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Contrato para a actuaçaã o de DJKura em “Noite Branca”, na cidade da Guarda (Alteração de contrato em ‘Base.gov)

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Contrato para a actuação de DJ Kura em “Noite Branca”

Para aleé m de falta de transpareê ncia, haveraé algo mais neste contracto? Para que naã o restem dué vidas, agradece-se a responsaé veis na Caê mara Municipal da Guarda, que respondam aà s perguntas. Concretamente! Este contrato foi para uma entidade com resideê ncia naã o soé fora da Guarda ou do Concelho. Foi concedido a uma companhia com sede naã o soé fora de Portugal mas, ateé , fora da Uniaã o Europeia! A companhia ‘WBD Management, Booking & Events’ , estaé sediada em Monthey, Suiça! O Vice-presidente da Caê mara Municipal da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, assina o contrato na qualidade de “O Management”. O seu nome, poreé m, naã o consta no contrato. Entaã o Carlos Chaves Monteiro outorga na mesma qualidade de “WDB Management”? Tambeé m naã o consta, no contrato, o nome Caê mara Municipal da Guarda! O contrato diz que Ivo Dias Pinto, com resideê ncia em Coimbra, eé o promotor! O nome de o “Promotor” naã o consta em www . base . gov. pt O contrato indica que a “Remuneraçaã o do Artista eé de 15,000.00 €. “…impostos e taxas aplicaé veis no paíés onde seraé prestada a actuaçaã o do (s) artista (s)…seraã o da totalidade responsabilidade do Promotor.” 2


Aqui poder-se-iam colocar vaé rias perguntas que saã o pertinentes: 1. O que tem a Caê mara Municipal da Guarda a ver com este contrato se o seu nome naã o consta no contrato? 2. Em que qualidade outorgou Carlos Chaves Monteiro? O contrato nada diz para aleé m de “O Management”. “Management” de que entidade? 3. Se a remuneraçaã o do artista eé de 15,000.00 e o promotor eé responsaé vel por impostos e taxas (IVA, por exemplo), poder-se-aé dizer que o promotor nada recebe e fica, mesmo, a perder dinheiro, uma vez que a responsabilidade de impostos e taxas eé sua. 4. Afinal quem pagou a “Remuneraçaã o do Artista”? 5. Quem pagou ao “Produtor”? Como foi ele (produtor) pago se o seu nome naã o consta na Base de Contratos Pué blicos? 6. Quanto eé que foi pago? a) ao Artista; b) ao Produtor 7. Onde constam esses valores? Falta de transpareê ncia, neste contrato, eé evidente. O custo final, naã o o sabemos. Qual eé ? Haé algo escondido que desconhecemos? Se a Caê mara Municipal da Guarda pagou, a quem pagou? Estas minhas perguntas poderão ter incomodado algumas pessoas ao ponto de terem eliminado o contrato da base de dados (base.gov) e, em seu lugar, lá terem colocado um outro contrato. (Não só não responderam às minhas perguntas, como também marcaram a minha publicação como sendo ‘SPAM’). 3


A hiperligação original foi eliminada de a ‘Base.gov’: http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/287664

Poderão, porém, ver aqui o contrato que constava em “Base.gov”:

https://drive.google.com/file/d/0B8qTVPMs7Av5d1JYbktIb3hId Dg/view

Vejamos, agora, o 2º contrato:

Vd. http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/308665

Aqui, neste 2º contrato, Carlos Chaves Monteiro, jaé naã o assina na linha de “O Management”, mas sim numa outra linha – “O Promotor”.

No 1º contrato havia três rúbricas em cada paé gina.

Neste 2º contrato, em cada paé gina, consta apenas uma rúbrica – a de Carlos Chaves Monteiro. Qual a razaã o para esta falta de rué bricas?

Pode concluir-se, sem sombra de dué vidas, que todas as paé ginas foram substituíédas e alteradas! (Entaã o altera-se assim um contrato pué blico?)

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Se Ivo Dias Pinto constava como “O Promotor” no 1º contrato e, no 2º contrato, consta como “Entidade Organizadora”, onde estaé a sua assinatura?

Quais saã o as responsabilidades da “Entidade Organizadora”?

Nem no 1º, nem no 2º contrato, consta que Carlos Chaves Monteiro outorgue em representaçaã o da Caê mara da Guarda. Naã o eé explicado se o faz em nome pessoal ou do Municíépio.

Na realidade, o nome de Carlos Chaves Monteiro naã o consta no contrato – apenas a assinatura!

Os dois contratos indicam que “O Promotor contrata o Artista segundo as condiçoã es que a seguir se discriminam…”

Entaã o se no 1º contrato “O Promotor” eé Ivo Dias Pinto, designado tambeé m com “Entidade Organizadora”, e no 2º contrato “O Promotor” passa a ser o “Municíépio da Guarda”, tambeé m designado com “Segunda (sic) Outorgante”, por que motivo eé que Ivo Dias Pinto continua como “Entidade Organizadora”? Repito: quais saã o as suas responsabilidades?

Se Ivo Dias Pinto tem responsabilidades, naã o deveria ele ser 3º outorgante no 2º contrato? A sua assinatura e/ou conhecimento naã o consta em lado nenhum. Soé consta o seu nome!

Tanto no 1º, como no 2º contrato, consta a assinatura de Joseé Carlos Pacheco Manso, designado como 1º outorgante, representando ‘WDB Management, Booking & Events’. 5


No 1º contrato Ivo Dias Pinto aparece como “Segundo Outorgante”. No 2º contrato, o 2º outorgante eé o Municíépio da Guarda.

No 2º contrato, IVO Dias Pinto naã o outorga!

Sobrepondo a assinatura de José Carlos Pacheco Manso nos dois contratos, PARECE que a assinatura não está alterada e que é, no 2º contrato, meramente uma cópia da assinatura que consta no 1º contrato.

Naã o tenho qualquer formaçaã o ou experieê ncia na anaé lise de assinaturas e, por tal, insisto em usar a palavra “PARECE”. Caberaé a outrem, a tarefa de fazer o exame pericial da assinatura.

Poreé m, se a minha anaé lise naã o estiver errada, entaã o estamos perante uma clara falsificaçaã o de documento pué blico.

“Artigo 256º (Código Penal Português) - Falsificação de documento 1 - Quem, com intençaã o de causar prejuíézo a outra pessoa ou ao Estado, ou de obter para si ou para outra pessoa benefíécio ilegíétimo: a) Fabricar documento falso, falsificar ou alterar documento, ou abusar da assinatura de outra pessoa para elaborar documento falso; b) Fizer constar falsamente de documento facto juridicamente relevante; ou c) Usar documento a que se referem as alíéneas anteriores, fabricado ou falsificado por outra pessoa; eé punido com pena de prisaã o ateé 3 anos ou com pena de multa.”

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Contrato Kura  

Contrato executado e alterado pelo Município da Guarda

Contrato Kura  

Contrato executado e alterado pelo Município da Guarda

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