Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 164

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ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Na Prática 52 • NR-20: capacitação a distância 54 • Principais mudanças na lei trabalhista

38 • Nova política de preços para salvar a Petrobras causa prejuízo à revenda

n Conveniência 48 • 30 anos de conveniência

n Entrevista 12 • Edmilson Moutinho, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo

n Mercado 20 • GLP: regras em revisão 22 • Fraudes no setor de etanol preocupam downstream 24 • Cade rejeita compra da Ale pela Ipiranga 28 • Perseguindo a meta 30 • ExpoPostos: mais um ano de sucesso

n Meio Ambiente 44 • Biometano: promessa de dupla solução

61 • Evolução dos

66 • Crônica

Soares

37 • José Camargo Hernandes

47 • Jurídico

Felipe Klein Goidanich

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

e Respostas

19 • Paulo Miranda

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia 58 • Atuação Sindical 60 • Perguntas

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação de Preços 64 • Formação de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3


VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Daniel Bogéa

Diretor-executivo do Instituto Desburocratizar

Qual a proposta do Instituto Desburocratizar e do Programa Nacional de Desburocratização? O Instituto é um espaço multidisciplinar de diálogo transparente, ético e eficiente entre os setores público e privado. Combatemos a presunção de desonestidade, que encarece de forma desnecessária e injusta a atividade privada por meio de normas e procedimentos carregados de desconfiança e centralização. Nosso propósito é descomplicar a vida de empresas e cidadãos que sofrem com o fardo de obrigações excessivas e desnecessárias para poderem sobreviver. Fazemos isso através de projetos focados em problemas específicos com que empresários sofrem mais, ou até com iniciativas que buscam simplificar a própria atividade interna das corporações, que muitas vezes também são contaminadas por essa cultura burocratizante.

espaços, apresentamos propostas normativas que buscam dar efetividade ao princípio constitucional da eficiência.

Quais são as iniciativas em andamento? Diante do atual cenário de crise, estamos recebendo uma série de demandas vindo de setores que sofrem com o custo da burocracia desnecessária. Isso vai desde grandes empresas que atuam no mercado de infraestrutura e associações até pequenos e médios empresários. Nossa abordagem costuma dirigir-se a duas frentes. Em primeiro lugar, buscamos junto àqueles que sofrem com a burocracia quais são os problemas que afetam o seu dia a dia, de modo a traduzir isso em um diagnóstico técnico mais claro. Depois disso, temos a consciência de que nosso trabalho pode envolver inovação, mas não queremos reinventar a roda. Por isso buscamos, em experiências bem-sucedidas no exterior e no Brasil, soluções passíveis de adaptação ao nosso contexto para a resolução dos problemas detectados. Temos, também, uma atuação ativa perante diferentes segmentos do governo, inclusive com assento no recém-formado Conselho Nacional de Desburocratização e na Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal. Nesses

Qual é o cenário do Brasil no âmbito internacional em relação à burocratização? O relatório Doing Business, do Banco Mundial, apresenta um comparativo global. Em sua última versão, de 2016, os números do Brasil não são nada animadores. Estamos na 116ª posição no critério “facilidade de se realizar negócios”. Caímos cinco posições em relação ao levantamento anterior, o que mostra estagnação. Quanto à facilidade de abertura de empresas, estamos na 174ª posição, enquanto no critério de facilidade de pagar impostos, estamos na “zona de rebaixamento”, ocupando a 178ª posição.

4 • Combustíveis & Conveniência

Quais são os processos burocráticos brasileiros que mais apresentam problemas? Desde o momento do nascimento de uma empresa até seu fechamento, o empreendedor sofre com obrigações duplicadas, desnecessárias e morosas. Muitas vezes, a tecnologia acaba tornando-se uma ferramenta de digitalização da burocracia em excesso. Não se trata da defesa de um Estado maior ou menor, mas antes da necessidade de um Estado mais simples e eficiente, que tenha a burocracia como um meio para servir melhor ao seu destinatário, e não como um fim em si. Nesse contexto, certamente a lentidão é um desafio que merece ser enfrentado.

O senhor poderia relacionar como a burocracia interfere na competitividade das empresas? Penso que esse é o propósito do já mencionado relatório do Banco Mundial. Ele mostra, a partir de uma série de dados, como a burocracia em excesso prejudica o empreendedorismo e acaba por gerar um prejuízo econômico severo ao país como um todo. A redução do custo Brasil é uma pauta que não pode estar desvinculada dos projetos de desburocratização.


Nova diretoria Ivan de Sá Pereira Júnior foi reconduzido ao cargo de presidente da BR Distribuidora para um mandato de dois anos, a contar do dia 31 de julho deste ano. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da Petrobras, controladora da subsidiária, em reunião realizada no final de julho. Também foram aprovados os nomes de Marcelo Fernandes Bragança, para o cargo de diretor da Rede de Postos; de Antonio Carlos Alves Caldeira, para a diretoria de Operação e Logística; e de Gustavo Henrique Braga Couto, para a diretoria de Mercado Consumidor. Todos terão mandato de dois anos.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Corrupção e incompetência É indubitável que a corrupção é muito irritante, que desonestidade causa muitíssima revolta, que ser enganado por alguém de quem se esperava virtude induz à frustração, que o sentimento de ser enganado e ter a inteligência subavaliada faz ferver o sangue de qualquer vivente. E é o que está constantemente presente no noticiário. A desilusão e o desgosto do cidadão e do eleitor. A revolta com os abusos. Mas, se avaliados em termos práticos, os prejuízos à economia e ao país são muito maiores do que os desvios da corrupção. Muito mais do que as fraudes, as malversações e os roubos que feriram gravemente a economia do país, mais diretamente a Petrobras e o BNDES, foram as perdas ocasionadas pela incompetência, pela arrogância, pela prepotência de governantes e servidores públicos despreparados e despidos de espírito cívico. Incapazes de distinguir entre o “meu” e o “público”. Insensíveis aos valores da decência, da adequação e da responsabilidade. Dirigentes capazes de sentir-se à vontade para utilizar os bens públicos nacionais para atender às demandas grupais, corporativas ou pessoais. Gente que, mesmo depois de tudo o que o país tem vivido nos últimos anos, segue buscando e distribuindo vantagens e mordomias. Verdadeiros aristocratas da mediocridade.

De olho na economia R$ 4,8 bilhões

R$ 16,2 bilhões

Foi o lucro líquido da Petrobras no primeiro semestre deste ano, enquanto no mesmo período de 2016, a empresa acumulou prejuízo de R$ 876 milhões. Já no segundo trimestre o lucro líquido caiu 14,6% ante o mesmo período do ano anterior. Houve um aumento de 6% no Ebitda ajustado no primeiro semestre de 2017 em comparação a igual período de 2016, para R$ 44,3 bilhões.

Foi a receita líquida da Ipiranga no segundo trimestre deste ano, queda de 2% ante o mesmo trimestre de 2016. A empresa apresentou volume de vendas estável em relação ao mesmo período do ano anterior, de 5,9 milhões de metros cúbicos, com crescimento de 6% no ciclo Otto e queda de 5% no diesel. O Ebitda, por sua vez, totalizou R$ 582 milhões, redução de 19% em relação a igual período de 2016.

R$ 17,3 bilhões

R$ 1,5 bilhão

Foi a receita líquida da Raízen Combustíveis no segundo trimestre de 2017, o que representa um aumento de 5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. A empresa aumentou 1,9% o volume de vendas de combustíveis no período, para 6,2 milhões de metros cúbicos, com alta do custo dos produtos vendidos em 5%. Já o Ebtida teve queda de 7%, totalizando R$ 557 milhões.

Foi a receita líquida da Ultragaz no segundo trimestre de 2017, um crescimento de 10% ante o mesmo período de 2016. Atribui-se o resultado à estratégia de diferenciação e inovação, atenuados pela menor participação nas vendas do granel. O total vendido acumulou 445 mil toneladas, com crescimento de 2% no segmento envasado e queda de 5% no granel. O Ebitda registrou R$ 124 milhões, 14% maior em relação ao segundo trimestre de 2016.

Combustíveis & Conveniência • 5


VIROU NOTÍCIA Renan Arais

Lançamento do Movimento Combustível Legal reúne lideranças e autoridades públicas no combate às irregularidades

Movimento Combustível Brasil Foi lançado, no dia 22 de agosto, em Brasília, o Movimento Combustível Legal. A iniciativa visa combater as atividades ilícitas no setor e a sonegação fiscal, chamando a atenção para o problema do devedor contumaz, os tipos de tributação e seus efeitos na arrecadação fiscal. Além disso, a campanha pretende intensificar esforços no combate ao comércio irregular, estimulando a participação da população no debate sobre o tema. De acordo com o Sindicom, entidade que coordena o movimento, a estimativa é que cerca de R$ 2 bilhões sejam desviados todos os anos dos cofres públicos no Brasil por intermédio dessas práticas. Além do Sindicom, a iniciativa tem o apoio da Fecombustíveis, OAB, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Fiesp, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidades sindicais, entre outras instituições. 6 • Combustíveis & Conveniência

Visão do setor Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, destacou a importância do movimento durante o painel “Visão do setor de Combustíveis – Efeitos da Sonegação e da Inadimplência Fiscal na Arrecadação e na Ética Concorrencial”. Segundo ele, a campanha vai mostrar para toda a sociedade, incluindo governos de todas as esferas, agências reguladoras, entidades e, principalmente, o consumidor, como funciona o setor de combustíveis no país. “Nossa legislação tributária é complexa, e o setor um dos mais vulneráveis da nossa cadeia produtiva. Hoje, além da sonegação e adulteração, a inadimplência é premeditada e se transformou em estratégia de negócio, prejudicando empresários em dia com suas obrigações e consumidores”, afirmou.

Legislação atuante Durante o evento de lançamento do movimento, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, reforçou a forte fiscalização existente no setor, porém, considera que são necessárias medidas mais energéticas no combate à concorrência desleal e ao comércio irregular. “Somos o setor mais fiscalizado do país, nunca se viu um setor que peça para ser fiscalizado. Queremos apenas uma legislação atuante e com atitudes mais enérgicas. Isso tudo só prejudica o consumidor, já que a falta do pagamento dos tributos devidos interfere na atividade econômica e desequilibra o mercado”, ressaltou. Em seu discurso, a senadora Ana Amélia (PP/RS) destacou que o Congresso Nacional deve ser mais atuante no combate às práticas ilícitas e pediu a atualização da legislação vigente por meio do PLC 284/8 que regulamenta o Artigo 146-A da Constituição Federal. Colaborou Kellen Rochetelo


Mudanças no Sindicom

Um estudo feito pela Embrapa Agroenergia apontou que dificilmente o Brasil conseguirá cumprir a meta que prometeu na Conferência Mundial do Clima de Paris (COP-21), de elevar para 18% a participação dos biocombustíveis em sua matriz energética até 2030. O levantamento da Embrapa traçou quatro cenários possíveis para os volumes de biodiesel e etanol que serão necessários para o Brasil cumprir o compromisso assumido. O material conclui que a única forma possível de alcançar o objetivo seria se outras fontes de energia fossem incluídas no processo, como cogeração a partir da queima do bagaço da cana e do carvão vegetal.

Após quase 14 anos de atuação no Sindicom, Cesar Guimarães, diretor de Mercado e Comunicação da entidade, deixou o cargo no final de agosto. Guimarães iniciou sua trajetória no Sindicom em 2004 como gerente de Informações Setoriais, após cinco anos, passou a ocupar a diretoria de Defesa da Concorrência e, em 2014, assumiu seu último cargo na diretoria de Mercado e Comunicação. Com a saída de Guimarães, assume Eduardo Serpa, responsável pela área que passou a ser denominada de Gerência de Mercado, Comunicação e Lojas de Conveniência.

Importação de etanol A Câmara do Comércio Exterior (Camex) aprovou, em 23 de agosto, a criação de uma cota de importação de etanol e tarifa para volume importado acima dessa cota. Com validade até 2018, a medida estabelece cota de importação de 600 milhões de litros de etanol ao ano livre de tarifa. Acima desse volume, a importação será tarifada em 20%. O limite de importação será controlado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A decisão atende pleito do setor sucroenergético brasileiro, que enfrenta uma de suas piores crises. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a importação com alíquota zero vinha prejudicando, principalmente, os produtores do Nordeste, para onde se destinava a maior parte do produto vindo dos Estados Unidos. Com informações da Agência Brasil.

Atenção revendedor!

0800 2216 695

Este é o número do disque-denúncia para o revendedor denunciar os roubos de caminhões-tanque na modalidade FOB. O disque-denúncia é uma iniciativa da Fecombustíveis, que tem por objetivo traçar um panorama completo das áreas de maior incidência de roubos de caminhões-tanque na modalidade FOB, visando contribuir com as autoridades para melhoria do planejamento de ações a fim de mitigar o problema. As denúncias podem ser anônimas ou identificadas, mas são essenciais informações sobre local do roubo, tipo de veículo, placa, volume total do caminhão-tanque, quantidade por produto, emitente da nota fiscal/base, destinatário e local do registro do Boletim de Ocorrência. Contamos com a sua colaboração!

Divulgação

Brasil longe da meta ambiental

GLP: novos preços stá em vigor, desde o dia 5 de agosto, os novos E preços para o GLP para uso residencial. A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do produto nas refinarias. Desde que iniciou a nova política de preços para o GLP, em 7 de junho deste ano, este foi o segundo reajuste feito pela estatal para o produto. O primeiro foi em 5 de julho deste ano, quando reduziu em 4,5% o preço do GLP nas refinarias.

Ainda o metanol Em agosto, a Ipiranga rejeitou a proposta de multa apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como compensação pelos danos causados pela contaminação de etanol por metanol em alguns postos da bandeira, no fim de 2016. O acordo previa o pagamento de, aproximadamente, R$ 300 milhões, mas a empresa alegou que a suspensão do seu cadastro estadual, solicitado pelo MP-RJ, provocaria o desabastecimento de combustíveis no Rio. A empresa responde por cerca de 20% do fornecimento do estado. Combustíveis & Conveniência • 7


CARTA AO LEITOR

De olho nas irregularidades A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Marciano Francisco Franco, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso e Juliana Pimenta (julianapimenta@ fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

De 19 a 23 de agosto, a ANP promoveu a maior ação de fiscalização de sua história em conjunto com Ministérios Públicos estaduais, Procons, Ipems, Secretarias de Fazenda etc. 681 estabelecimentos foram fiscalizados em 100 municípios. A notícia é benéfica para o setor, que tem passado por um período difícil, com o aumento da atuação de agentes mal-intencionados que têm se aproveitado do momento econômico para fraudar combustíveis, instalar chip na bomba, sonegar impostos. Ilegalidades que trazem mais prejuízos aos empresários que atuam dentro da lei, que se preocupam com o cliente que vai ao posto abastecer seu carro, fornecem combustível de qualidade, pagam seus impostos, fazem as manutenções nos equipamentos e cumprem as regras do setor por mais custos que representem as adequações das novas normas. Em alguns estados, os resultados foram considerados bons para a revenda. No Rio de Janeiro e Espírito Santo, dos 130 postos fiscalizados, houve quatro bicos interditados por bomba baixa, mais oito autuações por outras irregularidades. Em São Paulo e Paraná, o saldo não foi tão negativo. Dos 111 agentes fiscalizados, a ANP fez três interdições por bomba baixa, oito autuações por qualidade (duas por metanol), quatro por rompimento de lacre; duas por infidelidade de bandeira. Já do lado oposto, a Região Nordeste acumulou mais irregularidades. Vale destacar que a ANP não diferencia em suas fiscalizações dolo de culpa. Isto significa que a chamada bomba baixa é considerada quando há instalação de chip da bomba, ou seja, quando há a intenção de prejudicar o consumidor, como também pode ser um problema de desregulagem mecânica no equipamento. As fraudes e as iniciativas do setor no combate às irregularidades esteve entre as diversas discussões da 13ª ExpoPostos & Conveniência. Quem foi a São Paulo pôde conferir de perto as tendências e novidades lançadas na feira. Nesta edição, dividimos a cobertura da ExpoPostos em duas matérias: uma na seção Mercado, com visão geral dos painéis e da feira de equipamentos e outra para as lojas na seção Conveniência. Envolvemos nossa equipe de reportagem para fazer uma cobertura completa para quem não conseguiu ir à feira. Também é destaque desta edição a nova política de preços da Petrobras que tem impactado negativamente sobre a revenda, com as oscilações de preços das distribuidoras (Mônica Serrano). Confira também a matéria sobre o impedimento do Cade em relação à venda da Ale para a Ipiranga (Adriana Cardoso) e a opinião de analistas sobre a venda da BR (Gisele de Oliveira). Os principais impactos da nova lei trabalhista na revenda também é outro destaque desta edição (Juliana Pimenta). A Entrevista do mês traz uma ampla reportagem de Rosemeire Guidoni com Edmilson Moutinho, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, que discorre sobre carga tributária, venda da BR, nova política de preços da Petrobras e fraudes. Boa leitura! Mônica Serrano Editora


DO TANQUE À COMUNICAÇÃO VISUAL

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SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

Sindepac

ALAGOAS

Sindicombustíveis - AL

James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS

Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

Sindicombustíveis - BA

Sindipetróleo

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

CEARÁ

PARAÍBA

Sindipostos - CE

Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

Sindicombustíveis - DF

Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

ESPÍRITO SANTO

PERNAMBUCO

Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindipostos - ES

GOIÁS

Sindiposto

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO

Sindicombustíveis - MA

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

10 • Combustíveis & Conveniência

Sindicombustíveis - PE

PIAUÍ

Sindipetro - PI

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindcomb

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA

Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindpostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

Sindiposto - TO

SANTA CATARINA - BLUMENAU

TRR

Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada

ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com



ENTREVISTA

EDMILSON MOUTINHO, PROFESSOR DO INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA USP

Fotos: João Oliveira

Setor em transformação 12 • Combustíveis & Conveniência


POR ROSEMEIRE GUIDONI

Os gargalos econômicos para o segmento de revenda de combustíveis estão cada vez mais apertados. A atual política de preços adotada pela Petrobras, com revisões mais frequentes, favorece a elevação das margens das empresas de distribuição de combustíveis, enquanto o posto permanece sendo o elo de maior visibilidade por parte do consumidor. O crescimento no número (e nos tipos) de fraudes também dificulta a operação, já que a maior parte dos consumidores busca melhores preços. “Se o preço não está bom, o consumidor atravessa a rua, ou percorre alguns quarteirões, e abastece em outro local. No Brasil, o conceito de fidelidade à marca é muito pouco determinante”, disse o economista Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo. Para Moutinho, os riscos que envolvem a operação no setor podem se tornar maiores, com a venda da BR Distribuidora. “Acredito que a empresa vai acabar nas mãos de um banco ou fundo de investimento. Estas empresas visam lucro, não participação de mercado. Então, se houver pontos que não são interessantes, pode ser que sejam desligados da rede. E se não é interessante para a BR, provavelmente não é interessante para as outras. Pode acabar acontecendo neste setor o que já vimos em outras áreas, como no segmento de farmácias ou supermercados, em que os pequenos comércios perderam força diante de redes com presença mais agressiva”, explicou.

Sobre a nova política, acho que também precisa ser testada no longo prazo. É fácil concluir que a mudança é positiva quando os preços estão na situação atual, não existe nenhum choque de alta, a inflação controlada, o governo conseguiu trazer a Cide de volta. É um momento favorável para mudar a política de preços O especialista, que tem mestrado em Energy Management and Policy pela Universidade da Pennsylvania e em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutorado em Economia da Energia pelo Instituto Francês do Petróleo e Université de Bourgogne. Atualmente, Moutinho desenvolve diversas atividades de pesquisa e ensino com ênfase em Economia e Políticas da Energia. Nesta entrevista exclusiva, ele falou sobre concentração de mercado, política de preços, funcionamento do setor de petróleo em outros países, e o papel essencial de órgãos reguladores da concorrência. Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida em São Paulo. Combustíveis & Conveniência: Qual a sua avaliação sobre a atual política de preços da Petrobras? Ela é benéfica ao mercado? Edmilson Moutinho: Para responder esta pergunta, vamos falar um pouco sobre o mercado de petróleo. Os preços de atacado, ou que aqui chamamos de preço de refinaria, seguem as cotações internacionais. Existem quatro mercados livres: Golfo do México (EUA), que o Brasil segue, Mediterrâneo (se-

guido pela Europa do Sul e Norte da África), Rotterdam (Europa do Norte) e Singapura (Ásia). Como seguimos preço do Golfo, estamos vulneráveis às oscilações dos preços dos refinadores do Golfo, onde as cotações variam muito por causa de furacões, alagamentos de áreas de refino, como em Nova Orleans. Embora em princípio isso não tenha nada a ver conosco, o preço do Golfo é sensível a estas variáveis. Imagine uma situação de crise ambiental na região, que fecha várias refinarias, e o preço do Golfo vai disparar. Se isso acontece quando a inflação no Brasil está voltando, certamente o preço vai subir. Existem os custos de transporte e logística, impostos de importação, preço de internalização, então, se o importador quiser trazer combustível, o preço segue estas variáveis. Os custos podem variar um pouco mais dependendo da porta de entrada do produto e de seu destino final. Isso já está acontecendo aqui no Brasil. Se é benéfico para a Petrobras? É uma boa pergunta. Nunca houve um estudo histórico, sempre trabalhamos com médias de preços. Até a introdução da atual política, o preço internacional poCombustíveis & Conveniência • 13


ENTREVISTA

EDMILSON MOUTINHO, PROFESSOR DO INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA USP

dia cair ou subir, mas a Petrobras mantinha sempre a média. Eu diria que a política antiga era favorável ao consumidor, que estava mais protegido de alguns picos de preços, que aconteceram em várias situações, e o governo filtrou. Mas, por outro lado, quando o preço caía, o consumidor não se beneficiava disso. A política adotada era de longo prazo, não fazia sentido discutir situações de queda ou aumentos pontuais. Antes, não havia grandes oscilações. Já fiz uma comparação do gráfico de preços da Petrobras com o preço internacional, analisando um período de tempo relevante, e concluí que estava um pouco favorável à Petrobras, mas nada tão significativo. Se olharmos apenas um período, podemos chegar a conclusões erradas, a política anterior era algo a ser analisado no longo prazo. Sobre a nova política, acho que também precisa ser testada no longo prazo. É fácil concluir que a mudança é positiva quando os preços estão na situação atual, não existe nenhum choque de alta, a inflação controlada, o governo conseguiu trazer a Cide de volta. É um momento favorável para mudar a política de preços. Vamos ver como será quando o preço disparar para cima. Embora não tenhamos essa possibilidade no radar agora, como já dito, corremos risco, dadas as características do Golfo do México. Imagine se algo acontece lá, o governo vai segurar o preço aqui? Aí será o grande teste da atual política. C&C: Em sua opinião, estes ajustes frequentes podem, de certa maneira, favorecer a alta de mar14 • Combustíveis & Conveniência

gens das distribuidoras de combustíveis? Estas empresas poderiam acumular ganhos de inventário com a política atual? EM: Este tema está em discussão no mundo todo também, está na agenda dos países. Nos Estados Unidos, e também no caso da Austrália, quando o preço estava caindo, em geral, demorava alguns dias até que chegasse à ponta da cadeia. Na Austrália, um estudo mostrou que havia um atraso de 7 a 10 dias. Se as subidas de preço forem repassadas rapidamente, isso desequilibra o mercado. Especialmente se forem empresas grandes consumidoras, que dependem do diesel e do querosene de aviação. Em relação às margens da distribuição, a literatura mostra que nas subidas e descidas há comportamentos diferentes. Quando o preço está caindo, a cadeia de suprimentos vai tentando recuperar suas margens. Assim, a mudança não chega no consumidor imediatamente quando há queda. Mas enquanto não se privatizar as refinarias, a maior parte desta margem vai ficar com a Petrobras mesmo. Ela é a mais forte. Já as distribuidoras podem aumentar margens, mas tem o órgão da concorrência para fiscalizar o mercado. O que pode ser um aumento abusivo? Quando o preço de bomba começa a descolar demais da curva. É fácil perceber: o preço de saída da refinaria é o preço de entrada no distribuidor; o preço de saída no distribuidor é conhecido, é o valor pago pelos postos. Esta margem está aumentando? A margem não precisa ser fixa, mas é possível fazer um acompanhamento das oscilações.

Claro que se o preço é livre, as empresas podem aumentar, mas o custo não pode ser abusivo. O Brasil parece que tem uma margem acima da média na comparação com outros países. Mas precisamos também ponderar que as distribuidoras precisam se financiar nos mercados nobres para manter o crescimento nos mercados emergentes. Ou seja, muitas vezes são necessários investimentos em logística, infraestrutura, para promover o abastecimento em todo o território nacional. Ainda mantemos uma situação de país de ocupação territorial grande, então, precisamos que estas distribuidoras construam logística para levar todos estes mercados. Se a conta está um pouco acima da média, provavelmente, a distribuição está fazendo isso, expandir a logística, pois o país está crescendo para o interior. É de se esperar que estas empresas estejam trabalhando no Brasil com margens acima de outros mercados, como o americano, ou mesmo o chileno, onde as coisas estão consolidadas. Mas, claro, não pode ser abusivo, é necessário bom senso. O órgão regulador vai buscar o equilíbrio. Se subir acima de um patamar aceitável, o setor vai ter que se explicar. C&C: Mesmo que as altas por parte das distribuidoras sejam justificadas, os postos acabam ficando em situação delicada, reféns da pressão dos consumidores por preços menores, apesar de estarem pagando mais caro pelos produtos. Como lidar com esta situação? EM: De fato, os postos são menores, têm menos poder de barga-


nha. É o elo mais fraco da cadeia. O consumidor questiona o posto, não questiona a cadeia. Se uma revenda, por exemplo, seguir a tendência de alta antes dos concorrentes, o consumidor atravessa a rua e coloca gasolina no vizinho. A captura do consumidor via marca, no Brasil, é muito fraca. O consumidor segue preço. Por enquanto, é uma experiência nova. Até então, com a política anterior, o pequeno varejista estava protegido de certa forma, não precisava entender muito do mercado ou do negócio, era mais logística do que preço. Mudanças eram anunciadas antes. Agora, ele precisa gerir um pouco mais o negócio. Então, acho que vamos descobrir novas formas de fazer negócios porque agora a Petrobras transferiu parte do risco para cadeia toda. Agora, o consumidor está feliz, que o preço está caindo, quero ver na hora que subir. No segmento da revenda, a falta de autoridade leva a grandes problemas, como fraudes. O grande problema é que os bons come-

çam a sair do mercado e daí o negócio fica entre os ruins. C&C: Os preços tiveram uma alta recente, em função do aumento da carga tributária. Qual a sua opinião? EM: O governo está descapitalizado e aproveitou um momento em que os preços dos combustíveis estavam em queda para aplicar o aumento de impostos. Mas aí não é mais política de preços, é política tributária do governo. Isso foi ruim porque o consumidor não teve a oportunidade de sentir os benefícios da nova política de preços da Petrobras. De qualquer forma, acho que este aumento de impostos está com os dias contados, já que, em breve, ao que tudo indica, teremos a reforma tributária, com a substituição destes impostos pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). C&C: Mas o mercado tem se mostrado bastante preocupado com o fato de o PIS/Cofins voltar a ser recolhido pelas distri-

buidoras, o que poderia vir a favorecer mais fraudes tributárias no setor. Sob este aspecto, esta alta não foi arriscada? EM: Sim. Porém, não é culpa da política de preços, mas de políticas tributárias mal feitas. Há países em que os tributos incidentes sobre os combustíveis são maiores do que no Brasil. Isso favorece as fraudes? Não necessariamente. Claro que se o prêmio aumenta, é possível que os irregulares vejam maior vantagem. No Brasil, temos a percepção de que o mais desonesto é o próprio Estado, na definição da política tributária. Não veria como razoável não ter outros impostos, a reforma tributária vai ajustar um pouco nisso, pois a política atual está cheia de “puxadinhos”. É ilusão achar que o governo não vai mais cobrar tributos de combustível. Agora precisamos ver como será aqui. Os Estados Unidos, por exemplo, tributam os combustíveis como qualquer outro produto, calçados, alimentos, vestuário, entre outros, têm a mesma carga tributária que os combustíveis. Já a Europa tem um olhar diferente. Lá, o combustível é tributado como forma de arrecadar recursos para financiar o transporte público e infraestrutura de rodovias. No Brasil, sempre nos colocamos no meio do caminho. Temos políticas diferentes entre gasolina e diesel, já que o diesel tem impacto social e econômico maior. Mas é importante esclarecer que uma coisa é a carga tributária que se decide pôr no combustível, outra é se aquilo é bem ou mal feito para gerar fraudes. Combustíveis & Conveniência • 15


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EDMILSON MOUTINHO, PROFESSOR DO INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA USP

Eu diria que a gente tem vocação para aumentar a carga tributária, na gasolina especialmente, porque o Estado está quebrado. A essência não vai mudar. Gasolina é um bem essencial arrecadador, e ainda tem um efeito distributivo, quem consome gasolina tem maior renda. Diesel afeta a economia e as pessoas com menor renda. Mesmo com a reforma tributária, talvez, o combustível ainda permaneça com tributo maior que outros produtos; a justificativa pode ser impacto ambiental, pois é ferramenta boa de arrecadar e o governo precisa de dinheiro. Mas a mudança precisa ser bem feita. Nossa lei tributária é tão confusa, precisa simplificar. Vamos melhorar? O pouco que se fala da reforma tributária segue neste sentido. Só de eliminar PIS/Cofins e colocar tudo no IVA já é um caminho. C&C: O senhor considera que a venda da BR Distribuidora pode trazer mudanças para o mercado de revenda, não apenas pela ótica dos preços, mas também pela perspectiva de aumento da concentração de mercado? EM: Existem poucas pesquisas sobre concentração de mercado neste segmento. Há estudos nesta linha no setor de supermercados, de bancos, de farmácias. Mas na distribuição de combustíveis, não. De qualquer forma, concentração é concentração, independentemente do setor. E é ruim, pois inibe a concorrência e seus benefícios. Mas não acredito que a venda da BR possa resultar em concentração. O Cade já mostrou que esta é uma preocupação, ao não autorizar 16 • Combustíveis & Conveniência

a compra da Ale. Aliás, um negócio que tem se mostrado bem mais crítico, do ponto de vista de concorrência, é a venda da Liquigás. Mas de qualquer maneira, a definição de concorrência precisa ser melhor estudada. Quando analisamos o mercado de GLP, vemos que o Ultra é poderoso em alguns estados, mas em outros, a prevalência é da Nacional Butano. Em princípio, no mercado de GLP, todos são super concentrados, mas regionalmente sempre tem uma dominante. Não acredito que haverá aumento de concentração de mercado, da forma como a venda está sendo feita. Mas acho que a abertura de capital da empresa (BR) poderia ser feita de outra maneira. C&C: Qual a maneira mais adequada, em sua opinião?

EM: Para criar a concorrência de fato, vender a BR do jeito que está para outra empresa, não vai mudar muito o esquema de concorrência. Já para a rede de postos, a venda pode ter impacto grande. Tenho a impressão de que serão fundos ou bancos que entrarão na disputa pela BR. Não parece que vai parar nas mãos de outras bandeiras. Se isso ocorrer, voltamos à questão, por que impedir a compra da Ale? Em minha opinião, a BR poderia ser separada em três empresas, daí se cria maior concorrência. Agora, estamos diante de uma questão que as grandes empresas de petróleo se depararam: é verdade absoluta que a Petrobras tem que ser uma empresa verticalmente interada? Não faz sentido uma empresa que tem o pré-sal ficar com estes negócios. Se a abertura de mercado veio para ficar, ela cria condições


para a chegada de novos refinadores. Aquela política não necessariamente era ruim para o refinador, mas é de alto risco para o refinador privado, que depende do governo. C&C: Então, o senhor considera que a venda da BR é benéfica para a Petrobras? E para o mercado de revenda de combustíveis? EM: Para a Petrobras, nada se compara ao pré-sal. Pegar dinheiro da Petrobras e não colocar no pré-sal é um péssimo uso da empresa. Enquanto estatal, a empresa deve gerar renda para o governo. Por isso, ela deve manter seu papel definidor no pré-sal, onde há riscos operacionais grandes e é bom que o Estado esteja presente de alguma forma. Ainda considero que precisa de uma estatal com cara da Petrobras. Se ela puder vender todo o donwstream, e colocar em mais dez poços do pré-sal, estaria fazendo um tremendo bom negócio para nós também, porque a propriedade do governo é nossa enquanto contribuintes. Mas isso era um dogma que precisava ser quebrado, e acho que o Pedro Parente (presidente da estatal) conseguiu fazê-lo. Em minha visão, seria melhor ter seguido o caminho de privatizar e, ao mesmo tempo, repor o cenário da concorrência, dividindo a empresa e privatizando em blocos. Isso, associado à venda das refinarias para privados diferentes, criaria um mercado concorrencial do dia para a noite. Mas não tem sido esta a estratégia, o conselho da Petrobras quer ver o valor imediato para capitalizar a empresa. Não vai ficar pior do que está. O risco que vejo é que a BR, na mão privada, provavelmente vai re-

No Brasil, sempre nos colocamos no meio do caminho. Temos políticas diferentes entre gasolina e diesel, já que o diesel tem impacto social e econômico maior. Mas é importante esclarecer que uma coisa é a carga tributária que se decide pôr no combustível, outra é se aquilo é bem ou mal feito para gerar fraudes

duzir. A história de construção da BR tem cara de estatal, foi comprando vários pequenos postos, pois, afinal, uma estatal não precisava pensar muito se aquilo fazia sentido. Na mão do privado, que precisa ganhar dinheiro com o negócio, provavelmente será necessário se desfazer de segmentos. Temos que tomar cuidado, pois isso pode ocorrer em regiões que precisam de infraestrutura. Se não é atraente para a BR, não é para mais ninguém. Se for um banco capitalista, mais ainda, porque não existe um olhar estratégico, apenas de resultados. Um banco não está preocupado em manter posição de mercado, isso é coisa de estatal, ele quer ganhar lucro, isso que interessa. O Brasil pode ser muito atrativo novos refinadores, mas não serão grandes como a Shell, por exemplo. Provavelmente, serão empresas menores privadas. Por que a refinaria não pode ser um bom negócio para empresas privadas? O Grupo Ultra seria um candidato natural para comprar refinarias. C&C: De que maneira o quadro de instabilidade política/re-

cessão afeta o setor de combustíveis no tocante ao interesse, ou falta dele, das petroleiras de outros países para se investir no Brasil? Os ativos não estariam com preços atrativos no momento? EM: Sim, o Brasil é atrativo a novos refinadores. Acho que o mercado está em expansão, a frota ainda vai crescer, estamos, em princípio, saindo da recessão, não há porque o Brasil não ser atrativo. Até diria que o momento de vender refinarias no Brasil é agora. Quantos mercados estão crescendo em taxas como a que vimos aqui? Muito poucos. Não tenho medo da concorrência no refino, tenho mais medo da concorrência no pré-sal, que envolve riscos ambientais severos e é bom que a Petrobras esteja presente porque envolve grandes riscos ambientais e de vidas. Estamos lidando com uma área desconhecida e situações de produção severas e desconhecidas, com o risco presente a cada momento, e se precisar de alguma coisa, está com a estatal lá para remediar. Além disso, é com o pré-sal que a Petrobras vai ganhar dinheiro. n Combustíveis & Conveniência • 17


EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de agosto de 2017:

3 - Participação da Fecombustíveis e da Abragás em audiência pública para reavaliações das Resoluções 49 e 51 relacionadas à revenda e distribuição de GLP, na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

3 e 4 - Reunião dos Sindicatos da revenda de GLP filiados à Fecombustíveis/Abragás, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

15 - Realização de reunião na Fecombustíveis, da comissão ABNT de revisão das normas NBR 17505-7 e NBR 17505-2, no Rio de Janeiro/RJ;

15 a 17 - Participação da Fecombustíveis na 13ª ExpoPostos & Conveniência em São Paulo/SP;

17 - Reunião dos Advogados e Reunião dos Jornalistas dos Sindicatos Filiados à Fecombustívies, realizada em São Paulo/SP;

18 - Realização da reunião dos avaliadores dos Sindicatos Filiados à Fecombustíveis e participantes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), em São Paulo/SP;

21 - Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e o Sindipetróleo-MT com o governador do estado do Mato Grosso, Pedro Taques, para tratar de assuntos de interessa da revenda, em Cuiabá/MT;

22 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, no lançamento do Movimento Combustível Legal, em Brasília/DF;

24 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, em reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ

31 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Brasília/DF;

31/08 e 01/09 – Participação da Fecombustíveis no VI Encontro de Revendedores do Centro-Oeste, em Brasília/DF.

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Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Em busca de soluções Estamos diante de um momento delicado na revenda, como há muito não se via. Passamos por uma crise prolongada, que tem refletido em menor consumo dos combustíveis, a economia anda a passos lentos, o desemprego continua alto (aproximadamente 13,5 milhões de pessoas) e ainda tivemos aumento dos impostos dos combustíveis recentemente pelo governo federal. Entre as questões que vêm com a ressaca da crise, temos as fraudes do setor. Buscamos incessantemente mudar este panorama, em conjunto com as distribuidoras, ANP, secretarias de Fazenda, Inmetro, entre demais órgãos. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance para minimizar a ação dos fraudadores. Nosso segmento é visado por bandidos, que veem nos postos a oportunidade de praticar crimes de lavagem de dinheiro, vender combustíveis adulterados, ou são usados como pontos de descargas de combustíveis roubados. Com a crise e as dificuldades financeiras, os custos da operação cada vez mais elevados, tem sido comum o revendedor passar adiante o seu negócio. Nessa hora, os bandidos se aproveitam do momento de fragilidade para comprar o posto do revendedor em desespero, para então se apropriar do negócio e praticar a competição desleal. Como podemos quebrar este ciclo? Fazendo a nossa parte. E é o que a liderança sindical tem feito. No final de agosto, participei da segunda fase do programa Combustível Brasil, chamada Movimento Combustível Legal, uma iniciativa do Sindicom que tem o apoio total e irrestrito da revenda. Colhemos os primeiros resultados das primeiras ações, conseguimos alterar as legislações nos estados de São Paulo e Paraná para penalizar com mais rigor o dono de posto que instala chip na bomba. Esta prática conhecida por bomba fraudada lesa o consumidor, que paga por um determinado volume indicado na bomba, mas que na realidade leva menos litros no tanque do veículo. Resta saber se as leis vão funcionar na prática, pois, em nosso país, a própria Justiça concede liminares a favor dos ilegais, que reabrem o estabelecimento que estava fechado ou solta os bandidos pegos em flagrante. Também estamos na luta contra os roubos de carga de combustíveis e a Federação lançou o disque-denúncia para os roubos de carga com o 0800 2216 695. Por meio destas ligações, a Fecombustíveis pretende saber qual é o rombo do transporte de combustíveis roubados na modalidade FOB. Queremos contar com o auxílio dos revendedores que tiveram suas cargas roubadas para informar as perdas, tipo de combustível roubado, volume, local do assalto. O 0800 da Federação vai funcionar como uma pesquisa porque, até então, as estatísticas não abrangiam a revenda, somente os roubos das distribuidoras. Vamos juntar os nossos números com os das companhias para transmitir às autoridades dados próximos da realidade para que sirvam de base para formatar estratégias de combate mais eficazes. Também não poderia deixar de mencionar neste espaço, o quanto temos sido penalizados pela política de preços da Petrobras que passou a reajustar os combustíveis diariamente. Como compramos combustíveis das distribuidoras e não das refinarias, estamos sem parâmetro se o que está sendo cobrado é um preço justo ou não. Acumulamos mais altas do que quedas e em um ritmo diferente das refinarias. O preço sobe de foguete e desce de paraquedas. Trabalhamos em um mercado de preços livres, mas não podemos repassar para o consumidor os aumentos que as distribuidoras têm feito. Se eu repasso as altas, perco clientes, apanho dos órgãos de defesa porque a culpa pelos aumentos, segundo a sociedade, é sempre dos postos. Por outro lado, se absorvemos as altas, estaremos comprometendo a saúde do negócio. Passamos por um momento de mudança e é tempo de discutirmos os problemas. Temos que pautar nossas parcerias pela transparência. Por que só a revenda presta contas à sociedade sobre quanto paga e quanto cobra do consumidor?

Também estamos na luta contra os roubos de carga de combustíveis e a Federação lançou o disquedenúncia para os roubos de carga com o 0800 2216 695. Por meio destas ligações, a Fecombustíveis pretende saber qual é o rombo do transporte de combustíveis roubados na modalidade FOB. Queremos contar com o auxílio dos revendedores que tiveram suas cargas roubadas para informar as perdas

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Divulgação ANP

MERCADO Maria Inês Souza, superintendente de Abastecimento da ANP, realiza abertura da audiência pública na sede da agência reguladora

GLP: regras em revisão ANP promove audiência pública para debater, junto aos agentes, adequações nas regras da revenda e distribuição de gás LP POR GISELE DE OLIVEIRA

Menos de um ano após sua publicação, as Resoluções 49 e 51, que regulam as atividades de distribuição e revenda de GLP, respectivamente, estão passando por nova revisão pela ANP. As revisões foram tema de audiência pública, realizada em 3 de agosto, na sede da Agência, no Rio de Janeiro. Basicamente, as minutas apresentadas pelo órgão regulador pretendem simplificar os regulamentos em vigor atualmente, reduzindo os custos operacionais de adequação pelos agentes do setor. Na abertura da audiência pública, Maria Inês Souza, superintendente de Abastecimento da ANP, ressaltou o papel da Agência em ouvir o mercado sobre as mudanças que estão sendo sugeridas para o setor de GLP e, em seguida, passou a palavra para Leonardo Oliveira, coordenador de Regulação na Superintendência de Abastecimento do órgão regulador, que fez a apresentação inicial sobre as sugestões de mudanças dos inscritos na audiência. “Um dos vetores de atuação da agência sob a nova direção é que a gente atualize a regulamentação da ANP, minimizando os custos regula20 • Combustíveis & Conveniência

tórios de compliance dos agentes. Todas essas revisões que fizemos seguem esse vetor de simplificação, desburocratização, redução de procedimentos desnecessários, assim como vocês viram nas minutas que foram apresentadas. A previsão é que a gente conclua (o processo) até o final desse ano, cumprindo a agenda regulatória”, explicou Oliveira. Apesar de as minutas de resoluções apresentarem mudanças para simplificar o texto original aprovado em 2016, o sentimento entre os agentes é de avanço na regulamentação em vigor. Como é o caso do Artigo 26, inciso XII, da Resolução 51/2016, que estabelece “a venda somente para consumidor final que possua central de GLP, constituída por recipientes transportáveis de GLP não abastecidos no local, quando a instalação por profissional possuir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por profissional habilitado”. Ou seja, a revenda só pode vender gás de cilindro para consumidores que tenham a ART e isso, na prática, é difícil de fiscalizar tanto para a revenda, que deve exigir do consumidor que, muitas vezes, não tem o documento; quanto para a Agência, já que teria

de criar meios para que a revenda comprovasse a aplicação da norma. Outros pontos que também tornam a regulamentação mais simples incluem a exclusão da autenticação obrigatória de documentos; o cadastro na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), da Receita Federal, que poderá ser feito por meio de atividade econômica compatível com a revenda de GLP (hoje, a classificação permitida é a de “comércio varejista de gás liquefeito de petróleo”); e a não especificação na nota fiscal emitida pelo distribuidor e revenda fornecedor de, no máximo, o limite de armazenamento da classe do revendedor comprador. Além disso, a minuta de resolução também altera o prazo de adequação para o revendedor que optar por se tornar independente, passando de 15 dias para 30 dias para que descaracterize a revenda de marca da distribuidora à qual era vinculada. “Entendemos que a Resolução 51 está passando por um enxugamento porque foram eliminadas ou regovadas páginas inteiras do documento, mas que eram referidas em outros artigos. Obviamente, foi uma melhoria”, destacou José Luiz Rocha, presidente da Abragás.


No entanto, o líder sindical também levou para audiência dois pontos da atual regulamentação considerados importantes para a revenda de GLP para possível revisão por parte da ANP. Um deles diz respeito ao Artigo 10, da Resolução 51/2016, que dispõe sobre a aquisição de recipientes de GLP cheios pelo revendedor vinculado. Pela resolução, este revendedor só pode adquirir botijões do distribuidor ao qual ostenta a marca ou de outro revendedor vinculado. A proposta levada pelo representante da Abragás foi a de incluir o revendedor independente também como um dos fornecedores permitidos ao revendedor vinculado de GLP. Atualmente, o revendedor independente só tem autorização para vender recipientes cheios de GLP para outros revendedores independentes e consumidor final. A proposta tem como objetivo ampliar a livre concorrência no segmento. Além disso, Rocha observou que, sem essa permissão, o independente está sendo restringido do seu direito de comercializar GLP com outros agentes submetidos às mesmas regras de segurança, à mesma legislação e que revendem produtos da mesma marca, envasados e lacrados, com procedência definida. “O que seus produtos diferem dos demais? Nada. Na nossa avaliação, essa limitação cria uma reserva de mercado para as distribuidoras através de seus revendedores vinculados”, explicou.

Independentes O líder sindical também sugeriu alteração no Artigo 18 da mesma resolução, que estabelece os critérios pa-

ra o revendedor que optar por ser independente. Pelas regras de hoje, o estabelecimento que se enquadrar nessa modalidade não pode exibir marca comercial de nenhuma distribuidora de GLP. No entanto, na avaliação de Rocha, da Abragás, essa restrição é prejudicial ao revendedor independente, uma vez que a única forma de comunicação com o consumidor são pequenas aberturas por onde se recebem e entregam os produtos. Além disso, segundo ele, a impossibilidade de exibir as marcas comercializadas pelo estabelecimento independente também pode ser entendida como uma irregularidade por outros órgãos públicos, como Ministério Público e Procons estaduais, por exemplo. Pelo Código de Defesa do Consumidor, estabelecimentos comerciais devem assegurar informações corretas, claras, precisas e de maneira ostensiva sobre os produtos e serviços comercializados, incluindo qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros. O código diz ainda que a publicidade deve ser feita de tal forma que o consumidor a identifique de maneira fácil e rápida. “Nosso pedido é que o revendedor independente possa, pelo menos, listar as marcas dos distribuidores de GLP que são comercializados em seu estabelecimento, em letras que não se relacionam com a marca figurativa das distribuidoras, facilitando sua comunicação com o cliente”, sugeriu Rocha. Já o Sindigás, sindicato que representa as distribuidoras de GLP no país, não concordou com a proposta de permitir a identificação de marcas das distribuidoras pelas revendas inde-

pendentes. Sergio Bandeira de Mello, presidente da entidade, considera que a marca está no produto e esta é a forma de identificação ao consumidor, não sendo necessário utilizar as marcas comerciais das distribuidoras. Mello também sugeriu à ANP que as distribuidoras voltem a vender recipientes de GLP diretamente ao consumidor, como acontecia antes da publicação da Resolução 49/2016. Com a nova regulamentação para a atividade de distribuição de GLP, as companhias estão impedidas de comercializar GLP ao consumidor final, podendo apenas se constituírem empresas específicas para a atividade da revenda, e não como distribuidora. A proposta da entidade é que, ao menos, as companhias voltem a comercializar produtos para consumidor constituído como pessoa jurídica, se não for possível liberar para todas as classes de consumidor. Segundo ele, as empresas estão enfrentando problemas com os grandes consumidores industriais ao informar que irão descontinuar o serviço, pedindo às companhias que elas mantenham o atendimento. Além disso, Mello afirmou que a restrição fere princípios constitucionais e da livre concorrência. Nas considerações finais, Rocha, da Abragás, questionou a posição do Sindigás e afirmou que a luta da revenda de GLP é pelo fim da verticalização total no segmento. Atualmente, são mais de 65 mil revendas autorizadas e aptas a atender qualquer tipo de cliente de GLP envasado no país. Rocha disse ainda que, caso as distribuidoras proponham voltar a atender os consumidores, a Abragás se manterá firme na posição de pôr fim à verticalização total no segmento de GLP. n Combustíveis & Conveniência • 21


MERCADO

Divulgação Unica

Sonegação de PIS e Cofins incidentes sobre o etanol pode chegar a R$ 20 bilhões ao ano por distribuidoras que atuam de forma irregular

Fraudes no setor de etanol preocupam downstream Aumento do não recolhimento de impostos por companhias distribuidoras ilícitas é esperado com o retorno da cobrança dos tributos federais ao etanol. Além de gerar enorme prejuízo aos cofres públicos, pode levar a outros problemas, como o acirramento da concorrência desleal na ponta final da cadeia POR ROSEMEIRE GUIDONI

Desde que o governo federal anunciou o retorno da cobrança dos impostos PIS/Cofins no etanol para as distribuidoras, em 21 de julho, o setor de downstream está em estado de alerta pela possibilidade de elevação do não pagamento de tributos das conhecidas “barrigas de aluguel”, empresas de fachada que comercializam etanol aos postos, mas não recolhem tributos, trazendo graves consequências, tanto para distribuição como revenda, com o aumento da competição desleal. 22 • Combustíveis & Conveniência

Atualmente, o valor a ser pago de PIS/Cofins pelas distribuidoras que comercializam etanol é de R$ 0,1109 por litro e o risco de aumentar a sonegação é grande. Até 2012, de acordo com dados do Sindicom, cerca de um terço de todo o etanol hidratado consumido no país não recolhia os impostos devidos aos cofres públicos. A sonegação era praticada por empresas que comercializam o produto aos postos, seja sem a emissão de nota fiscal, ou em alguns casos com o documento fiscal, simplesmente deixando de recolher os tributos. Tais empresas, usualmente, eram distribuidoras de

fachada, criadas em nome de “laranjas”, que não recolhiam o PIS/ Cofins (tributos federais) e nem o ICMS (estadual). Segundo o Sindicom, entidade que representa o segmento de distribuição, o país perdeu R$ 1,3 bilhão no ano de 2011. Entre 2005 e 2011, o valor acumulado superou R$ 6 bilhões. A fraude, na época, não afetava apenas os cofres públicos. As distribuidoras que recolhiam os tributos adequadamente não conseguiam manter os preços tão baixos quanto aquelas que sonegavam os impostos. Com isso, os postos bandeira branca, que podem comprar de qualquer


fornecedor, conseguiam comercializar etanol por valores muito mais vantajosos do ponto de vista do mercado de etanol, com acirramento da concorrência na revenda, que acabou também motivando o surgimento de fraudes de outras naturezas. Mas, em maio de 2013, o governo deixou de cobrar o PIS e a Cofins do elo de distribuição, concentrando os tributos nos produtores e importadores. Porém, o problema foi apenas parcialmente resolvido, uma vez que o ICMS continuou a ser cobrado do setor. De acordo com o especialista em tributação Elias Mota, da Mota Consultoria, no estado de São Paulo (um dos mais afetados pela evasão, pois concentra a maior quantidade de usinas produtoras), cabe aos produtores, importadores ou comercializadores de etanol a responsabilidade pelo recolhimento da maior parte da carga tributária, cerca de 83%, do imposto devido até o consumidor final. Os distribuidores, por sua vez, são responsáveis pelo recolhimento restante da carga tributária estabelecida por litro. E, conforme levantamento feito pelo Sindicom, a sonegação do ICMS no etanol já chega a 30% de todo o valor devido. “O downstream no Brasil arrecada R$ 110 bilhões/anuais. O primeiro item de arrecadação é o ICMS. Mas, segundo estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas, em julho de 2016, a sonegação chegava a R$ 4,8 bilhões. Existem R$ 50 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 20 bilhões apenas em São Paulo. As vinte maiores empresas devedoras estão em São Paulo”, disse Hélvio Rebeschini, diretor de planejamento estra-

tégico do Sindicom, durante painel realizado na Expopostos (veja mais na página 30). Vale destacar que tais valores referem-se apenas ao ICMS e a tendência é de aumento da sonegação com o retorno da cobrança do PIS/ Cofins. “Quanto maior o ‘prêmio’, maior a motivação dos agentes irregulares sonegarem”, disse Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, coordenador adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Segundo o presidente-executivo do Sindicom, Leonardo Gadotti, a sonegação de PIS e Cofins incidentes sobre o etanol pode chegar a R$ 20 bilhões ao ano. “Estamos tentando conscientizar o governo a rever a medida. Além do risco de agravamento das fraudes no setor, a evasão fiscal vai acabar comprometendo a meta do governo, de elevar a arrecadação”, afirmou.

Desequilíbrio De qualquer maneira, mesmo que a medida fique em vigor por

um breve espaço de tempo, o setor não tem dúvidas de que agentes irregulares podem se beneficiar com a elisão fiscal. “O não pagamento dos impostos representa uma vantagem muito grande para as empresas. Assim, mesmo que seja em curto período, um agente irregular pode auferir grandes ganhos. Se a empresa, que certamente estará registrada em nome de terceiros, os chamados ‘laranjas’, for pega pelas ações de fiscalização, os verdadeiros responsáveis pela fraude já terão obtido grandes ganhos ilícitos”, disse Gadotti. E os reflexos desta irregularidade vão levar à concorrência desleal na revenda. O próprio consumidor, apertado pela crise econômica, vai preferir o produto mais em conta, e as vendas de gasolina podem cair. “O governo não vai arrecadar o que precisa e tanto as distribuidoras que recolherem corretamente os tributos, quanto os postos que compram de empresas idôneas, ficarão em desvantagem”, afirmou Rebeschini. n

Cuidado, revendedor! Embora o problema ainda esteja sob controle, caso a medida não seja revista, o risco de aumento da concorrência desleal na revenda é grande. Porém, é essencial alertar o revendedor, especialmente os bandeiras brancas, a respeito do risco de comprar de determinados fornecedores. Conforme Elias Mota, da Mota Consultoria, a responsabilidade do contribuinte substituído tributário (ou seja, o posto) é supletiva, o que difere da responsabilidade solidária. “Mas esta responsabilidade pode se materializar se o Fisco comprovar que a revenda contribuiu ou auxiliou de alguma maneira para o não recolhimento dos tributos”, alertou. Em outras palavras, no caso de constatação de fraude, dolo ou simulação que possa levar ao não recolhimento do tributo, a revenda também pode ser responsabilizada. As consequências vão desde a cobrança do imposto devido até a responsabilização na esfera judicial.

Combustíveis & Conveniência • 23


Cade rejeita compra da Ale pela Ipiranga

Marilene Tomé

MERCADO

Decisão sinaliza que o órgão não permitirá atos de concentração no mercado de distribuição de combustíveis, que prejudicam a livre concorrência e, consequentemente, o consumidor final POR ADRIANA CARDOSO

Por unanimidade (seis votos a zero), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, no dia 2 de agosto, a venda da Alesat Combustíveis para a Ipiranga. A decisão, em caráter definitivo, joga uma pá de cal no sonho de expansão da subsidiária do Grupo Ultra, segunda maior distribuidora de combustíveis do país, e coloca a Ale em um período de reformulação de projetos para melhorar sua posição no mercado brasileiro. No despacho da decisão, o Cade informou que seu “colegiado entendeu que há mercados de distribuição regionais que seriam afetados pelo ato de concentração” e “não houve acordo entre as partes no sentido de adotar remédios capazes de neutralizar os riscos identificados durante a análise da operação”. 24 • Combustíveis & Conveniência

Um dos remédios sugeridos e que não foi aceito pelas empresas foi a venda “da totalidade dos ativos da Alesat nos mercados considerados problemáticos”. As empresas, então, apresentaram proposta de Acordo de Controle de Concentrações para frear a possibilidade de prejuízos concorrenciais, mas a proposta não foi aceita pelo tribunal. Com esta decisão e outras que vem tomando em outros setores econômicos, o Cade vem sinalizando que não permitirá atos de concentração que beneficiem grandes corporações em mercados oligopolizados, o que prejudica a concorrência e, especialmente, o consumidor final. É essa a leitura que fez Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis e especialista em Direito da Concorrência, que atuou no caso. “Trata-se de uma grande vitória da revenda e da livre concorrência. O Cade está mais atento às dinâmicas do mercado de distribuição

e suas interações com o setor da revenda”, avaliou Villamil. A Fecombustíveis, em conjunto com o Minaspetro e o Recap, participou do processo como terceira interessada, e encaminhou ao Cade o estudo realizado pela LCA Consultores, que constatou o risco da operação e recomendou os remédios no intuito de proteger os revendedores. Entre eles estava a flexibilização dos contratos, permitindo que os revendedores Ale insatisfeitos com as condições contratuais da Ipiranga, numa possível aquisição, tivessem a liberdade de migrar para outras bandeiras. “A nossa intenção foi sempre proteger a revenda da concentração de mercado, mas não esperávamos que o Cade fosse reprovar a operação. Imaginamos que os remédios sugeridos seriam aceitos”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Com cerca de 4% do market share do mercado de distribuição, a


Divulgação

Sem aprovação da negociação, Ale e Ipiranga seguem rumos separados

Ale é a quarta maior distribuidora do país e, por essa razão, é importante balizadora do segmento. Isso porque a Ale destina quase metade de seu volume de vendas dos combustíveis aos postos bandeira branca. Este aspecto, aliás, foi salientado pelo conselheiro relator do caso, João Paulo de Resende, em seu despacho. “A operação elimina, em grande parte dos mercados analisados, a principal distribuidora capaz de abastecer postos interessados em permanecer como bandeira branca ou em ter uma alternativa negocial de embandeiramento às três grandes distribuidoras em nível nacional”, diz a nota, numa referência à BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen/Shell. Se fosse adquirida pela Ipiranga, ambas deteriam pouco mais de um quarto do mercado nacional. Segundo o despacho do relator, “a participação da Ipiranga no cenário pós-operação elevaria a probabilidade do exercício de poder de mercado em 11 estados e no Distrito Federal, sem apresentação de efici-

ências que neutralizassem os efeitos lesivos à ordem econômica”. Embora desse poder de fogo à Ipiranga em alguns mercados, a aquisição da Alesat não faria dela a maior distribuidora do país, posição ocupada pela BR, da Petrobras.

Reviravolta

A decisão do Cade proporcionou uma reviravolta nos planos de ambas as companhias. Em entrevista concedida à Combustíveis & Conveniência, o presidente da Ale, Marcelo Alecrim, disse que entre as estratégias da empresa agora está passar de candidato comprado a comprador, num plano de negócios que deverá ser anunciado em breve (leia entrevista na página 12). O Grupo Ultra, por sua vez, informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que “o Cade reprovou a aquisição da Alesat pela Ipiranga, a despeito dos esforços da Ipiranga para esclarecer todos os questionamentos das autoridades, notadamente

aqueles referentes à dinâmica do mercado de distribuição de combustíveis. Como a aprovação por parte do Cade era uma das condições precedentes necessárias para o fechamento da aquisição, a operação não mais ocorrerá, sem qualquer penalidade de parte a parte. A Ipiranga seguirá o curso habitual de seus negócios”. Em reportagem veiculada na edição de 11 de agosto do jornal Valor Econômico, o diretor financeiro e de relações com investidores da Ultrapar, André Pires, disse que o Ultra segue de olho nas oportunidades de aquisição do mercado brasileiro “que façam sentido do ponto de vista estratégico ou de geração de valor”, e descartou direcionar o foco ao mercado internacional.

Visão da revenda Para parte da revenda Ale, a notícia da possível compra pela Ipiranga, quando foi anunciada, trouxe desagrado pela política de preços praticada pelo fato de Combustíveis & Conveniência • 25


MERCADO

a Ipiranga ser mais agressiva comercialmente, visando acumular ganhos em detrimento da preservação da parceria com a revenda. Ao contrário da Ale, que sempre manteve uma postura mais próxima e amigável, parceira e democrática, inclusive com abertura para ouvir a revenda e implementar mudanças por ela sugeridas. Um revendedor da Grande São Paulo, que pediu para não ser identificado, disse à reportagem que, em dezembro do ano passado, aproveitou o fim de seu contrato com a Ale para tornar-se

bandeira branca com receio de ser forçado a virar bandeira Ipiranga. E lança uma questão: “Eu gostaria de saber, agora, qual a estratégia da Ale para retomar o mercado perdido. Somente na Grande São Paulo, pelo menos 30% dos postos deixaram de ser bandeira Ale”, criticou. Por outro lado, desde que a negociação com a Ipiranga estava em análise, a empresa foi perdendo agilidade de atendimento com os parceiros. Esta foi a percepção de outro revendedor de Goiás, que mantinha contrato

com a Ale mesmo este tendo vencido, mas acabou desistindo porque a companhia estava deixando a desejar. “Quando meu contrato venceu, eu continuei porque as condições (da Ale) continuavam vantajosas. Mas de uns tempos para cá essas condições foram se perdendo, os processos estavam mais lentos e burocráticos e aí eu achei melhor sair”, disse, complementando: “Acho que esse processo de venda prejudicou muito a companhia. Nesse um ano eu senti que a Ale diminuiu os investimentos e não era mais a mesma empresa”.

nossa equipe. Tivemos movimentações de clientes dentro do esperado, com ingresso de novos, enquanto outros deixaram a rede. Os números não foram muito diferentes do histórico de anos anteriores. Muitos pontos importantes foram extraídos da análise do processo. Dentre eles, podemos destacar: o importante posicionamento que a Ale construiu ao longo dos seus 21 anos com uma atuação diferente, inovadora e capaz de rivalizar com as chamadas grandes companhias do mercado. No último ano, os resultados da empresa confirmaram que ela está preparada para seguir com seu plano de crescimento. Em 2016, a Ale registrou o maior resultado de sua história. Dobramos nosso lucro líquido, aumentamos em 10% nossa receita líquida e reduzimos em 40% nosso endividamento. Estamos fortes para seguirmos com nosso plano de expansão.

C&C: Como foram os negócios da empresa nesse período de julgamento do Cade? MA: Enquanto aguardava a decisão do Cade, a Ale seguiu operando normalmente, buscando a manutenção de sua rede, criação de novos negócios e prezando pela qualidade de seus serviços e produtos.

Entrevista Leia abaixo a entrevista concedida pelo presidente da Alesat, Marcelo Alecrim, à Combustíveis & Conveniência, após a decisão do Cade: Combustíveis & Conveniência: Os revendedores Alesat sempre elogiaram muito a relação da empresa com eles. Tanto que, quando do anúncio da intenção de venda da distribuidora para a Ipiranga, alguns temiam essa troca, tendo, inclusive, optado por virar bandeira branca. Como a empresa pretende, agora, refazer-se diante da decisão no Cade e da perda de revendedores? Marcelo Alecrim: Essa não era a decisão esperada pela empresa, mas estávamos preparados para qualquer que fosse a conclusão da análise do Cade. Mantivemos a Ale saudável, coesa, bem posicionada e sólida, contando com o comprometimento de 26 • Combustíveis & Conveniência

C&C: Conversando com alguns revendedores, especialmente na região Nordeste, alguns chegaram a dizer que a impressão que se tem é de que a empresa foi criada para ser vendida. Isso porque, antes da Ipiranga, houve outras tentativas de venda. De que modo o senhor pode tranquilizar esses revendedores? MA: Atualmente, não há planos de venda e nossos revendedores podem ficar tranquilos em relação a este assunto. Estamos mui-


De fato, a Ale perdeu revendedores, mas não está só. Conforme o Anuário 2016 da ANP, todas as companhias distribuidoras perderam postos embandeirados, enquanto o número de revendas bandeira branca cresceu. De 2015 para 2016, a quantidade de postos sem bandeira passou de 16.228 para 17.128, enquanto o de bandeira BR caiu de 8.069 para 7.960; Ipiranga, de 6.042 para 6.007; Raízen/Shell, de 4.986 para 4.828; Ale de 1.537 para 1.434. Por sua vez, as bandeiras regionais subiram, passando de 3.940 para 4.472. n

to otimistas por termos uma marca consolidada no mercado e esperamos obter crescimento a partir de novas parcerias. A análise da operação no Cade indicou que a Ale é a única empresa relevante no segmento de combustíveis capaz de atuar como consolidadora e com potencial para crescer de forma orgânica e por meio de aquisições. Nosso plano é de assumirmos o papel de consolidadores.

nhando as melhorias do setor, com o objetivo de alcançar, com maior rapidez, crescimento nos negócios e desenvolvimento para nossas revendas.

C&C: As vendas de combustíveis estão em baixa no país. A empresa possui alguma estratégia de curto, médio e longo prazos para sobreviver no mercado? MA: Podemos observar que o resultado das vendas de combustíveis está diretamente ligado ao momento econômico do Brasil. No entanto, mantivemos nossa participação de 4% no mercado e estamos acompa-

C&C: A Alesat tem alguma estratégia para conquistar novos revendedores e/ou para ganhar mercados nos quais ainda não é forte? MA: Continuaremos atuando de forma independente, com foco no plano de expansão da rede de postos com nossa marca e dando continuidade aos demais investimentos. A meta é a consolidação de nossa posição nos mercados em que atuamos. É importante reforçar que reiteramos nosso compromisso com o país, o mercado e com a revenda de combustíveis, sempre em busca da qualidade de produtos, da oferta variada de serviços e da

Pixabay

Outro revendedor da região Centro-Oeste, cujo contrato termina em março de 2018, disse que continuará sob a bandeira, a depender das condições. Ele ainda faz ironia: “Acho que isso (a reprovação do negócio no Cade) não é problema meu. Isso é problema deles agora. Se eles continuarem me entregando os produtos e os preços permanecerem condizentes com o mercado, tudo bem. Vamos negociar (quando o contrato vencer) e eu vou decidir o que quero, afinal, tenho um leque de opções”.

manutenção de um relacionamento próximo e amigável. C&C: Como fica a relação com a Ipiranga depois da decisão do Cade? MA: Seguiremos atuando de forma independente como concorrentes e buscando alcançar nossos planos de crescimento. O contrato de compra e venda está automaticamente resolvido, sem qualquer penalidade para as partes. C&C: Quais as perspectivas da Alesat para 2017? MA: Em breve, vamos anunciar os novos planos para esta nova fase em que a empresa está entrando. Reforçamos nossa expectativa altamente otimista quanto a nossa posição única, como consolidadora do mercado, e seguiremos de forma vigorosa nossa expansão, seja de forma orgânica ou por meio de aquisições. Combustíveis & Conveniência • 27


MERCADO

Perseguindo a meta Petrobras encerra primeiro semestre com lucro líquido de R$ 4,8 bilhões, revertendo prejuízo de semestres anteriores. Volume de vendas de derivados caiu 7% no período, refletindo a retração da demanda e da concorrência mais acirrada com os demais competidores do mercado POR GISELE DE OLIVEIRA

Agência Petrobras

O impacto da nova política de preços dos combustíveis da Petrobras não foi possível de ser mensurada nos resultados do segundo trimestre da empresa, que considerou os meses abril, maio e junho. Neste período, as vendas de derivados da Petrobras no mercado interno caíram 7% no primeiro semestre do ano na comparação com o mesmo período de 2015. O volume total comercializado alcançou 1,9 milhão de barris por dia (bpd), puxado pela queda de 11,4% nas vendas de diesel. A comercialização de gasolina caiu 3% no mesmo período de comparação. O resultado negativo foi impactado, segundo a companhia, pela retração da demanda e pela concorrência mais acirrada com os demais competidores do mercado. Com a redução nas vendas de derivados, provisões para perdas com recebíveis e maiores despesas de vendas e tributárias em

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função de adesão aos programas de regularização tributária, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 316 milhões no segundo trimestre de 2017, queda de 93% na comparação com o primeiro trimestre do ano, quando registrou R$ 4,4 bilhões. No acumulado de 2017, no entanto, a estatal teve lucro líquido de R$ 4,8 bilhões, revertendo o prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 876 milhões. Desde o anúncio da política de preços feito em outubro de 2016, os ajustes implementados nos combustíveis não estavam sendo suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, o que exigiu a revisão da medida em 30 de junho, com implantação de reajustes quase que diários que passaram a vigorar em 3 de julho. A medida também visa recuperar a participação da Petrobras nas vendas de derivados no mercado interno, visto que as distribuidoras perceberam melhores ganhos ao adquirir derivados diretamente do mercado externo. No entanto, somente com a divulgação dos resultados do terceiro trimestre, que se encerra em setembro, é que poderá ser analisada se houve ou não recuperação da Petrobras nas vendas de derivados para as distribuidoras.

Na avaliação do presidente da Petrobras, Pedro Parente, a revisão da política de preços da companhia (anunciada em 30 de junho, com entrada em vigor em 3 de julho) está indo bem, confirmando que os reajustes quase que diários permitem à empresa seguir as cotações de petróleo do mercado internacional e da taxa de câmbio. No acumulado do primeiro semestre deste ano, houve valorização de 30% do preço do barril do petróleo e depreciação do real frente ao dólar de 14% na comparação com o primeiro semestre de 2016. Em relação ao impacto da nova política no final da cadeia, Parente aconselhou o consumidor a pesquisar preços na hora de abastecer. “A competição está instalada nos diversos postos de gasolina. O fato de que existe avaliação de preços diária pode ser perfeitamente acompanhada pela variação da commodity internacional, porém, não dá condições ao consumidor demandar preços mais baixos, sabendo que ele caiu ou ele subiu. Mas o fato é que pesquisem os preços.”

Dívida e desinvestimentos Em relação ao nível de endividamento, a Petrobras conseguiu reduzir em 7% a dívida líquida em reais. Com isso, o nível de endivida-


mento líquido da companhia no segundo trimestre do ano ficou em US$ 89 bilhões, ante os US$ 95 bilhões verificados entre janeiro e março de 2017. A gestão ativa da dívida líquida permitiu o alongamento do prazo médio de 7,61 no primeiro trimestre de 2017 para 7,88 no período abril-junho deste ano. Sobre o processo de abertura de capital da BR Distribuidora, Pedro Parente disse que ainda não há decisão tomada sobre o volume a ser ofertado no IPO e que, assim que houver definições a respeito, todo o mercado será informado. A operação é um dos principais ativos da Petrobras dentro de seu programa de desinvestimentos. Além do IPO da BR Distribuidora, o programa segue com a previsão de venda de ativos de distribuição no exterior e oferta de 33 campos de petróleo no Brasil, com estimativa de arrecadar US$ 21 bilhões no período de 2017 e 2018. Em 24 de agosto, no entanto, a estatal anunciou a reestruturação societária da subsidiária integral. O plano envolve o aporte de capital da Petrobras na BR no valor de aproximadamente R$ 6,3 bilhões e incorporação da área de downstream na Petrobras. A reestruturação inclui ainda a operação de cisão parcial da BR, que consiste na separação dos recebíveis detidos pela BR decorrentes de contratos de confissão de dívida com o sistema Eletrobrás e dos recebíveis detidos pela BR em outras sociedades do sistema Petrobras. A parcela cindida será incorporada na Downstream Participações, subsidiária que pertence à Petrobras. O recurso gerado com o aporte de capi-

tal será utilizado integralmente para o pré-pagamento de dívidas contraídas anteriormente pela BR e garantidas pela Petrobras. Para o mercado, a oferta de ações da BR Distribuidora traz boas perspectivas para a Petrobras, que precisa reduzir seu nível de endividamento. “Todo dinheiro novo que a Petrobras colocar no caixa tem dois destinos possíveis: ou vai para abater a dívida, ou vai para investimentos no pré-sal, que, por sua vez, permitirão receitas futuras que contribuirão para reduzir o nível de alavancagem da empresa”, observou Edmar de Almeida, professor associado do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Economia da Energia do IE-UFRJ. Na avaliação do professor, o programa de desinvestimentos é a alternativa mais viável para a Petrobras diminuir sua dívida líquida nos curto e

médio prazos. “Sem desinvestimentos, a conta não fecha.” Para Felipe Silveira, analista da Coinvalores, o processo da BR é mais fácil de ser concluído do que a operação de venda da Liquigás para a Ultragaz, do Grupo Ultra, que está em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que a companhia vai buscar recursos no Novo Mercado. Na opinião do analista, a empresa não deve abrir mão do seu controle. O mínimo a ser ofertado nesse tipo de operação é de 25%. “Até agora a gestão tem se mostrado empenhada nesse processo (programa de desinvestimentos). No entanto, todo esse esforço, juntamente com outras iniciativas, como o controle de custos e a mudança na política de preços, só deve trazer uma melhora na questão financeira da empresa no final de 2018 e início de 2019”, previu Silveira. n

Venda da Liquigás Em relação à venda da Liquigás, Silveira diz que há certa preocupação no mercado com o desenrolar do negócio no Cade, principalmente pela reprovação da operação da venda da Ale para a Ipiranga. Para Edmar de Almeida, estes são processos muito complexos, porém, acredita que o Cade deverá ser rigoroso na avaliação das operações no segmento de downstream. “Num contexto onde a Petrobras reduz sua participação, o papel do Cade se torna mais relevante. Uma coisa é um monopólio de uma empresa pública. Outra, é um monopólio privado. O Cade tem papel central na criação de um ambiente concorrencial no mercado e é bom que analise com este espírito todas as operações no segmento”, finalizou. Em 28 de agosto, a Petrobras divulgou outro comunicado com informações sobre o andamento do processo da venda da Liquigás para o Grupo Ultra no Cade. Segundo a estatal, a área técnica do órgão recomendou a reprovação da operação em função de questões concorrenciais identificadas. Agora, caberá ao Tribunal do Cade avaliar o caso e identificar eventuais condições a serem atendidas para afastar tais questões. Colaborou Adriana Cardoso

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MERCADO

ExpoPostos: mais um ano de sucesso Tradicional feira do setor reuniu 20 mil visitantes e 150 empresas expositoras, demonstrando que o espírito empreendedor ainda prevalece mesmo em meio à crise

POR GISELE DE OLIVEIRA MÔNICA SERRANO ROSEMEIRE GUIDONI

As novidades em tecnologia e equipamentos para postos e lojas de conveniência foram apresentadas na 13ª ExpoPostos & Conveniência 2017, que aconteceu de 15 a 17 de agosto, em novo endereço na São Paulo Expo, na capital paulista. O tradicional evento reuniu 20 mil visitantes, com 150 expositores, dos quais 40 expuseram seus produtos pela primeira vez na feira. A cerimônia de abertura contou com a presença de importantes líderes do setor e autoridades, como o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; dire30 • Combustíveis & Conveniência

tor da ANP, Aurélio Amaral; coordenador de Refino, Abastecimento e Infraestrutura do Ministério de Minas e Energia, Luiz Theodoro; presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares; presidente-executivo do Sindicom, Leonardo Gadotti Filho; presidente da Abieps, Ricardo Spinelli; presidente da Fagga GL Events Exhibitions, Arthur Repsold; entre demais executivos. Assim como outros setores da economia, o consumo de combustíveis vem sofrendo os efeitos da redução da atividade econômica. Mesmo com o menor desempenho, o segmento ainda se destaca no país, enfatizou Leonardo Gadotti Filho, do Sindicom. “O setor de conveniência cresceu 4%, num

total de quase 8 mil lojas em 2016. Somos o sexto mercado mundial de lubrificantes e o sétimo mercado de combustíveis líquidos, com uma frota de 43 milhões de veículos e 124 bilhões de litros comercializados”, disse. Gadotti também abordou o aumento do governo federal nas alíquotas PIS/Cofins do mercado de combustíveis e o impacto negativo que a sonegação de tributos tem causado ao segmento. Ele aproveitou o momento para agradecer o envolvimento do governador Geraldo Alckmin no combate às fraudes de combustíveis, que acompanhou pessoalmente forças-tarefas nos postos de São Paulo. A preocupação com as fraudes tem sido um tema recorrente no setor e


Fotos: João Oliveira

Cerimônia de abertura contou com a participação especial do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e demais líderes do setor

tem exigido iniciativas em conjunto com agentes da categoria, como o programa Combustível Legal, que conta com o apoio da Fecombustíveis. Gadotti destacou avanços do programa e anunciou o lançamento da segunda fase, o Movimento Combustível Legal, que contará com o apoio da imprensa, formadores de opinião e da sociedade em geral. Do lado da revenda, Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, também apontou que as fraudes do setor pioraram nos últimos três anos com o agravamento da crise econômica. “Vimos crescer numa progressão geométrica e o setor ser inundado de metanol. Em uma das fiscalizações da ANP, de dez postos de gasolina fiscalizados, sete tinham metanol na gasolina acima do limite. Aqui em São Paulo tem uma quadrilha de bandidos que são proprietários de postos. Também temos roubos de cargas todos os dias e sonegação fiscal das barrigas de aluguel”, destacou. O presidente da Fecombustíveis criticou a Justiça que, muitas

vezes, interfere na punição de empresas irregulares e, por meio de liminares, autorizam o retorno do funcionamento destes estabelecimentos. “Há momentos desanimadores, quando vemos o revendedor honesto que procura o departamento jurídico porque não suporta mais competir com o vizinho bandido”, comentou. Apesar de o aumento das fraudes no setor, Paulo Miranda destacou que a maior parte dos proprietários de postos é honesta, que preza por um mercado sadio. Para contribuir com o combate às fraudes, o presidente anunciou a criação do disque-denúncia 0800 2216 695 pela Fecombustíveis para registrar os roubos de caminhões-tanque da modalidade FOB, que atualmente não são considerados nas estatísticas oficiais. “Quando tiverem um caminhão roubado informem pelo 0800”, recomendou à revenda. Ricardo Spinelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), enfatizou o lado empreendedor da cadeia e a

necessidade de investir no futuro dos negócios. “Temos que olhar para frente e acreditar na iniciativa empreendedora deste público”, mencionou. Aurélio Amaral, da ANP, também ressaltou o lado bom do setor. “Infelizmente vivemos um momento de crise de derivados e a crise propicia as fraudes, mas a ANP tem promovido as fiscalizações. Apesar de todas as mazelas deste segmento ainda temos um índice de não conformidade de primeiro mundo, perto de 2% ou 3%. Ainda é um mercado seguro, com bons empresários, que pagam seus impostos e contribuem com a economia do país”, disse. O governador Geraldo Alckmin anunciou a conclusão de um dos trechos do Rodoanel e a abertura da consulta pública para concessão de espaço para instalação de postos de combustíveis a cada 45 quilômetros ao longo da obra. Alckmin enfatizou o empenho do governo estadual no combate às fraudes do setor, que resultou no fechamento de 1.132 postos. Combustíveis & Conveniência • 31


MERCADO

Homenagem cerimônia de abertura encerrou com uma homenagem póstuma ao renoA mado consultor do Sindicom, Flavio Franceschetti, responsável pela implantação da primeira loja de conveniência no Brasil, falecido em 24 de agosto de 2016. A viúva Isabel Franceschetti e seu filho Emílio Antonio Franceschetti receberam uma placa de homenagem em reconhecimento aos anos de dedicação e competência prestados ao setor de conveniência. Emílio realizou um breve discurso, que sensibilizou a plateia com a demonstração de carinho em memória ao pai.

Da esq. para dir.: Emílio Antonio Franceschetti, Isabel Franceschetti, Valeska Gadelha (Souza Cruz) e Leonardo Gadotti Filho (Sindicom)

Tecnologia em alta O principal destaque do primeiro dia foi a palestra de Fábio Coelho, CEO da Google Brasil, que demonstrou como a tecnologia pode contribuir para resultados mais eficientes nos negócios. “A tecnologia permite que empresas e marcas estejam presentes em um mercado que nunca fecha, que funciona 24 horas por dia nos sete dias da semana”, disse. De acordo com o executivo, as pessoas estão cada vez mais conectadas, acessam seus smartphones 150 vezes ao dia, em média. “No ano passado, registramos cerca de 130 milhões de smartphones no Brasil, um crescimento muito grande em relação a 2014, quando o número de aparelhos era de 10 milhões. É o acesso à informação e ao comércio que nunca tivemos antes”, afirmou.

Embora os produtos de postos de combustíveis e lojas de conveniência não sejam itens comercializados online, Coelho considera que a presença digital é um diferencial importante. “A pesquisa pelo termo de busca ‘Postos de combustível próximos de mim’ cresceu sete vezes neste ano”, apontou. E com a busca pelos postos próximos, muitas vezes, os consumidores checam as informações de outros usuários, seja sobre preço, atendimento ou mesmo qualidade do produto. André Loureiro, diretor geral de publicidade do Waze no Brasil, trouxe alguns dados para complementar a abordagem de Coelho. “Temos 42 milhões de motoristas cadastrados no Waze. A quantidade de usuários cresceu 75% neste ano. De acordo com nos-

O que será o amanhã? O painel “O futuro do downstream no Brasil” debateu os principais desafios para o abastecimento com a retomada do crescimento do país. Mediado pelo jornalista Sidney Rezende, o bate-papo levantou discussões, como as mudanças nos processos de refino e transporte de combustíveis devido ao reposicionamento da Petrobras no mercado brasileiro, os investimentos em infraestrutura e os impactos da atual política de preços da Petrobras na revenda. De acordo com Leonardo Gadotti, do Sindicom, em um cenário conservador, com previsão de crescimento de 32 • Combustíveis & Conveniência

Fábio Coelho, CEO da Google Brasil, mostrou que a tecnologia é um diferencial importante nos negócios

sa pesquisa, os wazers (como são chamados os usuários do serviço) vão aos postos uma vez por semana”, destacou. Conforme pesquisa do Waze, os consumidores de postos de combustíveis escolhem o local para abastecer de acordo com as seguintes prioridades: marca, preço e proximidade (em geral perto das residências). Os serviços procurados são: abastecimento, calibragem de pneus e conveniência.

3% a 3,5% no consumo, a demanda por combustíveis fósseis em 2030 deve alcançar 25 bilhões de litros, enquanto a de renováveis deve chegar a 15 bilhões de litros no mesmo período. Diante desse cenário, o setor precisa de investimentos em infraestrutura para atender a demanda crescente que virá nos próximos anos, tanto na infraestrutura portuária, que demanda melhorias, quanto novas refinarias, principalmente no Norte e Nordeste. Decio Oddone, diretor-geral da ANP, salientou que, caso o consumo volte a crescer na faixa de 3%, haverá espaço para novos investimentos em produção de combustíveis no país, tanto para derivados de petróleo quanto biocombustí-


Combustível Legal

Menos burocracia

programa Combustível Legal foi tema do terceiro dia de paO lestras. O painel foi mediado por Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, e contou com a participação de Marcio Elias Rosa, secretário de Justiça de São Paulo; Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, coordenador adjunto da Secretaria da Fazenda; Ciro Expedito Scheraiber, promotor de Justiça do Estado do Paraná; e Gustavo Amaral, procurador do Estado do Rio de Janeiro. Rebeschini deu início ao painel fazendo uma breve apresentação sobre o programa Combustível Legal e de números relevantes sobre o setor. Ele destacou que o mercado de combustíveis arrecada R$ 110 bilhões por ano em tributos e possui uma relação desigual entre tributo e margens brutas, na proporção de 2,5 negativos (tributo) para 1 (margens brutas, incluindo revenda e distribuição). Isso significa que o setor acaba se tornando um ambiente favorável às fraudes. Luiz Claudio de Carvalho, coordenador da Secretaria de Fazenda de São Paulo, citou algumas normativas criadas para cercear a atuação de devedores contumazes no estado paulista, como a suspensão da condição de substituto tributário, por exemplo. Ele revelou também que a secretaria está elaborando uma minuta de lei estadual em que cria a figura do devedor contumaz e previsões legais de ações em que o Fisco poderá agir quando identificar tal agente. Marcio Elias Rosa, secretário de Justiça de São Paulo, disse que 690 postos foram fiscalizados na capital paulista e grande São Paulo no período entre setembro e dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Deste total, segundo ele, 11,2% apresentaram algum tipo de irregularidade, seja por fraude volumétrica ou de qualidade. Em relação aos postos fechados em dia de fiscalização, ele alertou: “se você encontrar um, é sinal de que há algo errado”.

O fórum trouxe outros temas de interesse aos empresários. Segundo relatório Doing Business, do Banco Mundial, o país ocupa a 174ª posição no quesito abertura de empresas, enquanto no critério de facilidade de pagar impostos está na 178ª posição. Estes são exemplos da elevada burocracia do Brasil, tema do painel do segundo dia da ExpoPostos & Conveniência, que teve como mediador Daniel Bogeá, diretor-executivo do Instituto Desburocratizar, com apresentações de Abdo Antonio Hadade, diretor titular do Comitê de Desburocratização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Antonio Marcos Umbelino Lôbo, vice-presidente do Instituto Desburocratizar. “O que propomos é mobilizarmos o empresariado e os cidadãos para que reivindiquem a desburocratização dos serviços públicos. O setor de combustíveis sofre com o sistema complexo, mas com a desburocratização, os resultados virão”, disse Bógea.

veis – este último, segundo ele, responderá por boa parte da produção no Brasil. Por outro lado, em relação aos combustíveis fósseis, o diretor foi enfático ao dizer que, no curto prazo, o abastecimento deverá ser feito por importação. “De todos os agentes que atuam no setor, o posto é o mais preparado de todos, pois foi o que sempre teve mais desafios, foi o mais competitivo e esteve mais aberto. Também tivemos um mercado competitivo na distribuição, mas não no refino e logística primária”, observou Oddone. Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, rebateu a afirmação do diretor-geral ao dizer que há concentração no mercado de distribuidoras e citou a recente decisão do

Cade sobre o processo de compra da Ale pela Ipiranga. O líder sindical demonstrou ainda as preocupações da revenda com o abastecimento de combustíveis em determinadas localidades, como o Acre, por exemplo, que pode ter recebimento de derivados comprometido em função do nível baixo do rio, comum nessa época do ano. Outro assunto levado para a discussão por Paulo Miranda foi a atual política de preços da Petrobras. Segundo o líder sindical, a nova política piorou muito a situação da revenda, que está completamente sem referência. “[O preço] sobe de foguete e desce de paraquedas”, disse, arrancando aplausos da plateia. Combustíveis & Conveniência • 33


MERCADO

Painel internacional O painel “Desafios da Revenda na América Latina”, mediado pelo jornalista Ricardo Boechat, deixou em muitos revendedores brasileiros um sentimento de que o exercício da atividade, por aqui, é muito mais complexo do que em outros países. Os palestrantes Pablo Bornoroni, secretário de assuntos internacionais da Cecha (entidade que representa a revenda na Argentina) e José Angel Garcia Elizondo, presidente da Onexpo Nacional (entidade representante do segmento no México), discutiram temas como abertura de mercado, concorrência, tributos e rentabilidade.

Apesar das peculiaridades de cada mercado, alguns temas sensíveis despertaram a inevitável comparação com o mercado de revenda brasileiro. Um exemplo disso foi a discussão sobre meios de pagamento. Enquanto no Brasil as taxas das administradoras de cartões giram em torno de 2% e o prazo para ressarcimento em aproximadamente 32 dias, tanto no México quanto na Argentina as taxas ficam entre 1,6% e 1,8%, e o pagamento em 48 horas. Na Argentina, inclusive, o prazo de recebimento era de 30 dias, mas após mobilização da categoria, as administradoras alteraram para 48 ho-

ras. “Isso pode ser um alerta ao setor no Brasil. Talvez falte união para mobilizar a categoria e negociar condições melhores de pagamento”, observou Boechat. Na questão da incidência de tributos, México e Argentina têm cargas tributárias próximas - em torno de 40% - sobre os combustíveis. No Brasil, o índice chega a quase 50%. A margem de lucro da revenda, no México, é de 6% (bruta) e de 1,5% a 2% (margem livre de impostos). Na Argentina, a margem bruta é de 7% e cerca de 4,5% livre de impostos. No Brasil, a rentabilidade depende de cada empresá-


rio, uma vez que os preços dos combustíveis são livres. “A rentabilidade também está diretamente ligada ao volume de vendas. No Brasil, a média de venda por posto é de 160 mil litros”, pontuou Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis. Na Argentina, a galonagem média é de 320 mil litros, e no México 480 mil litros por estabelecimento. Esta diferença ocorre porque o número de revendas nos referidos países é bem menor do que no Brasil: no México são 11 mil postos revendedores, e na Argentina 4.423 revendas. Em relação às fraudes em equipamentos e relativas à qualidade de produtos, os representan-

Ricardo Boechat, entre Pablo Bornoroni, secretário de assuntos internacionais da Cecha (Argentina) e José Angel Garcia Elizondo, presidente da Onexpo Nacional (México)

tes dos dois países afirmam que os problemas estão controlados. “Na década de 90, tivemos perdas relacionadas às fraudes volumétricas nas bombas, mas o problema

está controlado no México. As maiores perdas, hoje, vêm da comercialização irregular de produtos roubados, em dutos ou mesmo nos postos”, disse Elizondo.


MERCADO

Feira de equipamentos

Diversos expositores apresentaram soluções em tecnologia e novos componentes para adequação dos postos às normas vigentes

A 13ª Expopostos e Conveniência apresentou soluções de integração de equipamentos e softwares para postos de serviços, além de equipamentos que oferecem maior ganho ambiental. A Franklin Fueling Systems levou para seu estande soluções integradas de sistemas de pressão operando com bombas submersas. A principal vantagem do sistema de pressão em relação ao sistema de sucção é a eficiência da engrenagem. A solução exposta pela empresa na feira possui menos componentes (230 equipamentos, enquanto no de sucção são 293) e menor quantidade de tubulação necessária, o que significa menos manutenção para o revendedor. Além disso, a empresa apresentou um modelo de bomba com recuperação de vapores, item que chamou bastante atenção na feira, em função da Portaria do Benzeno, do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). “Na verdade, não será preciso adquirir uma nova bomba, estamos adicionando itens que farão a função de recuperar vapores”, explicou Fernando Schneider, diretor de Operações da Franklin Fueling Systems. A Zeppini também levou uma solução de recuperação de vapores, mas no momento de descarga do tanque. Recém-lançado pela empresa, o produto é um diferencial para 36 • Combustíveis & Conveniência

quem deseja agregar valor ao posto de serviço. De acordo com a empresa, o recuperador de vapores para tanque está custando entre R$ 35 mil a R$ 40 mil. Outra novidade da feira foi o estande da HGFuel.com, uma espécie de shopping online para o revendedor. Voltado para o revendedor bandeira branca, a plataforma oferece as melhores ofertas de produtos e serviços para o posto. O site (http://www. hgfuel.com) pode ser acessado tanto pelo computador como também por celular e tablet por meio de aplicativos. Em todas as opções, o acesso é feito por meio de login e senha. “Apresentamos oportunidades de negócio tanto para aquele que está vendendo quanto para quem está comprando”, disse Luciano Ferreira, diretor nacional executivo da HGFuel.com. Na área de automação, além dos sistemas que garantem melhor gestão do negócio e de aplicativos que facilitam tanto a vida do consumidor quanto do revendedor, o destaque ficou para os sistemas de bomba adequados à nova regulamentação (RTM) do Inmetro. A Companytec fez, durante o evento, o pré-lançamento deste sistema, em parceria com a Wertco (fabricante de bombas). De acordo com a empresa, o produto só será de fato comerciali-

zado quando o Inmetro finalizar as especificações do novo RTM. A Quality Automação trouxe a proposta de sistemas em nuvem, que oferecem mais agilidade nos processos, redução dos custos e ainda aumentam a produtividade. Já a Linx apresentou um sistema que opera também em nuvem e permite todo o gerenciamento do posto (estoques, conciliação de cartões, loja de conveniência, relatórios diversos e emissão de documentos fiscais, como o SAT ou cupom fiscal). “Nosso sistema já está instalado em 15 mil estabelecimentos de revenda e conveniência no Brasil”, destacou Leonardo Orsi, diretor do segmento de postos da empresa. A empresa lançou o Linx Postos Mobile, uma ferramenta que permite que o pagamento pelo cliente seja feito de dentro do automóvel, via dispositivo móvel. Outro destaque do evento foram os sistemas de análise de combustíveis, apresentados pela Macofren e pela Sherloq. As empresas oferecem ao mercado kits que prometem identificar rapidamente a adulteração nos combustíveis, inclusive a presença de metanol, evitando que o posto corra o risco de receber produto contaminado. Confira também as novidades para as lojas de conveniência na pág. 48. n


José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Pela primeira vez, o consumidor entendeu que não somos vilões Está difícil ser empresário no Brasil, mas ser um empresário otimista é um desafio ainda maior. Mesmo assim, tenho feito um grande esforço para ver além das crises econômica, política e moral que atravessamos. Vou fazer aqui um exercício que tenho feito para abrir a mente, buscar o lado bom das coisas mesmo quando o cenário se apresenta nebuloso. Acredito que assim podemos oxigenar as ideias, filtrar os problemas e, certamente, encontrar equilíbrio para buscar soluções, ou ao menos tranquilidade, para atravessar períodos ruins. Desde o dia 20 de julho, quando o presidente da República Michel Temer anunciou o aumento das alíquotas do PIS/Cofins dos combustíveis, assistimos o país se revoltar com o preço da gasolina que bateu a casa dos R$ 4. A imprensa massificou o noticiário e abriu espaço em jornais, sites e telejornais. As redes sociais foram tomadas de indignação. Houve até protesto de caminhoneiros que, revoltados com o aumento do diesel, fecharam o Porto de Santos, o maior do país. O efeito cascata ganhou força. Vários setores da economia foram marcar posição na grande mídia. E foi assim que nós, postos, sofremos com a queda do movimento, ao mesmo tempo em que vimos a opinião pública mudar a imagem que até hoje tinha do revendedor. Desta vez, conseguimos que o consumidor reconhecesse que estamos na ponta de uma cadeia e que não é justo carregarmos o título de vilão dos preços altos. Mesmo com todos os prejuízos que a maior carga tributária representa para o segmento, o processo que vivemos nas últimas semanas resultou na conscientização do brasileiro sobre a incidência da alta carga de impostos nos combustíveis. Ao mesmo tempo, a revenda de Norte a Sul se uniu numa mobilização para reforçar a posição contrária ao aumento do PIS/Cofins e também para mostrar ao nosso cliente que, na média brasileira, 47% do que é pago por um litro de gasolina são destinados ao ICMS, Cide e PIS/Cofins. A nós, empresários, cabe estarmos sempre atualizados e prontos para defender nosso negócio. Por que não aproveitar o momento para mostrar ao seu cliente que a nossa margem de revenda está cada vez mais achatada? Será que o motorista que abastece R$ 50 por semana ou o dono da empresa que fatura o abastecimento da frota sabe que a margem que tem absorvido aumentos para evitar preços ainda mais elevados? Temos, sim, que aproveitar a chance para desmistificar que a revenda é um negócio de lucro fácil. Pelo contrário. A achatada fatia de onde tiramos nossa margem de revenda é a mesma que banca uma infinidade de despesas fixas que vão desde aluguel, folha de pagamento e obrigações previdenciárias até investimentos para cumprir leis ambientais e trabalhistas, sempre muito rigorosas no nosso ramo de atividade. Enquanto esperamos o desfecho de tantos episódios da economia e política brasileiras, minha sugestão é nos mantermos unidos em torno dos sindicatos.

A revenda de Norte a Sul se uniu numa mobilização para reforçar a posição contrária ao aumento do PIS/ Cofins e também para mostrar ao nosso cliente que, na média brasileira, 47% do que é pago por um litro de gasolina são destinados ao ICMS, Cide e PIS/Cofins

Combustíveis & Conveniência • 37


REPORTAGEM DE CAPA

Pixabay

Nova política de preços para salvar a Petrobras causa prejuízo à revenda Oscilação de preços dos combustíveis impactada pelos ajustes diários da Petrobras traz efeitos negativos à ponta final da cadeia. Revenda reclama que as distribuidoras repassam os aumentos acima dos valores das refinarias e demoram a repassar a queda de preços POR MÔNICA SERRANO

Desde que a Petrobras decidiu revisar sua política de preços, em 30 de julho, e passou a reajustar os custos dos combustíveis quase diariamente, tem ocorrido um descompasso completo entre os custos das refinarias até chegar aos postos de combustíveis. No meio do ca38 • Combustíveis & Conveniência

minho, temos as distribuidoras que compram combustíveis das refinarias e os revendem aos postos. As distribuidoras, por sua vez, incluem outros custos, como os do etanol anidro e biodiesel, que são misturados à gasolina e ao diesel, além de impostos, margens e fretes. Dificilmente, os valores vendidos aos postos serão repassados na mesma

proporção das refinarias, devido à inclusão dos componentes citados. Porém, o que de fato tem ocorrido é que os preços para os postos têm aumentado mais do que diminuído e a revenda de combustíveis encontra-se perdida na hora de precificar o custo na bomba. O grande dilema é que se repassar a alta de preços para o consumi-


doras, principalmente as três líderes do mercado, não diminuem o preço na mesma velocidade que a Petrobras. Quando o custo cai, demora dias para ser repassado aos postos, às vezes, o menor custo não chega ao revendedor. Porém, quan-

do a Petrobras aumenta o preço, a distribuidora cobra um valor mais alto e no mesmo dia do aumento. Esta situação é relatada por Fausto Angelo Masson, revendedor há 33 anos no Mato Grosso, que atua com a bandeira BR. “Está difícil trabalhar,

Variação de preços dos combustíveis 02/07/2017 a 05/08/2018 Gasolina

Diesel S500

Diesel S10

Etanol

22,3%

16,0%

16,7%

9,4%

Distribuidoras

8,1%

6,5%

6,3%

6,6%

Postos

7,9%

4,6%

4,9%

7,6%

Produtores

Fonte: Pesquisa de preços ANP

19/7/17

20/7/17

21/7/17

24/7/17

25/7/17

26/7/17

27/7/17

19/7/17

20/7/17

21/7/17

24/7/17

25/7/17

26/7/17

31/7/17

18/7/17 18/7/17

Diesel Golfo do México (EUA)

Diesel Média Brasil

31/7/17 31/7/17

28/7/17

28/7/17

27/7/17

27/7/17

25/7/17

26/7/17

26/7/17

Diesel Média Brasil

25/7/17

24/7/17

24/7/17

21/7/17

21/7/17

20/7/17

20/7/17

19/7/17

19/7/17

18/7/17

18/7/17

17/7/17

17/7/17

14/7/17

14/7/17

12/7/17

13/7/17

13/7/17

11/7/17

Diesel Golfo do México (EUA)

12/7/17

7/7/17

10/7/17

6/7/17

5/7/17

4/7/17

3/7/17

0,0

11/7/17

-15% 0%

10/7/17

0,0 0,5

7/7/17

0% 15% 6/7/17

0,5 1,0 5/7/17

15% 30%

4/7/17

1,0 1,5

3/7/17

30% 45%

30/6/17

1,5 2,0

30/6/17

R$/litro

-15%

Defasagem 45% (%)

Gasolina Média Brasil

Paridade de Importação do Diesel

R$/litro

28/7/17

17/7/17 17/7/17

2,0 Gasolina Golfo do México (EUA)

31/7/17

14/7/17 14/7/17

Fonte: Cbie

Gasolina Média Brasil

28/7/17

13/7/17 13/7/17

Defasagem (%)

Gasolina Golfo do México (EUA)

27/7/17

11/7/17

12/7/17

11/7/17

12/7/17

7/7/17

10/7/17 10/7/17

0,0

6/7/17

-15% 0%

7/7/17

0,0 0,5

5/7/17

0% 15%

6/7/17

0,5 1,0

4/7/17

15% 30%

5/7/17

1,0 1,5

3/7/17

30% 45%

4/7/17

1,5 2,0

30/6/17

45%

3/7/17

2,0

30/6/17

R$/litro

Paridade de Importação da Gasolina

R$/litro

dor significa perda de cliente, principalmente com a recente elevação do PIS/Cofins; por outro lado, a absorção dos custos representa mais aperto nos negócios. O revendedor não consegue ter um planejamento financeiro porque a cada momento o preço muda. Do ponto de vista do consumidor final, a população não entende, ou não está habituada, as oscilações de preços diárias. A menor alteração no preço para cima, os postos é que arcam com a responsabilidade e têm que prestar contas à sociedade, aos órgãos de defesa do consumidor e à imprensa. Para vários revendedores, a grande angústia é ver diminuir sua rentabilidade, o que tem afetado a sustentabilidade econômica do negócio. Praticamente todos os empresários entrevistados para esta matéria relataram-se confusos e sem saber o que fazer diante das mudanças constantes de preços dos combustíveis pelas distribuidoras, piorando consideravelmente a situação da revenda após a Petrobras implementar reajustes diários. “As distribuidoras repassam só os aumentos. Muitas vezes, a gente reclama para o assessor comercial, ele dá um desconto e no dia seguinte o preço sobe de novo. Virou um verdadeiro carnaval. Quando o preço cai nas refinarias, as distribuidoras não repassam o desconto para o revendedor. Os consumidores acabam sendo prejudicados e os únicos beneficiados com o sobe e desce de preços são as distribuidoras”, disse José Hernandes, revendedor de Santos e presidente do Resan. Uma das reclamações comuns entre os entrevistados, as distribui-

-15%

Defasagem (%)

Defasagem (%)

Fonte: Cbie

Combustíveis & Conveniência • 39


REPORTAGEM DE CAPA

a BR segura o preço quando cai na refinaria, mas sobe acima da refinaria. Até agora eu passei muito pouco da alta que tenho recebido porque é impossível mexer no preço para o consumidor diariamente. Enquanto isso, a distribuidora muda de pre-

ço de quatro a cinco vezes por semana. Não sabemos se estamos pagando um preço justo. Ficamos sem parâmetro, até parece que voltamos na era da inflação”, comentou. Para quem trabalha com contratos de fornecimento de combustí-

Análise jurídica Na visão de Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis, há a possibilidade de que as grandes distribuidoras possam se favorecer da política de preços da Petrobras pelo domínio de mercado e dos contratos de fornecimento de combustíveis com exclusividade. “Há um sensível desequilíbrio de poder econômico entre distribuição e revenda. Por isso, é possível que o setor de distribuição esteja, eventualmente, se apropriando de possíveis vantagens econômicas com a política ‘sobe de foguete, desce de paraquedas’”, disse se referindo à demora da queda de preços e o aumento imediato no mesmo dia da divulgação da Petrobras pelas distribuidoras. Apesar deste descompasso, Villamil informa que esta situação não configura infração à ordem econômica. “No mercado submetido ao regime jurídico de preços livres, somente pode ser considerado abusivo o preço quando for imposto por conluio entre concorrentes, ou seja, o preço decorrente de cartelização, de conduta uniforme ou de outras práticas restritivas da livre concorrência. Assim, a abusividade do preço não decorre do valor em si do produto, mas do modo como o preço é estabelecido”, esclareceu. Se as grandes distribuidoras colocarem em risco a lucratividade da revenda, na opinião de Villamil, poderá haver uma migração para o mercado de bandeira branca. Para o advogado, essa migração não vai acontecer da noite para o dia, porque os contratos com os postos bandeirados são de longo prazo, em média de quatro a cinco anos. “Caso as grandes companhias insistam em achatar as margens do revendedor bandeirado, me parece uma consequência natural o aumento dos postos bandeira branca”, comentou. Ele salienta que, se houver constatação de algum tipo de comportamento comercial uniforme entre as distribuidoras, isso poderá vir a ser investigado pelo Cade. O fato é que estamos diante de um novo paradigma de preços de combustíveis no país. O panorama mudou, não se pode mais ter previsibilidade em relação aos preços. “No meu modo de ver, trata-se de uma mudança que, a despeito de incomodar em um primeiro momento, veio para ficar e todos os segmentos do mercado terão de se adaptar a essa nova realidade, que está em sintonia com uma economia de livre mercado”, disse Villamil.

40 • Combustíveis & Conveniência

veis para empresas, a situação ficou ainda mais complicada. “Eu negocio um preço para as transportadoras, por exemplo, e no dia seguinte já mudou. Como vou explicar para o meu cliente que o preço não é mais o mesmo? Estou acumulando prejuízo “, lamentou. Para Nelson Soares, diretor-executivo do Sindipetróleo, além da reclamação generalizada em relação às oscilações de preços e da falta de parâmetro sobre a precificação do produto, o efeito da crise e a redução nas vendas já se mostra evidente em Cuiabá e a preocupação é de que a situação se agrave. “Temos recebido muitas reclamações sobre a nova política de preços da Petrobras. A situação está difícil. Em Cuiabá, mais de dez postos foram fechados e já perdemos alguns associados pela condição financeira”, comentou. Em Santos, o revendedor e conselheiro da Fecombustíveis, Marciano Franco, afirma que a política de preços com ajustes diários não está clara para o consumidor e a grande questão é manter um negócio economicamente viável em meio à crise, aumento de impostos e reajustes de preços constantes pelas distribuidoras. “Não sabemos o que vai acontecer, enfrentamos perda de rentabilidade, dificuldade de repasse dos aumentos frequentes para o consumidor e falta de entendimento do consumidor em relação à mudança na política de preços da Petrobras. Além disso, se o concorrente não mexe no preço, como eu posso repassar as altas dos produtos?”, questionou. Apesar de os aumentos de preços serem pequenos, são cons-


Stock

tantes e estão sendo absorvidos pelo posto. “Já tivemos aumento dos impostos e se aumentarmos ainda mais os combustíveis, mesmo que seja em centavos, a população não vai entender. Juntamente com este cenário, temos a venda com cartão de crédito, que piora a nossa rentabilidade e o recebimento do dinheiro demora para entrar no caixa. Esta situação tem impactado no capital de giro da empresa.” Em Campinas, um revendedor que trabalha com as bandeiras BR, Ipiranga e Shell e bandeira branca também reclama dos reajustes. “Não conseguimos repassar os custos das distribuidoras, perdi margem, esta política de preços piorou para o meu negócio. Não conseguimos fazer repasses diários”, reforçou Jair Amaral, da rede de postos J.Amaral. Para Amaral, a Ipiranga é a que tem um custo maior em relação às demais bandeiras. “Ela vai quebrar

os revendedores. Ela cobra mais caro, o negócio dela é fazer lucro. Depois que o Grupo Ultra entrou, a Ipiranga não é mais parceira e só visam lucro para os acionistas”, disse. Hoje, o melhor negócio, na opinião de Amaral, é ser bandeira branca porque o revendedor consegue comprar da distribuidora que tem preços mais competitivos, há espaço para obter maior rentabilidade no negócio e repassar o custo mais baixo para o consumidor, atraindo a clientela. “Os postos bandeira branca são muito mais rentáveis. Se não houver mudança na política de preços que vem sendo praticada, penso em mudar para bandeira branca”, disse. A Ipiranga também foi bastante criticada por um revendedor do estado de São Paulo que preferiu não se identificar, mas que também trabalha com as bandeiras Shell e BR. “O meu problema hoje é com relação aos preços praticados pela Ipiranga, que são mais altos. Ela está fazendo resultado às nossas custas. É a primeira a subir e a última a descer. Como na minha região tenho muitos concor-

rentes se eu subir o preço na bomba, perco clientes”, comentou. De acordo com o revendedor, a BR e a Shell repassam as oscilações de preços mais próximas as da Petrobras, mas a Ipiranga opera com custos “fora do normal”, segundo ele. Para engrossar o coro dos empresários insatisfeitos, em Minas Gerais, um revendedor que não quis se identificar, que atua com postos embandeirados e bandeira branca, afirmou que as grandes distribuidoras estão se aproveitando do momento da política de preços da Petrobras para aumentar seus ganhos em cima dos revendedores. Segundo seu depoimento, uma de suas compras revela a diferença de preços, cada vez maior, mais vantajosa para o bandeira branca. Como exemplo, ele demonstrou que a diferença entre a Ipiranga e uma distribuidora regional é de R$ 0,20 por litro na gasolina, R$ 0,38 no etanol e R$ 0,24 no diesel. “Se o posto não conseguir fechar as contas, não vale a pena continuar no negócio. Estou tentando sobreviver, se for preciso eu saio das bandeiras e transformo todos os postos em bandeira branca. Tenho diminuído a rentabilidade e estou preocupado com a situação que vamos chegar”, disse. No estado do Rio de Janeiro, a oscilação de preços recebida pela revenda também não tem sido repassada ao consumidor. “Não tem como repassar porque afugenta o consumidor. Exceto o aumento dos impostos que tivemos que passar adiante, as oscilações de Combustíveis & Conveniência • 41


REPORTAGEM DE CAPA

preços estão sendo absorvidas. Só nos meus postos tive queda de cerca de 40% e os custos repassados pelas distribuidoras tem mais altas do que quedas”, comentou Ricardo Lisbôa Vianna, presidente do Sindestado.

Visão do consumidor Uma das questões delicadas é que a imagem dos postos de combustíveis no país não é das melhores e o consumidor brasileiro atribui

aos postos uma apropriação indevida de lucros exorbitantes quando há aumento dos combustíveis. Na mesma linha de pensamento, estão os órgãos de defesa do consumidor e a imprensa. “O ponto de equilíbrio na relação do setor varejista com a opinião pública somente se dará quando o consumidor, os órgãos de defesa do consumidor e boa parte da imprensa entenderem como funciona o mercado de combustíveis, sua carga de

Análise de mercado Para complicar ainda mais, o período da revisão da política de preços da Petrobras, divulgada em 30 de junho, calhou ter sido muito próxima do aumento dos impostos PIS/Cofins sobre os combustíveis pelo governo federal, em 21 de julho, o que foi criticada por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie). “Foi barbeiragem do governo, esse cacoete de usar o setor de combustível para aumentar a arrecadação tributária precisa acabar”, comentou. Em relação à política de preços da Petrobras, ele considera positiva para o mercado. “Os aumentos e as reduções nas refinarias não são demasiadamente grandes e esta política existe no mundo todo, o preço do combustível tem que ser igual ao do arroz, do pãozinho”, comentou. De forma geral, a variação diária nos preços das refinarias da Petrobras também é bem avaliada por Walter de Vitto, analista da Tendências Consultoria. “Combustíveis são commodities, então, o ideal é acompanhar o mercado global. Muito embora, se a Petrobras não fosse um produtor único se tivesse um mercado concorrendo com o outro, um mercado aberto, os preços teriam que convergir com a paridade de importação, pois diminuiria a possibilidade de alguém ganhar ou perder em excesso”, comentou. Vitto informa que, desde outubro de 2016, quando a Petrobras implementou a política de preços para acompanhar o mercado internacional, o diesel e a gasolina estavam com preços acima da paridade de importação para compensar o prejuízo de caixa da estatal, cerca de 30%, mas, desde então, a diferença de preços vinha sendo reduzida. Após o anúncio que implementou a variação diária, segundo Vitto, os preços do diesel brasileiro passaram a ficar acima do norte-americano, enquanto que a gasolina está com preço abaixo do mercado externo. “Considero que o preço abaixo da gasolina é ruim, a Petrobras deveria cobrar nem menos, nem mais. No final, talvez esteja empatado e um combustível compense o outro”, comentou.

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tributos, o papel de todos os elos da cadeia e as limitações da revenda em relação à lógica dos preços de bomba”, afirmou Marcelo Borja, consultor e diretor da Borja T&C, empresa especializada em treinamentos para postos de combustíveis. Borja avalia que os pequenos reajustes de um ou dois centavos, acabam se acumulando fazendo com que o revendedor diminua sua margem, que vem sendo combalida pelas fraudes volumétrica e de qualidade, fazendo com que os repasses ao consumidores se retardem.

Impacto nos TRRs As dificuldades impactadas pela política de preços da Petrobras também estão sendo percebidas pelo segmento Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR). O presidente do SindTRR, Álvaro de Faria, relata que o sobe-e-desce tem gerado reclamações por parte dos associados. “Não podemos ter previsibilidade, está uma loucura. Estabeleço um preço com o meu cliente, mas fazemos a entrega no dia seguinte, só que na data da entrega já mudou. Isso é muito desgastante”, comentou. Como o segmento fornece combustíveis em volumes maiores, principalmente diesel para a agricultura (máquinas agrícolas), Faria diz que a percepção da diferença de preço se dará ao final da cadeia, com elevação de preço nos produtos. Assim como os postos de combustíveis, os TRRs só podem comprar combustíveis das distribuidoras, com a diferença de que os postos vendem para o consumidor final, que tem a percepção direta dos preços, com o valor do custo da bomba divulgado pela ANP.


Faria também reclama das distribuidoras em relação às proporções de preços e o ritmo do repasse diferente da Petrobras. Ou seja, demoram para repassar a queda e sobem no mesmo dia da divulgação da Petrobras. “A cadeia está perdida, como somos o elo mais fraco, ninguém sabe, de fato, qual foi o aumento que se praticou, fica a critério de cada companhia. Não temos noção do que pode ser feito, vamos reclamar para quem?”, questionou.

Questão de transparência Assim como os revendedores, Faria também considera que este novo método de precificação quase diária favorece as distribuidoras e demonstra pouca transparência ao mercado, não se tem parâmetro se o final da cadeia paga ou não um preço justo. “O que percebemos é que cada companhia tem uma regra. Deveria haver mais transparência, só que não saberia dizer como se poderia implementar isso. Ideal seria que o reajuste fosse semanal ou que houvesse uma divulgação do preço das companhias distribuidoras, assim como ocorre com a revenda”, comentou. “Estamos neste momento numa zona cinzenta, é muito difícil definir uma política comercial com nossos clientes se não temos ainda uma política com nossos fornecedores, lembrando que grande parte do mercado de varejo de combustíveis trabalha sob a égide de contratos de exclusividade que não nos permite buscar melhores condições comerciais no mercado”, disse Flávio Campos, presidente do Recap, sindicato da revenda que representa Campinas e região.

Campos também defende um critério único e transparente, envolvendo tanto os movimentos de alta como de baixa dos preços.

“De maneira geral, a falta de critério claro gera uma distorção na distribuição dos recursos do nosso mercado”. n

Distribuidoras respondem Do lado das distribuidoras, Valdemar Bortoli Júnior, presidente do Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis (Sinbracon), que representa pequenas e médias companhias, disse que o segmento também está descontente com a nova política de preços. “Virou uma bagunça a tabela de preços, as distribuidoras estão reclamando”, comentou. Bortoli relata que o capital de giro das distribuidoras também tem sido afetado com a formação de estoques de três dias obrigatórios pela ANP. “Onera muito ter que ter uma reserva que você nunca usa, com isso vamos absorvendo as mudanças de preços da Petrobras”, comentou. Segundo Bortoli, o Sinbracon enviou um ofício para a Petrobras para mudar a periodicidade dos reajustes de diários para semanais para que o setor possa ter uma programação. Em relação à precificação dos produtos, Bortoli disse que o panorama para os postos embandeirados ficou mais complicado. “Aí que está a vantagem de ser posto bandeira branca, compra-se no melhor preço do dia, diferentemente de postos embandeirados que só podem comprar desta distribuidora e ela faz o preço que quiser”, disse. Para a Federação Brasilcom, não há um padrão de preços de venda das distribuidoras aos postos. O mercado se regula conforme suas próprias regras, considerando oferta, demanda, estratégia empresarial, posicionamento de mercado, entre outros atributos inerentes ao negócio. As três grandes distribuidoras também foram consultadas sobre o assunto, mas somente a Raízen preferiu não se pronunciar. A Ipiranga informou que a relação com a sua rede de revendedores permanece a mesma. A negociação é individualizada com cada revendedor, levando em consideração as características da relação comercial, contratos existentes, investimentos, entre outros aspectos, sendo certo que a fixação do preço na bomba é de responsabilidade, única e exclusiva, de cada revendedor. A BR Distribuidora informou que a política de reajuste diários de preços recentemente adotada pela Petrobras trouxe reflexos para o mercado de distribuição como um todo, demandando a adaptação de todos os agentes. Essas mudanças exigiram modificações nas rotinas diárias da BR, de forma a permitir o devido atendimento da companhia nas atualizações de preços para os clientes. Segundo a assessoria de imprensa, a BR avalia constantemente cenários e condições do mercado, a fim de praticar preços competitivos junto à revenda com sua bandeira, e já adotou medidas necessárias para adequar-se à nova dinâmica de precificação da Petrobras, bem como às alterações de tributos definidas pelas autoridades competentes. Combustíveis & Conveniência • 43


MEIO AMBIENTE

Biometano:

promessa de dupla solução A transformação de resíduos em fonte de energia promete solução para dois grandes problemas ambientais: a necessidade de redução de aterros urbanos e dejetos rurais e a geração de energia limpa e renovável, que contribui para minimizar as emissões de poluentes POR ROSEMEIRE GUIDONI

Apesar de o uso do biometano ser regulamentado pela ANP desde 2015 (Resolução 8/2015), somente a partir de junho deste ano a utilização de resíduos urbanos para produção do biocombustível foi autorizada. Até então, a agência reguladora previa apenas o re-

aproveitamento de resíduos agrossilvopastoris para geração do biogás. Com a nova Resolução ANP 685/2017, publicada em 29 de junho, todos os tipos de resíduos, inclusive urbanos, foram liberados para geração do combustível. Na avaliação de Rafael Gonzales, diretor de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Internacional de Energias Renováveis - Biogás (CIBiogás), a permissão do uso de resíduos de aterros e esgotos representa um grande avanço para a tecnologia. “Esta possibilidade permite que a captação

e refino do gás ocorra perto dos centros de consumo”, afirmou. O CIBiogás possui um laboratório de biogás, sediado no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), e 11 unidades de produção de biogás espalhadas pelo Brasil. As novas regras estabelecidas pela Resolução 685/2017 são voltadas para o controle de qualidade e a especificação de biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto, destinados ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e

Nilton Rolin

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comerciais a serem comercializados em todo o território nacional. Além disso, permite a substituição do gás natural pelo biogás desde que o produtor obtenha a aprovação do controle de qualidade da Agência antes de iniciar a comercialização. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o uso de resíduos urbanos, a perspectiva é de que seja possível injetar, no curto prazo, um volume estimado em 285 mil metros cúbicos por dia de biometano na rede de distribuição de gás natural. A EPE projeta um aumento em torno de 40% na produção, que representará aproximadamente 17 milhões de metros cúbicos diários, até 2030. Vale destacar que, no que diz respeito à produção do biogás, um aterro tem vida útil de até 20 anos, mesmo sem a reposição de material. Segundo Alessandro Gardemann, presidente da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás), o segmento está otimista com a entrada em vigor da resolução. “Com a nova regra, as empresas podem planejar investimentos para refino do biogás em locais próximos a aterros, por exemplo”, disse.

Diversos usos “Depois de refinado, o produto tem a qualidade idêntica ao gás natural e pode ser utilizado para as mesmas finalidades, inclusive como gás veicular”, apontou o presidente da Abiogás. Segundo ele, a iniciativa traz grandes vantagens ambientais, como o incentivo ao uso de uma fonte de energia renovável e menos poluente, e uma solução para o acúmulo de re-

síduos nas cidades. Conforme dados da entidade, apenas na capital paulista são gerados cerca de 12 mil toneladas de resíduos sólidos diariamente. “São Paulo é apenas um exemplo. Todos os centros urbanos do país geram todos os dias uma enorme quantidade de resíduos, e a falta de aterros adequados e de políticas de reciclagem agravam ainda mais o problema”, disse Gardemann. Para ele, uma solução interessante seria utilizar o biometano em substituição ao diesel, tanto em frotas urbanas de ônibus, quanto no transporte pesado. “Na Califórnia (EUA), por exemplo, 70% dos ônibus são movidos a biometano”, afirmou. Porém, no Brasil, ainda não existem projetos para caminhões movidos a biogás, apenas para ônibus. “Já tivemos caminhões a gás no passado, mas os projetos acabaram sendo suspensos. A dificuldade é que, no caso de motores a diesel, o veículo não pode ser flex, como no ciclo Otto. São necessários motores especiais”, ponderou Henry Joseph Jr, vice-presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea). Além de substituir o GNV, do ponto de vista econômico, também é vantajoso. “Temos duas unidades produtoras de biometano, da própria Usina de Itaipu, que abastecem 62 veículos, sendo observada uma economia de 30% em relação ao etanol. A economia é a mesma do GNV em relação aos demais combustíveis líquidos”, disse Gonzalez. Além do custo atrativo, há também a vantagem ambiental, já que o gás registra 16% menos de emissões.

Outro ponto interessante é que o produto pode ser transportado de forma comprimida, para locais onde não existam gasodutos, o que pode propiciar a expansão de seu uso, com maior oferta de pontos de abastecimento. “Cidades hoje não atendidas pelas redes de gás poderiam passar a contar com o produto, estimulando o crescimento do mercado consumidor”, destacou. O biometano e o biogás também podem gerar energia elétrica limpa. Segundo a Abiogás, o Brasil tem potencial para gerar cerca de 52 bilhões de m3 de biogás por ano, que equivalem a 115 mil gigawatts-hora (GWh) de energia elétrica com o aproveitamento dos rejeitos urbanos, da pecuária e agroindústria, que hoje são desperdiçados. Esse volume poderia abastecer 25% de toda energia elétrica consumida em 2016. No estado de São Paulo, a Termoverde é a primeira usina termelétrica do país, sediada em Caieiras, que utiliza o biogás para produzir energia elétrica. ​

Iniciativas

Além da produção de Itaipu, já existem algumas iniciativas no país de geração de biometano. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Lei 14.864/16 estimula a produção do biocombustível, e a Sulgás, distribuidora que opera no estado, já utiliza em sua frota, desde 2013, um gás com alto teor de metano, denominado GNVerde. No estado do Rio de Janeiro, os primeiros projetos implementados foram na região do Aterro Gramacho (Duque de Caxias) e no Aterro de Combustíveis & Conveniência • 45


MEIO AMBIENTE

Dois Arcos (São Pedro da Aldeia). Neste segundo caso, o aterro recebe 700 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. A Usina Ecometano tem capacidade de produzir até 15 mil metros cúbicos por dia de biometano, ou cerca de 5,5 milhões de metros cúbicos por ano. Já no caso de Gramacho, mesmo com a desativação do Aterro em 2012, a produção de biogás continua sendo explorada pela Gás Verde, com a utilização do biometano pela Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A refinaria consome uma média de 49 mil metros cúbicos por dia de biogás, o que corresponde a 2,5% de seu consumo diário de gás natural, estimado em cerca de 2 milhões de metros cúbicos por dia. Em Fortaleza (CE), o Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc) implantou um projeto batizado de Gás Natural Renovável Fortaleza (GNR Fortaleza), em parceria com a prefeitura da cidade e o governo do estado. A expectativa é de que sejam produzidas até 150 mil m³ de biometano por dia de agosto em diante. Fora do Brasil, o uso do biometano já é comum, especialmente em re-

giões mais frias, que dependem mais do gás para gerar calor. Na Europa, países como Alemanha, Itália e Áustria têm grande concentração de redes de gás e o biometano já é bastante utilizado para gerar energia. Nos Estados Unidos, 30% do gás produzido é de biometano. “Existe uma tendência de crescimento do uso de biometano. Na Europa, as plantas industriais estão saindo da energia elétrica e indo para o biometano”, disse Gonzalez.

Questões a resolver Apesar de todos os aspectos positivos do biogás, ainda existem alguns desafios neste mercado. Segundo Gardemann, da Abiogás, o produto é mais difícil de ser estocado e o transporte de longa distância ainda é complexo. Além disso, de acordo com o professor Edmilson Moutinho, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/ USP), a atual especificação definida pela ANP é bastante rigorosa. “Há estudos envolvendo o uso do gás em diversas finalidades. Existem casos em que não é necessário tanto rigor na especificação, como,

Usina termelétrica em Caieiras (SP) é movida a biogás, que reutiliza dejetos de aterro sanitário

Divulgação

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por exemplo, quando o gás é utilizado para queima em caldeiras. Em outras situações, o rigor é necessário, mas nem sempre é simples de ser atendido”, apontou. O IEE está mapeando a produção de biogás e biometano nos aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e de resíduos animais e agroindustriais em todo o estado de São Paulo e desenvolve uma pesquisa relacionada à produção de biogás utilizando resíduos da cana-de-açúcar (vinhaça). A vinhaça é um subproduto da destilação do etanol, produzido em grandes quantidades: são obtidos de 8 litros a 12 litros de vinhaça por litro de etanol destilado. “O biogás pode ser usado em forma bruta ou pode passar por um processo de purificação pelo qual se obtém só o metano, que chamamos de biometano. Ele substitui o gás natural com as mesmas características com a vantagem de ser de origem renovável. Além disso, pode ser injetado na rede de gás natural, pois a composição do GN é 80% a 90% metano”, explicou a engenheira química Suani Teixeira Coelho, que coordena o projeto. “Como a vinhaça é um resíduo muito abundante, um dos setores que poderia alavancar a oferta do biogás é o sucroalcooleiro. Porém, é um segmento conservador. Precisamos mostrar ao segmento do agronegócio o potencial real do biometano: o quanto se pode produzir, o quanto se substitui de gás natural com o uso do biogás, o quanto se pode gerar de eletricidade, o quanto se pode economizar de diesel em máquinas agrícolas ao substituir o diesel pelo biogás ou biometano e assim por diante”, destacou. n


Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Cartilha do posto revendedor de combustíveis Caros leitores, peço licença para utilizar esse espaço para fazer uma sugestão de leitura. Trata-se da Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis recentemente publicada pela ANP, que está disponível no site da Fecombustíveis: http://www.fecombustiveis.org. br/revendedor/cartilha-do-posto-revendedor-de-combustiveis-anp/. Segundo a ANP, “o objetivo desta cartilha é informar, prevenir e alertar os postos revendedores de combustíveis (PRCs) sobre os procedimentos a serem adotados no desempenho da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, de acordo com as leis e os regulamentos estabelecidos pela ANP”. Eu li o documento inteiro e posso dizer que está muito bom, atualizado e de fácil compreensão. No meu trabalho como coordenador jurídico do Sulpetro (RS) me deparo com toda sorte de defesa administrativa perante à ANP. Sendo que, em muitos casos, o revendedor autuado alega que desconhecia a obrigação ou não sabia que tal situação configuraria infração. Por exemplo, postos foram autuados porque no painel de preços fornecido pela distribuidora constava nomenclaturas dos produtos de forma abreviada. Não é demais lembrar que a Lei 9.847/99 estabelece multa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de modo que uma pequena irregularidade, por mais insignificante que seja, vai resultar, no mínimo, na aplicação da multa daquele valor, salvo nos casos em que for cabível a Medida Reparadora de Conduta (MRC). E mais, a referida lei estabelece sanções de suspensão temporária do estabelecimento, cancelamento de registro e até mesmo revogação da autorização (sanção mais extrema) em casos de reincidência expressamente previstos nos artigos 8º, 9º e 10º da Lei 9.847/99. Por outro lado, vale lembrar que as regras da ANP estão constantemente sofrendo modificações, o que reforça a necessidade de o revendedor estar permanentemente atualizado. A Cartilha em referência é de julho/2017 e poderá servir como importante ferramenta para o posto revendedor de combustíveis evitar autuações da ANP. O material é bastante didático, apresenta modelos das informações que são obrigatórias de exibir em seu estabelecimento, explica os procedimentos para as análises da qualidade dos combustíveis (com fotos), trata da coleta de amostra-testemunha, das obrigações e das vedações do posto, das ações de fiscalização da ANP, dos riscos para o posto com o combustível adulterado e destaca as principais adulterações e não conformidades constatadas nos combustíveis. Na Cartilha ainda é possível obter informações importantes sobre a forma de solicitação do pedido de autorização de posto revendedor novo, documentação necessária e traz explicações sobre como proceder em algumas situações que não estão expressamente previstas em alguma norma da ANP. Enfim, é sensato e prudente que o revendedor de combustíveis imprima (são 20 folhas) e leia atentamente a Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis, pois seguindo rigorosamente a legislação, o revendedor minimiza a possibilidade de autuação e aplicação de multa ao posto por parte da agência reguladora.

As regras da ANP estão constantemente sofrendo modificações, o que reforça a necessidade de o revendedor estar permanentemente atualizado. A Cartilha em referência é de julho/2017 e poderá servir como importante ferramenta para o posto revendedor de combustíveis evitar autuações da ANP

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CONVENIÊNCIA

30 anos de conveniência

Fotos: João Oliveira

Destaque na Expopostos & Conveniência 2017, o segmento enfrenta uma série de desafios para crescer, como a concorrência com os mercados de bairro e clientes mais exigentes e informados. Agora, o foco é também ajudar a revenda a diversificar os negócios e incrementar as vendas POR ADRIANA CARDOSO

Desde que a primeira loja de posto de gasolina da marca Shell foi inaugurada, em 1987, a conveniência tem enfrentado toda sorte de desafios para crescer, como a concorrência com os mercados de bairro, e busca atender às necessidades de clientes que estão mais exigentes e conectados. Agora, o desafio maior é moldar-se a um mercado cada vez mais competitivo e ajudar a revenda a tirar o máximo de proveito de seu ponto de venda num momento de queda nas vendas de combustíveis. 48 • Combustíveis & Conveniência

Não foi à toa que a conveniência foi um dos destaques da 13ª Expopostos & Conveniência. Enquanto o segmento de revenda de combustíveis tem amargado queda nos volumes vendidos, as lojas faturaram R$ 7,2 bilhões em 2016, crescimento de 6,2% em relação ao ano anterior (R$ 6,7 bilhões), conforme dados do Anuário 2017 do Sindicom. O número total de lojas passou de 7.366 para 7.655 no período, mas vale ressaltar que pesou a estratégia das grandes franquias para ganhar mercado e au-

mentar seu número de estabelecimentos. Tanto que o número de lojas das associadas do Sindicom (BR Mania, am/pm, Entreposto e Select) aumentou em mais 289 unidades, para 4.798 lojas, uma expansão de 8,8%. O faturamento dessas quatro bandeiras somou R$ 4,8 bilhões, ou 10,8% a mais do que no ano anterior, montante que representa 67% do total faturado pelo segmento. Por outro lado, as lojas independentes registraram vendas 2,1% menores. Também houve recuo de 3,4% no total de lojas.


Cliente gastando mais O ticket médio gasto pelo consumidor nas lojas de conveniência aumentou 7,3% no ano passado em relação a 2015, para R$ 11,91, e o número de transações cresceu 3,3%. Isso fez com que a venda média de cada loja também aumentasse (5,3%), para R$ 96,4 mil, no período analisado. Isso significa que o cliente está gastando com mais qualidade, uma vez que, com a crise econômica, o brasileiro tem menos dinheiro no bolso e escolhe mais o que comprar. “O cliente está cada vez mais exigente, mais apressado e a conveniência vem se moldando ao longo da história para atendê-lo. A maioria prefere o posto que tem loja ao que não tem, e aquelas que focam no cliente aprimoram-se para dar mais consistência à experiência deste consumidor”, disse Giselle Valdevez, sócia-diretora da Valsa-Valdevez & Santiago Assessoria Empresarial. No painel “Ideas to Go – Ideias para inspiração e criatividade no varejo”, a consultora apresentou alguns exemplos de varejistas, incluindo algumas lojas, que adotaram estratégias inovadoras a fim de incrementar as vendas, oferecendo serviços dos quais o consumidor precisa, tornando a vida deles mais fácil.

Produtos de tráfego

No painel “Tendências de Importantes Categorias do Varejo de Conveniência”, Giselle mediou uma conversa com representantes da Souza Cruz, Kibon e Mons-

Empresas apresentaram equipamentos para alimentos e lançaram novas alternativas para conveniência, como frutas frescas e bebidas climatizadas

ter Energy para tratar de produtos que não necessariamente vendem mais, mas que ajudam a gerar tráfego na loja. De acordo com o Anuário do Sindicom, cigarro (40,5% do faturamento) e cerveja (20,7%) continuam no topo da lista dos produtos que mais vendem na conveniência e também ajudam a impulsionar a compra de ocasião, ou seja, aquela que não estava programada pelo cliente, como na bomboniere ou food service. A gerente de marketing da Souza Cruz, Valeska Gadelha, disse que o setor representa 8% das vendas da indústria de tabacaria e que o cliente da conveniência difere do restante do país. “O consumidor é masculino, tem maior poder aquisitivo, na faixa etária de 18 a 39 anos, chega de moto ou de

carro e seu momento de compra leva de cinco a oito minutos. Além disso, 20% deles compram alguma outra coisa, como bala, sorvete ou um salgado. Ou seja, aí está uma boa oportunidade para aumentar o ticket médio”, ressaltou. O setor de cigarros também foi bastante impactado pela crise econômica, o que levou o consumidor a buscar marcas mais baratas. A Kibon, marca da Unilever, também teve que adaptar seu portfólio para adequar-se a um consumidor com menor poder aquisitivo. “A Unilever sempre cresceu dois dígitos por ano e 2016 não foi assim”, explicou.

Feira de exposições Equipamentos, novos modelos de franquia, cardápios renovados com foco no food service, que vem ganhando força no mix das lojas. Combustíveis & Conveniência • 49


CONVENIÊNCIA

Estas foram algumas das novidades apresentadas na Expopostos & Conveniência 2017 para o setor. A BR Mania lançou na feira os novos serviços já disponíveis para franqueadas, que são a pizzaria customizada e a hamburgueria. A pizzaria serve massas gourmet pré-prontas, que são assadas e recheadas na hora, ao gosto do freguês. Por sua vez, a hamburgueria traz pães artesanais também na versão integral, com carnes grelhadas pré-selecionadas. Os hambúrgueres também são preparados com o recheio que o cliente quiser, na mesma linha do Subway. “Nós criamos a customização para atender a uma demanda do consumidor final, que buscava produtos ao seu gosto e preparados na hora”, explicou Lorraine Ferreira Barbosa, gerente de loja de conveniência da BR Mania. A bandeira também revitalizou as embalagens, valorizando os diferentes tipos de família, “tendo a alegria e o pertencimento como pano de fundo”, destacou. Outra novidade da BR Mania também foi a divulgação de seus novos modelos de layout de loja: o rodoviário, para postos de estrada; quiosque, que são lojas mais simplificadas; alto fluxo, com food service; e de vizinhança, como um minimercado, No estande ao lado, a Ipiranga trouxe a am/pm Super Store. Trata-se de uma loja imensa, com seções tradicionais de uma loja, mas com frutas, legumes e verduras frescos, além de uma seção de carnes e produtos naturais. 50 • Combustíveis & Conveniência

Também chamou a atenção a Beer e Wine Cave, que são como adegas climatizadas para cerveja e vinho, incluindo algumas marcas mais sofisticadas. Na categoria de food service, o tradicional Espetto Carioca lançou na feira uma novidade: franquias para revendas. “A marca quer inovar-se e por isso estamos lançando na feira essa possibilidade, de contêineres do Espetto Carioca em postos. A franquia custa R$ 150 mil e fornecemos todo o produto, que é

congelado e preparado na hora numa chapa/churrasqueira”, contou Márcia Arena, gerente da marca. O Café Pilão também lançou um novo tipo de franquia, que se soma ao modelo atual, de aluguel de máquinas individuais. A Mult-Grill Express, do Paraná, levou para o evento seu portfólio de equipamentos como fritadeiras, chapas, grelhas e churrasqueiras elétricas da linha Premium, para a produção de sanduíches, espetinhos e cachorros-quentes. n

Varejo: tecnologia e relacionamento POR MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI

Entre os painéis do fórum da ExpoPostos, o consultor Alberto Serrentino, fundador da Varese Retail, destacou o impacto do uso de tecnologia pelo varejo. Hoje, muitos consumidores de lojas físicas já estão migrando para comércios virtuais. Mas mesmo quando a mudança de canal não acontece, o meio virtual é considerado pelo consumidor uma ferramenta essencial para pesquisas não somente de preço, mas também relativas à qualidade de produtos, impressões de outros clientes e até mesmo relatos da experiência de compra. Além da presença virtual, a tecnologia é importante dentro do próprio empreendimento para simplificar os processos e relações com os clientes, elevando a produtividade do negócio. Segundo Fernando Lucena, consultor da GS&Friedman, o cliente quer interatividade digital e empoderamento. É ele quem escolhe o local da compra. Portanto, é o momento de focar no relacionamento com o consumidor. “50% da lealdade de seus clientes virá da experiência da compra e mesmo que este consumidor compre em outro local, ou de outra marca, você continua sendo referência, ele vai voltar”, disse. Em relação à contratação de funcionários na área de vendas, Lucena recomenda, como prioridade, escolher pessoas que gostam de se relacionar e ter paixão em servir porque o restante é possível ensinar. “Busque gente que gosta de gente, contrate e lapide estas pessoas para representarem a marca e os valores da sua empresa. Pense em pessoas treináveis e maleáveis. Gente é a parte crucial do negócio”, destacou.



NA PRÁTICA

Pixabay

NR 20:

capacitação a distância Funcionários da revenda podem receber treinamento via internet para atender às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego para prevenir riscos e evitar acidentes no local de trabalho POR MÔNICA SERRANO

A Fembustíveis e seus Sindicatos Filiados, em parceria com a Phorte Educacional, oferecem o curso NR-20 a distância aos postos de 52 • Combustíveis & Conveniência

combustíveis de todo o país. A iniciativa visa atender às exigências do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) para o cumprimento de requisitos de gestão e segurança e saúde do trabalhador a fim de mi-

nimizar os riscos de acidentes inerentes à atividade da revenda. A mobilização da Fecombustíveis em disponibilizar o curso a distância foi devido ao curto espaço de tempo para treinar 500 mil


funcionários, principalmente no interior do país. São oferecidos três tipos de curso: a Básico - destinado aos funcionários da supervisão ou gerência da instalação, supervisores de pista, equipes de manutenção e inspeção que executam atividades no setor de abastecimento, eventualmente; a Intermediário - destinado à frentistas, gerentes e supervisores que executam atividades permanentes na pista de abastecimento; a Integração - destinado aos funcionários de lojas de conveniência, ou funcionários que exercem atividades em áreas mais afastadas da pista, como escritório, borracharia, restaurantes etc. Os cursos Básico e Intermediário poderão ser feitos em até 60 dias e possuem carga horária de 8 horas e 16 horas, respectivamente. Já o curso Integração poderá ser realizado em 30 dias, com duração de 4 horas. “Pela nossa experiência prática, é tempo mais que suficiente para que o aluno faça o curso sem pressa para assimilar bem os conteúdos”, disse Tulio Loyelo, controller da Phorte Educacional.

Pré-requisitos

Para ter acesso ao curso, basta ter computador com webcam, com conexão com a internet, preferencialmente banda larga de, pelo menos, 1 mbps. Assim que o aluno entra no ambiente virtual, são registradas fotografias como forma de comprovar a presença do aluno, evitando fraudes. O funcionário deverá realizar

o curso durante o horário de expediente. Caberá ao proprietário do posto estabelecer os dias e horário mais adequados para o trabalhador cumprir a carga horária do curso. Cabe salientar que os cursos presenciais continuarão sendo válidos. Desenvolvidos pela Phorte Educacional, os cursos foram elaborados para serem interativos e apresentados de forma bastante intuitiva, despertando o interesse do aluno. Cada curso está subdividido em módulos, compostos por textos, vídeos, imagens e gráficos para prender a atenção do aluno. Também há exercícios

que visam estimular a assimilação do conteúdo do curso para obterem a aprovação. Para obter o certificado, o aluno deverá ter aproveitamento de, no mínimo, 70% do material. Os certificados são eletrônicos e reconhecidos pelo MTE e pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo em todo o território nacional. O curso Básico tem validade de três anos, o Intermediário de dois anos e o Integração não tem especificação de prazo. O custo é de R$ 30 cada curso. n

Passo a passo: 1. Entre no site https://www.nr20ead.com.br/ 2. Clique em criar cadastro; 3. Cadastrar o responsável financeiro do posto de gasolina (pessoa jurídica) e a pessoa de contato que será responsável pelo cadastramento dos alunos que farão o curso;

4. Fazer o login no sistema e escolher os cursos que irá comprar; 5. Clicar no botão negro IR PARA SHOPLINE; 6. Realizar o pagamento, que poderá ser feito apenas por cartão de crédito; 7. Após o pagamento, o botão negro será alterado para CADASTRAR ALUNOS;

8. Clicar no botão CADASTRAR ALUNOS; 9. Fazer login no sistema de cadastro de alunos; 10. Clicar em ALUNOS (menu lateral esquerdo); 11. Digitar os dados dos alunos (Nome, CPF, e-mail e cargo). Após digitar cada campo com os dados do aluno, clicar em salvar. O sistema vai validar os dados e gerar o Registro Acadêmico de cada aluno;

12. O aluno deverá ter em mãos o Registro Acadêmico e o CPF para ter acesso ao conteúdo do curso.

Combustíveis & Conveniência • 53


NA PRÁTICA

Principais mudanças na lei trabalhista Fique por dentro do que vai mudar aos funcionários contratados na revenda POR JULIANA PIMENTA

Desde que foi sancionada, em 13 de julho, pelo presidente Michel Temer, a nova Lei Trabalhista (Lei 13.467) gerou diversas dúvidas sobre o que muda nas relações de trabalho. É importante a revenda acompanhar as principais alterações e o que está estabelecido em relação à jornada de trabalho, férias, gratificação, horário de refeição, demissão, entre outros assuntos. Confira abaixo as regras da Lei 13.467/2017, que entra em vigor em 11 de novembro deste ano.

Acordos

Agência Petrobras

54 • Combustíveis & Conveniência

Para Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, a maior vitória para a revenda é a possibilidade de realizar acordos entre o empregador e funcionários. Ou seja, em alguns casos, as convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação.


Carga horária Para Klaiston, uma novidade é a possibilidade do cumprimento da jornada de trabalho conhecida como 12 x 36. Neste tipo de jornada, o empregado trabalha pelo período de 12 horas, com direito a um intervalo intrajornada de uma hora, e descansa nas 36 horas subsequentes. Neste sistema, o pagamento já abrangerá domingos e feriados trabalhados, e o trabalho noturno após as 5h da manhã. Outro grande avanço, na opinião do advogado, é a implantação do banco de horas, que deverá ser implementado conforme acordo entre o patrão e o empregado, sem a mediação dos sindicatos da categoria. Segundo ele, o sistema de horas extras não muda com a nova legislação, no entanto, o trabalhador só poderá fazer até duas horas extras por dia de trabalho. Uma das mudanças se refere ao tempo que o funcionário não está trabalhando, mesmo que esteja no local de trabalho, não será mais considerado como tempo de trabalho, como, por exemplo, quando está no transporte, estudando ou trocando de uniforme.

Horário da refeição/ descanso O período de intervalo para alimentação ou descanso poderá ser reduzido, desde que seja negociado mediante acordo entre as partes, e não deverá ser menor do que 30 minutos.

Na visão do consultor jurídico da Fecombustíveis, a maior vitória para a revenda é a possibilidade de realizar acordos entre o empregador e funcionários. Ou seja, em alguns casos, as convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação

Férias As férias poderão ser parceladas em até três vezes, com fracionamento de até 14 dias. O período mínimo não poderá ser inferior a cinco dias corridos.

Temporários Nessa nova lei, não há mudança em relação à contratação de temporários, mas o revendedor deve lembrar que esses empregados devem passar pelos treinamentos regidos pela NR-20. D’Miranda ressalta que, em relação à saúde e segurança do trabalhador, nada mudou. Vale lembrar que o empregador deve registrar os funcionários mesmo em caso de contrato temporário. Caso contrário, o empregador pagará multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso das micro e pequenas empresas, a penalidade cai para R$ 800.

atestado, que não há risco ao bebê nem à mãe. No caso de afastamento do ambiente insalubre, não há perda do direito de adicional de insalubridade. Os mesmos direitos se estendem às mulheres que estão amamentando. Dessa forma, elas também poderão fazer uso do atestado médico para afastamento de ambientes insalubres.

Uniformes Os uniformes com propagandas de outras empresas não darão direito a pagamento extra ao empregado.

Demissões Haverá uma nova forma de rescisão do contrato, por acordo entre as partes, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa do FGTS, integralmente as demais verbas rescisórias, saque de 80% do FGTS, mas sem seguro desemprego.

Gravidez

Gratificação

De acordo com a nova lei, as funcionárias grávidas poderão trabalhar em ambiente insalubre de grau médio ou mínimo, se o médico garantir, por meio de

A gratificação de função (por exemplo, gerente) não incorpora ao salário e poderá deixar de ser paga se o funcionário perder o cargo de chefia. n Combustíveis & Conveniência • 55


AGENDA

SETEMBRO 19º Congresso Nacional dos Revendedores de Combustíveis e 18º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 28 a 1º de outubro Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show

Data: 17 a 20 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Encontro de Revendedores do Sul

Data: 26 e 27 Local: Paraná (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR e demais Sindicatos da Região Sul Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br e assessoria. comunicacao@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

56 • Combustíveis & Conveniência

Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 23 e 24 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis Bahia e demais Sindicatos da Região Nordeste Informações: (71) 3342-9557


CURSOS A informação é a melhor maneira de prevenir riscos e salvar vidas Conheça os cursos que atendem à NR-20. Estude a distância! CURSO INTEGRAÇÃO Público-alvo:

Trabalhadores de loja de conveniência, escritório, limpeza, jardinagem, manutenção predial e em áreas afastadas da manipulação de produtos perigosos. R$ 30,00

Carga horária: 4h

CURSO BÁSICO Público-alvo:

Supervisores ou gerentes de instalação, supervisores de pista e equipes de manutenção e inspeção que executam atividades eventuais no setor de abastecimento. R$ 30,00

Carga horária: 8h

CURSO INTERMEDIÁRIO Público-alvo:

Frentistas, gerentes e supervisores que executam as atividades habituais e permanentes no setor de abastecimento. R$ 30,00

www.nr20ead.com.br

Carga horária: 16h

@nr20ead

faleconosco@nr20ead.com.br


ATUAÇÃO SINDICAL

Nacional

Em busca de soluções

58 • Combustíveis & Conveniência

Reunião do Segs reuniu 27 executivos dos Sindicatos Filiados à Fecombustíveis, de Norte a Sul do país

Mônica Serrano

Atendendo a pedidos, a reunião do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) foi realizada pela segunda vez no ano um dia após o encerramento da ExpoPostos & Conveniência, em 18 de agosto, em São Paulo. Um dos pontos fortes da reunião foi a discussão sobre o impacto da redução das contribuições sindicais para a atuação dos Sindicatos Filiados e à Federação. Conforme a nova lei trabalhista, o imposto sindical, que antes era obrigatório, passa a ser voluntário. E o panorama que se vislumbra, para boa parte dos sindicatos da revenda, não é dos melhores, uma vez que foram poucos que se prepararam para substituir as receitas com a possível queda na arrecadação. Isso porque, até então, não se considerava que o governo fosse, de fato, efetivar a medida. Ricardo Lisbôa Vianna, presidente do Sindestado e tesoureiro da Fecombustíveis, disse que não vê possibilidade de reversão da situação e prenunciou um período de corte de despesas, junção de sindicatos localizados na mesma região e, em alguns casos, o encerramento das atividades sindicais. “Estamos falando da arrecadação da ordem de R$ 7 milhões para a nossa categoria. A falta dos recursos vai impactar de forma mais acentuada na Federação (cerca de 20% do total) do que para os Sindicatos Filiados. Dificilmente, os postos vão pagar a contribuição espontaneamente”, disse. Para efeitos de comparação, Vianna elaborou uma planilha com

o percentual da contribuição confederativa, que também é voluntária, arrecadada pelos sindicatos em diversos estados. Os percentuais são muito reduzidos em relação ao total de associados, variam de 10% a 15% e, na melhor das hipóteses, 28% do total. Para Mateus Dornelas, assessor da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é o momento de visualizar todas as necessidades de mudanças. “Temos que ter consciência de que o retorno não será rápido, mesmo se houver novas parcerias com o sindicato. Vamos construir uma proposta, um cenário, com uma solução boa para todos, com sensibilidade de considerar as particularidades regionais”, defendeu. Na visão de Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, o governo estuda a edição de medida provisória para contornar o problema da arrecadação. Outro tema de destaque foi a apresentação de José Antonio Rocha, secretário-executivo da Fecombustíveis, sobre a nova parceria da

Federação com a Phorte Educacional, que oferece cursos de capacitação sobre a NR-20 a distância. “A Fecombustíveis buscou uma alternativa com o ensino a distância para suprir a demanda da revenda do interior do Brasil. Seria impossível treinar 500 mil funcionários presencialmente”, disse. A Phorte desenvolveu a plataforma e o sistema está disponível aos postos que quiserem aderir ao ensino a distância. Vale destacar que os treinamentos presenciais continuarão sendo válidos. O curso tem o aval do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o certificado tem validade de dois anos. Esta conquista da Fecombustíveis é válida para toda a categoria, inclusive para os postos que não são filiados aos sindicatos associados à Fecombustíveis. O custo será de R$ 30 por funcionário (Veja mais na página 52). Outro destaque da reunião foi a apresentação da palestra sobre a nova lei trabalhista por Klaiston Soares D’Miranda. Confira o que muda para a revenda em Na Prática, na página 54. (Mônica Serrano)


Minas Gerais

Aumento de tributos não é a solução Incomodado com a falta de sensibilidade do governo diante da recente alta no PIS/Cofins, o Minaspetro se mobilizou para distribuir aos postos associados faixas e banners que expõem à população a insatisfação dos estabelecimentos com a alta nos preços, o que, por vezes, não parece claro aos consumidores. Com o mote da campanha “Basta Aumentar impostos sobre os combustíveis não é a solução”, Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro, espera que o poder público entenda o recado de insatisfação e a população compreenda a posição dos postos. “Esta iniciativa do Sindicato tem o objetivo de expor aos motoristas que abastecem nos postos a nossa revolta com a falta de direção e compreensão com que o governo trata o setor. Aumentar tributos em plena crise mostra que não há compromisso e transparência com os empresários e, principalmente, com a população.” Mobilização nacional – Outros 21 sindicatos ligados à Fecombustíveis também participaram do movimento em suas respectivas unidades federativas. O protesto foi agendado para iniciar, de forma extraoficial, no dia 1º de agosto. (Stenyo Fonseca)

Mato Grosso

Impostos: sobrou para você

O Sindipetróleo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá e demais entidades de Mato Grosso se uniram contra o aumento de impostos do governo federal que elevou as alíquotas do PIS/Cofins para os combustíveis em 21 de julho. A campanha teve início em 7 de agosto. Mais de 50 outdoors, 50 faixas, camisetas e redes sociais divulgaram a mensagem: “O governo aumentou impostos – sobrou pra você”. O Sindipetróleo auxiliou na produção de faixas e cartazes como forma de incentivar o revendedor de combustíveis a aderir à campanha. (Simone Alves)

4º Ciclo de Encontros de Revendedores Trocar experiências, levar capacitação, fortalecer a interação com empresas parceiras e tirar dúvidas sobre legislações estão entre os objetivos do 4º Ciclo de Encontros de Revendedores, com reuniões realizadas nos dias 11 e 12 de julho em Guarantã do Norte e Alta Floresta, respectivamente. Convidados pelo Sindipetróleo, mais de 30 postos participaram dos dois eventos. Já nos dias 1º, 2 e 3 de agosto, o evento foi realizado, respectivamente, em Barra do Garças, Primavera do Leste e Rondonópolis. A fiscalização nos postos pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) foi o tema da palestra ministrada por Rogério Henrique. Também foram realizadas apresentações por representantes da Assessoria Jurídica, Excelência Consultoria Ambiental, do presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, e do diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares Junior. O evento encerrou com a palestra de Alexandre Espíndola, com o tema “A Magia de Encantar Clientes”. (Simone Alves)

Combustíveis & Conveniência • 59


PERGUNTAS & RESPOSTAS

Em 18 de julho, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução ANP 692, que institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD). A regulamentação estabelece os critérios para quem tem débitos junto à ANP e tem interesse no parcelamento oferecido pelo programa. Confira abaixo os principais pontos da Resolução 692/2017: O que é o PRD e quem pode participar? Como o próprio nome diz é um programa voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e que desejam regularizar sua situação. O PRD foi instituído pela Medida Provisória 780, de 19 de maio de 2017, tendo sua regulamentação elaborada pelas autarquias federais, fundações públicas federais ou Procuradoria-Geral Federal. No caso do setor de petróleo e gás, é de responsabilidade da ANP. Podem participar do programa, agentes que possuem débitos constituídos ou não e não inscritos em dívida ativa. Ou seja, quem estiver com dívida em processo de execução fiscal na Procuradoria-Geral Federal deverá recorrer a este órgão para entrar no PRD. Além disso, o programa só é válido para débitos vencidos até 31 de março deste ano. Qual é o processo para aderir ao PRD? A adesão ocorrerá por meio de requerimento, conforme modelo constante do Anexo I da Resolução 692/2017, no prazo de 120 dias, a contar da publicação da resolução, ou seja, até 14 de novembro deste ano. O formulário de requerimento preenchido deve ter firma reconhecida de todos os representantes legais da empresa e deve ser enviado pelos Correios ou por meio de protocolo na Agência, juntamente com as cópias dos seguintes documentos: identidade, CPF e contrato social ou estatuto da empresa. Vale lembrar que a adesão ao PRD implica na confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor. Posso incluir débitos que correm em processo administrativo ou judicialmente? Sim, porém, o devedor deverá desistir, previamente, das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais referentes aos débitos que serão quitados. Também deverá renunciar a qualquer alegação de direito sobre as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais. No caso específico das ações judiciais, o devedor deverá ainda protocolar requerimento de extinção do processo com resolução de mérito, conforme os termos prescritos no Artigo 487 da Lei 13.105/2015. É importante ressaltar que, ao desistir de recursos e ações judiciais, as infrações que originaram as multas poderão ser contadas como reincidentes em uma próxima ação de fiscalização por parte da ANP. Posso parcelar os débitos vencidos? Sim. O parcelamento pode ser feito em até 240 prestações mensais, sendo o valor mínimo de R$ 200, quando o devedor for pessoa física; e de R$ 1 mil, para pessoa jurídica. Parcelamentos anteriores podem entrar no PRD? Parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, ou seja, que estão sendo pagos regularmente, podem ser incluídos no PRD, desde que sejam requeridos até 14 de novembro deste ano. Informações fornecidas por Deborah Amaral dos Anjos, advogada da Fecombustíveis 60 • Combustíveis & Conveniência

LIVRO

Livro: Retomada Do Crescimento - Diagnóstico e Propostas Editora: Elsevier Organizador: Fabio Giambiagi Lançada recentemente, a obra Retomada do Crescimento - Diagnósticos e Propostas retrata a crise econômica brasileira desde seu início, em 2011, os principais fatos que levaram ao seu agravamento, até 2016. Ao longo do livro, são apresentados os desafios dos próximos anos ao país referentes às questões macroeconômicas, tributárias, desequilíbrio fiscal, perspectivas para a Petrobras, cenário externo, entre outros temas de relevância econômica. O prefácio do livro foi redigido pelo renomado economista e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Organizado por Fabio Giambiagi, a obra reúne textos e análises de mais de 36 especialistas e consultores de setores diversificados, como Adriano Pires, Joísa Dutra e André Cezar Médici, que avaliam o cenário econômico e propõem soluções para a crise.


TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

17/07/2017 - 21/07/2017

1,533

1,511

17/07/2017 - 21/07/2017

1,422

1,238

24/07/2017 - 28/07/2017

1,644

1,576

24/07/2017 - 28/07/2017

1,494

1,317

31/07/2017 - 04/08/2017

1,650

1,552

31/07/2017 - 04/08/2017

1,519

1,340

07/08/2017 - 11/08/2017

1,660

1,608

07/08/2017 - 11/08/2017

1,552

1,353

14/08/2017 - 18/08/2017

1,688

1,598

14/08/2017 - 18/08/2017

1,556

1,359

Julho de 2016

1,639

1,719

Julho de 2016

1,502

1,369

Julho de 2017

1,564

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

ETANOL ANIDRO

Em R$/L

1,531

Julho de 2017

1,424

1,278

Variação 17/07/2017 18/08/2017

9,4%

9,7%

Variação Julho/2016 São Paulo Julho/2017

-5,1%

-6,7%

2,2 2,1 2,0

1,4

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

jul/17

jun/17

set/16

jlul/16

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

ETANOL ANIDRO

Em R$/L

ago/16

1,2

abr/17

Goiás

1,3

mai/17

1,5

mar/17

1,6

-10,9%

fev/17

1,7

jan/17

-4,6%

1,8

dez/16

Variação Julho/2016 Julho/2017

5,7%

nov/16

10,1%

out/16

1,9

Variação 17/07/2017 18/08/2017

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

2,2

2,1

2,1

1,9

2,0 1,9

1,7

1,8

1,5

1,7 1,6 1,4

São Paulo

1,1

Goiás

1,3

jul/17

jun/17

mai/17

abr/17

mar/17

fev/17

jan/17

dez/16

out/16

nov/16

set/16

ago/16

jlul/16

jul/17

0,9 jun/17

mai/17

abr/17

mar/17

fev/17

jan/17

dez/16

nov/16

set/16

out/16

jlul/16

Goiás ago/16

1,2

1,3

São Paulo

1,5

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L 2,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1:1,9 Incluso Pis/Cofins a partir de 02/01/2017, sendo R$ 0,12/L no período 02/01 a 20/07 e R$ 0,1309 a partir de 21/07. Nota 2: Os dados da Região Nordeste não foram 1,7 em decorrência da insuficiência de informações para o período em questão divulgados 1,5 1,3 1,1

São Paulo Goiás

0,9

Combustíveis & Conveniência • 61


TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Julho 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,936

3,136

0,200

6,4%

3,136

3,674

0,538

14,6%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,936

3,135

0,199

6,3%

3,135

3,615

0,480

13,3%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,936

3,184

0,248

7,8%

3,184

3,651

0,467

12,8%

Sem bandeira

2,936

3,156

0,220

7,0%

3,156

3,599

0,443

12,3%

Com bandeira

2,936

2,972

0,036

1,2%

2,972

3,392

0,420

12,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,936

3,007

0,071

2,4%

3,007

3,528

0,521

14,8%

Com bandeira

2,936

3,145

0,209

6,6%

3,145

3,636

0,491

13,5%

Sem bandeira

2,936

3,009

0,073

2,4%

3,009

3,529

0,520

14,7%

2,936

3,113

0,177

5,7%

3,113

3,611

0,498

13,8%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,355

2,549

0,194

7,6%

2,549

3,089

0,540

17,5%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,355

2,576

0,221

8,6%

2,576

2,998

0,422

14,1%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,355

2,594

0,239

9,2%

2,594

2,999

0,405

13,5%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,355

2,457

0,102

4,2%

2,457

3,083

0,626

20,3%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,355

2,406

0,051

2,1%

2,406

2,938

0,532

18,1%

Com bandeira

2,355

2,567

0,212

8,3%

2,567

3,040

0,473

15,6%

Sem bandeira

2,355

2,406

0,051

2,1%

2,406

2,938

0,532

18,1%

2,355

2,529

0,174

6,9%

2,529

3,016

0,487

16,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,432

2,642

0,210

7,9%

2,642

3,180

0,538

16,9%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,432

2,715

0,283

10,4%

2,715

3,183

0,468

14,7%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,432

2,701

0,269

10,0%

2,701

3,182

0,481

15,1%

Sem bandeira

2,432

2,588

0,156

6,0%

2,588

3,094

0,506

16,4%

Com bandeira

2,432

2,554

0,122

4,8%

2,554

3,056

0,502

16,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,432

2,494

0,062

2,5%

2,494

3,023

0,529

17,5%

Com bandeira

2,432

2,680

0,248

9,3%

2,680

3,176

0,496

15,6%

Sem bandeira

2,432

2,496

0,064

2,6%

2,496

3,024

0,528

17,5%

2,432

2,646

0,214

8,1%

2,646

3,147

0,501

15,9%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 12/2017 e 13/2017. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência


em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 15 de 08/08/2017 - DOU de 09/08/2017 - Vigência a partir de 16 de Agosto de 2017

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,028 0,543 0,073 0,942 0,524 0,073 0,938 0,537 0,073 1,007 0,536 0,073 0,953 0,531 0,073 0,993 0,531 0,073 1,076 0,456 0,073 1,074 0,464 0,073 1,073 0,454 0,073 0,876 0,535 0,073 1,108 0,448 0,073 1,044 0,459 0,073 1,103 0,456 0,073 0,956 0,532 0,073 0,935 0,527 0,073 0,877 0,527 0,073 0,892 0,532 0,073 0,998 0,458 0,073 0,994 0,456 0,073 0,940 0,527 0,073 0,972 0,541 0,073 0,963 0,544 0,073 0,976 0,480 0,073 1,044 0,462 0,073 0,983 0,527 0,073 1,009 0,454 0,073 0,924 0,456 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

92% Diesel

8% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

92% CIDE (2)

1,410 0,199 0,046 1,338 0,210 0,046 1,297 0,199 0,046 1,384 0,199 0,046 1,334 0,210 0,046 1,390 0,210 0,046 1,565 0,194 0,046 1,528 0,199 0,046 1,563 0,194 0,046 1,268 0,210 0,046 1,607 0,194 0,046 1,540 0,194 0,046 1,499 0,199 0,046 1,320 0,199 0,046 1,342 0,210 0,046 1,368 0,210 0,046 1,289 0,210 0,046 1,387 0,188 0,046 1,456 0,199 0,046 1,316 0,210 0,046 1,340 0,199 0,046 1,328 0,199 0,046 1,392 0,188 0,046 1,440 0,188 0,046 1,389 0,210 0,046 1,496 0,199 0,046 1,329 0,199 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

92% PIS/ COFINS (3) 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425

Carga ICMS 1,095 1,114 1,061 0,919 1,117 1,111 1,069 1,038 1,176 0,999 0,967 0,971 1,167 1,074 1,113 1,087 1,032 1,105 1,365 1,128 1,019 0,950 1,194 0,918 1,102 0,878 1,125 3,192

Carga ICMS 0,651 0,558 0,627 0,864 0,569 0,532 0,501 0,379 0,473 0,541 0,572 0,581 0,480 0,545 0,549 0,538 0,551 0,347 0,507 0,566 0,541 0,551 0,363 0,346 0,585 0,360 0,517 2,564

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,318 3,231 3,188 3,114 3,253 3,286 3,253 3,228 3,354 3,061 3,175 3,125 3,378 3,214 3,226 3,142 3,107 3,212 3,467 3,245 3,184 3,108 3,302 3,075 3,263 2,992 3,157

25% 29% 27% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,381 3,840 3,930 3,677 3,990 3,830 3,818 3,845 3,920 3,567 3,867 3,883 4,024 3,836 3,838 3,748 3,821 3,810 4,014 3,889 3,920 3,800 3,979 3,670 3,799 3,513 3,880

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

2,731 2,576 2,594 2,917 2,583 2,602 2,730 2,576 2,700 2,489 2,843 2,786 2,648 2,534 2,571 2,586 2,520 2,393 2,633 2,563 2,550 2,548 2,413 2,444 2,654 2,525 2,515

17% 18% 20% 25% 18% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,830 3,101 3,136 3,457 3,160 3,130 3,339 3,155 3,154 3,005 3,362 3,418 3,199 3,208 3,048 2,988 3,240 2,890 3,170 3,147 3,180 3,240 3,021 2,880 3,250 3,003 2,870

Combustíveis & Conveniência • 63


TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS 92% Diesel

UF

8% Biocombustível

92% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

92% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,352

0,199

0,046

0,425

0,638

2,659

20%

3,190

BA

1,392

0,210

0,046

0,425

0,605

2,677

18%

3,360

CE

1,451

0,210

0,046

0,425

0,539

2,670

17%

3,170

ES

1,587

0,199

0,046

0,425

0,379

2,635

12%

3,155

GO

1,630

0,194

0,046

0,425

0,494

2,789

15%

3,295

MA

1,318

0,210

0,046

0,425

0,563

2,560

18%

3,125

MG

1,551

0,199

0,046

0,425

0,501

2,721

15%

3,341

PA

1,374

0,199

0,046

0,425

0,560

2,604

17%

3,296

PE

1,331

0,210

0,046

0,425

0,546

2,558

18%

3,033

PR

1,435

0,188

0,046

0,425

0,365

2,458

12%

3,040

RJ

1,520

0,199

0,046

0,425

0,535

2,724

16%

3,343

RS

1,453

0,188

0,046

0,425

0,378

2,490

12%

3,148

SC

1,487

0,188

0,046

0,425

0,365

2,511

12%

3,040

SP

1,563

0,199

0,046

0,425

0,375

2,607

12%

3,122

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,614

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete. Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2017. Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS 6% 6%

(Atualizado até 25 de agosto de 2017) 4,3% 4,3%

2% 2%

0,7% 0,7%

0% 0%

1,3% 1,3%

2,2% 2,2%

-2%-2% -4%-4%

3% 3% -5,4% -5,4%

0% 0%

0,0% 0,0%

-5,4% -5,4%

14,0% 14,0%

Agosto Agosto

Julho Julho

Variação Variação acumulada acumulada em em 2017 2017

2,2% 2,2%

2% 2% 1% 1%

Junho Junho

Maio Maio

Abril Abril

-5,8% -5,8%

Março Março

Janeiro Janeiro

-8%-8%

-3,5% -3,5%

-4,8% -4,8%

-6%-6%

1,1% 1,1%

-1%-1% -1,4% -1,4%

-3%-3%

-2,3% -2,3%

-4%-4%

Junho Junho

Maio Maio

Abril Abril

Março Março

Fevereiro Fevereiro

-6%-6%

Agosto Agosto

-3,5% -3,5%

-5%-5%

Julho Julho

-2%-2%

Janeiro Janeiro

GASOLINA

5,95,9 %%

0,0% 0,0%

Fevereiro Fevereiro

DIESEL

4% 4%

Variação Variação acumulada acumulada em em 2017 2017

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência


em R$/L - Julho 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

IPP 3,010 2,769 2,745

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,449 2,684 2,864

3,090 2,907 N/D

2,950 2,494 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,965 2,907 1,764

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,879 2,699 2,322

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,199 2,647 2,238

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,788 2,281 1,780

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,975 2,692 2,939

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,216 2,568 2,537

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,992 2,586 2,662

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,928 2,495 2,600

Gasolina Diesel S10 Etanol

Raízen 3,155 3,377 N/D N/D 2,876 3,064

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,977 2,588 2,610

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,915 2,567 2,283

3,120 2,475 2,791

N/D 3,173 3,134 N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D IPP

2,900 2,317 N/D

IPP 2,801 2,522 2,639

3,279 2,656 N/D BR

3,245 2,873 3,019

2,796 2,476 2,794

3,443 2,852 2,879

3,329 2,707 N/D

Atem's 2,990 3,380 2,560 2,931 2,498 2,932

Raízen 2,950 3,380 2,440 2,820 2,716 2,716

3,750 3,240 3,006

Equador 3,340 3,447 2,820 2,995 2,784 2,784

Raízen 3,271 3,612 2,786 3,090 2,744 2,866

3,049 2,958 1,948

2,850 2,630 1,730

3,355 2,870 1,953

2,966 2,747 1,761

3,413 3,062 2,570

Taurus 2,902 3,346 2,539 3,024 2,220 2,535

2,972 2,864 2,326

3,433 3,036 2,594

3,437 2,897 2,515

3,199 2,827 2,345

3,375 2,847 2,457

3,186 2,866 2,309

Raízen 3,447 2,925 2,540

3,225 2,520 2,337

2,840 2,200 1,940

3,387 2,600 2,421

2,860 2,260 2,083

Raízen 3,590 2,708 2,384

3,315 2,807 2,955

2,987 2,434 2,475

3,246 2,434 2,498

2,976 2,564 2,511

Raízen 3,263 2,709 2,870

3,463 2,620 N/D

Raízen 3,150 3,405 N/D N/D 2,932 2,932

Idaza

BR

IPP

IPP

BR

IPP

BR 3,526 2,778 3,151

3,058 2,386 N/D

3,353 3,091 1,993 IPP

BR

BR

Porto Alegre (RS)

3,195 2,637 2,639

Gasolina Diesel S500 Etanol

IPP

Florianópolis (SC)

3,573 2,948 3,020

3,213 2,637 2,638

3,501 2,802 3,006

3,213 2,686 3,217

BR

2,857 2,593 2,441

Gasolina Diesel S10 Etanol

IPP

Campo Grande (MS)

3,234 2,757 2,604

2,857 2,538 2,395

3,129 2,655 2,901

Natal (RN)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Maior BR 3,460 3,025 3,059

3,269 2,830 2,683

2,888 2,604 2,663

Raízen 3,245 2,797 2,663

3,517 2,914 2,896

3,130 2,636 2,617

Raízen 3,564 2,955 2,957

3,543 2,685 2,846

Alesat 3,265 3,517 2,568 2,789 2,769 2,769

3,049 2,537 N/D

Raízen 3,049 2,537 N/D

3,299 2,772 2,848

Raízen 2,980 3,333 2,568 2,786 2,548 2,650

3,382 2,539 2,623

Alesat 3,382 2,559 2,623

3,268 2,684 3,004

Raízen 2,919 3,318 2,451 2,613 2,582 2,824

2,857 2,448 2,472

IPP

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Menor

2,946 2,577 3,059

BR

Fortaleza (CE)

Maior

Raízen 2,931 3,405 2,511 2,511 N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Teresina (PI)

Menor

3,526 2,744 2,802

Raízen 3,178 3,508 2,703 2,874 2,878 3,085

Equador 2,840 3,160 2,390 2,400 N/D N/D

BR

IPP

IPP

3,000 2,850 N/D

BR

Maior

2,957 2,744 2,802

3,460 3,059 N/D

Equador 2,780 3,350 2,568 2,839 2,778 2,960

3,229 2,713 2,829

Curitiba (PR)

Menor

Maior

Gasolina Diesel S10 Etanol

BR

BR

2,813 2,365 3,171

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

Menor

Estrada 2,980 3,280 2,436 2,620 2,671 2,671

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,290 2,808 2,745

3,225 2,517 2,864

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

Raízen 2,981 3,290 2,413 2,599 2,911 3,332

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,150 N/D N/D

3,116 2,534 2,785

3,327 2,751 3,062

3,450 2,936 2,962

Raízen 2,953 3,348 2,560 2,865 2,248 2,800

2,978 2,558 2,449

Petrox 3,288 2,830 2,829

3,492 2,865 2,506

2,814 2,360 2,265

3,624 2,878 2,623

2,899 2,426 2,375

Raízen 3,540 2,727 2,737

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,044 3,398 2,477 2,694 N/D N/D

3,138 2,544 N/D

3,444 2,803 N/D

3,148 2,573 N/D

Raízen 3,489 2,803 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,227 3,772 2,509 2,872 2,533 2,971

3,233 2,468 2,536

3,816 2,611 3,428

3,176 2,421 2,508

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,084 2,596 2,047

3,239 2,745 2,215

Raízen 3,077 3,479 2,643 2,909 2,033 2,310

3,102 2,601 1,871

3,511 3,001 2,425

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,696 2,373 1,725

3,308 2,415 2,339

2,626 2,345 1,760

3,301 2,722 2,099

2,676 2,335 1,582

Raízen 3,232 2,644 2,191

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,865 2,530 2,418

3,358 2,891 3,285

2,902 2,658 2,761

3,378 2,978 3,056

3,014 2,710 2,748

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,150 N/D N/D

3,292 2,749 2,765

IPP

BR

BR

IPP

BR

Raízen

BR 3,789 2,691 2,899 IPP

IPP

3,486 3,040 2,748

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65


CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Inverno quente Alguns dias de frio e umidade serviram para mostrar que o inverno existe. Em termos cronológicos, deveríamos estar na metade do inverno. Mas, neste ano, para alívio de quase todos e decepção de alguns, a coisa anda meio fora do prumo. Houve uma amostra. Cerca de dez dias de frio intenso, até neve em lugares escolhidos da nossa serra gaúcha, sempre com pretensões alpinas. Entretanto, quase que de imediato tivemos um veranico de julho. Vamos chegar a agosto sem o treino que normalmente julho proporciona. Os velhos comentam: - Ainda não consegui tirar os sobretudos do armário. - Eu te avisei. Usa na semana do dia 15. Deixaste passar a oportunidade.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Tenho jogado tênis sem camisa nos últimos dias, em pleno julho. Até o Doutor se queixa: - Estão falsificando tudo nesse país. Até o inverno. Eu me sinto roubado. Com esse calorão não dá para tomar vinho tinto, nem conhaque. - Temos que ter esperança. Marcamos uma reunião do grupo para a segunda semana de agosto. - A ideia é ter lareira acesa. - E o cardápio é “Queijos e Vinhos”. - Espero que o inverno colabore. Imagina gorgonzola e Pinot Noir com 25ºC? Tanço se manifesta: - Não tem problema. Ligamos o ar condicionado no frio máximo. E espalhamos caixas com gelo pela sala.