Poder político e classes sociais

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Universidade Estadual de Campinas Reitor Marcelo Knobel Coordenadora Geral da Universidade Teresa Dib Zambon Atvars

Conselho Editorial Presidente Márcia Abreu Ana Carolina de Moura Delfim Maciel – Euclides de Mesquita Neto Márcio Barreto – Marcos Stefani Maria Inês Petrucci Rosa – Osvaldo Novais de Oliveira Jr. Rodrigo Lanna Franco da Silveira – Vera Nisaka Solferini

coleção marx 21 Comissão Editorial Armando Boito Junior (coordenador) Alfredo Saad Filho – Euclides de Mesquita Neto João Carlos Kfouri Quartim de Moraes – Marco Vanzulli Conselho Consultivo Alvaro Bianchi – Andréia Galvão – Anita Handfas Isabel Loureiro – Luciano Cavini Martorano Luiz Eduardo Motta – Reinaldo Carcanholo – Ruy Braga

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nicos poulantzas

poder político e classes sociais

tradução

Maria Leonor F. R. Loureiro revisão técnica

Danilo Enrico Martuscelli

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ficha catalográfica elaborada pelo sistema de bibliotecas da unicamp diretoria de tratamento da informação

Bibliotecária: Maria Lúcia Nery Dutra de Castro – CRB-8a / 1724 P863p

Poulantzas, Nicos Poder político e classes sociais / Nicos Poulantzas; tradução Maria Leonor F. R. Loureiro. – Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2019.

1. Poder (Ciência política). 2. Classes sociais e política. 3. Burocracia.

4. Elites (Ciências sociais). I. Loureiro, Maria Leonor F. R. II. Título.

cdd - 320.1

- 323.3

- 302.35

- 305.52 isbn 978-85-268-1488-2

Título original: Pouvoir Politique et Classes Sociales Copyright © Editions François Maspero / La Découverte, Paris, France, 1972.

Copyright © 2019 by Editora da Unicamp

Direitos reservados e protegidos pela lei 9.610 de 19.2.1998. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização, por escrito, dos detentores dos direitos.

Printed in Brazil.

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su m á r io

prefácio à edição brasileira . ...........................................................................................................

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introdução ........................................................................................................................................................

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parte i

– questões gerais

i

– sobre o conceito de político. ................................................................................................... 39

ii

– política e classes sociais........................................................................................................... 59

iii

– sobre o conceito de poder....................................................................................................... 101

parte ii

– o estado capitalista

i

– o problema. ............................................................................................................................................... 123

ii

– tipologia e tipo de estado capitalista........................................................................... 143

iii

– o estado absolutista , estado de transição............................................................ 159

iv

– sobre os modelos da revolução burguesa. .............................................................. 171

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parte iii

– traços fundamentais do estado capitalista

nota prévia .......................................................................................................................................................

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i

– o estado capitalista e os interesses das classes dominadas..................... 193

ii

– o estado capitalista e as ideologias............................................................................... 199

iii

– o estado capitalista e a força. ........................................................................................... 231

iv

– o estado capitalista e as classes dominantes...................................................... 235

parte iv

– a unidade do poder e a autonomia

relativa do estado capitalista

i

– o problema e sua enunciação teórica pelos clássicos do marxismo.... 261

ii

– algumas interpretações errôneas e suas consequências........................... 271

iii

– o estado capitalista e o campo da luta de classes.......................................... 283

iv

– o estado capitalista e as classes dominantes...................................................... 305

– o problema nas formas de estado e nas formas de regime: o executivo e o legislativo ......................................................................... 317

v

parte v

i

– sobre a burocracia e as elites

– o problema e as teorias das elites..................................................................................... 331

ii

– a posição marxista e a questão de pertencimento de classe do aparelho de estado ........................................................................................

337

iii

– estado capitalista , burocratismo, burocracia................................................... 347

iv

– a burocracia e a luta de classes. .................................................................................... 359

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pr efácio à edição br asi lei r a Armando Boito Jr.

Poder político e classes sociais de Nicos Poulantzas é um rigoroso e sofisticado tratado de teoria política marxista.

A originalidade deste livro está presente já na construção do seu objeto de investigação: o nível jurídico-político do modo de produção capitalista e, particularmente, o tipo capitalista de Estado. O conceito ampliado de modo de produção, concebido não como sinônimo de economia, mas sim como conceito que contempla o todo complexo e articulado de distintas instâncias ou níveis da vida social, esse conceito ampliado é a referência de fundo que permitiu a Poulantzas construir o seu objeto. Foi por estar de posse de tal inovação conceitual, que ele pôde designar como objeto de investigação a instância ou o nível político do modo de produção capitalista. Até então, a produção da teoria política marxista tinha diante de si o obstáculo epistemológico representado pelo economicismo. É certo que esse obstáculo foi ultrapassado, na prática, pelas análises, contidas principalmente nas obras históricas, de Marx, Engels, Lenin, Gramsci e outros clássicos. Ocorre que tal obstáculo seguia presente ainda, e produzindo efeitos teóricos negativos, na teoria dos modos de produção. A ampliação desse conceito para além da economia, proposta pela escola althusseriana nos textos fundadores Por Marx e Para ler O Capital, permitiu a Poulantzas desalojar esse obstáculo de seu último reduto e descortinar um campo novo para a reflexão científica do marxismo. Tornaram-se assim possíveis as perguntas deste livro: Como o nível político apresenta-se no modo de 7

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produção capitalista, parte constitutiva e necessária que é desse modo de produção? Como o Estado capitalista permite a reprodução da economia capitalista? Como ele se distingue dos tipos de Estado característicos dos modos de produção pré-capitalistas? Essas são as perguntas fundamentais de Poder político e classes sociais.

1 As contribuições de Poulantzas neste livro são muitas, de tal modo que é difícil distinguir apenas algumas delas. Arriscaríamos, contudo, destacar duas que nos parecem fundamentais: a análise da instituição do Estado de tipo capitalista e a elaboração do conceito de bloco no poder.

O livro mostra que o Estado de tipo capitalista, diferentemente do Estado escravista ou feudal, apresenta-se não como uma instituição de classe responsável pela organização da dominação de classe, mas, sim, como um Estado de “todo o povo”. O Estado capitalista não aparece como aquilo que é, mas sim como algo que parece ser. Ele é o Estado de “todo o povo”, entidade imaginária, mas muito real no nível da ideologia, criada por esse próprio Estado. As normas e os valores característicos dessa instituição, do seu direito e da organização do pessoal de Estado produzem efeitos ideológicos imprescindíveis para a reprodução das relações de produção capitalistas. Ou seja, na teoria política marxista, tal qual a desenvolve Nicos Poulantzas, as instituições são importantes e o são inclusive porque estão indissoluvelmente vinculadas à organização da economia e da sociedade.

As normas e os valores do Estado capitalista permitem a reprodução incessante da inserção relativamente pacífica dos trabalhadores no processo de produção/exploração capitalista, ao gerar a ilusão de um contrato entre partes livres e iguais. Produzem efeitos devastadores sobre a organização e a luta da classe operária, ao dissolvê-la num agregado de indivíduos singulares e ao contrapor, à sua potencial organização coletiva, a realidade do ilusório coletivo nacional, supostamente homogêneo e dotado de interesse geral comum. O segredo desses complexos efeitos ideológicos funcionais para a reprodução da economia capitalista reside no direito formalmente igualitário, como é o direito capitalista, e no burocratismo, também típico desse tipo de Estado e organizador da burocracia profissional de Estado.

Esse direito e essa burocracia, formalmente aberta à participação de indivíduos egressos de toda e qualquer classe social, fazem a instituição 8

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prefácio à edição brasileira

Estado capitalista aparecer como se fosse uma instituição pública, e são a condição para a reprodução das relações de produção capitalistas. Essa novidade do livro, além de permitir uma análise mais profunda e rigorosa do funcionamento do Estado e das sociedades onde domina o modo de produção capitalista, tem consequências políticas de longo alcance no que respeita à teoria e à estratégia da transição socialista. Ela significa que não se pode transitar ao socialismo sem se suprimir o direito formalmente igualitário e a abertura formal dos postos de Estado a indivíduos provenientes de qualquer classe social. Na verdade, trata-se de uma fundamentação teórica da tese leninista segundo a qual a transição ao socialismo exige a destruição do aparelho de Estado burguês.

O conceito de bloco no poder trata, por sua vez, não da estrutura jurídico-política ou da instituição Estado capitalista, mas da prática das classes sociais na sociedade e junto ao Estado capitalista. Na análise daquela instituição, Poulantzas partiu, acima de tudo, de conceitos e teses contidos em O Capital de Marx e no livro Teoria geral do direito e marxismo do jurista soviético Evguiéni Pachukanis, embora tenha modificado substancialmente pontos importantes dessa última obra. Já na análise do bloco no poder, o material principal são as análises históricas de Marx, Engels, Lenin e Gramsci. Ponto alto nessa elaboração é a leitura detalhada, crítica e criativa que Poulantzas realiza do clássico O 18 Brumário de Louis Bonaparte de Marx. Poulantzas sistematiza e desenvolve muito daquilo que se encontrava em estado prático em textos como esse e, ao fazê-lo, desenvolve e também retifica os textos clássicos. Os conceitos de fração burguesa, bloco no poder, hegemonia de fração e força social são alguns dos conceitos fundamentais que extrai, retifica, desenvolve ou produz nessa espécie de garimpo teórico. Analisando a presença política das classes populares, o autor desenvolve também conceitos inovadores como o de classe-apoio, imprescindível para a compreensão de fenômenos como o populismo e o bonapartismo, tão debatidos no Brasil.

A classe capitalista não é concebida, ao contrário do que ocorre em alguns autores marxistas, como um bloco homogêneo sem fissuras. Ela é analisada, regra geral, como um coletivo de classe, dotado de interesse político geral comum, mas subdividido em frações no que concerne a interesses econômicos de médio prazo. Atraídos por esses dois polos, o interesse de classe e o interesse de fração, os diferentes segmentos da classe capitalista podem realizar movimentos surpreendentes e até con9

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traditórios. O bloco no poder é concebido, por sua vez, como a unidade, às vezes instável, dessas frações em conf lito pelo controle da política econômica, social e externa do Estado. A fração que logra firmar-se na posição de controle estabelece a sua hegemonia no interior do bloco no poder. A complexidade oriunda do entrecruzamento dos diversos sistemas de fracionamento da burguesia – porte do capital, origem do capital, inserção nas diferentes fases do processo de acumulação etc. –, a composição e a correlação de forças entre as frações que integram o bloco, as relações variadas de tais frações com diferentes classes populares, todo esse conjunto de vetores cria um jogo político muito complexo que o dispositivo conceitual de Poulantzas permite deslindar. Estamos longe da oposição simples e simplificada entre a classe capitalista e a classe operária e é do que precisamos para a análise das conjunturas políticas.

A obra de Poulantzas deixa entrever que a complexidade é ainda maior na medida em que as frações burguesas e demais forças sociais em presença não agem por si sós no processo político nem se encontram imunes à pressão popular. A burocracia de Estado tem um papel ativo na organização da hegemonia de fração, podendo, inclusive, impor sacrifícios à fração hegemônica na busca da manutenção da unidade e da estabilidade do bloco no poder. Poulantzas insiste muito, e essa é uma constante de suas reflexões teóricas, na crítica à concepção do Estado como instrumento passivo da classe capitalista ou de uma de suas frações. O Estado é, simultaneamente, arena e ator no conflito de classes. Dentro da correlação de forças dada, é papel da burocracia de Estado e dos políticos profissionais da burguesia definirem uma estratégia viável de desenvolvimento capitalista. Está aberta a possibilidade de conflitos entre o Estado e as frações presentes no bloco no poder, inclusive a fração hegemônica. Até porque, embora excluídas do bloco no poder, as classes populares, no modo de produção capitalista, se fazem, diferentemente do que ocorria nos modos de produção pré-capitalistas, constantemente presentes no processo político, obrigando o Estado a procurar, por intermédio de concessões, aquilo que Poulantzas denomina “um equilíbrio instável de compromisso” entre as forças em presença.

Destoando ainda de importantes autores marxistas, Poulantzas toma em consideração a estrutura dos regimes políticos e dos sistemas partidários como componentes fundamentais do processo político. Aqui temos, também, outra de suas contribuições específicas para o desenvolvimento da teoria política marxista.

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2 Característicos do método de trabalho teórico de Poulantzas são o estudo e a consideração das obras de teoria política produzidas fora do campo da teoria marxista. Poder político e classes sociais é um tratado cosmopolita, contempla as obras e contribuições publicadas nas principais línguas europeias e produzidas a partir de problemáticas as mais variadas: weberiana, elitista, funcionalista, estruturalista, institucionalista e outras. Assim procedendo, longe de introduzir uma novidade, tem, na verdade, o mérito de reatar com a prática teórica dos clássicos do marxismo que não deixavam de analisar e reaproveitar, quando necessário e possível, obras inovadoras pertencentes a outros campos teóricos – recorde-se a apropriação/retificação de Morgan por Engels ou de Hobson por Lenin. Assim, nas notas de rodapé de Poder político e classes sociais, é oferecido ao leitor um retrato do estado da arte da ciência política acadêmica das décadas de 1940, 1950 e 1960. A leitura crítica da politologia em línguas inglesa, alemã, francesa e italiana efetuada por Poulantzas é um exemplo de trabalho escrupuloso, como deve ser o trabalho científico, seja para rejeitar conceitos e teses ou para reaproveitá-los, com sofisticadas retificações, na problemática marxista e na sua teoria política.

3 O trabalho de Nicos Poulantzas teve grande repercussão na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Após um período de eclipse parcial, essa obra volta a ser debatida e utilizada nessas regiões. No Brasil, um local destacado de estudo, debate e aplicação do dispositivo conceitual desenvolvido por Poulantzas tem sido a Unicamp. Diversos pesquisadores que trabalham ou trabalharam nessa universidade ou que nela foram formados têm utilizado os conceitos desenvolvidos por Nicos Poulantzas na obra que ora apresentamos para analisar o Estado brasileiro e o processo político nacional em diferentes períodos da nossa história. Outros pesquisadores em outras instituições e regiões do país também têm recorrido, e crescentemente, à obra Poder político e classes sociais. O resultado é que temos, hoje, pesquisas e livros, inspirados nos referidos conceitos de Poulantzas, analisando períodos e questões cruciais da história brasileira: o modo de produção escravista no período imperial, a revolução burguesa e a formação do Estado capitalista, as

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classes dominantes e a hegemonia na República Velha, a Revolução de 1930, as classes dominantes no período de 1930-1964, as crises políticas desse período, a ideologia nacional-desenvolvimentista, os movimentos sociais, o bloco no poder e o regime de ditadura militar, bem como os conflitos de classe e as crises políticas na presente quadra da história brasileira onde tem vigência o modelo capitalista neoliberal. Também inspiradas na obra de Poulantzas, já surgem análises das relações internacionais e da política externa do Estado brasileiro. Nesses trabalhos, os conceitos poulantzianos têm se revelado de grande valor para elucidar os processos políticos concretos e para esclarecer questões polêmicas da história política do Brasil. A originalidade conceitual da obra de Poulantzas tem ensejado, como era de esperar, teses originais sobre a política brasileira.

4 Poder político e classes sociais ocupa um lugar especial na história intelectual de Nicos Poulantzas. O livro, publicado em 1968, teve ampla repercussão e sucessivas edições num curto espaço de tempo. Nos anos subsequentes, Poulantzas publicou Fascismo e ditadura (1970), As classes sociais no capitalismo de hoje (1974), A crise das ditaduras – Portugal, Grécia e Espanha, e, dez anos após o livro que estamos apresentando, Poulantzas publicou, em 1978, Estado, poder e socialismo. Nesse último livro, ele abandonou o conceito de Estado da sua obra anterior, particularmente a tese segundo a qual o Estado capitalista é uma instituição dotada de normas e valores característicos que correspondem, objetiva e necessariamente, às exigências da reprodução das relações de produção capitalistas. O conceito de Estado desenvolvido em Poder político e classes sociais é, portanto, um dos conceitos de Estado presentes no conjunto da obra de Poulantzas, não o único. No plano teórico, a mudança indicada acima significou também o abandono da tese segundo a qual o Estado capitalista é uma instituição material que impõe limites à atuação dos agentes que a ocupam. Em Estado, poder e socialismo, Poulantzas lançou a ideia de que o Estado seria a condensação da relação de forças entre as classes sociais em presença, dissolvendo assim a ideia de instituição limitadora, e colocando no seu lugar uma instituição dotada, agora, de maleabilidade ilimitada e cuja natureza de classe alterar-se-ia – é o que se deve deduzir – em conformidade com as alterações ocorridas na referida relação.

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Do ponto de vista político, e no que respeita particularmente à questão da transição socialista, Poulantzas se deslocou de uma posição teórica e política próxima do leninismo para uma posição próxima à do eurocomunismo. Poulantzas, embora de origem grega, era radicado na França. Na conjuntura de final da década de 1970, a esquerda francesa organizava e debatia a aliança do Partido Socialista com o Partido Comunista Francês em torno do Programa Comum e da candidatura de François Mitterrand à Presidência da República. Socialistas e comunistas sugeriam a viabilidade de um caminho constitucional, parlamentar e pacífico ao socialismo. Com o seu novo conceito de Estado, Poulantzas dava suporte a essa concepção de transição. Passou então a ser visto como um intelectual da ala esquerda do eurocomunismo – ala esquerda porque Poulantzas seguia insistindo na necessidade da mobilização operária e popular contra aqueles que sugeriam o confinamento da luta socialista na instituição parlamentar. Essa mudança de posição teórica e política teve, inclusive, repercussão negativa junto ao seu círculo de colaboradores e auxiliares no trabalho acadêmico, posto que alguns desses colaboradores converteram-se em críticos do antigo mestre.

A mudança teórica e política empreendida por Nicos Poulantzas significou, na nossa avaliação, uma perda do rigor e da riqueza de sua contribuição para a teoria política marxista, mas este não é o lugar para aprofundarmos essa discussão, sem dúvida muito complexa. O que eu quis fazer foi indicar tal mudança ao leitor com o objetivo de informá-lo.

Observação: A tradução que ora publicamos é nova. Difere muito daquela publicada no Brasil pela Editora Martins Fontes em 1971 e que se encontra fora de catálogo. Aliás, na tradução de 1971 notamos vários problemas, inclusive a supressão de algumas páginas do texto original.

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i ntrodução

1) O marxismo é constituído por duas disciplinas unidas, mas distintas, distinção que se fundamenta na diferença de seu objeto: o materialismo dialético e o materialismo histórico.1 O materialismo histórico – ou ciência da história – tem por objeto o conceito de história, mediante o estudo dos diversos modos de produção e formações sociais, de sua estrutura, de sua constituição e de seu funcionamento, bem como das formas de transição de uma formação social para outra.

O materialismo dialético – ou filosofia marxista – tem por objeto próprio a produção dos conhecimentos, ou seja, a estrutura e o funcionamento do processo de pensamento. A rigor, o materialismo dialético tem por objeto a teoria da história da produção científica. Com efeito, se o materialismo histórico fundou, num mesmo movimento teórico, o materialismo dialético como disciplina distinta, é porque a constituição de uma ciência da história, ou seja, de uma ciência que define seu objeto como constituição do conceito de história – materialismo histórico –, conduziu à definição de uma teoria da ciência, que compreende a história como parte constituinte de seu próprio objeto.

Essas duas disciplinas são distintas; existem, com efeito, interpretações do marxismo que reduzem uma disciplina à outra. Quer o materialismo dialético ao materialismo histórico – é o caso típico das interpretações historicistas, tais como as do jovem Lukács, de Korsch etc., para as quais o marxismo é uma antropologia histórica, sendo a história 15

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uma categoria originária e fundadora e não um conceito a construir.

A ref lexão das estruturas, a “tomada de consciência de seu sentido”, é função, por uma interiorização mediadora, dessas mesmas estruturas –, quer o materialismo histórico ao materialismo dialético – trata-se, nesse caso, das interpretações positivistas-empiricistas, que diluem o objeto próprio do materialismo histórico subsumindo todo objeto histórico na mesma lei “abstrata”, universalmente válida, “modelo” que regula toda “concretização” histórica.

O materialismo histórico, como Marx mostrou na Introdução de 57, no Prefácio à contribuição à crítica da economia política e em O capital, possui uma teoria geral definindo conceitos que comandam todo o seu campo de investigação (conceitos de modo de produção, de formação social, de apropriação real e de propriedade, de combinação, de ideologia, de política, de conjuntura, de transição). Esses conceitos permitem-lhe definir o conceito de seu objeto: o conceito de história. O objeto do materialismo histórico é o estudo das diversas estruturas e práticas ligadas e distintas (economia, política, ideologia), cuja combinação constitui um modo de produção e uma formação social: podem-se caracterizar essas teorias como teorias regionais. O materialismo histórico compreende igualmente teorias particulares (teorias dos modos de produção escravista, feudal, capitalista etc.), cuja legitimidade está fundamentada na diversidade das combinações das estruturas e práticas, que definem modos de produção e formações sociais distintas. Essa ordem que ainda é apenas a de uma enumeração será modificada e fundamentada a seguir.

Sabe-se que as duas proposições fundamentais do materialismo (dialético e histórico) são as seguintes: a ) A distinção dos processos reais e dos processos de pensamento, do ser e do conhecimento. b ) O primado do ser sobre o pensamento, do real sobre o seu conhecimento.

Se a segunda proposição é bem conhecida, é preciso insistir na primeira: a unidade dos dois processos – do processo real e do processo de pensamento – está fundada na sua distinção.

Assim, o trabalho teórico, seja qual for seu grau de abstração, é sempre um trabalho referente aos processos reais. No entanto, esse trabalho que produz conhecimentos situa-se inteiramente no processo de pensamento: 16

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introdução

não existem conceitos mais reais do que outros. O trabalho teórico parte de uma matéria-prima composta não pelo real-concreto, mas por informações, ou noções etc., sobre esse real, e trata-a usando certos instrumentos conceituais, trabalho cujo resultado é o conhecimento de um objeto.

Pode-se dizer que existem somente, no sentido rigoroso do termo, os objetos reais, concretos e singulares. O processo de pensamento tem por fim último o conhecimento desses objetos: a França ou a Inglaterra num dado momento do seu desenvolvimento. O conhecimento desses objetos não os supõe assim, no ponto de partida, na matéria-prima, visto ser ele precisamente, como conhecimento concreto de um objeto concreto, o resultado de um processo que Marx designa pelos termos “síntese de múltiplas determinações”. Por outro lado, o processo de pensamento, se tem por objetivo final e como razão de ser o conhecimento dos objetos reais-concretos, nem sempre se refere a esses objetos: pode referir-se igualmente a objetos que se podem designar como abstratos-formais, que não existem no sentido rigoroso do termo, mas que são a condição do conhecimento dos objetos reais-concretos: é o caso, por exemplo, do modo de produção.

De acordo com seu lugar rigoroso no processo de pensamento e o objeto de pensamento ao qual se referem, 2 podem-se distinguir os diversos conceitos segundo seu grau de abstração, dos mais pobres aos mais elaborados e mais ricos em determinações teóricas. Os conceitos mais concretos, aqueles que conduzem ao conhecimento de uma formação social num momento determinado do seu desenvolvimento, não são, como tampouco o são os objetos reais-concretos, a matéria-prima do processo de pensamento; eles também não são deduzidos dos conceitos mais abstratos, ou subsumidos nestes últimos, acrescentando à sua generalidade uma simples particularidade. Eles são o resultado de um trabalho de elaboração teórica que, operando sobre informações, noções etc., por meio dos conceitos mais abstratos, tem como efeito a produção dos conceitos mais concretos conduzindo ao conhecimento dos objetos reais, concretos e singulares.

Tomemos como exemplo dois conceitos fundamentais do materialismo histórico que ilustram bem a distinção entre objetos formais-abstratos e objetos reais-concretos, os conceitos de modo de produção e de formação social.

Por modo de produção designar-se-á não o que geralmente se indica como o econômico, as relações de produção em sentido estrito, mas uma combinação específica de diversas estruturas e práticas que aparecem como outras tantas instâncias ou níveis, em suma, como outras tantas es17

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truturas regionais daquele modo. Um modo de produção, como diz Engels de maneira esquemática, compreende diversos níveis ou instâncias, o econômico, o político, o ideológico e o teórico, entendendo-se que se trata de um esquema indicativo e que se pode operar uma divisão mais completa. O tipo de unidade que caracteriza um modo de produção é o de um todo complexo com dominância, em última instância, do econômico; dominância para a qual se reservará o termo determinação. Esse tipo de relações entre as instâncias distingue-se daquele apresentado por determinadas interpretações do marxismo. Por exemplo, não se trata de uma totalidade circular e expressiva, baseada numa instância central-sujeito, categoria fundadora das origens e do princípio de gênese, da qual as outras instâncias, partes totais, não constituiriam senão a expressão fenomênica. Também não se trata de relações de simples analogia ou correlação de instâncias externas uma em relação à outra. Em suma, não se trata nem de uma causalidade linear, nem de uma mediação expressiva, tampouco de uma correlação analógica. Trata-se de um tipo de relação, no interior da qual a estrutura com determinação do todo comanda a constituição mesma – a natureza – das estruturas regionais, designando-lhes seu lugar e distribuindo-lhes funções: as relações que constituem assim cada nível jamais são simples, mas sobredeterminadas pelas relações dos outros níveis.

Ainda mais: a determinação em última instância da estrutura do todo pelo econômico não significa que o econômico aí detenha sempre o papel dominante. Se a unidade que é a estrutura com dominância implica que todo modo de produção possui um nível ou uma instância dominante, o econômico só é de fato determinante na medida em que atribui a tal ou qual instância o papel dominante, ou seja, na medida em que regula o deslocamento de dominância devido à descentralização das instâncias.

Assim, Marx nos indica como, no modo de produção feudal, é a ideologia – na sua forma religiosa – que detém o papel dominante, o que é rigorosamente determinado pelo funcionamento do econômico nesse modo. O que distingue então um modo de produção de outro, e que, por conseguinte, especifica um modo de produção, é essa forma particular de articulação que seus níveis mantêm entre si: é o que designaremos doravante pelo termo matriz de um modo de produção. Dito de outro modo, definir rigorosamente um modo de produção consiste em descobrir de que maneira particular se ref lete, no interior deste, a determinação em última instância pelo econômico, ref lexão que delimita o índice de dominância e de sobredeterminação desse modo de produção.

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introdução

O modo de produção constitui um objeto abstrato-formal que não existe, no sentido rigoroso do termo, na realidade. Os modos de produção capitalista, feudal, escravista constituem igualmente objetos abstratos-formais, pois também não possuem essa existência. De fato, existe somente uma formação social historicamente determinada, ou seja, um todo social – no sentido mais amplo – num momento de sua existência histórica: a França de Louis Bonaparte, a Inglaterra da revolução industrial. Mas uma formação social, objeto real-concreto, sempre original porque singular, apresenta, como Lenin mostrou no Desenvolvimento do capitalismo na Rússia, uma combinação particular, uma sobreposição específica de vários modos de produção “puros”. É assim que a Alemanha de Bismarck se caracteriza por uma combinação específica dos modos de produção capitalista, feudal e patriarcal, da qual só a combinação existe no sentido rigoroso do termo; existe só uma formação social historicamente determinada como objeto singular.

A formação social constitui ela própria uma unidade complexa com dominância de um certo modo de produção sobre os outros que a compõem. Trata-se de uma formação social historicamente determinada por um modo de produção dado: a Alemanha de Bismarck é uma formação social capitalista, ou seja, dominada pelo modo de produção capitalista.

A dominância de um modo de produção sobre os outros numa formação social faz com que a matriz desse modo de produção, a saber, a ref lexão particular da determinação (em última instância, pelo econômico) que a especifica, delimite o conjunto dessa formação. Nesse sentido, uma formação social historicamente determinada é especificada por uma articulação particular – por um índice de dominância e de sobredeterminação – dos seus diversos níveis ou instâncias (econômico, político, ideológico e teórico), que é, regra geral, levando em conta as defasagens que se encontrarão, a do modo de produção dominante. Por exemplo, numa formação social dominada pelo modo de produção capitalista, o papel dominante é desempenhado, regra geral, pelo econômico, o que é apenas o efeito da dominância, nessa formação social, desse modo de produção, ele mesmo caracterizado, em sua “pureza”, pelo papel dominante que o econômico desempenha.

2) Estes dados são essenciais para compreender, por um lado, a operação de constituição de uma estrutura regional como objeto de ciência; por outro lado, a ordem lógica da elaboração científica, a saber, a ordem necessária 19

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poder político e classes sociais

que vincula legitimamente os diversos conceitos, de acordo com o lugar que ocupam no processo de pensamento. Com efeito, este ensaio tem por objeto o político, mais particularmente a superestrutura política do Estado no modo de produção capitalista, ou seja, a produção do conceito dessa região nesse modo, e a produção de conceitos mais concretos referentes ao político nas formações sociais capitalistas. O método que será seguido fundamenta-se na teoria exposta.

A teoria geral do materialismo histórico3 define um tipo geral de relações entre instâncias distintas e unidas – o econômico, o político, o ideológico; define assim, no seu próprio nível, e em relação necessária com seus conceitos de modo de produção, de formação social, de estrutura com dominante etc., conceitos relativamente abstratos dessas instâncias.

A rigor, trata-se, nesse caso, de conceitos circunscrevendo lugares formais atribuídos a toda estrutura social possível. Trata-se, por exemplo, do conceito mais abstrato de político, funcionando em todo o campo de investigação da teoria geral do materialismo histórico, a saber, nos modos de produção e formações sociais em geral, e mais particularmente divididos em classes. É aqui que encontra seu justo lugar teórico o problema da relação do político e da história, conceito cuja construção é o objeto próprio do materialismo histórico.

No entanto, a teoria regional do político não pode passar aos conceitos mais ricos em determinações teóricas a não ser localizando seu objeto num dado modo de produção. Segundo os princípios que nos conduziram à construção do conceito de modo de produção, uma instância regional – neste caso, o político – pode constituir um objeto de teoria regional, na medida em que ela é “recortada” num modo de produção dado. Sua constituição em objeto de ciência, ou seja, a construção de seu próprio conceito, depende não da sua natureza, mas do seu lugar e da sua função na combinação particular que especifica esse modo de produção. Pode-se dizer que essa instância, assim localizada, ocupa o lugar designado formalmente ao político pelo seu conceito abstrato, que depende da teoria geral.

Mais particularmente, é a articulação das instâncias, própria desse modo de produção, que define a extensão e os limites dessa instância regional, designando à teoria regional correspondente o seu domínio. O econômico, o político, o ideológico não constituem essências prévias, que se inserem posteriormente como relações externas, de acordo com o esquema ambíguo – se for tomado ao pé da letra – da base e da superestrutura. A articulação própria à estrutura do todo de um modo de produção comanda a consti20

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