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Relatรณrio de Gestรฃo

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Ano 2 | nยบ 2

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Palavra do Presidente

A sustentabilidade da regulação Ao dar seguimento à trajetória da regulação dos serviços de saneamento em Natal, a atual gestão da Arsban tem trabalhado, nesses últimos dois anos, no sentido de não apenas fiscalizar, normatizar e controlar os serviços regulados, mas também subsidiar o titular (Município) na tomada de decisões relacionadas, sobretudo, ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por outro lado, tem regulado levando em consideração a participação efetiva do usuário, inclusive interagindo com suas associações, as quais necessitam de informações precisas para exercer seu papel enquanto organizações sociais compostas por destinatários diretos dos serviços prestados. A intervenção do poder público na infra-estrutura sanitária em Natal ocorre num contexto promissor porque compatibiliza investimentos, controle social – exercido mediante conselho consultivo e deliberativo - e participação popular. Nesse cenário, insere-se a atuação da Agência Reguladora Municipal, pautada pela independência sem perder de vista o equilíbrio entre os atores: econômicos, sociais e o Município. Assim, essa publicação demonstra um perfil moderno da Arsban na regulação, agora fortalecida com a formação de seu quadro de pessoal técnico permanente. Hoje, em plena vigência da Lei do Saneamento, enfrentamos o desafio da regulação sustentável, ou seja, aquela capaz de conjugar desenvolvimento econômico, inclusão e controle social com transparência; premissas indispensáveis para garantia da eficiência e sustentabilidade do sistema de saneamento básico. Urbano Medeiros Lima Diretor-presidente da Arsban

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Editoria Letra A Comunicação Ângela Bezerra Repórter Michelli Pessoa Estagiários de Comunicação Diretor Presidente

Túlio Duarte e Poliana Santos

Urbano Medeiros Lima

Fotos

Diretora Técnica

Canindé Soares, Michelli Pessoa e Túlio Duarte

Mônica Guimarães

Fotos capa

Diretor Administrativo Financeiro

Canindé Soares

José Ivan Pinheiro Assessora Jurídica

Projeto gráfico e design

Thaísa Colombiéri Antunes de Sousa

Firenzze Design & Comunicação

Revista ARSBAN / Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal. – Ano 2, n. 2 (2007/2008). – Natal : ARSBAN, 2008. ...v. : il. color. ; 30 cm. Irregular Gestão 2007/2008 1. Saneamento Básico. 2. Educação Sanitária e Ambiental. 3. Regulação e Fiscalização. 4. Qualidade da Água. I. Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal.

Rua Doutor Poty Nóbrega, Nº 344 - Lagoa Nova - CEP 59056-180 - Natal/RN Telefone: (84) 3232-9313 - Telefax: (84) 3232-9311 arsban@natal.rn.gov.br - www.natal.rn.gov.br/arsban

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sumário

06 Fiscalização Acompanhamento dos serviços de saneamento básico em Natal é intensificado

09 Contabilidade Regulatória Desempenho da Caern é monitorado de perto através da Contabilidade Regulatória

10 Contrato Revisado Estudo subsidia revisão do contrato entre

12 Cooperação Técnica Convênio entre Arsban e SMS garante mais qualidade na água consumida em Natal

Município de Natal e Caern

11 Hidrometração Individualizada Sistema regula consumo de água em

20 Conferência sobre saneamento Evento promoveu interlocução entre poder público e movimentos sociais

condomínios

22 Coletânea Coletânea do Ministério das Cidades, na qual a Arsban está presente, visa difundir informações sobre saneamento

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Regulação

Poços, mananciais, ETAs e ETES monitorados Trabalho visa, entre outras coisas, garantir níveis de potabilidade da água consumida em Natal

Um dos destaques do setor de Qualidade da Água da Arsban é o Programa de Monitoramento e Caracterização da Qualidade da Água em Natal, que faz cumprir a Lei Municipal 5.284/01, ao acompanhar os níveis de potabilidade. Como o índice de esgotamento sanitário na cidade ainda é considerado baixo, o projeto analisa os níveis de contaminação e gera um modelo de amostragem que contempla todo o sistema, além de apresentar parâmetros para o monitoramento sistemático da água. Através desse trabalho, a Agência Reguladora fiscaliza a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a notifica quando os índices estão fora dos padrões estabelecidos pela portaria 518 do Ministério da Saúde. As coletas são feitas duas vezes ao ano (no período chuvoso e seco). Em outubro os técnicos colheram amostras em poços, reservatórios, mananciais e Estações de Tratamento de Água (ETAs) da Caern. Na ocasião, 106 pontos da cidade foram vis-

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As análises das amostras servirão para avaliar como está o funcionamento dos serviços prestados

toriados. A execução dos serviços técnicos de pesquisa, avaliação, caracterização e monitoramento visa a reallização de um diagnóstico geral de qualidade da água, ao verificar a potabilidade e os parâmetros que comprovam sua qualidade. Com a fiscalização, só em 2008 14 poços foram desativados, por não estarem de acordo com as exigências do Ministério da Saúde. Em 2008, também foram realizadas, a partir da solicitação do Ministério Público, coletas nas cinco Estações

Também foram

de Tratamento de Esgoto (ETE’s)

realizadas

e em lagoas de captação da Zona

coletas nas

Norte, as quais correspondem ao

cinco Estações

sistema de drenagem do Bairro

de Tratamento

Nossa Senhora da Apresentação.

de Esgoto

As análises das amostras servirão

(ETEs) e em

para avaliar como está o funciona-

lagoas de

mento dos serviços prestados, e

drenagem da

conseqüentemente, a tomada de

Zona Norte

medidas necessárias.

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regulação

Em busca de eficiência para o saneamento básico Semanalmente, equipe realiza vistorias nas obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água

reclamações mais freqüentes da população

No segundo semestre de 2008, a Arsban intensificou

Básico (Comsab).

a fiscalização dos serviços de saneamento básico.

As reclamações da população também são recebi-

Semanalmente, a equipe formada por uma enge-

das pelo setor de fiscalização. Até agora foram regis-

nheira civil, dois analistas de regulação e um técnico

tradas 113 denúncias, com 86 casos solucionados.

de regulação realiza vistorias nas obras de esgota-

Os problemas mais comuns são canos estourados,

mento sanitário e abastecimento de água que estão

vazamento de fossas e esgotos em vias públicas.

sendo executadas no município.

Natal tem, atualmente, dez obras de esgotamento

A nomeação dos aprovados no último concurso pú-

sanitário e seis de abastecimento de água em anda-

blico concedeu mais agilidade ao serviço e uma atu-

mento. Para denunciar irregularidades ou problemas

ação mais sistemática. Antes de ir ao local da obra,

com esgotamento sanitário, é preciso primeiro entrar

os técnicos estudam o projeto, suas especificações

em contato com a Caern. Caso a companhia não re-

e analisam se a obra está sendo executada em con-

solva, a Agência Reguladora disponibiliza um aten-

formidade com o planejamento, cronograma e apro-

dimento por telefone, o “Fale com a Arsban”, através

vação feita pelo Conselho Municipal de Saneamento

do número 0800-281-56-13.

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Esgotos em vias públicas estão entre as

REGIÃO

RECLAMAÇÕES

PROBLEMAS SOLUCIONADOS

PROBLEMAS NÃO SOLUCIONADOS

% DOS PROBLEMAS SOLUCIONADOS

SUL

25

15

10

60%

LESTE

40

34

6

85%

OESTE

35

27

8

77%

NORTE

13

10

3

77%

TOTAL

113

86

27

76%

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regulação

Contabilidade Regulatória Um dos reflexos desse

Acompanhamento contábil e financeiro na Caern serve de instrumento para verificar cumprimento de metas e níveis de eficiência da companhia

levantamento aparece no reajuste da tarifa. Em 2007, ele foi abaixo do que a companhia propôs

A contabilidade regulatória é o instrumento utilizado

Para o caso de efetuar modificações na tarifa – au-

pela Arsban para verificar as metas e os níveis de efici-

mento ou redução – a Caern envia proposta à Arsban,

ência econômico-financeiro da Companhia de Águas

que após análise e parecer técnico, encaminha para

e Esgotos do RN (Caern). Trimestralmente é realizado

o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Com-

um acompanhamento do desempenho da companhia

sab), que discute e delibera em última instância sobre

por meio dos elementos contábeis relacionados a

o pleito tarifário. Um exemplo desse trâmite aconte-

gastos, receitas, ativos e passivos da concessionária.

ceu no último reajuste em 2007, quando a companhia

O processo possibilita uma clara avaliação econômico-

propôs um aumento na conta de água e esgoto da

financeira da empresa, subsidiando possíveis reajus-

ordem de 6%. O estudo serviu de subsidio para o

tes, revisão tarifária e o fluxo de caixa, garantindo assim,

conselho, que apreciou a proposta e entendeu que

credibilidade e confiabilidade aos pleitos de manuten-

não era necessária essa porcentagem. Sendo assim,

ção do equilíbrio previsto no contrato de concessão.

concedeu 4,46% para a cota básica.

Relatórios desenvolvidos pela Agência Reguladora,

A Arsban também criou um banco de dados para

juntamente com documentos adicionais processa-

controle da regulação econômica da Caern. Este

dos pelo sistema de informação da Caern, são en-

acervo permite coletar a produção de relatórios

caminhados à Arsban, que faz a consolidação, ve-

específicos, que auxiliam o processo decisório da

rificação e análise dos dados inerentes ao processo

Agência Reguladora sobre os valores contábeis e

de alteração tarifária. Compete ao ente regulador,

operacionais da companhia. A contabilidade regula-

neste caso, desenvolver mecanismos que garantam

tória foi implantada em 2003, sendo a Arsban uma

tarifas justas, serviços de qualidade e evidenciação

das primeiras agências reguladoras a adotar tais

adequada da gestão da operadora.

procedimentos no Brasil.

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regulação

Garantir que os efluentes

Estudo subsidia revisão do contrato entre município e Caern

finais atendam à resolução 357 do Conama está entre os objetivos do trabalho

Trabalho da Arsban visa assegurar equilíbrio e segurança para titular, concessionária e usuários dos serviços de saneamento básico em Natal

O contrato de concessão firmado entre o Município de

a concessionária terá que universalizar a cobertura dos

Natal e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Ca-

serviços de abastecimento de água, coleta e tratamen-

ern) para operacionalização dos serviços de abasteci-

to de esgoto, assegurar que a qualidade e quantidade

mento de água e esgotamento sanitário, está sendo

da água ofertada sejam satisfatórias para a população,

analisado pela Arsban. A Agência Reguladora realizou

garantir que os efluentes finais atendam à resolução

um estudo técnico, econômico e financeiro sobre a

357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Cona-

Companhia, a fim de averiguar as metas estabelecidas

ma) e às leis ambientais vigentes e ainda que a presta-

no contrato para o primeiro qüinqüênio (2003-2008) e

ção dos serviços seja contínua.

propor ao poder concedente a adequação do mesmo.

O trabalho foi embasado na Lei Federal das Diretrizes

O contrato estabelece direitos e obrigações tanto para

Nacionais para o Saneamento Básico (11.445/07) e visa

a concessionária operadora dos serviços, quanto para

assegurar a exploração eficiente dos sistemas. “O estudo

o poder concedente (Município) e os usuários do sis-

exerce o importante papel de subsidiar o poder conce-

tema. O modelo atual tem vigência até o ano de 2027

dente no sentido da repactuação das metas, ao adequar

e as modificações precisam passar pela Câmara Mu-

o contrato à Lei do Saneamento” (11.445/07), esclarece

nicipal do Natal (CMN). Com as novas especificações,

Mônica Guimarães, diretora-técnica da Arsban.

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regulação

Consumo controlado de água Com a adoção da hidrometração individualizada é possível ter um controle maior dos custos da água consumida em condomínios

Moradores de condomínios que possuem um só medidor de água costumam reclamar das diferenças entre o que pagam e o que utilizam. Nestes casos, geralmente quem consome mais paga o mesmo valor de quem consome menos. A solução para o problema recebe o nome de hidrometração individualizada, que além de gerar economia para os usuários, facilita o trabalho de regulação da Arsban. Ao atender o consumidor que se sente lesado, por exemplo, a Agência Reguladora terá mais transparência e poderá desempenhar um trabalho mais eficaz, uma vez que tem à disposição os dados precisos de seu consumo. Para debater o tema entre os interessados sobre o assunto – entes privados (construtores, projetistas, síndicos e corretores) e governamentais (companhias de saneamento), a Arsban, juntamente com a Agência Nacional de Águas – ANA – realizou a Oficina de Hidrometração Individualizada em Edifícios e Condomínios de Natal. O evento aconteceu em abril de 2008. A ANA tem incentivado as companhias de saneamento estaduais e municipais no sentido de implanAlém de gerar economia para os usuários, a hidrometração individualizada facilita o trabalho de regulação da Arsban

tar a medição individualizada, tendo em vista que cada usuário pagará de acordo com seu consumo. A hidrometração individualizada é obrigatória, conforme a Lei Municipal 238, de 20 de fevereiro de 2006. Segundo o setor de Unidade de Receita de Clientes Especiais da Companhia de Água e Esgoto do RN – Caern, Natal possui atualmente, 26 condomínios com o sistema de medição individualizada.

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regulação

O secretário municipal de

Cooperação técnica

Saúde, Edmilson Albuquerque e o diretor presidente da Arsban, Urbano Medeiros

Parceria entre Arsban e SMS promove economia de recursos públicos com otimização de ações

Desde julho de 2008, a Secretaria Municipal de Saú-

Agora, a SMS faz as análises através do Programa de Vi-

de (SMS) é a responsável pela verificação e análise

gilância da Qualidade da Água para o Consumo Huma-

da qualidade da água na rede de distribuição da ci-

no (VigiÁgua). Os dados são repassados para a Arsban,

dade. Anteriormente, a SMS e a Arsban realizavam

que faz a contraprova com os resultados encaminhados

o mesmo serviço, mas com objetivos diferentes: a

pela Caern. Caso não estejam em conformidade com

SMS com foco nas questões ligadas à saúde e a

a portaria, a Agência Reguladora notifica a companhia

Arsban, para verificar o cumprimento pela Caern, da

para que tome as providências necessárias.

portaria 518 do Ministério da Saúde. Com o objeti-

Para a Arsban, a parceria com a Secretaria Municipal

vo de economizar recursos públicos e otimizar suas

de Saúde, significa mais garantia para a população

ações, a Agência Reguladora e a Secretaria assina-

no que se refere à qualidade da água oferecida pelo

ram convênio de cooperação técnica.

sistema de abstecimento da cidade.

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comemoram convênio

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informação

Materiais educativos

Trabalho que assegura informação AO USUÁRIO

são utilizados para difundir informação sobre saneamento

Presença dos técnicos da Arsban nas comunidades contribui para a divulgação sobre regulação dos serviços

Informar sobre o uso adequado do sistema de

fez muita gente se interessar pelo assunto e cobrar

abastecimento de água e esgoto é uma das ações

do poder público a solução imediata. “A partir do mo-

da Arsban. Ao divulgar informações à população

mento em que o usuário tem conhecimento sobre os

sobre saneamento básico, a Agência Reguladora

serviços de saneamento, ele se sente mais seguro

interage diretamente com o usuário do serviço re-

para exigir as soluções”, enfatiza a tecnóloga em

gulado, estreitando o contato.

meio ambiente da Arsban, Cristina de Souza Bispo.

Ao atuar nas comunidades e desenvolver ações

A Arsban promove regularmente sensibilização nas

educativas, os técnicos da Agência Reguladora ex-

comunidades por meio de material educativo, desta-

plicam os problemas mais comuns que podem ser

cando os quatro eixos do saneamento básico: resí-

encontrados no dia-a-dia e permitem à população

duos sólidos, água, esgoto e drenagem. O material

conhecer o funcionamento dos sistemas. A conta-

também é distribuído ao público através do PROGE-

minação da água por nitrato em Natal, por exemplo,

SA - Programa de Educação Sanitária e Ambiental.

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Parcerias

Pela melhoria no abastecimento de água Estudo vai avaliar o nível da pressão da água ao longo de toda a rede que abastece a cidade

Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Arsban está desenvolvendo um projeto de monitoramento da pressão na rede de abastecimento de água em Natal. O estudo visa levantar, avaliar e investigar o nível da pressão na rede que abastece a cidade, com o objetivo de controlar a qualidade do atendimento associado à demanda dos consumidores. O trabalho será iniciado pelo bairro Nordeste, onde alguns pontos serão analisados de acordo com a falta de água e a observação do cumprimento da pressão mínima pela Caern, que deve ser de 10 metros de coluna de água (MCA). Em virtude da constante falta de água em muitos bairros da capital, o estudo pretende detectar onde são os pontos frágeis, permitindo assim uma fis-

A intenção é

calização mais intensa, cabendo à concessionária dos serviços,

controlar a

sanar o problema.

qualidade do

De acordo com o consultor e coordenador da pesquisa, Manoel

atendimento

Lucas Filho, o cidadão será diretamente beneficiado, já que ele

associado à

terá água continuamente e na pressão adequada. “Através da

demanda dos

análise dos problemas relacionados à pressão e à falta de água,

consumidores

vamos poder exigir soluções do órgão competente”, aponta.

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Parcerias

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte é responsável pela realização de diversas pesquisas, fundamentais para o trabalho da Arsban

Parcerias importantes Instituições contribuem com trabalho no sentido de reforçar atuação da Arsban como ente regulador

Para executar com mais eficácia seu papel de ente

co do RN (Funcern) do CEFET/RN. A instituição exe-

regulador, a Arsban contou com parcerias importan-

cuta o Programa de Educação Sanitária e Ambiental

tes ao longo de 2007, que se estenderam em 2008.

(Progesa). Na instituição também foram feitas as aná-

Instituições de credibilidade, cujo apoio tem sido

lises de esgoto coletadas pela Agência Reguladora,

fundamental para o sucesso de muitas das ações

no Núcleo de Análise de Água, Alimentos e Efluentes

realizadas pela Agência Reguladora.

(NAAE). Em novembro, a Arsban avaliou as cinco Es-

Uma delas é a Universidade Federal do Rio Grande

tações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Natal.

do Norte, responsável por diversas pesquisas, como

A UnP também atuou como parceira à frente do pro-

o monitoramento na rede de distribuição que verifica

jeto Arsban em Comunidade, ao traçar o perfil das

o nível de pressão da água; o acompanhamento do

comunidades, estudar os principais problemas rela-

desempenho financeiro e investimentos realizados

cionados ao saneamento e adotar medidas que exi-

pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern)

gem da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Ca-

ao analisar o fluxo de caixa da Companhia – conta-

ern) melhores serviços e atendimento à população.

bilidade regulatória; e pesquisa de opinião pública

A ação integrada com o Ministério Público Estadual,

para verificar a qualidade dos serviços da conces-

também tem sido fundamental para a regulação dos

sionária.

serviços de sanemento básico em Natal. O monitora-

O Laboratório de Engenharia, Análise e Controle de

mento de sete lagoas de drenagem na Zona Norte, e

Qualidade da Água (LEACQ), do Departamento de

das cinco Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)

Engenharia Química, da UFRN também foi contrata-

existentes no município, são exemplos concretos da

do para fazer a análise físico-química e bacteriológi-

atuação conjunta das duas instituições. A Arsban

ca da água, no projeto de Monitoramento e Caracte-

ainda participou de várias audiências públicas para

rização da Qualidade da Água.

discutir assuntos que tiveram repercussão em Na-

Outra parceria importante foi com a Fundação de

tal e região metropolitana, como a implantação do

Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológi-

Emissário Submarino.

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Controle Social

Para entender a Lei de Saneamento

Natal foi pioneira ao discutir sobre saneamento, uma vez que a Arsban já fomentava o controle social

Capacitar dirigentes das Assussas e demais interessados sobre Saneamento Ambiental e Controle Social, foi objetivo de simpósio

antes mesmo da legislação

Para apresentar à população as novidades implementadas pela nova Lei do Saneamento (11.445/07), a Arsban realizou o I Simpósio de Controle Social no Saneamento. O evento, que aconteceu entre os dias 31 de maio a 1º junho de 2007, destacou Natal como pioneira na discussão sobre o tema, uma vez que a Agência Reguladora já fomentava o controle social mesmo antes da nova legislação. O evento contou com a participação de grandes estudiosos sobre saneamento, além de autoridades locais e nacionais. O principal objetivo foi capacitar os dirigentes das Associações dos Usuários dos Serviços de Saneamento Ambiental (ASSUSSAs) e demais interessados sobre o tema Saneamento Ambiental e Controle Social, ampliando o debate entre poder público e movimentos sociais. Duzentas e setenta pessoas participaram do evento, que aconteceu no Hotel Rifoles. Como resultado, foi editado o livro “Controle Social no Saneamento: perspectiva para uma cidade saudável”. Uma coletânea de artigos escritos pelos palestrantes e por estudiosos sobre saneamento no País, abordando a Lei e o controle social. O trabalho desenvolvido pela Agência Reguladora, em relação ao controle social, tem se destacado dentre outros realizados no Brasil. O livro passou a ser um material de estudo para compreender a Lei do Saneamento e as questões que ela abrange. Entidades, organizações civis, universidades, escolas, instituições e secretarias receberam o material, que vai contribuir com as discussões sobre o tema.

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Reconhecimento Nacional Trabalho foi selecionado pelo Ministério das Cidades como referência para a elaboração de um Programa Nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento O Programa de Fomento para a Criação das Assussas – Associações de Usuários dos Serviços de Saneamento Ambiental no município do Natal foi criado em 2004 pela Arsban, com intuito de promover a participação popular e o controle social no saneamento ambiental no município. As Assussas são entidades sem fins econômicos, criadas a partir do interesse da população. Seu papel é definido através de estatuto próprio, o qual aborda questões referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza, coleta de lixo e drenagem urbana. Outra atribuição é a de fiscalizar e fazer o levantamento das áreas de risco ambiental. O trabalho é reconhecido nacionalmente pelo Ministério das Cidades, Secretaria Nacional do Meio Ambiente, Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Ele foi selecionado em 2006, pelo Ministério das Cidades como experiência exitosa para a elaboração de um Programa Nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento. Ao discutir os direitos dos usuários, as associações proporcionam aprendizado e conhecimento como forma de organização social, inclusão e cidadania.

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Controle Social

Saneamento com controle social: garantia de participação coletiva ProAssussa estimula discussão sobre as questões que envolvem saneamento O tema saneamento ainda é

O Programa de Criação das Associações de Usuários

pouco conhecido pela sociedade.

dos Serviços de Saneamento Ambiental (ProAssussa)

Eventos contribuem para ampliar

tem, entre seus principais objetivos, levar até a popula-

o debate sobre o assunto

ção de Natal a oportunidade de debater saneamento e controle social. A ferramenta para isso é a organização do Simpósio de Controle Social e Desenvolvimento Sustentável no Saneamento, que aconteceu pela pri-

Saiba Mais

meira vez em 2007 e cuja segunda edição foi realizada em maio de 2008. Promovido pela Arsban, o evento proporcionou aos participantes nas duas ocasiões, conhecer os vários aspectos da legislação sobre o tema, ao relacionarem o assunto saneamento ambiental com várias experiências locais e nacionais. De acordo com o consultor e coordenador do ProAssussa, João Batista Lucena de Assis, Natal obteve destaque importante ao pautar o debate sobre regulação e saneamento, conforme a Lei do Saneamento 11.445/07. “Ao protagonizar a discussão sobre saneamento, a Arsban promoveu capacitação sobre uma legislação que ainda é pouco conhecida pela sociedade

A Lei Federal 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, que completou 10 anos de existência, instituiu a política nacional de recursos hídricos, ampliando a mobilização social em torno da questão das águas. Criou ainda o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, inovando o modelo de controle e de participação social, ampliando a mobilização em torno da questão das águas. Hoje no Brasil, vários segmentos sociais estão envolvidos diretamente com o tema em todas as esferas da Federação – nacional, estaduais e municipais – organizadas em comitês e conselhos permanentes e em assembléias públicas para a realização dos planos de recursos hídricos.

e que ainda está distante da comunidade”, destacou.

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Controle Social

participação popular EM DECISÕES IMPORTANTES

Nos sete anos de atuação, o Comsab já realizou

Papel do Comsab é fundamental para a atuação da Arsban na regulação dos serviços de saneamento

71 reuniões ordinárias e 17 extraordinárias

O Conselho Municipal de Saneamento Básico

• Apresentação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

(Comsab) é um órgão consultivo e deliberativo, que

da Região Metropolitana de Natal;

participa ativamente da elaboração da política mu-

• Discussão e deliberação do pedido de revisão tarifária

nicipal de saneamento em Natal. Nos sete anos de

da Caern. O Comsab concedeu o reajuste de 4,46% para

atuação, o Comsab já realizou 71 reuniões ordinárias

cota básica referente ao Índice de Preço ao Consumidor

e 17 extraordinárias.

(IPCA), acumulado em 2007 e de 6,3% para o consumo

O Conselho analisa matérias pertinentes ao saneamen-

excedente da cota básica. O reajuste passou a vigorar

to básico, geralmente após trâmite nas quatro câmaras

em fevereiro de 2008.

técnicas – especializada em tarifas, em abastecimento de água e drenagem urbana, em resíduos sólidos, e em

Mais sobre o COMSAB:

esgotamento sanitário. Depois de analisados, os assun-

O Comsab, que foi criado em 2001, reúne-se mensal-

tos retornam ao pleno para discussão e deliberação.

mente na sede da Arsban. Atualmente 14 entidades

Entre as pautas avaliadas em 2008, alguns temas que ti-

contam com representantes: Câmara Municipal do Na-

veram repercussão na sociedade e merecem destaque:

tal (CMN), Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Com-

• Apresentação das alternativas para a solução do tra-

panhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Universi-

tamento dos esgotos da zona sul de Natal, entre elas o

dade Federal do RN (UFRN), Conselho Regional de

projeto básico do Emissário Submarino de Ponta Negra

Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RN), As-

com os resultados dos estudos oceanográficos realiza-

sociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

dos no local e infiltração nas dunas de Alagamar.

(ABES/RN), Sindicato dos Trabalhadores em Asseio,

• Discussão acerca das minutas de resoluções da

Conservação e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP/RN),

Arsban que disciplinam direitos e deveres dos usu-

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estraté-

ários, processo de consulta pública e da ouvidoria, e

gica (SEMPLA), Sindicato dos Trabalhadores em Água,

que definem o regulamento da prestação dos serviços

Esgoto e Meio Ambiente (SINDÁGUA/RN) e Federação

de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

dos Conselhos Comunitários, Entidades Beneficentes

• Discussão sobre o Projeto do Sistema de Esgota-

do RN (FECEB/RN), Centro de Educação Tecnológica

mento Sanitário das bacias E, F e K, a serem implanta-

do RN (CEFET), Universidade do Estado do RN (UERN)

das na zona oeste de Natal;

e Secretaria Municipal de Obras e Viação (SEMOV).

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Controle Social

Saneamento básico em discussão Abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos foram temas da III Conferência de Saneamento

A III Conferência Municipal de Saneamento Básico

mananciais e maior fiscalização para evitar doenças de

realizada em 2007 pela Arsban definiu 39 propostas

veiculação hídrica;

para a melhoria dos serviços de saneamento básico

• Realização de audiências públicas para a discussão

e incremento de políticas públicas que dizem respeito

de reajuste e revisão tarifária.

ao assunto. Sob o tema “Universalização, Controle e

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer

Participação Popular”, a Conferência promoveu uma

um pouco mais sobre a regulação e universalização

interlocução entre o poder público e os movimentos

do saneamento básico no contexto da Lei 11.445/07,

sociais, ao aprovar diretrizes que embasam projetos

a qual foi publicada em 05/01/2007 e que preconiza a

importantes para a cidade.

gestão dos serviços públicos fundamentados no pla-

Dentre as principais diretrizes aprovadas no evento,

nejamento, regulação, fiscalização e controle social.

merecem destaque: • A promoção da gestão integrada de saneamento ambiental nos municípios da região metropolitana, interagindo com os planos setoriais existentes, tais como: habitação, recursos hídricos e planos diretores; • Revisão do contrato de concessão de água e esgoto vigente com acompanhamento e controle social das metas estabelecidas e das tarifas e serviços, com a divulgação de resultados; definição de políticas públicas e mecanismos de controle ambiental que incentivem e facilitem o acesso universal à rede de esgotamento sanitário e ao reuso de água, com destaque para critérios de permeabilidade do solo; • Criação de um comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi; elaboração de forma integrada do Plano Municipal de Saneamento Ambiental para Natal, conforme disposto na Lei 11.445/07;

Durante o evento foram definidas 39 propostas para a

• Desenvolvimento de um programa de proteção dos

melhoria dos serviços de saneamento básico

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Capacitação

Com capacitação, técnicos estão

Equipe reforçada e capacitada

preparados para intensificar e melhorar a qualidade e a operacionalização

Corpo técnico aprofunda conhecimento sobre regulação para atuar com mais eficácia nas ações desenvolvidas pela Arsban

dos serviços

Ao contar com um quadro fixo de funcionários com a

cessão de Natal. O curso, ministrado pelo instrutor Al-

chegada dos aprovados no último concurso, a Arsban

ceu de Castro Galvão – doutor em Saúde Pública e ge-

teve o seu corpo técnico renovado, passando a dispor

rente do setor de saneamento da Agência Reguladora

de seis analistas de regulação com nível superior e sete

de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

técnicos de regulação com nível médio. Como a regu-

(ARCE), contou com exercícios práticos e estudos de

lação ainda é um assunto novo e costuma provocar

casos sobre fiscalizações e os resultados alcançados

dúvidas, eles participaram em novembro de 2008, de

em outros órgãos que podem servir de referência para

um curso sobre o tema “Fiscalização da Prestação de

a atuação da Agência Reguladora.

Serviços de Água e Esgoto”. A capacitação foi extensiva

A capacitação serviu de subsídio para que o corpo téc-

aos membros do Comsab, em razão da necessidade de

nico esteja bem preparado para atuar, intensificando e

interação entre este colegiado e a Agência Reguladora.

melhorando a qualidade e a operacionalização dos ser-

Eles aprofundaram os conhecimentos sobre a Lei do

viços executados pelo departamento técnico e outros

Saneamento 11.445/07 e o marco regulatório da con-

setores da Arsban.

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Coletânea

Regulação e fiscalização

Coletânea sobre saneamento

sob a ótica do usuário e da sustentabilidade dos serviços de saneamento

Publicação do Ministério das Cidades, com a qual a Arsban colaborou, visa difundir informações sobre o tema

coletânea

A Arsban marca presença em uma coletânea nacional

dessa matéria que, em geral, não costuma ser facilmente

de artigos que tratam sobre a nova Lei do Saneamento

entendida pela comunidade”, analisa João Assis.

Básico, elaborada pelo Ministério das Cidades. O dire-

Com a implantação da nova Lei do Saneamento

tor-presidente da Agência Reguladora, Urbano Medei-

(11.445/07), a coletânea tem o papel de contribuir

ros e o consultor da instituição, João Batista Lucena de

para esclarecer o tema não só entre os profissionais

Assis estão entre os 60 nomes que colaboraram com

da área, como também entre os demais interessados a

a coletânea.

respeito, contribuindo para a sua regulamentação. Em

Eles são autores dos artigos que integram o capítulo so-

quatro volumes vão constar opiniões e relatos sobre o

bre “Regulação e fiscalização sob a ótica do usuário e da

novo marco regulatório e assuntos como universaliza-

sustentabilidade dos serviços de saneamento”. “Os pro-

ção dos serviços, controle social, participação popular

fissionais que tratam de saneamento no Brasil estão muito

e consórcio. O lançamento da publicação deve acon-

empenhados em esclarecer o máximo possível a respeito

tecer no primeiro semestre de 2009.

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é o tema da

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Relatório de Gestão Arsban