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Federação Europeia dos Reguladores da Medicina Dentária
Fiscalização ética igual para grupos económicos e profissionais individuais
A Federação Europeia dos Reguladores de Medicina Dentária (FEDCAR) apela à União Europeia (UE) para que adote medidas que permitam fiscalizar e sancionar grupos económicos e planos de saúde que atuam na área da medicina dentária. A posição conjunta sobre esta matéria foi definida na última Assembleia-Geral, que decorreu no Porto, em consequência do aumento exponencial, que se tem verificado nos últimos anos em toda a Europa, incluindo Portugal, do número de grupos económicos na área da saúde oral. Os representantes dos reguladores aprovaram por unanimidade uma declaração que apela aos Estados-membros da União Europeia e aos deputados do Parlamento Europeu para a criação de regulamentação adequada em igualdade de circunstâncias para todos, incluindo a igual possibilidade de sancionar, que obrigue os grupos empresariais e planos de saúde a respeitar e apoiar as obrigações éticas e legais dos profissionais de saúde no melhor interesse dos doentes. O tema faz parte das prioridades da presidência portuguesa e a iniciativa de
apresentar uma posição conjunta partiu do bastonário da OMD e presidente da FEDCAR. Orlando Monteiro da Silva explicou aos presentes que “as regras éticas e legais que os profissionais são obrigados a cumprir foram concebidas para proteger o interesse público e, por isso, é imperativo que estes grupos e planos de saúde sejam igualmente regulados e supervisionados, coisa que não acontece em Portugal e por toda a UE e, se necessário, em caso de incumprimento, possam ser sancionados disciplinarmente”. O documento refere que, em vários casos, tratam-se de grupos económicos que não têm sede no país onde são prestados os serviços (por vezes, nem na UE), cuja prioridade passa por “exclusivamente maximizar o investimento e isto não é compatível com certas obrigações éticas na prestação de cuidados aos doentes, pelo que é difícil os profissionais compatibilizarem as suas obrigações éticas e legais individuais com as destes grupos, ficando nestas empresas para trás a atuação focada no interesse dos doentes”. As consequências, alerta Orlando Monteiro da Silva, “de não conseguir compatibilizar e tratar de forma igual os coletivos e os individuais recaem maioritariamen-
te nos profissionais de saúde e nos seus doentes e não nas entidades comerciais. Todos os tipos de prestadores são importantes, mas as regras têm de poder ser iguais para todos”. A “Declaração conjunta para o equilíbrio entre responsabilidades comerciais e éticas para a proteção da população” pode ser consultada em www.omd.pt/2019/06/ fedcar-declaracao-fiscalizacao/.
“CORPORATE DENTISTRY” Ao longo do seu mandato, a OMD tem pugnado pela atuação europeia sobre os chamados corporate dentistry. A iniciativa para preparação de uma declaração conjunta partiu da Ordem, que tem alertado para a situação discriminatória em que o médico dentista é obrigado a cumprir deveres éticos, em prol da segurança do paciente, enquanto as clínicas e estabelecimentos de cuidados de saúde oral não estão sujeitas às mesmas regras. Para Orlando Monteiro da Silva “há algo que podemos exigir: que não só as regras concorrenciais, mas também as éticas e deontológicas sejam seguidas”. As ideias portuguesas foram transmitidas aos congéneres europeus pela diretora
