EDIÇÃO N° 7
ANO III - JUNHO DE 2016
SASP TEM NOVO TELEFONE - 3111-8100 O Antigo número continua à disposição também: 3105-2516
EDITORIAL
Golpe sim! Contra a Democracia
A
turbulência política que assola o país nos tem deixado perplexos. A Câmara dos Deputados, cujo então presidente – Eduardo Cunha – já vinha sofrendo várias acusações e denúncias por corrupção, e que depois é afastado por votação unânime no Supremo Tribunal Federal, aprova a abertura de um processo de impeachment da Presidente da República, mediante um espetáculo midiático e sem conteúdo jurídico. O Senado Federal escolhe uma Comissão para apreciação do pedido de impeachment, e escolhe para a relatoria um Senador acusado de ter praticado os mesmos atos quando governador de MG. O vice-Presidente da República que assume interinamente o cargo de Presidente, também tem, contra si, a prática dos mesmos atos atribuídos à Presidente da República. E o que é pior, inúmeros dos parlamentares que votaram na Câmara, e que ainda irão votar no
Senado, também estão sendo acusados ou mesmo processados por crimes de corrupção ou de abuso eleitoral nas últimas eleições, alguns dos quais alçados à condição de novos Ministros e Ministras de um governo ilegítimo. Como já dizia o músico: Que país é este? Para nós advogados e advogadas, é claro que somente pode haver impeachment se houver crime de responsabilidade previamente comprovado e ocorrido no exercício do mandato, pois isso está explícito na Constituição Federal. As acusações imputadas à Presidente da República não são claras e tampouco estão acompanhadas de provas, e sobre elas cabem ilações e interpretações de acordo com a intenção de cada um. Por isso, é plausível que se conclua que toda essa turbulência tem, na verdade, o interesse pelo poder, por
aqueles que acusam e que não tiveram aprovação nas urnas. Esse processo de impeachment é, na verdade, um desrespeito à democracia e ao resultado das últimas eleições. E o pior é que este afastamento da Presidente da República já vem acarretando não somente um retrocesso democrático, mas uma nefasta onda conservadora e de ataques a direitos, principalmente trabalhistas e sociais. Não podemos deixar isso ocorrer e a nossa luta é nas ruas, nas mobilizações populares, pressionando, agora e principalmente, os senadores da República, para barrarem esse golpe contra a democracia, seja agora, seja na conclusão do processo! Uma das boas iniciativas contra esse estado de coisas acaba de ser tomada, com o lançamento da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, subscrita pelo SASP. ::
SASP participa de criação da Frente de Juristas em Brasília
O Sindicato dos Advogados é um dos ar ticuladores da Frente de Juristas pela Democracia, criada em Brasília no dia 2 de junho, com o objetivo de defesa intransigente dos direitos sociais e do Estado democrático de direito. O presidente Aldimar Assis e os os diretores Carlos Duar te e Marcus Seixas representaram o
SASP no evento. A reunião contou com a participação de lideranças de mais de 60 correntes, grupos e movimentos de juristas existentes em todos os cantos do país que representaram mais de 7000 juristas. Na parte da manhã houve apresentação das pessoas e dos grupos por elas represen-
PG. 2 tados. Na parte da tarde foi feita divisão dos participantes em quatro grupos de trabalho, assim organizados: GT1 - Organização; GT2 - Comunicação e Mobilização; GT3 Legislativo; e GT4 - Ações Judiciais. Um grande ato está sendo construído e a par ticipação efetiva da sociedade será decisiva para combater a tentativa de golpe, capitaneada pelos setores mais reacionários e antidemocráticos da sociedade. Para mais informações, basta acessar o Facebook e digitar “Frente Brasil de Juristas pela Democracia”.
Nos dias 04, 05 e 06 de julho será realizado um grande Ato e Seminário em Brasília, promovido pela Frente Brasil de Juristas.
Compareça! Prestigie!”
Advogados da SABESP conquistam reajuste, mas CETESB entra em greve
DEBATE
EVOLUÇÃO DO DIREITO DE GREVE NO BRASIL Expositor TOSHIO KAWAMURA – Doutor em direito pela UNIVERSITE DE PARIS 1 – PANTHÉ0N – SORBONE Debatedor EDSON GRAMUGLIA ARAÚJO – Mestre em Direito do Trabalho pela USP – Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB SP Relatora ANA LUCIA MARCHIORI – Advogada – Diretora de Formação Sindical do SASP
Dia 30/06/2016 – 19h00 Auditório do SASP – Rua Abolição 167 – Bela Vista – São Paulo Lançamento do livro da tese de doutorado do expositor
EVOLUÇÃO DO DIREITO DE GREVE NO BRASIL REALIZAÇÃO: Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP Maiores Informações: (11) 3015-2516 e sindicato.adv@terra.com.br
Os empregados advogados e advogada da Sabesp reunidos em assembleia com a categoria majoritária no dia 31/05/2016 deliberaram pela suspensão do movimento paredista que se iniciaria à zero hora do dia 01/06/2016 e aprovaram a proposta feita em audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Entre os benefícios da proposta aprovada, reajuste de 10,03% sobre os salários e benefícios a partir de maio/16, aumento do Vale Refeição para R$ 32,68, cesta básica de R$ 267,39, Gratificação de Férias de R$ 1.717,06, auxílio-creche de R$ 332,17, entre outros benefícios. - Cesta de Natal: de R$ 243,02 para R$ 267,39 CETESB em greve As negociações com a CETESB não tiveram o mesmo êxito, segundo Vera Bueno, diretora do SASP e da categoria. Na Cetesb foi realizada a 2ª rodada de negociações na quarta-feira, dia 01/06/2016, e como não houve acordo, os advogados e advogadas da estatal deliberaram pela greve da categoria a partir da zero hora do dia 08 de junho face ao descompromisso da empresa com as reivindicações da campanha salarial. Na terça-feira, às 9h00 seria realizada nova assembleia para a preparação do movimento paredista.
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Repercussão internacional Onda conservadora sobre o Impeachment de Dilma nas Escolas Estaduais
A presidente da APEOESP, Maria Isabel Noronha, em artigo publicado no portal da Rede Brasil Atual denunciou em editorial que a direção da Escola Estadual Fernão Dias, palco da primeira ocupação escolar por estudantes há alguns meses, está recebendo estranhas “visitas” da instituição religiosa “Arautos do Evangelho”, ligada à ala mais conservadora da Igreja Católica, como ocorreu na tarde de 2 de junho, quinta-feira. Segundo a presidente da APEOESP, a ação não é uma coincidência, e estaria articulada com outras de caráter conservador, ameaçando o caráter laico da Educação Pública. “A onda conservadora que estamos vivendo fez com que fossem retirados de diversos planos estaduais e municipais de educação referências às questões de gênero, questões étnicas, referências a opções sexuais e outros assuntos incômodos aos conservadores”. “São muitas perguntas a serem respondidas. Os fatos se sucedem. A sociedade tem que estar alerta e se posicionar contra a apropriação do Estado brasileiro por grupos conservadores radicais de direita que estão tentando destruir os avanços conquistados pelos educadores, estudantes, pais e a sociedade nas últimas décadas”, concluiu. VOZ DO ADVOGADO EXPRESSO é um informativo eletrônico mensal do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP). Endereço: Rua da Abolição, 167 – Centro, São Paulo-SP. Telefones (11) 3105-2516 / 3104-9605. Sítio Eletrônico: www.sasp.org.br
Conselho Editorial: Aldimar Assis (presidente), André Santos (diretor), Marcus Vinícius T. Seixas (diretor), Vagner Patini Martins (diretor). Edição: Alexandre Oliveira # MTB: 66437/SP
The Guardian (Inglaterra): “Dilma Rousseff sofre grande derrota em um Congresso hostil e contaminado pela corrupção”. A publicação destacou o papel de Eduardo Cunha, “acusado de receber mais de US$ 5 milhões em propinas da estatal Petrobras e de mentir sobre contas secretas na Suíça”. “Nas ruas, as multidões foram mais civilizadas do que seus representantes eleitos.” El Espectador (Colômbia): “Quando a política brasileira de converteu em um circo” Tagesspiegel (Alemanha): “Com uma votação como em um estádio de futebol, deputados cuspiram, traíram e mandaram cumprimentos à mamãe” The New York Times (EUA): Ponderou que o impeachment da presidente dividiu brasileiros e analistas políticos, ressaltando que as “pedaladas fiscais”, justificativa oficial do processo de impedimento, foram uma manobra usada por muitos políticos antes dela, inclusive pelo vice-presidente Temer. The Independent (Inglaterra): O jornal britânico destacou que, apesar dos erros de Dilma, está “claro que é uma tentativa descarada de remover uma presidente eleita democraticamente”, por meio de uma conjunção de “hostilidade da mídia, interpretações questionáveis da Justiça e da Constituição, e um nível impressionante de complôs e maldade por par te da oposição”. “Seja qual for o destino da presidente Dilma Rousseff, a chance de o Brasil acabar com a corrupção foi perdida.”
The Wall Street Journal (EUA): O potencial afastamento de Dilma é “um risco e cria um sério teste à democracia no Brasil”, aponta o jornal econômico americano. A publicação também questiona se uma futura gestão Temer-Cunha terá capacidade de acabar com as crises econômica e política, já que os dois — e muitos outros do mesmo partido, o PMDB — são impopulares e também acusados de corrupção. “A consultoria de risco Eurasia Group afirmou, na sexta, que há 35% de chances de Temer não terminar seu mandato.” Financial Times (Inglaterra): A publicação econômica britânica comentou que o processo de impeachment está sendo acompanhado de perto pelos mercados, que torcem pela queda do governo de Dilma. Ressalta que a presidente é criticada por usar políticas intervencionistas que levaram o Brasil a uma de suas maiores crises políticas e econômicas, e que Temer teria apoio dos mercados e da indústria em sua gestão. CNN (EUA): A rede de TV americana ressaltou que Dilma poderá ser afastada do poder três meses antes do início dos Jogos Olímpicos do Rio, “um evento que deveria mostrar o Brasil como uma potência em ascensão no palco global”. Destacou, também, que os apoiadores de Dilma afirmam que o pedido de impeachment é “uma vingança mesquinha orquestrada por políticos acusados de crimes muito mais sérios”. “Ela deve ser substituída por Temer, cujo partido também foi implicado no esquema de corrupção e pode ser mais fragilizado pela investigação.”
Trabalhadores querem TV Brasil volta do Ministério da volta ao controle Previdência da EBC
Uma manifestação, convocada pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), e organizada por diversas entidades participantes do Fórum Nacional em Defesa da Seguridade, lançado no dia 31 de maio em Brasília, exigiu a volta do Ministério da Previdência, extinto pelo governo interino de Michel Temer. Representantes dos aposentados e pensionistas de vários Estados participaram da manifestação. Já em Brasília, a ocupação será liderada pelo presidente da Cobap, Warley Martins, que espera contar com o apoio dos próprios servidores do INSS. “Temos que debater o fu-
turo da população brasileira, mas de forma responsável, sem tratar como lixo os segurados do INSS”, afirmou Warley Martins, presidente da Cobap. Uma possível proposta de reforma no sistema de aposentadorias deve ser apresentada nos próximos dias pelo governo do presidente interino, Michel Temer. O projeto é discutido entre a equipe econômica em parceria com algumas centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que seja estabelecida uma idade mínima para as aposentadorias. (da Rede Brasil Atual)
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O jornalista Ricardo Melo reassumiu no dia 3 de junho a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e o controle da TV Brasil. No dia 2 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar em que garante o retorno de Melo à presidência da EBC e a legalidade do mandato de quatro anos. O jornalista havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer e recorreu à Justiça. Michel Temer havia nomeado o jornalista Laerte Rimoli para a presidência da empresa. A liminar de Toffoli foi comunicada ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, ao Conselho Curador e ao Conselho de Administração da EBC (Consad). “A partir da próxima semana, todos os atos formalizados desde sua exoneração, em 17 de maio, até 2 de junho serão analisados de forma serena e transparente, à luz do regimento da EBC e sempre em diálogo permanente com os empregados, o Conselho Curador e o Conselho de Administração”, diz comunicado divulgado pela EBC. Procurado pela Agência Brasil, o Palácio do Planalto informou não haver até o momento um posicionamento oficial sobre o assunto. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Casa Civil está responsável por analisar se o governo vai ou não recorrer da decisão de Toffoli nos próximos dias. A trapalhada geral da EBC, que chegou a ter um presidente nomeado fora da lei (o jornalista Laerte Rimoli) ampliou a ira do presidente interino Michel Temer com seu advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, segundo relatam os jornalistas Jorge Bastos Moreno e Jailton de Carvalho. Michel Temer não está nada satisfeito com o retorno de Melo, e a independência da EBC, que não é obrigada a publicar tudo o que a presidência interina da República determina.