Sexta-feira
Ano 21 | Nº 5025 | 10 de julho de 2020
Diário de Circulação Nacional
Paraná perde quase R$ 1,5 bilhão em arrecadação no 1º semestre » A perda de receitas do Governo do Estado chegou a R$
José Fernando Ogura/AEN
Boletim conjuntural mostra situação econômica do Estado e os efeitos da pandemia. Volume de recursos que deixou de entrar já atinge quase 78% do auxílio do governo federal. Mais da metade das empresas teve queda no faturamento
200 mil máscaras de TNT doadas serão distribuídas em São José
nicipal de Saúde é o principal setor envolvido, e desde o início adota medidas que visam prevenir a transmissão do coronavírus, seguindo recomendações de órgãos de saúde. Página 4
GM orienta 73 mil pessoas sobre covid » Guardas municipais estão mobilizados no trabalho de orientação à população e fiscalização de atividades que
frio. Esse trabalho revitaliza a camada asfáltica danificada e reforça a estrutura do pavimento. "O que fazemos é retirar e triturar o antigo pavimento. Depois, incorporamos ao material água, cimento e pedra, compondo uma nova base para o piso. Em seguida, são aplicadas camadas de reperfilamento e revestimento asfáltico", apontou Rodrigues, ao lembrar que a Regional Pinheirinho, que engloba os bairros Capão Raso, Fanny, Lindóia, Novo Mundo e Pinheirinho, já recebeu obra de pavimentação em 64 ruas e seus 38.716 metros.
Ricardo Marajó / SMCS
Curitiba: Asfalto novo cobre 19 ruas do bairro Capão Raso » Começaram nesta semana as obras de pavimentação de mais duas vias no bairro Capão Raso: as ruas Professora Helena Dionizyo e Rodolpho Senff. As duas se somam a outras 17 ruas que já receberam asfalto novo no Capão Raso. A Rua Professora Helena Dionizyo está sendo revitalizada no trecho de 175 metros entre as ruas Osório dos Santos Pacheco e Bôrtolo Gusso. Conforme explica o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, no serviço em andamento na Rua Professora Helena Dionizyo está sendo empregado o processo de reciclagem a
Pinhais: Secretaria de Saúde adota diversas frentes de enfrentamento à Covid-19 » A Prefeitura de Pinhais, por meio de diversas Secretarias Municipais, realiza uma série de serviços no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Contudo, a Secretaria Mu-
Alexandre / Prefeitura SJP
» Na manhã de quinta-feira (09) a Secretaria Municipal de Saúde (Sems) da Prefeitura de São José dos Pinhais, recebeu remessas de máscaras de TNT – tecido não tecido – (100 mil unidades) que foram doadas ao município para ajudar na prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A entrega aconteceu na Logistok – empresa de logística e serviços com sede no bairro Guatupê. Ao todo, a Prefeitura vai receber da Faurecia Automotive do Brasil – fabricante de autopeças e acessórios que fez a doação – 200 mil máscaras de material lavável. Página 2
1,498 bilhão entre janeiro e junho. O volume arrecadado é 9,4% menor em comparação com o primeiro semestre de 2019. A redução só não foi maior em razão do desempenho econômico de janeiro e fevereiro, mas o surgimento da Covid-19 provocou forte retração em março (-6,3%), abril (-16,5%), maio (-29,8%) e junho (-12,8%). No cálculo sem o primeiro bimestre, retrato mais fiel dos impactos da pandemia nas contas estaduais, as receitas caíram R$ 1,7 bilhão. Os dados constam no boletim conjuntural elaborado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento e Projetos Estruturantes publicado nesta quinta-feira (9). Essa edição especial de fim de semestre traz um comparativo de arrecadação, vendas e produtos mês a mês para medir os impactos da crise sobre as contas públicas e a sociedade. Todos os valores estão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A análise de arrecadação é feita com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado e termômetro da movimentação econômica, e inclui as empresas do Simples Nacional, que tiveram os prazos de pagamento dilatados para julho, agosto e setembro. Em relação à Lei Orçamentária, por exemplo, a queda foi de R$ 433 milhões em abril, R$ 853 milhões em maio e R$ 336 milhões em junho. Na avaliação setorial, que engloba os nove principais grupos da economia, as quedas variaram de 4,1% a 60,8% entre abril e junho, no período mais agudo da crise até o momento. O setor de agricultura e extração apresentou alguma variação positiva nesse período, assim como o setor de energia em maio, mas todos abaixo de 1%. Entre abril e junho os setores que menos arrecadaram em valores brutos foram o de combustíveis, com perdas na casa de R$ 483 milhões (-60,8% apenas em maio); automóveis, com redução de R$ 244,7 milhões (R$ 112,7 milhões a menos somente em maio); indústria, com arrecadação inferior de R$ 180,8 milhões (perda de R$ 77,8 milhões em abril); e os segmentos atacadista (-R$ 180,2 milhões) e varejista (-R$ 120,7 milhões) do comércio.
não cumprem os decretos municipal (nº 870/2020) e estadual (4.942/2020) vigentes, como forma de prevenção e enfrentamento à pandemia da covid-19. As equipes percorrem parques, praças, canchas, terminais de ônibus, ruas e comércios, nos mais diversos pontos da cidade, num esforço que já alcança 10.668 pessoas orientadas e 1.758 locais visitados desde o dia 1º de julho. No mês anterior, as orientações da GM chegaram a 62.370 pessoas, em 3.580 locais.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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200 mil máscaras de TNT doadas serão distribuídas em SJP Fabricadas com material lavável, as máscaras de proteção individual estão de acordo com a resolução da ANVISA nº 356, de 23 de março de 2020 e serão destinadas exclusivamente às ações comunitárias realizadas principalmente pela Saúde à população mais vulnerável da cidade. Na manhã de quinta-feira (09) a Secretaria Municipal de Saúde (Sems) da Prefeitura de São José dos Pinhais, recebeu remessas de máscaras de TNT – tecido não tecido – (100 mil unidades) que foram doadas ao município para ajudar na prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A entrega aconteceu na Logistok – empresa de logística e serviços com sede no bairro Guatupê. Ao todo, a Prefeitura vai receber da Faurecia Automotive do Brasil – fabricante de autopeças e acessórios que fez a doação – 200 mil máscaras de
material lavável que serão distribuídas pela cidade em ações comunitárias e educativas realizadas pela Saúde em parceria com outras secretarias municipais. A doação vai atender principalmente a população mais vulnerável à pandemia de Covid-19 no município em regiões mais distantes da área central. Em São José dos Pinhais, o uso obrigatório massivo de máscara passou a vigorar com a publicação do Decreto Municipal nº 3.795, de 22 de abril de 2020. A fim de evitar a transmissão comunitária do vírus, a máscara passou a ser obrigatória no transporte público da cidade, em táxis e veículos de transporte por aplicativo, para trabalhadores do serviço público e privado, além da população que
deve usar a máscara em estabelecimentos em geral e até mesmo em filas enquanto aguarda a vez. Desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a procura mundial por máscaras de proteção individual fez com que o produto desaparecesse das prateleiras. Quando higienizadas de maneira correta (água, sabão, além de permanecer de molho pelo menos por 20 minutos) e confeccionadas com dupla face por tecidos de algodão, tricoline, TNT – por exemplo – a máscara de pano caseira é eficiente e funciona como uma barreira física na propagação da doença. Confira novamente e baixe na íntegra o Decreto Municipal nº 3.795/ 2020 que decretou o uso massivo de máscaras em São José dos Pinhais como medida de prevenção e combate ao coronavírus.
Metró ole ALEP
Procuradoria da Mulher da Assembleia realiza reunião online com procuradoras municipais
Canziani na Educação O ex-deputado Alex Canziani, presidente do PTB do Paraná, é atualmente o nome mais indicado para o Ministério da Educação.Canziani, pai da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), deve ir a Brasília nos próximos dias. Ministro, urgente! O Oriovisto Guimarães (Podemos) está preocupado com a demora na escolha do novo ministro da Educação e pediu ao presidente Jair Bolsonaro providência imediata neste sentido. “É preciso, com urgência, que se nomeie um competente ministro da Educação. Nossa juventude já não pode esperar mais para que esse Ministério volte a funcionar”, disse. Primeiro debate O primeiro debate entre os candidatos a prefeito de Curitiba será realizado na Band no dia 17 de setembro. As eleições neste ano foram adiadas, com isso o debate do segundo turno deverá ser no dia 19 de novembro. Rafael Greca (DEM), que concorre à reeleição, o advogado e professor da UFPR, Paulo Opuszka (PT) e o médico oftalmologista João Guilherme Moraes (Novo) são as presenças confirmadas até o momento. Serviços suspensos A prefeitura de Toledo decretou que as atividades e serviços não essenciais serão suspensos entre sábado (11) e terça-feira (14) como medida de combate à covid-19. Os serviços essenciais também terão restrições em alguns dias. A cidade está incluída no decreto estadual que já tinha colocado essa medida restritiva, mas a prefeitura informou que não está seguindo a determinação do Estado e, por isso, estabeleceu as regras para serem cumpridas por quatro dias. Disque-denúncia O projeto de lei que proíbe uso e comercialização do cerol foi aprovada em redação final na Assembleia Legislativa. As denúncias de infração podem ser feitas por meio de canais já existentes, como o disque-denúncia 181. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirma que o canal vai aceitar “toda denúncia anônima de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena”. O projeto seguiu para a sanção do governador Ratinho Júnior. Calamidade pública O Paraná já tem 315 cidades (79% dos 399 municípios do Estado) em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Nesta semana deputados reconheceram o estado de calamidade pública em Guairaçá e Nova Esperança. Referência regional O Hospital Universitário de Londrina amplia a estrutura de leitos para fortalecer o atendimento regional. No próximo dia 20 de julho, com a entrega de novos leitos, o HU terá mais 30 leitos de UTI adulto e 12 leitos de UTI pediátrica para a covid, além de mais 42 leitos de enfermaria. Desoneração da folha A prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2021 pode salvar de 500 mil até 1 milhão de empregos. A extensão do benefício às empresas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na MP que permite reduzir jornada de trabalho e salário em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Bom exemplo! O portal da prefeitura de Cascavel e Candói se destacou na imprensa estadual quanto a qualidade no índice de transparência da administração pública. O Tribunal de Contas do Estado aproveitou o ranqueamento e reforçou a importância a transparência gastos públicos mesmo em tempos de pandemia do coronavírus. O ranking do TCE mostra que o tribunal notificou 102 municípios por indícios de irregularidades na compra de materiais e contratação de serviços relacionados ao combate do vírus. Os portais de Cascavel e de Candói foram colocados como bons exemplos entre as 399 prefeituras paranaenses. Maior do mundo A cidade da Lapa terá em breve a maior usina de biodiesel do mundo. O prefeito Paulo Furiati (MDB) confirmou a ampliação da usina após conversa com o diretor da Potencial Petróleo, Arnoldo Hamerschimidt. A empresa está investindo R$ 300 milhões que deverá fazer a usina, a maior em capacidade instalada do país, média de 900 milhões de litros. Serão mais 120 empregos diretos e deve aumentar em 30% o PIB da cidade. Flexibiliza já! Os deputados Cobra Repórter (PSD), Tercílio Turini (PSB) e Tiago Amaral (PSB) se reuniram com o governador Ratinho Junior e pediram a flexibilização da quarentena que determinou a suspensão de atividades não essenciais em algumas regionais de saúde por 14 dias, incluindo a 17ª regional de Londrina e 18ª de Cornélio Procópio. Também apresentaram uma proposta para que a determinação de fechamento fosse por município, em caso do aumento do números de confirmações e mortes. Referência União da Vitória é referência na cura da covid-19. A cidade registrou mais de 100 casos da doença e nenhum paciente precisou ser internado em UTI. Todos receberam um kit-vida da prefeitura que inclui a cloroquina como medicamento. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
Fundador: Ary Leonel da Cruz Fundador: Ary Leonel da Cruz
Evento debateu andamento do trabalho de proteção das mulheres no interior do Paraná A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná realizou um encontro online com as procuradoras municipais da mulher na noite da última quarta-feira (8). O evento teve como objetivo o alinhamento dos órgãos sobre as demandas da causa feminina que se potencializaram durante a pandemia. O encontro foi conduzido pela procuradora da mulher da Assembleia, deputada Cristina Silvestri (CDN). “Este alinhamento do legislativo estadual com o legislativo municipal é de extrema importância na luta pelas pautas femininas. Significa fortalecimento da Rede de Enfrentamento. Foi uma oportunidade para debatermos diversos assuntos pertinentes, entre eles, o Protocolo de Atendimento Unificado da Mulher, lançado no ano passado”, detalha Cristina.
No encontro, todas as procuradoras participantes puderam fazer explanações sobre as ações de defesa da mulher que estão desenvolvendo em seus municípios e, também, sobre problemas que estão enfrentando atualmente. Em algumas cidades, procuradoras relataram casos de violação de medidas protetivas que ainda não receberam o devido encaminhamento e buscaram orientação sobre como as procuradorias podem intervir em casos como estes. “O levantamento destes problemas é um ponto importante para que a Procuradoria da Assembleia Legislativa tenha ciência dos casos que ocorrem no interior e, assim, possa orientar e traçar estratégias para que cheguemos em soluções mais efetivas e práticas, priorizando sempre a segurança das
nossas mulheres”, complementa a parlamentar. O evento também serviu para as procuradoras debateram ações para o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado no dia 22 de julho através de uma lei de autoria da deputada Cristina Silvestri. Participaram do encontro as vereadoras Selma Pereira de Lima (Carlópolis); Julieta Reis (Curitiba); Isabel Cristina Baran (Fazenda Rio Grande); Silvana Mello Ribas Belo (Palmas); Carina Gasparin Rampi (Prudentópolis); Maria José Mandu Ribeiro Ribas (Guarapuava); Amegilda Almeida (Florestópolis); Lisete Maria Traesel Engelmann (Coronel Vivida). Atualmente o Paraná conta com 23 Procuradorias Municipais da Mulher e seis processo de instalação.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: FÁBIO CATANI e JAKCELLE TAINÁ SASS EMANUEL ANDRADE DE CAMPOS e ALICE BUHLER XAVIER DA SILVA LEONARDO LANGE e ANA PAULA BAQUETA ELIELTON CARVALHO ROSA DA SILVA e RUTH LIMA DA SILVA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 08 de julho de 2020.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DO PORTÃO Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes nº 2350/ cj. 03/09 – Portão - CEP: 80.320-300 CURITIBA - PR - Tel./ Fax: (41) 3013-1667. www.cartoriodoportao.com.br.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Imperador Mecânica Industrial Ltda torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a atividade de indústria de escapamentos e silenciosos para tratores instalada na Alameda Bom Pastor, 2393 - São José dos Pinhais/PR. JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL Cartório da 7ª. Vara Cível Dra. Katya de Araújo Carollo Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentada EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA GRASS MAGIC CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Intimação das Executadas GRASS MAGIC CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 14.851.328/ 0001-26, através de seu representante legal, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pague a importância de R$ 134.536,05 (Cento e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinco centavos – 27/02/2020 – seq. 228.2), sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos calculados cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do artigo 523 do NCPC e que independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação nos Autos de Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob nº. 003341528.2015.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, nº. 535, 7º. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movido por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRESBITERIANA contra GRASS MAGIC CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA. DESPACHO DE SEQUÊNCIA 231.1: “ 1. Quanto ao pedido de execução dos honorários sucumbenciais (seq. 229.1.1), para evitar tumultos processuais e considerando não se tratar da discussão principal, determino que o faça em autos apartados, visando evitar o eventual tumulto processual do feito. 2. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO TRÂMITE DO FEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3. Ante o petitório de seq. 228.1, em conformidade com o artigo 513 §2º, NCPC, intime-se VIA EDITAL o Devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver; sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos calculados cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do artigo 523, §1ºe §2º do NCPC. Intime-se, ainda, a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, ini-cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Ofertada Impugnação pelo Executado, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, com posterior conclusão para análise. 5. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o Credor para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento e requerer as diligências que reputar cabíveis. 6. Desde logo, destaca-se que certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do mesmo códex. Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. 7.Após, aguarde-se eventual resposta dos intimados por edital. Curitiba, 08 de ABRIL de 2020 (a) CARLA MELISSA MARTINS TRIA – Juíza de Direito Substituta” E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257 do NCPC). Curitiba, 17 de junho do ano dois mil e vinte. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. CARLA MELISSA MARTINS TRIA Juíza de Direito Substituta Assinado Digitalmente
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Barriga solidária: saiba como funciona e quais as regras no Brasil Especialista em reprodução humana esclarece todas as dúvidas Apesar de ainda ser considerado um tabu, a Barriga Solidária, também conhecida como útero de substituição, cada vez mais tem feito parte da realidade de muitas famílias onde a mãe, por problemas genéticos ou outras enfermidades, não consegue gerar o próprio filho. Recentemente, um casal de brasileiros ganhou notoriedade e comoveu a todos por atravessarem o oceano, em plena pandemia, com destino a Ucrânia para buscar a filha gerada em barriga de aluguel. O que muitos não sabem é que no Brasil, apesar de não haver legislação específica sobre o tema, algumas resoluções criadas pelo Conselho Federal de Medicina regulamentam o processo de Barriga Solidária garantindo toda a segurança no processo. Como o assunto ainda é pouco discutido, Fernando Prado, ginecologista e obstetra, especialista em reprodução humana da Clínica Neo Vita tira as principais dúvidas. Quando a Barriga Solidária é indicada? A técnica de reprodução assistida é indicada para mulheres que não podem engravidar por alguma alteração uterina que atrapalha o desenvolvimento embrionário e em casos de mulheres que retiraram o útero ou que não podem engravidar por possuir alguma doença grave que coloque em risco sua vida e a do bebê. Também é indicada para casais homoafetivos masculinos ou homens solteiros, que realizam a chamada “produção independente masculina”. Como é feito o procedimento? O tratamento é realizado a partir de uma fertilização in vitro, com a formação de embriões (óvulo e espermatozoide do casal), que são transferidos para o útero de outra mulher que é considerada uma doadora temporária. A Barriga Solidária passa por todas as etapas para receber o embrião, sendo submetida a uma estimulação do útero com uso de hormônios que preparam o endométrio (tecido de revestimento do útero) para receber os embriões. Quem pode ser a Barriga Solidária? Segundo a resolução do Conselho Federal de Medicina, a mulher que será a barriga solidária deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau, ou seja, mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima. Mas quando a pessoa não tem o grau parentesco exigido, o Conselho Regional de Medicina deve emitir uma autorização antes de realizar o tratamento. Vale ressaltar que a doação temporária do útero não pode ter caráter comercial ou lucrativo. A Barriga Solidária passa por alguma avaliação clínica? Sim. É feita uma avaliação médica sobre suas condições de saúde gerais, ginecológicas e obstétricas que vai avaliar se há riscos para si ou para a criança que será gerada. Também são realizados exames para doenças infecciosas de todos os participantes do processo para que não aconteça nenhum tipo de contaminação durante o tratamento. Além disso, é fundamental que a barriga solidária tenha um seguro de saúde para que tenha acompanhamento médico adequado durante a gestação. Casais homoafetivos podem recorrer à Barriga Solidária? Sim. No caso de mulheres é recomendado que uma das parceiras ceda os óvulos, que serão fertilizados com um banco de sêmen, e a outra parceira faz a gestação. Nesses casos o bebê nasce literalmente de duas mães. Já para os casais homoafetivos masculinos é necessário também uma doadora de óvulos, que deve ser anônima, já que a barriga solidária não pode ser a doadora. Como é feita a escolha da maternidade? A maternidade fica a escolha dos pais genéticos e deve ser combinada previamente com o hospital para que seja tranquila a adaptação da paciente que deu à luz, evitando-se traumas ou problemas psicológicos. A criança é registrada normalmente em nome dos pais? Sim. Após o nascimento o registro é feito no nome dos pais genéticos, sem a necessidade de ação judicial para obter a certidão de nascimento. Esse avanço se deu graças a um Provimento do Conselho Nacional de Justiça, editado em 2017.
SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PREVIA AUTO POSTO VPC LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba SMMA, a Licença Prévia, para posto de combustível, situada a Avenida Presidente Getulio Vargas nº 2363, Bairro Agua Verde, CEP: 80240-040, na cidade de Curitiba-PR.
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Prazo para alistamento militar é prorrogado até dia 30 de setembro Jovens do sexo masculino que completam 18 anos, neste ano, devem fazer a inscrição pela internet Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o prazo para o Alistamento Militar foi prorrogado e vai até o dia 30 de setembro. A medida foi adotada pelo Ministério da Defesa no último mês, sendo, exclusivamente, para o ano de 2020. O Alistamento Militar deve ser realizado por jovens do sexo masculino que completam 18 anos, em 2020, especificamente, para aqueles nascidos no ano de 2002. O alistamento deve ser feito pela internet no endereço eletrônico: www.alistamento.eb.mil.br. O jovem precisa informar o número do CPF e preencher o formulário para validação das informações pessoais. O procedimento é obrigatório para os jovens, e caso perca o prazo, estará sujeito à multa e ficará em débito com o Serviço Militar, devendo posteriormente comparecer a Junta Miliar do município para regularizar a situação.
Rua Aristeu de Castro Fernandes recebe obras de melhorias Quem não se inscreve no prazo estipulado fica impedimento de obter ou renovar passaporte, se inscrever em concurso público ou ingressar
no serviço público, prestar vestibular em faculdades e universidades e tirar a carteira de trabalho. Em Pinhais, a Junta do Ser-
viço Militar orienta e esclarece os jovens sobre o assunto. O telefone de contato é o (41) 39125626. O número também recebe mensagem de Whatsapp.
Secretaria de Saúde adota diversas frentes de enfrentamento à Covid-19 Em meio à realidade enfrentada neste momento em todo o Estado, são necessárias ações que demandam a cooperação de todos A Prefeitura de Pinhais, por meio de diversas Secretarias Municipais, realiza uma série de serviços no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) é o principal setor envolvido, e desde o início adota medidas que visam prevenir a transmissão do coronavírus, seguindo recomendações de órgãos de saúde de diferentes esferas. Em meio à realidade enfrentada neste momento em todo o Estado, são necessárias ações que demandam a cooperação de todos. “Sociedade e poder público devem trabalhar de forma coesa. Pedimos sempre a compreensão e cooperação da população para enfrentarmos esse período. Temos trabalhado constantemente no sentido de repassar informações precisas que levem à prevenção da doença”, ressalta a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho. Exemplo disso são as blitze sanitárias que buscaram conscientizar e orientar a população sobre as formas de prevenção da doença. Nesse tipo de ação, é verificada a temperatura dos motoristas e passageiros e os ocupantes do veículo são questionados sobre os sintomas da doença, são orientados sobre a utilização de máscaras de proteção e recebem material informativo produzido pela Prefeitura a respeito da Covid-19. Além disso, são promovidas inúmeras campanhas que alertam para a necessidade dos cuidados preventivos e a importância do isolamento social. Também são pensadas estratégias para a preparação dos profissionais neste enfrentamento. E com o objetivo de intensificar as ações, na semana passada mais seis médicos começaram a atuar em Pinhais. Os profissionais generalistas estão atuando nas equipes de estratégia saúde da família nas Unidades de Saúde do município. “Cada Unidade de Saúde se organizou de maneira especial para atender as demandas específicas relacionadas à Covid.
Drenagem, calçada para pedestre em concreto poroso e iluminação em LED fazem parte das melhorias Nos últimos dias a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), realiza uma série de obras para melhorar a mobilidade urbana na Rua Aristeu de Castro Fernandes, no bairro Maria Antonieta. Atualmente, equipe da Semop realiza a revisão no sistema de drenagem da via, que tem aproximadamente 1,5 km. Juntamente com este trabalho é realizada a preparação da calçada para pedestre em concreto poroso, a qual consiste em uma primeira camada em saibro, seguida de pedra brita, ambas compactadas. Futuramente acontece a concretagem e a compactação desta, após este processo, em poucas horas a calçada é liberada para utilização. Após esses trabalhos, a rua contará ainda com a substituição da iluminação para o sistema em LED, tecnologia que tem várias vantagens sobre o sistema tradicional, como ser mais econômica, a luz é mais forte e não agride o meio ambiente porque emite menos calor e não tem agentes tóxicos.
ALUGO SOBRADO EM IPANEMA COM PISCINA 5 quartos, 4 banheiros, sala, cozinha, churrasqueira e garagem R$ 400,00 - Diaria
Fones: 3332-8193 99718-9656 Deste modo, podemos proteger os demais atendimentos realizados nesses locais e esse planejamento também ocorre na UPA”, explica a secretária Adriane. Antes de procurar as unidades, a Semsa orienta a população para que entre em contato via whatsapp para evitar aglomerações. No entanto, ao apresentar sintomas, o munícipe tem disponível um canal exclusivo para atender dúvidas sobre o coronavírus por meio do número (41) 98814-6838, de segunda a sexta-feira das 7h às 19h. São atendidas tanto ligações como mensagens via Whatsapp. Informações Desde que o primeiro caso da doença foi confirmado em
Pinhais, no dia 16 de março, a equipe da Semsa acompanha cada caso e toma todas as providências necessárias. Além disso, diariamente, atualiza boletins que informam a população sobre a situação do município no que diz respeito à doença. E em relação à transparência na divulgação dos números e demais detalhes sobre a doença pode-se citar o Painel Covid-19, que é um relatório semanal onde é possível acompanhar os dados sobre casos confirmados e óbitos por bairro, sexo e faixa etária. Recentemente, a Semsa também passou a transmitir lives realizadas todas as sextas-feiras por meio da página oficial da Prefeitura no Facebook. Nelas, os
profissionais repassam à população diversas informações sobre o que está sendo feito em Pinhais para combater a pandemia. Serviço Em caso de dúvidas sobre o Coronavírus acesse o site https://coronavirus. pinhais.pr.gov.br/ ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo número (41) 98814-6838, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Também há o atendimento 24 horas da Secretaria Estadual de Saúde pelo 08006444414 ou whatsapp 3330-4414 e do Ministério da Saúde por meio do Telesus disque 136, whatsapp (61) 99380031 ou pelo Aplicativo Coronavírus SUS.