Enfoque Fiscal – O senhor sempre foi um defensor de um Estado forte, capaz de fazer frente às necessidades da população. O tempo mudou essa convicção ou ela se fortaleceu ao longo do mandato? Fortaleceu, sem dúvida. O nosso governo foi eleito com o compromisso de recuperar o papel indutor do Estado e valorizar o serviço público. E obtivemos sucesso. Estabelecemos políticas efetivas de desenvolvimento econômico com fortalecimento da nossa base produtiva, qualificamos políticas públicas e ações na área social e ainda consolidamos um diálogo social ampliado, com participação popular e transparência na gestão. Todas as medidas com impacto direto na economia gaúcha e, consequentemente, na vida das famílias. Quando vou aos lugares e observo o resultado direto na ponta, fortaleço a convicção de que o papel do Estado é gerar oportunidades para promover a igualdade.
Enfoque Fiscal | Janeiro 2014
Enfoque Fiscal – Que mudanças são necessárias para que o Estado cumpra com essa vocação, de estar voltado para o cidadão, para suas necessidades? Atacamos em, pelo menos, quatro frentes: reorganização da estrutura pública e valorização dos servidores estaduais; recuperação das finanças com adoção de um equilíbrio fiscal sem comprometer o desenvolvimento, ou seja, um déficit responsável; busca de investimentos e financiamentos junto ao Governo Federal e agências de fomento internacionais e a negociação para reestruturação da Dívida Pública; e criação do Fundo Previdenciário para os novos servidores. Grande parte dessas ações já está tendo reflexo, e outras os resultados são de médio ou longo prazo. Porém, já criam uma nova perspectiva para o Rio Grande do Sul.
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Enfoque Fiscal – Neste contexto, qual o papel das receitas próprias para os Estados e municípios, entre eles o ICMS, por exemplo? É fundamental. O fortalecimento da receita é o ponto de partida para uma boa execução dos projetos e programas. Por isso, investimos na modernização da arrecadação sem aumentar impostos. Pelo contrário, concedemos diversos incentivos fiscais que aqueceram os setores produtivos e aumentaram nossas receitas.
Enfoque Fiscal – O senhor concorda com a observação de que hoje a arrecadação dos Estados e da União, vide a Receita Federal, adquiriu uma atuação de excelência, e a área do gasto público ainda necessita de atenção, geração de conceitos e técnicas mais apuradas? Concordo. O problema é que a ideia neoliberal de enfraquecimento do Estado teve grande força no Brasil. As estruturas estatais foram sendo sucateadas e diminuíram sua capacidade de execução, tanto pela diminuição de pessoal como pela redução de investimento em qualificação e modernização, ao mesmo tempo em que os mecanismos de controle foram adquirindo superpoderes. Atualmente, uma obra pode ser paralisada por decisões de três ou quatro instituições diferentes. É claro que é preciso haver o controle dos gastos públicos, mas é necessária uma atualização da legislação para adequar a atuação dos órgãos, evitando o atraso das obras. Enfoque Fiscal – A sociedade, hoje, visualiza o controle do gasto público como relevante? Sim. Com a facilidade de acesso à informação, o interesse da população aumenta. Cabe ao Estado estimular, cada vez mais, esse ímpeto e fazer com que cada cidadão atue como um gestor, participando e acompanhando as decisões dos governos. Hoje, o cidadão gaúcho tem, ao menos, dois sites para acompanhar o exercício da gestão pública: o Portal da Transparência (www.transparencia.rs.gov.br) e a Lei de Acesso à Informação (www.acessoainformacao. rs.gov.br). Eu diria que o controle social não é apenas um direito, mas um dever do cidadão. Enfoque Fiscal – No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual – órgão criado a partir de 2010 – vem batendo recordes de arrecadação. O senhor pensa em valorizar ainda mais essa área em que atuam os auditores-fiscais de nível superior da Secretaria da Fazenda? Como fazer isso? Estamos trabalhando para atender o maior número de demandas das nossas categorias. É claro que o excelente trabalho que os servidores da Secretaria da Fazenda vêm realizando reflete em melhores condições para o governo encaminhar melhorias estrutu-