Os pontos controversos Devido às exigências do Ministério do Trabalho, a adoção do ponto eletrônico foi adiada
O
ponto eletrônico ainda gera muita polêmica dentro do meio jurídico. Alguns acreditam que uma portaria não resolveria a questão, enquanto associações tentam mudar algumas exigências feitas. Em 2012, tudo indica que este cenário vá permanecer inerte, visto que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou mais uma vez a adoção do ponto eletrônico. Atualmente, 5% das companhias no Brasil utilizam o novo sistema, ou seja, dos 7,5 milhões de empresas, apenas 450 mil utilizam o ponto eletrônico. Para outras empresas, de pequeno porte, por exemplo, é mais viável utilizar outro esquema para registrar a jornada de trabalho de funcionários. Ela pode ser mecânica (com o cartão) ou manual (escrito). A lei é clara: toda empresa com mais de dez empregados precisa ter o controle da jornada dos seus trabalhadores. Na opinião do especialista em direito trabalhista Thiago Cavalcanti, advogado da Queiroz Cavalcanti, um dos fatores de tanta discussão são as exigências do ministério. “O MTE exigia que o ponto tivesse uma memória interna, que não pudesse alterar os horários e que fosse biométrico, porém a portaria foi sendo adiada
por vários motivos. Um dele é que seria oneroso para as empresas, especialmente para as de pequeno porte”, explica. Ainda segundo o advogado, há vários aspectos a serem analisados. “O que importa para a lei é que ela seja cumprida. Independentemente do tipo de ponto, quem determina o tipo é o ministério”, frisa Cavalcanti. No entanto, é preciso ressaltar a importância do controle de ponto dentro da empresa. “Isso deve ser analisado com mais afinco. Muitos funcionários adulteram seus pontos, e isso é crime. Com o cartão de ponto, o MTE espera reprimir esse tipo de conduta”, reforça. Segundo o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco, José Tarcísio, o ponto
eletrônico é desnecessário nas microempresas. “Na realidade, o relacionamento do empregado com o empregador é quase que familiar. Há outras maneiras de registrar a jornada e, como esse modelo de empresa tem até cinco pessoas, o ponto se torna desnecessário”, explica. José Tarcísio também diz que o governo deveria doar os pontos para os microempresários. “Quando o MTE instituiu a portaria, ele deveria ter feito um levantamento de quantas microempresas existem no país. Como é de interesse deles, creio que eles também deveriam financiar o custo dos pontos, visto que, para um microempresário, as despesas são altas e não compensariam devido à cartela de funcionários pequena.” Informe Fecomércio-PE | MAR/ABR 2012 |
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