Saude meio ambiente 2 by Faculdade Guararapes

Jocimara Rodrigues de Sousa

SaĂşde e Meio Ambiente

Sumário CAPÍTULO 2 – Crise Ambiental ou Crise Civilizatória?........................................................05 Introdução.....................................................................................................................05 2.1 Quais as Consequências da Atividade Humana no Meio Ambiente?...............................05 2.1.1 Modelos Civilizatórios.......................................................................................06 2.1.2 Meio Ambiente Como Sistema...........................................................................08 2.1.3 Saúde + Ambiente = Epidemiologia..................................................................09 2.2 Qual a relação entre fenômenos naturais e ação humana?............................................11 2.2.1 Desafios Ambientais e Ação Humana..................................................................11 2.2.2 Interferências e Intervenções Humanas Sobre o Meio Ambiente - Proteção..............12 2.2.3 Interferências e Intervenções Humanas Sobre o Meio Ambiente - Degradação.........13 2.3 Como os impactos ambientais interferem na saúde?.....................................................16 2.3.1 Modelos de Saúde-Doença e o Cuidado em Saúde..............................................16 2.3.2 Determinantes Sociais da Saúde.........................................................................18 2.4 Quais são as estratégias de proteção ambiental e de vigilância sanitária?.......................21 2.4.1 Possibilidade de Proteção Ambiental no Brasil: Vigilância Sanitária........................21 Síntese...........................................................................................................................23 Referências Bibliográficas.................................................................................................24

Capítulo 2 Crise Ambiental ou Crise Civilizatória?

Introdução Olá! Vamos refletir: o que normalmente é chamado de crise ambiental não seria, na verdade, o reflexo de uma crise civilizatória? Será que é possível controlar e estabilizar essa crise, seja ela qual for? Atualmente, a questão ambiental tem ocupado um considerável espaço nas discussões públicas. Essa preocupação é crescente principalmente devido aos impactos causados pelos fenômenos naturais nos âmbitos social, econômico e físico. Porém, sabemos que a ação antrópica transformou, radicalmente em alguns casos, a paisagem natural. Mas será que essas transformações são parte de um ciclo natural do planeta ou seria uma reação às ações humanas? A partir destes questionamentos nos dedicaremos ao estudo do processo civilizatório, e de sua relação com os problemas ambientais. Para tanto, veremos o processo da evolução humana e a socialização moderna. O objetivo é compreender as diversas formas de relação estabelecidas entre os seres humanos e a natureza e baseadas na integração, na interferência e na intervenção. A partir disso, será possível entender como se delinearam os modelos ambientais que conhecemos atualmente. Veremos as consequências dos impactos ambientais para a saúde humana, identificando, por meio dos modelos de saúde-doença, as causas mais comuns de adoecimento nos diversos espaços. Por fim, vamos conhecer como é possível consolidar algumas estratégias de proteção ambiental, de vigilância sanitária, de promoção e manutenção da saúde humana.

2.1 Quais as Consequências da Atividade Humana no Meio Ambiente? A relação entre ser humano e meio ambiente se intensifica à medida que a evolução caminha paralelamente aos processos civilizatórios. Isso significa que as necessidades básicas da espécie, bem como seus desejos, se tornam mais complexas de acordo com a organização social estabelecida. Podemos dizer, então, que a intensidade das transformações ambientais é diretamente proporcional à complexidade da sociedade. Aqui cabe o questionamento: será que o meio ambiente dispõe de recursos infinitos para assegurar a saciedade e a satisfação do ser humano? Temos que refletir sobre as transformações já ocorridas para encontrarmos novas formas de estabelecer uma relação com o meio em que vivemos. Primeiramente vamos estudar os modelos civilizatórios.

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2.1.1 Modelos Civilizatórios Você consegue imaginar como ocorreu o processo civilizatório? E como as transformações ambientais começaram a ocorrer? Para responder as essas perguntas e compreender as transformações ambientais é preciso entender a evolução humana. Sabemos que a partir do advento da agricultura, o homem pôde fixar locais de moradia e de trabalho. Ao longo da história, porém, essas necessidades foram se ampliando e se tornando mais complexas, o que também ocorreu com as relações sociais. Inicialmente, as ações antrópicas sobre o meio natural foram se desenvolvendo de modo a preservar a vida da espécie por meio da extração de alimentos e pela ocupação de espaços para abrigo. Posteriormente, essas necessidades se ampliaram de tal maneira que foi necessário aumentar a extração de recursos. Um bom exemplo dessa intensificação pode ser observado por meio do crescimento de espaços ocupados, destinados ao abrigo das mais diversas atividades do ser humano. Dessa maneira, as necessidades e os desejos humanos pautaram os níveis e as formas de exploração dos recursos naturais. Sabemos, no entanto, que os recursos naturais são limitados. Contraditoriamente, os modelos civilizatórios tendem a incentivar o acúmulo, seja de poder ou de riquezas e, consequentemente a ação predatória sobre estes recursos.

Figura 1 - Exemplo de construção de grande porte destinada à moradia. Fonte: Dreamstime, 2015.

Na Idade Média, a intervenção humana na natureza não era admitida, pois esta era considerada resultado da criação divina. A partir do século XVI, entretanto, a religiosidade perdeu espaço para teorias científicas, como de Galileu Galilei, filosóficas, como de Francis Bacon, e sociológicas, como de Max Weber, que contestavam a interpretação sacra da criação da Terra. Essa passagem da concepção de mundo, de sagrado para laico, teve impacto na problemática ambiental. Isso ocorreu devido à admissão e incentivo à intervenção no ambiente pelo ser humano, incentivado pelo advento da ciência experimental. Assumindo o comando da natureza, a humanidade passa a explorar os recursos naturais cada vez mais intensamente.

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Foi a partir da Revolução Científica Moderna, ocorrida entre os séculos XVI e XVII, porém, que a natureza passou a sofrer substancialmente com a ação antrópica. Nas últimas décadas do século XVIII, inicia-se a chamada “civilização tecnológica”, momento em que ocorre a intensificação da intervenção humana no ambiente. Já no século XIX, eclode a Primeira Revolução Industrial e a “automatização” da sociedade, ou seja, a força física humana passa a ser substituída pela tração de tecnologias movidas mecanicamente, a qual foi gradativamente trocada pela energia gerada pelo vapor. A Segunda Revolução Industrial expandiu-se, a partir de 1860, para outros países europeus. Essa fase é marcada pelo uso dos combustíveis derivados do petróleo e a ascensão dos produtos químicos industriais. Todo esse processo ocorreu a partir da intensa exploração de recursos naturais para a produção industrial, acarretando na emissão de poluentes no ar, no solo e na água, além do descarte inadequado desses produtos, o que causou graves consequências para o ambiente. Mais recentemente, a ascensão da Terceira Revolução Industrial ocorreu com o advento do primeiro computador, prevalecendo o processo de “automação”, a gradativa substituição do raciocínio humano pelo raciocínio dos circuitos eletrônicos.

VOCÊ SABIA? Qual foi o primeiro computador da história? Em 1931 o engenheiro Vannevar Bush desenvolveu, no MIT, o computador analógico, com válvulas. Em 1937, o matemático e professor da Harvard, Howard Aiken, apresentou à IBM o projeto MARK I. Porém, o primeiro computador eletrônico digital, o ENIAC, foi lançado em 1946 pelos engenheiros norte-americanos J. W. Mauchly e J. P. Eckert.

VOCÊ QUER VER? Durante a Segunda Guerra Mundial, também foram desenvolvidas tecnologias de comunicação na Europa. Para decifrar a máquina ENIGMA, uma espécie de computador foi desenvolvida por uma equipe especial de inteligência britânica. Essa história é contada no filme “O Jogo da Imitação”. Vale a pena conferir!

A Revolução Industrial, normalmente, é considerada o marco civilizatório que desencadeou a degeneração ambiental, ou seja, o fato mais relevante no que se refere aos impactos ambientais causados pela ação humana. Porém, existem autores que consideram o advento da ciência experimental, durante a chamada “civilização pré-tecnológica”, como um marco efetivo dos impactos ambientais, ainda que esse tema não fosse a maior preocupação da época. Isso se deve, significativamente, às mudanças de mentalidade do homem ocidental promovidas pelos avanços da ciência experimental. (ENGELS, 1986) Tais mudanças, portanto, impactaram na concepção da natureza, e consequentemente, do meio ambiente. Se no meio urbano a industrialização impôs um novo modelo de produção e de trabalho, afetando drasticamente a vida cotidiana, no meio rural a mecanização da produção e colheita agrícola também teve considerável impacto. A introdução da mecanização e do uso intenso de insumos químicos para aumentar e/ou garantir a produção agropecuária, o meio ambiente rural se transformou drasticamente. A preocupação, porém, com os efeitos dessas transformações só foi documentada a partir de 1864, com a publicação da obra Man and Nature, de George Perkins Marsh. 07

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VOCÊ O CONHECE? George Perkins Marsh (1801-1882) foi diplomata, advogado e conservacionista que escreveu Man and Nature (1864). Marsh era um grande estudioso do Direito, da literatura clássica e de idiomas, tendo alcançado fluência em vinte idiomas diferentes aos 30 anos de idade. Em 1842 foi eleito para o Congresso, no qual foi fortemente influenciado pelas ideias do ex-presidente norte-americano John Quincy Adams sobre as questões ambientais.

À medida que essas transformações passaram a influir em fenômenos drásticos de grandes proporções, cresceu a preocupação pública com a questão ambiental. Entretanto, alguns autores afirmam que a ação humana sobre o ambiente propiciou vários benefícios. Segundo Huxley (1977), as contribuições positivas do homem ao ambiente incluem a transplantação de vegetais e animais de uma parte à outra do planeta; a criação e manutenção das pastagens tropicais e temperadas; enriquecimento do solo em regiões áridas e semiáridas, além dos sistemas de irrigação e de armazenamento. Agora já consegue definir melhor o processo civilizatório? Que tal ampliar ainda mais?

2.1.2 Meio Ambiente Como Sistema Se o meio ambiente e o homem interagem a todo instante, podemos dizer que eles formam um sistema juntos? Vejamos, é preciso compreender o meio ambiente como um sistema complexo, em que homem e ambiente podem mutuamente se influenciar. Segundo a “Teoria Geral dos Sistemas” de Bertalanffy (1977), os sistemas se caracterizam pela existência de, pelo menos, dois elementos inter-relacionados que constituem um todo, o qual só pode ser compreendido a partir da sua totalidade. Os sistemas se categorizam em fechados – quando não há trocas com o meio externo – e abertos – quando há trocas constantes de energia, matéria e informação com o meio externo. Tomando por base essas características, temos o ambiente como um sistema aberto, dadas as suas constantes interações e interdependência entre meio externo e interno (BERTALANFFY, 1973). Assim, para compreender um sistema natural precisamos relevar as interligações e as consequentes influências recíprocas entre as partes, que constituem uma existência específica. Trazendo a teoria para a questão ambiental, o meio ambiente se configuraria em um espaço interativo com os seres vivos, em que cada elemento – meio ambiente e ser vivo – transforma e é transformado mutuamente. Pensando nas relações de interdependência global, pode-se inferir que ela também se reflete no âmbito ecológico, pois a ação realizada em um espaço geográfico pode interferir em um ou vários outros pontos. Um exemplo emblemático dessa possibilidade são as armas nucleares, as quais podem interferir em diversos pontos do planeta, em diferentes níveis de intensidade. Desta forma, a questão ambiental torna-se um problema internacional. Tenha em mente que, atualmente, não há um único país que não tenha sido influenciado pelo modelo produtivo disseminado a partir do século XIX.

CASO Já sabemos que o ambiente é um sistema que afeta e é afetado pela ação humana, intrinsecamente. Sabemos também que a interdependência entre os sistemas se revela em diversas manifestações naturais, quando a ação executada em um ponto geográfico impacta, também outro(s) 08 Laureate- International Universities

ponto(s). Um caso real e exemplo de desastre ambiental é o da empresa Vale do Rio Doce, ocorrido originalmente na cidade de Mariana no estado de Minas Gerais. Esta é uma típica situação emblemática sobre a ausência de fronteiras na natureza. O rompimento das barragens da mineradora Samarco inundou um distrito da cidade com lama e rejeitos de minérios. Além das pessoas desaparecidas e mortas, a biodiversidade da região foi fortemente impactada, especialmente o Rio Doce. O rio, cuja nascente está situada em Minas Gerais e deságua no Espírito Santo, carregou elementos contaminantes para os dois Estados e para o mar, extinguindo diversos ecossistemas e impactando negativamente a vida das populações.

Aqui, podem surgir indagações como: será que essas influências negativas sobre o meio ambiente podem trazer consequências graves para a saúde da humanidade? Grave bem esse questionamento, pois teremos a resposta a seguir.

2.1.3 Saúde + Ambiente = Epidemiologia Pense, o que você entende por epidemiologia? Inicialmente, o termo Epidemiologia foi utilizado para designar o estudo descritivo de epidemias, buscando causas e relações causais entre variável e saúde. Mas, com a incorporação da estatística ao campo, a Epidemiologia passa a transcender o estudo das doenças infecciosas, diversificando o campo, inserindo as doenças não infecciosas determinadas por uma rede de fatores causais. A partir de então, os fatores de risco passam a ser considerados como determinantes da doença. Segundo a Associação Internacional de Epidemiologia (IEA), Epidemiologia é: O estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Enquanto a clínica dedica-se ao estudo da doença no indivíduo, analisando caso a caso, a Epidemiologia debruça-se sobre os problemas de saúde em grupos de pessoas, às vezes grupos pequenos, na maioria das vezes envolvendo populações numerosas. (IEA, 2015)

O controle de doenças já era realizado, antes mesmo da Revolução Industrial, por exemplo, ao longo do século XVIII, onde se desenvolveu nos Estados alemães uma prática de administração da saúde conhecida como “polícia médica”. Tratava-se de uma estratégia estatal de preservar os interesses do Estado absolutista, atribuindo-lhe poder absoluto de intervenção na vida das pessoas em benefício do interesse geral, como estabelecimento de regras de higiene pessoal pelo controle de doenças. (OSMO; SCHRAIBER, 2015).

VOCÊ SABIA? O que é epidemiologia? Bem, saiba que significa ciência do que ocorre sobre o povo. É decorrente dos termos gregos epi, que significa em cima de, sobre; demos, que significa povo e logos, que significa estudo. De modo geral, epidemiologia pode ser definida como o processo de saúde-doença de populações e é empregada em diversos campos de estudo, como ambiental e ocupacional.

Essa estratégia alcançou a França e, durante a Revolução Francesa (1789 – 1799), são adotadas uma série de políticas, conhecidas como “medicina urbana”, como o isolamento de áreas miasmáticas, hospitais e cemitérios. (FUNASA, 2006). Nesse período houve, inclusive, uma tentativa de estabelecer um sistema único de atenção social que incluía assistência médica. Apesar dessa proposta não ter vingado, ela foi retomada na primeira metade do século XIX, com a emergência 09

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de teorias que articulavam aspectos da filosofia social e da medicina. As transformações nas condições de vida das pessoas decorrentes do processo de industrialização fomentaram a Medicina Social, campo de estudo que combina conhecimentos sociais e da saúde. Passando para outro contexto, na Inglaterra de 1854, o médico John Snow estudou algumas epidemias de cólera associando os índices de mortalidade por cólera às fontes de água. O emprego do método indutivo (método de concepção do conhecimento por meio da experimentação, base das ciências modernas) possibilitou a formulação da hipótese de que micro-organismos presentes na água poderiam ser causadores da doença. A partir do questionamento sobre a relação entre as condições ambientais e a frequência de determinadas doenças, ele passou a se dedicar ao estudo de seres que pudessem se proliferar em determinados ambientes (aquáticos, por exemplo) possíveis causadores de doenças. Esse raciocínio, além de possibilitar à Snow a construção da rede de transmissão da doença antes mesmo da descoberta do bacilo da cólera, também delineava os parâmetros da Epidemiologia. (FUNASA, 2006)

VOCÊ O CONHECE? O médico sanitarista e epidemiologista John Snow (1813 – 1858) é considerado o pai da Epidemiologia. Além de seus estudos sobre a cólera e a peste negra, que permitiram a ascensão de um novo campo de estudo, ele também foi pioneiro na análise e no cálculo de dosagens seguras de éter e clorofórmio como anestésicos cirúrgicos.

Com a descoberta dos micro-organismos, por Louis Pasteur, a Epidemiologia voltou a se associar, exclusivamente, às áreas médicas, afastando-se do campo da perspectiva ambiental. Mas, com as transformações sociais e a ascensão da problemática ambiental, assumiu um importante papel na associação entre ambiente e saúde/doença. Segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA): O campo oferece tanto a possibilidade de calcular riscos pela exposição a determinados poluentes ambientais como também a implantação de programas de intervenção e mitigação de riscos, tais como sistemas de vigilância e monitoramento ambiental, por exemplo (FUNASA, 2002, p. 12).

Que tal agora visitarmos um pouco o assunto sobre os desafios ambientais? Siga em frente.

2.2 Qual a relação entre fenômenos naturais e ação humana? A história humana é marcada por constantes transformações em diversas esferas da vida social. Mas até que ponto as mudanças ocorridas no meio ambiente são decorrentes da ação humana e não de um ciclo natural do planeta? Como controlar as ações antrópicas de maneira que elas não prejudiquem a vida como um todo? Compreendidas as motivações de interação e de intervenção humana na natureza, que se resumem às necessidades e desejos humanos próprios de cada era, vamos nos deter, a partir de agora, na qualidade dessas relações. Conheceremos as categorias analíticas das formas de relacionamento entre homem e natureza, bem como as suas características e consequências.

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2.2.1 Desafios Ambientais e Ação Humana Há uma significativa parcela da comunidade científica que acredita que os problemas ambientais, decorrentes do processo de desenvolvimento econômico, podem ser superados pela ciência. Nesse sentido, a ciência desenvolveria respostas de ordem tecnológica ou econômica, a fim de amenizar, regenerar ou solucionar os impactos ambientais negativos. Dessa forma, a ciência e a tecnologia assumem um papel ambíguo diante da questão ambiental, ora intensificando os impactos sobre o meio ambiente, através da crescente exploração dos recursos e de degradação, ora promovendo e legitimando conhecimentos que possam controlar esses mesmos problemas. Existe a compreensão, de uma parte da comunidade científica, de que “ciência e tecnologia são, simultaneamente, parte do problema e parte da solução, ou seja, são criadoras de risco, mas também são indispensáveis à detecção e mitigação de seus efeitos nocivos” (LIMA, 2011, p.31). Em contrapartida, existe outra parcela significativa de pensadores que desacreditam no potencial da ciência e da tecnologia em auxiliar no reequilíbrio das questões ambientais. Pensando no monopólio exercido sobre a ciência e a tecnologia, Mészáros (2011) é categórico em afirmar que “a questão central não se restringe a saber se empregamos ou não a ciência e a tecnologia com a finalidade de resolver nossos problemas (...), mas se seremos capazes ou não de redirecioná-la radicalmente.” (MÉSZÁROS, 2011, p. 989). Ainda existe o posicionamento que concentra as responsabilidades pelas questões ambientais, bem como as suas soluções, no redimensionamento humano perante o meio ambiente. Isso significaria o rompimento do paradigma antropocêntrico em favor da retomada, ainda que parcial, da concepção de mundo sagrado das culturas tradicionais. Essa mudança cultural reestabeleceria o lugar do ser humano como parte integrante, em vez de seu domínio sobre o ambiente. Os principais teóricos dessa corrente, conhecida como Deep Ecology, ou Ecologia Profunda, suscitaram debates acerca da ideia de que o ser humano, é parte integrante do meio, porém, dotado de maior capacidade de influência sobre ele. A partir dessa concepção, o filósofo Hans Jonas postulou o O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica, publicado em 1979, que norteia as ações humanas baseadas na ética. Esse princípio analisa os problemas éticos criados pela tecnologia para a sociedade. O autor argumenta que a sobrevivência humana depende de nosso empenho em preservar o ambiente. Essa ideia de responsabilidade se alinha aos preceitos da Epidemiologia no sentido de que ambas admitem as influencias mútuas entre o ser humano e meio ambiente. Falando em responsabilidade de preservar o ambiente, que tal entrarmos no assunto da proteção ambiental? Confira a seguir!

2.2.2 Interferências e Intervenções Humanas Sobre o Meio Ambiente Proteção Para compreender as consequências das intervenções humanas sobre o meio ambiente, é preciso reconhecer as categorias que o compõem: a) os fatores físicos do ambiente: como as relações de trocas de energia e de exploração dos recursos minerais, vegetais e animais entre os elementos naturais ou construídos; b) os fatores sociais do ambiente: como as relações econômicas, culturais e políticas – as relações de respeito ou de dominação, de destruição ou de preservação, de consumismo ou de preservação – que podem abranger os níveis local, regional e internacional. Desta maneira, categorizamos as interferências e intervenções humanas sobre o meio ambiente a partir de suas motivações e resultados. Creditam-se as diversas atividades de destruição, a poluição ou contaminação do ambiente às ações antrópicas voltadas para a exploração dos recursos 11

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que resultem na degradação ambiental. Em contrapartida, credita-se às ações antrópicas voltadas para o cuidado ambiental, as diversas atividades de proteção, conservação, preservação, recuperação e reabilitação. Com isso entendido, podemos dizer que proteção ambiental se refere à defesa e manutenção do ambiente ou dos seus componentes ameaçados. No Brasil existem algumas leis que estabelecem as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que são espaços geridos e delimitados pelo poder público, destinados à garantia do equilíbrio ambiental e ao bem-estar das populações presentes e futuras. Um bom exemplo desses instrumentos legais é a APA Cananeia-Iguape-Peruíbe, localizada no litoral sul de São Paulo, criada em 1984 por meio do Decreto-Lei 90.347 (BRASIL, 1984).

Figura 2 – Matas ciliares constituem áreas de proteção ambiental permanente. Fonte: Shutterstock, 2015.

Preservação ambiental é a tentativa de isolamento de um determinado espaço do convívio humano, para evitar a destruição ou qualquer forma de dano ou degradação de um ecossistema, de uma área geográfica ou espécies de animais e vegetais ameaçadas de extinção. Como exemplo de preservação ambiental, pode-se citar o Código Florestal, que determina áreas permanentes de preservação ao longo dos cursos de água (margens de rios, lagos, nascentes e mananciais), que ficam impedidas de qualquer uso. E as medidas de conservação ambiental? Ao contrário da preservação, as medidas de conservação ambiental objetivam o uso racional dos recursos naturais, de maneira que haja uma forma de exploração com garantias de renovação ou autossustentação. Por último, a reparação significa ressarcimento, efeito de consertar ou atenuar prejuízo causado a pessoa ou patrimônio e, no caso de dano ambiental, além de provável pagamento de multa, pode envolver a obrigação de recuperar ou reabilitar a área degradada. Porém, nem sempre isso é viável ou necessário, quando é recomendada uma reabilitação. Uma área degradada pode, eventualmente, tornar-se habilitada para novas funções, diferentes das originais.

2.2.3 Interferências e Intervenções Humanas Sobre o Meio Ambiente Degradação Mas como caracterizar uma situação de degradação ambiental? A degradação ambiental pode ser caracterizada por transformações e desequilíbrios ocorridos no ambiente que prejudicam ou inviabilizam as condições de vida dos seres em um dado ecossistema. Desta maneira, elas podem ter como causas fenômenos naturais, como a destruição provocada por furacões e terremotos, 12 Laureate- International Universities

mas as atividades antrópicas prevalecem com os maiores índices de impacto ambiental negativo. Em consequência disso, são debatidas as possiblidades de regulamentar essas ações. Os impactos ambientais decorrentes da ação humana podem interferir tanto nos meios físico-biológicos, quanto no campo socioeconômico e geram impactos nos recursos naturais e na saúde humana. As formas mais conhecidas de degradação ambiental incluem: a) desestruturação física, como a erosão do solo; b) poluição e contaminação, que consistem na inserção de elementos em um meio, tais como organismos patogênicos, substâncias químicas ou radioativas, “que podem afetar a saúde e a integridade dos seres vivos” (FIOCRUZ, 2015)

VOCÊ QUER LER? Que tal conhecer uma proposta de intervenção na relação entre a ação humana e as consequências para o meio ambiente? A sugestão de leitura fica por conta do livro Plano B 4.0: Mobilização Para Salvar a Civilização, de Lester Brown que trata das consequências ambientais provocadas pela civilização. A proposta é a de que diante da inviabilidade de gestão tradicional, é necessário acionar o que ele chama de Plano B 4.0. Coerente com a proposta do autor em evitar gastos energéticos desnecessários, o livro está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital do portal da Worldwatch Institute. Disponível em: <http://www.worldwatch.org.br/plano_b.pdf>.

Figura 3 – Exemplo de emissão de poluentes na atmosfera. Fonte: Shutterstock, 2015.

Dentre as formas de degradação mais impactantes para a saúde humana destacam-se a poluição e contaminação da água, da atmosfera e do solo. De acordo com o estudo da OMS, publicado em 2014, a poluição atmosférica causou a morte de mais de sete milhões de pessoas em 2012 no mundo, superando o índice de mortalidade da AIDS e da malária juntas. Os principais poluentes do ar são categorizados em:

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• primários:

lançados diretamente na atmosfera, provenientes de fontes antrópicas e

naturais;

• secundários: provenientes de reações químicas e fotoquímicas. Os impactos da poluição atmosférica podem se inscrever tanto no ambiente quanto na saúde humana. As consequências englobam a diminuição da camada de ozônio, o efeito estufa, a eutrofização, o escurecimento da atmosfera, a chuva ácida, além dos malefícios causados à saúde dos animais. Já a contaminação dos recursos hídricos representa, atualmente, uma das maiores preocupações governamentais sobre a questão ambiental, considerando que apenas 2,5% da água no mundo é doce e, desse percentual, apenas 0,3% está disponível para consumo. A OMS estima que, diariamente, dois milhões de toneladas de resíduos humanos são inseridos em ambientes aquáticos. (FIOCRUZ, 2015) Podemos citar como exemplos dos principais problemas que afetam a qualidade dos recursos hídricos os seguintes:

• poluição por esgoto doméstico: despejo dos dejetos humanos em rios; • poluição industrial: depósito dos refugos industriais nos rios; • deposição de resíduos sólidos: sedimentação e deposição de lixo nos mares; • poluição

difusa de origem agrícola, e de mineração: contaminação de aquíferos por agrotóxicos e metais;

• eutrofização

de lagos e represas: proliferação de algas e plantas aquáticas devido ao aumento de nutrientes na água, como nitrogênio e fósforo;

• salinização de rios e açudes: crescimento dos níveis dos sais minerais na água doce da foz em contato com o mar;

• falta de proteção aos mananciais superficiais e subterrâneos: despejo de esgoto doméstico de residências construídas em áreas de mananciais.

Figura 4 – Exemplo de degradação de ambiente líquido causado pela ação humana. Fonte: Dreamstime, 2015.

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Em relação ao solo, considerando o modelo agrícola predominante, baseado no uso de energia fóssil decorrente da mecanização e da utilização de agroquímicos, tem causado a erosão e a degradação do solo em todo o planeta. No Brasil, estima-se que as perdas ambientais causadas pela erosão do solo alcançam 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. (IPEA, 1997)

Figura 5 – Exemplo de degradação do solo. Fonte: Shutterstock, 2015.

Lembrando, ainda, que ações antrópicas degradantes também impactam na biodiversidade. Para comprovar tais impactos, basta consultar a lista oficial da fauna ameaçada de extinção no Brasil que inclui 228 espécies. (BRASIL, 2003). Já os problemas decorrentes da urbanização desorganizada incluem superpopulação, aumento da produção de resíduos sólidos, entre outros. Chegou o momento de descobrirmos como os impactos das interferências do ser humano no meio ambiente podem afetar nossa saúde. Vamos lá?

2.3 Como os impactos ambientais interferem na saúde? Partindo da premissa de que o meio ambiente funciona como um sistema interdependente e complexo, é possível compreender que as relações que ele estabelece com o meio externo e interno são mútuas. Portanto, da mesma forma com que a ação humana transforma o ambiente, positiva ou negativamente, o ambiente também pode influir na vida humana. São inúmeros os casos de desastres ambientais causados por fatores naturais e, principalmente, pela ação humana que afetam a saúde das pessoas. Mas, como identificar essas interferências? Para entender o ponto de intersecção entre saúde/doença e meio ambiente, é preciso verificar esses fenômenos a partir dos preceitos de um campo de estudo interdisciplinar, que transcenda o conhecimento das ciências naturais e incorpore também elementos analíticos provenientes das ciências humanas, como a Epidemiologia. Assim, que tal começarmos com o estudo dos modelos de saúde?

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2.3.1 Modelos de Saúde-Doença e o Cuidado em Saúde O que é e quais são os modelos de saúde-doença? Qual a relação entre esses modelos e o cuidado em saúde? Saiba que a Epidemiologia Ambiental é um campo de estudo interdisciplinar, que agrega conhecimentos de diversas áreas e utiliza metodologias científicas para atingir seus objetivos de estudo da distribuição e determinantes do estado saúde-doença, incapacidade, morbidade e mortalidade nas populações. Por isso ela se torna importante, pois nos auxilia na compreensão dos modelos de saúde-doença e cuidados em saúde. Os fatores considerados pela Epidemiologia Ambiental incluem os riscos existentes, tais como físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos e psicossociais além das características ambientais influentes nas condições de saúde da população. Em certa medida, os pressupostos de vigilância sanitária têm suas origens na história da Epidemiologia (FUNASA, 2002).

VOCÊ QUER LER? A Biblioteca Multimídia da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) dispõe de diversos materiais sobre saúde pública. Confira os Cadernos de Monitoramento Epidemiológico e Ambiental para conhecer mais sobre os temas que estamos tratando nesse curso, especialmente a Cartilha “Movimentos Sociais e Saúde”, disponível em: <http://www5.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/txt_191000449.pdf>.

Nesse sentido, diversas doenças que acometem a humanidade possuem um substrato causal, condicionante ou desencadeante, de caráter ambiental. Desta forma, faz-se necessário o delineamento de modelos de saúde-doença e cuidados em saúde. Tais modelos devem ter informações que ajudem a relacionar:

• as necessidades em saúde com base nas características da população de um local; • caracterizar a relação entre o processo saúde-doença e as dinâmicas existentes de cuidado relativo à organização das ações e serviços de saúde e as redes sociais de apoio;

• tratar

dos diferentes determinantes sociais do processo saúde-doença com base nas características de uma doença (CRUZ, 2009).

A partir de uma concepção histórica, trataremos dos principais modelos explicativos do processo saúde-doença e do cuidado, analisando brevemente os potenciais e as limitações de cada um deles. Segundo Cruz (2009), as categorias incluem os seguintes modelos: xamanístico, holístico, hipocrático, biomédico, sistêmico e processual. Na tabela a seguir segue um resumo de cada um deles.

Modelo

Características Potenciais

Características Limitantes

Xamanístico ou Mágico-Religioso

Correlaciona as doenças às causas naturais ou sobrenaturais.

Concepção de mundo elaborada pela religião, limitando o diagnóstico, o tratamento e a atuação científica.

Modelo holístico

Pautada pelo conceito de equilíbrio. O desequilíbrio entre sujeito e ambiente acarretaria no adoecimento.

Colocava em segundo plano os fatores biológicos individuais.

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Modelo

Características Potenciais

Características Limitantes

Modelo hipocrático ou empírico-racional

Relacionou homem e ambiente na sua Teoria dos Humores, que defende que os elementos água, terra, fogo e ar estavam subjacentes à explicação sobre a saúde e a doença.

O cuidado estava limitado à compreensão do equilíbrio entre os humores.

Modelo biomédico ou de medicina científica ocidental:

Base do conhecimento científico moderno, refuta a concepção de doença de causas sobrenaturais. Propõe o estudo fragmentado e profundo da doença para curá-la. Analisa do fator mais simples ao mais complexo.

Concentração estrita na explicação da doença. Segundo Foucault (1979), o modelo biomédico restringe o cuidado ao controle do espaço social e no controle dos corpos.

Modelo sistêmico

Modelo Processual ou da História Natural das Doenças

Admite o conceito de sistema (interdependente e complexo) para compreender o processo de saúde-doença. O sistema só pode ser compreendido pelo todo, se contrapondo à concepção fragmentária do modelo biomédico. Compreende as inter-relações do agente causador da doença, do hospedeiro e do seu ambiente, além de acompanhar o desenvolvimento da doença. Esse modelo é um grande avanço, já que implica na mobilização de diversos conceitos e estágios de adoecimento e bem-estar, de maneira global.

Altamente complexo e necessita de conhecimentos multidisciplinares. Perde, em certa medida, a profundidade do estudo/diagnóstico.

Tabela 1- Quadro comparativo entre os modelos explicativos de saúde-doença e cuidados. Fonte: Adaptado de Cruz, 2009.

VOCÊ QUER VER? E se você pudesse ver a trajetória de um tomate desde sua plantação até o momento em que é jogado fora? Veja o filme Ilha das Flores. Através dele, você vai entender melhor a mecânica da sociedade de consumo. Nele, é demonstrado como a economia pode gerar relações desiguais entre os seres humanos e apresenta críticas à sociedade consumista causadora de impactos ambientais negativos para o planeta, em especial, para a saúde humana. Disponível em: <http://portacurtas.org.br/filme/?name=ilha_ das_flores>. Acesso em: 18 nov. 2015.

A partir da sistematização dos modelos de concepção saúde-doença é possível concluir que se trata de um processo dinâmico, complexo e multifatorial, incorporando elementos de ordem biológica, psicológica, socioculturais, econômicas, ambientais e físicas. Portanto, poderíamos dizer que existem determinados fatores sociais que podem influenciar os níveis de saúde de uma população? Sim, com certeza. Vamos aprofundar melhor esse assunto a seguir.

Saúde e Meio Ambiente

2.3.2 Determinantes Sociais da Saúde A relação entre ambiente e saúde é praticamente um consenso na comunidade científica. Porém, somente nos últimos anos, esse conceito tem sido considerado na formulação de estratégias de enfrentamento de problemas da saúde pública. Atualmente, tem ocorrido um considerável avanço no estudo das “iniquidades em saúde”, ou seja, das desigualdades de saúde entre grupos populacionais. Existem três gerações de estudos sobre iniquidades em saúde: relações entre pobreza e saúde, descritiva dos gradientes de saúde de acordo com vários critérios de estratificação socioeconômica e, a mais recente, sobre os mecanismos de produção das iniquidades (BUSS; PELLEGRINI FILHO, 2007). A primeira geração documentou os efeitos para a saúde associados à pobreza, raça e etnia. A segunda geração apontou para a relação entre diferentes variações socioeconômicas, do mais ao menos vulnerável, com diferentes condições de saúde. A terceira geração, chamada de era do mecanismo, concentra-se no estudo dos processos de produção e de manutenção das desigualdades entre diferentes populações. Reforçando essa tendência analítica e de políticas públicas, em 2005, a OMS instaurou a Comissão Sobre Determinantes Sociais da Saúde. Esse evento gerou um relatório final contendo três recomendações: melhorar as condições de vida cotidiana, combater o problema da distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos, e mensurar e compreender melhor as desigualdades de saúde (BUSS; PELLEGRINI FILHO, 2007). O que realmente são os determinantes sociais da saúde? Esses determinantes, ou padrões estabelecidos, contemplam um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais que implicam no estabelecimento das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. Os determinantes que geram estratificação social são considerados causadores de parte considerável das doenças que acometem a população. Em outras palavras, esses mecanismos estruturais de manutenção da posição social são as causas mais impactantes das inequidades de saúde. Segundo Carvalho (2013), para superar os problemas de saúde é necessário reduzir a desigualdade social. Ou seja, as melhorias na saúde pública prescinde de melhorias das desigualdades sociais que influenciam os determinantes estruturais. Por sua vez, a boa saúde contribui para outras prioridades sociais, como o bem-estar, a educação, a coesão social, a preservação do meio ambiente, etc. Isso gera um “círculo virtuoso” em que saúde e seus determinantes se retroalimentam e se beneficiam mutuamente. (CARVALHO, 2013, p. 21) Desta maneira, a adoção da perspectiva dos determinantes sociais nas políticas públicas revela a importância e a interdependência desses fatores. A OMS reuniu, em outubro de 2011, no Rio de Janeiro, representantes governamentais de diversos países no intuito de promover a equidade social em saúde por meio de ações sobre os determinantes sociais, implementadas mediante uma ampla abordagem inter-setorial. As discussões resultaram na Declaração Política do Rio Sobre Determinantes Sociais da Saúde, afirmando os seguintes compromissos:

• reafirmar que a equidade em saúde é uma responsabilidade compartilhada e demanda o engajamento de todos;

• destacar a importância da equidade em saúde; • reconhecer que o usufruto do mais alto nível de saúde que se possa atingir constitui um dos direitos fundamentais e universal;

• declarar a responsabilidade dos governos sobre a saúde de sua população; • reiterar que a promoção da equidade em saúde é fundamental para o desenvolvimento 18 Laureate- International Universities

sustentável e à melhoria da qualidade de vida e bem-estar (CARVALHO, 2013). O relatório da OMS estabeleceu três frentes de ação: melhoria das condições de vida cotidianas, abordagem da distribuição desigual de poder e, por último, quantificar o problema, avaliar a ação e alargar a base de conhecimento sobre os determinantes sociais da saúde e promover a consciência pública sobre o tema. A primeira frente de ação, que consiste na promoção de melhorias nas condições de vida da população, prescinde de ações que garantam a proteção à infância, a qualidade habitacional e de acesso a recursos indispensáveis como alimentos de qualidade, água potável e condições sanitárias adequadas. Além disso, para promover a igualdade na saúde é preciso estabelecer comunidades que assegurem o acesso a bens básicos e que sejam socialmente coesas por meio de investimentos na requalificação de bairros degradados, priorizando o abastecimento de água e condições de saneamento, eletricidade e vias de comunicação. Devem também ser realizados investimentos com esses objetivos nas zonas rurais, mediante o desenvolvimento sustentável.

VOCÊ QUER VER? Uma situação real que serve como bom exemplo de luta por justiça em relação a condições de abastecimento de água é o filme Erin Brukovich: Uma Mulher de Talento (Steven Soderbergh, 2000). Ele retrata a luta de uma mulher para conseguir, de uma grande corporação, reparação pela contaminação dos recursos hídricos que abastecia uma pequena comunidade. A contaminação desencadeou uma série de doenças na população.

Os problemas decorrentes das condições inadequadas de vida refletem no acometimento da população por diversas doenças. As doenças associadas à água podem ser agrupadas nos seguintes grandes grupos: transmissão por vias feco-oral, controladas pela limpeza da água, associadas à água, transmissão por vetores que se desenvolvem na água (como a dengue, a malária e a febre amarela), relacionadas com águas de chuva (dengue e leptospirose) e doenças em que a água é veículo de substâncias químicas. Segundo o Portal da Saúde (2015), por exemplo, os casos de dengue no Brasil, entre 2004 e 2014, saltaram de 70.174 para 589.107, respectivamente (BRASIL, 2015). Já as doenças relacionadas ao esgoto sanitário podem ter transmissão originada por vias bacterianas e não-bacterianas, pela presença de helmintos no solo ou na água, por tênias e solitárias e por insetos vetores relacionados com as fezes. Ainda devem ser consideradas as doenças relacionadas com resíduos sólidos, que incorrem das poluições e contaminações da atmosfera (pela queima do lixo), da água (contaminação e veiculação de microrganismos que provocam doenças como a hepatite) e do solo (a decomposição em locais inadequados podem contaminar o solo e atingir reservatórios hídricos).

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Figura 6 – Exemplo de casa inadequada para habitação. Fonte: Shutterstock, 2015.

Ainda existem as doenças relacionadas com moradias. São consideradas moradias adequadas, segundo o IBGE (2015), aquelas que possuem abastecimento de água pela rede geral, tratamento de esgoto por rede coletora ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e abrigam, no máximo, dois habitantes por dormitório. Conforme pesquisas do IBGE (2015), 43% das residências eram inadequadas em 2008, o que representa 24,7 milhões dos 57,5 milhões de lares no país. Entretanto, em 1992, 63,2% dos lares do país eram inadequadas.

2.4 Quais são as estratégias de proteção ambiental e de vigilância sanitária? Primeiramente, para idealizar estratégias de promoção da saúde e do bem-estar de uma população é preciso considerar os fatores biológicos e ambientais, inclusive o saneamento básico. A partir do estabelecimento da estreita ligação entre saúde e qualidade de vida, é necessário garantir o acesso universal ao saneamento básico por meio de táticas que visem a proteção, reparação ambiental e a vigilância sanitária. A partir da compreensão dessas estratégias, podemos compreender o direito à salubridade ambiental como um direito social fundamental, vinculado ao direito à saúde e à vida digna. Vamos conhecer agora os componentes do saneamento básico e sua relação com a saúde pública?

2.4.1 Possibilidade de Proteção Ambiental no Brasil: Vigilância Sanitária A legislação brasileira determina que, dentre os fatores determinantes e condicionantes da saúde, é fundamental a garantia do pleno funcionamento dos serviços de saneamento básico. (BRASIL, 2007). Ainda, de acordo com a OMS, a definição de saneamento é “o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre seu bem-estar físico, mental e social” (HELLER, 1998, p. 75 apud OMS). A partir dessa concepção se torna evidente a interligação entre saneamento e o aspecto ambiental como ação preventiva de doenças.

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Reforçando essa concepção, a Lei nº 11.445 (BRASIL, 2007) estabelece as diretrizes nacionais para incentivar a implantação de serviços públicos de saneamento básico. Veja o conceito de saneamento básico conforme o Art. 3º: Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;(...). (BRASIL, 2007).

Figura 7 – Sistema de tratamento de esgoto. Fonte: Shutterstock, 2015.

Saúde e Meio Ambiente

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabeleceu os princípios, as competências, as atribuições e os deveres das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) constituindo o Sistema Único de Saúde - SUS. No campo de atuação do SUS, estão incluídas, entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. (ENSP, 2015).

Dessa maneira, o conceito de vigilância das situações de risco também deve ser compreendido a partir das relações complexas entre saúde e ambiente. Este deve ser disposto, implementado e gerido pelos poderes públicos em benefício da saúde e do bem-estar da população. Importante lembrar que a necessidade de garantir a universalização do acesso às condições adequadas de vida e de reparação ou mitigação dos impactos negativos já instalados no ambiente também deve ser contemplada. Podemos então concluir, que a Vigilância Sanitária emerge como alternativa de consolidar o SUS como política pública de universalização do direito à saúde e ao bem-estar.

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Síntese Síntese

Ao concluir este capítulo, você possui instrumentos para compreender a relação entre saúde humana e meio ambiente. Vimos que as ações humanas em prol da superação dos problemas ambientais tornam-se cada vez mais urgentes, pautando a legislação brasileira pela promoção da saúde e do bem-estar da população. Resumindo, você teve a oportunidade de:

• compreender

as consequências negativas da atividade humana sobre o ambiente e as possíveis formas de superação desse problema;

• identificar as fases e os marcos históricos de civilização e as concepções de natureza; • conhecer os aspectos gerais e o histórico do surgimento da Epidemiologia; • compreender

as possibilidades de superação dos problemas ambientais a partir da intervenção humana;

• distinguir as medidas de proteção, preservação, reparação e degradação ambientais; • verificar como os impactos ambientais podem interferir na saúde humana; • conhecer os modelos explicativos de saúde-doença e os determinantes sociais da saúde; • verificar

as estratégias legais de proteção ambiental e de vigilância sanitária pela promoção da saúde e do bem-estar.

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