Financiamento

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

DOSSIER DE FINANCIAMENTO:

FINANCIAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CULTURA [2007-2013]

VERA DANTAS, MARÇO 2008

Uma publicação Agência INOVA | CultDigest

1 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

INTRODUÇÃO................................

INTRODUÇÃO ................................................................ ................................................................................................ .............................................................................................. ..............................................................5 .............................. 5 TIPOS DE FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO PARA A CULTURA .................................................... ....................................................5 .................... 5 Factores-chave para os Fundos Transnacionais: .......................................................................... 6 FUNDOS TRANSNACIONAIS TRANSNACIONAIS - ARTE, CULTURA E ÁREAS ÁREAS RELACIONADAS ................................... ...................................7 ... 7 PROGRAMA CULTURA ................................................................ ................................................................................................ ................................................................................. .................................................7 ................. 7 Objectivos Gerais .......................................................................................................................... 7 Objectivos Especificos .................................................................................................................. 7 Tipos de Acções Financiadas/ Domínios de Intervenção.............................................................. 8 Beneficiários .................................................................................................................................. 9 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 10 Orçamento .................................................................................................................................. 10 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 11 Modalidade de Realização .......................................................................................................... 11 Exemplos de Acções Financiadas .............................................................................................. 12 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 12 Mais Informações ........................................................................................................................ 13 PROGRAMA MEDIA 2007 ................................................................ ................................................................................................ ........................................................................... ...........................................13 ........... 13 Objectivos Gerais ........................................................................................................................ 13 Tipos de Acções Financiadas/ Domínios de Intervenção............................................................ 14 Beneficiários ................................................................................................................................ 15 Orçamento .................................................................................................................................. 16 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 16 Modalidade de Realização .......................................................................................................... 17 Observatório Europeu do Audiovisual.......................................................................................... 17 Exemplos de Acções Financiadas .............................................................................................. 17 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 18 Mais Informações ........................................................................................................................ 18 PROGRAMA EUROPA EUROPA PARA OS CIDADÃOS ................................................................ ............................................................................... ...............................................18 ............... 18 Objectivos Gerais ........................................................................................................................ 19 Objectivos Especificos ................................................................................................................ 19 Domínios de Intervenção............................................................................................................. 19 Beneficiários ................................................................................................................................ 20 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 21 Orçamento .................................................................................................................................. 21 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 21 Modalidades de Realização ........................................................................................................ 22 Exemplos de Acções Financiadas .............................................................................................. 22 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 22 Mais Informações ........................................................................................................................ 22 FUNDOS TRANSNACIONAIS TRANSNACIONAIS - EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E JUVENTUDE .................................... ....................................23 .... 23 Programa APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA ................................................................ ........................................................................ ........................................23 ........ 23 Objectivos Gerais ........................................................................................................................ 23 2 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Objectivos Especificos ................................................................................................................ 23 Domínios de Intervenção............................................................................................................. 24 Beneficiários ................................................................................................................................ 25 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 26 Orçamento .................................................................................................................................. 26 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 26 Modalidades de Realização ........................................................................................................ 26 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 26 Mais Informações ........................................................................................................................ 27 Programa JUVENTUDE EM ACÇÃO ................................................................ ............................................................................................ ............................................................27 ............................ 27 Objectivos ................................................................................................................................... 27 Domínios de Intervenção............................................................................................................. 28 Beneficiários ................................................................................................................................ 29 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 30 Orçamento .................................................................................................................................. 30 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 30 Modalidades de Realização ........................................................................................................ 31 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 31 Mais Informações ........................................................................................................................ 31 FUNDOS TRANSNACIONAIS TRANSNACIONAIS - AMBIENTE ................................................................ ................................................................................... ...................................................33 ................... 33 PROGRAMA LIFE PLUS ................................................................ ................................................................................................ .............................................................................. ..............................................33 .............. 33 Objectivos ................................................................................................................................... 33 Domínios de Intervenção............................................................................................................. 33 O LIFE+ compreende três componentes temáticas:.................................................................. 33 Beneficiários ................................................................................................................................ 34 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 34 Orçamento .................................................................................................................................. 34 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 34 Modalidades de Realização ........................................................................................................ 35 Exemplos de Acções Financiadas .............................................................................................. 35 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 35 Mais Informações ........................................................................................................................ 35 FUNDOS TRANSNACIONAIS TRANSNACIONAIS – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TECNOLÓGICO .........................37 ......................... 37 7º PROGRAMAPROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGAÇÃO INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ...............37 ............... 37 PROGRAMA COOPERAÇÃO DO 7º PQIDT PQIDT ................................................................ ................................................................................. .................................................37 ................. 37 Objectivos Gerais ........................................................................................................................ 37 Domínios de Intervenção............................................................................................................. 38 Possibilidades para a Cultura ...................................................................................................... 38 Beneficiários ................................................................................................................................ 38 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 39 Orçamento .................................................................................................................................. 39 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 39 Modalidades de Realização ........................................................................................................ 39 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 39 Mais Informações ........................................................................................................................ 40 3 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO PROGRAMA EE-CONTENT PLUS PLUS ................................................................ ................................................................................................ .................................................................. ..................................40 .. 40 Objectivos Gerais ........................................................................................................................ 40 Domínios de Intervenção............................................................................................................. 40 Beneficiários ................................................................................................................................ 41 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 41 Orçamento .................................................................................................................................. 41 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 41 Modalidades de Realização ........................................................................................................ 41 Exemplos de Acções Financiadas .............................................................................................. 41 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 42 Mais Informações ........................................................................................................................ 42 FUNDOS TRANSNACIONAIS TRANSNACIONAIS – PAÍSES TERCEIROS ................................................................ .................................................................... ....................................43 .... 43 PROGRAMA EUROMED HERITAGE HERITAGE ................................................................ ............................................................................................ ............................................................43 ............................ 43 Objectivos Gerais ........................................................................................................................ 43 Objectivos Especificos ................................................................................................................ 43 Domínios de Intervenção............................................................................................................. 44 Beneficiários ................................................................................................................................ 44 Critérios de Elegibilidade ............................................................................................................. 44 Orçamento .................................................................................................................................. 45 Modalidades de Financiamento .................................................................................................. 45 Modalidades de Realização ........................................................................................................ 45 Exemplos de Acções Financiadas .............................................................................................. 45 Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas ......................................................................... 46 Mais Informações ........................................................................................................................ 46 FUNDOS TRANSNACIONAIS TRANSNACIONAIS – OUTROS PROGRAMAS A CONSIDERAR ..................................... .....................................47 ..... 47 Programa TEMPUS IV ................................................................ ................................................................................................ ................................................................................. .................................................47 ................. 47 Programa ERASMUS MUNDUS ................................................................ ................................................................................................ ................................................................... ...................................47 ... 47 FUNDOS ESTRUTURAIS ................................................................ ................................................................................................ ................................................................................ ................................................48 ................ 48 DISPOSIÇÕES E REGULAMENTOS REGULAMENTOS DA POLÍTICA REGIONAL REGIONAL ...................................................... ......................................................48 ...................... 48 PROGRAMA INTERREG IV ................................................................ ................................................................................................ .......................................................................... ..........................................49 .......... 49 Componente de Cooperação Transfronteiriça – Interreg IV A ...................................................... 50 Componente de Cooperação Transnacional – Interreg IV B........................................................ 50 Componente de Cooperação Transnacional – Interreg IV C........................................................ 51 Mais Informações ........................................................................................................................ 51 C0NTACTOS E LINKS IMPORTANTES IMPORTANTES ................................................................ ......................................................................................... .........................................................52 ......................... 52 FONTES FONTES ................................................................ ................................................................................................ ................................................................................................ ..................................................................... .....................................52 ..... 52 ANEXO................................

ANEXO ................................................................ ................................................................................................ ................................................................................................ ....................................................................... .......................................53 ....... 53 4 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

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INTRODUÇÃO O financiamento do sector cultural pela União Europeia parte do reconhecimento da qualidade transversal da cultura, pois esta interage com uma variedade de outros sectores e com quase todos os aspectos da vida e da sociedade contemporâneas: as indústrias de conteúdos, os media e as novas tecnologias, o turismo e o lazer, o planeamento urbano, o desenvolvimento regional, a educação e a formação.

O programa Cultura é o principal instrumento financeiro de apoio directo à actividade cultural e o único que se dedica exclusivamente a esta área.

Os operadores culturais encontram ainda formas de concorrerem a programas administrados

por

outras

Direcções-Gerais

da

Comissão,

especialmente

aquelas

encarregues do emprego, das novas tecnologias da informação e da investigação. Nesses casos, os projectos culturais têm que demonstrar uma ligação clara com os objectivos desses programas que, em si, nada têm a ver com os objectivos de cultura e de cooperação cultural tal como descrito no artigo 151º do TCE (base legislative para toda a acção cultural da UE), mas que ainda assim podem, sob condições específicas, proporcionar algum financiamento para a cooperação multilateral transnacional.

TIPOS DE FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO PARA A CULTURA Existem diferentes formas de intervenção da União Europeia no domínio da cultura, com objectivos igualmente diferentes. Há basicamente três tipos de financiamento comunitário para a cultura:

1.

Fundos transnacionais: visam alcançar valor europeu acrescentado1 mediante o desenvolvimento da cooperação transnacional entre operadores culturais. São exemplos deste tipo de financiamento os programas Cultura e Media 2007.

O conceito de valor europeu acrescentado acrescentado é uma das formulações cruciais dos objectivos do Cultura 2000. A aplicação deste conceito como critério na atribuição de financiamento significa que a metodologia, os objectivos, os efeitos e as aspirações de um projecto devem aplicar-se não só a um contexto especificamente local ou regional, mas à arena europeia como um todo, por intermédio da participação de parceiros ou de grupos-alvo de várias partes da Europa. Ao mesmo tempo – e em relação com o importante critério da visibilidade – o valor europeu acrescentado está ligado à ideia da criação de uma área cultural europeia e ao conceito, ambíguo, de identidade cultural europeia 5 | 53

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Fundos para países terceiros: destinam-se a países que não são nem deverão tornarse, a curto prazo, membros da UE. São exemplos o Tempus IV e o Erasmus Mundus.

3.

Fundos estruturais: são atribuídos às regiões desfavorecidas da UE para ajudar ao seu desenvolvimento económico e social. O financiamento do sector cultural por intermédio dos fundos estruturais parte do reconhecimento da qualidade transversal da cultura.

Os fundos transnacionais e os fundos estruturais são os mais relevantes nesta área e constituem as fontes de financiamento mais prováveis para as artes e as actividades culturais emanadas de Portugal. As principais diferenças entre eles são:

Enfoque Tipo de Parcerias Tomada de Decisões Montante de Financiamento

Objectivos-alvo

Fundos Transnacionais

Fundos Estruturais

Europa

Regiões específicas

É essencial haver uma parceria entre

Não são necessárias,

diferentes países

excepto para o Interreg IV

Bruxelas

Local

Subsídios de pequenos a médios

Grandes fundos

Colaboração entre actores da vida

Infra-estruturas culturais

cultural de diversos países europeus

ou da conservação do

em torno de um projecto comum

património

FactoresFactores-chave para os Fundos Fundos Transnacionais: Transnacionais: •

Todos os projectos devem ter um enfoque europeu transnacional.

•

É essencial ter parceiros de países diferentes – a maioria dos programas procura um mínimo de três parceiros de três países elegíveis diferentes.

•

As candidaturas são submetidas a Bruxelas para uma tomada de decisão – apesar de, nalguns casos, o gabinete de assistência técnica do país onde a candidatura se originou poder ter um papel para filtrar as aplicações antes de as passar para Bruxelas.

•

Os subsídios são de pequenos a médios.

•

Os subsídios destinam-se a projectos (normalmente de um ano e no máximo de três anos).

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FUNDOS TRANSNACIONAIS - ARTE, CULTURA E ÁREAS RELACIONADAS

Programa CULTURA http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html

Nota: Poderá consultar outras informações relevantes ao programa Cultura no nosso site, no Dossier do Programa Cultura.

O Programa Cultura é o programa-quadro cultural da Comissão Europeia destinado a apoiar projectos de cooperação cultural transnacional em todos os domínios artísticos (artes do espectáculo, artes visuais, artes do espaço, literatura, património, história cultural, entre outros), encorajando e promovendo a criação de redes culturais europeias e contribuindo para criar um espaço cultural europeu comum, com a sua diversidade e património partilhado, para os povos da Europa. Visa, desse modo, contribuir para a construção de uma identidade europeia a partir da base.

Objectivos Gerais O reforço do espaço cultural europeu assente num património cultural comum através do desenvolvimento da cooperação cultural na Europa – entre criadores, actores culturais e instituições culturais – contribuindo deste modo para a construção de uma identidade europeia a partir da base e para o emergir de uma cidadania europeia. Mais especificamente, pretende promover a mobilidade transnacional dos actores culturais, encorajar a circulação de obras e de produtos culturais e artísticos e favorecer o diálogo intercultural.

Objectivos Especificos Cada projecto deverá preencher pelo menos dois destes objectivos: •

Promover a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural;

•

Encorajar a circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais;

•

Incentivar o diálogo intercultural.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Tipos de Acções Financiadas/ Domínios de Intervenção O programa Cultura é posto em prática através de três tipos de acções: •

1º Domínio de Acção / Apoio a acções culturais (cooperação, acções especiais e

projectos de cooperação plurianual):

Projectos plurianuais de cooperação: que agrupem pelo menos 6 operadores de 6 países diferentes; apoio concedido por um período de 5 anos; devem corresponder, pelo menos, a dois objectivos específicos; Comparticipação máxima de 500 000 euros por ano – 50% do orçamento elegível do projecto.

Acções de cooperação: acções de cooperação cultural entre operadores europeus, com duração máxima de dois anos e uma parceria entre, pelo menos 3 operadores culturais, de 3 países participantes. É atribuída prioridade à criatividade e à inovação e às acções que visem explorar pistas de cooperação susceptíveis de serem desenvolvidas a longo prazo. A selecção processa-se na sequência de um convite à apresentação de propostas. Os critérios de selecção são idênticos aos indicados para os projectos plurianuais de cooperação. O apoio comunitário situa-se entre 50.000 e 200.000 euros por um período máximo de 2 anos.

Acções especiais: devem produzir um impacto significativo junto dos cidadãos da Europa, reforçando o seu sentimento de pertença à comunidade e sensibilizandoos para a diversidade cultural. Trata-se de iniciativas como as Capitais Europeias da Cultura. As modalidades de selecção dependem da acção em causa, não podendo o financiamento exceder 60% do orçamento do projecto.

•

2º Domínio de Acção / Apoio a organismos activos no plano europeu no domínio da cultura: incide sobre organismos cujas actividades devem abranger realmente toda a UE ou, pelo menos, 7 países europeus. Os organismos são apoiados se assegurarem funções de representação a nível comunitário, divulgarem informações que facilitem a cooperação cultural a nível comunitário ou participarem em projectos de cooperação cultural, desempenhando um papel de embaixadores da cultura europeia. A selecção processa-se na sequência de um convite à apresentação de propostas.

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•

3º Domínio de Acção / Apoio a trabalhos de análise e à recolha e divulgação de informação, bem como a acções que optimizem o impacto dos projectos no domínio da cooperação cultural e da elaboração da política cultural europeia: visa aumentar o volume e a qualidade da informação sobre a cooperação cultural e o desenvolvimento político-cultural à escala europeia, assim como fomentar a sua divulgação, inclusive via Internet. Procura também a divulgação de informações práticas sobre o programa, de forma orientada e a nível local. Para o efeito estabelecem-se pontos de contacto, cuja função é assegurar a promoção do programa, incentivar a participação nas suas actividades do maior número de profissionais e agentes culturais possível e constituir uma ligação eficiente com as diferentes instituições que apoiam o sector cultural nos Estados-Membros.

Beneficiários Entidades públicas ou privadas com personalidade jurídica.

Relativamente ao projecto, os candidatos devem dispor, de:

•

Capacidade operacional – competências suficientes para a realização da actividade proposta;

•

Capacidade financeira – fontes de rendimento estáveis e suficientes, que viabilizem a actividade proposta, garantindo também o funcionamento regular da entidade candidata.

A sua actividade deve desenvolver-se no domínio cultural (sectores cultural e criativo). O programa está aberto à participação das indústrias culturais não audiovisuais, em particular de pequenas empresas cujo projecto se restrinja a actividades culturais sem fins lucrativos.

Os candidatos devem ter a sua sede social num país elegível para o programa, ou seja, para 2008, num dos seguintes países:

•

Os 27 Estados-membros da UE;

•

Os três países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega);

•

Croácia, Turquia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Sérvia.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Os restantes países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro) poderão vir a juntar-se ao processo nos próximos anos, sob reserva da conclusão de um protocolo de acordo.

Está ainda prevista a possibilidade de cooperação de outros países terceiros que tenham celebrado acordos bilaterais com a UE que, por sua vez, incluam cláusulas culturais.

Critérios de Elegibilidade Os critérios de elegibilidade dos projectos (número de operadores, duração,...) diferem segundo o tipo de acção. Em cada caso, dever-se-á consultar as especificações relativas a cada uma destas acções.

Os projectos devem, não obstante, respeitar sempre certas características essenciais:

•

Criar um verdadeiro valor acrescentado europeu;

•

Realizar os objectivos específicos do porgrama;

•

Propor actividades de excelência artística e cultural, com um elevado de potencial de êxito;

•

Garantir uma qualidade elevada na parceria e na metodologia de cooperação entre os organismos participantes;

•

Produzir resultados que podem ser objecto de comunicação e promoção adequadas e visíveis;

•

Gerar resultados susceptíveis de apoiar uma cooperção sólida a longo prazo e de estimular iniciativas em matéria de cooperação cultural ao nível europeu.

Orçamento O enquadramento financeiro proposto inicialmente para o programa Cultura relativamente ao período de 2007-2013 é de 400 milhões de euros. A título indicativo, este orçamento será repartido do seguinte modo:

•

Cerca de 77% para apoiar acções culturais;

•

Cerca de 10% para apoiar organismos;

•

Cerca de 5% para a análise e a informação;

•

Cerca de 8% para a gestão do programa.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Para 2008: Orçamento para o co-financiamento de projectos de cooperação plurianuais: 17,5 milhões de euros, destinados a apoiar cerca de 12 projectos.

O co-financiamento comunitário será atribuído para um período de 5 anos e não pode exceder 50% do orçamento total elegível do projecto. Deverá situar-se entre os 200.000 e os 500.000 euros por ano.

Convites à apresentação de projectos em aberto:

•

Projectos de tradução literária (domínio de acção 1.2.2) – deadline: 1 de Abril de 2008.

•

Outros projectos – deadline provável: 31 de Outubro de 2008 (projectos com início em 2009).

Modalidades de Financiamento Financiamento As acções financiadas no quadro do programa Cultura são objecto de convites à apresentação de propostas. As modalidades de cada convite (calendário, especificações) diferem segundo o tipo de acção. Importa, por conseguinte, consultar, em cada caso, as especificações relativas a cada uma destas acções.

Os convites à apresentação de propostas estão disponíveis e são permanentemente actualizados no site do programa Cultura, em: http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html

Modalidade de Realização A Comissão Europeia assegura a realização das acções comunitárias que são objecto do programa e implementa-o com a ajuda de um comité de gestão. Os projectos são seleccionados com base nas opiniões de grupos de peritos internacionais independentes.

A Comissão é assistida pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), que gere o programa e a instaura modalidades de apresentação de candidaturas.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Os dossiers de candidatura e a correspondência respeitantes aos projectos apoiados devem ser endereçados à EACEA.

As especificações e os documentos de candidatura podem obter-se no site da Agência de Execução.

Em cada Estado que participa no programa, os Pontos de Contacto Cultural garantem a divulgação de informações ao nível nacional e fornecem assistência técnica aos operadores que desejem elaborar um dossier de candidatura.

Exemplos de Acções Financiadas Financiadas Circus Art for a New Generation (2001-2004) Visual Culture In Europe (2002-2003) History Lost – Saving our Cultural Heritage (2005-2006) Classic European Tales for a New Audience (2005-2008)

Documentos Úteis Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas A base jurídica para a acção comunitária em matéria cultural é o artigo 151.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este artigo visa a promoção da diversidade cultural e a valorização da herança cultural comum no respeito pelo princípio da subsidiariedade. É neste contexto que se insere o programa Cultura. (ver Anexo)

Decisão nº 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui o Programa Cultura (2007-2013): http://eurlex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=Decision&an_doc=20 06&nu_doc=1855

Comunicação da Comissão - Para uma cidadania efectiva: promover a cultura e a diversidade europeias através de programas no domínio da juventude, da cultura, do sector audiovisual e da participação cívica [COM (2004) 154 final - Não publicada no Jornal Oficial]. http://eurlex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=COMfinal&an_doc=2 004&nu_doc=154

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Mais Informações Informações

Site da Comissão Europeia para o programa Cultura: http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html

Portal Cultura da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/culture/portal/index_en.htm

Ponto de Contacto Cultural: é responsável por assegurar a promoção do programa, facilitar a participação no programa do maior número possível de profissionais do sector cultural, assegurar a relação com as instituições nacionais competentes no domínio cultural, e promover a divulgação da informação sobre outras fontes de financiamento disponíveis para o sector cultural

Ponto de Contacto Cultural Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte, 3º Andar 1300-018 Lisboa Tlf. 213 619 310/313 Fax 213 636 278

Website: http://cultura2007.min-cultura.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=913&Itemid=98

Programa MEDIA 2007 http://ec.europa.eu/information_society/media/index_en.htm

O programa Media 2007 é o único programa de apoio ao sector audiovisual europeu. Está dotado de 755 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.

Objectivos Gerais Gerais

•

Preservar e valorizar a diversidade cultural e linguística da Europa, bem como o seu património cinematográfico e audiovisual, garantindo o acesso ao público e facilitando o diálogo intercultural;

•

Encorajar a circulação e a visualização de obras audiovisuais europeias dentro e fora da UE;

•

Reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu no quadro de um mercado aberto e competitivo favorável ao emprego.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Tipos de Acções Financiadas/ Domínios de Intervenção Para a realização dos objectivos, o programa intervém apoiando a produção audiovisual através do seguinte tipo de acções:

•

Apoio à aquisição e ao aperfeiçoamento de competências no domínio audiovisual:

Reforçar as competências dos profissionais europeus do audiovisual nos domínios do desenvolvimento, produção, distribuição/difusão e promoção (técnicas de escrita de argumentos, gestão económica, financeira e comercial e preparação na área das tecnologias da informação);

Melhorar a dimensão europeia das acções de formação audiovisual (apoio à formação de redes e à mobilidade dos actores europeus da formação, formação de formadores e apoio às escolas de cinema).

•

Apoio ao desenvolvimento de obras audiovisuais europeias:

Apoiar o desenvolvimento de projectos (ficção, documentário, animação) destinados aos mercados europeu e internacional, apresentados por sociedades de produção independentes, em particular pelas PME;

Apoiar a elaboração de planos de financiamento para sociedades e projectos de produção europeus, nomeadamente de co-produção.

•

Distribuição/difusão de obras cinematográficas e de programas audiovisuais europeus:

Reforçar a distribuição europeia encorajando os distribuidores a investir na coprodução, na aquisição e na promoção de filmes europeus não nacionais e incitálos a aplicar estratégias coordenadas de comercialização;

Melhorar a circulação dos filmes europeus não nacionais nos mercados europeu e internacional incentivando a sua exportação, distribuição em todos os suportes e a sua programação nas salas;

Promover a difusão transnacional das obras audiovisuais europeias produzidas por sociedades de produção independentes, encorajando a cooperação entre difusores por um lado, e produtores e distribuidores independentes, por outro;

Incentivar as salas de cinema a explorar as possibilidades oferecidas pela distribuição em formato digital;

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

Incentivar as salas que na sua programação exibem uma percentagem significativa de obras europeias não nacionais para que explorem as possibilidades oferecidas pela distribuição digital.

•

Apoio à promoção:

Melhorar a circulação de obras audiovisuais europeias, garantindo ao sector audiovisual europeu um acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais;

Melhorar o acesso do público europeu e internacional às obras audiovisuais euroepias;

Encorajar acções comuns entre organismos nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais;

Encorajar acções de promoção do património cinematográfico e audiovisual europeu, bem como o acesso a este património.

•

Por fim, os projectos-piloto visam assegurar a adaptação do programa às evoluções de mercado.

Beneficiários

Os beneficiários do programa são unicamente pessoas singulares. As sociedades devem ser europeias, ter como actividade principal o audiovisual e ser independentes (não ligadas a um difusor).

O programa está aberto à participação de um total de 31 países:

•

Estados-membros da UE em 01/01/2007 (os 27 países-membros);

•

Países do Espaço Económico Europeu participantes no programa Media 2007 (Islândia, Liechtenstein e Noruega);

•

Países que cumpram as condições fixadas pelo artigo 11 da Decisão do Conselho 2000/821/CE (a Suíça).

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Orçamento

O programa está dotado de um envelope financeiro de 755 milhões de euros, repartidos entre:

•

A aquisição e o aperfeiçoamento das competências (7% do total);

•

O desenvolvimento (20%);

•

A distribuição (55%);

•

A promoção (cerca de 9%);

•

Os prjectos-piloto (4%);

•

As acções horizontais (5%).

Numa base anual, o orçamento irá aumentar à medida que o programa se desenvolve, tendo começado com 75 milhões de euros em 2007, para culminar em 107 milhões de euros em 2013.

Modalidades de Financiamento

As ajudas financeiras assumem a forma de subvenções, à excepção do apoio à distribuição, em que há obrigação de reinvestimento.

Por cada acção, é lançado um convite à apresentação de propostas pela Agência Executiva com prazos para os diferentes dossiers.

As ajudas não podem exceder 50% do custo final das operações apoiadas.

Em situações excepcionais poderão ir até aos 75%.

O programa Media é implementado através de programas de trabalho anuais, publicados no início de cada ano financeiro e através dos quais são atribuídos os financiamentos da Comissão Europeia.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Modalidade de Realização O programa Media é gerido conjuntamente pela DG Sociedade da Informação e Meios de Comunicação para os aspectos estratégicos e financeiros e pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura para os aspectos operacionais.

Em cada país-membro do programa existe um gabinete de informação, o Media Desk, encarregue de informar e acompanhar os profissionais para a montagem dos projectos.

Observatório Europeu do Audiovisual A participação da União Europeia no Observatório Europeu do Audiovisual faz parte integrante do presente programa, contribuindo para a consecução dos seguintes objectivos:

•

Favorecer a transparência do mercado e assegurar o acesso dos operadores às estatísticas e à informação financeira e jurídica, reforçando desse modo a competitividade e o desenvolvimento do sector audiovisual europeu.

•

Permitir um melhor acompanhamento, propiciando a sua avaliação.

Exemplos de Acções Financiadas Financiadas Exemplos de filmes financiados:

Dogville de Lars von Trier Huit Femmes de François Ozon Goodbye Lenin de Wolfgang Becker La vita e bella de Roberto Begnini Le Fabuleux destin d'Amelie Poulain de Jean-Pierre Jeunet March of the Penguins de Luc Jacquet The Pianist de Michael Haneke Volver de Pedro Almodôvar

Exemplos de projectos financiados:

Cinemanet Europe – leva documentários ao grande ecrã, transformando cinemas independentes em cinemas digitais, em vários países.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Europa Cinemas – rede financiada pela UE de cerca de 670 cinemas independentes com mais de 1500 ecrãs em 340 cidades e 50 países a nível mundial. Pretende fomentar a exibição de filmes europeus.

Cartoon (Associação Europeia de Cinema de Animação) – pretende estruturar e consolidar o mercado europeu para os filmes de animação.

Festivais com apoio do Media: a lista completa dos mais de 100 festivais pode ser consultada em: http://ec.europa.eu/information_society/media/festiv/list

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Decisão 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 sobre a aplicação de um programa de apoio ao sector audiovisual (MEDIA 2007) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2006/l_327/l_32720061124pt00120029.pdf

Mais Informações

Media Desk Portugal – gabinete de informação e de assistências técnica: http://mediadesk.tecnologiasimaginadas.com/Home/tabid/252/Default.aspx

Site Internet do programa Media: http://ec.europa.eu/information_society/media/index_en.htm

Portal da Sociedade da Informação na Europa: http://europa.eu/information_society

Direcção-Geral da Sociedade da Informação e dos Media: http://ec.europa.eu/dgs/information_society

Programa EUROPA PARA OS CIDADÃOS http://ec.europa.eu/citizenship/index_en.html

Apoia uma variedade de programas e organizações que promovem a cidadania europeia activa, ou seja, o envolvimento dos cidadãos e das organizações da sociedade civil no processo de integração europeia e decorre de 2007 a 2013.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Objectivos Gerais Gerais

•

Proporcionar aos cidadãos a oportunidade de interagirem e participarem na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e orientada para o mundo, unida e enriquecida através da sua diversidade cultural, desenvolvendo a cidadania da UE;

•

Desenvolver um sentimento de identidade europeia, baseado nos valores, na história e na cultura comuns;

•

Fomentar um sentimento de pertença da UE entre os seus cidadãos;

•

Encorajar a tolerância e a compreensão mútua entre os cidadãos europeus, respeitando e promovendo a diversidade linguística e cultural e contribuindo para o diálogo intercultural.

Objectivos Especificos

•

Juntar pessoas de comunidades locais europeias para que partilhem experiências, opiniões e valores;

•

Fomentar acções, debates e reflexão relacionadas com a cidadania e a democracia europeias, valores partilhados, história e cultura comuns, através da cooperação no âmbito das organizações da sociedade civil ao nível europeu;

•

Aproximar a Europa dos cidadãos através da promoção dos valores e feitos europeus, preservando a memória do seu passado.

•

Encorajar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, contribuindo para o diálogo intercultural e destacando tanto a diversidade como a unidade europeias, com especial relevo para as actividades destinadas a desenvolver laços mais fortes entre os cidadãos dos Estados-membros da UE.

Domínios de Intervenção Intervenção Temáticas permanentes:

•

Futuro da UE e seus valores básicos;

•

Cidadania Europeia Activa: participação e democracia na Europa;

•

Diálogo intercultural

•

Bem-estar na Europa: emprego, coesão social e desenvolvimento sustentável;

•

Impacto das políticas da UE nas sociedades.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

•

Estutura do Programa:

•

Acção I – Cidadãos Activos para a Europa: destina-se a actividades que envolvam os cidadãos e inclui dois tipos de medidas:

•

Geminação de Cidades;

Medidas de apoio e projectos dos cidadãos.

Acção II – Sociedade civil activa na Europa: destina-se a organizações da sociedade civil e grupos de estudo (think tanks), que receberão apoio com base no seu programa de trabalho (subsídio de actividade) ou para projectos transnacionais (subsídio para acções). Inclui três tipos de medidas:

Apoio estrutural para organizações europeias de investigação de políticas públicas (think tanks);

•

Apoio estrutural para organizações de sociedade civil a nível europeu;

Apoio a projectos iniciados por organizações da sociedade civil.

Acção III – Juntos pela Europa: visa aprofundar o conceito de cidadania europeia activa e promover a sua compreensão na Europa, através de três medidas:

•

Eventos de grande visibilidade;

Estudos;

Ferramentas de informação e divulgação.

Acção IV – Memória Europeia Activa: tem por objectivo preservar os principais locais e arquivos associados às deportações e à memória das vítimas do nazismo e do estalinismo.

Beneficiários Todos os agentes que promovem a cidadania europeia activa:

•

Autoridades e organizações locais;

•

Think tanks europeus;

•

Grupos de cidadãos;

•

Organizações da sociedade civil e ONG’s;

•

Uniões sindicais;

•

Instituições educacionais; 20 | 53

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO •

Organizações activas nas áreas do trabalho voluntário e do desporto amador, entre outras.

Algumas acções do programa destinam-se, no entanto, a um leque mais limitado de destinatários, pelo que se deverá consultar o Guia do Programa para cada caso.

Países participantes:

•

27 Estados-membros da UE;

•

Países do Espaço Económico Europeu;

•

Países candidatos à UE;

•

Países dos Balcãs Ocidentais, desde que cumpridos certos requisitos legais e financeiros;

•

Croácia.

Critérios de Elegibilidade legibilidade O candidato deve ser uma organização sem fins lucrativos, proveniente de um país elegível (supra-listado) e cumprir os critérios específicos de elegibilidade respeitantes à acção em questão.

Orçamento O programa tem um orçamento global de 215 milhões de euros para o septénio de 2007 a 2013. O orçamento anual está sujeito à decisão das autoridades orçamentais.

Distribuição do orçamento pelos diferentes tipos de acções: Acção I: pelo menos 45%; Acção II: cerca de 31%; Acção III: cerca de 10%; Acção IV: cerca de 4%.

Modalidades Modalidades de Financiamento Financiamento O orçamento do programa é gerido pela Comissão Europeia, com a assistência da EACEA. 21 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Modalidades de Realização A Comissão Europeia é a principal responsável pela implementação do programa: gere o orçamento e – após consulta ao Comité do Programa - establece as prioridades e critérios de actuação; orienta e monitoriza a sua implementação geral e a avaliação do programa a nível europeu, apoiando-se na EACEA.

A EACEA implementa a maior parte das acções do programa e é responsável por gerir o ciclo de vida completa dos projectos.

Os Estados-membros são responsáveis pela nomeação dos membros do comité do programa, contribuindo assim para a implementação do mesmo.

Exemplos de Acções Financiadas Financiadas Em 2007, o maior número de projectos seleccionados (718) estava subordinado ao tema do diálogo intercultural, seguindo-se o tema da cidadania europeia activa e democracia (397) e o tema da igualdade de oportunidades (250).

A lista completa de projectos financiados está disponível em: http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/compendia/index_en.htm

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas Guia do Programa: http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/guide/documents/programme_guide.pdf

Decisão No 1904/2006/EC do Parlamento Europei e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 que institui para o período 2007-2013 o programa «Europa para os cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia active. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:378:0032:0040:PT:PDF

Mais Informações Informações Deadlines para candidaturas para o período 2008-2013: http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/calendar_en.htm

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

FUNDOS TRANSNACIONAIS - EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E JUVENTUDE

Programa APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA http://ec.europa.eu/education/policies/lll/life/index_en.html

O programa para a educação e formação ao longo da vida visa favorecer os intercâmbios, a cooperação e a mobilidade entre os sistemas de educação e de formação no seio da Comunidade, de modo a que se tornem, de acordo com os objectivos da Estratégia de Lisboa, uma referência de qualidade mundial.

A cultura está sobretudo abrangida pelos quatro programas sectoriais e pelo programa transversal. Os projectos propostos devem ter um impacto forte na educação e na formação dos públicos visados.

Objectivos Gerais Desenvolver e promover o intercâmbio, a cooperação e a mobilidade entre os sistemas de ensino e formação no seio da Comunidade, para que estes se tornem numa referência mundial de qualidade, em conformidade com a Estratégia de Lisboa.

Objectivos Especificos

•

Contribuir para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, bem como para a promoção de elevados níveis de desempenho, da inovação e de uma dimensão europeia nos sistemas e práticas existentes.

•

Apoiar a criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida.

•

Contribuir para melhorar a qualidade das possibilidades de aprendizagem, tornando-as mais atractivas e acessíveis.

•

Reforçar o contributo da aprendizagem para a coesão social, a cidadania activa, o diálogo intercultural, a igualdade entre homens e mulheres e a realização pessoal.

•

Contribuir para a promoção da criatividade, da competitividade e da empregabilidade, bem como para o reforço do desenvolvimento do espírito empresarial.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO •

Contribuir para aumentar a participação de pessoas de todas as idades, incluindo as pessoas com necessidades especiais e os grupos desfavorecidos.

•

Promover a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística.

•

Apoiar o desenvolvimento dos meios facultados pelas tecnologias da informação e comunicação (TIC).

•

Reforçar o seu papel na criação de um sentido de cidadania europeia, baseada no respeito dos valores europeus e da tolerância e no respeito pelos outros povos e culturas.

•

Promover a cooperação em matéria de garantia de qualidade em todos os sectores da educação e da formação.

•

Incentivar a melhor utilização possível dos resultados e dos produtos e processos inovadores, e assegurar o intercâmbio de boas práticas, no intuito de melhorar a qualidade.

Domínios de Intervenção Intervenção O programa de Aprendizagem ao Longo da Vida é constituído por seis sub-programas, sendo os quatro primeiros sectoriais:

•

Comenius: versa sobre o ensino pré-escolar e escolar até ao final do ensino secundário, bem como sobre os estabelecimentos e organizações que oferecem esse ensino.

•

Erasmus: diz respeito ao ensino superior formal, bem como à educação e formação profissionais de nível superior, independentemente da duração do curso ou da qualificação, incluindo os estudos de doutoramento. Inclui a formação profissional de nível superior.

•

Leonardo da Vinci: visa a educação e a formação profissional, com excepção do ensino superior.

•

Grundtvig: visa todas as formas de educação para adultos.

•

Programa transversal: desenvolve as actividades que ultrapassam os limites dos programas sectoriais, nomeadamente:

A cooperação política e a inovação;

A promoção da aprendizagem de línguas;

O desenvolvimento de conteúdos, serviços, pedagogias e práticas inovadores, baseados nas TIC; 24 | 53

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

A divulgação e a exploração dos resultados das acções pertinentes deste programa ou dos programas anteriores, bem como o intercâmbio de boas práticas.

•

Jean Monnet: tem como objectivo específico o estudo das questões de integração europeia a nível académico e o apoio a instituições e associações que actuem no domínio da educação e da formação à escala europeia.

Beneficiários O programa está aberto à participação não apenas dos Estados-Membros mas, também, dos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE) (Islândia, Listenstaine e Noruega), da Confederação Suíça e dos países candidatos à adesão à UE e dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais, em conformidade com as disposições e os acordos que prevêem a sua participação em programas comunitários.

Além disso, a Comissão pode igualmente organizar cooperações com países terceiros e organizações internacionais como o Conselho da Europa ou a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Os beneficiários do programa são:

•

Alunos, estudantes, formandos e educandos adultos;

•

Todas as categorias de pessoal educativo;

•

Pessoas presentes no mercado de trabalho;

•

Estabelecimentos e organismos que oferecem oportunidades no contexto do programa;

•

Pessoas e organismos responsáveis pelos sistemas e políticas a nível local, regional e nacional;

•

Empresas, parceiros sociais e respectivas organizações a todos os níveis, incluindo organizações comerciais e câmaras de comércio e indústria.

•

Organismos que prestem serviços de orientação, aconselhamento e informação.

•

Associações dos participantes, de pais e de professores.

•

Centros e organismos de investigação.

•

Organizações sem fins lucrativos, organizações de voluntários e organizações-nãogovernamentais (ONG).

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Critérios de Elegibilidade Variam em função do programa. Para mais detalhes, deverão consultar-se as especificações de cada programa.

Orçamento O envelope financeiro do programa é de 6,97 mil milhões de euros, repartidos da seguinte forma:

•

Comenius 13%;

•

Erasmus 40%;

•

Leonardo da Vinci 25%;

•

Grundtvig 4%.

Modalidades Modalidades de Financiamento Financiamento Variam em função do programa. Para mais detalhes, deverão consultar-se as especificações de cada programa.

Modalidades de Realização O programa de Aprendizagem ao Longo da Vida funciona através de convites à apresentação de propostas lançados pela Comissão Europeia.

A gestão do programa é partilhada pela Comissão, pela EACEA e pelas agências nacionais.

Estas podem garantir a selecção de certo tipo de projectos (unicamente nos casos das acções descentralizadas de mobilidade, das parcerias e dos projectos de transferência de inovação do programa Leonardo da Vinci).

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas Decisão nº1720/2006/CE de 15 de Novembro 2006, que estabelece o programa de acção no domínio da educação e da formação ao longo da vida: http://eurlex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=Decision&an_doc=20 06&nu_doc=1720

26 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Mais Informações Informações Site do programa: http://ec.europa.eu/education/policies/lll/life/index_en.html

Os convites à apresentação de propostas e os formulários disponíveis no site da EACEA: http://europa.eu/agencies/executive_agencies/eacea/index_pt.htm

Portal de Educação e Formação da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/education/index_en.html

Programa JUVENTUDE EM ACÇÃO O programa Juventude em Acção para 2007-2013 visa desenvolver a cooperação no domínio da juventude e encorajar a participação dos jovens na vida pública, bem como o seu espírito de iniciativa, de empreendedorismo e criatividade.

Este programa pretende contribuir para o desenvolvimento das políticas da União Europeia no que respeita a diversidade cultural, multicultural e linguística da Europa, a coesão social, luta contra a discrimenação ou desenvolvimento sustentável. As acções culturais podem, por conseguinte, enquadrar-se nestes objectivos.

Objectivos Objectivos

•

Promover a cidadania activa dos jovens e em particular a sua cidadania europeia;

•

Desenvolver a solidariedade e encorajar a tolerência entre os jovens:

•

Favorecer a compreensão mútua entre jovens de países diferentes;

•

Contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades dos jovens e as capacidades das organizações da sociedade civil no domínio da juventude;

•

Promover a cooperção europeia no domínio da juventude.

Estes objectivos são postos em prática ao nível dos projectos, tendo em conta as seguintes prioridades permanentes: cidadania, participação dos jovens, diversidade cultural e integração dos jovens com menos oportunidades.

27 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Domínios de Intervenção O programa é posto em prática através de cinco acções operacionais:

•

Juventude para a Europa, que visa intensificar o intercâmbio de jovens, a mobilidade e as iniciativas entre os jovens. Financia:

Intercâmbio entre os jovens (encontros que permitem aos grupos de jovens de diferentes países conhecerem melhor as distintas culturas e realizar intercâmbios em torno de um tema de interesse comum – Acção 1.1, dos 13 aos 25 anos);

Iniciativas dos Jovens (projectos colectivos elaborados aos níveis local, regional e nacional, projectos de rede entre diferentes países e projectos de promoção da cooperação entre jovens);

Projectos Juventude para a Democracia (participação dos jovens na vida democrática da sua comunidade local, regional ou nacional – Acção 1.3; 15-30 anos)

•

Serviço Voluntário Europeu, que tem por objectivo incentivar a participação dos jovens em diversas formas de voluntariado, dentro e fora da UE (Acção 2; 18-30 anos);

•

Juventude no Mundo, destinada a fomentar a compreensão mútua e o empenhamento activo, num espírito de abertura ao mundo (Acção 3). Financia projectos realizados com países parceiros e acções de cooperação…

Com países vizinhos da UE (intercâmbios, formações e projectos em rede);

Com outros países parceiros no resto do mundo, nomeadamente em matéria de intercâmbio de boas práticas, da formação de jovens e de animadores de jovens.

•

Sistemas de Apoio à Juventude, com o intuito de contribuir para o reforço da qualidade das estruturas de apoio aos jovens, dos organismos de juventude e desenvolvimento da qualidade do programa:

Os organismos activos a nível europeu – organizações-não-governamentais que persigam um objectivo de interesse geral europeu e que contribuam para a participação activa dos jovens na vida pública e na sociedade e para a execução de acções de cooperação europeia neste domínio.

O Fórum Europeu da Juventude e as suas actividades;

A formação e ligação em rede das pessoas que trabalham no sector da juventude; 28 | 53

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

Os projectos destinados a estimular a inovação e a qualidade - as abordagens inovadoras neste domínio.

As acções de informação destinadas aos jovens e às pessoas e organizações que trabalham neste domínio;

As parcerias com organismos regionais ou locais, cujo financiamento incide sobre os projectos e as actividades de coordenação;

As estruturas encarregadas da execução do programa: as agências nacionais ou organismos equiparados (coordenadores nacionais, rede Eurodesk, Plataforma Euro-mediterrânica da Juventude, associações de jovens voluntários europeus, etc.).

A valorização do programa e da sua execução, pela Comissão, mediante a organização de eventos (seminários, colóquios, etc.) ou de acções de informação.

•

Apoio à cooperação europeia no domínio da juventude, que pretende organizar um diálogo estruturado entre os diferentes actores do mundo da juventude. Apoia diversos tipos de projectos, entre os quais:

A organização de conferências pelas presidências da União e a Semana Europeia da Juventude;

Seminários sobre temas sociais, culturais e políticos destinados aos jovens.

O desenvolvimento da cooperação política e da cooperação da UE com outras organizações internacionais (Conselho da Europa, Organização das Nações Unidas, etc.).

Beneficiários Jovens dos 15 aos 28 anos e, em algumas condições, dos 13 aos 30 anos. É dada especial atenção aos jovens com menos oportunidades.

Apoia projectos sem fins lucrativos da autoria de jovens, grupos de jovens, pessoas que trabalham no sector da juventude, organizações e associações sem fins lucrativos e, em casos em que tal se justifique, outros parceiros que trabalhem no sector da juventude.

Os beneficiários devem residir legalmente num país participante no programa ou, segundo a natureza da acção, num país parceiro do programa:

•

27 Estados-membros da UE; 29 | 53

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO •

Países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega);

•

Turquia;

•

Os outros países candidatos à adesão à UE (Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia), os países dos Balcãs Ocidentais e a Confederação Suíça, sob reserva, em cada caso, de um acordo bilateral;

•

Países terceiros (designados “países parceiros”) que tenham assinado acordos de cooperação com a UE no domínio da juventude.

O programa está ainda aberto à cooperação com organizações internacionais que actuem no domínio da juventude, como o Conselho da Europa.

Critérios de Elegibilidade As acções do programa que apoiam os projectos de pequena escala, nos quais a participação activa dos jovens, a visibilidade e o impacto das actividades ao nível europeu são garantidas.

Os projectos podem ser locais, regionais ou internacionais e podem incluir projectos similares de diferentes países participantes que se associem em rede. É aconselhável, no entanto, em cada caso, atentar aos critérios de elegibilidade específicos a cada acção.

Orçamento O programa dispõe de uma orçamento global de 855 milhões de euros para para o período de 2007-2013.

O orçamento annual é submetido à decisão das autoridades orçamentais.

Modalidades Modalidades de Financiamento Financiamento As modalidades de financiamenro diferem conforme o tipo de acção, pelo que se deverão consultar as especificações próprias de cada uma.

Para os projectos centralizados geridos pela Agência Executiva, as sub-acções 1,1. 1.3, 2, 3.1, 4.3 e 5.1 têm um concurso permanente em três datas de candidatura de projectos por 30 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO ano. As acções 1.4, 3.2, 4.4, 4.5 e 4.6 originam convites à apresentação de propostas específicos, com cinco datas de candidatura por ano. As tabelas das datas para candidatura estão disponíveis em http://ec.europa.eu/youth/youth-in-action-programme/doc126_en.htm.

Modalidades de Realização A Comissão e os países participantes devem prever as estruturas necessárias a nível europeu, nacional, ou mesmo regional e local. Para este efeito, a Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

O programa é gerido, em grande medida, de forma descentralizada por agências nacionais independentes que devem cumprir as regras de boa gestão e ser objecto de auditorias e fiscalização financeira. No entanto, os projectos centralizados são geridos pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas Decisão n.º 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o Programa «Juventude em Acção» para o período de 2007 a 2013. http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc =Decision&an_doc=2006&nu_doc=1719

Comunicação da Comissão - Para uma cidadania efectiva: promover a cultura e a diversidade europeias através de programas no domínio da juventude, da cultura, do sector audiovisual e da participação cívica [COM (2004) 154 final - Não publicada no Jornal Oficial]. http://europa.eu/scadplus/leg/en/lvb/l29013.htm

Mais Informações Programa Juventude em Acção: http://ec.europa.eu/youth/youth-in-action-programme/doc74_en.htm

Site da Comissão Europeia dedicado à Juventude: http://ec.europa.eu/youth/index_en.htm

31 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO O Guia do Programa Juventude em Acção fornece toda a informação sobre prioridades, acções e principais características do programa, bem como os critérios e condições para nele participar.

Existe uma nova versão do programa, aplicável desde 1 de Janeiro de 2008 e disponível na íntegra em: http://ec.europa.eu/youth/youth-in-action-programme/doc411_en.htm http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c11080.htm

Portal Europeu da Juventude: http://europa.eu/youth/index.cfm?l_id=pt

Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção Rua de Santa Margarida, n.º 6 4710-306 Braga - Portugal Tel: (351) 253 204 260 Fax: (351) 253 204 269 E-mail: geral@juventude.pt Website: http://www.juventude.pt

Comissão Europeia / Direcção-Geral para a Educação e a Cultura (DG EAC) Unidade D2: Programa Juventude em Acção Unidade D1: Políticas para a Juventude B – 1049 Bruxelas Tel: +32 2 299 11 11 Fax: +32 2 295 76 33 E-mail: eac-youthinaction@ec.europa.eu Website: http://ec.europa.eu/youth/index_en.htm

32 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

FUNDOS TRANSNACIONAIS - AMBIENTE

Programa LIFE PLUS http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

Objectivos Apoiar a aplicação do sexto Plano de Acção para o Ambiente, contribuindo para a actualização e o desenvolvimento da política e do direito comunitário em matéria de ambiente, nomeadamente a integração do ambiente nas restantes políticas, bem como atingir um desenvolvimento sustentável na UE.

O primeiro componente é susceptível de interessar aos actores culturais envolvidos em acções relacionadas com o património natural.

O segundo componente interessará aos actores culturais mais amplamente envolvidos em acções relacionadas com o ambiente urbano e a qualidade de vida.

Domínios de Intervenção O LIFE+ compreende três componentes temáticas:

•

Natureza e Biodiversidade: destinada a proteger, conserver, restaurar, vigiar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais e da fauna e flora selvagens, para combater a perda de biodiversidade na UE

•

Política e Governação Ambiental: compreende 14 objectivos, de entre os quais o “Ambiente urbano”, particularmente destinado a contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas europeias.

•

Informação e Comunicação: visa garantir um fluxo de informações sobre o estado e as tendências do ambiente.

33 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Beneficiários Organismos, actores e instituições públicas e/ou privadas, provenientes dos seguintes países:

•

Os 27 Estados-membros da UE;

•

Os países da Associação Europeia de Comércio Livre que se tornaram membros da Agência Europeia para o Ambiente (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça);

•

Os países candidatos à integração europeia;

•

Os países dos Balcãs Ocidentais incluídos no processo de estabilização e de associação.

Critérios de Elegibilidade Variam em função das componentes temáticas. Para mais detalhes, deverão consultar-se as especificações de cada componente.

Orçamento 2143,409 Milhões de euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 e distribui-se da seguinte forma:

•

Pelo menos 78% para co-financiamento de subvenções de projectos de actividades (50% dos quais para projectos de natureza e biodiversidade);

•

Até 22% para despesas operacionais da DG do Ambiente.

Modalidades Modalidades de Financiamento Financiamento O financiamento comunitário pode ser atribuído sob a forma de subvenções para acções ou de concursos públicos.

A taxa máxima de co-financiamento é geralmente de 50% do orçamento total do projecto.

Os projectos de protecção de habitats ou de espécies prioritárias poderão ser financiados com até 75% do orçamento total do projecto.

34 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

Modalidades Modalidades de Realização A Comissão Europeia garante a supervisão da aplicação das acções. Lança, anualmente, um convite à apresentação de propostas que tem em conta o programa estratégico plurianual e eventuais prioridades nacionais que lhe tenham sido transmitidas.

Existem pontos de contacto nacionais em cada um dos países participantes no programa (ver contactos abaixo).

Exemplos de Acções Financiadas Factos, estatísticas e exemplos de projectos estão disponíveis para consulta em: http://ec.europa.eu/environment/life/countries/index.htm

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas Regulamento (CE) n° 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE). http://eurlex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=Regulation&an_doc= 2000&nu_doc=1655

Mais Informações Portal da DG Ambiente: http://ec.europa.eu/environment/index_pt.htm Site do programa Life+: http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm#First

Ponto de contacto do Programa Life+ em Portugal: Agência Portuguesa do Ambiente Ms Julieta São Marcos Rua do Murgueira, 9/9A – Zambujal P – 2611-865 Amadora Tel.: 214 728 287 E-mail: julieta.marcos@iambiente.pt 35 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Poderá consultar os sites:

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB): http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT/Medidas/Projectos+de+Conserva%C3%A7%C3%A3o/LIFE+NATUREZA.htm?res =1024x768

Agência Portuguesa do Ambiente, Ministério Do Ambiente, Do Ordenamento Do o Território e do Desenvolvimento Regional: http://www.iambiente.pt/portal/page?_pageid=73,408080&_dad=portal&_schema=PORTAL&actualmenu=1497780 1&docs=14977801

36 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

FUNDOS TRANSNACIONAIS – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

7º Programa Programarograma-Quadro de INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO O 7º PQIDT visa estruturar o esforço de investigação e responder às necessidades da UE em matéria de crescimento e emprego. Divide-se em 4 programas específicos:

•

O programa Cooperação: Cooperação tem por objectivo incentivar a cooperação e reforçar as relações entre a indústria e a investigação num contexto transnacional. O objectivo é construir e consolidar uma liderança europeia em domínios-chave da investigação;

•

O programa Ideias destina-se a reforçar a "investigação de fronteira" na Europa, ou seja, a descoberta de novos conhecimentos que alterem fundamentalmente a nossa visão do mundo e o nosso modo de vida.

•

O programa Pessoas mobiliza recursos financeiros importantes destinados a melhorar as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa e a atrair mais jovens investigadores de qualidade.

•

O programa Capacidades deve oferecer aos investigadores ferramentas eficientes que possam reforçar a qualidade e competitividade da investigação europeia.

A cultura pode ser ser directa ou indirectamente visada pelo subsub-programa Cooperação.

Cooperação Por essa razão, apenas descrevemos este programa nesta secção.

Programa COOPERAÇÃO DO 7º PQIDT PQIDT Objectivos Gerais Estimular a cooperação e reforçar as ligações entre a indústria e a investigação num quadro transnacional. O objectivo é construir e consolidar uma liderança europeia em domínioschave da investigação.

37 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Domínios de Intervenção O programa Cooperação comporta 9 temas, autónomos na sua gestão, mas complementares na sua implementação:

•

Saúde.

•

Alimentação, agricultura e biotecnologias.

•

Tecnologias da informação e da comunicação.

•

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção.

•

Energia.

•

Ambiente (incluindo as alterações climáticas).

•

Transportes (incluindo a aeronáutica).

•

Ciências socioeconómicas e ciências humanas.

•

Segurança e espaço.

Possibilidades para a Cultura Três destas nove prioridades temáticas mencionam explicitamente o sector cultural: “Tecnologias para a sociedade da informação e da comunicação”, “Ambiente” e “Ciências socioeconómicas e ciências humanas”.

Adicionalmente, a temática “Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção” poderá interessar aos actores culturais na medida em que estes se associem aos investigadores no domínio em causa.

Beneficiários Empresas, centros de investigação, universidades e particulares.

Quatro categorias de países estão abrangidas pelo 7º PQIDT. Um país pode dispor de elegibilidade variável segundo os diferentes programas específicos e programas de trabalho. As categorias dos países são:

•

Os 27 Estados-membros da UE;

•

Os países candidatos actualmente reconhecidos;

•

Os países associados e os países terceiros.

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Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

A lista completa dos países está disponível em http://cordis.europa.eu/fp7/who_en.html

Critérios de Elegibilidade Na maioria dos casos, o financiamento da investigação na UE através do 7º PQIDT faz-se através da criação de um consórcio que submeta uma proposta de projecto em resposta a um convite à apresentação de propostas.

A elegibilidade destes consórcios varia segundo as condições relativas ao tipo de acção.

Orçamento O 7º PQIDT dispõe de um orçamento de 50 521 milhões de euros para o período de 2007 a 2013, ou seja em média 7 217 milhões de euros por ano, dos quais 32 292 milhões de euros se destinam ao programa Cooperação.

Modalidades Modalidades de Financiamento Financiamento Variam em função de cada uma das temáticas.

Modalidades de Realização Cada programa específico e cada temática no quadro do programa cooperação dá lugar à elaboração de um programa de trabalho anual, que especifica os objectos e as prioridades científicas e tecnológicas, o regime de financiamento e o calendário de realização.

As propostas podem ser consultadas, detalhadamente, no site do programa, Cordis.

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas Decisão Nº. 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013): http://cordis.europa.eu/documents/documentlibrary/90798681PT6.pdf 39 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Sínteses da legislação: 7º Programa-Quadro (2007-2013): http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/i23022.htm

Mais Informações Cordis, Serviço de Informação sobre Investigação e Desenvolvimento na EU: http://cordis.europa.eu/en/home.html

Programa EE-CONTENT PLUS

Objectivos Gerais Criar condições favoráveis à inovação e à criatividade apoiando o desenvolvimento de conteúdos multilingues para preencher os serviços online, inovadores da UE. Pretende atenuar a fragmentação do mercado europeu de conteúdos digitais e melhorar a acessibilidade e a facilidade de utilização das informações geográficas, do material educativo e dos conteúdos culturais.

Domínios de Intervenção O programa eContentplus inclui três domínios de intervenção:

•

Informação geográfica: destinado a apoiar a criação de serviços de informação, à escala europeia;

•

Material educativo: destinado a apoiar a criação de serviços de aprendizagem transnacionais europeus;

•

Conteúdo cultural, informação científica e conteúdo escolar: visa apoiar o desenvolvimento de colecções e de objectos disponíveis em diferentes instituições culturais como bibliotecas, arquivos e museus, entre outras.

O sector cultural é directamente visado pelo terceiro domínio de intervenção. Os actores culturais podem ainda beneficiar indirectamente do segundo domínio de intervenção (“Material educativo”), na medida em que o material educativo produzido, inclua uma componente cultural.

40 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO Beneficiários Pessoas singulares dos países elegíveis: União Europeia, países membros do Espaço Económico Europeu e da Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein e Noruega e Suíça).

Critérios de Elegibilidade Variam em função do programa. Para mais detalhes, deverão consultar-se as especificações de cada programa.

Orçamento 149 Milhões de euros para o período de 2005 a 2008.

Modalidades Modalidades de Financiamento Financiamento Variam em função dos domínios de intervenção. Deverá consultar-se o programa de trabalho anual.

Modalidades de Realização O programa eContentPlus é gerido pela Comissão Europeia (DG Sociedade da Informação e Media), com base num programa de trabalho anual que fixa os objectivos, as temátivas prioritárias e o calendário. Os projectos são depois seleccionados com base num convite anual à apresentação de propostas.

Exemplos de Acções Financiadas Gama, Gateway to Archives of Media Art Enrich, European Networking Resources and Information concerning Cultural Heritage Eldnet, European Networking Resources and Information concerning Cultural Heritage

A lista completa pode ser consultada em: http://ec.europa.eu/information_society/activities/econtentplus/projects/funded_projects/index_en.htm 41 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas Decisão Nº 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 2005 que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. http://ec.europa.eu/information_society/activities/econtentplus/docs/prog_decision_2005/econtentplus_decision_pt. pdf

Mais Informações Site do Programa eContentPlus: http://ec.europa.eu/information_society/activities/econtentplus/index_en.htm

42 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

FUNDOS TRANSNACIONAIS – PAÍSES TERCEIROS

Programa EUROMED HERITAGE http://www.euromedheritage.net/

O programa Euromed Heritage visa a promoção do diálogo intercultural através de um apoio à preservação e divulgação do património histórico e cultural comum da região euromediterrânica.

É um programa regional aberto à cultura no quadro da parceria euro-mediterrânica e do pacote meridional da política de vizinhança.

A fase IV do programa, lançada em 2007, segue a estratégia definida pelos parceiros mediterrânicos para o desenvolvimento do património cultural euro-mediterrânico de 2007 a 2013 (consciencialização e educação do público, impacto económico e social, reforço legislativo e capacidade das organizações institucionais). Perssegue os mesmos objectivos que as fases anteriores, concentrando-se na educação e no acesso ao conhecimento do património cultural e à sua apropriação pelas populações.

Objectivos Gerais

•

Apoiar as actividades que têm por fim proteger e promover a diversidade cultural e o acesso à cultura através do reforço das capacidades locais.

•

Fortalecer e consolidar a compreensão mútua e o diálogo intercultural através da promoção do património cultural do Mediterrâneo e da sensibilização das pessoas para o mesmo. O seu foco é promover o acesso e conhecimento do património cultural e geri-lo de forma eficaz e integrada.

Objectivos Especificos

•

Reforçar as capacidades dos actores culturais de vocação regional para que actuem em rede e em coordenação; 43 | 53

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO •

Permitir uma melhor planificação e coordenação das acções culturais de dimensão regional nos países terceiros, de modo a desenvolver visões das políticas culturais a longo prazo.

Domínios de Intervenção

•

Reforço da cultura local e melhoria do acesso à mesma, bem como a sua difusão na UE ou nos países terceiros e, em casos excepcionais, apoio à defesa do património cultural ameaçado de extinção a curto prazo.

•

Defesa da diversidade cultural enquanto instrumento de promoção do diálogo multicultural e multiétnico, nomeadamente as possibilidades de intercâmbios culturais além-fronteiras.

Beneficiários Beneficiários O programa cobre o conjunto dos países em vias de desenvolvimento.

O candidato deve ser singular, sem fins lucrativos e ter nacionalidade de um dos seguintes países:

•

27 Membros da UE (+ Liechtenstein, Islândia e Noruega);

•

Países candidatos ou candidatos potenciais à integração europeia (Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Turquia);

•

Países que beneficiam de uma assistência no quadro do instrumento de pré-adesão (Albânia, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo);

•

Austrália, Canadá, EUA, Japão, Nova Zelândia e Suíça.

Critérios de Elegibilidade A duração das acções previstas não pode ser inferior a 12 meses nem exceder 48 meses.

Cobertura geográfica: as acções devem ser realizadas num ou vários países dentro do território elegível. Se tal for devidamente justificado pela natureza da acção, as actividades podem ser realizadas noutros países desde que constitutam uma parte menor da acção e que contribuam directamente para os objectivos do programa.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

Parcerias: os candidatos podem agir individualmente ou com organizações parceiras. Os candidatos que não pertençam à UE devem, no entanto, associar-se a uma ou várias organizações locais que tenham a nacionalidade de um país beneficiário.

Orçamento O montante global da fase IV do programa é de 13,5 milhões de euros.

Qualquer montante concedido a uma acção no quadro do programa situar-se-á entre um mínimo de 500.000 euros e um máximo de 1.500.000 euros.

Uma subvenção não pode exceder 80% do total dos custos elegíveis da acção.

Modali Modalidades dalidades de Financiamento Financiamento As ajudas financeiras assumem a forma de subvenções e são atribuídas com base em convites à apresentação de propostas lançados pela Comissão Europeia (Serviço de Cooperação Europeaid)

Modalidades de Realização É gerido directamente pela Comissão Europea (Serviço de Cooperação Europeia).

A selecção de propostas faz-se em duas etapas:

•

Submissão de uma nota sucinta de apresentação do projecto;

•

Se a proposta for pré-seleccionada, submissão completa do dossier numa segunda fase.

Exemplos de Acções Financiadas Projectos Euromed Heritage I: Museum with no frontiers; Maghreb Heritage Training.

Projectos Euromed Heritage II: Delta – Desenvolvimento de Sistemas Culturais Territoriais; Sistemas de Defesa nas Costas Mediterrânicas.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Projectos Euromed Heritage III: Discover Islamic Art; Rehabimed.

A lista completa de acções financiadas pode ser consultada no site do Euromed Heritage.

Documentos Úteis e Principais Fontes Jurídicas Jurídicas Comissão Europeia Euromed Heritage IV – Lignes Diréctrices à l’intention des demandeurs http://www.euromedheritage.net/resources/ehiv_lignes_directrices.pdf

Mais Informações Euromed Heritage: http://www.euromedheritage.net/en/euromedheritage/about_eh.htm (Na rubrica Documents, encontra toda a informação de que necessitará para se candidatar ao programa).

Euromed Info Centre: http://www.euromedinfo.eu/site.327.content.en.html

Serviço de Cooperação Europeaid:http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htm

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

FUNDOS TRANSNACIONAIS – OUTROS PROGRAMAS A CONSIDERAR

Programa TEMPUS IV http://ec.europa.eu/education/programmes/tempus/index_en.html#

O Tempus promove a convergência voluntária com os desenvolvimentos da UE ao nível do ensino superior derivados da Estratégia de Lisboa e do Processo de Bolonha para estabelecer uma area europeia de cooperação no domínio da educação de nível superior entre a União e os países parceiros que a rodeiam.

Programa ERASMUS MUNDUS http://ec.europa.eu/education/programmes/mundus/index_en.html

É um programa de mobilidade e de cooperação no campo da educação superior que pormove a UE como centro de excelência no ensino a nível mundial. Apoia cursos de mestrado europeus de elevada qualidade e promove a visibilidade do ensino superior europeus em países terceiros. Concede ainda bolsas para nacionais de países terceiros que particiam nos referidos cursos de mestrado, bem como bolsas para nacionais da UE em universidades parceiras em todo o mundo.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

FUNDOS ESTRUTURAIS

DISPOSIÇÕES E REGULAMENTOS DA POLÍTICA REGIONAL http://europa.eu/scadplus/leg/pt/s24002.htm

Graças aos Fundos Estruturais, o campo cultural ganhou acesso a meios financeiros que de outra forma não estariam disponíveis no quadro da programação cultural. Embora não constituam um investimento no sector cultural como tal, estes fundos exploram amplamente o potencial de transversalidade do sector cultural e influenciam o seu desenvolvimento na UE.

Os Fundos Estruturais dividem-se em quatro categorias específicas: os Fundos Europeus de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Orientação e Garantia Agrícola e o Instrumento Financeiro para Orientação da Pesca, específico para a reforma estrutural do sector das pescas.

O desenvolvimento da actividade cultural não corresponde a um fim em si mesmo dos Fundos Estruturais, mas representa um dos meios para que estes alcancem o seu objectivo de desenvolvimento e de coesão das regiões.

O reconhecimento deste fenómeno faz com que os Fundos Estruturais constituam a grande fatia do orçamento comunitário para as actividades culturais.

O financiamento da cultura através dos Fundos Regionais parte do princípio de que o sector cultural é um factor de peso para se corrigirem os desequilíbrios regionais na Comunidade Europeia, uma vez que é uma fonte de emprego e uma força motriz para um desenvolvimento local estável e sustentado.

É com base nesse princípio que os projectos que recebem financiamento para a realização de determinados objectivos, sobretudo os do FEDER, do FSE e do FEOGA, têm frequentemente uma dimensão cultural: restaurar e desenvolver a arquitectura e o património cultural, construir instalações culturais, instituir serviços culturais e turísticos ou fornecer formação nas artes ou na gestão de actividades culturais.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO O financiamento é atribuído com base nos programas operacionais adoptados pela Comissão em resposta a propostas dos Estados-membros. São estes quem faz a escolha da utilização dos Fundos Estruturais no domínio cultural. Em cada Estado-membro, os projectos apoiados pelos fundos estruturais podem ser de naturezas diversas e representar montantes de importância variável. Naturalmente, as escolhas quanto à utilização dos Fundos Estruturais são muito diferentes de país para país.

Programa INTERREG IV O Interreg IV é o terceiro objectivo dos novos Fundos Estuturais e é oficialmente conhecido como o Programa Europeu de Cooperação Territorial. Baseia-se no anterior programa, Interreg III, e um dos seus critérios fundamentais é a cooperação entre parceiros de pelo menos dois países – apesar de ser, tecnicamente, um fundo estrutural, partilha muitas das características dos fundos transnacionais.

Visa reforçar a cooperação aos níveis transfronteiriço, transnacional e inter-regional, desdobrando-se em três componentes:

•

Cooperação transfronteiriça, destinada a apoiar o desenvolvimento de actividades económicas e sociais transfronteiriças;

•

Cooperação transnacional, destinada a reforçar a cooperação nos domínios de importância estratégica no âmbito dos espaços transnacionais;

•

Cooperação inter-regional, destinada a encorajar a formação de redes e a troca de experiências entre regiões não contíguas.

As duas primeiras componentes compreendem uma série de sub-componentes, cada uma das quais agrupando um determinado grupo de países e de regiões. As organizações dos países ou regiões nesses grupos têm de trabalhar em conjunto num projecto, apesar de as regras que regem as formas de trabalhar em conjunto variarem conforme a sub-componente em causa.

Cada sub-componente tem o seu secretariado-geral, que gere o programa na sua área, emite convites à apresentação de propostas e organiza os procedimentos de elaboração de subsídios.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO

O Interreg IV destina-se à cooperação entre autoridades locais, apesar de poder envolver outras organizações nos seus projectos.

A cultura é citada como temática possível de intervenção da componente de cooperação transfronteiriça. No caso das duas outras componentes, dever-se-á verificar se as acções culturais se inserem nos programas de cooperação no âmbito da sua aplicação efectiva.

Componente de Cooperação Transfronteiriça Transfronteiriça – Interreg IV A Visa a cooperação transfronteiriça entre os Estados-membros da UE, centrando-se no desenvolvimento de actividades económicas, sociais e ambientais.

Compreende os domínios de intervenção seguintes:

•

Espírito de empreendedorismo, nomeadamente o desenvolvimento de PME, do turismo, da cultura e do comércio transfronteiriço;

•

Ligações entre as zonas urbanas e as zonas rurais;

•

A colaboração, a capacitação e a utilização conjunta das infra-estruturas, em particular em sectores como a saúde, a cultura, o turismo e a educação;

•

A cooperação administrativa e jurídica, a integração dos mercados de trabalho transfronteiriços, as iniciativas locais para o emprego, a igualdade entre os homens e as mulheres e a igualdade de oportunidades, a formação e a inserção social, bem como a partilha dos recursos humanos e das infra-estruturas para a investigação e o desenvolvimento tecnológico.

Co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), tem um orçamento de 6,44 mil milhões de euros (cerca de 74% do orçamento total do objectiva “Cooperação territorial europeia”).

Componente de Cooperação Transnacional Transnacional – Interreg IV B Esta componente tem 10 sub-componentes, cada uma das quais representa um grupo de diferentes países e regiões na Europa.

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DOSSIER DE FINANCIAMENTO Visa apoiar projectos de cooperação transnacional em domínios de importância estratégica entre organizações de países ou regiões dentro do mesmo grupo.

Baseia-se na constituição de espaços transnacionais considerados como macro-regiões nas quais se pretende aumentar a integração e a coesão económica e social.

Portugal participa nesta componente através do Programa Transnacional Espaço Atlântico (http://www.coop-atlantico.com/pt/home.php).

A Cultura não é uma prioridade desta componente. No entanto, sob reserva de verificação dos programas, certas acções culturais poderão ser elegíveis se estiverem articuladas com problemáticas ligadas à economia do conhecimento, ao desenvolvimento urbano e à inovação.

Co-financiado pelo FEDER, está dotado de um orçamento de 1,83 mil milhões de euros (cerca de 21% do orçamento total do objectivo “Cooperação territorial europeia”).

Componente Componente de Cooperação Transnacional Transnacional – Interreg Interreg IV C Visa apoiar a constituição de redes e a troca de experiências e cobre todas as regiões da União Europeia e ainda a Suíça e a Noruega.

É posto em prática através de um programa operacional único que valoriza claramente as políticas de desenvolvimento regional nos domínios da inovação, da economia do conhecimento, do ambiente e da prevenção de riscos.

O papel dado à cultura será verificado aquando da aplicação efectiva desta subcomponente do Interreg IV.

Co-financiado pelo FEDER, está dotado de um orçamento de 455 milhões de euros (cerca de 5% do orçamento total do objectivo “Cooperação territorial europeia”).

Mais Informações Comissão Europeia – DG Política Regional: http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm 51 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

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C0NTACTOS E LINKS IMPORTANTES IMPORTANTES Todos os documentos relativos às diferentes acções podem ser descarregados no site da Comissão Europeia para o programa Cultura, em: http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html (inglês) http://ec.europa.eu/culture/eac/index_fr.html (francês)

Portal Europeu da Cultura http://ec.europa.eu/culture/portal/index_en.htm (inglês) http://ec.europa.eu/culture/portal/index_fr.htm (francês) http://ec.europa.eu/culture/portal/index_de.htm (alemão)

DG Educação e Cultura http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/index_pt.html http://ec.europa.eu/dgs/information_society/index_en.htm

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) http://eacea.ec.europa.eu/index.htm

FONTES Para além de todos os sites referidos em cada um dos programas abordados, este dossier baseou-se ainda nas seguintes fontes:

Relais Culture Europe UE – Sínteses da Legislação (http://europa.eu/scadplus) Euclid, Ponto de Contacto Cultural do Reino Unido

Uma publicação Agência INOVA | CultDigest Autoria: Vera Dantas Edição: Pedro Sousa Revisão: Dário Viegas Março 2008 52 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt

DOSSIER DE FINANCIAMENTO

ANEXO

Tratado que institui a Comunidade Europeia Parte III – As Políticas da Comunidade Título XII (ex-Título IX) – A Cultura Artigo 151.º (ex-artigo 128.º)

1. A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

2. A acção da Comunidade tem por objectivo incentivar a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção nos seguintes domínios: - melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus; - conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia; - intercâmbios culturais não comerciais; - criação artística e literária, incluindo o sector audiovisual.

3. A Comunidade e os Estados-membros incentivarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa.

4. Na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado, a Comunidade terá em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas.

5. Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo, o Conselho adopta: - deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 251.º, e após consulta do Comité das Regiões, acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros. O Conselho delibera por unanimidade ao aplicar o procedimento previsto no artigo 251º; - deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, recomendações.

53 | 53 Agência INOVA/CultDigest | Rua Formosa, 253, 4º.Dto. | 4000-247 Porto | T: 222 085 228 | F: 222 085 274 | Avenida Visconde Valmor, 66 – 1º. | 1150-242 Lisboa | T: 213 140 265 | F: 213 139 909 | cultdigest@cultdigest.pt | www.cultdigest.pt