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Conselho Europeu de Médicos Dentistas
Paulo Ribeiro de Melo reeleito para direção do CED O presidente do Conselho Geral da OMD foi reconduzido no cargo durante a Assembleia-Geral do Conselho Europeu de Médicos Dentistas (CED), a 22 de novembro de 2019.
cursos de medicina dentária na Europa, de forma a salvaguardar que são cumpridos os mínimos necessários, nomeadamente a formação prática com pacientes. O outro documento reforça a posição já antes adotada pelo CED, agora com o apoio da FEDCAR, alertando para a necessidade urgente de atualizar o Anexo V.3/5.3.1 da Diretiva de Qualificações Profissionais 2005/36/ EC (“CED Call for an Immediate Update of the Annex V.3/5.3.1 of Directive 2005/36/EC”).
Na reunião, que decorreu em Bruxelas, Bélgica, foram também eleitos diretores Doniphan Hammer (França), Freddie Sloth-Lisbjerg (Dinamarca) e Henner Bunke (Alemanha). Henk Donker (Holanda) assume o cargo de tesoureiro. Os membros do CED aprovaram os seguintes documentos: Atualização da Resolução sobre amálgama dentário (“Updated Resolution on Dental Amalgam”), Resolução sobre vacinação (“Resolution on Vaccination”), Resolução sobre dados médico-dentários e acesso a registos de saúde (“Resolution on Dental Data Set and Access to Health Records”), Resolução sobre o uso da sedação por inalação de óxido nitroso (“Resolution on the use of Nitrous Oxide Inhalation Sedation – Update”) e Medicina Dentária Corporativa na Europa (“Corporate Dentistry in Europe”). CORPORATE DENTISTRY EM DESTAQUE Na resolução sobre Medicina Dentária Corporativa na Europa, o CED alerta para a necessidade de, nos casos em que entidades de direito privado estão autorizadas a praticar medicina dentária, estas deverem ser fundadas ou administradas por médicos dentistas. Por outro lado, defende o CED, os médicos dentistas que são acionistas numa empresa devem ali exercer a profissão. E, segundo a resolução, deve ser assegurado que as regras profissionais são aplicadas de igual forma a médicos dentistas e empresas corporativas. O conselho recomenda ainda que estes grupos corporativos não devem impedir os médicos dentistas de cumprirem o seu código ético e a legislação nacional, nem interferir nas decisões de tratamento tomadas pelo médico dentista com o consentido do paciente, nem estão autorizados a apresentar intervenções clínicas. O CED salienta igualmente que estas entidades não podem aliciar os pacientes
PORTUGAL REPRESENTADO NA DIREÇÃO DO CED
com publicidade enganosa ou esquemas de financiamento fraudulentos, nem ocultar dos pacientes que são proprietários da clínica. Relativamente à atualização da “Resolução sobre o uso da sedação por inalação de óxido nitroso” (“Resolution on the use of Nitrous Oxide Inhalation Sedation – Update”), o organismo decidiu alinhar a resolução datada de 2012 com as melhores práticas profissionais da atualidade. O documento refere que a resolução se destina a apoiar os benefícios, segurança e utilidade da utilização do N2O no consultório médico-dentário e que essa ferramenta deve ser mantida no arsenal dos consultórios para uso em determinadas condições por médicos dentistas devidamente formados e certificados. Todas as resoluções estão disponíveis na íntegra em https://cedentists.eu/library/ policy.html. No CED, Paulo Ribeiro de Melo desempenha também o cargo de presidente do grupo de trabalho “Educação e Qualificações Profissionais” que, nesta reunião, apresentou dois documentos. Um que é uma posição conjunta com a FEDCAR (“CED and FEDCAR Position on Quality Control in Dental Education”) que alerta a Comissão “Europeia para a necessidade de existir sempre uma entidade independente a verificar a qualidade e o funcionamento dos
Sobre a sua reeleição, Paulo Ribeiro de Melo revela que “é sempre gratificante ver reconhecido o trabalho realizado ao ser reeleito com os votos favoráveis de 95% dos membros que compõem o CED”. Relativamente à sua participação na direção do Conselho, refere que “a atividade do CED a nível europeu é extremamente importante, pois existe uma proximidade muito grande com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, o que permite influenciar as decisões que vão sendo adotadas relativas à profissão e à saúde oral”. Realça ainda que, “normalmente, essas decisões têm repercussão direta a nível nacional, tratando-se de diretivas ou orientações que obrigatoriamente têm de ser transpostas e adotadas em Portugal”. Por esse motivo, considera ser “uma mais-valia a presença de um elemento da Ordem dos Médicos Dentistas na direção do CED, pois permite reforçar os interesses nacionais nas estratégias a adotar pelo CED”. Para além dos cargos mencionados, Paulo Ribeiro de Melo também preside o Conselho Geral da OMD e integra a Direção da Federação Dentária Internacional (FDI). Na Assembleia-Geral do CED foi ainda apresentado e debatido o plano de ação para 2020. O Conselho Europeu de Médicos Dentistas é uma associação europeia sem fins lucrativos que representa mais de 340.000 médicos dentistas na Europa, através de 32 ordens e câmaras profissionais nacionais de 30 países europeus.
