Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 149

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ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

48 • Renovação de frota ainda distante

40 • A difícil arte de sobreviver

n Conveniência

52 • Mudando conforme a conveniência n Entrevista

10 • Aurélio Amaral, diretor da ANP

n Mercado

18 • Combustíveis em foco 21 • Tecnologia em pauta 24 • Nova regulamentação do mercado de gás 26 • Mais demanda por GNV 30 • Conheça o novo Código de Processo Civil n Na Prática

36 • Como administrar dívidas

61 • Evolução dos

60 • Perguntas e Respostas

33 • Maria Aparecida Siuffo Schneider

66 • Crônica

39 • Jurídico Deborah dos Anjos

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

56 • Atuação Sindical

17 • Paulo Miranda Soares

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia

Margens e Preços dos Combustíveis

63 • Formação

de Preços

64 • Formação

de Custos do S10

65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3


44 VIROU NOTÍCIA

DE OLHO NA ECONOMIA

Reforço na equipe

118.776 Foi o número da queda das vagas formais do mercado de trabalho no mês de março, segundo divulgação do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O setor de comércio foi o que mais perdeu vagas formais no terceiro mês do ano, sendo responsável pelo fechamento de 41.978 postos.

Foi o superávit da balança comercial brasileira (exportações menos importações) registrado no mês de março, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado positivo da balança comercial em março é atribuído à queda das importações.

27,8% Foi a queda da produção de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano passado, informou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No mesmo período, as vendas de automóveis caíram 28,6%.

5,5% Foi a queda da Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em abril em relação a março, para 73,2 pontos e recuo de 28,8% em relação a abril de 2015. O índice permanece em um nível menor do que 100 pontos, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. 4 • Combustíveis & Conveniência

ANP/Marcus Almeida

US$ 4,43 bilhões

Em 14 de abril, ocorreu a cerimônia de posse de Aurélio Amaral, como novo diretor da ANP. Com mandato de quatro anos, Amaral permanecerá com o setor de downstream, respondendo pelas superintendências de Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento, Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, e também de Definição de Blocos. Sua trajetória na ANP iniciou em 2009, como assessor de diretoria; no ano seguinte assumiu a coordenação do escritório regional da ANP em São Paulo, teve uma breve passagem como superintendente-adjunto de Fiscalização do Abastecimento em 2011 e, em 2012, foi nomeado superintendente de Abastecimento. De 2012 a abril de 2016, à frente da Superintendência de Abastecimento, Amaral atuou em temas importantes da revenda de combustíveis líquidos, como a


atualização do marco regulatório por meio da Resolução 41/2013, que inseriu modernização para os pedidos de autorização de novos estabelecimentos e atualização de informações da revenda via internet, que está, hoje, em fase de implantação. Também participou ativamente das discussões do processo de atualização dos marcos regulatórios da revenda e distribuição de GLP, que aguarda a publicação das regras. “Vocês não fazem ideia da complexidade do sistema logístico, do que está por trás da chegada de um gás em sua casa ou da chegada de um litro de gasolina em cada revenda no interior deste Brasil. Como superintendente de Abastecimento tive o privilégio de coordenar os estudos de fluxos logísticos, que teve por objetivo aprimorar, análise e identificar eventuais gargalos e riscos da operação do abastecimento nacional. A continuidade deste processo e seu aperfeiçoamento é um compromisso que assumo. Estamos no caminho certo. Com as atuações da ANP no aperfeiçoamento de marcos regulatórios, implantação de metodologias e manutenção da fiscalização inteligente assegurarão um mercado concorrencial saudável, garantindo abastecimento e produtos de qualidade e padrões internacionais”, disse Amaral. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, enfatizou a atuação de Amaral frente ao trabalho de fluxos logísticos e de seu desempenho profissional junto à Superintendência de Abastecimento. “Aurélio é a pessoa correta para integrar nosso quadro de diretores. É um profissional de diálogo que oferece complementariedade e habilidade para nos ajudar a enfrentar o momento que estamos vivendo.”

Divulgação ANP

Ping-Pong

Rosângela Moreira

Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da ANP

Quais são as diferenças, do ponto de vista técnico, entre gasolina formulada e refinada? Inicialmente, cabe mencionar que toda a gasolina produzida no Brasil e no mundo, destinada ao consumidor final, é formulada. Tanto a gasolina que teve origem em refinaria quanto a gasolina produzida em central petroquímica ou formulador deve atender às especificações estabelecidas pela ANP quando de sua comercialização ao consumidor final no posto revendedor. Logo, não há diferença entre as gasolinas em função de sua origem. Devido à necessidade de redução de emissões e aos avanços na indústria automotiva, que exigem gasolinas de melhor qualidade, o processo produtivo da gasolina tem se modificado e aperfeiçoado ao longo dos anos. Dessa forma, a gasolina que, no passado, era obtida diretamente da destilação do petróleo nas refinarias não alcançaria os atuais padrões de qualidade em termos de octanagem, estabilidade, teor de enxofre e outros itens da especificação (Resolução ANP 40/2013). Assim, com o objetivo de alcançar os atuais padrões de qualidade, o processo produtivo da gasolina, quer seja na refinaria ou não, se caracteriza pela mistura de frações de hidrocarbonetos. Esse processo de misturar as diferentes correntes de hidrocarbonetos, com o objetivo de enquadrar a qualidade da gasolina nos atuais padrões determinados pela ANP, se resume em “formular” o produto. Segundo a ANP toda gasolina é formulada, inclusive a da Petrobras? Sim, todas as gasolinas são formuladas, inclusive as da Petrobras. É possível identificar pelo aspecto visual se uma gasolina é formulada (elaborada em uma formuladora ou petroquímica) ou refinada (da Petrobras)? Não. Todas as gasolinas, conforme o Regulamento Técnico nº 3/2013, parte integrante da Resolução ANP nº 40/2013, têm a característica aspecto especificada como “líquido e isento de impurezas - L.I.I.”. No que diz respeito à cor, a gasolina C deve ser de incolor a amarelada, se isenta de corante. Na presença de corantes, a gasolina não poderá possuir coloração azul, que é restrita à gasolina de aviação. É mito ou verdade que a gasolina chamada formulada (aquela elaborada por uma formuladora ou petroquímica) tem um cheiro mais forte e cor mais amarelada. As características de cor e cheiro representam menos qualidade da gasolina? Isso é mito. O cheiro (odor) da gasolina, devido à concentração de alguns componentes, poderá ser diferente quando feita a comparação de duas gasolinas. A cor também pode variar na presença de corantes ou dos próprios componentes da gasolina. A ANP tem ciência das dificuldades da revenda em relação às legislações (estaduais e/ou municipais) que obrigam os postos a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A ANP pretende atender à solicitação da Fecombustíveis sobre divulgar uma nota em seu site ou implementar alguma iniciativa para que sirva de parâmetro para o mercado evitar a disseminação de leis que contradizem a orientação da agência reguladora? A ANP tem conhecimento do assunto, inclusive das legislações publicadas que obrigam os postos a informar ao consumidor se a gasolina é formulada ou refinada. Busca-se esclarecer os questionamentos recebidos por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), assim como os dos Procons, informando que não há diferença entre gasolina formulada ou refinada. Está sendo avaliado a divulgação da ANP por meio de redes sociais, que têm maior alcance. Combustíveis & Conveniência • 5


44 VIROU NOTÍCIA

Esforço para atrair investimentos Em abril, a diretora da ANP, Magda Chambriard, afirmou que a agência estuda flexibilizar os contratos de exploração e produção de petróleo como parte do esforço para atrair investimentos no Brasil em tempos de petróleo barato. Segundo ela, estão em análise mudanças em contratos já existentes, referentes aos dez primeiros leilões de petróleo do país e para novos leilões. O governo anunciou neste ano uma série de medidas para tentar retomar os investimentos no setor, que vêm sofrendo com a crise da Petrobras e com os baixos preços do petróleo no mercado internacional. Dentre eles, a extensão do regime de isenções fiscais para importações de equipamentos e a renovação dos contratos de concessão assinados com a Petrobras ao fim do monopólio estatal.

Gasolina: EPE prevê consumo estável De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo de gasolina A no Brasil deve permanecer estável nos próximos dez anos, sem tendência de crescimento. A perspectiva se baseia na tendência de baixo crescimento da frota de veículos leves e também do menor crescimento econômico no período. Já o etanol deve ter um aumento de participação na matriz energética neste período. A EPE também projetou uma redução no crescimento do diesel A (sem adição de biodiesel).

Responsabilidade solidária Pixabay

No Distrito Federal, um posto de combustíveis de bandeira BR e a própria distribuidora foram condenados, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indenizarem os membros de uma família e custearem tratamento médico, pela contaminação sofrida diante do vazamento de combustíveis na água e no solo da região onde moravam. A família residia ao lado do posto, entre 1999 e 2001, e afirma que durante anos houve vazamento de produtos químicos no posto. O vazamento atingiu o solo e o 6 • Combustíveis & Conveniência

lençol freático do poço que abastecia a residência, e o nível de contaminação da água encontrada no local foi mil vezes maior do que o permitido legalmente.

Desacordo O posto sustenta que o vazamento deu-se exclusivamente nos tanques e conexões de propriedade da BR, cuja manutenção lhe cabia de forma exclusiva por força de contrato. Já a distribuidora alegou não ter qualquer ingerência sobre a atividade de revenda direta ao consumidor. Porém, para o STJ, houve “conduta omissiva dos réus, que deixaram de tomar a tempo as providências necessárias para estancamento do vazamento de combustível”. Assim, posto e distribuidora foram condenados solidariamente: a) custear plano de saúde aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a todos os autores da ação, de modo vitalício, devendo, ainda, arcar com as despesas com medicamentos e tratamentos não cobertos pelo plano de saúde, desde que demonstrado o nexo causal com a contaminação química; b) reembolsar os valores despendidos pelos autores com planos de saúde, exames médicos específicos para detecção de contaminação, tratamento médico e medicamentos, desde que devidamente comprovados; c) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil a uma das autoras da ação, que, na época, amamentava um bebê e teve comprovadamente consequências sérias à saúde, e R$ 75 mil a cada um dos demais membros da família.

Mais alcooleira moagem de cana-de-açúcar encerrou a safra 2015/2016 A com resultado recorde ao mercado de etanol. Dados da Unica, divulgados no início de abril, revelaram que a produção final de etanol alcançou 28,2 bilhões de litros, quase 2 bilhões de litros acima do registrado na safra anterior. Deste total, 10,6 bilhões de litros foram destinados ao etanol anidro e 17,6 bilhões de litros, para o hidratado. J á a produção de açúcar totalizou 31,2 milhões de toneladas, queda de 2,48% na comparação com a safra 2014/2015. A moagem total de cana-de-açúcar na região Centro-Sul atingiu 617,6 milhões de toneladas, volume considerado recorde pela entidade. O excelente desempenho foi atribuído à condição climática favorável ao desenvolvimento da planta e à mudança de comportamento no mercado de combustíveis em 2015, devido à elevação no preço da gasolina ao longo do ano passado.


Atenção revendedor! Em caso de recusa da entrega da amostra-teste-

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

munha por parte do distribuidor ou a não disponibilização do envelope de segurança e do frasco para coleta, o revendedor e/ou TRR deve relatar à ANP o ocorrido por meio do e-mail amostra_sfi@anp.gov.br, em até 72 horas, segundo prevê a Resolução ANP 44/2013. A

Combater e modificar Em meio a intenso debate, um tanto irracional, com respeito ao possível impeachment e suas

obrigatoriedade da coleta está em vigor desde 2014 e

causas e consequências, termina-se por che-

deve ser feita tanto na modalidade FOB quanto na CIF.

gar a concluir que estamos todos autorizados

Vale lembrar que a amostra-testemunha é o único meio

a roubar.

de defesa que o revendedor possui para comprovar que

Argumento: outros o fizeram antes.

recebeu o combustível com determinada especificação, principalmente no que se refere a características que não

Pode-se chegar à conclusão de que é impossível

podem ser avaliadas no posto, como teor de biodiesel,

haver alguma pessoa honesta neste país.

ponto de fulgor, pH e condutividade elétrica, entre outras. Além disso, a não apresentação de amostra-testemunha implica na responsabilização exclusiva do revendedor e/ou TRR pela qualidade do combustível verificada

Argumento: não há almoço grátis. Desta forma, todo aquele que for honrado com uma nomeação para um cargo público

a partir da amostra-prova, podendo ser autuado por

está positivamente obrigado a praticar todas

alguma não conformidade pelo órgão regulador e até

as canalhices que lhes forem solicitadas pela

mesmo por processo criminal. Em casos de reincidência

pessoa que o nomeou. Igualmente quem

em infrações de vício de qualidade ou quantidade,

recebeu algum dinheiro de empresa para

o revendedor e/ou TRR pode ter o registro de seu posto revogado.

eleger-se, deputado ou senador passa a ser propriedade da doadora e obrigado a obedecer mesmo as exigências mais abjetas. E não há como sustentar que isto é um absur-

Atenção aos lubrificantes! Fique atento: os óleos lubrificantes API SF e API CF estão fora de circulação e não podem ser mais comercializados, sob risco de serem autuados pela ANP. Os produtos com essa especificação devem ser descartados, da mesma forma como é feito o descarte do óleo usado, e encaminhados ao rerrefino. A partir de 1º de janeiro de 2017, os novos níveis mínimos de desempenho dos óleos lubrificantes para motores do Ciclo Otto e Diesel, permitidos para fins de registro e produção, serão API SL e API CH-4. Os lubrificantes anteriores a essa classificação (API SJ e API-CG-4) só poderão ser comercializados ao consumidor final até 30 de junho de 2017.

do silogismo, que uma pessoa honesta pode simplesmente dizer não. Argumento: não seja ingênuo! E sta sistemática e indecente maneira de posicionar-se no âmbito político mistura tudo e todos e garante impunidade aos que deveriam ser punidos. Esta mentalidade deve ser combatida energicamente e modificada urgentemente. Então, poderemos ter um futuro. E, quem sabe, reconstruirmos a Petrobras. Combustíveis & Conveniência • 7


CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Enfrentar as adversidades A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Os empresários e toda a população brasileira vivem um período de cautela. Para o comércio, o mês de maio, que sempre foi visto como um período de aquecimento de vendas pelo Dia das Mães, não deve ter as melhores projeções neste ano.Tudo indica que os consumidores vão gastar menos na data comemorativa. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Dia das Mães deve ter queda nas vendas de 4,1% ante o mesmo período do ano passado. Se os números se confirmarem, pode ser o pior desempenho do varejo nacional referente à data desde 2004. As questões políticas e econômicas estão influenciando todos os segmentos da economia. E mesmo os itens de primeira necessidade, como o consumo de combustíveis em retração, o empresário da revenda, hoje, sobrevive a duras penas. E para manter seu negócio de portas abertas, o revendedor tem feito malabarismo para enfrentar as dificuldades, que não são poucas. Atualmente, com as despesas mais altas, aumento de preços dos combustíveis, principalmente em decorrência dos impostos que fazem parte da composição do produto; e elevação da inadimplência dos clientes ficou mais difícil fechar as contas. A ordem é economizar e cortar despesas desnecessárias e, se possível, investir em equipamentos que possam resultar lá na frente em economia, como, por exemplo, a troca por lâmpadas LED. Para muitos empresários, não tem sobrado dinheiro para investir mesmo que revertam em redução de custos. Conta-se ainda os problemas com os parceiros, no caso das grandes distribuidoras que cobram preços elevados do plano de marketing, franquias de lojas de conveniência, que aumentam os custos da revenda. Estes e outros assuntos foram abordados detalhadamente na Reportagem de Capa, por Rosimeire Guidone. Para aprofundar um pouco mais as dificuldades que o empresário da revenda está vivendo, trazemos a seção Na Prática, por Adriana Cardoso, como administrar as dívidas. A reportagem mostra as prioridades na hora de organizar as finanças e informa quais despesas que não devem, em hipótese alguma, deixar de serem pagas, como é o caso de salários e encargos de funcionários. E ainda não deixe de ler na seção Conveniência a reportagem sobre a necessidade de adaptação da loja de conveniência ao comportamento de consumo, que está mais contido, redigida por Gisele de Oliveira. Outro destaque desta edição é a matéria sobre o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março e tem por objetivo tornar o sistema judiciário mais ágil. P ara finalizar, destacamos a Entrevista do mês, com Aurélio Amaral, o mais novo diretor da ANP, empossado em 14 de abril. Aurélio pretende manter uma relação de proximidade com a revenda, priorizando o diálogo e o melhor entendimento entre os agentes da cadeia. Boa leitura! Mônica Serrano Editora


44 SINDICATOS FILIADOS ACRE

Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

ALAGOAS

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS

Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ

Sindipostos - CE Antonio Machado Neto Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

Sindicombustíveis - DF Fernando Ramos SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO

Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO

Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco, 15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Candelária - Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada

ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

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44 Aurélio Amaral 4 diretor da ANP

Novo diretor Fotos: Marcus Almeida/Somafoto

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Por Mônica Serrano Aurélio Amaral é o mais novo diretor da ANP, empossado em 14 de abril. Sua atuação anterior à diretoria, como superintendente de Abastecimento da ANP, foi marcada pelo aprimoramento das regras do setor de downstream de 2012 até 2016. Ao longo deste período, foram implementados os marcos regulatórios da revenda e distribuição de combustíveis e discutidas as atualizações das normas da revenda e distribuição de GLP. Amaral teve forte atuação com o grupo de fluxos logísticos, que tem como objetivo mitigar os eventuais problemas de abastecimento, que foi a base para implementar diferentes resoluções que definiram os estoques de segurança para os combustíveis. Com mandato de quatro anos, Aurélio ocupa a Diretoria 1 da Agência, sendo responsável pelas superintendências de Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento, Biocombustíveis e Qualidade de Produtos e Definição de Blocos. Em relação aos assuntos prioritários da revenda, o diretor fez um alerta para os postos que ainda não obtiveram o licenciamento ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) regularizarem sua situação o quanto antes. No ano passado, Amaral se dispôs a dialogar com os órgãos responsáveis pelos licenciamentos nos estados em que a situação se encontrava morosa. Participou de reuniões e se envolveu com o tema para que fosse encontrada uma saída viável para que os postos atenderem ao cumprimento da Resolução 57/2014, para obtenção dos licenciamentos, que venceu em 20 de outubro de 2015.

O trabalho da Agência é permanente, pretendemos continuar com o grupo de fluxo logístico, debatendo a infraestrutura de abastecimento e identificando eventuais gargalos

E hoje, como diretor, Amaral se comprometeu a manter a mesma proximidade no entendimento das questões da revenda. “Vamos continuar trabalhando da forma como sempre atuamos, ouvindo a revenda, analisando os seus questionamentos e, na medida do possível, procurar atendê-la sempre levando em consideração os outros elos da cadeia, procurando alinhar este entendimento”. Confira a seguir, os principais trechos da primeira entrevista exclusiva de Aurélio Amaral como diretor, concedida à Combustíveis & Conveniência, na sede da ANP, no Rio de Janeiro: Combustíveis & Conveniência: Quais são suas principais atribuições como novo diretor da ANP? Aurélio Amaral: A diretoria da ANP é colegiada e como tal temos atribuições em todas as áreas de competência da Agência, porém, especificamente, serei responsável pelas superintendências de Abastecimento, Qualidade, Fiscalização do Abastecimento e de Definição de Blocos. Essas são as áreas que atuarei mais diretamente, mas nossa competência como diretoria colegiada atua sobre todos os assuntos que permeiam as atribuições da ANP. C&C: Quais serão as áreas prioritárias no novo mandato? AA: À frente dessas áreas, temos, prioritariamente, a questão

logística que está diretamente ligada à Superintendência de Abastecimento. Outras prioridades são os assuntos relacionados à fiscalização, com novos instrumentos de fiscalização, agregando pacotes de informática a exemplo do que foi feito na Superintendência de Abastecimento. Na Superintendência de Qualidade, temos o Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis; e em relação à Definição de Blocos, vamos estimular a participação de pequenas e médias empresas, juntamente com a definição das áreas que possam ser atrativas para novos investimentos nas áreas de concessões, a partir do calendário a ser definido pelo governo. C&C: Quais são os temas da revenda que merecem atenção e que precisam ser aprimorados? AA: O mais importante para revenda é consolidar as definições da Resolução 41/2013. O marco regulatório da revenda ainda é muito recente, está em curso, e acho que a revenda deve priorizar, principalmente, a questão dos Autos de Vistorias dos Corpos de Bombeiros (AVCBs) e o licenciamento ambiental. Este é um passivo que precisa ser administrado. A Superintendência de Fiscalização irá fiscalizar os postos, abrir os processos e é importante que as revendas estejam atentas para isso e priorizem seus processos de licenciamento para deixar o Combustíveis & Conveniência • 11


44 Aurélio Amaral 4 diretor da ANP estabelecimento regularizado para que não haja revogações, o que não é o nosso objetivo. A fiscalização realizou as primeiras ações, notificou a Superintendência de Abastecimento e os primeiros processos estão sendo abertos. Os processos têm um trâmite normal, dão direito a ampla defesa. À medida em que os processos forem avançando, é possível que tenhamos alguma revogação. Até o momento, não houve nenhuma intervenção da ANP até porque no curso dos processos, os postos podem regularizar sua situação. C&C: Sobre o novo aumento do teor do percentual do biodiesel no diesel de 8% para 10%, promulgado recentemente pela presidente, gostaríamos de saber até onde a ANP poderia intervir em relação aos aumentos de teores tanto do biodiesel como do etanol, consi-

derando que ambos os produtos sofrem forte oscilação de preços, com aumentos significativos que elevam os custos da gasolina, pelo reflexo do etanol anidro; e no caso do diesel, pelo custo do biodiesel, o que reverte em aumento de preços para o consumidor final. Para a ANP que tem entre seus objetivos proteger o consumidor, não seria contraditório, para beneficiar as cadeias produtivas (etanol e biodiesel), penaliza-se toda a população que consome combustíveis? AA: Inicialmente, a definição das políticas públicas é uma decisão do governo. No caso do etanol, as decisões são coordenadas pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e no caso do biodiesel, geralmente, é uma decisão definida por lei com regulamentação do Conselho

Nacional de Política Energética (CNPE). Trata-se de uma política do Estado brasileiro que vai em linha com uma série de compromissos internacionais, como a COP 21, que visam interesses específicos para desenvolver as cadeias produtivas. A ANP não tem atribuição para definição sobre estas políticas. À Agência, cabe executar o cumprimento das diretrizes emanadas pelo CNPE e pelo governo. O preço é livre e é formado a partir das variáveis, que consideram, principalmente, as commodities agrícolas. A definição de uma política pública envolve uma série de variáveis, que considera também o consumidor. Para o sustento de uma determinada política, há alguns custos que serão compartilhados para a sociedade. Não vejo que as políticas públicas tanto do biodiesel como do etanol tragam prejuízo para o consumidor. Há outros fatores que devem ser considerados, como a geração de emprego no campo. Há ganhos e perdas que são diluídos dentro da cadeia. C&C: Outra questão referente ao aumento do teor do biodiesel no diesel, de 8% para 10%, é se há ciência da ANP de que o biodiesel interfere na qualidade do diesel, sendo elaborada, inclusive, uma resolução que determina um

Em 2026, o país tem que dispor de uma infraestrutura suficiente para suportar o crescimento do mercado 12 • Combustíveis & Conveniência


limite referente ao teor de água do biodiesel para produção e distribuição para minimizar os efeitos das características higroscópicas do produto, não seria o caso da ANP intervir nesses aumentos recorrentes solicitados pelos produtores do biodiesel (Programa Nacional do Biodiesel trouxe pouco efeito para a agricultura familiar e traz mais benefícios para os grandes produtores), avaliar a questão de forma mais ampla sob o enfoque da qualidade do diesel comercializado no país? AA: Há uma coordenação interministerial e estudos de frotas para definição dos percentuais. A decisão política já está pacificada. Com relação à qualidade, no início do aumento da mistura do biodiesel no diesel, nós tivemos alguns problemas. Na época, foi criado um grupo sob a coordenação da ANP que avaliou todo o uso e manuseio do biodiesel. Quando um novo produto entra no mercado, há a necessidade de adaptação e readequação da cadeia às novas práticas, às novas necessidades que esse produto exige. Na minha visão, a revenda adotou novas práticas para minimizar os efeitos do biodiesel no diesel. Todo mercado evoluiu. A ANP, através da Resolução 45/2014, criou novos parâmetros tanto de composição de água, como de uso e de transporte, para minimizar e mitigar os efeitos da qualidade do biodiesel no diesel. Então, hoje não temos tido registros de problemas com a qualidade. Temos um aprendizado permanente e, à medida que vão se inserindo novas tecnologias, novas práticas e modalidades, o mercado vai se aprimorando e, consequentemente, a questão da incidência da formação de resí-

duos no diesel será minimizada. Acho que não haverá maiores problemas com relação a isso. C&C: A Resolução 45/2014 surtiu o efeito esperado? AA: Creio que melhorou, definimos parâmetros muito rigorosos, inclusive, acima dos europeus. O teor de água do diesel no biodiesel hoje é um pouco menor do que em alguns países da Europa. Esses parâmetros estão sendo fiscalizados e as empresas estão cumprindo. Se não cumprirem, serão penalizadas, de acordo com a infração que tiverem cometido. C&C: Dentre as diferentes atribuições da ANP, numa eventual elevação da concentração de mercado das distribuidoras, a Agência teria condições de intervir? AA: Essa é uma atribuição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), quando há abuso da concorrência. Cabe ao Cade fazer esta avaliação, usar as suas definições e os seus requisitos para dizer se essa concentração é permitida ou não. Se essa concentração poderá ser suportada ou não pela sociedade.

Como princípio, a concentração tem caracteres positivos e negativos. Nós, da ANP, não vemos nem como positiva nem como negativa. Acho que tudo depende do momento, do segmento do setor econômico. Cada caso é um caso, tem que ser avaliado especificamente. C&C: Sabemos que o sistema logístico do país é um dos focos da ANP para garantir o abastecimento dos combustíveis no Brasil. Porém, praticamente todos os anos, o país sofre com problemas pontuais de abastecimento. Em algumas regiões, há postos de combustíveis, principalmente os bandeiras brancas, que ficaram até mais de uma semana sem receber o carregamento. A ANP lançou as regulamentações para garantir o suprimento com estoques mínimos para os combustíveis, mas as falhas no abastecimento persistem. No aspecto macro, o que a ANP pretende fazer para melhorar o sistema logístico de combustíveis no país? AA: Houve problemas pontuais pela falta de combustíveis em alguns locais em função de um desarranjo na logística de Combustíveis & Conveniência • 13


44 Aurélio Amaral 4 diretor da ANP de novos equipamentos de infraestrutura, especialmente de armazenagem. Por isso que a ANP criou as resoluções de estoques, pois visou estimular a capacidade de armazenamento pelas distribuidoras, forçando-as a terem bases próprias. Nenhuma distribuidora, hoje, poderá atuar no Brasil sem ter equipamentos adequados, sem base própria para armazenamento de combustíveis. Tudo isso são esforços da ANP para estimular novos investimentos. E a cadeia está se mexendo, acredito que há uma grande oportunidade, principalmente para investimentos. Precisamos melhorar a infraestrutura de recebimento de combustíveis, fazer as licitações nos portos. E ainda, se tivermos condições, construirmos refinarias ou não. É uma opção que o país vai ter que escolher.

fornecimento, mas esses pontos foram superados. Estamos trabalhando, cada vez mais, para tentar administrar e coordenar melhor o sistema logístico, de forma a mitigar os eventuais problemas de abastecimento. A ANP, desde 2012, vem trabalhando com muita profundidade nesta questão. Nós criamos o grupo de fluxos logísticos, que tinha como escopo avaliar a cadeia de combustíveis, os pontos de gargalo e criar soluções para mitigar os problemas de abastecimento. Na esteira desse processo, criamos a Resolução 45/2013 que determina estoques operacionais para combustíveis (gasolina e diesel), a Resolução de estoques mínimos para GLP e 14 • Combustíveis & Conveniência

a Resolução 6/2015 para gasolina e querosene de aviação. No ano passado, a ANP publicou a Resolução 53/2015 que trabalha a questão do sobreaviso. Esta Resolução cria uma ação mais coordenada para que se possa intervir em períodos de crise. A agência reguladora criou parâmetros para estimular a entrada de novos investimentos e incentivar a formação de estoques na cadeia. A questão da infraestrutura, dito recentemente pela nossa diretora-geral, Magda Chambriard, é um problema e ao mesmo tempo uma oportunidade. Estamos vivendo uma crise, um período momentâneo e, assim que o país voltar a crescer, há a necessidade que os agentes se mobilizem para construção

C&C: Neste contexto de crise profunda, como seria possível atrair novos investidores? AA: A crise não é permanente, ela é temporária e, em determinado momento, ela vai ser superada. O que é permanente, e é importante ressaltar, é a oportunidade de investimento na cadeia. O que estamos alertando é para daqui a dez anos. Em 2026, o país tem que dispor de infraestrutura suficiente para suportar o crescimento do mercado. O mercado precisa acordar. É necessário criar condições para que estes investimentos aconteçam e a gente possa chegar a 2026 sem problemas, sustentando o crescimento da cadeia que virá a partir do momento que superarmos esta crise. O trabalho da Agência é permanente, pretendemos continuar com o grupo de fluxo logístico, debatendo a infraestrutura de


abastecimento e identificando eventuais gargalos. Vamos continuar a fornecer subsídio ao setor sobre as necessidades da demanda que poderá advir. Cabe ao governo criar as condições de investimento, mas cabe também aos agentes econômicos se movimentarem. E creio que isso está acontecendo. Ao longo de 2013 e 2014 verificamos que as distribuidoras aumentaram suas bases. Acho que estamos passando por muita transformação em toda a cadeia, principalmente no downstream. Têm empresas, tanto brasileiras como de fora, com capacidade para superar os entraves e as dificuldades para fazer os investimentos necessários. Nós acreditamos fortemente que isso irá acontecer. O que estamos fazendo é apontando qual é a demanda, qual é a necessidade, quais são os melhores locais de investimentos, para onde está caminhando a cadeia de combustíveis. É isso que a ANP está fazendo, regulando aquilo que precisa regular de forma a estimular esse ambiente de investimento na cadeia. C&C: Até que ponto vai a independência da ANP em relação ao governo federal? Na hipótese de mudança de governo, com o avanço do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que muda para a ANP? AA: A agência reguladora é um órgão do Estado que tem todas as suas atribuições estabelecidas por Lei 9.478/1997. Portanto, a ANP tem a sua independência definida em lei. Como órgão regulador, executamos as políticas definidas pelo CNPE. Temos uma diretoria colegiada bem estruturada, quase completa. 100% dos membros da diretoria tiveram atuação

anterior em diferentes áreas da Agência. Portanto, são diretores que conhecem o funcionamento da ANP, têm conhecimento técnico para atuar da melhor maneira em benefício da sociedade e do consumidor, que é o nosso objetivo principal. Embora todo o país sofra com esse momento, não vejo como as questões políticas, por ora, possam interferir em nosso dia a dia. C&C: A partir da vigência da Lei do Descanso para os caminhoneiros, a questão dos Pontos de Abastecimento voltou a ficar em evidência, uma vez que passou a ser de conhecimento de uma maior parte da sociedade que os veículos dos frotistas querem apenas usufruir dos espaços dos postos revendedores, sem a contrapartida do consumo de produtos e serviços por eles comercializados. É uma queixa antiga, quando veículos de terceiros são abastecidos e/ou quando essas instalações são feitas de maneira precária, agravando ainda mais o problema citado. O senhor pretende dar alguma atenção a esse assunto? De que maneira? AA: Este é um assunto eminentemente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até participamos de algumas discussões sobre esta questão, mas não fomos chamados formalmente. Se formos chamados e se houver ferimento à regulamentação da ANP vamos fiscalizar. Não temos competência sobre o funcionamento dos pontos de descanso. Nós fiscalizamos os Pontos de Abastecimento (PA). O que nós, da ANP, vamos fazer é toda vez que formos chamados, vamos atuar, tentando diferenciar o que é PA do que é revenda, é isso que é importante destacar. E toda vez que houver ferimento,

tanto à Resolução 41/2013 como a resolução de ponto de abastecimento, vamos atuar fortemente e efetuar as devidas penalizações, se for o caso. C&C: O senhor gostaria de transmitir alguma mensagem à revenda, como diretor da ANP responsável pelo downstream? AA: Gostaria de dizer que vamos continuar trabalhando da forma como sempre trabalhamos, ouvindo a revenda, analisando os seus questionamentos e, na medida do possível, procurar atendê-la sempre levando em consideração os outros elos da cadeia, procurando alinhar este entendimento. Vamos nos empenhar da melhor maneira possível para que o setor se desenvolva, para que a gente supere essa crise, para que se tenha uma revenda forte. Esse é o meu empenho maior. Quanto mais o mercado funcionar dentro das regras comerciais e menor for a nossa intervenção, melhor. Vamos estar vigilantes para que haja um bom funcionamento do mercado, com cumprimento às regras, com uma concorrência sadia e com produtos de qualidade. É esse o nosso objetivo e nosso compromisso, que fará bem para nós, para a revenda e para toda a sociedade. n

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: A Busca Autor: Daniel Yergin Editora: Intrínseca Combustíveis & Conveniência • 15


Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de abril de 2016:

05 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; e de José Camargo Hernandes, presidente do Sindicombustíveis-Resan, em reunião na ANP para tratar de assuntos de interesse da revenda, no Rio de Janeiro/RJ;

06 - Participação de Paulo Miranda Soares e de Álvaro Faria, presidente do SindTRR, em reunião com Marilene Ramos, presidente do Ibama, sobre questionamentos referentes ao reajuste da TCFA, bem como à reclassificação das empresas de acordo com o potencial de risco, em Brasília/DF; 13 - Café da manhã com diretores da Fecombustíveis e parlamentares (deputados e senadores), em Brasília/DF; Gabriel Munhoz

Paulo Miranda Soares (Fecombustíveis) ao centro, entre a senadora Ana Amélia Lemos e o deputado Simão Sessin, juntamente com Adão Oliveira (Sulpetro) e demais deputados durante o café da manhã

13 - Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Brasília/DF;

14 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e de diversos diretores e presidentes dos Sindicatos Filiados, na cerimônia de posse do novo diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, no Rio de Janeiro/RJ;

26 e 27 - Reunião dos representantes da Abragás e seus Sindicatos Filiados na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

28 - Participação de Paulo Miranda Soares na reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ. 16 • Combustíveis & Conveniência


OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Agora chega manter seus empregos Este é o mote da mais nova campanha da Ore ter melhor aproveitaganização dos Advogados do Brasil (OAB): “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, que mento da equipe. recebe a adesão da Fecombustíveis e traz a voz O governo deveria de empresários e cidadãos brasileiros, fartos da adotar o mesmo prinexaustiva e elevada carga tributária do país. cípio, mas a dinâmica Nós, empresários da revenda, sabemos o peso que vemos é oposta: os da carga tributária em nossos negócios, no valor de impostos aumentam composição do preço dos combustíveis. Com a crise e os gastos também. que tomou conta dos segmentos da economia e a O governo se tornou um gastador inveterado e ausência do governo em gerir as contas públicas compulsivo. Está na hora de fechar as torneidesde o ano passado, a única iniciativa tem sido ras, enxugar as contas públicas e dizer basta aumentar os tributos. Para este ano, o governo à corrupção. anuncia o retorno da CPMF. Os cidadãos e os empresários não aguenDa parte dos combustíveis, a escalada tam mais pagar tantos impostos e sustentar um sucessiva de elevação de tributos iniciou, no sistema tributário falido. O Brasil tem uma das ano passado, com o reajuste do PIS/Cofins dos maiores cargas tributárias, mais de 35% do PIB, combustíveis fósseis e,em maio, houve a volta e a população não recebe educação, moradia, da Cide. Ao longo de 2015, saúde, ou seja, condições tivemos diversos aumentos Qualquer empresário sabe que básicas para sobreviver com decorrentes do Preço Médio dignidade. Como diria o famoso a primeira iniciativa que se Ponderado ao Consumidor economista Edmar Bacha: “O deve tomar quando as vendas Final (PMPF), base de cálculo diminuem é avaliar onde deve-se Brasil precisa sair do estigma da CPMF, que foi reajustado da Belíndia”, que atribuía cortar os gastos. Para manter em diferentes estados a cada à economia nacional uma o negócio em funcionamento, a carga tributária da Bélgica 15 dias. Aumentos feitos em regra número 1 é: não se pode com a qualidade de vida da doses homeopáticas, mas gastar mais do que se ganha que causaram um estrago Índia. Esse termo Belíndia foi nas contas da revenda, pois amplamente popularizado em algumas vezes foram absorvidos; outras tiveram 1974. Por aí vemos que o nosso país carrega os que ser repassados ao consumidor para que o mesmos problemas há anos. Temos um sistema negócio se mantivesse de portas abertas. Com público burocrático, lento, impostos elevados isso, a culpa pelos aumentos sucessivos recaiu que penalizam a população, que não oferecem sobre os proprietários de postos de todo o país. o mínimo da contrapartida em prol dos direitos Neste ano, os governos estaduais também redos cidadãos. Por esses motivos, aderimos à campanha da ajustaram as alíquotas do ICMS em cerca de doze OAB, que tem dez propostas que vêm ao encontro do estados para a gasolina, o diesel e o etanol. que defende a Fecombustíveis: combate a qualquer Com tantos aumentos e a perda do poder aquitentativa de aumento de impostos, principalmente sitivo da população, a consequência é a queda nas a recriação da CPMF; exige uma reforma tributária vendas. Qualquer empresário sabe que a primeira imediata; defende a eliminação dos gastos públicos iniciativa que se deve tomar quando as vendas em demasia e a liberação integral dos recursos diminuem é avaliar onde deve-se cortar os gastos. destinados à educação, à saúde e à segurança; Para manter o negócio em funcionamento, a regra combate a impunidade e a sonegação; combate número 1 é: não se pode gastar mais do que se a corrupção, conclama todos os cidadãos para o ganha. E tem sido esta dinâmica da revenda. Nos fortalecimento do Estado Democrático de Direito, mais diferentes estados, os revendedores estão entre outras. fazendo adequações em seus negócios, diminuem Quem se identificou, junte-se à campanha: o horário de funcionamento, cortam os gastos Agora chega de carga tributária! desnecessários, realocam funcionários de forma a Combustíveis & Conveniência • 17


44 MERCADO Divulgação

Da esq. para dir.: Magda Chambriard, diretora-geral da ANP; Rubens Freitas, superintendente-adjunto de Abastecimento da ANP; e Marcelle Alves, gerente regional de Negócios da Lubrizol

Combustíveis em foco 12º Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, apresentou perspectivas e desafios do setor Por Mônica Serrano Mesmo com o cenário atual de queda nas vendas de combustíveis, a tendência para os próximos anos é de crescimento do consumo da gasolina, óleo diesel e etanol. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), a demanda por gasolina A, etanol anidro e hidratado em 2030 deve crescer algo em torno de 44%. “É importante ressaltar que esse estudo quando foi feito tinha um cenário em relação à economia brasileira diferente da que temos hoje. De qualquer 18 • Combustíveis & Conveniência

forma, o norte não se altera. Você pode mudar um pouco as necessidades, um ano para frente, um ano para trás, as conclusões continuam válidas”, comentou José Augusto Nogueira, diretor do IBP. Neste cenário de crescimento de consumo, projetado a longo prazo, Nogueira chamou a atenção para a necessidade de se pensar nas emissões de gases de efeito estufa e de se ampliar as discussões sobre o uso de eficiência energética, temas cada vez mais presentes na agenda do setor. Estas e outras tendências

relacionadas ao segmento foram apresentadas no 12º Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis, promovido pelo IBP, em 13 de junho, na cidade do Rio de Janeiro. Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, apresentou a palestra Cenário Atual do Abastecimento de Combustíveis Automotivos no Brasil. O aumento do consumo dos combustíveis também é apontado pelo estudo de fluxos logísticos de abastecimento do país, realizado pela ANP, como tendência para os próximos dez anos. O estudo, que começou a ser feito em 2012,


em virtude das falhas pontuais de abastecimento decorrentes do crescimento de consumo, traçou uma radiografia completa da distribuição de combustíveis no país, com detalhamento dos gargalos da cadeia nacional de abastecimento. “Com esta foto bem construída sabemos como o Brasil está hoje, mas não sabemos como o país estará daqui a dez anos”, disse a diretora-geral. Segundo estimativas da ANP, num cenário de dez anos, com a crescente demanda, o Brasil deve ter um déficit de 1,2 milhão de barris por dia. Neste panorama, a preocupação da ANP se volta para o impacto dessa lacuna por combustíveis em relação à cadeia de abastecimento e distribuição dos combustíveis do país. De acordo com Magda, há duas vertentes para suprir esse déficit. O primeiro seria pelo aumento das importações, ou seja, o país não precisaria investir em refinarias; e o segundo seria pela construção de refinarias e finalização das obras que estão em andamento. “Muito prova-

velmente o que vai acontecer é algo no meio das duas opções, um mix dos dois, nem tanto ao mar nem tanto a terra, e é essa discussão que devemos tratar ao longo de 2016.” Para a diretora-geral, agora é o momento de se discutir com os agentes econômicos qual o caminho a seguir para que se iniciem os investimentos, dando encaminhamento às iniciativas que deverão estruturar o sistema logístico do país daqui a dez anos. “O que tem que fazer daqui a dez anos tem que começar agora. Somos o quarto maior mercado consumidor de combustíveis do mundo. Estamos falando em um mercado de mais de 116 bilhões de litros de combustíveis.” Segundo Magda, se o viés for o da importação, caso o parque de refino não seja ampliado, só há uma maneira de entrar e sair do país, que é pelos portos e esta opção é extremamente arriscada porque em qualquer descontinuidade poderia ocorrer o desabastecimento. Se o percurso for o da autossuficiência de

petróleo deverão ser construídas mais duas refinarias. Na visão da ANP, os locais estratégicos das refinarias seriam no Maranhão, para suprimento do Norte e Nordeste; e no Triângulo Mineiro, direcionada para o fornecimento da gasolina em Minas Gerais e região Centro-Oeste. A produção do Comperj entraria como complemento ao suprimento da região Sudeste. Se for pelo percurso da importação direta, os três portos que, hoje, são estratégicos para a entrada dos derivados no país, Itaqui (MA), Suape (PE) e São Sebastião (SP), continuariam importantes, mas não são suficientes e há a necessidade de expandir a entrada de derivados para outros locais, como Vila do Conde (PA), Pecém (CE), Santos (SP) e São Francisco do Sul (SC). Segundo Magda, ao se voltar para a região Sul, o porto de São Francisco do Sul é a opção mais folgada considerando os fluxos de entradas e saídas do país, uma vez que o Porto de Paranaguá (PR) é Divulgação

Magda Chambriard apresentou a palestra Cenário Atual do Abastecimento de Combustíveis Automotivos no Brasil Combustíveis & Conveniência • 19


44 MERCADO

Impacto da crise A palestra de Guilherme Mercês, gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura do Sistema Firjan, mostrou um panorama econômico atual do país e alguns impactos no setor da indústria de petróleo. Em 2015, a produção industrial de derivados de petróleo no Brasil teve retração de 5,1% em relação ao ano anterior e o Rio de Janeiro foi o estado que mais apresentou retração da produção, de 11% no período. Mercês destacou que o estado do Rio de Janeiro passa por uma situação econômica difícil. “Diria que a cadeia de petróleo, da construção civil e automotiva, as três principais cadeias afetam o estado fluminense, trazendo mais recessão. Como trazer investimentos, regras mais atrativas para investimentos no Rio de Janeiro?”, questionou. De acordo com Mercês, outros estados também estão em uma situação grave em função do endividamento e o cenário é pessimista. “O maior problema 20 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação

congestionado, principalmente em época de safra de grãos pelas exportações nacionais. Independente da opção que se escolher para o país, os investimentos serão necessários. Diferentes portos do país carecem de mais investimentos em tancagem, construção de dutos, entre outras adequações. “Em resumo, temos que construir facilidades para mitigar a situação do abastecimento de combustíveis e estamos dizendo que tudo isso são nichos de negócios para quem tiver interesse e afinidade com o setor, bem como olhar para o país no médio e longo prazos”, disse a diretora-geral.

Cristiane Zulivia de Andrade Monteiro, superintendente-adjunta de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP

são as contas públicas. O governo apresentou um plano de renegociação de dívidas e não vai fazer ajuste fiscal. A dívida vai continuar subindo e há risco de calote”, alertou.

Gasolina aditivada A aditivação da gasolina deve acontecer em 1º de julho de 2017, sem postergação, segundo Cristiane Zulivia de Andrade Monteiro, superintendente-adjunta de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, que apresentou a palestra Situação Atual do Programa de Aditivação Total da Gasolina. “Temos feito reuniões com os produtores e distribuidores de forma a identificar os problemas para assegurar a aditivação”, comentou. No ano passado, a previsão era de que a gasolina comum passaria a ser aditivada, conforme determinava a Resolução 40/2013, em 1º de julho de 2015. Porém, ao longo de 2014, a ANP identificou problemas, com a necessidade de correção para que a metodologia fosse robusta. Outro problema foi que a gasoli-

na de referência não tinha sido identificada, o que dificultou o cumprimento do prazo da aditivação, sendo adiada para dois anos, em 2017. Após o adiamento, foram realizadas duas fases de testes, finalizados em meados do ano passado. Nesse período, a ANP contou com a participação da Fiat, que forneceu os motores dos veículos, e três laboratórios aplicaram os testes. Uma das preocupações da ANP, além de ajustar a metodologia, era como saber se a gasolina comum estaria sendo aditivada. “É importante ter uma metodologia que pudesse ir a campo para verificar se a gasolina estaria sendo ou não aditivada. A partir da técnica escolhida, verificamos que os resultados eram bastante promissores e foram identificados os aditivos de forma isolada”, comentou. Após a aplicação dos testes, a gasolina de referência foi identificada, a metodologia foi ajustada e, na fase atual, os produtores de aditivos deverão testar os produtos e solicitar o registro dos aditivos junto à ANP. n


MERCADO 33 Adriana Cardoso

Tecnologia em pauta Um dos principais eventos de automação industrial do país reuniu 6.500 visitantes, apresentou soluções tecnológicas para o varejo e estimulou o debate sobre temas importantes referentes às mudanças dos sistemas para emissão de nota fiscal Por Adriana Cardoso As mudanças nos sistemas fiscais e contábeis, os desafios tecnológicos da indústria da automação e o comportamento do consumidor foram temas tratados na Autocom 2016, a 18ª Feira e Congresso Internacionais de Automação para o Comércio, realizada de 5 a 7 de abril, em São Paulo. O evento atraiu mais de 6.500 visitantes e contou com 61 expositores, 28% a mais do que na edição anterior. Dentre as principais palestras do primeiro dia foram abordadas as mudanças tecnológicas nas operações comerciais de varejo com a adoção da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)

ou do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). Tanto a NFC-e como o SAT estão sendo implementados para substituir a nota de venda ao consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido via Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda estadual adotou o Sistema Autenticador e Transmissor dos Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), que cumpre a mesma função da NFC-e, ou seja, transmitir a nota fiscal em tempo real para o banco de dados da Fiscalização da Receita Federal (Fisco), possibilitando melhoria do controle fiscal do varejo. As opiniões dos palestrantes convergiram no sentido de que o principal desafio com o sistema

é a busca por um padrão para a emissão de notas fiscais em todo o país. Para Edgard de Castro, vice-presidente de Software da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), a falta de padrão torna-se um grande desafio para as empresas de automação, impossibilitando-as de ter uma única solução para atender o mesmo cliente. “É muito comum franquias presentes em diferentes estados que usam sistemas fiscais distintos”, explicou. Castro destacou o alto custo de desenvolvimento e manutenção dessas soluções em campo e, em alguns estados, a aplicação de novas tecnologias em parques já instalados. Combustíveis & Conveniência • 21


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Adriana Cardoso

Feira Autocom contou com a participação de 61 expositores neste ano, ou seja, 28% a mais do que no ano passado

A advogada da Afrac, Lúcia Correia, lembrou ainda que, como as Secretarias de Fazenda dos estados colocam regras diferenciadas, “os desenvolvedores de softwares precisam estar atentos às normas”. Em São Paulo, o SAT-CF-e passou a ser obrigatório a partir de 1º de julho de 2015 e substituiu o Emissor de Cupom Fiscal e, para adoção deste sistema, existe a obrigatoriedade da compra de um hardware, que faz a comunicação com a Sefaz. Marcelo Fernandes, diretor adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, lembrou que 1º de janeiro de 2017 será o prazo final para os postos de combustíveis cessarem o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com a transição completa para o novo sistema. “O SAT tem um viés de simplificação, modernizando a forma de emitir documento fiscal, reduzindo os custos para o estabelecimento e simplificando o controle de arrecadação”, sintetizou. Em Santa Catarina, o governo do estado lançou uma frente, no ano passado, para combater irregularidades fiscais em postos de combustíveis, tendo coletado, em alguns deles, dados da memória dos ECFs, em busca de indícios de sonegação. O setor de combustíveis responde por 20% da arrecadação de ICMS do estado. Uma das medidas adotadas a partir do segundo semestre deste ano, segundo o auditor fiscal do estado catarinense, Sérgio Dias Pinetti, será a implantação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), desenvolvido com base no conhecimento técnico e jurídico acumulado no uso da ECF.


Adriana Cardoso

“Este é um ponto chave (para o aumento da arrecadação). A maioria dos estados tem desprezado o potencial de recuperação de tributos no setor de combustíveis. Nossa meta é simplificar e aumentar o nosso potencial de arrecadação, o que temos feito com sucesso. Santa Catarina tem fechado no azul sem ter tido a necessidade de subir tributos. E graças ao sistema de impressão fiscal”, disse.

Atendimento em primeiro lugar Os postos de combustíveis estão preparados para lidar com o cliente Millenium, ou do Milênio? Segundo painel “O novo consumidor é móvel?”, este consumidor está na faixa etária dos 20 e 40 anos, é conectado com a tecnologia móvel e é mais exigente com o atendimento, qualidade e preço. Antonio Sá, sócio-fundador da consultoria Amicci e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), acredita que o revendedor tem que ser capaz de tornar a experiência de compra do combustível em um momento marcante. “Além

18ª Feira e Congresso Internacionais de Automação para o Comércio foi realizada de 5 a 7 de abril em São Paulo

de ter abastecido o carro e encontrado outras conveniências, fui super bem atendido. Com toda a certeza, é um lugar que voltarei”, disse. Na visão de Gustavo Ribeiro, gerente de Mobile e E-commerce da Rede, não adianta nada adotar sistemas tecnológicos sofisticados, se o funcionário não é inserido no contexto. “É preciso criar um encantamento no cliente a partir de uma tecnologia mais voltada para o entendimento do funcionário. Se o ‘Zé do balcão’ não está pronto, não adianta”, ponderou.

Controle de estoques No painel “A loja no bolso, mas qual loja?”, foi apresentado o case da Blue Man, loja de varejo, que adotou a tecnologia dentro da empresa, visando mais eficiência na gestão. Mais uma vez, o papel do vendedor foi ressaltado. “O engajamento do vendedor é bastante importante. Fiz um levantamento e constatei a necessidade de mais motivação e de uma ferramenta que facilitasse o seu trabalho”,

explicou Michel Tauil, diretor executivo da marca. A empresa adotou o sistema fast pass, da empresa de soluções de software para o varejo Linx, solução que permite ao vendedor consultar o estoque e enviar a pré-venda para o ponto de venda, o que reduziu as filas e deu agilidade nas vendas. Com o fast pass, segundo Tauil, “eu consigo ver quanto daquele produto tem em estoque e inverter o negativo das vendas por falta de produtos”. A solução ajudou-o a simplificar um dos principais calcanhares de Aquiles do varejo: o eficiente controle de estoques. A implantação do sistema permitiu também que a empresa acabasse com a ociosidade dos caixas. O vendedor passou a fazer todo o trabalho, desde a recepção ao cliente, entrega do produto e finalização do pagamento, o que gerou uma economia de caixa. “Estou ganhando eficiência, mas não adianta nada ter uma ‘Ferrari’ se você sabe pilotar um ‘Fusca’. A tecnologia precisa ser fácil de entender”, alertou. n Combustíveis & Conveniência • 23


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Nova regulamentação do mercado de gás A Resolução 11/2016, da ANP, além de consolidar a regulamentação da Lei do Gás, sinaliza a abertura de mercado, pois permite que novos agentes entrem no setor e utilizem a infraestrutura existente para comercializar o produto às distribuidoras Por Rosemeire Guidoni

Agência Petrobras

A Resolução 11/2016, da ANP, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março, veio regulamentar a chamada Lei do Gás (Lei 11.909, de 4 de março de 2009), que trata das atividades de transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. De acordo com a nova resolução, o transportador (empresa autorizada ou concessionária

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da atividade de transporte de gás natural por meio de dutos) deverá permitir o livre acesso a terceiros (carregadores), podendo ser este “terceiro” qualquer agente que solicita formalmente o serviço de transporte, como, por exemplo, pequenos produtores, comercializadores, consumidores livres, concessionárias de gás canalizado ou usinas termoelétricas, entre outros. A Resolução ainda impede que transportadores celebrem contratos de serviço de transporte

Nova resolução deve dinamizar o sistema com a troca operacional, além de atrair novos investidores, que irão atuar desde a etapa de produção até o consumo final de gás natural

com outra empresa ou consórcio que possua autorização ou concessão para as atividades de transporte de gás natural, e/ou carregador com o qual o transportador tenha relação societária de controle ou coligação. “Isso significa que a nova Resolução procura estimular a entrada de novas empresas, tanto na construção e operação de gasodutos, quanto na contratação do serviço de transporte de gás natural”, explicou Ricardo Maia, analista do Centro Brasileiro de


Agência Petrobras

Infraestrutura (CBIE). Em sua avaliação, a nova resolução deve dinamizar o sistema com a troca operacional, além de atrair novos investidores, que irão atuar desde a etapa de produção até o consumo final de gás natural. “Com mais agentes atuando no mercado de gás natural, a competição aumenta e todos são beneficiados. Produtores que não tinham acesso à rede passam a ter, novas empresas entram na atividade de transporte, surgem novos comercializadores e consumidores”, afirmou. Para a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), os possíveis interessados serão as distribuidoras, grandes consumidores ou investidores que tenham interesse em assumir o risco no lugar da Petrobras. “Esta Resolução veio atender uma demanda do próprio mercado”, destacou Augusto Salomon, presidente-executivo da entidade. Segundo ele, a nova regra deverá contribuir para o aumento de eficiência do sistema, ao introduzir uma medida que permite a troca operacional de gás natural, conhecida como swap, por meio da contratação da capacidade ociosa dos gasodutos de transporte. “Isso vai otimizar a oferta de gás natural nos momentos de elevação da demanda”, garantiu. Na opinião de Maia, a troca operacional contribuirá para o desenvolvimento do mercado de gás natural, com o alívio da capacidade dos gasodutos e aproximará sistemas de produção e importação dos consumidores. No caso do chamado gás não convencional (extraído de rochas como o xisto), o desenvolvimento,

O livre acesso aos gasodutos pode estimular a entrada de novos e pequenos produtores de gás natural

segundo o especialista, depende da realização de mais rodadas de licitação pela ANP e do licenciamento ambiental, que representa, hoje, a maior barreira para sua exploração. “Mas claro que o livre acesso aos gasodutos de transporte pode estimular a entrada de novos e pequenos produtores, pois a partir de agora é garantido o acesso deles à rede, podendo assim escoar sua produção”, pontuou. No caso do gás veicular, ainda existe uma grande incerteza. “Não sabemos o que poderá ocorrer com o GNV, já que o mercado automotivo para o gás natural segue com queda pelo oitavo ano consecutivo e apresentou uma redução no consumo em 2015, comparado com o mesmo período de 2014”, disse Maia. Apesar disso, em alguns mercados, o GNV passou a apresentar melhor

desempenho desde o final de 2015, especialmente porque se mostrou mais competitivo do que seu concorrente direto, o etanol, e também a gasolina (veja mais na página 26). O gás natural tem um papel ambiental muito importante para o país, especialmente nos centros urbanos. “No passado, o GNV contribuiu para a substituição do óleo combustível nas indústrias. Atualmente, o combustível contribui reduzindo as emissões veiculares nos grandes centros, substituindo gasolina e etanol. Brevemente, tenho certeza, o GNV contribuirá para a substituição do diesel em ônibus e caminhões. Nosso objetivo é ver o gás natural competindo com outros combustíveis nos transportes público, trazendo economia e ajudando a melhorar o meio ambiente nos grandes centros urbanos”, afirmou Salomon. n Combustíveis & Conveniência • 25


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Mais demanda por GNV

Divulgação/Comgás

Segundo a Abegás, houve aumento de 25% nas vendas de equipamentos para conversão no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior

Com a elevação dos preços da gasolina e do etanol, muitos consumidores voltaram a se interessar pelo gás natural veicular, e já houve elevação no número de conversões em vários estados. Porém, ainda é prematuro dizer que o combustível deve voltar a crescer como no passado Por Rosemeire Guidoni Apesar de o resultado acumulado de 2015 ter registrado queda de 2,5% no consumo do gás natural veicular (GNV), alguns mercados vêm percebendo um aumento de demanda pelo produto desde setembro do ano 26 • Combustíveis & Conveniência

passado. O movimento passou a acontecer depois dos últimos aumentos de preço da gasolina e do etanol, já que, mesmo com o investimento necessário para a instalação do kit de conversão (que não fica por menos de R$ 5 mil, mas cujo custo se dilui com a economia no consumo

de combustíveis), o GNV vem se mostrando mais vantajoso do que os demais combustíveis. De acordo com estimativas recentes da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), na média nacional, o GNV é 48% mais econômico do que a gasolina e


de economia mensal se baseia em veículos que rodam cerca de 2.500 km por mês.

Aumento de conversões Segundo a Abegás, houve aumento de 25% nas vendas de equipamentos para conversão no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior. Na área da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), os números também atestam que a procura pelo combustível está aumentando: no último trimestre de 2015, na comparação com o trimestre anterior, houve elevação de 2,6% no volume comercializado. O número de conversões, indicador monitorado mensalmente pela empresa em sua área de concessão, atingiu 83% de elevação na comparação entre os últimos três meses de 2015 e de 2014. Somente no primeiro bimestre deste ano, o registro totalizou 954 conversões, um crescimento de 132% em relação ao número

observado no mesmo período do ano passado (412 veículos convertidos). O mês de fevereiro registrou recorde da série histórica acompanhada pela Comgás desde janeiro de 2011. No total, 532 veículos foram adaptados para uso do GNV. A Comgás não foi a única concessionária a perceber esta recuperação do setor. No Rio Grande do Sul, o GNV ganhou mais força nos últimos meses com o aumento do ICMS sobre a gasolina e o etanol (de 25% para 30%) no começo do ano. Entre os meses de setembro, quando foi aprovado o aumento de impostos, e dezembro, o número de conversões passou de 61.111 para 61.449. Em Salvador (BA), a procura pela conversão aumentou em até 30% nas oficinas autorizadas. Em João Pessoa e Campina Grande (ambas na Paraíba), também houve aumento médio de 35% na comparação entre novembro e dezembro de 2015. No estado, a frota de veículos movidos a GNV aumentou em

Arquivo

54% mais econômico do que o etanol, considerando os valores divulgados pelo levantamento de preços da ANP. Em alguns estados, a economia ainda é maior, na casa dos 60%. O estado em que o GNV registra a menor vantagem é o Amazonas, com 40% de economia frente à gasolina. Já o Rio de Janeiro, no levantamento da Abegás, registra o maior grau de economia frente ao etanol, chegando a 64%, índice mais alto já registrado pelo boletim desde outubro de 2015. Para o consumidor, o custo por quilômetro com o GNV no Rio sai, em média, por apenas R$ 0,16, chegando a R$ 0,36 com gasolina e R$ 0,45 com etanol. Para um motorista que roda, em média, 2.500 km por mês, a economia pode chegar a R$ 700 no abastecimento. Em comparação ao etanol no desempenho por quilômetro rodado, a economia do GNV ficou acima dos 50% em 16 unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. “Dos 16 estados em que o GNV está disponível, o combustível se mostra mais econômico em todos, principalmente para os motoristas que percorrem em média 100 km por dia”, afirmou Augusto Salomon, presidente executivo da entidade. O estudo considerou, como veículo de referência, o Fiat Siena, que já traz em seu manual uma estimativa de consumo médio com os três combustíveis. Com ele é possível percorrer 13,2 km com um metro cúbico de GNV, 10,7 km com gasolina e 7,5 km com etanol. A base para o cálculo

Estudos da Abegás apontam que o GNV é 48% mais econômico do que a gasolina e 54% mais econômico do que o etanol Combustíveis & Conveniência • 27


44 MERCADO Divulgação/Comgás

2,1% no ano de 2015, e a expectativa é de crescimento também em 2016.

Redução de tarifas No Rio de Janeiro, a Ceg e a Ceg Rio informaram que as contas de gás natural ficarão mais baratas a partir de 10 de maio. A redução, que também afeta o preço do GNV, é uma consequência da queda no custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras. Segundo as empresas, as novas tarifas vão beneficiar 930 mil residências no estado do Rio e 1,1 milhão de motoristas que possuem carro convertido para uso do GNV. A mudança na tarifa varia de acordo com a região. Os postos de GNV localizados na região metropolitana passarão a pagar menos 4,93% pelo combustível. No interior do estado, o preço do combustível ficará 6,64% mais em conta. Em junho, será a vez de Santa Catarina ver os preços caírem. Em função da queda do preço da cesta de óleos internacionais, a SCGás, distribuidora de gás natural no estado, deverá reduzir as tarifas em cerca de 9%.

Barreiras ao GNV Apesar destas notícias favoráveis ao produto, desde o pico do consumo do GNV em 2007, sua demanda tem sido decrescente. Na avaliação de Ricardo Maia, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a principal razão disso é a falta de políticas públicas, aliada aos elevados investimentos necessários para a aquisição do kit gás e à rede de distribuição restrita, já que apenas Rio de Janeiro e São Paulo possuem redes mais extensas. “Diante da elevação recente dos preços da gasolina, se 28 • Combustíveis & Conveniência

Apesar das vendas de GNV terem melhorado nos últimos meses, em decorrência do aumento de preços da gasolina e etanol, a demanda pelo gás natural veicular tem sido decrescente desde 2007 e não há perspectiva de crescimento no curto prazo

comparada a anos de preços praticamente congelados, e o consequente aumento do preço do etanol hidratado, o GNV tem apresentado um pequeno sinal de recuperação com aumento das conversões de veículos, mas ainda não podemos dizer que se trata de um grande crescimento”, afirmou Maia. Afinal, embora o combustível seja econômico e ambientalmente mais interessante, ainda existem vários entraves à sua expansão. Do lado do consumidor, além do preço do kit de conversão, há outros problemas, como o espaço ocupado pelos cilindros, perda

de potência, especialmente se o motor for 1000, aumento do peso do veículo, desgaste prematuro dos amortecedores e alteração da estrutura original do veículo, o que pode comprometer as garantias de fábrica. Do lado dos postos que fornecem o produto, o grande problema é o alto investimento aliado às baixas perspectivas de vendas. No cenário atual, poucos empresários têm capital para investir na infraestrutura necessária para comercializar GNV. E sem perspectivas melhores para o produto no horizonte, a rede de abastecimento de gás veicular não deve ser ampliada tão cedo. n


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44 MERCADO

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Conheça o novo Código de Processo Civil Em vigor desde 18 de março, novo código tem por objetivo tornar o judiciário brasileiro mais ágil e dar legitimidade às suas ações

Por Gisele de Oliveira Já estão em vigor as novas normas processuais que regem o Código de Processo Civil (CPC). Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março de 2015, a Lei 13.105 só passou a vigorar, de fato, em 18 de março deste ano, substituindo, assim, o arcabouço legal da década de 30 • Combustíveis & Conveniência

1970 – considerado defasado. O novo CPC chega à população com o claro objetivo de dar uma resposta à sociedade sobre a morosidade da Justiça brasileira, pautada até então por processos excessivamente longos e pouco eficazes, além de adequar as normas do código à Constituição Federal de 1988. “Nossa cultura jurisdicional sempre foi a do litígio, que não

consegue chegar a um consenso sobre determinado conflito. Sempre alguém fica insatisfeito com algo, recorrendo, assim, à Justiça”, relatou o professor José Claudio Torres, analista do Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Uma das principais virtudes do novo CPC é justamente tornar o trâmite de processos na Justiça mais rápido ao


estimular a conciliação entre as partes envolvidas sem a intervenção do Estado e ao facilitar a execução determinada pelo juiz, como o momento de fazer a cobrança de uma indenização, por exemplo. Com essas duas medidas, a Justiça espera acabar com o principal questionamento da sociedade sobre seu trabalho: a lentidão no julgamento de processos. Isso não significa, porém, que os juízes não terão um trâmite a percorrer, respeitando sempre o direito da defesa e do contraditório. Por isso, a busca por uma solução consensual do conflito é vista como a principal arma do judiciário para destravar a Justiça. Na opinião de Marcelo Barreto, consultor jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao concentrar os esforços na conciliação e arbitragem de conflitos, os processos judiciais ganham mais eficácia e efetividade. “Quanto mais acordos forem feitos no âmbito da conciliação

e arbitragem, menos ações irão entulhar a Justiça e, consequentemente, o prazo de uma ação tramitando no judiciário vai diminuir”, observou Barreto, reforçando que a cultura da litigiosidade desenfreada criou um arcabouço jurídico lento no país. Outro procedimento estabelecido pelo novo CPC é o respeito à jurisprudência. A nova norma prevê que súmulas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) passam a ser obrigatórias para juízes de instâncias inferiores. Na prática, isso significa que os juízes de instâncias inferiores não poderão decidir de forma diferente de decisões sobre questões que já tenham súmulas determinadas pelo STF ou STJ. A pessoa jurídica ou física até poderá recorrer na Justiça sobre a questão, mas saberá, de antemão, que terá seu pedido negado. Com isso, acreditam os especialistas, o judiciário ganha mais segurança

jurídica ao uniformizar questões contestadas com frequência, já que não haverá espaço para interpretações diferentes.

Novidades O novo CPC também traz novidades para casos onde há o claro interesse de postergar, ao máximo, uma decisão da Justiça, por meio da protelação de recursos. Para estes casos, o novo código civil prevê a cobrança de multas para aquele que, de alguma forma, tentar criar “embaraços à sua efetivação” para o cumprimento de decisões jurisdicionais. De acordo com o parágrafo 2º, do Art. 77, a violação será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o juiz aplicar multas ao responsável de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Outra inovação no âmbito do CPC diz respeito às demandas individuais repetitivas. Ou seja, onde há diversas ações de causas repetidas tramitando

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44 MERCADO Mônica Serrano

Novo Código Civil possibilita o trâmite de processos na Justiça mais rápido ao estimular a conciliação entre as partes envolvidas sem a intervenção do Estado

nos tribunais. Para estes casos, será criada uma comissão, que vai paralisar todos os processos e decidir sobre a questão que deverá ser seguida como jurisprudência para todas as ações em tramitação. “É fato que existe uma inovação com o novo CPC, cujo objetivo é simplificar os ritos, trazendo, assim, mais praticidade e modernidade ao processo”, disse Barreto.

Dúvidas Apesar do tom pacífico e inovador sobre o novo Código de Processo Civil, algumas brechas já começam a ser levantadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo do estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar o novo CPC, que estaria ferindo a autonomia dos entes federativos e acumulando poderes na mão da esfera federal. Para a revenda, embora os advogados ouvidos pela revista C&C tenham dito que não há impactos diretos para 32 • Combustíveis & Conveniência

o setor em sua relação com os diversos públicos de interesse, os artigos 190 e 191 chamam a atenção. Pelo novo Código Civil, os dois artigos permitem “às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”, podendo, junto com o juiz, fixarem calendários para “a prática dos atos processuais, quando for o caso”. Aparentemente sem muitos efeitos, a preocupação é que, em uma assinatura de contrato, o fornecedor (a distribuidora, por exemplo) possa incluir uma cláusula que crie obstáculos para que o revendedor possa recorrer à Justiça sobre determinada situação que seja considerada prejudicial ao seu negócio. Na avaliação de José Claudio Torres, do TJ-RJ, não há qualquer possibilidade neste sentido. Segundo ele, os artigos tratam da definição de procedimentos paralelos para

um determinado setor com o objetivo de acelerar discussões judiciais, se for o caso. No entanto, é taxativo: tais medidas não podem violar princípios da Constituição Federal. “O contrato pode prever uma cláusula para flexibilizar prazos, traçar procedimentos nos casos em que uma das partes utilizar o poder judiciário, por exemplo, com o intuito de agilizar as discussões judiciais, caso isso ocorra. Porém, nunca no sentido de impedir o acesso de uma das partes ao judiciário”, afirmou. A mesma opinião é compartilhada pelo consultor jurídico da CNC, Marcelo Barreto. Segundo ele, a definição de procedimentos paralelos estará sob o controle do juiz, conforme prevê o parágrafo único, do Art. 190: “o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade”. Para o consultor, os artigos têm por objetivo tornar os procedimentos mais adequados às necessidades de um determinado setor, evitando que o padrão legal engesse o processo. n


OPINIÃO 44 Maria Aparecida Siuffo Schneider 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

A força da união sacrifícios, muitas vezes, Nos últimos dias de 2015, exatamente em decretam a falência dos 28 de dezembro, o governador do estado do Rio negócios e as trágicas de Janeiro sancionou a Lei nº 7176, oriunda de consequências sociais sua mensagem ao Legislativo Estadual pela qual aí embutidas. o Decreto-Lei nº 05, de 1975, passava a vigorar Aconteceu então, acrescido de dispositivo para instituir a taxa única a virada do jogo. As de serviços tributários da Receita Estadual. autoridades assustaram-se com o volume de Ao exame do texto legal, logo ficou evidente ações interpostas na Justiça, com a relevância da que a norma em questão impunha a todos os representatividade dessas ações, patrocinadas por contribuintes do ICMS, estabelecidos no estado do entidades de classe, as mais diversas, figurando Rio de Janeiro, o pagamento abusivo de taxas de nelas os mais importantes segmentos das classes serviços segundo tabela anexada à Lei. Conforme produtoras do estado do Rio de Janeiro. essa tabela, ao exigir pagamentos trimestrais, de Em consequência desse impacto, a Alerj forma antecipada, até mesmo com a obrigação convocou todas as entidades empresariais a partide se efetuar as contribuições sem a devida prestação do serviço correspondente, criaramciparem de audiência pública, realizada em 23 de março, tendo como objetivo -se, no meio empresarial, promover uma avaliação dos as necessárias condições As autoridades assustaram-se com o efeitos da lei e, em seguida, para questionamento dessa volume de ações interpostas na Justi- demonstrar o firme propósito legislação através de ações ça, com a relevância da representativi- de corrigir os estragos então no Poder Judiciário. dade dessas ações, patrocinadas por fartamente demonstrados. Restou claro que o objeentidades de classe, as mais diversas, A prometida correção tivo do governo estadual, ao figurando nelas os mais importantes surgiu rapidamente, através promover a rápida tramitação de seu projeto na Assemsegmentos das classes produtoras do de Decreto promulgado pelo Exmo. governador em exerbleia Legislativa estadual estado do Rio de Janeiro (Alerj), trazia em seu bojo cício, Francisco Dornelles, o evidente significado de notável conhecedor dos implementar a arrecadação de tributos, amparado problemas envolvidos na cadeia econômica produtiva numa conjuntura crítica para as finanças do estado, do comércio em geral e, particularmente, do comércio nesse momento agravadas por sua situação de varejista de combustíveis ao longo de sua fértil atuação perdas no erário. política em benefício do país. O Decreto promulgado Testemunhou-se então, uma ampla mobilizasimplesmente susta os efeitos da Lei 7176 até que a mesma seja revogada através de Lei Complementar, ção empresarial, da qual o Sindcomb participou já em tramitação na Alerj. com seu significativo peso, tanto na condição de Qual a lição que se nos apresenta o fato grande contribuinte como na de sua importante aqui narrado? atividade econômica. A união de todos os empresários é sempre Nossa indignação juntou-se a de outras categorias capaz da barrar as injustiças a eles impostas pelos econômicas, igualmente atingidas, pela exagerada governos. Essa união se torna mais forte quando as exorbitância decretada pelo texto legal. Essa indigclasses se agregam sob a égide de suas Federações nação coletiva é tanto maior com a constatação de Nacionais e respectivos Sindicatos. Só estes são que os governos acreditam que seus problemas capazes de oferecer real proteção a seus associados de caixa serão sempre solucionados às custas do nos graves momentos de crise! sacrifício das empresas, sem levar em conta que tais

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44 NA PRÁTICA

Como administrar dívidas A crise chegou para todos os empresários e os revendedores têm se deparado com despesas elevadas e redução nas vendas. Como os custos fixos não diminuem, as dívidas começam a se avolumar e chega o momento de aprender a gerir os pagamentos

Por Adriana Cardoso A equação juros altos, redução do crédito no mercado mais queda nas vendas resulta numa conta que não fecha para a maioria dos empreendedores brasileiros, podendo resultar em dívidas. Mas antes de entrar em desespero saiba que, com um bom planejamento, é possível se organizar para pagá-las sem que sejam necessárias medidas extremas. Como todos navegam

no mesmo barco, os credores estão mais flexíveis e abertos à negociação. Afinal, é melhor ver a torneira pingando do que secando de vez. “Os revendedores nessa situação podem fazer um plano dentro de suas possibilidades para negociar com os fornecedores. Veja bem: é importante chegar com uma proposta que não sufoque o fluxo de caixa e que o impeça de pagar o saldo devedor lá na frente, senão não adianta nego-

ciar”, explicou Fernando Lucena, presidente e consultor do Grupo Friedman no Brasil. O primeiro passo é começar pela dívida mais cara. “Ele deve fazer um raio-x do negócio, verificando onde está o principal problema. Débitos mais caros devem ser pagos primeiro”, alertou Lucena. Antes disso, porém, é bom sentar e conversar com o banco, como é o caso das dívidas com cartão de crédito, que têm os juros

Stock

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Stock

Penal (artigo 168). Ademais, o empregado que descobrir que o patrão desconta na folha de pagamento, mas não transfere à Previdência seus benefícios, pode entrar com ação de demissão indireta contra o empregador, com direito a receber toda a verba rescisória como se tivesse sido demitido sem justa causa (Artigo 483 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). Lucena sugere que os endividados fiquem atentos aos feirões realizados pela Serasa que permitem a negociação de dívidas e, consequentemente, tirar o CNPJ da empresa do cadastro de negativados, se este for o caso. Há também uma ferramenta online, o Limpa Nome Online Empresas, criada pela entidade para esse fim (mais informações no site www. serasaexperian.com.br).

Outra dívida importante: aluguel do espaço. “Se o imóvel não for próprio, esta é outra despesa importante de se negociar, pois o negócio depende do local”, disse. Se o contrato de aluguel estiver vencendo, pode-se buscar uma redução no valor, algo bastante plausível hoje em dia, já que o mercado de imóveis está bastante parado, com oferta maior do que a demanda.

Prioridades O consultor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Vinícius Agostinho da Nóbrega, orienta os empresários a focarem em ações de curto e médio prazos para organizar e pagar as dívidas. “É preciso fazer uma divisão e ver o montante de cada dívi-

Stock

mais altos. “A maioria dos bancos cobra taxas absurdas. Por essa razão, negocie uma redução até o máximo que puder. Como eles não querem deixar de receber, acabam cedendo”, afirmou. No ano passado, pesquisa da Serasa Experian mostrou que 4 milhões de empresas acumulavam R$ 92 bilhões em dívidas com mais de 30 dias de atraso. O número de empresas no cadastro de inadimplentes correspondia a mais da metade dos negócios em operação no Brasil (7,9 milhões). Desse total, 46% estavam no setor de comércio, 44% no de serviços e 10% na indústria. Os débitos eram com bancos, cheques sem fundo, títulos protestados e ações judiciais movidas por funcionários e fornecedores. Dívidas com empregados, segundo Lucena, também são muito perigosas para o negócio. Deixar de pagar salário e benefícios, além de não recolher devidamente o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podem gerar muitas dores de cabeça lá na frente. E a situação pode se complicar muito mais, se o empreendedor faltar com os pagamentos. “Não pagar os salários devidamente pode fazer com que o empregador corra o risco de perder uma boa equipe num momento que ele precisa vender. Além disso, é um prejuízo também do aspecto de que ele fez um investimento para treiná-la”, disse Lucena. Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas tem graves consequências, sendo crime passível de pena e multa e está previsto no Código

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44 NA PRÁTICA da e o tipo de título para avaliar onde há mais flexibilidade para mexer e negociar”, comentou. As dívidas com cheque especial e cartão são as mais urgentes. “Ele pode pesquisar outras formas de financiamento com juros menores para livrar-se daquelas com juros maiores”, disse o consultor. Com fornecedores, pode-se negociar a postergação de pagamentos, pois os juros cobrados são menores que os aplicados pelas instituições financeiras. Se for recorrer a créditos com instituições financeiras, pesquise pelos menores juros e faça uma projeção de resultados da empresa, com receitas menos despesas (fixas e variáveis), para verificar o que sobra no mês e suas possibilidades de pagá-lo. Lembre-se que as instituições pedem garantias para liberar crédito e a projeção financeira é uma forma de convencer o gerente do banco de que você é capaz de pagar a dívida. “Quanto menos garantias, mais caro é o

crédito pelo risco de calote que apresenta”, lembrou Nóbrega.

Descompasso E quando o posto vende bem, mas o empresário não vê o dinheiro entrando no caixa? Foi o que aconteceu com o revendedor Hugo Carioni, de Florianópolis, em Santa Catarina. Ele ganhou uma licitação com o governo do estado para fornecer combustíveis para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. As vendas subiram bastante, mas os pagamentos demoravam muito para serem liberados. “Fora isso, com a crise, as pessoas passaram a usar muito mais o cartão de crédito. Ou seja, eu demorava de 30 a 60 dias para receber”, explicou Carioni. Com pouco dinheiro vivo em caixa, o revendedor chegou até a entrar no cheque especial para conseguir pagar as contas. “Com o consumo alto, eu tinha que comprar mais combustível e o prazo dado pela distribuidora é curto para pagar”, disse. Freeimages

A situação perdurou por três meses, até que ele, com a ajuda de um consultor, fez uma planilha e começou a pôr ordem nas contas. “Eu negociei (com os departamentos do governo) que os pagamentos das compras de combustíveis fossem semanais, o que me permitiu ter mais dinheiro em caixa. Além disso, reduzi o estoque da loja de conveniência e o quadro de funcionários”, contou. Segundo Nóbrega, consultor do Sebrae-SP, se há problemas de caixa, é preciso avaliar detalhadamente os resultados para enxergar o que está errado. Só assim é possível encontrar soluções. “É o que chamamos de análise vertical. Você analisa as despesas (tanto fixas quanto variáveis), verifica quanto cada item corresponde ao faturamento, como aluguel com máquina de cartão, impostos, comissão de empregados, energia elétrica, e elege as mais relevantes para contornar a situação”, disse, que também enfatizou a importância de envolver toda a equipe no processo. É importante, salienta Nóbrega, que o revendedor estabeleça metas a serem cumpridas, como incentivo. Por outro lado, as decisões devem convergir com as propostas da empresa. “Se a empresa preza pela qualidade, a redução de custos não pode afetar essa premissa.” n

Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas tem graves consequências, sendo crime passível de pena e multa 38 • Combustíveis & Conveniência


OPINIÃO 44 Deborah Amaral dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

Quem pode mais Recentemente, recebemos uma consulta sobre crição Estadual e CNPJ o caso de um revendedor que teria seu registro da a atividade principal de ANP revogado em razão da sua inscrição estadual posto revendedor. Para e CNPJ não contemplarem a atividade de revenda regular seu funcionavarejista de combustíveis automotivos como prinmento, este requisito deverá ser respeitado, cipal. Tal obrigatoriedade decorre da Resolução caso contrário os postos poderão sofrer as sanções nº 41, de 05 de novembro de 2013, em seu art. 7º, cabíveis, conforme determina a própria Lei. parágrafo 1º, alínea “a” e “b”, que assim determina: Entretanto, é importante destacar que a suArt. 7º (...) “Parágrafo 1º: A ANP verificará, mediante pracitada Lei, em seu art. 13º estabelece que as consulta on-line à base de dados de outros órgãos, infrações serão apuradas em processo administrativo as informações referentes: que conterá os elementos para determinar a natua) à inscrição e à situação cadastral no CNPJ, reza da infração, a individualização e a gradação analisando a razão social, o número de inscrição da penalidade, sendo assegurados os princípios no CNPJ, a Classificação Nacional de Atividades constitucionais do contraditório e da ampla defesa, Econômicas (CNAE), cuja que são regulados segundo atividade principal deve ser o Decreto nº 2953/99 que, A pergunta que não quer calar é: o a de revenda varejista de em seu art. 5º, destaca que o combustíveis automotivos, que fazer no caso do posto que de um procedimento administrativo a regularidade jurídica e o poderá ser instaurado de lado de uma obrigação por parte da endereço do estabelecimento; ofício, lavrado nas depenANP e outra por parte da ANTT? já b) à Inscrição Estadual, dências do próprio órgão, que possui as duas atividades, nesse analisando a razão social, devendo posteriormente caso, o revendedor deverá ter um o número, a atividade ecoser informado ao autuado CNPJ para cada atividade em respeito ao princípio nômica como a de revenda constitucional do devido varejista de combustíveis processo legal (ampla defesa e contraditório). automotivos e a regularidade jurídica”. Tal princípio garante a todos o direito a um Ocorre que, segundo o revendedor, há alguns processo com todas as etapas previstas em lei e anos a Agência Nacional de Transportes Terrestres todas as garantias constitucionais. Se tal princí(ANTT) exigiu que o CNAE de transporte constasse como atividade principal do CNPJ, e o revendedor pio não for respeitado, o processo se torna nulo. procedeu tal alteração, assim como na Inscrição Esse é considerado um dos mais importantes Estadual, uma vez que possuía caminhão-tanque princípios constitucionais, pois dele derivam para o transporte do combustível por ele comertodos os demais. A pergunta que não quer calar é: o que fazer no cializado no posto revendedor, visando atender à caso do posto que de um lado tem uma obrigação determinação legal. por parte da ANP e outra por parte da ANTT? já que Pois bem, a Lei nº 9478/97 é clara quando possui as duas atividades, nesse caso, o revendedor determina em seu art. 7º que a ANP é o órgão deverá ter um CNPJ para cada atividade, visto que regulador da indústria do petróleo, gás natural, ambas as agências exigem a atividade, ou seja, seus derivados e biocombustíveis, logo caberá a ela duas empresas por elas regulamentadas como determinar os requisitos para funcionamento de um principal, essa seria, a princípio, a melhor escolha. posto revendedor; e um dos requisitos é ter na Ins-

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44 REPORTAGEM DE CAPA

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A difícil arte de sobreviver O atual cenário de indefinição política que o país enfrenta e o consequente momento econômico desfavorável têm provocado grandes perdas no ambiente de negócios. O aumento da inadimplência, dificuldade para fechar as contas no fim do mês, encarecimento da mão de obra, elevação de taxas e novas obrigações fiscais, entre outros, são grandes desafios que as empresas precisam vencer para conseguirem permanecer no mercado Por Rosemeire Guidoni Com a deterioração da crise econômica e a perda de confiança dos consumidores em relação ao atual governo, os impactos estão sendo cada vez mais sentidos nas empresas e os postos de combustíveis não são exceção. Apesar de a queda nas vendas do setor de combustíveis - 1,9% em 2015 ante 2014 -, 40 • Combustíveis & Conveniência

representarem um recuo menos profundo em relação aos demais setores da economia, as contas da revenda estão ficando cada vez mais difíceis de fechar. Os custos não param de aumentar e a receita do setor vem caindo. Além da elevação das despesas, os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis praticados pelas distribuidoras, a cobrança de valores elevados

dos planos de marketing, franquias de lojas de conveniência e planos de fidelização, contribuem para o aperto ainda maior das contas. E vários postos ainda sofrem com a opinião pública, que, por desconhecimento, julga o revendedor como responsável pelos altos preços dos combustíveis. De fato, permanecer no mercado tem sido um verdadeiro desafio.


“Precisamos reduzir custos para continuar operando. No entanto, sempre é necessário fazer algum investimento para obter esta redução. Por exemplo, para economizar energia elétrica, temos de investir em outros sistemas, como instalação de painéis para captação de energia solar ou mesmo algo mais simples, como substituição das lâmpadas tradicionais por versões LED, que consomem menos. O mesmo vale para economia de água. Porém, chegamos a um ponto que não existem mais reservas para investir em novos sistemas ou instalações. A capacidade de

investimento da revenda está comprometida. A situação do revendedor é muito complicada, porque, para fazer modificações, é necessário que o empresário coloque algum capital no negócio e, neste momento, não temos mais capacidade de investimento”, afirmou o empresário José Alberto Miranda Cravo Roxo, de São Paulo. Segundo ele, as despesas do setor estão cada vez mais elevadas, o que corrói a rentabilidade e dificulta qualquer tentativa de adotar novas práticas ou implantar instalações que, no futuro, possam resultar em mais economia. O problema afeta até mesmo a mão de obra, já que, muitas vezes, o passivo trabalhista encarece a rescisão do contrato, o que leva o empresário adiar a decisão de reduzir o quadro de funcionários.

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Retração de consumo Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ilustram a situação crítica do varejo. De acordo com a entidade, as vendas do comércio varejista, um importante indicador de consumo, caíram 1,5% em janeiro, em comparação com dezembro, com uma variação anual negativa de 5,2%. Em nota, o IBGE afirmou que, tradicionalmente, janeiro não é um mês aquecido para o varejo, em função do período de férias e concentração de vários pagamentos de impostos e outras obrigações. Mas, mesmo assim, segundo o IBGE, janeiro de 2016 registrou a maior queda em 12 meses desde 2001 e obteve o pior registro para um mês

de janeiro desde 2005. Já em fevereiro, o comércio varejista nacional registrou aumento de 1,2% para o volume de vendas e de 1,3% para a receita nominal, na comparação com janeiro. Porém, no caso do volume, o resultado positivo de fevereiro não compensou a queda de 4,1% acumulada nos dois meses anteriores. Com isso, a variação da média móvel em fevereiro (-1,0%) manteve-se negativa pelo terceiro mês consecutivo. Em relação a janeiro, o comércio de combustíveis e lubrificantes até teve um resultado positivo de 0,6% em fevereiro, mas que não foi suficiente para aliviar as perdas acumuladas. Aliás, na comparação com fevereiro de 2015, houve variação de - 4,1% no volume de vendas, resultando na quarta maior contribuição negativa à taxa global do varejo. De acordo com o relatório do IBGE, a taxa de crescimento acumulada pelo segmento no bimestre foi negativa em 9,2%, e negativa em 6,8% nos últimos 12 meses. Esse desempenho reflete, principalmente, o comportamento do crescimento dos preços dos combustíveis, com 15,9% de variação em 12 meses, acima dos 10,4% do índice geral, segundo o IPCA. O baixo desempenho do comércio também é resultado da elevação da taxa de desemprego e queda da confiança do consumidor. Segundo dados da Boa Vista SCPC, a inadimplência do consumidor teve alta de 3% no acumulado em 12 meses até fevereiro (de março de 2015 a fevereiro de 2016, contra os 12 meses antecedentes). “O consumidor está tomando menos crédito, a confiança caiu muito, Combustíveis & Conveniência • 41


44 REPORTAGEM DE CAPA os juros estão elevados. Isso, somado à elevação do desemprego, sem dúvida é a principal razão da inadimplência”, afirmou o economista da empresa, Flávio Calife. No entanto, segundo ele, a elevação da inadimplência por parte das empresas (pessoas jurídicas) vem sendo mais significativa do que os casos de pessoas físicas. “Estamos em um momento de redução de consumo, as pessoas estão sem capital e inseguras com os rumos da economia e, realmente, estão gastando menos. Mas as empresas não conseguem parar e continuam operando com custos cada vez mais elevados, o que gera problemas de caixa. E isso tem levado à redução da sua capacidade de pagamento”, explicou.

Inadimplência Segundo Calife, o indicador de inadimplência das empresas aumentou 8,9% em 2015 (em todo o país). Este indicador, que vem se elevando desde 2013, ficou em patamares superiores a 8% nos três últimos trimestres de 2015, um índice considerado elevado quando comparado aos últimos três anos. “A piora do indicador é ocasionada pelo cenário de forte incerteza econômica, com retração da atividade econômica, do crédito para as empresas, de aumento dos níveis de inflação e juros, entre outros fatores”, apontou o economista, acrescentando que, para 2016, a tendência é de agravamento do problema.

Pedalando A criatividade também pode ser um diferencial para minimizar custos. A Rede de Postos Osório, no Rio de Janeiro, lançou um programa interno chamado “Economize pedalando com a Rede Osório”, que incentivou os funcionários a irem trabalhar de bicicleta (doada pela rede) ao invés de utilizarem o vale transporte. “A adesão é totalmente voluntária, o funcionário decide se quer participar do programa ou não”, afirmou o idealizador do projeto e supervisor da rede, Jairo Almeida. A rede tem, atualmente, 350 funcionários em 15 postos, e 60 deles aderiram à proposta. “Em uma de nossas unidades, em Rio das Ostras, dez funcionários aderiram ao projeto. O vale transporte destes dez profissionais representava cerca de R$ 3 mil mensais. Fizemos uma parceria com a Cicle Star, distribuidora de bicicletas, e adquirimos dez unidades ao custo de R$ 3.450. Ou seja, o investimento nas bicicletas praticamente se pagou com um mês de economia no vale transporte”, explicou. Almeida informou que os funcionários interessados assinaram um documento abrindo mão do vale, e têm a responsabilidade de cuidar da bicicleta pelo período de um ano. Depois deste prazo, recebem o veículo como presente, e a rede fornece uma nova bicicleta como meio de transporte. Além disso, o funcionário deixa de ter o desconto de 6% no seu salário. “Nós explicamos as vantagens e os funcionários que moram perto logo aderiram. Até quem mora mais longe já se interessou”, afirmou o supervisor. 42 • Combustíveis & Conveniência

Esta é uma questão que cada vez mais vem afetando a revenda, especialmente os postos que vendem diesel, que mantêm contratos com transportadoras e fazem as vendas na modalidade conhecida por “fiado”: os motoristas abastecem e o pagamento é feito posteriormente pela empresa contratante, de acordo com o prazo acertado com o posto. Até pouco tempo, muitos destes contratos sequer eram formalizados, mas, de modo geral, o modelo funcionava. Porém, com a piora da situação econômica, não é incomum encontrar revendedores relatando problemas relacionados à inadimplência dos clientes. “Os clientes bons estão ficando ruins e os ruins acabando”, resumiu o empresário mineiro Wagner Villanueva, da rede Petrovila. Segundo ele, problemas relacionados a atrasos no pagamento sempre existiram, mas têm se acentuado nos últimos meses. Por este motivo, sua rede se tornou mais restritiva para concessão de crédito. “Na verdade, esse problema é antigo, mas com o agravamento da crise, passamos a ter mais restrições para conceder crédito e estamos conseguindo manter os valores nos patamares do ano passado. Porém, não acredito que todos os empresários de revenda estejam desta maneira, pois há empresas que necessitam manter o faturamento e correm um pouco mais de risco”, ressaltou. Segundo Villanueva, o que está acontecendo no setor de revenda não é diferente do que ocorre em outros mercados. “Falta crédito


Revendedores têm passado momentos difíceis, com aumento das despesas, elevação dos impostos, aumentos dos preços dos combustíveis, inadimplência de clientes e dificuldades com os parceiros

é importante adotar posturas preventivas, como fazer uma avaliação de riscos antes de conceder o crédito e ser mais restritivo”, completou.

Aumento de taxas e custos Pixabay

para os nossos clientes, que querem se financiar através dos fornecedores. Quando não conseguem, param de pagar e pegam dinheiro emprestado ou de graça (quando não conseguirmos receber) e o problema termina em nossas mãos, pois não podemos repassar isso para as companhias de petróleo, por motivos óbvios”, disse. Na grande maioria dos casos, em função de valores mais elevados, o grande problema do setor de revenda é a inadimplência dos grandes clientes. Porém, também há problemas com pessoas físicas, especialmente quando o estabelecimento aceita cheques. “A inadimplência é maior no caso de clientes que compram a prazo. Com relação aos cartões de crédito não há inadimplência conosco, apenas alguns cartões regionais e pequenos que, muito raramente, atrasam o pagamento. Com relação aos cheques, só recebemos de

clientes cadastrados, então, esse problema é pequeno”, afirmou Villanueva. Já Aldo Locatelli, presidente do Sindipetróleo (MT), que possui rede de postos com forte presença em várias regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, afirmou que a inadimplência com cheques se elevou mais do que a inadimplência dos clientes que compram a prazo. “Uma forma de minimizar este risco é manter um sistema atualizado de consulta. Não elimina totalmente a possibilidade de ter um cheque de cliente devolvido, mas, ao menos, evita alguns casos em que o consumidor já tem histórico de insolvência”, alertou Calife, da SCPC Boa Vista. “Já em relação aos clientes com volumes maiores de inadimplência, nossa recomendação é que a empresa entre em contato e tente fazer a renegociação. Caso não tenha resultados, existem empresas que atuam na área de recuperação de crédito, como a própria Boa Vista. Mas

Como se não bastassem os aumentos dos preços dos combustíveis, com as oscilações do etanol, a revenda de combustíveis também enfrentou, neste início de 2016, uma alteração nas alíquotas de impostos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que trouxe impactos ao preço final dos combustíveis. Vale destacar que o ICMS é um tributo estadual, e os estados tiveram correções distintas, fazendo com que estabelecimentos localizados em regiões de fronteira tivessem não apenas problemas concorrenciais, mas também relativos à opinião pública, já que, para muitos consumidores, a “culpa” do aumento é sempre do posto. Se já é difícil quando o aumento ocorre de forma proporcional em todo o país, a situação se torna bem mais delicada em áreas fronteiriças, onde pode haver grande diferença de valores. A Fecombustíveis, inclusive, divulgou comunicados na tentativa de esclarecer que os postos são o último elo da cadeira de comercialização e recebem todo o impacto dos reajustes ocorridos nos agentes anteriores. As elevações de preços, via de regra, Combustíveis & Conveniência • 43


44 REPORTAGEM DE CAPA No início de 2016, houve alteração nas alíquotas do ICMS em vários estados, mas, para a população, a culpa pelo aumento dos combustíveis é sempre dos postos

arcus Almeida/Somafoto

têm penalizado os postos de combustíveis, com a diminuição de suas vendas, perda de clientes e a necessidade de intensificação de capital de giro. Para o economista Clóvis Panzarini, a elevação de tributos é consequência do agravamento da crise econômica e de má gestão dos recursos. “Então, por mais que os reajustes penalizem as empresas e os consumidores, muitos estados não têm onde cortar mais despesas para conseguir pagar suas contas, e a única solução é o aumento da carga tributária. E o “filé mignon” da base tributária nos estados são três setores tradicionais: combustíveis, comunicação e energia elétrica. Esses três segmentos respondem por 35% a 45% da arrecadação”, afirmou. De fato, o ajuste fiscal implementado em 2015 incluiu, entre outras medidas, aumento de tarifas públicas e recomposição de impostos, com impacto direto e relevante sobre alguns preços. Além dos combustíveis, outro reajuste foi na energia elétrica. 44 • Combustíveis & Conveniência

Na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de 2015, a entidade indicou que as tarifas acumularam aumento de 52,3% em 2015. Porém, em 2016, já houve uma pequena redução de preços, da ordem de 3,5%, em função da mudança da bandeira tarifária. Mesmo assim, a pequena redução não trouxe grande alívio, já que o impacto da energia nos postos de combustíveis é grande: além da iluminação propriamente dita, os postos dependem de eletricidade para movimentar as bombas e compressores, e manter os demais equipamentos em operação. Postos que comercializam gás natural veicular sofrem mais ainda, visto que o consumo de energia para movimentar os compressores é muito elevado. Para tentar minimizar as despesas com as tarifas, as soluções são investir em sistemas alternativos de captação de energia, como painéis solares, substituir lâmpadas comuns por outras do tipo LED, adquirir

geradores. Mas como o setor está descapitalizado e para instalar os sistemas é preciso investir, algumas alternativas podem ser adotadas para minimizar os gastos, como repensar o horário de funcionamento, optar pelo uso de iluminação natural sempre que possível, reduzir o uso de aparelhos de ar condicionado e fazer a manutenção adequada de equipamentos, inclusive os da loja de conveniência.

Mão de obra Outro desafio da revenda é a mão de obra. Além do custo propriamente dito da equipe, outros fatores dificultam o dia a dia do revendedor, como alta rotatividade, falta de motivação ou desempenho aquém do esperado. E nem mesmo o cenário de crise econômica e baixa oferta de empregos tem contribuído para mudar este perfil. “Mesmo passando por este ajuste na questão trabalhista, infelizmente, ainda existem funcionários que não valorizam seu emprego e permanecem atuando com baixo desempenho, indisciplina, não cumprem as normas e há desvio de caráter em vários casos. Isso leva o posto à necessidade de desligamento e ao retrabalho da contratação”, disse o consultor Marcelo Borja, especialista em varejo de combustíveis e conveniência, da Borja T&C (Treinamentos e Consultoria). “Acho que a percepção de ´senso de urgência´ por parte da mão de obra ainda não aconteceu. O país viveu um período com muitas


ofertas de emprego e o posto teve de se ajustar a isso. Mas, hoje, o mercado de trabalho mudou e o empregado, de modo geral, não percebeu que os tempos são outros”, completou. Segundo Borja, o que alguns postos têm feito é uma Avaliação de Desempenho Individual (ADI) da equipe, o que permite a permanência dos melhores colaboradores. “No período de experiência, o posto deve ter a obrigação de avaliar este novo colaborador. Se ele não vender, faltar, criar confusão quando estiver em experiência, não adianta imaginar que vai ser diferente quando for efetivado”, observou. Para o consultor, mais do que nunca, é essencial garantir a qualidade do atendimento. “Se está difícil com funcionários atendendo bem, imagine como o posto ficaria sem funcionários, ou com pessoas mal preparadas?”, questionou. No entanto, o agravamento da crise tem feito muitos empresários repensarem seus quadros de funcionários. Mais do que eventuais desligamentos, é importante analisar o negócio como um todo e considerar se vale a pena continuar operando em horário noturno, por exemplo, ou se é realmente necessário que os funcionários façam horas extras. “Uma das maiores despesas de uma revenda de combustíveis é o salário dos colaboradores, cujos encargos sociais representam 28,8% sobre o salário bruto, sem contar outros benefícios acordados com os sindicatos”, observou Luis Rinaldo, diretor da Plumas Assessoria Contábil. E ele lembra ainda novas obrigações que estão por vir, com a chegada do eSocial. Embora não representem um custo extra

para a empresa, já que todas as obrigações, em tese, já estão sendo cumpridas, a mudança de sistema e implantação de novas formas de gerenciar as informações podem demandar custos indiretos, como treinamento e o próprio prazo de adaptação à mudança. “A folha de pagamento tem grande impacto nos custos da operação. Com os aumentos de custo, temos que rever o tamanho e modelo do negócio. Fazer mais com menos, são tempos difíceis, e medidas difíceis têm que ser tomadas”, destacou Borja. Em sua avaliação, o empresário sempre deve analisar alguns aspectos antes de optar pelo desligamento de alguém da equipe. “O profissional precisa ser treinado e advertido em caso de faltas, insubordinação ou outros problemas. Se ele está sendo orientado adequadamente e persistir nos erros, então, pode realmente ser o caso de dispensa”, afirmou. O consultor também orienta os empresários do setor a refazer as escalas de revezamento e trabalho da equipe, de forma a evitar a necessidade de horas extras, analisar a possibilidade de criar horários intermediários de jornada (por exemplo, se a escala for de 07h20 de jornada, o funcionário pode trabalhar das 11h00 às 19h20, evitando que o posto fique com poucos funcionários no intervalo de descanso da equipe), ou mesmo revendo benefícios, como o vale transporte, que só é obrigatório no caso de funcionários que utilizem transporte público. É importante também ficar atento a possíveis ações trabalhistas e cumprir todas as determinações legais.

Evite ações trabalhistas 4 Mantenha todos os benefícios da categoria em dissídio coletivo de classe pagos. Segundo o consultor Marcelo Borja, não vale a pena inventar a roda e criar benefícios em exagero, que, no futuro, poderão implicar ações na justiça. 4 Mantenha sempre toda a documentação da equipe em ordem. Se não tiver a documentação 100% organizada, ela nunca servirá de prova para sua defesa, mas, ao contrário, será prova contra você. 4 Reoriente os líderes para que mantenham um limite na relação com o time. Excesso de intimidade, apelidos e outros podem gerar ações de danos morais no futuro. 4 Promova a adequação de 100% do seu negócio às NRs que têm prerrogativas diretas na relação com a equipe. Por exemplo, a NR 24 (condições sanitárias), NR17 (condições psicofisiológicas da equipe), NR7 (Controle da Saúde do Trabalhador), NR5 (Formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), e NR6 (uso de equipamentos de proteção individual –EPI), NR20, entre outros. Combustíveis & Conveniência • 45


44 REPORTAGEM DE CAPA Apesar da retração econômica, a necessidade de adequação não dá trégua e vários investimentos não podem esperar, mesmo com a falta de capital. Entre eles, obras para adequação das instalações à legislação ambiental, implantação de equipamentos para automação e integração aos novos aplicativos fiscais (Sistema de Autenticação e Transmissão, que substitui o Emissor de Cupom Fiscal, em São Paulo, ou Programa Aplicativo Fiscal – PAF ECF em alguns outros estados) ou mesmo em soluções de segurança, como sistemas de monitoramento, cofres mais seguros ou transporte de valores. Em relação a novos equipamentos ou softwares, o investimento vai além da aquisição e instalação propriamente dita: afinal, a equipe precisa ser treinada para utilizar corretamente a novidade, e toda implantação de um novo sistema gera este custo indireto de adaptação, mesmo que à frente a novidade represente uma redução de despesa. Aliás, é a mesma situação de investimentos feitos para economia de recursos naturais, como energia elétrica ou água. Claro que, no longo prazo, as novas soluções vão representar uma redução de custos, mas, no momento em que as contas não fecham, é difícil conseguir recursos para implantar as novidades. A qualidade dos combustíveis também representa um grande desafio para a revenda, bem como a necessidade de investimentos. Hoje, para evitar problemas com a fiscalização, boa parte dos postos revendedores mantém contrato com laboratórios de análise de qualidade independentes, que ajudam no controle do produto recebido das companhias, mas que 46 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

Investimentos e qualidade

O agravamento da crise tem levado muitos empresários a reduzir custos com os funcionários, com a mudança de horário de funcionamento, evitando operar em horário noturno ou limitando o período de horas extras

representam mais uma despesa fixa do negócio. E mesmo com o apoio destas empresas, muitas mudanças (tanto em equipamentos quanto em procedimentos) são necessárias para a manutenção da qualidade. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a elevação de teor do biodiesel adicionado ao diesel, que demandou novas práticas de cuidados redobrados com manutenção, o que, indiretamente, elevou os custos do negócio. E agora, a nova elevação do teor de biodiesel já tem data para acontecer: o B8 será introduzido em 23 de março de 2017, o B9 em 2018 e o B10 em 2019. Portanto, a revenda precisa estar preparada para continuar garantindo a qualidade do produto.

Dificuldades com a parceria E mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, o setor continua desunido e sem apoio

das grandes distribuidoras. De Norte a Sul do país, revendedores lamentam a falta de parceria das bandeiras que ostentam, e o interesse em se tornar independente aumentou. As reclamações vêm de revendas de todas as bandeiras, mas a BR Distribuidora vem sendo alvo maior de insatisfações, como a Combustíveis & Conveniência retratou em sua edição de abril. Não bastasse a falta de união com o parceiro comercial, o próprio setor não se mostra mais alinhado em torno de interesses comuns. Práticas que, no passado, tumultuaram o mercado e foram consideradas desleais, como a oferta de lavagem automotiva grátis (que levou o setor à perda de interesse deste serviço), agora são repetidas em outras esferas e não oferecem vantagem para a revenda. Será, que diante de tudo isso, não é hora de o empresário repensar seu negócio como um todo e modificar algumas práticas? n



44 MEIO AMBIENTE

A discussão sobre a renovação da frota deve ficar para mais tarde com a crise do país, enquanto isso a qualidade do ar não melhora

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Renovação de frota ainda distante A falta de um programa de incentivo de renovação de frotas para caminhões pelo governo federal ajuda a piorar a situação da qualidade do ar, uma vez que os esforços do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores não tiveram os efeitos desejados Por Adriana Cardoso Nos últimos anos, as indústrias automotiva e de combustíveis se viram forçadas a melhorar as tecnologias de veículos e dos combustíveis vendidos nas bombas para reduzir os impactos ambientais da queima de combustíveis fósseis. Dentre estes, o diesel já foi considerado o principal vilão, porém, com a introdução das versões mais modernas do produto, como o S10, juntamente com a inserção 48 • Combustíveis & Conveniência

do Arla 32, tiveram como meta minorar o problema. No entanto, especialistas acreditam que de nada adianta todo esse esforço se não há, por parte do governo federal, um programa de incentivos para a renovação da frota de caminhões no Brasil. Dados de abril da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que quase a metade da frota de caminhões do país está nas mãos de motoristas autônomos. Por sua vez, estes são donos dos veículos com idade

média mais velha: 18 anos. De seu lado, as frotas de cooperativas têm idade média de 12 anos e as de empresas, 9,7 anos. Além dos enormes prejuízos ambientais, caminhões mais velhos nas ruas significam, quase sempre, mais acidentes e congestionamentos por quebra, gerando perdas econômicas e à população como um todo. E, segundo especialistas ouvidos para esta reportagem, de nada adianta ter combustíveis de ponta se os veículos que circulam pelas


ruas e estradas brasileiras não seguem a mesma linha. “Os caminhões velhos foram projetados para usar o diesel S-1800 (já saiu do mercado), então, o proprietário pode até usar o S10, mas o benefício não é tão bom para a redução de emissão de particulados”, disse o diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Rogério Gonçalves. Reportagem veiculada pelo jornal Valor Econômico, em janeiro, informava que o governo anunciaria um programa de renovação de frotas, ainda em abril, para tirar das ruas carros com mais de 15 anos de uso e caminhões com idade superior a 30 anos. A reportagem da C&C entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, responsável pela elaboração desse tipo de programa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Com a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no meio do caminho, muito provavelmente, a iniciativa será postergada. Enquanto isso, a indústria vem sentindo os efeitos da crise política, que acerta em cheio a economia brasileira. O mais recente balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) aponta que o licenciamento de caminhões apresentou baixa de 32,1% no acumulado do ano passado, com 13,1 mil unidades neste ano ante 19,3 mil em 2015. Em março do ano passado, saíram das linhas de montagem 7,4 mil unidades, contra 5,7 mil no mesmo mês deste ano. Sendo o modal rodoviário o principal escoador da produção nacional, os números da Anfavea são um bom termômetro da paralisia que se abateu sobre o país. Importante lembrar também que a frouxidão na fiscalização contribui para piorar o problema.

A prefeitura de São Paulo rompeu, no fim de 2013, o contrato com a Controlar, empresa que fazia a inspeção veicular na cidade. Com o fim do contrato, os motoristas relaxaram e, até hoje, não foi criada uma alternativa para o fim do programa.

Proconve A partir de 2012, teve início a fase 7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), com o lançamento, pela indústria automotiva, de veículos com a tecnologia Euro 5. Junto com eles, a Petrobras passou a fornecer ao mercado o diesel com baixo teor de enxofre (S50 e, depois, o S10). Nessa fase do programa, a indústria optou por adotar sistemas de pós-tratamento (SCR – Seletive Catalitic Reduction) para controlar o excesso de emissão de óxido de nitrogênio (NOx). Para isso, entrou no jogo o Arla 32, fluido automotivo feito a base de ureia que ajuda a transformar o NOx

Além dos enormes prejuízos ambientais, caminhões mais velhos nas ruas significam, quase sempre, mais acidentes e congestionamentos por quebra

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Combustíveis & Conveniência • 49


44 MEIO AMBIENTE O uso do Arla ajuda a reduzir em até 98% as emissões do NOx. O fluido é abastecido num reservatório específico do veículo, sendo injetado diretamente no sistema de exaustão

Divulgação/Scania

em vapor de água e no nitrogênio presente no ar que respiramos. No entanto, o preço do produto mais elevado tem prejudicado a sua adoção pelos motoristas no mercado brasileiro. “Infelizmente, o uso do Arla está sendo burlado. Há um dispositivo que os motoristas compram pela internet que ajuda a burlar a fiscalização”, explicou Gonçalves, da AEA. A associação, segundo ele, está elaborando uma cartilha em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal para instruir os motoristas sobre os prejuízos das fraudes. “Não adianta nada comprar um caminhão caro e, para economizar dinheiro, não usar diesel e fluidos adequados”, criticou Gonçalves. Inclusive, o Ibama vem realizando, em parceria 50 • Combustíveis & Conveniência

com a Polícia Rodoviária Federal, ações de fiscalização (leia box). O uso do Arla ajuda a reduzir em até 98% as emissões do NOx. O fluido é abastecido num reservatório específico do veículo, sendo injetado diretamente no sistema de exaustão e reagindo com os gases do escapamento. O sistema de sensores OBD (On Board Diagnosis) alerta os motoristas quando o fluido acaba, informando-o que ele tem até 48 horas para abastecer o reservatório. Se não o fizer, haverá perda de potência de até 40%. Os dispositivos comprados pela internet “enganam” o sistema OBD. Há ainda outras fraudes, como misturas caseiras de água e ureia agrícola. A reportagem pesquisou em um desses sites e verificou que um emulador de OBD pode ser comprado por R$ 324. Também estão disponíveis kits para fabricação caseira do Arla

e galões de 20 litros do produto com preços que variam de R$ 45 a R$ 49,99 (provavelmente caseiros). A solução para o problema, segundo Gonçalves, seria uma política de redução de preços, além de campanhas de incentivo do uso do produto. No preço (cerca de R$ 2, enquanto o S10 custa, em média, R$ 3,26), pesam a questão tributária e os custos de instalação para a venda. Já em relação aos postos que vendem o produto a granel, o preço do Arla reduz consideravelmente. É o que afirma Giancarlo Pasa, diretor-adjunto de postos de rodovia da Fecombustíveis e proprietário da rede Túlio, que possui postos no Paraná e Rio Grande do Sul. “Os investimentos são altos, mas já se pagaram. As vendas são satisfatórias. O problema é que muitas instalações (nos postos) não são adequadas. Por exemplo, distribuidoras optam por tanques


aéreos e acabam exercendo uma pressão sobre revendas (embandeiradas) que não têm dinheiro para fazer o investimento necessário”, observou. Um dos pioneiros a investir na venda a granel, Pasa informou que nas regiões onde se localizam seus postos, a concorrência aumentou, porém, ele se depara com concorrentes sérios que investiram em instalações adequadas para o Arla e que compram produtos certificados pelo Inmetro. Já outros, investiram em instalações improvisadas, com contêineres na pista.

Menos otimismo O líder de engenharia para aplicação da Cummins para a América Latina, Rafael Torres, acredita que os grandes frotistas investem mais em renovação, pois veem que, ao final, os custos de operação são muito mais baixos e a lucratividade, melhor, com caminhões mais novos. Por essa razão, ele acredita que o impacto econômico sobre

Fiscalizações conjuntas

a indústria automotiva hoje afeta diretamente essas empresas. “Os grandes frotistas têm um conhecimento maior, sabem que investir em tecnologia melhora a lucratividade, enquanto que o autônomo não tem essa noção”, avaliou. Ainda assim, ele acredita que, sem a melhoria tecnológica, a poluição atmosférica estaria muito pior hoje. “O Euro 3 (P5), por exemplo, representou uma grande revolução, com a introdução da injeção eletrônica, reduzindo a poluição de 8 gramas quilowatt/ hora para 5 gramas quilowatt/ hora”, explicou. Porém, durante a 6ª edição do Integer Emissions Summit Brasil, os palestrantes foram menos otimistas. Na opinião deles, a fase 7 do Proconve não surtiu os efeitos desejados e, sem renovação de frota e, enquanto persistirem as fraudes envolvendo o Arla, o caminho para o Brasil implantar a regulamentação das emissões ficará mais longo.

Ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama nas estradas fiscalizaram o uso do Arla 32 e aplicaram multas aos infratores

Agência Brasil

Em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama realizou, no ano passado, ações de fiscalizações sobre o uso do Arla 32. Em São Paulo, foram realizados 21 autos de infração, totalizando R$ 65 mil em multas; em Santa Catarina, nove, com um total de R$ 20.630,00; e, em Mato Grosso, 50, somando R$ 270.548,40. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os motoristas dos caminhões com irregularidades foram enquadrados no artigo 68 e/ou 71 do Decreto Federal 6.514/2008, conforme o tipo de infração cometida. Para o Ibama, houve, sim, uma grande contribuição para a redução da poluição atmosférica com a entrada do diesel S500 e S10 no mercado. O órgão aponta ainda que os dados da ANP mostram, inclusive, aumento do volume de S10 comercializado no país. “Se o S10 vende mais a cada ano, significa que há uma frota com menores emissões, o que gera ganhos para a qualidade do ar”, disse a assessoria, em nota. Por outro lado, o instituto enfatiza que o ganho ainda “não é numa proporção que se possa comemorar, pois a frota antiga de veículos pesados, já deterioradas e ineficazes em seus equipamentos de combate à poluição, é substituída lentamente”. n Combustíveis & Conveniência • 51


44 CONVENIÊNCIA

Mudando conforme a conveniência A crise econômica atinge o ramo de alimentação no país. Para as lojas de conveniência, o momento também é delicado e, por isso, exige maior esforço e dedicação para evitar grandes prejuízos de vendas

Por Gisele de Oliveira O cenário não está nada fácil para o brasileiro. Desde que o país mergulhou em uma de suas piores crises econômica e política, a população tem se virado como pode para manter as contas em dia. Com inflação alta e o desemprego rondando os lares brasileiros, o consumi52 • Combustíveis & Conveniência

dor que tinha aumentado seu poder de compra nos últimos anos – beneficiado pelo crédito farto e pelo bom desempenho da economia – viu sua renda encolher significativamente no último ano, tendo que rever seus hábitos de consumo. Esse contexto de cortar os itens de menor necessidade para ajustar as contas à nova realidade

acabou levando o consumidor a diminuir os gastos com uma série de serviços até então conquistados durante a ascensão da classe C, como a alimentação fora de casa. Com maior poder aquisitivo e a correria do dia a dia, a procura por esse tipo de serviço cresceu nos últimos anos, mas vem perdendo força com a recessão econômica, aprofundada em 2015.


As lojas de conveniência também têm percebido os efeitos da crise, fazendo o revendedor repensar o modelo e usar a criatividade para manter seus clientes

Divulgação

Um estudo realizado pelo Datafolha a pedido da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert) mostra que o preço médio de refeição fora de casa no Brasil, em 2015, foi de R$ 30,48. O valor inclui o prato principal, bebida, sobremesa e café – itens mais consumidos pelo cliente. Ou seja, comer fora está pesando no orçamento familiar. Do lado do empresário, também pesam os custos para manter o estabelecimento em boas condições de atendimento, com a mão de obra, o estacionamento e a gorjeta. As lojas de conveniência também têm sentido os efeitos

da crise. Como o próprio nome diz, quem procura essas lojas estão em busca de conveniência. O consumidor até concorda em comprar um produto por um preço mais alto do que o encontrado no grande varejo, mas o faz por estar no caminho para casa ou trabalho. Com a recessão econômica, o consumidor não tem mais o mesmo poder de compra de antes e isso atinge em cheio as lojas de conveniência. Segundo Ricardo Guimarães, diretor de Lojas de Conveniência da Aghora, isso ocorre porque, em grande parte, o mix de produtos ofertados pelas lojas de conveniência tem embutido uma forte carga tributária, como as bebidas alcoólicas e não alcoólicas, cuja as alíquotas de ICMS incidentes sobre o produto foram elevadas em diversos estados com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária. Além disso, devido ao seu espaço limitado, as lojas de conveniência não têm o mesmo poder de negociação que um grande varejo. “Quando há elevação da renda, é natural que o consumidor não se importe de pagar um preço que ele considera justo pela comodidade que determinado serviço oferece. Por outro lado, quando a situação se inverte e nos deparamos com uma crise como a qual estamos enfrentando, é natural também que o consumidor reveja seus hábitos e passe a pesquisar mais preços”, observou Guimarães. Na prática, isso significa que aquele produto que custava R$ 10, e o consumidor aceitava pagar pela conveniência do serviço, agora, não terá tanto apelo. O cliente tende a procurar um que custe R$ 6, por exemplo. E fica o alerta: se não encontrar

na loja onde costuma comprar, o consumidor vai buscar o produto em outros locais onde o preço for mais vantajoso para ele. Por isso, a dica para os revendedores que possuem lojas de conveniência independentes é que aproveitem o momento para fazer uma profunda avaliação dos custos da loja, verificando os itens que podem ser substituídos ou até mesmo cortados do mix de produtos. Isso não significa, porém, trocar itens por outros de qualidade inferior. A sugestão de Guimarães é que o empresário procure explorar, ao máximo, os itens que têm mais saída na loja, nem que, para isso, ele tenha que reduzir a variedade de um mesmo produto disponível para compra. “Se o consumidor deseja variedade, ele vai procurar um supermercado ou uma farmácia. Na conveniência, ele busca qualidade e comodidade”, ressaltou. Outra dica é trabalhar com estoque reduzido e produtos que tenham giro mais rápido na loja. Mas, para adotar essas medidas, o revendedor precisa conhecer muito bem o seu público para evitar ter prejuízos além do que a crise econômica tem trazido. Também vale a pena verificar os horários de maior ociosidade na loja de conveniência para oferecer alternativas de produtos para o consumidor, que, normalmente, em função da recessão, tem diminuído suas saídas à noite. Assim, ao invés de só oferecer refeições ou lanches à noite, o empresário pode criar oportunidades com a oferta de lanche ao longo do dia, garantindo maior retorno de vendas para a loja. Para os estabelecimentos que estão localizados nos centros urbanos, uma opção é oferecer o serviço de entrega delivery. Combustíveis & Conveniência • 53


44 CONVENIÊNCIA

Pixabay

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As refeições fora de casa diminuíram, mas as lojas podem atrair consumidores que estão em busca de refeição rápida e conveniente em diferentes horários do dia

Apesar da redução das refeições fora de casa, o brasileiro continua consumindo e tem optado pelo delivery. Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indicam que esse tipo de serviço cresceu 12,5% em 2015 – índice bem acima da inflação do ano passado, que foi de 10,67%. No entanto, de nada adianta ajustar toda a loja de conveniência para o momento atual se o empresário não aproveitar as oportunidades que a revenda oferece como negócio. Embora os postos de combustíveis também estejam sentindo os efeitos da crise econômica – no ano passado, as vendas caíram 1,9% na comparação com 2014 –, é fundamental que haja maior integração entre pista e loja de conveniência, na opinião do executivo da Aghora. De acordo com ele, ainda é bastante baixa a interação do consumidor que vai ao posto para abastecer seu veículo com a loja de conveniência. A maioria nem 54 • Combustíveis & Conveniência

entra na loja, o que é considerado um ponto muito negativo para um negócio que oferece no mesmo espaço diversos serviços. Para reverter o quadro, vale a máxima de usar toda a criatividade para atrair o consumidor para o ambiente da loja, como as famosas promoções. Porém, se nada disso resolver e ainda assim a loja continuar com dificuldades, a saída é rever o quadro de funcionários. “Não é a melhor alternativa, mas se o negócio está em apuros e não tem mais o que ser feito, não resta outra saída a não ser cortar pessoal”, disse Guimarães.

Sem flexibilidade Para os revendedores embandeirados com franquias de lojas de conveniência de suas distribuidoras, a situação é um pouco diferente. Muitos reclamam da falta de liberdade para negociar com fornecedores para obter melhores preços e para a oferta de produtos que melhor se adequem ao mercado no qual estão inseridos, além de argu-

mentarem sobre a efetividade das promoções definidas pelas companhias dentro de seus respectivos planos de marketing. Um exemplo ocorreu na Paraíba, com Omar Hamad, presidente do Sindipetro-PB e revendedor BR, que recebeu em torno de 30 caixas de panetone no período de Natal. Ele ficou com o produto encalhado e até hoje tem panetone guardado nas caixas. “Aqui na Paraíba não temos o hábito de comer panetone. Tive que vender panetone a preço de custo e aproveitei o final de ano para dar para os amigos e funcionários. E ainda sobrou umas quatro caixas”, disse. A lista de promoções ineficazes para o revendedor é extensa e a reclamação é praticamente unânime: não atrai clientes e quem arca com os custos das promoções é o revendedor. Neste período de aperto financeiro para os empresários, as ações promocionais deveriam funcionar de forma mais eficiente, trazendo mais clientes, aumento


Apesar do cenário econômico negativo do país, as duas companhias afirmam que suas respectivas franquias não sentiram os efeitos da crise, registrando crescimento nas vendas no início do ano, e projetam continuidade da expansão de suas redes para os próximos anos. Na avaliação da Ipiranga, esse resultado ocorre porque, mesmo com o momento desfavorável para a economia brasileira, as pessoas não deixaram de consumir. “Temos observado uma mudança no hábito de consumo das famílias, que estão consumindo mais em casa. Mas também temos visto um grande número de pessoas que, pela comodidade e falta de tempo, realizam pequenas refeições fora de casa de maneira rápida e conveniente, o que faz com que tenhamos um incremento no fluxo de pessoas em nossas lojas”, disse o gerente executivo am/pm, Marcello Moneró. Para atender a essa nova realidade, a companhia procurou adequar o mix de produtos e serviços, como, por exemplo,

alterar o consumo de tamanho de embalagens do mesmo produto e aumentar as ofertas de preços ou combos para elevar o volume de compras pelo consumidor. Além disso, a companhia também tem apostado na oferta de produtos do tipo “leve para casa”, além de promoções de bebidas não alcoólicas de tamanho família, potes de sorvete etc. A BR Distribuidora afirma que não percebeu os efeitos da crise em nenhum momento, mas que tem procurado auxiliar os revendedores na busca por melhores condições de mercado para as lojas. “A empresa tem negociado firmemente com os fornecedores das principais categorias presentes na loja e com os fabricantes dos produtos food service BR Mania para garantir condições comerciais favoráveis para as lojas, de forma a preservar a margem da franquia”, disse Kamylle. Procurada, a Raízen respondeu que não poderia participar da reportagem, pois está em período de silêncio. n

Divulgação

nas vendas e alívio ao negócio, desde fossem feitas num formato com resultados satisfatórios para todos, principalmente para o consumidor que poderia ser fidelizado. Portanto, as promoções poderiam ser mais eficazes se considerassem as diferenças de hábitos do país, de acordo com a preferência de consumo, ou seja, sob medida e menos padronizado pelas distribuidoras. Procuradas, a Ipiranga e a BR Distribuidora admitem que os revendedores franqueados devem seguir, preferencialmente, o mix de produtos e promoções definidos pela rede am/pm e BR Mania, respectivamente, mas afirmam que eles podem incluir itens que atendam às necessidades de sua realidade local. As duas distribuidoras reforçam ainda que buscam, constantemente, garantir as melhores condições de mercado para as lojas junto aos fornecedores. Em relação às promoções, tanto Ipiranga quanto BR Distribuidora informaram que as promoções têm um calendário pré-definido e devem ser seguidas pelos revendedores franqueados. No caso das franquias BR Mania, a gerente de Franquias da Rede de Postos da BR Distribuidora, Kamylle Guimarães de Souza, garante que os revendedores “podem complementar as ofertas realizando promoções específicas que atendam às necessidades de seu público alvo”. Já a Ipiranga respondeu que o revendedor possui autonomia para realizar promoções no posto desde que utilizem o programa Km de Vantagens.

Franquia am/pm, da Ipiranga, orienta a revenda a seguir padrão de mix de produtos, porém permite inclusão de itens que atendam à demanda local Combustíveis & Conveniência • 55


44 ATUAÇÃO SINDICAL Nacional

Em benefício de todos

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A Fecombustíveis informa que o prazo de pagamento da Contribuição Confederativa vai até 31 de maio. É importante ressaltar que o pagamento desta taxa reverte diretamente em prol da revenda nacional. Cada vez que um revendedor contribui com a Contribuição Confederativa, ele ajuda a manter ativa e atuante a intensa batalha da Fecombustíveis e de seu Sindicato em defesa dos legítimos interesses da revenda, por meio da manutenção de quadro técnico especializado, da realização de reuniões e encontros com políticos, da elaboração de pareceres técnicos e da contratação de especialistas nas mais diversas áreas. O envolvimento da Fecombustíveis em defesa do setor é intenso e contínuo. Destacamos o trabalho realizado pela Federação, em 2015, para o cumprimento 56 • Combustíveis & Conveniência

da Resolução ANP 57/2014, que definiu o prazo para os postos apresentarem o licenciamento ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A Fecombustíveis, em conjunto com seus Sindicatos Filiados e a ANP, atuou de forma incansável na busca por soluções viáveis para os casos mais complexos com o claro objetivo de evitar o fechamento de postos. No âmbito tributário, a Fecombustíveis disponibilizou um parecer sobre a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, a fim de dar respaldo aos Sindicatos Filiados, que quiserem questionar judicialmente o reajuste de 158%, que vem sendo aplicado desde o 4º trimestre de 2015 e se estende para 2016. Além disso, a Federação busca, junto ao Ministério de Meio Ambiente e Ibama, im-

plementar uma readequação à Lei 10.165/2000 para atualizar as faixas de faturamento bruto anual, que definem pequena, média e grande empresa, que se encontram defasadas, e alterar o grau de risco da atividade dos postos, que, hoje, é considerado tão alto quanto o das refinarias, para outro proporcional à atividade. Outras vitórias obtidas pela Fecombustíveis em defesa da categoria foram a suspensão temporária da venda de combustíveis fora do tanque em recipientes certificados pelo Inmetro e a coleta obrigatória da amostra-testemunha pelas distribuidoras, na modalidade FOB. Este último era uma antiga reivindicação da liderança sindical, pois, sem a amostra-testemunha, é quase impossível a revenda se defender das constatações de não conformidades.


Também merece atenção, o trabalho desenvolvido pela Federação em relação à implantação da Norma Regulamentadora 20 (NR-20), do Ministério do Trabalho e Emprego. A Federação também dá apoio institucional à realização de eventos regionais, que levam aos revendedores as novidades do mercado varejista de combustíveis, além de manter informações atualizadas sobre o setor por meio da revista Combustíveis & Conveniência, e do clipping de notícias diário, disponíveis no site (www.fecombustiveis.org.br). Desde 2009, é publicado o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, que compila os principais números e acontecimentos do setor no ano que passou, constituindo-se uma ferramenta importantíssima para quem quer entender um pouco mais do nosso mercado. Não se esqueça de que a Contribuição Confederativa é uma obrigação legal, conforme prevê o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal. (Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis)

Atenção à contraprova Com o intuito de orientar os revendedores sobre a forma correta e legal de realizar os testes da contraprova e das três últimas amostras-testemunha em processos administrativos relativos a autuações por não conformidade de combustíveis, a Fecombustíveis solicitou à ANP esclarecimentos em relação à Resolução ANP 16/2016. De acordo com o órgão regulador, os revendedores autuados devem continuar a solicitar a realização da prova laboratorial em sua defesa, assim como sugerir o laboratório em que gostaria que as análises de contraprova e das três últimas amostras-testemunha fossem realizadas. Caberá à ANP, seguindo os termos do Art. 13A da Resolução ANP 9/2007, avaliar se o laboratório sugerido está apto para realizar o procedimento e, assim, agendar a análise, que será presenciada pelo agente autuado, distribuidora e fiscal da ANP. O agendamento da análise por parte da agência ocorre porque, antes da realização das análises, o fiscal da ANP verifica se as amostras-testemunha coletadas seguiram os procedimentos contidos no Regulamento Técnico, já que as amostras podem ser apresentadas durante a solicitação de análise no momento do encaminhamento de defesa. A ANP ressaltou ainda que a retirada do lacre e análise laboratorial das amostras-testemunha serão presenciadas por representante da ANP, de acordo com o Art. 11, da Resolução ANP 9/2007. Desta forma, não é permitida, por parte do revendedor autuado, a realização, de maneira unilateral e sem qualquer comunicação formal com o órgão regulador, das análises laboratoriais nas amostras contraprovas e amostras-testemunha. A Resolução ANP 16/2016 foi publicada em 7 de abril deste ano e altera itens da Resolução ANP 9/2007 que tratam das análises em amostras-testemunha e contraprova. (Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis)

Mato Grosso

Ciclo de Encontros Regionais Barra do Garças, Água Boa e Confresa são os municípios que sediaram a primeira etapa do 3º Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis, realizado pelo Sindipetróleo-MT. Os eventos foram realizados entre os dias 6 e 8 de abril. O presidente do Sindicato, Aldo Locatelli, explicou que as reuniões têm como objetivo trocar experiências e informações

sobre normas e leis relacionadas aos postos e à sociedade. O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou um bate-papo com o diretor e o coordenador de Fiscalização do Inmetro, Rogério Ponce e Rogério Henrique de Oliveira, que explicaram que o órgão

está cada vez mais preparado para atuar com transparência e controle dos equipamentos de postos de combustíveis. Também falaram sobre os tipos de fraudes mais encontradas. Para Locatelli, a forma de cobrança do Inmetro tem custo elevado, mas que é algo que só pode ser alterado através de mudanças de leis. “Contudo, a fiscalização se torna Combustíveis & Conveniência • 57


44 ATUAÇÃO SINDICAL 3º Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis foi realizado em 6, 7 e 8 de abril, no Mato Grosso

Divulgação/ Sindipetróleo

importante para segurança do consumidor e até mesmo para reduzir a concorrência desleal ao inibir fraudes”, completou Locatelli. O d ir etor- e x e c ut iv o do Sindipetróleo, Nelson Soares

Junior, apresentou parcerias firmadas e serviços prestados aos associados. Também falou sobre a atuação institucional da Fecombustíveis, federação que representa nacionalmente quase 40 mil postos.

Encontro do Nordeste O 11º Encontro de Revendedores do Nordeste/Brasil está com as inscrições abertas para os interessados em participar de um dos maiores eventos do setor de combustíveis do país, acessando o site www. sindipetropb.com.br. O evento será realizado em Campina Grande, no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP), nos dias 09 e 10 de junho. O evento contará com palestrantes renomados e especialistas em temas como economia, mercado, empreendedorismo, política e comportamento. O jornalista Eraldo Pereira, um dos principais nomes da TV Globo, será um dos conferencistas do evento, que vai reunir representantes e líderes de um segmento responsável pelo faturamento anual de quase 58 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação/ Sindipetro-PB

Paraíba

Para a revendedora Regiane Pereira Borges, de Confresa, o evento proporciona um aprendizado importante, além de incentivar trocas de experiências entre os revendedores. “Manter o controle das despesas é a frase que mais me marcou. Ouvir experiências de outros revendedores, como as do Locatelli, reforçou em mim esse objetivo”, destacou. O Ciclo de Encontros Regionais também contou com a presença do assessor jurídico Saulo Gahyva e a engenheira Valquíria Andrea Santos. (Simone Alves)

Campina Grande vai sediar o 11º Encontro de Revendedores do Nordeste/Brasil nos dias 9 e 10 de junho

R$ 200 bilhões, o que corresponde a cerca de 6,3% do PIB. O 11º Encontro de Revendedores do Nordeste é uma promoção do Sindipetro-PB e conta com a parceria dos demais sindicatos da região Nordeste e da Fecombustíveis. O encontro contará com representantes de 8 mil postos de combustíveis de toda a região e líderes nacionais do segmento. (Ivandro Oliveira)


44 AGENDA

MAIO

AGOSTO

11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 20 Local: Juiz de Fora (MG) Realização: Minaspetro

Encontro de Revendedores da Região Norte Data: 4 e 5 Local: Belém (PA) Realização: Sindicombustíveis-PA e demais sindicatos da Região Norte Informações: (91) 3224-5742

Informações: (31) 2108-6500

JUNHO 11 Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste Data: 09 e 10 Local: Campina Grande (PB) Realização: Sindipetro-PB e demais sindicatos da Região Nordeste Informações: (83) 3224-1600

SETEMBRO

o

11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 24 Local: Governador Valadares (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

JULHO 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 22 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro

Informações: (31) 2108-6500

Expo Conveniências Data:15 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

OUTUBRO NACS Show Data: 18 a 21 Local: Atlanta (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br . Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 59


44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A comercialização de GLP nos postos de combustíveis deve seguir legislações específicas e regras de segurança. Alguns municípios proíbem a venda de botijões de gás nestes estabelecimentos. Portanto, é necessário se cercar de informações, antes de implementar a venda de GLP em seu negócio. Confira abaixo as principais dúvidas:

Quais são os requisitos básicos aos postos de combustíveis que pretendem comercializar botijões de gás? Quais são as restrições? Qualquer estabelecimento que comercialize botijões ou cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) está sujeito às normas vigentes (NBR 15514/Port. 297 ANP). Com base nessas regras, nosso corpo técnico realiza a avaliação do imóvel e fornece todas as orientações necessárias de forma a torná-lo apto à comercialização do GLP. Também é preciso ter atenção especial às leis de cada município. Alguns restringem a comercialização de GLP em postos de gasolina, em qualquer quantidade. As cidades do Rio de Janeiro e São Gonçalo, por exemplo, têm legislação proibindo este tipo de comercialização. A norma que disciplina a comercialização de GLP contempla classes de armazenagem diferentes, as quais variam em função da área a ser disponibilizada ao negócio. Por isso, a importância do estabelecimento sempre buscar a orientação de profissionais.

Livro: Obrigado

armazenagem, os distanciamentos em relação às bombas de combustíveis, pontos de aglomeração de pessoas, lojas, comércios em geral, obedecem a valores tabelados, que se encontram definidos nas mesmas normas já citadas.

Há restrições com relação à quantidade que pode ser armazenada? Sim, existem restrições quanto ao volume de armazenamento. As quantidades são tabeladas e variam em função do espaço que se deseja destinar à área de armazenamento de botijões, bem como da distância que esta se encontra em relação a potenciais riscos, tais como fontes de ignição, áreas públicas etc.

pelo Feedback Autor: Douglas Stone e Sheila Heen Editora: Portfolio Penguin Toda pessoa espera sempre ter bons resultados em sua vida – seja profissional ou no âmbito familiar. E todas as ações que realizamos geram um retorno do receptor, fundamental para que possamos alcançar o sucesso. Porém, nem sempre essa resposta, ou feedback, é vista com bons olhos, já que elas podem significar algo que

Qual é a punição prevista a quem não segue as normas? A ANP é responsável pela fiscalização do comércio e armazenamento de GLP. As ações por ela tomadas no que se refere a eventuais infrações vão desde uma simples notificação educativa até a interdição do estabelecimento.

Há um treinamento específico para funcionários, como regras de manuseio e segurança para evitar acidentes?

Como devem ser armazenados os botijões nos postos de combustíveis? Existe alguma lei/norma que deve ser seguida, como local que devem ser colocados, distância das bombas, lojas de conveniência etc.?

Sim, existe treinamento específico para os funcionários de revendas e postos autorizados a comercializar o GLP. Aliás, este é um tópico no qual investimos muito. Elaboramos um programa de treinamento desenvolvido especificamente para nossas revendas, que é o Programa de Capacitação de Revendas. Por meio dele, treinamos intensivamente todos os funcionários das revendas, enfatizando aspectos como qualidade, segurança, relacionamento com o cliente, entre outros.

Normalmente, nos postos de combustíveis, os botijões são acondicionados em expositores do tipo gaiola, específica para essa finalidade. Os critérios de segurança e

Informações concedidas por Geraldo Magela de Abreu, diretor de GLP envasado da Liquigás Distribuidora

60 • Combustíveis & Conveniência

LIVRO 33

pode ser melhorado. No entanto, o famoso feedback é essencial para o desenvolvimento de uma pessoa, tanto como ser humano quanto profissional e não deveria nunca ser rejeitado. Em Obrigado pelo Feedback, os autores Douglas Stone e Sheila Heen trazem uma abordagem diferente sobre o tema. Ao invés de investir em como dar retornos de maneira mais efetiva, a tática deve ser outra: educar quem vai receber essa mensagem a saber lidar com a experiência – sendo positiva ou não. Afinal, são eles que irão interpretar o que estão ouvindo e decidir se aceitam ou não os comentários recebidos e como melhorar. De maneira bem-humorada, os autores ensinam a como aceitar a enxurrada de comentários, avaliações e conselhos não solicitados com interesse e ajudam o leitor a aprender, efetivamente, com qualquer pessoa seja qual for a situação. Combustíveis & Conveniência • 60


TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/03/2016 - 18/03/2016

2,085

2,096

14/03/2016 - 18/03/2016

1,933

1,761

21/03/2016 - 24/03/2016

2,058

2,126

21/03/2016 - 24/03/2016

1,842

1,740

28/03/2016 - 01/04/2016

2,007

2,050

28/03/2016 - 01/04/2016

1,655

1,686

04/04/2016 - 08/04/2016

1,647

1,941

04/04/2016 - 08/04/2016

1,433

1,454

11/04/2016 - 15/04/2016

1,580

1,587

11/04/2016 - 15/04/2016

1,369

1,252

Março de 2015

1,420

1,408

Março de 2015

1,261

1,146

Março de 2016

2,066

2,082

Março de 2016

1,867

1,749

Variação 14/03/2016 15/04/2016

-24,2%

-24,3%

Variação 14/03/2016 15/04/2016

-29,2%

-28,9%

Variação Março/2015 Março/2016

45,4%

47,9%

Variação Março/2015 Março/2016

48,0%

52,6%

HIDRATADO

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas)

N/D

Abr-15

Mai-15

Jun-15

Jul-15

Ago-15

Mai-15

Jun-15

Jul-15

Ago-15

Mar-15 Mar-15

Abr-15

Jun-15

Jul-15

Ago-15

Jun-15

Jul-15

Ago-15

Alagoas

Mai-15

Goiás

Mai-15

São Paulo

Abr-15

Alagoas

Mar-15

45,1%

Goiás

Abr-15

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

46,7%

1.4 1.7 1.6 1.3 1.5 1.2 1.4 1.1 1.3 1.0 1.2 0.9 1.1 1.0 0.9

São Paulo

Mar-15

Variação Março/2015 Março/2016

1.7 Em1.6 R$/L 1.5 1.8

Mar-16

N/D

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS Em R$/L DO 1.8 ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

Mar-16

Variação 14/03/2016 15/04/2016

1.2

Jan-16

1,969

Fev-16

2,318

1.4

Fev-16

Março de 2016

1.2 1.6

Fev-16

1,357

1.4 1.8

Fev-16

1,580

Alagoas

Dez-15

Março de 2015

Goiás

Jan-16

N/D

São Paulo

Jan-16

N/D

1.6 2.0

Dez-15

11/04/2016 - 15/04/2016

1.8 2.2

Dez-15

1,846

Alagoas

Jan-16

N/D

Goiás

Dez-15

04/04/2016 - 08/04/2016

São Paulo

Out-15

1,926

Nov-15

2,317

2.2 Em R$/L 2.0 2.4

Nov-15

28/03/2016 - 01/04/2016

Em R$/L 2.4

Nov-15

1,972

Nov-15

2,276

Set-15

21/03/2016 - 24/03/2016

Out-15

N/D

Out-15

2,311

Out-15

14/03/2016 - 18/03/2016

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

Set-15

Hidratado

Set-15

Anidro

Set-15

Período

em R$/L

Mar-16

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Mar-16

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Combustíveis & Conveniência • 61


44 TABELAS em R$/L - Março 2016

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

3,131

3,299

0,168

5,1%

3,299

3,760

0,461

12,3%

Sem bandeira

3,131

3,314

0,183

5,5%

3,314

3,740

0,426

11,4%

Com bandeira

3,104

3,305

0,201

6,1%

3,305

3,745

0,440

11,7%

Sem bandeira

3,104

3,263

0,159

4,9%

3,263

3,608

0,345

9,6%

Com bandeira

3,097

3,275

0,178

5,4%

3,275

3,706

0,431

11,6%

Sem bandeira

3,097

3,261

0,164

5,0%

3,261

3,609

0,348

9,6%

Com bandeira

3,118

3,251

0,133

4,1%

3,251

3,659

0,408

11,2%

3,118

3,174

0,056

1,8%

3,174

3,570

0,396

11,1%

Com bandeira

3,113

3,290

0,177

5,4%

3,290

3,733

0,443

11,9%

Sem bandeira

3,113

3,197

0,084

2,6%

3,197

3,589

0,392

10,9%

3,113

3,272

0,159

4,9%

3,272

3,706

0,434

11,7%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,550

2,699

0,149

5,5%

2,699

3,070

0,371

12,1%

Sem bandeira

2,550

2,568

0,018

0,7%

2,568

2,942

0,374

12,7%

Com bandeira

2,499

2,636

0,137

5,2%

2,636

3,099

0,463

14,9%

Sem bandeira

2,499

2,590

0,091

3,5%

2,590

2,932

0,342

11,7%

Com bandeira

2,496

2,650

0,154

5,8%

2,650

2,952

0,302

10,2%

Sem bandeira

2,496

2,585

0,089

3,4%

2,585

2,954

0,369

12,5%

Com bandeira

2,522

2,770

0,248

9,0%

2,770

3,198

0,428

13,4%

2,522

2,559

0,037

1,4%

2,559

2,896

0,337

11,6%

Com bandeira

2,520

2,670

0,150

5,6%

2,670

3,018

0,348

11,5%

Sem bandeira

2,520

2,561

0,041

1,6%

2,561

2,901

0,340

11,7%

2,520

2,637

0,117

4,4%

2,637

2,982

0,345

11,6%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,624

2,785

0,161

5,8%

2,785

3,179

0,394

12,4%

Sem bandeira

2,624

2,787

0,163

5,8%

2,787

3,107

0,320

10,3%

Com bandeira

2,582

2,763

0,181

6,6%

2,763

3,155

0,392

12,4%

Sem bandeira

2,582

2,770

0,188

6,8%

2,770

3,044

0,274

9,0%

Com bandeira

2,609

2,790

0,181

6,5%

2,790

3,150

0,360

11,4%

Sem bandeira

2,609

2,720

0,111

4,1%

2,720

3,077

0,357

11,6%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,610

2,730

0,120

4,4%

2,730

3,044

0,314

10,3%

2,610

2,636

0,026

1,0%

2,636

2,983

0,347

11,6%

Com bandeira

2,608

2,779

0,171

6,2%

2,779

3,157

0,378

12,0%

Sem bandeira

2,608

2,686

0,078

2,9%

2,686

3,021

0,335

11,1%

2,608

2,769

0,161

5,8%

2,769

3,144

0,375

11,9%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 04/16 e 05/16

62 • Combustíveis & Conveniência


TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe nº 07 de 07/04/2016 - DOU de 11/04/2016 - Vigência a partir de 16 de Abril de 2016.

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,233 0,646 0,073 1,127 0,627 0,073 1,143 0,640 0,073 1,147 0,639 0,073 1,099 0,634 0,073 1,147 0,634 0,073 1,151 0,435 0,073 1,217 0,443 0,073 1,150 0,432 0,073 1,097 0,638 0,073 1,185 0,454 0,073 1,165 0,438 0,073 1,151 0,435 0,073 1,139 0,635 0,073 1,123 0,630 0,073 1,097 0,630 0,073 1,114 0,635 0,073 1,136 0,436 0,073 1,119 0,435 0,073 1,086 0,630 0,073 1,177 0,644 0,073 1,168 0,647 0,073 1,102 0,459 0,073 1,162 0,440 0,073 1,168 0,630 0,073 1,129 0,432 0,073 1,145 0,435 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,760 0,200 0,047 1,579 0,208 0,047 1,646 0,200 0,047 1,639 0,200 0,047 1,553 0,208 0,047 1,609 0,208 0,047 1,704 0,189 0,047 1,683 0,195 0,047 1,706 0,189 0,047 1,599 0,208 0,047 1,751 0,189 0,047 1,693 0,189 0,047 1,644 0,195 0,047 1,619 0,200 0,047 1,584 0,208 0,047 1,578 0,208 0,047 1,620 0,208 0,047 1,649 0,187 0,047 1,620 0,195 0,047 1,525 0,208 0,047 1,689 0,200 0,047 1,677 0,200 0,047 1,564 0,187 0,047 1,682 0,187 0,047 1,631 0,208 0,047 1,647 0,195 0,047 1,660 0,200 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231

Carga ICMS 1,009 1,105 0,970 0,898 1,064 1,030 1,085 0,952 1,162 0,976 0,959 0,915 1,133 1,071 1,113 1,083 1,017 1,073 1,214 1,137 1,021 0,983 1,198 0,895 1,075 0,897 1,134 3,015

Carga ICMS 0,593 0,514 0,568 0,882 0,537 0,510 0,477 0,350 0,451 0,550 0,566 0,556 0,461 0,546 0,549 0,543 0,540 0,344 0,392 0,564 0,565 0,554 0,366 0,354 0,534 0,351 0,536 2,554

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,239 3,211 3,105 3,035 3,149 3,162 3,023 2,963 3,096 3,062 2,949 2,869 3,070 3,196 3,217 3,161 3,117 2,997 3,119 3,204 3,194 3,149 3,110 2,848 3,224 2,810 3,065

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 27% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 31% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,034 3,812 3,880 3,591 3,800 3,550 3,876 3,525 3,873 3,614 3,837 3,659 3,906 3,824 3,838 3,734 3,768 3,700 3,916 3,922 3,927 3,930 3,993 3,580 3,707 3,589 3,910

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,830 2,578 2,691 2,997 2,576 2,604 2,647 2,506 2,623 2,634 2,782 2,715 2,577 2,641 2,617 2,605 2,645 2,458 2,484 2,574 2,731 2,708 2,395 2,500 2,649 2,471 2,673

17% 17% 18% 25% 17% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 13% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,487 3,026 3,154 3,526 3,160 3,000 3,177 2,919 3,003 3,058 3,328 3,271 3,071 3,210 3,048 3,014 3,179 2,870 3,014 3,134 3,324 3,260 3,050 2,950 2,964 2,929 2,980

Combustíveis & Conveniência • 63


44 TABELAS

Formação de Preços 93% Diesel

UF

7% Biocombustível

em R$/L

93% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,713

0,200

0,047

0,231

0,589

2,779

18%

3,273

BA

1,638

0,208

0,047

0,231

0,571

2,694

17%

3,360

CE

1,677

0,208

0,047

0,231

0,519

2,680

17%

3,050

ES

1,728

0,195

0,047

0,231

0,350

2,551

12%

2,919

GO

1,795

0,189

0,047

0,231

0,475

2,736

15%

3,167

MA

1,655

0,208

0,047

0,231

0,572

2,712

18%

3,175

MG

1,687

0,195

0,047

0,231

0,476

2,636

15%

3,177

PA

1,670

0,200

0,047

0,231

0,552

2,699

17%

3,248

PE

1,605

0,208

0,047

0,231

0,548

2,638

18%

3,045

PR

1,701

0,187

0,047

0,231

0,355

2,521

12%

2,959

RJ

1,689

0,195

0,047

0,231

0,413

2,575

13%

3,179

RS

1,654

0,187

0,047

0,231

0,382

2,501

12%

3,183

SC

1,734

0,187

0,047

0,231

0,366

2,564

12%

3,050

SP

1,737

0,195

0,047

0,231

0,370

2,579

12%

3,083

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,609

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete. Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2015. Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

MUDANÇAS NAS ALÍQUOTAS DE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOLINA UF/Vigência

Alíquotas ICMS Antiga

Nova

AL (01.01.2016)

27%

29%

CE (01.03.2016)

27%

29%

DF (01.01.2016)

25%

28%

GO (01.01.2016)

29%

30%

PB (01.01.2016)

27%

ETANOL

DIESEL

29%

UF/Vigência

Alíquotas ICMS Antiga

Nova

AM (07.01.2016)

17%

18%

AP (01.02.2016)

17%

25%

DF (01.01.2016)

12%

15%

MA (01.01.2016)

17%

18%

MS (01.01.2016)

12%

17%

Alíquotas ICMS UF/Vigência Antiga

Nova

AL (01.01.2016)

27%

25%

BA (10.03.2016)

19%

20%

DF (01.01.2016)

25%

28%

PB (01.01.2016)

25%

23%

PE (01.01.2016)

25%

23%

PI (01.01.2016)

25%

19%

RN (29.01.2016)

25%

23%

PE (01.01.2016)

27%

29%

PI (01.01.2016)

25%

27%

PB (01.01.2016)

17%

18%

RN (29.01.2016)

27%

29%

PE (01.01.2016)

17%

18%

RO (20.03.2016)

25%

26%

RJ (28.03.2016)

13%

16%

RS (01.01.2016)

25%

30%

RN (29.01.2016)

17%

18%

RO (20.03.2016)

25%

26%

SE (01.01.2016)

27%

29%

SE (01.01.2016)

17%

18%

RS (01.01.2016)

25%

30%

TO (01.01.2016)

25%

29%

TO (01.01.2016)

15%

18%

TO (01.01.2016)

25%

29%

64 • Combustíveis & Conveniência


TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 3,500 2,690 2,992

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

Cuiabá (MT)

3,409 2,670 3,017

Raízen 3,226 3,540 2,670 2,670 3,017 3,320

Gasolina Diesel Etanol

3,107 2,685 3,032

3,464 2,974 3,282

Raízen 3,348 3,516 2,869 2,986 3,247 3,406

Gasolina Diesel Etanol

3,301 2,917 2,935

3,413 2,944 3,262

Gasolina Diesel Etanol

3,326 2,829 2,679

Gasolina Diesel Etanol

3,322 2,873 3,007

BR

Maior

3,257 3,145 N/D

3,631 3,074 3,348

Atem's 3,330 3,475 2,790 2,939 N/D N/D

Equador 3,238 3,530 2,600 2,850 3,150 3,287

3,070 2,898 2,590

Gasolina Diesel Etanol

3,393 2,745 2,526

Gasolina Diesel Etanol

3,200 2,614 2,560

Gasolina Diesel Etanol

3,188 2,816 3,007

Gasolina Diesel Etanol

3,390 2,654 3,230

Campo Grande (MS)

Equador 3,300 3,340 2,780 2,890 N/D N/D Raízen 3,269 3,370 2,829 2,998 3,110 3,280

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Raízen 3,384 3,526 2,819 3,029 2,899 3,051

3,416 2,936 2,958

3,280 3,040 2,350

Raízen 3,272 3,357 3,019 3,150 2,339 2,440

3,237 2,991 2,337

3,275 3,082 2,855

Taurus 3,080 3,193 2,817 3,012 2,582 2,802

3,080 2,934 2,591

3,229 2,985 2,822

3,469 2,846 2,547

Alesat 3,408 3,429 N/D N/D 2,531 2,592

3,382 2,801 2,520

Raízen 3,459 2,826 2,660

3,276 2,614 2,684

3,242 2,526 2,549

3,324 2,526 2,686

3,219 2,544 2,440

Raízen 3,356 2,649 2,652

3,234 2,852 3,016

3,128 2,801 N/D

3,185 2,801 N/D

3,140 2,774 3,108

Raízen 3,234 2,810 3,108

3,549 2,707 3,512

3,319 2,545 3,160

3,503 2,679 3,423

3,384 2,576 3,370

Raízen 3,487 2,687 3,462

BR

3,551 2,951 3,030

N/D N/D N/D

3,598 3,135 3,114

IPP

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

N/D

IPP

BR

Florianópolis (SC)

3,400 2,951 3,149

N/D N/D N/D

BR

Idaza

Gasolina Diesel Etanol

3,310 2,840 3,027

N/D N/D N/D

N/D 3,515 2,900 2,943

3,382 2,957 2,896

3,399 3,249 N/D

IPP

BR

3,459 2,870 2,850

N/D

3,435 3,350 3,340 BR

3,414 2,813 3,266

3,250 2,990 2,250

Curitiba (PR)

Menor

IPP 3,436 2,970 3,235

3,228 3,072 3,209

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

3,229 2,670 2,828

IPP

Rio Branco (AC)

Gasolina Diesel Etanol

3,500 2,763 3,105

3,400 2,860 3,073

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

Menor

Maior Total

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Março 2016

BR

IPP

IPP

IPP

BR

IPP

3,502 3,016 2,499

BR

Maior

Maior

Menor

Maior

3,260 2,802 3,171

Raízen 3,162 3,290 2,800 2,800 3,150 3,200

3,189 2,756 3,026

3,344 2,785 3,078

3,393 2,945 3,042

Raízen 3,323 3,329 N/D N/D 3,073 3,073

3,352 2,923 N/D

Alesat 3,352 2,923 N/D

3,586 2,999 2,980

3,322 2,872 2,969

3,433 2,908 2,969

3,336 2,827 2,768

Raízen 3,467 2,929 2,994

3,476 3,002 3,167

Raízen 3,335 3,427 2,898 2,935 N/D N/D

3,468 3,013 N/D

Alesat 3,468 3,013 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,367 3,469 2,739 2,812 2,853 2,970

Alesat 3,306 3,345 2,704 2,704 2,795 2,834

3,271 2,722 2,887

Total

Gasolina Diesel Etanol

3,220 2,650 2,650

Raízen 3,283 3,373 2,671 2,914 2,807 2,874

3,223 2,717 2,737

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,352 3,389 2,861 2,861 3,145 3,220

Gasolina Diesel Etanol

3,308 2,817 2,820

Gasolina Diesel Etanol

3,193 2,602 2,685

Teresina (PI)

IPP

Menor

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Recife (PE)

Maceió (AL)

IPP

BR

João Pessoa (PB)

BR

3,309 2,742 2,755

BR

BR

IPP

3,474 2,812 2,898 BR

3,557 2,788 3,332

3,286 2,709 2,894

3,417 2,954 3,063

Raízen 3,340 3,460 2,820 2,920 2,863 3,050

3,340 2,870 2,700

3,340 2,870 3,102

3,256 2,626 2,850

2,782 2,605 2,694

3,412 2,755 2,914

3,233 2,617 2,729

Raízen 3,401 2,858 2,985

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 3,264 3,325 2,697 2,698 2,819 2,824

3,247 2,684 3,044

3,344 2,701 3,044

3,258 2,714 2,993

Raízen 3,364 2,714 2,993

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,109 3,644 2,507 2,769 2,887 3,360

3,378 2,539 2,907

3,649 2,719 3,424

3,181 2,598 2,980

Gasolina Diesel Etanol

2,734 2,710 2,468

3,440 2,843 2,884

Raízen 3,304 3,382 2,775 2,899 2,630 2,754

3,325 2,783 2,620

3,416 2,872 2,788

Gasolina Diesel Etanol

2,900 2,603 2,255

3,236 2,670 2,541

2,991 2,499 2,362

3,212 2,620 2,610

3,049 2,530 2,374

Raízen 3,196 2,724 2,520

Gasolina Diesel Etanol

3,244 2,686 2,814

3,407 2,875 3,133

Raízen 3,254 3,390 2,789 2,823 2,890 3,141

3,211 2,706 2,774

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

Total

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

IPP

BR

BR

IPP

BR

3,584 2,766 3,264 IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Brasília (DF)

3,283 2,680 2,977

3,376 2,779 2,936

BR 3,563 2,721 3,264 IPP

IPP

3,370 2,771 3,141 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Belém, Florianópolis, Porto Alegre, Teresina, Fortaleza, Natal, Recife, Aracaju e Belo Horizonte, que apresentam o preço do S10

Combustíveis & Conveniência • 65


44 CRÔNICA 4 Antônio Goidanich

Coxinhas, petralhas e isentões O calor do verão segue presente em Porto Alegre. O horário de verão acabou, os dias estão mais curtos, mas o alvoroço do verão continua. Mesmo com o mau humor generalizado em função da política, o grupo tenta seguir com a rotina de tênis e papos acompanhados de chá de cevada. Houve um acordo de lideranças. O Doutor foi transformado em mediador das inevitáveis discussões entre petralhas e coxinhas. Uma espécie de STF. Não é uma questão de justiça, apenas para manutenção da urbanidade mínima necessária para evitar vias de fatos e eventuais mortes. Hoje teve uma novidade. Resolvemos tipificar os participantes de acordo com sua posição. Foi bastante difícil. Para começar, os chamados coxinhas seriam aqueles de direita. Isto é impossível. Nunca ninguém no Brasil se definiu como de direita. Então, passou a ser a denominação daqueles que estão favoráveis ao impeachment da presidente. Apesar dos petralhas considerarem que significa que o coxinha é direitista, facista, homofóbico etc... Houve um problema. O único homossexual assumido do grupo é historicamente comunista, da linha do Prestes, de quem foi discípulo. E, para culminar, é radicalmente a favor do impedimento da presidente. Quanto aos petralhas, foi mais ou menos tranquilo. Alguma resistência em relação à palavra. O problema foi quanto a alguns que se dizem isentos. Desde logo foram denominados de isentões.

66 • Combustíveis & Conveniência

Segundo Tio Marciano, são aqueles que se sentem ridículos de negar a destruição da Petrobras ou os problemas econômicos do país, mas estão tão ligados afetivamente ao PT que conseguem distorcer evidências e negar obviedades. - São petralhas enrustidos. Algo como o primo do Collor. Alguém reage. - Eu não sou petralha. Sequer sou petista. Apenas, eu não concordo que criminalizem só o PT, que o Cunha não seja condenado e o Aécio não seja citado pelos maus feitos. O Doutor escuta. Pergunta: - Com relação à Petrobras? Pasadena? - Acho que todos os ladrões devem ser punidos. Todos. Não só do PT. Tem que buscar os de antes do FHC. Doutor respira e pergunta: - O ex-presidente deveria devolver o crucifixo, o faqueiro e o quadro? - Isto é um factoide. Não discuto factoides. Doutor insiste: - Quem matou o Celso Daniel? - Eu não sei. O Lula não foi. - O FHC ou o Aécio? - Pensando bem, pode ser. O Doutor acende o charuto. Olha para o isentão. - Acho que deves te assumir como petralha.