CARTA DE FORTALEZA
ENCONTRODAREGIÃONORDESTEDO MOVIMENTOINTERFÓRUNSDEEDUCAÇÃOINFANTILBRASIL-2024
Nosdias27e28demaiode2024aconteceu,emFortaleza/CE,oEncontrodaRegião NordestedoMovimentoInterfórunsdeEducaçãoInfantildoBrasil(MIEIB).OEncontro contoucomaparticipaçãoderepresentantesdosFórunsdeEducaçãoInfantildeAlagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, bem como, de professoras/es da Educação Infantil, do Ensino Superior, pesquisadoras/es, dirigentes municipaisdeeducação, gestoras/es deinstituiçõeseducativas públicasemilitantesde diversosmovimentossociaisemdefesadosDireitosdasCrianças edaEducaçãoInfantil, que se mobilizaram paradiscutir a visibilidade dos bebês no âmbito da formulação de políticaspúblicasedasinstituiçõeseducativas,comespecialatençãoparaoNordeste.
OEncontroRegionalde2024tevecomotemacentral"Avisibilidadedosbebêsnas práticas,propostasepolíticaseducacionais”,reafirmandoocompromissodoMIEIBcom umapautahistóricaparaomovimento:adegarantirqueaspolíticaseducacionaiseque as propostas e práticas pedagógicas contemplem e promovam as especificidades das crianças,desdebebês,reconhecendoasnecessidadesepotencialidadesdessessujeitos O MIEIB entende, ainda, que, para isso, é necessária uma formação inicial em curso de licenciatura em Pedagogia e continuada que se articule ao cotidiano das instituições educativas eque estejasensível à complexidadedo trabalho com bebês e crianças bem pequenas.
A programação contou com os seguintes temas: “Fortalecimento dos e entre os FórunsdaRegião”;“Panoramadoacessoequalidadeà/dacreche”;“Adiversidadeétnicoracialnacreche”e;“Singularidadesdadocênciacombebês”.
Após as contribuições das convidadas e convidados participantes das mesas e momentos de discussões, os fóruns presentes, debateram as pautas e demandas prioritáriasarticuladasàdefesadaEducaçãoInfantilpública,laica,democrática,gratuita, dequalidadesocialmenteeculturalmentereferenciada,inclusiva,equitativa,antirracista, anticapacitista e anti-LGBTQIA+fóbica e não sexista. Assim, os debates reafirmaram o
compromissodosFórunsdeEducaçãoInfantildoNordeste,integrantesdoMIEIB,como movimento social, cujopapel édedefesaegarantiadepolíticaspúblicasfirmadasnuma concepção de Educação Infantil como direito das crianças e responsabilidade compartilhadaentreestado,famíliaesociedade.Dessemodo,elencamosereafirmamosos seguintescompromissos,agrupadosem3eixos:
EIXO 1: Educação Infantil como projeto de sociedade democrática
• Fortalecimento da luta pela democracia no país e dos Fóruns de Educação Infantil, compreendendo suas responsabilidades enquanto movimentos sociais de defesa dodireitoàeducaçãodebebêsecriançasdeaté5anose11meses.
• Reafirmação da defesa das concepções de Educação Infantil, de criança(s) como sujeito(s) histórico(s) e de direitos e de docência como atividade profissional, comprometida ética, estética e politicamente com o respeito dos direitos fundamentais das crianças, expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais de EducaçãoInfantil,numadimensãointerseccionaldeclasse,raça,gêneroegeração, que considere as especificidades dos territórios e a diversidade de formas de exitência
• DefesadaPolíticaNacionaldaEducaçãoEspecialnaPerspectivadaEducaçãoInclusiva eagarantiadodireitodebebêsecriançascomdeficiênciaaoacessoepermanência com qualidade nas salas comuns do ensino regular em instituições de Educação Infantil.
• Fortalecimento das políticas educacionais e de práticas educativas de caráter antirracista e anti-LGBTfóbica, que abordem essas dimensões coletivas e individuaisnocotidianodasinstituiçõesdeEducaçãoInfantil.
• Defesa de políticas públicas que preservem o meio ambiente e proporcionem às crianças, desde bebês, o contato com a natureza, incentivando a interação e valorizaçãodoambientenatural.
• Apoio aos Conselhos de Educação e a formação de Conselhos Escolares, bem como apoiaraformaçãodeconselheiros(as)paraaimplementaçãodepráticasdegestão
democrática.
EIXO 2: Educação Infantil municipal como prioridade do investimento público
• Defesadautilizaçãododinheiropúblicoparaofertadevagasnaredemunicipaldireta, demodoaampliá-la.
• Defesa das políticas de construção de novos equipamentos públicos de Educação Infantil com qualidade socialmente referenciada e que respeitem as especificidades dos bebês e crianças de até 5 anos e 11meses, com progressivo aumento do financiamento da Educação Infantil e das formas de cooperação financeira,pormeiodeProgramasFederaisprioritários.
• Posicionamento contrário a políticas de terceirização da Educação Infantil, como conveniamento,estabelecimentodeparceriasparaadministraçãodeinstituições, distribuição de vouchers a famílias, “aluguel” de vagas em instituições privadas, entreoutrasformas.
• Posicionamentocontrárioàpolíticadefomentoaosestabelecimentosdaredepública de educação infantil para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parceriascomainiciativaprivadavisandoàconstrução,modernizaçãoeoperação deestabelecimentosdaredepúblicadeeducaçãoinfantildosestados,doDistrito Federaledosmunicípios.
• Defesa da destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de formajustaeequitativa,conformeoasseguradopelaConstituiçãoFederalde1988, e o regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, considerando as desigualdades regionais e locais, tomando como referência o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), para garantia da expansão do atendimento em Educação Infantil, desde a creche, com gestão pública das instituiçõeseemcondiçõesadequadasaparâmetroseindicadoresdequalidade.
• Defesadepolíticasdevalorizaçãodomagistério(Salário,CarreiraeFormação)e depolíticasdeformaçãoparatrabalhadorasetrabalhadoresdaEducaçãoInfantil,
bem como do cumprimento da Lei Federal n. º 11.738/2008, que define o piso nacionaldomagistérioegaranteumterçodajornadaparaotrabalhopedagógico extrasaladereferência.
• DefesadarealizaçãodeconcursospúblicosparaatuaçãodocentenaEducaçãoInfantil, exigindo a formação legalmente determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional.
• Exigência dadefiniçãode critérios queimpossibilitem a contrataçãode pessoas sem habilitação específica para o magistério para assumirem atividade docente em instituiçõesdeEducaçãoInfantil.
• ParticipaçãodosFórunsdeEducaçãoInfantilnosConselhosMunicipaisdeEducação, demodoacontribuíremnascomissõesdemonitoramentodosPlanosMunicipais deEducação,especialmente,dasmetaseestratégiasqueincidemsobreaEducação Infantil.
• Participação dos Fóruns de Educação Infantil nos Fóruns Municipais e Estaduais de Educação,demodoaacompanharaexecuçãodoPlanoNacionaldeEducaçãoedos respectivosPlanosEstaduaiseMunicipaisdeEducação.
EIXO 3: Educação Infantil como espaço de garantia de direitos
• Defesadaimplementaçãodogeorreferenciamento,pelomenosacada4(quatro)anos, paraconstruçãodeindicadorespopulacionaisdascriançasporlocalidade,grupo etário,cor/raça,etnia,sexo,situaçãodedomicílioerendapercapita,comoforma deviabilizarolevantamentodanecessidadeporcreche,oplanejamentodaoferta de Educação Infantil e a execução, monitoramento e avaliação dos planos municipaisdeEducaçãoedaspolíticasintersetoriaisnapromoçãoeefetivaçãode educaçãoecuidado.
• Articulação com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria Geral para acompanhamento da oferta de vagas para bebês nos municípios que não as ofertam,observandoasdemandassinalizadasnogeorreferenciamento.
• FortalecimentodalutapelacriaçãodeofertadevagasnaEducaçãoInfantildocampo,
quilombola,indígena,serrana,ribeirinhasecigananascomunidadesdedomicílio dascrianças,erespeitandoas culturas e asespecificidadesdopúblicode 0até5 anose11meses.
• Participação dos Fóruns em comissões de monitoramento de implementação da política de Educação Integral em Tempo Integral, defendendo a garantia de profissionaisdaeducaçãoinfantilqueacompanhemascriançasentre0e5anose11 mesesnessajornadatambémemtempointegral.
• IntegraçãodosFórunsnoscomitêsintersetoriaisdaPrimeiraInfâncianosMunicípios e Estados, de modo a acompanhar e garantir as especificidades da Educação Infantilemseusprogramaseações.
• Defesadasuperaçãodoatualmodelodesegregaçãoentrecrecheepré-escolaetambém daalocaçãodecriançasdaEducaçãoInfantilemescolasdoEnsinoFundamental.
• Defesa da criação e funcionamento de centros de Educação Infantil (creche e préescola),ouinstituiçõescomnomenclaturaanáloga,emtempointegral.
• ExigênciadarealizaçãodeavaliaçãodaofertaedaqualidadedaEducaçãoInfantilpelos municípios, tendo como referência os atuais Parâmetros Nacionais deQualidade da Educação Infantil, os Parâmetros Nacionais de Infraestrutura (2006) e os IndicadoresNacionaisdeQualidadedaEducaçãoInfantil(2010),tantoanível de rede,comodeinstituição.
• ParticipaçãonaelaboraçãoeatualizaçãodasPropostasCurricularesMunicipaisparaa EducaçãoInfantiledasOrientaçõesMunicipaisparagestãoefuncionamentodas instituições, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Lutaparaquecada instituiçãodeEducação Infantiltenhagarantidaacoordenação e gestão de Educação Infantil com formação em Pedagogia e com experiência docentenaEducaçãoInfantil,prioritariamenteviaconcursopúblico.
OsFórunsquesubscrevemestaCartasecomprometemcomofortalecimentodos debateseproposiçõessobreaspautasqueenvolvemaEducaçãoInfantilnaatualidade,
em articulação com outros movimentos e entidades, na luta pelo direito à educação, reafirmando o posicionamento construído por este coletivo em defesa de políticas públicas que promovam a efetivação do direito à Educação Infantil pública, laica, democrática,gratuita,dequalidadesocialmenteeculturalmentereferenciada,inclusiva, equitativa,antirracista,anticapacitista,anti-LGBTQIA+fóbicaenãosexistaparatodasas criançasdezeroatécincoanose11meses.
Solicitamos ampla divulgação desta Carta, na qual elencamos pautasprioritárias paraoavançodaspolíticaspúblicasdeEducaçãoInfantilnoNordeste.
Fortaleza,28demaiode2024
São signatários desta Carta:
Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil
Fórum Baiano de Educação Infantil
Fórum Baiano de Educação Infantil do SertãoProdutivo
Fórum de Educação Infantil do Ceará
Fórum de Educação Infantil da Paraíba
Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte
Fórum de Educação Infantil do Território de Identidade de Irecê
Fórum de Educação Infantil de Sergipe
Fórum do Agreste Paraibano de Educação Infantil
Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco
Fórum Municipal de Educação Infantil de Lauro de Freitas