06/06/2023

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Terça-feira

Com 922 novas viaturas, Polícia Civil do Paraná terá maior renovação de frota da história

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (5) 922 viaturas para todas as unidades da Polícia Civil do Paraná, a maior renovação de frota da história do Estado. Do total, 837 são locadas e 85 adquiridas, totalizando um investimento de R$ 11 milhões para a compra e de R$ 32 milhões anuais nas locações. Serão 146 municípios beneficiados. A renovação da frota alcança todas as regiões do Estado e faz parte de um plano de modernização das polícias no Paraná, que em pouco mais de três anos receberam mais de R$ 2 bilhões em investimentos. Além de veículos, a estruturação inclui a construção de novas delegacias, novas armas, coletes e equipamentos para a corporação e a contratação de policiais.

Ratinho Junior ressaltou que todas as 161 comarcas do Paraná passaram a contar com delegados titulares, após a contratação, no ano passado, de mais de 400 servidores para o quadro da Polícia Civil. Além disso, o Estado acabou com um problema histórico, com o fim da custódia da população carcerária pela Polícia Civil, transferindo cerca de 12 mil pessoas que estavam encarceradas em delegacias.

“Quando assumi o governo, em 2019, a Polícia Civil tinha vários problemas, inclusive de estrutura. Nosso desafio foi tirar a corporação do fundo do poço e tornála referência para o País”, afirmou Ratinho Junior. “E hoje estamos cumprindo mais uma etapa desse trabalho com a entrega dessas viaturas. Já fizemos uma boa contratação de delegados e agentes, estamos reestruturando as delegacias e adquirindo novos armamentos e equipamentos”.

São José dos Pinhais:

do mês de junho do Programa Sacolão Verde

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAG), com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), promove o Programa Sacolão Verde de Junho.

O objetivo do programa é realizar a troca de materiais recicláveis por sacolas com frutas, legumes, verduras, tubérculos e hortaliças.

Atendendo 34 regiões, o Sacolão Verde compra os alimentos diretamente das cooperativas e associações de agricultura familiar do município.

A cada 15kg de reciclável, o cidadão recebe um vale para trocar por uma sacola com até 6kg de hortifrútis.

O horário de funcionamento do Sacolão Verde é das 9h às 11h no período da manhã e a tarde das 14h às 15h30. Dúvidas pelo telefone (41) 3381-5824.

cronograma

O governador ressaltou que a estruturação passa por todas as forças de segurança do Estado. “Com mais investimentos, estamos reestruturando a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Com esse conjunto, temos uma segurança pública de qualidade, que passou a ser referência para o Brasil”, salientou.

Pinhais: Abordagens sociais levam conforto a quem está em situação de rua

Corpus Christi em Curitiba deve reunir 120 mil pessoas no circuito Catedral-Centro Cívico

Curitiba se prepara para a maior celebração de Corpus Christi de todos os tempos na quinta-feira (8/6). São esperadas 120 mil pessoas na programação que terá momentos na Catedral de Curitiba da Praça Tiradentes, nas Rua Barão do

Serro Azul e Avenida Cândido de Abreu e na Praça Nossa Senhora de Salette, entre o Centro e Centro Cívico.

Você sabia? “Desde 1721 temos procissão de Corpus Christi em Curitiba. Nunca foi interrompida, nem nos dias mais terríveis da pandemia”, conta o prefeito Rafael Greca.

Os educadores sociais Ivonel Bedim Gabre e Renan Yudi Tesuka, e a assistente social Adriana Medeiros, saíram do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) pela manhã com a van da Secretaria de Assistência Social de Pinhais (Semas). Em mais uma ação de abordagens sociais a pessoas em situação de rua, a equipe passou por locais já identificados e outros onde recebeu informações da existência de pessoas nesta condição. As abordagens acontecem por território e ou de forma programada. Também são atendidas denúncias, demandas espontâneas e, havendo alguma situação especial, a equipe se desloca até o endereço informado. Ao identificar uma pessoa em situação de rua, os servidores oferecem serviços como banho, café da manhã, corte de cabelo, e até um possível acolhimento.

Fórum do Oeste

O oeste do Estado terá no dia 16 de junho o 1º Fórum Econômico e Político do Oeste do Paraná. Organizado pela Caciopar, o POD, a Acic e com apoio da Amop, o evento pretende reunir autoridades locais, representantes políˆticos, líderes regionais e empresários em debates fundamentais pertinenˆtes ao crescimento econômico de médio e longo prazo para a região e o Estado. A inscrição é gratuita, deve ser realizada no site www.caciopar.org.br

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Ano 24 | Nº 5723 | 6 de Junho de 2023 Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Entrega foi feita pelo governador Ratinho Junior. Do total, 837 são locadas e 85 adquiridas com recurso do Governo. Foto: Ari Dias/AEN
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Ratinho Junior é eleito o primeiro coordenador do Consórcio de Integração Sul e Sudeste

Governador do Paraná coordenará as ações do grupo até o fim de 2024, tendo como vicecoordenador um governador do Sudeste. Entre as suas prioridades, está a defesa dos interesses regionais em relação à reforma tributária e a criação de fundos de desenvolvimento.

O Paraná será o primeiro estado a comandar as ações do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que após a conclusão da sua formalização deverá ser o maior consórcio do Brasil.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi eleito como coordenador do grupo pelos seis demais governadores na conclusão do 8º encontro do Cosud (03), em Belo Horizonte.

Ratinho Junior ficará à frente do Cosud até o fim de 2024 e terá como vice-coordenador um governador da região Sudeste do Brasil, que deverá ser escolhido no próximo encontro do consórcio, daqui a cerca de três meses, em São Paulo.

Caberá a ele a responsabilidade por conduzir a conclusão da constituição formal do Cosud, o que também deverá ocorrer até agosto deste ano após uma articulação dos governadores com as respectivas Assembleias Legislativas para a aprovação de projetos de lei estaduais.

“É uma honra poder estar à frente do Cosud com um quadro tão qualificado de gestores públicos, que planejam não apenas com o pensamento em seus mandatos, mas no futuro dos seus estados. O consórcio mostra uma grande maturidade política, pois mesmo com pensamentos diferentes, nos unimos em torno de interesses comuns das nossas regiões e do País”, disse o governador em seu primeiro discurso como coordenador do Cosud.

“Passamos agora a fazer um grande planejamento, com a imposição de metas para o Sul e o Sudeste para avançarmos em políticas públicas para ganhar competitividade, economicidade da máquina pública, com respeito à democracia e com o compromisso do desenvolvimento econômico ambientalmente e socialmente sustentável”, acrescentou.

Ao citar a criação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), ocorrida em 1961 após um esforço entre os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná à época, Ratinho Junior classificou a formalização do Cosud como um acontecimento com grande potencial de transformação da gestão pública.

“O Cosud passa a ter uma importância histórica para o desenvolvimen-

to dos nossos estados. É uma oportunidade de conhecer ideias novas, trocar boas ideias e, a partir das experiências dos demais, começar um grande projeto do que queremos para o futuro. O Paraná já é uma referência em várias áreas, como na sustentabilidade, educação, transparência e na produção de alimentos e queremos ser também uma referência para a articulação regional”, comentou o governador.

PRIMEIROS DESAFIOS

Será sob a coordenação de Ratinho Junior que o Cosud participará mais ativamente de importantes discussões em âmbito nacional. As principais e mais urgentes são a reforma tributária, que está em discussão neste momento na Câmara dos Deputados e cujos detalhes deverão ser revelados pelo relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, cujo parecer deverá ser apresentado nas próximas semanas.

“Nós governadores já nos manifestamos que somos favoráveis à reforma tributária, mas precisamos aguardar o parecer do relator para tomar conhecimento dos detalhes da proposta e a partir da análise consolidar esse apoio”, declarou o coordenador do Cosud.

Outra bandeira encampada pelo governador do Paraná é a criação dos fundos de desenvolvimento do Sul e do Sudeste, que são as duas únicas regiões do Brasil que não possuem esse dispositivo.

“Vamos dialogar com as nossas bancadas federais sobre a necessidade de criação dos fundos de desenvolvimento regionais por entendermos que os nossos estados também possuem carências e que estes recursos podem ser usados para diminuir as desigualdades econômicas e sociais”, defendeu.

CARTA COMPROMISSO

Ao longo de dois dias, governadores, secretários, diretores e técnicos dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste estiveram reunidos em Belo Horizonte para debater avanços em relação ao consórcio, além de diversos temas relacionados à gestão pública. A conclusão dos trabalhos foi materializada em uma carta assinada pelos sete chefes dos exe-

cutivos estaduais e lida ao final do encontro.

No documento, os governadores reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. Eles assinaram um Protocolo e Intenções para a formação do consórcio e os consequentes projetos de lei que deverão ser ratificados pelos deputados estaduais. Neste sentido, os governadores registraram um apelo aos parlamentares das Assembleias Legislativas para que possam deliberar sobre o tema com celeridade.

Na carta, é lembrado que os estados que compõe o Cosud abrigam 56% da população brasileira e que as discussões coordenadas pelo consórcio visam o fortalecimento do cidadão, e não o inchaço da máquina estatal.

Os governadores também marcaram posição pela defesa de uma reforma tributária que garanta a simplificação do sistema e o respeito ao federalismo, com garantia de autonomia aos estados e municípios. Nesse sentido, eles manifestaram preocupação em relação às discussões que ocorrem atualmente no Congresso Nacional sobre o tema, com a necessidade da criação de mecanismos que evitem perdas durante a transição para o novo sistema.

O documento também formaliza a proposta sugerida pelo governador do Paraná para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional.

Por fim, os governadores reforçaram o seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade econômica e a previsibilidade das medidas tomadas no âmbito da administração pública.

“Nenhuma esfera de Poder é uma ilha, e todos precisam trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável dos estados. Justiça social não se faz com ações isoladas em Brasília ou em qualquer lugar, mas de maneira sustentada e sóbria, garantindo que os diretamente impactados, como os estados e seus habitantes, sejam sempre ouvidos de forma qualificada”, registram.

Fórum do Oeste

O oeste do Estado terá no dia 16 de junho o 1º Fórum Econômico e Político do Oeste do Paraná. Organizado pela Caciopar, o POD, a Acic e com apoio da Amop, o evento pretende reunir autoridades locais, representantes políticos, líderes regionais e empresários em debates fundamentais pertinentes ao crescimento econômico de médio e longo prazo para a região e o Estado. A inscrição é gratuita, deve ser realizada no site www.caciopar.org.br.

Reajuste salarial

Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (6) uma audiência pública para debater o reajuste salarial da data-base dos servidores públicos paranaenses. Até agora, o governo do Estado acena com uma reposição de 5,79% a ser paga em agosto. Os sindicatos da categoria alegam perdas de 42%, pois desde 2016 não há reposição integral da inflação.

Geração de energia

Em pouco mais de um ano, o Paraná dobrou sua capacidade de geração própria de energia. Tornou-se o quarto estado brasileiro a superar a marca de 2 GW de capacidade de GD. Para o próximo ano, no Paraná a expansão poderá ser impulsionada pelo agronegócio.

100% nacional

Primeira planta pré-industrial voltada para a fabricação de baterias de íons de lítio para veículos elétricos do país será implantada no Paraná, no campus da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba. Se tudo correr dentro do esperado, até 2026 de lá deve sair a primeira leva deste tipo de bateria 100% nacional para o mercado..

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA CURATELA DE CRISTIANE BATISTA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR, se processam os autos n.º 0002178-29.2019.8.16.0035 , de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente MARIA DA GRAÇA SCHUEDA, sendo declarada, por sentença, a curatela de CRISTIANE BATISTA, brasileira, solteira, portadora da CI RG nº 7.395.191-7 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 035.997.779-00, residente nesta Cidade de São José dos Pinhais/PR, a qual é portadora de Esquizofrenia CID 10 F20 e Bipolaridade CID 10 F31.2, de modo que está impossibilitada de praticar os atos da vida civil. Foi nomeada curadora a requerente Maria da Graça Schueda, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da CI RG nº 4.072.773-6 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 875.674.159-68, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais/PR, haja vista ser quem melhor pode atender aos interesses da curatelada. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curadora e da curatelada. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 13 de novembro de 2022. Eu, Ivete Marly Hahn - Juramentada (Portaria 03/ 2019), que digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019

JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Rua Mateus Leme, nº. 1.142, 9º andar - CEP 80530-010 – email - 20varacivel@gmail.com EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A DOUTORA FRANCIELE CIT, MMa. JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Vigésima Vara Cível, tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ se processam os termos da ação em fase de cumprimento de sentença, sob nº. 002149074.2011.8.16.0001 requerida por CONDOMINIO RESIDENCIAL ISABELA em face de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e, em atendimento ao que dos autos consta, fica a parte devedora JOSE CARLOS DE OLIVEIRA brasileiro, casado, portador do RG nº. 3.660.47511 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº. 541.631.109-68, nascido em 13/02/1964, filho de Minervina Celestina de Oliveira e Antonio Martimiano de Oliveira, INTIMADA, para no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, se manifestar acerca da penhora realizada, avaliação e pedido de adjudicação no importe de R$ 26.416,67 formulado na seq. 587.1. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DESPACHO: “Vistos. Considerando que a parte executada foi citada por edital, intime-se por edital para manifestação acerca da penhora realizada, avaliação e pedido de adjudicação formulado na seq. 587.1. Após, voltem para análise. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 02 de maio de 2023. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Curitiba, 21 de setembro de 2016. Eu, analista judiciária, que o digitei, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (Portaria 001/2016). Amanda Rosa Xavier Lemes Analista Judiciária.

** Custo da Publicação: R$ 112,00 **

** Custo da Publicação: R$ 112,00 **

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Paraná ativa Fórum de Mudanças Climáticas e abre consulta para política sobre biodiversidade

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou (05), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma série de novas medidas focadas no setor. Entre elas, estão o lançamento de audiências públicas para a criação de uma Política Estadual de Biodiversidade, a reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e o firmamento de um pacto para proteção da Mata Atlântica.

Ratinho Junior classificou as medidas como um reforço do compromisso do Governo do Estado em manter o Paraná como uma referência nacional e internacional em desenvolvimento sustentável. “É um dia para comemorarmos os avanços que o Paraná conquistou nos últimos anos, como o reconhecimento global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas principalmente de reafirmar o compromisso em trabalharmos pelo desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio ambiente”, afirmou.

Ele também citou o fato do Paraná ser a unidade da federação mais sustentável do Brasil, pelo Ranking de Competitividade dos Estados, e disse que o objetivo é avançar ainda mais nos próximos anos para manter esse indicador. Recentemente, o Paraná também foi escolhido para coordenar das ações focadas na Mata Atlântica dentro do Consórcio Brasil Verde, entre outros fatores por ter a maior área preservada do bioma no País.

“O Paraná demonstra que é possível aliar desenvolvimento econômico com geração de empregos e renda, com o cuidado e a preservação do meio ambiente”, disse o governador.

BIODIVERSIDADE

A consulta pública para elaboração da Política Estadual de Biodiversidade pode ser acessada até o dia 4 de agosto AQUI. O objetivo é estabelecer diretrizes claras que assegurem a conservação, restauração, proteção e o uso sustentável da biodiversidade no Paraná, promovendo saúde pública, segurança nutricional, o desenvolvimento produtivo e o bem-estar da sociedade.

“Estamos fazendo um grande movimento para que o Paraná possa ter uma lei de biodiversidade e para isso estamos chamando toda a sociedade para o debate, até porque entendemos que todos fazem parte dessa solução”, informou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge. “O Estado possui diversas Unidades de Conservação (UCs), com cuidado ao meio ambiente, aos animais silvestres e a grande riqueza da mata atlântica, em que boa parte da reserva está no Paraná”.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS – O Estado também reativou o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, que foi instituído em 2008 pela Lei Estadual 16.019, mas que está desativado. Segundo Jorge, a reativação é uma demanda do setor produtivo e da sociedade civil e tem como intuito aumentar o diálogo e a cooperação entre os setores público e privado sobre soluções para os problemas enfrentados pelo Paraná em razão das mudanças climáticas.

“O Paraná viveu recentemente a maior estiagem da sua história que é uma consequência das mudanças climáticas e queremos que o Fórum Estadual seja um espaço de diálogo e cooperação entre os diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, especialistas, organizações não governamentais e o setor privado”, declarou o secretário do Desenvolvimento Sustentável.

Entre os objetivos do Fórum, está a criação de novas políticas públicas, a exemplo do Selo Clima Paraná, por meio do qual o Estado reconhece empresas e entidades que atuam alinhadas com a preservação de recursos naturais. Entre os temas que devem ser tratados de forma prioritária, estão a polinização, o ciclo de nutrientes, o controle da erosão e o fornecimento de água.

A ação foi motivada pelos compromissos firmados pelo Brasil em acordos internacionais como o novo Marco Mundial da Biodiversidade de Kunming-Montreal, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Estado elaborará um documento que consolidará as discussões para ser submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, colegiado integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

COMBATE AO DESMATAMENTO – Com o Pacto em Defesa da Mata Atlântica, o Governo do Estado também se comprometeu em ampliar as ações de combate ao desmatamento ilegal em todo o Paraná. O Estado iniciará as análises técnicas para aumentar o contingente da Polícia Ambiental, o que poderá resultar na implementação de um segundo batalhão do grupo em médio prazo.

Criado em 1957, o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) é uma unidade especializada da Polícia Militar do Paraná vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Publica (Sesp). Atualmente, ele possui 374 Policiais Militares Florestais distribuídos em 22 postos no território paranaense.

“A Polícia Militar inicia agora os estudos sobre o segundo batalhão para que seja avaliada a viabilidade técnica, o que também depende desse reforço no efetivo. De qualquer forma, imediatamente nós iniciamos o reforço no policiamento ambiental com a utilização de aeronaves tripuladas e não tripuladas com toda a tecnologia necessária para fazer frente a essa demanda em todo o nosso estado”, disse o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Esse combate se dá com fiscalização aérea, por satélite e aeronaves. Além da atuação em campo, atualmente são monitorados alertas das plataformas Mapbiomas e Global Forest Watch. As imagens de satélite utilizadas, além das disponíveis no Google Earth, são as PlanetScope, com resolução espacial de 3 metros e que são capturadas diariamente. Elas embasam a atuação das forças policiais e ambientais nessa fiscalização, o que resultou em 3.411 autos de infração emitidos pelo IAT por danos à flora, com R$ 94,8 milhões em multas, apenas em 2022.

FAUNA E FLORA – Ainda durante o evento, o governador também assinou a Carta de Princípios do Programa de Monitoramento e Conservação de Grandes Mamíferos da Serra do Mar, para fortalecer os esforços existentes de conservação na região, e inaugurou o Projeto Arboreto, com a promoção de atividades educativas, de pesquisa e recreativas em quatro viveiros florestais do IAT no Estado. Os espaços serão instalados nos viveiros florestais do IAT em São José dos Pinhais, Engenheiro Beltrão, Ivaiporã e Jacarezinho.

PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado do Turismo, Márcio Nunes; o coordenador-geral da Defesa

Civil do Paraná, Fernando Schunig; o comandante do Batalhão de Polícia

Ambiental Força Verde, major Valmir de Souza; o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken; os deputados federais Geraldo Mendes e Matheus Laiola; os deputados estaduais Alexandre Amaro, Adão Litro e Luis Corti; a prefeita

Com 922 novas viaturas, Polícia Civil do Paraná terá maior renovação de frota da história

Entrega foi feita pelo governador Ratinho Junior. Do total, 837 são locadas e 85 adquiridas com recurso do Governo. A renovação da frota alcança todas as regiões do Estado e faz parte de um plano de modernização das polícias no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (5) 922 viaturas para todas as unidades da Polícia Civil do Paraná, a maior renovação de frota da história do Estado. Do total, 837 são locadas e 85 adquiridas, totalizando um investimento de R$ 11 milhões para a compra e de R$ 32 milhões anuais nas locações. Serão 146 municípios beneficiados.

A renovação da frota alcança todas as regiões do Estado e faz parte de um plano de modernização das polícias no Paraná, que em pouco mais de três anos receberam mais de R$ 2 bilhões em investimentos. Além de veículos, a estruturação inclui a construção de novas delegacias, novas armas, coletes e equipamentos para a corporação e a contratação de policiais.

Ratinho Junior ressaltou que todas as 161 comarcas do Paraná passaram a contar com delegados titulares, após a contratação, no ano passado, de mais de 400 servidores para o quadro da Polícia Civil. Além disso, o Estado acabou com um problema histórico, com o fim da custódia da população carcerária pela Polícia Civil, transferindo cerca de 12 mil pessoas que estavam encarceradas em delegacias.

“Quando assumi o governo, em 2019, a Polícia Civil tinha vários problemas, inclusive de estrutura. Nosso desafio foi tirar a corporação do fundo do poço e torná-la referência para o País”, afirmou Ratinho Junior. “E hoje estamos cumprindo mais uma etapa desse trabalho com a entrega dessas viaturas. Já fizemos uma boa contratação de delegados e agentes, estamos reestruturando as delegacias e adquirindo novos armamentos e equipamentos”.

O governador ressaltou que a estruturação passa por todas as forças de segurança do Estado. “Com mais investimentos, estamos reestruturando a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Com esse conjunto, temos uma segurança pública de qualidade, que passou a ser referência para o Brasil”, salientou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Sílvio Rochemback, explicou que está sendo feito um investimento constante para a melhorar a resolução de crimes. “O objetivo do Governo do Estado é ter as melhores polícias do País, e por isso está investindo fortemente na renovação da frota, na reposição permanente do efetivo e na

construção de novas delegacias. Com equipamentos mais modernos e melhores condições de trabalho, quem ganha é a população”, afirmou.

LOCAÇÃO

O processo para aquisição e locação de veículos foi conduzido pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, através do Departamento de Transporte Oficial. Os veículos próprios (inservíveis ou antieconômicos) que foram substituídos pelos locados serão leiloados e a receita obtida será revertida para a modernização da frota própria, necessária para as atividades estratégicas e essenciais das polícias.

A locação, destacou o delegado-geral, traz uma série de benefícios e mais agilidade no trabalho, com a substituição rápida dos veículos que vão para a manutenção, usados há mais de 30 meses ou que tenham rodado mais de 110 mil quilômetros; com frota reserva por conta da locadora, carros mais econômicos e menos poluentes. Além disso, as viaturas contam com rastreamento e identificação do condutor, otimizando a gestão e uso adequado com mais controle e transparência na utilização.

“A viatura locada nos dá mais agilidade. É a garantia de que se uma viatura estragar, terá uma reposição imediata

para que os policiais não deixem de atender a população, além de reduzir significativamente o custo com manutenção”, explicou. “É uma nova dinâmica, fruto de uma gestão pública voltada para resultados”.

“A Polícia Civil estava com uma frota sucateada, que agora está sendo totalmente renovada, com viaturas ostensivas e veladas que vão dar maior mobilidade aos policiais civis”, acrescentou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

INVESTIMENTOS

A entrega dá sequência a uma série de investimentos nas forças de segurança do Estado. Em abril do ano passado, 98 novos veículos foram destinados às polícias Militar e Civil, totalizando um investimento de R$ 19,1 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os veículos foram adquiridos com o objetivo de reduzir o tempo de uso das viaturas de dez para cinco anos.

Em junho de 2022, as forças de segurança do Paraná ganharam um reforço importante na frota de viaturas. Com um investimento total de R$ 55,3 milhões, foram adquiridos 250 veículos, 88 motos e seis embarcações para a Secretaria

da Segurança Pública (Sesp), substituindo a frota das polícias Civil, Militar e Científica, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Penal (Deppen). PRESENÇAS articiparam da entrega o vice-governador Darci Piana; os chefes da Casa Civil, João Carlos Ortega; e da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; os secretários estaduais da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; e do Turismo, Marcio Nunes; o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochoski; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Riad Farhat; o corregedor-geral da Polícia Civil, Marcelo de Oliveira; o deputado federal Sargento Fahur; os deputados estaduais Hussein Bakri, Delegado Tito Barichello, Luiz Claudio Romanelli, Adão Litro, Mara Lima, Thiago Bührer, Márcia Huçulak, Evandro Araújo, Tercílio Turini, Artagão Junior, Alexandre Curi, Batatinha, Gugu Bueno, Cloara Pinheiro, Luís Corti e Soldado Adriano José; a superintendente Geral de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná, Keli Guimarães; e prefeitos e membros da Polícia Civil do Paraná.

5 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição 5723 PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
de São José dos Pinhais, Nina Singer; o prefeito de Morretes, Junior Brindarolli; o prefeito de Engenheiro Beltrão, Adalmir José Garbim Junior; membros da Polícia Militar, Polícia Ambiental e técnicos da Sedest e IAT.

Abordagens sociais levam conforto a quem está em situação de rua

Equipes de proteção social especial da Prefeitura de Pinhais abordam e conduzem as pessoas em situação de rua para o Creas, onde podem receber uma série de serviços

Pinhais recebe a 9ª Edição do Startup Day

Evento, organizado pelo Sebrae, aconteceu simultaneamente em todo o Brasil

Pinhais sediou o Startup Day 2023 (27) evento que acontece anualmente e visa fortalecer as comunidades inovadoras regionais, promovendo conexão e conteúdo. O encontro, realizado no espaço Vila Dominicana, Gastronomia e Coworking, reuniu empreendedores de toda a região e contou com muito conteúdo e networking (rede de contatos profissionais).

Entre as palestras, destaque para um painel sobre acesso a crédito voltado para inovação. Além disso, as startups sediadas em Pinhais tiveram a oportunidade de compartilhar sobre seus negócios, em uma rodada de pitches (apresentações curtas).

A escolha de Pinhais

O Startup Day aconteceu simultaneamente em 110 cidades do Brasil e o Paraná está entre os cinco estados com mais cidades recebendo o evento. Além de Pinhais, também tiveram a sua versão desse encontro as cidades de Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Pato Branco. Pinhais ser escolhida como uma das sedes para o evento é um reflexo do trabalho que tem sido desenvolvido pela tríplice hélice, que é formada pela relação entre governo, empresas e instituições de ensino. O município tem colocado em prática ações de inovação relevantes, tanto no contexto empresarial, como educacional.

A prefeita Rosa Maria esteve presente no encontro e comentou sobre as ações de inovação no município: “Inovação é um pilar extremamente importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Temos estudado e buscado alternativas em parceria com as instituições de ensino e isso tem nos revelado possibilidades para Pinhais se tornar referência no trabalho com inovação.”

Os participantes do Startup Day percebem a importância da cidade receber esse tipo de evento. Rogério Ramos, CEO da startup True Work, comenta: “A importância desse evento está em permitir que as startups mostrem seu produtos, sua competência e expertise para empresas e pessoas, às quais não têm acesso de modo corriqueiro. As palavras chaves do Startup Day para nós são:Conexão, compartilhamento e colaboração.”

A True Work atua com prestação de serviços profissionais de consultoria e desenvolvimento de sistemas de informação. Estão sediados em Pinhais desde 2021, por reconhecerem os incentivos que a cidade oferece aos empreendedores de modelos inovadores.

Conheça as ações de Inovação de Pinhais

no

No último dia 23 de maio, terça-feira, os educadores sociais Ivonel Bedim Gabre e Renan Yudi Tesuka, e a assistente social Adriana Medeiros, saíram do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) pela manhã com a van da Secretaria de Assistência Social de Pinhais (Semas). Em mais uma ação de abordagens sociais a pessoas em situação de rua, a equipe passou por locais já identificados e outros onde recebeu informações da existência de pessoas nesta condição.

As abordagens acontecem por território e ou de forma programada. Também são atendidas denúncias, demandas espontâneas e, havendo alguma situação especial, a equipe se desloca até o endereço informado. Ao identificar uma pessoa em situação de rua, os servidores oferecem serviços como banho, café da manhã, corte de cabelo, e até um possível acolhimento. No Creas ainda é ofertada uma consulta especializada, uma conversa, para que cada pessoa possa relatar seu problema, a sua necessidade.

Luís, de 21 anos, foi a primeira pessoa a ser atendida na ação, abordado pela equipe enquanto dormia em uma esquina. Sem muita energia no início, acabou aceitando o amparo, que disse já conhecer. “Aqui é melhor que muitos outros lugares, falo pra você. O pessoal me conhece, já sabem meu jeito. Se eles não me abordassem, eu não ia conseguir ir no Creas sozinho, é muito longe pra mim. Tenho família aqui perto, mas não aju-

da”, desabafa. “É complicado, passei a vida toda dentro da cadeia, desde os sete anos com passagens pelo Conselho Tutelar, se eu virei uma pessoa boa, ‘é’ agora, quero mudar de vida. Larguei da droga, mas não sei se tenho mais forças pra mudar”, questiona-se. Após o contato dos educadores com um grupo em situação de rua próximo a um ponto de ônibus, dois homens aceitam a ida até o Creas. “Vamo’ tomar um ‘banhão’ e comer um 'rangão”, brincou Alexsandro Cassol. Perguntado há quanto tempo está em situação de rua, responde: “Perdi as contas. Eu sempre vou para Chapecó [SC] e volto, meu pai mora lá, tem como fazer ligação pra minha família?”, emenda. Sim, além do banho e alimentação, a equipe do Creas também oferece ligação à família e atualização de documentos. Alexsandro conhece o atendimento do município há bastante tempo, desde 2013, 2014, relata. “O Creas traz o nosso conforto, traz conforto pra rua. Sabe o que é o conforto da rua?

Pode ser uma mochila, um banho, pode ser uma coberta”, afirma, apoiado pelo amigo, Marcio Francisco da Silva.

Geraldo Aparecido da Veiga não hesitou, ao receber a abordagem, logo aceitou o banho e um corte de cabelo: “Tem que ficar bonito, que também somos filhos de Deus”. Geraldo tem 50 anos e, há seis, está em situação de rua. A reportagem pergunta a Geraldo qual a sua maior necessidade no momento. “Feli-

cidade. Preciso ser feliz, homem. Eu não sou”. Diz que a abordagem ajuda e que “dinheiro não interessa. O que interessa pra mim é a paz. A felicidade é a paz. A depressão acabou comigo, vim pra rua. Mas Deus é grande”, relata.

As abordagens sociais também integram o projeto Operação Inverno, realizado nos períodos mais frios do ano, quando a temperatura chega a menos de 9 graus, o que ocasiona risco de hipotermia a pessoas que estão em situação de rua. A campanha deste ano começou em maio. Riceli Tomaz de Souza Padilha, gerente da Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial, comenta que já foram feitas duas ações, em dias que registraram baixas temperaturas. “No entanto, há várias abordagens e ações diárias e em plantão, por meio de denúncias ou outras situações com essas pessoas. Ofertamos café com leite, água, um lanche e, nesses dias de baixa temperatura, cobertores e agasalhos. Também oferecemos o serviço de acolhimento”, explica.

Serviço

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Pinhais está localizado na Rua 7 de Setembro, no Centro. O atendimento é feito presencialmente e por telefone (41) 992354617, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Plantão Social atende das 17h às 8h, de segunda a sexta, e 24 horas aos finais de semana e feriados. Telefone: (41) 99206-3843.

As ações de inovação que têm acontecido em Pinhais são fruto da união de diversos atores. O grupo que está à frente das atividades conta com representantes de mais de 20 organizações. São empresas, startups, instituições de ensino e a prefeitura trabalhando coletivamente para inovar.

Todas as organizações sediadas em Pinhais, que estejam desenvolvendo projetos de inovação, estão convidadas a fazer parte desse movimento. As reuniões têm ocorrido de forma itinerante, para incentivar a integração entre os atores. O primeiro encontro aconteceu no IFPR Pinhais e já passaram também pelo CEEP Newton Freire e pela Faculdade de Pinhais - FAPI.

Serviço

Para mais informações, entre em contato com Angela Comandulli, do escritório de articulação Sebrae Pr: acomandulli@pr.sebrae.com.br ou Paulo Grochowicz, Gestor de Inovação Sebrae Pr: pgrochowicz@pr.sebrae.com.br

“Plastc Engenharia LTDA torna público que requereu à Instituto Água e Terra (IAT), a Licença Prévia, para Tratamento e Disposição Final de Resíduos em Colombo/PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.”

6 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição 5723 PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Seo Geraldo antes do banho Creas. (Foto: PMP) Com visual renovado, seo Geraldo posa para a foto. (Foto: PMP)
7 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição 5723 PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Governador Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (5) a implantação do projeto Arboreto, de proteção da diversidade arbórea com objetivo educacional, e a adesão à Carta de Princípios do Programa de Monitoramento e Conservação de Grandes Mamíferos da Serra do Mar

Estado abre viveiros para incentivar educação

ambiental e adere a pacto de defesa da fauna

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado (5), o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou o projeto Arboreto, de proteção da diversidade arbórea com objetivo educacional, e assinou a Carta de Princípios do Programa de Monitoramento e Conservação de Grandes Mamíferos da Serra do Mar. Ambas as iniciativas serão coordenadas pelo Instituto Água e Terra (IAT).

O lançamento das ações aconteceu no viveiro regional do IAT de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no mesmo evento que confirmou a consulta pública para a construção da Política Estadual de Biodiversidade e a reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas. Os arboretos são espaços para a proteção da diversidade arbórea que possibilitam que seus visitantes aprendam sobre os diferentes usos da floresta, bem como sua interação com o meio ambiente. É um local aberto ao público, destinado à educação ambiental, pesquisa e fins recreativos, como uma sala de aula ao ar livre, onde pode ser transmitido o conhecimento técnico sobre espécies florestais.

Quatro viveiros florestais do IAT vão receber o projeto: Viveiro Florestal Felipe Diapp (São José dos Pinhais), Viveiro Florestal Jacarezinho (Jacarezinho), Viveiro Florestal Luiz Sérgio Knopki (Engenheiro Beltrão) e Viveiro Florestal de Ivaiporã (Ivaiporã).

Já a Carta de Princípios do Programa de Monitoramento e Con-

servação de Grandes Mamíferos da Serra do Mar é uma iniciativa dos institutos Manacá e Cananéia, ambas de São Paulo. O programa consiste no monitoramento de grandes mamíferos, como a onçapintada, anta e queixada, em uma área de 17 mil quilômetros quadrados de floresta contínua que engloba um mosaico de áreas protegidas na Serra do Mar/Lagamar no Paraná e Sul de São Paulo.

“Somos o Estado mais sustentável do País e referência para o mundo em proteção da fauna e da flora. Para comemorar esse dia e reafirmar nosso compromisso com o meio ambiente, lançamos programas de preservação, conservação e educação ambiental, que trarão muitos frutos para o futuro do

Paraná”, disse o governador. “São essas ações que ajudam a consolidar o Estado como um grande guardião da Mata Atlântica”.

Diretor-presidente do IAT, Everton Souza explica que os arboretos são espaços pensados para intensificar o trabalho de educação ambiental no Paraná. Nos quatro viveiros, os jovens paranaenses vão aprender sobre os diferentes usos da floresta de Mata Atlântica, base do bioma paranaense. O objetivo é estimular o respeito pela natureza por meio de pesquisas, educação e atividades lúdicas e recreativas.

“A ideia é fazer dos nossos viveiros uma sala de aula ao ar livre, onde, entre outras práticas, pode ser transmitido o conheci-

mento técnico sobre as espécies florestais do Paraná”, afirmou o diretor-presidente. “Vamos passar para a comunidade a importância da proteção da nossa vegetação. Queremos contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do nosso Estado”. Já o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, disse que essa ação se soma ao protocolo sobre a fauna, com a intenção de fortalecer os esforços existentes de conservação na região. A adesão à Carta de Princípios do Programa de Monitoramento e Conservação de Grandes Mamíferos da Serra do Mar fará com que IAT disponibilize informações georreferenciadas das trilhas, perímetro e uso de solo da

área protegida, bem como recursos humanos para desenvolver as atividades de monitoramento.

Além disso, o programa busca ampliar a articulação de diferentes atores de conservação em uma agenda comum de monitoramento de espécies ameaçadas. Os dados serão instrumentos para subsidiar proteção e manejo dos grandes mamíferos. A área de abrangência do programa engloba dez Unidades de Conservação (UCs) administradas pelo Governo do Estado.

“É mais um passo que o Paraná dá para a preservação da fauna. Queremos, com o programa, identificar novas espécies e cuidar ainda mais daquelas ameaçadas de extinção”, destacou Andreguetto. Ele também citou um estudo recente do projeto brasileiro Onças do Iguaçu, em parceria com a entidade argentina Yguaraté, que mostrou que o número de animais no Parque do Iguaçu, na fronteira entre os dois países, mais do que dobrou em quase 20 anos. Atualmente, cerca de 93 onças-pintadas vivem na região, segundo o mapeamento de uma área de mais de 582 mil hectares.

"Preservar a fauna silvestre é fundamental para o desenvolvimento do Paraná. O Estado é protagonista do Consórcio Brasil Verde e signatário de pactos como Race to Zero e Race to Resilience, e a adesão a essa carta é mais uma amostra de que estamos preocupados com a construção de um futuro cada vez mais sustentável", complementou o diretor do IAT.

8 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição 5723 PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

CULTURA PARA TODOS Fique por dentro da história da CAIXA Cultural Curitiba

4ª reportagem da série especial mostra que a importância do espaço criativo não se restringe à cidade, impactando o cenário nacional

Toda segunda-feira, a série “Cultura para todos” desembarca numa capital diferente para apresentar uma unidade cultural da CAIXA. Hoje, nosso destino é a região sul do país, na capital do Paraná, que é referência em qualidade de vida, mobilidade urbana, diversidade gastronômica e cultural. Afinal, Curitiba também se destaca pela forte produção artística. Localizada no centro da cidade, próximo à Praça Santos Andrade, a CAIXA Cultural integra o movimentado Corredor Cultural de Curitiba, interferindo no fortalecimento da diversidade cultural e na economia local. A região contempla diversos hotéis, restaurantes, cafés e o Passeio Público Municipal, considerado o parque mais antigo da cidade, com quase 70 mil m².

Trajetória Construído para ser a sede do Banco Nacional de Habitação (BNH), o atual prédio da instituição foi incorporado à CAIXA em 1986. E, após 18 anos, em 2004, nasceu a CAIXA Cultural Curitiba.

Atualmente, a unidade oferece aos visitantes a Galeria Mezanino, um espaço de exposições com foyer e ampla sacada, a Galeria do Térreo e o Teatro da CAIXA, com capacidade para 125 pessoas, que abriga eventos de música, dança, teatro e cinema.

Outro destaque é o mural “O Construtor”, do artista curitibano Poty Lazzarotto, que compõe o foyer da unidade. Com aproximadamente 36m², este painel é de grande importância, cultural e histórica para a cidade.

Exposições de destaque

Em Curitiba, o destaque das mostras na unidade cultural vai para o projeto "El Deseo - O Apaixonante Cinema de Pedro Almodóvar", de 2013. Outros sucessos de público são a exposição “Êxodos – Sebastião Salgado”, de 2016, com 7.878 visitantes, “Cinema Argentino Contemporâneo”, vista por 1.268 pessoas e, em 2018, a mostra “PORTINARI – A construção de uma obra”, com 9.748 visitantes. O produtor cultural e jornalista Álvaro Collaço produziu seu primeiro projeto no espaço em julho de 2008, com o show “Ná Ozzetti canta Carmen Miranda”. “Foi o espetáculo de lançamento do CD Balagandãs. Lembro que lotamos todos os dias e foram shows mágicos, com a plateia feliz pela qualidade do show e por ouvir sucessos antigos de Ná em uma nova roupagem,” comenta.

Sobre a relevância da CAIXA Cultural para o cenário cultural de Curitiba, o produtor explica que a importância não se restringe à cidade, mas é nacional. “Ao apostar em artistas de qualidade e que estão fora do esquema midiático, a CAIXA favoreceu seu público em Curitiba e a outros centros para que tivessem a possibilidade de alargar seus horizontes musicais, rever ou conhecer artistas, ser espaço de entretenimento e cultura e, também, de espiritualidade. Por muitas vezes presenciei pessoas entristecidas entrando em um teatro e saindo de lá felizes, porque viram uma arte que as deixou melhores, que as fez pensar, refletir. Para Curitiba, a CAIXA é espaço essencial de cultura”, comenta.

Olhar dos empregados

A unidade conta com um time que se esforça e muito para o enriquecimento cultural dos curitibanos. O “Cultura para todos” conversou com dois empregados da cidade que fazem parte da história da unidade: Terence Keller e Nelson Bonfim do Prado.

Terence estudou direito e relações internacionais na graduação, trabalhava como advogado quando passou no concurso da CAIXA. Já no banco, fez pós-graduação em Cinema e estudou História da Arte Moderna e Contemporânea. Está na CAIXA Cultural Curitiba desde 2008 e conta que já acompanhou grandes espetáculos. “Participei da realização de importantes eventos na CAIXA Cultural, como as 11 edições do Curta 8, o mais longevo festival de cinema Super 8 da América Latina, as exposições de Debret e Portinari, diversos festivais de teatro e dança, além de shows históricos como os de Elza Soares, Jair Rodrigues, Tom Zé e João Bosco”, destaca.

Serviço:

CAIXA Cultural Curitiba

Já Nelson, que atualmente está aposentado, trabalhou na CAIXA Cultural durante mais de uma década. “Nos 11 anos em que trabalhei na CAIXA Cultural Curitiba, cumprimos nosso papel de valorizar a marca CAIXA, com credibilidade naquilo que se propôs fazer: oferecer o acesso democrático à arte e à cultura, com qualidade elevada e preços populares ou gratuitamente, favorecendo os cidadãos e especialmente os das classes menos favorecidas” explica o artista plástico e ator.

Fique por dentro

Com foco em garantir “Cultura para todos”, de forma democrática, a CAIXA abriu seleção pública para patrocinar projetos de artes visuais, cinema, dança, música e teatro.

Na segunda-feira que vem, a gente volta com mais uma reportagem especial do “Cultura para todos”. A próxima unidade que será apresentada é Salvador.

Local: Rua Conselheiro Laurindo, 280 - Centro - Curitiba - Horários: Visitação: Terça a Sábado, das 10h às 20h. Domingos e feriados das 10h às 19h. Bilheteria: Terça a Domingo, abertura 1 hora antes do início das apresentações. - Telefones: Galeria: (41) 4501-8309 - Bilheteria: (41) 4501-8722

Assessoria de Imprensa da CAIXA

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9 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição 5723 PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Greca defende municípios na reforma tributária e recursos para mobilidade urbana em reunião nacional de prefeitos

Na reta final, Fala Curitiba registra crescimento da participação popular

O prefeito Rafael Greca defendeu, nesta quinta-feira (1/6), em João Pessoa (PB), uma reforma tributária que mantenha a gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) nas mãos dos municípios e a necessidade de o governo federal garantir recursos para bancar a gratuidade dos idosos no transporte coletivo e o novo piso nacional de enfermagem.

Na capital paraibana, Greca participou do primeiro dia do evento Reflexões Sobre o Futuro das Cidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o objetivo de discutir tecnicamente e com profundidade temas relevantes para as médias e grandes cidades. O Fórum vai até esta sexta-feira (2/6).

“Dar sustentabilidade para os municípios passa pela resolução de questões importantes que estão em pauta. Temos preocupação com o piso nacional de enfermagem, que os muncípios não têm condições de pagar, precisamos que o governo arque com a gratuidade dos idosos nos ônibus e também queremos uma reforma tributária que não retire o ISS (Imposto sobre Serviços) dos municípios”, disse Greca.

Segundo o prefeito curitibano, as propostas de reforma tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional - as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110 -, acabam com o pacto federativo, ao retirar dos municípios a gestão do ISS. “A concentração dos recursos em Brasília e a implosão do ISS (Imposto sobre Serviços), que é a principal fonte de arrecadação das cidades, são temas que precisam de atenção. Como estão, essas propostas farão com que os municípios só recebam obrigações sem a contrapartida para as despesas que são impostas”, completou.

"A criação de um imposto único quebrará a espinha dorsal da arrecadação dos municípios brasileiros. É muito importante que os parlamentares não quebrem o sistema de arrecadação do ISS. O SUS, por exemplo, é pago principalmente pelo município, Curitiba coloca R$ 3 bilhões por ano no sistema", disse Greca ao participar do painel de painel com o mi-

nistro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. "Eu peço que o ministro transmita ao presdente Lula essa preocupação que é de todos as cidades", reforçou o prefeito.

MOBILIDADE Segundo o prefeito de Curitiba, outro desafio imediato das cidades está em custear o novo piso de enfermagem e o transporte coletivo.

A complexidade dos problemas enfrentados no transporte público em todo o País aponta para a necessidade de uma política pública federal, que possa estabelecer diretrizes e metas, definir investimentos adequados, e ainda recursos para subsidiar o setor, prática adotada em todo o mundo para garantir qualidade e custo acessível do serviço.

Os municípios defendem a aprovação do projeto de lei 4392/2021, que prevê aporte de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita das pessoas com mais de 65 anos. Somente para Curitiba a gratuidade deve representar de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões em recursos.

A pauta de mobilidade inclui ainda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento do setor até 2027, instituição de fonte de custeio para passe escolar e a criação de um fundo tripartite, entre União, estados e municípios, para distribuição e alocação de recursos para o setor.

SUSTENTABILIDADE

Durante o primeiro dia do fórum da FNP, Greca também compartilhou ações de Curitiba que a transformaram em referência nacional e internacional em sustentabilidade e cidade inteligente que pensa no futuro dos seus cidadãos. Greca destacou ainda que a inovação só tem valor se servir a um processo social. "Temos que pensar que a verdadeira inovação que o Brasil precisa é oferecer o arcabouço que o povo merece junto com os governos estaduais e municipais para propiciar igualdade de oportunidades e de desenvolvimento social profundo".

Em 2022, a capital paranaense conquistou o título de Cidade Mais Sustentável da América Latina, prêmio concedido pela revista canadense Corporate Knights.

“Descarbonizar as cidades brasileiras é um grande desafio de todos os gestores municipais e viemos mostrar as experiências sustentáveis da cidade e sensibilizar o governo federal na importância de que se aumente o apoio de Brasília à recuperação do ambiente urbano, redução de emissões de gases e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, frisou Greca.

DE FAMÍLIA FOLHAS A PIRÂMIDE SOLAR

O prefeito salientou que iniciativas como Pirâmide Solar de Curitiba, Bairro Novo da Caximba, Amigo dos Rios, 100 Mil Árvores e os futuros Inter 2 e BRT elétricos traduzem o empenho da capital paranaense em consolidar uma política climática, ações transformadoras e inclusivas por uma cidade neutra em emissões e resiliente ao clima até 2050, de acordo com os objetivos do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“Reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 2050 para cerca de 20% está entre os principais aspectos do Plano de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas de Curitiba (PlanClima) e, para isso, estamos adotando soluções como aumento do uso da energia renovável, redução de resíduos sólidos em aterros sanitários e dos deslocamentos por automóveis na cidade”, afirmou Greca.

O prefeito completou com avanços na área social, como o Bairro Novo da Caximba, com 3,5 mil casas solares e populares, os seis restaurantes poplares com refeições a R$ 3, as quatro mesas solidárias gratuitas conduzidas em parceria com a sociedade civil, as fazendas urbanas e o reforço de busca ativa de acolhimento de pessoas em situação de rua quando as temperaturas ficam abaixo de 8 graus.

Greca, que viajou acompanhado do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, se encontrou, durante o evento, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, e o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O número de participações nos encontros presenciais da consulta pública Fala Curitiba nos bairros chegou a 3,8 mil na quinta-feira (1°/6) e se aproxima do total atingido em todas as reuniões do ano passado (4.104 pessoas). Esse resultado ainda vai melhorar, pois faltam cinco encontros até terminar esta etapa, na quarta-feira (7/6).

O Fala Curitiba é o programa de consultas públicas da Prefeitura. As informações coletadas junto à população ajudam na construção dos orçamento da cidade.

O segmento de Obras Públicas, com pavimentação, lidera o número de pedidos nas reuniões presenciais. Já o de Cultura, com atividades gratuitas em espaços alternativos, é destaque na participação pelo site do Fala Curitiba e pelo Fala Móvel – o veículo caracterizado da Prefeitura que roda a cidade com equipes de servidores treinados para esclarecer o público.

Pelo Fala Móvel são 13.363 participações, enquanto 1.049 escolheram a internet para opinar desde 3 de abril, quando começou a votação. Com isso, o total de participações soma 18.265 participações.

ADESÃO

As informações são do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), que coordena a realização da consulta e acompanha a implantação das ações eleitas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e que devem ser iniciadas pela administração municipal em 2024.

“Com essa média global de participantes, de 200 por reunião, podemos chegar perto de 5 mil participações e ter um ganho significativo no volume de pessoas orientando a Prefeitura sobre quais ações julgam mais necessárias para a cidade”, diz o presidente do órgão, Alexandre Matschinske.

PRÓXIMOS PASSOS

O número de participações vai crescer com as reuniões de segunda-feira (5/6) nas Regionais Boa Vista e Cajuru; terça-feira (6/6) na Matriz e no Tatuquara; e quarta-feira (7/6) no Portão – últimas chances de os moradores dessas áreas apresentarem suas sugestões individuais para a LOA. As demais regionais encerraram seus encontros na semana passada.

O Fala Curitiba não para aí. Em 17 de julho (uma segunda-feira) começa a terceira etapa da consulta, quando os moradores poderão escolher cinco das cerca de 30 prioridades coletivas originadas nas reuniões presenciais. A votação poderá ser pela internet ou pelo Fala Móvel e na fase regional de reuniões presenciais, de 24 a 28 de julho.

SERVIÇO: ÚLTIMAS REUNIÕES PRESENCIAIS DO FALA CURITIBA EM JUNHO

5/6 (segunda-feira)

Regional Boa Vista – Igreja São Marcos (Rua Roberto Gava, 310)

Regional Cajuru – Igreja Batista Nacional (Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, 73)

6/6 (terça-feira)

Regional Matriz - Memorial de Curitiba (Rua Dr. Claudino dos Santos, 79)

Regional Tatuquara – Igreja São Sebastião (Rua Tenente-coronel Emanoel Eufrásio de Assumpção, 331)

7/6 (quarta-feira)

Regional Portão - Paróquia Nossa Senhora Aparecida (Av. Nossa Senhora Aparecida, 1637)

10 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição: 5723 |

do Paraná repassou R$ 1,14 bilhão aos 399 municípios

Governo do Paraná repassou R$ 1,14 bilhão aos 399 municípios em maio

Nos cinco primeiros meses do ano, repasses constitucionais foram de R$ 5,96 bilhões. Recursos devem ser direcionados a saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de maio R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses. Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.

O Estado mantém os repasses habituais aos 399 municípios, mesmo com a queda na receita de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) verificada no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A redução foi um reflexo da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022.

“Apesar dos impactos na arrecadação do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem adotado uma gestão prudente dos recursos para garantir o cumprimento das responsabilidades do governo e o atendimento às demandas da população”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

Os repasses aos municípios são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

“Os recursos são essenciais para que os municípios promovam o desenvolvimento local e garantam a prestação de serviços públicos essenciais. A distribuição justa e equitativa dos repasses constitucionais é fundamental para estimular a igualdade entre os municípios, fortalecer o federalismo fiscal e contribuir para o crescimento das diferentes regiões do estado”, diz Renê Garcia.

Do montante repassado, R$ 794,8 milhões correspondem à parte do ICMS que cabe aos municípios. O valor representa 25% do arrecadado pelo Estado com este imposto. Dos repasses referentes ao ICMS, é importante destacar que 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa alocação de recursos contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, garantindo investimen-

CONFIRA AS CIDADES QUE MAIS RECEBERAM REPASSES EM MAIO:

Curitiba.............................(R$147,5 milhões)

Araucária...........................(R$60 milhões)

São José dos Pinhais.............(R$42 milhões)

Londrina.............................(R$39,4 milhões)

Maringá.............................(R$37,4 milhões)

Ponta Grossa.......................(R$30,4 milhões)

Cascavel............................(R$30 milhões)

Foz do Iguaçu......................(R$23,5 milhões)

Toledo...............................(R$19,4 milhões)

Guarapuava.........................(R$17,5 milhões

tos nas escolas e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças e aos jovens.

Além disso, foram destinados aos municípios R$ 343,4 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes aos pagamentos da última parcela do imposto no ano de 2023. Também foram repassados recursos do Fundo de Exportação (R$ 6,5 milhões) e royalties do petróleo (R$ 172,2 mil), arrecadados pelo Estado.

ACUMULADO DO ANO De janeiro a maio de 2023, o Governo do Estado repassou R$ 5,96 bilhões aos municípios paranaenses.

LEGISLAÇÃO

As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente, e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Desta forma, busca-se assegurar uma distribuição justa e equitativa dos recursos, de modo a atender às necessidades específicas de cada município e promover o desenvolvimento regional de maneira adequada. A abordagem garante uma base sólida para a distribuição dos recursos, além de promover a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

As cidades de maior porte recebem uma parcela mais expressiva dos repasses, principalmente devido à sua população e número de empresas. No entanto, é importante ressaltar que os municípios menores, para os quais a parcela da arrecadação estadual, tem ainda mais relevância, também recebem regularmente recursos destinados a investimentos.

Um exemplo desses municípios pequenos é Nova Aliança do Ivaí, que recebeu R$ 194 mil no mês de maio; assim como Miraselva, que obteve R$ 225 mil; Santa Inês, com R$ 229 mil; Pinhal de São Bento, com R$ 236 mil; e Flórida com R$ 259 mil. Os repasses destinam-se aos serviços e à infraestrutura dessas localidades. Todos os valores destinados a cada um dos 399 municípios podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

11 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição 5723 PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Governo em maio - Na foto, imagem ilustrativa de Cascavel - Foto: José Fernando Ogura Governo do Paraná repassou R$ 1,14 bilhão aos 399 municípios em maio - Na foto, Renê de Oliveira Garcia Júnior, secrátario da Fazenda do Paranaá (SEFA) - Foto: Roberto Dziura Jr

Confira o cronograma do mês de junho do Programa Sacolão Verde

Cronograma de vacinação

Covid-19 em São José dos Pinhais durante a semana

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAG), com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), promove o Programa Sacolão Verde de Junho.

O objetivo do programa é realizar a troca de materiais recicláveis por sacolas com frutas, legumes, verduras, tubérculos e hortaliças.

Atendendo 34 regiões, o Sacolão Verde compra os alimentos diretamente das cooperativas e associações de agricultura familiar do município.

DEPENDENDO DA ÉPOCA DO ANO, VOCÊ PODE TROCAR OS RECICLÁVEIS POR:

Temperos e raízes como rúcula; acelga; beterraba; repolho; alface; agrião; vagem; berinjela; pepino; couve manteiga; abobrinha; abóbora; cenoura; inhame; batata doce; couve-flor; brócolis; batata salsa; milho verde; batata inglesa; cheiro verde; cebola; tomate; salsão; pimentão; rabanete; banana; laranja; caqui; pêssego, ponkan e ameixa.

A cada 15kg de material reciclável, o cidadão recebe um vale para trocar por uma sacola com até 6kg de hortifrútis (limitado a duas sacolas por pessoa).

O horário de funcionamento do Sacolão Verde é das 9h às 11h no período da manhã e a tarde das 14h às 15h30. Para o esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento pelo telefone (41) 3381-5824.

Confira o funcionamento dos serviços públicos nesta semana de feriado

Na próxima quinta-feira (08) é feriado nacional (Corpus Christi), e na sexta-feira (09), a Prefeitura de São José dos Pinhais declarou Ponto Facultativo, conforme Decreto Municipal nº. 5.389 de 29 de maio de 2023.

Desta forma a administração pública municipal informa que não haverá expediente nas repartições públicas, com exceção dos serviços básicos de urgência e emergência. Confira como irão operar os serviços neste período: Saúde – As Unidades

Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas nos dias 8 e 9 de junho, retomando suas atividades normais a

partir de segunda-feira (12).

Já as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Afonso Pena e Rui Barbosa, assim como o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais (HMSJP), funcionarão normalmente.

Segurança – O atendimento de emergência da Guarda Municipal e da Defesa Civil será 24 horas e ininterrupto por meio dos telefones 153 e 0800 153 0800, ambos gratuitos, bem como pelo aplicativo “153 Cidadão”, portanto só o atendimento administrativo irá parar nos dias descritos.

Educação – Setor administrativo da Secretaria de Educação, Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)

também estarão sem funcionamento, conforme calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Coleta de Lixo – A coleta de lixo não será realizada apenas na quinta-feira (8), sendo a coleta normal nos demais dias.

Assistência Social – O Conselho Tutelar terá plantão de funcionários durante o período. Os demais setores assistenciais seguem fechados, retomando suas atividades normais a partir de segunda-feira (12). Telefone do Conselho Tutelar: (41) 999823518.

Transporte e Trânsito –Na quinta-feira (8) os ônibus irão operar com horários de domingo e na sexta-feira (9), os horários dos ônibus serão

São José dos Pinhais divulga o calendário de imunização contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Para vacinação é obrigatório comparecer em um dos pontos de vacina e apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e carteirinha de vacinação.

CONFIRA O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS:

Crianças e adolescentes (a partir de 6 meses) que necessitam de 1ª, 2ª ou 3ª dose.

Adultos com mais de 18 anos que necessitam de 1ª, 2ª dose ou Reforço com a Bivalente.

Gestantes, imunocomprometidos, deficiências permanentes e comorbidades com mais de 12 anos que necessitam de reforço com a Bivalente.

O horário de atendimento para vacinação é das 8h30 às 16h, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). As UBS’s Guatupê, Afonso Pena, Parque da Fonte, São Marcos e Veneza atendem em horário estendido, das 8h30 às 18h30.

• Em casos de dúvidas sobre o intervalo vacinal, procure a UBS mais próxima.

• Não esqueça de apresentar comprovante de residência, documento com foto, CPF e carteirinha de vacinação.

• Menores de idade devem estar acompanhados por um responsável.

PONTOS DE VACINAÇÃO – TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – ENDEREÇOS

US Afonso Pena – Rua Antônio Bianchetti, 90 US Agaraú – Rua Arcídio Claudino Barbosa, s/nº US Borda do Campo – Estrada da Roseira, 5850 US Cachoeira – Rua Benjamin Negoseki, s/nº US Caic – Rua Rua Fernando Pradi, 113 US Campina do Taquaral – Rua José Zanqueta Filho, s/nº

US Campo Largo da Roseira – Rua Antonio Singer, s/nº

US Central – Rua Visconde do Rio Branco, nº 2041

US Cidade Jardim – Rua Tarcílio Zoelner, 350

US Contenda – Rua Casemiro Leviski, s/nº

US Córrego Fundo – Estrada Principal, s/nº

US Cotia – Rua Ver. Domingos Moletta, s/nº

US Cristal – Rua Ilo Antoninho Mozer, nº 900

US Faxina – Rua Carlos Kusma, s/nº (não haverá vacinação no dia 15/07)

US Guatupê – Rua Herminda da Rocha Barbosa, 600

US Ipê – Rua Laerte Fenelon, nº 1001

US Malhada – Estrada Principal, s/nº

US Marcelino – Rua Ver. Domingos Moletta, s/nº

US Martinópolis – Rua Vanderlei Moreno, 11280 US Murici – Rua João Lipinski, 505

US Moradias Trevisan – Rua Luiz Oribes da Rocha, 26 Parque da Fonte/Casa do Papai Noel – Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lyra US Quississana – Rua Carlos Eduardo Nicheli, 26 US Riacho Doce – Rua Eliud Alves Pereira, 378 US São Marcos – Rua Augusto DeBarba, 975

US Veneza – Rua Francisco Dal Negro, 2752

US Xingu– Rua Ilhio Pedro Gasparelo, 854

normais de dias úteis.

Esporte e Lazer – As atividades esportivas e o setor administrativo da Secretaria não irão funcionar nos dias informados.

Cultura – Não haverá aula para os alunos da Escola da Cultura e da Usina da Música, bem como expediente nas demais unidades da Secretaria, como a Biblioteca Pública, os museus Atílio Rocco e do Boneco Animado e a Casa da Cultura da Colônia Murici, nos dias 8 e 9 de junho, retornando com as atividades na segunda-feira (12).

Armazém da Família –O Armazém da Família estará fechado na quinta-feira (8), retomando suas atividades na sexta-feira (9).

12 | Terça-feira, 6 de Junho de 2023 | Edição: 5723 |

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