Saúde e Meio Ambiente
que resultem na degradação ambiental. Em contrapartida, credita-se às ações antrópicas voltadas para o cuidado ambiental, as diversas atividades de proteção, conservação, preservação, recuperação e reabilitação. Com isso entendido, podemos dizer que proteção ambiental se refere à defesa e manutenção do ambiente ou dos seus componentes ameaçados. No Brasil existem algumas leis que estabelecem as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que são espaços geridos e delimitados pelo poder público, destinados à garantia do equilíbrio ambiental e ao bem-estar das populações presentes e futuras. Um bom exemplo desses instrumentos legais é a APA Cananeia-Iguape-Peruíbe, localizada no litoral sul de São Paulo, criada em 1984 por meio do Decreto-Lei 90.347 (BRASIL, 1984).
Figura 2 – Matas ciliares constituem áreas de proteção ambiental permanente. Fonte: Shutterstock, 2015.
Preservação ambiental é a tentativa de isolamento de um determinado espaço do convívio humano, para evitar a destruição ou qualquer forma de dano ou degradação de um ecossistema, de uma área geográfica ou espécies de animais e vegetais ameaçadas de extinção. Como exemplo de preservação ambiental, pode-se citar o Código Florestal, que determina áreas permanentes de preservação ao longo dos cursos de água (margens de rios, lagos, nascentes e mananciais), que ficam impedidas de qualquer uso. E as medidas de conservação ambiental? Ao contrário da preservação, as medidas de conservação ambiental objetivam o uso racional dos recursos naturais, de maneira que haja uma forma de exploração com garantias de renovação ou autossustentação. Por último, a reparação significa ressarcimento, efeito de consertar ou atenuar prejuízo causado a pessoa ou patrimônio e, no caso de dano ambiental, além de provável pagamento de multa, pode envolver a obrigação de recuperar ou reabilitar a área degradada. Porém, nem sempre isso é viável ou necessário, quando é recomendada uma reabilitação. Uma área degradada pode, eventualmente, tornar-se habilitada para novas funções, diferentes das originais.
2.2.3 Interferências e Intervenções Humanas Sobre o Meio Ambiente Degradação Mas como caracterizar uma situação de degradação ambiental? A degradação ambiental pode ser caracterizada por transformações e desequilíbrios ocorridos no ambiente que prejudicam ou inviabilizam as condições de vida dos seres em um dado ecossistema. Desta maneira, elas podem ter como causas fenômenos naturais, como a destruição provocada por furacões e terremotos, 12 Laureate- International Universities