PRR - Oportunidades e Desafios

Em junho de 2021 a Comissão Europeia anunciou a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá a Portugal retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Duarte Moura

Com um montante financeiro a ascender os 16 644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções, o programa foi apresentado pelo Governo português, liderado por António Costa, como uma oportunidade para recuperar uma economia atingida de forma severa pela crise pandémica que assolou a economia e a sociedade portuguesa, assim como muitos outros países a nível mundial.

À data da aprovação do PRR ficou igualmente em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2 300 milhões de euros em empréstimos.

Nas várias intervenções públicas, António Costa tem-se referido a este programa de forma ambiciosa. Considera ser um instrumento que irá permitir voltar a galvanizar a economia nacional, assim como inúme-

ros setores atingidos pela Covid-19. Adicionalmente, o primeiro-ministro tem vindo a afirmar que este plano “não é um cheque em branco, mas sim um compromisso com metas, objetivos e calendários bem definidos, constituindo um desafio e uma enorme oportunidade”, confirmando que o programa é, igualmente, um instrumento vital para promover a convergência do país com o conjunto da União.

Concretamente, o PRR possibilitará a intervenção em áreas relevantes como a inovação, a transição digital, a transição climática, a demografia, as qualificações e inclusão social, e a sustentabilidade ou coesão territorial.

De facto, estão em causa para a próxima década meios de financiamentos que não têm quaisquer precedentes para a modernização e para o desenvolvimento económico e social do nosso país, sobretudo concentrados nos primeiros cinco anos, com o concurso em simultâneo dos fundos ainda por executar do Portugal 2020, do período de programação 2014-20 relativo aos fundos do Next Generation, e dos fundos de coesão e da agricultura do QFP 2021-27. Ao todo, os fundos europeus assegurarão até 2029 um financiamento de cerca de 61 mil milhões de euros para a mudança estrutural em Portugal.

Para alguns analistas e políticos, o PRR trará inúmeros projetos com visão de futuro, para outros, se os milhões da bazuca previstos para o país não forem devidamente distribuídos pelas diversas regiões, tudo não terá passado de uma oportunidade perdida. Para estes últimos, a excessiva burocratização da administração estatal portuguesa, bem como a desatualização de alguns municípios a nível digital e de ordenamento territorial, poderão ser uma verdadeira dor de cabeça e um entrave à aplicação e operacionalização dos milhões prometidos ao país.

Para os mais críticos, o documento peca pela ausência de investimentos em proteção do litoral e combate à erosão costeira. No domínio da habitação, as críticas vão no sentido de que o programa PRR preconiza soluções ideológicas em desfavor de soluções mais estruturais, apontando igualmente o excessivo investimento na máquina da administração central em detrimento do investimento nas empresas.

Créditos: Karolina Grabowska | Pexels