos de duas ou mais religiões, esporadicamente, intermitentemente e/ou permanentemente.

Por exemplos, católicos tomando passes no kardecismo ou na umbanda; participações em festas de São Cosme e São Damião.

377

311

negro não tem religião, ou, de que sua religião é demoníaca, quando o mito do demônio [Lúcifer] é uma criação judaico-cristã.

A exageração de tudo isto, e que conta com o beneplácito dos Governos, autoridades e Iniciativa Privada, pode ser assistida ao vivo e em cores, na rede aberta de Televisão. É a chamada “Guerra Religiosa”,379 em que grandes grupos privados religiosos debatem e se “degladiam” pelo Mercado Religioso, afim de obterem melhores e maiores fatias de horários, assiduidades e provavelmente dízimos. E ao que parece, todos espezinham não de formas claras e diretas as religiões afro-brasileiras, taxando-as, inclusive seus rituais, como sendo diabolizações. Assim sendo, pratica rituais com esmero de demonização de “Exu” – africano que existe basicamente no Candomblé, e tem sido completamente deformado na Umbanda pela Igreja Católica.380

Na Questão Racial, em relação à Cultura brasileira, envolvendo aspectos religiosos, as coisas se passam como se o negro não tivesse religião; porque os cristãos estabeleceram que suas religiões são demoníacas; e isto equivale dizer não ter religião. Um critério assim tão simplista, é parâmetro para se apreciar e julgar as religiões dos negros? De outro lado há um reforço nisto ao se cobrar que o negro então adote o Cristianismo, já que não pode ter religião. Em outras palavras não se aceita que este possa ter sua religião de forma livre e como queira tê-la, pois ficam às espreitas de cristianizá-lo, catequizá-lo, e assim, quem sabe, salvar sua alma, num claro desrespeito ao seu Direito à liberdade religiosa, infringindo frontalmente a esfera mínima dos Direitos Humanos, e professando uma forma grosseira e violenta de Racismo.

5.1.7.3

A Repressão e a “Folclorização” Cultural Sobre o Negro

A maioria das pessoas não leva a Cultura do negro a sério porque considera o negro inferior; e parte da mesma maioria sequer considera a sua existência e importância. Em outras palavras, as culturas populares não recebem qualificações elevadas, neste sentido. O crítico de arte, o definidor da 379 380

Reginaldo Prandi. As Herdeiras do Axé. São Paulo: Hucitec, 1997.

Reginaldo Prandi. “Exu de mensageiro a diabo: sincretismo católico e demonização do orixá Exu”.

Revista USP. n.50. São Paulo: junho/ agosto, 2001;

312

qualidade da produção musical,381 por exemplo, não vai situar o Samba e o Pagode como sinônimos de obras de artes ou produções musicais de qualidades e importantes; e o mesmo não se dá com a música clássica, que chega a ser denominada como simplesmente a “melhor”.

A massa popular, embora se refastele e empregue os ritmos populares citados, concordará com a suposta avaliação isenta de preconceitos do crítico.

E o que é reiterado nesta situação, é que a Cultura popular copia e reproduz julgamentos tidos como superiores, que podem estar impregnados de preconceitos. A Cultura erudita, por exemplo, parece ignorar por completo como contribuições para a edificação da Cultura brasileira os vários aspectos da “Cultura da Festa”.

A argumentação neste trecho do trabalho assemelha-se às outras da Questão Racial, ou seja, a desabonação popular de aspectos da Cultura do negro, ganha maiores redefinições em termos de sistematizações e generalizações ideológicas contra o negro [racismo institucional], e espalha-se pela sociedade como juízo natural e justo.

Considerando-se o Carnaval, por exemplo, a grande contribuição fundamental do negro foi acrescentar novas e amplas perspectivas nesta festa – originalmente italiana – tornando-a popular mesmo, uma fonte de manifestações lúdicas, lazerosas e prazerosas, abrindo inúmeros espaços de inteirações entre as classes e raças sociais. O negro como artífice do Carnaval popular é reconhecido, mas mesmo nesta atividade em que este é o protagonista e o gerador de riquezas culturais, hoje parece confinado, cada vez mais, apenas como “estafeta” das Escolas de Samba.

O que se pondera é que, não apenas o negro perde importância dentro de sua própria criação, mas outros a tomam e lucram com isto, como já frisado.382 Mesmo que a qualidade de sua produção seja grandemente “Folclorizada” em sentido fantasioso, pitoresco e ultrapassado, perdendo-se,

381 382

Waldenyr Caldas. Cultura: Para entender. São Paulo: Global, 1991.

Ana Maria Rodrigues. Samba Negro, Espoliação Branca. São Paulo: Hucitec, 1984.

313

muitas vezes, os sentidos e as relevâncias de suas produções artísticas, ainda passa por processos de padronizações estabelecidos por outros.

É possível estudar parcialmente as considerações feitas para o Carnaval do Rio de Janeiro, que tem como uma de suas funções servir de modelo para outras metrópoles e localidades, cujos principais agentes promocionais são as Secretarias de Turismo, emissoras de televisão, rede hoteleira local/regional, empresários e ONGs locais. Em tudo isto é importante, no entanto, fazer ponderações cabíveis da “Cultura da Festa”, em suas esferas de atuações e abrangências. Mas, no geral, as coisas parecem funcionar da seguinte maneira, neste ponto da formulação/expressão da criação cultural, o afro-brasileiro cria Cultura para que esta seja, num primeiro momento, enaltecida e reconhecida como “Folclorização”, depois perde seu protagonismo e também o maior controle sobre o resultado do seu trabalho, que também passa a ser gradativamente banalizado. Nisto, consiste, ao que parece, a Questão Cultural Racial contra o negro, nesta esfera.

Outras manifestações culturais dos negros também passam por desconsiderações, mas de outras maneiras, como é o caso da mitologia africana que, apesar de semelhanças formais e até mesmo de alguma interdependência com a Mitologia Grega, sequer é mencionada na Educação básica. A mitologia Iorubá, que parece ter sido a que mais sofreu sincretismo, principalmente no tocante à demonização de “Exu”, é a que alcança alguma difusão, sendo que também os outros orixás geralmente passam por alguma identificação com algum santo católico.

As manifestações religiosas mais aproximadas ao Cristianismo são, portanto, as que são mais apreciadas e, em algum nível, mais aceitas. Mas que, em contrapartida, são as que se organizam ou foram organizadas383 influenciadas por outros, seguindo a esquematização de seu panteão, à semelhança do Cristão, ou seja, monoteísmos e círculos de orixás, semelhantes às dispersões de santos católicos, protetores e especializados [Olorum mais Xangô; Ogum, Iemanjá, etc.].

383

“Exu de mensageiro a diabo: sincretismo católico e demonização do orixá Exu”. op. cit.

314

Independentemente do valor de contribuição cultural do negro, o sistema de avaliação é o mesmo, isto é, recepção “folclorizada” e depois banalização, com reduções de importâncias. Outros aspectos a ressaltar nas repressões e “folclorizações” da Cultura do negro são os esquecimentos das participações dos negros na História, bem como suas devidas valorizações.

Assim, por exemplo, episódios como a Revolta da Chibata não são devidamente reconhecidos e enaltecidos,384 desconsiderando-se seus contextos, objetivos e a liderança negra popular de João Cândido. Enfim, o pensamento conservador reveste-se de tais características para que não se reconheçam e não se enalteçam as participações e contribuições relevantes dos negros para a História do Brasil, que são contrapontos às atuações da elite.

Outros exemplos notáveis neste sentido são, entre outros, o fenômeno da Quilombagem, que se estendeu por quase 400 anos, com destacadas atuações individual de Luís Gama, que chegou a libertar quase 500 escravizados. E nesta omissão do pensamento conservador destaca-se também o silêncio sobre a Frente Negra Brasileira, de 1931 a 1937 – único partido político negro da História brasileira.

Os exemplos sobre como a Cultura do negro e seus vários campos são “folclorizados”, reduzidos, distorcidos, inferiorizados e ocultados, são vários, e se caracterizam como formas de atuações muito presentes nos pensamentos conservadores, tão presentes como a omissão e a indiferença. Ou seja, em linhas gerais, revelam a questão do racismo na Cultura como sendo um feixe de problemas que se torna foco de geração de etnocentrismos, preconceitos e discriminações, isto é, mais racismos.

A Questão Racial do negro esboçada em quatro vertentes básicas, ou seja, Saúde, Educação, Economia, Cultura e Religião, são decorrências históricas do Branqueamento, Branquice, Brancura, Branquitude e Embranquecimento do negro, durante o Período Republicano, e é consequência, por assim dizer, da “Rua da Amargura”, do dia seguinte em que o negro foi atirado à própria sorte, após a Abolição Oficial. Certamente, não fossem as lutas e resistências dos negros no período, e estas não tivessem sido também edificadas em Negridade e Negritude como foi visto, os resultados da tragédia social provavelmente seriam maiores. Neste amplo sentido, a questão maior não é agradecer as 384

A Revolta da Chibata In: Nei Lopes. A Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. São Paulo: Selo Negro, 2004.

315

conquistas e as concessões da elite branca e racista, pois estas resultaram de ações e pensamentos gerais dos movimentos negros, que são conquistas, pois, e que precisam ser aumentadas, aprofundadas e diversificadas. E frente a estes resultados, em grande parte positivos, mas bem insuficientes e precários, considerando-se a massa da população negra e não o seu pequeno extrato de classe média quanto ao rendimento, a perspectiva que se coloca é a continuidade da resistência e da luta, com mais criações, contribuições e conquistas. A meta não é a utopia, mas sim a igualdade racial para todos afrodescendentes.

5.2.

ALGUMAS TENDÊNCIAS E INDÍCIOS DE CONTINUIDADE DO RACISMO NO COTIDIANO

Foram expostas formas precípuas de racismo brasileiro como sendo Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro [4Bs+EN]. E foi defendido que isto, esta acareação com o Racismo, permite revelar sua visibilidade, não sendo possível, pois, mais alegar que o racismo é um fenômeno invisível ou tornado invisível. Os 4Bs+EN são por demais claros e efetivos.

As formas de racismo apresentadas padecem, porém, de certas limitações. Estas foram mostradas como condicionantes do nível macro, algo estrutural e estruturante de formas amplas e gerais. Nesta parte do estudo, serão reveladas suas abrangências em nível de racismo do cotidiano – racismo de varejo – que coexiste com racismo de atacado, confundindo-se, pois, com racismos institucionais e sistêmicos. Portanto, os 4Bs+EN serão ratificados, assim serão sondadas tendências de continuidades do racismo, gradativamente ao racismo estrutural. Neste sentido, serão apreciadas também tendências de continuidades para Negridade e Negritude que poderão ou deverão vir a se converter em organizações estruturalizantes.

Como as manifestações cotidianas de Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude, Embranquecimento do Negro, Negridade e Negritude, são praticamente infinitas, neste estudo se recorrerá a uns poucos

316

exemplos do dia a dia do Racismo nestas formas, para alicerçar argumentações, reputando que tais casos são bem ilustrativos e significativos, apesar das próprias limitações.

5.2.1.

Branqueamento no Varejo

Através de fatos do cotidiano ou de artigos da Internet sobre racismo,

serão citados alguns comentários sobre a ocorrência do racismo no dia a dia, nos âmbitos do Branqueamento, da Branquice, da Brancura, da Branquitude e do Embranquecimento do Negro que nada mais são do que as formas de ser e refletir do racismo em nível do cotidiano, e que envolvem mais que pensamentos pessoais ou grupais, sentimentos ou emoções.

Em primeiro lugar, portanto, registra-se neste âmbito de manifestações racistas muito mais direto, próximo e fragmentado do ódio, do nojo, do medo e da humilhação. Num segundo momento, revela-se que este é um processo de continuidade do racismo, que não cessa de existir, pois pode ser observado diariamente nos jornais, na Internet, nas linguagens, nos olhares enviesados, etc. E neste sentido, tais ocorrências parecem se endereçar ao futuro, tornandose assim tendências. Em função disto e também em decorrência da Questão Racial apresentada, será reprisado, em nível micro, o Branqueamento, a Brancura, a Branquice, a Branquitude, o Embranquecimento do Negro [4Bs+EN]. O exame destas formas de racismo será apresentado mais no sentido constatativo do que em outro qualquer, pois o tempo é escasso para auscultar tendências destas possibilidades, como seria o desejado. Fica, portanto, uma espécie de primeira catalogação.

É preciso alertar que para a distinção completa entre as categorias elencadas, no nível do cotidiano, nem sempre é tão fácil, porque as mesmas, por vezes, aparecem entrelaçadas; mas mesmo isoladas, algumas delas, não deixam de ser parecidas umas com as outras. E as tendências da Questão Racial não são compostas apenas por 4Bs+EN, mas também pelos contrapontos das ações e pensamentos do negro ao racismo, ou seja, a Negridade e a Negritude,

317

que menos notáveis do que as categorias do racismo, podem guardar definições e caracterizações anteriores com maior fidelidade.

De forma simples, mas não simplista e direta, o Branqueamento no nível do cotidiano é, pois, desqualificar e desabonar o negro, querer torná-lo branco, não querer que o negro seja negro à sua maneira. Por extensão, isto quer dizer também retirar do negro suas oportunidades de melhoras, e neste ponto, confunde-se com Branquice que também significa favorecer o branco nas várias situações envolvidas, em detrimento do negro. Contudo, serão passadas em revista fatos e situações que cotejam estas atuações, para apreciações de tendências e continuidades do racismo contra o genocídio do negro. O primeiro caso é o fato de ter se constituído em 2013, uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] para tratar da questão do Mapa da Violência de 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, que revelou, por exemplos:

» Maiores mortalidades de negros pelos policiais e outros; »

Várias declarações que vieram à tona nas audiências públicas relataram como “jovens negros desprovidos de documentos tornaram-se costumeiramente alvos mais fáceis para policiais direcionados pelos estereótipos: Estatísticas confirmam tais condutas”.385

E assim, seguem outras denúncias constantes no Mapa da Violência de 2013, revelando que oito em cada dez jovens mortos pelas forças policiais e outros, são afrodescendentes, o que revela desconsiderações para com a juventude negra, ainda que na sociedade em geral estejam ocorrendo algumas compensações para negros do tipo cotas raciais, bolsa-família, etc. E é importante notar que a questão maior é que a Polícia e os Justiceiros não têm o direito de eliminar ninguém aleatoriamente, pois “todo suspeito é inocente, até que se prove em contrário”, segundo o jargão da Lei, mas veja a evidência de racismo no relatório, pois: “(...) dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, aproximadamente 70% foram de pessoas negras. No balanço geral,

385

Paulo Paim. “Vidas perdidas e racismo”. S.l.: 12-01-2014.

318 enquanto houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4%, houve o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6%. Isso se observa na população em geral, mas principalmente nos jovens (...) (...) Portanto, fica patente que, proporcionalmente, morrem vítimas de arma de fogo 133% mais negros que brancos (...) (...) Na visão do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz – responsável pela elaboração do Mapa da Violência 2013, no Brasil ainda vigora um mecanismo de ‘culpabilização’ da vítima, o que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos (...)”

Paulo Paim. “Vidas perdidas e racismo”. Em 12-01-2014.

A consideração do exemplo anterior poderia ser listada também como Branqueamento Oficial, na medida em que o Estado, de longa data, convive com tal realidade, além do fato público e notório que é um “braço armado” do Estado, o maior causador do número mais elevado de homicídios de negros do que de brancos. Entretanto, como exemplo de Branqueamento e Brancura pessoal e grupal do cotidiano, é preferível salientar as razões micro para este tipo de ação, nos personagens envolvidos por sentimentos e emoções destas formas de racismo.

5.2.2.

Contra os “Rolezinhos”

O fenômeno dos “Rolezinhos”, principalmente a partir do segundo semestre de 2013, ficou bastante conhecido em nível nacional. As oposições e contestações dos conservadores e reacionários do movimento dos jovens negros, nas metrópoles brasileiras, junto aos Shoppings ou no interior deles, tornaram-se mais conhecidas ainda.

Em São Paulo, as contestações ao pacífico movimento da juventude negra, foram mais eloquentes e variaram em suas formas, assim: “Informe exibido à entrada do JK Shopping comunica decisão da Justiça que barra evento 'Rolezaum no Shoppim' São Paulo viveu mais um fim de semana de conflitos em virtude dos chamados 'rolezinhos', um encontro surpresa de jovens da periferia que geralmente acontecem em estacionamentos de shoppings, no intuito de promover um rápido show de funk, tomar cerveja e se divertir.

319 No shopping Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, homens do Batalhão de Choque usaram bombas de gás e balas de borracha para coibir o encontro no sábado (11), levando pânico para compradores, lojistas e os jovens que tentavam se divertir.

De acordo com relatos publicados na imprensa nesta segunda (13), sem indícios de que se tratavam de criminosos, a PM revistava e coibia a entrada de alguns jovens nesse shopping, com ameaças do tipo 'Vou te arrebentar se te ver por aqui de novo'.

Enquanto a barbárie acontecia em Itaquera, do outro lado da cidade, na Vila Olímpia, Zona Sul, o shopping JK Iguatemi ingressou com uma liminar na Justiça justamente para impedir a realização de outro evento chamado 'Rolezaum no Shoppim', que aconteceria no mesmo sábado. O evento se tratava de uma piada criada por um professor indignado com a 'fobia' dos shoppings contra os jovens da periferia.

Sem entender a gozação, o shopping foi à Justiça e conseguiu uma liminar que punia em R$10 mil por dia quem resolvesse aparecer por lá. Policiais e seguranças armados na porta do shopping revistavam qualquer jovem que parecesse não se enquadrar no perfil dos freqüentadores, exigindo identificação para poder entrar, seja para comprar ou trabalhar. (...)”

Rodrigo Rodrigues. “Anistia Internacional chama de ‘discriminação’ e ‘racismo envergonhado’ ação de PM e shoppings contra ‘rolezinhos”. Em 13-01-2014. In: Terra.

É possível levar em conta novamente os argumentos que procuram contemporizar as coisas não reconhecendo o racismo por Branqueamento e por Brancura, presentes na situação acima. Entretanto, serão expostos argumentos/denúncias do diretor da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, que em sua apreciação sobre a PM no episódio, é bastante significativa, ou seja: “Usar bala de borracha e gás de pimenta para proteger um shopping é uma atitude correta da Polícia Militar?

Não. Claramente excessiva. Mas infelizmente dentro da tradição das ações das forças de segurança no Brasil, que agem apenas para preservar a propriedade. Os shoppings, ainda que se tratem de espaços privados, são áreas de circulação pública. As pessoas entram no shopping para olhar, encontrar amigos, exercitar o olhar de desejo por algo que elas não podem ter e até comprar. É um espaço privado de circulação social. Quando se chama as forças de segurança para exercer uma restrição contra um certo perfil de pessoas – no caso o jovem, negro e pobre – isso é claramente uma atitude discriminatória e ilegal, de acordo com a legislação brasileira.

A polícia atuar sem nenhuma provocação, simplesmente para impedir o acesso, com base num preconceito ou numa pré concepção de que eles estariam ali para roubar ou saquear, é absolutamente inadequado. Eu li com

320 grande espanto esse uso da força pela PM, com gás de borracha e pimenta contra esses jovens. Estamos de novo mostrando a natureza extremamente discriminatória que persiste na sociedade brasileira”.

Rodrigo Rodrigues. “Anistia Internacional chama de ‘discriminação’ e ‘racismo envergonhado’ ação de PM e shoppings contra ‘rolezinhos”. Em 13-01-2014. In: Terra.

Foi possível acompanhar mais um caso de entrelaçamento de categoria de racismo no dia a dia; com tendências que enunciam continuidades da existência do racismo entre os brasileiros, bem como entrelaçamentos entre ações e pensamentos da classe alta e dos empresários, com ações e pensamentos do Estado - Justiça e poder de Polícia.

5.2.3.

Tentativas de Rearticulações Externas dos “Rolezinhos”?

O Prefeito de São Paulo não agiu como a elite paulistana e a Justiça. Ele procurou entender e compreender o que se passava e acionou as Secretarias Municipais da Cultura e da Igualdade Racial: “Eu pedi para as duas secretarias que dialoguem com esses setores para compreender melhor o propósito da coisa para que a gente possa avançar’, disse Haddad.”386 Contundo, as reuniões entre a Prefeitura de São Paulo e os promotores de “Rolezinhos” da capital bandeirante, apresentaram novidades. Assim: “Depois de uma reunião com a prefeitura durante a semana, os jovens concordaram em fazer os rolezinhos em locais públicos, evitando os shoppings.

Porém, a ideia dos organizadores desses eventos é não deixar de fazer os encontros nos centros de compras, mas promovê-los de forma mais organizada, com grupos mais fechados e a participação de menos pessoas.

'Estamos jogando os rolezinhos para os shoppings com menos pessoas, em grupos fechados. Rolezinhos maiores vamos jogar para os parques', explicou MC Chaveirinho, um dos organizadores dos rolezinhos.

Segundo ele, o objetivo dos rolezinhos é promover um encontro entre os jovens. ‘O objetivo da gente é curtição. Queremos curtir, queremos nosso espaço de lazer, queremos aproveitar todos os patrimônios que temos na

386

“Fernando Haddad sobre os ‘rolezinhos’: é preciso ouvir a garotada”. Em 13-01-2014. In: Vermelho.

321 cidade para podermos curtir’, disse MC Chaveirinho. ‘Acharam que a gente era vagabundo’, acrescentou ele. (...) (...) No início da tarde de hoje, também no Parque Ibirapuera, ocorreu uma reunião entre membros do Ministério Público, da prefeitura de São Paulo, vereadores e organizadores de rolezinhos. ‘O objetivo era realizar um grande encontro de desejos. Qual é a pauta dessa juventude? Como é que estado e municípios se organizam para atender essa pauta da juventude? Como é que o setor privado entra em auxílio a isso e garante o ingresso dessas pessoas aos shoppings? Foi um dia de grandes avanços’, disse o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes à Agência Brasil.

Segundo o promotor, a falta de lugares adequados para que os jovens possam se encontrar e promover os rolezinhos pode ser resolvida com ‘tolerância, igualdade e organização’. 'O pessoal do rolezinho já sabe que não cabem 4 mil pessoas no shopping center ao mesmo tempo. Mas cabem 400 pessoas, então, dá para organizar dessa maneira nos shoppings. E o Poder Público vai oferecer, abrir e criar estrutura nos seus parques, praças, escolas e clubes para os eventos maiores. (...)”

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil. [Edição]: Talita Cavalcante.

“Jovens fazem rolezinho no Parque Ibirapuera”. In: EBC Agência Brasil, 1502-2014.

Entretanto, o próprio setor dos Shoppings, parece ter reavaliado suas estratégias iniciais de repressões, intimidações e violências à juventude negra, e propôs que fossem empregados novos métodos para o estabelecimento de relações entre os “Rolezinhos” e a Iniciativa Privada, pautados em meios pacíficos e culturalistas. Assim: “Antes evitados em alguns shoppings e até expulsos a tiros de borracha de outros, os jovens das classes C, D e E adeptos dos rolezinhos agora são o público alvo dos empresários do setor, representados pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), que planeja um ‘grande evento cultural’ na capital paulista para valorizar um público estimado em 30 milhões de consumidores em todo o Brasil.

De acordo com o presidente da entidade, Nabil Sahyoun, a Alshop articula com lojistas e com os governos federal e estadual um evento fora dos shoppings ‘para dar a eles espaço para se integrar e se comunicar’.‘Vamos fazer um evento cultural com diversão e confraternização porque é isso o que eles têm pedido’, afirmou Sahyon. ‘Ainda não temos data, mas o primeiro será na zona leste, onde tudo começou. Pode ser no Parque do Carmo, por exemplo.’(...) (...) A soma anual dos gastos das classes média (R$ 129,2 bi) e baixa (R$ 19,9 bi) nesses estabelecimentos representa 65% do faturamento dos lojistas, uma vez que a classe alta responde por R$ 80 bilhões por ano. A pesquisa revelou ainda que 55% desses meninos e meninas se interessam mais por produtos de marca do que um ano atrás. ‘Tem tudo a ver com o funk ostentação. Eles

322 querem ir ao shopping para ver e ser vistos usando essas marcas’, avalia Cunha. (...) (...) Acordo com a polícia A Alshop também revelou detalhes sobre a cooperação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) com a entidade. ‘A 15º D.P começou a trocar informações com os shoppings JK, Eldorado, Cidade Jardim e Iguatemi.

A ideia é prever os rolezinhos para inibi-los’, revelou o diretor de relações institucionais da entidade, Luis Augusto Hildefonso.

Embora o fenômeno tenha arrefecido no último mês, o diretor acredita que ele pode recuperar forças dependendo do resultado da Copa do Mundo e de das eleições deste ano. ‘Sem atenção, esse movimento pode voltar a qualquer momento.”

Wanderley Preite Sobrinho. “Shoppings mudam estratégia e tentam atrair adeptos do rolezinho”. Em 25-02-2014. In: IG São Paulo.

5.2.4.

A Menoridade Penal

Já faz quase uma década que circula pelo Senado uma proposta de Emenda Constitucional que defende a Menoridade Penal. Ela foi recentemente rejeitada pelo Senado e, ao menos por enquanto, os jovens negros pobres e brancos pobres, terão que se preocupar com menos um pesadelo. Entretanto, como esta proposta tem forte apoio da classe média e dos Meios de Comunicação, que há muito têm reforçado a criminalização do menor pobre [basicamente negro] de formas contínuas, é provável que apesar de ter sido rejeitado em janeiro de 2014, tal assunto volte à baila, após as eleições presidenciais. Neste sentido, segue a proposta do Senador Aloysio Nunes Ferreira [PSDB-SP]: “(...) Segundo a proposta do senador tucano, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, tais como crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Os reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado também seriam criminalizados caso houvesse parecer favorável de um promotor da Vara da Infância e autorização da justiça. (...)”

“Redução da maioridade penal é rejeitada pelo Senado”. In: Revista Forum.

Em 19-02-2014.

323

Entretanto é possível que esta questão seja radicalizada, pois: “(...) Quem saiu em defesa do projeto de Aloysio Nunes Ferreira foi o senador Magno Malta (PRES), que possui um PL que reduz a maioridade penal para 13 anos e defendeu que ‘qualquer criança ou adolescente que cometa crime hediondo seja julgado como adulto. (...)”.387

5.2.5.

Branqueamento e Racismo no Futebol

Será exposto um último aspecto que parece revelar mais uma tendência de continuidade do racismo. Considerando o Futebol, nele se manifestam simultaneamente o racismo - alijamento parcial do negro, reduções das oportunidades e das participações - e Embranquecimento - reduções relativas de negros e do “futebol-arte”, particularmente da prática futebolística, desenvolvida por negros e brancos pobres. Assim sendo: “O branqueamento do universo do futebol é uma dessas facetas, seja em termos de um maior número de jogadores brancos em relação aos negros, ou ainda no que se refere à torcida que vai aos estádios profissionais de futebol.”388 Mas também o número de técnicos majoritariamente brancos, em 2013 [90%], o pequeno número de técnicos negros [5%], e mestiços [5%], revelam o Branqueamento da função de técnico de futebol entre os 20 clubes de Futebol Profissional no Brasil, que são a elite deste, e que estão na série A do Campeonato Brasileiro de Futebol do referido ano.

É possível notar ainda crescimentos do Branqueamento e do Embranquecimento no Futebol ao se considerar os avanços do racismo nos campos e nas manifestações das torcidas, que estão se ampliando. Neste sentido, em menos de 10 anos ocorreram os casos de jogadores negros, ou seja, Grafite, do São Paulo; Adilson, do Corinthians; Arouca e recentemente de Aranha, do Santos – que foram alvos de racismos e de injúrias raciais.

387 388

“Redução da maioridade penal é rejeitada pelo Senado”. In: Revista Forum. Em19-02-2014.

Roseli Machado e Matheus Silva Graner. “Embranquecimento: do Campo às arquibancadas”. Sociólogo Marcel Diogo Tonini. In: Revista Raça Brasil. São Paulo: 02-2014.

324

As denúncias do técnico negro, campeão brasileiro pelo Flamengo, o Andrade, perderam-se em generalidades e ambiguidades na imprensa. Com relação aos juízes de Futebol negros sofrendo racismo existem depoimentos chocantes, como por exemplo: “(...) Uma das narrativas que mais me surpreendeu foi a de João Paulo Araújo, árbitro que atuou entre 1981 e 1997. Ele relatou que sofreu discriminação racial ao longo de toda a sua carreira, desde o início, quando ‘bandeirava’ na terceira divisão do Campeonato Paulista. Colegas da sua turma de formação de árbitros já apitavam na primeira e, somente após uma fase de reformulação da arbitragem paulista, em 1987, ele e alguns árbitros negros tiveram oportunidade de apitar na primeira divisão. Os próprios colegas de profissão faziam ‘brincadeiras’ preconceituosas devido a isso. Quando se tornou árbitro FIFA, não teve nenhum apoio político dos dirigentes paulistas. Para se ter uma ideia, ele nunca apitou uma final de Campeonato Paulista, apesar de ser do quadro internacional. (...)”

Roseli Machado e colaboração Matheus Silva Graner. “Embranquecimento: do Campo às arquibancadas”. Sociólogo Marcel Diogo Tonini. In: Revista Raça Brasil. São Paulo: 02-2014.

Os jogadores negros brasileiros sofreram recentemente racismos no Exterior, sendo destacável nisto os casos de Tinga [Peru] e de Daniel Alves [Espanha] com respostas diferentes às agressões sofridas, ambos procuraram amenizar o peso dos racismos sofrido, e esta parece ser a tônica geral nestes tipos de respostas. E outros jogadores brasileiros que sofreram racismos nos estádios europeus preferiram calar a torcida fazendo mais gols nas partidas e fazendo atuações impecáveis; foi o caso dos jogadores pentacampeões mundiais, Roberto Carlos e Ronaldo [o fenômeno].

O avanço do racismo nos campos de futebol no Brasil parecia improvável devido à mística de que o Brasil é “o país do futebol”, e este título outorgado repousa, em grande parte, na tradição futebolística brasileira de inserir o “futebol arte”, no qual o negro foi sempre um expoente nesta modalidade esportiva. Entretanto, mesmo no ápice da vigência da Ideologia da Democracia Racial [IDR], entre os brasileiros, o racismo já tinha participações no futebol do país, pois: “(...) O próprio João Saldanha, falecido jornalista e treinador de futebol, contava que nos anos 50 a direção da CBD (Confederação Brasileira de

325 Desportos) recomendava aos técnicos a contratação de jogadores brancos, deixando os negros para último caso, uma vez que estes não teriam 'espírito de competição'.

‘Se naquela época não haviam negros enquanto técnicos, árbitros e dirigentes, ainda hoje são uma raridade, pode-se contar nos dedos’, afirma o autor de ‘Além dos Gramados: História Oral de Vida de Negros no Futebol Brasileiro (1970-2010)’, o sociólogo Marcel Diego Tonini. (...)”

Roseli Machado e colaboração Matheus Silva Graner. “Embranquecimento: do Campo às arquibancadas”. Sociólogo Marcel Diogo Tonini. In: Revista Raça Brasil. São Paulo: 02-2014.

Entre os brasileiros está crescendo a tendência cotidiana de expansão do racismo no Futebol. Apesar de estarem havendo punições ao racismo das torcidas [algumas exemplares], não parece que o destaque para negros como técnicos de Futebol esteja crescendo. Também não parece estar, na linha do horizonte, que a maioria dos cargos e funções de responsabilidade e de liderança venha a ser ocupadas de formas significativas por negros, pois: “Recentes pesquisas - como as de Damo, Oliven, Novaes e Tonini - apontam para a questão do racismo no futebol do Brasil. O branqueamento do universo do futebol é uma dessas facetas, seja em termos de um maior número de jogadores brancos em relação aos negros, ou ainda no que se refere à torcida que vai aos estádios profissionais de futebol. Será que estamos retomando a discriminação camuflada do início do século, com os ingressos a preços cada vez mais impraticáveis para pobres e pretos? Justamente o Brasil, país mestiço em sua essência (e talvez por isso mesmo), estaria elitizando, mais uma vez, a participação popular no esporte das multidões? Será que, justamente agora que se pensa em equipar e redefinir o futebol, abandonaremos o que fez desse esporte algo tão popular, tão próprio e cheio de arte como é a tradição brasileira?

No futuro, serão nossos vídeos e capas de revistas os agentes históricos que contarão essa verdade de tempos embranquecidos no futebol brasileiro. Num país em que se ousa questionar a existência ou não do racismo, mesmo com todos os irrefutáveis fatos ao nosso redor a todo o tempo, sentimos gradualmente a exclusão do povo negro nesses espaços”.

Roseli Machado e colaboração Matheus Silva Graner. “Embranquecimento: do Campo às arquibancadas”. In: Revista Raça Brasil. São Paulo: 02-2014.

Outras medidas e ocorrências auxiliaram o Embranquecimento e o Branqueamento do futebol, que não estigmatizações raciais. Com os crescimentos urbanos das metrópoles brasileiras foram suprimidas várias

326

delas, em São Paulo, ao menos. Ou seja, por exemplo, na várzea - grande espaço público disponível para o futebol amador e para os pobres - obras púbicas aí realizadas retirou este espaço tradicional para a formação de jogadores para o profissionalismo nos anos de 1950, 1960 e 1970 e até mesmo nos anos de 1980. E as escolinhas de futebol, que sucederam a várzea, não podiam ser pagas pelos garotos pobres, que além disto, em função do arrocho salarial da época da Ditadura Militar, necessitaram trabalhar fora para auxiliar a equilibrar o orçamento familiar, o que reduziu a quantidade e a qualidade das relações familiares internas, que passaram a evoluir para ocorrências de tensões e conflitos.

A partir dos fatos apresentados nesta secção, serão apresentados mais alguns exemplos de tendências do racismo, em nível do cotidiano, e nas formas de Branqueamento e Embranquecimento, que parecem indicar a continuidade do racismo doravante. Serão tidas a seguir, portanto, apreciações nestes termos, considerando-se as tendências racistas da Branquitude, Brancura, Branquice e do Embranquecimento do Negro.

5.2.6.

Aspectos da Brancura no dia a dia

Nesta parte do trabalho serão apresentadas as tendências de continuidades de prosseguimentos do fenômeno do racismo contra o negro, pelo menos em curto prazo, segundo as caracterizações gerais do racismo feitas – o que não exclui outras tendências. Será possível se apreciar, rapidamente, o Branqueamento no varejo. E esta forma de racismo foi ilustrada com exemplos convincentes – apesar do apressamento com que isto foi realizado – visto que seriam necessários entendimentos sobre este subtema, não compatíveis com a disponibilidade de tempo. Tal dificuldade se deu também para a questão da Brancura no cotidiano, o que requer uma repetição de expediente.

Cabe aqui ressaltar outra dificuldade, ou seja, assim como as outras categorias elencadas, a Brancura tem definição não estritamente clara e rígida, pois dificilmente ocorre isoladamente por conta da força dinâmica do próprio fenômeno racista; assim aparece várias vezes articulada, senão interpenetrada

327

e perpassada por outro fenômeno racista, por uma ou mais categorias do 4Bs+EN.

No que é possível para um alcance singular acerca da forma Brancura, esta é a desabonação do negro, que conduz à sua inferiorização, desaprovação plena, por vezes manifestada com violências simbólicas ou reais, e eloquentes.

Assim, ao listar esta categoria no dia a dia, em primeiro lugar se apresenta uma variedade de exemplos, demonstrando a diversidade de casos. Por conseguinte, serão tomadas algumas ocorrências, em um rápido exame, revelando-se como tais fenômenos têm algumas complexidades. a) “O volante Arouca voltou a se pronunciar, desta vez em nota oficial, sobre o episódio de racismo que sofreu após a vitória do Santos sobre o Mogi Mirim por 5 a 2, nesta quinta-feira, pelo Campeonato Paulista (...) ” “Arouca vê caso de racismo como inaceitável: ‘ser humano tem que evoluir". In: UOL. Em 07-03-2014.

b) “Kim (...) processa funcionária de banco e recebe R$ 6 mil por ter sido discriminado durante o atendimento no caixa. Apesar da reparação em dinheiro, vítima de 23 anos defende a prisão dos acusados de crimes de racismo e de injúria racial'. (...)

O episódio aconteceu há quatro meses. Ele foi a uma agência bancária acompanhado de um colega de cor branca a fim de depositar cerca de R$ 50 mil. O dinheiro era proveniente de um bazar que a ONG onde trabalha havia feito para arrecadar fundos. Ao chegar ao caixa, a servidora perguntou sobre o valor do depósito. Como o contador não sabia com exatidão, ela ficou desconfiada. ‘A funcionária queria saber a origem do dinheiro e como eu não sabia a quantia exata. Fez vários questionamentos. Chegou a perguntar se eu era retardado’, recorda.

O mais revoltante, segundo Kim, aconteceu quando a atendente pediu para falar com o colega — ela acreditava que ele seria o ‘patrão’ do contador. ‘Só porque ele era branco, ela achou que era o meu chefe. Ele não podia ser meu subordinado ou algo assim também? Tirou essa conclusão pela cor da minha pele’, avalia. Apesar da revolta, o contador chamou o amigo. ‘Ele disse que não tinha nada de errado com aquele dinheiro, e ela confiou na mesma hora, sem nem fazer uma pergunta sequer’, indigna-se.” c) “Kim (...) processa funcionária de banco e recebe R$ 6 mil por ter sido discriminado durante o atendimento no caixa. Apesar da reparação em dinheiro, vítima de 23 anos defende a prisão dos acusados de crimes de racismo e de injúria racial'. (...)

328 O episódio aconteceu há quatro meses. Ele foi a uma agência bancária acompanhado de um colega de cor branca a fim de depositar cerca de R$ 50 mil. O dinheiro era proveniente de um bazar que a ONG onde trabalha havia feito para arrecadar fundos. Ao chegar ao caixa, a servidora perguntou sobre o valor do depósito. Como o contador não sabia com exatidão, ela ficou desconfiada. ‘A funcionária queria saber a origem do dinheiro e como eu não sabia a quantia exata. Fez vários questionamentos. Chegou a perguntar se eu era retardado’, recorda.

O mais revoltante, segundo Kim, aconteceu quando a atendente pediu para falar com o colega — ela acreditava que ele seria o ‘patrão’ do contador. ‘Só porque ele era branco, ela achou que era o meu chefe. Ele não podia ser meu subordinado ou algo assim também? Tirou essa conclusão pela cor da minha pele’, avalia. Apesar da revolta, o contador chamou o amigo. ‘Ele disse que não tinha nada de errado com aquele dinheiro, e ela confiou na mesma hora, sem nem fazer uma pergunta sequer’, indigna-se.”

Matheus Teixeira &Adriana Bernardes "Indenização não repara a dor’, diz contador que foi vítima de racismo”. Em 19-02-2014. In: Correio Braziliense.

d) “(...) a rede de supermercados Walmart a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um cliente acusado de furto e tratado de forma discriminatória em Carapicuíba, São Paulo. Os funcionários da segurança do estabelecimento teriam chamado o cliente de 'negro ladrão (...)”

“Justiça condena Walmart a pagar R$ 20 mil a cliente chamado de ‘negro ladrão". In: Época Negócios.

e) “O cabo da Polícia Militar (...) que é negro, diz que foi obrigado a se despir em um supermercado de Vitória Espirito Santo, para provar que não tinha roubado nada. É uma situação difícil. Em queria morrer a passar por uma situação dessa desaba (...)”

“Cabo da PM diz ter sido vítima de racismo em supermercado de Vitória”.

In: Jornal Hoje. Em 19-02-2014.

A seguir mais um caso variação dentro do mesmo estilo: “O homem ironizado por uma professora nas redes sociais, pelo fato de ter vestido camiseta regata e bermuda no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, disse que, ao ver sua foto circular na internet, pensou que fosse uma montagem ou ‘gozação’ de amigos. Na publicação, o advogado mineiro Marcelo (...) era retratado ao lado da pergunta: ‘Rodoviária ou aeroporto?’ (...) (...) Professora da PUC Rosa (...) (dir.) publicou foto de Marcelo (...) (esq.) debochando de seus trajes e reclamando da invasão de pobres em aeroportos.

Não sabia ela que Marcelo é dono de um renomado escritório de advocacia. (sic)

329 ‘Sabedora do desconforto que posso ter criado com um post meu publicado ontem (quarta-feira) à noite, peço desculpas à pessoa retratada e a todos os que porventura tenham se sentido atingidos ou ofendidos pelo meu comentário. Absolutamente não foi essa a minha intenção.’ (...) (...) Inicialmente, achei que fosse montagem, ‘gozação’ dos meus amigos que tinham viajado comigo. Quando percebi, fiquei indignado ao perceber que eram pessoas da [área de] educação conversando entre si. Na página da Dilma (...), vi que o pessoal estava todo do meu lado, contra aquela postura preconceituosa dela [professora], e vi que aquilo tomaria proporções enormes.

Minha família não gostou nada disso, a noite foi muito difícil para dormir, não só em relação à minha situação, mas é decepcionante ver que pessoas ligadas à nossa educação têm essa postura em relação ao cidadão’, afirmou.(...) (...) Uma página criada na rede social, na sexta-feira (7), ironizou a atitude da educadora. A descrição do perfil diz: ‘A professora da PUC-RJ que odeia viajar de avião com quem usa regata, bermuda e tem cara pobre, pois pra viajar com ela, é preciso ter glamour.”

Lívia Torres. “Homem humilhado por professora da PUC é advogado”. G1.

Em 10-02-2014. In: Pragmatismo político.

Na sequência se apresentará mais exemplo de tendência racista no nível da Brancura, também de caráter diferenciado dentro da série. Trata-se do caso de um fenômeno que aparentemente é de mídia, e que embora tenha repercussões sobre o racismo do cotidiano, pode até mesmo extrapolá-lo.

Assim, serão apresentados fatos que seriam inspirados no noticiário televisivo da Rede Aberta de Televisão – segundo a fonte empregada. E é provável que a fonte que se apresentará a seguir contenha certos exageros quanto à questão, e o tempo da jornalista mencionada tenha sido residual ou ocasional, bem como que seja um caso suplantado. Entretanto, para que se observe a gravidade do já ocorrido, espera-se que não se repita, mas que pode vir a ocorrer em outra circunstância, com personagens e apresentador/a listados. Esta ocorrência soa como uma lamentável tendência de possibilidade racista: “(...) Em entrevistas, XXX confirmou o que dissera em rede nacional, afirmando que, diante da falência das instituições oficiais de segurança, é legítima a reação das pessoas.

A Folha de S.Paulo informou que os linchamentos se espalharam em todo o país. Violência que tem sido documentada por vídeos que circulam nas redes sociais.

De acordo com o jornal, só na segunda e terça-feira, houve agressões a criminosos em Goiânia, Piauí e em Santa Catarina. (...)

330 (...) O sociólogo José de Souza Martins, que documenta linchamentos há 20 anos, disse estar preocupado, porque ‘a sociedade civil está ficando progressivamente descontrolada’. (...) (...) ‘Sabemos que a população se sente insegura, mas ela não pode fazer Justiça com as próprias mãos e engrossar as estatísticas de violência’, disse o presidente da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio. (...)”

Paulopes. “Discurso de XXX prospera: crescem os linchamentos”. Folha de S. Paulo. São Paulo: 20-02-2014.

É claro que neste tipo de ação as vítimas não são exclusivamente negras, pois ela é ampla, contemplando as vítimas dos Direitos Humanos em geral.

Entretanto, por analogia à questão das mortes por homicídio, por grupos de extermínios, cuja maioria é de negro, é possível estender este raciocínio de que os negros são ou seriam a maioria dos que viessem a ser vítimas de justiçamentos populares, primordialmente linchamentos, casos estes viessem a ser acentuados significativamente. Redobram-se preocupações, pois, com as possibilidades destas tendências.

A exemplo do que foi feito com relação ao Branqueamento no varejo, a Brancura no dia a dia foi exemplificada com a apresentação de exemplos de variações do mesmo fenômeno. Serão arrolados a seguir três outros casos da Brancura como formas de racismo, e que já se tornaram tradicionais, isto é, ofensas virulentas quando se está em súbita inconformidade com o que se deseja; evidências de menores remunerações percebidas pelos negros no Mercado de Trabalho; intolerâncias religiosas; exigências de tratamentos privilegiados. Assim, segue comentário a respeito:

I. Motivo Torpe?

Dentro dos moldes da Brancura, verifica-se algumas vezes ocorrências inusitadas por sua pouca clareza inicial. Acompanhemos o caso a seguir: “O idoso Carlos (...) de 65 anos foi preso em flagrante no fim da manhã de ontem, no Centro, após ofender uma funcionária de uma lotérica de 26 anos.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o sargento Eckhartd e o cabo Resende foram até ao local e a encontraram a vítima em estado de choque. A mesma disse que após conferir os bilhetes de loteria, o idoso disse que ela poderia rasgar se ele não houvesse ganhado, e foi o que ela fez. Nesse

331 momento, Carlos começou ofender a funcionária dizendo que ela teria que tomar banho de água sanitária para ver se ela clareasse, pois se a mesma fosse branca talvez seria inteligente.

Foi dada voz de prisão a Carlos (...), que é morador de Demetrio Ribeiro em Vassouras, e foi conduzido a 88º Delegacia de Polícia (DP). Após presta depoimento o idoso foi autuado por racismo.”

“Idoso é preso em flagrante por racismo”. A Voz da Cidade. Em 24-02-2014.

O que parece ter originado tal comportamento foi a frustração frente a um resultado positivo aguardado. Tendo sido frustrada tal expectativa, ao que parece, então este descaminho parece ter se convertido em ofensa verbal racista contra a pessoa [uma mulher negra] que ali estava presente e testemunhava sua frustração, parecendo ainda que agindo assim se fortalecia psicologicamente na situação em que poderia se sentir superior mediante o uso de um estigma contra o outro. Seja como for, houve um agressor e uma agredida, em termos raciais.

Esta forma de agressão racista é uma das mais banais e recorrentes. O que assusta nisto é a sua manifestação como tendência de continuidade do racismo. E, falar em tendências equivale a dizer índices de tendências, uma vez que o preocupante nisto tudo é que estes tipos e formas de fenômenos possam se repetir e crescer.

II. Desigualdades maiores no coração do Brasil, em termos de Riqueza?

Uma tradicional forma de Brancura é a descriminação que continua a ocorrer no Mercado de Trabalho. E na maior metrópole brasileira é o local onde se verifica as maiores disparidades, neste sentido, pois: “São Paulo é a região metropolitana com maiores desigualdades entre os rendimentos médios por hora de homens e mulheres negros comparado com o de homens não negros. Aqui, a mulher negra chega a ganhar 47,8% do rendimento do homem não negro por hora. Salvador, Recife, Porto Alegre, Fortaleza e Belo Horizonte, apesar de apresentarem diferenças significativas nesta relação, pagam às mulheres negras ao menos mais de 50% dos rendimentos do homem não negro (...)”

“São Paulo é região metropolitana que paga menos a trabalhadores negros.”

Jornal O Estado de S. Paulo: Economia. Em 19-11-12.

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A economia brasileira no primeiro semestre de 2014 esteve em reduzida desaceleração, e, ao que parece, no 2º semestre está experimentando uma pequena aceleração [1,5% em julho de 2014],389 o que sinaliza para uma modesta recuperação no ano. A oscilação do crescimento afetara os rendimentos dos trabalhadores; não é possível defender que a situação de homens e mulheres negros no Mercado de Trabalho, na metrópole bandeirante, sofrerá substanciais melhorias, pois: “(...) Na comparação entre rendimento médios por hora de homens negros comparados a homens não negros, o pior cenário também é o de São Paulo, onde a proporção é de 60,1%. Na sequência, vêm as regiões metropolitanas de Salvador (60,3%), Distrito Federal (63,8%), Recife (64,6%), Belo Horizonte (67,4%), Porto Alegre (71,2%) e Fortaleza (72,9%) (...)”

“São Paulo é região metropolitana que paga menos a trabalhadores negros.”

Jornal O Estado de S. Paulo: Economia. Em 19-11-12.

III. Brancura às Avessas?

Será comentado mais um caso de racismo por Brancura, indício ou tendência de racismo por Brancura no cotidiano. É necessário recordar sempre que Brancura e a Branquice são conceitos muito próximos e, por vezes, se interpenetram porque os fatos assim ocorrem com imbricações, quando não com simbioses. Mas na tentativa de deixar o mais claro possível, o que vem a ser Branquice, como forma peculiar de racismo, tem-se que esta é a forma de ação e pensamento do branco em relação ao negro, discordando, desaprovando muito do que este faz, mas que é próprio deste fazer, porque assim é típico do seu modo de ser, de sua Cultura – na verdade, herança cultural do negro restante, porque a Cultura do negro já foi em grande parte destruída.

Esta ação e pensamento contra a maneira de ser do negro não é meramente contemplativa, há muitos casos em que se degenera em violências simbólicas e/ou efetivas, acompanhadas ou não de rigorosas análises e críticas de praxe. Enfim, a Branquice é a forma autoritária, discricionária e injustificada de o branco discordar e ser contra o negro, inclusive e, sobretudo, por considerá-lo portador de traços indeléveis, tais como: má índole, malevolidade 389

Globo News TV e Band News – semana de 7 a 12 de setembro de 2014.

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congênita, incapacidade, etc. – na maioria dos casos. Assim, a Brancura ressalta que há para o branco a suposta inferioridade do negro. Se não consegue realizar isto muitas vezes, ao menos com certa constância. Antes da abordagem da Branquice, será exposto um último exemplo da Brancura que soa como paradoxal, porque parece do avesso às outras formas de Brancura de varejo.

Ou seja: “No dia 08 de dezembro, noticiaram que habitantes de Florianópolis protestavam contra a presença de moradores de rua na região. Para os que reclamavam, as pessoas em situação de rua levavam 'sujeira, drogas, desentendimentos e homicídios' e, por isso, a tentativa era de 'limpar a praia para a chegada dos turistas'. Esses e outros termos desumanos usados pelos manifestantes são trazidos pela reportagem publicada no portal da Revista Fórum.

Curiosamente, no dia seguinte, o G1 noticiou que o 'mendigo gato de Curitiba' voltou para a clínica de reabilitação para receber alta definitiva e anunciou seu casamento. Fico feliz, parabenizo sua recuperação e desejo muitas felicidades ao lado de sua futura esposa.(...) (...) Nas matérias sobre os protestos de Florianópolis, todas as imagens mostravam como moradores de rua pessoas negras. Não duvido que a maioria das vítimas dos protestos sejam negras — 67% (Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua). No Brasil, somos a maioria quando se fala em espaços de vulnerabilidade. (...) (...)Ao mendigo de Curitiba é dado o status de gato porque seu fenótipo reproduz o padrão europeu endeusado por décadas. Além disso, na nossa configuração racista, a pele os olhos claros dele o colocam numa situação de não pertencimento às ruas. Afinal, naturalizou-se que negros devem ocupar esse espaço e não brancos. Em decorrência também disso, o 'mendigo gato' teve o apoio e indignação nas redes sociais e nos veículos de comunicação de todo o Brasil. Dessa comoção nacional, surgiram oportunidades: ele ganhou um emprego em uma agência de modelo, pagaram clínica de reabilitação, terminou e segundo grau e até arrumou alguém para dividir os momentos difíceis na jornada para abandonar as drogas. (...) (...) 'Ora, estão sujando a cidade, deixando-a mais feia'. A história de preto sujo e feio já é velha, mas vinga no imaginário de muitos até hoje. Não tem comoção nacional, mas racismo, preconceito, descaso e estigmatização sobram. Dessa intolerância, resultaram protestos contra esses moradores de rua. Em Florianópolis os manifestantes admitiram isso. Ao invés de lutarem por condições mais dignas para àqueles que estão em situação de vulnerabilidade (como lutaram pelo 'mendigo gato'), eles pediam por higienização das ruas, pela exportação ou por qualquer outra medida — leiase extermínio — com a finalidade de limpar as praias de Canasvieiras. Para as pessoas em situação de rua, não houve o mínimo de tratamento humano, pois eles não são como o 'mendigo gato'. Eles não são brancos. (...)”

Higor Faria. “Mendigo gato e mendigo lixo: a cor de quem merece ou não ficar na rua”. In: Revista Forum. Em 21-12-2013.

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Parece ter ficado clara, no caso comentado por Higor Faria, a presença de elementos do racismo através da cor da pele. E a desabonação do negro se deu, pois, indiretamente, pelo fenótipo da cor da pele e dos olhos. Contudo, o julgamento de sobre quem é que deveria ser afastado das ruas, baseia-se na cor da pele, e ao menos neste episódio na capital catarinense onde prevaleceram as conotações racistas e a intolerância. Isto é lamentável, mas não surpreendente, pois é de fato a reiteração de situações semelhantes em outros Estados, nos quais ocorreram violências fortes contra moradores em situação de rua. O inusitado é observar que graças à comparação do autor, foi possível verificar a situação em contrapartida para com o mendigo de rua, desde que fosse branco e bonito [“mendigo gato”], em Curitiba.

Apesar de todas estas evidências de racismos no cotidiano, serão denominadas apenas manifestações de tendências ou indícios de continuidade do racismo no Brasil.

IV. Tópicos de Branquice no dia a dia

Novamente será lançada mão do expediente de apresentar vários exemplos da modalidade Branquice do Racismo, no sentido de se apresentar a elasticidades do fenômeno e sua diversidade, sempre recordando as peculiaridades das definições e conceituações a respeito deste subtema.

a) Você sabe com quem está falando?

“Uma auxiliar jurídica aposentada da Aeronáutica foi condenada a quatro anos de prisão, em regime inicial semiaberto, e de 39 dias-multa, pela prática de injúria racial contra três pessoas.”

“Racista da Paulista pagará R$ 28.960 para cada uma de suas vítimas”.

JusBrasil. In: Geledés.

Certamente, não foi esta deliberação jurídica que especifica a Branquice no cotidiano, neste caso. E sim a evocação da qualificação da ofensa que as vítimas receberam em atenção. Assim:

335 “De acordo com a presidente da comissão, existe um procedimento que foi aberto na seccional - ainda em fase de instrução e aguardando resposta de ofício - expedido para o comando da Aeronáutica, porque segundo as vítimas, a aposentada, ao ofendê-las, dizia que era 'oficial' e que 'eles não sabiam com quem estavam lidando”.

“Racista da Paulista pagará R$ 28.960 para cada uma de suas vítimas”.

JusBrasil. In: Geledés.

Parece elitismo e coronelismo esta última declaração, o que não se justificaria para sua ocorrência numa metrópole do porte de São Paulo. Assim, sob as formas arcaicas, sobrevive, neste caso, o ideal da Branquice na esfera do cotidiano.

b) Indução ao erro? Estereótipo? Pré-julgamento?

O caso abaixo ganhou destaque nacional, pois o indivíduo acusado como ladrão por uma trabalhadora comum fora um ator coadjuvante temporário numa novela da Rede Globo. Provavelmente por ser negro e usar o penteado “blackpower” foi reconhecido como criminoso, quando voltava do trabalho. O caso do ator acusado inspirou uma onda de protestos, de discordâncias e de pressões sobre a polícia. Assim permaneceu menos de 20 dias na prisão, sendo que, em casos semelhantes, nem sempre isto acontece. Contundo, segue mais um caso em que a Branquice se manifesta, ao que parece com pelo menos três personagens: “A Justiça do Rio mandou soltar nesta terça-feira, 25, o ator Vinícius Romão de Souza, de 27 anos, preso desde a noite do último dia 10 acusado de ter roubado a bolsa de uma mulher na Rua Amaro Cavalcanti, (...) (...) A liberdade provisória foi concedida uma semana depois do pedido feito pelo advogado X, que defende Y. O jovem, que fez uma aparição na novela ‘lado a lado’, da TV Globo, terá de se apresentar em juízo mensalmente, e está proibido de sair do Rio enquanto durar o processo. ‘Há indícios de autoria e da existência do crime consistentes nos termos de declarações prestadas em sede policial. No entanto, o indiciado não apresenta o perfil corriqueiro de autores de crime dessa espécie. É uma pessoa que trabalha, estuda e tem endereço fixo, além de não possuir antecedentes criminais, conforme registra o resultado da consulta feito nesta data’, escreveu o juiz (...)

A decisão foi concedida horas antes de o delegado Niandro Lima, da 25 Delegacia de Polícia (Engenho Novo), responsável pela investigação, ajuizar habeas corpus em favor do ator. A medida foi tomada depois de a vítima do

336 roubo, uma copeira de 51 anos, afirmar nesta manhã, em novo depoimento, que se confundiu ao reconhecer Souza, como o homem que roubou sua bolsa.

‘Desta vez, a vítima disse que tinha sido empurrada pelo ladrão, que estava nervosa e que o local do roubo estava escuro. Contou que olhou rapidamente para o rosto do ladrão. Afirmou ainda que, o que mais chamou sua atenção, foram a camiseta preta e o cabelo black power do criminoso. Ela foi induzida ao erro’, disse o delegado (...)”

Marcelo Gomes. "Justiça manda soltar ator acusado de roubo no Rio".

Agência Estado. Em 25-02-2014.

Em outra reportagem sobre o mesmo assunto, no qual o pai do ator preso faz declarações à imprensa, há a seguinte passagem, que parece relevante para melhor entendimento do caso: “(...) - O policial falou: 'foi ele, não foi?'. A mulher, nervosa, acabou dizendo que sim. Meu filho não tem necessidade de roubar. Mora em apartamento próprio. Se ele estivesse errado, eu mesmo ia querer que pagasse. ” Ana Carolina Torres. "Pai de ator preso defende inocência do filho e diz: ‘Se ele estivesse errado, eu mesmo ia querer que pagasse". Extra.

c) O estupro que não houve e o extermínio que houve?

Serão continuados os exames sobre as suspeitas de indícios ou tendências da existência da continuidade de racismo, no nível do cotidiano, na forma da Branquice. Esta maneira de racismo, por se basear várias vezes em pressuposições, preconceitos e estereótipos sobre o negro, pode conduzir a ações violentas contra ele, inclusive com vítimas fatais. O caso que se apresentará a seguir, ocorrido no Espírito Santo, contém, entre outros, vários destes ingredientes.

“A acusação não comprovada de estupro de três enteadas teria sido o motivo para que justiceiros, provavelmente moradores do bairro de Ilha dos Aires, em Vila Velha, no Espírito Santo, assassinassem o auxiliar de serviços gerais Marcelo Pereira da Silva, de 31 anos. Ele foi morto a tiros, na manhã de sábado, um dia depois de ter sido acusado de abusar das crianças. Segundo a polícia local, que ainda neste domingo buscava o responsável pelos disparos, a notícia que motivou o assassinato não é verdadeira. Segundo a polícia civil, as meninas – de 11, 10 e três anos – foram submetidas a exame no

337 Departamento Médico Legal (DML), 'que não comprovou o estupro', segundo o site de notícias Plantão Brasil.

‘Marcelo já havia sido agredido por moradores do bairro na quarta-feira, quando sua ex-namorada, mãe das crianças, denunciou o abuso. Na ocasião, foi socorrido pela polícia militar e liberado depois que o laudo não comprovou o estupro. No entanto, na manhã de ontem, homens armados quebraram o portão da casa da atual namorada da vítima, subiram até o segundo andar da residência, invadiram o local e executaram Marcelo com mais de 20 tiros. Em seguida, eles saíram do local correndo’, escreveu o site. ” “Justiceiros matam suspeito inocente dos crimes de que o acusaram”.

Correio do Brasil. Em 02-03-2014.

d) Liberdade de manifestação religiosa? Respeito ao relativismo religioso? Experiência ímpar com a sacralidade? Onde? Quando?

Há mesmo respeito às diferenças culturais e raciais no Brasil?

Dentro do amplo espectro da diversidade, dos indícios ou das tendências de descontinuidades do racismo na forma de Branquice, serão demostradas sumariamente propensões para sua continuidade.

“O Babá Paulo César Oliveira, do Centro Cultural Orùnmilá, de Ribeirão Preto, afirmou na manhã deste dia 31 de outubro que os casos de violência contra os espaços sagrados das tradições africanas não se configuram como atos de intolerância religiosa e sim atos de crime de racismo. A afirmação foi feita na segunda mesa do XIV AlaindêXirê (Seminário e Festival Internacional de Culturas Africanas e Afro-brasileiras) que se realiza esta semana no Ilê Afro Brasileiro OdéLoreci, na cidade de Embu das Artes (SP) (...) (...)Um pouco antes, Rachel Baptista, doutora em antropologia, apresentou seu estudo sobre materiais didáticos da Lei 10639/03 que utiliza algumas simbologias das tradições africanas para explicar determinados conteúdos.

Por conta disto, Rachel afirma que muitos profissionais da educação tem resistido a adotar este material por considerar que fazem apologia do 'mal', demonstrando a visão preconceituosa sobre estas tradições.

O professor Jocélio Teles, da UFBA, apresentou parte do seu levantamento sobre as casas de candomblé na região de Salvador, afirmando que foram catalogadas cerca de 1.300. Teles afirmou que grande parte delas têm sofrido agressões de todo o tipo, desde invasões e destruição de espaços e objetos sagrados; agressões verbais e físicas a sacerdotes, sacerdotisas e praticantes.

Além disto, Teles afirma que muitas casas têm sofrido pressões por parte do poder público com ameaças de desapropriações e da indústria da especulação imobiliária. A articulação do capital e do fundamentalismo religioso de determinadas organizações cristãs protagoniza estes ataques.

Jocélio Teles, entretanto, ressaltou alguns avanços institucionais como ações do Ministério Público e a preocupação com a intolerância religiosa existente em vários documentos oficiais (...)”

Dennis de Oliveira. “Não é intolerância religiosa e sim racismo”, afirma Paulo Cesar Oliveira”. Em 31-10-2013.

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Foi exposta o quão violenta pode ser a Branquice no cotidiano, no combate que esta faz desta forma às religiões afro-brasileiras, principalmente ao Candomblé. A questão posta pelo “babalaô” na reportagem é de grande significado para se refletir se a tradição religiosa afro-brasileira deve ser considerada não propriamente tradição religiosa, o que é deveras questionável, e dependendo do que se compreenda sobre isto, o racismo religioso fundamentalista cristão será mais ou menos acentuado, em relação às práticas religiosas. Este é um debate apropriado a outra oportunidade.

e) Intolerância religiosa do narcotráfico?

A diversidade das tendências e indícios da continuidade do racismo, através da Branquice diária é tão abrangente que parece conter aspectos inusitados, como um tipo de fundamentalismo religioso, praticado por narcotraficantes contra as religiões afro-brasileiras. Assim, será lançada mão de uma longa citação para exemplificar o que se afirma: “A roupa branca no varal era o único indício da religião da filha de santo, que, até 2010, morava no Morro do Amor, no Complexo do Lins. Iniciada no candomblé em 2005, ela logo soube que deveria esconder sua fé: os traficantes da favela, frequentadores de igrejas evangélicas, não toleravam a 'macumba'.

Terreiros, roupas brancas e adereços que denunciassem a crença já haviam sido proibidos, há pelo menos cinco anos, em todo o morro.

Por isso, ela saía da favela rumo a seu terreiro, na Zona Oeste, sempre com roupas comuns. O vestido branco ia na bolsa. Um dia, por descuido, deixou a 'roupa de santo' no varal. Na semana seguinte, saía da favela, expulsa pelos bandidos, para não mais voltar(...) (...)A situação já é do conhecimento de pelo menos um órgão do governo: o Conselho Estadual de Direitos do Negro (Cedine), empossado pelo próprio governador. O presidente do órgão, Roberto dos Santos, admite que já foram encaminhadas denúncias ao Cedine: — Já temos informações desse tipo. Mas a intolerância armada só pode ser vencida com a chegada do estado a esses locais, com as UPPs. O deputado estadual Átila Nunes (PSL) fez um pedido formal, na última sexta-feira, para que a Secretaria de Segurança investigue os casos.

— Não se trata de disputa religiosa mas, sim, econômica. Líderes evangélicos não querem perder parte de seus rebanhos para outras religiões, e fazem a cabeça dos bandidos — afirma(...) (...)O babalaô Ivanir dos Santos, representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), criada justamente após casos de intolerância contra religiões afro-brasileiras em 2006, afirma que os casos serão discutido pelo grupo, que vai pressionar o governo e o Ministério Público para que a

339 segurança do locais seja garantida e os responsáveis pelo ato sejam punidos.

'Essas pessoas são criminosas e devem ser punidas. Cercear a fé é crime', diz o pai de santo(...) (...)— Me iniciei no candomblé em 2005. A partir de minha iniciação, comecei a ter problemas com os traficantes do Complexo do Lins. Quando cheguei à favela de cabeça raspada, por conta da iniciação, eles viravam o rosto quando eu passava. Com o tempo, as demostrações de intolerância aumentaram.

Quando saía da favela vestida de branco, para ir ao terreiro que frequento, eles reclamavam. Um dia, um deles veio até a minha casa e disse que eu estava proibida de circular pela favela com aquelas 'roupas do demônio'. As ameaças chegaram ao ponto de proibirem que eu pendurasse as roupas brancas no varal. Se eu desrespeitasse, seria expulsa de lá. No fim de 2010, dei um basta nisso. Não suportava mais fingir ser o que eu não era e saí de lá.

Mãe de santo há 30 anos, expulsa da Pavuna: ‘Disseram que quem mandava ali era o Exército de Jesus'.

— Comprei, em 2009, um terreno no Parque Colúmbia, na Pavuna. No local,.não havia nada. Mas eu queria fundar um terreiro ali e comecei a construir. No início, só fazia consulta, jogava búzios e recebia pessoas. Não fazia festas nem sessões. Não andava de branco pelas ruas nem tocava atabaque, para não chamar a atenção. Um dia, o presidente da associação de moradores foi até o local e disse que o tráfico havia ordenado que eu parasse com a 'macumba'. Ali, quem mandava na época era a facção de Acari. Já era mais de santo há 30 anos e não acreditei naquilo. Fui até a boca de fumo tentar argumentar. Dei de cara com vários bandidos com fuzis, que disseram que ali quem mandava era o 'Exército de Jesus'. Disse que tinha acabado de comprar o terreno e que não iria incomodar ninguém. Dias depois, cheguei ao terreiro e vi uma placa escrito 'Vende-se' na porta — eles tomaram o terreno e o puseram a venda. Não podia fazer nada. Vendi o terreno o mais rapidamente possível por R$ 2 mil e fui arrumar outro lugar. ” Rafael Soares. “Crime e preconceito: mães e filhos de santo são expulsos de favelas por traficantes evangélicos”. Sd. O Globo.

Como foi possível acompanhar nos casos citados, há estreitas colaborações entre traficantes e evangélicos, o que à primeira vista soa paradoxal. Entretanto, até um órgão do Governo estadual do Rio de Janeiro tinha conhecimento da situação, e ao que parece, pelo menos no início, pautava-se pela inércia. Apesar dos comentários dos agentes do Governo, parece claro que a disputa religiosa não é aparente e encobridora de competição econômica. Não faz sentido. É mais provável que seja principalmente uma disputa religiosa, pois um narcotraficante convertido a algum tipo de evangelismo, não reiteraria isto, se tal conversão se deu estigmatizando-se as religiões afro-brasileiras? A liderança evangélica que converteu aqueles traficantes porque não teria agido religiosamente? Por isto tudo é que esta forma de ação da Branquice transparece racismo religioso.

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f) Crescimentos da injúria racial e do racismo Perseguindo, pois os caminhos da Branquice pelo cotidiano afora, encontra-se nas chamadas injúrias raciais, um trajeto muito longo, repleto de indícios e tendências de continuidade do racismo para o futuro. A seleção de extratos de textos selecionados a seguir revela preocupações de autoridades envolvidas na questão do aumento do crescimento do fenômeno racista, o que também incomoda, profundamente. As discussões a seguir quase falam por si mesmas: “O número de ocorrências policiais por injúria racial e racismo no Distrito Federal cresceu 40% em 2013, em comparação ao ano anterior. De janeiro a dezembro de 2012, foram contabilizados 303 casos, contra 430 no mesmo período do ano passado. Os dados são da Coordenação de Inteligência e Estratégia da Polícia Civil. Muito além da existência do preconceito, a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir-DF) avalia que os números retratam o aumento da intolerância das pessoas com atos racistas.

Uma das regiões administrativas onde o índice mais cresceu foi Brasília, que, em 2012, registrou 47 casos de injúria racial e racismo, contra 74 no ano seguinte. ” Renan Bortoletto. “Injúria racial choca, mas ainda é frequente no DF”. Jornal de Brasília.com. br. Em 26-02-2014.

Como no Brasil o racismo é em grande parte velado, sabe-se que, informalmente, estes dados devem ser maiores. E neste caso, as formas de Branquice também devem ser mais diversificadas. O relato abaixo é uma amostra disto: “Cena difícil de esquecer (...) 'Ela perguntou na recepção se tinha alguém disponível para fazer a unha dela. A secretária falou que sim e me chamou. Quando ela me viu, perguntou se podia ser atendida por outra pessoa'. O relato é da manicure Tássia Pereira dos Anjos, 22 anos, vítima de racismo no salão de beleza da 115 Sul. Dez dias depois do ocorrido, o clima de indignação permanece.

Tássia relembra que a australiana, no entanto, não se contentou em apenas não ser atendida pela manicure, como pediu para que não ficasse perto ou olhando para ela. 'Ela ergueu o tom de voz e se dirigiu a mim questionando o porquê de gente de 'raça ruim' ficar olhando para ela', diz.

A tensão ficou ainda maior depois que a cliente se recusou a pagar pelo serviço. 'Foi aí que a dona do salão também se exaltou. O que mais chamou a atenção é como ela enfrentava todos. Quando um policial chegou, ela disse

341 novamente que não queria ser atendido por ele, pois alegou que o PM, que a prendeu, era também de cor (...)”

Renan Bortoletto. “Injúria racial choca, mas ainda é frequente no DF”. Jornal de Brasília.com. br. Em 26-02-2014.

Embora o exemplo citado acima envolva uma pessoa australiana, não se pode recusá-lo como legítimo, pois o mesmo se encaixa normalmente dentro das cenas brasileiras como as ocorrências de cabelereiro.

g) Estereótipos mais comuns na descaracterização do negro Um dos estereótipos mais difundidos acerca do negro é o da sua suposta feiura, que parece ter início com a marca de sua cor, supostamente mal pela herança distorcida de “maldição de Cam”. Tão forte como a sua suposta feiura – porque não se consegue pensar na existência de outros padrões de beleza que não outros veiculados e reforçados pelos Meios de Comunicação – encontra-se o estereótipo que associa a suposta feiura com à sujeira, que não se sabe por que tem que ser também associada à cor negra [preto mais pardo] e por extensão ao mau cheiro.

Na seleção destacada abaixo será acompanhado não apenas este encadeamento da Branquice, na esfera do dia a dia, reforçando a hipótese de que os indícios e as tendências de continuação do racismo, sob esta forma, continuam indeléveis, mas também oportunizará obter-se evidencias de interrelacionamentos em Branquice e em Branquitude, numa mesma ocorrência.

Assim: “Outro caso, até então veiculado pelas redes sociais e portais como geledés.org, é o da BBB Franciele. Numa conversa com rapper e amigo de confinamento Valter, Franciele disse: - Tenho tudo de uma 'negona'. Tenho o samba e até o cheiro. Me deixa sem desodorante para você ver. Pausa para respirar... nossa distinta big sister conseguiu de forma magistral reunir em menos de vinte palavras quatro declarações racistas. A primeira foi chamar uma negra de negona – dependendo do contexto, o termo soa extremamente preconceituoso e pejorativo. Mas Franciele fez questão de contextualizar o termo, na sua segunda declaração racista tenho samba – como se todo e qualquer negro, POR SER NEGRO, tivesse que saber sambar. Não é com espanto que as pessoas recebem a notícia de que tem preto que não samba, não gosta de futebol e não gosta de funk. Essas expectativas racistas só ajudam

342 a perpetuar o estereótipo que se faz do negro no Brasil. Negro também sabe ler, também sabe escrever e até passa no vestibular!

Mas Franciele deixou a cereja do bolo pro final, e a calda de chocolate pra arrematar, e até o cheiro. Para nossa esclarecida big sister, negrxsdefem! Isso, negrxs além de saberem sambar, fedem! 'Como assim você é negro e não samba? Ué, você também não fede? (alguma coisa está fora da ordem...)'

Imaginem o seguinte dialogo freudiano: -Fran, diga o que vem à sua cabeça quando se pensa em negras (...)”

Gabi Porfirio. “Se não usar desodorante, fico com cheiro de neguinha”.

Blogueiras Negras. Em 26-02-2014.

A seguir um aspecto de Branquitude que está entendido nesta fonte: “O problema é que os PM’s que prenderam Vinícius, os babacas coxinhas que defenderam tacar fogo nas pessoas e Franciele não são burros. Eles sabem que a palavra racismo tem uma carga negativa e não querem assumir para si essa responsabilidade e a responsabilidade de suas próprias declarações. Ressoam o atraso de quem sabe muito bem o que quer quando nega o racismo em casos de linchamento de negros ou chacina de presos – a intenção é manter o negro no seu devido lugar e desencorajá-lo ao alçar voos maiores. Essas antenas de racismo só reproduzem o sinal sem refletir sobre ele e aí saem essas pérolas.

E se você tentar enegrecer as ideias ouvirá exatamente o que a big sister disse: não é racismo! Eu não vejo assim! É a minha opinião! Vocês podem perder a (e seria lindo se acontecesse) de tanto usar essas expressões. Isso não mudará o fato da sua ignorância.

Negação + racismo velado são o que mais me preocupa nessa luta contra o racismo. Encobrir essa violência, negando-a desesperadamente, baseando-se na ‘supremacia’ de ser só quem você é mesmo (nenhum desses que citei é antropólogo, historiador, sociólogo, nada disso) talvez me pareça o pior face do racismo, porque tenta calar uma dor que nenhum deles sofreu e jamais vai sofrer. ” Gabi Porfirio. “Se não usa desodorante, fico com cheiro de neguinha”.

Blogueiras Negras. Em 26-02-2014.

h) Negros não podem ser médicos?

Com o exemplo a seguir, a Branquice será exposta de forma assaz racista em associações com a Branquitude, mais uma vez. Os acontecimentos que serão citados ocorreram em 2013 e ficaram bastante definidos no cenário nacional. Foi uma forma de racismo tão aberta que chegou a ser surpreendente para os brasileiros, porque reveladora. É possível acompanhar parcialmente a

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questão que envolveu médicos cubanos, boa parte negros, chegaram no Brasil para participar de um convênio de saúde com o Governo brasileiro. Assim: “(...) As melhores escolas particulares e públicas continuam a mandar para os cursos de medicina de universidades públicas e privadas de excelência os filhos de famílias ricas e de classe média, praticamente toda branca. Dai a associação feita tão facilmente entre um branco(a) de jaleco branco e um médico(a). Médicos pertencentes a outros grupos raciais, especialmente negros são encarados com estranheza e verdadeiro desdém, já que destoam da representação hegemônica que temos dos médicos (...) (...)Além do recorte de classe e raça estruturante na formação dos médicos de todas as especialidades, há que se levar em consideração que o currículo desses profissionais raramente abarcam assuntos como direitos humanos, desigualdades sociais, racismo, etc. O resultado é que muitos médicos simplesmente aprendem a ter repúdio e nojo do povo. E 'povo' no Brasil é constituído basicamente por pessoas pretas, pardas, brancas, indígenas e pertencentes as classes C,D,E,F,G,H! Isso explica em parte a reação racista, xenófoba e esquizofrênica de médicos e estudantes de medicina em Fortaleza e outras cidades do nordeste com a chegada de médicos cubanos, dentre estes muitos negros. Como todos sabem os médicos brasileiros não querem atuar no interior, longe dos grandes centros urbanos. É verdade que os hospitais e postos de saúde em muitas pequenas cidades do interior do país são um verdadeiro fiasco. Falta de tudo(...) (...)A recusa com a vinda de médicos cubanos associando-os a 'escravos' e 'empregadas domésticas' é revelador do imaginário racista e classista da 'branquitude médica' brasileira e da imprensa burguesa prima-irmã da primeira. Como já mostrado em inúmeras reportagens, médicos assinam seus pontos em hospitais públicos e logo depois vão embora, em um completo descompromisso/descaso com a saúde da população. Doentes agonizantes, humilhados, esquecidos, espalhados nos corredores e salas de hospitais e postos públicos de saúde. ” Marcio André dos Santos - professor de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí. “O rosto sombrio da Branquitude médica brasileira: do elitismo ao racismo xenófobo”. Afrolatinidade.

A seguir um trecho jornalístico citado pelo autor que revela, de forma preocupante, o preconceito e o racismo contra os médicos cubanos, na ocasião: “Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas tem uma Cara de empregada doméstica. Será que são médicas mesmo???Afe que terrível.

Médico, geralmente, tem postura, tem cara de médico, se impõe a partir da aparência... Coitada da nossa população. Será que eles entendem de dengue?

E febre amarela? Deus proteja o nosso povo!”

344 Marcio André dos Santos - professor de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí. “O rosto sombrio da Branquitude médica brasileira: do elitismo ao racismo xenófobo”. Afrolatinidade.

Poucas vezes o discurso conservador emergiu de forma tão clara como na citação apresentada acima, ou seja, a Branquitude na forma de indiferença e busca de mentalidade neutra acerca do sofrimento popular, e a Branquice em função da desabonação, através da ridicularização e do preconceito. Tais faltas revelam a solidez dos indícios e tendências de continuidades do racismo, abatendo-se até mesmo sobre profissionais cubanos que estão no Brasil para auxiliar o tratamento da saúde do povo brasileiro.

i) Criminalizar os ritmos populares e seus brincantes infantis?

Já é conhecida a associação que se procura fazer entre alguns ritmos populares e de “gente pobre” com a contravenção e o crime. Uma atuação crescente sobre isto ocorreu com a tentativa de se alinhar mecanicamente o “Funk” com tráfico de drogas, traficantes, prostituição, etc. A maior questão nisto parece ser observar tais ritmos apenas por esta ótica. Ignora-se assim, muitas vezes, as atuais potencialidades e possibilidades de tais ritmos, deixando-se de se entender e compreender melhor, porque aquelas associações e coexistências se manifestam e têm continuidades, parcialmente. A própria expansão e diversificação do “Funk” demonstrou como era inacabável aquela associação exclusiva entre música e criminalidade. Entretanto, há ainda reiterações daquele pensamento único, o que continua reduzindo as possibilidades de entendimentos e compreensões, inclusive de pontos ligados à “Cultura da Festa.”390 A seguir, através de longa citação, serão comentados fatos que reavivam esta problemática e que também revelam aspectos das tendências e indícios da Branquice como da forma de possível continuidade de racismo: “Afirmar que uma criança que dança funk está mais propensa a um futuro indigno é de uma violência tão brutal, quanto afirmar que é também por causa do funk que essa geração de jovens está toda perdida. Ora bolas, partindo do pressuposto que funk é um ritmo originário das periferias, e nelas reside a 390

Flá v io An tô n io d a S il va Na sci me nto . O B eab á d o Ra ci s mo Co n tra o Ne gr o B ras il eiro . Ma to Gro s so : Ed ito r a P r i nt , 2 0 1 0 .

345 grande massa populacional que habita esse país, estamos apontando estatisticamente que boa parte da população tende a ser prematuramente mãe solteira, pai delinquente e todos comporão o exército da massa de manobra por gostar de funk.

Como educadora que sou, devo afirmar em alto e bom som que gostar de funk ou de pagode não faz ninguém mais ou menos delinquente ou irresponsável que outra. (Ao que me consta, não há nenhuma relação entre criminalidade e música.) Conhecer a realidade que cerca cada um é no mínimo honesto, a fim de que se possa inferir algo sobre seu caráter.

Falar que crianças oriundas da pobreza não terão um futuro digno porque praticam dança sensual e se exibem num jogo que preza pela valorização dos corpos é não deter da menor sensatez que valide um argumento diferente do 'eu acho ridículo tudo isso'.

O bom senso foge aos nossos olhos diante de tudo que desprezamos, ou afetivamente aceitamos. E isso me faz lembrar uma situação que ocorreu no tempo em que trabalhei numa escola em Salvador, e tive de realizar uma atividade diagnóstica, a fim de constatar alguns estudantes que porventura tivessem dificuldade com a escrita. Para executar tal atividade, me utilizei da música como instrumento de trabalho.

A tarefa consistia no seguinte: o grupo (eu não fiz sozinha a atividade) tinha de coletar dos e das estudantes o estilo musical que mais lhes agradavam, estes teriam de escrever num papel o nome da banda ou música em troca de uma brincadeira em que havia troca de doces. No final da atividade, fora constatado que noventa por cento da turma gostava da música de uma banda de pagode muito famosa em Salvador, A Bronkka.

O mais engraçado em ter realizado essa atividade foi, posteriormente, ouvir a regente da turma afirmar que desconhecia a tal banda favorita de seus estudantes, bem como desconhecia também a apreciação de seus estudantes por tal ritmo. Segundo a professora, ela nunca havia escutado nada daquela banda musical, pois no local onde ela reside ninguém toca 'esse tipo de música'.

Ou seja, como ela não foi apresentada à banda, ela ignorava completamente a música que eles faziam. E assim era com seus estudantes, todos moradores de periferia, que ouviam tocar no rádio de suas casas, na casa do seu vizinho, nos eventos sociais em que estavam envolvidos (aniversários, batizados, casamentos e outros) sempre o mesmo ritmo e por isso apreciavam imensamente a ponto de desprezar outro ritmo mais bem aceito socialmente por simplesmente ignorar sua existência.

Ou seja, nós apreciamos tudo aquilo que nos é apresentado. Como disseram os Racionais MCs, as pessoas se espelham em quem está mais perto. Não dá para gostar de música clássica quando a comunidade em que se vive só toca arrocha. Falar que crianças que dançam funk estão perdidas é um juízo de valor infame para quem sequer apresentou a estas crianças a NEOJIBA, a Jam Session do MAM, a OSBA, e tantas outras.

Quantos Joões Carlos Martins serão necessários para apresentar às crianças música clássica num projeto itinerante que leva eruditismo às periferias do Brasil? Quem sabe assim as crianças poderão escolher se gostarão de funk ou música erudita. É muito fácil achincalhar publicamente uma menina favelada que 'rala a tcheca no chão' ou se acaba no arrocha, mas alguém foi lá mostrar a ela alguma

346 coisa diferente? Quantas pessoas já se deram ao trabalho de montar alguma oficina de balé em alguma associação comunitária ou centro social urbano de um bairro periférico?”

Paula Libence. “Infância, música e pobreza: sua criminalização e alguns aspectos correlatos”. Escrevivência. Em 24-02-2014.

Foi apresentado amplo leque de ocorrências racistas no dia a dia, que pareceu indicar na forma da Branquice os indícios e as tendências de continuidade do racismo em curto prazo, pelo menos no Brasil. Raciocínio semelhante será desenvolvido no próximo tópico, ou seja, A BRANQUITUDE.

5.2.7. Elementos da Branquitude no Cotidiano Brasileiro

Chega-se à forma de racismo que parece ser a menos chamativa, por ocorrer geralmente em face de alguma manifestação ou pressão do negro sobre o branco. Esta maneira de ser do racismo aparece menos. Geralmente, a Branquitude é a atitude de indiferença, neutralidade ou busca de neutralidade do branco, frente à uma situação aberta ou oculta em que ocorre racismo e/ou discriminação racial, e geralmente ocorrendo vantagens para o branco.

A Branquitude é também não se reconhecer que o status do negro deriva, via de regra, da ação ou da delimitação do racismo sobre este. É não reconhecer, pois, que o racismo prejudica o negro; é, pois, minimizar o racismo como prejuízo que se causa ao negro. E assim suavizar ou mesmo ignorar a força de construção e de determinação sobre o negro, ao ponto de se alcançar a indiferença, e o pouco caso. É de fato a pior forma de racismo. Por extensão, o portador da Branquitude pode chegar ao deboche e a tentativa de ridicularização do negro em sua defesa ou ataque. Não raro, em circunstâncias tais, o negro é acusado de exagerar nos argumentos, de encetar “teorias da conspiração” onde especula em demasia. Via de regra, o branco não aceita sequer o debate sobre a questão. Curiosamente, boas partes destes desempenhos se dão com recusas a um debate mais profundo sobre o que se discute, não se aprofundando no que rapidamente foi forjado como sucedâneo para a denúncia ou a pressão situada pelo negro como racismo.

347

Mesmo sendo várias vezes fracas as contrapartidas apresentadas às denúncias de racismo, o portador da Branquitude, inúmeras vezes encerra unilateralmente a questão com afirmações de que “não gosta de tal ou qual encaminhamento” ou ainda que “aquela é a sua opinião e pronto, e que ninguém o fará se deslocar dela, e que cada um tem direito à própria opinião”, recusando-se a se chegar na “verdade” para mais de uma, ou se aproximando mais dela. E também é muito comum que o portador da Branquitude se negue beneficiado em alguma medida pelo racismo, sendo que, geralmente, responsabiliza o próprio negro como agente exclusivo de sua condição, inocentando o racismo [e o branco] por qualquer aspecto negativo. Sendo ainda muito comum que os portadores da Branquitude denominem os negros de omissos, incompetentes, incapazes, desunidos, com complexos de “coitadinho e de senzala”. Desta forma, atiram sobre as costas do negro as responsabilidades pelas mazelas que enfrentam e que são perpetradas pelo racismo em geral e em particular.

As palavras-chaves para Branquitude seriam indiferença, neutralidade, justificativas infundadas, responsabilização quase absoluta do outro e, na grande maioria dos casos, ausências de quaisquer compromissos para superar a questão. Contudo, a Branquitude será apresentada nos mesmos moldes dos outros indícios e tendências, procurando-se revelar também parcialmente sua diversidade. Serão examinadas então algumas ocorrências, com quatro casos tão somente:

a) Quilombo é lixo?

“Comunidade quilombola é obrigada Judicialmente a ter lixão em suas terras O lixão da cidade de Olhos D´Águas das Flores, Alagoas, vai continuar prejudicando a comunidade remanescente de quilombo de Gameleiro, como faz há seis anos. No domingo (23), a comunidade recebeu a notícia de que o juiz do município concedeu liminar em favor da prefeitura para o lixão continuar nas terras ocupadas pelos quilombolas de Gameleiro (...) (...) Gameleiro foi certificada como comunidade remanescente de quilombo nesta terça-feira (25) pela Fundação Cultural Palmares. Lá vivem cerca de 60 famílias, que se sustentam pela agricultura familiar, pela casa de farinha e pelo artesanato. ‘O lixo está destruindo a comunidade. Quando chove, ele desce como cachoeira e invade as casas’, conta a gerente afro-quilombola da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos do governo de Alagoas, Elis Lopes. Desde outubro do ano passado, a comunidade de Gameleiro reclama de sua situação no Ministério Público Federal. ” BRASIL. “Lixo no Quilombo”. Palmares Fundação Cultural.

348

Este acontecimento pode ser chocante porque se entende que uma comunidade de remanescentes de quilombos deveria receber mais consideração e respeito das autoridades em geral. É simultaneamente um episódio de racismo ambiental. E sabe-se que é recente o resgate parcial das comunidades quilombolas, e que tem havido uma participação ampliada das autoridades governamentais melhorando, em parte, a condição de vida geral quilombola. Mas a situação quilombola apresentava limitações flagrantes em 2005, com 27 das 144 comunidades quilombolas passando fome. Como justificar isto? E como explicar o desfecho da questão quilombola em 2010, com o advento do Estatuto da Igualdade Racial? Indiferença? Neutralidade? Busca de neutralidade?

b) Meritocracia É possível que a forma mais eloquente de Branquitude em na sociedade brasileira seja a Meritocracia, que pode ser entendida como: “(...)predomínio numa sociedade, organização, grupo daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem-dotados intelectualmente, etc. ou ainda, classe ou grupo de líderes num sistema desse tipo; podendo ser também: um sistema de recompensas e/ou promoção (por exemplo num emprego) fundamentado no mérito pessoal (...)”

Verbete Meritocracia. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

Caso o Brasil fosse um país eficiente, livre, justo, democrático, sem racismo, machismo, homofobia e xenofobia para alguns, a definição de dicionário elencada seria a expressão correta das relações sociais vigentes, entre os brasileiros. Acontece que o Brasil é um país racista – reconhecido nisto pelo próprio Estado brasileiro, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2009 – e por isto concentra todas as decorrências, mazelas sociais e pessoais decorrentes desta condição. O país também é homofóbico, machista, classista, etnocêntrico e [eurocêntrico], e isto é facilmente perceptível apreciando criticamente nos censos as condições destes seguimentos envolvidos, ou seja, negros, mulheres, homoafetivos, indígenas e latino-americanos, reconstituindo suas condições materiais, culturais e vigências e acessos aos Direitos Humanos.

349

A simples vigência de dois IDHs no país [PNUD, ONU 2005] já demonstra como o Brasil é injusto e violento [simbolicamente e fisicamente] contra maiorias e minorias. Uma autêntica Democracia e uma Sociedade justa são utopias ainda em construção no país, com mais de 200 milhões de humanos. Por estas razões simples e imediatas que não se pode reconhecer e aceitar, sem análise e crítica, a Meritocracia colocada pela elite econômica, política e cultural, e seus asseclas. Assim, torna-se uma necessidade, pois, apreciar se entre os brasileiros a meritocracia decorre mesmo do mérito ou se esta provém de privilégios e de benesses para gerar mais do mesmo.

A primeira observação da ação da Branquitude como privilégio pode ser fartamente observada nas injustiças educacionais. Qualquer mortal residente nos grandes centros, sabe que a Escola Pública de nível superior privilegia, com relação ao acesso e a permanência, com os melhores cursos e cursos de ponta, as classes altas e médias. E aos pobres restam ali acessos aos cursos de pior remuneração na sociedade brasileira, ou ainda acesso reduzido a bons cursos mediante cotas raciais e sociais destinadas principalmente às classes médias negra e branca, constituindo assim outra pequena Meritocracia. Assim se apresenta a regra geral da construção da Meritocracia deformada nos cursos superiores. Entretanto programas como Prouni e Fies391 possibilitam pequenas compensações neste esquema para classe média, negros pobres e brancos, que são insuficientes para o atendimento de toda a demanda, e que gera inúmeras distorções pedagógicas e posteriores no Mercado de Trabalho, contribuindo ainda que inadvertidamente para o reforço da desigualdade racial, por raça histórica e por gênero.

Parcela destacada das pessoas é contra as cotas raciais e sociais no ensino superior e no serviço público. E justificam para isto que se mantenham privilégios e benesses, travestidos de méritos próprios. É o caso dos que defendem o injusto sistema que oportuniza que praticamente somente as classes ricas e médias, tenham acessos e permanências nas melhores universidades públicas brasileiras [USP, UNICAMP, UNESP, algumas poucas outras estaduais e as IFES – Instituições Federais de Ensino Superior]. Nos cursinhos vestibulares mais caros, nas melhores e mais caras escolas privadas e nível médio, e nas poucas melhores escolas públicas de nível médio 391

Grazielle Vital da Silveira. “A adesão das Instituições Privadas ao PROUNI: interesses em pauta”.

Dissertação [Mestrado em Educação]. Mato Grosso: Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, 2013.

350

encontram-se boa parte dos defensores desta pseudo-meritocracia – os privilegiados.

A Meritocracia, na forma de justificar privilégios e benesses para uns tantos, enquanto outros tantos são prejudicados e ainda responsabilizados por não desfrutarem de Direitos, pode ocorrer no dia a dia como evidência o indício de continuidade do racismo para o futuro, no Brasil. E sua “naturalização” é a Branquitude. E parece claro que se os negros não conseguem alcançar tais posições, alguém de outra classe, cor ou “raça histórica” as ocupará. E isto é similar quando em um movimento grevista, por exemplo, sabe-se que brancos e negros ganham salários desiguais no exercício das mesmas profissões, e não se solicita que o movimento paredista corrija esta distorção salarial entre os próprios trabalhadores, além da reivindicação geral do movimento. Salvo engano, em único sindicato nacional que levou adiante a igualdade racial dos salários, mesmo em período não grevista, foi a categoria dos bancários. É curioso que várias direções sindicais se justifiquem por não se envolverem nas lutas pela igualdade salarial completa porque isto atrapalharia o movimento; algumas chegam a acusar os trabalhadores negros de dividirem e enfraquecerem o movimento com reivindicações específicas.

A Branquitude por Meritocracia encontra-se presente até mesmo nas melhores universidades brasileiras, que rejeitam insistentemente em conceder cotas raciais nos moldes em que isto vem ocorrendo nas universidades públicas federais.392 E ainda com relação à Branquitude no Mercado de Trabalho, é conveniente se observar o extrato abaixo colocado: “No dia 30 de janeiro, o IBGE apresentou sua Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego (PME) referente ao ano de 2013. O dado mais significativo deste estudo foi que os trabalhadores negros ganharam, no ano passado, um rendimento equivalente a 57,4% dos brancos – ou seja, pouco mais da metade.

O rendimento médio dos trabalhadores brancos foi de R$2.396,74 e dos negros, R$1.374,79. Esta diferença vem caindo nos últimos dez anos. Em 2003, os trabalhadores negros ganhavam 48,4%; em 2012, foi 56,1% e no ano passado chegou a 57,4%. Nesta velocidade, de um ponto percentual por ano, teremos ainda mais 43 anos para se chegar a igualdade de rendimentos (...)”

Dennis de Oliveira. “As disparidades raciais no mercado de trabalho continuam altas.”Portal Forum. Em 03-02-2014.

392

Dennis de Oliveira. “Deus é contra as cotas? ” Portal Forum. Em 23-11-2013.

351

Entende-se que o autor acima indagou se os brasileiros negros terão que aguardar 43 anos para resolver uma injustiça enorme no Mercado de Trabalho.

Mas há agravantes. Em curto prazo as tendências de crescimento econômico são menores que as anuais, isto é, 0,9% em 2014 e 1,4% em 2015,393 e estas devem influenciar para baixo os ganhos salariais de brancos e negros no Mercado de Trabalho, elevando provavelmente as injustiças mais ainda. O que se deve fazer? Ser indiferentes? Buscar neutralidades para no fundo encobrir privilégios modestos? Frente a isto tudo, em termos da possível continuidade da Branquitude, como se comportarão as lideranças sindicais e trabalhistas, com relação à possibilidade de continuidade das diferenças salariais raciais?

Foi possível observar que o branco em geral está em melhor situação socioeconômica do que o negro, o que é decorrente em grande parte de privilegiamentos. Terá o branco clareza e consciência sobre isto? Aceitará o branco sua constituição uma “raça histórica” privilegiada? Parece que ainda não.394

5.2.8. O Embranquecimento do Negro

Um dos resultados das ações das quatro formas de racismo estudado é o Embranquecimento do Negro. Em outras palavras, as pressões, tensões, sofrimentos, frustrações, decepções, explorações, dominações, opressões e constrangimentos produzidos no negro pelo Branqueamento, Brancura, Branquice e Branquitude, geram o Embranquecimento do Negro. Esta é uma resultante aparentemente pacífica e equilibrada. Entretanto, o Embranquecimento do Negro é um dos principais problemas raciais que afetam a comunidade negra.

É claro que os 4Bs não geram apenas conformismos; estes alimentam também resistências e lutas como se procurou revelar neste estudo. Mas é inegável que uma parcela dos negros aceita a dominação racial, capitula, sucumbe – não em si mesmos, é claro. No entanto, é possível afirmar, com certa 393 394

Band News TV. Durante a 3ª semana de setembro de 2014.

Larissa Santiago. “O privilégio branco e a opressão involuntária”. Blogueiras Negras; . “Discussões sobre Branquitude: o grupo racial branco existe? ” Blogueiras Negras.

352

tranquilidade, que a maioria dos negros resiste em algum nível com Negridade, por mínimo que seja, não sendo, pois, redutível ao Branqueamento completo e às injunções e desdobramentos plenos da Ideologia da Democracia Racial [IDR]; há ainda uma minoria de negros que vai além da resistência, pois luta contra o racismo e por uma sociedade brasileira melhor, bem melhor e para todos, sem racismo. Mas a questão central nesta problemática não é apenas constatar o Embranquecimento do negro, e sim o como e o porquê isto vem a ocorrer e ocorre, e o que tende a continuar acontecendo nesta área.

Pode-se dizer, com a ajuda de dicionários, que Embranquecer é ao pé da letra tornar-se branco, clarear. É claro que ao apreciar as relações e interações entre as “raças históricas negra e branca” o Embranquecimento do negro, não pode se resumir a apenas ao clareamento físico de pele, pois isto, quando muito, é um pequeno traço de uma ação maior, ou seja, do plano cultural, do nível das ideias, e, por vezes, o resultado de um drama psicológico.395 Embranquecimento do negro é a mudança de comportamento e de atitude.

Então a indignação inicial é porque o negro, uma parcela deste, pois, deseja deixar de ser o que é para se tornar outra coisa, branco, ter o ego do branco ou próximo disto. E esta explicação deveria começar mostrando o que é um negro, para se saber melhor porque o negro que Embranquece deseja deixar de ser como negro. E de fato a denominação do que é negro, bem como sua história foi resumida neste trabalho, ou seja, suas lutas, realizações, criações, resistências, contribuições e seus caminhos trilhados, desde o Périplo Africano Português e início da Diáspora Africana.

O negro, o repovoador do Brasil, depois do genocídio indígena, foi descrito, ou seja, suas atuações como reconstrutor das religiões e cultura afrobrasileira [O’n Ganga], bem como, suas resistências e embates nos Períodos Colonial e Imperial, sempre sobre domínios do racismo-escravista. Assim sendo, construiu sua própria liberdade através do Quilombismo, das compras das alforrias, das confrarias, etc.; restando muito pouco para o Abolicionismo Oficial libertá-lo. No Período Republicano foi e está sendo perseguido, oprimido e instrumentalizado pelos 4Bs; preservou e ampliou sua identidade mediante a diversidade da “Cultura da Festa”, além de fornecer subsídios para a IDR, ainda que inadvertidamente. Este negro que chega ao século XXI é um 395

Iray Carone & Maria Aparecida da Silva Bento. A Psicologia Social do Racismo: Estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2002.

353

negro afro-brasileiro, basicamente por resgatar e recriar a Cultura africana no Brasil, no que lhe diz respeito; por proceder parcialmente a sincretismos com os indígenas nos Quilombos, com os brancos pobres e com o catolicismo popular – sendo um artífice disto – mas que no geral se manteve próprio na Colônia e no Império, inclusive constituindo maioria da população.

A partir da República, formal e unilateralmente, mesmo sofrendo intensos e extensos racismos, o negro conseguiu sobreviver, resistir, lutar e aumentar a população, escapando do genocídio físico e da mestiçagem compulsória, ou seja, não desapareceu, contrariando o projeto da elite branca.

Conservou-se afro-brasileiro, por ter se relacionado com os índios e brancos pobres, fora ou dentro das fronteiras agrícolas, sem perder a hegemonia cultural de sua matriz africana, sob a cobertura de aparente, porque não enraizado, predomínio cultural europeu. E suas manifestações culturais mais populares, além da “Cultura da Festa”, pareceu ser outras, tal qual o jogo do bicho, etc.

O negro portanto que embranqueceu e embranquece, contrapõe-se em algum nível à afro-brasilidade, não porque, no principal, tenha consciente e amplo projeto de adesão à cultura eurocêntrica da elite branca brasileira embranquecida; e não porque rejeita a Negridade e a Negritude amplamente, mas apenas porque procura ser aceito pelo branco, a viver e a sobreviver à opressão racial; melhor dizendo, apenas porque foge da massacrante, torturante e sofredora imagem social do que é ser negro396 no Brasil - Matrizes Culturais Racistas, construídas pela elite brasileira branca para este, de formas cultural, política e econômica.

E é importante esclarecer que, embora o fenômeno do Embranquecimento atinja a minoria dos negros, esta é uma posição de momento, não sendo completamente provável que este aspecto da realidade cresça irreversivelmente, e nem que possa vir a ocorrer desdobramentos aparentemente inusitados, como o auto-ódio e o intra-ódio completos para a “raça histórica negra” – que hoje se apresentam em proporções reduzidas.

396

A Psicologia Social do Racismo: Estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. op. cit.

354 5.2.9.

Embranquecimentos Anteriores

O Embranquecimento do negro, nos termos colocados, é, pois, uma rejeição da imagem de negro criada para este, e que está presente basicamente nas Matrizes Culturais Racistas, e que o conduz a se deparar com desabonações frequentes atribuídas pelo branco, ou seja, da cor maldita até a feiura, alcançada pelo “olhar enviesado”; das desconfianças e dos pré-julgamentos; das desaprovações prévias da Branquice; dos julgamentos ofensivos da Branquitude; das projeções da Brancura; e das pressões dos enquadramentos e limitações do Branqueamento.

No cotidiano das relações raciais brasileiras, uma parcela dos negros, para fugir, pois, do “stress” e das pressões causados regularmente, refugia-se em outras imagens sobre si, construídas e reconstruídas sob certas instabilidades. Assim sendo, os negros fogem às injunções acima colocadas, mais diretamente e de imediato da repulsa, do nojo, do medo, do ódio, da inferiorização, da indiferença, da neutralidade, do escárnio, do deboche, das piadas de mau gosto, do preconceito linguístico do branco; bem como de atuações destes tipos, provenientes de negros embranquecidos, geralmente negros claros. Enfim, o negro procura se distanciar ao máximo de vários estereótipos, estigmas e clichês, travestindo-se de vários procedimentos e ações, no sentido de ser aceito formalmente pelo branco, ou pelo menos não ser tão ridicularizado e rejeitado; ou ainda, para se mobilizar frente aos demais negros, desejando, ao que parece, colocar-se como superior a estes, para si mesmo e para que seja reconhecido distintamente pelos brancos e negros Embranquecidos.397 Entretanto, o Embranquecimento parcial e reduzido do negro, praticamente sempre ocorreu na História brasileira. Desde o início da Diáspora Africana, entre brasileiros, se colocou a divisão malungos [camarada e solidário] e Chilungu [aquele que fica colaborador do outro, o branco no caso]. É provável que com o concurso de capitães do mato e de milícias de negros, o racismo colonial e imperial não apresentasse as mesmas eficiências.

397

É importante notar que não é a maioria dos negros [pretos e pardos] que procede assim, apesar do enorme massacre cultural e efetivo do Branqueamentos, da Brancura, da Branquice, da Branquitude e dos negros Embranquecidos.

355

Nos termos da IDR, vários negros aceitaram parcialmente a ideologia da mestiçagem, que a elite branca criou para estes398. A miscigenação compulsória, como instrumento para a ascensão e suposta “melhoria da raça”, chegou a ter certa expressão durante a República, e ainda tem alguma em fenômenos como o das “cinderelas negras”.399 O “racismo de marca” também revela certa cumplicidade do negro embranquecido com o racismo.

5.2.10.

Embranquecimento atual

Sem deixar de lado as motivações para o Embranquecimento do negro, listadas até agora para o Período Republicano, é importante reconhecer que, a partir do advento do fenômeno Neoliberal, algumas causas se acentuaram e outras vieram a surgir. Assim, por exemplo, o negro, em grande parte, enfrenta o desemprego e o subemprego, e é denominado de microempresário várias vezes, mesmo sendo, em boa medida, desempregado - e que só não aparece assim porque a metodologia que aufere o desemprego disfarça esta questão -; e enquanto empregado recebe menos em média. E enfim, este negro, sob o Neoliberalismo, apesar de receber em contrapartida cotas raciais e sociais – para a classe média negra em destaque – bem como, melhoria do SUS – ainda com várias iniquidades para o negro – continua, pois, tendo contra si uma imagem negativa e crescente, o que se reflete, por exemplo, no crescimento das ações dos grupos de extermínios sobre este.

Sob Neoliberalismo, de forma geral, o negro brasileiro teve sua imagem social deteriorada, como se pôde ver expressa, por exemplos, principalmente com aumentos das denúncias dos casos de racismos, tidas por injúrias raciais; das ações concretas crescentes dos grupos de extermínios e de justiceiros; criminalizações dos negros pelos noticiários televisivos. Tudo, corroborando para acarretar ao negro uma margem negativa e mais piorada nas relações e interações pessoais entre negros e brancos. E além disto, apesar da assim chamada classe C, o negro é o que menos consome, ou consome mais do pior, o que também deteriora sua imagem e aguça preconceitos e discriminações.

398

399

Kabengele Munanga – “Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil”. Tese [Livre-Docência]. São Paulo: USP/FFLCH/Antropologia, 1998.

Gislene Aparecida dos Santos. Mulher Negra Homem Branco: Um Breve Estudo do Feminino Negro. Rio de Janeiro: Pallas, 2004.

356

Neste contexto, parece, pois, agravar-se a generalização da imagem negativa do negro como não consumista, por ser pobre ou bem pobre, drogado, violento, etc. o que realimenta estereótipos e preconceitos. Além disto, a imagem positiva e ampla do negro nos Meios de Comunicação é ausente, ou a pequena divulgação existente é distorcida na maior parte dos casos. É muito difícil gostar de si e ter autoestima positiva com tais descasos e desabonações vigorando sobre si, na sociedade.

Portanto, estão postas as condições propicias, estimulantes e indutoras para fugas da imagem física do negro, por meios de embelezamentos e conforme buscas por padrões estéticos que representam perigos para a saúde, ou seja, alisamentos perfeitos de cabelos, embelezamentos químicos – naturais ou não – ratificações ou implementações de partes destacadas do corpo, tratamentos ou branqueamentos da pele, cirurgias para “correções” estéticas – que em várias ocasiões se tornam mutilações agressivas ao corpo. Tudo em razão de se conduzir ao externo a valorização da aparência [de matriz eurocêntrica] para se alcançar a aproximação do que é “ideal”, do que é público e notório, do que se pode conseguir para obter amenizações do preconceito, do racismo e da discriminação racial, por estas vias; contra a não a aceitação e para sonhar com a integração completa ou possível.

Mas o negro de primeira categoria [geralmente pardo], que no rigor já existia desde o escravismo racista, geralmente é mais bem favorecido neste processo. Porém as resistências e os contrapontos, tanto do negro retinto quanto do negro pardo, precisam ser desenvolvidas, pois apesar das diferenças de intensidades, é o mesmo racismo geral que incide sobre ambos.

No nível ideológico há como embranquecer também.400 Pessoalmente é mais possível ainda. Basta entrar num acentuado processo de autonegação que pode estender-se, por exemplo, da recusa de se andar e conversar com negros, até a rejeição de vários aspectos parciais ou completos da “Cultura da Festa”.

400

Neusa Santos Souza. Tonar-se Negro, ou, as vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social. Rio de Janeiro: Graal, 1983.

357

Desconsiderar as atuações dos 4Bs+EN é outra maneira que pode vir acompanhada da aceitação incondicional do ego do branco,401 e/ou dos aspectos mais gerais da Cultura Ocidental que acentuam o Etnocentrismo, tais quais o individualismo exacerbado; a competição pela avaliação pessoal, pela aparência, indiferença e busca de neutralidade. Há, no entanto, resistências e contrapontos.

É preciso distinguir no Embranquecimento quem se amolda de chofre de quem precisa ceder às suas pressões, e que não pode fugir das mesmas ou contorná-las em função das suas necessidades de estudo e trabalho. Em Rondonópolis [Mato Grosso] foram acompanhados casos de mulheres negras que trabalhavam no único Shopping Center da cidade e que foram pressionadas a alisarem seus cabelos ou enfrentariam demissões. Em outro setor, outro negro foi demitido da empresa em que trabalhou por usar os cabelos com penteado “blackpower”, sendo que já havia sido avisado, várias vezes, para mudar de atitude. É possível acreditar que tais cenas e cenas próximas disto, não sejam incomuns no Brasil.

Em várias ocasiões, pois, vários homens negros são pressionados direta ou indiretamente a cortarem seus cabelos bem baixinhos, até mesmo carecas, para que não apresentem seus cabelos negros naturais, pois estes são tidos como “rebeldes”. Similarmente ocorre com muitas mulheres negras que assim são pressionadas a alisarem e/ou rebaixarem seus cabelos.

Neste amplo contexto de pressões, tensões, recriminações, neuroses, distanciamentos, abandonos, fugas, medos, angustias, indiferenças, renúncias, é que se pode colocar as medidas extremas do Embranquecimento do Negro que foram favorecidas pelo crescimento do medo, ódio, do asco, raiva, o autoódio e o ódio intra-racial. Ainda assim, há resistências e contrapontos:

a. Alguns fatos, exemplos.

401

Idem.

358

Inicialmente, para ilustrar esta teoria, se apresentam alguns acompanhamentos veiculados pela Revista Raça Brasil, em outubro de 1997, e que dão mostras do fenômeno acima relatado. Respondendo à questão da Revista “você acha que negro tem preconceito contra o próprio negro? ” Foram colhidas várias respostas, algumas das quais a seguir apresentadas: “Com certeza existe esse preconceito. O negro prefere namorar uma pessoa branca ao invés de uma da sua raça. O meu namorado, por acaso, é branco, pois eu não tenho preconceito. (y, 31 anos, divulgadora) O preconceito existe principalmente quando se trata de companheirismo. Isso se reflete também no trabalho, onde um negro não ajuda o outro (z, 23 anos, operadora de telemarketing) Quando o negro está no poder e tem um bom cargo, geralmente reprova um candidato negro, numa entrevista de seleção. (f, 27 anos, auxiliar de departamento pessoal).

Na sociedade brasileira há uma tendência de dizer que só o branco é bonito, só o branco é que presta. Isso faz com que os negros tentem se aproximar mais dos brancos. O que está faltando é cultivar a autoestima do negro. Esclarecer a respeito do seu potencial e aumentar sua consciência racial (w, 37 anos, diretor sindical).

‘Alguns têm. Não gostam de andar junto com negros e acham que a companhia de brancos é melhor. Eu não tenho esse problema, mas ele existe (X, motorista, 37 anos) ” Maita Arêdes. “Você acha que o negro tem preconceito contra o próprio negro? ”. Revista Raça Brasil. São Paulo: 10-1997.

A abordagem do policial negro em relação ao negro é uma das ocorrências em que podem existir aspectos do Embranquecimento do Negro, principalmente quando há casos de abordagens deste tipo, sem motivos aparentes e com excessos de repressões. Por conseguinte, segue mais uma apresentação da Revista Raça Brasil e que aprecia o Embranquecimento do Negro na forma de racismo do negro contra o negro, ressaltando-se que este policial negro destacado, via de regra, sofre também preconceito e/ou racismo no interior da corporação policial. Assim:

“No dia 9 de novembro do ano passado, por volta das 14 horas, eu me dirigia à casa do presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário quando o carro oficial em que estava foi abordado por uma viatura da Rota com as sirenes ligadas. Os policiais faziam sinais para o motorista encostar. No

359 comando da operação, estava um sargento negro, que portava uma metralhadora. Depois de estacionarmos, o motorista, o segurança e eu fomos submetidos a 1h20 de pura humilhação. Como me neguei a colocar as mãos para cima, o sargento começou a berrar e ameaçava atirar. Os policiais só nos liberaram depois que insisti em ser levado à delegacia mais próxima para que tudo fosse esclarecido. Eles temeram sofrer represálias e foram embora’.

Quem sofreu esse constrangimento foi o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura de São Paulo, X, de 60 anos, (...)”

Elidi Bratolino, Rita Homero, Ivonne Ferreira e Debora Lerner. “Policial Negro: Preconceito contra os irmãos de sua raça? ”. Revista Raça Brasil. Em 05-1998.

Segue também o relato de um outro policial negro, para se colher mais subsídios sobre a questão envolvente: “(...) Tudo depende da cabeça de cada policial. Numa blitz, eu até posso desconfiar de um negro, mas vou revistar um branco também’, declara w, que está há13 anos na Polícia Militar do Rio de Janeiro. No entanto, ele afirma que, ‘branco, a princípio, não tem cara de bandido. De cada 20 que peguei, 19 eram negros’, diz o cabo, que justifica a violência da polícia: ‘ninguém apanha à toa.

E a gente não pode subir o morro distribuindo flores’. Já o PM carioca Y, admite que o racismo existe, mas não concorda que seja por parte da polícia: ‘ no trabalho, a gente tem que intimidar, tem que encostar na parede. E é toda uma situação tensa. O cara está nervoso, você está nervoso... e usa os meios necessários... Às vezes, o sangue esquenta’ (...)

Ele conta que trabalhou com um policial branco que só respeitava o negro que fosse policial, delegado ou advogado. ‘Fora isso, qualquer pessoa que usasse roupas sem marca ou estivesse meio suja, ele abordava’(...) (...) ‘Às vezes, ficamos surpresos quando flagramos algum marginal branco, bem vestido, boa-pinta mesmo’, diz o sargento, que, sem perceber, comprova com essa afirmação que existe que realmente existe racismo por parte dos policiais negros(...) (...) Em outro momento, no entanto, (w) assume a discriminação. “Na saída dos bailes funks, onde é rotina haver batidas policiais, os negros são mais abordados do que os brancos que também vão lá. E é pelo preconceito mesmo.

Só que os índices de violência são mais altos nesses bailes e é ‘brabo’ admitir isso (...)”

Elidi Bratolino, Rita Homero, Ivonne Ferreira e Debora Lerner. “Policial Negro: Preconceito contra os irmãos de sua raça? ”. Revista Raça Brasil. Em 05-1998.

360

Outra abordagem do mesmo fenômeno, ou seja, um tipo já recorrente de Embranquecimento do negro, ocorre com bastante destaque na televisão. O que surpreende a ponto de apresentar tal exemplo é a sua repetição forte na conjuntura atual, onde e quando o processo de conscientização racial do negro parece evoluir de forma marcante. Assim, segue exemplificação de conteúdo da instrumentalização da figura da mulata no carnaval, no entanto com o envolvimento favorável do negro, ou seja: “Há muito tempo uma imagem não choca e magoa tanto quanto essa das candidatas a mulata Globeleza, exibidas pela X. Mil questões polêmicas e dolorosas vêm à tona diante de uma cena tão agressiva e violenta. A primeira delas tem a ver com o nosso lugar nas grandes mídias e a construção de nossa auto-estima. A luta pela visibilidade negra é totalmente legítima e urgente, porém precisamos nos questionar que lugar queremos ocupar? Ver mulheres expondo seus corpos para avaliação é algo bastante comum e faz parte da luta feminista combater esse tipo de ‘habito’ da nossa mídia. Isso já seria motivo suficiente para execrarmos essa situação, porém há um agravante, que também coloca mais lenha na fogueira do feminismo branco e negro, expor mulheres negras dessa forma não nos ofende apenas por nos sentir meros corpos esvaziados e sem personalidade, essa situação nos remete a um passado recente quando éramos, de fato, coisas, criaturas sem alma, cuja única função era reproduzir e dar prazer aos nossos algozes.

Corpos sem rosto, apenas bundas e coxas bem torneadas, foi a isso que reduziram as nossas bailarinas, as bailarinas do samba, artistas da sensualidade e do gingado ancestral e sagrado trazido de África (...)

O corpo da mulher negra quando dança torna-se divino, mas em nossa sociedade racista, com sua limitada dicotomia entre sagrado e profano não é possível pensar em divindades sensuais e belas, com desejos e defeitos; em rituais sagrados e alegres, onde as pessoas se divertem, dançam, cantam, amam e odeiam; isso jamais seria respeitado da forma que deveria (...) (...) somos eternas Negras Fulô e vemos a ordem escravocrata ser reproduzida em cada comentário grosseiro e despeitado quando às nossas belas passistas, quando ouvimos homens brancos encherem a boca para falar de seus casos amorosos com mulheres negras e suas infinitas habilidades sexuais, ao mesmo tempo que ostentam suas boas senhoras brancas ao lado; também quando vemos nossos irmãos patrocinarem o vilão. Foi doloroso ver a X protagonizando a palhaçada, por sua importância para nossas lutas, por ser uma atriz negra, presente em diversas produções da maior emissora de televisão do país, ostentando uma belíssima cabeleira totalmente natural, na lamentável imagem faz as vezes do comerciante de escravos comercializando suas irmãs como peças de carne (...)”

Mariana Assis. “O Sagrado e o Profano: as Mulatas e o Racismo”. In: Blogueiras Negras. Em 13-12-2013.

361

Será abordada agora a forma de Embranquecimento mais polêmica o Branqueamento físico expressivo da cor da pele, que é pouco significativo no Brasil, mas que existe e cujo significado parece não deixar dúvidas que é uma autonegação de si mesmo, em auto-ódio, e que corre o risco de se espalhar para os demais negros: “(...) Há alguma diferença entre o 'clarear' a próxima geração e o clarear da própria pele? Não, psicologicamente as duas atitudes podem nascer do mesmo sentimento: do auto-ódio e da não-aceitação de seu próprio fenótipo negro.

Ora, ninguém nasce odiando a si mesmo, quem ensina uma criança a odiar-se é o seu meio, é a sociedade em que vive. Numa sociedade como a brasileira em que na mídia, a imagem da criança negra é constantemente associada à criminalidade, à pobreza e toda sorte de estereótipos negativos, não surpreende perceber, já na mais tenra idade, marcas de auto-negação e autoódio. Além desses ataques, essas crianças sofrem represálias racistas em suas rotinas diárias, através de colegas de escolas, de vizinhos, de professores e às vezes até mesmo de membros da própria família.

Quando chegam à adolescência a necessidade de serem aceitas pelo grupo torna-se ainda maior e é comum que se iniciem nesse período, o uso de substâncias químicas com o intuito de modificar o fenótipo negro e aproximar-se do ideal branco. Outras crianças porém já são submetidas a alisamentos na idade de 5 anos ou menos. Fala-se muito pouco sobre os danos físicos que esses tratamentos químicos podem fazer à saúde a longo prazo, da mesma maneira, os vários relatos de lesões, alopecia causada pela química, são pouco comentados na mídia. Toda mulher negra, no entanto, conhece na própria pele essa problemática ou no mínimo conhece alguém que já passou por essas situações. O maior dos danos, porém, é pouco questionado: a baixa auto-estima que se constrói cada vez que um desses processos acontece.

O alisamento é a materialzação da ideia racista de que os traços físicos eurocêntricos, nesse caso capilares, são 'melhores' ou mais bonitos e que para alcançá-los é legítimo violentar o próprio corpo. A mudança capilar, assim como a despigmentação, é um processo de desligamento da própria ancestralidade, de apagamento da própria identidade. Através dele o sujeito é forçado a abdicar física e muitas vezes ideologicamente de parte de sua existência em prol da outra.

Muitas mulheres negras passam por sua primeira transição de volta aos cabelos naturais durante a gravidez, período em que tais produtos, assim como as tintas para cabelo, não devem ser usados. Também muitas delas vivênciam um momento de redescoberta da própria beleza e passam por um processo de auto-aceitação. O nascimento de um ser com os mesmos traços físicos que os seus, a quem amam e por quem são amadas incondicionalmente como realmente são, ajuda muito nesse processo.

Ainda que o alisamento seja algo nocivo para a auto-estima negra e seja um método de embranquecimento, uma pessoa não deixa de ser negra porque alisa seu cabelo. Alisar os cabelos pode ser apenas um procedimento necessário para ser aceito ou menos incomodado no meio em que essa pessoa vive. Quem embranquece sua pele demonstra porém que seu objetivo é mais

362 do que o de ser aceito pela sociedade, seu objetivo é na verdade a autoaceitação, que para ele só é possíve através da destruição da pele escura. Essa é a mais pura materialização do auto-ódio, da condenação da própria existência. Dessa maneira afirmar que cremes clareadores não têm nada a ver com o racismo, como foi afirmado por uma médica em um programa de televisão brasileiro há pouco tempo, mostra como a mutilação dos corpos negros, assim como a destruição da identidade negra está naturalizada na nossa sociedade.

Pessoas que recorrem a processos de clareamento de pele não devem jamais ser condenadas por suas atitudes. Condená-las por terem sucumbido ao peso da supremacia branca seria estigmatizá-las uma vez mais. Não podemos nos esquecer que, enquanto vivermos em um mundo onde somente a beleza eurocêntrica e aquelas que delas mais se aproximem sejam possíveis, o embranquecimento jamais será uma opção. ” Aline Djokic. “O clareamento da pele negra: a devastação do do auto-ódio”.

In: Blogueiras Negras. Em 24-06-2013.

Nestas observações e exemplificações do Embranquecimento do negro é importante considerar que:

- O policial negro é alvo de pressões e tensões enormes, pois além de trabalhar num ambiente em que o preconceito e o racismo estão presentes, este é mais cobrado em relação a sua eficiência e fidelidade, o que deve fazer grande diferença no que diz respeito ao controle de suas atitudes. Além do mais, é importante ter em conta que o policial atua em um ambiente que sofre influência do judiciário. Além da tradição escravista que não observa a vigência dos Direitos Humanos, há possivelmente resquícios das velhas teorias conservadoras que identificava as classes e as raças subalternas na sociedade, com uma possível índole malévola e uma tendência natural acentuada à criminalidade.

Outra questão relativa ao Embranquecimento do negro e que deve ser considerada é que a miscigenação compulsória é um expediente vigente, no rigor desde o Escravismo-racista. Por este instrumento, parcela da população negra buscava tanto uma ascensão social em vida – indicações, relacionamentos, aceitações, etc. – quanto, quiçá, a melhoria da condição de vida para o descendente miscigenado, geralmente mais claro, inserido, o que seria a “Teoria do Arco-íris”. Esta motivação para o Embranquecimento do Negro pode continuar existindo de forma paralela às outras.

363

A “miscigenação compulsória” também poderia se dar pela motivação das “cinderelas negras”,402 e pode também continuar existindo ativamente e paralelamente quando tais relações gerassem descendentes miscigenados. Há ainda o caso do negro que se torna “branco” pelo racismo de marca, quando a comunidade envolvente o considera branco, mesmo não o sendo em termos de cor de pele, mas sim por comportamento adquirido. Entretanto, no complexo e diversificado Embranquecimento atual do negro já é possível se observar a evitação e certa hostilização de distância de um negro em relação ao outro, uma espécie de olhar enviesado entre negros, fenômeno verificável principalmente em shoppings centers, mediados pela aparência e consumismo.

Desta maneira, apresentam-se as tendências ou indícios da vigência de continuidade do racismo no Brasil, em curto prazo, mediante ocorrências na esfera do cotidiano do Branqueamento da Brancura, da Branquice, da Branquitude e do Embranquecimento do negro, que também ocorrem em nível estrutural, intelectual e sistêmico. E o racismo ou as tendências e indícios de racismo, não existem sem contrapontos ou criações sociais dos negros.

Adiante, será possível se apreciar também as tendências de Negridade e Negritude.

5.3.

ELEMENTOS DE NEGRITUDE E NEGRIDADE NO COTIDIANO BRASILEIRO

Assim como as categorias do racismo 4Bs+EN por vezes confundiam-se por interpenetrações no nível de tendências do cotidiano, Negridade e Negritude também se imbricam em várias ocasiões como contrapontos ao racismo. Mas serão situados neste estudo, ao máximo possível, diferentemente.

Negridade, ao pé da letra, é aceitar e gostar das coisas relativas ao negro. É ser negro ainda que com tensões e conflitos internos relativos a isto. É a defesa da Cultura do negro. É assumir a Cultura do negro, o jeito de ser do negro. É a defesa da Cultura e dos valores da Cultura do negro.

402

Mulher Negra Homem Branco: Um Breve Estudo do Feminino Negro. op. cit.

364

A Negridade e a Negritude se mesclam a toda hora. E a Negridade poderia ser compreendida como defesa geral do negro, de suas tradições, criações e realizações, de formas mais acentuadamente culturais, embora não deixe de ser, em algum patamar política, como o é a Negritude. Desta forma, a Negridade existe na própria criação, reprodução, manifestação e defesa da Cultura do negro. É certo que a Cultura negra, no rigor, são várias correntes semelhantes de desenvolvimentos, a partir da Diáspora Africana no Brasil.

Existem vários caminhos e expansões, mas também estão presentes as convergências e os campos culturais distintos; assim como na Religião em que há divisões religiosas, mas proximidades, aproximações e fusões, sob arquitetura, por exemplo, os Orixás, Inquices e Voduns, com desdobramentos próximos, semelhantes. Outro expoente é a “Cultura da Festa”.

Em relação à continuidade do racismo, sob cinco formas 4Bs+EN, tem-se correspondentes contrapontos dos negros a esta, através de ações e pensamentos de Negridade e Negritude, não se resumindo a serem respostas pontuais imediatas e mecanicistas às atuações e pensamentos racistas dos brancos.

O branco da ação racista é principalmente a elite branca racista e seus apaniguados, que podem incluir inclusive negros, principalmente os oportunistas de toda hora, sem caráteres e inescrupulosos, assim como os “Chilungus” – aqueles que estão a serviço do outro, o branco no caso, contra a sua gente, geralmente para obtenções de melhorias, favores pessoais e familiares, e quando muito, para seu grupo de amigos lacaios.

Considerando que as ações dos indícios e tendências da Negritude apresenta grande diversidade, esta será ilustrada com alguns distintos fatos e exemplos, revelando-se, pois, continuidade, aos menos no curto prazo, dos contrapontos e criações do negro ao racismo e à liberdade burguesa formal.

Assim:

a. Consciência negra na serra da Barriga e no Brasil

365 “O Dia 20 de novembro reuniu cerca de 5 mil pessoas no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas. Estudantes, capoeiristas, quilombolas e pessoas de todas as idades subiram a serra, de carro ou a pé, para homenagear os 313 anos da morte de Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra.

O Parque ficou tomado por rodas de capoeira, grupos de dança afro e religiosos de matriz africana. Às 11h da manhã, as falas de autoridades dos governos federal, estadual e municipal marcaram o início de várias apresentações culturais. Estavam presentes (...) (...) Os alunos da escola municipal Major Cícero, de Ibateguara (AL), percorreram todo o Parque, aprendendo mais sobre a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares. O diretor do colégio, Plácido da Silva Filho, há seis anos, leva à Serra da Barriga os alunos que estão na última série do ensino fundamental. Desde a construção do Parque, o diretor contou que os alunos ficaram mais atraídos pela história de Zumbi. « Hoje, quando eles chegam na escola, é o comentário durante semanas (...)”

BRASIL. “Dia da Consciência Negra leva milhares de pessoas a Serra da Barriga”. Palmares Fundação Cultural. Em 20-11-2008.

Como foi possível observar a solenidade/festividade, sob formas de “Cultura da Festa”, difundiu, ensinou e defendeu a História do negro de Zumbi dos Palmares, e valorizou e manifestou aspectos da Cultura afrobrasileira, e ainda atou politicamente em favor do significado de Zumbi. Isto tudo num só acontecimento. Em Rondonópolis, Mato Grosso, e há milhares de quilômetros dali o Movimento Negro de Rondonópolis [MNR] ensejava manifestações semelhantes junto às escolas públicas, propugnado a Semana da Consciência Negra, com pelo menos uma palestra sobre Zumbi dos Palmares, e o significado de sua luta e resistência.

Gradativamente, a partir de 2006, o MNR desenvolveu estas atuações de Negridade e de estímulos às ocorrências destas. E hoje, o MNR realiza atos públicos, políticos, culturais e festivos na Praça Central da Cidade, expandindo contribuições e referências desta forma de Negridade. Há mais de 2.000 quilômetros da Serra da Barriga, no Centro Oeste, vem ocorrendo tais manifestações de Negridade e Negritude, anualmente.

A Semana da Consciência, criada originalmente no Rio Grande do Sul pelo Movimento Negro, expandiu-se nacionalmente. E as Semanas do Negro e da Consciência Negra, estão presentes na Semana de 20 de Novembro, por

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centenas de escolas públicas e privadas pelo Brasil afora. Tudo, graças às atuações dos vários Movimentos Negros locais e regionais, escolas, diretores, estudantes e professores, principalmente de História, que são comprometidos com o resgate da verdade histórica, com a justiça e a liberdade. Compondo isto tudo grandiosas ações e pensamentos do negro, na forma de lutas e resistências, em termos de Negridade e Negritude.

b. Onde estão as bonecas negras?

É muito raro encontrar bonecas negras para vender. É tão raro que chega a causar estranheza quando se encontra. Às vezes é possível encontrar uma “barbie” negra sendo vendida. Entretanto, ao observar uma boneca negra, em padrão mundial, é possível verificar que esta tem apenas a cor negra, pois é uma negra sem os traços de negra. Então que boneca negra é esta? É uma negra Embranquecida, pois contém traços finos, ou seja, lábios, nariz aquilino, olhos verdes ou azuis e de cor negra, geralmente negra clara, parda. É assim num país em que a maioria da população é negra.

Devido ao racismo envolvente e diário, não se tem uma boneca negra autêntica; esta demanda reprimida não interessa ao Mercado, e as indústrias de brinquedos, boa parte multinacional, não produzem um choque de oferta, nestes termos, para satisfazer as necessidades do consumidor.

A seguir será mostrado a iniciativa de uma artesã negra que produz de formas artesanais bonecas negras autênticas, talvez por ser desprovida de Capital, revelando-se mais uma faceta da Negridade.

“O racismo e a vontade de se ver representada levaram Ana (...) a usar sua arte como forma de expressar as especificidades da população negra brasileira. Há 15 anos, a artesã faz bonecas negras, que subvertem o estereótipo 'nega maluca' e fornecem novas armas para o combate ao preconceito (...)

Ana (...) conta que foram poucos os brinquedos durante sua infância, mas lembra de 'nunca ter tido uma boneca negra'. Talvez, mais marcante do que a falta de referências ainda quando pequena tenha sido o relato de uma de suas netas sobre um trabalho de escola em que deveria montar uma 'bonequinha'.

367 'A professora disse ‘Agora quando você fizer a boneca negra, você põe um pedaço de Bombril [esponja de aço] para imitar o cabelo dela’. Ouvi esse relato da minha neta. A minha filha ficou mal, se dirigiu à professora e questionou isso. Foi retirado o trabalho. Não foi feito mais.

Coincidentemente, com a experiência de racismo vivida pela neta, (...) explica que procurou uma feira para expor seu artesanato, mas não havia mais vagas.

Então, a coordenadora do espaço sugeriu que ela fizesse bonecas negras, pois a artesã que desenvolvia esse trabalho havia falecido. Neste encontro de situações, Fulô deparou-se com a oportunidade de expressar sua identidade e combater o racismo (...) (...)No circuito das grandes lojas de brinquedos são raras as bonecas negras. E quando estão presentes, geralmente trazem traços característicos de pessoas brancas, alterando apenas a cor da pele. Dessa forma, fabricantes de brinquedos não se intimidam em apresentar bonecas negras com olhos verdes ou, ainda, reforçar preconceitos com a reprodução de estereótipos.

Artesã e professora do Ensino Fundamental, Lúcia (...) faz bonecas negras há mais de dez anos. Ela avalia que o mercado formal de brinquedos não demonstra interesse em conhecer e representar a população negra(...)”

Daniele Silveira. “Bonecas negras ensinam a combater o racismo brincando”. Brasil de Fato. Em 26-12-2013.

Há pelo Brasil afora algumas mulheres negras artesãs que produzem estas bonecas negras de formas alternativas, por vezes completando suas rendas e, concomitantemente, exercitando a Negridade e combatendo o racismo. Também é digno de nota, um grande número de cabelereiras negras que realizam penteados afro-brasileiros, tranças jamaicanas e rastafáris, possibilitando também referências, construções e amparos de identidades, produzindo também desta forma um longo espaço de Negridade.

Sequencialmente serão expostas exemplificações de Negridades produzidas pelos negros ao enfrentamento diário do racismo, o que evidência tanto as descontinuidades do racismo, em curto prazo, quanto os contrapontos e as criações dos negros.

c. Qual é a minha cor? “(...) já foi vítima de preconceito racial e contou para a revista Quem que deixou sempre bem claro para seus filhos (...) (...) Primeiro, tento fazê-los entender as raízes negras que têm. Tenho uma filha que é pretinha e os outros dois são sarará. Um dia, minha sararazinha

368 disse que é loira e não preta. E eu falei: 'Não é preta, mas tem o nariz achatado e o cabelo crespo. Então é negra!' Escapou de branco, é preto. É o que instituí na minha casa (...)”

“Dudu Nobre ensina filhos a lidar com o preconceito racial: ‘Escapou de branco, é preto. ” R7. Em 13-02-2014.

Muitos negros e brancos poderão julgar muito severa a posição do cantor, mas esta tem no fundo respaldo em vários teóricos negros, por exemplos, Clóvis Moura e Kabengele Munanga, respectivamente “Teoria do Arco-íris” e “Ideologia da Mestiçagem”. E é importante notar que o negro claro [pardo claro], via de regra, coloca-se numa posição social acima do negro escuro [preto]. Mas mesmo que o negro claro queira ser reconhecido como branco e tratado como tal, este não o é – como confirma a experiência de vida de milhões de brasileiros não-brancos. Quando muito, o negro claro – sarará ou não – ao ser mais bem acolhido pelo branco e por outros negros preconceituosos, revela-se como um negro de primeira categoria, miscigenado biologicamente e menos pobre do que o outro retinto, mais escuro e mais pobre. Entretanto, para a maioria esmagadora dos brancos, ambos serão negros, não iguais e passíveis de sofrerem preconceitos e racismos.

O artista presta assim um grande benefício a seus filhos, por esclarecêlos sobre a sua condição. Caso defenda estas ideias para mais gente, estará estendendo suas contribuições. Outras pessoas negras, que pensam e agem desta maneira, estão contribuindo para a expansão da Negridade.

d. Defesa das Religiões Afro-brasileiras

O massacre religioso sobre as Religiões Afro-brasileiras é diário e constante, e pode ser mais bem compreendido quando se observa que não é permitido ao negro seu devido espaço nos Meios de Comunicação para se defender e se revelar.

Suas religiões são direta ou indiretamente caluniadas, debochadas, ridicularizadas e inferiorizadas, sendo que ao negro não é sequer dado os direitos à réplica ou tréplica. Enquanto isso, os grandes grupos econômicos religiosos têm acessos às mídias, principalmente as televisivas abertas,

369

influenciando seus fiéis e devotos, nacionalmente, num sentido que pode ser prejudicial às Religiões Afro-brasileiras Umbanda e Candomblé, principalmente. Entretanto, a faina diária deste tipo de massacre religioso se estende pelo cotidiano e fora dele, penetrando até mesmo nos templos religiosos umbandistas e candomblecistas. A fúria religiosa incutida neste massacre leva a tais níveis de intolerância religiosa e racismo que, não raras vezes, a própria mídia envolvida, ao que parece aliada das Religiões de Mercado, informa a respeito. Isto é, informa sobre invasões dos templos das Religiões Afro-brasileiras, a respeito das quebras de imagens sagradas e de espancamentos de sacerdotes [Babalorixás], sacerdotisas [Ialorixás], fiéis, simpatizantes e outros religiosos, ou seja, Ogãs, Iaôs, Ekedis e iniciantes.

Há práticas religiosas diárias cheias de obstáculos, difamações e agressões. Diariamente religiosos Afro-brasileiros precisam inventar forças para resistir. Há, pois, prontificações inauditas que cerca o “povo de terreiro” e que está presente, por exemplo, nas explicações de um pai de santo que, mesmo ofendido por deboches, relata e revela sobre sua religião: “São consideradas religiões afro-brasileiras todas as religiões que foram trazidas para o Brasil pelos negros africanos, na condição de escravos. Ou religiões que absorveram ou adotaram costumes e rituais africanos.

Babaçuê - Maranhão, Pará Batuque - Rio Grande do Sul Cabula - Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Candomblé - Em todos Estados do Brasil Culto aos Egungun - Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo Culto de Ifá - Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo Encantaria - Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas Omoloko - Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo Pajelança - Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas Quimbanda - Em todos Estados do Brasil Tambor-de-Mina - Maranhão, Pará Terecô - Maranhão Umbanda - Em todos Estados do Brasil Xambá - Alagoas, Pernambuco Xangô do Nordeste - Pernambuco Terreiro de Candomblé: é como são geralmente conhecidos os templos de candomblé ou Espaço de Religião de Matriz Africana. Mas também são chamados de casas, roças e, dependendo da nação, podem ser chamados de barracões ou, ainda, pela palavra correspondente à casa nos vários idiomas africanos. ” Diogo Teixeira. “Guia sobre religiões afro-brasileiras”. DM. In: Geledés.

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Iniciativas como a deste babalaô de Goiânia, são valiosas para que “nossa gente” se reconheça e enalteça e continue resistindo e lutando.403 Neste sentido, ainda elucidando-se as Religiões Afro-brasileiras, cabe ressaltar a explicação do conceito macumba, que talvez seja o termo mais execrado e incompreendido. “(...) o conceito de macumba está tão arraigado na cultura popular brasileira que são comuns expressões preconceituosas como ‘xô macumba!’ (umbanda) e ‘chuta que é macumba!’ para demonstrar desagrado com a má sorte.(...)” 404 Assim é possível recorrer a um grande teórico negro sobre a Cultura do negro para desvencilhamentos a respeito dos vários preconceitos que cercam este assunto.

Ou seja: “Macumba. Nome genérico, popularesco e de cunho às vezes pejorativo, com que se designam as religiões afro-brasileiras, notadamente a umbanda* e o candomblé*. O vocábulo é de origem banta mas de étimo controverso.

AntenorNascentes, talvez fazendo eco a Raymundo, remetente ao quilombo macumba, plural de dikumba, 'cadeado', 'fechadura', em função das 'cerimonias de fechamentos de corpos' que se realizam nesses rituais. No entanto, a origem parece estar no quicongo macumba, plural de kumba, 'prodígios', 'fatos miraculosos', ligados a cumba*, 'feiticeiro'. O termo, provavelmente com outras origens etimológicas, designou também, no Brasil, uma espécie de reco-reco e um tipo de jogo de azar. (...)Umbanda e candomblé: no livro O segredo da macumba, de 1972, os intelectuais não negros G. Lapassade e M. A. Luz criticavam a supervalorização do candomblé* em prejuízo da ‘macumba’ por entenderem que, nesta vertente, o culto africano aos antepassados teria se convertido em um culto a heróis negros e caboclos brasileiros; que as figuras dos Exus representariam os heróis da libertação dos negros no Brasil; e que a quimbanda* expressaria uma contracultura, já que permite a inversão de comportamento, ao adotar ritualisticamente práticas condenadas pela sociedade, como a ingestão de bebidas alcoólicas, o emprego de palavras e gestos obscenos etc. (conforme Sérgio F. Ferreti) (...)”

Verbete Macumba. Nei Lopes. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. p.405.São Paulo: Selo Negro, 2004.

e. Professora negra em sala de aula: provações e provocações

É impressionante como na esfera educacional existem sérios e cotidianos problemas que não são equacionados ou são muito pouco debatidos.

Curiosamente, foram apreciadas várias metodologias e didáticas de matrizes 403

404

Diogo Teixeira. “Guia sobre religiões afro-brasileiras”. DM. In: Geledés.

Id e m.

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europeias, voltadas para crianças e adolescentes, com prestezas de chamar a atenção.

Certamente que o instrumental teórico-metodológico é um referencial relevante, por vezes, de caráter universal, devendo ser apreciado como referência. Entretanto, em várias vezes, apressam-se em adotar parcialmente ou integralmente, metodologias estrangeiras, sem os devidos cuidados de avaliá-las frente às realidades pedagógicas brasileiras.

Há vários contextos em que isto tudo se agrava. Quando apesar dos descaminhos mencionados, ainda não se procederam as devidas preparações e mudanças para se acolher profissionais da Educação, que devido à préexistência do racismo na sociedade, são mal recebidos ou estranhados em sala de aula. O que fazer em tais situações? Quem dará atenções e devidos acompanhamentos aos Docentes?

É possível apreciar a seguir um caso que explicita a realidade que afeta muitos professores negros da Rede de Ensino Fundamental e Médio, e que, ao que se sabe, não faz parte das grandes discussões sobre a Didática nas escolas brasileiras. E é graças ao pioneirismo e voluntarismo das professoras negras, mencionadas a seguir, que se pode ter uma escola funcionando bem, pois a batalha contra racismo vai sendo vencida no cotidiano e aos poucos, com perspicácias, paciências e reiterações. Apresenta-se um exemplo/fato de forte Negridade e de criativo enfrentamento ao racismo, fama diária de muitas professoras negras. Assim: “(...) Depois de 25 minutos de caminhada, chego a escola: Enquanto estou do lado de fora, aguardando o porteiro destrancar o cadeado, escuto a zoada das crianças. Aberto o portão, enquanto caminho pelo interior da escola, a zoada parece que aumenta, e percebo um pouco assustada que o motivo agora sou eu: As crianças correm as janelas da sala e, às gargalhadas apontam, sorriem e gritam... é ... estão falando do meu cabelo.

Sou tomada por um desejo de voltar até elas, problematizar essa experiência, discutir, ouvir, um misto de excitação e tristeza que me deixa magoada ao constatar a pequenez do mundo dessas crianças - negras em sua maioria - que ridicularizam a mulher negra que passa, não legitimando minha negritude, não se reconhecendo negras junto comigo e a partir de suas gargalhadas me exilando... mas ao mesmo tempo sou tomada pela pressa e pela urgência do

372 desejo de construir com elas, aumentar esse mundo... vixi... tem que ter calma.. a hora vai chegar...

Chego a sala, escuto de fora a professora Z explicando seus conteúdos as crianças, bato a porta, respiro fundo: Sei que vai acontecer de novo. E acontece! As crianças à minha visão, começam a ficar eufóricas e traduzem a estranheza perguntando a todo tempo: 'Tia, de onde ela é'?

A professora Z disfarça as perguntas, me lança um olhar interrogativo e cúmplice, como que diz: Eita e agora?! Aconteceu de novo, já havíamos conversado numa das aulas acerca de um episódio parecido. Ela acalma as crianças e diz: A professora Y vai explicar, calma.

Fazemos uma roda, me apresento, e partilho com a crianças o convite que trago para que participem conosco do projeto. Imediatamente vejo rostinhos de espanto e a gritaria: ÁFRICA??? Eu não sei NADA de África!!

Ouço com calma as exposições e faço uma provocação: 'Hummm, então vocês não sabem nada? Então deixa eu tirar uma dúvida – Quando eu entrei na sala vocês acharam que eu não era daqui certo? – Certo!! E de onde você acharam que eu era? – Da África!!!!todas e todos respondem a uma só voz – Eita, parece que a gente sabe alguma coisa não é?

Um mãozinha se levanta: - Mas Tia, porquê seu cabelo é assim?

Ufa!!! A oportunidade chegou!!

Converso com as crianças sobre meu cabelo, sobre os diferentes tipos de cabelos crespos que as pessoas usam, e as convido para olhar as fotos das pessoas de cabelo crespo em minha família.

Após olhar as fotos, as crianças voltam aos seus lugares, quando o cabelo encontra seu lugar, o resto se acalma.

Começam as atividades, buscando conhecer as representações de África. E foi tão duro: tanta representação negativa, tanta fome, brigas, guerras, destruição, fogo, pessoas desnudas, tanta morenice... na construção dos cartazes o lápis preto é ignorado, a palavra negro é evitada...

No decorrer da tarde vou me entregando e me integrando as crianças, trazendo provocações para seus olhares, d´vidas que lhe possibilitem enxergar mais.

Enquanto a atividade se desenvolve vou ouvindo as meninas e meninos, reparo que há menininha, negra, gordinha e que fica sentadinha ao canto, desde o início da tarde ela me olha, observa meus gestos, escuta atenta minhas palavras, de repente, ao final da tarde, ela se aproxima de mim, toca levemente meus cabelos e com um ar sonhador diz mais para si do que para mim: 'queria eu ser africana...' me senti tão bem, tão inteira, plena, e devolvida, acolhida e legitimada em minha negritude, crente na contribuição da educação para a luta antirracista e ouço cantos em minha cabeça, ao final do dia volto para casa leve, me sinto voar como uma borboleta (borboleta africana obviamente...)”

Viviana Santiago. “E quando a mulher negra é a professora? Um relato pessoal. ” Blogueiras Negras. Em 27-02-2014.

373

Assim, cada vez mais, encontra-se a presença feminina no Magistério da Escola Básica, com mais mulheres pretas e pardas. É bem provável que nem todas estas professoras negras se devotem a Negridade, devendo haver dentre estas, colegas que desejam Embranquecer ou assim já se encontram.

Entretanto, também são perceptíveis professoras negras que em número crescente assumem e desenvolvem Negridade e Negritude, nos limites da escola tradicional. A maior evidência disto é a continuidade das Semanas do Negro [Semanas de Zumbi], que se desenvolvem na semana em torno do dia 20 de Novembro e que têm como organizadoras, em grande número, professoras negras.

Foi possível assim apreciar sumariamente as tendências, os indícios de continuidades de Negridade, tal qual foi definida, como contrapontos e criações do negro às formas do racismo presentes no cotidiano destacadas por Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro. Espera-se assim que a questão tenha sido situada de forma clara e abrangente, apresentando exemplos de parcela da diversidade que a Negridade comporta, o que será considerado similarmente durante a descrição da Negritude.

5.3.1.

Negritude no dia a dia

O termo Negritude, devido às lutas e resistências do Movimento Negro em geral e do negro em particular contra o racismo é bem conhecido no cenário político nacional. Mas nem sempre foi assim, devido ao longo e gradativo processo de luta e resistência cheio de vicissitudes, nebulosidade e diversidades, é que foi se afirmando no processo histórico de lutas e resistências do negro.

O conceito Negritude se afirmou nos anos de 1930, e passou a ser referência para os negros da África e da Diáspora. Grosso e amplo modo, os negros em geral deveriam lutar por seus direitos fundamentais, pois todos os negros têm compromissos entre si405 pela justiça, igualdade e liberdade. E 405

Ibidem.

374

afunilando o conceito Negritude para o Brasil, para o negro afro-brasileiro, deve-se referendar a solidariedade e o compromisso racial, o respeito e a consideração entre todos os negros [pretos e pardos], e a luta e resistência pela igualdade, justiça e liberdade.

Como se pôde observar, o racismo não dá tréguas. O que se coloca para o negro é quase a necessidade de uma vida dupla, ou seja, viver além de se opor ao racismo. É claro que lutar e resistir são sempre resultados de reflexões, e são opções, assim como são os níveis e patamares em que se pode fazer isto. É claro que quando o negro opta “conscientemente” pelo Embranquecimento, ainda assim não necessariamente deixará de ser negro, pois isto não depende completamente dele. A Negritude do Negro – apesar da omissão dos Meios de Comunicação – tem sido significativa no presente dos brasileiros, em níveis de indícios e tendências manifestadas como formas cotidianas de combate ao racismo.

Assim, será adotada a mesma metodologia para revelar tais ações e pensamentos do negro, ou seja, apresentações e comentários acerca da diversidade desta manifestação. Logo:

a. Imprensa negra no interior do Brasil O jornal Quilombos existiu de 2006 e 2012, circulando em sua maior parte intermitentemente e tendo sua distribuição gratuita. Por falta de recursos financeiros, em parte de seu período de existência, foi financiado, mediante doações e patrocínios dos mais variados de Vereadores proeminentes, em nível municipal; Prefeitos beneméritos; além dos desembolsos pessoais de alguns membros de suas diretorias. Assim, com precariedades, mas com incrível dedicação de alguns militantes, chegou-se a tiragens de 5.000 exemplares, em edições distribuídas principalmente em escolas públicas, e nestas, a diretores, professores e alunos.

O jornal Quilombos, além de ser importante voz de luta antirracista local e regional, veiculava as principais ações e resultados do Movimento Negro de Rondonópolis - MNR. Assim, por exemplo, o jornal Quilombos, noticiava uma importante conquista para o atendimento a aspirações importantes de brancos pobres e negros pobres da região.

375

b. Criação do cursinho pré-vestibular A criação, implantação e implementação do cursinho pré-vestibular gratuito, voltado para negros e brancos pobres, foi, portanto, mais uma atuação de pensamento e ação do MNR, uma ação de Negritude consciente.

No período de 2005 a 2006, várias iniciativas deste gênero pulularam no Brasil, contribuindo para que a “raça histórica negra” pudesse melhor usufruir das cotas raciais e sociais, recém-inauguradas, alicerçando também uma clientela para o Programa Universidade para Todos [PROUNI] e para o Programa de Financiamento Estudantil [FIES]. Foi notória, neste sentido, a atuação de Negridade do Frei Davi, em São Paulo.

Em Rondonópolis o MNR conseguiu manter o Cursinho funcionando bem, até 2013. Atualmente, consegue mantê-lo à duras penas, pois apesar de expresso em Lei Municipal, os atuais mandatários do Município não dispensam a atenção e o apoio suficientes, para sua continuidade, a contento.

A seguir um trecho desta Lei: “A Lei do Cursinho Pré-Vestibular O cursinho pré-vestibular gratuito Zumbi dos Palmares está institucionalizado em nosso município. Confira a Lei que implementa esta política pública na Rede Municipal de Educação de Rondonópolis: LEI Nº 7.015, DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre instituir o Cursinho Pré-vestibular Gratuito Zumbi dos Palmares, como uma Divisão de Apoio ao Cursinho Pré-Vestibular, com o fim de efetuar a Política Pública Afirmativa e Social no âmbito do Município de Rondonópolis conforme a determinação abaixo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei...

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O cursinho Pré-Vestibular Zumbi dos Palmares é gratuito e é oferecido aos estudantes da Rede Pública de Ensino de Rondonópolis que concluíram com aproveitamento o Ensino Médio ou aos alunos que estão cursando a 3ª série do Ensino Médio.

Art. 2º O processo seletivo para ingresso às vagas oferecidas no dito Cursinho, será por meio de edital de abertura anual, seguindo os termos e disposições do mesmo.

Art. 3º O Cursinho Pré-Vestibular Gratuito Zumbi dos Palmares, tem como critério de ingresso a seleção sócio-econômico regressiva, baseada na renda

376 média familiar per capita do(s) candidato(s), resultando, pois a devida classificação final de aprovação e ingresso dos candidatos no referido Cursinho, que apresentará a relação seguinte de ordem menor para renda maior, seguindo a seguinte fórmula para cálculo abaixo: X=A-(B+C) N I – onde: X= é a renda per capita da família do candidato.

A= somatório de todos os rendimentos líquidos da unidade familiar.

B= despesas de aluguel (caso o candidato more de aluguel).

C= pensão alimentícia (quando for o caso).

N= número de pessoas na unidade familiar residentes na mesma casa. ” “A Lei do Cursinho Pré-Vestibular. ” Jornal Quilombos. Mato Grosso: Movimento Negro de Rondonópolis (MNR), fevereiro/março de 2012.

Havia ainda uma medida pedagógica complementar, no caso deste cursinho, que criava uma lista de espera dos alunos selecionados, o que permitia fazer frente à evasão escolar de forma significativa. A merenda escolar era outro atributo indireto para estimular o estudo e a permanência do aluno no cursinho.

Assim sendo, a construção de um cursinho pré-vestibular gratuito para brancos e negros pobres, surgido a partir do trabalho voluntário do Movimento Negro de Rondonópolis – MNR, favoreceu 120 alunos em 2006, e em 2009, absorvido e instituído pela Prefeitura, alcançou 600 alunos. E tal cursinho já foi responsável, em curta existência, pelo ingresso de centenas de estudantes nas universidades federal e estadual da região, além de um sem número de estudantes encaminhados ao PROUNI, poderia ser ao menos respeitado por isto.

c. Enfrentamentos da Anemia Falciforme e das doenças que mais afetam os negros.

O Movimento Negro Brasileiro, de forma variada, vem processando e atuando continuamente contra a Anemia Falciforme, geralmente com apoios de Organizações não Governamentais [ONGs]; Associações de Falcêmicos; órgãos das Secretarias de Saúde; e debates e simpósios sobre a doença.

377

O Movimento Negro vem notabilizando-se, tanto pela disseminação de informações e conhecimentos quanto pelas pressões e reivindicações junto ao Governo, para o estabelecimento de uma Política de Saúde Pública para este setor. E foram pressões, informações e mobilizações básicas que possibilitaram que os falcêmicos tivessem acessos aos tratamentos e assistências básicas.

Em trabalhos conjugados, com pressões sobre Vereadores, Deputados e órgãos públicos, a divulgação da doença; organização dos enfermos; e a socialização do conhecimento sobre esta doença que para os negros é emblemática – pois acarretou recentemente muitos sofrimentos e mortes devidas, principalmente, ao Racismo na Saúde [indiferença, estereótipos, desinformação, má orientação, displicência, iniquidades diversas, etc.].

Destacam-se, neste sentido, várias associações ora conveniadas com órgãos públicos, ora com trabalho solitário, ou seja, Associação Baiana de pessoas com Doenças Falciformes - ABADFAL; Comunidades Quilombolas de Pernambuco; FENAPAL; APROAFRO, em Rondonópolis, Mato Grosso. E são algumas destas entidades que promovem a Negritude salvando vidas, prolongando e melhorando a qualidade de vida dos portadores das doenças falciformes.

Em novembro de 2013, várias destas entidades, que lutam diariamente contra o racismo na Saúde, propiciando acessos, tratamentos e acompanhamentos dos portadores de doenças falciformes, reuniram-se e participaram do VII Simpósio Brasileiro de Doença Falciforme, onde discutiram sobre prevenções, atenções e inovações tecnológicas no SUS.

d. Negritude Quilombola Devido à grande pressão do Movimento Negro a questão Quilombola ganhou maior clareza e definição, passando a ser alvo das políticas governamentais. Coerente com a necessidade de defesa das Comunidades Quilombolas, simultaneamente uma questão de preservação do patrimônio histórico e cultural e de justiça social, a Comunidade Quilombola foi agraciada com algumas medidas importantes, basicamente resultantes, em grande parte, da Negritude coerente do Movimento Negro. Assim:

378 “(...) o ato solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, teve como marco o anúncio do investimento do governo federal de R$ 2 bilhões na Agenda Social Quilombola para o período 2008-2011. Estruturada em quatro eixos - acesso à terra, infra-estrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania – a iniciativa pretende atender 1.739 comunidades quilombolas, localizadas em 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais (...)”

BRASIL. “Presidente Lula incentiva ampliação das políticas de igualdade social”. Boletim Informativo Semanal da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ed. 131, novembro de 2007.

e. A recusa e o protesto do Rapper

Em dezembro de 2013, o rapper X disse que não aceitava o convite da Rede Globo para que participasse de um programa que seria transmitido em nível mundial, onde e quando novamente seriam destacados aspectos da IDR, em virtude da realização da Copa do Mundo.

Sua resposta, curta e firme, desmontou, ao que parece, não apenas o protesto contra a não veiculação de outros artistas negros, como símbolos étnicos numa programação de abertura da Copa do Mundo de 2014 – pois estes foram trocados por um casal mais claro, praticamente brancos – como também se evidenciou sua postura de não ser objeto de uso pelos outros. A seguir a súmula do texto em que X demonstra sua recusa, o que denotou sua atitude de Negritude vigorosa e coerente: “A Rede Globo me mandou outro convite: (...) querem que eu suba ao palco na Esplanada dos Ministérios no 15 de junho de 2014, num evento produzido em parceria com a FIFA e outros mais com transmissão para todo o planeta.

Gostaria de dar minha resposta em cadeia mundial, aqui e agora, dia 06/12/13, dia dos sorteios dos grupos da copa.

NÃO ACEITO O CONVITE, NÃO NEGOCIO COM VOCES, NÃO ME PROCUREM MAIS, ESQUEÇAM O MEU NOME! ” “Rapper esnoba convite da Globo e da Fifa: ‘Vocês patrocinam o apartheid brasileiro”. Portal Forum. Em 08-12-2013.

379

E a nota do rapper termina de forma contundente e explosiva em radicalidade de quem não negocia valores e princípios, ao que tudo indica.

Bem como, no cotidiano de shows, festas e imagens da Copa do Mundo, existiu quem protestou contra ordenamentos dos acontecimentos, dizendo não às manifestações dos desejos, imagens e as conduções das pessoas.

f. A persistência de Zumbi É possível que muitos brasileiros percebam como a mídia televisiva aborda jocosamente o tema de Zumbi. Nesta, entre um filme e outro, evoca-se “halloween”, aludindo-se aos zumbis, num mito, ao que parece referenciado no Vodu haitiano, numa tradição de horror de mortos-vivos, que viriam de “não-sei-onde” assombrar gratuitamente as pessoas e “não se sabe o porquê”.

Tudo a fim de aumentar as audiências destes canais que vinculam o macabro associado à deformação do negro.

No Brasil real, as atitudes são reversas, trata-se de se procurar o significado do Zumbi dos Palmares. Na historiografia brasileira talvez seja encontrado na Lei 10.639/2003, que não é efetivada na maioria das escolas de educação básica e ensino médio. Um grande trabalho de Negritude é resgatar e consolidar no Brasil o grande herói do povo negro, e assim recuperar a História e, além disto, criar referências culturais e políticas. Vários intelectuais negros brasileiros defendem o líder e guerreiro palmarino, entre estes, cabe considerar as falas de Sueli Carneiro. Assim sendo, seguem algumas das suas apreciações sobre Zumbi, sucintamente: “(...) E devemos à poesia essa reinvenção da história. Da inspiração do poeta negro gaúcho Oliveira(...) de retirar do silêncio da historiografia oficial a figura mítica de Zumbi dos Palmares e ressignificá-la como símbolo da consciência negra do passado e do presente, em oposição à verdade oficialesca que instituiu a princesa Isabel como a redentora dos escravos ocultando a resistência dos negros à escravidão. A partir de então, a arte inventa, inaugura um marco histórico singularíssimo. A intuição do poeta inspirou revisões historiográficas que alcançaram resgatar a saga e o sentido do quilombo dos Palmares como a primeira tentativa histórica de construção da democracia no Brasil.

A proposta de Oliveira (...) ecoou e se irradiou por todas as organizações negras. Sambas - enredos, livros, músicas, construções de emblemas conceberam a Zumbi uma requalificação da idéia de herói brasileiro.

Assim, o poeta provoca o recontar da história, usando o poder e a propriedade que a arte concebe na contramão dos jogos políticos (...)

380 (...) Mas os herdeiros de Jorge Velho e Caxias permanecem atentos.

Assombrados pelo vitalismo pós - morte de Zumbi dos Palmares, buscam no presente como no passado destruir-lhe a dimensão histórica recusando-lhe o feriado que há anos está a exigir a consciência negra. Os togados de hoje buscam conter e sobrepor com golpes de caneta aquilo que se impõe como necessidade histórica: a perpetuação de sua memória e, por extensão, o reconhecimento da consciência negra como credora de injustiças passadas e atuais.

Assim, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul empreendeu a cassação do feriado aprovado pela Câmara de Vereadores concedendo a liminar a entidades representativas do comércio e da indústria que consideraram o feriado prejudicial aos seus negócios. No Rio, a Justiça suspendeu o feriado de 20 de novembro, mas o STF não confirmou a decisão.

Mas saibam, senhores, que golpes de caneta não podem mais destruir um herói que retorna da eternidade e do silêncio da história para manter latente, na mente e no coração de seu povo, o desejo de liberdade e para lembrar que, como sempre, a luta continua. ” Sueli Carneiro. “A Invenção de Zumbi”. Texto escrito em 2009 para o Correio Braziliense. Geledés.

Ao contrário, sobre a adoção do 20 de Novembro como feriado nacional prossegue, cada vez mais, há acréscimos de solicitações e reivindicações do Movimento Negro Brasileiro, neste sentido. Estas pressões de Negritude para enfrentamentos do racismo estão se generalizando.

g. Negritude contra o racismo pela aparência Outra luta cotidiana de negros/as no Brasil, é pelo simples direito de poderem exibir suas aparências normalmente. A Branquice atinge tal grau de intolerância que é possível encontrar, não raras vezes, censuras e afrontas ao modo de se trajar do negro e esmos ao seu uso de corte de cabelo, que deveria ser uma esfera de privacidade indiscutível. Mas não é assim que as coisas se dão na pretensa democracia racial brasileira.

Recentemente, numa escola particular de Guarulhos [grande São Paulo], levou-se ao máximo a intolerância racial, ao solicitarem à família de um aluno de apenas oito anos, que cortasse o seu cabelo e que se desfizesse de seu penteado “blackpower”. O caso se espalhou pela metrópole bandeirante, sendo muito debatido, e a maioria criticou a referida escola. Embora apenas a desaprovação geral da população à Branquice da escola, já se evidencia num

381

sintoma de Negritude, um protesto aberto em ato público no centro da capital paulista, na Praça da República, caracterizou-se firmemente, como um ato público de Negritude também. Ou seja: “(...) Para a CTB, agindo assim, a escola desrespeita o ser humano, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial e a Constituição Federal, além de mostrar incapacidade para respeitar a diversidade étnica e cultural brasileira.

Em pleno século 21, não se admite acintes desse tipo à dignidade humana, ainda mais quando se trata de uma criança dentro de uma escola. Qual a explicação pedagógica para essa atitude? Pelo respeito às leis, à ética, à boa pedagogia, aos direitos humanos e à dignidade humana, basta de racismo neste país.

A CTB presta solidariedade à família de Lucas e a todas as famílias das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que sofrem preconceitos todos os dias. É inconcebível que fatos como esse ocorram, ainda mais nessa ocasião em que o mundo todo chora a morte do maior símbolo da luta contra o racismo, Nelson Mandela.

Diga não ao racismo, ao preconceito e à intolerância.

Respeito às nossas crianças! ” “Ato hoje, na Praça da República, família de Lucas, menino discriminado em escola por ter cabelo black-power fará protesto contra o racismo”. Portal Geledés.

h. Negritude na comunidade com luta e resistência quilombola

Como foi possível observar, a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, amputado e adulterado, limitou-se em grande parte a uma das formas de redenção do negro brasileiro, ou seja, a Reforma Agrária Quilombola. Após episódios, a Questão Agrária para o negro não apresentou melhorias significativas e, quiçá, acumulou mais problemas ainda.

As mobilizações e reivindicações dos quilombolas em fevereiro [2014], junto ao Governo da Bahia, revelou não apenas a gravidade da situação dos quilombolas, como sua acentuada Negritude em pressionar as autoridades, em clarear a apreciação dos problemas, em se solidarizar aos demais companheiros de situação em outros estados. Enfim, de não se conformarem

382

com discursos e promessas, ou seja, de continuarem suas lutas. A seguir algumas partes da “Carta Quilombola da Bahia”, divulgadas na mobilização de fevereiro deste ano. “(...) Porém, com está carta reafirmamos que a luta quilombola é na terra e no território, e sem a terra não haverá desenvolvimento social, cultural, econômico e político, por isso repudiamos toda a violência cometida pelo Estado da Bahia com a política de crescimento econômica em desenvolvimento, que tem tirado dos quilombolas direitos e garantido ao capital estrangeiro, terra pública e devoluta patrimônio do povo baiano para o avanço das monoculturas do eucalipto, soja, milho, algodão, para a indústria da mineração, para a construção de barragens e hidrelétricas, para a construção de ferrovias, para a construção de parques eólicos, para construção de estaleiros navais, para implantação de indústria petroquímica, assim como as invasões para instalação de vilas militares. Essa política tem aumentado os conflitos e tirado das comunidades quilombolas no Estado da Bahia o direito a se desenvolver na terra e no território.

Nos últimos 15 anos só existem no Estado da Bahia 03 territórios quilombolas, que receberam títulos definitivos da terra; temos 10 territórios com decreto para titulação federal que não se concretiza. Essa é a realidade do reconhecimento das comunidades quilombolas pela União e Estado baiano, uma contradição ao número de comunidades certificadas na Bahia pela Fundação Cultural Palmares hoje somam mais 500 comunidade reconhecidas, o que demonstra falta de vontade política e o não reconhecimento institucional dos quilombolas por parte dos governos baiano e brasileiro.(...) (...)Garantir a segurança das comunidades quilombolas que estão em áreas de conflito; Ampliação do Programa Brasil Quilombola atendendo as comunidades quilombolas do Estado da Bahia; Cobrar do Governo Estadual as soluções das demandas construídas e envidas pelas comunidades quilombolas para o Grupo Intersetorial Quilombola (GIQ); Que o Ministério Público Federal e Estadual atue na defesa das comunidades quilombolas na Bahia e no Brasil, de maneira efetiva para garantia dos direitos humanos, denunciando as violações de direito sofrida pelos quilombolas (sujeitos de direito da Convenção 169 da OIT) em foros internacionais como: Corte Interamericana de Direitos Humanos e o representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça); Ampliação dos Programas de Escolas nas Comunidades Quilombolas e Formação Continuada de Professores Quilombolas; (...) (...) Assim, nós quilombolas da Bahia reconhecemos que não há mais espaço e nem tempo, é necessário que no Estado da Bahia a política pública de terra para os quilombolas seja efetiva, pois no momento só podemos contar com conflitos para retirar os quilombolas da terra em todo o Estado. Para finalizar, o II Encontro Estadual do Conselho Quilombola da Bahia esta solidário a tod@s quilombolas do Brasil que resistem nas comunidades dando suas vidas para garantir o seu direito de preservar sua história e identidade.

383 Reafirmamos, para tanto, que o Brasil só será desenvolvido se tod@s tiverem o acesso a esse maior patrimônio, a Terra (...)”

“Carta Quilombola da Bahia: ‘Vivemos da luta, crescemos no território, mas é na terra que desenvolvemos”. Combate Racismo Ambiental. Em 10-022014.

Verifica-se assim que os quilombolas desenvolveram sua Negridade e Negritude à duras penas, e que o Estado, neste conflito social – Questão Agrária secular no Brasil – está se situando favoravelmente ao Capital, apesar de ter que realizar uma série de reformas e garantias de direitos para os quilombolas, o que não está sendo realizado devidamente.

A Negritude e a Negridade neste caso é grandiosa, não apenas pelo peso cultural da Questão Quilombola no Brasil e por seus signos, mas porque se vislumbra que os remanescentes das “terras de preto”, das terras de quilombo, estão resistindo e combatendo contra uma aliança poderosíssima, o Capital e o Estado, em Conjuntura Neoliberal. Por conseguinte, segue outro elemento da solidariedade entre os quilombolas – herança da forma de organização dos quilombos, presentes na maioria das representações: “Assinam esta Carta: Conselho Quilombola do Território do Velho Chico Conselho Quilombola do Território de Vitoria da Conquista Conselho Quilombola do Território do Piemonte do Norte Conselho Quilombola da Chapada Diamantina Conselho Quilombola do Território de Irecê Conselho Quilombola da Região Metropolitana de Salvador (RMS) Conselho Quilombola do Baixo Sul Conselho Quilombola do Extremo Sul Conselho Quilombola do Sertão Produtivo Conselho Quilombola do Recôncavo Movimento Quilombola de Malhada Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas – CONAQ” “Carta Quilombola da Bahia: ‘Vivemos da luta, crescemos no território, mas é na terra que desenvolvemos”. Combate Racismo Ambiental. Em 10-022014.

384

f. Denunciando o racismo

Até hoje se tem dúvidas quanto a causa do crescimento das denúncias contra o racismo. Seria devido ao crescimento do racismo ou isto acontece devido ao fato dos negros estarem recebendo mais escolarização formal e assim conhecem mais a Lei, seus Direitos e, portanto, denunciam mais, apelam mais à Justiça. É claro que não somente deve estar ocorrendo as duas coisas, como, ao que parece, a tendência é continuar a ocorrer e a crescer. E ainda que se considere o fato de que nos últimos 10 anos houve melhorias das condições socioeconômicas gerais do negro - principalmente da classe Média negra, quanto ao rendimento – mas está longe de haver uma 2ª Abolição, mesmo aumentando a propalada classe C. E em função disto, pois, certamente o racismo deve continuar aumentando, caso nada seja realizado, em níveis institucional e sistêmico, de formas drásticas e profundas, para se reverter esta situação.

A Branquice levaria o branco a estranhar e pouco aceitar que o negro deixasse seu lugar tradicional de negro, de maneira ampla e seguida. A Branquitude tenderia a se opor às reformas sociais para o negro, pois isto não apenas ameaçaria o status das classes alta e média branca, quanto ao rendimento, como seria visto também como uma ascensão não meritosa. Mas a crise praticamente permanente do Capitalismo, com seu ritmo “stop and go”, deverá voltar a lançar estratos de negros a “Rua da Amargura”, multiplicandose estereótipos, estigmas, preconceitos, racismos e discriminações contra estes, propiciados pela Brancura e pelo Branqueamento. Então frente a isto tudo, uma reflexão que poderia ser feita é que cabe ao negro continuar com sua Negritude, denunciando o racismo e procurando justiça contra este e contra a discriminação racial.

O que já está sendo realizado pelos negros é o aumento das denúncias e dos pedidos por indenização, apresentando-se nisto uma grande diversidade.

Assim, seguem algumas passagens de uma reportagem: “Há uma crescente demanda de ações trabalhistas, embora ainda tímida, com pedidos de indenização por danos morais. Há trabalhadores demitidos ou que foram obrigados a se demitir diante do racismo no ambiente de trabalho', diz Maria (...), diretora de Secretaria da 64 Vara do Trabalho de São Paulo, que

385 acompanhou o caso de Robson. 'Algumas vezes os empregados sofrem apelidos pejorativos por parte de colegas ou do próprio superior, como também são preteridos nas promoções em detrimento de um colega não mais competente que ele, mas de cor branca', completa.

Carmen (...), presidente da Comissão Racial da Ordem de Advogados do Brasil em São Paulo, também acredita que as denúncias estão aumentando.

“Tentamos fazer uma estatística porque recebemos muitas reclamações, mas não há dados oficiais e ainda não conseguimos concluí-la. Parece que é um assunto que não interessa. Todos, inclusive a imprensa, temos que ser mais incisivos para acabar com o falso discurso de que o Brasil não é um país racista”, disse.

Em fevereiro, a condenação de uma idosa a pagar 14.000 reais por chamar três clientes de um shopping de 'negros imundos' e 'macacos' marcou um precedente porque a juíza ordenou o ingresso imediato da réu à prisão. A legislação prevê punição severa contra este tipo de crime, qualificando-o como hediondo e inafiançável, e o agressor preso em flagrante não tem direito ao pagamento de fiança. Mas o fato da acusada ter 72 anos poderia ter atenuado a pena. O advogado da idosa finalmente conseguiu o habeas corpus para sua cliente, mas uma das vítimas, a corretora Karina (...), afirma que não vai parar até ver a mulher atrás das grades. “Eu só acredito que este episódio vai servir para alguma coisa quando essa pessoa for presa. Enquanto não tiver ninguém que pare essas atitudes, elas vão continuar acontecendo”, disse (...).

A mesma perseverança demonstrou o casal branco, Priscila (...) e Ronald (...), ao denunciarem, no ano passado, o funcionário de uma concessionária da BMW no Rio de Janeiro, que mandou seu filho negro, de sete anos, sair da loja. O casal, para preservar ao menor, decidiu não apresentar boletim de ocorrência, mas sua história ganhou tal repercussão que a própria Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos levou o caso à Justiça.

Perderam por falta de provas, mas o casal se tornou ativista pelo respeito à diversidade racial.

'Chega uma hora em que você não vai mais a um lugar porque as pessoas não param de olhar para seu filho, porque não pode deixá-lo sozinho, porque sabe que vai ser parado pensando que está roubando. Tem que ouvir no clube que ele não é sócio, senão filho de funcionário...', explicou a mãe, em entrevista por telefone. O pequeno, adotado pela família de classe media alta, é, segundo a mãe, o único negro da escola, da piscina, do clube, das festas de aniversário...

'Hoje sei que não ir à delegacia foi um erro. Eu que se não denunciar, estou protegendo o agressor. Mas, na época era ignorante, não conhecia a lei', conta (...)

Para ela, como para os outros protagonistas de discriminação, 'a coragem de contar vem da vontade de mudar as coisas' e porque a percepção de seu filho é muito maior do que eles pensavam. O pequeno, lembra a mãe, lhe disse um dia: 'Mãe, eu queria tirar essa pele e colocar uma da cor de vocês (...)”

Maria Martin. “Os negros levantam a voz”. El País. In: Portal Geledés.

g. Negritude dos “Rolezinhos”

386

Depois das jornadas de junho de 2013, quando principalmente a juventude de Classe Média instruída e geralmente progressista saiu às ruas para protestar contra a corrupção e a ineficiência dos serviços públicos, outro fenômeno tornou as ruas das maiores cidades brasileiras. Desta vez eram os pobres e negros que ganhavam as ruas e não se posicionavam contra a corrupção, nem contra o SUS e quetais. Suas reivindicações soavam estranhas, pois queriam diversão, lazer, ostentação e reconhecimento. O espaço de manifestação parecia inédito: os shoppings centers. Era expressão da luta de classes? Ou era mais um capítulo da camuflada luta racial brasileira? As duas coisas? Nenhuma delas? É importante recorrer a algumas explicações e interpretações de alguns autores permitindo que se situe melhor no debate. Depois serão postas opiniões e julgamentos sobre os “Rolezinhos”. Assim, há um grupo de autores que entende os “Rolezinhos” como resquício/continuidade das jornadas de junho/julho de 2013. E isto, pelo menos fisicamente, é parcialmente verdadeiro, uma vez que vários membros comuns participaram dos dois acontecimentos.

Os “Rolezinhos” ocorreram nas metrópoles brasileiras, em geral, principalmente em São Paulo. Um marco destes acontecimentos pode ser considerado a concentração de mais de 6.000 jovens no estacionamento do shopping Itaquera/metrô, no bairro periférico e pobre da capital paulista, numa de suas regiões mais carentes. A maioria dos manifestantes era composta de pretos e pardos, podendo ser notada uma maioria de componentes da propalada classe C – não eram, pois, miseráveis e desempregados. E predominava o funk, as paqueras e a curtição. Mas a participação de estudantes progressistas de Classe Média era visível, assim como as pobres tradicionais, em menor número.

Não havia violência, roubos, furtos, como parecia desejar a administração do shopping, para justificar a repressão. Aliás, nos quatro “Rolezinhos” marcados para o sábado na cidade, somente ocorreram alguns furtos e roubos, nada de arrastões e quetais, como a elite parecia desejar. O pânico de fato se situou entre lojistas e compradores, pois ao que parece, por mera Branquice e Brancura se apavoraram em ver tanta gente negra reunida.

387

Como foi recebida esta gente, como foram recepcionados aqueles que queriam curtir, “dar uns beijos numas minas”, e como foram acolhidos nos templos de consumo da Classe A e da Classe Média, aqueles que queriam consumir?

“Mas no último final de semana, o fenômeno transpassou a fronteira da periferia. A decisão da Justiça de proibir os rolezinhos e ameaçar seus praticantes com multa de 10.000 reais, além da repressão policial vista em um novo encontro de cerca de 1.000 jovens no shopping Metrô Itaquera, mobilizou pelas redes sociais um setor da classe média do país todo refratário à violência policial. Os mesmos que foram reprimidos com balas de borracha e gás de pimenta nos protestos de junho. Agora, novos dez rolezinhos estão marcados para as próximas semanas em apoio aos jovens da periferia, entre eles um no JK Iguatemi, um dos mais caros de São Paulo que, com a liminar colada nas suas portas automáticas, barrou até seus próprios funcionários no último sábado. ” María Martín & Talita Bedinelli. “A rebelião dos excluídos”. El País. 04-022014.

É difícil não considerar a perspectiva racial e de classe envolvidas nestas manifestações, face ao aparato repressivo mobilizado para conter jovens negros, alegres, brincalhões e pacíficos – a Branquice, a Brancura e a Branquitude estiveram presentes de forma tão presente. Aliás, um ensaio de uma recepção deste tipo para jovens negros que desejavam consumir e passear nos “templos de consumo”, já ocorrera no Rio de Janeiro: Em 2000, um grupo de moradores de uma favela do Rio chegou de ônibus a um shopping da zona sul para mostrar à mídia que eram recebidos pelos lojistas e seguranças com preconceito e “cara de nojo”.406

Algumas interpretações relevantes dos acontecimentos enriquecer a análise desta forma original de Negritude:

podem

i.

Ao que parece, Paulo – escritor, autor de Cidade de Deus – de início concebe os “Rolezinhos” como um movimento político. Note-se que há muita coisa ocorrendo e que precisará ser equacionada e que é inaceitável.

406

María Martín & Talita Bedinelli. “A rebelião dos excluídos”. El País.

388

O autor cita o exemplo da garota negra que aos 15 anos, recebeu R$1.000.00 de seu pai para comprar um presente e ela não conseguiu seu intento nas lojas de grife, não conseguiu comprá-lo, e o autor ainda arremata: “Tenho uma amiga francesa mulata, que chegava nas boutiques de Ipanema e o pessoal queria botar ela para fora, até que ouviam o sotaque”.407 Enfim, face às formas de racismo em utilização, o movimento tende a continuar e a crescer.

Para o Rudá – Doutor em Ciências Sociais e autor de “Nas Ruas”, sobre os protestos de junho – “quem está politizando esta brincadeira infantil é a PM”.408Ao que parece, o autor concebe que o “Rolezinho” é resultado da concepção de que o consumismo é que é importante. A maioria dos negros, ali participante, quer se mostrar e ser reconhecida nos templos de consumo da elite – os shoppings.

A invasão do espaço, querendo ser contemplados com políticas específicas, não é um movimento para o consumo; querem não ser discriminados, andam em grandes grupos para não serem. É uma manifestação relativamente infantil; uma exibição, não parece haver comportamento de Classe. É uma espécie de violência defensiva pela agressividade. A P.M., grosseira e despreparada, reprime qualquer coisa que não esteja de acordo com a ordem vigente. É, pois uma luta pelo domínio do espaço; querem ser vistos, reconhecidos e consumir mais.

ii.

Para Alba, os “Rolezinhos” são um fenômeno e um movimento, pois “Acredito que seja uma brincadeira, não um movimento social”. 409

Os manifestantes procuram diversões e enfrentam aversões das pessoas que habitualmente consomem nos shoppings. Isto seria uma expressão da luta de classes se fosse para irritar o outro ou manifestar inveja?

407 408 409

Id e m.

I b id e m.

Alba Zanar [professora do Instituto de estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro In: “A rebelião dos excluídos”. El País. op. cit.

389

A Mídia e a repressão policial exageraram nas abordagens dos “Rolezinhos” e assim podem convertê-los em manifestações anti-polícia, de forma semelhante ao que ocorreu com as manifestações de junho/julho de 2014.

iii.

A opinião da Doutora Rosana é semelhante – professora de Antropologia da Universidade de Oxford – com a anterior: “De racismo cordial e velado não temos nada”.410 É um fenômeno de alegria e diversão nos shoppings. É também um divisor de águas entre amor e ódio. Há um anseio claro de se quebrar a invisibilidade e que expressa níveis diferentes de consciência. Tudo poderia ser considerado sobre o prisma da busca do “direito à cidade” (Henri Lefebvre).

Os “Rolezinhos”, segundo a autora, apresentam semelhanças com às pichações, que procura demarcar espaços e transmitir mensagens; e nisto há intensões gradativas. Por outro lado, é um evento vinculado ao culto, ao consumo e a ostentação. Não seria, pois, um processo de luta de classes. É uma ocupação de espaço, rejeição ao isolamento, busca de um espaço de pertencimento.

iv.

Segue agora a opinião de Gilberto, colunista da revista Carta Capital,411 que de início ressalta que os “Rolezinhos” podem ser de natureza diferente das jornadas de junho/julho 2014, e que eram expressões e participações, principalmente de Classe Média e de estudantes. Os “Rolezinhos” são os pobres em ação. E o que querem?

De forma clara e direta os pobres em ação nos “Rolezinhos” querem se mostrar, se beijar e zoar por aí. Buscam a inclusão social. É uma expressão da propalada Classe C que quer mais consumo. Seria um fenômeno decorrente do “lulismo”?

As Classes A e Média não querem os negros pobres consumindo ao lado deles nos shoppings, neste ponto parece que racismo e Mercado não estão se dando tão bem assim. Para onde vai a liberdade de consumo, nestas horas, 410 411

Rosana Pinheiro Machado. Entrevista. In: “A rebelião dos excluídos”. El País. op. cit.

Gilberto Maringoni. “Rolês têm a ver com junho? ” Em 16-01-2014. Carta Maior.

390

principalmente quando negros pobres e parcialmente remediados vão em peso aos templos de consumo do Sistema?

A Branquice, a Brancura e a Branquitude não parecem acudir aos risos, às alegrias, às músicas e às solicitações de apoios e aceitações. Os “Rolezinhos” não seriam então um movimento de Classe e raça, frente às possíveis precauções e avaliações da elite que parece prenunciadas, por exemplo, na manchete jornalística: “Movimento social adere a ‘rolezinhos’ e shoppings já bloqueiam página na web”412

Todas as abalizadas opiniões consultadas sobre os “Rolezinhos”, reiteram protagonismos de seus agentes, e, embora não haja unanimidade em relação a se tratar de um fenômeno efêmero, de curtíssima duração, e um movimento social que se estenderia para o futuro, que teria etapas de desenvolvimento, que converteria em processo social, todos levam em consideração que se trata de acontecimentos que envolvem brancos e negros pobres - a tal de Classe C, não composta por miseráveis.

Os “Rolezinhos” são um movimento de raça e Classe e que já estão se apresentando sob sua segunda forma, ao menos em São Paulo. Estes são a continuidade de um fenômeno conhecido por “Pancadão”, e que ocorria principalmente nos fins de semana congregando jovens negros e brancos pobres, nos estacionamentos, praças, centros comunitários e imediações de grandes supermercados e postos de gasolina, que estavam vazios: em alguns deles e não em todos. Ali se reuniam, cantavam e dançavam funk, se exibiam, conversavam, namoravam, bebiam, usavam parcialmente drogas. O nome “Pancadão” não parece associado à violência, parece sim ser uma alusão à batida do ritmo da música. Quase não saiam brigas.

Tem-se a impressão que a forma “Rolezinho” é uma transformação do “Pancadão” – o que não exclui sua continuidade em outros locais. O “Rolezinho” seria depurado das drogas e uma afirmação básica e busca de espaço. Parece que uma organização e direção articuladas e engenhosas

412

Artur Rodrigues & Laura de Castro Maia. “Movimento social adere a ‘rolezinhos’ e shoppings já bloqueiam página na web”. O Estado de S. Paulo. São Paulo: 16-01-2014.

391

conseguiriam tais efeitos. As concentrações nos “Pancadões” eram expressivas.

Eventualmente, os “Pancadões” eram reprimidos pela polícia, ao menos na região sudoeste da cidade de São Paulo; e o pretexto para isto é semelhante a justificativa para demover ou inibir as Religiões Afro-brasileiras na periferia: o barulho.

A possibilidade de os “Rolezinhos” serem uma evolução dos “Pancadões”413 sugere ser movimentos sociais o fato de que em algumas manifestações dos “Rolezinhos” contarem em seu interior com estudantes universitários progressistas de classe média, e, além disto, receberem também a participação de pobres, aponta para um outro traço que, indica que os “Rolezinhos” sejam um movimento social embrionário.

Nas negociações com Haddad [Prefeito de São Paulo], a direção dos “Rolezinhos” aceitou transferir manifestações para o parque do Ibirapuera. Por outro lado, os “Rolezinhos” parecem arrefecidos, por ora. Será que o alcaide paulistano conseguiu influenciar o movimento e conduzi-lo para outros caminhos que não a busca e a consolidação de espaços nos shoppings? Por outro lado, alguns teóricos afirmam que, os “Rolezinhos” sofrem apenas um “compasso de espera”, pois as contradições a que se contrapõem continuam aí instaladas. Após as eleições presidenciais os “Rolezinhos” voltariam à tona.

Seja como for, o ocorrido até agora revela que a Negridade e Negritude estão presentes no movimento. Em primeiro lugar se se considerar os “Pancadões”, a “tática da festa” e os congraçamentos estão bem presentes. Ao que parece, não se convocaram Atos Públicos no sistema tradicional. Outro aspecto é que há sim uma reivindicação pública expressa na própria manifestação que é a ocupação do espaço e da defesa da ocupação deste, pelo menos até a repressão e as liminares – como se fosse uma reintegração de posse.

A proibição e o impedimento das pessoas circularem, temporariamente num espaço público, apropriando-se deste como propriedade privada, denota luta de Classes e são lutas de raças porque toda a repressão e os meios jurídicos, evocam a Branquice e a Branquitude – formas precípuas de racismo. E não há 413

Ao que parece, a forma “Pancadão” foi mais extensa e intensa no Rio de Janeiro, na primeira década do século XXI.

392

dúvidas que os agentes principais e majoritários em nisto tudo foram os negros, isto é, os pretos e pardos. E, durante o ano de 2013, se se pensarmos nos “Rolezinhos”, de Fortaleza a São Paulo, talvez esta tenha sido a forma de mobilização mais, específica dos negros brasileiros. Também parece ter sido a maior contribuição cultural dos negros, recentemente.

5.4.

POSSIBILIDADES: CONTRIBUIÇÃO PARA A 2ª ABOLIÇÃO

Foram consideradas tendências e indícios de continuidade do racismo na sociedade, através das manifestações dos indícios e tendências cotidianas do Branqueamento, Branquice, Brancura, Branquitude Embranquecimento do Negro; das Negridade e Negritude do Negro, esboçando, pois um quadro social de continuidade, de preconceito, racismo e discriminação racial para o negro no curto prazo, pelo menos. E como o racismo tende a continuar, é plausível e pertinente opor contrapontos a ele. E é em função disto que o autor, na qualidade de professor e ativista do Movimento Social [MNR], sugere algumas medidas e propostas, que são postas no sentido, pois, de enfrentamento ao racismo, numa perspectiva de contribuição para que venha a se construir a realização da 2ª abolição – até hoje inconclusa.

As possíveis contribuições estão direcionadas fundamentalmente para colocarem-se, portanto, em contraponto a Questão Racial, esboçada neste estudo. Acredita-se assim estar se superando a indiferença e a busca de neutralidade, enfim, patrocinada pela Branquitude de forma ampla. E as observações propostas e as sugestões são direcionadas para contemplações e apreciações de todos, na busca por aprofundamentos e equacionamentos da Questão Racial contra o negro, apurada introdutoriamente.

Enfim, este estudo foi direcionado a todos os interessados e afetados pelos problemas gerados direta ou indiretamente pelo racismo, mas com carinho e especial atenção para os Afro-brasileiros e brancos pobres. Assim, serão apontados, pois, vários contrapontos em diversas áreas à Questão Racial, seguindo as divisões maiores dela.

393

A Educação, Saúde, Reformas Econômicas, Reforma Cultural, respeitando-se a sistematização e a organização do racismo, selecionadas para este estudo, serão apresentadas contrapropostas de forma mais generalizadas e aprofundadas. E não será apresentada uma plataforma sistemática e minuciosa que reporia por completo o que existe; isto não apenas seria demasiada pretensão, como não seria reconhecer que parte importante do que existe, em nível estrutural, é importante e precisa ser conservado/melhorado, inclusive e, sobretudo, porque foi construído parcialmente pelos negros, com seus contrapontos.

A tônica das proposições é a substituição do que é nocivo e insuficiente, e a inserção do que é melhoria substancial para os negros – e, muitas vezes, para o branco pobre – não apenas no lugar do que foi retirado, do que era racismo consolidado, mas, sobretudo, sugerível com inserções novas na estrutura, acréscimos que tragam benefícios, melhorias e/ou medidas promissoras. Neste sentido, apesar deste livro ser uma introdução crítica, em algumas passagens até fortes, o sentido maior do leque de proposições apontado está no caminho de reformas sociais/raciais. E as propostas certamente se voltam para o debate porque não são antecipadamente inflexíveis. Pensa-se com tal inserção contribuir para se propiciar ao negro seu devido lugar na formação brasileira, em razão de ter repovoado o país, de têlo construído no Passado, e de ser o principal artífice de sua construção e manutenção no Presente.

5.4.1.

Educação: algumas sugestões e propostas de melhorias

As proposições são voltadas principalmente para a Educação Básica, uma vez que o nível da educação geral brasileira mal alcançou este patamar, que é inclusive para além do formalismo pedagógico, cheio de hipostasias e aberrações. A intervenção reformista, neste sentido, se dá-se, pois, tanto no sentido de combate ao Etnocentrismo, estereótipos, estigmas, preconceitos, racismos e discriminação racial, suprimindo, pois, o que desabona, inferioriza, cerceia e reduz o negro, quanto por outro lado se situa em sentido positivo, ou seja, o que conduz o negro a melhoria da formação e da atenção da igualdade no seio da Escola e na Educação. E o conjunto de ideias, sugestões e propostas,

394

denomina-se de Escola/Educação Multiculturalista Reformista que é, em traços gerais, o que se segue: 

Escola Multiculturalista Reformista para debate e apreciação

1. Período integral de funcionamento diário [12 horas]; Matutino e Vespertino preferencialmente com: a) Três refeições básicas; b) Reserva de pelo menos ½ da jornada diária para o cumprimento dos designíos das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008; c) Bolsa-escola: - Concessão do bônus de ⅓ do salário mínimo conceitual mensalmente para a família estudante que obtiver conceito A, desde que tenha presença assídua; - Concessão de ¼ do salário mínimo conceitual mensalmente para a família estudante que obtiver conceito B; - Concessão de 1/5 do salário mínimo conceitual para a família que obtiver conceito C; d) Salário – básico para a categoria Docente de 4 salários mínimos conceituais para ingresso na carreira com 4h diárias de trabalho e exigência dedicação exclusiva.

2. Extensão da duração da Escola Básica para 13 anos, com a inserção do Ensino Profissionalizante, após o Ensino Médio, por três anos, ficando o último ano reservado a preparação para os exames vestibulares.

3.

Escola Multiculturalista, nos níveis fundamental, médio e profissionalizante, o ensino deverá ser em pelo menos 50%, multiculturalista e/ou pluriculturalista.

4.

Os exames vestibulares só poderão ser realizados após o cumprimento dos quatro níveis de ensino.

5.

O ensino supletivo, só poderá ser ministrado para os alunos de escolarização tardia e não poderá comportar menos que 50% da carga do ensino regular.

395

6.

Os casos de racismo preconceito e de injúria racistas deverão ser punidos pelo corpo docente com direito a defesa. E as reincidências poderão implicar na expulsão do aluno, do docente ou do dirigente da unidade escolar.

7.

O Ensino de uma modalidade esportiva será obrigatório, podendo haver a opção do aluno para a capoeira como modalidade esportiva – única arte marcial brasileira. E a prática do ensino de capoeira ficará a cargo do professor de Educação Física, que deverá ser auxiliado por um mestre de capoeira.

8.

O ensino religioso será facultativo e não poderá se constituir em proselitismo de qualquer credo religioso em particular. Todas as religiões e manifestações de religiosidades deverão receber tratamentos igualitários.

9.

Mediante atividades suplementares e/ou complementares de cunho esportivo, artístico, científico, cultural e filosófico haveria funcionamentos alternativos das escolas, em período integral nas férias.

- Os objetivos e as finalidades principais perseguidos com esta proposta pedagógica para a Escola Básica Pública são: a) Criar possibilidades para que alunos mais carentes não se evadam da escola pública e completem seus estudos nestas até o ensino profissionalizante, cujo 4º ano, seria a preparação para os exames vestibulares; b) Criar possibilidades de que os pais e responsáveis pelas famílias mais carentes possam trabalhar fora e dentro de casa, com mais tranquilidades e determinações; e também para que possam auxiliar mais a complementação dos estudos de seus filhos em casa, propiciando-lhes inclusive a opção de completarem seus próprios estudos básicos, se assim o desejarem; c) Ensejar educação de caráter multiculturalista e/ou pluriculturalista, opondo-se ao etnocentrismo, ao preconceito, ao estereótipo, ao estigma, ao racismo e a discriminação racial;

d) Contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica recebida pelos alunos negros e brancos pobres, principalmente;

396

e) Propiciar condições mínimas para que a Escola Básica contribua para a formação profissional do estudante jovem e carente; f)

5.4.2.

Desestimular práticas e concepções racistas no ambiente escolar.

REFORMAS ECONÔMICAS PARA TODOS, VISANDO INTEGRAÇÃO DECENTE DO NEGRO NA SOCIEDADE

O negro foi lançado a “Rua da Amargura”, após a Abolição Oficial e deixado à mercê do Capital, do Estado e do homem branco, em geral, em situação de dependência e submissão, no geral, principalmente porque não foi integrado economicamente de forma condigna à sociedade. E, grosso e amplo modo, ainda não está inserido respeitosamente como ser humano, pois ainda é maioria dos que ganham pouco ou mesmo dos que não recebem – mendigos, parte dos moradores de rua, andarilhos, parte dos sem-terra, dos sem-teto, parte dos que tem pouquíssima terra, etc.; maior parte do exército de reserva.

No sentido de contribuir para se alcançar a 2ª Abolição – uma condição irreversível substancial de vida para todos, senão para a imensa maioria – que suplante de vez a pobreza e a miséria, são necessárias algumas medidas oficiais, entre outras, que precisam ser drásticas [em até cinco anos] e que requerem vontade política e determinação. A seguir serão listadas algumas destas medidas, sugeridas neste estudo, e que não são absolutas ou inflexíveis, para debate e apreciação:

i. Estabelecimento, em nível nacional, de um salário mínimo conceitual – hoje equivalente a mais ou menos R$3.000,00; ii. Realização, nas terras em que não há o cumprimento da função social da propriedade, de uma Reforma Agrária ampla, drástica, profunda, radical e ecologicamente autossustentada; iii. Equidades salariais no Mercado de Trabalho para o exercício das mesmas profissões, por raça, sexo e gênero, com criminalização deste tipo de desigualdade;

À

397

iv. Fiscalização metódica e frequente do Mercado de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público; v. Estabelecimento da jornada de trabalho de 36 horas semanais, exceto na Educação; vi. Combate efetivo ao racismo ambiental; vii. Programa Nacional de Extinção à Miséria; viii. Programa especial e drástico [cinco anos] de implementação da Reforma Agrária Quilombola, e geral entresustentadas ecologicamente; ix. Estabelecimento do seguro-desemprego correspondendo a 50% do último salário recebido e com a duração de 2 anos; x. Estabelecimento da jornada de 30 horas semanais no serviço público; xi. Reintrodução da aposentadoria integral para funcionários públicos.

Observações: Estas medidas são gerais, destinadas aos trabalhadores brasileiros. As sugestões de reformas podem, ao beneficiar a todos, e abrir mais oportunidades para os negros; xii. Redução da carga tributária para as empresas que empregarem em seus plantéis, mais do que 40% de negros, ou financiamentos e empréstimos preferenciais junto aos bancos públicos, se adotarem tal procedimento; xiii. Realização dos concursos públicos de acordo com o preenchimento também de cotas raciais e sociais:  70% das vagas para a livre-concorrência;  30% das vagas para os inscritos, conforme a menor renda familiar média per capita. xiv. Estas medidas seriam temporárias, teriam a duração de 50 anos.

398 5.4.3.

REFORMA CULTURAL

Uma jornada com destino a uma 2ª abolição, não seria completa sem o concurso de importantes e urgentes medidas culturais. O Brasil é um país racista, principalmente pelo lado cultural, mesmo que o racismo seja predominantemente inconsciente, porém real e efetivo. E os fundamentos maiores da Branquice, Brancura, Branqueamento, Branquitude, e mesmo do Embranquecimento do Negro, derivam primordialmente de questões socioeconômicas e culturais, construídas e alicerçadas ao longo dos últimos 500 anos. Daí reside os principais tentáculos para as construções de estereótipos, estigmas, arquétipos, preconceitos, racismos, discriminações raciais; amores, horrores e ódios, nojos, medos, desabonações, inferiorizações e humilhações.

As intervenções na Questão Cultural guardam os mesmos sentidos das anteriores, ou seja, serão pontuais ou gerais, contemplando gravidades e contextos. E serão apresentadas, pois, propostas a seguir, para considerações e debates.

1. Considerando-se que as pessoas não nascem racistas e sim aprendem a sêlo, e que os Meios de Comunicação guardam grandes destaques na construção do racismo, e de ideologias legitimadoras e mantenedoras por um lado pela exibição de imagens em caráteres excessivos e favoráveis para a “raça histórica branca” – criando assim, artificialmente a “normalidade” de uma hegemonia de imagens e valores favoráveis ao branco – e que, por outro lado, apresenta pouca ou quase nenhuma visibilidade da “raça histórica negra”, e quando a apresenta predominantemente é carregada de deformações, equívocos, estereótipos, preconceitos, etc. ; propõe-se: a) Estabelecimento da participação de 45% de atores negros [pretos mais pardos], nas produções e transmissões e exibições televisivas; b) Estabelecimento de distribuição equitativa dos horários para programas religiosos, nos Meios de Comunicação, segundo os principais credos brasileiros, assegurando-se nisto, também em menor proporção, a veiculação de religiões de origens asiáticas e indígenas;

399

c) A edição de livros literários e científicos, mas devendo contemplar anualmente pelo menos 25% de temas afro-brasileiros; d) Criação de um ministério para construção da Igualdade Racial; e) Instituição do dia 19 de abril como feriado nacional ao lado do dia 20 de Novembro; f) Instituição da disciplina acadêmica Arte e Cultura do Negro Brasileiro [ACNB], como optativa em todos os cursos superiores; g) Reforma na Saúde – que será contemplada adiante.

5.4.4.

ALGUMAS POSSIBILIDADES PARA A SAÚDE DO NEGRO

Serão tecidas algumas considerações acerca das sugestões de algumas medidas e possibilidades para enfrentamentos da Questão Racial na Saúde, envolvendo o negro brasileiro, baseadas em Rosimeire Teles Nunes414, denotadas e observadas sob perspectivas gerais, em combates e pela realização de uma 2ª Abolição, em variados aspectos, o que na esfera da Saúde assume ainda a dimensão de se combater o genocídio contra o negro brasileiro, que é perpassado por duas formas gerais, isto é, Saúde Clínica e Questão Social.

Assim sendo, no quesito Saúde do Negro, as proposições não poderiam ser outras senão gerais, uma vez que os negros no Brasil ultrapassam o somatório de 110 milhões de pessoas [54% da população, IBGE, 2010], e em suma, a Questão da Saúde do Negro, em seus aspectos mais alarmantes caracteriza-se por:

a) Alta morbidade, com vários tipos de moléstias;

414

Rosimeire Teles Nunes. “Introdução ao Diagnóstico e Prognóstico da Saúde da População Negra em Mato Grosso e no Brasil – Racismo Institucional no Sistema Único de Saúde [SUS]”. Mato Grosso, 2014; mimeo.

400

b) Elevada mortalidade, com determinadas doenças e agravos, onde e quando já existem melhores resultados para outras raças; c) Elevada mortalidade por eliminação física, em razão de atuações de grupos de extermínios públicos e/ou privados, registrando-se maior taxa de mortalidade por este meio, para a raça negra; d) Piores condições de vida e trabalho para a raça negra do que para os brancos, tanto por ter maior contingente inserido na pobreza e na miséria, quanto pelo fato de, ao enfrentar os 4Bs + EN415, é o negro o alvo das Matrizes Culturais Racistas e, particularmente, de tensões e pressões acarretadas pelo racismo, no Mercado de Trabalho.

Contudo, serão apresentadas, de formas sucintas, algumas principais proposições situadas para enfrentamentos da Questão Racial na Saúde contra o Negro, incluindo-se, em nível imediato, as elevadas mortalidades e morbidades, resultantes de racismos institucionais e sistêmicos, concebidos na esfera da Saúde Clínica, causadas, por exemplo, por atendimentos insuficientes – em extensão e em integralidade [internos] – distorcidos, ou mesmo ausentes, acerca das moléstias emblemáticas como as Doenças Falciformes.

Então, têm-se situações gerais em que os negros são afetados predominantemente por perturbações causadas por doenças sofridas, devido às más condições socioculturais e econômicas. Situações estas que, é claro, exigem providências emergenciais de melhoras da atenção básica do Sistema Único de Saúde [SUS], resultante de compactuações com forças populares, e que tem sido demandado amplamente pela população negra – cerca de 70% da clientela do SUS é constituída pela “gente negra”.416 Neste sentido, será apresentado, neste texto, um rápido e introdutório exame situacional do SUS, no tocante à algumas reflexões propostas, bem como algumas sugestões em termos de Saúde Clínica, tendo como referencial 415 416

Branquice, Brancura, Branquitude, Branqueamento e Embranquecimento do Negro.

“Introdução ao Diagnóstico e Prognóstico da Saúde da População Negra em Mato Grosso e no Brasil – Racismo Institucional no Sistema Único de Saúde [SUS]”. op. cit.

401

o estado de Mato Grosso e mais especificamente as doenças falciformes, as quais o Movimento Negro tem tido participações importantes tanto em melhorias e avanços de tratamentos quanto em conquistas de implementações de políticas públicas voltadas para tais.

Em Mato Grosso, pode-se dizer pesarosamente que os negros são acometidos majoritariamente por várias doenças superáveis, sendo, pois, as maiores vítimas das mesmas, e as doenças falciformes são as que os afetam em predomínios; outras moléstias infelizmente não reconhecidas oficialmente como tais e de Classe, portanto, não são tratadas devidamente; e a título de exemplos disto tem-se a hanseníase e a AIDS, e principalmente as doenças mentais. Tais aspectos podem ser detectados presencialmente no nível do cotidiano, no âmbito do paradigma médico-clínico, vigorando-se fortemente os racismos institucional e sistêmico. Assim sendo, têm-se aprofundamentos e ampliações destas formas de racismos, pois, “O conceito de saúde-doença, na ótica do processo social, estuda os fatores biológicos, econômicos, sociais e culturais e com eles pretende obter possíveis motivações para o surgimento de alguma enfermidade.417” Considerando-se a saúde-doença nestes termos mais amplos, é que se deve concentrar o principal do equacionamento da problemática da Saúde do Negro, para além das relações diretas população negra com o SUS. Ainda assim, em primeiro plano, é supra importante insistir pela manutenção, melhoria e democracia permanente deste órgão; portanto é sugestível:

1. A acessibilidade à Saúde no Brasil, mediante o SUS, pelo menos contando com: a. Gestão compartilhada; b. Manutenção dos princípios equidade e integralidade;418

finalísticos:

Universalidade,

c. Diretrizes estratégicas: descentralização, regionalização e hierarquização; 417

418

Asa Cristina Laurell. “A saúde-doença como processo social”. Revista Latino Americana de Salud. Trad.

E.D. Nunes. México: 02-1982, pp 7-25. Idem.

Ibidem.

402

d. Criação do Direito Universal e gratuito do exame de eletroforese de hemoglobina para a detecção da doença Anemia Falciforme ou do traço falciforme, no sentido de se evitar uma possibilidade remota de epidemia ou de endemia da mesma; procurando também desta forma auxiliar o Planejamento Familiar dos possíveis portadores da doença e do traço.

É claro que a estes princípios gerais da medicina clínica, devem ser necessariamente acopladas as ofertas de recursos em níveis suficientes, e que precisam de aumentos, aliadas às competências e às realizações de estudos. E estes últimos tópicos, não sendo cobertos devidamente, são parcialmente os maiores responsáveis pelas vigências das iniquidades dos racismos institucional e sistêmico, no âmbito da Saúde Clínica.

2. A Questão Racial do negro, demarcada pela elevada mortalidade deste, em termos de medicina clínica, junto ao SUS, deve ser superada drasticamente e amplamente para o encaminhamento de medidas favoráveis, neste sentido, a uma 2ª Abolição. Também, o atendimento insuficiente e distorcido [eivado de racismo institucional do cotidiano – Matrizes Culturais Racistas – e de institucional e geral – com faltas de recursos de competências profissional e médica para várias “doenças de negros”], tem que ser urgentemente banido do SUS. A Saúde deve ser efetivamente considerada prioridade nacional, com orçamento compatível para isto, para que esta instância deixe de ser uma das fontes principais de racismo.

O reconhecimento de que o negro não é um doente comum, mas sim especial, deveria ser disseminado do faxineiro, passando pelos atendimentos técnicos e médicos, até chegar-se ao diretor do hospital; e deveria também ser expandido, neste sentido, aprofundando-se mediante realizações de cursos de formações e de treinamentos, com reciclagens permanentes contra etnocentrismo, preconceito e racismo.

3. Enfim, a última proposição, após sugestões para melhorias ampliadas e profundas do SUS, no sentido de se resgatar o social politicamente correto na concepção Saúde Clínica, deve-se se somar ao

403

entendimento da doença enquanto processo social, que se tornaria assim mais ampla, profunda, extensa e radical. Assim, são sugeríveis especificamente alguns tópicos imediatos: i.

Abolições imediatas e drásticas dos grupos de extermínios públicos e privados;

ii.

Humanizações amplas, drásticas e profundas das assistências, condições jurídicas de atendimentos/acompanhamentos à população carcerária e/ou em julgamento;

iii.

Humanizações drásticas, amplas e profundas das condições de funcionamentos dos presídios, senão suas profundas reformas, neste sentido;

iv.

Não privatização dos presídios; e retroação dos casos existentes;

v.

Não aceitação da menoridade penal, e melhoria efetiva e substancial dos programas socioeducativos;

vi.

Implantação e implementação amplas, drásticas e profundas da Escola Multiculturalista com tempo integral – mínimo de 12 horas de funcionamento diário – redistribuidora de renda, conforme coeficiente mensal de aproveitamento escolar já apresentado;

vii.

Adoção do salário mínimo conceitual, de formas universal e drástica, no Brasil;

viii.

Elevação do valor da Bolsa Família para ¼ do valor do salário mínimo conceitual;

ix.

Fiscalizações permanentes do Estado brasileiro sobre a extinção dos grupos de extermínios, evitando seus renascimentos.

Observação: i) o conjunto de medidas reformistas – estas e outras mais que forem para contribuir significativamente para a obtenção da igualdade social do negro, e que se convenciona chamar de 2ª Abolição, deveria ser

404

implementada de forma ampla, profunda e drástica [em cinco anos no máximo], mas não de forma vitalícia, e sim por um período determinado de, pelo menos, com vigência de 70 anos, o que seria um prazo suficiente para que as medidas, neste sentido, relacionadas e correlacionadas pudessem surtir efeitos sociais desejáveis nos combates tanto do racismo institucional, estrutural e sistêmico, quanto nos seus aspectos cotidianos e varejistas.

5.5.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Racismo é uma das grandes tragédias que assola as sociedades nacionais e a comunidade das Nações, em suas variadas formas. Este existe desde a História Antiga, senão antes, e justamente com o Machismo, a Homobofia e o Classismo, parecem se inserir no rol das grandes irracionalidades humanas que, apesar de melhorias concretas das sociedades humanas, ainda que a alto custo e da grandiosa produção de conhecimento e esclarecimento, teima e em não desaparecer.

Como é que o Racismo não é superado frente a tanto conhecimento e progresso? É claro que se tem que questionar as noções de conhecimentos e de progressos humanos aventados. É claro também que se deve indagar se todas as sociedades anteriores e a atual não tem interesses e necessidades – elite política, econômica e cultural – em conservar o Racismo, sob várias novas formas, pois em sua continuidade histórica este sempre se metamorfoseou e beneficiou as elites.

É possível acreditar que cabe conhecer as bases da sustentação atuais e do racismo, e mover combates, cada vez mais amplos e profundos, para debelá-lo, fazendo também resistências e criações alternativas, o que possibilitará sua superação gradativa. E caso não se acredite e não se empenhe para tal desidério, fazendo alguma coisa, este simplesmente continuará ocorrendo, ainda que sutilmente, enquanto a indiferença e a busca de neutralidade perdurarem.

405

Foi exposto no decorrer deste livro introdutório que existem “raças históricas” e que o racismo é uma decorrência destas, enfim, devido às tensões e conflitos engendrados entre as mesmas. No caso do Racismo contra o negro é assim que se coloca a Questão, porque formam os ocidentais [cristãos europeus: principalmente Portugal, Espanha, Alemanha atual, França, GrãBretanha e Alemanha – na época Sacro Império Romano-Germânico]; Holanda e Itália [na época, reinos que viriam a formar a Itália]. Bem como, árabes que, instrumentalizando e distorcendo a “Maldição de Cam”, inauguraram não apenas uma tradição de desabonação/inferiorização dos negros africanos [e outros povos], construindo assim um sentimento negativo em relação a todos estes, a partir do século XV da Era atual. Mas o que conta para a transformação deste sentimento de inferiorização do outro, acompanhado de intolerância e ódio, não é apenas a sua vigência abstrata e sim sua efetividade enquanto exploração, sobrexploração, dominação e opressão.

Não se pode saber o que viria a ser o Racismo se este permanecesse sendo apenas a inauguração de uma mentalidade desabonadora de longa duração dos europeus e os Árabes citados, contra os negros africanos. Foi necessária a criação de um sistema escravista mercantil pelos europeus cristãos – os árabes já o detinham antes disto, em proporções menores – que se ampliasse e se retroalimentasse historicamente, justificado pela “Maldição de Cam”, causando enorme sangria ao continente africano [Diáspora Africana – estimase mais de 100 milhões de vidas em quatro séculos]. Este sistema articulou com o Comércio Triangular – para produções de manufaturas na Europa e especiarias na América – proporcionando acumulações primitivas de Capital para a 1ª Revolução Industrial.

O Racismo passou a ser realmente forte e amplo, mas logo decadente, à medida que a produção colonial – matérias-primas e alimentos – e produção metropolitana – produção industrial e tecnológica – a partir das 1ª e 2ª Revoluções Industriais, nos séculos XIX e XX. Mas foi a base de acumulação de riquezas pelos países europeus ocidentais, que por isto são hoje Primeiro Mundo. Então, num primeiro balanço, o Racismo foi a ideologia que justificava, a partir da “Maldição de Cam”, instrumentalizada e distorcida, a escravidão mercantil sobre a África, o Tráfico Negro, e as produções do tipo “plantation” nas Américas. Mas o Racismo não desapareceu, depois que a partir da Revolução Haitiana [1792 a 1804] os sistemas escravistas começaram

406

a ser desmontados [Brasil, oficialmente em 1888]. Também em razão das pressões e necessidades do emergente Capitalismo Industrial. Assim, os sistemas escravistas foram demovidos finalmente e de forma acelerada, dando lugar a outras formas de exploração e dominação que não as escravistas.

Em se acabando praticamente o tráfico negreiro, a escravidão mercantil africana, e havendo reduções da influência da “maldição de Cam” – há evidências de que, pelos menos a Igreja Católica a sustentou até a 2ª metade do século XIX. Porque o Racismo não desapareceu, ou pelo menos não foi desaparecendo, e é ainda hoje tão forte? O Racismo contra o negro não despareceu, mesmo tendo se passado quase 150 anos da Abolição da Escravidão nos Estados Unidos – Guerra de Secessão; norte contra o sul – basicamente por dois motivos. O primeiro motivo é que sendo uma ideologia de longa duração – inaugurada no século XV, senão antes – esta não poderia sumir simplesmente por encanto. Quando o escravismo-racista acabou, toda mentalidade de longa duração, principalmente aquelas reiteradas pelas práticas econômicas e sociais da escravidão, e depois pelo Capitalismo que precisava ser distintamente “explicada”, justificada e imposta aos explorados, continuam a existir, principalmente nas Matrizes Culturais Racistas. Esta mentalidade se mantinha e construía uma sólida Cultura com isto, e em torno disto, gerando valores, preconceitos, padrões de pensamentos e comportamentos, principalmente em lugares como no Brasil e Sul dos EUA – além da construção de Matrizes Culturais Racistas.

No Brasil, no Período Colonial, havia incursões religiosas expressivas neste sentido, além da obediência ou referência a bulas papais sobre o assunto, visitas esporádicas de visitadores da Inquisição, a recomendação da Prática dos 3P [pau, pano e pão] de Antonil, Padre Jesuíta, etc. Neste sentido, até hoje no Brasil se reproduz racismos contra o negro, oriundos da época do escravismo-racista, tais como os dizeres “o negro tem a cor maldita”; o negro é preguiçoso, sujo, feio, ladrão, o negro não tem alma, etc.

O segundo motivo para o não desaparecimento do Racismo foi a criação de uma nova ideologia racista, qual seja, a invenção social do ser negro. Esta “pérola” do pensamento europeu surgiu basicamente no Iluminismo [século XVIII], e se estendeu pelo século XIX, ganhando foros científicos nos séculos

407

XIX e XX. Esta ideologia asseverava que, em linhas gerais, os negros não eram seres humanos, ou seriam seres humanos bem inferiores, abaixo dos homens brancos e amarelos, acima dos índios. Boa parte dos sábios, filósofos franceses e alemães, tais como Voltaire, Kant, Hegel, defendiam a inferioridade do negro, durante e depois do Iluminismo, ironicamente, o século das luzes.

E o Racismo científico, decorrente de uma modalidade de “Darwinismo social”, estendeu-se até poucos anos atrás, quando o Projeto Genoma Humano e Celera Co. – Carl Venturi e Collins, 2001 – derrubaram completamente as teses racistas biopsicológicas, demonstrando que neste patamar “todos somos um só”, ou seja, nossa composição genômica é igual em 99,7%; isto tudo independentemente, portanto, de cor, sexo, gênero, traços físicos, tipo de cabelo, etc. A partir de julho de 2001, o ser humano passou a conhecer-se biopsicológicamente, como nunca, assim o Racismo não tem o menor sentido para existir, sobrevivendo apenas por mentalidades conservadoras e retrógradas, por falta de conhecimentos, ou as duas coisas conjugadas, ou ainda por má fé – instrumentalismo. Entretanto, ainda assim o Racismo não desaparecerá completamente, em curto prazo pelo menos. As “raças históricas” construídas, no caso brasileiro a partir do século XVI, são por assim dizer, o último baluarte do racismo.

Acostumados aos privilégios e benesses seculares, desde o advento do escravismo-racista, a elite branca e racista e seus asseclas não querem reconhecer a igualdade social entre os seres humanos, que seria obvia em decorrência da igualdade biopsicológica, comprovada pelo Projeto Genoma Humano [PGH]. No Brasil, portanto, a elite branca racista e seus asseclas – parcialmente decrépita e esclerosada, parcialmente renovada e dinâmica – contando inclusive com o apoio de vários negros “chilungus”, faz tudo para assegurar seus privilégios, distinções, benesses, não realizando reformas para superar o racismo histórico. E por isto tudo é contra a maioria das reivindicações progressistas da sociedade: redistribuição de renda, reforma agrária ampla, drástica, profunda e autossustentada, políticas públicas universais, sociabilização do saber, acesso profundo dos negros pobres e brancos pobres a produção e consumo do conhecimento. É por isto que esta elite e asseclas alimentam a pseudomeritocracia, e são contra as cotas raciais e sociais, por exemplo.

408

1.

Este pequeno livro introdutório teve como uma de suas pretensões mostrar que o Racismo Contra o Negro Afro-brasileiro existe, não se constituindo em nenhuma aberração, basta-se ter atenção, interesse e boa vontade de estudá-lo e compreendê-lo. Não é, pois, nem invisível, nem sem importância.

Procurou-se também revelar as principais formas de ocorrência do racismo, no Atacado e no cotidiano, no nível institucional e sistêmico, e no dia a dia, “no correr da hora”. E as principais formas de ocorrências são Branqueamento, Brancura, Branquice, Branquitude e Embranquecimento do Negro – tanto num nível quanto noutro. Todas estas formas não se dão principalmente por maldades, ignorâncias, “burrices” ou ingenuidades, embora isto seja possível numa pequena extensão. O Racismo ocorre majoritariamente, devido as causas, circunstâncias e motivações de ordens histórica, sociológica, cultural e econômica. Enfim, devidos às causas históricas e sociais, produzido, mantido, enfrentado pelos seres humanos em sociedade.

E neste nível se pode dizer que a maior parte do Racismo ocorre de forma inconsciente – não necessariamente intencional – há sim a ocorrência razoavelmente expressiva que está na motivação geral em inferiorizar e submeter o outro, o negro no caso, que é para os racistas o feio, o pobre, etc.

Então porque o racismo ofende, fere, mata, domina e inferioriza, não se quer inocentar a maioria das pessoas de agirem praticando o racismo contra o negro.

Mas em primeiro lugar é necessário entender e compreender, para depois julgar.

Em primeiro lugar, a maioria da população é composta de pobres, de Classe média baixa e de miseráveis, que com um pouco de acesso à educação e Cultura, vivem em competições muito fortes entre si, pelas poucas oportunidades de inserção e melhorias no Sistema – grande parte, esta, na verdade, lutando para não descer e não cair. Além disto, as condições de vida são, em grande parte, aviltantes, os ganhos são modestos, a jornada de trabalho é extensa, demora-se muito nos deslocamentos diários feitos com desconforto, principalmente nos grandes centros, onde ainda há a poluição atmosférica, as poluições sonoras e visuais, o trânsito infernal dos horários de pico, os acidentes de trânsito que ceifam vidas preciosas e são motivos de preocupações constantes; há violência física e outras formas de violências simbólicas. E, ainda, existe pressão e tensão.

409

Caso se considere nisto tudo, as escolas que mal e pouco ensinam, se se levar em consideração uma Mídia que informa sobre assuntos de formas sensacionalistas [criminalidade, violência, doenças, etc.], e que ao invés de se debater e aprofundar os conhecimentos destas causas preferem “novelizar” a vida e a notícia, aumentando a alienação, porque pauta-se, na maior parte dos casos, pela veiculação de entretenimento alienado, permeado, muitas vezes, por etnocentrismo, preconceito e Racismo, quando não discriminação racial; frente à isto tudo, pois, poder-se-ia pensar se estes instrumentos não são banais para a vida em sociedade, gerando problemas sociais e promovendo etnocentrismos, preconceitos e racismos para a maioria assimilar.

Não é mais tão simples ser machista, homofóbico ou racista, ou tudo isto junto? Não é mais tranquilo concordar que o culpado ou responsável e em geral é o outro? Não parece ser mais elementar e prático aceitar estereótipos, arquétipos, estigmas, preconceitos e racismos que estão aí postos, facilmente assimiláveis e fornecidos pela secular tradição cultural racista? Mas, não é mais simples, atualizar e resignificar as Matrizes Culturais Racistas, recorrendo-se ao disfarce do Racismo cordial para não se responsabilizar por aquilo que se sabe que na cultura brasileira não é certo, ou pelo menos se desconfia que não seja certo? As coisas estão melhorando e mudando.

Não é plausível que é mais aceitável se encontrar respostas prontas, imediatas, disfarçadas, desde que encobertas, do que se submeter a ajudar e se aprofundar em estudos e reflexões sobre aquilo que não se entende direito, mas que o orgulho e a vaidade – pensamentos, comportamentos e reflexos de um sistema altamente competitivo – teimam em não deixar reconhecer.

Os pobres e os trabalhadores, embora sejam portadores de preconceitos e racismo em geral, são como que vitimados, em grande parte, quase não tendo condições de reagir com solidariedade, compreensão, apoio e luta social contra o Racismo e pela igualdade desenvolvida pelos negros e seus aliados, nesta sociedade burguesa, permeada por competições acirradas e várias mazelas afloradas. Por isto merecem desconto nestes embates, devendo-se ter com estes mais paciência e tolerância. É quase impossível que o racismo não seja empregado como estratégia de defesa e ataque, inclusive nos vários grupos negros. Os trabalhadores em geral, são muito mais vítimas do que algozes.

Além disto, como é que se pode praticar se engajar pelas causas sociais –

410

estudando e se aprofundando – se, entre outras coisas, as pessoas estão submetidas às exaustivas jornadas de trabalho, e ganham mal?

Quem não pode e não deve ser inocentado frente ao etnocentrismo, preconceito, racismo e discriminação é a elite branca racista e seus asseclas, inclusive extratos de “chilungus”. A elite referida, bem ou mal, conhece a Ciência, a Filosofia, a História, a Arte, a Tecnologia, e, ao invés de melhorar o Mundo, o piora seguidamente – com guerras, crises econômicas, machismos, homofobias, sexismo, etc. E quando se tem avanços significativos para o homem – vacinas, remédios, novos tratamentos, Genoma Humano, etc. – geralmente os mesmos se devem às indiretas pressões populares – noções de desenvolvimento sustentável – e às prontificações de cientistas honestos, progressistas e responsáveis.

A elite referida tem ainda o poder e o exercício do poder, a riqueza, a propriedade, o prestígio monumental, o ganho incomensurável, o desperdício, e o domínio dos Meios de Comunicação – que controlam a opinião pública.

Além disto, a elite mencionada dispõe de tempo livre, e deve ser responsabilizada pela maior parte da vigência das mazelas humanas, inclusive e sobretudo o Racismo. Não se pode ter paciência e tolerância com tal tipo de elite.

2.

Cabem aos negros e trabalhadores, maioria indiscutível na nação, com uma série de interesses e objetivos comuns, aproximarem-se, reduzirem suas disputas e diferenças, promoverem solidariedades e mútuas aproximações.

3. É bom recordar que uma sociedade livre, igual e justa, que derrote, pois, o Capital e o Estado, não pode conviver com o Racismo, posto que este, em termos econômicos, exacerba, domina e explora, obtendo-se benesses e privilégios para uma classe social em especial, geralmente branca e elitista, e que pretexta isto munindo-se da defesa de uma pretensa desigualdade natural entre os seres humanos em sociedade.

4. É importante salientar que uma possível união de negros e trabalhadores contra o Racismo, pode vir a edificar uma “utopia” que seria de fato a maior contribuição da civilização brasileira para a História: uma verdadeira e profunda democracia racial, posto que, calcada na igualdade

411

entre as pessoas, superando o arremedo disto, que foi a estratégia de dominação da elite branca e racista, a Ideologia da Democracia Racial – IDR. E este livro se coloca no sentido de contribuir de alguma maneira para tal desidério.

5.

Por fim, não se pode esquecer que a forma mais prejudicial de Racismo é a Branquitude, que na sua composição de indiferença pela sorte do negro, pela busca de neutralidade, e pela procura de autodefesa em se justificar afirmando que a existência do Racismo não beneficia o branco, de nenhuma maneira, cria praticamente “racismo invisível”, com práticas racistas e a perpetuação das benesses e privilégios da elite branca racista e de seus asseclas, conscientes ou inconscientes. Esta elite e asseclas negam o racismo enquanto o praticam.

“Axé/ Motumbá”

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Prof. Dr. Flávio Antônio da Silva Nascimento

________________________________________ Sobre o autor: Paulistano, nascido em 1952.

▪ Bacharel em História pela Universidade de São Paulo [USP], em 1981, com Licenciatura em 1982; Cursou Filosofia na USP em 1981 e 1982; ▪ Especializou-se em Filosofia e História em 1988, pela Universidade Federal de Mato Grosso [UFMT], campus Rondonópolis. Aperfeiçoou-se em Prática Educativa pela mesma Universidade e em Sociologia em 1991; ▪ Em 1997, Doutorou-se em História Social e Econômica pela USP, e em 2005 tornou-se Pós-doutor em História da Cultura pela USP; ▪ Foi professor universitário de História, Filosofia e História da África, de 1985 a 2013, na UFMT, campus de Rondonópolis. Aposentou-se Professor Associado em agosto de 2013, junto a UFMT, campus Rondonópolis. ________________________________________ Sua produção bibliográfica é demarcada principalmente por: ▪ Introdução ao Estudo do Negro Brasileiro. Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso [UFMT], 1998; ▪ Uma Introdução à Questão da Dívida Externa;

▪ Migrantes em Rondonópolis. Mato Grosso,2000; ▪ Uma Introdução ao Pensamento do Negro sobre o Negro. Tese [PósDoutorado]. São Paulo, USP|FFLCH|História, 2005; mimeo; ▪ O Beabá do Racismo Contra o Negro Brasileiro. Mato Grosso/Brasília, 2010; ▪ História e Ecologia. Em parceria com a Dra. Simoni Loverde; ▪ Aceleração Temporal na Fronteira: Estudo do Caso de Rondonópolis, 1875 a 1995. Tese [Doutorado]. São Paulo, USP|FFLCH|História, 1997; mimeo. ________________________________________ Movimentos Sociais: ▪ Fundador do Movimento Negro de Rondonópolis [MNR], em 1991; ▪ Assessor e Conselheiro do MNR, 1995 a 2014; ▪ Criação das Sobrevagas/2003; ▪ Criação do Cursinho Pré-Vestibular [gratuito], com base no trabalho voluntário NOVOS RUMOS; ▪ Cursinho Pré-Vestibular [gratuito] Zumbi dos Palmares – absorvido pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Gestão José Carlos do Páteo e Egrégia Câmara Municipal de Rondonópolis, Mato Grosso; ▪ Extensão do Cursinho Zumbi dos Palmares para o Presídio Feminino de Rondonópolis, 2012; ▪ Petições à Egrégia Câmara de Rondonópolis que foram convertidas em Projetos de Lei e que foram aprovados: Lei de Atenção e Prioridade ao Doente Falciforme, 2012; Cotas nos Concursos Públicos para a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Mato Grosso, 2013.

____________________________ Livro organizado, digitado, corrigido e impresso ● Sidnei

Oliveira

____________________________ Correção gramatical ● Patrícia

Oliveira

____________________________ Organização Bibliográfica ● Simone

Oliveira

● Maria

Oliveira

● Sidnei

Oliveira

____________________________ Ilustrações e seleções de provérbios africanos ● Flávio

Antônio da Silva Nascimento