Ano 22 | Nº 5239 | 27 de Maio de 2021
Quinta-feira
Diário de Circulação Nacional
Com aporte de R$ 80 milhões, governador sanciona auxílio emergencial a empresas
O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi sancionado nesta quarta-feira (26) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Foto: Rodrigo Felix Leal
O Governo do Estado ampliou em 35% o valor que será destinado ao auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas de todo o Paraná afetados pela pandemia de Covid-19. Passou de R$ 59,6 milhões, de acordo com a proposta inicial, para R$ 80,28 milhões. Ampliação de recursos que vai significar um também um alcance maior do programa, que passa de 86.700 empresas para 124.960 beneficiadas (44%). O aumento do montante financeiro e da abrangência de empresas foi confirmado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (26), ao sancionar a lei que criou o programa. A normativa será regulamentada na próxima semana para que os beneficiários possam ter acesso ao crédito, assim como será divulgada a listagem das CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com acesso ao programa. O Estado vai colocar à disposição dos empresários um site específico para adesão ao programa, além de um aplicativo, também exclusivo, para movimentações. As pessoas jurídicas terão prazo de 60 dias para adesão, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei. Não será necessário apresentar a Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Microempresas de oito segmentos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021 receberão R$ 1.000. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500.
SJP abre novo cadastro de vacinação para trabalhadores da saúde Prefeitura de Pinhais O município de São José dos Pinhais abriu um novo cadastro para os trabalhadores da saúde que ainda não foram chamados para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Conforme a Secretaria de Saúde, é obrigatório preencher o formulário atualizado de vacinação, mesmo que o trabalhador da saúde tenha realizado os cadastros anteriores. A vacinação do grupo depende do envio de imunizantes por parte do Governo do Estado do Paraná e do Ministério da Saúde. Como o chamamento do grupo é feito via SMS, orientamos que fiquem atentos na hora de preencher o cadastro. Mais informações pelo telefone (41) 3381-6388 (Centro de Informações Covid-19).
realiza prestação de contas
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Câmara Municipal de SJP destina mais de 10 milhões de reais ao município
Curitiba: Abrigos da FAS têm segundo dia com recorde de atendimento Na noite desta terça-feira (25/5), 983 pessoas em situação de rua foram acolhidas nos abrigos da Prefeitura. Foi a segunda noite com maior número de atendimento, desde que teve início a Ação Inverno – Curitiba que Acolhe, no dia 15 de maio. O recorde de acolhimento foi registrado no domingo (23/5), quando 1.025 pessoas foram abrigadas. Do total de pessoas atendidas durante a noite desta terça, 249 procuraram os abrigos espontaneamente para se proteger do frio e 89 foram encaminhadas pelas equipes da Fundação de Ação Social (FAS) que percorrem toda a cidade para oferecer acolhimento para essa população. Duas delas foram levadas para unidades de isolamento por apresentarem sintomas gripais.
A Câmara Municipal destinou, em 2021, mais de 10 milhões de reais em emendas impositivas ao município. Os valores foram indicados pelos vereadores às secretarias de acordo com a demanda da comunidade. Essas emendas serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Como o valor total das emendas não pode ultrapassar 1% da Receita Corrente Líquida estimada para o ano, cada vereador teve direito a indicar cerca de quinhentos mil reais em melhorias nas mais diversas áreas do município. Confira abaixo o valor destinado a cada secretaria: - Viação e Obras Públicas: R$ 3.882.210,00 - Educação: R$ 1.365.576,00; - Segurança: R$ 1.238.268,00;
- Esporte Lazer: R$ 977.638,00; - Indústria, Comércio e Turismo: R$ 903.463,00; - Meio Ambiente: R$ 620.000,00; - Saúde: R$ 516.991,00; - Assistência Social: R$ 354.000,00; - Governo: R$ 245.000,00; - Cultura: R$ 179.000,00; - Trabalho, Emprego e Economia Solidária: R$ 166.000,00; - Agricultura e abastecimento: R$ 123.426,00 - Transporte e Trânsito: R$ 73.520,00.