Político, eu!?! | Programa de Educação Político-Cidadã #03

PELO DIREITO DE

ENVELHECER

O aumento da população na terceira idade precisa ser olhado por toda a sociedade. Entenda como o Estatuto da Pessoa Idosa garante dignidade e qualidade de vida

Angela Viana, 72, diz que faz uso dos seus direitos e, assim, vive melhor

FERNANDA BARROS

POLÍTICO, EU?!

Programa de Educação Político-Cidadã

FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA

Presidência: Luciana Dummar | Direção

Administrativo-Financeira: André Avelino de Azevedo

EXPEDIENTE Entenda o projeto!

| Gerência-Geral: Marcos Tardin | Gerência de Criação de Projetos: Raymundo Netto | Gerência de Audiovisual: Chico Marinho | Gerência Editorial: Lia

Leite | Gerência de Marketing & Design: Andrea Araújo

| Análise de Projetos: Aurelino Freitas e Fabrícia Góis

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE (UANE)

Gerente Educacional: Prof. Dr. Deglaucy Jorge

Teixeira | Coordenadora Pedagógica: Profa.

Ms. Jôsy Cavalcante | Coordenadora de Cursos

e Secretária Escolar: Esp. Marisa Ferreira |

Desenvolvedora Front-End: Isabela Marques

| Estagiárias em Mídias e Tecnologias para Educação: Germana Cristina e Rebeca Azevedo | Estagiária em Pedagogia: Arielly Ribeiro

POLÍTICO, EU!?

Concepção e coordenadoria geral: Valéria Xavier | Projeto Gráfico e Editora de Design: Andrea

Araújo | Designers: Kamilla Damasceno e Welton

Travassos | Ilustração: Carlus Campos | Analista de Marketing Digital: Henri Dias | Social Media: Letícia

Frota | Analista de Projetos: Daniele de Andrade

LAB

Coordenadora editorial: Paula Lima | Editoraadjunta: Ana Beatriz Caldas | Designer: Natasha

Lima | Textos: Ana Beatriz Caldas Carol Kossling, Letícia do Vale, Paula Lima e Paloma Vargas

PARCERIA APOIO

A chave da democracia

Nos últimos anos, as produções teóricas têm chamado atenção para a intensificação de sentimentos de desconfiança nas instituições democráticas, de rejeição aos partidos políticos e de desinteresse pela política.

desconfiança nas instituições demovalores.

No entanto, nesse contexto, tem crescido no debate público a demanda pela construção de espaços para o diálogo sobre política, cultivando a compreensão sobre a democracia, suas instituições e valores. Compreendendo a relevância dessas reflexões para o exercício efetivo da cidadania na vida cotidiana, a Fundação Demócrito Rocha apresenta o Projeto “Político, eu?!”, iniciativa que propõe despertar a cidadania de toda a população, além de promover a formação através de um curso de extensão na modalidade de ensino à distância (EaD), com seis módulos contemplando videoaulas, fascículos digitais e radioaulas.

curso de extensão na modalidade de ensino à distância (EaD), com seis sobre políticas públicas efetivas para a população idosa, explicamos como

Neste caderno, trazemos reflexões sobre políticas públicas efetivas para a população idosa, explicamos como funciona a política participativa e trazemos uma lista de instituições de participação política no Ceará.

INSCRIÇÕES

PARA O EaD

O curso “Educação Política para Cidadania” propõe a formação de docentes, jovens e cidadãos em geral, para a compreensão da relevância da educação política para o exercício pleno da cidadania.

As inscrições são gratuitas. Confira o conteúdo programático do curso e inscreva-se em: fdr.org.br/politicoeu.

A cidadania está na base da política e vem se aperfeiçoando, sobretudo a partir dos novos canais de participação social. Entendo que o exercício político só é possível através da compreensão sobre as nossas obrigações e dos deveres como cidadãos.

Neste sentido, a política não é apenas uma atribuição dos representantes do povo, mas é, sobretudo, um exercício coletivo baseado no pertencimento e na participação social. A política se faz no dia a dia, com diálogo constante entre governantes e os cidadãos. A população tem a valiosa missão de conhecer seus direitos, fiscalizar o cumprimento deles e cobrar novas políticas públicas para o bem coletivo.

Ao poder público, cabe estabelecer métodos para empoderar os cidadãos e fomentar o diálogo com as bases sociais. Precisamos, portanto, ampliar as formas de participação social nas instâncias de poder, com o objetivo de aproximar o povo das decisões públicas, para que nossas ações sejam fruto de uma construção coletiva.

REALIZAÇÃO

Na Câmara Municipal de Fortaleza, essa é uma preocupação tão presente que temos buscado dia após dia aprimorar nossos canais de acesso, bem como estabelecer novas formas de conexão com o povo. Também empreendemos esforços para esclarecer os cidadãos sobre seus direitos, com o intuito de que eles se impliquem no processo político e, juntos, possamos construir uma sociedade mais participativa. Essa é a chave para um futuro mais justo e igualitário.

Gardel Rolim (PDT) Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza

Longevidade aumenta, mas

GARANTIA DE DIREITOS

ainda é desafio

Angela Viana, 72 anos, é exemplo de que muito já se avançou em vitalidade e melhores condições de vida na terceira idade. Beneficiária do Instituto Chico Mota, localizado no bairro Montese, em Fortaleza, ela se descobriu artista após a aposentadoria. Com atividades gratuitas quase que diárias, no local ela faz aulas de sanfona, violão, canto e dança. “Antes os idosos ficavam só em casa, não faziam nada. Agora sabemos dos nossos direitos e estamos nos ocupando, nos divertindo e vivendo mais”, conta.

SEGUNDO O IBGE, ATÉ 2050, A

Confira os principais pontos do Estatuto da Pessoa Idosa

ATENDIMENTO PREFERENCIAL:

Deve ser dado na forma individualizada junto aos órgãos públicos e privados.

ACOMPANHANTE EM HOSPITAIS:

Permitido em tempo integral, tanto para internações como para consultas e exames.

MEDICAMENTOS GRATUITOS: Cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo.

TRANSPORTE PÚBLICO: A gratuidade do transporte é assegurada, porém a idade mínima para usufruir desse benefício pode variar entre 60 e 65 anos.

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU: É válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.

Para Diogo Helal, doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apesar dos avanços, ainda há muitos desafios na implementação plena do Estatuto da Pessoa Idosa. Problemas como o abuso e a negligência de idosos, a falta de acesso a cuidados de saúde de qualidade, a insuficiência de políticas de habitação para idosos e a violência contra idosos ainda são questões preocupantes.

“É possível perceber que as cidades não estão preparadas para os idosos, basta olhar para as calçadas nos centros urbanos. É importante também lembrar que muitos idosos ainda vivem em condições de pobreza e desigualdade”, ressalta.

TEXTO: Paloma Vargas

E-MAIL: paloma.vargas@opovo.com.br

A expectativa de vida no Brasil tem aumentado e, com ela, cada vez mais idosos buscam qualidade de vida e garantia de direitos. Para 2023, estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma população de idosos, em números absolutos, de cerca de 33 milhões de pessoas e, até 2050, a expectativa é que um em cada quatro brasileiros seja idoso.

Assim, é cada vez mais urgente que políticas públicas sejam revisadas e, se necessário for, criadas, buscando garantir um envelhecimento saudável e reconhecimento para aqueles que trouxeram a nossa sociedade até aqui.

Quando mais jovem, ela dedicava seu tempo a cuidar da casa, da família e ainda atuava como comerciante. “Agora, aproveito a vida, faço uso dos meus direitos, como o passe livre no ônibus e, no instituto, convivo com outras pessoas”, revela Angela.

O direito de ir e vir do idoso é facilitado por essa garantia de passe livre, assim como o acesso à cultura, à saúde, entre outros. Promulgado em 1º de outubro de 2003, por meio da Lei 10.741, o Estatuto da Pessoa Idosa é um marco na garantia destes e de outros direitos por essa parte da população.

Nos 20 anos de Estatuto, muito já se avançou no combate ao abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica e abuso financeiro, bem como atos de crueldade e opressão contra os idosos, que foram criminalizados e são passíveis de punição.

Para a idealizadora do Instituto Chico Mota, a pedagoga Maria Rita Mota, 66, a criação e a implementação do estatuto foi um avanço muito significativo, “porém, a luta atual é para fazer valer estes direitos”.

Ela comenta que ainda há despreparo dos setores público e privado, em muitos casos, para atender as necessidades dos idosos, assim como negligências familiares e preconceito estrutural, ligado a estereótipos de um idoso passivo frente à sociedade, o que não constitui a realidade desse grupo social.

“Por isso, é importantíssimo que os idosos ocupem os espaços voltados para essas discussões, fazendo valer a garantia de seus direitos, tendo voz e contribuindo para o mapeamento das demandas que os seus apresentam”, ressalta Rita.

PENSÃO ALIMENTÍCIA: O filho deve pagar pensão para o seu ascendente, caso ele não apresente condições de se sustentar. No caso de filhos que comprovem a falta de condições financeiras, o idoso com mais de 65 anos pode solicitar o benefício assistencial de um salário-mínimo mensal.

TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA

JUSTIÇA: A partir de 2017, idosos de 80 anos ou mais tiveram o direito reforçado e se tornaram ainda mais prioritários.

VAGAS EXCLUSIVAS: No transporte público, devem ser asseguradas 10% das vagas para quem tem mais de 60 anos. Já em estacionamentos públicos, é necessário disponibilizar 5% das vagas aos idosos, com acesso facilitado.

MEIA-ENTRADA: Garante 50% de desconto em ingressos culturais, eventos esportivos e de lazer.

Ele aponta o etarismo como um preconceito que precisa ser fortemente combatido, fazendo com que o próprio mercado de trabalho esteja mais preparado para o envelhecimento da força de trabalho.

Para Helal, a melhoria destes processos de aperfeiçoamento dos direitos passa pela inclusão de idosos nas tomadas de decisões.

“Estimular programas nas organizações que combatam o etarismo e que promovam maior e melhor inclusão e permanência dos idosos no mercado de trabalho também é algo que pode ser estimulado e implementado a partir de políticas públicas. Além disso, programas de capacitação e educação podem ajudar a empoderar os idosos para que se envolvam mais ativamente em discussões políticas e sociais é fundamental”.

Mesmo celebrando 20 anos de promulgação, Estatuto da Pessoa Idosa ainda encontra barreiras para ser totalmente cumprido

No que ainda precisamos avançar…

A cidadania

EVO LU ÇÃO

Citada no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. No entanto, ainda hoje o termo causa debates, pois seu significado está em constante mudança e varia de uma sociedade para outra.

Da Grécia a Roma, passando pela Revolução Francesa, a cidadania pode ser caracterizada, de acordo com a doutora em Ciência Política Gabriella Bezerra, pela construção dos “laços de comunidade e os laços do indivíduo com o Estado”. Assim, podemos compreender que a cidadania está em constante transformação.

Nas cidades gregas antigas, apenas 5% dos habitantes eram considerados cidadãos. Para conseguir o "título", era necessário ser homem, maior de idade, nascido na cidade e proprietário.

Ou seja, mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não tinham direito à igualdade perante a lei, igualdade de acesso a cargos públicos ou direito ao uso da palavra, como explica Marcos Francisco Martins, doutor em Filosofia e História da Educação e professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Em um artigo publicado em 2012, o professor exemplifica de forma prática como historicamente se deu a evolução da cidadania e também o debate sobre o tema.

UMA

SOCIEDADE DEMOCRÁTICA PREZA POR UMA CONVIVÊNCIA

TOLERANTE E RECÍPROCA ENTRE OS PARES

Considerando o pensamento político contemporâneo, Gabriella aponta que a cidadania é notada nas modificações do estatuto do indivíduo nas democracias e na própria constituição da democracia.

A pesquisadora destaca esse movimento através da expansão da cidadania, que pode ser percebida na "conceitualização dos direitos humanos em direitos civis, políticos e sociais".

"Essa ampliação do direito reforma o sentido da democracia, da proteção individual e social e, consequentemente, das ações do Estado para garantir seu usufruto", pontua.

entre homens e mulheres; pode modificar o Código de Família, no que diz respeito aos direitos e deveres dos cônjuges, na sociedade conjugal, em relação aos filhos, em relação um ao outro. Pode estabelecer deveres por um determinado período, por exemplo, àqueles relativos à prestação do serviço militar. Tudo isso diz respeito à cidadania", afirma Maria.

O sujeito cidadão

Com a ampliação de direitos, mas também de deveres, cresce a imagem do "sujeito cidadão", aquele que vive e cobra a sua cidadania.

Do direito de ir e vir à possibilidade de se expressar e ter opiniões, a pesquisadora da UFC avalia que, na maioria das vezes, a percepção de direitos está na busca por direitos eleitorais, ensino público gratuito e serviços básicos de saúde.

TEXTO:

Vargas

E-MAIL: paloma.vargas@opovo.com.br

Para Gabriella, que também é pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC), existe um movimento que busca reforçar a ideia de uma cidadania que não seja centrada em procedimentos formais e práticas individualistas.

"Busca-se assim uma aproximação com a vida social, com a comunidade e com o chamado ciclo da política pública, ou seja, que se envolva com as soluções públicas dos problemas coletivos, se inserindo mais cotidianamente do Estado", explica.

Estado esse que se entende como uma instituição responsável pela discussão, aprovação e concretização de leis e normas que permitem a vida em sociedade. Por consequência, a possibilidade de se exercer a cidadania.

Marcos exemplifica a cidadania como "a participação na definição dos rumos de um coletivo social". Para o professor, discutir este tema é "dialogar sobre as relações que se estabelecem em uma organização social".

No entanto, até mesmo o conceito de democracia é colocado em xeque neste debate. Gabriella explica que o que define uma sociedade democrática depende de uma perspectiva mais resumida ou mais expandida de uma democracia.

Gabriella ainda reitera que, de uma maneira mais ampla, a sociedade democrática "preza por uma convivência cotidiana tolerante e recíproca entre os pares, que reconheça as diferenças e as respeite. Como também, uma sociedade que tem acesso a múltiplos canais de ação e participação política, não restritos aos momentos eleitorais".

No entanto, ela percebe que existe um movimento que busca expandir o "sentido da proteção social e individual". O cidadão tem cobrado um efetivo serviço do Estado.

"No caso brasileiro, também destaco as reivindicações de cidadania ‘contra’ o próprio Estado ou governos, quando seus agentes se desvirtuam dos seus papéis e cometem desrespeitos civis, alguns de graves consequências, como em algumas ações policiais, como em omissão ao não disponibilizar vacinas essenciais, por exemplo", conclui a pesquisadora.

"Esta sociedade valoriza e lação e convívio social por princípios democráticos, na garantia expressão

"Esta sociedade valoriza e executa os processos de regulação e convívio social por princípios democráticos, na garantia da livre expressão e organização política", aponta Gabriella.

A socióloga Maria Victoria Benevides, autora de “Cidadania e Direitos Humanos”, corrobora o pensamento de Gabriella, pois explica que um governo pode promover modificações radicais nos deveres e direitos do cidadão.

la, pois explica que um governo pode promover modificações

"[O governo] pode modificar, por exemplo, o Código Penal, no sentido de alterar sanções; pode modificar o Código Civil, no sentido de equiparar direitos

e o papel da sociedade na sua

A obtenção de direitos e a busca por representatividade nos espaços fazem parte da cidadania

Paloma

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA como

um regulador de tensões no Brasil

Regime político pede debate sobre fortalecimento democrático

A vida vem apresentando um ritmo cada vez mais dinâmico e rápido. Assim, muitas vezes, as soluções de problemas da sociedade não podem aguardar apenas pelas decisões dos governos sobre políticas públicas. Sentindo isso, já há algum tempo os cidadãos têm feito sua parte, trazendo luz e dando voz a problemas urgentes do cotidiano. Essas movimentações fizeram surgir a demanda por tornar a democracia mais participativa e deliberativa.

Essas vertentes democráticas vêm como uma forma de exercitar o poder direto do povo, incluindose na tomada de decisões políticas. Na democracia participativa, são reconhecidos o confronto e o ativismo para a diminuição das desigualdades. Já na deliberativa, a atenção está no debate público, que deve ser livre e respeitoso.

Diogo Helal, doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirma que a democracia deliberativa baseiase na ideia de que “a legitimidade

Para cidadania ser plena, desigualdade precisa ser combatida

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro tem direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. Estes são os direitos civis. Além disso, há os direitos políticos, que são: participar do destino da sociedade, votar e ser votado.

no País - pode afetar a maneira como as pessoas interagem umas

com as outras e veem o mundo, criando tensões na vida cotidiana.

O

consciente. “O debate e a discussão permitem que as pessoas avaliem diferentes pontos de vista, aprendam uns com os outros e tomem decisões mais ponderadas”.

OS FATORES MAIS IMPORTANTES

democrática é alcançada quando as decisões políticas são tomadas após uma deliberação informada e racional entre os cidadãos, ao invés de simplesmente se basear em votações populares”.

Ele destaca que, nesta dinâmica de ação, o diálogo e o pensamento sobre pontos de vista diferentes são os fatores mais importantes, levando em consideração a decisão que irá se tomar de forma mais

Por outro lado, o professor explica que, na democracia participativa, o cidadão precisa estar presente de forma direta, participando de assembleias populares e conselhos comunitários, por exemplo. “Considero que o envolvimento direto dos cidadãos no processo político fortalece a democracia, deixando-a mais representativa e responsiva às necessidades e desejos das pessoas”.

Helal lembra que, em qualquer um dos cenários democráticos, a participação cidadã é fundamental para uma democracia saudável.

“Isto inclui não apenas votar em eleições, mas também envolver-se em debates políticos, participar de organizações cívicas, pressionar os eleitos a responderem às suas preocupações e até mesmo candidatarse a cargos públicos. Ao fazer isso, os cidadãos podem ajudar a moldar as políticas públicas de uma maneira que reflita melhor seus interesses e necessidades”, completa.

Para a democracia estar completa, há o terceiro grupo de direitos, os sociais, que dão acesso à educação, ao trabalho justo, à saúde e a uma velhice segura. Todos esses elementos constituem a cidadania, que é a base da democracia.

Porém, Diogo Helal destaca que para se falar em cidadania no Brasil, é preciso se discutir desigualdade social. “A desigualdade socioeconômica continua sendo um grande problema, com disparidades significativas em termos de renda, oportunidades e acesso a serviços e isso gera diferenças no próprio exercício da cidadania.”

foco de desigualdades, a sociedade civil tem se organizado, no que já foi chamado de terceiro setor,

mentais (ONGs) ou instituições que deem respostas ou resolvam problemas locais, estaduais ou nacionais.

Esse movimento não só age

causa proposta, como também

cobra políticas públicas dos repre-

Para minimizar e atuar nesse foco de desigualdades, a sociedade civil tem se organizado, no que já foi chamado de terceiro setor, realizando projetos, criando organizações não governamentais (ONGs) ou instituições que deem respostas ou resolvam problemas locais, estaduais ou nacionais. Esse movimento não só age com ações efetivas voltadas à causa proposta, como também conquista voz no espaço público e cobra políticas públicas dos representantes eleitos.

Em tempos atuais, ele considera importante lembrar que a polarização política - que vem ocorrendo

“Para exercer a cidadania plenamente, é crucial estar informado e participar ativamente na vida políti-

“Para exercer a cidadania plenamente, é crucial estar informado e participar ativamente na vida política e social do País”.

Para Helal, o Brasil sofre tensões significativas na democracia. As últimas eleições presidenciais e a invasão ao Congresso Nacional em janeiro deste ano confirmam o momento delicado do regime político do País.

“Contudo, as instituições democráticas indicaram robustez e arrefeceram as tensões. Este ano segue mostrando sim, que temos fortes instituições democráticas, que apontam para uma democracia presente no País, mas que enfrenta desafios”, afirma o professor.

Porém, mesmo com essa força, a polarização política, a corrupção, problemas de governança pública e violações de direitos humanos são fatores que ainda criam uma atmosfera de incerteza e instabilidade democrática.

“Além disso, considero que a desigualdade socioeconômica profunda e persistente, a violência e a criminalidade, bem como questões ambientais urgentes como o desmatamento na Amazônia, também apresentam desafios significativos para a democracia brasileira”, pontua.

Para tentar promover uma diminuição nas tensões democráticas, o Brasil precisa apostar na educação e no fortalecimento das instituições democráticas. O doutor em Sociologia e Política conclui que, a regulação da democracia, como regra do jogo, passa pelo “fortalecimento e formação para a cidadania”, inclusive entre as crianças e os jovens.

Há que se falar da emergência democrática no Brasil

ONDE SE ENGAJAR

Conheça instituições de participação política em Fortaleza

1. Coordenadoria Especial de Articulação Política de Fortaleza

Atuação: A Coordenadoria Especial de Articulação Política realiza a interlocução entre os poderes executivo e legislativo municipais.

Endereço: R. Pereira Filgueiras, 16 - Centro

Horário: 8h30 às 17h

Telefone: (85) 3201-3716

2. Centro de Cidadania e Direitos Humanos - Conjunto Ceará

Atuação: Local de integração para os moradores, o CCDH oferece atividades de lazer, esporte, inclusão digital, educação, cultura, saúde, assistência social, formação, capacitação e qualificação profissional, para promover a cidadania e difundir os direitos humanos para pessoas de todas as idades.

Endereço: Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461 - Conjunto Ceará

Horário: 8h às 21h

3. Instituto Chico Mota - Fortaleza

Atuação: Organização da Sociedade Civil (OSC) que tem como objetivo principal a inclusão da pessoa idosa.

Endereço: Rua Desembargador

João Firmino, 66 - Montese

Telefone: (85) 98235-5557

Email: contato@institutochicomota.org.br

Horário: 9h às 12h e 14h às 17h

Atuação: Promover, garantir, valorizar e difundir os direitos humanos e sociais da população; executar políticas públicas para idosos, população LGBTQIAP+, negros, mulheres, pessoas com deficiência, segurança alimentar, assistência social, com destaque para a população em situação de rua.

Endereço: R. Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana

Telefone: (85) 3105-3445

E-mail: gabinete@sdhds. fortaleza.ce.gov.br

Endereço: R. Padre Pedro Alencar, 2230, Messejana Telefone:(85) 3105-3445 / (85) 99905-5152 (para videochamadas em libras)

E-mail: copedef.sdhds@ sdhds.fortaleza.ce.gov.br

7. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará

Atuação: Combater o tráfico de seres humanos; coordenar a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas da assistência social, segurança alimentar e nutricional, entre outras.

Endereço: R. Soriano Albuquerque, 230 –Joaquim Távora Telefone: (85) 3101-4557

Endereço: Rua Silva Paulet, 334 - Meireles Telefone: (85) 3466-4869 / (85) 98555-8788

E-mail: gabinete@ igualdaderacial.ce.gov.br

9. Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues

Atuação: Proporcionar um espaço para receber as denúncias de violações, orientar, discutir e acolher demandas da população LGBT.

Endereço: R. Valdetário Mota, 970 – Papicu Telefone: (85) 98993-3884

E-mail: cerlgbt@ sps.ce.gov.br

10. Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

serviços, programas e projetos de atenção à pessoa idosa, em parceria com os Conselhos Estaduais de Assistência Social e de Saúde, dentre outras atividades.

Endereço: Rua Silva

Paulet, 334, Meireles

Telefone: (85) 3101-1561

E-mail: cedi_ce@ hotmail.com

11. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

da Igualdade Racial

Atuação: Propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito Estadual; zelar pelos direitos humanos, sociais, políticos e culturais da população negra, indígena, ciganos bem como dos demais segmentos étnicos constitutivos da formação histórica e social da população cearense; propor a atualização da legislação relacionada com as atividades de promoção da igualdade racial, dentre outras atividades.

Atuação: É um serviço municipal de proteção e defesa da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em situação de violência e outras violações/omissões de direitos com base na sua orientação sexual e/ ou identidade de gênero.

Endereço: R. Guilherme Rocha, 1469, Jacarecanga

Telefone: (85) 3452-2047

E-mail: crlgbtfortaleza@ gmail.com

6. Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência de Fortaleza

Atuação: Fomentar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.

E-mail: sps@sps.ce.gov.br

Atuação: Executar políticas destinadas à promoção da igualdade racial, promovendo ações afirmativas de combate e superação do racismo; promover políticas para a proteção e o fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, ciganos e quilombolas; além de articular parcerias com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, coordenar e monitorar a implementação de políticas intersetoriais e transversais de igualdade racial, ações afirmativas, combate e superação do racismo.

Atuação: Apreciar, avaliar e aprovar a Política Estadual do Idoso bem como as ações de interesse da população idosa; Deliberar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários do Fundo Estadual de Assistência Social destinados a Programas e/ou Projetos de Atenção ao Idoso; acompanhar e fiscalizar, no âmbito estadual, a qualidade dos serviços prestados pelos Órgãos Governamentais e Não Governamentais, a fim de que sejam cumpridas as Leis referentes à pessoa idosa; Avaliar e fiscalizar o cumprimento das normas referentes a padrões mínimos necessários para funcionamento dos

Atuação: Elaborar e definir as diretrizes e prioridades da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade; Opinar, propor e acompanhar a elaboração das leis estaduais que tratem dos direitos da pessoa com deficiência; Fiscalizar o cumprimento e divulgar as leis estaduais e federais ou qualquer forma legal pertinente aos direitos da pessoa com deficiência; Acolher, encaminhar e acompanhar denúncia de violação de direito das pessoas com deficiência, dentre outras atividades.

Endereço: Rua Silva

Paulet, 334, Meireles

Telefone: (85) 3101-1667

E-mail: cedefce@gmail.com

Endereço: Rua Nunes Valente, 2138, Dionísio Torres

Telefone: (85) 3433-1342

E-mail: coepirce@gmail.com

13. Conselho Estadual da Assistência Social

Atuação: Deliberar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da Política Estadual de Assistência Social exercendo o controle social, zelando pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado do Ceará.

Endereço: Rua Silva Paulet, 334, Meireles

Telefone: (85) 3101-1562 / 3101-1564

E-mail: ceas.ce@hotmail.com

14. Centro de Referência em Direitos Humanos

Atuação: Tem a competência de acolher, analisar, encaminhar e monitorar as demandas de violações de Direitos Humanos em todo o Ceará.

O atendimento ao CRDH pode ser feito de forma presencial ou pelo Sistema de Ouvidorias do Estado do Ceará (Disque 155), Disque Direitos Humanos (Disque 100) e WhatsApp institucional (85) 98956-5349.

Endereço: Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu De segunda sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

4. Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza

5. Centro de Referência Janaína Dutra

8. Secretaria de Igualdade Racial do Ceará

12. Conselho Estadual de Promoção

A SUA VOZ ESTÁ EM TODO LUGAR

Com a diversidade de canais de comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza, é possível:

• Promover uma maior interação entre o Poder Legislativo e a sociedade;

• Fortalecer a política de acesso à informação;

• Acompanhar os trabalhos dos parlamentares.