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O exercício da cidadania no trânsito DIREITOS E DEVERES O ser humano vive em sociedade e, para usufruir uma convivência harmônica, é preciso respeitar os direitos e deveres individuais e do grupo como um todo, isto é, exercer a cidadania.

O COMPORTAMENTO DO CIDADÃO BASEIA-SE NOS SEUS VALORES SOCIAIS, MORAIS, ÉTICOS E RELIGIOSOS.

Fique ligado O trânsito é um espaço democrático onde as pessoas demonstram valores sociais, ética e solidariedade. Antes de pensar em usufruir seus direitos, o cidadão consciente cumpre seus deveres em benefício do bem comum.

A maioria das normas de trânsito é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — Lei nº. 9.503/97, que é um conjunto de leis, decretos, resoluções e portarias que prevê comportamentos e ações corretas para pedestres, ciclistas, condutores etc. O CTB também define as infrações e prevê multas, outras penalidades e responsabilidade civil e criminal por todos os atos do cidadão no uso desse espaço — o trânsito. Esse código tem como princípios a segurança do trânsito, o respeito à vida e a defesa do meio ambiente.

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