06/07/2023 by Jornal Metropole

Paraná liderou empregabilidade de mulheres de janeiro a maio na região Sul, aponta Caged

Com um saldo positivo de 28.282 vagas ocupadas por mulheres nos cinco primeiros meses do ano, o Paraná manteve a liderança no ranking de contratações de mulheres entre os estados do Sul, de acordo com o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. No cenário nacional, o Estado figura na terceira posição, atrás de São Paulo (103.532) e Minas Gerais (40.834).

As vagas ocupadas por mulheres no Paraná representam 35,04% de todos os 80.716 postos de trabalho preenchidos, dentro deste recorte de gênero, registrados pelo Ministério no Sul do País de janeiro a maio deste ano. Santa Catarina contratou, no mesmo período, 26.800 mulheres, enquanto o Rio Grande Sul chegou ao quinto mês do ano com 25.634 postos de trabalho ocupados por elas.

No mês de maio, o Paraná colocou 2.731 mulheres no mercado formal de trabalho, mantendo a liderança entre os estados do Sul. Foram 48,02% mais vagas que Santa Catarina no recorte de gênero (1.845 mulheres) e 57,77% a mais que o Rio Grande do Sul, com 1.731 contratações formais no mesmo período.

O setor que mais empregou mulheres em 2023 foi o de vendas, com um saldo de 7.774 colocações. Em seguida, estão serviços administrativos (6.174), serviços em nível técnico (5.739) e profissionais de ciências e artes (2.397).

As vagas ocupadas por mulheres no Paraná representam 35,04% de todos os 80.716 postos de trabalho preenchidos dentro deste recorte de gênero registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Sul do País nos cinco primeiros meses do ano. Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

Feira de Artesanato de Inverno de São José dos Pinhais começa nesta quinta-feira (06)

Nesta quinta-feira, 6 de julho, terá início a aguardada Feira de Artesanato de Inverno de São José dos Pinhais, promovida pelo programa municipal de Economia Solidária, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETRAB). A feira, que já se tornou uma tradição na cidade, será realizada até o dia 15 de julho no calçadão da XV de Novembro, em frente ao Museu Atílio Rocco. Com funcionamento diário das 9h às 18h, o objetivo da ação é valorizar e incentivar a produção artesanal do Município. Segundo o secretário da pasta, Luiz Monteiro, o grande diferencial do evento está na qualidade e originalidade dos produtos, todos confeccionados pelas mãos habilidosas dos artesãos locais.

Manutenção urbana executa perto de 16 mil intervenções em seis meses em Curitiba

Os Distritos de Manutenção Urbana da Secretaria do Governo Municipal (SGM) realizaram, no primeiro semestre deste ano, 15.909 intervenções nas vias públicas da cidade. O total de serviços superou em 10% os feitos no mesmo período de 2022, devido ao maior volume de chuvas registrado neste ano. “A manutenção urbana é prioridade da gestão, porque cidade bem cuidada tem reflexo direto na qualidade de vida da população”, afirma o secretário de Governo e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur. Diariamente, mais de 80 equipes trabalham nas dez Regionais, no atendimento a demandas da população que chegam ao município via Central 156.

Para o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, os dados do Caged referentes à empregabilidade de mulheres no Estado estão relacionados à promoção de igualdade de gênero, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico do Paraná. Segundo ele, ao longo da história, as mulheres enfrentam desigualdades no mercado de trabalho e também estão mais sujeitas à informalidade. "O saldo do Caged é referente aos postos de trabalho ocupados por elas com carteira assinada, o que representa um impacto significativo na economia de famílias paranaenses", destaca o secretário. "Para que mais mulheres tenham acesso ao emprego formal, vamos intensificar a promoção de mutirões do emprego e também a oferta de cursos gratuitos para qualificação e capacitação profissional delas".

Pessoas em situação de rua participam de festa junina no Creas

Na última semana, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), promoveu uma festa junina/julina para as pessoas em situação de rua atendidas em Pinhais. O momento de confraternização teve como objetivo incluir essa população nas atividades culturais e datas comemorativas realizadas no município.

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Valorização

Líder do governo Ratinho Júnior (PSD), o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou o papel de protagonismo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na valorização dos servidores públicos do Estado. “Houve um amplo debate sobre os oito projetos, tanto que acatamos 39 das 77 emendas apresentadas, várias delas da oposição”.

Ano 24 | Nº 5743 | 6 de Julho de 2023 Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Quinta-feira

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Parceria entre Estado e Itaipu vai permitir renovação de mobiliário de 286 escolas

Unidades estaduais de educação beneficiadas estão distribuídas em 55 municípios das regiões Noroeste, Oeste e Sudoeste do Paraná. O projeto, intitulado de Itaipu para a Educação, foi iniciado dezembro de 2022, em tratativas entre a empresa e a administração estadual.

Uma parceria formalizada (04) entre o Governo do Paraná e a Itaipu Binacional vai beneficiar 286 escolas estaduais de 55 municípios da região de abrangência da usina. Elas receberão um investimento de R$ 17,1 milhões para a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, beneficiando alunos, professores e demais funcionários que atuam nas unidades escolares.

O convênio foi assinado em Foz do Iguaçu pelo vice-governador Darci Piana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Itaipu Binacional, Enio Verri, e o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

Segundo Piana, este é apenas o primeiro fruto da articulação entre o Governo do Estado com a nova gestão da Itaipu. “Hoje, tivemos uma conversa muito boa com o presidente da Itaipu e o secretário Roni Miranda para um segundo acordo voltado à área educacional com um valor ainda maior e que deverá ser assinado na sequência”, revelou.

Para o vice-governador, investimentos como esse, viabilizados em parceria com outros órgãos públicos, assim como aqueles viabilizados com recursos próprios do tesouro estadual, ajudam a explicar os motivos do Paraná ter avançado do sétimo lugar para a liderança nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Ensino Médio nos últimos quatro anos e meio.

“O Paraná tem atualmente a primeira educação do País e continuaremos a trabalhar para nos tornarmos também a melhor da América Latina, igualando o nível de ensino dos países europeus”, acrescentou o vice-governador.

RECURSOS

O projeto, intitulado de Itaipu para a Educação, foi iniciado dezembro de 2022, em tratativas entre a empresa e a adminis-

tração estadual. Os recursos a serem repassados foram obtidos a partir da comercialização de imóveis ociosos que pertenciam à usina.

As instituições de ensino público paranaense beneficiadas pela iniciativa estão distribuídas nos chamados municípios lindeiros – aqueles que de alguma forma foram afetados pelas mudanças causadas pela construção da represa, como a perda territorial – distribuídas nos Núcleos Regionais de Educação de Assis Chateaubriand, Cascavel, Foz do Iguaçu, Goioerê, Laranjeiras do Sul, Toledo e Umuarama.

Entre outros itens, o dinheiro será utilizado para a compra de novos armários e estantes em aço para uso administrativo e nas bibliotecas, mesas e cadeiras para os alunos, incluindo mesas acessíveis para cadeirantes, conjuntos para refeitório também com acessibilidade e banquetas para uso em laboratórios.

A previsão é de que os materiais comecem a ser entregues para os colégios dentro de 60 dias, estando à disposição da comunidade escolar ainda neste ano letivo, conforme explicou o presidente da Itaipu. “A transferência de recursos para a Secretaria de Estado da Educação, cujos recursos serão aplicadas em 278 escolas públicas da região, demostra o nosso compromisso com a formação da comunidade do Paraná”, declarou Verri.

EDUCAÇÃO DE REFERÊNCIA

De acordo com o secretário de Educação do Paraná, o novo convênio que está sendo negociado com a Itaipu será focado em estruturas complementares às escolas, como equipamentos de geração de energia solar, biodigestores e estruturas para a instalação de estufas nas escolas, com um investimento estimado em R$ 24 milhões.

Miranda citou ainda outras ações que são coordenadas pela pasta e que ajudam a melhorar a qualidade do ensino público paranaense. “Essa é mais uma ação, a exemplo da substituição de todas as antigas salas de aula de madeira que ainda existiam no Estado, a distribuição de mais de 50 mil tablets, quase 40 mil computadores, além de 18 notebooks e kits de robótica”, contou.

“Estas medidas fazem com que o Paraná seja o estado que mais investiu em educação em 2023, o que traz qualidade e conforto aos estudantes, professores e toda a comunidade escolar, demonstrando que o Governo do Paraná trabalha em prol dos alunos paranaenses", complementou.

OUTROS INVESTIMENTOS

Durante o evento, o governo federal também anunciou a retomada das obras da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que estavam paradas há nove anos e devem ser concluídas nos próximos três. A União também anunciou a construção de 200 casas populares em Foz do Iguaçu e deu posse à nova reitora da Unila, a professora Diana Araújo Pereira.

PRESENÇAS

Também participaram da solenidade em Foz do Iguaçu o ministro da Educação, Camilo Santana; o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim; a primeira-dama Janja da Silva; a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ana Carolina Zaina; os deputados federais Aliel Machado, Elton Welter, Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu; os deputados estaduais Ana Julia Ribeiro, Goura, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin; e o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.

Valorização

Funcionalismo

A Alep aprovou oito projetos de lei relativos ao funcionalismo estadual, incluindo o reajuste salarial e a reestruturação de sete carreiras, o texto segue para a sanção do Governo. As mensagens definiram o reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatutários e comissionados.

Reforma tributária

O Paraná está acompanhando de perto toda a tramitação pertinente à reforma tributária. Entre as principais preocupações do Estado está a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas. Outro aspecto relevante para o Paraná é a manutenção da autonomia fiscal dos estados. O Paraná também busca uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a burocracia e promova mais segurança jurídica aos contribuintes.

LDO

A projeção da receita bruta para o exercício de 2024 é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Hidrogênio renovável

O Sistema Fiep participou de uma reunião em que o governo do Estado apresentou a representantes de montadoras e indústrias do setor automotivo seus planos para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de hidrogênio renovável no Paraná. “Temos instrumento e ativos importantes para liderar esse processo não só no Brasil, mas em todo o mundo”, disse o secretário de Planejamento, Guto Silva.

Inscrições abertas

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) está com inscrições abertas para 483 vagas em 25 cursos de graduação na modalidade chamada pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 9 de julho. O processo seletivo é destinado a brasileiros e estrangeiros. Para os brasileiros, a classificação será feita através da nota Enem para interessados que tenham realizado a prova entre 2016 e 2022 e não tiraram nota zero em redação.

Melhores do mundo

Levantamento realizado pela consultoria britânica Quacquarelli Symonds, World University Ranking 2024, aponta que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) é a 28ª melhor instituição de ensino superior do Brasil. O levantamento envolve quase 30 mil universidades públicas e privadas de 104 países da América Latina, América do Norte, África, Ásia, Europa e Oceania.

Superávit

O Paraná obteve o terceiro melhor resultado orçamentário do País no primeiro quadrimestre de 2023. O Estado registrou um superávit de R$ 4,8 bilhões no período. “Apesar do contexto econômico adverso e da deterioração das finanças estaduais, o Paraná tem conseguido manter a solidez fiscal e apresentar resultados consistentes”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. Queda generalizada

Vinte e duas das 27 unidades da Federação apresentaram queda na arrecadação de tributos no primeiro quadrimestre, devido à contração generalizada do ICMS. Em média, os estados registraram queda de 10,9% nas receitas advindas do tributo. Garcia Júnior destaca a necessidade de cautela diante do cenário desafiador para as finanças públicas estaduais. “A Lei Complementar 194/ 2022 impôs uma perda de receita estrutural significativa para os estados, impactando os resultados fiscais”.

Agências de Inovação

A Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), está criando Agências de Inovação com o intuito de promover o desenvolvimento nos municípios de menor e médio porte. “São espaços públicos que abrem boas oportunidades para a população. Temos como política aproximar o cidadão das grandes oportunidades, por isso estamos investindo na qualificação e no apoio do Estado ao empreendedor”, disse o secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel.

Agências de Inovação II

A parceria entre o município e o Estado é desenvolvida por meio de convênios, utilizando espaços públicos pouco aproveitados pela população. A Secretaria de Estado da Inovação investe na montagem do espaço, com a instalação de infraestrutura, como wi-fi, computadores, impressoras 3D, televisões e móveis, de acordo com as demandas e desafios de cada município. A prefeitura cede o local, assume a manutenção do espaço e disponibiliza servidores para a gestão da agência.

Convenção estadual

O MDB paranaense vai realizar neste sábado (8) sua convenção estadual para escolher o novo diretório estadual, que será constituído de 71 membros titulares e 23 suplentes, bem como a Comissão de Ética e Disciplina, com sete membros titulares e sete suplentes, além da escolha dos delegados à convenção nacional e respectivos suplentes. A escolha da nova Comissão Executiva Estadual, pelo futuro diretório estadual, poderá ocorrer em até cinco dias após a convenção.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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2 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS

KELLY CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO AGENTE DELEGADA INTERINA.

Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal

São Marcos em São José dos Pinhais-PR.

Fone: (41) 3382-3819

EDITAL DE PROCLAMAS

Faço saber que pretendem casar-se:

ALDEMIR CORDEIRO e MARIA DA LUZ ROCHA HOLTHMAN.

Local: Em Cartório às 09:00 horas.

Data: 22/07/2023

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé.

KELLY CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO AGENTE DELEGADA INTERINA

São José dos Pinhais - PR, 07 de julho de 2023.

SUMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA

AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS

MULTICONTAINER LTDA, torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra - IAT, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de fabricação de estruturas metálicas, e está instalada na Travessa José Estácio Pereira, n° 41, bairro Arujá, CEP 83.015-610 em São José dos Pinhais, Paraná.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA DO INTERDITADO SEBASTIÃO LORI CORREIA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais/PR, tramitam os autos sob nº 0010384-52.2007.8.16.0035, de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente EDILZA LILIANE CORREIA e interditado

SEBASTIÃO LORI CORREIA. Ante o pedido de substituição de curadora formulado no movimento 42.3, pelo MM. Juiz foi deferido o pedido de substituição do encargo (sentença movimento 175.1), cujo dispositivo segue transcrito: “ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fins para fins de nomear EDILZA LILIANE CORREIA para o exercício do múnus público de curadora do interditado SEBASTIÃO LORI CORREIA, haja vista ser quem melhor pode atender aos interesses do curatelado. Em atenção ao disposto no artigo no art. 755, §3º do Código de Processo Civil, bem com o artigo 9º, inciso III do Código Civil: a) Expeça-se mandado para inscrição do registro da sentença junto ao Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil deste Foro, bem como, para averbação da sentença junto à certidão de nascimento do curatelado; b) Publique-se no Diário da Justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital a substituição ora deferida; c) Dispenso a publicação na imprensa local em atenção ao disposto no artigo 3º, parágrafo único da Lei nº.1.060/1950. Transitada em julgado, expeçase o definitivo termo de compromisso da curadora e arquivem-se os autos. P.R.I. São José dos Pinhais, 01 de dezembro de 2021. (Morian Nowitschenko LinkeJuiz de Direito)”. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 29 de junho de 2023. Eu, Ivete Marly Hahn - Juramentada (Portaria 03/2019), que digitei e subscrevi.

ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã

Portaria 03/2019

Assinatura Autorizada pela

SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

SENDLOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 25.290.140/0001-72 torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Licença de Operação - LO, com validade de 26/08/2023, para Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes Rua Tarcílio Zoelner, N° 590, BRCAO 02

SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

SENDLOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 25.290.140/0001-72 torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO, com validade de 26/08/2023, para Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes Rua Tarcílio Zoelner, N° 590, BRCAO 02

Reforma tributária: governadores do Sul e Sudeste defendem proposta que fortaleça os estados

Por meio do Cosud e do Codesul, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defendem o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.

Governadores, senadores e as bancadas federais dos sete estados do Sul e do Sudeste, e também do Mato Grosso do Sul, discutiram na noite desta terça-feira (4), em Brasília, os aspectos da reforma tributária que impactam nas unidades da federação. Relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que participou da reunião ao lado de outros 192 deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ir à votação na Câmara nos próximos dias.

Por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defendem o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.

“Todos nós somos favoráveis e achamos que a reforma tributária deve avançar. Poder melhorar o sistema tributário é um compromisso do parlamento, dos governadores e prefeitos com o Brasil”, afirmou Ratinho Junior. “O avanço é necessário, mas precisamos ter uma posição muito firme para que os estados do Sul e do Sudeste tenham um grau de igualdade com as outras regiões. Da forma como está, nossos estados estão sendo prejudicados”.

Um dos temas discutidos pe-

los governadores é a proposta de criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, em especial Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.

No âmbito da reforma tributária, o conselho federativo, formado por representantes dos estados e municípios, poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.

“O conselho será muito importante, porque terá um peso em cima de toda essa discussão tributária, e necessariamente precisará ter uma igualdade entre os estados e as regiões em suas votações”, salientou o governador paranaense.

“Há um consenso entre todos os governadores e suas bancadas. O texto da PEC precisa demonstrar claramente que haverá um conselho federativo equilibrado entre todas as regiões. É um ponto que não abrimos mão”.

“Outra preocupação é com a centralização da arrecadação, porque dependendo disso e da formação do conselho, pode ser que a gente volte a ter que ficar com pires na mão”, ressaltou Ratinho Junior. “Queremos esclarecer como os 27 estados e os mais de 5,5 mil municípios brasileiros vão

se relacionar com essa arrecadação para que possamos cumprir os compromissos constitucionais e ter investimentos para que o País possa rodar”.

Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, Sul e Sudeste concentram cerca de 56,5% da população brasileira, com mais de 144 milhões de habitantes.

O governador Eduardo Leite, que coordena o Codesul, destacou a importância da simplificação do modelo tributário e salientou que há pontos da relação federativa que precisam ser discutidos antes da proposta ir à votação. “Serão necessários mecanismos no âmbito do conselho federativo que exijam, por exemplo, votação de um mínimo de 50% em cada uma das regiões para evitar desigualdades nas decisões que interferem em nossos estados”, disse.

FUNDO SUL E SUDESTE

Os governadores das duas regiões também gostariam de inserir a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento econômico e social do Sul e Sudeste na reforma, o Fundo de Desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Até agora, o texto da reforma prevê a criação de dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional, que compensaria o fim da guerra fiscal, e outro para garantir benefícios fiscais já concedidos pelos estados, ambos a serem financiados com recursos da União.

DISCUSSÕES

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, acompanha ativamente as discussões sobre a reforma tributária e contribui com propostas que atendam aos interesses do Estado e da população. O objetivo é promover uma reforma tributária que proporcione maior eficiência e justiça fiscal, estimule o desenvolvimento econômico e preserve a capacidade de investimentos do Estado. Entre as principais preocupações do Estado está a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas. Outro aspecto relevante para o Paraná é a manutenção da autonomia fiscal dos estados. O governo estadual defende que as mudanças no sistema tributário não comprometam a capacidade dos estados em arrecadar recursos e realizar investimentos nas áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.

O Paraná também busca uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a burocracia e promova mais segurança jurídica aos contribuintes. A simplificação dos impostos e a unificação de normas e procedimentos são pontos essenciais para facilitar o ambiente de negócios, atrair investimentos e estimular o crescimento econômico no Estado.

3 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES

LEGAIS / NACIONAL

Pessoas em situação de rua participam de FESTA JUNINA NO CREAS

Confraternização teve como objetivo incluir população atendida pela Assistência Social de Pinhais na festa da cultura brasileira

Inscrições para o curso de preparo de pães e bolachas abrem nesta quinta-feira (6)

Será ofertado uma turma no período da noite, das 18h30 às 21h30 Nesta quinta-feira (6), a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde), abre inscrições para o curso de preparo de pães e bolachas. O curso é ministrado pelo Senac e ofertará uma turma no período da noite (das 18h30 às 21h30). O curso inicia no dia 17 de julho e as inscrições devem ser realizadas de maneira online pelo link.

As vagas são limitadas e a pré-inscrição não é garantia da vaga. Serão selecionados os 20 primeiros pré-inscritos que atenderem os seguintes requisitos:

Ter pelo menos 16 anos completos;

Residir em Pinhais;

Ter concluído até o 7º ano do Ensino Fundamental

Em até dois dias úteis após a data de abertura das inscrições, será publicada no site da prefeitura uma lista com todos os candidatos aprovados e daqueles que ficarão em lista de espera. Após a publicação da lista, será feito contato com os que tiveram sua inscrição aprovada, para que compareçam na Agência do Trabalhador para efetivar a matrícula.

Documentos necessários para a matrícula:

A festa temática aconteceu no pátio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e contou com a participação do público em situação de rua e também dos usuários em acolhimento. O espaço foi decorado com bandeirinhas confeccionadas pelos usuários e oferta de comidas típicas. Vestidos com as roupas características, eles também protagonizaram o casamento caipira, tradição da cultura popular brasileira.

Segundo Micheli Strapasson, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Semas, “a ideia é que eles tenham um momento de lazer e que eles se sintam pertencentes ao município, no sentido de resgatar a autoestima, resgatar a cidadania, que eles consigam se sentir um pouco mais motivados para dar os próximos passos para a saída da rua”.

Um dos presentes na festa, Leonardo Felipe, de 28 anos, relata a trajetória e a alegria de poder participar de uma

festa junina. “Acredito que a vida é feita de tentativas, né.

E quanto mais a gente tenta, mais a gente consegue achar o êxito. E eu estou tentando. Eu vou conseguir, tenho certeza disso, já consegui sair dessa situação uma vez, não é a primeira vez que eu passo por isso. Que Deus abençoe minha caminhada daqui pra frente, acredito que vai dar tudo certo. Agradeço a Deus, pela saúde que tenho e por poder estar confraternizando esse momento aqui com os colegas do Creas”, conclui.

Novo endereço do Creas

O Creas de Pinhais está funcionando em novo endereço, na Rua 25 de Dezembro, 363, no bairro Estância Pinhais. Além do atendimento às pessoas em situação de rua, são oferecidos serviços para as famílias com situações de trabalho infantil, abandono e negligência de crianças, violências contra crianças, adolescentes e idosos, abuso sexual, famílias com adolescentes em conflito com a lei, dentre outras situações.

O atendimento no local é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone/WhatsApp: (41) 99228-2982.

O plantão da Abordagem Social para pessoas em situação de rua funciona 24 horas e atende pelo telefone: (41) 99235-4617

CPF; RG; Comprovante de Residência; Menores de idade deverão ir acompanhados de um responsável legal para efetivar a matrícula. Aqueles que ficarem na lista de espera, terão que aguardar o contato da Agência do Trabalhador de Pinhais.

Conteúdo formativo:

- Higiene na manipulação de alimentos;

- Ingredientes, utensílios, equipamentos necessários para o preparo de pães e bolachas;

- Preparo de pães doces e salgados;

- Preparo de bolachas de diferentes formatos e sabores;

- Embalagens adequadas para armazenamento e comercialização do produto;

- Conservação e prazo de validade.

Serviço

Curso de preparo de pães e bolachas - Gratuito

Inscrições: dia 6 de julho às 8h pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/preinscricao-do-curso-de-preparo-de-paes-e-bolachas-turma-com-inicio-em-17-07/ 2059224

Início do curso: 17 de julho das 18h30 às 21h30

Agência do Trabalhador de Pinhais - Avenida Ayrton Senna da Silva, 2842, Estância Pinhais.

Mais informações: (41) 99137-4539.

Guardas Municipais participam de encontro de gestores em Segurança Pública no Paraná

Evento realizado em Arapongas reuniu representantes de 32 municípios paranaenses que discutiram importantes temas e a formação de um Conselho Estadual Pinhais e mais oito cidades que integram o Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (Coin-GM) participaram na última sexta-feira (30), em Arapongas, do IV Encontro de Gestores Municipais de Segurança Pública e Diretores de Guardas Municipais do Paraná.

Articulado pelo Coin-GM, um grupo de 25 pessoas esteve presente ao encontro promovido no interior do Estado. Estiveram presentes comandantes e integrantes das Guardas Municipais de Pinhais, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Mandirituba e São José dos Pinhais.

O evento organizado pela Prefeitura de Arapongas aconteceu no auditório da Igreja Matriz da cidade e recebeu a presença de 32 municípios de diferentes regiões do estado, reunindo aproximadamente 150 participantes e autoridades da região: o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre; o prefeito de Maringá, Ulisses Maia; o deputado estadual Tiago Amaral, deputado federal Pedro Lupion, além de secretários municipais, comandantes das guardas municipais e representantes de segurança pública das cidades.

A iniciativa discutiu a formação de um Conselho Estadual de Gestores Municipais de Segurança Pública e Diretores das Guardas Municipais do Paraná, o CONGEP, e proporcionou importantes debates sobre as guardas municipais.

Ao final, foi acordado um novo encontro para ser realizado no final do mês de julho, em Curitiba. A ocasião vai reunir os prefeitos, secretários e comandantes das cidades paranaenses que possuem guarda municipal, além de integrantes do Governo do Estado, para a aprovação do estatuto e a escolha dos membros da primeira diretoria executiva do CONGEP

4 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Audiência Pública debate Politização do Ministério Público Federal

No encontro, o cientista político e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Rodrigues Viegas, lançou livro sobre o tema.

O deputado Requião Filho (PT) promoveu, nesta terça-feira (04), no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio, na Assembleia Legislativa do Paraná, uma audiência pública para debater a obra “Caminhos da Política no Ministério Público Federal”, de autoria do cientista político e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Rodrigues Viegas.

Segundo descrição do autor “o livro analisa e discute fatores que ajudam a entender o protagonismo político de procuradores da República na última década, explorando o caso da Operação Lava Jato. Entre esses fatores estão os que asseguram a impunidade de procuradores, tendo em vista a análise que realiza do contexto do Ministério Público Federal (MPF) e da composição dos seus órgãos superiores que deveriam exercer controle sobre os procuradores, como o Conselho Superior e a Corregedoria”.

Para o deputado Requião Filho (PT) “é importante trazer este debate

aqui para esta Casa de Leis porque nós estamos falando de ‘lawfare’, estamos falando da a mistura das esferas e eu tenho denunciado tanto uma conturbação entre os três poderes e por isso não poderia deixar de lado um livro tão importante como este livro do Rafael Viegas. Os poderes precisam ter pesos e contrapesos, quando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público se confundem, a nossa Democracia paga um preço”.

O autor Rafael Viegas afirma que “tem visto um protagonismo político de procuradores nos últimos anos e o livro trata justamente diferentes aspectos do caminho da política no Ministério Público Federal. Um dos principais aspectos é o que eu chamo de profissionalização política dos procuradores e que ocorre especialmente na Associação de Classe do Ministério Público como um dos principais caminhos da política. Então é preciso pensar na dimensão corporativa, da defesa de interesses corporativos por parte dos associados e isso tem sido

Projeto do deputado Fabio Oliveira (PODE) muda legislação sobre o IPVA no Paraná

pouco explorado pelos analistas, em especial da lava jato que além do combate à corrupção mostrou-se uma luta por mais espações de poder pelos seus membros”.

“Penso que este tema é um ponto importante para trazer aqui para Assembleia legislativa, a casa onde o povo exerce sua soberania. Estamos falando de burocratas que não são eleitos e que recebem pouco controle externo, há um déficit muito grande de ‘accountability’ dentro do Ministério Público e por isso é uma discussão que interessa muito a sociedade brasileira do ponto de vista do controle da administração pública”, concluiu o autor Rafael Viegas.

Além do deputado proponente, Requião Filho (PT) e do autor do livro, pesquisador Rafael Viegas, também participaram do debate o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Adriano Nervo Codato, estudantes de Direito, juristas e integrantes do Ministério Público. Por Antônio Dilay/Alep

O deputado Fabio Oliveira explica que, de fato, o propósito é aprimorar a legislação, em benefício dos cidadãos: "Vamos dar segurança, principalmente, ao empresário do setor. Por enquanto, o IPVA pode ser cobrado tanto do antigo proprietário quanto de quem comprou o veículo. Isso prejudica muito quem trabalha com compra e venda. A aprovação desse projeto de lei deverá facilitar também a vida do consumidor em geral, de todos os proprietários de veículos. A cobrança chegará para quem tem que ser cobrado", assegura o autor.

Quem deve pagar o IPVA de um carro que foi vendido? O antigo ou o novo proprietário? Parece óbvio que a dívida seja do comprador. Mas, contrariando o senso comum, quem adquire um veículo usado depois de 1º de janeiro só deve o imposto a partir do ano seguinte. O problema é que a redação de um parágrafo incluído em 2011 na lei nº 14.260/2003 dá margem a cobranças que atingem os dois lados, de forma solidária. Agora, o projeto de lei 7/2023, apresentado pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos),

busca resolver a situação. O projeto foi aprovado nas sessões desta terça-feira (4) e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Segurança para quem negocia carro

A mudança tem o apoio do presidente da Assovepar (Associação dos Revendedores de Veículos do Paraná), César Lançoni Santos: “Atualmente, a lei dá direito ao Estado de cobrar das duas partes. Judicialmente, está errado e o Estado sempre perde essas ações”, esclarece.

Assembleia lança Frente Parlamentar voltada à dignidade e políticas públicas para pessoas em situação de rua

Grupo de trabalho será presidido pelo deputado Renato Freitas (PT) e foi formalizado na terça-feira (4) em evento que reuniu representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Defensoria Pública e de movimentos sociais ligados ao tema

Com o objetivo de avançar no desenvolvimento de políticas públicas mais abrangentes e eficazes garantindo a dignidade e direitos a uma parcela vulnerável da sociedade, a Assembleia Legislativa do Paraná lançou oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua.

O evento, na terça-feira (4), contou com representantes de órgãos estaduais, federais e de movimentos locais que atuam no atendimento e desenvolvimento de ações para atender as pessoas em vulnerabilidade. Que não são poucas.

De acordo com dados repassados pela Frente Parlamentar, a população de rua no Paraná teve um crescimento de aproximadamente 50% no período entre 2018 e 2021, passando de 6.463 para 9.653 pessoas. Quadro agravado pela pandemia da Covid-19.

“A dimensão do problema em números é de cerca de 10 mil pessoas em situação de rua no Paraná e de três mil pessoas só em Curitiba. Vale ressaltar que tais dados estão subnotificados. Não há um censo atualizado porque os governos passados, tanto Federal, quanto Estadual e Municipal não investiram dinheiro neste levantamento”, citou o deputado Renato Freitas (PT), que irá presidir o grupo de trabalho.

“Então, o nosso passo é anterior, estamos ainda descobrindo a realidade. Nós discutiremos aqui a falta de equipamentos públicos, de serviços públicos nas mais diversas áreas, que fragilizam o indivíduo e colocam numa situação de vulnerabilidade como a situação de rua. Desde a dependência química, o desemprego crônico, a ruptura de laços familiares, a ausência de uma política de reintegração do egresso do sistema carcerário, uma série de medidas e conjunto de serviços que o Estado se faz ausente no problema que vemos na rua todos os dias”, acrescentou o parlamentar.

Por via remota, o Diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Leonardo Pinho, falou sobre as ações do órgão. Entre elas, o resgate do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua); a definição

de uma dotação orçamentária para criar o Programa Moradia Primeiro; e, ainda, a intenção de conferir protagonismo a pessoas com trajetória em situação de rua para atuar nos programas federais.

Ele também adiantou o lançamento, na próxima sexta-feira (7), do programa nacional Operação Inverno Acolhedor, que será realizado em Curitiba, no Capanema. “O lançamento contará com a presença do Ministro Silvio Almeida. A ação irá repassar anualmente recursos federais para fortalecer as politicas públicas nos município em cenário de baixas temperaturas, nas regiões Sul e Sudeste”, explicou.

Por vídeo, o Padre Júlio Lancellotti, da arquidiocese de São Paulo e com longa trajetória de ações sociais parabenizou a iniciativa. “Dou meu apoio com alegria a esta Frente Parlamentar, que tenham força e coragem e vamos defender nossos irmãos e irmãs que vivem nas ruas das nossas cidades”.

“Importante a conscientização sobre o tema. É incrível a violação de direitos nas ruas, de ser acusado do que não fez, só pela aparência de quem está em situação de rua, de não ser um exemplo de cidadão. Fiquei impressionado com essa mobilização”, afirmou o representante do Observatório Pop de Rua, Fernando Pereira dos Santos.

“Nossos papel é também educar a sociedade civil sobre essa realidade, porque é quem tem asco e nojo dessa população em situação de rua”, citou a representante da ONG Mãos Invisíveis, Rafaela Riesemberg.

“A violação de direitos nas ruas é enorme, do direito ao trabalho, saúde, segurança, a uma vida digna, que são previstos na Constituição. A moradia, por exemplo, é o guarda-chuva para acessar os demais direitos. Hoje vemos, com esta Frente Parlamentar, uma possibilidade de avanço nas políticas públicas”, citou o membro do Movimento Pop Rua, Carlos Humberto dos Santos.

“A Defensoria Pública vê de uma forma muito entusiasmada e feliz a criação desta Frente Parlamentar, porque ela se soma aos demais órgãos de monitoramento e fiscalização de direitos humanos. E é dentro do Poder Legislativo, que é o local por excelência de fabricação das leis, que temos a possibilidade de levantamento de dados, criação de normas e propostas para a proteção e ampliação dos direitos das pessoas em situação de rua”, disse o Defensor Público Antônio Vitor Barbosa de Almeida, representando o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná.

Também participaram o membro do Núcleo Periférico, Abraão Gaspar Cavalheiro dos Santos; o representante do Centro de Formação Urbano Rural (Cefuria), Gentil Couto Vieira; a representante do Marmitas da Terra do MST, Isabela Beloto; a coordenadora da Pastoral do Povo de Rua, Marlene Ferreira de Oliveira e integrantes de outras entidades ligadas ao tema.

Membros

A Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua será presidida pelo deputado Renato Freitas e contará também com os parlamentares Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Dr. Antenor (PT), Tercílio Turini (PSD), Ney Leprevost (União) e Arilson Chiorato (PT).

O grupo de trabalho terá vigência até o final da legislatura, em dezembro de 2026, buscando promover ações concretas e de longo prazo para a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de rua no Paraná. Por Ana Luzia Mikos/Alep

5 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Debate ocorreu no Plenarinho da Casa, na noite da terça-feira (4).Créditos:Valdir Amaral/Alep

Evento contará com presença de ministros Simone Tebet e Márcio Macêdo. Autoridades atenderão a imprensa 30 minutos antes do início da plenária

Paraná recebe caravana do PPA Participativo na sexta, 7/7

Na sexta-feira, 7 de julho, o Paraná receberá a plenária estadual para a elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA), encontro promovido pelo Governo Federal com vistas a incorporar as prioridades indicadas da sociedade civil no PPA 2024-2027. Será a 21ª plenária presencial do PPA Participativo, que até 14 de julho passará por todas as unidades da federação.

A plenária será realizada em Curitiba, com a participação dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), e poderá contar com presença de autoridades do Estado e de outros ministros. As autoridades atenderão a imprensa 30 minutos antes do início da plenária, que começa às 10h. SERVIÇO

Dia: 7 de julho

Hora: 10h às 13h

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP

Endereço: Pç. N. Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba, PR VÁRIAS

FORMAS DE PARTICIPAR

A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que este seja o mais participativo dos PPAs. Com este objetivo, foram definidas três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e a plataforma digital, que permitirá a participação direta dos cidadãos.

O cronograma de plenárias estaduais teve início no dia 11 de maio, em Salvador, e segue até 14 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal.

O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária.

Até o dia 14 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns

Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.

PLATAFORMA DIGITAL

Criada para permitir a participação de todos na elaboração do PPA, a plataforma digital Brasil Participativo promete fazer desta a maior experiência de participação social aberta do País. Por meio dela podem participar da consulta tanto os cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa com cadastro no Gov . Br poderá fazer e eleger propostas para o PPA até o dia 14 de julho de 2023.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançálas. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.

Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

CONTATOS

• Ascom MPO: 61-2020-4217 / 61-99218-3314/ imprensa.mpo@economia.gov.br

• Ascom SGPR: 61-3411-1191 / 99814-5252 / sgpr.ascom@presidencia.gov.br

Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.

LINKS DE INTERESSE

Página do PPA Participativo

Página do PPA

Plataforma Brasil Participativo

6 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República)

Lula: “Em três anos vamos fazer mais do que fizemos em oito”

Presidente participou da entrega de 446 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Viamão (RS) e exaltou papel das cooperativas no programa. Governo contratou 16 mil unidades em 2023; meta é contratar outras 25 mil até final do ano

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 446 unidades habitacionais do residencial Viver Coometal, empreendimento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) construído em Viamão (RS). Lula visitou uma das casas e, ao se dirigir a Loiva Medeiros, da Cooperativa Habitacional dos Metalúrgicos de Porto Alegre (Coometal), responsável pelo residencial, exaltou o papel das cooperativas dentro do programa.

“Vamos precisar muito de construir casas com as entidades e com as cooperativas. O que nós aprendemos é que as casas construídas por cooperativas, pelas entidades, têm se apresentado maiores do que as casas construídas pelos empresários e têm mais qualidade”, comentou o presidente. “No começo, a gente tinha medo em dar casas para as cooperativas fazer, achando que não tinha competência, tinha medo de dar para entidades, e, agora, depois de todos esses anos, está provado que as cooperativas e as entidades têm muita competência para gerenciar e para construir”, disse.

Na cerimônia de entrega das chaves, Lula lembrou as origens do MCMV e reforçou o compromisso do Governo Federal de contratar dois milhões de novas unidades até o final de 2026. “Em três anos vamos fazer mais do que fizemos em 8 anos. Vamos trabalhar juntos com o governador e os prefeitos, as pessoas moram nas cidades e querem educação, asfalto e lazer. Então temos que trabalhar juntos para melhorar a vida do povo brasileiro outra vez”, prometeu.

As casas entregues nesta sexta-feira (30/6) beneficiarão 1.784 pessoas com renda familiar mensal de até R$ 2.640 (Faixa 1 do MCMV). O investimento do Governo Federal foi de R$ 37,6 milhões, além de R$ 2,2 milhões de contrapartida do governo estadual gaúcho, que apoiou a obra após o cronograma ser impactado pela pandemia da Covid-19.

MCMV ENTIDADES

As casas do Viver Coometal fazem parte da modalidade Entidades do MCMV. Tesoureira da Coometal, Loiva Medeiros recordou o longo processo da entidade, fundada em 1993, que culminou na entrega das unidades para as famílias nesta sexta-feira. “Compramos uma gleba de terra e depois não tinha programa de governo para construir. Desde 93, somente em 2002, depois que elegemos Lula, ele criou o Ministério das Cidades, levou o Olívio Dutra, o Olívio criou a Lei do Cooperativismo, e, a partir daí, pudemos escrever programas habitacionais, que a gente não tinha”, narrou.

“Acessamos o primeiro PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social) e construímos casa de R$ 6 mil. Depois, o próximo programa era R$ 10,5 mil, melhorou um pouquinho. O outro programa era R$ 20 mil, melhorou muito. E hoje nós temos o Minha Casa, Minha Vida Entidades, onde a gente constrói casas de R$ 82 mil”, ressaltou Medeiros.

25 MIL UNIDADES

O ministro das Cidades, Jader Filho, também exaltou o papel das cooperativas no programa e afirmou que a qualidade das habitações, que essas entidades cons-

troem, está entre as melhores do programa. “Sou um defensor do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Eu digo que a experiência tem sido a melhor, sem nenhum preconceito com os outros Minha Casa, Minha Vida distribuídos pelo Brasil. Mas é uma realidade. Onde eu tenho ido, os melhores são os que são construídos por vocês. E aqui hoje, mais uma vez, essa realidade se mostrou”, sublinhou.

O ministro também revelou quais os planos da pasta até o final de 2023. Segundo ele, quando o Ministério das Cidades começou os serviços do MCMV neste ano sua equipe encontrou 186 mil unidades contratadas, sendo que 83 mil estavam paralisadas.

“Dessas 83 mil, nós já retomamos mais de 16 mil unidades habitacionais. E até o final do ano serão mais 25 mil unidades habitacionais retomadas, não só fazendo justiça às pessoas que aguardam há tanto tempo as unidades habitacionais, como também gerando emprego e renda para aquelas pessoas que estão trabalhando no Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Jader Filho.

Do evento participaram o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta; o governador do Rio

Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Viamão, Nilton Magalhães; além de parlamentares, representantes de entidades sociais e familiares beneficiados com as unidades entregues. O ministro Paulo Pimenta reafirmou o compromisso do Governo Federal de trabalhar com atenção especial para a parcela mais vulnerável da população. “A gente tem dito que o Brasil voltou, a esperança voltou, a alegria voltou, o respeito voltou”, declarou Pimenta. “Nós governamos para todos, mas com um olhar especial para aqueles que mais precisam”.

Uma das moradoras beneficiadas, Carine Siqueira recebeu as chaves de sua unidade das mãos do presidente Lula. Ao falar em nome dos moradores, disse tratar-se de um dia de festa. “Que momento, hein? Mãe solo, entrei no projeto, foi uma luta para permanecer, foi uma luta para conseguirmos fazer com que tudo isso desse certo”, exaltou Carine. Mas hoje, segundo ela, é dia de festejar: “vamos comemorar”.

REGIÃO SUL

Desde 2009, quando o MCMV foi criado, o programa já contratou mais de 85.034 unidades habitacionais em benefício da população do Rio Grande do Sul. Atualmente, 6.006 moradias estão com a contratação vigente. Em toda a Região Sul, o programa possui 194.490 unidades contratadas (desde 2009) e 9.542 vigentes. Desde janeiro, sete empreendimentos já foram entregues em ações que que beneficiaram cerca de 4.052 pessoas.

DOIS MILHÕES

Retomado em fevereiro pelo Governo Federal, o MCMV foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho e é o maior programa de habitação do Brasil. O Ministério das Cidades, responsável pela execução do programa, já retomou mais de 13 mil moradias em 38 empreendimentos de todo Brasil. Cerca de 37 mil pessoas já foram beneficiadas. O Ministério da Cidades já entregou 9.182 moradias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Você conhece a Agência Brasil da EBC? Lá você encontra as últimas notícias do Brasil e do mundo, além de informações sobre políticas públicas e serviços prestados pelo Governo Federal. A Agência Brasil mantém o foco no cidadão e prima pela precisão e clareza das informações que transmite, optando sempre pelas fontes primárias. Por se tratar de uma agência pública, o conteúdo por ela disponibilizado pode ser utilizado, gratuitamente, por outras agências, TVs e rádios do Brasil e do mundo, inclusive por você! Acesse aqui a Agência Brasil.

7 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Paraná liderou empregabilidade de mulheres de janeiro a maio na região Sul, aponta o Caged

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ções formais no mesmo período. O setor que mais empregou mulheres em 2023 foi o de vendas, com um saldo de 7.774 colocações. Em seguida, estão serviços administrativos (6.174), serviços em nível técnico (5.739) e profissionais de ciências e artes (2.397).

"O saldo do Caged é referente aos postos de trabalho ocupados por elas com carteira assinada, o que representa um impacto significativo na economia de famílias paranaenses", destaca o secretário. "Para que mais mulheres tenham acesso ao emprego formal, vamos intensificar a promoção de mutirões do emprego e também a oferta de cursos gratuitos para qualificação e capacitação profissional delas".

8 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Bom Negócio abre novas turmas de formação para empreendedores em Curitiba

Manutenção urbana executa perto de 16 mil intervenções em seis meses

Para contribuir com o sucesso das micro e pequenas empresas em Curitiba e Região Metropolitana (RMC), o programa Bom Negócio inaugura novas turmas para o segundo semestre de 2023, com a oferta de seis cursos gratuitos, de formação em gestão, práticas empresariais e tecnologia.

Podem se inscrever pessoas que moram em Curitiba e RMC, através do site do Programa Bom Negócio. Para participar, o pré-requisito é ter condições de comparecer às aulas presenciais nas datas previstas.

O primeiro curso com início neste segundo semestre é o de Marketing e Vendas, que começa nesta quinta-feira (6/ 7), no Campus Garcez da Uninter (Rua Luiz Xavier 103). Com previsão de dez encontros neste mês de julho, é uma boa opção de “curso de férias” para quem quer saber mais sobre conteúdos como análise de mercado, relacionamento com clientes, branding, mídias digitais e ecommerce.

“O Bom Negócio apoia o desenvolvimento do pensamento empreendedor, estimulando o crescimento econômico e fomentando a economia local. O programa leva o dono de negócios para dentro das universidades para aprender a resolver questões práticas de seu empreendimento com os mesmos professores que orientam os cursos de Graduação e Pós”, diz o presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Dario Paixão.

PRESENCIAL E ONLINE

Outros três cursos presenciais serão iniciados até

outubro. Já os cursos online de Gestão e Tecnologia têm inscrições abertas permanentemente, para que os interessados possam concluir conforme suas agendas. Em agosto, é a vez do curso de Finanças, com 18 horas/aula, realizado em parceria com a Viacredi. A formação em Estratégias para PMEs está prevista para setembro, em parceria com a Universidade Positivo. Já em outubro acontece o curso Startup, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Tivemos um ciclo de cursos no primeiro semestre e consideramos essencial abrir novas turmas, dando uma nova oportunidade a quem não pôde comparecer a todas as aulas completar a jornada, e também para ofertar capacitação a novos empreendedores”, explica a coordenadora do programa, Daniela Vitorio Del Puente.

O foco dos cursos é o aprendizado na prática, com certificação com selo da Agência Curitiba e validação da Fomento Paraná. Como bônus, o curso possibilita o networking entre empreendedores de diversas áreas.

O Programa Bom Negócio é gratuito e é ofertado pela Prefeitura de Curitiba e pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, com aulas ministradas por mentores com expertise na capacitação empreendedora, nas parcerias com a UniCuritiba, Uninter, UFPR, Universidade Positivo, Sebrae-PR, Viacredi, Kenzie Academy e Isae/ FGV Escola de Negócios.

HISTÓRIA DE SUCESSO

Gianfranco Toniolo, de 48 anos, tem melhorado seus

empreendimentos com o apoio do Bom Negócio. Em seu quarto curso do programa, de Tecnologia, está conhecendo mais sobre programação. Também está aprendendo noções de Tecnologia da Informação na primeira turma do Empregotech 40+, outra proposta de capacitação da Prefeitura de Curitiba e do Vale do Pinhão.

Os novos conhecimentos adquiridos, conta, foram essenciais para abrir sua atual empresa, a Empório Toniolo’s, que comercializa todos os ingredientes para que os clientes possam montar hambúrgueres em casa. Este é seu terceiro negócio, depois de uma revistaria e uma hamburgueria.

“Entrei no Bom Negócio para minimizar os meus erros e consegui ter uma visão nova sobre o mercado. Minha ideia valoriza a união de pessoas na hora de fazer a comida, e não somente para receber a entrega. Esse tipo de coisa veio das aulas. Expandi meus horizontes e quero aprender cada vez mais”, diz Toniolo.

PROGRAMA BOM NEGÓCIO

O Bom Negócio é uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba e do Vale do Pinhão, por meio da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação. Os cursos são ministrados por profissionais de instituições com expertise na capacitação empreendedora, como empresas de programação e universidades.

Relançado em 2018 pelo prefeito Rafael Greca, o programa já preparou mais de 5 mil pessoas para um novo olhar sobre gestão empresa-

rial, com foco, principalmente, no mundo digital.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DO BOM NEGÓCIO

PARA O 2º SEMESTRE DE 2023

Curso Marketing e Vendas

6/7 a 28/7 – 30h/aula

Inscrições abertas até 5/7

Conteúdos: Análise de mercado, relacionamento com os clientes, branding e vendas, mídias digitais e E-commerce Saiba mais e inscreva-se aqui

Curso Finanças

Agosto/2023 – 18h/aula

Conteúdos: Organização financeira, precificação e fluxo de caixa, balanço patrimonial - MEIs/DASN, fomento e licitação de MEIS e PMEs

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Curso Estratégias para PMEs

Previsão para setembro/ 2023 – 18/aula

Conteúdos: Planejamento estratégico e SWOT, definição de valor para as PMEs, modelagem de negócios –Canvas, métodos ágeis, indicadores e definição de objetivos: OKRs Saiba mais e inscreva-se aqui

Curso Startup

Outubro/2023 – 24h/aula

Conteúdos: Proposta de valor e MVP, modelo de negócio e monetização, product market fit e customer sucess, viabilidade econômica e financeira, pitch e investimentos

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Cursos online

Curso Gestão Empresarial

Sempre com as inscrições abertas – 24h /aula

Conteúdos: Perfil e comportamento empreendedor, estratégias e planejamento, finanças, marketing e vendas

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Curso Tecnologia

Sempre com as inscrições abertas – 50h /aula

Conteúdos: Lógica de programação, HTML5, CSS3, JavaScript/ECMAScript 6, CodePen/Codewars e Gitlab/ Github Saiba mais e inscreva-se aqui.

“A manutenção urbana é prioridade da gestão, porque cidade bem cuidada tem reflexo direto na qualidade de vida da população”, afirma o secretário de Governo e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

Diariamente, mais de 80 equipes trabalham nas dez Regionais, no atendimento a demandas da população que chegam ao município via Central 156. São serviços de tapa-buraco, manutenção da malha de saibro, recuperação de calçadas, de caixas de captação de galerias de águas pluviais, serviços de roçada, entre outros.

Para o superintendente de Manutenção Urbana da SGM, João Carlos Vidal Filho, os serviços de zeladoria prestados pelos distritos são fundamentais para o bom funcionamento da cidade.

“A manutenção urbana é a somatória de pequenas ações que garantem ao cidadão mais segurança para transitar pelas vias públicas de Curitiba”, ressalta Vidal Filho.

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO

Os serviços de recuperação de asfalto representaram 10.156 das ações realizadas pelas equipes dos Distritos de Manutenção (DMU). A Regional Boa Vista, a mais populosa e que conta com a maior extensão de malha viária da cidade foi responsável por 14,4% deste tipo de intervenção, seguida pela Matriz (12,3%) e Boqueirão (11,4%).

Entre os demais serviços realizados pelos DMUs, a roçada nas vias públicas representou 4.714 intervenções e a limpeza e manutenção de caixas de captação, 3.983.

9 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição: 5743 |

SUPER TRAMP Experience em contagem regressiva para grande tour no Brasil

No mês que se comemora o Dia Mundial do Rock, melhor banda de tributo ao SuperTramp e única reconhecida por Roger Hodgson se prepara para desembarcar no país e realizar grande tour com 13 shows nas principais cidades

As gerações atuais que gostam de rock and roll ganharam talvez o maior presente que alguém poderia ter. Já imaginou ter a oportunidade de assistir ao show de uma das bandas mais populares que já existiu, o Supertramp? Pois é isso que daqui alguns dias irá acontecer e aqui no Brasil.

Os fãs da boa música terão a oportunidade de assistirem a shows da banda européia, única banda reconhecida pelo co-fundador Roger Hodgson e que é simplesmente o melhor tributo ao Supertramp do mundo.

A banda, que está em contagem regressiva, desembarca no país no dia 05 de julho de 2023 (quarta-feira) e segue para Criciúma, onde realizará a primeira apresentação da tour, que acontecerá entre 06 a 29 de julho de 2023.

SUPER TRAMP Experience é formada por Antoine Oheix (vocal e teclados), Alan Valley (guitarra, teclados e backing vocal), David Martin (saxofone, teclado, coros), Jean-Claude Givone (baixo, coros), Stéphane Glory (bateria), cinco apaixonados músicos pelo Supertramp, que se apresentam nos palcos da europa para emocionar o público ao som dos lendários sucessos de uma das maiores bandas de todos os tempos.

Inclusive, este ano comemora-se 44 anos do lançamento do histórico álbum “Breakfast In América”, repleto de grandes sucessos e que foi um dos cinco mais vendidos na história.

Com um espetáculo de quase 2 horas, o quinteto apresenta os grandes sucessos do Supertramp, lendário grupo liderado pela dupla Roger Hodgson/Rick Davies.

Não faltarão no repertório sucessos como: “The Logical Song”, “Dreamer, School”, “Goodbye Stranger”, “Fool's Overture”, “Crazy”, “Hide In Your Shell”, entre outros.

E atendendo aos inúmeros pedidos, a banda anunciou shows, que acontecerão em Belo Horizonte e São José do Rio Preto, ficando, portanto, da seguinte maneira: abrindo a sequência de shows, no dia 06/07/2023 (quinta), a banda se apresenta em Criciúma (Teatro Elias Angeloni). No dia seguinte, 07/07/2023 (sexta), é a vez de Tubarão (Hangar Eventos) curtir os maiores sucessos da banda. Dia 08/07/ 2023 (sábado), o show será em Joinville (Teatro da Liga) e 09/07/2023 (domingo) em Blumenau (Teatro Carlos Gomes).

Dia 12/07/2023 (quarta), o quinteto segue para Florianópolis (Teatro CIC). Dia 13/07/2023 (quinta) se apresentam em Porto Alegre (Araújo Vianna). Dia 14/07/2023 (sexta), um grande show é preparado para a maior cidade da América Latina, São Paulo (Tokio Marine Hall). Dia 15/07/2023 (sábado) será a vez de São José dos Campos (Farma Conde Arena). Na próxima semana, dia 20/07/2023 (quinta) o espetáculo será em Vitória (Espaço Patrick Ribeiro). Dia 21/ 07/2023 (sexta), SUPER TRAMP Experience cantará na cidade maravilhosa, Rio de Janeiro (Qualistage). No sábado, dia 22/07/2023, o grupo retorna às terras paulistanas e fará show em São José do Rio Preto (Villa Conte). Já dia 28/07/2023 (sexta) se apresentam em Belo Horizonte (Palácio das Artes) e no dia 29/07/2023 (sábado), finalizam esta grande tour em Curitiba (Teatro Positivo).

SOBRE O SUPER TRAMP Experience

O grupo chega com cinco mega stars: Antoine Oheix

(teclado, vocal), fã do Supertramp desde a adolescência, fundou o grupo em 2011. A sua voz com amplitude alargada permite-lhe estar avantajado tanto nos registos de Roger Hodgson como de Rick Davies. Ele é a referência nos arranjos e na sonoridade do grupo.

Alan Valley (guitarra, teclados, backing vocals) é um grande músico que toca notavelmente em vários estilos, mas tem no Supertramp sua maior paixão

David Martin (saxofone, teclados, coros) é um verdadeiro instrumentista, seu perfeito domínio do saxofone e sua longa experiência fazem dele o John Helliwell do grupo.

Jean Claude Givone (baixo, backing vocals) baixista, baterista e compositor, é um grande admirador de Paul McCartney e Supertramp. Ingressou naturalmente no grupo em 2013.

Stéphane Glory (bateria) já trabalhou com vários artistas franceses e estrangeiros e é considerado um dos maiores bateristas da França.

SUPER TRAMP Experience é simplesmente o melhor tributo ao Supertramp do mundo.

SERVIÇOS: SUPER TRAMP EXPERIENCEJOINVILLE - Super Tramp Experience no Teatro da Liga

Data: 08 de julho de 2023 (sábado)

Abertura do local: 19h30

Horário do show: 20h

Local: Rua Jaguaruna, 100 - Centro, Joinville/SC

Classificação etária: livre

Ingressos: Camarote: R$ 180,00 (inteira) e R$ 90,00 (meia) | Mesas Silver: R$ 120,00 (inteira) e R$ 60,00 (meia) | Mesas Ouro: R$ 160,00 (inteira) e R$ 80,00 (meia) | Mesas Premium: R$ 180,00 (inteira).

Compras de ingressos: SUPER TRAMP EXPERIENCE - JOI | Show | TicketCenter ou Café do Juarez, anexo ao Teatro Juarez Machado (centreventos Cau Hansen)

CURITIBA

Super Tramp Experience no Teatro Positivo

Data: 29 de julho de 2023 (sábado)

Horário do show: 21h

Local: Teatro Positivo (Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Campo Comprido)

Classificação etária: 14 anos. Menores de 14 anos apenas acompanhados dos pais.

Ingressos: Plateia Inferior: R$ 360,00 (inteira) e R$ 180,00 (meia) | Plateia Superior: R$ 300,00 (inteira) e R$ 150,00 (meia).

Compra de ingressos: SUPERTRAMP EXPERIENCE - Curitiba ou Ventura Shopping - de segunda a sexta, das 11h às 22h, aos sábados, das 10h às 22h, e aos domingos, das 14h às 20h e na bilheteria do Teatro Positivo, de segunda a sexta, das 11h às 15h e das 16h às 20h, sábado das 17h às 21h e duas horas antes de cada espetáculo Assessoria de Imprensa nacional SUPER TRAMP EXPERIENCE | Talento Comunicação Fabiana Villela | (11) 98686-3344 | imprensa@talentocomunicacao.com.br

Luan Santana apresenta “Luan City Festival” em Curitiba

Brasil e nasceu do projeto gravado em dezembro, em São Paulo. Na capital do Paraná, além do seu espetáculo de mais de duas horas, haverá apresentações de Ludmilla e Wesley Safadão. O evento tem gerado grande expectativa e impactado a cidade. “Luan City Festival” tem a concepção de uma grande festa, capaz de abraçar as p essoas da plateia como parte do espetáculo. O cenário destaca muito mais que um palco, é uma mega apresentação de músicas inéditas e grandes sucessos, com jogos de luzes e efeitos especiais.

10 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Evento, que traz Ludmilla e Wesley Safadão será no dia 29 dejulho

Com

um currículo de quem conquistou o Brasil de ponta a ponta e está ganhando o mundo, Luan Santana chega em Curitiba , dia 29 /7, na Pedreira Paulo Leminski com o “Luan City Festival”. Trata-se da versão plena e com shows de convidados da turnê que tem percorrido o

“Menina Veneno” chegou aos 40 anos. O tempo passou rápido para o maior sucesso da carreira de Ritchie: a música atravessou as últimas quatro décadas sendo cantada por todo mundo, não importa a geração. Para celebrar a trajetória de sucesso, que começou com o álbum “Voo de Coração”, no qual este hit fazia parte, o cantor apresenta na capital paranaense, no dia 18 de outubro (quarta-feira), às 21 horas, no Teatro Guaíra, o show da turnê “A Vida Tem Dessas Coisas. Com realização da Orth Produções, os ingressos estão à venda pelo Disk Ingressos.

No repertório, os sucessos que marcaram a carreira desse inglês que chegou ao Brasil nos anos 70 e não foi mais embora. São músicas que ainda estão e ficarão na memória por muitas tantas décadas, como a “A Mulher Invisível”, “Casanova”, “Pelo Interfone”, “Transas”, além da própria “Menina Veneno” e de “A Vida Tem Dessas Coisas”, canção que empresta o nome à turnê, onde o cantor montou um show para marcar época no século XXI.

Seu novo empresário, Steve Altit, responsável por trazer ao Brasil grandes estrelas internacionais e ter empresariado alguns dos mais consagrados artistas brasileiros, reuniu um time de peso para viabilizar o projeto. Em “Voo de Coração”, Ritchie já falava em holograma, computador pessoal, numa época em que esses equipamentos mal existiam. “Vamos ambientar esse espetáculo com a tecnologia atual para reforçar esse lado visionário que Ritchie sempre teve”, diz Alexandre Arrabal, ao lado de Kiko Dias, que assinam a direção de arte da turnê. Esse conceito ainda vem acompanhado da iluminação de Césio Lima, nome por trás da luz/fotografia dos maiores shows nacionais e internacionais no país.

No palco, Ritchie estará acompanhado por um quinteto com alguns dos melhores músicos de São Paulo. Essa nova jornada de “Menina Veneno”, para comemorar seus 40 anos, começa no Rio de Janeiro, dia 11 de agosto, no Vivo Rio, dia 13 de agosto em São Paulo no Espaço Unimed, dia 19 de agosto, dividindo o palco com o também inglês Steve Hackett, dia 15 de setembro em Juiz de Fora e no dia 16 de setembro no charmoso Palácio das Artes

Ritchie fará show em Curitiba que celebra os 40 anos do hit Menina Veneno

De volta aos palcos, o cantor fará turnê pelo Brasil com o show “A Vida Tem Dessas Coisas”. Em Curitiba, a apresentação será no Teatro Guaíra, em outubro

em Belo Horizonte, seguindo em outubro para o Sul do país, passando por Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis, depois voando em direção aos corações do Brasil, encantando plateias, para que nunca se esqueçam de que a vida tem dessas coisas. A direção geral da turnê é de Jorge Espirito.

Serviço: Ritchie se apresenta dia 18 de outubro, no Teatro Guaíra

Data: 18 de outubro de 2023 (quarta-feira)

Horário: Abertura do Teatro às 20h e Início do Show às 21h.

Local: Teatro Guaíra (R. Amintas de Barros, S/NCentro, Curitiba - PR).

Classificação etária:

Livre

Ingressos

A partir de R$ 130,00 a meia-entrada (01 Balcão - Amarelo) até R$ 380,00 a inteira na plateia A + taxa administrativa da Disk Ingressos. A meia-entrada é válida para Doadores de Sangue devidamente comprovados, Estudantes devidamente comprovados, Idosos conforme Lei, PNE, Portador de Câncer e Professor.

MPORTANTE:

Serão exigidos os documentos e comprovantes que constam nas respectivas leis. OS DESCONTOS NÃO SÃO CUMULATIVOS. Pontos de venda: Disk Ingressos (Call Center 41 3315-0808). Site do Disk Link para compra: https://www.diskingressos.com.br/event/4966 INFORMAÇÕES: diskingressos.com.br

Evidência Comunicação

Ines Dumas - 99101-0830 (Tim) Fabiana Lima - 99191-2524 (Tim) www.evidenciacomunicacao.com

Amigos (Chitãozinho & Xororó, Zezé di Camardo & Luciano e Leonardo) – 12 de agosto, no Estádio do Athletico Paranaense

11 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição 5743 | PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Escolas municipais recebem materiais de atletismo para incentivar a prática esportiva nos alunos

As escolas municipais de São José dos Pinhais receberam recentemente um importante investimento em materiais de atletismo. O objetivo é incentivar a competição saudável entre as crianças e promover a prática de atividades físicas. Esses materiais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de habilidades motoras primordiais, como corrida, salto e arremesso, e oferecendo benefícios significativos para os alunos.

As atividades esportivas ajudam a melhorar a coordenação motora, o equilíbrio, a força muscular e a resistên-

cia, além de promover a aptidão física. “O envolvimento em competições esportivas proporciona às crianças a oportunidade de interagir e trabalhar em equipe, aprendendo a lidar com a vitória e a derrota de maneira saudável”, afirma Viviane Ferreira, professora de Educação Física do município. O investimento em materiais de atletismo representa um avanço significativo para as escolas municipais, permitindo que crianças de todas as idades tenham acesso a equipamentos adequados. Isso é essencial para promover uma educação de quali-

dade e igualdade de oportunidades para todos os estudantes.

Receber materiais de atletismo em uma escola pública é fundamental para garantir a qualidade do ensino e a igualdade de oportunidades de aprendizagem. “Com esses materiais adequados, temos a chance de descobrir talentos em velocidade, agilidade e pontaria, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento dessas habilidades”, completa Viviane.

OBESIDADE INFANTIL

Em 2022, no Paraná, ha-

via mais de 220 mil crianças e adolescentes acima do peso. Desses, 35 mil foram considerados como obesidade. A nível nacional, os dados são mais alarmantes: 3,5 milhões de crianças e adolescentes estavam acima do peso. Os dados são do Ministério da Saúde divulgados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.

Os kits de atletismo entregues às escolas municipais é essencial para combater a obesidade infantil. Incentivar que os alunos desenvolvam o gosto por praticar exercícios físicos ajuda a evitar outros problemas de saúde,

como diabetes, distúrbios psicológicos, doenças cardiovasculares, entre outros.

Segundo o secretário de Educação de São José dos Pinhais, Aldrian Matoso, é fundamental oferecer às crianças uma variedade de opções esportivas desde cedo. “Com esses materiais de atletismo disponíveis nas escolas, podemos estimular a prática de atividades físicas, desenvolver um senso saudável de competição e incentivar a busca por uma vida saudável”, afirma.

DESENVOLVIMENTO

INTEGRAL DOS ALUNOS

Os benefícios dos materiais de atletismo vão além do aspecto físico, contribuindo também para o desenvolvimento emocional e social das crianças. Ao seguir as regras dos esportes e trabalhar em

equipe, os alunos aprendem a respeitar o próximo e a cooperar com os colegas, adquirindo importantes valores para a vida em sociedade.

Com a entrega desses materiais esportivos, as escolas municipais de São José dos Pinhais estão mais preparadas para oferecer uma educação completa e integral, que promove o desenvolvimento físico, mental e social dos alunos.

“O investimento evidencia o compromisso da administração municipal em garantir oportunidades iguais para todas as crianças, fortalecendo a importância da prática esportiva como parte integrante do currículo escolar e incentivando o desenvolvimento integral de nossas crianças”, acrescenta a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer.

Prefeitura informa: renovação do Cartão Gratuito VEM proporciona isenção de tarifa do transporte público

A fim de possibilitar melhor identificação e controle, a Prefeitura de São José dos Pinhais lança, a partir deste mês de julho, um novo Cartão Gratuito VEM, destinado a custear o deslocamento dos usuários previstos no Decreto 5.198/23 e da Lei 4.002/22. O benefício é destinado a custear o deslocamento de pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, transtorno do espectro do autismo e patologias crônicas em tratamento específico.

De acordo com o Sistema de Bilhetagem, somente no mês de maio, a Prefeitura de São José dos Pinhais custeou 24.617 passagens, totalizando um valor de R$ 116.930,75. Até o momento, desde fevereiro deste ano, os deslocamentos dos usuários da Assistência Social e da Saúde estão sendo subsidiados pelo poder público municipal, reduzindo o ônus dos demais usuários de transporte público.

O cadastramento e a renovação dos beneficiários do Cartão Gratuito VEM ocorrem duas vezes ao ano.

Os interessados devem passar por uma avaliação médica na Secretaria da Saúde e uma avaliação socioeconômica na Secretaria de Assistência Social. Em seguida, os documentos são encaminhados para a Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito, onde será deliberado sobre a concessão do benefício.

Segundo a prefeita Nina Singer, a iniciativa visa oferecer um suporte financeiro para o deslocamento das pes-

soas que necessitam e promove igualdade de oportunidade, inclusão social, mais qualidade de vida e acessibilidade em toda a cidade. “A renovação do Cartão Gratuito VEM traz consigo mais transparência e controle sobre os recursos públicos utilizados no custeio dos deslocamentos. Por meio do cadastramento e da avaliação criteriosa, a Prefeitura assegura que o benefício seja concedido apenas às pessoas que preencham os

requisitos estabelecidos, evitando possíveis fraudes e garantindo a destinação correta dos recursos”, afirma a prefeita.

A Prefeitura salienta que os cartões já disponibilizados continuam com a sua validade normal. Assim sendo, o usuário deste benefício não precisa fazer um novo cartão.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

De acordo com a legisla-

ção vigente, quem deseja obter o benefício de isenção da tarifa do transporte coletivo de São José dos Pinhais deve apresentar o formulário médico padrão que ateste as condições de deficiência física, auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro do autismo ou o tratamento de patologia crônica específica, como neoplasia, esclerose múltipla, fibrose cística, hemofilia, HIV/AIDS, Insuficiência Renal Crônica,

Transtornos Mentais Graves e Doença de Crohn. Tais patologias estão previstas nas tabelas da Classificação Internacional de Doenças (CID-10 ou CID-11).

A isenção da tarifa também está condicionada à análise da condição socioeconômica familiar. Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar menor ou igual a R$ 3.600,00 e renda per capita de até R$ 1.800,00. É importante ressaltar que a isenção também pode ser concedida a acompanhantes, desde que devidamente informados no formulário médico, justificando a necessidade de companhia para o paciente. O beneficiário receberá um cartão inteligente nominal e intransferível, com validade de até dois anos. Importante salientar que o uso indevido por parte do titular do cartão ou de seus acompanhantes acarretará em bloqueio imediato do cartão, assim como a suspensão, cancelamento e outras sanções cabíveis.

12 | Quinta-feira, 6 de Julho de 2023 | Edição: 5743 |