Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 159

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ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Conveniência

38 • O peso dos tributos

48 • Food service em alta

n Revenda em Ação 52 • Desafios da revenda

n Responsabilidade Social 56 • Caminhões do bem

n Entrevista 10 • Márcio Félix, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME

n Mercado 18 • À espera de definições 22 • Movimento atípico 24 • Roubos: hora do pesadelo 28 • Transportadores em crise n Na Prática 34 • Prevenção nunca é demais n Meio Ambiente 46 • De olho no parceiro

66 • Crônica

33 • Adão Oliveira 37 • Jurídico

Felipe Klein Goidanich

51 • Conveniência Paulo Tonolli

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

e Respostas

Soares

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia 58 • Atuação Sindical 60 • Perguntas

61 • Evolução dos

17 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação de Preços 64 • Formação de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

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VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Relator da reforma tributária

Quais são os principais focos de mudança da proposta da reforma tributária? A nossa proposta é de reengenharia do sistema tributário e reengenharia tecnológica. Estamos propondo a extinção de nove tributos – o ISS municipal, o ICMS estadual, o IPI federal, o PIS, a Cofins, a Cide, o salário educação, o IOF, todos estes últimos federais. No lugar deles, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional. Mas o IVA também será consorciado com o Imposto Seletivo Monofásico. Em vez de nove tributos na base de consumo, teremos dois: o IVA e um seletivo. O IVA nacional abrange cobrança de 400 mil itens e o imposto seletivo reúne nove itens (energia elétrica, combustíveis líquidos e gasosos, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus, autopeças e minerais). O setor de combustíveis ficará com uma tributação única, monofásica nacional, como era feita até 1988, quando a Constituinte tirou o imposto único sobre os combustíveis. Portanto, fica claro que não haverá guerra fiscal, nem disputa na entrada e saída de mercadorias, bens e serviços nos portos e aeroportos. Nossa proposta inclui ainda, a manutenção do imposto de renda com a extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a manutenção da contribuição previdenciária de empregado e empregador e a manutenção dos cinco impostos sobre propriedade (IPTU, ITR, IPVA, ITBI, ITCMD). O sistema tributário será todo embasado na nota fiscal eletrônica, cadastro único nacional de pessoas físicas e jurídicas, de cobrança eletrônica. O senhor é uma das vozes que defende a volta da CPMF por meio da criação de um tributo que substituiria o IOF. A proposta contempla a criação da CPMF?

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Não será mais criada a CPMF para a Previdência. Este item foi retirado da pauta para não misturar com a reforma da previdência. O senhor acredita que a proposta vai melhorar a competitividade do país, seja para pequenos e médios como para grandes negócios? Sim. As empresas terão competitividade não só com os produtos nacionais. Todos terão isenção nos impostos de máquinas e equipamentos (será zero o ativo fixo), os preços serão justos, corretos, o Brasil vai competir também com as empresas do sudeste asiático e as dos países vizinhos, porque a reforma tributária vai colocar o Brasil entre os melhores modelos tributários do mundo. Além do cadastro único nacional da nota eletrônica, vamos introduzir a cobrança. Então, o Brasil vai ter um super modelo tecnológico e simples de arrecadação com distribuição de riquezas, pois também vamos zerar os impostos de comidas e de remédios, que hoje está em 33% a alíquota, o que vai ajudar muito a economia doméstica, especialmente as famílias que ganham menos. Qual o prazo para votação da proposta? Existe a possibilidade de o novo sistema tributário passar a vigorar em 2018? No primeiro semestre, vamos votar a emenda constitucional em que estará escrito cada um desses impostos – os impostos de propriedade, o imposto de renda, o IVA, o imposto seletivo e a contribuição previdenciária. E no segundo semestre, nós vamos votar as leis complementares do IVA, do imposto seletivo e do imposto de renda. Acredito que, com essas propostas, o Brasil vai crescer de forma sustentada 5,7% ao ano por, pelo menos, 20 anos seguidos.


Terceirização O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de março, o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas das empresas. O texto-base aprovado retirou itens do texto que veio do Senado. Um deles diz respeito ao trabalho temporário, deixando claro que essa modalidade pode ser usada para as atividades-fim e nas atividades-meio da empresa. Por outro lado, os deputados aprovaram um substitutivo do Senado, que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, podendo ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Outro substitutivo do Senado aprovado pela Câmara torna facultativa a garantia do mesmo atendimento médico e ambulatorial oferecido aos empregados da contratante aos terceirizados. Porém, permanece a obrigação de a contratante garantir as condi-

ções de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados. Quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante e mantém a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. O recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à prestadora de serviço. O tema é polêmico. Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que iria enviar para votação o Projeto de Lei 30/2015 para complementar a proposta aprovada na Câmara. Outra manifestação veio do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da votação do projeto de lei.

De olho na economia R$ 500 bilhões

7,6%

Foi o volume de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros sem descontar a inflação, somente neste ano (até 20 de março), segundo o Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que visa conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária.

Foi a queda nas vendas totais de veículos em fevereiro frente ao mesmo período do ano passado, somando 135,7 mil veículos, segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

5%

32,2%

Foi a queda da demanda das empresas por crédito em fevereiro ante o mesmo período do ano passado, segundo Indicador Serasa Experian. No primeiro bimestre do ano, a procura por crédito das médias empresas caiu 8,6% e subiu 1% nas micro e pequenas empresas em relação ao mesmo período de 2016.

Foi o recuo nas vendas de veículos pesados em fevereiro em relação a igual período do ano passado, o que representa forte impacto da crise no segmento de caminhões, que segundo a Anfavea, totalizou 2,6 mil unidades.

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VIROU NOTÍCIA Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Mais prejuízo Pelo terceiro ano consecutivo, a Petrobras registrou prejuízo líquido de R$ 14,8 bilhões em 2016, ante os R$ 34,8 bilhões verificados no ano anterior. O desempenho é reflexo de melhores resultados operacionais registrados pela companhia. O Ebitda ajustado, por exemplo, cresceu 16%, atingindo R$ 88,7 bilhões no ano passado. Já o fluxo de caixa encerrou 2016 em R$ 41,6 bilhões, um aumento surpreendente de 162%, com destaque para a redução no volume de investimentos (-32%) e dos gastos operacionais gerenciáveis em 6%. Em relação aos derivados, as vendas caíram 8% em 2016, alcançando 2,1 milhões de bbl/dia. O resultado foi impulsionado pela redução de 15,5% nas vendas de diesel, de 923 mil bbl/dia, em 2015, para 780 mil bbl/dia, no ano passado. A gasolina apresentou queda de 1,4% nas vendas, de 553 mil bbl/dia, em 2015, para 545 mil bbl/dia.

Venda dos ativos A Petrobras venceu mais uma batalha na busca pela melhoria de seus indicadores financeiros. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, em 15 de março, que a companhia retome seu programa de desinvestimentos. Em dezembro de 2016, o TCU havia 6 • Combustíveis & Conveniência

barrado os processos de venda de ativos da Petrobras, para que a estatal refizesse a metodologia de venda desses negócios, considerada pouco transparente. Com a decisão, a Petrobras retoma a venda da BR, que é considerada um dos ativos mais valiosos ofertados pela Petrobras e, caso seja vendida, deverá contribuir com uma quantia relevante para a meta de desinvestimentos do biênio de 2017-2018, que totaliza US$ 21 bilhões. A decisão permitiu ainda que a Petrobras conclua a venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde e de participação no campo de Saint Malo, no Golfo do México norte-americano.

Interessados na BR Em novembro de 2016, a Itaúsa confirmou interesse em comprar a fatia da BR, em parceria com as empresas Brasil Warrant Administração de Bens e Empresas e a Cambuhy Investimentos. A BR Mania, marca de conveniência da distribuidora, despertou o interesse da GP Investimentos e da Lojas Americanas. A lista de interessados inclui ainda o fundo americano de investimentos Advent e a comercializadora de commodities holandesa Vitol. Com a decisão do TCU, além de rever as regras para a oferta, a Petrobras terá que seguir a mesma cartilha para os demais empreendimentos que fazem parte de sua lista vendas.


Estímulo aos carros elétricos

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

A prefeitura de Fortaleza (CE) reduziu, em 20 de março, as tarifas de utilização dos Veículos Alternativos para Mobilidade (Vamo) em até 68% (de acordo com o tempo de uso do veículo pelo usuário). A intenção é estimular o uso dos veículos elétricos compartilhados. Primeira cidade brasileira a adotar o sistema, Fortaleza conta com dez estações do Vamo e 20 veículos 100% elétricos.

Objetividade e resultados

Diferenciação de preços

nacional. Fazíamos programa de trabalho para

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 764/2016, que autoriza a prática de preços diferenciados para pagamento em dinheiro ou em cartão (crédito/débito). A MP deveria acabar em 2 de abril, porém, com a extensão do prazo, terá validade até 1º de junho. A decisão foi assinada pelo presidente da mesa, senador Eunício Oliveira e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de março e permanecerá em vigor até ato do Congresso converter ou não a MP em lei.

Novo prazo ANP publicou, em 16 de março, no Diário A Oficial da União (DOU), a Resolução 671, que altera a redação do Artigo 14 da Resolução 10/2016, que trata sobre os requisitos para exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI), empresa que comercializa combustíveis para embarcações no país. Pelo novo texto, foi ampliado em mais seis meses o prazo para que os TRRNI atendam a todos os dispositivos da Resolução 10/2016. A regulamentação estabelecia prazo de um ano, expirado em março.

Reajuste no GLP A Petrobras reajustou em 9,8% os preços de venda para as distribuidoras de GLP para botijões de até 13kg. Os novos valores já estão valendo desde o dia 21 de março. O último reajuste realizado pela estatal ocorreu em 1º de setembro de 2015.

Lembro de tempos já distantes quando eu comandava equipe de trabalho em uma multium ano, desdobrado mensalmente. Por sistema, eram feitas reuniões semanais de atualização. Cada um dos subordinados tinha um quadro para anotar as 10 tarefas principais a serem desenvolvidas durante o mês. A cada semana eram marcadas em vermelho as tarefas realizadas, eventualmente, se anotava alguma novidade. O ideal, óbvio, era que, a cada semana, fossem riscadas as tarefas realizadas e, ao fim do mês, todas fossem cumpridas. E isto era o que acontecia com quem fosse organizado e objetivo. Mas havia elementos que, a cada semana, no seu plano eram agregadas novas tarefas e, no fim do mês, nenhuma havia sido realizada. Claro que a tendência era que este tipo de funcionário fosse eliminado, porque o desiderato era o resultado. É de se perguntar porque as investigações de corrupção se alongam, e se alongam, sem consequências. Todos os dias, novos investigados aparecem. E quando mais nenhum deputado ou senador esteja fora da lista de investigados se pretenda a investigação dos candidatos não eleitos. A resposta é uma só: não querem resultados, não querem respostas nem soluções. O que querem? Sobreviver enganando. Para isto estão contando com importante ajuda. Combustíveis & Conveniência • 7


CARTA AO LEITOR

Tempo de reformas A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso e Juliana Pimenta (julianapimenta@ fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

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Estamos em um dos momentos mais importantes do país, em que será definido o futuro do Brasil e o da maioria da população com a implantação das reformas da previdência, trabalhista e tributária. As reformas são necessárias, sem dúvida alguma, mas qual será o preço a ser pago pela população? Para quem vai melhorar? Temos um sistema político falho que se guia por interesses econômicos. A maioria dos políticos esqueceu dos princípios básicos da política e sua nobre missão que visa atender aos interesses da sociedade como um todo. Ao contrário, de forma generalizada, a política praticada no país se propõe a atender uma minoria, cujos interesses são econômicos. Não raro, os privilégios descambam para a corrupção, haja vista a operação Lava-Jato, que engloba uma lista quilométrica de envolvidos. Pagamos elevados impostos e a contrapartida, que deveria ser revertida em bons serviços, como assistência à saúde, educação, moradia, são oferecidos de forma precária. No âmbito do setor, o contexto da crise reforça o ambiente de insegurança que envolve os empresários da revenda e distribuição, com as falhas e brechas do nosso sistema tributário, que trazem como consequência o aumento da guerra fiscal entre os estados, atuação das “barrigas de aluguel” e a elevação das fraudes de combustíveis, só para citar algumas. A esperança pode ser a reforma tributária que promete acabar com a série de impostos, inclusive o ICMS, substituindo por um imposto único. A Matéria de Capa, de Rosemeire Guidoni, deste mês traz um amplo panorama do sistema tributário e os efeitos prejudiciais para o mercado de combustíveis. Trazemos nesta edição, a cobertura do Workshop Combustível Brasil (Gisele de Oliveira, Juliana Pimenta e Mônica Serrano), que envolveu a discussão entre governo e agentes sobre o novo modelo a ser formatado da infraestrutura logística do setor com a reestruturação da Petrobras. Para complementar a matéria acima, indicamos a leitura da Entrevista do mês, com Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), que detalhou os objetivos dos quatro programas (Combustível Brasil, RenovaBio, Gás para Crescer e Reate) para o setor como um todo. Na seção Mercado, temos dois destaques: o aumento do roubo de cargas de combustíveis (Rosemeire Guidoni) e o impacto da crise econômica, com a redução do volume de fretes, nas transportadoras do país (Gisele de Oliveira). A reportagem de Na Prática (Adriana Cardoso) mostra que o empresário tem que tomar alguns cuidados para evitar processos trabalhistas. Um apelido ou brincadeiras de mau gosto podem gerar uma ação de assédio moral. Não deixe de ler a reportagem de Responsabilidade Social (Juliana Pimenta), que apresenta o envolvimento entre revenda BR, caminhoneiros e população com o programa Caravana Siga Bem. Boa leitura! Mônica Serrano Editora


SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

Sindepac

ALAGOAS

Sindicombustíveis - AL

James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindcam

Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

Sindicombustíveis - BA

Sindipetróleo

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

CEARÁ

PARAÍBA

Sindipostos - CE

Antonio Machado Neto Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

Sindicombustíveis - DF

Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

ESPÍRITO SANTO

PERNAMBUCO

Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindipostos - ES

GOIÁS

Sindiposto

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO

Sindicombustíveis - MA

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Sindicombustíveis - PE

PIAUÍ

Sindipetro - PI

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindcomb

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA

Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-9368 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

Sindiposto - TO

SANTA CATARINA - BLUMENAU

TRR

Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada

ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 9


ENTREVISTA

MÁRCIO FÉLIX • SECRETÁRIO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS DO MME

10 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Edilson Rodrigues

Mudanças a caminho


POR MÔNICA SERRANO

Entre o final de 2016 e começo deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou diferentes programas que visam estruturar a cadeia de petróleo, gás natural e de biocombustíveis para uma série de mudanças que estão por vir. A expectativa de saída da Petrobras como único agente na cadeia de upstream e midstream está entre as principais motivações, que passa, necessariamente, por um novo desenho logístico para garantir o suprimento dos combustíveis no Brasil. Porém, as demandas do país vão mais além. A expectativa de retomada do crescimento do PIB e o aumento do consumo de combustíveis também exigem medidas para atrair novos investimentos tanto em relação ao aumento do parque de refino, para aumentar a produção no mercado interno, como também exige aprimoramento do sistema logístico, principalmente de portos. A cadeia de gás natural também é mais um foco do governo com a abertura de mercado para novos players, bem como preparo para estruturar o setor para aumentar a produção e o consumo do produto. Na parte de biocombustíveis, o RenovaBio é a esperança para o país se tornar mais sustentável e aumentar a matriz energética em fontes limpas e renováveis por meio do etanol, biodiesel e biomassa. O grande passo deste programa, que tem como viés cumprir o compromisso da COP-21 no longo prazo, é efetuar a transição da matriz veicular atual para o futuro com carros movidos a célula de combustível. Outro pro-

Por que não temos mais capacidade de refino? Temos que preparar o país, com atualização das políticas públicas para este novo momento. O motivo de todas as iniciativas é a necessidade do país grama do governo visa aumentar a exploração de petróleo em terra, até então, muito pouco explorada, o que pode impactar em crescimento econômico em áreas carentes e pouco desenvolvidas do país. Para falar sobre cada programa e os objetivos do governo federal para o setor de combustíveis, Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), concedeu ampla entrevista, na sede do MME, em Brasília (DF). Combustíveis & Conveniência: O governo lançou recentemente quatro importantes programas: o RenovaBio, o Gás para Crescer, o Combustível Brasil e o Reate. Qual seria o objetivo do governo com o lançamento dos programas quase simultaneamente? MF: Atuamos na secretaria com o setor de petróleo, com exploração, produção, refino e distribuição, assim como os biocombustíveis e o gás natural. Todos esses assuntos têm carências e as discussões já estavam acontecendo há muito tempo. Por exemplo, o programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres (Reate) existia desde 2010 e 2011 e passamos a dar continuidade no início deste ano. O Bra-

sil tem sucesso na exploração de petróleo no mar, mas na área terrestre, que tem uma grande extensão, é pouco explorada. Os agentes que atuam na área continental são de menor porte e a exploração tem mais impacto econômico regional, via de regra, os blocos localizam-se em regiões mais isoladas e carentes. Na realidade, além dos programas citados temos uma série de outras iniciativas. Estamos fazendo uma atualização regulatória de todo o setor, trabalhando de maneira participativa, com audiências públicas, ouvindo os agentes, num grande canal de diálogo para chegarmos a uma direção. O governo não quer sair com um pacote pronto, quer conversar com todo mundo, mas temos uma janela muito curta de tempo. Começamos as iniciativas no segundo semestre do ano passado, avançamos em uma série de coisas e pretendemos que, em meados deste ano, os programas tenham suas propostas encaminhadas. Eles interagem e há bastante sobreposição entre os programas porque as coisas não são exatamente separadas. Temos uma combinação de fatores, uma necessidade do país em energia, como, por exemplo, ser signatário do acordo de Paris (COP-21); o gás tem um espaço grande de crescimento; e há a saída da Petrobras de algumas atividades. Mas, indeCombustíveis & Conveniência • 11


ENTREVISTA

MÁRCIO FÉLIX • SECRETÁRIO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS DO MME

pendentemente da reestruturação da Petrobras, exportamos óleo cru e importamos derivados. Por que não temos mais capacidade de refino? Temos que preparar o país com a atualização das políticas públicas para este novo momento. O motivo de todas as iniciativas é a necessidade do país. C&C: Em linhas gerais, a que se propõe o RenovaBio e de que forma ele poderá auxiliar o ambiente competitivo do etanol? MF: Na fase atual do RenovaBio, terminamos a consulta pública, vamos juntar todas as propostas para ter uma visão mais clara, mas não podemos antecipar. O Brasil tem um acordo internacional, que é a COP-21, e os biocombustíveis desempenham um papel na redução da emissão de CO2 equivalentes. O motivador do RenovaBio é antecipar uma visão estratégica da transição dos combustíveis fósseis para os combustíveis renováveis. Acho que é importante ter esta ação de longo prazo. O que está acontecendo com o consumo de combustíveis no mundo? Uma transição do combustível fóssil para o carro elétrico. Ou a gente faz uma transição baseada no prolongamento dos combustíveis líquidos ou vamos fazer uma transição abrupta para um novo tipo de tecnologia. A outra coisa é a volta do gás natural em substituição ao diesel em máquinas pesadas. O que a gente precisa para fazer a transição? Hoje, o Brasil, junto com 22 outros países, tem estratégias do uso da biomassa para uma outra rota tecnológica que, 12 • Combustíveis & Conveniência

O grande desafio é fazer com que os investidores acreditem que vamos ter liberdade de mercado para que as condições econômicas façam a atração de investimentos não é o carro elétrico de plug de tomada, é o carro de célula de combustível. Atualmente, a tecnologia que se tem hoje é de célula de combustível de óxido sólido. O RenovaBio vai trabalhar na oferta total das cadeias de óxido sólido para fazer uma transição a partir da infraestrutura já disponível no Brasil para estruturar esta mudança. Temos essas duas rotas: uma tecnológica, baseada na produção descentralizada de energia que abastece baterias do carro elétrico, ou a produção que é feita dentro do motor, como funciona a célula de combustível. Essa célula tem componentes do hidrogênio, outro caminho é o óxido sólido que, em vez de colocar hidrogênio, podemos colocar etanol e biodiesel. Já existem indústrias automobilistas fazendo isso e o RenovaBio se encaixa numa visão maior de governo baseada em programas daqui mesmo de dentro da Secretaria. O RenovaBio casa com outros dois programas, um deles é a Plataforma Bio Futuro, uma estratégia governamental baseada em biomassa, que é tocada com outra política, o Inovar-Auto, realizada com as indústrias automotivas no Brasil. Em relação ao ciclo Otto e ciclo diesel, já se está trabalhando na possibilidade de como fazer esta transição, que pode ser difusa ou por meio da célula de combustível.

C&C: Aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética é o norte do RenovaBio. O aumento do teor do biodiesel no diesel já passou para 8%, mas há discussões para elevar a mistura para 9% ainda neste ano e vai chegar até 10%. O aumento do teor do biodiesel no diesel traz consequências para o setor da revenda de combustíveis, principalmente em regiões úmidas. Os tanques de combustíveis acumulam resíduos, formam-se borras e pode causar entupimento nos equipamentos dos postos e filtros dos veículos. Em 2016, a qualidade do diesel piorou, segundo a ANP. O principal motivo da não conformidade foi o teor do biodiesel. O governo pretende levar em consideração as questões de qualidade do diesel provocadas pela mistura do biodiesel, se aumentarem os problemas no combustível fóssil nos postos e nos veículos? MF: Tem que entender que somos do poder executivo e a determinação da quantidade de misturas do biodiesel é do legislativo. O MME executa a determinação legal. O que estamos tentando fazer é minimizar o impacto para garantir a utilização do biodiesel. A lei também abre a possibilidade de aumentar o teor da mistura em até 20%. No ano passado, fechamos o maior conjunto de testes da qualidade do biodiesel


no país, que começaram a ser realizados em novembro de 2016. Estamos fazendo testes para todos, inclusive para o B20. São mais de 40 laboratórios em atividade, avaliando o impacto do aumento da mistura e já detectamos problemas. Se a gente tiver que mudar alguma especificação, só depois da avaliação de todos os testes. O governo está tomando todo cuidado junto às empresas de representação do ciclo diesel para ter o menor impacto químico e mecânico nos carros. É bem possível que nenhuma antecipação da mistura seja feita antes do término dos experimentos. Estão envolvidos nesse processo produtores de biodiesel, que fornecem o produto para os testes, o governo e a indústria de motores automobilística. No próximo mês, vamos encerrar e divulgar os resultados dos testes. Estamos tomando cuidado, mas é importante não colocar a culpa dos problemas exclusivamente no biodiesel. É importante que os agentes façam a manutenção e limpeza dos tanques, drenagem dos resíduos e tomem os demais cuidados.

tismo energético”, termo usado no lançamento do RenovaBio? MF: Eu usei sincretismo porque todos têm um papel a desempenhar na matriz energética. O mundo caminha para a economia de baixo carbono, o gás natural é o combustível que ajuda a fazer essa transição do fóssil para o sustentável. Ele é complementar ao setor de energia como um todo. A gente tem uma certa diversidade na matriz energética. Nos diferentes tipos de energia não há o vilão ou o mocinho. Estamos vivendo uma transição ainda longa, o petróleo var ter uma queda de consumo e o gás natural tem espaço para crescer, assim como os biocombustíveis. Importante é que tenhamos uma energia competitiva, disponível, gerando oportunidades e investimentos. C&C: Quais seriam as diretrizes do Gás para Crescer? Um dos principais entraves do gás natural é a falta de gasodutos

capaz de atender os principais mercados nacionais e a dependência de importação para suprimento da cadeia. Como o governo avalia estas duas questões? MF: Temos um mercado de gás natural pouco desenvolvido. Na medida em que enxerga os riscos e as oportunidades da saída da Petrobras nesse mercado, temos que ter uma visão de futuro, então, precisamos criar as condições de investimentos para que esse mercado, que tinha participação predominante da Petrobras, passe a ter um conjunto de novos players para contribuir com o desenvolvimento do setor. Temos uma malha dutoviária bastante concentrada no litoral, que se deve ao fato da produção vir do mar, exceto o Gasbol, que leva o gás até a região Sul do Brasil. O Gás para Crescer busca, a partir de uma visão de futuro, traçar um caminho para se chegar num mercado de gás desenvolvido. O programa começou

C&C: Em relação às usinas de etanol, que ainda se encontram endividadas, o governo pretende auxiliar, de alguma forma, no programa RenovaBio? MF: Não vamos tratar especificamente a questão do financiamento. A visão que temos é de mercado, e não de interferência econômica via crédito. C&C: O senhor poderia explicar melhor o que seria “sincreCombustíveis & Conveniência • 13


ENTREVISTA

MÁRCIO FÉLIX • SECRETÁRIO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS DO MME

com o seu lançamento em junho do ano passado, passamos por um processo de consulta pública e estamos à frente das demais iniciativas da Secretaria. Encaminhamos um conjunto de diretrizes estratégicas que sinalizam como será o mercado no futuro. Temos um comitê técnico, formado por agentes de governo e agentes privados, que busca endereçar os grandes temas, tais como o acesso às infraestruturas para superar os obstáculos de transporte, trabalhar com os desafios tributários e de que forma trazer competição à distribuição. Entre as diretrizes, destacamos o resgate dos sinais econômicos do país, criar condições para se ter mais competição na oferta e na demanda de gás, necessidade de harmonização regulatória no âmbito federal e dos estados. Imaginamos que a Petrobras continuará a ter um papel relevante, mas será mais um player entre os demais. O que

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se espera é que, a partir do comitê técnico, sejam propostos atos normativos específicos e o que se espera no médio prazo é ter um novo marco legal. Temos o desafio de concluir uma proposta até o primeiro semestre do ano. C&C: O Gás para Crescer vai contemplar o estímulo ao GNV? MF: O GNV é uma forma de aproveitamento do gás natural, obviamente que todas as possibilidades de aproveitamento do gás natural estão consideradas no âmbito específico da demanda. Então, o GNV se insere como mais uma oportunidade de utilização do gás natural, mas ele não tem um olhar específico do ponto de vista de estímulo. Ele vai se inserir naturalmente dentro de um ambiente competitivo com os demais combustíveis, dependendo dos sinais econômicos que o próprio mercado vai indicar.

C&C: Com a redução do papel da Petrobras no mercado de combustíveis, toda a cadeia terá que se reestruturar dentro de um novo modelo. Como o senhor avalia esta abertura de mercado? MF: Nas áreas de distribuição e revenda há bastante competição, entretanto, no refino e na infraestrutura primária, isso não ocorre. Obviamente, existe um grande player, o desafio agora é criar as condições para que outros players também participem desse mercado, seja por uma nova refinaria ou por meio de parcerias com a Petrobras. Para isso, a gente entende que precisa fazer uma reestruturação forte na parte de licitação portuária porque a cabotagem é um grande modal de transporte para a movimentação de combustíveis (mercado interno/ importações e exportações) no país para atrair novos investidores. Como temos um grande fornecedor de combustíveis, toda infraestrutura era voltada para atendimento de suas próprias unidades. A saída da refinaria, os terminais primários, os pontos de escoamento para as distribuidoras foram construídos para um único fornecedor. A partir do momento que tivermos outros players, em que condições se dará o acesso a essas estruturas, tanto do ponto de vista portuário como de movimentação de dutos? A questão é: como vamos fazer? Como a Petrobras, que é dona desses ativos, vai fazer essa abertura? Será necessário fazer investimentos também nesta infraestrutura. Esta é a modificação que precisa ser feita. E lá na frente tem também a questão de preço. A tônica que es-


tá se querendo dar são as regras de mercado. Ou seja, o mercado é soberano para a definição de preços e melhores condições de negociação, e não por meio de interferências de quem quer que seja. C&C: De que forma o Combustível Brasil pretende auxiliar a área de refino e abastecimento para atrair investimentos, que demandam recursos expressivos, com o país em crise? MF: Se pensamos em termos de mundo, hoje, há um excesso de capacidade de refino. As refinarias existentes estão trabalhando com folga, o que significa que há um excesso de derivados no mundo. Para nós, que importamos, é bom ter esta oferta mundial. Como os investimentos são altos, uma vez investidos não consegue retirar os investimentos do país. E no Brasil, hoje, só existe a Petrobras na área de refino. Temos que oferecer garantias de acesso para trazer a matéria-prima, via portuária, e ter infraestrutura para escoamento, inclusive por dutos. Além disso, o mercado tem que se estruturar de tal forma para garantir preços, dando condições de retorno de investimentos. Isso vai ser suficiente para atrair investimentos? Não se sabe. Somos um país em desenvolvimento, e isso faz com que, lá fora, o problema seja inverso ao nosso. Os países desenvolvidos estão desinvestindo em plantas antigas porque não há necessidade, há excesso de derivados e a infraestrutura existente atende ao mercado. Já em nosso país ocorre o contrário. Há três ou quatro anos estávamos enfrentando o es-

No ano passado, nós fechamos o maior conjunto de testes da qualidade do biodiesel no país. Os testes começaram a ser feitos em novembro de 2016. Estamos fazendo testes para todas as misturas, inclusive para o B20 tresse logístico com a demanda por combustíveis na casa dos 8%. Com a crise, reduziu-se a demanda e, portanto, houve uma folga relativa tanto para as refinarias quanto para a infraestrutura portuária. Esta situação é uma condição conjuntural e logo o Brasil vai voltar a crescer e, com isso, vamos precisar de mais combustíveis. O grande desafio é fazer com que os investidores acreditem que vamos ter liberdade de mercado para que as condições econômicas façam a atração de investimentos. Nós entendemos que as parcerias entre governo e iniciativa privada vão dar as condições mais adequadas para o desenvolvimento do setor. Não é criar privilégios. O desafio é criar as condições para que o setor se desenvolva sob a conjuntura da economia dentro de um ambiente de liberdade de preços e sujeito à competição internacional. C&C: No workshop Combustível Brasil, alguns problemas mencionados agravam o gargalo da infraestrutura, como é o caso do licenciamento ambiental para aprovação de novos terminais e de tancagens, cuja morosidade é o grande entrave. De que forma o governo pretende lidar com esse tipo de questão, que não envolve falta de recursos, mas, sim, uma carência na infraestrutura dos ser-

viços públicos? Como podemos atrair novos parceiros com estas dificuldades? MF: Fizemos várias reuniões com os agentes para mapear o setor, inclusive, com a participação da Fecombustíveis, para avaliar os grandes problemas e, na contrapartida, tentar endereçar algumas propostas. Alguns pontos precisam ser atacados fortemente. Boa parte deles não entra no escopo da competência do Ministério de Minas e Energia. Além do licenciamento ambiental, mapeamos a defesa da concorrência e a questão tributária e seus reflexos na adulteração de combustíveis. Mantemos contato com outros ministérios para tratar destes assuntos, seja em relação à questão tributária, como também a do licenciamento ambiental. Queremos que os problemas sejam mitigados e tratados da melhor forma possível. Veja que o licenciamento ambiental tem uma parte que é federal e, no caso das distribuidoras e dos postos, é tratado na esfera estadual e cada estado tem autonomia para legislar. De fato, a gente entende isto como sendo um fato que atrapalha os investimentos e a garantia de abastecimento e, nesse sentido, a gente vai endereçar as questões para tentar achar as soluções. O problema é conseguirmos dar a devida prioridade dentro das prioridades que os agentes têm. n Combustíveis & Conveniência • 15


EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de março:

07 e 08 - Participação da Fecombustíveis no Workshop Combustível Brasil, realizado na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ; 08 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soa-

res, em reunião no Ibama, em Brasília/DF, para tratar da TCFA;

15 - Reunião da Fecombustíveis com o Sindicom para tratar de assuntos de interesse da revenda, no Rio de Janeiro/RJ;

16 - Participação do presidente da Fecombustíveis em reunião de Direto-

ria da CNC, no Rio de Janeiro/RJ;

16 - Participação do vice-presidente da Fecombustíveis, Mário Melo, em

evento promovido pelo Sindicom sobre o novo cenário do downstream decorrente do reposicionamento da Petrobras na logística de distribuição de combustíveis e o Programa Combustível Legal, em São Paulo/SP;

17 - Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Gaspar/SC;

17 e 18 - Participação da Fecombustíveis do 3o Encontro Sul Brasileiro de

Revendedores e Lojas de Conveniência de Santa Catarina, realizado em Gaspar/SC;

21 - Participação da Fecombustíveis em reunião no Ministério do Meio Ambiente para tratar da revisão do Acordo da Logística Reversa de Embalagens de Lubrificantes, em Brasília/DF; 22 - Participação da Fecombustíveis na 61ª Reunião da Mesa de Abaste-

cimento do Etanol, realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília/DF;

22 - Participação da Fecombustíveis na 2ª Reunião da Mesa de Abasteci-

mento do Biodiesel, realizada pelo MME, em Brasília/DF.

Combustíveis & Conveniência

Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e o deputado Jerônimo Goergen, com a presidente do Ibama, Suely Araújo

16 • Combustíveis & Conveniência


Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Algumas preocupações Em 15 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a venda de ativos da Petrobras, que estava suspensa desde dezembro por conta de uma medida cautelar. A venda da BR volta no mesmo ponto que parou antes da interdição e, se não houver nenhum contratempo, ainda neste ano teremos uma nova configuração no mercado de distribuição. Nosso setor está passando por grandes mudanças. No ano passado, tivemos o anúncio de compra da Ale pela Ipiranga, que hoje está com o processo de aquisição em avaliação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Caberá ao tribunal do Conselho dar a palavra final. Em relação ao processo de aquisição da Ale pela Ipiranga, a revenda se preocupa com a concentração de mercado. Inclusive, encomendamos um estudo à LCA Consultores, que constatou práticas que podem deixar o revendedor bastante vulnerável em um processo de transição. Segundo o parecer, embora a Ale tenha pouca representatividade no market share nacional, ela é a única distribuidora com atuação regionalizada que compete com as três grandes companhias. Caso a incorporação seja liberada pelo tribunal do Cade, foram feitas algumas recomendações para preservar o revendedor Ale, como a introdução de cláusulas de facilitação à saída dos mesmos na migração para a Ipiranga. Ainda não se sabe o desenrolar do julgamento no tribunal do Cade, porém, esperamos ser atendidos nas condicionantes sugeridas. Pelo estudo da LCA, foram apresentadas várias recomendações para mitigar os possíveis efeitos negativos da incorporação da Ale pela Ipiranga. Este é um dos temas que estamos acompanhando de perto. Assim como estamos de olho na venda da BR, que, hoje, tem mais de 20 empresas interessadas em sua compra. O desdobramento deste novo desenho do mercado de distribuição ainda é uma incógnita. Me pergunto: o que vai acontecer com o nosso negócio neste ano? A Petrobras já disse que vai se tornar mais seletiva nas operações logísticas. Ela passa a ter um olhar de mercado, com foco nas operações mais lucrativas. Ao diminuir seus braços de entrega, a responsabilidade passa para as distribuidoras. A Petrobras também pretende vender alguns terminais marítimos e vai fazer parcerias com outras empresas. As mudanças não serão abruptas, mas, aos poucos, elas já estão acontecendo. Vários agentes estão preocupados com as mudanças que estão por vir, inclusive, a reestruturação do mercado foi tratada no Workshop Combustível Brasil, com debates das propostas sobre precificação de mercado, defesa da concorrência, logística e toda infraestrutura. O governo está envolvendo os agentes do segmento para preparar o mercado para um novo momento com o afastamento da Petrobras, que manteve o monopólio desde que foi criada. Nosso negócio pode ser diretamente impactado com a entrada de novos agentes, com o uso dos dutos, que hoje mantém exclusividade da Petrobras e com o transporte marítimo feito via cabotagem. Nesse processo de mudança, será quase inevitável manter os mesmos custos logísticos praticados pela Petrobras. Até então, a estatal sempre atuou com o subsídio cruzado, que permite que os preços de entrega de combustíveis sejam quase uniformizados em todos os estados. Já com a entrada de outros agentes, além do aumento dos custos e das diferenças entre os estados e regiões, podem ocorrer distorções, abuso, aproveitamento de agentes com caráter duvidoso. Daí a importância do acompanhamento das autoridades no quesito defesa da concorrência. Portanto, temos que monitorar as mudanças e reivindicar das autoridades que todo este processo de entrada de novos agentes na área logística seja bem regulamentada, com regras formatadas de forma a evitar a ação de bandidos. Temos tido muitos problemas com o aumento das irregularidades nos combustíveis e, no final das contas, geralmente, a corda arrebenta para o lado mais fraco.

Estamos de olho na venda da BR, que, hoje, tem cerca de 20 empresas interessadas em sua compra. O desdobramento deste novo desenho do mercado de distribuição ainda é uma incógnita. Me pergunto: o que vai acontecer com o nosso negócio neste ano?

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MERCADO

À espera de definições Divulgação ANP

Workshop Combustível Brasil foi conduzido por Aurélio Amaral, da ANP; Claudio Ishihara, do MME, e José Mauro Coelho, da EPE

Programa Combustível Brasil reúne principais representantes da cadeia para debater mudanças importantes relacionadas à infraestrutura de combustíveis, que deverão ser mobilizadas com a reestruturação da Petrobras. No entanto, o cenário do país, principalmente no campo político, amplia a insegurança dos agentes interessados em investir no downstream POR GISELE DE OLIVEIRA, JULIANA PIMENTA E MÔNICA SERRANO

A decisão da Petrobras de reavaliar sua estratégia de negócio ao se desfazer de diversos ativos e reduzir seu domínio econômico em diferentes empreendimentos, juntamente com o fim do monopólio da estatal no upstream e midstream, marcam um momento histórico no país, que mobiliza toda a cadeia para um novo contexto de abertu18 • Combustíveis & Conveniência

ra de mercado e de reestruturação da infraestrutura de abastecimento. Juntos, governo e iniciativa privada, se unem para discutir a necessidade de regras e formatação de um novo modelo logístico e de refino no mercado de combustíveis, que demandam fortes investimentos. Esta foi a principal motivação do Workshop Combustível Brasil, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ANP e Empresa de Pesquisa Energéti-

ca (EPE), realizado nos dias 7 e 8 de março, no auditório da agência reguladora, no Rio de Janeiro. O evento foi uma das etapas cumpridas do programa, que prevê a elaboração de um relatório final com propostas de ações e medidas para garantir o fornecimento de combustíveis no país (veja box). “[O Combustível Brasil] deriva basicamente do novo posicionamento ou da perspectiva de reposicionamento da Petrobras, es-


pecialmente no refino, e na provável abertura a novos agentes. Isso implica em um reposicionamento e uma reestruturação de toda a cadeia logística de distribuição de combustíveis, tanto de combustíveis líquidos quanto de GLP”, reforçou Aurélio Amaral, diretor da ANP. Embora o governo esteja empenhado em mostrar um cenário voltado para a livre concorrência e de criação de um ambiente regulatório claro e objetivo para o setor de abastecimento, os investidores demonstraram certa insegurança, com questionamentos sobre a efetividade de uma política de médio e longo prazos sem que haja interferência do governo, por meio da Petrobras, no mercado, principalmente em relação a preço. Na avaliação dos agentes, é fundamental que haja sustentabilidade sobre a política de preços no país para que os investimentos necessários aconteçam, por meio de uma política pública que garanta previsibilidade ao setor ao longo dos anos. Entre as principais preocupações, destaque para o preço no refino. A questão é considerada estratégica por importadores, distribuidores e refinadores para atração de investimentos. Esse grupo argumenta que preços inferiores ao praticado no mercado internacional inibem a importação, assim como investimentos em terminais a granel e em empreendimentos já implantados. Outras preocupações manifestadas pelos agentes têm relação com a política de preços adotada pela Petrobras, considerando seu papel no mercado na-

cional; a concorrência desleal vinculada a práticas ilícitas, como a bomba baixa e empresas que funcionam como barriga de aluguel; e a questão dos tributos, que têm um peso importante no preço final ao consumidor. “Quando o mercado abriu, em 1992, 440 distribuidoras surgiram. Em 1996, nós não tínhamos competição, tínhamos um caos no mercado. Tínhamos um volume assustador de fraudes fiscais, de liminares que não cumpriam seu objetivo final, de empresas que diziam que iam contribuir e não pagavam tributos. Este passado nos assombra. Não queremos novamente”, lembrou Jefferson Rejaile, vice-presidente da Brasilcom. O Sindicom também ressaltou os problemas do passado ocorridos no setor de combustíveis e salientou a importância de serem lembrados e utilizados como exemplo para evitar que o mercado repita os mesmos erros com o novo modelo que está sendo desenhado para o setor de abastecimento do país. “Vivemos momentos difíceis com as mudanças que ocorreram no mercado no passado e é importante que façamos, agora, de forma correta, sem que incorramos nos mesmos erros do passado. Então, temos todo o aprendizado que foi importante e devemos usar, inclusive em discussões e fóruns dessa natureza”, destacou Jorge Oliveira, diretor-executivo do Sindicom. O gerente-executivo de Marketing e Comercialização da Petrobras, Guilherme França, não considera que a política de preços da companhia possa trazer

alguma insegurança ao mercado. Prova disso é que, afirmou o executivo, nos últimos dois anos, os preços de todos os produtos vendidos pela estatal seguem o mercado internacional. “Estamos seguindo há dois anos a lei do mercado em derivados. Então, acho que essa é uma garantia”, disse. Ele ressaltou ainda que, no caso da gasolina e do diesel, nada impede que as análises de preços passem a ser semanais ou a cada 15 dias no futuro, mantendo a política cada vez mais alinhada com o mercado internacional. Já o superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP, Bruno Caselli, reforçou, em sua apresentação, a relevância da manutenção da política de preços no mercado interno compatíveis com os do mercado internacional para a atração de investimentos e como forma de fomentar a concorrência no médio e longo prazos. Além disso, ele considera importante prover os órgãos reguladores de mecanismos de combate eficazes a eventuais práticas anticoncorrenciais, em especial de agentes que possam exercer posição dominante em determinado mercado relevante de combustível no país, com o objetivo de dar segurança aos investimentos. Em relação a questão de tributos, o superintendente concordou que a tributação atual é fator determinante para a concorrência entre os agentes, e que existe a necessidade de garantir a isonomia no tratamento tributário com a aplicação de regras claras e simples para reduzir a assimetria Combustíveis & Conveniência • 19


MERCADO

tros agentes, visto que essa combinação (produção menor e posição geográfica) cria uma margem de refino atrativa para o investidor na comparação com outras regiões do mundo. “Essas condições existem hoje e, nas nossas projeções, deverão existir até 2030. Na verdade, a projeção de crescimento de mercado e da produção de petróleo apontam para essa situação. A gente tende a ter uma produção crescente de petróleo e um mercado também que vai estar sempre acima da capacidade de produção de derivados. E esse crescimento do mercado demandará investimentos nos próximos anos”, observou Moreira. Apesar do cenário favorável para a área de refino, os agentes, mais uma vez, demonstraram insegurança sobre investir no mercado, cujo domínio esteve concentrado na Petrobras até então. Para que os investimentos em logística e suprimentos sejam viabilizados, os agentes defendem a necessidade de o governo definir uma política de médio e longo prazos pa-

Sergio Furtado

de informações e, assim, atrair novos investidores. O workshop não foi pautado somente pela questão de preços. No bloco que tratou sobre refino e formulação, por exemplo, foram apresentados o cenário atual e as perspectivas de oferta e demanda por derivados nos próximos anos. Atualmente, o Brasil é o quinto maior mercado de derivados e possui o oitavo maior parque de refino do mundo. E as perspectivas para a área de refino são boas para os próximos anos, na avaliação de Arlindo Moreira Filho, gerente geral de Programas de Reestruturação de Negócios de Refino, Comercialização e Transporte da Petrobras. Ele prevê que a demanda por derivados deve crescer nos próximos anos e o país não possui capacidade instalada em refino suficiente para suprir essa demanda. Além disso, o executivo ressalta a posição geográfica do Brasil, relativamente distante dos principais mercados de derivados, como um ponto positivo para a atração de investimentos em refino por ou-

País carece de investimentos em infraestrutura portuária, além da necessidade de criar regras mais claras e mais democráticas para que os agentes possam usufruir do suporte logístico nos portos

20 • Combustíveis & Conveniência

ra o segmento no país, incluindo o papel dos biocombustíveis e a estratégia de suprimentos de derivados, se será feito via produção e/ou importação de produtos. De fato, a estratégia de suprimentos de derivados é fundamental para a atração de investimentos no setor de abastecimento. Isto porque o Brasil, apesar de ser um representativo exportador de petróleo bruto, segue dependente de importação de derivados de petróleo. Em 2016, o país importou 8 milhões de metros cúbicos de óleo diesel A e 2,9 milhões de metros cúbicos de gasolina A. “A dependência é grande e pode atingir valores ainda maiores”, disse Rubens Freitas, superintendente de Refino, Processamento de Gás Natural e Biocombustíveis da ANP. Em sua apresentação, ele mostrou a origem dos principais produtos importados (diesel, gasolina, GLP, QAV e nafta) e sua porta de entrada no Brasil, além das possibilidades de investimentos em novos suportes logísticos para suprir a demanda por derivados, como o Porto de Vila do Conde (PA) e Porto de Pecém (CE), no Norte e Nordeste, respectivamente, regiões deficitárias em infraestrutura; e em terminais privados. “Enquanto essa nossa dependência estiver garantida, não tem problema. Mas caso aconteça alguma coisa lá fora, qualquer estrangulamento no mercado global desses derivados, vai sobrar para nós. Então, devemos estar atentos e preparados para isso”, observou Freitas. De acordo com Claudio Ishihara, diretor do Departamento de


Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, as regiões Norte e Nordeste são consideradas prioridade para novos investimentos em infraestrutura pela expectativa de crescimento da demanda dos combustíveis nos próximos anos e pelas condições de fragilidade portuária nestes locais. Ele também apontou a necessidade de investimentos nos acessos às áreas portuárias, em rodovias e em ferrovias para suprir o abastecimento de combustíveis, como também defendeu a criação de novas linhas de financiamento em novos projetos do setor. Para os agentes, é importante que sejam mapeadas as áreas de infraestrutura para a realização de investimentos privados, além da oferta de linhas de empréstimos com taxas de juros mais atrativas para o setor. Também defenderam a elaboração de marcos regulatórios que estabeleçam as diretrizes estratégicas do novo mercado de combustíveis. “É preciso criar regras mais democráticas para a utilização das infraestruturas portuárias e terminais de abastecimento de combustíveis, viabilizando a operação de todas as distribuidoras, uma vez que a Petrobras está deixando de ser o supridor da cadeia nacional”, frisou Jefferson Rejaile, da Brasilcom. O representante das distribuidoras regionais destacou ainda a necessidade de investimentos em tancagens porque não existem locais para armazenamento de grandes volumes em boa parte dos portos. Ponto de vista compartilhado também por Leandro de Barros Sil-

O que é o programa O Combustível Brasil é fruto de uma iniciativa entre o Ministério de Minas e Energia, ANP e Empresa de Pesquisa Energética com o objetivo de propor ações e medidas para garantir o fornecimento de combustíveis do Brasil, a partir do reposicionamento da Petrobras no mercado. Em um primeiro momento, foram realizadas 23 reuniões com diversas instituições que atuam no setor de abastecimento de combustíveis, incluindo a Fecombustíveis e a Abragás, resultando na apresentação de 116 propostas. Essas propostas foram consolidadas e apresentadas durante o workshop, dividido em quatro temas de relevância que deverão ser reformatados com a abertura do mercado a novos agentes: refino e formulação, importação e infraestrutura portuária, desafios para o abastecimento e defesa da concorrência, precificação de mercado e marco regulatório. As próximas etapas do programa incluem a realização de consulta pública às propostas desenvolvidas para o setor, com término previsto em 20 de abril; consolidação das sugestões recebidas na consulta pública; apresentação do relatório final prevista para o início de maio; e a submissão ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve ocorrer no início de junho.

va, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom. Ele lembrou que outro grande desafio das distribuidoras envolve o licenciamento ambiental para aprovação de novos terminais e plataformas de carga e descarga devido à alta morosidade dos órgãos públicos, o que desestimula investimentos. “Temos uma lista de tancagens que hoje estão paradas por uma série de entraves nesta área. Queremos seguir os trâmites legais, mas, hoje, precisamos discutir como vamos destravar os processos”, salientou Silva. Aliás, a questão portuária provocou uma saia justa no bloco que tratou sobre importação e infraestrutura portuária, realizado no pri-

meiro dia de evento. Os agentes econômicos presentes e Rubens Freitas, da ANP, debatiam sobre os entraves nos processos de licitação dos portos públicos do país, devido à insegurança que geram no setor de abastecimento, quando foram surpreendidos por representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que disseram não terem sido envolvidos na discussão na fase anterior do programa Combustível Brasil. Eles pediram que os responsáveis pelo programa abram uma linha de comunicação com a agência e o Ministério dos Transportes para a troca de informações a fim de beneficiar o setor de maneira mais prática. n Combustíveis & Conveniência • 21


MERCADO

Movimento atípico A nova safra da cana-de-açúcar já começou e os preços do etanol já estavam baixos meses antes do início da colheita, momento que se destaca de anos anteriores quando os preços do produto ficam mais altos na entressafra POR MÔNICA SERRANO

Divulgação/Tadeu Fessel

Nos primeiros meses do ano, em pleno período de entressafra, os preços do etanol hidratado e anidro mantiveram-se em queda nas usinas. A tendência, com o início da nova safra - que começa a partir deste mês -, é de que os preços ao produtor continuem baixos, atingindo um piso provavelmente em junho, segundo a Datagro. A partir deste período (safra), segundo Martinho Ono, presidente da SCA Trading, o etanol hidratado deve seguir a mesma curva de preços do combustível fóssil. Se a queda de preços vai favorecer o consumo do biocombustível neste primeiro semestre ainda não se sabe. Tudo depende do mercado da gasolina, com os ajustes de precificação da Petrobras nas refinarias e da paridade de preços entre os dois combustíveis, já que o etanol precisa atingir 70% do valor da gasolina para se manter competitivo.

22 • Combustíveis & Conveniência

“Para este ano, o etanol tem que achar um espaço no mercado superior a 1 bilhão de litros por mês. Este mercado só vai existir se for mais competitivo do que a gasolina, que agora também depende do comportamento de preço da gasolina na refinaria”, comentou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da Unica. Logo nos primeiros meses do ano, principalmente entre fevereiro e março, os preços do etanol caíram nas usinas, num movimento atípico para o período de entressafra. O repasse destes custos demoraram um pouco a chegar no consumidor porque as distribuidoras não repassaram de imediato para a revenda. Como as companhias tinham estoque de produtos comprados a preços mais altos, “os custos na bomba não caíram na mesma velocidade das usinas”, explicou Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência. Logo no início do ano, a partir de 1o de janeiro, o governo federal passou a cobrar R$ 0,12 por li-

tro de etanol de PIS/Cofins. Como consequência, segundo Martinho Ono, o preço do hidratado subiu na mesma proporção e perdeu a competitividade em relação ao preço da gasolina C nos postos de todo o país. “As duas reduções de preço da gasolina na refinaria e a fraca demanda do ciclo Otto também influenciaram na queda de preços na entressafra neste ano”, disse. A Unica rechaça o argumento. Pádua afirma que os custos não têm relação com a cobrança de impostos e, quando os preços caíram nas usinas, não foram retransmitidos ao consumidor devido às margens da distribuição e revenda, embutidas na composição de preços. De acordo com Ono, habitualmente, os preços são baixos na safra, que começa em abril e vai até novembro, e nos meses intermediários há aumento na entressafra, porém, a curva de preços da gasolina no mercado internacional pode afetar esta dinâmica porque não tem a mesma inflexão.


Segundo Plínio Nastari, presidente da Datagro, neste ano, alguns fatores pesaram sobre a queda de preço nas usinas. Os estoques do produto estavam altos, a proximidade do início da safra entre março e abril e o volume expressivo de importações de etanol. Segundo estimativas da Datagro, em 31 de janeiro, os estoques de etanol hidratado detidos pelos produtores eram de 1,98 bilhões de litros, volume 15,1% superior ao detido na mesma data do ano passado. Esta proporção era de aumento de 3,8% em 31 de dezembro, o que mostra a evolução de estoque em apenas um mês. O estoque de anidro foi estimado em 2,2 bilhões de litros na mesma data, o que representa um volume 7,9% menor do que o registrado na mesma data do ano anterior. No entanto, houve um volume expressivo de importações entre o final de 2016 e começo de 2017 para aproveitar os preços dos Estados Unidos e, no caso do anidro, garantir o compromisso para atender à Resolução ANP 67/2011, que exige estoques de segurança do produto. Os produtores tinham que esvaziar os tanques para receber a nova safra, o que influenciou na queda de preços do etanol. Nos dois primeiros meses de 2017, o volume importado de etanol foi de 492 milhões de litros em comparação com o ano passado, quando foram importados somente 60 milhões de litros. Apesar das quedas de preços da gasolina nas refinarias no início do ano, o que contribuiu para diminuir a competitividade do etanol, Tarcilo Amaral, da Bioagên-

cia, considera que a política de preços da Petrobras torna o mercado de combustíveis mais transparente, o que é importante para dar previsibilidade ao setor. “O etanol tem que buscar ser competitivo dentro deste cenário”, comentou. Plínio Nastari, da Datagro, também defende que é melhor que os preços da gasolina nas refinarias reflitam o preço internacional, e não a política incerta, e os subsídios embutidos no passado. “Mas junto com esta nova política, é importante que seja definida qual é a política fiscal a ser aplicada aos combustíveis”, comentou. Pádua, da Unica, também defende que o biocombustível precisa ser valorizado com a criação de um imposto ambiental, a partir do aumento de tributos para a gasolina, que é poluente e redução de custos para o etanol, pois diminui as emissões de gases no meio ambiente. “Isso vai ser discutido no RenovaBio, quando serão criadas políticas públicas para o Brasil atingir as metas da COP-21”, afirmou. O programa RenovaBio do governo federal tem sido a grande esperança do setor sucroenergético para que os produtores possam obter a sonhada previsibilidade em relação aos investimentos, a fim de aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética. O programa definirá suas diretrizes em meados de junho. Além do imposto ambiental, Pádua citou a melhoria da eficiência dos motores de veículos flex, por meio de tecnologia mais avançada para diminuir a paridade entre a gasolina e o etanol para 66%.

“Se for aprovado, o RenovaBio vai criar uma referência sobre o tamanho do mercado de biocombustíveis no futuro, que irá nortear investimentos e o mix de produção nos próximos anos. Hoje, os volumes são definidos basicamente no mercado à vista. O que precisa, e deve mudar, é a imprevisibilidade atual”, comentou Nastari.

Nova safra Para este ano, não se espera que a safra 2017/2018 na região Centro-Sul seja muito diferente da safra 2016/2017, que estava encerrando seu ciclo às vésperas do fechamento da revista. A expectativa da Unica era de encerrar a última safra entre 600 e 605 milhões de toneladas. No acumulado, de 1º de abril de 2016 a 1o de março de 2017, o total de cana-de-açúcar processada atingiu 595,83 milhões de toneladas. A produção acumulada de açúcar somou 35,29 milhões de toneladas e a de etanol totalizou 25,16 bilhões de litros, com 10,55 bilhões de anidro e 14,6 bilhões de litros de hidratado. Para a nova safra, a tendência é que o mercado de açúcar internacional continue a ser mais atrativo para o produtor brasileiro, com precificação mais atraente do que o mercado interno de etanol. O mix de produção deve ficar 46,5% para o açúcar e 53,5% para etanol, segundo a Unica. Para a nova safra, a maior parte da destinação da produção de cana-de-açúcar continuará a ser mais de 50% para o etanol, mesmo com as boas perspectivas para o comércio de açúcar. n Combustíveis & Conveniência • 23


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MERCADO

Roubos: hora do pesadelo As cargas de combustíveis estão entre as mais visadas ações criminosas. O motivo é fácil de explicar: uma vez descarregado, não há como rastrear o combustível. E as ações acontecem cada vez com mais frequência porque existem receptadores prontos para receber a mercadoria

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Entre tantas irregularidades que assolam o mercado de combustíveis, o roubo de cargas aparece como a ponta do iceberg de um problema muito maior. Após a ação criminosa cujo alvo são os combustíveis, ou mesmo o desvio de produto diretamente dos dutos da Petrobras (veja box), o produto subtraído vai ser comercializado de forma irregular, alimentando redes criminosas ou, no mínimo, desequilibrando a concorrência. “Em Minas Gerais, percebemos o aumento de ações envolvendo o roubo de cargas. Geralmente, o caminhão é localizado poucas horas depois, sem o produto. E para onde vai este combustível? Certamente, está abastecendo o mercado irre24 • Combustíveis & Conveniência

gular”, disse Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro. Minas Gerais não é o único estado a sofrer com isso. Na realidade, a maior quantidade de ocorrências acontece no Rio de Janeiro e em São Paulo, perto dos grandes centros, onde o produto roubado é mais facilmente escoado, em função do maior consumo. Mas na região central do país (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás), também há um volume significativo de roubos e a suspeita é de que, nestes casos, o produto alimente o mercado agrícola, já que existe um grande número de caminhões movimentando a produção. “Existe uma demanda grande por combustíveis nas fazendas, mas o produto rou-

bado também pode ser descarregado em postos ou Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs). Em várias localidades, há casos em que a polícia identificou e prendeu quadrilhas que tinham até rede de postos própria para comercializar o produto roubado”, afirmou Luiz Henrique Gobbo, gerente comercial da filial da GPS-Pamcary em Mato Grosso. A título de exemplo, uma operação recente de uma força-tarefa formada pelas polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, realizada para combater o roubo de cargas de alto valor em Goiás e Distrito Federal, detectou que empresários de várias áreas do comércio encomendavam os crimes e revendiam as cargas roubadas em seus estabelecimentos. Entre eles, donos


de supermercado, distribuidoras de alimentos e bebidas e até postos de combustíveis, que pagavam 50% do valor da carga para os criminosos. Roubo e furto de cargas aumentaram quase 30% em Goiás no ano passado em comparação com 2015, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). O problema acontece em todo o país. Segundo Gobbo, somente na região de Paulínia (SP), são registrados, em média, quatro roubos de cargas de combustíveis por semana. “Considerando que o valor médio de cada carga é de R$ 135 mil, a cada mês as perdas decorrentes dos furtos chegam a mais de R$ 2 milhões, apenas nesta região”, destacou.

Milícias organizadas De acordo com Gobbo, as quadrilhas especializadas em roubos de carga, além de contarem com uma rede de escoamento do produto, possuem um aparato tecnológico para burlar os sistemas de segurança. “Todos os veículos possuem

Brasil é o oitavo país com mais risco para cargas De acordo com um levantamento do Joint Cargo Committee, um comitê do setor de cargas no Reino Unido, transportar cargas no Brasil é tão perigoso quanto no Iraque ou na Somália. O estudo, divulgado em março deste ano, analisou os 57 países que oferecem mais riscos para transportar mercadorias. Se as nações que estão em guerra forem excluídas do estudo, o Brasil passa a ocupar o topo da lista, seguido pelo México. A pesquisa levou em conta os trechos da BR-116, entre Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, da SP-330, entre Uberaba e Santos, e da BR-050, entre Brasília e Santos. De 2011 a 2016, a quantidade de roubos de cargas no Brasil aumentou 86%. A soma não leva em consideração os casos do Acre, Amapá, Paraná e de Roraima, cujos dados não foram obtidos pela pesquisa. Apesar de São Paulo concentrar a maior parte dos casos, o Rio de Janeiro chama a atenção pela velocidade com que a incidência do crime vem aumentando. Em 2011, pouco mais de 25% dos casos do país ocorreram no estado do Rio, fatia que cresceu para 43,7% em 2016. sistema de rastreamento e monitoramento, isso é obrigatório para a contratação do seguro de carga, mas, mesmo assim, os criminosos conseguem neutralizar o sinal”, explicou. O dispositivo, chamado “jammer”, emite um sinal na mesma faixa de frequência do aparelho de comunicação, impedindo sua utilização. Nas ações, em geral, os criminosos seguem o veículo,

Na região de Paulínia (SP) são registrados, em média, quatro roubos por semana

Rogério Capela

com aparelhos que bloqueiam várias frequências ao mesmo tempo. A uma distância entre 50 metros e 10 metros, os dispositivos podem ser acionados e o veículo desaparece do radar de monitoramento. Quando há uma oportunidade - uma parada em um semáforo, ou no trânsito, ou em alguma outra situação -, o veículo se torna alvo fácil para a ação da quadrilha. Nem mesmo sensores na porta do caminhão funcionam. Quase metade das atuações criminosas acontecem durante a entrega das cargas (42%), enquanto que as ações com o caminhão em movimento representam 22% e outras - eventuais paradas em semáforos, por exemplo, - 36%. O revendedor Ricardo Hashimoto, de Guarulhos (SP), enfrentou este problema no início de 2017. Seu veículo foi abordado no trajeto para o posto e o sensor, que deveria emitir um alerta no caso de abertuCombustíveis & Conveniência • 25


MERCADO

ra de portas fora do local predeterminado, não funcionou. O motorista, funcionário do posto, foi deixado em um local isolado e, a partir deste ponto, o veículo perdeu o sinal de rastreamento. “Em casos assim, a central não pode simplesmente bloquear um veículo que desaparece do sinal, porque isso não necessariamente resulta de uma ação criminosa. Pode ser uma falha pontual do veículo e bloqueá-lo pode causar algum tipo de acidente ou mesmo um transtorno no trânsito”, explicou.

Ações de combate Na avaliação do especialista, a redução deste tipo de ocorrência vai além da adoção de equipamen-

tos para rastreamento e monitoramento. “São necessárias ações de combate mais efetivas. O criminoso que é pego em um roubo de carga pode ser um réu primário, o que significa que terá pena menor e logo estará de volta à rua, podendo praticar novos crimes”, disse. Hoje, a pena por roubo de carga varia de 4 a 10 anos de prisão e, para quem compra a carga (crime de receptação), de 1 a 4 anos. Além disso, falta comunicação entre os diversos órgãos que combatem o problema. “Muitas vezes, uma carga de combustíveis atravessa mais de um estado até chegar a seu destino final, e pode ser alvo de uma ação criminosa em

qualquer ponto do percurso. Mas as polícias não têm um banco de dados comum sobre as ocorrências”, destacou Gobbo. Inclusive, esta é uma das razões da ausência de dados específicos sobre roubos de cargas de combustíveis. Nem mesmo as secretarias de Segurança Pública dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, líderes nas estatísticas, fazem este detalhamento acerca das mercadorias que oferecem maior risco. A GPS-Pamcary conta com um centro de gerenciamento de riscos que faz este detalhamento, dentro de seu universo de clientes, mas os dados não foram divulgados. O representante da empresa apenas informou que

Furto diretamente de dutos Em 2016, de acordo com dados da Petrobras, as ocorrências de furtos e tentativas de furtos de petróleo e combustíveis diretamente de dutos de transporte quintuplicaram em relação ao ano anterior, gerando perdas de milhões de reais. A Petrobras informou que, em 2014, houve apenas um caso de furto de combustível. No ano seguinte, este número saltou para 14 casos e, em 2016, a empresa registrou, em todo o país, 73 ocorrências de furtos e tentativas de furtos de petróleo, gasolina e diesel. A maioria dos casos registrados pela Petrobras aconteceu no eixo São Paulo-Rio de Janeiro, onde estão concentradas as principais atividades da companhia e cinco refinarias, entre elas as unidades de Duque de Caxias (Reduc-RJ), Presidente Bernardes (Cubatão-SP) e Paulínia (Replan-SP). O produto furtado seria comercializado para revendedores de combustíveis e o petróleo bruto processado em refinarias clandestinas. Com dificuldades para monitorar uma malha de milhares de quilômetros de dutos, a Petrobras criou um telefone específico (168) para denúncias de movimentações suspeitas. A polícia ainda investiga a participação de funcionários e ex-funcionários da companhia, suspeitos de terem envolvimento com criminosos que atuam, especialmente, no Rio de Janeiro e que supostamente teriam facilidade para vender o combustível de forma clandestina. 26 • Combustíveis & Conveniência

Quadrilhas especializadas em roubos de combustíveis contam com uma rede de receptadores para escoar o produto nos principais mercados consumidores


Oriente seu motorista

os combustíveis representam a terceira carga mais procurada pelos criminosos. Entre as mercadorias mais visadas pelos delinquentes aparecem os eletrônicos, medicamentos, alimentos e combustíveis.

a Ao notar que algum veículo está seguindo seu caminhão, avise a polícia rodoviária imediatamente; a Cuidado com falsas blitzes com veículos descaracterizados; a Desconfie de veículos que permaneçam à frente ou atrás do caminhão por muito tempo em baixa velocidade; a Não pare para prestar auxílio a mulheres, crianças ou pessoas acidentadas – chame a polícia rodoviária; a Não deixe de examinar as partes vitais de seu veículo (freios, embreagem, parte elétrica etc). Após uma parada regular, alguém pode tentar sabotar seu caminhão; a Nunca pare em locais não previstos no trajeto.

Dificuldades com seguro Em função do risco elevado e alto valor das cargas, cada vez menos empresas oferecem esta modalidade de seguro. Além da obrigatoriedade de o veículo possuir sistemas de monitoramento, via de regra, a cobertura da carga faz parte de um contrato maior que inclui outros itens segurados. Além disso, o treinamento do motorista (quando é um funcio-

Agência Petrobras

nário da empresa) ou contratação criteriosa de terceiros é essencial. “Em nossos levantamentos, observamos que 85% dos furtos de carga contaram com a conivência do motorista”, alertou Gobbo. Por isso, a Pamcary dispõe de um banco de dados com informações sobre motoristas de todo o país, disponível para consulta dos clientes. “Isso faz parte do gerenciamento de risco”, completou. Quando se trata de um funcionário da empresa, a pesquisa de antecedentes e treinamento também é essencial. O motorista deve seguir as orientações de trajeto, evitar paradas desnecessárias, saber utilizar os dispositivos de segurança do veículo e não reagir em caso de ação criminosa,

entre outros cuidados (veja box). Em caso de sinistro, a polícia deve ser comunicada o mais rapidamente possível. Mesmo com todos estes cuidados, passados 45 dias do roubo, o empresário Hashimoto ainda não havia sido ressarcido pela seguradora. A legislação estabelece que o ressarcimento deve acontecer em um prazo máximo de 30 dias após a entrega de todos os documentos solicitados pela seguradora. “Na prática, isso pode levar mais de 40 dias até que a empresa envie toda a documentação”, explicou Gobbo. Após um sinistro, há ainda um outro problema: como aumenta o risco daquele cliente, a renovação do seguro tende a ser mais difícil ou, no mínimo, mais cara. n

Na região Norte, alvo são embarcações No Norte do país, o alvo dos criminosos é o transporte aquaviário. Eles atacam tanto embarcações de carga quanto de passageiros. De acordo com cálculos da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), em 2015, os transportadores perderam cerca de R$ 100 milhões em produtos e equipamentos roubados das embarcações. Os produtos mais visados são os combustíveis (diesel e gasolina) e eletroeletrônicos.

Combustíveis & Conveniência • 27


MERCADO

Transportadores em crise A recessão econômica atingiu em cheio as empresas transportadoras, que atravessam pela pior crise financeira dos últimos anos. Com a expectativa de safra recorde, o setor pode começar a pensar em uma retomada neste ano e um possível crescimento em 2018 POR GISELE DE OLIVEIRA

2016 não foi um ano fácil para ninguém, mas, para quem atua no setor de transportes, a recessão econômica pela qual o país atravessa tem trazido impactos profundos em todos os modais, principalmente, para os rodoviários. O segmento tem encontrado dificuldades para operar no mercado não só em função da redução na demanda de transporte de cargas, ocasionada pela crise econômica, como também pelos problemas recorrentes de infraestrutura do país. Para este ano, o cenário pode ser um pouco melhor. Isto por conta da previsão do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2017. O IBGE estima que, neste ano, a safra deve ser 21,8% superior à obtida em 2016, totalizando 224,2 milhões de toneladas. Em termos de volume, são 40,2 milhões de toneladas a mais do total produzido na safra passada que precisarão ser escoados pelos diversos modais de transporte disponíveis no Brasil. Capacidade para atender a safra recorde estimada pelo IBGE o transporte rodoviário tem. De acordo com sondagem sobre as expectativas econômicas do trans-

portador, realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 61,3% dos entrevistados disseram não ter reduzido o número de veículos em operação por causa da crise. “Neste momento de crise e de quebras de safras anteriores consecutivas, trabalhar com a expectativa de uma safra recorde é muito bem-vinda para o setor. Repre-

As péssimas condições das estradas brasileiras são um dos fatores que contribuem para o aumento do custo operacional das empresas de transporte rodoviário

Divulgação CNT

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Divulgação CNT

sentamos 7,1% do PIB nacional e, em 2016, fomos impactados pela demanda muito menor. Para este ano, as transportadoras estão se preparando para a retomada da economia, iniciando um movimento de recuperação, mas só a partir de 2018 o setor deve apresentar uma pujança maior”, observou Priscila Santiago, coordenadora de Economia da CNT. Porém, os bons ventos para o segmento param por aí. As empresas transportadoras – e até mesmo os caminhoneiros autônomos – ainda têm muitos obstáculos para vencer até chegar ao resultado esperado em 2018. A crise econômica vem trazendo prejuízos ao segmento. Tanto que o nível de produtividade caiu, fruto da fraca demanda e do aumento do custo operacional das empresas. Segundo o levantamento da CNT, para 57,5% dos entrevistados, o volume de serviços demandados às empresas no ano passado foi fraco. Além disso, a grande maioria (75%) afirmou que os custos operacionais (que inclui combustível e manutenção do caminhão, como trocas de pneu e de óleo, por exemplo) aumentaram, enquanto o preço do frete e das passagens se mantiveram estáveis (43%). Ou seja, a receita gerada pelas empresas transportadoras não está sendo suficiente para que sejam feitos novos investimentos ou a manutenção do serviço prestado. Em parte, esse cenário foi influenciado também pelos incentivos concedidos pelo governo federal, entre 2013 e 2015, para a renovação de frota de caminhões. O

Os recursos da Cide deveriam ser utilizados na manutenção da infraestrutura rodoviária, mas não são, na percepção dos caminhoneiros

governo liberou linha de financiamento mais atraente para a aquisição de novos modelos, inchando o setor, que agora atravessa por uma grave crise. Somente no ano passado, 60% das transportadoras afirmaram que houve redução em sua receita bruta, de acordo com a sondagem da CNT. Em relação ao volume de bens transportados, a sondagem também revelou queda para 49,8% dos entrevistados. “Entre 2013 e 2015, com os apagões logísticos, houve um forte incentivo a linhas de financiamento para caminhoneiros e investimentos em infraestrutura portuária e outros modais. Isso fez com que houvesse uma expansão em demasia da frota de caminhões, que, aliado a entrada de novos modais, refletisse de maneira negativa no setor de transporte rodoviário”, anali-

sou Thadeu Silva, diretor de Inteligência de Mercado da INTL FCStone, empresa especializada em análise de mercado e inteligência de risco para os mercados agropecuário, energia e combustíveis, entre outros. Ele explica que, atualmente, o país já consegue oferecer modais de transporte de cargas mais integrados, como, por exemplo, as ferrovias Rondonópolis (MT)/Santos (SP) e Uberaba (MG)/Santos (SP) e a hidrovia Itaituba/Barcarena, localizada no Pará. Isso significa que, com os novos modais em operação, as transportadoras estão perdendo espaço para o transporte de cargas em trajetos muito longos. A eficiência de outros modais na comparação com o transporte rodoviário pode ser medida pelas exportações da safra de soja. Segundo Silva, em 2016, o setor exportou 51 milhões de toneladas Combustíveis & Conveniência • 29


MERCADO

de soja e, neste ano, a previsão é de exportar 59 milhões de toneladas. Esses 8 milhões de toneladas a mais podem ser atendidos plenamente pela ferrovia Uberaba/Santos, não necessitando, portanto, de outro modal para escoar a produção extra. A tendência, segundo ele, é que as empresas fiquem com trajetos mais curtos, das fazendas até as ferrovias e hidrovias, por exemplo. Ou seja, o TKU (toneladas transportadas por quilômetro útil) deve ser menor do que em outros anos, o que, consequentemente, vai refletir no preço do frete. “Na boca da safra, os preços do frete chegam perto do razoável, mas no geral do ano, não são suficientes para pagar

os custos dos investimentos feitos para expandir a frota. No máximo, pagam os custos operacionais”, comentou Silva.

Estradas ruins Segundo o diretor, essa mudança de modais está relacionada, em parte, a outro obstáculo das transportadoras rodoviárias: a má conservação das estradas. As péssimas condições encontradas nas estradas brasileiras acabam por interferir na eficiência do modal rodoviário. Em fevereiro, por exemplo, a BR-163, considerada importante rota para as exportações do agronegócio, teve um trecho interditado por causa das chuvas.

Este caso é só um exemplo das péssimas condições das estradas brasileiras, que acaba interferindo no custo do negócio das transportadoras. Isto porque entra no cálculo do caminhoneiro os gastos com trocas de pneu furado, de peças quebradas, congestionamentos em função de buracos e atoleiros. Quanto mais tempo gasto no trajeto por conta desses problemas, menores são as chances de diluir esse custo no preço final. Na avaliação de Priscila Santiago, da CNT, a falta de capacidade em infraestrutura rodoviária do país é um dos grandes obstáculos para o transportador atualmente. De acordo com ela, o setor perde R$ 112 bilhões em função da ine-

Os impactos para a revenda Na revenda de combustíveis, a má conservação das estradas brasileiras não interfere tanto no preço do frete. Isto porque a maioria das bases de distribuição está próxima aos locais de abastecimento, diminuindo os riscos com a ineficiência das rodovias. Porém, o aumento no preço do combustível e de outros derivados de petróleo, como lubrificante, por exemplo, tem refletido no preço do frete de revendedores que possuem frota própria de caminhões. É o caso do revendedor Vilson Kirst, proprietário do posto Ciriema, localizado no município de Lucas do Rio Verde (MT). Dono também de uma frota de 22 caminhões, ele diz que o custo do frete aumentou de 20% a 30% em função dos maiores preços de óleo diesel, principalmente. “Aqui na região, o óleo diesel passa dos R$ 3. Isso traz um impacto muito grande para quem trabalha com caminhão”, contou. Além disso, Kirst ressalta que tem sentido os efeitos da crise dos transportadores rodoviários em seu negócio, embora seu posto esteja situado numa for-

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te região produtora de grãos. Segundo ele, as vendas de combustíveis vêm caindo em função das dificuldades financeiras que as empresas de transporte atravessem há dois anos. Neste ano, no entanto, entre janeiro e março, o revendedor diz que houve uma reação do setor de transportes devido à colheita de soja, o que ocasionou uma forte procura por caminhões para escoar a produção recorde. Mas a situação durou pouco, entre 40 a 60 dias. Ele acredita que o cenário de baixa procura por serviços deve continuar ao longo do ano. “O setor está praticamente falido. Houve um estímulo exagerado para expandir a frota de caminhões no país, com linhas de financiamento mais baratas, e agora o número de caminhões é muito superior ao que o mercado demanda. Isso reflete diretamente no meu negócio, já que se o setor passa por problemas, as chances de eu enfrentar dificuldades financeiras também aumentam”, observou.


Demissões cresceram As crises econômica e política do país atingiram em cheio a geração de empregos do setor de transportes. Nos últimos seis meses de 2016, 58% das empresas afirmaram que reduziram o número de funcionários como consequência da crise. Para 2017, a maioria dos empresários espera manter seu quadro de funcionários atual. Segundo levantamento da CNT sobre as expectativas do setor, a recuperação do emprego é mais lenta do que a da receita em todos os setores da economia. Isto porque as empresas tendem a aumentar a carga horária dos funcionários em períodos de maior incerteza no pós-crise. No caso do transporte rodoviário, porém, como a possibilidade de aumento imediato da oferta de serviços é maior, é possível que, em 2017, a contratação de transportadores autônomos de carga agregados aumente também, na opinião de 39,8% dos empresários que planejam fazer esse tipo de contratação ao longo deste ano.

Setor de transporte atravessa uma grave crise financeira devido à recessão econômica, com excesso de caminhões e baixa demanda no mercado

Divulgação CNT

ficiência das estradas brasileiras. “É um número muito grande. Para se ter uma ideia, esse volume representa um terço do PIB do agronegócio”, comparou. Uma pesquisa, também realizada pela CNT, analisou que de 103,2 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, 35,8 mil quilômetros tiveram seu estado considerado como regulares. O Brasil também figura entre os países com baixa qualidade das estradas na América do Sul, ficando atrás de Argentina, Uruguai e Chile. A coordenadora também destacou os baixos investimentos públicos em infraestrutura rodoviária. O governo vem investindo R$ 8,6 bilhões em rodovias, montante que atende a 54 mil quilômetros. Esse volume representa R$ 1 mil por quilômetro de rodovia. Ainda assim os recursos do governo destinado para as rodovias ficaram R$ 100 mil abaixo do previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a manutenção mínima das rodovias brasileiras.

Rentabilidade em xeque As transportadoras temem o aumento de preços dos principais insumos em 2017. Pela pesquisa da CNT, 46% dos entrevistados acreditam que haverá alta no preço de combustíveis e 48%, no preço dos lubrificantes. Além disso, a maioria também projeta aumento de preço dos pneus. Diante disso e considerando que, no ano passado, o aumento do custo operacional não foi transferido para o preço do serviço de transporte, 55% dos empresários estimam um aumento no preço cobrado pelos serviços de transporte como forma de recuperar o fluxo de caixa, comprometido durante a crise e, assim, restabelecer a rentabilidade das empresas. Combustíveis & Conveniência • 31


MERCADO

“Todos os modais estão necessitando de investimentos públicos. Porém, o rodoviário, que representa 61% da nossa matriz de transporte de cargas, requer mais recursos”, defendeu Priscila. Por conta de todos esses problemas, é inevitável que haja, neste ano, uma reorganização do setor, com empresas fechando as portas, segundo Thadeu Silva, da INTL FCStone. Mesmo com a safra recorde prevista para 2017, algumas transportadoras não conseguirão manter suas atividades em função das dificuldades financeiras que vêm enfrentando nos últimos anos. Pela sondagem da CNT, as empresas já começaram a vender veículos para tentar equilibrar suas finanças no ano passado. Dos 37% que admitiram terem reduzido o

Cobrança da Cide não retorna em investimentos Pelo menos essa é a percepção de 70% dos entrevistados pela sondagem da CNT sobre a qualidade das rodovias brasileiras. Esse grupo considerou as condições das estradas como ruins (37,4%) ou regulares (32,6%). Além disso, 50% dos ouvidos afirmaram que a quantidade de rodovias é insuficiente. Desde que a Cide voltou a ser cobrada, em maio de 2015, já foram arrecadados R$ 7,5 bilhões, segundo dados publicados pela Secretaria da Receita Federal. De acordo com a CNT, observando a execução orçamentária, apenas R$ 575,7 milhões, ou 7,6%, foram investidos em infraestrutura rodoviária, evidenciando que, apesar de ser onerado, o setor não recebe do Estado a devida contrapartida. Assim como todos os impostos pagos no país que não retornam em benefícios à sociedade. número de veículos de suas operações, 63% afirmaram ter eliminado até 20 unidades. A grande maioria foi para venda. “Não tem jeito, o setor vai passar por uma reorganização de mercado. As empresas se endividaram

muito e não conseguem carga para pagar o investimento feito na expansão da frota. Para 2018, o desempenho do setor vai depender muito da produção de grãos para que haja retomada do crescimento”, avaliou Silva. n

Agência Brasil

IBGE estima que, neste ano, a safra deve ser 21,8% superior à obtida em 2016, totalizando 224,2 milhões de toneladas

32 • Combustíveis & Conveniência


Adão Oliveira | vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Recessão maior, desafio superior Se o PIB foi ruim em 2015, com a queda de 3,8%, a quase repetição do indicador em baixa, em 2016 (3,6%), foi para sacramentar a maior recessão da economia brasileira desde 1947. Naquele ano, o IBGE inaugurou sua série de acompanhamento da variação dos principais indicadores de desempenho da economia do país. O tombo foi pesado, maior que muitos estudiosos da economia esperavam. E foi contundente com muitos setores. O que nos resta, agora, é torcer para que o governo federal - que detém os instrumentos e mecanismos de regulação e estímulo à economia - tenha a sabedoria de implantar políticas setoriais que possam, imediatamente, dar um sinal de reversão do desempenho econômico. Ao que parece, isso já começa a ser implementado e aponta para resultados, se não animadores, ao menos reconfortantes de uma reação a médio prazo. O plano habitacional “Minha Casa Minha Vida”, sob a tutela da Caixa Econômica Federal, é um desses instrumentos. O simples anúncio de apoio incondicional ao programa e sua melhor dosagem, em termos de recursos, começa a dar resultados no setor da construção civil, conhecido como grandemente empregador de mão de obra. Isso, em um país de taxas vergonhosas de desemprego, próximas de 13%, representa muito e serve como estímulo a outros setores direta ou indiretamente envolvidos. Ademais, a queda constante da inflação, que neste ano de 2017 deverá ficar no limite da meta estabelecida pelo Banco Central (de 4,5%), abre caminho para que a autoridade monetária reduza ainda mais a taxa básica de juros. Esse ponto será crucial para animar outros grandes setores da economia já estabelecidos e atrair capital internacional que se acha vigilante esperando o momento de ingressar no país. O Brasil chegou no limite insustentável para continuar convivendo com a estrutura trabalhista arcaica e desconectada do mundo globalizado, e que representa um custo exagerado para o capital, além de nos tirar completamente a capacidade de concorrer no mercado internacional ágil, de custos de produção decrescentes e de produtividade em alta. Essa realidade precisa ser compreendida pelo setor sindical brasileiro, a menos que suas lideranças queiram levar o país à falência financeira e à desestruturação de seu parque industrial, sua agropecuária e seus serviços, já que todos estes segmentos sofrem duramente com a estrutura de custos pesada que teimamos em manter intacta. É forçoso lembrar também que as outras reformas, como a tributária e a previdenciária, serão necessárias e fundamentais para aliviar o peso do Estado sobre a sociedade, que já é sobremaneira elevado e começa a dar sinais de total esgotamento. Ou partimos com ousadia e desprendimento para modernizar nossa estrutura produtiva, ou o país entrará em uma recessão ainda mais profunda e sem perspectivas de reverter o quadro mais adiante.

O Brasil chegou no limite insustentável para continuar convivendo com a estrutura trabalhista arcaica e desconectada do mundo globalizado, e que representa um custo exagerado para o capital, além de nos tirar completamente a capacidade de concorrer no mercado internacional ágil, de custos de produção decrescentes e de produtividade em alta

Combustíveis & Conveniência • 33


NA PRÁTICA

Prevenir

nunca é demais

Adotar uma conduta politicamente correta com os funcionários é a indicação dos especialistas em direito, uma vez que determinadas atitudes comuns na revenda, como colocar apelidos Pixabay

e fazer brincadeiras de mau gosto, podem gerar processos na Justiça

POR ADRIANA CARDOSO

No ambiente de trabalho, é preciso ter cuidado com o que se fala. Nos postos de combustíveis, principalmente, brincadeiras e apelidos, que antes eram corriqueiros, hoje, podem virar processos trabalhistas por assédio ou danos morais. Dados do Relatório Justiça em Números 2016, ano-base 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que do total de ações tra34 • Combustíveis & Conveniência

mitando no Poder Judiciário como um todo, 4.980.359 (11,75% do total) correspondem à rescisão do contrato de trabalho/verbas rescisórias. Somente na esfera do Poder Judiciário, o montante representa 49% do volume de ações. Em segundo lugar na Justiça do Trabalho estão os processos por responsabilização civil do empregador/indenização por danos morais (704.345 novas ações). Nesse debate, há ainda outro aspecto, talvez o mais importante, que

é o respeito à dignidade do outro. O que pode ser trivial para uns, para outros pode ser bastante agressivo. Isso vale especialmente para as minorias. O mundo mudou e o mercado de trabalho também e por estarem mais democráticos (se ainda não estão, ao menos deveriam), é preciso evitar discursos ofensivos, como os de cunho racista ou homofóbico, que podem render sentenças ainda mais pesadas. De um lado ou de outro, o que deve prevalecer é o respeito.


Marcus Almeida

Evitar apelidos pejorativos ou que relacionem tipo de cabelo, local do nascimento ou cor da pele. Ou ainda cronometrar tempo que vai ao banheiro, como também pedir para fazer um serviço que não esteja dentro do ofício para o qual o colaborador foi contratado. Tudo isso é passível de virar uma ação trabalhista, segundo Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico trabalhista da Fecombustíveis. “Todas essas exigências podem render na Justiça do Trabalho indenização por danos morais ao empregado. Ultimamente, o que mais detectamos são ações por desvios de função. O empregado é contratado para determinada atividade e, na verdade, exerce função além da qual foi contratado”, explicou. Porém, ele conta que também lida com ações por danos morais decorrentes de assédio moral. “Já tive vários processos em que o gerente tinha o costume de colocar apelidos nos empregados, o que enseja assédio moral. Há outros em que o gerente perseguia o empregado com rigor excessivo na atividade”, relatou. Sendo assim, o revendedor deve tomar muito cuidado, pois normalmente é ele quem responde por essas ações. Alguns pontos são salientados

pelo advogado: “em primeiro plano, orientar o gerente sobre como proceder com os subordinados, pois a maioria das condenações é decorrente de atitudes dos gerentes. Em segundo lugar, evitar chamar a atenção do empregado na frente dos demais. Qualquer observação com o empregado deve ser feita em local fechado, sem a presença de outras pessoas. Lembre-se de que a prova, em caso de assédio, é eminentemente testemunhal”, reforçou.

Código de conduta Regulamento de Empresa, Código de Ética ou de Conduta. Independentemente do nome, toda empresa deveria ter um, que pode corresponder a uma proteção no futuro, em caso de ações judiciais. “Esse documento ajuda a determinar certos comportamentos dentro da empresa, o que tolero (empregador) ou não. Trata-se de uma regulação do ambiente de trabalho que o funcionário assina no momento da contratação. Ele recebe uma via e a outra fica com o empregador. Deve incluir regras para vestimenta, objetos (uso de celular, por exemplo), como devo tratar o colega de trabalho, o cliente. Se infringir alguma regra, não dá para dizer depois que não sabia”, explicou Ana Pedir para o funcionário fazer um serviço que não esteja dentro do ofício para o qual foi contratado gera ação de desvio de função

Luiza Santana, consultora jurídica do Sebrae-SP. As regras, no entanto, não podem ser feitas ao bel prazer do patrão. Devem contemplar estritamente o que estiver dentro da esfera trabalhista para evitar abusos. O patrão, segundo a especialista, precisa ter cuidado, pois ele é o responsável por manter o ambiente dentro da empresa sadio. Por isso, em caso de conflitos, ele jamais pode ser omisso. “A partir do momento que houve negligência da parte dele (omissão), ele é cobrado judicialmente”, disse. No jargão do direito, trata-se de responsabilidade objetiva. Mesmo que ele diga que não foi ele, que foi o gerente, ele é o responsável, pois é o responsável pelo negócio. Os empregadores não podem, por isso, deixar de lado os conflitos que, porventura, surgirem no ambiente de trabalho. Devem agir como se fossem um juiz de paz. “Situações mal resolvidas podem gerar (ações por) dano moral. Se eu, funcionário, levei o problema e nunca fui atendido, é como se ele (patrão) tivesse participado. Isso alteraria o valor da situação, sendo mais valorado pelo Judiciário”, alertou a consultora. Gustavo Faria, proprietário da Rede Xodó, em Goiânia (GO), possui um código de conduta que é constantemente atualizado. O documento inclui desde regras para apresentação física, atendimento, procedimentos de pagamentos com dinheiro, cartões, até relacionamento interpessoal com clientes e colegas de trabalho, no sentido de ter uma relação profissional, sem afagos e brincadeiras de mau gosto. Ao ser Combustíveis & Conveniência • 35


NA PRÁTICA

contratado, o funcionário tem que ler e assinar o documento. Além disso, os gerentes passam por um treinamento, pois estão em contato direto com os demais funcionários. “Não adianta ter regras que não são cumpridas. Elas existem para dar o suporte ao gerente, com os trâmites que deve seguir, como deve chamar o funcionário para conversar”, explicou. Há alguns anos, ele teve um problema com um frentista, que entrou em luta corporal com um funcionário de um lava a jato terceirizado por um motivo fútil. Demitido por justa causa, o frentista entrou com processo por danos morais. “A nossa sorte é que, como o nosso ambiente era filmado, levamos as imagens, além de testemunhas. O juiz negou o pe-

dido dele, o que nos surpreendeu, uma vez que a Justiça do Trabalho normalmente é a favor do trabalhador. Mas, no nosso caso, as provas que tínhamos nos ajudaram.” O resultado da ação, segundo Faria, acabou servindo de exemplo para outros funcionários.

Mais precaução O diretor de postos de rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, diz que foi obrigado a mudar o comportamento com empregados para evitar mal-entendidos. “É um processo difícil, é como enxugar gelo, pois muitos hábitos estão arraigados e o remédio pode até piorar o problema”, refletiu. Em sua rede de postos, Hashimoto diz que o foco é combater

problemas mais sérios, como o racismo, as piadas de cunho racial. “Mas isso não é frequente. As pessoas estão ressabiadas, há uma mudança de comportamento”, afirmou. Há alguns anos, um funcionário entrou com um processo por danos morais alegando que o gerente o havia chamado de bandido. À época, o argumento usado na justiça por Hashimoto foi que a coloquialidade da conversa gerou o mal-entendido e o juiz acatou sua defesa. Para Hashimoto, lidar com muitas pessoas, especialmente, neste mercado da revenda que tem maior rotatividade, pode gerar, eventualmente, algum conflito. O ideal é resolver e se prevenir contra os mal-entendidos antes de irem parar nos tribunais. n

Como evitar ações a Estabeleça regras. Posicione-se de forma clara ou com um código de conduta. Padronize o comportamento que espera de seus empregados. O exemplo deve vir de cima para baixo. a Faça um trabalho educativo dentro da empresa. Cole cartazes, como se faz com o trânsito.

a Oriente gerentes e demais funcionários sobre como devem comportar-se diante de clientes e outros colegas. a Fique atento ao cumprimento da lei no que se refere ao pagamento de salários, horas extras e, especialmente, às férias. Tenha o controle/recibo de tudo. a Cuidado com as minorias! Aja para combater o preconceito, evitando a segregação. a Atenção à linguagem! Evite palavras de baixo calão, discursos que incitem o assédio sexual e/ou moral, ou comportamentos nocivos, especialmente em ambientes onde há mulheres trabalhando.

36 • Combustíveis & Conveniência

Stock

a Se houve um conflito, tome providências imediatas. Não ignore.

a Evite humilhações caso os funcionários não cumpram, por exemplo, metas ou tarefas que lhes foram estabelecidas. a Nunca chame a atenção dos funcionários em público. Além de ser humilhante para ele, lembre-se de que a prova em ações por assédio moral é normalmente testemunhal. a Não se esqueça: comportamento e linguagem equivocados custam dinheiro. Fontes: Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico trabalhista e sindical da Fecombustíveis; e Ana Luiza Santana, consultora jurídica do Sebrae-SP


Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Postos endividados Em momentos de grave crise econômica em quase todos os setores da indústria e comércio, como ocorre atualmente no Brasil, muitas empresas costumam fechar suas portas, permanecendo as mais “fortes”. No segmento de abastecimento nacional de combustíveis não é diferente. O que se tem visto na prática é que, apertadas pela crise econômica, as distribuidoras de combustíveis (empresas teoricamente mais “fortes”) estão abusando de sua condição privilegiada de fornecedor de combustíveis com exclusividade aos postos revendedores de sua rede para “se salvar” dos efeitos da crise em detrimento de seus “parceiros”. Isso tem ocorrido através da política de preços agressiva que impossibilita aos revendedores embandeirados competir em condições similares com seus concorrentes independentes. Com a margem espremida pela forte concorrência neste momento de crise, muitos revendedores embandeirados estão acumulando dívidas. Seja através de empréstimos bancários ou por meio de endividamento com a distribuidora. O posto endividado fica nas mãos da distribuidora, que corta o crédito, exige pagamento antecipado pelos produtos, protesta duplicata não paga etc. Nesse contexto, o revendedor acaba por assinar contratos de confissão de dívida ou assinando termos aditivos prorrogando o contrato existente, de modo a perpetuar o vínculo contratual da distribuidora com o revendedor. Verificando o colapso financeiro da sua empresa, alguns revendedores acabam por romper os contratos com a distribuidora, como única medida possível para viabilizar a sua sobrevivência comercial. Acontece, que as distribuidoras redigem os contratos de adesão que firmam com os revendedores de modo a lhes garantir pesadas multas em caso de quebra de contrato. Portanto, o ideal é que o revendedor não receba valores adiantados pela distribuidora. E em caso de bonificação antecipada, os valores recebidos devem ser utilizados no próprio negócio, devendo o revendedor ter ciência de que esse valor será devolvido com ágio no preço dos produtos que vier a adquirir, estipulado unilateralmente pela distribuidora ao longo do período de vigência contratual. Por derradeiro, vale lembrar que a Lei 12.529/2011, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, estabelece, no seu artigo 36, que constituem infração da ordem econômica os atos que tenham por objeto prejudicar a livre iniciativa, aumentar arbitrariamente os lucros e/ou exercer de forma abusiva posição dominante. Sendo expressamente vedado: 1) criar dificuldades ao funcionamento de empresa adquirente; 2) impor às varejistas preços de revenda, descontos, condições de pagamento, quantidades mínimas ou máximas, margem de lucro ou quaisquer outras condições de comercialização relativos a negócios destes com terceiros; e 3) discriminar adquirentes por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços. A Lei Antitruste autoriza, ainda, no seu artigo 47, que os prejudicados poderão ingressar em juízo para, em defesa de seus interesses individuais, obter a cessação de práticas que constituam infração à ordem econômica, bem como o recebimento de indenização por perdas e danos sofridos.

O ideal é que o revendedor não receba valores adiantados pela distribuidora. E em caso de bonificação antecipada, os valores recebidos devem ser utilizados no próprio negócio, devendo o revendedor ter ciência de que esse valor será devolvido com ágio no preço dos produtos que vier a adquirir, estipulado unilateralmente pela distribuidora ao longo do período de vigência contratual

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REPORTAGEM DE CAPA

O peso dos tributos Em meio a tantas dificuldades enfrentadas pelo país, o sistema tributário atual se sobressai como um dos mais sérios problemas. A elevada carga de impostos cria brechas para fraudes, contrabando, sonegação e uma série de irregularidades, que prejudicam a competitividade das empresas e geram diversos desequilíbrios POR ROSEMEIRE GUIDONI

Na esteira das reformas necessárias para colocar o país nos eixos, a reorganização do sistema tributário é considerada uma das prioridades. Hoje, existe um consenso geral de que a carga tributária brasileira é elevada e injusta, o que gera descontentamento e insatis38 • Combustíveis & Conveniência

fação por parte daqueles que pagam os impostos. De fato, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2016, os brasileiros pagaram 33,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos. O estudo indica que o Brasil tem uma carga tributária comparável a dos países ricos da

OCDE (grupo que inclui as 34 economias mais desenvolvidas do mundo), nos quais a média de impostos equivale a 34,4% do PIB. No entanto, o grande problema brasileiro é a baixa contrapartida por parte do governo. “Se compararmos a carga tributária brasileira à de outros países, poderemos verificar que muitos têm percen-


Falhas do atual sistema tributário ficam cada vez mais evidentes e prejudicam os empresários do setor

tual semelhante ou até maior, especialmente alguns países desenvolvidos. Porém, o que torna a carga de tributos insustentável no Brasil é que não há retorno da arrecadação em benefícios sociais. Dessa forma, o cidadão acaba pagando duas vezes: quando, por exemplo, contrata plano de saúde, paga escola particular, segurança particular, entre outros”, destacou Sérgio Approbato Mendes Júnior, representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Isso sem contar o desequilíbrio do sistema atual: enquanto os impostos incidentes sobre renda e lucro são reduzidos, a seguridade social é uma das mais tributadas. Em função disso, a reforma tributária está, mais uma vez, em pauta. O governo está discutindo as propostas e pretende fazer a reforma em partes (veja box). A ideia principal é criar um imposto federal, consensualmente denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria os tributos federais, estadual (ICMS) e municipal (ISS). Porém, diante do cenário de crise e com boa parte dos estados endividados, as perspectivas de aprovação Combustíveis & Conveniência • 39


Agência Petrobras

REPORTAGEM DE CAPA

Preços dos combustíveis comercializados pela Petrobras são os mesmos, no entanto, os impostos cobrados no Brasil praticamente dobram o valor em relação a outros países

da mudança não são boas. “Tenta-se há muito tempo unificar a legislação do ICMS, em uma ´tentativa envergonhada´ de federalizá-lo. O bom senso indica que essa unificação é fundamental, mas os entraves políticos e os conflitos de interesse entre os estados, especialmente daqueles que enriquecem com a guerra fiscal, faz com que essa decisão seja sempre postergada para o nunca”, observou Clóvis Panzarini, da CP Consultores Associados.

Diferenças que geram desequilíbrios Enquanto a reforma não sai do papel, as falhas do atual sistema ficam cada vez mais evidentes, e não raro abrem brechas para todo tipo de irregularidade. É o que acontece, por exemplo, com a diferença de alíquotas e valor de pauta do ICMS entre os estados. Como em muitos casos, a tributação é menor no estado vizinho, várias mercadorias são compradas em vendas interestaduais, mas sem o correto recolhimento de impostos. Este é um 40 • Combustíveis & Conveniência

dos grandes problemas que afetam o mercado de combustíveis. Com tributação distinta entre os estados, muitas cargas de combustíveis percorrem caminhos mais longos em estradas vicinais na tentativa de burlar a fiscalização e, com isso, recolhem menos impostos, desequilibrando toda a concorrência. Este problema acontece especialmente no caso de cargas de etanol, já que, para os combustíveis fósseis, a carga tributária (Cide, PIS, Cofins e ICMS) se concentra no primeiro agente da cadeia de comercialização, ou seja, nas refinarias, formuladores ou importadores de combustíveis. Já no caso do etanol hidratado, a burla do ICMS nas vendas interestaduais pode acontecer, pois o recolhimento deste tributo é dividido entre as cadeias de produção, importação, comercialização e distribuição, cabendo aos produtores, importadores ou comercializadores de etanol (agentes de mercado definidos pela ANP) a responsabilidade pela maior parte da carga tributária, cerca de 83% do impos-

to devido até o consumidor final. No estado de São Paulo, os distribuidores são responsáveis pelo recolhimento restante da carga tributária estabelecida por litro. Já o PIS e Cofins cabem aos produtores e importadores. “Importante destacar que os postos revendedores, em todos os combustíveis, atuam na condição de contribuintes substituídos. Ou seja, quando estes adquirem os combustíveis junto aos distribuidores, toda a carga tributária federal e estadual já foi recolhida nas etapas anteriores da cadeia de comercialização e são repassadas no preço de aquisição”, frisou Elias Mota, da Mota Consultoria. Mesmo que não ocorra fraude nas vendas interestaduais, a diferença de alíquotas entre os estados (veja box) prejudica o mercado de revenda de combustíveis, especialmente no caso das vendas de diesel. Como o tributo maior encarece o valor final do combustível, e a capacidade de um tanque de caminhão é suficiente para rodar um estado inteiro, os motoristas simplesmente evitam abastecer onde o produto é mais caro. Com isso, toda a revenda de diesel daquela localidade é prejudicada. Edson Lazaroto, gerente do Sinpetro (sindicato que representa a revenda no estado de Mato Grosso do Sul), destacou que esta é uma grande reclamação dos revendedores de diesel do estado. “O ICMS sobre o diesel no Mato Grosso do Sul é de 17%. Fazemos divisa com os estados de São Paulo e Paraná, onde a alíquota é de 12%, e o valor de pauta mais baixo. Os motoristas simplesmente ‘pulam’ nos-


so estado, evitam abastecer aqui”, afirmou. Segundo ele, o estado até baixou a alíquota em 2015, mas como o valor de pauta era maior, não houve aumento de volume. Diante da crise dos cofres públicos, o estado retornou a cobrança de ICMS para o patamar de 17%. A situação da revenda é crítica, e até mesmo a CCR-MS Via, concessionária da BR-163 no estado, relatou queda na arrecadação com pedágios da ordem de 9,2% nos últimos três meses de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Ou seja, muitos motoristas evitam passar pelo estado e, consequentemente, não abastecem lá. O mesmo problema acontece em Goiás, onde, além da alíquota e valor de pauta diferentes dos estados vizinhos, o preço do diesel também é 3% mais caro. “A Petrobras perdeu um benefício fiscal no

estado e, por isso, o preço do diesel é mais elevado. Os caminhões abastecem no Tocantins e depois só em Minas Gerais e, com isso, a revenda de diesel em Goiás está sendo muito prejudicada”, afirmou José Batista Neto, presidente do Sindiposto-GO. Na avaliação de Panzarini, a diversidade de alíquota de ICMS nos vários estados provoca problemas pontuais de fronteira. “No caso do combustível, o problema é um pouco mais sério porque o contribuinte – ou melhor, o veículo automotor – se desloca constantemente pela ‘floresta de alíquotas’ de ICMS e pode escolher aquelas mais generosas para o abastecimento. Esse fato decorre da má alocação de um imposto do tipo valor agregado, como é o ICMS, no nível subnacional - esse tipo de imposto deveria ser federal -, o que provoca a tal

diversidade de alíquotas, diversidade de legislação e a guerra fiscal que tanto mal faz à economia brasileira”, observou. Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), uma possível melhora deste cenário deveria envolver a revisão tributária, além do aumento do monitoramento aduaneiro, distinção entre devedores contumazes e ocasionais e aumento da fiscalização. “Quanto ao ICMS, especificamente, caberia a redução de alíquota, mas tal fato é praticamente descartado neste momento em que muitos estados precisam deste recurso para fazer frente à crise”, destacou.

Concorrência desleal Na análise de Pires, as falhas do sistema tributário trazem prejuízos tanto para as distribuidoras

Alíquotas de ICMS MT Diesel 17% Gasolina 25%

TO Diesel 18% Gasolina 29% TO

GO Diesel 18% Gasolina 30%

GO

ES Diesel 28% Gasolina 30%

MG

MS Diesel 17% Gasolina 25%

ES

MS SP

RJ

PR

PR Diesel 12% Gasolina 29%

Fonte: Fecombustíveis

BA Diesel 17% Gasolina 28%

BA

MT

RJ Diesel 16% Gasolina 32%

MG Diesel 15% Gasolina 29% SP Diesel 12% Gasolina 25%

Combustíveis & Conveniência • 41


REPORTAGEM DE CAPA

Desonerações criam novas brechas Nos últimos meses, a ANP tem detectado a presença de metanol no etanol, em percentuais bem superiores aos tolerados na especificação do combustível (até 0,5%). Depois do 42 • Combustíveis & Conveniência

episódio no Rio de Janeiro, em novembro do ano passado, envolvendo as três principais distribuidoras (BR, Raízen e Ipiranga), já foram encontradas amostras contaminadas em outras localidades, como os estados de São Paulo e Espírito Santo. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os fiscais da agência encontraram postos onde o teor de metanol no etanol superava os 90%. Os estabelecimentos foram fechados e a ANP intensificou a fiscalização. Vale destacar que o volume detectado nos postos cariocas foi recolhido pelas distribuidoras e está sendo reprocessado, sob supervisão da agência reguladora. Além disso, o metanol passou a ser considerado solvente e a ANP fiscaliza sua importação. Porém, como ainda estão sendo encontradas amostras de etanol contendo a substância, tudo leva a crer que existem outras portas de entrada para o produto no país. A própria Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo já relatou que existem indícios de que o produto possa entrar no Brasil por fronteira terrestre, na divisa com o Paraguai, além dos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). “Nos portos, a fiscalização é maior, mas sabemos que há outras maneiras de o metanol entrar no país. Além das fronteiras terrestres, existem empresas registradas em segmentos diversos, como na área de limpeza ou fabricação de tintas, que conseguem importar o produto, e outras substâncias também utilizadas para adulterar os combustíveis, e comercializam tais produtos de forma irregular. Conseguimos flagrar estas empresas ao

detectar que o volume comercializado não condiz com seu perfil de operação, e temos uma operação para coibir estas fraudes”, explicou Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, coordenador adjunto da Administração Tributária da Sefaz-SP. Embora as fraudes utilizando a adição de metanol ao etanol não sejam exatamente um fato novo no mercado, a prática se tornou mais frequente desde que o governo zerou a alíquota de importação do metanol, que era de 12%, para estimular a produção de biodiesel. “A regra básica de política tributária ensina que toda vez que se cria tributação de exceção, criam-se brechas de sonegação fiscal. O correAgência Brasil/ Marcello Casal Jr.

quanto para os postos revendedores. “A elevada carga tributária aumenta a concorrência desleal, em função da elevação de irregularidades que alteram a competitividade. Existe uma gama de desvios concorrenciais que podem ter origem na sonegação fiscal, que levam à adulteração da qualidade e/ou da quantidade do combustível, além de outras práticas, como é o caso do devedor contumaz”, pontuou. Os chamados devedores contumazes, alvo de campanhas como a do Sindicom (Combustível Legal) e ações de conscientização em vários estados, são empresas que baseiam seus lucros no não pagamento de impostos, geralmente em nome de terceiros (laranjas). “Como o não recolhimento do ICMS não caracteriza sonegação, mas, sim, dívida, isso dificulta a cassação da inscrição estadual das distribuidoras que agem de forma errônea pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) estaduais”, destacou Pires. Outra irregularidade comum citada pelo consultor é a importação de solventes, correntes, naftas e outros brutos de petróleo, sem vinculação com a produção da gasolina A e sem o recolhimento de Cide. No momento da importação, este produto é “nacionalizado” para a fabricação da gasolina, que será vendida a preços abaixo do mercado.

Nos países que fazem fronteira com o Brasil, como é o caso da Bolívia, é comum motoristas irem abastecer no país vizinho, pagando menos pelo combustível


to seria revogar a medida”, afirmou Panzarini, da CP consultores. O mercado de etanol também teve de conviver com o desequilíbrio concorrencial, quando o governo retirou a cobrança da Cide incidente sobre a gasolina, pois isso reduziu a competitividade do biocombustível perante seu concorrente fóssil. “A Cide foi criada para remover eventuais desequilíbrios de mercado e não para fazer política de controle de inflação”, criticou o consultor. No entanto, no caso do etanol, apesar de a Cide ter causado algumas desigualdades no passado, pode-se dizer que os produtores também foram beneficiados com a mudança na forma de tributação do PIS/Cofins, no perío-

do de maio de 2013 a dezembro de 2016. “A legislação foi alterada para concentração da cobrança da carga tributária do PIS e Cofins nos primeiros agentes da cadeia de comercialização, ou seja, no produtor e importador. Em virtude desta mudança, foi zerada a cobrança destes impostos sobre o etanol para os demais agentes da cadeia de distribuição, uma vez que a carga tributária total até o consumidor final concentrou-se no primeiro agente da cadeia de comercialização. Na mesma ocasião, o governo federal concedeu para os produtores o crédito presumido de PIS e Cofins no mesmo valor do débito, com o objetivo de desonerar o setor produtivo no período”, explicou Elias Mota. No

entanto, desde janeiro de 2017, os produtores não podem mais se apropriar do crédito presumido. Para o consultor, de qualquer maneira, a medida [concentrar a arrecadação no produtor ou importador] é benéfica para o mercado: “quanto maior a concentração na forma de recolhimento da carga tributária, melhor será o controle da arrecadação por parte do Fisco e, com isso, as chances de evasão fiscal diminuem, em decorrência do menor número de contribuintes para fiscalizar”.

Contrabando de combustíveis As falhas do sistema atual também geram as mais diversas situações nas fronteiras do país. Recentemente, a mídia e as redes sociais deram espaço a notícias sobre a comercialização de combustíveis por preços menores para o mercado externo pela Petrobras. As reportagens mostraram notas fiscais de produtos comprados da estatal por empresas com sede na Bolívia e retirados em Senador Canedo (GO). Porém, na verdade trata-se de um equívoco; os preços são os mesmos tanto para o mercado externo quanto para o doméstico. A diferença são os impostos incidentes sobre o combustível, que praticamente dobram o valor do produto. No caso das exportações, o combustível não é tributado e é comercializado pelo valor de refinaria. “As exportações são imunes por mandamento constitucional. Nenhum país tributa (ou deveria tributar) as exportações, pois perderia competitividade no mercado Combustíveis & Conveniência • 43


REPORTAGEM DE CAPA

internacional. Claro que esse fato pode provocar problemas pontuais nas regiões de fronteira, mas é o custo que se paga para obedecer àquele princípio constitucional, tão importante para a competitividade da economia brasileira no mercado mundial”, explicou Panzarini. Realmente, a questão de competitividade nas fronteiras é complexa. O mercado consumidor acaba se comportando de forma similar ao que ocorre entre estados que cobram alíquotas de ICMS diferentes e, portanto, têm preços diferentes. Mas o problema vai bem além das regiões de fronteira internacional. A notícia citada enfatizou a quantidade de impostos pagos pelos brasileiros, mas acendeu um sinal de alerta para o setor de combustíveis. “Nossa preocupação maior foi relacionada ao caminho percorrido pelos caminhões bolivianos até o destino final. Se o produto foi comprado por meio de um contrato de exportação da Petrobras e entregue na Bolívia, não há nenhum problema, entendemos que a dife-

rença se dá em função da carga tributária. Porém, alertamos as autoridades para que o produto fosse realmente entregue em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e não em outra localidade no meio do trajeto”, disse o presidente do Sindiposto, José Batista Neto. A preocupação tem fundamento: afinal, se o produto fosse entregue a alguma empresa brasileira, a vantagem competitiva ilícita seria enorme pelo fato de não haver arrecadação de impostos na carga em questão. O fato trouxe um alerta para outro problema comum nas fronteiras: a entrada irregular de combustíveis no Brasil. No caso da fronteira com o Paraguai, é comum motoristas irem abastecer no país vizinho, pagando menos pelo combustível. Há também suspeitas de entrada irregular de subprodutos da extração do gás, que teriam finalidade similar aos solventes. “Não há vantagem na entrada irregular de combustíveis, porque seria necessário percorrer uma distância muito grande, de cerca de

Desde janeiro de 2017, os produtores de etanol não podem mais se apropriar do crédito presumido e voltaram a pagar o PIS/Cofins

44 • Combustíveis & Conveniência

150 quilômetros”, disse Nelson Soares Júnior, diretor-executivo do Sindipetróleo - MT. Já no caso da Bolívia, ocorre a entrada de combustível de forma irregular no país. “Algumas pessoas trazem combustível clandestinamente, especialmente diesel, em galões, dentro de veículos, e este produto é comercializado também de forma irregular”, destacou o gerente de um posto de combustíveis da cidade de Corumbá (MT), que preferiu não se identificar. “Nas cidades perto da fronteira, na Bolívia, é comum ver pessoas, inclusive crianças, abordando motoristas brasileiros, e oferecendo gasolina até em garrafas pet”, contou. Segundo este gerente, há cerca de cinco ou seis anos a revenda local era mais afetada por esta situação. Hoje, seja pelas diferenças do combustível (a gasolina na Bolívia não tem etanol e o diesel não contém biodiesel), ou em função do maior controle, o problema foi reduzido. “Acredito que as perdas, hoje, sejam menores, na casa dos 2% ou 3%”, afirmou. Mesmo assim, de acordo com ele, as vendas de diesel caíram cerca de 40%. “Muitas transportadoras estão paradas em função da crise econômica. Mas outras, certamente, escolhem abastecer seus veículos em regiões próximas onde o preço é melhor. Antes, o posto vendia 5 mil litros de diesel por dia; hoje, não ultrapassamos os 3,5 mil litros diários”, disse. Mais para o Norte do Brasil, o contrabando também acontece. “O volume é pequeno, mas sabemos que existem pessoas que atra-


vessam o combustível em balsas”, contou o presidente do Sindipetro-RO, Rafael Alexandre Figueiredo Gomes. Tais situações de contrabando se tornam vantajosas em função das diferenças de preços dos combustíveis no mercado doméstico e daqueles comercializados por meio de contratos de exportação. De acordo com Adriano Pires, do CBIE, a gasolina vendida pela refinaria da Petrobras ou importadores no mercado nacional é a gasolina A (sem a mistura de etanol anidro combustível), cujo preço médio no período de 5 a 11 de março deste ano estava em torno de R$ 1,4732 por litro, descontados a Cide e o PIS/Cofins. “Essa é a gasolina exportada. No mercado doméstico, a gasolina que chega ao consumidor final passa por uma cadeia de comercialização e é tributada. A cadeia de comercialização consiste na produção ou importação de petróleo, que irá para a refinaria para a produção de derivados, dentre os quais a gasolina. Os produtos provenientes das refinarias são transportados pelas distribuidoras e, posteriormente, distribuídos aos postos de revenda. Portanto, a gasolina C (73% gasolina A e 27% etanol anidro) vendida ao consumidor final (na bomba) tem seu preço composto da seguinte forma: cerca de 29% corresponde ao preço de refinaria; 10% de Cide, PIS/PASEP e Cofins; 30% de ICMS; 13% custo do etanol anidro e 18% distribuição e revenda (para os preços de 5 a 11 de março, segundo a Petrobras). A soma de todas as parcelas

Reforma tributária Há anos se discute a necessidade de promover uma reforma no sistema tributário atual. As propostas, via de regra, sugerem a extinção de alguns tributos e a criação de um imposto unificado nacional, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA seria a junção de tributos e contribuições da União sobre a produção e o consumo. A ideia seria simplificar e desburocratizar o sistema atual. O grande problema, no entanto, é que nenhum estado (ou município) quer abrir mão de suas receitas, e por isso acabam criando barreiras para as propostas. “De um lado, os estados temem perder receita em um novo desenho tributário. Os estados exportadores líquidos - aqueles que vendem mais do que compram para o resto do Brasil perderiam receita. De outro lado, os estados importadores líquidos perderiam a capacidade de promover a guerra fiscal. A solução proposta para esses impasses tem sido a proposição da constituição de dois fundos alimentados com recursos federais: um fundo de compensação por perdas de receita, para os estados perdedores no novo modelo, e outro fundo federal para financiar investimentos nas regiões mais pobres, que supostamente supriria a ausência de política industrial via guerra fiscal. Na atual penúria financeira do governo federal, é impensável o deslocamento de recursos federais para suprir tais fundos”, afirmou Clóvis Panzarini, da CP Consultores. O tema voltou a ser discutido como prioridade no início de 2017, e a previsão, até o fechamento desta edição, era de que até o final de março, o governo apresentasse uma Medida Provisória (MP) para simplificação das regras do PIS. Depois, até o fim do primeiro semestre o mesmo seria feito com relação à Cofins e, no segundo semestre, a questão do ICMS seria alvo de uma nova MP. resulta no preço da gasolina C nos postos brasileiros, que, em média, é R$ 3,701 por litro, segundo dados da ANP para o período. Note que esse valor varia de acordo com a localidade e um dos fatores é a diferença de ICMS entre os estados. Em suma, a gasolina (e também o diesel) exportada pelo Brasil é diferente da vendida no mercado interno. Portanto, os preços de exportação (cuja venda é feita pela refinaria) também diferem da venda no mercado doméstico”, explicou. “Um consumidor de divisa

pode, de fato, abastecer em outro país (consumo próprio), o que é natural. A vantagem na compra de combustível internacional pode, até mesmo, levar a um aumento na importação dos combustíveis pelas distribuidoras e pelos principais consumidores, o que é legal, saudável e natural. O que não pode acontecer é a compra ilegal e adulterações para a revenda no mercado interno, que devem ter fiscalização e punição efetiva do órgão regulador, a ANP”, completou o especialista. n Combustíveis & Conveniência • 45


MEIO AMBIENTE

De olho no parceiro Na hora de terceirizar o serviço no posto, o revendedor dores de cabeça com a fiscalização

POR GISELE DE OLIVEIRA

Administrar um negócio além da comercialização de combustíveis nem sempre é fácil. Dependendo do que foi escolhido, a complexidade para operar o negócio é tão grande ou maior do que a venda de combustíveis que, às vezes, a melhor opção é alugar o espaço para que um terceiro administre o serviço. Porém, a solução pode sair caro para o empreendedor do ponto de vista ambiental. Isto porque algumas áreas de negócio, como oficinas mecânicas, trocas de óleo e lava-jato, por exemplo, também exigem cuidados com o meio ambiente. Assim como postos revendedores, essas atividades manipulam produtos cujo resíduo traz sérios danos ao meio ambiente, podendo afetar, inclusive, a saúde humana no caso de contaminação do solo. Seu descarte deve seguir a legislação ambiental vigente sob o risco de sofrer penalidades, como multa, por exemplo, além de ser considerado crime ambiental. Nesses casos, a pessoa física pode ser processada e condenada à prisão, dependendo da gravidade do 46 • Combustíveis & Conveniência

crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para quem adota conduta lesiva ao meio ambiente. Ou seja, tanto o empreendimento quanto o empresário e/ou seu administrador são responsabilizados pelo tratamento e disposição adequados dos resíduos e efluentes produzidos pela atividade até sua destinação final. No entanto, o que muitos empreendedores desconhecem é que, mesmo nos casos onde as atividades são terceirizadas, eles também são responsáveis pela destinação final e adequada daquele resíduo, sendo classificado como corresponsável quando há danos ao meio ambiente, segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Por isso, é importante, ao decidir por alugar aquele espaço livre do posto ou terceirizar uma atividade de negócio já em funcionamento, tomar alguns cuidados para evitar prejuízos no futuro por conta de uma administração malfeita por um terceiro. E isso vale não só para a gestão de resíduos sólidos, mas

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deve tomar cuidado com questões ambientais para evitar

também para outros tipos de poluição, como a sonora. Não são raros os relatos de revendedores que recebem reclamações da vizinhança por conta de clientes que não respeitam o horário de silêncio. Isso quando não chamam a polícia para o posto para resolver a situação. Um revendedor do Paraná, por exemplo, passou por maus bocados quando optou por terceirizar uma área do posto. Com o intuito de reduzir custos operacionais e devido à dificuldade de administrar o negócio, o empreendedor terceirizou o serviço de lava-jato. Nos primeiros dois anos, contou ele, a parceria funcionou bem, até que o locatário faleceu. A partir daí começaram os problemas. “Tentamos encerrar o contrato, mas a esposa assumiu e entrou com uma ação judicial, alegando ser o único sustento da família. Ela ganhou a ação em primeira instância e desde então parou de pagar o aluguel, água, luz e cumprir com as demais obrigações”, disse ele, que preferiu não se identificar. Para completar, a locatária sublocou o espaço para outras pessoas, sem vínculo com o proprietário do


A terceirização de serviços de lavajato também pode causar problemas ambientais à revenda se o parceiro não for cuidadoso, como multas ou dificuldades com a renovação do licenciamento ambiental do posto

posto e causando situações constrangedoras com clientes. Isso sem contar os problemas ambientais, já que as pessoas contratadas pela locatária usavam produtos não homologados e de comprovado poder de poluição. O revendedor lembra que, durante as análises das caixas separadoras do serviço de lava-jato, sempre eram detectadas irregularidades. Durante o período em que o contrato vigorou, o posto revendedor recebeu multas pelo descumprimento de normas ambientais, que, juntas, ultrapassaram R$ 20 mil. “Passamos a ter problemas para renovar a licença ambiental do posto. Era necessário explicar a situação, que estava embaraçada na Justiça, para conseguir renovar”, contou. Foram cinco anos nesta situação até o revendedor conseguir reverter a seu favor. Ao fim do contrato, além das multas ambientais, a locatária deixou para o posto R$ 150 mil em aluguéis atrasados e dívidas de contas de luz e de água. A dor de cabeça foi tão grande que o proprietário do posto decidiu por não alugar mais o espaço para terceiros.

A história do revendedor do Paraná é só um exemplo da importância de observar, atentamente, para quem irá alugar o espaço e como fazê-lo a fim de evitar problemas ainda maiores para o empreendimento. Segundo Bernardo Souto, consultor jurídico para área ambiental da Fecombustíveis, o contrato com o terceirizado precisa ser muito bem amarrado, determinando a responsabilidade de cada um, incluindo a forma como deve ser feita a gestão dos resíduos sólidos e de armazenamento dos produtos. “O ideal é que toda a gestão de armazenamento e dos resíduos sólidos da atividade terceirizada seja realizada em espaço separado ao que é destinado ao posto, para evitar problemas ao revendedor. A não ser que o posto decida por assumir o resíduo do vizinho e realizar a gestão do resíduo, mas isso também deve ficar claro no contrato”, salientou. Na prática, o contrato de locação deve ter papel fiscalizador para o revendedor, prevendo todas as ações a serem tomadas pelo locatário e, assim, dando ao proprietário do posto todas as salvaguardas necessárias em situações de falhas no processo de destinação do resíduo sólido por parte do terceiro, inclusive de rompimento de contrato. Foi o que fez o revendedor João Marcelo Borges, proprietário e diretor comercial da rede de postos Rede Prime Energia, no Mato Grosso. Na hora de passar para um terceiro o serviço de troca de óleo dos postos da rede, ele adotou todas as precauções para evitar problemas com o descarte do resíduo

sólido produzido pelo serviço, que são as embalagens plásticas usadas. Entre as cláusulas, estão a cobrança de multa e a rescisão do contrato, dependendo da gravidade do descumprimento das regras. Além disso, o locatário precisa apresentar, mensalmente, um relatório sobre a gestão das embalagens usadas. “Por mais que o serviço seja terceirizado, a gente recebe dupla fiscalização do órgão ambiental (do posto e do negócio terceirizado) e somos classificados como corresponsáveis por qualquer norma não cumprida adequadamente”, explicou. Borges relata que a decisão por terceirizar os serviços de troca de óleo, conveniência e lava-jato dos postos foi justamente por causa da expansão da rede – 13 estabelecimentos atualmente. Segundo ele, o crescimento do negócio acabou por afastar os proprietários do dia a dia do posto e de outros serviços, o que acabou interferindo, um pouco, na qualidade do atendimento. “Quando o negócio começa a crescer muito, você precisa contar com o comprometimento de seus funcionários ou então terceirizar os serviços. Nós decidimos por ter sócios e, por enquanto, tem dado certo”, disse. A nova experiência vem sendo testada há três meses em dois dos 13 postos da rede. E de acordo com Borges, a parceria tem trazido resultado satisfatório. O sócio que assumiu o serviço de troca de óleo trouxe mais inovação à atividade, aumentando o mix de produtos ofertados, como os aditivos que não eram vendidos antes. n Combustíveis & Conveniência • 47


CONVENIÊNCIA

Food service em alta Mesmo com a crise, o setor de alimentação fora do lar cresceu 3% no ano passado ante 2015. As tendências apontam para o consumo de produtos saudáveis e frescos e incrementos na conveniência, que podem

Mesmo com a equação desemprego, crise econômica e dinheiro mais curto, o segmento de alimentação fora do lar cresceu 3% em 2016, ante o mesmo período de 2015, registrando faturamento de R$ 184 bilhões, segundo a pesquisa CREST, realizada em diversos países do mundo e feita no Brasil pela consultoria GS&MD Gouvêa de Souza. Para driblar a crise, estabelecimentos como lojas de conveniência precisaram se reinventar, oferecendo refeições mais baratas, apostando em novos produtos e variando o mix para se diferenciar da concorrência. O levantamento também mostrou que o número de clientes nesses estabelecimentos caiu cerca de 8% no período. Por outro lado, o ticket médio aumentou com o consumo da classe A, que gastou 48 • Combustíveis & Conveniência

fraco da venda de combustíveis

Divulgação/ Viva! Saúde

Mônica Serrano

POR ADRIANA CARDOSO

ajudar a revenda a driblar o momento

12% a mais para manter os hábitos de alimentação fora do lar, enquanto que as classes B e C, mais impactadas pelo desemprego e queda nos rendimentos, despenderam 3% acima do valor que comumente costumam gastar.

Importante ressaltar que os gastos foram maiores porque a inflação do setor de food service fechou o ano em 7,24% em relação ao ano anterior, índice um pouco acima da inflação oficial (IPCA), que encerrou 2016 em 6,29%.


A pesquisa detectou algumas mudanças de hábitos do consumidor. “Vimos que os momentos de consumo adicionais, como o lanchinho da tarde, o happy hour e a saída com as crianças caíram bastante. Quando o bolso aperta, as pessoas deixam de aproveitar os momentos de descontração e de levar os filhos para comer fora”, explicou Eduardo Yamashita, diretor de inteligência de mercado da GS&MD Gouvêa de Souza. Essa mudança refletiu-se no fluxo de clientes nos estabelecimentos ao longo do dia. “A padaria segue uma autoridade nas refeições matinais, mas perde fluxo nos outros períodos do dia. E os restaurantes por quilo continuam crescendo no horário de almoço, o que mostra que o consumidor está fazendo escolhas mais seguras, mantendo seus hábitos mais intrínsecos”, disse. Com a melhora dos indicadores econômicos, a perspectiva para este ano é de que o food service continue crescendo, a partir do segundo semestre. Por essa razão, o executivo sugere que as lojas de conveniência aproveitem a tendência para investir. “Como o próprio nome sugere, a conveniência deve aproveitar sua vocação para servir os consumidores de maneira rápida, conveniente e eficiente, com boa oferta de produtos e promoções. O food service ainda é pouco desenvolvido nas conveniências brasileiras, sendo que até mesmo as grandes marcas não usufruem desse mercado”, observou.

Tendências Entre as tendências apontadas por Yamashita estão os produtos saudáveis, mais frescos e naturais, e sus-

tentáveis, não só na embalagem, mas na origem. Deve-se ainda levar em conta as mudanças de perfil no consumo, lembrando que a presença das mulheres no mercado de trabalho vai permanecer em crescimento, os jovens da geração Millenium terão presença ainda mais forte no consumo e a população continuará a envelhecer. Em um mundo em constante mudança, ganha quem vender facilidade ao consumidor, com destaque para os produtos “pegar e levar” que já são tendência em países de primeiro mundo. Para reforçar essa tese, ele cita outro dado relevante da pesquisa. “O levantamento mostrou que mais ou menos 52% dos consumidores comem no local, enquanto 48% compram e levam. Isso mostra a importância de não só ter a oferta de produto, mas também de ter um ambiente bacana, acolhedor, com Wi-Fi; mas há ainda esses 48% que levam para comer, então, é preciso ter uma solução para eles, como uma embalagem bem bacana e prática”, destacou. Os revendedores normalmente sentem certa resistência a explorar o potencial da conveniência, pois o grande mix de produtos exige um controle muito maior por parte deles. Mas num momento de queda nas vendas de combustíveis, aqueles que decidiram arregaçar as mangas e apostar na conveniência para fazer dela um diferencial nos negócios estão satisfeitos com os resultados.

Vencendo a crise Há cerca de três anos, o revendedor Evandro Fascina, do Rio Grande do Sul, vendeu um apartamento e um carro importado para investir nas

duas lojas de conveniência am/pm (uma em Lajeado e outra em Teutônia), deixando-as mais aconchegantes e completas. Mesmo sem contar com a crise econômica que veio depois, ele garante que não se arrependeu. Tanto que continuou investindo para inovar cada vez mais. A grande ideia veio durante uma viagem aos Estados Unidos há cerca de dois anos. A mulher dele, a advogada Melina Wiebusch, reparou que em aeroportos como o de Miami havia uma variedade de produtos frescos à venda e embalados para levar, como iogurtes, saladas e frutas frescas. Começaram a fazer testes na cozinha da conveniência e, há dois anos, fundou a Viva! Saúde, em Lajeado, que abastece com sanduíches naturais, iogurtes com frutas, saladas de vários tipos não somente as lojas deles, como a de outros revendedores. Agora, Melina, que tem dois sócios, está fazendo estudos de viabilidade para abrir franquias do negócio. “Além dos produtos da Viva! Saúde, temos açaí e sucos naturais. Essa mudança no cardápio trouxe uma clientela que nunca tive, rapazes que saem da academia e vão para lá. Antes, eu atendia um público que ia lá para beber, o que me incomodava, pois não bebo”, contou o revendedor. O fluxo de clientes também aumentou. “Antes, recebíamos umas 900 pessoas por dia. Hoje, atendemos 2 mil”. Os ganhos com a conveniência, segundo ele, contribuíram para minimizar o impacto da crise na revenda. “A conveniência garante os ganhos que eu não atinjo na revenda, o que me ajuda a manter o negócio”, afirmou. Combustíveis & Conveniência • 49


CONVENIÊNCIA

Café da manhã e carnes nobres

50 • Combustíveis & Conveniência

Viva! Saúde abastece o mercado de conveniência em Lageado (RS), com sanduíches naturais, iogurtes com frutas, saladas, entre outras variedades

de a pessoa pode escolher a peça e levar prontinha para casa (um churrasqueiro prepara) ou comer lá mesmo enquanto degusta uma cerveja importada. Virou um ponto de happy hour e ela está satisfeita com os resultados. Para este ano, ela pretende implantar outro serviço para oferecer conveniência ao cliente: a venda de salgadinhos fritos na hora a quilo para quem for receber amigos em casa. Enquanto em 2016 houve queda nas vendas de combustíveis, a revendedora afirma que a conveniência se manteve e confirma os resultados da pesquisa CREST sobre o aumento de preços. “Como na conveniência é tudo muito caro (produtos de fornecedores), tivemos que aumentar os preços e, por isso, as pessoas acabaram comprando menos, embora não tivessem deixado de vir”, afirmou.

Linha saudável Outro revendedor que investiu na linha de alimentos saudáveis

Divulgação/ Viva! Saúde

Angélica Matos Teixeira é uma revendedora conhecida por gostar do negócio da conveniência. Tanto que está sempre à procura de ideias para inovar. Sócia de uma loja Aghora em Itaguaí, no Rio de Janeiro, há dois anos ela implantou um buffet de café da manhã na padaria da conveniência que tem sido o carro-chefe do negócio. “(O café da manhã) ‘bomba’ todo dia. As pessoas vão se habituando, gostam, voltam e trazem outras pessoas”, disse Angélica. A mudança no cardápio também ajudou a atrair outro tipo de público ao negócio. São oferecidos frutas frescas, sanduíches naturais integrais, quiche de alho-poró sem glúten e sem lactose (ela buscou opções no mercado por conta de um problema de saúde que teve, restringindo o uso de farinha de trigo e leite), granola, mel, vitaminas de whey protein (suplemento muito usado por quem vai à academia) e açaí. Claro, também há bolos e outras guloseimas para quem passa longe da dieta. A maioria dos produtos é comprada de terceiros. No entanto, ela mesma conta que a trajetória não foi fácil. “Tive que insistir. A gente vai fazendo marketing. Quando abri a loja (há seis anos), ela era pequenininha”, lembrou. Hoje, a loja funciona 24 horas. Ela aumentou o espaço, investiu num ambiente mais aconchegante e colocou embalagens de isopor para quem quiser comprar e levar. As novidades não param por aí. No ano passado, ela abriu a Espeto, uma loja de carnes nobres, on-

foi André Gevaerd, sócio-proprietário da Rede Vip 24 Horas, do Rio Grande do Sul. Atento às mudanças no ano passado, ele incrementou o cardápio com comidas mais saudáveis e frescas, como açaí, sucos detox e iogurtes. “Temos uma geladeira só de produtos naturais, pois há uma demanda muito grande por parte dos clientes, especialmente das classes A e B”, disse. A rede conta com uma linha de produtos light, sem glúten e sem lactose, fornecida por terceiros. “A gente vai testando a possibilidade de novos produtos e vamos mantendo ou tirando conforme a demanda”, contou Gevaerd, que atestou que a conveniência é a chave para manter o negócio num cenário de queda na comercialização de combustíveis. Para evitar desperdícios e perdas, uma vez que os produtos frescos têm menor durabilidade, boa parte deles, como sucos e salada de frutas, é preparada na hora, segundo Gevaerd. n


Paulo Tonolli | Empresário e Coordenador da Expo Conveniências

OPINIÃO

Item essencial Apesar da redução do consumo em função da crise econômica que estamos enfrentando, o food service (alimentação fora do lar) ainda é um item essencial nas lojas de conveniência. No dia a dia, esse tipo de estabelecimento ganha cada vez mais clientes, pois tem se tornado uma ótima opção para o consumidor fazer suas refeições fora do lar. Para que isso ocorra, o revendedor deve estar atento às tendências do mercado e uma delas é a oferta de alimentação saudável. Ter à disposição do cliente saladas, frutas, produtos sem glúten, integrais e zero lactose são um bom diferencial para a conveniência, que, certamente, captará novos clientes e, melhor, os encantará e fidelizará com essa iniciativa.

Ter à disposição saladas, frutas, produtos sem glúten, integrais e zero lactose são um bom diferencial para a conveniência, que, certamente, captará novos clientes

É importante também criar um ambiente confortável para o cliente consumir os produtos no local. Quanto mais tempo for a sua permanência na loja, maior será a oportunidade de venda agregada, aquela que ele não veio para comprar, mas, como o produto está ali na sua frente, acaba não resistindo à compra. Isso é comum ocorrer, por exemplo, com sorvetes e guloseimas. Outra tendência em postos que não têm operação 24 horas nas lojas é a oferta de produtos por vending machines, que, hoje, possuem uma grande gama de itens em oferta e fazem o seu negócio faturar mesmo sem a presença de atendentes. No entanto, gosto de enfatizar que a venda por meio dessas máquinas, apesar de parecerem muito atrativas para o revendedor, tem a tendência de redução no faturamento se forem utilizadas como única opção de compra no posto sem loja. Enfim, como sempre, o ano só será diferente e rentável se o revendedor for criativo, basta olhar para as tendências do mercado e focar na loja de conveniência como um grande negócio dentro de sua revenda. Combustíveis & Conveniência • 51


REVENDA EM AÇÃO

Desafios da revenda Foto Julius

Evento de revendedores de Santa Catarina apresentou as principais questões que afetam os postos da região, questionou o futuro do setor e mostrou que o caminho da superação depende da união da categoria POR MÔNICA SERRANO

Os postos de combustíveis têm sido fortemente impactados pela crise econômica. A conjunção de fatores, como aumento da concorrência desleal, menos vendas de combustíveis e elevação de custos têm contribuído para aumentar o encerramento de revendas tradicionais em vários estados do país, inclusive em Santa Catarina. A situação delicada pela qual passa o setor foi um tema comum abordado pelos líderes sindicais durante a cerimônia de abertura do 3o Encontro Sul Brasileiro de Revendedores e Lojas de Conveniência de Santa Catarina, realizado no Fazzenda Park Hotel, nos dias 17 e 18 de março em Gaspar (SC). O evento reuniu cerca de 1.000 participantes entre revendedores, distribuidoras e lideranças sindicais. Participaram da so52 • Combustíveis & Conveniência

Giovani Testoni, presidente do Sindicombustíveis Litoral Catarinense, durante discurso de abertura do Encontro de Revendedores

lenidade de abertura, quatro representantes dos sindicatos catarinenses: Julio César Zimmermann, presidente do Sinpeb; Reinaldo Francisco Geraldi, presidente do Sindipetro; Giovani Alberto Testoni, presidente do Sincombustíveis Litoral Catarinense; e Valmir Espíndola, presidente do Sindópolis; além de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; Mario Melo, vice-presidente da Fecombustíveis, e Osmar Ricardo Labes, presidente do sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (SETCESC) e coordenador da Intersindical.

Giovani Testoni abriu a cerimônia demonstrando a importância da revenda local, que contribui com quase um quarto da arrecadação tributária no estado de Santa Catarina. O líder sindical solicitou mais envolvimento da revenda com o sindicato que os representa. “Estamos constantemente em busca incansável de soluções para toda a revenda. É importante ressaltar que precisamos da união da nossa categoria. Não podemos sucumbir ao desmantelamento da revenda familiar, que está acontecendo em nossa região. Estamos vendo os revendedores antigos fecharem seus comércios ou simplesmente sendo


tomados por redes que não conhecemos. Essas redes estão trazendo prejuízo ao mercado, aparecem comprando imóveis, pontos comerciais e, muitas vezes, não honram seus compromissos”, disse. Julio Zimmermann, do Sinpeb, reafirmou a mensagem de Testoni. Com a falta de sustentabilidade econômica do negócio em Santa Catarina, famílias de revendedores tradicionais estão se desfazendo do negócio, e o mercado atual não é mais saudável. “Temos que continuar a sobreviver e lutar. Soube de um revendedor com mais de 60 anos de atividade, que não teve como continuar o negócio e fechou os postos. Tínhamos uma revenda sadia e, hoje, a situação mudou. Os revendedores estão vendendo o ponto comercial, na verdade, estão passando adiante, pois seu preço não vale quase nada. Não tem sido fácil. O consumidor não entende o nosso negócio e pensa que ganhamos muito dinheiro. Hoje, estamos trabalhando para pagar as contas”, destacou o presidente. Zimmermann também mencionou o envolvimento da revenda com o programa Combustível Legal, do Sindicom, para combater a bomba fraudada, além de outras irregularidades do setor. “A união da categoria é o caminho para que a revenda possa sobreviver e superar este momento de crise”, enfatizou. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, explanou aos participantes o dia a dia da liderança sindical, a atuação junto aos parlamentares que criam os projetos de lei, geral-

mente com a intenção de proteger o consumidor, mas, por desconhecimento do setor, o impacto de alguns projetos, se forem adiante, pode, inclusive, contribuir para inviabilizar o negócio. “Tem um Projeto de Lei que obriga o revendedor a dar desconto de 20% para caminhoneiro e taxista. Fizemos uma contagem e tinham mais de 60 projetos no Congresso, que, caso fossem aprovados, trariam mais problemas para o revendedor. Estamos passando por muita dificuldade para manter o negócio e estamos nos desdobrando para resolver as questões emergenciais. Os projetos são bem intencionados, mas os legisladores não têm noção de como funciona o nosso mercado”, comentou. Portanto, cabe à liderança sindical acompanhar a criação dos projetos de lei do setor e fazer um trabalho educativo junto aos legisladores para mostrar a repercussão que determinado projeto pode trazer à toda categoria de empre-

sários. Por completo desconhecimento, muitos legisladores avançam na área da ANP e criam projetos de lei que pertencem à esfera da agência reguladora, inclusive, com regulamentação em vigor em âmbito nacional. É o caso, por exemplo, da bomba medidora, que deve trazer a informação de preços com três casas decimais após a vírgula, enquanto há projetos que determinam que os preços após a vírgula tenham duas casas decimais, invadindo o espaço do órgão regulador do setor. Paulo Miranda também abordou o quando a revenda tem sido afetada pelas fraudes e irregularidades do setor. “Os revendedores honestos querem separar o joio do trigo. Estamos passando por uma crise enorme, e há todo o tipo de bandidagem no setor. A gente precisa lutar contra isso. Vocês, revendedores, têm que apoiar o sindicato para que possamos combater o mercado irregular. O sindicato é a casa do revenFoto Julius

Julio Zimmermann, presidente do Sinpeb, destacou que a união da categoria é o caminho para que a revenda possa sobreviver e superar este momento de crise

Combustíveis & Conveniência • 53


REVENDA EM AÇÃO

dedor, e o meio pelo qual podemos resolver os problemas da revenda”, afirmou o presidente. Para finalizar o discurso, o presidente da Fecombustíveis questionou qual o futuro do setor. De acordo com Paulo Miranda, alguns presidentes de sindicatos têm defendido a liberação do sistema self service no mercado nacional. Como os custos fixos têm aumentado significativamente, esta seria uma das saídas para manter o negócio em funcionamento. “Eu tenho muita preocupação com isso. Ao permitir o sistema self service, além de aumentar o desemprego, podemos piorar a situação do revendedor. Em vários países europeus, nos Estados Unidos e na Ásia, a rentabilidade diminuiu significativamente e eles acabaram desviando o foco do negócio para a loja de conveniência. Será que estamos suficien-

temente maduros para implantar loja de conveniência nos postos do país?”, questionou. Há alguns obstáculos no Brasil para que a loja de conveniência tenha um avanço ou se transforme em foco do negócio no mercado de combustíveis. Primeiro, segundo o presidente, é a renda per capita brasileira é baixa e os produtos comercializados neste tipo de estabelecimento são um pouco mais caros do que os comercializados nos supermercados. Segundo, seria a falta de hábito. “Brasileiro não tem cultura de consumir em lojas de conveniência, ao contrário do norte-americano que sai de casa para tomar café da manhã na conveniência”, comentou. Se não tiver um bom planejamento, a loja de conveniência não é a solução. “Esse planejamento tem que ser muito bem elaborado, não é em qualquer local que a loja Foto Julius

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis (centro), recebeu uma placa de homenagem por Julio Zimmermann (dir.) e Giovani Testoni (esq.) em reconhecimento à dedicação e empenho em defender os legítimos interesses da revenda

54 • Combustíveis & Conveniência

de conveniência funciona bem. Eu mesmo já tive prejuízo com loja.” Outra preocupação com o futuro do setor aponta para a competição acirrada e a especulação imobiliária, que tem causado a diminuição da revenda em alguns locais do país. “Entraram novas redes e o mercado mudou. Em Belo Horizonte, 100 postos fecharam, o que representa 20% do total do setor. Os terrenos ainda continuam caros e têm ajudado a inviabilizar o negócio”, afirmou. Mesmo com tantas reflexões, o setor ainda se mantém entre os menos impactados com a crise. O recuo do comércio de combustíveis foi de 4,6% em 2016 ante o mesmo período de 2015, enquanto que o setor automobilístico amargou uma queda de, aproximadamente, 20% nas vendas. Após a abertura do evento, o empresário Ronaldo Leite apresentou a palestra “Inovação: um conceito para crescer ou sobreviver?”. Ele contou sua trajetória profissional, consolidada ao longo de dez anos de atuação na Nestlé Brasil, e destacou o momento atual, com a abertura de novos rumos profissionais no mercado de alimentos, com a confecção de pães em Santa Catarina. No segundo dia de evento, João Carlos Hecker, presidente do Inmetro-SC, apresentou palestra institucional sobre a entidade e mostrou as principais instruções operacionais para verificação das bombas de combustíveis e, na sequência, Felix Theiss, consultor da Felix Theiss & Associados, encerrou o evento com uma palestra motivacional. n


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RESPONSABILIDADE SOCIAL

Aderlei de Souza

Caminhões do bem

As atividades do programa também contam com o Espaço Criança, com apresentações de peças infantis e de palhaços

A Caravana Siga Bem, projeto realizado nos postos BR, conta com o apoio de revendedores para levar prestação de serviços, informação sobre saúde, atividades culturais e de lazer, para caminhoneiros e moradores, em mais de 100 cidades brasileiras POR JULIANA PIMENTA

Insegurança, desgaste físico, saudades da família, baixa remuneração e solidão. Esses são os cinco principais pontos negativos da profissão de caminhoneiro. O medo de assalto e o risco de acidentes são outros agravantes que deixam esse trabalho mais estressante. Para piorar a situação, menos de 40% dos entrevistados cumprem o tempo de descanso previsto pela Lei dos Caminhoneiros (nº 13.103/2015). Estes são alguns dos resultados da pesquisa Perfil dos Caminhoneiros 2016, divulgada ano passado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Nesse difícil cenário, é fácil entender porque os motoristas costumam dedicar tão pouco tempo com cuidados às áreas da saúde, lazer e cultura. E é com o objetivo de preencher esse espaço que o pro56 • Combustíveis & Conveniência

jeto Caravana Siga Bem vem ganhando adeptos nos últimos anos.

Caravana O projeto, realizado pela Companhia Brasileira de Marketing (COBRAM) e patrocinado pela Petrobras e Mercedes-Benz, oferece aos caminhoneiros e à sociedade civil serviços de saúde, palestras educativas, massagem, corte de cabelo, apresentação de peça teatral, shows de dança, coral, orquestra e recreação. A Caravana Siga Bem é itinerante e de abrangência nacional. Em 2015, foram percorridos 32 mil quilômetros, mais de 100 cidades visitadas em 24 estados. Desde a última edição, a Caravana Siga Bem conta com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A frota é composta por 12 caminhões, quatro vans e oito carretas, que servem de palco para shows e palestras e atendimentos a clientes e caminhoneiros.

A 10ª edição da caravana começou a rodar em agosto de 2016 e tem previsão de terminar em maio de 2017. Em todo o país, foram cadastrados mais de 90 postos da Rede Siga Bem, da bandeira BR, que oferecem produtos e serviços para manutenção e conveniência direcionados aos motoristas de caminhões.

Reflexos do programa A Caravana Siga Bem passou pela rede de Postos Pichilau, do revendedor Rossine Lins, em João Pessoa-PB, em outubro do ano passado. “Já faz quatro anos que eu participo. Me inscrevi para receber o programa depois que percebi as vantagens que o projeto traz para a sociedade”, comentou o revendedor. A ação itinerante ofereceu aos participantes o Espaço da Saúde, que é um ambiente acompanhado por profissionais das Secretarias da Saúde dos municípios visi-


tados. Nesse espaço, os visitantes podem realizar testes de glicemia, pressão arterial, receber vacinas e exames rápidos de HIV e sífilis, além de outros serviços. “Eu parei para descansar em um posto na estrada em São Paulo e quando cheguei lá, tinham várias atividades. Fiz exames para verificar colesterol, pressão arterial, glicose e DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis)”, comentou o caminhoneiro Alessandro Melo. “Nós realizamos ações para melhorar a vida do caminhoneiro, como as palestras sobre alcoolismo e prevenção de doenças”, acrescentou Rossine. Além do programa direcionado à saúde, a caravana promove diversas atividades e atrações lúdicas. “No último ano, tivemos o Espaço Criança, com apresentações de palhaço e peças infantis, que foi um momento em que as famílias quiseram vir ao posto trazer seus filhos.” Edilson Félix, proprietário da rede de Postos Cachoeira, na Paraíba, conta que também participa do projeto há quatro anos e a iniciativa já virou uma tradição. “O posto está localizado em uma cidade muito carente, então, a ação ajuda também a população que está ali no entorno. O nível de reconhecimento é muito grande e a resposta do caminhoneiro é

Premiação e test-drives

sempre positiva. Ele se sente grato e cuidado”, acrescentou. O caminhoneiro Alessandro Melo destacou que a imagem do profissional melhora muito com esse tipo de iniciativa. “No meu ponto de vista, hoje em dia, o caminhoneiro não é bem visto em lugar nenhum, mas participando dessa ação que o posto faz, ele já melhora em 90% a sua imagem com a população”, defendeu.

Para os motoristas profissionais, a Caravana Siga Bem realiza o concurso Caminhoneiro do Ano, no qual os habilitados nas categorias C, D e E testam seus conhecimentos sobre as regras de trânsito, Lei Maria da Penha e legislação ambiental. O melhor colocado é premiado com um caminhão Mercedes-Benz Actros 2546 Megaspace zero quilômetro, no valor de R$ 350 mil. Os motoristas também podem, durante o evento, testar modelos novos a partir dos test-drives nos caminhões Mercedes-Benz Actros, Axor e Atego e nas vans para passageiros Sprinter e Vito Tourer. Os test-drives são realizados tanto nos postos credenciados do projeto quanto nas concessionárias.

Educação social A Caravana Siga Bem também promove debates e palestras sobre os perigos urbanos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes e a violência contra a mulher. Nessas atividades, os caminhoneiros tomam consciência da importância de seus papéis nas rodovias, locais onde há grande incidência de casos de exploração de menores. Dessa forma, os motoristas são estimulados a denunciar quaisquer atividades ilegais às autoridades através do disque-denúncia. A Polícia Rodoviária Federal também oferece palestras ao público, no chamado Cinema Rodoviário. Assim, são realizados debates sobre direção segura e responsabilidade no trânsito, com orientação sobre as leis do Código de Trânsito Brasileiro. n Aderlei de Souza

No Espaço Saúde, da Caravana, os caminhoneiros podem realizar exames de sangue, medir pressão e fazer testes de glicemia

Estreitar as relações De acordo com o caminhoneiro Gustavo Santana, iniciativas como essa servem para consolidar o relacionamento com o revendedor. “Esse projeto fortalece esse diálogo, já que um não vive sem o outro. A caravana chama o caminhoneiro para conhecer a rede, ajuda a consolidar a marca e ainda estreita uma relação de parceria”, acrescentou. Para o revendedor Rossine Lins, a caravana é mais do que um conjunto de ações de responsabilidade social. “A Caravana Siga Bem é, na verdade, uma forma de você agradecer o seu cliente e de mostrar que você não se importa só com o lucro”.

Combustíveis & Conveniência • 57


ATUAÇÃO SINDICAL

Ciclos regionais O Sindicombustíveis Bahia iniciou o X Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis com o Encontro de Juazeiro, em 17 de fevereiro, realizado em parceria com o Sindicombustíveis Pernambuco. O evento reuniu revendedores da região e também de Petrolina (PE) em função da proximidade das duas cidades. Para os funcionários dos postos, foi ministrado o curso de atualização da Norma Regulamentadora nº 20 (NR 20), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com enfoque sobre as operações de abastecimento seguro, que contou com a participação de mais de 80 colaboradores. “Foi bastante importante para nos lembrar o que vivemos no dia a dia e esclarecer as dúvidas”, afirmou Vilson Santos, do Posto Santa Bárbara, de Euclides da Cunha. Na programação para o revendedor, todas as Normas Regulamenta-

Encontro em Juazeiro marca o início do X Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores do Sindicombustíveis Bahia

doras do MTE foram debatidas assim como os aspectos legais de relevância que envolvem a revenda de combustíveis. “A prevenção é o mais importante para evitar suspensão ou até revogação do registro do posto revendedor”, alertou Jorge Matos, assessor jurídico do Sindicombustíveis Bahia. O advogado ainda esclareceu que há uma intensificação por parte da ANP no que se refere aos vícios de qualidade e quantidade, que tem pautado as fiscalizações da Agência na documentação obrigatória para a outorga do registro da atividade. “Todos os documentos que são obrigatórios para a expedição do registro estão sendo cobrados pela ANP, inclusive a questão de renovação antes do prazo do término da validade do documento, como alvará de funcionamento, licença ambiental e AVCB, entre outros”, explicou.

No Encontro de Juazeiro, foi realizado um debate sobre o mercado de combustíveis, com a participação do coordenador do Núcleo Regional de Fiscalização de Abastecimento da ANP na Bahia, Siderval Miranda; do diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal; e do agente de tributos da Copec/Sefaz, Alfredo Rheinschmitt, que esclareceram sobre as práticas de fiscalização e o empenho de todos os órgãos no sentido de interagirem com os agentes econômicos. A programação do X Ciclo de Encontros prevê ainda eventos em Itabuna (5 de maio), Jequié (9 junho), Salvador (20 de julho - dia do Revendedor), Alagoinhas (25 de agosto) e Teixeira de Freitas (29 de setembro). (Carla Eluan)

RIO DE JANEIRO

Sindcomb visita Aldeias Infantis SOS

58 • Combustíveis & Conveniência

Uma das unidades da entidade está localizada no bairro do Itanhangá, próximo ao posto de combustível de propriedade de Francisco Fernandes, no Rio de Janeiro. O revendedor se comprometeu a divulgar o projeto em seu posto entre clientes, moradores e empresas da região, através de um folheto explicativo, além de reservar um local no estabelecimento para o recebimento de doações. (Kátia Perelberg)

Francisco Fernandes e Elisabeth Hatner, do Sindcomb, entregam pacotes de leite em pó para o administrador da entidade

Divulgação Sindcomb

No dia 7 de fevereiro, os representantes do Sindcomb Francisco Fernandes, diretor de Meio Ambiente, e Elisabete Hafner, diretora, visitaram e doaram pacotes de leite em pó para a organização humanitária internacional Aldeias Infantis SOS, que defende os direitos e o bem-estar das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social que perderam ou estão prestes a perder os cuidados de suas famílias.

Divulgação Sindicombustíveis Bahia

BAHIA


AGENDA

MAIO XV Congresso de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais

Data: 4 e 5 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

JUNHO Encontro de Revendedores do Norte

Data: 22 e 23 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam e demais Sindicatos da Região Norte Informações: (92) 3584-3707

JULHO Encontro de Revendedores do Sudeste

Data: 20 e 21 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES e demais Sindicatos da região Sudeste Informações: (27) 3322-0104

AGOSTO Expopostos & Conveniência

Data: 15 a 17 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Sindicom e Abieps Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO 19º Congresso Nacional dos Revendedores de Combstíveis e 18º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 28 a 1 de outubro Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br e assessoria. comunicacao@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

Data: 17 a 20 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com Encontro de Revendedores do Sul

Data: 26 e 27 Local: Paraná (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR e demais Sindicatos da Região Sul Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 23 e 24 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis Bahia e demais Sindicatos da Região Nordeste Informações: (71) 3342-9557

Combustíveis & Conveniência • 59


PERGUNTAS & RESPOSTAS

Algumas categorias de lubrificantes serão retiradas do mercado (API SJ, API CG-4 e ACEA vigente) e não poderão mais ser vendidos nos postos e demais estabelecimentos comerciais. O prazo para comercialização destes produtos vai até 30 de junho, conforme a Resolução ANP 22/2014. Após este prazo, os estabelecimentos que mantiverem os produtos serão penalizados. Confira as principais orientações: A ANP determinou, por meio da Resolução 22/2014, que alguns tipos de lubrificantes não poderão ser mais vendidos nos estabelecimentos comerciais. Por que esses lubrificantes estão saindo do mercado? Os óleos lubrificantes de motor estão em constante desenvolvimento tecnológico e devem atender às demandas dos novos veículos. Esses lubrificantes são classificados como obsoletos. Quais são os tipos de lubrificantes que não poderão ser mais comercializados nos postos? Qual é o prazo permitido para vender estes produtos? Os lubrificantes com os níveis mínimos de desempenho API SJ, API CG-4 e ACEA vigente poderão ser comercializados somente até 30 de junho de 2017. Quais são as penalidades para quem vender lubrificantes após 30 de junho? A multa mínima é no valor de R$ 20 mil, pois se enquadra no artigo da venda de produtos fora das especificações. Qual é o procedimento para o revendedor que não conseguir vender todos os produtos no prazo permitido? Em princípio, deverão devolver ao fabricante, pois é dele a responsabilidade de orientar o revendedor, sobretudo, quando a aquisição for feita próxima ao prazo limite para comercialização. Em último caso, as categorias proibidas de comercialização devem ser encaminhadas para as empresas coletoras de óleo lubrificante usado ou contaminado, ocasião em que haverá o perdimento do produto pelo posto. O que não pode ocorrer, em hipótese alguma, é o armazenamento desses óleos lubrificantes cuja venda foi proibida em quaisquer das dependências do posto revendedor, ainda que fora da pista de abastecimento.

LIVRO

Livro: Antônio Ermírio de Moraes - Memórias de Um Diário Confidencial Autor: José Pastore Editora: Planeta do Brasil A obra traz a biografia de Antônio Ermírio de Moraes, um dos maiores empresários e empreendedores brasileiros, que foi presidente e membro do conselho de administração do Grupo Votorantim. Sua trajetória de sucesso foi marcada não só pelo bom desempenho nos negócios, mas por seu envolvimento em projetos sociais nas áreas de saúde e educação. Em Antônio Ermírio de Moraes - Memórias de

Quais são os tipos de lubrificantes autorizados pela ANP com níveis mínimos de desempenho para comercialização desde 1o de janeiro de 2017? Conforme o Art. 17 da Resolução 22/2014, ficou estabelecido que, a partir de 1º de janeiro de 2017, os novos níveis mínimos de desempenho dos óleos lubrificantes para motores automotivos ciclos Otto e Diesel permitidos para fins de registro, comercialização, produção ou importação estabelecidos são: API SL, API CH-4 e ACEA vigente. Informações fornecidas por Ruy Ricci, diretor do Sindilub; Simone Hashizume, diretora de Lubrificantes da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) e Simone Marçoni Decat, advogada do Minaspetro 60 • Combustíveis & Conveniência

Um Diário Confidencial, José Pastore conta a história do empresário desde a infância com a família até a rotina de trabalho e seu envolvimento a política.


TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

13/02/2017 - 17/02/2017

1,872

1,958

13/02/2017 - 17/02/2017

1,786

1,635

20/02/2017 - 24/02/2017

1,834

1,832

20/02/2017 - 24/02/2017

1,705

1,523

27/02/2017 - 03/03/2017

1,793

1,817

27/02/2017 - 03/03/2017

1,686

1,441

06/03/2017 - 10/03/2017

1,776

1,758

06/03/2017 - 10/03/2017

1,630

1,412

13/03/2017 - 17/03/2017

1,769

1,748

13/03/2017 - 17/03/2017

1,645

1,461

Fevereiro de 2016

2,098

2,112

Fevereiro de 2016

1,914

1,809

Fevereiro de 2017

1,872

1,914

Fevereiro de 2017

1,754

1,579

Variação 13/02/2017 17/03/2017

-5,5%

-10,7%

Variação 13/02/2017 17/03/2017

-7,9%

-10,6%

Variação Fevereiro/2016 - Fevereiro/2017

-10,8%

-9,4%

Variação Fevereiro/2016 - Fevereiro/2017

-8,4%

-12,7%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas) EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) ETANOL ANIDRO

Em R$/L 2,1

ETANOL ANIDRO

2,0 R$/L Em

jan/17

dez/16

fev/17

fev/17

1,2

Goiás

jan/17

1,881

1,3

São Paulo

nov/16

2,128

1,4

dez/16

Fevereiro de 2017

1,2 1,5

nov/16

1,996

Goiás

1,3 1,6

set/16

2,327

São Paulo

out/16

Fevereiro de 2016

1,845

1,5 1,8 1,4 1,7

set/16

1,948

1,6 1,9

mai/16

13/03/2017 - 17/03/2017

1,7 2,0

abr/16

1,846

mai/16

1,972

1,8 2,1

abr/16

06/03/2017 - 10/03/2017

1,9 2,2

fev/16

1,850

mar/16

2,013

fev/16

27/02/2017 - 03/03/2017

out/16

1,890

jlul/16

2,098

mar/16

20/02/2017 - 24/02/2017

2,2

ago/16

1,893

ago/16

13/02/2017 - 17/02/2017

2,129

jun/16

Hidratado

jlul/16

Anidro

jun/16

Período

em R$/L

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS ETANOL HIDRATADO Em R$/L 2,1 ETANOL HIDRATADO (em R$/L) DO

Variação 13/02/2017 17/03/2017

-8,5%

Variação Fevereiro/2016 Fevereiro/2017

-8,5%

-2,5%

1,9 Em R$/L

ETANOL HIDRATADO

2,1 1,7 1,9 1,5

-5,7%

1,7 1,3 São Paulo

1,5 1,1

fev/17

fev/17

jan/17

jan/17

dez/16

dez/16

nov/16

nov/16

out/16

set/16

set/16

out/16

ago/16

ago/16

jlul/16

jun/16

abr/16

mai/16

Goiás

0,9 mar/16

jlul/16

São Paulo

jun/16

abr/16

fev/16

mar/16

1,1

fev/16

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: A partir de 02/01/2017, inclui o Pis/Cofins (R$ 0,12/L).

mai/16

Goiás

1,3 0,9

Combustíveis & Conveniência • 61


TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Fevereiro 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

3,119

3,278

0,159

4,9%

3,278

3,767

0,489

13,0%

Sem bandeira

3,119

3,231

0,112

3,5%

3,231

3,662

0,431

11,8%

Com bandeira

3,119

3,308

0,189

5,7%

3,308

3,717

0,409

11,0%

Sem bandeira

3,119

3,294

0,175

5,3%

3,294

3,844

0,550

14,3%

Com bandeira

3,119

3,294

0,175

5,3%

3,294

3,758

0,464

12,3%

Sem bandeira

3,119

3,354

0,235

7,0%

3,354

3,667

0,313

8,5%

Com bandeira

3,119

3,229

0,110

3,4%

3,229

3,544

0,315

8,9%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

3,119

3,169

0,050

1,6%

3,169

3,655

0,486

13,3%

Com bandeira

3,119

3,290

0,171

5,2%

3,290

3,740

0,450

12,0%

Sem bandeira

3,119

3,203

0,084

2,6%

3,203

3,669

0,466

12,7%

3,119

3,270

0,151

4,6%

3,270

3,724

0,454

12,2%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,492

2,686

0,194

7,2%

2,686

3,096

0,410

13,2%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,492

2,767

0,275

9,9%

2,767

3,139

0,372

11,9%

Sem bandeira

2,492

2,711

0,219

8,1%

2,711

3,032

0,321

10,6%

Com bandeira

2,492

2,692

0,200

7,4%

2,692

3,079

0,387

12,6%

Sem bandeira

2,492

2,655

0,163

6,1%

2,655

3,034

0,379

12,5%

Com bandeira

2,492

2,738

0,246

9,0%

2,738

3,038

0,300

9,9%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,492

2,559

0,067

2,6%

2,559

2,970

0,411

13,8%

Com bandeira

2,492

2,708

0,216

8,0%

2,708

3,097

0,389

12,6%

Sem bandeira

2,492

2,580

0,088

3,4%

2,580

2,982

0,402

13,5%

2,492

2,678

0,186

6,9%

2,678

3,070

0,392

12,8%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,573

2,771

0,198

7,1%

2,771

3,247

0,476

14,7%

Sem bandeira

2,573

2,753

0,180

6,5%

2,753

3,244

0,491

15,1%

Com bandeira

2,573

2,837

0,264

9,3%

2,837

3,239

0,402

12,4%

Sem bandeira

2,573

2,822

0,249

8,8%

2,822

3,299

0,477

14,5%

Com bandeira

2,573

2,814

0,241

8,6%

2,814

3,240

0,426

13,1%

Sem bandeira

2,573

2,744

0,171

6,2%

2,744

3,127

0,383

12,2%

Com bandeira

2,573

2,705

0,132

4,9%

2,705

3,113

0,408

13,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,573

2,607

0,034

1,3%

2,607

3,056

0,449

14,7%

Com bandeira

2,573

2,804

0,231

8,2%

2,804

3,239

0,435

13,4%

Sem bandeira

2,573

2,634

0,061

2,3%

2,634

3,078

0,444

14,4%

2,573

2,774

0,201

7,2%

2,774

3,211

0,437

13,6%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 02/2017 e 03/2017. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência


em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 05 de 08/03/2017 - DOU de 09/03/2017 - Vigência a partir de 16 de Março de 2017

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,163 0,553 0,073 1,012 0,534 0,073 1,073 0,547 0,073 1,085 0,546 0,073 1,023 0,541 0,073 1,063 0,541 0,073 1,145 0,488 0,073 1,144 0,496 0,073 1,143 0,485 0,073 0,971 0,545 0,073 1,178 0,480 0,073 1,112 0,490 0,073 1,108 0,488 0,073 1,052 0,542 0,073 1,005 0,536 0,073 0,973 0,536 0,073 0,988 0,542 0,073 1,080 0,489 0,073 1,061 0,488 0,073 1,010 0,536 0,073 1,107 0,551 0,073 1,097 0,554 0,073 1,046 0,512 0,073 1,122 0,493 0,073 1,053 0,536 0,073 1,077 0,485 0,073 1,019 0,488 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

92% Diesel

8% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

92% CIDE (2)

1,537 0,208 0,046 1,376 0,217 0,046 1,424 0,208 0,046 1,574 0,208 0,046 1,372 0,217 0,046 1,428 0,217 0,046 1,604 0,195 0,046 1,566 0,208 0,046 1,602 0,195 0,046 1,325 0,217 0,046 1,646 0,195 0,046 1,579 0,195 0,046 1,519 0,208 0,046 1,377 0,208 0,046 1,381 0,217 0,046 1,391 0,217 0,046 1,346 0,217 0,046 1,487 0,197 0,046 1,495 0,208 0,046 1,355 0,217 0,046 1,467 0,208 0,046 1,455 0,208 0,046 1,458 0,197 0,046 1,539 0,197 0,046 1,428 0,217 0,046 1,534 0,208 0,046 1,386 0,208 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

92% PIS/ COFINS (2) 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228

Carga ICMS 1,077 1,112 0,995 0,925 1,089 1,111 1,053 0,982 1,135 0,976 0,959 0,942 1,167 1,149 1,113 1,070 1,025 1,067 1,285 1,134 1,037 0,973 1,158 0,940 1,070 0,902 1,125 2,980

Carga ICMS 0,643 0,562 0,588 0,900 0,537 0,532 0,497 0,359 0,560 0,563 0,584 0,572 0,480 0,578 0,549 0,538 0,551 0,352 0,505 0,571 0,573 0,566 0,354 0,366 0,538 0,361 0,544 2,433

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,144 3,010 2,967 2,907 3,005 3,066 3,037 2,974 3,115 2,843 2,969 2,896 3,114 3,095 3,006 2,930 2,906 2,988 3,186 3,032 3,046 2,975 3,068 2,907 3,011 2,815 2,984

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 27% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 32% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,308 3,836 3,981 3,699 3,890 3,830 3,760 3,637 3,784 3,614 3,837 3,766 4,024 4,104 3,838 3,688 3,795 3,680 4,017 3,910 3,987 3,890 3,860 3,760 3,690 3,606 3,880

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,662 2,430 2,493 2,956 2,401 2,452 2,570 2,407 2,631 2,380 2,700 2,620 2,481 2,436 2,421 2,420 2,388 2,310 2,482 2,417 2,522 2,503 2,284 2,377 2,457 2,377 2,411

17% 18% 18% 25% 17% 17% 15% 12% 18% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,785 3,122 3,265 3,600 3,160 3,130 3,311 2,991 3,112 3,130 3,438 3,362 3,199 3,401 3,048 2,988 3,238 2,930 3,155 3,170 3,373 3,330 2,950 3,050 2,987 3,010 3,020

Combustíveis & Conveniência • 63


TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

92% Diesel

8% Biocombustível

92% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

92% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,479

0,208

0,046

0,228

0,605

2,565

18%

3,360

BA

1,431

0,217

0,046

0,228

0,571

2,494

17%

3,360

CE

1,490

0,217

0,046

0,228

0,539

2,520

17%

3,170

ES

1,625

0,208

0,046

0,228

0,359

2,466

12%

2,991

GO

1,669

0,195

0,046

0,228

0,592

2,730

18%

3,289

MA

1,375

0,217

0,046

0,228

0,579

2,445

18%

3,217

MG

1,571

0,208

0,046

0,228

0,501

2,554

15%

3,341

PA

1,431

0,208

0,046

0,228

0,596

2,509

17%

3,505

PE

1,387

0,217

0,046

0,228

0,546

2,425

18%

3,033

PR

1,534

0,197

0,046

0,228

0,365

2,370

12%

3,040

RJ

1,558

0,208

0,046

0,228

0,535

2,576

16%

3,345

RS

1,520

0,197

0,046

0,228

0,374

2,365

12%

3,117

SC

1,587

0,197

0,046

0,228

0,378

2,436

12%

3,150

SP

1,601

0,208

0,046

0,228

0,380

2,463

12%

3,164

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,485

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS (R$ 0,12/L) e frete. Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2016. Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

PREÇOS MÉDIOS DOS LEILÕES DE BIODIESEL

em R$/L

NORTE

NORDESTE

Jan-Fev/2017: 3,305 Mar-Abr/2017: 2,465

Jan-Fev/2017: 3,077 Mar-Abr/2017: 2,588

CENTRO-OESTE

Jan-Fev/2017: 2,839 Mar-Abr/2017: 2,314 SUDESTE

Jan-Fev/2017: 2,917 Mar-Abr/2017: 2,469

BRASIL

Jan-Fev/2017: 2,836 Mar-Abr/2017: 2,351

64 • Combustíveis & Conveniência

SUL

Jan-Fev/2017: 2,767 Mar-Abr/2017: 2,338

Fonte: ANP


em R$/L - Fevereiro 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,357 2,561 3,053

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,485 2,849 3,236

3,660 3,079 3,480

Raízen 3,541 3,577 2,933 3,087 3,260 3,451

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,220 2,849 2,752

3,521 2,906 3,243

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,439 2,935 2,769

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,277 2,896 2,627

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,276 2,765 2,709

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,084 2,623 2,777

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,311 3,311 N/D N/D 3,043 3,043

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,237 2,805 2,533

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,127 2,690 2,640

3,341 3,216 N/D

3,564 3,073 3,160

Equador 3,170 3,320 2,810 2,810 N/D N/D

BR

3,391 2,799 N/D

3,320 2,899 2,272

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,197 2,963 2,610

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,348 2,870 2,460

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,145 2,590 2,241

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,343 2,791 3,192

3,150 2,640 N/D

3,444 3,167 3,379

3,159 2,818 2,872

3,315 3,040 N/D Raízen 3,353 2,839 3,384

3,732 3,212 3,292

Equador 3,631 3,660 2,981 3,149 2,825 3,443

Raízen 3,440 3,617 2,850 3,146 2,857 3,054

3,386 2,921 2,458

Raízen 3,280 3,430 2,930 3,074 2,247 2,510

3,190 2,840 2,260

3,286 3,116 2,899

Taurus 3,000 3,251 2,920 3,013 2,556 2,962

3,205 2,981 2,711

3,283 3,102 2,914

3,500 3,002 2,742

3,381 2,862 2,462

3,527 2,921 2,816

3,363 2,846 2,435

Raízen 3,478 2,944 2,741

3,285 2,676 2,725

3,127 2,452 2,492

3,443 2,673 2,802

3,180 2,480 2,330

Raízen 3,333 2,647 2,800

3,464 3,068 3,295

3,030 2,805 3,100

3,167 2,805 3,201

3,310 2,810 3,108

Raízen 3,390 2,901 3,291

3,433 2,764 3,454

Raízen 3,380 3,426 2,628 2,628 3,224 3,494

IPP

BR

IPP

IPP

BR

IPP

BR 3,581 2,866 3,297

3,264 2,500 3,454

3,370 3,099 2,443 IPP

BR

BR

3,369 2,659 3,297

IPP

IPP 3,139 2,704 3,064

N/D N/D N/D

3,491 2,931 N/D

BR

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

Aster 3,390 3,460 2,880 2,986 3,170 3,177

Idaza

Florianópolis (SC)

3,439 3,435 N/D

Atem's 3,420 3,460 2,890 3,120 3,129 3,170

BR

Campo Grande (MS)

N/D

3,462 3,385 N/D

Equador 3,220 3,403 2,760 2,975 2,818 3,123

Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,290 N/D 3,073

Raízen 3,411 3,411 2,701 2,703 3,110 3,110

BR

BR

3,155 2,642 3,116

3,406 2,879 3,002

Curitiba (PR)

Maior

Maior

Menor

IPP 3,557 2,884 3,336

3,310 3,149 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,290 N/D 3,073

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,368 2,765 3,053

3,220 2,731 3,232

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior Total

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

Teresina (PI)

IPP

Natal (RN)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Menor

Maior

Raízen 3,463 3,579 N/D N/D N/D N/D

3,439 2,806 3,085

3,593 2,964 3,085

3,344 3,050 2,849

Alesat 3,122 3,122 2,805 2,805 N/D N/D

3,308 2,907 2,995

Raízen 3,308 2,912 3,004

3,593 2,999 3,072

3,485 2,900 2,897

3,580 2,998 2,974

3,463 2,935 2,770

Raízen 3,579 2,998 3,083

3,579 2,997 2,877

Alesat 3,424 3,424 2,874 2,874 N/D N/D

3,343 2,932 2,710

Raízen 3,498 2,998 2,877

3,293 2,832 2,735

Raízen 3,187 3,310 2,639 2,639 2,572 2,591

3,201 2,701 2,696

Alesat 3,219 2,849 2,726

3,099 2,823 2,808

Raízen 3,006 3,214 2,736 2,896 2,607 2,792

3,016 2,621 2,596

BR

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

3,580 2,971 3,419 BR

Fortaleza (CE)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,279 2,757 3,156

3,184 2,728 2,929

3,276 2,859 3,079

3,341 2,940 2,868

Raízen 3,261 3,381 2,747 2,997 2,430 2,978

3,190 2,798 2,450

Petrox 3,290 2,937 2,820

3,326 2,690 2,736

3,188 2,550 2,600

3,338 2,754 2,861

3,150 2,510 2,680

Raízen 3,370 2,730 2,879

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,277 3,307 2,623 2,637 N/D N/D

3,273 2,697 3,098

3,326 2,767 3,162

3,303 2,741 N/D

Raízen 3,320 2,751 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,355 3,738 2,632 2,875 2,870 3,309

3,468 2,668 3,002

3,753 2,983 3,379

3,440 2,627 2,869

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,292 2,673 2,456

3,546 2,981 2,877

Raízen 3,370 3,570 2,898 3,001 2,517 2,659

3,372 2,793 2,500

3,528 3,116 2,808

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,922 2,587 2,119

3,305 2,918 2,554

2,969 2,519 2,120

3,327 2,722 2,495

2,996 2,580 2,228

Raízen 3,247 2,679 2,554

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,269 2,738 2,976

3,422 3,041 3,217

3,273 2,721 3,123

3,374 2,950 3,157

3,302 2,856 3,023

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

Total

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,144 2,757 2,898

3,230 2,800 2,732

IPP

BR

BR

IPP

BR

Raízen

BR 3,670 2,809 3,298 IPP

IPP

3,428 3,058 3,192

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65


CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Greve contra a imbecilidade Por essas bandas, o carnaval costuma marcar o fim do verão. E as águas de março são cifras definitivas. Neste ano, o carnaval terminou (pelo menos aqui) no último dia de fevereiro. O horário de verão um pouco antes. Desta forma, o litoral gaúcho esvaziou. Mas o calor nem sempre toma conhecimento dessas convenções. Os velhos resolveram esticar o verão e a estada na praia. - Bah. Gurizada. Não tem porque voltar. Se der quórum para o tênis, ficamos por aqui. E podemos até fazer uma pescaria de vez em quando. - É. Não aconteceu nada. Está um calor infernal. O futebol para valer é para mais tarde, seja na primeira ou na segunda divisão. Algum companheiro colorado faz cara feia para a flauta sutil. Mas resolve deixar por isso mesmo. O noticiário e o Facebook têm coisa muito mais irritante. - Cada número que aparece. Agora se fala em desvios no BRDE de R$ 1,2 trilhão nos últimos 15 anos. Isto de empréstimos nacionais.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Quando verificarem o que foi emprestado (alguma vez será pago???) para Cuba, Venezuela, Argentina etc..., em quanto importará? - Agora já tem denúncia de que ministros do STF receberam benesses de empreiteiras. - Isto é triste. Muito triste. Já era triste de cometerem absurdos como liberar o Bruno. Provavelmente, para desviar a atenção das barbaridades que estão protelando. Dos crimes que estão fingindo não ver. - Devíamos fazer greve. Uma greve geral. Como a proposta não fora do Tanço, todos ficam surpresos. Como greve se ninguém aqui trabalha mais? Greve contra o STF? Contra a imprensa? O Doutor, autor da opinião, se propõe a explicar enquanto desembala o Churchil Arturo Fuentes. Corta a ponta. Acende a folha de cedro com o isqueiro. Tira a primeira baforada. Os demais esperam. - Está bem. É fora de propósito. Mas me apontem qualquer coisa dita ou feita nos últimos meses, por quem quer que seja, principalmente intelectuais e jornalistas políticos, que faça algum sentido.