Universidade Federal da Integração Latino-Americana Conselho Superior Deliberativo Pro-Tempore
CARTA
De : Membros discentes do Fórum Permanente de Assistência Estudantil, Centro Académico de Relaciones Internacionais, Representação estudiantil na Comissão de Implantação do Instituto de Artes, Cultura e Historia, e membros discentes do Conselho Superior Deliberativo ProTempore(CONSUN) Ao: Conselho Universitario Deliberativo Pro-tempore da Universidade Federal da Integração Latino americana; Através deste exigimos o cancelamento do Edital n º 002/2013 da Pró-Reitoria de Assistência ao Estudante e Assuntos Comunitários da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO para o Programa de Assistência Estudantil, sendo essa a decisão tomada na Plenária Extraordinária do Fórum de Assistência Estudantil e Assuntos Comunitários da Unila (FAEC), realizada na quinta-feira 28 de fevereiro de 2013 às 19:15, no prédio da Unila Centro. Em anexo enviamos as assinaturas dos estudantes que são a favor deste pedido ("Abaixo Assinado"). As razões para esta decisão se dão porque presenciamos um edital que desrespeita as decisões tomadas no I Fórum de Assistência Estudantil realizado em dezembro de 2012, sendo também excludente e distanciando-se do caráter ideológico de inclusão social que a universidade declara ter , que mais de 90 % de estudantes lhes foram concedidos os auxílios e com o Edital nº 002/2013, foram colocados muitos itens para renovação de auxílios, o que irá provocar uma evasão maciva de estudantes dentro da Universidade. Citamos que o próprio PNAES em suas diretrizes é evitar tal evasão. Declaramos também que tanto alunos gerações de 2010, 2011 e 2012 não foram informados os parâmetros necessários para receberem assistência estudantil (moradia, alimentação, transporte, saúde, acompanhamento psicopedagógico) antes de decidir vir
para Foz do Iguaçu e forma parte deste projeto deixando de lado nossas vidas em todos os aspectos. Por outro lado, não houve a participação do corpo discente neste órgão de decisão, não se considerou o caráter bilingue da Universidade, não contemplando mais de 50 % dos estudantes já que foi publicado apenas em português. Outro fator é que não foi considerado o tempo nem o gasto que os estudantes que já estão dentro no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), deve realizar, sendo que os documentos ao passar por um processo burocrático demoraram mais de um mês para serem emitidos na maioria dos países, gerando mais custos para os alunos denominados socio-economicamente vulneráveis. Recordamos que o edital
foi
publicado dia 21 de Fevereiro de 2013 e em 5 de Março do mesmo ano, começa a apresentação de documentos para inscrição no PNAES. Não há nenhuma relação entre a realidade e o que o edital pede. Assim, solicitamos a participação da Comissão no Processo de Seleção 2013, que tenha representação estudantil e a conformação da Comissão de Assistência
Estudantil que foi
deliberada no I Fórum de Assistência ao Estudante para a criação de um novo edital, com base no Decreto n º 7.234 / 10 do PNAES, exigindo que sejam considerados principalmente artigo 3 º, parágrafo primeiro e artigo 5º parágrafo 2 º do parágrafo único. Em anexo enviamos as assinaturas dos estudantes e os pontos mais específicos do Edital com o qual discordamos enquanto corpo estudantil. Esperamos que o diálogo esteja aberto. Foz do Iguaçu, 1º de março de 2013 Representantes Discentes do Fórum de Assistência Estudiantil Centro Académico de Relaciones Internacionales Representação estudiantil na Comissão de Implantação do Instituto de Artes, Cultura e História Membro discente no Conselho Deliberativo Pro-Tempore Membro discente no Conselho Deliberativo Pro-Tempore