Boletim Informativo - SINDUECE

SINDUECE

EDIÇÃO NO 5 – ANO XI SETEMBRO/OUTUBRO DE 2018

INFORMA

FÓRUM DAS TRÊS: SINDICATOS LANÇAM CAMPANHA DE MÍDIA “EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ”

Peça da campanha.

Os Sindicatos dos Docentes das Universidades Estaduais do Ceará – SINDUECE, SINDURCA e SINDIUVA – lançaram, no último dia 05/09, uma campanha de mídia em defesa das universidades estaduais do Ceará, pautando principalmente as reivindicações por concurso público e reposição salarial! Com um déficit de professores acumulado de 454 professores somente na UECE e perdas salariais que já chegam a 25%, as entidades sindicais objetivam apresentar para a sociedade cearense a realidade das universidades estaduais – que, em tempos de eleição, não é apresentada na propaganda eleitoral.

Com o mote “Em defesa das Universidades Estaduais do Ceará. Abrace esta luta!”, a Campanha de Mídia terá peças em ­diversos formatos de divulgação da situação das ­universidades. Além de banners, cartazes, “avatar” (foto de perfil de mídias sociais), a ­campanha terá vídeos em que dirigentes sindicais e membros da comunidade universitária em geral relatam o cotidiano de dificuldades das universidades estaduais cearenses.

Como resultado da pesquisa sobre financiamento das estaduais cearenses, o Fórum das Três acaba de lançar uma cartilha especial contendo uma análise resumida do financiamento das universidades. A SINDUECE também tem publicado matérias especiais sobre a grave carência de docentes efetivos na UECE. Pois, além do aumento da demanda nas três instituições, as vagas dos professores aposentados, falecidos e exonerados não estão sendo repostas.

SINDUECE esteve presente na histórica tarde de sábado, dia 29/09, na marcha das mulheres contra o fascismo. #EleNão #EleNunca

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ESTUDO MOSTRA QUE GOVERNO CAMILO NÃO CUMPRE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O estudo sobre a execução orçamentária do Ceará mostra que o governo Camilo Santana (PT) não vem cumprindo o que manda a Constituição Estadual em relação ao investimento em pesquisa. Diferente dos 2% da receita tributária do estado, como manda o texto constitucional, os valores destinados à FUNCAP – entre os anos de 2012 e 2017 – foram de apenas 0,3% do total da arrecadação.

Em relação às instituições públicas de ensino superior, a situação não é diferente.

Uma das alegações para justificar, por exemplo, a não realização de concurso público

para docente efetivo, é a falta de receitas. No entanto, o Estudo encomendado pelas entidades sindicais dos professores das estaduais mostra que, entre os anos de 2012 e 2017, os gastos com pessoal se mantiveram abaixo do que determina até mesmo a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a LRF orienta que as despesas com o pessoal do executivo estadual não ultrapassem os 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), as gestões estaduais gastaram em média 43,1% da RCL. No ano passado, esse valor chegou a 42,41%.

CONSELHO DA CAPES DIZ QUE NÃO HAVERÁ R­ ECURSOS PARA BOLSAS A PARTIR DE AGOSTO DE 2019 Na educação superior, os efeitos da EC-95 (a PEC dos Gastos) já começam a ser sentidos. O Conselho Superior da CAPES dirigiu ofício ao Ministro da Educação no último dia 02/08 informando que a redução de R$ 500 milhões em relação ao orçamento inicialmente previsto na LOA/2019

(R$ 3,33bi) implicará, a partir de agosto de 2019, no corte de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Após a repercussão negativa, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, veio a público e disse que não haveria suspensão de pagamento aos bolsistas.

CNPq também pode suspender pagamento de bolsas Dias depois do Conselho Superior da CAPES divulgar carta alertando para a possível interrupção do pagamento de bolsas, o presidente do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – declarou ao jornal Estado de São Paulo que o órgão perderá 33% do seu orçamento.

De acordo com Mario Neto Borges, para o orçamento de 2019, o corte previsto em relação aos valores disponibilizados esse ano fará com que a receita do órgão caia dos atuais R$ 1,2 bi para R$ 800 milhões. Como o custo atual do financiamento dos bolsistas é de R$ 900 milhões, o custeio das bolsas para o próximo ano também pode ficar comprometido.

Fonte: UOL, Andes-SN, Agência Brasil

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SINDUECE PARTICIPA DE FÓRUM DE SEGURANÇA DA UECE A SINDUECE participou na sexta-feira, dia 31/08, do Fórum de Segurança da UECE do Itaperi. Segundo a organização do evento, o objetivo do Fórum é discutir propostas que envolvam concepção, estratégias e ações orientadoras para a elaboração do Plano de Segurança Universitária.

No documento de sistematização elaborado pela Comissão de Segurança, um breve histórico explica o contexto em que a questão da segurança na universidade surge. Ainda de acordo com o texto, duas visões sobre o assunto iriam entrar em disputa. Uma delas acredita que, face ao aumento de ocorrências na universidade (furtos, assaltos, etc.), a vigilância nos campi da UECE deveria ser ampliada. A outra parte de abusos policiais, como a prisão de estudantes, etc., para criticar o ataque à liberdade no espaço acadêmico e à autonomia universitária.

Com a presença dos três segmentos da comunidade acadêmica, o Fórum de Segurança do Itaperi debateu concepção e formulou propostas que servirão de baliza para a segurança nos campi da instituição. Sobre a instalação de câmeras, por exemplo, estudantes presentes contestaram o gasto com as mesmas e sugeriram mais iluminação e atividades físicas, culturais e acadêmicas nas praças e bosques.

Embora o pontapé inicial da discussão tenha sido o pedido junto à Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará de um Plano de Segurança, ao menos duas concepções de segurança foram levadas à discussão. A de Segurança Pública, promulgada pela Constituição Federal de 1988, orienta-se fundamentalmente para manter incólume o patrimônio e preservar a chamada ordem pública. Já a perspectiva da Segurança Cidadã, implementada na América Latina nos anos 1990 na Colômbia, tem um foco mais ampliado, uma vez que propõe uma abordagem multidisciplinar diante duma compreensão da natureza multicausal da violência; ela tem como foco o cidadão.

A SINDUECE participou do evento com especial atenção com o intuito de encaminhar soluções para o problema sem deixar de se atentar para as consequências do excesso de militarização, inclusive para a liberdade no ambiente universitário.

FÓRUM DAS TRÊS LANÇA CARTILHA SOBRE ORÇAMENTO DAS ESTADUAIS DO CEARÁ O Fórum das Três – SINDUECE, SINDIUVA, SINDURCA – acaba de lançar uma cartilha com um resumo do Estudo sobre a Lógica do Financiamento das Universidades Estaduais do Ceará. No material, o professor encontrará uma versão resumida sobre a execução orçamentária do Governo do Ceará, o Novo Regime Fiscal Estadual e a queda dos recursos para as universidades estaduais.

A Cartilha pode ser obtida pelo professor em sua versão impressa na sede do seu respectivo sindicato. Os professores da UECE podem adquiri-la em Fortaleza na sede da Sinduece, que fica na Av. Dr. Silas Munguba, 2255, sala 104, Itaperi.

A versão eletrônica da cartilha pode ser obtida no site de Sinduece – www.sinduece.org.br

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ELEIÇÕES 2018

DEBATE PROMOVIDO PELA SINDUECE LOTA AUDITÓRIO CENTRAL, NO ITAPERI Evento transmitido pela Página do sindicato no Facebook teve recorde de acesso

A SINDUECE promoveu, na segunda-feira, dia 10/09, o Debate entre os candidatos ao Governo do Ceará. O evento aconteceu no campus da UECE, em Fortaleza, e lotou o auditório principal da instituição. Estudantes chegaram a disputar espaço nas escadas do recinto para acompanhar o primeiro debate entre os candidatos com contato direto com a plateia. Foram mais de duas horas de discussão de ideias e projetos com o público, que teve assegurado o direito de dirigir perguntas, e também entre os postulantes ao Palácio da Abolição.

Apesar de todos os seis candidatos terem sido previamente contatados pela SINDUECE, três candidaturas optaram por não participar do debate que teve como ponto central a educação pública do Ceará. Além do atual governador e candidato à reeleição, Camilo Santana (PT), faltaram ao debate da UECE o candidato do PSL, Hélio Gois, e o candidato do PSDB, General Theophilo. Apesar dos faltosos terem justificado as ausências, o não comparecimento dos mesmos foi duramente criticado pelos demais adversários e pelo público – que chegou a vaiar em sinal de protesto.

Mediado pela professora Camila Dutra, do curso de Geografia da UECE, o debate contou

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com a presença dos candidatos Mikaelton Carantino (PCO), Francisco Gonzaga (PSTU) e Ailton Lopes (PSOL). Dividido em cinco blocos, cada um dos postulantes ao governo cearense dispôs de tempo igualmente repartido, conforme as regras previamente acordadas com os representantes das agremiações, para expor suas análises da situação atual e propor as medidas para o seu enfrentamento.

Sucateamento da UECE Em sua fala de abertura, Ailton Lopes (PSOL) arrancou efusivos aplausos da plateia ao afirmar que as conquistas da UECE foram todas produto da luta de sua comunidade, e não concessão dos governos. “Cada parede que se ergue, cada professor concursado, cada bolsa estudantil, cada ônibus para aula de campo só foi conquistado com muita luta, muita ocupação de Reitoria e muita greve”, declarou.

O candidato do PCO, Mikaelton Carantino, também chamou a atenção para o sucateamento das universidades públicas e disse que os oponentes ausentes não se fazem presente nesses espaços pois as suas reais intenções é privatizar essas instituições. Francisco Gonzaga, do PSTU, defendeu que os investimentos em educação só serão garantidos quando o pagamento da dívida pública for suspenso.

Transmissão ao vivo

A SINDUECE, por meio da sua página Segundo o relatório da transmissão, sem oficial (fanpage) na rede social Facebook, impulsionamento, 11.316 pessoas foram alcançatransmitiu, em tempo real, o debate entre das, houve 1.163 envolvimentos e 1.349 cliques. os candidatos ao Governo do Ceará. Com audiência recorde, durante as duas horas de transmissão foram mais de 4 mil visualizações, 152 interações (curtidas, etc.), 177 compartilhamentos e 182 comentários.

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CAMILO SANTANA PREPARA MUDANÇA NAS REGRAS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Governo quer instituir teto do INSS (hoje em 5 salários-mínimos) para pagamento de servidores aposentados O governo Camilo Santana pretende lançar uma ofensiva contra os servidores do estado logo após as eleições.

Como disse recentemente o secretário do governo Maia Júnior, o executivo estadual quer celeridade por parte dos deputados na aprovação da reforma da previdência estadual. Desde o início desse ano, o Governo do Estado encaminhou para a ALCE três mensagens que modificam, dentre outras, as atuais regras de concessão de aposentadoria.

Mas os sindicatos dos servidores do estado estão atentos e ­denunciando às suas bases os efeitos nefastos que a Reforma da Previdência do governo Camilo Santana (PT) terão para os atuais e futuros servidores. O FUASPEC – Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará – tem se reunido constantemente para tratar de estratégias de resistência às mudanças na previdência do funcionalismo estadual. Segundo cálculos dos representantes do Fórum, o servidor da ativa perderá em média 33% dos seus vencimentos ao se aposentar daqui por diante caso a nova regra seja aprovada.

Mas a retirada de direitos não para por aí. De acordo com o projeto, a situação é muito pior para os futuros servidores do estado. Isso porque, segundo a redação do artigo 27 (Mensagem

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8.237), o governo instituirá o mesmo teto do INSS – hoje em 5 salários mínimos – como limite máximo para pagamento das aposentadorias dos servidores. Como estes não possuem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), essas mudanças representarão um duro golpe nas condições de vida desses trabalhadores.

Os membros do Fórum lembram ainda que, pela nova lei, o Estado deixará de aportar recursos ao Fundo da Previdência do Estado (SUPSEC). Para quem terá perdas nos proventos, o governo oferece como alternativa um Regime de Previdência Complementar.

Ou seja, caso o servidor queira diminuir o impacto das perdas em seus vencimentos, o governo Camilo Santana irá obrigá-lo a pagar mais, uma vez que a participação em regimes de previdência complementar é de inteira responsabilidade do associado.

Para os professores da UECE, as mudanças propostas pelo governo Camilo Santana irão atingir em cheio o Plano de Carreira. Isso porque, caso entre em vigor, o projeto prevê mudança na incorporação das gratificações para fins de aposentadoria.

O FUASPEC – fórum ao qual a SINDUECE faz parte – conclama os servidores estaduais a se mobilizarem em defesa da aposentadoria e contra a retirada de nossos direitos!

#CONCURSOPÚBLICONAUECEJÁ

APESAR DO SUPERÁVIT NAS CONTAS, CAMILO SANTANA ASFIXIA INVESTIMENTOS EM PESQUISA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA BENEFICIAR CREDORES DA DÍVIDA PÚBLICA Sem cumprir a promessa de realizar concurso para professor efetivo na UECE, 01 em cada 3 docentes nas estaduais já são temporários

O Estudo sobre a Lógica do Financiamento das Universidades Estaduais do Ceará – encomendado pela SINDUECE, SINDURCA e SINDIUVA – revela que, diferente do discurso oficial do governo, as contas públicas do estado são superavitárias. No período de 2012 a 2017, o balanço das contas governamentais apontou saldo positivo, à exceção do ano de 2014. No ano passado, por exemplo, o governo fechou o ano com R$ 1,44 bilhão de superávit.

Para não conceder reajuste ao servidor público em 2016, por exemplo, a gestão Camilo Santana utilizou como argumento a “crise” – em referência ao momento político e econômico que o Brasil atravessava. No entanto, o que os representantes do governo

omitem é que todo o dinheiro “economizado” (o superávit) – leia-se: não investido em educação básica, superior, saúde, etc. – foi destinado ao pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. Segundo dados da própria SEPLAG, o valor despendido pela administração pública para o serviço da dívida, em 2017, foi exatamente o mesmo obtido de superávit: R$ 1,44 bilhão.

Ainda de acordo com o Estudo, o governo Camilo iniciou a gestão, em 2015, pagando 5,22% do orçamento estadual para os credores da Dívida Pública. Dois anos depois, os mesmos credores seriam agraciados com 6,01% de toda a arrecadação do estado do Ceará – uma bagatela bilionária superior ao orçamento de toda a PM do Ceará.

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APÓS DIVERSAS SOLICITAÇÕES, SECRETÁRIOS DE ESTADO RECEBEM REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS Fórum das Três reuniu-se com a SECITECE e membros do GABGOV na sexta-feira, dia 31/08 As entidades que representam os docentes da educação superior do Ceará – SINDUECE, SINDIUVA e SINDURCA – reuniram-se com representantes do Governo do Estado na manhã do último dia 31/08, na sede da SECITECE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará –, em Fortaleza.

Depois de muitos pedidos, a pasta, por meio da nova secretária Nágyla Drumond, recebeu o movimento docente na presença também do secretário de Articulação Política e Movimentos Sociais, Cícero Cavalcanti, e da secretária da Promoção da Igualdade Social, Zelma Madeira.

Na pauta, concurso público para professor efetivo e reposição salarial. Após a fala inicial da titular de SECITECE, representantes do Fórum das Três destacaram o não-recebimento por parte do governo Camilo das entidades dos docentes das estaduais e lembraram que a pauta do acordo celebrado na greve de 2016 não foi vencida. Sâmbara Paula, presidente da SINDUECE, recordou que o governo não cumpriu o acordo de realizar mais 3 certames para docente efetivo, além do concurso emergencial realizado em 2015. “Pela lei, a UECE tem criado 1.133 cargos. Se considera-

da a criação de novos cursos que geraram mais 79 cargos, o nosso déficit hoje é de 456 vagas”, alertou ela. O Fórum ainda lembrou que o número exorbitante de vagas não preenchidas nas estaduais ocorre porque as vagas de docentes aposentados, falecidos e exonerados não são automaticamente preenchidas.

Os docentes criticaram a falta de reposição salarial e a redução no valor das bolsas dos estudantes de graduação. Além de relatos de problemas estruturais nas universidades (como no CCH, na Universidade Estadual do Vale do Acaraú – a UVA), os docentes cobraram uma posição do governo em relação aos processos de promoção, progressão, etc. parados.

Em resposta às considerações dos sindicatos, a secretária Nágyla Drumond se comprometeu a verificar a situação dos processos junto à Seplag, bem como, junto com os demais secretários, fazer gestão junto ao governador para buscar providências em relação ao concurso público e a reposição salarial Uma nova solicitação de audiência com o governador foi solicitada pelo Fórum das Três no último dia 03/09. As entidades aguardam com urgência uma posição do governo Camilo.

EXPEDIENTE: Diretoria SINDUECE – Presidente: Sâmbara Paula Francelino Ribeiro – CESA; Secretária Geral: Maria José Camelo Maciel – FECLESC; 1ª Secretária: Lucilane Maria Sales da Silva – CCS; Tesoureira Geral: Geandra Cláudia Silva Santos – CECITEC; 1ª Tesoureira: Marisa Ferreira Aderaldo – CH; Diretora de Relações Intersindicais: Maria Márcia M. de Castro Martins – FECLI; Jornalista: Rogério Castro (DRT-BA-2684); Secretário: Antônio Sijone; Diagramação: Fabrícia Maciel Ramos Tiragem: 900 exemplares

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