Questões de confiança e reputação: da Boa-Fé dos “Agentes” de Software aos “Smart Contracts” Francisco C. P. Andrade*
Resumo: A utilização de “agentes” de software requer um ambiente de confiança, tanto técnica como jurídica. A intencionalidade dos “agentes” coloca-nos perante a questão de a sua atuação poder estar (ou não) de acordo com standards objetivos de comportamento correto (boa-fé). A utilização dos “agentes” poderá depender em boa medida da confiança que possa ser transmitida aos utilizadores, quer uma confiança individual, quer uma confiança sistêmica. A este respeito, será importante termos em atenção o desenvolvimento de uma nova figura contratual originada a partir do conhecimento informático – a figura dos “smart contracts” –, bem como o relevante papel das entidades terceiras de confiança. Palavras-chave: “Agentes” de software – Intencionalidade – Confiança – Reputação – Boa-fé – Terceiros de confiança – “Smart contracts”
Abstract: The use of “software agents” requires an environment of technical and legal trust. The intentionality of “software agents” raises the issue of these being (or not) in accordance with objective standards of good behaviour (good faith). The use of “software agents” will depend on the trust users may have in them, both at individual and at systemical level. In this regard, it will be important to pay attention to the development of a new contractual figure originated from computational knowledge – the figure of “smart contracts” – as well as the relevant role of trusted third parties. Keywords: Software agents – Intentionality – Trust – Reputation – Good faith – Thirds of trust – Smart contracts
Sumário: 1. Confiança técnica, confiança jurídica; 2. A questão da boa-fé dos agentes de software; 3. Que garantias? As questões da confiança e da reputação e os “smart contracts”; 4. Conclusão
1. Confiança técnica, confiança jurídica
Um aspecto importante a ter em conta na decisão de utilizar (ou não) “agentes” inteligentes de software prende-se com a necessária confiança que os utilizadores depositem nestes dispositivos, confiança que se traduzirá necessariamente numa dupla
* Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.