29/06/2023 by Jornal Metropole

Paraná assina contrato de R$ 1,5 bilhão com Banco do Brasil para financiar infraestrutura

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (28) um contrato com o Banco do Brasil de quase R$ 1,5 bilhão para financiar obras de infraestrutura no Paraná. Os recursos serão utilizados no fortalecimento da logística do Estado, com a ampliação de capacidade de rodovias, pavimentação e implantação de novos trechos rodoviários e a pavimentação de estradas rurais.

Com isso, o governo vai tirar do papel projetos estruturantes, parte de um pacote de R$ 3,4 bilhões anunciado em fevereiro. “Todo esse recurso é voltado para investimentos que são prioritários para o Estado, que já estão com os projetos e licenciamentos ambientais prontos e vão beneficiar diretamente a população, em especial o setor produtivo”, disse Ratinho Junior.

SJP: Cultura na Praça – Especial Julino acontece neste domingo (02)

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), promove o Cultura na Praça – Especial Julino.

O evento será realizado neste domingo (02), na Praça do Verbo Divino, localizada na Rua Veríssimo Marques, nº 55 – Centro.

A partir das 9h, os visitantes poderão conferir a exposição de automóveis antigos, além de saborear as diversas comidas dos food trucks presentes.

Confira a programação:

Shows com músicos do município; Ônibus do lazer; Jogos; Camarim de pintura; Bonecos.

Além de todas essas atrações, haverá uma apresentação especial de quadrilha.

Curitibinhas plantam amores-perfeitos e bocas-de-leão na inauguração de Escola

Os curitibinhas das escolas municipais vão aprender a plantar e cultivar flores para deixar a cidade cada vez mais bonita e sustentável. Nesta terça-feira (28/6), o prefeito Rafael Greca inaugurou a Escola de Flores Flora, que fica no Horto Municipal do Guabirotuba. A Flora é uma das personagens da Família Folhas e agora também vai repassar informações sobre técnicas de produção vegetal e conservação ambiental, como fez com os estudantes da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, do Cajuru, os primeiros a plantar no local. “Queremos colocar a sustentabilidade na cabeça das crianças. Quanto mais verde, melhor será a cidade do futuro”, disse o prefeito Rafael Greca.

“A previsão é iniciar as licitações no segundo semestre deste ano, dando continuidade ao grande projeto de consolidar o Paraná como a central logística da América do Sul”, ressaltou o governador. “Para isso, organizamos desde o início da nossa gestão um Banco de Projetos com as obras que são prioritárias. Com recursos próprios do Estado e financiamentos como este com o Banco do Brasil, que é um grande parceiro do Paraná, estamos tirando esses projetos do papel”. O vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, ressaltou que o Paraná é um importante parceiro de negócios, com o banco atuando fortemente no financiamento do agronegócio e da infraestrutura do Estado. “Estamos sempre abertos a oferecer novas linhas de crédito ao Paraná, que tem espaço para novas operações. Nossa intenção enquanto agente financeiro é fortalecer cada vez mais essa parceria”, disse.

Primeira horta comunitária de Pinhais é inaugurada em parceria com a Apae

Morango, repolho, araçá, cebolinha, jabuticaba, escarola… É apenas a inauguração, mas a variedade já é grande na primeira horta comunitária de Pinhais. O espaço preparado para o cultivo de hortaliças, entre frutas, verduras, legumes, temperos e chás, está localizado no Jardim Amélia, e foi inaugurado nesta segundafeira (26) com a visita dos alunos e profissionais da Apae, servidores das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com a participação da prefeita Rosa Maria. O terreno da prefeitura foi reaproveitado para o projeto, pensado especialmente para os alunos da instituição. Toda a produção, desde a preparação do solo até a colheita, é feita de forma 100% orgânica, atendendo o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Além das variedades mencionadas no início da matéria, o local conta com espaço para as plantas de raízes profundas, como milho, mandioca e feijão.

Censo 2022

Resultados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Paraná ganhou praticamente um milhão de novos residentes, passando de 10.444.526 no Censo de 2010 para 11.443.208 pessoas. Com o crescimento da população paranaense, de 9,56%, o Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul em número de habitantes.

Ano 24 | Nº 5738 | 29 de Junho de 2023 Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Governador Carlos Massa Ratinho Jr em reunião para assinatura de contrato de financiamento com Banco do Brasil. Foto: Ari Dias/AEN

Quinta-feira Página

Página

Em evento na terça-feira (27), Governo Federal anunciaou o montante a ser investido, as principais linhas

CAIXA PARTICIPA DO PLANO SAFRA 2023/2024

COM RECURSOS DISPONÍVEIS PARA

PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES

A CAIXA participou (27), do lançamento do Plano Safra 2023/2024, realizado durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, o Governo Federal anunciou um investimento de R$ 364,22 bilhões para apoio aos médios e grandes produtores rurais, incluindo cooperativas, e detalhou as linhas de financiamento, condições, taxas e prazos que serão disponibilizadas ao setor.

O Plano Safra 2023/2024 prevê um aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios. Também foi ampliada a subexigibilidade Pronamp, de 35% para 45% na finalidade de custeio.

As modalidades de crédito da CAIXA contemplam as seguintes operações:

•Custeio: para cobrir despesas com animais, como compra de vacinas, medicamentos, rações, além da aquisição de animais para recria e engorda, quando se tratar de empreendimento conduzido por produtor rural independente;

•Investimento CAIXA: o produtor rural pode financiar a implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e a realização de serviços relacionados à melhoria da atividade agropecuária na propriedade, além de viabilizar a aquisição de bens ou serviços cuja utilização se estenda por vários períodos de produção;

•Comercialização: essa modalidade de crédito tem o objetivo de viabilizar ao produtor rural ou às suas cooperativas os recursos necessários à comercialização de seus produtos, com as finalidades de suprir recursos às cooperativas, permitir o armazenamento e conservação dos produtos agropecuários e garantia de preços ao produtor;

•O crédito de industrialização visa

disponibilizar recursos às cooperativas ou agroindústrias para o financiamento das despesas inerentes ao processo de industrialização ou beneficiamento de produtos agropecuários.

Para pequenos e médios produtores, a CAIXA oferece ainda o Proagro, programa do governo federal que visa isentar o produtor rural das obrigações financeiras relativas aos financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura tiver sua receita reduzida devido a eventos climáticos, pragas ou doenças sem controle.

CAIXA no crédito rural:

A CAIXA tem o agronegócio como um setor estratégico importante para sua atuação, que pode contribuir com os objetivos de preservação ambiental e otimização dos recursos naturais.

O fortalecimento da CAIXA no agronegócio é consequência das diversas modalidades de crédito oferecidas aos produtores rurais e pelo atendimento diferenciado. Consolidada como o segundo maior banco do mercado em market share, a instituição tem participação de 10,2%, com maior ganho em saldo de carteira nos últimos 12 meses, crescimento de 107%.

Por meio da Carreta Agro CAIXA, são realizados atendimentos em áreas rurais desde outubro de 2020, percorrendo regiões importantes para o agronegócio brasileiro, com equipes especializadas em crédito rural.

No atendimento, os produtores rurais têm ainda à disposição todas as mais de 4.200 unidades CAIXA, além de outras 100 especializadas em agronegócio espalhadas por todos os estados do país, que contam com gerentes atuando de forma dedicada junto a esses clientes.

Agricultura familiar:

As condições específicas do Plano Sa-

fra para Agricultura Familiar serão anunciadas pelo Governo Federal nesta quartafeira (28), às 10h, em Brasília (DF).

A CAIXA possui linhas de crédito especialmente voltadas para pequenos produtores rurais, entre povos originários e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que são os principais responsáveis pela produção dos alimentos disponibilizados para o consumo da população brasileira.

Hoje, no âmbito do PRONAF, a CAIXA atende as seguintes finalidades:

•PRONAF Custeio: financia o ciclo produtivo e as atividades agropecuárias desenvolvidas pelo pequeno produtor rural. Para a linha de Custeio, a CAIXA conta com o Pronaf Mulher, que oferece 0,5% de desconto na taxa praticada para as produtoras rurais, sendo um diferencial de mercado;

•PRONAF Investimento: financia atividades agropecuárias para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços;

•PRONAF Industrialização: para essa linha, no Ano Safra 2023/2024, serão oferecidas taxas diferenciadas para cooperativas agropecuárias e não agropecuárias constituídas por beneficiários do Pronaf. As atividades financiadas abrangem beneficiamento e industrialização da produção própria ou de terceiros.

Assessoria de Imprensa da CAIXA

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Censo 2022

5º mais

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Estado passa a ser oficialmente o 5º mais populoso do País e o maior da região Sul. O município mais populoso do Paraná é Curitiba, com 1.773.733 habitantes, um aumento de 1,2% em relação ao Censo 2010. A capital paranaense é a 8ª maior do Brasil em termos populacionais. Segundo município mais populoso do Paraná, Londrina (555.937), seguida de Maringá (409.657), Ponta Grossa (358.367), Cascavel (348.051) e São José dos Pinhais (329.222).

O censo

O Censo Demográfico é a maior e mais completa operação estatística realizada no País. A pesquisa percorreu os 5.568 municípios brasileiros e dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal). Mais de 79 milhões questionários foram respondidos, com 98,88% das entrevistas realizadas presencialmente e o restante pela internet ou telefone.

Vice no Paraná

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) recebe amanhã, sexta-feira (30), às 14 horas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Ele falará a empresários e lideranças do setor produtivo paranaense sobre a reforma tributária e os planos do governo federal para a indústria brasileira. O encontro está marcado para o Campus da Indústria do Sistema Fiep, no Jardim Botânico, em Curitiba.

Inteligência artificial

Em missão oficial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27) , a deputada federal Luísa Canziani (PSD) participou de um painel com o tema “Inteligência artificial e governança algorítmica: desafios regulatórios”, do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Luísa foi a relatora do Projeto de Lei 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial pelo poder público, por empresas, entidades e pessoas físicas, aprovado na Câmara dos Deputados. Atualmente, a matéria está em discussão no Senado Federal.

No crédito

Pesquisa do Banco Central identificou um aumento de 30,9% no uso de cartão de crédito. Levantamento realizado pelo Serasa identificou que 61% usam o cartão de crédito principalmente para compras parceladas, 37% em consumos essenciais, como compras de supermercado, lojas de varejo e combustível, e 14% dos entrevistados, como complemento de renda.

Reposição aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a reposição salarial e a reestruturação de carreiras dos servidores estaduais. A previsão de reajuste geral de 5,79% deve ser implementada na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatutários e comissionados, em parcela única, no dia 1º de agosto de 2023.

Destino turístico

O prefeito Rafael Greca declarou a intenção de se criar um eixo unindo Curitiba a Foz do Iguaçu. As duas cidades figuram entre os municípios brasileiros selecionados pelo Ministério do Turismo (MTur) como Destino Turístico Inteligente (DTI). “A jornada do turista vem acompanhada do mapeamento, que começa quando ele escolhe o destino e depois acompanha como ele se organiza para a viagem, revela quais são as experiências e o que ele leva de recordação para casa”, explicou o prefeito.

Assembleia Itinerante

A Assembleia Itinerante tem sessão no Litoral na próxima quarta-feira (5). O projeto foi criado pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná para rodar os principais municípios do interior levando o trabalho do Poder Legislativo para perto da população. Em Paranaguá, a população poderá preencher um formulário com propostas, iniciativas e demandas de sua região. No local, há também um totem com QRcode que direciona o cidadão para um formulário on-line para deixar sugestões.

Plano safra

O governo Lula lançou o Plano Safra 2023/24, que oferecerá um total de 364,2 bilhões de reais em empréstimos para médios e grandes produtores rurais. O valor é 27% maior em relação ao liberado em 2022, último ano da gestão Bolsonaro. Em média, os juros do plano ficarão em 10%.

Plano safra II

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP), parabenizou o ‘esforço’ do governo federal na elaboração do Plano Safra 2023/2024. “Gostaria de destacar e parabenizar o esforço do governo, em especial do ministro Fávaro, em buscar entendimentos entre as diferentes pastas para atender a uma grande demanda de negócios no Plano Safra. O montante disponibilizado é significativo e merece nosso reconhecimento”, disse.

Copom

O documento sobre a última reunião do Comitê de Política Monetária que manteve a taxa de juros em 13,75% trouxe pistas sobre os próximos passos. Segundo a ata, a continuidade da queda da inflação pode possibilitar um corte na Selic na próxima reunião, que ocorre em agosto. Em doze meses, encerrados em maio, o IPCA ficou em 3,94%, dentro do teto da meta. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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2 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

e condições, com foco na produção sustentável

Com previsão de R$ 12,4 bi, LDO 2024 é aprovada pela Câmara de Curitiba

Projeto ainda depende de confirmação amanhã, quando será votado em segundo turno pelos vereadores da capital do Paraná

Após duas horas de discussão, nesta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta retorna ao plenário amanhã (28), para confirmação em segundo turno (013.00004.2023), encerrando um ciclo de 45 dias, nos quais a CMC consultou a população, realizou audiência pública e discutiu a proposta na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A LDO para 2024 traz um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões (013.00004.2023), que é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. Quando são descontadas desse montante as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 10,79 bilhões.

Desse valor, o Executivo prevê que as áreas com mais demandas em 2024 serão Previdência (23,49%), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). As renúncias fiscais foram previstas em R$ 545 milhões e os investimentos, em R$ 447,5 milhões. As estimativas estão ancoradas na expectativa de crescimento de 1,4% do PIB do Brasil, da inflação aferida de o IPCA encerrar o ano em torno de 4,64% e de a Taxa Selic recuar para 9% nos próximos meses.

A única emenda às diretrizes orçamentárias de 2024, elaborada pela Comissão de Economia, foi aprovada pelo plenário sem discussão (304.00002.2023). Ela faz dois ajustes técnicos à proposição, sendo que, no artigo 26, melhora a redação da temporalidade do pagamento dos precatórios, enquanto no artigo 35 suprime menção a uma instrução normativa já revogada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Debate no plenário

Diferente do ocorrido nos anos anteriores, a discussão da LDO 2024 engajou mais vereadores neste ano. Primeiro a falar, Serginho do Posto (União) destacou os investimentos do Executivo no Inter 2 e no Bairro Novo do Caximba, além de obras de drenagem, início da parceria público-privada da iluminação pública, instalação do Hospital Veterinário e melhorias nos prédios da Educação. Relator do projeto na Comissão de Economia, o vereador fez uma análise positiva da peça orçamentária.

Já Indiara Barbosa (Novo) defendeu que, com uma previsão de arrecadação de R$ 200 milhões a mais no IPTU, a Prefeitura de Curitiba deveria dis-

cutir a redução dos impostos cobrados da população. “A prefeitura vem tendo superávits recorrentes, gasta menos do que arrecada, então poderia considerar fazer mais com menos. Não dá para diminuir o IPTU em vez de aumentar?”, indagou a parlamentar. Ela alertou para a previsão de aporte no fundo de previdência dos servidores, CuritibaPrev, que, segundo a parlamentar “não é sustentável, não paga suas próprias despesas”. A vereadora foi contraditada por Mauro Ignácio (União), que cobrou “responsabilidade para não vender ilusões à população”. “Na teoria é uma coisa [baixar impostos], mas na prática é outra, que o cobertor é curto e ninguém quer esfolar ninguém”, rebateu. Amália Tortato (Novo) ingressou no debate afirmando que “tudo que a prefeitura te ‘dá de graça’, antes ela tirou de você”. “Quer ver onde que pode cortar custos? Nos últimos seis meses, foram quase 4 milhões para roda gigante e carrossel. Falta prioridade”, acusou.

Rodrigo Reis (União) também se envolveu no dissenso sobre redução do Estado e das contas públicas, criticando aumento de 298% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por ele ser correligionário das vereadoras do Novo. Indiara Barbosa, em resposta, passou a elencar uma série de situações da gestão do político em MG, como o período que ele deixou de receber salário, enquanto não punha em dia a folha de pagamento do funcionalismo, e o contexto do reajuste em um cenário mais amplo.

A vereadora Professora Josete questionou o reflexo das consultas populares do Executivo no projeto de lei. “Se olharmos o Anexo 1, onde estão detalhadas as ações previstas para 2024, são praticamente as mesmas em relação a 2023. Não é possível verificar na LDO se as demandas das audiências pú-

blicas serão contempladas, então esperamos que na LOA tenhamos como identificar isso de forma mais nítida. Se segurança foi prioridade, por que as metas da Defesa Social não foram alteradas?”, indagou.

A preocupação foi compartilhada por Dalton Borba, que disse ter dúvidas “sobre se os meios de participação exprimem a verdadeira vontade do povo”. Vi que a habitação ficou em penúltimo lugar, mas Curitiba tem 80 mil famílias em situação irregular de moradia. Essa é uma conta que não fecha. Precisa de mais filtragem das reais necessidades da população”, afirmou. Fazendo o contraponto, a liderança do governo, Kuzma, destacou que “a cada ano que passa, a prefeitura ouve mais pessoas por meio do Fala Curitiba”. “As pessoas acreditam [no Fala Curitiba] e participam”, disse.

Prédio da CMC

O vereador Serginho do Posto colocou em discussão a possibilidade de o plenário alterar o anexo de metas físicas da LDO 2024, para retirar a previsão de construção da sede própria da CMC. A intenção do parlamentar era usar o artigo 146 do Regimento Interno, que permite a votação de destaques dos projetos de lei, para anular a previsão. No entanto, a equipe técnica do Departamento de Processo Legislativo advertiu que essa votação não seria possível, pela característica da indicação, que não compõe o texto principal do projeto de lei, mas um documento acessório.

“Se não dá para votar o destaque pela técnica legislativa, faço um apelo para uma discussão maior sobre o projeto de um prédio novo do Legislativo”, disse Serginho do Posto. Ele se mostrou descontente com a proposta apresentada em plenário no final do ano passado, quando a Mesa Diretora da ocasião anunciou um convênio da CMC com a Prefeitura de Curitiba para a elaboração do projeto da sede definitiva do Legislativo. “Uma

coisa é dar transparência, outra é um processo transparente. O orçamento é um só, então os recursos da Câmara são concorrentes aos dos serviços públicos. Não é o momento de uma obra suntuosa”, disse. Exercendo a presidência da CMC até 2024, Marcelo Fachinello (Pode) buscou pacificar a questão, garantindo que “não estamos executando [nada relacionado a uma nova sede], nem licitando”. “Antes vamos aprofundar o assunto e discutir com o Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba]”, asseverou o vereador. À frente da CMC na época do convênio com Executivo, Tico Kuzma defendeu que a medida foi tomada dentro da política de retomada do planejamento institucional, em um processo de escuta dos servidores e de racionalidade financeira.

“Pode até ser a longo prazo”, disse Kuzma, “mas a sede é importante, porque a CMC há 50 anos vive de puxadinhos, fazendo reformas e é preciso uma solução”. Ele citou as limitações do Corpo de Bombeiros para a participação popular nas sessões plenárias e refutou a ideia que o convênio com o Executivo não tinha apoio dos parlamentares, lembrando que a carta de intenções da CMC foi assinada por 20 vereadores. Membro da Mesa à época, Josete deu razão a Kuzma. “A Câmara de Piraquara tem espaço para 100 pessoas, aqui são 28”, protestou.

Ainda que não tenha atingido seu objetivo, Serginho do Posto recolocou o assunto na agenda do debate. Dalton Borba (PDT) se manifestou contra a obra, citando que nem sempre os custos iniciais são respeitados e “uma obra com preço 'Xis' vira três 'Xis', quatro 'Xis', às custas do dinheiro público”.

Professor Euler (MDB) sugeriu uma parceria com a iniciativa privada para a obra e que o projeto fosse elaborado por concurso, em vez de realizado com o Ippuc. Por José Lázaro Jr. |

Revisão: Alex Gruba

3 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

A primeira Conferência dos Povos Indígenas do Paraná será um marco importante para os povos originários paranaenses. Durante o evento, serão eleitos os membros que coordenarão o Conselho Estadual dos Povos Indígenas pelos próximos dois anos. O governador anunciou ainda a segunda etapa dos Jogos Indígenas do Paraná

Governador anuncia Conferência Estadual dos Povos Indígenas e R$ 7 milhões para proteção social

O governador Carlos Massa Ratinho Junior fez a convocação para a Primeira Conferência Estadual dos Povos Indígenas e para a Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), no evento em que o governador confirmou o cofinanciamento a ações de assistência social a 140 municípios e também o repasse de R$ 7,3 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para reforçar o atendimento aos indígenas paranaenses.

Os recursos incluem o repasse de R$ 3,1 milhões a 39 municípios para a proteção social básica de famílias indígenas com crianças e adolescentes. Outros R$ 4,2 milhões serão destinados para melhorar as estruturas de 56 Casas de Itinerância (Casas de Passagem) localizadas em 29 cidades, que atendem famílias indígenas e de comunidades tradicionais que estão em trânsito no Paraná.

“Essa primeira conferência vai ratificar a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, um instrumento que vai permitir que os indígenas paranaenses tragam suas demandas e opiniões a questões que impactam na sua vida, inclusive na parte orçamentária, para a criação de políticas públicas prioritárias aos povos originários”, disse o governador.

O governador anunciou ainda a segunda etapa dos Jogos Indígenas do Paraná, que acontecem nos dias 8 e 9 de julho no Litoral, paralelamente aos Jogos de Aventura e Natureza. O evento é uma parceria entre as secretarias do Esporte e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e deve receber também representantes de outras comunidades tradicionais do Estado, como quilombolas e caiçaras.

A primeira edição dos Jogos Indígenas aconteceu no início deste mês em Londrina, durante a etapa Norte dos Jogos de Aventura e Natureza, e contou com a parceria da Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com a PA Produções. A competição mostra um pouco da tradi-

ção esportiva indígena e conta com 10 modalidades: corrida de tora, arremesso de pedra, corrida de Maraká, corrida, futebol, arremesso de lança, zarabatana, arco e flecha, luta corporal e cabo de guerra.

CONFERÊNCIA INDÍGENA

A conferência, que será organizadas pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) em um prazo de 120 dias, tem como objetivo promover a participação e o diálogo entre os representantes desses grupos, discutindo questões pertinentes aos direitos, políticas públicas e desenvolvimento sustentável das populações.

A primeira Conferência dos Povos Indígenas do Paraná será um marco importante para os povos originários paranaenses. Durante o evento, serão eleitos os membros que coorde-

narão o Conselho Estadual dos Povos Indígenas pelos próximos dois anos, com representantes do poder público, ONGs e das etnias Xetá, Caingangue e Guarani.

O conselho foi criado por meio de uma lei sancionada pelo governador em 19 de abril deste ano, no Dia dos Povos Indígenas, demonstrando o compromisso do governo com a representatividade e a participação ativa dos próprios indígenas na tomada de decisões que dizem respeito a seus territórios, cultura e principais necessidades.

“Com esse chamamento, abrimos o processo para que iniciemos os preparativos para a conferência, para que o conselho possa iniciar sua atuação”, explicou a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte. “Isso vai ampliar as

ações inclusivas no Paraná, com um novo olhar para a questão racial e dos povos indígenas. Eles terão voz ativa na elaboração das políticas públicas para garantia e respeito aos direitos dessa população”. ASSISTÊNCIA SOCIAL

O repasse de R$ 3,1 milhões a 39 municípios foi deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CedcaPR) para garantir a proteção social de crianças e adolescentes indígenas. As transferências serão fundo a fundo, repassadas pelo Fundo Estadual aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência. Os recursos poderão ser aplicados em benefícios como auxílio na natalidade, funeral ou alimentação de crianças, adolescentes e suas famílias. Os outros R$ 4,2 milhões serão destina-

dos a 56 Casas de Passagem do Estado. Cada uma das unidades, localizadas em 29 municípios, vão receber R$ 60 mil, além de um valor complementar de R$ 111.428,00 para aquelas que atendam especificamente indígenas e povos tradicionais. Os recursos poderão ser utilizados para custeio e investimento desses locais, desde que atendam os critérios estabelecidos pelo Cedca, como a aquisição de móveis, computadores e veículos, para a compra de alimentos e pagamento das tarifas de água e energia.

“Por causa de suas tradições culturais, os indígenas se locomovem entre diferentes regiões do Estado e necessitam de um local seguro para ficar, que são as Casas de Passagem. Esses recursos vão promover uma melhoria nesses locais, para expandir e dar mais dignidade aos serviços prestados aos indígenas paranaenses”, destacou o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

PRESENÇAS

Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; do Turismo, Marcio Nunes; do Esporte Helio Wirbiski; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o superintendente de Diálogo e Interação Social, Ronald Rutyna; os presidentes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Adriano Roberto dos Santos; o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior, e os deputados estaduais Marcel Micheletto, Márcia Huçulak, Wilmar Reichembach, Batatinha, Artagão Júnior, Do Carmo, Cobra Repórter, Gilberto Ribeiro, Luís Corti, Cloara Pinheiro, Adão Litro, Nelson Justus, Thiago Bührer, Luiz Fernando Guerra, Moacyr Fadel, Mara Lima e Tito Barrichello.

4 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Paraná assina contrato

de R$ 1,5 bilhão

com o

Banco do Brasil para financiar obras de infraestrutura

Entre as obras estão a duplicação da PRC-466, entre Pitanga e Guarapuava, a duplicação da PR-412, de Matinhos à Praia de Leste, e o o Novo Contorno Sul. Os recursos serão utilizados no fortalecimento da logística do Estado, com a ampliação de capacidade de rodovias e pavimentação de estradas rurais.

O governador Carlos Massa Ratinho

Junior assinou nesta quarta-feira (28) um contrato com o Banco do Brasil de quase

R$ 1,5 bilhão para financiar obras de infraestrutura no Paraná. Os recursos serão utilizados no fortalecimento da logística do Estado, com a ampliação de capacidade de rodovias, pavimentação e implantação de novos trechos rodoviários e a pavimentação de estradas rurais.

Com isso, o governo vai tirar do papel projetos estruturantes, parte de um pacote de R$ 3,4 bilhões anunciado em fevereiro.

“Todo esse recurso é voltado para investimentos que são prioritários para o Estado, que já estão com os projetos e licenciamentos ambientais prontos e vão beneficiar diretamente a população, em especial o setor produtivo”, disse Ratinho Junior.

O vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, ressaltou que o Paraná é um importante parceiro de negócios, com o banco atuando fortemente no financiamento do agronegócio e da infraestrutura do Estado. “Estamos sempre abertos a oferecer novas linhas de crédito ao Paraná, que tem espaço para novas operações. Nossa intenção enquanto agente financeiro é fortalecer cada vez mais essa parceria”, disse.

AVANÇA PARANÁ II

Chamado de Avança Paraná II, o conjunto de obras previstas para serem atendidas por esse contrato foi dividido em três eixos, que serão tocados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

O primeiro eixo, sob responsabilidade do DER/PR, soma R$ 775 milhões e deve a duplicação da PRC-466, entre Pitanga e Guarapuava; a pavimentação da PR-092, entre Cerro Azul e Doutor Ulysses – uma dos últimos municípios paranaenses que ainda não contavam com uma ligação asfáltica; e a duplicação da PR-412, de Matinhos à Praia de Leste.

A Amep será responsável por executar R$ 610 milhões em obras na Região Metro-

politana de Curitiba: o Novo Contorno Sul, que é a continuidade da PR-423, interligando a Avenida do Xisto, em Araucária, à BR116, em Fazenda Rio Grande; a implantação do Complexo Viário entre Curitiba e Pinhais, abrangendo as avenidas Afonso Camargo e Prefeito Maurício Fruet, em Curitiba, e Ayrton Senna e Iraí, em Pinhais; e a pavimentação da estrada rural que liga São José dos Pinhais a Mandirituba.

Os outros R$ 100 milhões devem ser destinados à pavimentação de estradas rurais em todo o Paraná, dando continuidade ao programa Estradas da Integração, da Seab. Em sua primeira fase, o programa abrangeu mil quilômetros de vias em cerca de 200 municípios.

O Avança Paraná II dará continuidade ao primeiro pacote de obras de infraestrutura, batizado de Avança Paraná, lançado em setembro de 2020. A primeira versão do projeto viabilizou importantes obras, como o viaduto Bratislava, em Cambé, a primeira etapa de revitalização da PR-280, entre Palmas e General Carneiro, a duplicação da PR-445, entre Mauá da Serra e o distrito de Lerroville, em Londrina, entre outras.

SITUAÇÃO FISCAL

A boa situação fiscal do Paraná foi determinante para a operação de crédito. O Estado está entre as melhores unidades fe-

derativas do País em relação à capacidade de pagamento, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fator fundamental para viabilizar o financiamento.

A Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios classifica o Estado como B em uma escala de A a D. É o melhor índice da Região Sul, à frente de Santa Catarina (C) e Rio Grande do Sul (D), e coloca o Paraná entre os dez com selo de bom pagador.

O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, explicou que o empréstimo conta com garantia da União, por isso a necessidade análise pela STN. “O órgão faz a análise do risco de crédito e concede o aval, seguindo critérios objetivos de disponibilidade de garantia por parte da União e a capacidade de pagamento pelo Estado”, disse. “Com isso, o Paraná consegue executar projetos estruturantes de longo prazo, que beneficiam a população”.

O projeto para a captação desses recursos foi iniciado em maio de 2022, com a elaboração das cartas consultas pelos órgãos, com o apoio da Secretaria de Estado do Planejamento.

Após a aprovação da operação pela Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias (Copec) e autorização da Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria de Esta-

do da Fazenda fez um chamamento público, vencido pelo Banco do Brasil.

A operação passou então pela análise do governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que autorizou a concessão de garantia do financiamento. O contrato prevê 12 meses de carência e 108 meses para amortização.

BANCO DE PROJETOS

O Banco de Projetos do Governo do Paraná reúne os projetos executivos, essenciais para a contratação de uma obra pública, de novas duplicações, pavimentações e melhorias de rodovias e vias urbanas, além da construção de pontes e viadutos, modernização de estradas rurais e novas estruturas portuárias. Esses projetos são a base dos editais de licitações das obras, que podem ter recursos diretos do Tesouro ou de financiamentos como o Avança Paraná II.

PRESENÇAS

Acompanharam a reunião o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva; e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; os diretores-presidentes da Amep, Gilson Santos; e da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley; e representantes do Banco do Brasil.

Censo 2022: Paraná ultrapassa o Rio Grande do Sul e se torna o mais populoso da região Sul

Dados do IBGE apontam que o Estado ganhou quase um milhão de habitantes nos últimos 12 anos, chegando a 11.443.208 residentes e tornando-se o quinto mais populoso do Brasil. Crescimento da população paranaense foi de 9,56% no período, maior do que o aumento em termos nacionais

Os primeiros resultados consolidados do Censo Demográfico de 2022 divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul em número de habitantes. Em 12 anos, o Estado ganhou praticamente um milhão de novos residentes, passando de 10.444.526 no Censo de 2010 para 11.443.208 pessoas no estudo mais recente.

O crescimento da população paranaense foi de 9,56% no período, maior do que o aumento em termos nacionais, que foi de 6,5%, o equivalente a 12,3 milhões de novos brasileiros. Com isso, o Estado passa a ser oficialmente o 5º mais populoso do País e o primeiro da região Sul, à frente do Rio Grande do Sul (que passou de 10.693.923 para 10.880.506 habitantes) e de Santa Catarina (de 6.248.436 para 7.609.601 habitantes).

As do órgão federal confirmam os cálculos elaborados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) feito a partir de projeções do próprio IBGE, que já em 2017 demonstravam a tendência de inversão entre o Paraná e o Rio Grande do Sul, que apresenta taxas de crescimento menores.

"O Paraná como o estado mais populoso da região Sul já era apontado por estimativas realizadas anteriormente. De 2010 a 2022, 21% dos municípios paranaenses apresentaram taxa média geométrica de crescimento anual superior a 1%, acima do percentual de 10% observado no Rio Grande do Sul, que registrou a maior população

da Região no Censo de 2010", afirma Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes. O município mais populoso do Paraná é Curitiba, com 1.773.733 habitantes, um aumento de 1,2% em relação ao Censo 2010. A capital paranaense é a 8ª maior do Brasil em termos populacionais, em um ranking liderado pelo município de São Paulo (11.451.245).

Segundo município mais populoso do Paraná, Londrina, no Norte do Estado, cresceu 9,7% em doze anos, chegando a 555.937 moradores. Maringá, com 409.657 pessoas,

Ponta Grossa (358.367), Cascavel (348.051) e São José dos Pinhais (329.222) completam a lista das maiores localidades estaduais. Outro destaque paranaense que ajuda a exemplificar o crescimento populacional é Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, cuja população passou de 81,7 mil para 148,9 mil nos últimos 12 anos, o segundo maior aumento proporcional entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. DOMICÍLIOS Outro indicador levantado pelo IBGE re-

vela que o Paraná teve um aumento de 34% no número de domicílios em relação ao Censo 2010, passando de 3,8 milhões para 5,3 milhões no período. A variação é praticamente a mesma do Brasil, que aumentou de 67,5 milhões para 90,7 milhões de domicílios. O aumento no total de domicílios do País está relacionado ao crescimento expressivo de duas categorias: os vagos e os de uso ocasional. Os domicílios particulares vagos aumentaram 87%, chegando a 11,4 milhões, enquanto os de uso ocasional cresceram 70% em 12

anos, totalizando 6,7 milhões.

“Os domicílios vagos são aqueles em que não há ninguém morando. Já os de uso ocasional são aqueles que são ocupados parte do tempo, como os de veraneio. De 2010 para cá, o aumento de domicílios ocupados foi maior, em números absolutos, mas em termos de proporção, os não ocupados tiveram um ganho maior no período”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte.

O município de Floresta, no Noroeste do Paraná, foi o 6º do Brasil com maior aumento percentual no número de domicílios (130,5%), passando de 2.122 para 4.892. Pontal do Paraná e Matinhos, no Litoral do Estado, ocupam respectivamente a 9ª e a 10ª colocação nacional na porcentagem de domicílios de uso ocasional, com 61,3% e 61,1%.

SOBRE A PESQUISA

O Censo Demográfico é a maior e mais completa operação estatística realizada no País. A pesquisa busca bater à porta de todos os domicílios dos 5.568 municípios brasileiros e dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal) para produzir um retrato fiel da sociedade. Mais de 79 milhões questionários foram respondidos, com 98,88% das entrevistas realizadas presencialmente e o restante pela internet ou telefone. Nos primeiros resultados, o Censo traz dados sobre população, domicílios, área dos municípios e densidade demográfica para o País, Grandes Regiões, Estados, Distrito Federal, Municípios e concentrações urbanas.

5 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Projeto da Deputada Marli Paulino mostra preocupação com a preservação da vida dos que estão no trânsito sobre duas rodas

A deputada Marli Paulino protocolou nesta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei 521/2023, que cria a Semana de prevenção e conscientização dos condutores de equipamentos de locomoção sobre duas rodas e similares, previstos na Resolução do CONTRAN 947.

“Com esta ação nosso objetivo é para preservar a vida e a integridade física de condutores, conduzidos e pedestres, principalmente os que compartilham as mesmas vias”, afirmou a deputada Marli destacando sua preocupação com a harmonia do trânsito com mais estes equipamentos em circulação.

Segundo o projeto, nesta semana do “Maio Amarelo”, as pessoas condutoras e conduzidas por ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar, e similares sobre duas rodas, terão a oportunidade de participar de um momento formativo de conscientização sobre a preservação da vida e da integridade física das pessoas que transitam por vias públicas.

De acordo com a iniciativa, a intenção é que sejam realizadas por parte dos órgãos públicos competentes, ações de observação, orientação, controle, informação e conscientização na esfera estadual e municipal, sempre em caráter educativo. “Esta iniciativa conjunta nos levará a ter, cada vez mais, um trânsito seguro e humanizado para todos”, pontuou a deputada Marli.

A partir desta resolução do Contran, os órgãos como o DetranPR com a parceria da Polícia Militar (Unidades Operacionais, e em especial o Batalhão de Polícia RodoviáriaBPRv e Batalhão de Polícia de Trânsito-BPTran) poderão atuar de forma

coletiva e desenvolver campanhas de orientação.

Os equipamentos Estão incluídos nas atribuições desta lei os equipamentos de rodinhas, tais como skate e similares; patinetes, rollers e outros equipamentos de locomoção; independente do modelo de tração ou finalidade ou da posição do condutor, se sentado ou em pé.

Também faz parte deste projeto, as orientações sobre o uso correto de capacetes e equipamentos de segurança, no que se refere à sua utilidade e sua capacidade de proteger a integridade física, em especial a cabeça.

Serviço Público concorda com licença do pai em caso de morte materna

Com o parecer positivo, o projeto encerrou o trâmite nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba

Orientações

Por meio do projeto estão previstas orientações em geral quanto a condutas e práticas que evitam acidentes, particularmente o uso da mão de direção e desempenho de velocidades compatíveis com as vias e o fluxo de pessoas.

Instrução especial para a necessidade de observar todas as placas de sinalização, em específico as placas de regulamentação de velocidade. Ainda promover programas de educação para o trânsito nas escolas com enfoque na segurança dos estudantes que usam bicicletas e similares como meio de locomoção.

Comissão de Orçamento aprova parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias na forma de substitutivo geral

Foram apresentadas 182 emendas parlamentares ao texto original, de autoria do Poder Executivo; destas 54 foram rejeitadas

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (27) o parecer favorável ao projeto de lei 270/ 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O parecer foi aprovado na forma de um substitutivo geral, com as emendas acatadas pelo relator da matéria na Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD). A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.

Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. O relatório com o parecer ressalta que as emendas foram acatadas por compatibilidade com as disposições constitucionais e legais da peça orçamentária, além de reforçarem as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à fiscalização orçamentária. Segundo texto, incorporaram-se ao substitutivo as emendas que total ou parcialmente valorizavam a função fiscalizadora da Assembleia.

A previsão de receita líquida da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões).Créditos:Valdir Amaral/Alep

De acordo com o relatório, a maioria das emendas acatadas trata de reforço de dotação orçamentária, sendo incorporadas ao substitutivo geral e autorizando o reforço financeiro para as áreas escolhidas pelos parlamentares. Já as emendas que tratam da remuneração dos servidores foram rejeitadas por estarem contempladas na LDO, entrando em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Durante a elaboração do substitutivo, destaco o exercício do espírito público dos deputados e deputadas que elaboraram 182 emendas, em um esforço e participação na construção da LDO. Acatamos as que fazem parte do escopo da LDO. Só aquelas emendas que realmente não dialogam com aquilo que é propósito da LDO, do ponto de vista legal, não foram acatadas”, explicou o relator.

A previsão de receita líquida da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento.

A LDO define metas e prioridades do Governo para o próxi-

mo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA). “Sabemos que a LDO é uma peça de diretrizes. Não é uma peça para fixar receita e despesa. Então, sabendo isso, vamos tratar depois do PPA e da LOA, quando temos um cuidado de fixar receitas e despesas de acordo com aquilo que a gente realmente pretende que seja realizado no Estado do Paraná”, explicou Araújo.

A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), explicou que agora o texto segue para análise do plenário. “Após aprovado pela Comissão de Orçamento, o presidente da Casa está apto para pautar o projeto e ele ser votado em plenário. O texto precisa ser aprovado em duas discussões”, disse.

Além do relator e do presidente, participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós, Fábio Oliveira (PODE) e Hussein Bakri (PSD).

A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta terça-feira (27), após a sessão plenária, pela última vez no primeiro semestre de 2023. Os vereadores liberaram o trâmite de 1 dos 4 projetos de lei da pauta. De iniciativa de Sidnei Toaldo (Patriota), a proposição quer alterar dois pontos do Estatuto dos Servidores Públicos do Legislativo, a lei 15.591/2020 , com a justificativa que decisões judiciais têm amparado trabalhador celetista ( 005.00063.2023 ).

A primeira mudança seria no início da contagem da licençamaternidade de 180 dias, que, em vez da data do nascimento, passaria a valer da data de alta médica da mãe ou do bebê, “o que ocorre por último”, caso algum deles supere duas semanas. A outra violação asseguraria ao pai ou ao responsável, em situações em que a poderia no parto levar ao falecimento da mãe, o direito de fruir a licença de 180 dias.

A relatoria positiva foi do vereador Eder Borges (PP). O parecer cita que a Constituição Federal “confere proteção integral da criança com absoluta prioridade” e que a proposta “salvaguarda a imunidade da pessoa humana no que diz respeito à convivência do recém-nascido com seu(s) genitor(es)”. O projeto já pode ser incluído na ordem do dia, para a votação em plenário.

Presidente do Serviço Público, Mauro Ignácio (União) foi o relator da proposição para regulamentar o artigo 215.º da Lei de Zoneamento ( 005.00140.2022 ). O objetivo da iniciativa, assinada por Alexandre L eprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo) e Herivelto Oliveira (Cidadania), é delimitar as regras para o uso do recuou frontal de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços como área de estacionamento de veículos.

O pedido de mais informações ao Executivo é para que a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) se manifestem sobre “a viabilidade e aplicabilidade da norma”. O parecer justificar que escutar os órgãos públicos é importante para “melhor embasar tecnicamente a análise da proposta” no Serviço Público e sua discussão em plenário, posteriormente.

Com pedidos de vista de Professora Josete (PT), outras duas propostas de lei não chegaram a ser deliberadas. São os projetos que dispõem sobre uma operação imobiliária proposta pelo Executivo, com o objetivo de leiloar dois lotes públicos no bairro Uberaba (005.00018.2023), e a regulamentação do baloeirismo em Curitiba, de Herivelto Oliveira (005.00160.2022, com o substitutivo 031.00001.2023).

Além de Ignácio, Borges e Josete, a Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba é formada pelos vereadores Leonidas Dias (Solidariedade) e Tito Zeglin (PDT). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças, após a sessão plenária.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba também realizou, nessa segunda (26), a última reunião deste semestre. “Devido aos prazos, era necessário que ela [reunião extraordinária] acontecesse”, explicou o presidente do colegiado, Marcos Vieira (PDT).

Os vereadores acataram um projeto de lei, de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (Pode), com o objetivo de denominar um logradouro público não especificado como Ernesto Pinheiro Dias (009.00007.2023). Fiscal aposentado da Urbs, o homenageado faleceu em 1º de julho de 2022. Com o parecer positivo, a proposta já pode ser incluída na ordem do dia.

O colegiado também acatou 31 indicações dos vereadores a honrarias entregues pela Câmara de Curitiba , sendo 11 ao Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos, 10 ao Prêmio Professor João Crisóstomo Arns, 9 ao Servidor Público Padrão e 1 ao Mérito Esportivo. A Comissão de Educação reúne as indicações acatadas em projetos de lei específicos a cada honraria, depois votados em plenário.

Além de Marcos Vieira, a Comissão de Educação reúne os vereadores Professora Josete, vice-presidente, Amália Tortato, Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo. As reuniões das comissões são transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube , no Facebook e no Twitter . Por Fernanda Foggiato

6 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba se reuniu na terça-feira (27), após o plenário. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Estão abertas as inscrições para as Férias Cultural

Serão várias atividades culturais realizadas no período de férias das crianças; As inscrições vão até o dia 4 de julho e são limitadas

Estão abertas as inscrições para as Férias Cultural, realizada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semel). São diversas atividades culturais realizadas no período das férias escolares.

Primeira horta comunitária de Pinhais

é inaugurada em parceria com a Apae

Programa da Prefeitura de Pinhais oferta insumos e orientações à comunidade para a produção orgânica de alimentos saudáveis

O terreno da prefeitura foi reaproveitado para o projeto, pensado especialmente para os alunos da instituição.

Toda a produção, desde a preparação do solo até a colheita, é feita de forma 100% orgânica, atendendo o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Além das variedades mencionadas no início da matéria, o local conta com espaço para as plantas de raízes profundas, como milho, mandioca e feijão.

Uma mandala central concentra a produção de temperos e chás, como a sálvia, hortelã, manjericão, coentro, alecrim, entre outros. O espaço ainda contempla uma área para as Plantas alimentícias não convencionais (Pancs) e dispõe de uma composteira para os biofertilizantes e uma bombona que reserva água não potável para a irrigação.

Uma horta suspensa foi planejada especialmente para as atividades desenvolvidas pela Apae. Com ela, os alunos cadeirantes podem ter contato direto com a produção das hortaliças. Além da prefeita, o dia de inauguração contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Pinheiro, e da secretária de Meio Ambiente, Rosana Boeira Ilhéu. A diretora da Apae, Liliane de Almeida, destaca a parceria firmada com a Prefeitura de Pinhais para o desenvolvimento do projeto. “Nós temos o projeto de horta já dentro da instituição, mas agora vai ser ampliado, porque este espaço está todo adaptado, todo preparado para eles. Lá nós temos um espaço pequeno e restrito e não conseguimos desenvolver tanto mais, já aqui é mais amplo, temos variedades e mais opções para trabalhar com eles. Também lá com o professor, diariamente, que tem no seu currículo a parte de trabalho

ambiental e alimentação saudável, então tudo isso a gente vai poder trazer pra cá”, comenta.

Atendendo cerca de 120 alunos, a Apae de Pinhais agora é responsável pela horta comunitária inaugurada pela prefeitura, por meio do trabalho desenvolvido pelas equipes do Departamento de Agricultura e Abastecimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde), que viram no bairro uma oportunidade de iniciar o programa em um terreno que pertence ao município e hoje está reaproveitado.

“A ideia é essa: a prefeitura, independente do terreno, dá o suporte, a orientação, qual a melhor forma de plantar, em relação também com eventuais pragas, então a gente ensina de uma forma completamente orgânica, que é o objetivo do programa. A Apae que irá desenvolver essas atividades, mas nada impede que eles possam fazer um preço simbólico aos moradores do bairro, abrindo parceria com os próprios vizinhos”, explica Jorge Ricardo, diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento da Semde.

A prefeita Rosa Maria interagiu com os alunos da Apae durante a inauguração do espaço. “Todos ajudaram muito para que este espaço ficasse prontinho para vocês. Estamos muito felizes com a ideia de multiplicar, ter outras hortas na cidade, porque foi um combinado muito bacana, onde vocês possam vir, olhar, mo-

lhar, ver o morango crescer e produzir. Estou muito feliz que vocês estejam aqui, obrigada pela parceria. Quando somos parceiros, fazemos mais”, finalizou. Horta comunitária no Emiliano Perneta Além da horta mantida pela Apae, a Semde já prepara a inauguração da segunda horta comunitária, na região do Emiliano Perneta, onde um grupo com mais de 20 pessoas da comunidade irá desenvolver e cuidar do projeto.

Jorge Ricardo reforça que a participação da população norteia todo o programa. “A gente vai até a comunidade, fala da ideia, mostra qual é a atuação da prefeitura, mas o objetivo é que a própria comunidade produza, plante, cuide, enfim, que coloque a mão na massa para iniciar o projeto”, comenta.

Serviço

O Programa Horta Comunitária tem como objetivo orientar, desenvolver e divulgar o conhecimento sobre a importância da alimentação saudável para a melhora da qualidade de vida das pessoas. Podem participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, Organizações Sociais, escolas e instituições localizadas em Pinhais. O Departamento de Agricultura e Abastecimento (DEAAB) fornece adubo, mudas e orientação técnica.

Para mais informações, entre em contato com o DEAAB pelo telefone e WhatApp: (41) 99268-0724.

A ação acontece de 5 a 15 de julho e as inscrições vão até o dia 4 de julho. As vagas são limitadas a 50 famílias e as crianças devem estar acompanhadas de um adulto. Interessados poderão se inscrever em quantas atividades optarem.

Link para inscrições: Link

Confira a programação completa:

5 e 6 de julho - Espetáculo “O Dono da Praça”

Horário: 9h30 e 14h30

Local: Centro Cultural

7 de julho - Espetáculo “O Dono da Praça”

Horário: 19h30

Local: Centro Cultural

9 de julho - Histórias que acolhem -

Especial de férias (evento destinado a famílias atípicas)

Horário: 14h30 às 16h30

Local Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves

10 de julho - Cinema - Exibição do filme “Super Mario Bros”

Horário: 14h

Local: Centro Cultural

11 de julho - Contação de Histórias e Oficinas

Horário: 14h

Local: Centro Cultural

12 de julho - Cinema Edição InclusivaExibição do filme “Super Mario Bros”

Horário: 14h

Local: Centro Cultural

13 de julho - Piquenique literário

Horário: 14h

Local: Centro Cultural

14 de julho - RPG, jogos de tabuleiro

e óculos de realidade virtual

Horário: 14h

Local: Centro Cultural

14 de julho - Teatro de bonecos

Horário: 10h30 e 14h

Local: CEU

15 de julho - Miss Lady/ Plus Size/ Mrs. Jovem

Horário 18h

Local: Cenforpe Serviço

Férias Culturais: gratuito

Inscrições pelo link: Link

Locais: Centro Cultural Wanda dos Santos - Vinte de dois de Abril, 305, Centro de Pinhais

CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados - Rio Trombetas, 828, Weissópolis

Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves - Rua 11 de junho, 637, Centro de Pinhais

Cenforpe - Centro de Formação dos Profissionais da EducaçãoAvenida Iraí, 696, Weissópolis.

Mais informações pelo telefone: (41) 3912-5241.

Festval oferta 30 vagas de emprego na Agência do Trabalhador de Pinhais

Rede de supermercados vai entrevistar candidatos para as funções de Operador de Caixa, Repositor e Embalador

O Supermercado Festval vai realizar entrevistas na Agência do Trabalhador de Pinhais. O objetivo da rede de supermercados é preencher ao todo 30 vagas disponíveis, para Operador de Caixa (10), Repositor (10) e Embalador (10).

As entrevistas vão ocorrer entre 9h e 12h. As vagas são para contratação imediata e a empresa não exige experiência prévia nas funções. Os interessados devem comparecer à Agência com seus documentos. Para mais informações, entrar em contato diretamente na Agência do Trabalhador, localizada na Av. Ayrton Senna da Silva, 2842, Estância Pinhais.

7 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

A Visão 2030 da Copel, planejamento para o futuro que estipula metas para os negócios e para o desenvolvimento sustentável da companhia, prevê avanços em diversidade, incluindo a meta de aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança em 40% até 2025

Copel promove conjunto de ações de igualdade de gênero e empoderamento de mulheres

Alinhada aos programas estaduais de valorização e proteção das servidoras, a Copel mantém uma série de ações voltadas a promover a igualdade de gênero e a fortalecer o empoderamento das mulheres, com o objetivo de criar um ambiente de trabalho inclusivo e equitativo. Atualmente, 21,6% da força de trabalho da Copel é composta por mulheres e 23% do quadro gerencial possui representatividade feminina. As ações incluem projetos de capacitação, campanhas de conscientização e canais de denúncia para casos de assédio moral, sexual ou racismo.

De acordo com a superintendente de Governança e Sustentabilidade, Luisa Nastari, para a Copel, é fundamental desenvolver ações que desenvolvam as profissionais e que previnam discriminação de gênero e todas as formas de violência contra mulheres. "São iniciativas que constam na estratégia de ESG da empresa”, afirma.

Uma das iniciativas é o Programa de Desenvolvimento de Lideranças Femininas, que oferece a mulheres em posição de liderança na Copel a oportunidade de exercitar as habilidades de autoconhecimento, autoliderança, fortalecimento e confiança e, também, o compartilhamento de experiências e a inspiração de outras mulheres.

O programa já teve duas turmas de 30 mulheres que puderam aprender um pouco mais sobre a metodologia Lean in Circle, desenvolvida pela diretora de operações do Facebook, Sheryl Sandberg. A técnica trabalha a liderança feminina centrada em cinco pilares: significado, contexto, conexões,

engajamento e energia. Os encontros são feitos com pequenos grupos que, ao se reunirem, aprendem a se desenvolver em conjunto, tanto na carreira como na vida pessoal.

“Esse movimento é uma forma de garantirmos aquilo que é nosso por direito: equidade nas oportunidades dentro da organização. E é isso que estamos buscando com a criação deste programa”, afirma a diretora de Gestão Empresarial da Copel, Ana Letícia Feller. Ela ressalta ainda algumas características essenciais para uma liderança mais humanizada, independente do gênero, e que todo esforço realizado agora refletirá nas próximas gerações.

TRABALHO

A Companhia também promove um calendário de rodas de conversa sobre a mulher no mercado de trabalho. Em 2023, acon-

teceu uma conversa com Gabriela Vogel, da consultoria Gartner, sobre lideranças plurais e ambiente de trabalho mais resiliente e inclusivo. E em 2022, o público interno da Copel participou do bate-papo “Carreira e desafios: um diálogo entre mulheres”, com Ariadne Masi e Claudia Freire, do Grupo Mulheres do Brasil.

Em 2021, a Copel promoveu o Projeto ExataMente, uma série de rodas de conversa entre engenheiras da empresa e estudantes do ensino médio, com o objetivo de incentivar a formação de meninas e mulheres nas áreas de conhecimento das ciências exatas. O evento reuniu online cerca de 200 estudantes do Colégio Estadual Leôncio Correia, de Curitiba, em rodas de conversas sobre as engenharias elétrica, eletrotécnica, industrial elétrica, agronômi-

ca, ambiental, florestal, civil, cartográfica, de segurança do trabalho, química e da computação.

A engenheira eletricista Andrea Cristina Brotto Bertolin, superintendente responsável pela manutenção da Copel Distribuição, participou do ExataMente compartilhando suas experiências. Ela contou como foi sua escolha pela engenharia elétrica e seu percurso na carreira desde que entrou na Copel.

Andrea coordena uma equipe de mais de 700 colaboradores que são diretamente responsáveis pelo funcionamento da rede elétrica no Paraná.

“O recado mais importante que procurei deixar para as participantes é que todas têm seu espaço nas engenharias, pois é uma carreira com muitas áreas e possibilidades, são diversas formas de atuação”, completa Andrea.

REFUGIADAS

Em 2022, voluntários da Copel em parceria com o SENAC-PR promoveram oficinas de capacitação e uma feira de empregabilidade para refugiadas em Curitiba. Foi a primeira edição do programa “Empoderando Refugiadas” no Sul do Brasil, uma realização da ACNUR – agência da ONU para migrantes e refugiados no Brasil –, em parceria com a Cáritas Paraná e a Cáritas Curitiba – organização humanitária internacional que ajuda pessoas carentes. Cerca de 40 voluntários e voluntárias da Copel ministraram oficinas sobre temas como direitos e leis no Brasil, sistema de saúde e autocuidado, currículo e empregabilidade, acesso a serviços básicos de assistência social e energia, uso seguro de energia elétrica e cultura brasileira.

VIOLÊNCIA

A Copel também mantém ações específicas para combater a violência contra a mulher. A Comissão de Diversidade da Companhia e o grupo teatral Energia Boa criaram uma série de vídeos de conscientização para o fim da violência contra a mulher, com menção à Campanha do Laço Branco, que convoca homens a ficarem atentos aos sinais de violência contra a mulher em qualquer ambiente.

Além de informar sobre o canal Disque 100, a Companhia divulga seus canais próprios para denúncias de assédio moral ou discriminação, todos com mensagens mantidas sob sigilo.

ESG

As ações da Copel voltadas ao público feminino são parte das iniciativas ESG da Companhia e têm impacto direto nos pilares social e de governança, além de contribuírem para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 – Igualdade de gênero. Mais informações podem ser encontradas em www.copelsustentabilidade.com.

8 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Curitibinhas plantam amoresperfeitos e bocas-de-leão na inauguração da Escola de Flores Flora

Curitiba vai testar

ônibus elétrico da Marcopolo na linha Interbairros II

A Flora é uma das personagens da Família Folhas e agora também vai repassar informações sobre técnicas de produção vegetal e conservação ambiental, como fez com os estudantes da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, do Cajuru, os primeiros a plantar no local.

“Queremos colocar a sustentabilidade na cabeça das crianças. Quanto mais verde, melhor será a cidade do futuro”, disse o prefeito Rafael Greca ao ver os estudantes plantarem bocas-de-leão e amores-perfeitos. “Curitiba é uma cidade sustentável e que não tem medo das mudanças climáticas”, completou Greca.

BERÇÁRIO DAS FLORES

O Horto Municipal do Guabirotuba é responsável pela produção de todas as flores que embelezam o Jardim Botânico, o calçadão da Rua XV, parques, praças e ruas de Curitiba. Por ano, são produzidas 2,5 milhões de flores no local.

“Esse Horto Municipal é

como um berçário, onde as flores crescem, germinam e depois vão para as ruas. Aqui vocês vão aprender tudo isso”, explicou Greca durante a aula inaugural que deu para as crianças da escola Ayrton Senna. Os personagens da Família Folhas também participaram das ações da inauguração.

O projeto de educação ambiental será direcionado para os estudantes do 4º e 5º anos da rede municipal de ensino, dentro do programa Linhas do Conhecimento da Secretaria Municipal da Educação.

ARBORIZAÇÃO

Na ocasião, o prefeito Rafael Greca também inaugurou o novo Sistema de Produção de Árvores para Arborização Pública Viária. A nova técnica, usando varais, vai deixar as plantas maiores e mais resistentes a intempéries e vandalismo, além de reduzir o tempo entre a semeadura e o plantio.

A novidade vai ajudar a cidade a alcançar, também com maior rapidez, as metas anuais do desafio 100 Mil Árvores para Curitiba. “Esse novo sistema vai melhorar o desenvolvimento das raízes das mudas das árvores. As raízes ficarão mais elevadas e mais resistentes aqui no Horto e nas ruas. Estamos

juntando inovação com sustentabilidade para fazermos o melhor para nossa cidade”, explicou a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias.

PRESENÇAS

Também participaram da inauguração da Escola de Flores Flora o superintendente de Controle Ambiental do Meio Ambiente, Ibson Gabriel Martins de Campos; o superintendente de Obras e Serviços do Meio Ambiente, Jean

Brasil; o diretor de Arborização e Produção Vegetal, José Roberto Roloff; o diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna, Edson Ferraz Evaristo de Paula; o administrador regional do Cajuru, Narciso Doro Junior; os vereadores Mauro Bobato, Rodrigo Reis e Sidnei Toaldo; o superintendente da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Júnior; e servidores das secretarias municipais do Meio Ambiente e da Educação.

A Prefeitura de Curitiba começa na próxima semana os testes com um ônibus 100% elétrico da brasileira Marcopolo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/6) pelo prefeito Rafael Greca durante a apresentação do veículo no Passeio Público, no Centro.

Os testes serão inicialmente na linha Interbairros IIque transporta 65 mil pessoas por dia e tem 42,5 quilômetros de trajeto -, e devem durar 30 dias.

"Trouxemos o ônibus da Marcopolo para ser apresentado aqui, no Passeio Público, o primeiro pulmão verde de Curitiba, fundado em 1884, e que é tão querido pelos curitibanos. Os ônibus elétricos, não poluentes e mais confortáveis para a população, são o futuro do transporte coletivo da nossa cidade", disse Greca.

"Nosso entendimento é testar todos os modelos disponíveis no mercado e colocarmos em operação os primeiros ônibus elétricos em pelo menos uma grande linha da cidade até meados do próximo ano", completou.

O prefeito estava acompanhado do presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, do presidente do Ippuc e secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, e do gerente comercial da Marcopolo, Alexandre Cervelin.

Sem emissão de CO2 e ruídos, o ônibus elétrico é uma das principais agendas do município para os próximos anos, dentro do compromisso de reduzir a emissão de poluentes. Até 2030, 33% da frota de ônibus de Curitiba deverá operar com emissão zero; alcançando 100% até 2050, como parte do Plano de Ação Climática (PlanClima), alinhado às ações globais de sustentabilidade.

"O objetivo é melhorar a qualidade de vida do morador de Curitiba, com um transporte coletivo eficiente, sem emissões, que percorra os trajetos em menos tempo e com uma tarifa justa", completou o presidente da Urbs.

A Marcopolo, com sede em Caxias do Sul (RS), é a terceira montadora a executar testes técnicos com ônibus 100% elétricos no transporte coletivo da capital. A Prefeitura está testando também o ônibus articulado da chinesa BYD, desde abril, e um padron da brasileira Eletra, desde maio. Os testes dessas empresas se encerram nesta semana. Seis empresas devem executar testes com nove ônibus elétricos em Curitiba. Além de BYD, Eletra e Marcopolo, estão previstos testes com Volvo, Mercedes e Higer. Os testes servirão de base para o edital de compra dos primeiros ônibus elétricos da capital em 2024.

A Prefeitura prevê investir R$ 200 milhões na aquisição de 70 ônibus que devem ser integrados à frota do município até o fim de junho do próximo ano. Os ônibus elétricos comprados vão trafegar, inicialmente, nas linhas Inter II e Interbairros 2, que transportam, juntas, cerca de 200 mil pessoas por dia.

MODELO

A Marcopolo trouxe para Curitiba o modelo padron Attivi Integral, o primeiro ônibus elétrico da marca, com chassi e carrocerias próprios e integrante do projeto de descarbonização da multinacional brasileira. Lançado em 2022, o ônibus tem 12,95 m de comprimento, capacidade para 60 passageiros em pé e 25 sentados.

Com montagem total pela Marcopolo e mais da metade de componentes nacionais em chassis (57%) e carroceria (96%), o ônibus obteve o selo de 100% produto nacional pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

"Esse veículo que começa a ser testado pela Prefeitura é o nosso primeiro modelo de ônibus elétrico, levou cinco anos para ser desenvolvido pela engenharia da empresa e agora está pronto para a comercialização. Temos 30 ônibus para pronta entrega e outros 100 que já possuem componentes e que podem ser montados até o fim do ano", disse Alexandre Cervelin, diretor comercial da Marcopolo.

Segundo ele, o desenvolvimento tecnológico e o aumento da demanda devem fazer essa indústria crescer muito nos próximos anos, inclusive com a redução dos custos da bateria, hoje o item de maior peso na definição do preço dos ônibus elétricos. Fundada há 73 anos em Caxias do Sul, a empresa tem fábricas nos cinco continentes e presença em mais de 100 países.

O ônibus Marcopolo conta com baterias na traseira e no teto, quatro câmeras de monitoramento para gravação de imagens e ainda dois lugares para passageiros em cadeiras de rodas, que embarcam por uma rampa de acesso instalada na porta do meio. O carregamento das baterias, que leva entre duas e quatro horas, será realizado na sede da empresa São José, que vai operar o veículo. A autonomia é estimada de 230 a 280 quilômetros.

Ao todo 16 motoristas, dos quais seis mulheres, estão sendo treinados para operar o veículo. Na manhã desta quarta-feira, foi a vez da Gilza Meldola, de 44 anos, conhecer a tecnologia. Depois de trabalhar mais de dez anos como cobradora, ela está há cinco anos atuando como motorista de ônibus. "É uma emoção conhecer um ônibus elétrico, nunca tinha entrado em um. Estou muito feliz", afirmou.

9 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição: 5738 |

SUPER TRAMP Experience em contagem regressiva para grande tour no Brasil

No mês que se comemora o Dia Mundial do Rock, melhor banda de tributo ao SuperTramp e única reconhecida por Roger Hodgson se prepara para desembarcar no país e realizar grande tour com 13 shows nas principais cidades

As gerações atuais que gostam de rock and roll ganharam talvez o maior presente que alguém poderia ter. Já imaginou ter a oportunidade de assistir ao show de uma das bandas mais populares que já existiu, o Supertramp? Pois é isso que daqui alguns dias irá acontecer e aqui no Brasil.

Os fãs da boa música terão a oportunidade de assistirem a shows da banda européia, única banda reconhecida pelo co-fundador Roger Hodgson e que é simplesmente o melhor tributo ao Supertramp do mundo.

A banda, que está em contagem regressiva, desembarca no país no dia 05 de julho de 2023 (quarta-feira) e segue para Criciúma, onde realizará a primeira apresentação da tour, que acontecerá entre 06 a 29 de julho de 2023.

SUPER TRAMP Experience é formada por Antoine Oheix (vocal e teclados), Alan Valley (guitarra, teclados e backing vocal), David Martin (saxofone, teclado, coros), Jean-Claude Givone (baixo, coros), Stéphane Glory (bateria), cinco apaixonados músicos pelo Supertramp, que se apresentam nos palcos da europa para emocionar o público ao som dos lendários sucessos de uma das maiores bandas de todos os tempos.

Inclusive, este ano comemora-se 44 anos do lançamento do histórico álbum “Breakfast In América”, repleto de grandes sucessos e que foi um dos cinco mais vendidos na história.

Com um espetáculo de quase 2 horas, o quinteto apresenta os grandes sucessos do Supertramp, lendário grupo liderado pela dupla Roger Hodgson/Rick Davies.

Não faltarão no repertório sucessos como: “The Logical Song”, “Dreamer, School”, “Goodbye Stranger”, “Fool's Overture”, “Crazy”, “Hide In Your Shell”, entre outros.

E atendendo aos inúmeros pedidos, a banda anunciou shows, que acontecerão em Belo Horizonte e São José do Rio Preto, ficando, portanto, da seguinte maneira: abrindo a sequência de shows, no dia 06/07/2023 (quinta), a banda se apresenta em Criciúma (Teatro Elias Angeloni). No dia seguinte, 07/07/2023 (sexta), é a vez de Tubarão (Hangar Eventos) curtir os maiores sucessos da banda. Dia 08/07/ 2023 (sábado), o show será em Joinville (Teatro da Liga) e 09/07/2023 (domingo) em Blumenau (Teatro Carlos Gomes).

Dia 12/07/2023 (quarta), o quinteto segue para Florianópolis (Teatro CIC). Dia 13/07/2023 (quinta) se apresentam em Porto Alegre (Araújo Vianna). Dia 14/07/2023 (sexta), um grande show é preparado para a maior cidade da América Latina, São Paulo (Tokio Marine Hall). Dia 15/07/2023 (sábado) será a vez de São José dos Campos (Farma Conde Arena). Na próxima semana, dia 20/07/2023 (quinta) o espetáculo será em Vitória (Espaço Patrick Ribeiro). Dia 21/ 07/2023 (sexta), SUPER TRAMP Experience cantará na cidade maravilhosa, Rio de Janeiro (Qualistage). No sábado, dia 22/07/2023, o grupo retorna às terras paulistanas e fará show em São José do Rio Preto (Villa Conte). Já dia 28/07/2023 (sexta) se apresentam em Belo Horizonte (Palácio das Artes) e no dia 29/07/2023 (sábado), finalizam esta grande tour em Curitiba (Teatro Positivo).

SOBRE O SUPER TRAMP Experience

O grupo chega com cinco mega stars: Antoine Oheix

(teclado, vocal), fã do Supertramp desde a adolescência, fundou o grupo em 2011. A sua voz com amplitude alargada permite-lhe estar avantajado tanto nos registos de Roger Hodgson como de Rick Davies. Ele é a referência nos arranjos e na sonoridade do grupo.

Alan Valley (guitarra, teclados, backing vocals) é um grande músico que toca notavelmente em vários estilos, mas tem no Supertramp sua maior paixão

David Martin (saxofone, teclados, coros) é um verdadeiro instrumentista, seu perfeito domínio do saxofone e sua longa experiência fazem dele o John Helliwell do grupo.

Jean Claude Givone (baixo, backing vocals) baixista, baterista e compositor, é um grande admirador de Paul McCartney e Supertramp. Ingressou naturalmente no grupo em 2013.

Stéphane Glory (bateria) já trabalhou com vários artistas franceses e estrangeiros e é considerado um dos maiores bateristas da França.

SUPER TRAMP Experience é simplesmente o melhor tributo ao Supertramp do mundo.

SERVIÇOS: SUPER TRAMP EXPERIENCEJOINVILLE - Super Tramp Experience no Teatro da Liga

Data: 08 de julho de 2023 (sábado)

Abertura do local: 19h30

Horário do show: 20h

Local: Rua Jaguaruna, 100 - Centro, Joinville/SC

Classificação etária: livre

Ingressos: Camarote: R$ 180,00 (inteira) e R$ 90,00 (meia) | Mesas Silver: R$ 120,00 (inteira) e R$ 60,00 (meia) | Mesas Ouro: R$ 160,00 (inteira) e R$ 80,00 (meia) | Mesas Premium: R$ 180,00 (inteira).

Compras de ingressos: SUPER TRAMP EXPERIENCE - JOI | Show | TicketCenter ou Café do Juarez, anexo ao Teatro Juarez Machado (centreventos Cau Hansen)

CURITIBA

Super Tramp Experience no Teatro Positivo

Data: 29 de julho de 2023 (sábado)

Horário do show: 21h

Local: Teatro Positivo (Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Campo Comprido)

Classificação etária: 14 anos. Menores de 14 anos apenas acompanhados dos pais.

Ingressos: Plateia Inferior: R$ 360,00 (inteira) e R$ 180,00 (meia) | Plateia Superior: R$ 300,00 (inteira) e R$ 150,00 (meia).

Compra de ingressos: SUPERTRAMP EXPERIENCE - Curitiba ou Ventura Shopping - de segunda a sexta, das 11h às 22h, aos sábados, das 10h às 22h, e aos domingos, das 14h às 20h e na bilheteria do Teatro Positivo, de segunda a sexta, das 11h às 15h e das 16h às 20h, sábado das 17h às 21h e duas horas antes de cada espetáculo Assessoria de Imprensa nacional SUPER TRAMP EXPERIENCE | Talento Comunicação Fabiana Villela | (11) 98686-3344 | imprensa@talentocomunicacao.com.br

Curitiba terá evento para comemorar os 50 anos do Hip-Hop

O Centro Europeu - AIMEC realiza no próximo dia 30 de junho (sexta-feira), um evento para celebrar os 50 anos do Hip Hop, com apresentações de Break Dance, MC’s, Grafitti e, claro, muito Hip-Hop.

Além das apresentações musicais, terão dois painéis, sendo um sobre “Breaking Cypher” - grandes rodas para os dançarinos de breaking competirem uns contra os outros, testando seus movimentos e competindo ao ritmo da música, e outro com o tema “Hip Hop - Por trás das Batidas”.

O primeiro painel terá apresentação de dança no estilo breaking de 4 crews convidadas, são elas: Time to Dance, Gana Gang, Cwbreaking e Street Magic. O segundo é destinado a produção musical, voltado a produção de Beats, com a participação de BFACE (rapper e produtor musical), Cabes (Mc e Produtor Musical) e Traumatopia (Beatmaker e DJ).

Segundo o professor e supervisor dos cursos de música do Centro Europeu e AIMEC, Sandro Cruz, este é um dos grandes mercados do segmento. “Nesta área trabalhamos com a produção de beats para rappers e MCs. Participar dos debates, ver as apresentações é uma grande oportunidade para quem estuda e para quem gosta deste estilo musical”, afirma.

O Graffiti será realizado pelo convidado Henrique Peneguini, do Steel Skull Tattoo Studio, com o tema Hip Hop.

17:00 - LE-

GEND EDDIE

18:00 - DOCJAY

A entrada é gratuita, mas os organizadores pedem a doação de 1kg de alimento. As inscrições devem ser feitas antecipadamente, neste link.

CURSO

O Centro Europeu oferece os cursos de DJ e produção musical para quem tem interesse em ingressar neste mercado. Segundo Sandro, o aluno sai da instituição pronto para o mercado de trabalho. “Ensinamos desde o básico; quem nunca mexeu no equipamento e não sabe nada de música sai tocando de forma profissional, aprende desde o zero até a parte performática. Já quem estuda produção musical sai do curso com uma música autoral”, ressalta. Como diferencial os alunos contam com professores que atuam no mercado. “Temos também uma parte bem didática e próxima dos alunos, procuramos sempre atender a todos da melhor forma possível, proporcionando uma experiência individual para que todos sintam-se bem estudando conosco”, disse o supervisor.

SERVIÇO

AIMEC / CENTRO EUROPEU

Al. Princesa Isabel, 1427 Bigorrilho 41-3339-6669 INSCRIÇÕES ENTRADA 1KG de Alimento

10 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

LINE UP: 15:00 - TRENTO 16:00 - KAMI CRUZ e BABS

Ritchie fará show em Curitiba que celebra os 40 anos do hit Menina Veneno

De volta aos palcos, o cantor fará turnê pelo Brasil com o show “A Vida Tem Dessas Coisas”. Em Curitiba, a apresentação será no Teatro Guaíra, em outubro

“Menina Veneno” chegou aos 40 anos. O tempo passou rápido para o maior sucesso da carreira de Ritchie: a música atravessou as últimas quatro décadas sendo cantada por todo mundo, não importa a geração. Para celebrar a trajetória de sucesso, que começou com o álbum “Voo de Coração”, no qual este hit fazia parte, o cantor apresenta na capital paranaense, no dia 18 de outubro (quarta-feira), às 21 horas, no Teatro Guaíra, o show da turnê “A Vida Tem Dessas Coisas. Com realização da Orth Produções, os ingressos estão à venda pelo Disk Ingressos.

No repertório, os sucessos que marcaram a carreira desse inglês que chegou ao Brasil nos anos 70 e não foi mais embora. São músicas que ainda estão e ficarão na memória por muitas tantas décadas, como a “A Mulher Invisível”, “Casanova”, “Pelo Interfone”, “Transas”, além da própria “Menina Veneno” e de “A Vida Tem Dessas Coisas”, canção que empresta o nome à turnê, onde o cantor montou um show para marcar época no século XXI.

Seu novo empresário, Steve Altit, responsável por trazer ao Brasil grandes estrelas internacionais e ter empresariado alguns dos mais consagrados artistas brasileiros, reuniu um time de peso para viabilizar o projeto. Em “Voo de Coração”, Ritchie já falava em holograma, computador pessoal, numa época em que esses equipamentos mal existiam. “Vamos ambientar esse espetáculo com a tecnologia atual para reforçar esse lado visionário que Ritchie sempre teve”, diz Alexandre Arrabal, ao lado de Kiko Dias, que assinam a direção de arte da turnê. Esse conceito ainda vem acompanhado da iluminação de Césio Lima, nome por trás da luz/fotografia dos maiores shows nacionais e internacionais no país.

No palco, Ritchie estará acompanhado por um quinteto com alguns dos melhores músicos de São Paulo. Essa nova jornada de “Menina Veneno”, para comemorar seus 40 anos, começa no Rio de Janeiro, dia 11 de agosto, no Vivo Rio, dia 13 de agosto em São Paulo no Espaço Unimed, dia 19 de agosto, dividindo o palco com o também inglês Steve Hackett, dia 15 de setembro em Juiz de Fora e no dia 16 de setembro no charmoso Palácio das Artes

De diva hippie a estrela dos Novos Baianos, de ícone fashion a símbolo da contracultura, passando pelo status de uma das vozes mais marcantes da MPB, Baby do Brasil, definitivamente, não parou no tempo. E depois de comemorar os 50 anos dos Novos Baianos, meio século de “Acabou Chorare” e de lançar o álbum em comemoração aos 70 anos de Baby e Pepeu, a cantora está na estrada com a nova turnê “Baby do Brasil In Concert”. No dia 18 de agosto, às 21 horas, Baby se apresenta no Teatro Guaíra, em Curitiba. Com realização da Orth Produções, os ingressos estão à venda pelo site da Disk Ingressos.

O show reúne 50 anos de música, recheado de hits, em quase duas horas de espetáculo e conta com a direção de Allex Colontonio. Baby sobe aos palcos com a mesma vibe da artista que inaugurou a cultura dos trios elétricos no Brasil. “Vibrar com o público e trocar essa energia é fundamental para mim. Trabalhamos muito duro para oferecer o máximo de qualidade em repertório, em arranjos, no visual e na musicalidade que brota da minha alma e dos músicos excelentes que me acompanham”, conta Baby que terá, quando o palco permitir, três guitarras, além dos teclados, baixo, bateria e percussão.

Para o repertório, ela escolheu misturar bossa nova, chorinho, samba brasileiro, muito rock, com uma pitada de jazz, além dos grandes hits de sua autoria e músicas inéditas. Baby ainda faz homenagens para Gal Costa, Rita Lee, Elza Soares e Moraes Moreira. Sucessos como Menino do Rio, Telúrica, Sem Pecado e Sem Juízo e Masculino e Feminino foram escolhidos para o set list. Do repertório dos Novos Baianos, não

em Belo Horizonte, seguindo em outubro para o Sul do país, passando por Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis, depois voando em direção aos corações do Brasil, encantando plateias, para que nunca se esqueçam de que a vida tem dessas coisas. A direção geral da turnê é de Jorge Espirito.

Serviço: Ritchie se apresenta dia 18 de outubro, no Teatro Guaíra

Data:

18 de outubro de 2023 (quarta-feira)

Horário: Abertura do Teatro às 20h e Início do Show às 21h.

Local: Teatro Guaíra (R. Amintas de Barros, S/NCentro, Curitiba - PR).

Classificação etária:

Livre

Ingressos

A partir de R$ 130,00 a meia-entrada (01 Balcão - Amarelo) até R$ 380,00 a inteira na plateia A + taxa administrativa da Disk Ingressos. A meia-entrada é válida para Doadores de Sangue devidamente comprovados, Estudantes devidamente comprovados, Idosos conforme Lei, PNE, Portador de Câncer e Professor.

MPORTANTE:

Serão exigidos os documentos e comprovantes que constam nas respectivas leis. OS DESCONTOS NÃO SÃO CUMULATIVOS. Pontos de venda: Disk Ingressos (Call Center 41 3315-0808). Site do Disk Link para compra: https://www.diskingressos.com.br/event/4966 INFORMAÇÕES: diskingressos.com.br

Evidência Comunicação

Ines Dumas - 99101-0830 (Tim) Fabiana Lima - 99191-2524 (Tim) www.evidenciacomunicacao.com

vão faltar A Menina Dança, Acabou Chorare e Dê Um Rolê, entre outros.

Serviço: BABY DO BRASIL IN CONCERT

Data: 18 de agosto de 2023 (sexta-feira)

Horário: Abertura do Teatro às 20h e Início do Show às 21h.

Local: Teatro Guaíra (R. Amintas de Barros, S/ N - Centro, Curitiba - PR).

Classificação etária: 14 anos. Acesso de menores somente acompanhados dos pais ou maior responsável.

Ingressos: a partir de R$ 130,00 a meia-entrada (01 Balcão - Amarelo) até R$ 360,00 a inteira na plateia A + taxa administrativa da Disk Ingressos.

** A meia-entrada é válida para Doadores de Sangue devidamente comprovados, Estudantes devidamente comprovados, Idosos conforme Lei, PNE, Portador de Câncer e Professor.

** IMPORTANTE: Serão exigidos os documentos e comprovantes que constam nas respectivas leis.

** OS DESCONTOS NÃO SÃO CUMULATIVOS.

Pontos de venda: Disk Ingressos (Call Center 41 3315-0808).

Site do Disk Link para compra: https://www.diskingressos.com.br/evento/ 4963/18-08-2023/pr/curitiba/baby-do-brasil-in-concert

INFORMAÇÕES: diskingressos.com.br

Espetáculo “Baby do Brasil In Concert” desembarca em Curitiba

11 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição 5738 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Nestes primeiros meses de 2023, Farmácias Básicas de São José dos Pinhais registraram números expressivos

Prazo de cadastro do Alistamento Militar

encerra nesta sexta-feira (30)

Apenas nos primeiros 5 meses de 2023, as Farmácias Básicas de São José dos Pinhais registraram números expressivos de atendimento, reflexo do trabalho eficiente das equipes municipais. Os medicamentos essenciais disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) são parte fundamental na recuperação e manutenção da saúde da população.

Nesse período foram mais de 141 mil atendimentos nas farmácias básicas, demonstrando o carinho e cuidado que o muni-

cípio tem em cada fase do tratamento de saúde dos pacientes.

A gestão municipal, por meio da Secretaria de Saúde, também lançou programas históricos, como o Medicamento na Hora Certa, que agiliza o repasse de remédios aos moradores.

Mais de 17 mil atendimentos foram realizados por esse canal (WhatsApp), permitindo que a retirada dos medicamentos seja agendada, dando celeridade e dispensando a necessidade de filas e senhas.

Últimos dias do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) de São José dos Pinhais iniciou no dia 15 de março e vem obtendo resultados positivos, com milhares de negociações em três meses. O diferencial é a adesão por meio digital, método que vem ganhando espaço entre os munícipes por ser a forma mais fácil e prática, evitando filas e espera nos locais físicos.

Por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (financas.sjp.pr.gov.br), o contribuinte encontra uma aba exclusiva do REFIS 2023, uma plataforma prática e intuitiva, que permite ao munícipe efetuar suas negociações e adesão ao Programa, até mesmo pelo celular.

Com o atendimento on-line, o contribuinte evita filas nos locais com atendimento descentralizado, como por exemplo, nas Administrações Regionais (Afonso Pena, Borda do Campo, Guatupê e São Marcos).

Vale ressaltar que o REFIS é uma ação realizada pela Secretaria de Finanças e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que concede renegociação de dívidas, incentivando o contribuinte inadimplente à quitação dos débitos como IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), renovação do alvará, taxa saúde, coleta de lixo e outros tributos descritos na lei.

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023), que vai até essa sexta-feira, 30 de junho, possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de até 100% sobre multas e juros, com parcela mínima de R$ 50 (cinquenta reais).

Veja como:

100% de desconto para pagamento à vista ou em até 18 (dezoito) parcelas;

90% de desconto para pagamentos entre 19 (dezenove) e 24 (vinte e quatro) parcelas;

80% de desconto para pagamentos entre 25 (vinte e cinco) e 36 (trinta e seis) parcelas;

70% de desconto para pagamentos entre 37 (trinta e sete) e 48 (quarenta e oito) parcelas;

60% de desconto para pagamentos entre 49 (quarenta e nove) e 60 (sessenta) parcelas.

O que poderá ser negociado?

ISS (eventual, fixo, ingresso, obras, variável e demolição);

ISS retido de responsabilidade do tomador de serviços; Autos de Infração (ISS postergado, ISS retenção, ISS Simples Nacional, ISS variável, ISS homologação e por irregularidade em obras);

Multas por descumprimento de obrigações acessórias;

IPTU e recálculo;

Taxa de Coleta de Lixo (TCL);

ITBI;

TLL;

TLS;

Multas lançadas (art. 4º, VI, da Lei Municipal n.º 4.147/ 2022);

Taxas (art. 4º, VII, da Lei Municipal n.º 4.147/2022); Restituição de valores pagos para limpeza de terrenos (art. 151, §1º, da Lei Complementar n.º 67 de 2011).

Quais as condições?

O contribuinte deverá se atentar:

1) O valor da parcela será calculado a partir da divisão do valor total dos créditos do Município atualizado pelo número de parcelas que o contribuinte optar para constituir o parcelamento;

2) A homologação do REFIS 2023 fica condicionada ao pagamento da primeira parcela do Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida;

3) Nos casos em que a data de pagamento especificada no documento de arrecadação ocorrer em sábados, domingos ou feriados bancários o pagamento poderá ser realizado no primeiro dia útil subsequente;

4) Em caso de inadimplência, será aplicada multa de mora de 2% (dois por cento) sobre a parcela não paga no vencimento, mais juros moratório de 1% ao mês;

5) Fica condicionada a adesão ao REFIS 2023 à atualização cadastral do contribuinte e/ou do responsável tributário perante o Cadastro Imobiliário e Econômico do Município;

6) A adesão ao REFIS 2023 só poderá ocorrer uma única vez, não sendo possível uma nova adesão.

A Junta de Serviço Militar de São José dos Pinhais reforça a informação de que o alistamento militar obrigatório para os jovens do sexo masculino que completarem 18 anos este ano (2023), vai até 30 de junho, podendo ser feito de forma on-line ou presencial.

O cadastro está disponível desde o dia 02 de janeiro e o alistamento pode ser feito de forma on-line no site www.alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar (JSM) do município, localizada na Praça Getúlio Vargas, 1.027. Para tanto, o jovem deve apresentar documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), Carteira de Trabalho ou Certidão de Nascimento, CPF e Comprovante de Residência. A JSM informa ainda que serão aceitos documentos em versão digital com QR Code.

O alistamento obrigatório, que pode ser feito inclusive pelo celular, permite mais agilidade e evita filas para atendimento. Esta é uma ferramenta pensada para facilitar o processo de alistamento e abranger um maior número de jovens.

SERVIÇO:

Segundo o Ministério da Defesa do Governo Federal, o Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização de Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Os documentos que tratam de forma particular em relação ao assunto são a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964) e seu devido Regulamento (Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966).

A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

QUEM ESTIVER EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR NÃO PODERÁ:

Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

12 | Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 | Edição: 5738 |