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2 Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves Diretoria do Sindilojas-Rio

Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins

Diretoria do CDLRio

Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de Redação Sindilojas-Rio: Juedir Teixeira / Carlos Henrique Martins CDLRio: Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym / Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares Fotos: Dabney Publicidade: Luiz Bravo - Telefone: 21 2217-5000 Revisão: Simone Motta Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues / Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Foto de Capa: Vitrine do Shopping VillageMall - Barra da Tijuca Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - Sindilojas-Rio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

Sumário Mensagem do Presidente Os Avanços e os Desafios da Economia Brasileira

01

Matéria de Capa Investir na Vitrine é Fundamental para Alavancar Vendas

03 - 05

Artigo Escassez de Liderança 15 Envio de Cartão de Crédito sem Solicitação 32 Curiosidades do Comércio

06

Doação Bibliotecas do SESC Recebem o Livro “Histórias de um comerciante”

24

Comércio Comerciários do Rio têm Aumento Salarial Vendas com Cartões de Crédito Poderão Beneficiar Lojistas Prefeito Recebe Lojista Somando Forças para Ajudar os Lojistas A Feira de Brinquedos 2013 Mensagem aos Logistas do Rio Como Vender e Lucrar na Internet

07 10 20 21 27 22 26

Direitos do Lojista Pergunte! Empresário Lojista Responde Leis e Decretos Obrigações dos Lojistas - Julho Obrigações dos Lojistas - Agosto

28 - 29 30 - 31 36 - 37 38 - 39

Homenagens Comemoração do Dia do Contabilista Homenagem às Mães Lojista e Comerciária Patriarca Maronita é Homenageado

08 16 - 18 23

Marketing Marketing na Primavera

11

Os Números do Varejo Termômetro de Vendas

33 - 35

Opinião Conciliação na Justiça do Trabalho

40

Sindicalismo 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais 12 - 13 Mais Qualidade na Gestão Sindical 14 Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar, CEP: 20011-030, Telefone: 21 2217-5000 Fax: 21 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br


Mensagem do Presidente

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Os avanços e os desafios da economia brasileira

ão há dúvida de que a partir da década de 90 e, principalmente, com a instituição do Plano Real, a economia brasileira apresentou expressivos avanços. Além da queda da inflação para padrões civilizados, a distribuição de renda cresceu consideravelmente, permitindo um significativo aumento das vendas nas atividades de comércio e serviços. Entre os fatores que possibilitaram esses avanços, destaca-se a elevação do salário mínimo que, descontando a inflação, teve o seu poder de compra triplicado em 21 anos, passando de R$ 202,64 em 1991 para R$ 647,34 em 2012. Também foi positiva a ampliação da relação crédito/PIB no país, que passou de 24,8% para 50,8% entre 2003 e 2012, de acordo com dados do Banco Central. Esse cenário de avanços positivos levou inclusive ao aumento de 8,4% no volume de vendas do comércio varejista em 2012, apesar do PIB nacional ter crescido apenas 0,87 %, segundo o IBGE. Outro fato importante é que de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE entre 2003 e 2012 o emprego com carteira apresentou o crescimento de 50,4% contra uma queda de 10,3% do emprego sem carteira nas principais metrópoles brasileiras. Mas temos vários desafios para os próximos anos, entre eles que o crescimento do crédito relativamente ao PIB não poderá ser mais um instrumento de dinamização das vendas, pois já atingimos uma relação crédito/PIB equivalente à existente nos países desenvolvidos e a continuidade do crescimento dessa relação pode vir a gerar uma bolha e problemas futuros.

Neste segundo semestre de 2013 a inflação anual deverá voltar a cair, tendo em vista que a elevação real do salário mínimo este ano foi bem menor do que a do ano passado. Além disso, após um pico inflacionário, no segundo semestre de 2012, a inflação, pelos principais indicadores, começou a apresentar queda. O IPCA, por exemplo, que apresentou uma elevação de 0,86% em janeiro de 2013, já apresentou uma elevação de 0,37% em maio de 2013. Na mesma direção, o índice mensal da USP-FIPE passou de um crescimento de 1,15% em janeiro de 2013 para 0,10% em maio de 2013. Nesse período, o IGPM passou de uma inflação de 0,34% para 0%. Já o IGPDI-FGV, que apresentava uma inflação mais moderada em janeiro de 2013, de 0,31%, apresentou uma inflação, em maio de 2013, de 0,32%. Ou seja, ocorreu uma estabilidade neste índice, porém em um patamar mais baixo do que o da inflação mensal média do IGPM-FGV no ano de 2012.   Isso parece demonstrar que a inflação do Brasil não está numa situação de descontrole, mas isso não elimina a necessidade de se buscar aproximá-la da meta, com medidas que consolidem a desindexação no país e o uso dos demais instrumentos disponíveis. Deve-se lembrar, porém, que, se por um lado, não podemos ser lenientes com a inflação, devemos ter claro que a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

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Matéria de Capa

Investir na vitrine é fundamental para alavancar vendas A vitrine é o principal cartão de visita de qualquer loja. Ela deve atrair o público alvo e ser um convite para o consumidor entrar e se seduzir com os produtos expostos. Sua importância é indiscutível em qualquer segmento do varejo. Para muitos, é considerada o marketing mais simples e eficaz do qual o lojista pode aproveitar. Mesmo sem dar uma palavra, ela expõe os produtos, transfere conceitos e atrai os clientes a entrar na loja, garantindo aumento das vendas.

A vitrine bem feita, exibe o produto como se ele estivesse falando: “vem aqui me comprar”

Marta Kasznar Feghali, consultora

A

consultora, professora e designer de moda, Marta Kasznar Feghali, explica que a vitrine é muito parecida com um ambiente cenográfico, “é como montar o estilo de vida do público alvo da loja em um palco”. Com vasta experiência no assunto em empresas de grande porte do varejo, a especialista destaca que na hora de se fazer uma vitrine é importante investir no lúdico para que os consumidores se deixem levar pela imaginação e se encantem com a proposta apresentada. Com isso, a vitrine será capaz de preencher o lado emocional dos consumidores, ocupando vazios e outras sensações psicológicas, deixando a clientela mais propensa às compras. - A vitrine instrui, mostra o que o consumidor deve e pode adquirir. Bem feita, exibe o produto de forma a falar “vem aqui me comprar”. Na realidade a vitrine é uma fantasia que promete sempre alguma coisa. Por isso, o profissional especializado em vitrinismo tem um lado artístico, pois se preocupa com a estética e está

sempre usando de criatividade, não se limitando apenas as técnicas – destaca a estudiosa. Na avaliação de Marta Kasznar, a vitrine costuma seduzir os consumidores através da cor, da mensagem, ofertas e promoções. E nesse contexto, o visual merchandising é uma ferramenta que pode auxiliar o lojista a criar um ambiente atrativo e gerador de bons negócios. De acordo com ela, na hora de planejar como a vitrine será construída é importante manter o foco no público e no produto. Assim sendo, os preparativos incluem tomar diversos cuidados e mostrar que uma vitrine será sempre um trabalho de técnicas aliado à estética e ao bom gosto. - Sem dúvidas, a vitrine é um elemento chave para atrair rapidamente a atenção do consumidor. Além de incentivadora de vendas, deve sempre passar um clima de felicidade e bem-estar. Por outro lado, temos que trabalhar com a vitrine visando sintetizar, de forma Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

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Matéria de Capa clara e objetiva toda a gama de produtos da marca e evidenciar o diferencial que o produto oferece. A partir daí, o convite para que o cliente entre na loja terá muito mais chance de ser aceito - completa Marta.

acordo com a profissional da grife Oh, Boy!, outros elementos exercem influência na hora de compor a vitrine: escolha das peças, exposição dos manequins, tipos de materiais utilizados na composição da vitrine, o que deve ser destacado e a combinação das cores.

Ao contrário do que muitos pensam, a especialista revela que não é errado expor vários produtos ao mesmo tempo na vitrine, vai depender do posicionamento da marca e da linguagem adotada para atingir o público alvo. Como exemplo, Marta explica que se a loja trabalha com artigos de luxo, uma bolsa somente será suficiente para valorizar a vitrine, mas, se o cliente só compra em função do preço barato, ele seguramente vai querer a vitrine cheia.

- Na composição da vitrine, os detalhes pequenos fazem a grande diferença. E como a vitrine é o primeiro contato do cliente com a marca, se não for bem trabalhada, ele não vai se identificar e muito menos comprar. É fundamental que a vitrine esteja antenada com o seu público alvo para que o consumidor ao observá-la, diga: essa é minha tribo ou faço parte deste universo sentencia Lise Marinho.

- A quantidade de produtos na vitrine é determinada pelo público alvo da loja. Muitas bolsas, preço barato. Algumas bolsas, preço intermediário. Apenas uma bolsa, preço caro - ensina Marta Kasznar.

Com experiência de 30 anos no ramo, a especialista em merchandising visual ressalta que montar uma vitrine não é tarefa fácil. É preciso conhecer bem as técnicas, entender de decoração, estar atualizado com as

Para uma vitrine ser atraente, deve-se investir em uma identidade visual própria e no conceito da marca

Lise Marinho, vitrinista da rede Oh, Boy!

A profissional em merchandising visual, Lise Marinho, responsável pelas vitrines da Oh, Boy!, rede de 22 lojas especializada em moda jovem, acredita que a melhor vitrine é a que mexe com os sentimentos e reminiscências do consumidor. E para uma vitrine atraente, Lise aconselha que se invista em uma identidade visual própria e no conceito da marca. Segundo ela, o espaço onde o produto será colocado e sua iluminação também são fatores que valorizam a exibição do produto. De Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

tendências e as últimas novidades da moda, ter noção de estética e ser criativo. Por isso, Lise chama a atenção do lojista para a necessidade de se investir em profissionais da área e não se limitar tão somente ao gerente ou ao vendedor da loja na hora de compor a vitrine. - É muito diferente quando a vitrine é montada por um profissional. O trabalho é feito com um olhar mais apurado, mais artístico. O caimento da roupa, a bolsa


Matéria de Capa não muito cheia, são alguns dos detalhes que aplicados às técnicas, tornam diferente uma vitrine. É como um corte de cabelo feito de forma errada. Logo se percebe a diferença - compara Lise Marinho.

Já vendi horrores apenas porque mudei a posição dos artigos expostos na vitrine Bárbara Gomes Lima, da Arezzo

Bárbara Gomes Lima, gerente da Arezzo, do Shopping Nova América, não tem dúvidas de que a vitrine é a principal porta de entrada dos consumidores que circulam pelos corredores dos shoppings. E para fisgar a clientela para dentro de sua loja, Bárbara conta que tem por hábito mudar o visual da vitrine, frequentemente, expondo produtos diferenciados com as tendências da nova coleção. Como exemplo, ela revela que vem mesclando de forma alternativa as cores do outonoinverno, atual coleção, para chamar a atenção da clientela sobre as últimas novidades da moda. - Assim que o outono começou, montei a vitrine explorando tons de dourado com preto, em seguida,

destaquei o vermelho com desenhos de onça. Depois foi a vez das peças em azul marinho e nas cores branco e preto listrados que chegaram com força neste outonoinverno. A estratégia de fazer a vitrine dividindo em

cada semana as tendências da moda proporciona uma rotatividade dos produtos e isso contribui bastante para o aumento das vendas – exulta a gerente da Arezzo. No varejo há 14 anos Bárbara, considera a vitrine como sendo um vendedor silencioso, ou melhor, o primeiro vendedor da loja. E como conhece bem a sua clientela, a gerente conta que está sempre fazendo mudanças na vitrine, mesmo tendo que obedecer o padrão da marca Arezzo. De acordo com ela, as modificações espontâneas são para fisgar os diferentes públicos que frequentam e compram na região onde a sua loja está situada, perto da estação do Metrô de Del Castilho e pelo fato de ter uma universidade dentro do shopping e de a loja estar em frente à “Rua do Rio”, local do Nova América, repleto de bares e restaurantes frequentados pelos consumidores. - Creio que a rotatividade dos produtos na vitrine induz o cliente a querer comprar sempre mais. Já vendi horrores apenas porque mudei a posição dos artigos expostos na vitrine – finaliza, satisfeita, a gerente da Arezzo. Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

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Curiosidades

Barbara Santiago Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

Quem inventou o sutiã? O sutiã, importante peça do vestuário feminino, foi  desenhado  e patenteado, tal qual o conhecemos hoje, pela socialite Mary Phelps Jacob, nos Estados Unidos. Mas peças semelhantes já eram utilizadas há quase 2 mil anos, nos séculos III e IV. A palavra sutiã vem do francês soutien gorge, que significa “sustentador de seio”. Alguns mosaicos romanos da Era Cristã já mostravam mulheres usando faixas de tecido para esconder os seios. A invenção oficial, de Mary Phelps Jacob, tinha o objetivo de acomodar e moldar os seios. A peça se tornou protagonista entre as roupas de baixo femininas por exibir a  beleza  e a sedução dos seios. Em 1914, o sutiã já havia conquistado a  sociedade  novaiorquina e depois se espalhou pelo mundo todo. Nos anos 60, os sutiãs foram vistos mundialmente em atos feministas, onde mulheres queimavam as peças durante passeatas como um pedido de libertação feminina.

Virar a casaca CARLOS EMANUELE I, Duque de Savóia, ora estava do lado da Espanha, ora se aliava à França. Possuía uma casaca singular: vermelha de um lado e branca do outro. Para a França, usava o lado branco, para a Espanha, o vermelho. Daí a explicação da expressão “virar a casaca”.

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CURIOSIDADES DO

COMÉRCIO Por que tecido molhado parece mais escuro? Graças aos fenômenos ópticos de refração e reflexão, nossos olhos são capazes de distinguir as cores de objetos e do meio ambiente que nos cerca. A explicação é simples: assim que a luz atinge a superfície de um objeto, uma parte dos raios luminosos é absorvida por ele. A outra parte é refletida e quando volta para nossos olhos, podemos identificar a cor desse objeto. Objetos de cor clara refletem bastante luz e objetos de cor escura absorvem a maior parte. Por isso, dizemos que em dias de muito sol, o ideal é optar por roupas brancas em detrimento das pretas e marrons. Quando um tecido é molhado, o espaço entre as fibras se enchem de água. Como a água é um líquido transparente, a luz atravessa com mais facilidade, fazendo com que a superfície molhada absorva mais luz do que a superfície seca. O mesmo ocorre com a areia da praia. Ao refletir a luz do sol, a areia seca parece branca; mas quando molhada apresenta uma tonalidade mais escura, próxima do marrom. A água, ao permitir maior penetração da luz, diminui sua capacidade de reflexão.


Sindicalismo

Comerciários do Rio têm aumento salarial O presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, e o vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, Raimundo Ferreira Filho, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho relativa ao reajuste salarial dos comerciários do Rio de 2013/2014. A sua vigência é a partir de 1º de maio último. Os termos da Convenção foram aprovados em assembleias gerais do Sindilojas-Rio e do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. O texto integral da Convenção está no portal www.sindilojas-rio.com.br. Acesse no menu principal, a Central de Associados e, em seguida, Convenções Coletivas.

• Salários até R$ 4.400,00: a partir de 1º de maio de 2013: reajuste de 8,2% sobre os salários de 1º de maio de 2012;

PISOS SALARIAIS 2013/2014 (retroativo 1º Maio de 2013)

1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, etiquetador, auxiliar escritório, estoquista, R$ 797,50 repositor, auxiliar depósito) 2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$ 808,50

Operador Telemarketing (telefonia e similares)

R$ 814,00

Comissionistas (puros e mistos)

R$ 885,50

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

R$ 685,00

• Salários superiores a R$ 4.400,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados; • Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2012, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

BENEFÍCIOS Ajuda de custo (comissionistas puros e mistos)

R$ 23,00

Lanche e Jantar (labor aos sábados)

R$ 10,00

Quebra de Caixa (função permanente caixa)

R$ 32,00

Benefício social familiar: Empregador

R$ 5,95

Benefício social familiar: Empregado

R$ 0,85

OBS: As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar), em espécie, poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados.

GARANTIAS E ESTABILIDADES

ABONO DE FALTAS

Serviço Militar (da incorporação até a baixa)

30 dias (após baixa)

Falecimento

2 dias consecutivos

Casamento

3 dias consecutivos

Aposentadoria (mínimo 5 anos emprego)

12 meses (antecedem a aposentadoria voluntária)

Nascimento do filho

5 dias a decorrer da primeira semana

Aborto

30 dias (emprego ou salário da ocorrência do fato mediante atestado médico)

Doação de Sangue a cada 12 meses

1 dia

Alistamento Eleitoral

2 dias consecutivos ou não

Levar filho menor ou dependente até 6 anos ao médico a cada 6 meses

1 dia

Licença Maternidade

60 dias (após o término da licença)

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Homenagem

Lojistas e Jornal do Commercio homenageiam contabilistas do Rio - Esta categoria é vital para a sobrevivência dos pequenos e médios lojistas. No Sindilojas-Rio e no CDLRio, há tempos consideramos os contabilistas os “anjos da guarda dos lojistas”. O título se justifica, pois os profissionais da Contabilidade que atendem os varejistas estão sempre os assessorando, não só na escrituração contábil, mas ainda em relação à legislação fisco-tributária. Finalizou sua saudação, brincando com a conhecida obsessão de contabilista em relação ao seu trabalho, citando, uma a uma, as chamadas maldições da profissão, arrancando risadas da plateia. Mas ao final, declarou: “Pior é que, independentemente de tudo isso, você ama a profissão”.

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Sindilojas-Rio e o CDLRio participaram das comemorações do Dia do Contabilista promovidas pelo Jornal do Commercio, no dia 9 de maio, no Restaurante Astória, em Botafogo. O evento contou com as presenças de profissionais da área, dirigentes de entidades de classe, além de empresários dos mais variados segmentos da nossa economia. Na ocasião, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves destacou a importância dos contabilistas no contexto social e no desenvolvimento do País, e lembrou que o Conselho Federal de Contabilidade determinou que 2013 é o ano da Contabilidade.

Em seu discurso, o presidente da Rádio Tupi e do Jornal do Commercio, Maurício Dinepi, exaltou o importante papel que os contabilistas desempenham para o desenvolvimento de negócios em todo o Brasil e lembrou a fase importante pela qual passaram esses profissionais em função das alterações na Lei das Sociedades Anônimas. Com a mudança, que objetivou aumentar a transparência dos números das companhias, colocou a linguagem contábil brasileira nos moldes internacionais. - A despeito das grandes alterações introduzidas e do desafio implícito na tarefa, a transição se deu sem atropelos, modernizando os demonstrativos financeiros graças ao grande esforço da categoria.

Visitas ao Sindilojas-Rio

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stiveram em visita ao Sindilojas-Rio, no dia 21 de maio, Pedro Gadelha, chefe de gabinete do vereador Paulo Messina, e Bruno Montenegro, gerente de comunicação do mesmo gabinete. Também presente a professora Maria João Gaio, presidente da 5ª Área de Integração de Segurança Pública, que abrange os bairros de Santa Teresa e o Centro Histórico do Rio. Recebidos pelo presidente Aldo Gonçalves e pelos demais diretores, os visitantes participaram do almoço da diretoria (foto), oportunidade de serem informados sobre a organização e serviços prestados aos lojistas do Rio. Agradecendo em seu nome e dos demais visitantes,

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

Pedro Gadelha disse que o vereador Paulo Messina estará sempre à disposição do Sindilojas-Rio quando da defesa dos interesses justos dos lojistas desta Cidade.


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Cartões de Crédito

Vendas com cartões de crédito poderão beneficiar lojistas acrescentando que a Smarter Credit atuará como mais uma bandeira de cartões em parceria com a empresa Elavon – nova credenciadora de cartões no mercado brasileiro que entrou com força total competindo com a Cielo e Redecard. Quem também participou como palestrante do seminário foi o ex-presidente da Redecard, Roberto Medeiros, Na foto, o mediador Mario Cesar Araujo; Roberto Medeiros, Mônica Alves e o presidente Aldo que apresentou projeções de Gonçalves. crescimento do mercado de om o objetivo de oferecer aos lojistas do Rio mais cartões. De acordo com ele, atualmente no Brasil o uso vantagens e melhores condições financeiras na médio em transações com cartões de débito e crédito adquirência e utilização dos cartões de crédito fica em torno de 28%, mas, levando-se em conta que e débito, foi realizado no dia 21 de junho, na sede o ritmo do mercado brasileiro cresce 3% ao ano, a da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o previsão é deste percentual daqui a cinco anos chegar seminário “Cartões de Crédito e o Futuro do Varejo: a 45%, igualando-se ao mercado dos Estados Unidos. Medidas para aumentar a sua eficiência”. Durante o O palestrante atribuiu o aumento do mercado no Brasil evento, que contou com o apoio do Sindilojas-Rio, do a fatores importantes como o parcelamento sem juros CDLRio, da ACRJ, os palestrantes traçaram um panora- cada vez maior nas compras dos produtos e o aumento ma sobre o crescimento dos cartões no País e mostraram excessivo das vendas pela internet através dos cartões alternativas visando a aumentar a competitividade e de crédito. garantir maior lucratividade aos varejistas. Na ocasião, o presidente Aldo Gonçalves, explicou que o CDLRio e Já a gerente comercial da Elavon, Mônica Alves, destaa Smarter Credit Participações criaram a Smarter Credit cou a parceria da Smarter Credit ressaltando que a para atender as necessidades dos lojistas, principal- iniciativa irá trazer maior competitividade e eficiência mente os de pequeno e médio porte. O diferencial é aos lojistas do Estado Rio de Janeiro. A executiva falou que os varejistas vão participar financeiramente do também sobre a necessidade de se oferecer melhores resultado das operações, recebendo, através do CDLRio, serviços através do atendimento, uma deficiência observada nos serviços prestados pelas operadoras de um percentual do lucro líquido dos negócios. cartões que atuam no mercado. Mônica revelou que irá - É uma excelente oportunidade para o lojista utilizar reverter este cenário, focando o trabalho desenvolvido os benefícios de uma empresa que nasce para atender pela Elavon como sendo “a melhor empresa de máquidiretamente as suas necessidades, e que vai colaborar nas de cartão do Brasil”. para melhorar o desempenho dos negócios, além de participar financeiramente do resultado da operação, - Não vamos ser apenas fornecedores de máquina, mas, recebendo um percentual do lucro líquido. Hoje o cartão fornecedores de soluções. A tecnologia é igual, o que é o principal meio de pagamento e existe potencial de muda é quem está por traz dela - completou Mônica ter mais clientes. A vantagem deste tipo de pagamento Alves. é que anula o risco de inadimplência aos lojistas, ao contrário do que ocorre com o pagamento parcelado O mediador do seminário foi o ex-presidente da TIM, em cheques pré-datados – enfatizou Aldo Gonçalves, Mario Cesar Araujo.

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Marketing

Renato Guedes professor do Instituto do Varejo - IVAR

algumas variáveis existem e você precisa estar atento para que o consumidor veja em sua loja a melhor opção

Marketing na Primavera “Chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor ...” o trecho da música Brasil Pandeiro, popularizada pelos Novos Baianos em 1972, é quase um “chamado”, lembrando que está à porta a temporada em que o “bronze” e suas nuances são as tonalidades mais latentes, que as roupas ficam mais leves e a moda mais democrática. Digo isso porque com menos peças, ficamos mais soltos e conseguimos resolver aquela questão “com que roupa eu vou?” de forma bem objetiva. Para girar pela maior parte dos circuitos, as meninas ficam bem de short, blusinha ou vestidinho, já o dress code masculino é a dupla boardshort e camiseta, em ambos os casos as coisas estão bem resolvidas. E “marketeiramente”, como devemos nos comportar? Há um tempo existiam as Coleções “Primavera/ Verão” e “Outono/Inverno”... e era isso aí ! Hoje temos “Primavera”, “Verão”, “Outono”, “Inverno”, “Preview disto”, “Preview daquilo”, “Alto Verão” e por aí vai. Haja pesquisa, assunto e criatividade, sem falar em investimento, tanto para criar as peças, quanto para montar uma história e contar isso pra todo mundo. Realmente isso se dá porque os consumidores cobiçam tudo que é novo mais do que nunca. E, claro, significa o céu e o inferno para as marcas. Com estas movimentações, que se fazem necessárias uma vez que o mercado imprimiu este timing, a “Coleção Primavera” está ganhando corpo e não é mais somente o “esquenta” (literalmente) para a “Coleção Verão”. Já se trata de uma ótima oportunidade para se iniciar uma temporada com bom faturamento, pois este período, que se somará à “Coleção Verão” e, em alguns casos, ao “Alto Verão”, seguirá até o ano seguinte, ou seja, uma verdadeira maratona. Porém, em varejo você sabe como é: imediatismo é a tônica, a venda de hoje pode não ser recuperada amanhã, aquele cliente atraído pela novidade do concorrente pode não voltar. Ou seja, algumas variáveis existem e você precisa estar atento para que o consumidor veja em sua loja a melhor opção. O primeiro fator é que o consumidor não sente tanta diferença financeira entre a “virada” das coleções, saindo do fim do “Inverno” e entrando na “Primavera”. Já no caso do final do “Verão” para o início do “Outono”, como as

peças da coleção que está entrando são mais pesadas, o cliente sente mais no bolso. Com este “trunfo” na mão, trabalhar o lançamento de forma assertiva é pressuposto básico para ter sucesso. Uma ação de endomarketing, como uma convenção ou mesmo uma boa reunião, alinha as informações e coloca todos “tinindo”. Dessa forma, a sua equipe e demais colaboradores, ou seja, seus clientes internos são o seu “primeiro cliente”. É o momento de falar a todos sobre os detalhes das peças, a pesquisa da coleção, a paleta de cores escolhida e detalhes mil. Acredite, seu consumidor percebe (e paga!) quando há pessoas que sabem sobre o que estão vendendo. E o contrário é verdadeiro, não suporta gente desinformada. Alguns outros aspectos merecem atenção. Certamente sua “Coleção Primavera” está alinhada a um tema. De que forma você desenvolveu isto? Como o cliente primeiramente “compra” com os olhos, o Visual Merchandising está ok? A vitrine tem que estar com o tema bem explorado e ser um (belo) convite. A visão é o primeiro sentido aguçado, e o seu primeiro “vendedor” (a vitrine) merece todo cuidado e investimento possíveis. Sobre as cores, provavelmente você montou um trabalho para a Primavera, mas já de olho no Verão. Ir soltando as cores aos poucos pode ser uma boa opção, pois se lançar mão de todas as armas de uma só vez, pode faltar munição mais à frente. A Coleção “Primavera” é mais curta uma vez comparada à de “Verão”, por isso um bom planejamento torna possível esta manobra. Avançando um pouco mais, os vendedores (as) estão com o uniforme da coleção e as araras devidamente abastecidas? Desenvolveu um play list novo? Buscar novas músicas, também é algo que favorece o conforto ambiente. Todo este preparo se soma às ações on line (site, blog, mídia social, e-mail mkt, e etc.) e off line ( anúncios em revistas, jornais, mídia exterior, ... ) de forma a alinhar todos os pontos de contatos entre o cliente e sua marca. A Primavera está aí e, claro, sabemos que no varejo nem tudo são “flores”. Nesse caso um bom planejamento é a “semente” que deve ser “regada” diariamente. Excelentes vendas! Revista Revista Empresário Lojista /Lojista Junho/eJunho Julho de 2013 Empresário

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Sindicalismo

Dirigentes de sindicatos patronais do comércio reuniram-se em Curitiba

Na abertura do 29º Encontro, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, à direita, disse que “se sentia em casa, por estar ao lado de líderes e representantes sindicais ou “lutadores do comércio”. Também compuseram a mesa diretora da solenidade, entre outros, os presidentes do Sindilojas-Curitiba, Ary Bittencourt, e do Sirecom-PR, Paulo Cesar Nauiack, promotores do evento; o advogado Flávio Obino Filho, patrono do evento; o presidente da Fecomércio/PR, Darcy Piana; o governador do Paraná, em exercício, Flávio Arns, e o presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, representando os sindicatos participantes do Encontro. (Foto Fecomércio/PR)

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erca de 1.300 dirigentes de sindicatos patronais de 29 estados brasileiros e do Distrito Federal participaram do 29º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens , Serviços e Turismo – 29º ENSP, em Curitiba, Paraná, de 15 a 17 de maio. O evento teve o objetivo de promover o intercâmbio de ideias e tratar de temas pertinentes ao sindicalismo patronal brasileiro e ao desenvolvimento do comércio. SUSTENTABILIDADE O presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves que coordenou o grupo temático “A Sustentabilidade Financeira dos Sindicatos”, uma das atividades do 29º ENSP, declarou que as entidades têm outras possibilidades de receita além da Contribuição Sindical. Segundo ele, hoje 60% da receita do Sindilojas do Rio se dá através da prestação de serviços, e o objetivo é chegar a 100% de sustentabilidade nos próximos anos. Prosseguindo, disse que os sindicatos podem obter receita com o aluguel de espaços físicos como auditórios e salas, com a certificação digital e através de convênios de assistência médica e gerenciamento de exames admissionais e demissionais. Dividindo a experiência do Sindilojas-Rio com as dos representantes dos sindicatos presentes ao debate no painel temático, Gonçalves afirmou que somente com o gerenciamento desses exames, a sua entidade arrecadou R$ 1,182 milhão em 2012. Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

Diversos sindicatos falaram de suas experiências com convênios de seguridade de vida e auxílio funeral, em caso de morte de algum funcionário de empresas afiliadas, cujos benefícios variam de acordo com a contribuição das empresas. Mas destacaram a necessidade de se verificar a idoneidade da empresa seguradora, pois a responsabilidade, em caso de haver algum problema, recai sobre o sindicato. E também alertaram que quem contrata um plano de saúde, seja empresa ou sindicato, é responsável pelo pagamento do ISS correspondente.

O presidente Ary Bittencourt, do Sindilojas-Curitiba, promotor do evento, entregou ao presidente Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio, o troféu do 29º Encontro, em agradecimento à sua coordenação do grupo temático de Sustentabilidade.


Sindicalismo De acordo com Aldo Gonçalves, o Sindilojas-Rio conta com cerca de 12 mil empresas afiliadas. E um dos motivos para isso é a disponibilização, gratuita, de assistência jurídica a todas as empresas associadas. “Temos uma equipe de 17 advogados à disposição das empresas, e isso é algo que atrai muitos associados”, disse Gonçalves. TREINAMENTO O gerente de Informática do Sindilojas-Rio, Luiz Roif (foto), apresentou na 19ª Reunião de Executivos de Sindicatos Patronais, trabalho sobre o treinamento dos colaboradores em sua entidade. O projeto teve como foco demonstrar a importância do treinamento de seus colaboradores, como uma das mais importantes ferramentas para desenvolvimento de suas atividades visando a excelência e o resultado prático para o Sindilojas-Rio. Disse que são oferecidos produtos intangíveis e que vendem serviços, o que torna muito mais difícil a argumentação para que o possível futuro cliente se convença de que o que está sendo oferecido realmente vale a pena ser adquirido. Ressaltou que, para que essas tarefas aconteçam com perfeição, é extremamente necessário que os

2012 1932

c o l a b o ra d o r e s sejam exaustivamente treinados a fim de que conheçam absolutamente todos os produtos e serviços que o Sindilojas-Rio disponibiliza, esclarecendo qualquer dúvida que porventura possa ser suscitada, e podermos assim, alcançar o sucesso planejado”. N. Red.- O trabalho “Treinamento”, apresentado na Reunião de Executivos no 29º Encontro pelo Luiz Roif, pode ser lido no portal www.sindilojas-rio.com.br

REPRESENTAÇÃO O Sindilojas-Rio esteve presente no 29º Encontro, além do presidente Aldo Gonçalves, do vice-presidente Julio Martin Piña Rodrigues; do vice-presidente de Associativismo, Pedro Conti; do vice-presidente de Marketing, Juedir Teixeira; do gerente-geral José Belém; do gerente de Informática Luiz Roif, e do assessor da Diretoria Luiz Bravo, que coordenou a 19ª Reunião de Executivos.

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Capacitação

Mais qualidade na gestão sindical

Na foto, a reunião dos facilitadores com os gerentes do Sindilojas-Rio e o consultor externo, Luciano Santana.

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Sindilojas-Rio iniciou o processo de implantação do SEGS – Sistema de Excelência em Gestão Sindical que visa a alinhar as práticas do setor sindical contribuindo para sua maturidade e capacitando líderes da área para melhor atuarem em prol dos interesses das empresas que representam.

O programa foi criado pela CNC – Confederação Nacional do Comércio com base nos quesitos estabelecidos pelo Prêmio Nacional de Qualidade (PNQ), com o intuito de que o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo possa fazer parte de um sistema sindical mais forte e representativo. Existem critérios de avaliação criados pelo SEGS nos quais os sindicatos são avaliados e passam pelas questões de liderança, estratégias, clientes, sociedade, informações, pessoas, processos e resultados. O primeiro passo é o GAS – Guia de Avaliação Simplificado, que proporciona uma maneira simples de realizar o diagnóstico inicial da gestão do sindicato e construir um plano para melhorar suas atividades. A pontuação máxima permitida nesse quesito é de cem pontos. O Sindilojas-Rio passou por essa avaliação, aderiu ao SEGS e está trabalhando para a 1ª etapa do programa Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

– o nível 1 chamado de “Compromisso com a Excelência na Gestão Sindical”, com avaliação máxima de 250 pontos. O plano de melhoria foi constituído com base no GAS, as prioridades definidas e os trabalhos orientados pelo consultor externo, Luciano Santana, já começaram através de um grupo de cinco colaboradores (funcionários), chamados de facilitadores. Estes foram escolhidos pelas gerências e representam cada uma delas, sendo: Paulo Roberto Júnior, do Jurídico, Rejane Finamor, da Tecnologia da Informação, Rosangela Souza, do Comercial, Flávia Brandão, do Recursos Humanos/Financeiro e Igor Monteiro, da Comunicação. O grupo de trabalho – GT discute os tópicos, faz as sugestões e ao final de cada etapa, as gerências e a Superintendência fazem os ajustes, se necessário, e aprovam. Para praticar o SEGS no nível 2, a entidade deve ter, no mínimo, dois anos de aplicação no nível 1, bem como ter alcançado mais de 200 pontos na última avaliação de consenso. Crédito: Igor Monteiro, Facilitador do SEGS do Sindilojas-Rio


Artigo

Escassez de liderança Aldo Gonçalves é presidente do Clube dos Diretores Lojistas, do Sindilojas-Rio e vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro

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m notável contraponto com o encolhimento e até a estagnação verificados em outras atividades afetadas pela crise internacional deflagrada em 2008, o comércio brasileiro se sobressaiu como poderoso fator do desenvolvimento econômico do País. Seja na permanente criação de empregos, seja na incessante irrigação dos orçamentos públicos ao curso dos impostos gerados pelo consumo, o comércio do Rio de Janeiro faz a sua parte. E o faz movido a trabalho, dedicação e criatividade, redobrados, por causa dos obstáculos interpostos ao longo do percurso. Tais obstáculos convergem em um conjunto que alguém já chamou de “circunstâncias malditas”, das quais se acham eventualmente isentos outros setores da economia. Está-se falando do ataque predador da informalidade que não cessa de avançar; está-se enfrentando uma organização urbana decididamente hostil pela proliferação da delinquência; está-se clamando por uma carga tributária sem paralelo nas nações ditas civilizadas e compatíveis com a estatura do Brasil; está-se sobrevivendo a uma taxa de juros alinhada entre as mais altas do mundo. Desconfortos eventuais fazem parte do mercado livre de casuísmos e amarras deformadoras. Ocorre que o comércio do Rio de Janeiro tem sido vítima constante de desconfortos institucionais, como nas tais circunstâncias acima mencionadas. Como isto não bastasse, ouvem-se os primeiros rugidos de um sarcófago onde supúnhamos a inflação sepultada desde a década de 1990. Aqui, impõe saudar a pronta reação da autoridade federal aos arreganhos da fera, colocando-a na linha de tiro de suas preocupações, até porque o comércio não é uma ilha.

sinais de desconforto além do comum e do previsível em qualquer tipo de ação empresarial. Há inquietação entre empresários de pequeno porte e de porte nem tão pequeno. Há portas se fechando em ruas de forte tradição comercial. Há muito não por fazer, mas por voltar a fazer, ante a abulia que parece ter-se apossado de certo establishment predominante no comércio no Estado do Rio de Janeiro. Tudo que o cenário pede e reclama é ação. Liderança. Austeridade, para usar uma palavra antiquada, mas um conceito insubstituível.

Existe inquietação entre empresários de pequeno porte e de porte nem tão pequeno. Há portas se fechando em ruas de forte tradição comercial do Rio de Janeiro

O comércio do Estado do Rio de Janeiro já merece um comando capacitado a ombrear altivamente seus problemas e desconfortos – eventuais ou não – e perfilálos em qualquer foro de responsabilidade. Reclamamos vozes vigorosas e altivas. Capazes de definir e pugnar por nossas estratégias atuais e permanentes. É tudo que não temos.

O cenário atual revela por inteiro a capacidade de superação dos empreendedores que mantêm a vitalidade do nosso setor de atividade. No entanto, há

O presente artigo foi publicado no Jornal do Commercio do dia 29 de maio.

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Homenagem

Lojistas homenageiam mães lojista e comerciária de 2013

O presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, ao centro, exaltou a importância do evento, observado pelo superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym; a Mãe Lojista 2013, Carla Murad, a Mãe Comerciária 2013, Zenilda Silva Santos, o vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Martin Piña Rodrigues e o diretor social do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio, Alfredo Sozinho.

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tradicional homenagem às Mães Lojista e Comerciária promovida há várias décadas pelo Sindilojas-Rio e pelo CDLRio aconteceu este ano no dia 13 de maio, na sede do Sindilojas-Rio. Representando as mães lojistas do Rio, a homenageada de 2013 foi a empresária Carla Murad, proprietária da Sithonia, rede de nove lojas de moda feminina. Já a representante das mães comerciárias foi a gerente da Chifon, filial do Méier, Zenilda Silva Santos. As duas mães símbolos do comércio receberam presentes, diplomas, flores e o reconhecimento por conciliarem ao mesmo tempo, com muita habilidade, os papéis de mães dedicadas e profissionais eficientes do varejo. A solenidade foi aberta pelo presidente do Sindilojas-Rio e CDLRio, Aldo Gonçalves, que recordou como surgiu, na Casa dos Lojistas, a comemoração do Dia das Mães. A iniciativa se deu há 60 anos, tendo à frente o então presidente do Sindilojas-Rio, José da Silva Oliveira, que na ocasião declarou que o evento tinha um sentido social que seria o de “promover a convergência dos afetos para esta personalidade central da família.” Após lembrar a história que deu origem a homenagem, o presidente Aldo Gonçalves elogiou as mães homenageadas deste ano e exaltou a importância da figura da mãe em nossas vidas. Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

Carla e Zenilda receberam diplomas alusivos às homenagens das mãos do presidente Aldo Gonçalves.


Homenagem

Diante do bolo, as mães homenageadas com familiares, diretores do Sindilojas-Rio, do CDLRio e do SECRJ, cantaram a música “parabéns pra você”.

- Além das mães lojista e comerciária, as nossas congratulações às mães colaboradoras do Sindilojas-Rio e do CDLRio, pois também são parte desta homenagem – completou Aldo Gonçalves. A homenagem às Mães Lojista e Comerciária 2013 foi marcada por muita alegria, emoção e descontração. Ao final do evento, as duas entidades promotoras do evento, Sindilojas-Rio e CDLRio, presentearam as mães colaboradoras (funcionárias). A homenagem às mães símbolos do comércio faz parte do calendário de eventos do varejo carioca. A representante dos lojistas é escolhida pela diretoria do Sindilojas-Rio e CDLRio e a dos comerciários é indicada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ).

Dona Heloisa, esposa do vice-presidente do Sindilojas-Rio, Julio Piña Rodrigues, entregou o presente à Mãe Lojista, observadas pelo superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym.

Carla Murad, Mãe Lojista 2013 – “É com grande emoção que estou recebendo essa homenagem. Fiquei feliz por ter sido escolhida para representar as mães lojistas do Rio. Agradeço ao Sindilojas-Rio e ao CDLRio por me proporcionar um momento tão maravilhoso e especial”.

Zenilda Silva Santos: “Receber este título muito me orgulha, pois representa todas as mães batalhadoras, guerreiras, que trabalham no comércio. É uma homenagem que marcará a minha vida e fará parte das minhas melhores lembranças. O meu carinho e gratidão ao Sindicato dos Comerciários que me escolheu para viver este momento sublime”.

Ladeadas por Aldo Gonçalves, as Mães Lojista e Comerciária 2013 agradeceram as homenagens, após receberem buquês de flores.

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Homenagem A família da Mãe Lojista marcou presença no evento, através dos filhos Felipe e Flávia e do marido Marcelo Murad.

A chefe da secretaria do SindilojasRio, Maria de Lourdes Gonçalves, presenteou a Mãe Comerciária.

A Mãe Comerciária 2013 com a filha Júlia, aluna do Colégio Paulo VI mantido pelo Sindicato dos Comerciários, a coordenadora do Colégio, Suzana Carla Miccieli dos Santos, a diretora do estabelecimento de ensino, Carla Perez, e o diretor social do Sindicato dos Comerciários, Alfredo Sozinho.

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Preservação

Prefeito recebe lojistas e edita decreto para preservar comércio

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m grupo de lojistas da Rua da Carioca, cujos imóveis foram comprados ano passado pelo Grupo Opportunity Fundo de Investimento, se reuniu no dia 3 de maio com o prefeito Eduardo Paes, para buscar uma solução e evitar o despejo de seus estabelecimentos. No encontro, o presidente da Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (Sarca), e vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio, Roberto Cury, explicou que os lojistas foram notificados e estão sob ameaça de despejo porque não renovaram seus contratos de locação, por não aceitarem os altos aluguéis pleiteados pelo atual locador. Em alguns casos, os valores chegam a dobrar. Sensibilizado com o problema dos lojistas, o prefeito Eduardo Paes, por meio de decreto, determinou ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade que analise quais dos imóveis adquiridos pelo Opportunity devem ter a função comercial preservada. Após a analise, o município poderá optar pelo processo de desapropriação para garantir a permanência de estabelecimentos tradicionais. Cada caso será analisado separadamente. A análise abrange as 18 lojas da Rua da Carioca adquiridas pelo grupo Opportunity que estabeleceu novos valores para os aluguéis. - O Prefeito mostrou-se sensível com o drama dos lojistas ameaçados de despejo pelo novo proprietário que Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

propôs aluguéis absurdos, muito além das possibilidades para a maioria deles. A desapropriação pode ser o caminho para impedir ações de despejo e manter assim a identidade da rua da Carioca - enfatizou Cury.

A desapropriação pode ser o caminho para impedir ações de despejo e manter assim a identidade da rua da Carioca

Roberto Cury, Presidente do Sarca

- O próximo passo agora é a elaboração de um abaixoassinado que vem sendo feito pela Sarca com o objetivo de mostrar às autoridades a indignação não apenas dos comerciantes, mas, também da população carioca solidária aos lojistas prejudicados. Um estande foi montado no Largo da Carioca onde estão sendo colhidas as assinaturas.


Comércio

Somando forças para ajudar os lojistas

“O papel da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro - AgeRio para o desenvolvimento econômico do Estado” foi o tema da palestra do dia 28 de maio, na sede do Sindilojas-Rio. Durante o evento, que contou com o apoio do CDLRio, o presidente da AgeRio, José Domingos Vargas, falou sobre linhas de financiamentos facilitadas que vem sendo oferecidas pela agência para atender os lojistas que desejam expandir os negócios, conforme as suas necessidades. - O lojista que deseja investir na modernização, reposição, melhoria ou no crescimento de suas atividades pode contar com o nosso apoio. Temos recursos próprios e subsidiados pelo governo federal, o que nos possibilita oferecer linhas de créditos em condições melhores do que existem atualmente no mercado. Dependendo do caso, oferecemos financiamentos que podem chegar a

5% de juros ao ano e no prazo de 10 anos para quitar – explicou José Domingos Vargas. O evento foi aberto pelo presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, que elogiou a atuação e as ações em parcerias da AgeRio no Estado do Rio. Também ressaltou que a agência vem sendo um dos instrumentos mais importantes para alavancar investimentos em prol do Estado, não se limitando apenas ao setor público, mas beneficiando também a iniciativa privada. - O Governo está oferecendo ambiente favorável de negócios. A AgeRio é um canal que facilita a abertura de negócios e atua em todos os segmentos. Sua importância é enorme no desenvolvimento da economia e desempenha papel fundamental no comércio de nosso Estado - enfatizou Aldo Gonçalves.

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Mensagem

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Mensagem aos lojistas do Rio

Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro- Sindilojas-Rio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio reafirmam sua total solidariedade aos lojistas desta Cidade, que tiveram seus estabelecimentos comerciais saqueados e depredados por ações de vândalos na semana passada, causando sérios prejuízos aos empresários. Os vândalos, aproveitando-se das manifestações democráticas, prejudicaram todo o comércio, obrigando muitos estabelecimentos a cerrarem suas portas. Com isso, o comércio perdeu vendas. Imediatamente ao tomarmos conhecimento das consequências das ações e dos grandes prejuízos sofridos pelos lojistas – muitos dos quais tiveram  suas lojas praticamente destruídas – além do roubo de

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mercadorias, não quisemos ficar apenas no gesto de mera solidariedade. O apoio teria de ser mais efetivo. Para isso, entramos em contato com o Dr. José Domingos Vargas, Presidente da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro – AgeRio, solicitando concessão de crédito para os lojistas prejudicados pelos atos de vandalismo. Prontamente, o Dr. Domingos Vargas atendeu à nossa solicitação, confirmando que a AgeRio concederia crédito aos lojistas que o solicitassem, de acordo com as normas da Agência. Esperamos que o nosso apelo atendido pela AgeRio contribua para minorar os prejuízos sofridos pelos lojistas desta Cidade.           ALDO GONÇALVES, Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio


Evento

Recebido com festa no Consulado do Líbano no Rio, o Patriarca Maronita

O Patriarca Maronita se disse encantado com a beleza de nossa Cidade

nidade libanesa ao cedro, árvore símbolo do Líbano, dizendo que Roberto Cury, presidente da Sarca e vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio, “embora suas raízes estejam e o cardeal Bechara Boutros El’Rai. fincadas naquele milenar país, epois de ter sido recebido em Brasília pelo vice- suas inúmeras ramificações se espalham pelo mundo, presidente Michel Temer, e, em São Paulo, pelo contribuindo com seu trabalho e sua cultura para o governador Geraldo Alkmin e pelo prefeito desenvolvimento de muitos países”. Fernando Haddad (todos descendentes de árabes), o cardeal Bechara Boutros El´Rai, patriarca Maronita de Em sua visita ao Rio de Janeiro, o patriarca Bechara Antioquia e todo Oriente, chegou ao Rio de Janeiro no Boutros El´Rai foi recebido também pelo arcebispo dom dia 9 de maio e foi recebido pelo cônsul geral do Líbano, Orani Tempesta, o governador Sérgio Cabral Filho e o Ziad Itani, no consulado daquele País, durante evento prefeito Eduardo Paes. Apesar da agenda apertada em que reuniu as principais lideranças da comunidade razão de sua rápida visita de apenas dois dias, Bechara árabe do Rio. Boutros El´Rai visitou o Cristo Redentor e o Arquivo Nacional, almoçou com a comunidade árabe e celebrou Em sua saudação, o Patriarca Maronita se disse encan- Missa na Paróquia de Nossa Senhora do Líbano, na tado com a beleza de nossa Cidade, exaltou os laços Tijuca, após a qual foi oferecido coquetel. No dia 11 fraternais de amizade que unem o Brasil e o Líbano e pela manhã, deu continuidade a sua visita à América do emocionou os presentes quando comparou a comu- Sul, embarcando para a Venezuela.

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Doação

Bibliotecas do SESC recebem exemplares do Livro Comerciante” livro “Histórias de um Comerciante“

“História de um Comerciante” é a reedição do livro que estará em todas as bibliotecas do SESC

passado. Milton de Carvalho foi um dos fundadores do Sindilojas-Rio em 1932 e seu primeiro presidente.

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omo parte das comemorações dos 80 anos de fundação do Sindilojas-Rio, no dia 2 de maio, foram oferecidos livros para 267 bibliotecas, além de 50 para as unidades móveis e 45 para as colônias de férias do SESC no País. “História de um Comerciante” é a reedição do livro que estará em todas as bibliotecas do SESC. Escrito pelo empresário Milton de Souza Carvalho, conta as suas vivências de comerciante desde que veio do Ceará para o Rio, durante a primeira metade do século

Revista 2013de 2013 Revista Empresário Empresário Lojista Lojista // Junho Junho de e Julho

Na foto, Luiz Bravo, assessor da diretoria, em nome do presidente Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio, fez a entrega dos livros ao diretor-geral do SESC Nacional, Maron Emile Abi-Abib. As empresas associadas ao Sindilojas-Rio que desejarem o livro de Milton de Carvalho podem solicitar exemplar através do e-mail comunicacao@sindilojas-rio.com.br, informando nome da empresa, telefone, endereço, inclusive o e-mail.


Você Concorda

Você concorda ? ?

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Na edição de maio, esta seção Você Concorda? abordou o tema “10 lições de Abílio Diniz para empreendedores”. Os leitores-lojistas Roberto de Freitas, de Cascadura; Ademar do Nascimento, do Catete, e Luzimar Furtado, do Leblon, consideraram as lições de Abílio Diniz essenciais para quem deseja ter sucesso em empreendedorismo. Já para Orlando da Silva, do Centro, as 10 lições não têm nada de novidade. Nesta edição de junho, o leitor tem as “Oito técnicas para uma negociação em vendas de sucesso”, de Isaac Martins Vendas. Nós, aqui da redação da Empresário Lojista, aguardamos suas opiniões a favor ou contra as técnicas para negociação de sucesso. Enviem os comentários para o e-mail empresario.lojista@sindilojas-rio.com.br Nesta edição, o tema de Você Concorda? É:

Oito técnicas para uma negociação em vendas de sucesso

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ão há uma venda sem negociação e uma negociação sem vendas, essas artes andam juntas.

Um treinamento em negociação com certeza vai agregar, mas a maior parte de uma boa negociação se aprende e vem da prática. Pois o mundo está em constante transformação; uma técnica que utilizamos hoje, amanhã talvez não tenha o mesmo resultado. A conclusão é que não existe uma fórmula mágica. Mas, existem algumas regras, que seguidas, irão ajudálo a ser um negociador ainda mais eficaz:

1. Prepare-se - Nunca entre em uma negociação sem uma preparação adequada. Certifique-se de que você está certo sobre o que realmente quer. Pesquise o outro lado para entender melhor suas necessidades, bem como seus pontos fortes e fracos. Caso seja necessário, contate especialistas e faça pesquisa pela internet, mídia, possíveis pessoas envolvidas com o caso em questão. 2. Preste atenção ao timing, que é importante em

qualquer negociação. Há momentos para pressionar, momentos para ouvir e de esperar. Em especial, tenha muito cuidado com os momentos de pressionar, para não pressionar demais e contaminar relações de longo prazo.

3. Ouça - Os melhores negociadores são ouvintes

tranquilos, que pacientemente permitem os outros a falarem e, muitas vezes, deixam o outro lado entregar o jogo. Bons negociadores nunca interrompem, incentivam o outro lado a falar primeiro, afinal, na maioria das vezes, “quem menciona números primeiro,

Isaac Martins Vendas

perde”. Mesmo que eles não mencionem números, lhe dão a chance de perguntar o que eles estão pensando. Ouça também as linguagens do corpo, olhar, gestos, postura, sobrancelhas entre outros.

4. Deixe para trás o seu ego, afinal negócios e orgulho

não combinam. Os melhores negociadores não se importam com quem fica o crédito para um negócio bem-sucedido. Seu talento está em fazer o outro lado sentir que o acordo final foi ideia dele.

5. Espere antes de fazer concessões - Planeje mentalmente suas reais possibilidades antes de se envolver em um compromisso que será prejudicial a você, especialmente financeiramente. Uma saída muito eficaz é fazer concessões aos poucos.

6. Não absorva os problemas do outro lado. Na maioria

das negociações, você vai ouvir todos os problemas da pessoa com quem negocia que, por sua vez, quer amolecer você para chegar onde deseja. Mais uma vez, não se comprometa em resolvê-los em detrimento do seu próprio lado.

7. Mantenha os seus princípios - Não se esqueça dos seus princípios pessoais e os valores da empresa a qual representa. Se você se encontrar em negociações que cruzam essas fronteiras, não siga em frente.

8. Feche com uma confirmação - No final de uma reunião, seja lá qual forem os resultados, recapitule os pontos tratados e quaisquer áreas de concordância. Certifique-se de que todos os envolvidos concordam. Faça um follow-up por e-mail, como uma espécie de ata de reunião e não deixe passar muito tempo após a negociação para isso.

Empresário Revista Revista Empresário Lojista /Lojista Junho/eJunho Julho de 2013

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Internet

Como vender e lucrar na Internet O Sindilojas-Rio oferecerá na 3ª feira, 9 de julho, uma série de palestras sobre o comércio eletrônico. As palestras serão franqueadas ao público, especialmente aos lojistas interessados no e-commerce. O evento será no auditório do Sindilojas-Rio, na Rua da Quitanda, 3, esquina da Rua São José, no Centro do Rio.

TÓPICOS DAS PALESTRAS Os palestrantes em suas exposições abordarão os seguintes tópicos: Eros de Castro, “Introdução ao Comércio Digital”: • As mudanças na comunicação de massa. • E-commerce no Brasil. • Lojas de nicho x grandes marcas. • Tecnologia de portais. • Publicidade digital. • Novidades e tendências. Ana Cristina, “A Incidência Tributária no Ambiente E-commerce”: José Belém, “Condições Legais de Comercialização no Ambiente E-commerce”: • Condições Jurídicas Gerais Explícitas (Termo de comercialização). • Direitos do comprador e segurança jurídica do vendedor. • Contrato de adesão. • O Decreto nº 7.962, de 15/03/2013.

PROGRAMAÇÃO 9h – Café da manhã. 9h30 – Abertura pelo presidente Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio. 9h40 – “Introdução ao Comércio Digital”, palestra de Eros de Castro. 10h30 – “A Incidência Tributária no Ambiente E-Commerce, palestra da advogada Ana Cristina Martins. 11h10 – Café. 11h20 – Condições Legais de Comercialização no Ambiente E-commerce, palestra do advogado José Belém. 12h00 – Apresentação do case “Rozelândia Baby”, pela empresária Rafaella Roque. 12h30 – Encerramento.

• Respeito ao direito de arrependimento. TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL Para facilitar o acompanhamento das palestras em diferentes regiões do Rio, haverá transmissão do evento em tempo real nas delegacias de serviços do Sindilojas-Rio. Como na sede do Sindilojas-Rio, nas delegacias de serviços a exibição iniciará também às 9 horas, quando será servido café aos assistentes. Os interessados em assistir às palestras em tempo real deverão fazer a inscrição por telefone da delegacia escolhida. ENDEREÇOS DAS DELEGACIAS Copacabana – R. Siqueira Campos, 53 s/804/806 – Tel. 2235-6873/2235-2992. Tijuca – R. Conde de Bonfim, 344 s/809 – Bl. 1 – Tel. 2284-94443/2284-6181. Barra da Tijuca – Av. das Américas, 3959 lj. 115/116 (Shopping Marapendi) – 2431-5096/2431-5569. Madureira – R. Maria Freitas, 129 s/301 – 2489-8066/2489-4600. Campo Grande – R. Augusto de Vasconcelos, 177 s/408 – 3394-4384/3356-2597. Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013


Brinquedos

Julio Moysés Ezagui vice-presidente de Patrimônio do Sindilojas-Rio

A Abrinq tem um leque de vitórias em busca de crescimento da indústria brasileira de brinquedos

A Feira de Brinquedos 2013 e a contribuição da Abrinq

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Abrinq tem motivo de sobra para celebrar o balanço de 2012, é o cenário para este ano, depois de muito trabalho nesse período: crescimento de 14%, diante de um PIB quase zero, e faturamento de R$ 4 bilhões de vendas ao varejo, que representam na ponta para o consumidor algo como R$ 7,5 bilhões. O presidente da entidade, Synésio Batista da Costa, acredita que o mercado pode crescer ainda mais com a tomada de espaço dos chineses e o trabalho incessante junto ao Governo.

enredos inesquecíveis, como “É hoje o dia” e “O amanhã”, a União da Ilha escolheu o brincar como enredo do carnaval carioca de 2014.

Assim como a indústria tem sua associação para se defender das importações e tem conseguido sucesso como, a Abrinq tem um leque de vitórias em busca do crescimento da indústria brasileira de brinquedos. Synésio Batista da Costa enumera as compras governamentais pelo MEC-FNDE, que representam um novo nicho de mercado para os fabricantes; a queda de 3,8% nas importações em 2012, e outros presumíveis 5% para este ano e o próximo, com negócios entre membros do MERCOSUL; além da elevação do PIS/ COFINS em 1%, sem direito a crédito nas importações de brinquedos.

Percebemos, nitidamente, sempre algumas marcas se fortalecendo, como Galinha Pintadinha, mas do mesmo modo percebemos outras, diminuindo seu potencial como Patati Patata, e outras nascendo como Hora de Aventura.

Há, ainda, a questão de partes e peças para importação neste e no próximo ano, mantidas em 2%, contra 35% sobre importações de produtos acabados. A prorrogação no MVA do ano passado para janeiro de 2013, sem prejuízo para o terceiro trimestre. E mais o controle da Norma da ABNT, a cargo da Abrinq, via comitê do brinquedo, e a reunião da ISO TC 181 para São Paulo, depois de evento no Japão. A assinatura da parceria foi na abertura da Abrin, dia 23 de abril, no Expo Center Norte. Dona de sambas-

A criação deste projeto, a ser realizado num dos maiores espetáculos do planeta, o Carnaval do Rio de Janeiro, proporcionará uma experiência única para os espectadores, lançando novo olhar sobre os brinquedos e brincadeiras, seus impactos na formação das crianças e, inclusive, no convívio em família.

Sentimos a falta da Gulliver, que não esteve presente, mas aparecendo mais forte na indústria nacional, como a Elka, Estrela e Grow, nascimento da Maral e mudança de marca da Plastilindo para Tilim. Cada vez mais percebemos a indústria nacional se atualizando assim como o mercado de automóvel, em que as empresas importadoras investem mais em propaganda, treinamento, eventos, parcerias, gerando maior consumo dos brinquedos. Crescimento maior de mais empresas importadoras de puericultura leve e pesada. Prezados colegas, a visão aqui retratada é a de compartilhar a necessidade e consciência de cada um para uma melhor ação de crescimento de seu negócio, de forma saudável e sustentável.

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Direito

PERGUNTE! Empresário lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do telefone 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas. O empregador pode efetuar o pagamento do salário em cheque? Sim. O salário pode ser pago em cheque desde que o empregador proporcione ao empregado: • horário que permita o desconto do cheque, imediatamente após a sua emissão; • possibilidade para evitar quaisquer prejuízos, inclusive gastos com transporte, e • condição que impeça qualquer atraso no recebimento do salário. As horas extras habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso semanal remunerado? Sim. De acordo com a Lei nº 605/49, computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas. O que os atestados médicos apresentados pelos empregados devem conter para terem eficácia plena? Conforme Portaria nº 3.291/84, do MPAS, todos os atestados médicos, para terem eficácia deverão conter: • tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso numericamente; • diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doença - CID (desde que o paciente concorde expressamente – porém caso o atestado médico não conste o CID, não o torna inválido), e • assinatura do médico ou dentista sobre o carimbo do qual conste nome completo e registro do respectivo Conselho Profissional.

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O empregado contratado para trabalhar na modalidade de tempo parcial pode fazer horas extras? Não. O parágrafo 4º do art. 59 da CLT, proíbe a prestação da jornada extraordinária para os empregados submetidos ao regime de tempo parcial. Qual a penalidade que o empregador sofre caso não conceda o intervalo para repouso e alimentação? Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador de forma integral, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Cumpre informar que em processo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa ficará sujeita à multa administrativa. O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho? Sim. A legislação determina que o empregado afastado por motivo de doença tem direito à correção salarial que, em sua ausência, tenha sido concedida à categoria a que pertença.   O empregado que fica afastado por doença durante oito meses dentro do período aquisitivo, perde direito às férias? Conforme dispõe o art. 133 da CLT, não terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de


Direito seis meses, mesmo que sejam descontínuos. Iniciará um novo período aquisitivo, quando o empregado retornar ao serviço. Cumpre esclarecer que se o empregado tiver mais de 32 faltas injustificadas no período concessivo perderá também o direito às férias. Quantas parcelas o empregado tem direito a receber do benefício do Seguro Desemprego? De três a cinco parcelas do benefício, de acordo com a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à dispensa. É possível substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas que lhes correspondam? Não. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio, pelo pagamento das horas

correspondentes, podendo até mesmo gerar a nulidade do respectivo aviso. Se o empregado trabalha em uma jornada que inicia às 22 horas e termina às 7 horas, as horas que vão além das 5 horas também serão consideradas noturnas? Sim. Conforme Súmula nº 60, item II do TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Se o ambiente em que o empregado trabalha é insalubre e perigoso, deverá a empresa pagar os dois adicionais? Não. A empresa deverá pagar somente um dos adicionais, cuja opção pelo pagamento se fará pelo empregado. Assim, caberá a este definir se prefere o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade.

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A ACP é uma empresa especializada em COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, atuando com excelência e eficácia na recuperação de créditos vencidos oriundos de CLIENTES INADIMPLENTES. A ACP se destaca no mercado de cobrança, por acreditar na durabilidade de suas parcerias, sendo uma empresa moderna, dinâmica, com profissionais experientes e qualificados. Estamos comemorando 10 anos e neste período firmamos parcerias com diversas empresas de seguimentos diferenciados, tais como: Comércio Varejista, Instituições de Ensino, Distribuidoras, Indústrias, Hotelaria, Instituições Financeiras etc.

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Leis e Decretos O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio, através dos telefones 2506-1234 e 2506-1254. LEGISLAÇÕES EM VIGOR FEDERAL Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33 de 06 de maio de 2013 (DOU de 10.5.2013) SPED CONTÁBIL - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD). Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 24 de maio de 2013 (DOU de 27.5.2013) DACON - Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013. Instrução Normativa RFB nº 1.348 de 17 de abril de 2013 (DOU de 19.4.2013) DACON – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013. Instrução Normativa RFB nº 1.352, de 30 de abril de 2013 (DOU de 2.5.2013) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD). Instrução Normativa RFB nº 1.353, de 30 de abril de 2013 (DOU de 2.5.2013) ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-IRPJ - Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ). Instrução Normativa RFB nº 1.354, de 30 de abril de 2013 (DOU de 2.5.2013) CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃOF - CONT Altera a  Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont). Instrução Normativa RFB nº 1358 de 10 de maio de 2013 (DOU de 13.5.2013) DACON MENSAL - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7). Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

Lei nº 12.812 de 16 de maio de 2013 (DOU de 17.5.2013) CLT – ESTABILIDADE DA GESTANTE - Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Lei nº 12.815 de 5 de junho de 2013. (DOU de 05.6.2013) LEI DOS PORTOS - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências. Portaria MTE nº 855 de 14 de junho de 2013 (DOU de 17/06/2013) CERTIFICADO DIGITAL ICP – HOMOLOGAÇÕES DAS RESCIÇÕES DE CONTRATO - Institui a partir de 16 de setembro de 2013 o acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet, instituído pela Portaria nº 1.620, de 14 de julho de 2010, para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. Protocolo ICMS 36 de 5 de abril de 2013 (DOU de 10.04.2013) EFD - Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da  escrituração fiscal digital EFD. ESTADUAL Portaria SAF nº 1.227 de 10 de maio de 2013 (DOE de 14.5.2013) EFD - Disciplina os procedimentos para retificação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências. Portaria SUACIEF nº 024 de 16 de maio de 2013 (DOE de 20/5/2013) DECLAN-IPM - Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2012 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da declan-ipm de baixa 2013, das DECLAN(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por


Leis e Decretos programa do próprio contribuinte, e da DEFIS-C-RJ on line, ano-base 2012. Resolução SEFAZ nº 623 de 08 de maio de 2013 (DOE de 10.5.2013) NF-e – CANCELAMENTO - Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências. Resolução SEFAZ nº 630 de 14 de maio de 2013 (DOE de 16.05.2013) DECLAN-IPM - Dispõe sobre a Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) do anobase 2012, estabelece normas gerais para a apuração do Valor Adicionado (VA) e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2014, e dá outras providências. MUNICIPAL Decreto nº 37.031 de 12 de abril de 2013 (DOM de 15.04.2013, Rep. DOM, de 26.04.2013) ISS – PROJETOS CULTURAIS - Regulamenta a Lei nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013, que instituiu no âmbito do Município do Rio de Janeiro incentivo fiscal de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em benefício da produção de projetos culturais.

Decreto nº 37.086 de 3 de maio de 2013 (DOM de 07.5.2013) VALOR HISTÓRICO CULTURAL DA RUA DA CARIOCA Dispõe sobre a elaboração de estudo sobre o valor histórico-cultural das atividades comerciais desenvolvidas na Rua da Carioca e dá outras providências. Decreto nº 37.128 de 13 de maio de 2013 (DOM de 14.5.2013) FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA - Dispõe sobre atividade fiscalizatória do Sistema de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Lei nº 5.591 de 11 de junho de 2013. (DOM de 12.6.2013) FERIADOS JMJ - Declara feriados os dias 23 de julho, a partir das dezesseis horas; 25 e 26 de julho; e 29 de julho de 2013, até o meio-dia, e dá outras providências. Resolução SEDECON nº 005 de 8 de maio de 2013. (DOM de 09.5.2013) IDENTIFICAÇÃO FISCAL DE AGENTE - Aprova o modelo de Cédula de Identificação Fiscal de Agentes da SEDECON/PROCON CARIOCA. Resolução SMC nº 258 de 24 de abril de 2013 (DOM de 25.04.2013) ISS – PROJETOS CULTURAIS - Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, que regulamentou a Lei nº 5.553 de 14 de janeiro de 2013, que institui o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais.

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Direito Alexandre Lima Advogado do CDLRio

Q

as administradoras estão definitivamente proibidas de enviarem cartões de crédito sem que o consumidor tenha previamente solicitado

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

uem nunca recebeu um cartão de crédito sem solicitar, ou teve conhecimento acerca deste assunto.

Pois bem, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento recentemente sobre a questão, no sentido de que o envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Essa foi a posição tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu que essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Tal decisão foi tomada no azo do julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra administradora de cartão de crédito, onde se restabeleceu sentença de primeira instância que havia condenado a administradora a se abster dessa prática e a indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais. A Turma, seguindo a posição do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu o caráter abusivo da conduta da administradora com o simples envio do cartão de crédito sem solicitação prévia do consumidor,

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

fundamentando o entendimento de que o CDC tutela os interesses dos consumidores em geral no período précontratual, proibindo abusos de direito na atuação dos fornecedores no mercado de consumo, sendo que o envio do cartão de crédito não solicitado viola à boa-fé objetiva. A intenção da demanda Ministerial foi a de impedir a administradora de remeter cartões de crédito aos consumidores, sem que tenham solicitado previamente, não violando o disposto nos artigos 6°, inciso IV, e 39, inciso III, do CDC. A administradora em sua defesa alegava que o simples envio de cartão de crédito bloqueado não configuraria prática vedada pelo ordenamento jurídico, constituindo mera oferta de serviço sem qualquer dano ou prejuízo patrimonial. Em seu voto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino ressaltou que, mesmo que o cartão seja enviado bloqueado, a situação vivenciada pelos consumidores gera angústia desnecessária, especialmente para pessoas humildes e idosas. Com isso, as administradoras estão definitivamente proibidas de enviarem cartões de crédito sem que o consumidor tenha previamente solicitado.


Termômetro

S

Movimento de cheque

egundo o LIG Cheque, registro de cadastro do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram em maio, respectivamente, 1,1% e 5,0%, e as consultas diminuíram 4,1% em relação ao mesmo mês de 2012, o que mostra que os consumidores não estão utilizando o cheque como meio de pagamento.

Movimento de cheques Gráficos CDLRio

No acumulado dos cinco meses do ano (janeiro/maio) em relação ao mesmo período do ano passado, as consultas diminuíram 6,4% e a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 0,9% e 4,1%. Comparando-se maio com o mês anterior (abril), as consultas, a inadimplência e as consultas cresceram, respectivamente, 21,2%, 5% e 1,2%. Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior MAI 2013 / MAI 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

-4,1%

INADIMPLÊNCIA

+1,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,0%

Mês corrente em relação ao mês anterior MAI 2013 / ABR 2013

CONSULTAS

PERCENTUAL

+21,2%

INADIMPLÊNCIA

+5,0%

DÍVIDAS QUITADAS

+1,2%

Acumulado do Ano JAN - MAI 2013 / JAN - MAI 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

-6,4%

INADIMPLÊNCIA

+0,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,1%

Acumulado dos últimos 12 meses MAI 2013 / JUN 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

-7,5%

INADIMPLÊNCIA

+1,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,0%

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio ? Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito? Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone 21 2506-5533, de segunda a sexta-feira de 9:00 às 18 horas e aos sábados de 9:00 às 16 horas. Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

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Termômetro

Venda do Comércio em maio foi a melhor do ano Pesquisa do CDLRio mostra que no acumulado do ano (janeiro/maio) as vendas aumentaram 5,4%.

A

s vendas do comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro cresceram 7,2% em maio em comparação com o mesmo mês de 2012, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que ouviu cerca de 500 estabelecimentos comerciais, foi o maior aumento do ano. No acumulado dos cinco meses (janeiro/maio), as vendas cresceram 5,4% em relação ao mesmo período de 2012. Comparando-se maio com o mês anterior (abril) o aumento foi de 12,1%. mai 2013 / mai 2012

“O bom desempenho das vendas em maio foi influenciado pelo Dia das Mães, uma das melhores datas comemorativas para o comércio. Foi o quinto mês consecutivo de venda positiva, apesar de o mês iniciar com o feriadão do Dia do Trabalho, que caiu na quartafeira, o que sempre estimula as pessoas a viajarem para fora da cidade”, diz Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio. A pesquisa mostra que os indicadores do mês de maio foram puxados principalmente pelo crescimento de 7,6% do Ramo Mole (Confecções, Calçados e Tecidos) e 7,1 % do Ramo Duro (Eletrodomésticos, Joias, Óticas e Móveis). A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi a venda a prazo com mais 8 %, seguida da venda à vista com mais 6,5 %. Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole (bens não duráveis) as lojas da Zona Sul venderam mais 12,2%, as da Zona Norte mais 7,7 % e as do Centro menos 1,4%. No Ramo Duro (bens duráveis), as lojas do Centro faturaram mais 12,6%, as da Zona Norte mais 8% e as da Zona Sul mais 1,9%.

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelos telefones 21 2506-1234 e 2506-1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

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VARIAÇÃO REAL

VENDAS À VISTA

VENDAS A PRAZO

MÉDIA GERAL

+7,2%

+6,5%

+8,0%

RAMO MOLE

+7,6%

+8,9%

+7,5%

RAMO DURO

+7,1%

+5,8%

+8,2%

MAIO 2013

MAI 2013 / MAI 2012 LOCALIZAÇÃO

RAMO MOLE

RAMO DURO

CENTRO

-1,4%

+12,6%

NORTE

+7,7%

+8,0%

+12,2%

+1,9%

SUL MAI 2013 / MAI 2012 - CATEGORIAS RAMO MOLE

RAMO DURO

CONFECÇÕES

+8,4% ELETRO

+7,2%

CALÇADOS

+6,8% MÓVEIS

+1,9%

TECIDOS

+2,9% JOIAS

+4,7%

ÓTICAS

+2,2%

Acumulado do Ano JAN - MAI 2013 / JAN - MAI 2012

PERCENTUAL

MÉDIA GERAL

+5,4%

RAMO MOLE

+5,5%

RAMO DURO

+5,3%

Acumulado dos últimos 12 meses MAI 2013 / JUN 2012

VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL

+6,9%

RAMO MOLE

+7,9%

RAMO DURO

+7,7%


Termômetro

Dívidas Quitadas no comércio do Rio cresceram 4,8% em maio Resultado reflete a busca ao crédito pelos consumidores para as compras no Dia dos Namorados

A

s dívidas quitadas no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro cresceram 4,8% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. É o quinto mês consecutivo de crescimento e o resultado reflete a busca ao crédito para as compras no Dia dos Namorados.

Movimento Serviço Central de Proteção ao Crédito gráficos CDLRio

As consultas (item que indica o movimento do comércio) cresceram 3,2% e a inadimplência aumentou 2% em relação a maio de 2012. No acumulado dos cinco meses do ano (janeiro/maio) em relação ao mesmo período de 2012, as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1,3%, 1,8% e 3,3%. Ao comparar maio com o mês anterior (abril), os registros do SCPC do CDLRio mostram que as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 9,6%, 0,7% e 2%. Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior MAI 2013 / MAI 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

+3,2%

INADIMPLÊNCIA

+2,0%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,8%

Mês corrente em relação ao mês anterior MAI 2013 / ABR 2013

PERCENTUAL

CONSULTAS

+9,6%

INADIMPLÊNCIA

+0,7%

DÍVIDAS QUITADAS

+2,0%

Acumulado do Ano JAN - MAI 2013 / JAN - MAI 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

+1,3%

INADIMPLÊNCIA

+1,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+3,3%

Acumulado dos últimos 12 meses MAI 2013 / JUN 2012

PERCENTUAL

CONSULTAS

+2,4%

INADIMPLÊNCIA

+2,0%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,0% Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

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Obrigações dos Lojistas Dia

Obrigações para julho 2013

1

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

5

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

7

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet, através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

10

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. ISS – Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão. ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª. quinzena do mês de JUNHO/2013 ( Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

19

SUPER SIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS, referente ao período de apuração do mês anterior (junho/13). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.* (Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08). DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de maio/13.

25

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.*(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. * (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

31

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS, DE 2013 – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª. quinzena do mês de junho/13 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

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Obrigações dos Lojistas PERCENTUAIS APLICADOS ANEXO II Indústria

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

Até 180.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

8-7

até 31/07/2013

De 180.000,01 a 360.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

6-5

até 31/08/2013

De 360.000,01 a 540.000,00

6,84%

7,34% 10,26% 7,70%

4,96%

De 540.000,01 a 720.000,00

7,54%

8,04% 11,31% 8,49%

5,44%

4-3

até 30/09/2013

De 720.000,01 a 900.000,00

7,60%

8,10% 11,40% 8,97%

5,92%

2-1

até 31/10/2013

De 900.000,01 a 1080.000,00

8,28%

8,78% 12,42% 9,78%

6,40%

De 1080.000,01 a 1260.000,00

8,36%

8,86% 12,54% 10,26% 6,88%

De 1260.000,01 a 1440.000,00

8,45%

8,95% 12,68% 10,76% 7,36%

De 1440.000,01 a 1.620.000,00

9,03%

9,53% 13,55% 11,51% 7,84%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

9,12%

9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

Enquadramento

Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

> Calendário de Vistoria - 2013

ANEXO I Comércio

SIMPLES NACIONAL

Final da placa do veículo

Período para o licenciamento

0-9

até 30/06/2013

ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são de 7h15 às 18h de segunda a sábado.

> GIA / ICMS - 07/2013

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 06/2013

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%

1

11/07

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

2

12/07

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72%

3, 4 e 5

15/07

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20%

6

16/07

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68%

7

17/07

8

18/07

9

19/07

0

22/07

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16% De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64% De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50% Ref.: Lei Complementar nº 139/2011 > Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013 Salário de contribuição R$ 678,00 (valor mínimo) De R$ 678,01 (valor mínimo) até 4.159,00 (valor máximo)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5* Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 11** Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 20

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo. Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006). A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS. * Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. ** Plano Simplificado > Calendário de IPTU - 2013

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR de Pessoa Física a partir do exercício de 2014, anocalendário 2013. Base de cálculo mensal em (R$)

Aíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.710,78

-

-

De 1.710,79 até 2.563,91

7,5

R$ 128,31

De 2.563,92 até 3.418,59

15

R$ 320,60

De 3.418,60 até 4.271,59

22,5

R$ 577,00

Acima de 4.271,59

27,5

R$ 790,58

Lei nº 12.469 de 26/08/11 D.O.U. 29/08/11 INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. > Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2013. Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.247,70

8,00

Valor da Quota - (R$)

De 1.247,71 até 2.079,50

9,00

De 2.079,51 até 4.159,00

11,00

> Salário-Família a partir de 15/01/13

Final de inscrição

6ª Cota

0e1

10/07

2e3

10/07

Até R$ 646,55

R$ 33,16

4e5

10/07

De R$ 646,56 até R$ 971,78

R$ 23,36

6e7

11/07

Acima de R$ 971,78

8e9

11/07

(Portaria nº 15 MPS/MF, de 15-01-2013)

Remuneração

> Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte

Sem direito

Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013, publicado no DOU de 11/01/2013.

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

37


38

Obrigações dos Lojistas Dia

Obrigações para Agosto 2013

1

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

5

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

7

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet, através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

9

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. ISS – Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

12

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado, relativamente ao mês anterior.

15

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de JULHO/2013 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL )).

20

SUPER SIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior JULHO/2013. INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.* (Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

21

DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de junho/2013.

23

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.* (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. * (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O. U em 17/11/08).

30

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de AGOSTO/2013 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL )). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013


Obrigações dos Lojistas PERCENTUAIS APLICADOS ANEXO II Indústria

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

Até 180.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

8-7

até 31/07/2013

De 180.000,01 a 360.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

6-5

até 31/08/2013

De 360.000,01 a 540.000,00

6,84%

7,34% 10,26% 7,70%

4,96%

De 540.000,01 a 720.000,00

7,54%

8,04% 11,31% 8,49%

5,44%

4-3

até 30/09/2013

De 720.000,01 a 900.000,00

7,60%

8,10% 11,40% 8,97%

5,92%

2-1

até 31/10/2013

De 900.000,01 a 1080.000,00

8,28%

8,78% 12,42% 9,78%

6,40%

De 1080.000,01 a 1260.000,00

8,36%

8,86% 12,54% 10,26% 6,88%

De 1260.000,01 a 1440.000,00

8,45%

8,95% 12,68% 10,76% 7,36%

De 1440.000,01 a 1.620.000,00

9,03%

9,53% 13,55% 11,51% 7,84%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00

9,12%

9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00

9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

Enquadramento

Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

> Calendário de Vistoria - 2013

ANEXO I Comércio

SIMPLES NACIONAL

Final da placa do veículo

Período para o licenciamento

0-9

até 30/06/2013

ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são de 7h15 às 18h de segunda a sábado.

> GIA / ICMS - 08/2013

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 07/2013

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%

1e2

12/08

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

3

13/08

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72%

4

14/08

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20%

5

15/08

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68%

6

16/08

7, 8 e 9

19/08

0

20/08

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16% De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64% De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50% Ref.: Lei Complementar nº 139/2011 > Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013 Salário de contribuição R$ 678,00 (valor mínimo) De R$ 678,01 (valor mínimo) até 4.159,00 (valor máximo)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5* Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 11** Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 20

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo. Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006). A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS. * Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. ** Plano Simplificado > Calendário de IPTU - 2013

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR de Pessoa Física a partir do exercício de 2014, anocalendário 2013. Base de cálculo mensal em (R$)

Aíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.710,78

-

-

De 1.710,79 até 2.563,91

7,5

R$ 128,31

De 2.563,92 até 3.418,59

15

R$ 320,60

De 3.418,60 até 4.271,59

22,5

R$ 577,00

Acima de 4.271,59

27,5

R$ 790,58

Lei nº 12.469 de 26/08/11 D.O.U. 29/08/11 INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. > Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2013. Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.247,70

8,00

Valor da Quota - (R$)

De 1.247,71 até 2.079,50

9,00

De 2.079,51 até 4.159,00

11,00

> Salário-Família a partir de 15/01/13

Final de inscrição

7ª Cota

0e1

12/08

2e3

12/08

Até R$ 646,55

R$ 33,16

4e5

12/08

De R$ 646,56 até R$ 971,78

R$ 23,36

6e7

13/08

Acima de R$ 971,78

8e9

13/08

(Portaria nº 15 MPS/MF, de 15-01-2013)

Remuneração

> Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte

Sem direito

Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013, publicado no DOU de 11/01/2013.

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013

39


40

Opinião

Luiz Bravo Editor da Empresário Lojista

Somente as CCP dos lojistas e dos comerciários proporcionaram uma economia de mais de R$ 52 milhões à União

Conciliação na Justiça do Trabalho

N

o início de abril foi instalada no Senado, a comissão de juristas constituída para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. A questão está hoje regulamentada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. A nova comissão foi autorizada pelo Senado e terá 180 dias para apresentar proposta. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que presidirá a comissão, declarou que a arbitragem deixou de ser vista com reserva e se tornou o sistema de resolução de disputas, adotado preferencialmente em alguns segmentos sociais. Com o mesmo princípio do ministro Luis Salomão, estão as comissões de conciliação prévia, instituídas pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, época em que era Ministro do Trabalho, o atual senador Francisco Dornelles, que muito atuou para a aprovação da lei. A comissão instituída pelo Senado deveria também considerar a importância das comissões de conciliação prévia na Justiça do Trabalho. Infelizmente, raros são

os tribunais regionais do trabalho que incentivam a sua instituição nos sindicatos e nas empresas. Tão logo a lei foi aprovada, o Sindilojas-Rio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro – SECRJ constituíram seis comissões de conciliação em suas sedes e nas delegacias de serviços do SindilojasRio. Muitos sindicatos no País também tiveram suas comissões. Hoje é mínimo o número dos que continuaram a manter comissões. O próprio SindilojasRio e o SECRJ das seis que patrocinavam, mantêm apenas uma. Consequência do pouco incentivo dos tribunais regionais do trabalho. Para se ter uma ideia da importância das comissões, vamos exemplificar com as do Sindilojas-Rio/Secrj. Até 2012, houve 29.165 conciliações somente na parceria citada. Se considerarmos o estudo do Tribunal Superior do Trabalho – TST em 2006, cada ação proposta na Justiça do Trabalho representou para a União Federal cerca de R$ 1.800,00. Somente as CCP dos lojistas e dos comerciários proporcionaram uma economia de mais de R$ 52 milhões à União. As CCP também agilizam a Justiça do Trabalho, pois os juízes, deixando as pequenas causas, as corriqueiras, para as comissões, ganharão tempo para julgar questões mais complexas. Para os trabalhadores há expressivas vantagens, já que há mais rapidez na solução das demandas, pois as mesmas serão apreciadas em até dez dias e eles receberão o valor acordado de pronto. Espera-se que a comissão presidida pelo ministro Luiz Salomão considere a importância das CCP na agilização das questões trabalhistas, a economia que a União pode ter e recomende às unidades regionais da Justiça do Trabalho o incentivo, o apoio desse instrumento de conciliação entre empregador e empregado.

Revista Empresário Lojista / Junho e Julho de 2013


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