Flávio Dino: “Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado da semana no programa “Bom Dia, Ministro”. O bate-papo com radialistas de todo o país ocorreu na quarta-feira (26/7).

Ao longo de uma hora de entrevista, Dino comentou os principais temas em debate sobre segurança pública e justiça, especialmente as novas regras para controle de armas, o combate à violência nas escolas, a proteção da região amazônica e os repasses a estados e municípios para o fortalecimento das ações de segurança.

Dino também adiantou que, a partir de 2024, será ampliado o investimento em segurança das mulheres por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, antecipou Dino.

O ministro detalhou, ainda, pontos do Programa de Ação na Segurança (PAS), anunciado na semana passada com a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias.

O PAS foi lançado com objetivo de fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país. Entre os principais atos assinados está o decreto sobre controle de armas, que reduziu a quantidade de armas e munições para civis, caçadores, atiradores e colecionadores, e a transferência para a Polícia Federal das competências de caráter civil envolvendo armas e munições.

Destaque também para a antecipação dos repasses do FNSP, com a transferência de mais de R$ 1 bilhão aos estados e ao Distrito Federal; o anúncio do edital do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, chamado de Pronasci 2, prevendo R$ 30 milhões a 163 municípios; os repasses do Programa Escola Segura, totalizando R$ 170 milhões para 24 estados mais o DF; e o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), com R$ 2 bilhões em investimento aos estados que compõem a Amazônia Legal.

Participaram do programa as rádios Centro América (MT); BandNews FM Vitória (ES); CBN Recife (PE); Band Vale (Ribeirão Preto/ SP); Rádio Excelsior (BA); Rádio Belém (PA); 98 FM (Belo Horizonte/MG); Rádio Verdinha (Fortaleza/CE), Rádio Sagres (Goiânia/GO) e Difusora Maranhão (MA).

CONFIRA OS PRINCIPAIS

TRECHOS DO PROGRAMA

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

É uma prioridade nossa no âmbito do Pronasci. Investimentos que aconteçam em todas as áreas, com novas Casas da Mulher, com novas viaturas, reforço às delegacias da mulher. Feminicidio e estupro são crimes, obviamente, muito graves e inaceitáveis. E aí tem uma novidade: ontem, eu decidi que nós vamos tornar obrigatório que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja, a partir do ano que vem, aplicado em programas de combate à violência contra a mulher. A lei fala em 5%, eu tô dobrando com a nova portaria, que vai sair essa semana ou, no máximo, na próxima. Foi uma decisão de ontem à noite, às 22 horas, que eu estou anunciando hoje. Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

CASO MARIELLE

É um crime muito complexo, um crime de interesse de toda a nação brasileira porque é um crime que tem uma dimensão relevante para a família, para a memória da Marielle, e tem uma dimensão preventiva em relação às mulheres, em relação à população negra e com relação à dimensão da presença de mulheres na política. Isso é algo no Brasil alvo de muita violência. Violência moral, violência simbólica, violência física. Se nós pegarmos as denúnci- as que nós recebemos e enviamos ao Ministério da Mulher e enviamos à Polícia Federal, de mulheres políticas ameaçadas no país neste ano, é algo realmente inacreditável. Nós pensamos que isso, aos poucos, foi sendo banido do Brasil. Quero frisar que, lamentavelmente, não. Melhoramos a participação política feminina, mas a principal forma de homenagear a luta da Marielle é, neste momento, ao investigar esse crime, também ajudar que outras mulheres se sintam protegidas ao exercer atividades políticas. Houve, de fato, uma mudança de patamar, uma virada de chave, porque a Polícia Federal, por minha determinação, por determinação do presidente da República, entrou no caso, foi instaurado inquérito e nós temos um trabalho conjunto das autoridades federais com as autoridades estaduais. Revisitamos as provas, produzimos novas provas e, com isso, foi possível chegar a um contexto que será revelado posteriormente, em que um dos autores materiais finalmente assumiu sua participação e fez aquilo que nós chamamos de delação premiada, fechando a investigação sobre os executores e isto, em si, já é uma novidade. Porque até 48 horas ou 72 horas atrás, o que havia, publicamente, era uma tese de negativa de autoria. Então, agora, a materialidade e autoria fixadas, evidentemente, há novos fatos que vão surgir nas próximas semanas a partir do conteúdo dessa delação. Agora, nós temos uma orientação clara, a Polícia Federal trabalha com independência técnica, de ter todos os cuidados legais para garantir uma investigação bem feita. E essa investigação bem feita indica que só há revelação de uma delação ou colaboração premiada quando há a chamada prova de confirmação ou corroboração. A partir da narrativa de um dos autores, que é o senhor Élcio, há a produção de novas provas que confirmam aquilo que ele está narrando e afirmando. A Polícia Federal e o Ministério Público estão trabalhando neste momento e há outros anexos na delação. Nas próximas semanas vamos avançar ainda mais. Eu não posso prever porque não tenho conhecimento dos autos porque não é meu papel. Os delegados conduzem e não há interferência política na investigação, mas posso afirmar, sim, que há um trabalho e que mais resultados positivos virão, como esse resultado que foi revelado na segunda-feira.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS Nós estamos juntos tratando desse problema. O governador Casagrande esteve recentemente comigo, conversamos sobre esse assunto e já comuniquei ao governador Renato Casagrande, como de fato o presidente Lula enviou um projeto de lei que transforma homicídios ou lesões corporais graves em escolas em crimes hediondos. Com isso, você tem uma resposta penal mais proporcional com relação à gravidade do crime. É nesse sentido o endurecimento. Se você tem um crime grave que aflige as famílias e causa danos realmente hediondos, você tem que mudar a lei para adequar a realidade. Não se trata, como às vezes é abordado, de uma espécie de punitivismo, não. Estamos buscando a ponderação. Na ponderação, você faz uma gradação. Se você tem uma condu- ta ilícita leve, a resposta penal tem que ser flexível. Se você chega a uma situação em que há um ataque sistêmico, engendrado pela internet, muitas vezes para matar crianças, para agredir professores, é claro que o Congresso Nacional, mediante a proposta do presidente Lula, tem essa possibilidade de tornar o regime penal mais adequado. Além disso, o trabalho muito importante com as plataformas de Internet. Nós avançamos muito de abril para cá. O laboratório de crimes cibernéticos organizado pelo Ministério da Justiça tem a participação de todos os estados, tanto na investigação quanto na prevenção. Nós podemos dizer que salvamos milhares de vidas prevenindo e impedindo ataques mediante investigações. O trabalho agora é preventivo, como a reunião que estamos fazendo a partir de uma portaria que eu editei com as plataformas. Recentemente, por exemplo, dez dias atrás, a plataforma Discord reuniu com a gente – Google, Meta, Twitter, todas essas plataformas que são mais conhecidas – exatamente para que haja códigos de conduta que consigam também filtrar a aglomeração, a agregação, de neonazistas, de nazistas, que ficam instrumentalizando crianças e adolescentes para a perpetração desses vários crimes. É uma prioridade máxima do governo liderado pelo presidente Lula.

De Tiro

CLUBES

Os clubes de tiro cresceram nos últimos anos sem nenhuma regulamentação. Então você tem clubes de tiros sérios que, de fato, se dedicam à atividade esportiva e, infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais se implantaram atividades ilegais e criminosas. Desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas. Nós estamos aqui desde o início falando de organização criminosa, de facção. E de onde as facções conseguem essas armas? Elas vão na loja e compram? Não. Tem o contrabando, claro, nas fronteiras, nos portos, que é uma área que estamos atuando, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga arma para facção. Toda semana sai notícia disso. A Polícia Federal apreendeu, no Rio de Janeiro, em uma só cidade, mais de mil armas que iriam para o crime organizado. Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. A diretriz do presidente vai ser cumprida. Tem muita gente reclamando, eu lamento. São pessoas que fazem um discurso falso de defesa da liberdade. Existe liberdade de matar? Existe liberdade para cometer crimes? Existe liberdade para fraudar, para desviar armas para quadrilha? Não. Que liberdade é essa? O presidente tem alertado para isso: separar o joio do trigo.

POLÍTICAS SOCIAIS

Eu acredito firmemente que o crescimento da economia, redução da taxa de juros, o Bolsa Família, geração de empregos, também esses itens vão nos ajudar que em 2024 nós tenhamos um ano melhor na segurança pública. Nós herdamos um país desorganizado, um país desestruturado, sem política de segurança nacional estruturada, estamos estruturando, a dimensão social funcionando e, com certeza, 2024 vai ser um ano melhor na segurança pública.

POLÍCIA FEDERAL PENAL

Nós mandamos ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vários projetos de lei que estão em análise lá relativos a todas as polícias federais. Nós estamos empenhados nisso. O presidente da República autorizou, recentemente, o chamamento de 200 novos policiais federais. E esses policiais federais estão na Academia Nacional de Polícia, vão concluir o treinamento no dia 5 de setembro e, portanto, nós teremos, já este ano, a incorporação desses novos policiais federais. Nós temos projetos relativos à Polícia Rodoviária Federal, inclusive de reforço estrutural, de reforços de recursos humanos, melhorias estruturais para aqueles que trabalham. E, para a Polícia Penal Federal, que faz um trabalho relevantíssimo, o nosso foco, neste momento, é regulamentação da carreira, porque foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, que virou, portanto, texto constitucional, reforçando a diretriz de que deve ser votada, ainda este ano, uma lei de organização dessa nova carreira. E é uma carreira muito importante porque, por exemplo, agora neste caso terrível do homicídio da Marielle [Franco]. Ontem, foram esses profissionais da Polícia Penal Federal que cuidaram das transferências das pessoas que foram presas, das pessoas que já estavam presas, para o sistema penitenciário federal. Nós tivemos agora uma crise de segurança pública no Amazonas, são esses profissionais da polícia penal federal que estão ajudando o Estado, inclusive com a transferência de presos do sistema estadual para o sistema federal. É uma polícia muito importante e, com certeza, esses projetos que estão com a ministra Esther vão tramitar ainda este ano. O presidente Lula tem demonstrado a sensibilidade com o tema da segurança pública e, por isso, a resposta é no sentido de termos sinais positivos nos próximos meses. Concursos este ano, não, pois não há previsão orçamentária. Estamos tratando do orçamento do próximo ano. O que nós temos, certamente neste ano, são esses novos projetos de lei e os 200 novos policiais federais que já estão na academia de polícia.

FACÇÕES CRIMINOSAS

Infelizmente, essas facções, organizações criminosas, não tiveram o combate adequado nos anos mais recentes. E isso explica esse fortalecimento. De fato, nós tivemos essa ‘interiorização’, especialmente na Amazônia brasileira, de um modo geral, um grande crescimento das taxas de violência. Presidente Lula determinou, já na sexta-feira passada, o fortalecimento da parceria da Polícia Federal com as polícias estaduais. Nós já temos programas no Mato Grosso. Eu recebi o governador Mauro Mendes e ele me trouxe demandas, nós atendemos o fortalecimento de um programa de cooperação com a polícia do estado do Mato Grosso e, agora, o presidente determinou que nós criássemos no- vas forças integradas de combate ao crime organizado, inclusive no Mato Grosso, para que a Polícia Federal esteja mais próxima dos estados. É um investimento de 100 milhões de reais ainda este ano. Eu reuni com as cidades mais violentas do Brasil, ontem, no Ministério da Justiça, aquelas 163 que tem as taxas mais altas de violência, que correspondem a 50% das mortes violentas intencionais. Foram convidadas para uma reunião no Ministério da Justiça as gestões municipais, para que haja esse ingrediente a mais. Além do Governo Federal, além do governo do estado, também o envolvimento das gestões municipais para que a gente possa diminuir esses índices, especialmente nessas cidades em que as taxas cresceram nos anos anteriores ao governo do presidente Lula.

APREENSÃO DE ARMAS E DROGAS Nós tivemos, em 2022, a apreensão de 2.031 armas. Se você pegar 2023, já o governo atual liderado pelo presidente Lula, nós já tivemos a apreensão de 3.955 armas. Então, praticamente metade do ano, nós já temos o dobro de armas apreendidas pela Polícia Federal. Isso significa, portanto, eficácia nesse trabalho da Polícia Federal. Porque armas ilegais, armas criminosas apreendidas, significam também a prevenção. Se você pega a apreensão de drogas, nacionalmente também, nós tivemos, pela Polícia Federal, valores apreendidos de drogas, em 2022, R$ 216 milhões. Em 2023, R$ 1,5 bilhão. Uma média muito mais alta pela Polícia Federal de apreensão de entorpecentes e armas criminosas. Isso é ação preventiva. Nós estamos fortalecendo as parcerias com estados e municípios. A governadora Raquel Lyra (Pernambuco) me trouxe uma série de preocupações, sobretudo com o sistema penitenciário de Pernambuco, nós já celebramos parcerias, porque melhorar o sistema prisional de Pernambuco é vital para enfraquecer o poder das facções. Então, nós temos vários projetos em Pernambuco. Estarei, no mês de agosto, em Pernambuco, anunciando essas parcerias, inclusive com alocação de recursos para essas prioridades. De modo que vamos agir, sim, com parceria com essas cidades e com o estado de Pernambuco. E os números mostram uma presença muito maior das polícias federais. E esse é o caminho pelo qual nós vamos, progressivamente, diminuir esses indicadores desafiadores.

CRACOLÂNDIAS

Eu telefonei ao prefeito Ricardo Nunes (SP) há, aproximadamente, dois meses e disse que o Governo Federal estaria à disposição para parcerias com a prefeitura municipal de SP. Houve uma decisão da prefeitura municipal, do próprio governo do estado, de empreender ações por conta deles. Nós não estamos participando, neste momento, da gestão deste problema. Diretamente da cracolândia ou das cracolândias que, infelizmente, se implantaram no nosso país. Agora, como eu acabei de mencionar, quando a gente fala da ampliação da apreensão de entorpecentes, nós estamos falando da prevenção. O trabalho na fronteira está sendo intensificado. Os resultados estão aqui. Estamos aprendendo mais armas, aprendendo mais drogas. Na hora que você descapitaliza as organizações criminosas, você enfraquece as cracolândias em todo o país. E espero que as polícias estaduais e a guarda municipal consigam, também, fazer a sua parte – eu sei que estão se empenhando – eu quero saudar todos esses profissionais de todo o país, especialmente do estado de São Paulo.

Servi O Aerom Dico Da Prf

Nós estamos indo por uma dimensão federativa, ocupar todo o território nacional. No caso do Pará, levamos em conta, além da malha rodoviária federal, levamos em conta o fato de ser um estado extenso, que tem indicadores desafiadores e vai receber importantes eventos internacionais. Nós vamos, progressivamente, ir estendendo a todo o território nacional. Um programa revolucionário da Polícia Rodoviária Federal para salvar vidas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Você conhece a Agência Brasil da EBC? Lá você encontra as últimas notícias do Brasil e do mundo, além de informações sobre políticas públicas e serviços prestados pelo Governo Federal. A Agência Brasil mantém o foco no cidadão e prima pela precisão e clareza das informações que transmite, optando sempre pelas fontes primárias. Por se tratar de uma agência pública, o conteúdo por ela disponibilizado pode ser utilizado, gratuitamente, por outras agências, TVs e rádios do Brasil e do mundo, inclusive por você! Acesse aqui a Agência Brasil.

Prefeitura de Pinhais promove ações de combate ao feminicídio

Equipes do Centro de Referência Maria da Penha reforçaram campanha em razão do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em áreas de grande circulação de pessoas

Em 22 de julho de 2018, a advogada paranaense Tatiane Spitzner foi morta pelo marido, ao ser jogada da sacada do apartamento onde o casal morava. Luiz Felipe Manvailer foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo crime. Em menção a este caso, por meio da Lei 19.873/2019, foi instituído o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

Em Pinhais, nos dias 20, 21 e 22 de julho, as equipes do Centro de Referência Maria da Penha (CRMP) realizaram ações de orientação e conscientização em áreas de grande circulação de pessoas, incluindo o Terminal de Pinhais, os semáforos do cruzamento das Avenidas Camilo di Léllis e Iraí, e o Bosque Municipal.

Além da entrega de material informativo, a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista, e servidoras da pasta, fizeram uma caminhada em memória às vítimas de feminicídio em Pinhais e no Paraná. A atividade também contou com a explicação sobre o atendimento do CRMP e da Guarda Municipal às mulheres em situação de violência doméstica.

A equipe técnica do CRMP também teve apoio de representantes do Núcleo da Paz, Conselho Municipal de Direitos da Mulher e do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania.

Feminicídios

O crime de feminicídio foi tipificado em 2015, quando o Código Penal foi alterado para incluí-lo como um crime cometido pela condição de mulher, seja no contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher. As motivações são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da ideia de que as mulheres são sua propriedade.

Segundo dados do Ministério Público do Paraná (MPPR), em 2022 foram registrados 274 casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio no Estado. De 2019 a 2022, foram 314 feminicídios e 911 homicídios dolosos contra mulheres.

Agência do Trabalhador Itinerante: ação contínua para a população de Pinhais

Serviço de encaminhamento para vagas de emprego é levado aos Cras e também ao Creas do município Com o objetivo de levar empregabilidade à população de Pinhais, a prefeitura do município promove diversas ações de capacitação profissional e oferta vagas de emprego aos munícipes que buscam novas oportunidades ou estão em busca de uma recolocação no mercado de trabalho.

Uma dessas ações é a Agência do Trabalhador Itinerante, uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde) e a Secretaria de Assistência Social (Semas). Uma servidora da Agência do Trabalhador é disponibilizada para atender nos quatro Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e também no Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), fazendo a consulta e o encaminhamento para vagas e orientação para tirar a carteira de trabalho digital, cursos de qualificação e demais serviços.

A ação é contínua, acontece durante o ano todo e tem como objetivo descentralizar o atendimento da Agência do Trabalhador, levando os serviços da unidade para mais próximo da comunidade.

Para cada mês do ano é feita uma programação específica, de modo a atender as demandas em todas as cinco unidades da Assistência Social de Pinhais. Para agosto, o cronograma vai ser o seguinte:

Creas - dias 01/08, 08/08, 15/08, 22/08 e 29/08

Cras Norte - de 31/07 a 04/08 (exceto o dia 01/08)

Cras Sul - de 07/08 a 11/08 (exceção dia 08/08)

Cras Leste - de 14/08 a 18/08 (exceção dia 15/08)

Cras Oeste - de 21/08 a 25/08 (exceção dia 22/08)

Para mais informações, a Agência do Trabalhador de Pinhais fica na Av. Ayrton Senna da Silva, 2842, no bairro Estância Pinhais, e atende das 8h às 17h. Telefone e WhatsApp: (41) 99137-4539.

Prefeitura realizará mutirão de testagem de hepatites virais

A ação acontecerá neste sábado (29) das 10h às 17h no Parque das Águas

O mês de julho reforça a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais. Pensando nisso, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizará no dia 29 de julho, sábado, testagem de hepatites virais, das 10h às 17h no Parque das Águas.

As hepatites virais são inflamações que atingem o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves. Na maioria das vezes são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Os sintomas que podem se manifestar são: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

Serviço

Testagem hepatites virais

Local: Parque das ÁguasRodovia João Leopoldo Jacomel, 8682. Horário: das 10h às 17h.