rias aos colegas auditores-fiscais da Receita Estadual para que eles consigam produzir ao máximo. “Que tenham a sensação de dignidade e segurança, com previdência pública adequada”, diz. Mas salienta que enfrentar a previdência não é desprover o servidor justamente dessa previdência. Ele destaca que há a necessidade de os servidores terem sensação de segurança no futuro e, por isso, entende claramente que outra previdência é possível. Na sua opinião, hoje, no Estado, existe um processo de segregação de massas com fundo capitalizado e grandes perspectivas de sucesso. “Mas temos um problema em relação ao custo previdenciário dos últimos 60 anos, que deve ser resolvido. Temos que produzir soluções verdadeiras”, finaliza.
Abel Henrique Ferreira
Enfoque Fiscal | Agosto 2014
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presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, abriu sua participação no debate declarando querer um Rio Grande com pleno emprego, com excelência em educação e preocupado com as crianças – um Estado com ensino integral para crianças e adolescentes de até 16 anos. “Não pode haver uma lei trabalhista que diga que a pessoa só poderá começar a trabalhar aos 16 anos e mantê-la sem fazer nada antes dessa idade. O problema é uma legislação, talvez da Suécia, aplicada ao Brasil, em que só é possível trabalhar a partir dos 16 anos. Cabe ao Estado, então, manter esse menor em uma escola integral. Isso é o que eu quero em 2018.” Em termos de saúde, Abel quer que todos tenham o mínimo necessário, que o trabalhador e o político tenham também a mesma saúde, que todos merecem. “Devemos nos preocupar com isso. Os deputados são responsáveis por fiscalizar as atividades do nosso Executivo. Quero políticos responsáveis com a nossa saúde pública. Quero uma polícia que nos dê segurança. Nós temos um Rio Grande possível com todas as condições”, garante.
Abel lembra ainda que a Secretaria da Fazenda e a Subsecretaria da Receita, desde 2005, estão crescendo, arrecadando cada vez mais. “Porque antes, há alguns anos, o quadro estava péssimo, com promoções atrasadas e servidores sem horizonte. Com o apoio da Assembleia Legislativa, os governos começaram a investir na administração fazendária e fiscal do Estado. Isso nos deu um crescimento de 35% em valores reais.” Ele garante ainda que as prefeituras também estão crescendo, principalmente devido à integração das entidades de classes com a administração da Fazenda, da Receita Estadual e do governo do Estado. “Participamos da Comissão de Desburocratização que esteve em discussão na Assembleia e afirmamos que não há como fazer desburocratização de algo que não tem burocratização na maior parte das atividades do Estado. Porque não temos carreiras. Temos que valorizar todas as carreiras para que o povo tenha um bom serviço.” O presidente da Afisvec entende ser necessária uma maior preocupação com investimentos no RS. Uma proposta seria tirar 5% da receita total arrecadada para investi-la em obras de infraestrutura em todo o Estado. “Temos que pensar em algo diferente, em ideias diferentes e inovadoras, buscar novos paradigmas. Eu entendo que esses 5% investidos na sociedade, em todo o Brasil, aumentariam a base sobre a qual incide o imposto. Então, a aparente perda de impostos significará um ganho para todos os poderes do Estado e para a sociedade como um todo”, explica.
Francisco José Moesch
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terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Francisco José Moesch, lembrou aos presentes que o Poder Judiciário está presente em todas as atividades possíveis na sociedade. Segundo ele, em 2012, foram registrados 240 mil processos de saúde, dos