Plano APPCC em Estabelecimentos Alimentícios – Guia Técnico para Elaboração
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Instrução Normativa no 51, de 18 de setembro de 2002. Brasília: Diário Oficial da União; 2002. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria no 368, de 4 de setembro de 1997. Aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos. Brasília: Diário Oficial da União; 1997. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de inspeção de produtos de origem animal. Circular no 272/97/Dipoa, de 22 de dezembro de 1997. Implantação do Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e do Sistema de Análise de Risco e Controle de Pontos Críticos (ARCPC) em estabelecimentos envolvidos com o comércio internacional de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos e mel e produtos apícolas. Brasília: Diário Oficial da União; 1997. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria no 1.428, de 26 de novembro de 1993. Aprova regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos e regulamento técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos. Brasília: Diário Oficial da União; 1993. Brasil. Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária. Portaria no 304, de 22 de abril de 1996. Estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7 (sete) graus centígrados. Brasília: Diário Oficial da União; 1996. Brasil. Ministério as Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 12, de 2 de janeiro de 2001. Aprova o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. Brasília: Anvisa; 2001. Brasil. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria no 210, de 10 de novembro de 1998. Aprova o regulamento técnico da inspeção tecnológica e higiênico-sanitária de carne de aves. Brasília: Diário Oficial da União; 1998. Brasil. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria no 40, de 20 de janeiro de 1998. Aprova o manual de procedimentos no controle da produção de bebidas e vinagres, em anexo, baseado nos princípios do sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Brasília: Diário Oficial da União; 1998. Brasil. Portaria no 46, de 4 de setembro de 1998. Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. Instituir o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal (SIF), de acordo com o manual genérico de procedimentos. Brasília: Diário Oficial da União; 1998. Cezari DL, Nascimento ER. Manual de análise de perigos e pontos críticos de controle. Campinas: Profiqua/SBCTA; 1995. Confederação Nacional da Indústria (CNI), Senai, Sebrae. Elementos de apoio para o sistema APPCC. Série qualidade e segurança alimentar. 2. ed. Brasília: Senai/DN; 2000. Estados Unidos da América. USDA/FSIS. Sistema de ARCPC para carnes e derivados: anteprojeto. Washington: FSIS; 1995. International Commission on Microbiological Specifications for Foods (ICMSF). El sistema de analisis de riesgos y puntos críticos: su aplicación a las industrias de alimentos. Zaragoza: Acribia Editorial; 1991.
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