Comunicado à Imprensa Redução de vagas no Superior em Lisboa Em 22 de Fevereiro lançámos um comunicado de imprensa a alertar para os problemas que a redução do número de vagos no Ensino Superior acarretaria para as famílias da nossa região. Não foi notícia e o plano foi para a frente. Tivemos hoje conhecimento, pelas notícias, que o governo irá reduzir em 1.100 as vagas no Ensino Superior Público em Lisboa e no Porto. O Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor veio dizer que falou com as instituições depois de um amplo debate público. Ora bem, a FERLAP, Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, cuja área de actuação abrange mais de ¼ da população de Portugal, mais de 2.600.000 habitantes, população que é directamente afectada por esta medida, não foi ouvida, nem convidada para conversar. Mais uma vez foram ouvidas as instituições e deixados de fora os principais interessados e a razão de ser das Universidades, os alunos e as suas famílias. O mal está feito, agora a questão que se nos levanta é, se esta medida não vai, uma vez mais, prejudicar significativamente os Alunos provenientes de famílias com menos recursos económicos? Todos sabemos que se os filhos das famílias com menos recursos económicos, não ficarem colocados na área de residência, neste caso Lisboa, muito dificilmente poderão frequentar o Ensino Superior, por incapacidade financeira das famílias para suportar a deslocação dos seus filhos, com tudo o que isso implica. Por exemplo, entre outros, a residência e alimentação têm que ser obrigatoriamente pagos à parte do orçamento familiar. Por outro lado, também todos sabemos que, no geral, as “melhores notas” são obtidas pelos Alunos das Escolas Secundárias Privadas, ou de algumas Escolas Públicas mas de “acesso condicionado”. Logo, não é difícil perceber quais são as famílias que terão que vir a suportar a deslocação dos seus filhos para o interior. Assim, algumas das perguntas que se levantam, são: Como é que o governo, que defende a igualdade de acesso e a qualidade do Ensino para todos, se propõe resolver a desigualdade que está a fomentar com esta medida? Quais são as medidas decididas que vão permitir que os Alunos com menos possibilidades económicas, que, hoje, tinham nota para frequentar o Ensino Superior na área de Lisboa, possam vir a frequentar o Ensino Superior? Uma vez que as famílias com mais dificuldades económicas o não podem fazer, ____________________________________________________________________________ Pessoa Colectiva de Utilidade Publica D.R., 2ª Série, nº 133, de 9 de Junho de 1992
quem irá suportar a deslocação dos Alunos da área de Lisboa para o interior? De quem será a responsabilidade pela quebra das espectativas criadas aos e pelos Alunos, ao longo da Escolaridade Obrigatória, pelos anos de muito trabalho desenvolvido, por vezes contra todas as expectativas? Como temos dito ao longo do tempo, as Políticas para a Educação, não podem ser decididas em cima do joelho. As decisões tomadas têm que ter em conta as implicações que virão a ter. Neste caso concreto, entendemos que esta medida vem promover a impossibilidade de muitos Alunos, que hoje tinham média para entrar, de frequentar o Ensino Superior. Não por incapacidade intelectual, mas por incapacidade financeira. Este governo e a maioria que o suporta, afirma tal como nós, defender a Igualdade de Oportunidades no Ensino. Logo, esta medida não pode passar de um lapso, que se tornou uma realidade que precisa de uma solução que permita a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior. Queremos crer que a maioria que suporta este governo, pretende que a oportunidade de aceder ao Ensino Superior seja uma realidade para todos os portugueses. Pensamos que não será com este tipo de medidas que isso poderá vir a ser uma realidade. A promoção da DESIGUALDADE de OPORTUNIDADES é cada vez mais uma realidade e mais uma vez as palavras não correspondem aos actos. Finalmente, o Senhor Ministro vai suportar a deslocação dos alunos para o interior? Se assim for, o inconveniente será menor. Aguardamos resposta às nossas perguntas. O FUTURO DO NOSSO PAÍS, ESTÁ NA EDUCAÇÃO DOS NOSSOS FILHOS. Isidoro Roque Presidente CE
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