desaparecidas

do Paraná nos últimos cinco anos

Entre 2018 e 2022, o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) resolveu todos os casos de desaparecimentos notificados. O grande diferencial do Paraná é ter policiais voltados exclusivamente à busca de crianças desaparecidas em todo o território estadual.

Criada em 1995 pelo Governo do Estado como a primeira e única estrutura do Brasil dedicada exclusivamente ao desaparecimento de crianças e adolescentes, o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) da Polícia Civil tem se destacado nos últimos anos pelos índices de 100% de resolução de casos. A alta eficiência fez com que o modelo de funcionamento paranaense se tornasse uma referência nacional, com participação do Sicride nas discussões que pretendem estabelecer uma legislação específica em nível nacional sobre o tema.

Desde 1996, quando começou a computar os números de desaparecimentos, o Sicride sempre manteve um alto índice de resolução de casos, acima de 98%. A partir de 2018, o órgão passou a trazer estatísticas mais detalhadas. Nos últimos cinco anos completos, o serviço recebeu notificações sobre 971 crianças desaparecidas, sendo 515 meninos e 456 meninas, chegando a um desfecho definitivo em todos os casos.

Segundo a delegada-chefe do serviço, Patrícia Paz, o grande diferencial do grupo é ter policiais voltados exclusivamente à busca de crianças desaparecidas em todo o território estadual. É um trabalho que volta a ser lembrado na semana em do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de maio). “Em casos de desaparecimento, a especialização e disponibilidade de policiais de forma imediata pode ser essencial no decorrer das investigações para que tenhamos êxito nos resultados”, afirma.

Com sede em Curitiba, o Sicride recebe os boletins de todas as cidades do Paraná sobre desaparecimento de crianças e também conta com o apoio de outras unidades quando necessário. Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão atua em casos de pessoas com 0 a 12 anos de idade incompletos. A depender da situação, o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e forças de segurança de outros estados, entre outras instituições parceiras, podem ser acionadas.

“A manutenção da unidade especializada pelo Governo do Estado beneficia todas as regiões, pois quando há um desaparecimento em qualquer comarca os policiais sabem que podem contar com uma equipe especializada para o êxito das operações”, relata Patrícia. "E o desfecho de 100% dos casos nos últimos anos mostra que no Paraná temos um trabalho muito dedicado a essa causa, o que transmite segurança para a população na denúncia".

Preven O

Um fator fundamental para evitar o desaparecimento de crianças é a prevenção. Para isso, o Sicride promove palestras e a distribuição de materiais informativos alertando que, ao menor sinal de suspeita, a PCPR seja notificada. “Tão logo o pai ou responsável tome conhecimento do desaparecimento ou entenda que a criança fugiu da rotina, não está em casa no horário em que deveria estar ou não está atendendo registre o B.O”, orienta. Outro esforço do Sicride é o combate ao errôneo senso comum de que há um prazo mínimo para o registro do Boletim de Ocorrência (BO). “Há uma crença popular de que existiria a necessidade de aguardar 24 horas para a notificação, mas isso não é verdade, muito pelo contrário, principalmente quando falamos de um público vulnerável como são as crianças e adolescentes”, alerta a delegada. De acordo com ela, a rápida comunicação à Polícia Civil faz com que a maior parte das situações sob a gestão do Sicride tenha um desfecho positivo. Patrícia alerta, porém, para o crescente número de casos relacionados ao contato das crianças pela internet, em que pedófilos e outros criminosos encontram oportunidades para se aproximarem das potenciais vítimas longe da supervisão dos pais. Patrícia utiliza dois casos como exemplo do cenário atual. Em um, uma criança de 11 anos que foi encontrada com vida em uma comunidade após fugir de casa para se encontrar com um maior de idade que conheceu pela internet e com quem mantinha contato via aplicativos de conversa. No outro, a vítima acabou sendo levada para outro estado, onde permaneceu em cárcere privado até ser resgatada. São situações que costumam durar mais tempo e que, infelizmente, em alguns casos, acabam resultando em homicídio. “Tivemos êxito na maior parte dos casos que ocorreram nesse sentido até o momento, mas é muito importante que os pais estejam atentos aos riscos que seus filhos podem estar expostos”, ressalta a delegada. Em caso de necessidade, a Polícia Civil do Paraná dispõe de diversos canais para registro do B.O. A notificação pode ser feita pelos telefones (41) 3270-3350 ou (41) 3224-6822, de forma eletrônica pelo site da PCPR ou em qualquer delegacia do Estado. Casos de desaparecimento de crianças são automaticamente encaminhados para o Sicride, com início imediato do trabalho policial. É importante ter em mãos uma fotografia recente do desaparecido, pode ser uma imagem digital ou mesmo de papel.

Na página eletrônica do Sicride, também é possível consultar informações sobre as crianças desaparecidas, cuja lista apresenta casos mais antigos, estatísticas sobre os registros ocorridos nos últimos anos e a atuação do órgão.

DEBATES NACIONAIS

O Sicride tem participado do esforço coletivo, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, para implementação de uma rede nacional voltada ao enfrentamento do problema das crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Para tanto, tem alocado recursos humanos e materiais no oferecimento de serviços especializados nessa área, que incluem o registro e a investigação dos casos, o apoio às famílias e a prevenção dos desaparecimentos. Como o Paraná é referência no setor, o Sicride participa como autoridade central de diversos fóruns de discussão. Atualmente, há um debate nacional para a cri- ação de um cadastro nacional para pessoas desaparecidas, onde o Sicride representa o Governo do Paraná em reuniões técnicas e fóruns de discussão para melhorar a comunicação entre os estados.

Um dos fatores que garante expertise ao Paraná sobre o assunto é a sua localização geográfica. O Estado tem divisas com Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de fazer fronteiras com o Paraguai e a Argentina, o que demanda uma grande capacidade de articulação.

CASOS ANTIGOS

Apesar de ter 100% de resolução em casos ocorridos desde 2018, o Sicride continua atento a desaparecimentos mais antigos, alguns até de décadas atrás. Nestes casos, as investigações podem ser retomadas se forem constatadas novas pistas ou denúncias, com o uso inclusive de tecnologias mais modernas, como o sistema que simula a progressão de idade da criança com base em fotos antigas e a identificação de material genético por DNA.

“Por mais antigos que sejam os casos, a Polícia Civil continua atuando neles. Nós temos um cartaz emblemático sobre estes desaparecidos e todas as denúncias são processadas, apesar de a grande maioria ser infundada”, conta a delegada-chefe. “Por mais que os anos passem, para uma mãe e um pai a dor não muda, por isso trabalhamos para dar uma resposta a esses familiares”, diz a delegada.

CENÁRIO NACIONAL

Dados do Mapa dos Desaparecidos no Brasil publicados nesta segunda-feira (22) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que as crianças de 0 a 11 anos representam 3,1% dos mais de 200 mil registros de desaparecimentos que ocorreram no País entre 2019 e 2021. Deste total, cerca de 112 mil pessoas foram localizadas até o momento. A faixa etária que mais concentra pessoas desaparecidas é a de adolescentes de 12 a 17 anos, que concentra 29,3% do período. São 183 desaparecimentos diários em todas as faixas.

Publicado anualmente pelo FBSP desde 2017 com o objetivo de compreender o perfil dos brasileiros desaparecidos, o estudo também aponta a atuação do Sicride como um exemplo que se sobressai ao restante do País no que tange o modelo de investigação consolidado.

DATA

O dia 25 de maio é lembrado todos os anos como o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. A data foi escolhida porque, neste dia, em 1979, Ethan Patz, de seis anos de idade, desapareceu enquanto voltava da escola, em Nova York (EUA). Infelizmente, a criança nunca foi encontrada, mesmo com o intenso esforço da polícia e comunidade na época, o que motivou os Estados Unidos a lançarem uma campanha nacional que incluía fotos de crianças desaparecidas nas caixas de leite.

Em 1986, o então presidente Ronald Reagan oficializou o dia 25 de maio como uma data dedicada a todas as crianças desaparecidas, que contou com a adesão de outros países, incluindo o Brasil.

O vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), reuniu-se com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pedir que o órgão atue para que a empresa responsável pelo transporte ferroviário no Paraná retire as linhas férreas que passam pela região central de Curitiba. Pimentel defendeu a inclusão no novo contrato de renovação antecipada da concessão a obrigatoriedade da construção de um contorno ferroviário longe da artéria central da capital do Paraná.

Extensão universitária

A Itaipu Binacional vai formar um grupo de trabalho para atender as demandas das universidades estaduais do Paraná. A iniciativa pretende criar um programa de extensão universitária em projetos voltados à sustentabilidade territorial, considerando os 399 municípios do Paraná. O convênio quer construir uma rede de ações de extensão em temas como os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030, para que estudantes das universidades estaduais busquem soluções aos desafios socioambientais.

Teve queda

Pesquisa contratada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) apontou que o desempenho das vendas do comércio no Dia das Mães deste ano 8,3% inferior em relação ao mesmo período do ano passado. Empresas participantes da pesquisa relatam que praticamente a metade dos comerciantes paranaenses disse que as vendas deste ano foram inferiores às do ano passado. O menor poder de compra do consumidor foi o principal fator que influenciou na queda.

A denúncia

A denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) apura que Matheus teria exigido de três assessores o repasse de parte dos vencimentos, por meio de entrega de dinheiro e pagamento de despesas do gabinete parlamentar. Os funcionários eram pressionados, sob pena de demissão, caso não cumprissem o pedido. Com o dinheiro, a família teria financiado a confecção de camisetas para campanha eleitoral e pago o IPTU do imóvel, em Londrina.

Concurso

Foram abertas as inscrições para o concurso público de Morretes. Ao todo, são 34 vagas destinadas a cargos de nível médio, técnico e superior. Conforme o edital, os salários variam entre R$ 1,3 mil a R$ 8 mil. O prazo para as inscrições vai até 30 de junho de 2023. As inscrições devem ser realizadas pela internet, através do site do Instituto Omni.

Concurso II

A Prefeitura de Matelândia abriu inscrições para 33 vagas imediatas em concurso público para diversas áreas. Conforme a administração, os salários variam de R$ 1,9 mil a mais de R$ 23 mil. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet através do preenchimento de formulário on-line. Os interessados podem se inscrever até 6 de julho.

É golpe

A Polícia Civil do Paraná e a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) alertam que golpistas têm utilizado aplicativos de mensagens e portais da internet para se aproximar de pessoas utilizando o nome do Procon. Um dos cidadãos foi lesado após receber mensagens pelo aplicativo WhatsApp afirmando que teria direito a R$ 20 mil da “Fundação Procon”. “Entidade que não existe”, afirma Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR. Juiz afastado

O TRF-4 afastou o juiz Eduardo Appio da condução dos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado agora terá quinze dias para apresentar sua defesa contra a decisão, adotada por maioria no colegiado. Na segunda, Appio notificou a PF sobre as provas encontradas pela defesa de Alberto Youssef que mostram possíveis monitoramentos ilegais na carceragem em Curitiba. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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ASFALTO NOVO, VIDA NOVA

Governador libera R$ 14,5 milhões do programa de pavimentação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na terça-feira (23) os três primeiros contratos do programa Asfalto Novo, Vida Nova, com os municípios de Esperança Nova, Pérola do Oeste e Porto Amazonas. Foram os primeiros a concretizar a entrega dos projetos com a documentação completa à Secretaria das Cidades. No total, serão R$ 14,5 milhões investidos para pavimentação e iluminação de LED. O pacote do projeto prevê R$ 500 milhões de aporte do Governo do Estado.

Porto Amazonas, de 5,5 mil habitantes, receberá o maior montante para pavimentação, R$ 5,3 milhões, enquanto Esperança Nova (2 mil habitantes) terá orçamento de R$ 2,6 milhões para asfaltar ruas urbanas. Para Pérola do Oeste (6 mil habitantes), serão destinados R$ 5,1 milhões e R$ 1,5 milhão para iluminação de LED.

O programa é uma parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as prefeituras. Ele prevê, além da pavimentação e implantação de calçadas com acessibilidade em municípios com até 7 mil habitantes, a substituição de todas as luminárias das redes de iluminação pública dos municípios por unidades a LED, mais eficientes e mais econômicas; e o plantio de árvores nativas como compensação do carbono produzido na execução das obras de pavimentação.

Porto Amazonas receberá o maior montante para pavimentação, de R$ 5,3 milhões, enquanto Esperança Nova terá o orçamento de R$ 2,6 milhões. Para Pérola do Oeste, serão destinados R$ 5,1 milhões e R$ 1,5 milhão para iluminação de LED. O pacote do projeto prevê R$ 500 milhões de aporte do Governo do Estado. chão em pavimentação com calçada para levar acessibilidade e mais segurança, além de iluminação de LED, que traz economia e beleza para a cidade. É um grande programa e fico feliz em poder promover essa transformação nessas 155 cidades”, acrescentou o governador. O secretário de Cidades, Eduardo Pimentel, destaco o trabalho dos técnicos da pasta em apoio aos municípios para agilizar a liberação de recursos. “São os três primeiros municípios com toda a documentação aprovada e que agora vão poder iniciar as obras desse importante programa que visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Isso vai trazer segurança e economia para o município, que terá recursos próprios para investimento em outras áreas. Estamos trabalhando com rapidez para que o recurso chegue logo aos municípios”, acrescentou. Essa é a primeira fase do programa, que tem a meta de asfaltar as ruas de 100% das cidades com até 25 mil habitantes.

do lembradas pelo governo estadual”, afirmou. Alexandre Juliano Santana, morador da cidade, conta que a rua em que mora e será pavimentada é uma das mais movimentadas da cidade. O projeto da prefeitura também prevê um Centro de Educação Infantil para a região. “Durante a semana o pessoal corta por aqui para ir para o centro da cidade. Agora, com o asfalto, vai aumentar o fluxo de pessoas e de carros. Vai melhorar a qualidade vida com certeza”, afirmou.

PÉROLA DO OESTE

Em Pérola do Oeste, serão pavimentadas as ruas São Pedro, Euclides da Cunha, Bento Munhoz da Rocha, Carmem Carminatti, José Merlugo, Alberto Kittlaus, Erick Tschope e Daniel Funguetto. Também serão revitalizadas as ruas Dom Pedro I, Getúlio Vargas, Rio Grande do Sul e Padre Anchieta, localizadas em Conciolândia, distrito de Pérola do Oeste.

“Lançamos o Asfalto Novo, Vida Nova, maior programa de pavimentação de cidades de pequeno porte, há pouco mais de um mês e hoje assinamos os três primeiros convênios das 155 cidades que podem receber esses recursos. É um projeto inovador e que garante desenvolvimento sustentável e fortalecimento desses municípios para a atração de novos negócios”, destacou o governador.

“Estamos transformando o que era estrada de

PORTO AMAZONAS Em Porto Amazonas, serão pavimentadas as ruas Treze de Maio, Nelson Rodrigues Paes, a Inácio Maestrelli e ruas da Vila Reis. “Nós fomos contemplados com R$ 5,3 milhões para pavimentação de ruas importantes da cidade, levando ao CMEI e alguns bairros mais afastados do centro uma grande revitalização. É um presente para Porto Amazonas e para os municípios pequenos. Vamos atingir entre 85% e 90% de pavimentação na cidade", disse o prefeito Elias Jocid Gomes da Costa.

Ele também ressalta que é um marco para a cidade estar no lançamento do projeto. “É um orgulho para nós. Isso vai ajudar muito na qualidade de vida da nossa população. É muito importante que as cidades menores estejam sen-

Segundo o prefeito Edsom Luiz Bagetti, com o recurso, quase 100% da cidade será pavimentada. “Com esses R$ 5,1 milhões para pavimentação, praticamente todas as ruas da cidade serão pavimentadas. Vamos pavimentar todo o perímetro urbano, além do distrito de Conciolândia. Estendemos isso para satisfazer a cidade e a comunidade do nosso distrito”, disse.

Ele também destaca o investimento de R$ 1,5 milhões para a iluminação da cidade, que trará uma economia de até 60% para os cofres públicos municipais. “Nosso município não tem nada de LED, então mais R$ 1,5 milhão para iluminação vai fazer diferença na segurança, qualidade de vida e na economia”, completou.

ESPERANÇA NOVA

A rua pavimentada de Esperança Nova, Leovaldo Bento de Amorim, envolve a cidade inteira. “A nossa cidade é a quarta menor do Paraná. Vamos pavimentar somente uma rua,mas ela contorna a cidade inteira, então o município vai ficar 100% pavimentado, dando mais comodidade a toda a população”, disse. Ele também ressaltou a agilidade do município no desenvolvimento do projeto, mesmo com quadro pequeno de técnicos. “Ficamos felizes com a nossa equipe. Por ser um município pequeno, acham que não temos capacidade, então é muito gratificante pra nós”, disse.

APOIO DO ESTADO Os municípios que podem ser enquadrados no programa devem buscar informações e acessar detalhes no programa pelo site asfaltonovovidanova.pr.gov.br. No portal, prefeitos e gestores municipais conseguem saber quais documentos e pré-requisitos estão devendo e como fazer para obtê-los. As licitações para contratação das empresas que executarão os trabalhos são de responsabilidade das próprias prefeituras, que contarão com o acompanhado técnico dos profissionais do Paranacidade, órgão vinculado à Secid, em todas as etapas.

PRESENÇAS Participaram da assinatura o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e os deputados estaduais Hussein Bakri, Flávia Francischini e Alexandre Curi.

Estado é o primeiro e único do Brasil a firmar parceria com a OCDE visando o cumprimento dos ODS. Iniciativas em andamento já envolvem órgãos estaduais, 23 municípios e, agora, passam a incorporar também instituições ligadas ao terceiro setor