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2. Sujeitos de Direitos e Tecnologias da Vida: As Dimensões da Pessoalidade e os Desafios do Direito Moderno Maria de Fátima Freire de Sá Diogo Luna Moureira

12. Direito de Família Mínimo e as Dificuldades após o Reconhecimento da União Homoafetiva: breves notas sobre o pacto de convivência entre pessoas no mesmo sexo Marcos Ehrhardt Junior

3. A excepcional possibilidade de penhora de bem imóvel de elevado valor à luz da dignidade da pessoa humana (uma proposta de nova compreensão da matéria) Cristiano Chaves de Farias

13. A Autonomia Privada no Direito de Família Leonardo Barreto Moreira Alves

4. O Direito Privado e a Constitucionalidade Democrática Vinícius Lott Thibau 5. A Dimensão Preventiva da Responsabilidade Civil Felipe Peixoto Braga Netto 6. Responsabilidade Civil pela Liberação de Transgênicos no Meio Ambiente e para o Consumo Bruno Torquato de Oliveira Naves Lívia Máris Barbosa Câmara

Michael César Silva

Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Advogado. E-mail: michael@adv.oabmg.org.br.

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9. A Propriedade Contemporânea: O Desafio entre a Liberdade do Ius Utendi e do Ius Fruendi Frente aos Paradigmas do Direito Ambiental e Sustentabilidade Elcio Nacur Rezende Paulo De Abreu Ferreira Valente Junior

16. A obsolescência dos bens de consumo: uma análise à luz do CDC Pedro Paulo Ayres Pinto 17. O Direito do Consumidor nas Relações de Consumo Virtuais Michael César Silva Wellington Fonseca dos Santos 18. O Direito Autoral no Ciberespaço: A utilização autorizada e não autorizada de obras alheias Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Leonardo Macedo Poli

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO MICHAEL CÉSAR SILVA

8. Dissolução Parcial nas Sociedades Limitadas Henrique Avelino Lana Rodrigo Almeida Magalhães

15. Relações Jurídicas Interempresariais e a Artificialidade da Atribuição da Natureza Consumerista em Razão da Vulnerabilidade César Fiuza Roberto Henrique Pôrto Nogueira

[Orgs.]

7. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Vinícius Jose Marques Gontijo

14. Direito Civil, Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Resolução 2.013 do CFM Guilherme Calmon Nogueira da Gama

DIREITO PRIVADO E CONTEMPORANEIDADE :

Doutorando em Direito pela PUC Rio/ ESDHC. Mestre em Direito pela UFPE. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Articulista do site www.domtotal.com. Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República).

11. A dimensão privada do existir e a funcionalidade dos bens Marcelo de Oliveira Milagres

Desafios e perspectivas do direito privado no século XXI

Felipe Peixoto Braga Netto

1. A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades Nelson Rosenvald

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DIREITO PRIVADO E CONTEMPORANEIDADE:

Desafios e perspectivas do direito privado no século XXI Felipe Peixoto Braga Netto Michael César Silva [Orgs.]

esta segunda década do século XXI é possível perceber a sedimentação de certas tendências já observáveis desde o fim do século passado, que se fortalecem agora (força normativa dos princípios constitucionais, aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, percepção do sistema jurídico como um sistema de princípios, menor relevância da distinção entre direito público e privado, entre outras características). Mas nem tudo é estratificação. Pelo contrário, já se disse, não sem razão, que nos dias em que vivemos a única permanência é a mudança. Vivemos, de fato, dias velozes e instáveis, caracterizados pela instantaneidade, por assim dizer, na transmissão das informações. Por tudo isso, o direito transforma-se, renova-se, busca novos modos de se legitimar. Se a sociedade se reinventa – e parece inegável que vivemos, atualmente, um período histórico de pronunciada renovação de práticas sociais –, a experiência jurídica não pode permanecer à margem, alheia, sem uma permanente reflexão acerca de seus paradigmas.

10. O conceito de sujeito de direito na modernidade e suas implicações para o instituto da propriedade Everilda Brandão Guilhermino

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Direito Privado e Contemporaneidade: desafios e perspectivas do direito privado no sĂŠculo XXI Felipe Peixoto Braga Netto Michael Cesar Silva [Orgs.]

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Copyright © 2014, D’ Plácido Editora. Copyright © 2014, Os autores. Editor Chefe

Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843 , Savassi Belo Horizonte - MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-002

Capa

Tales Leon de Marco Diagramação

Danilo Jorge da Silva Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D`Plácido Editora.

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica Direito Privado e Contemporaneidade: desafios e perspectivas do direito privado no século XXI. Felipe Peixoto Braga Netto; Michael Cesar Silva [Orgs.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014. Bibliografia ISBN: 978-85-67020-48-8 1. Direito 2. Felipe Peixoto Braga Netto 3. Michael Cesar Silva I. Título CDU34

CDD 340

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Sumário

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Su os M D

Capítulo 1

A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades Nelson Rosenvald 1. Introdução 2. O Bipolar 3. O Pródigo 4. O Idoso 5. A Plasticidade da Curatela Conclusão Referências

15 15 19 20 22 25 28 30

Capítulo 2

Sujeitos de Direitos e Tecnologias da Vida: As Dimensões da Pessoalidade e os Desafios do Direito Moderno Maria de Fátima Freire de Sá Diogo Luna Moureira 33 1. Introdução 33 2. As Dimensões da Pessoalidade como Produto da Interlocução Afirmativa da Autonomia Privada 35 3. Tecnologias da Vida e Superfluidade Corporal 36 4. Tecnologias da Vida e o Eu Eletrônico 38 Conclusões 40 Referências 41

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1 3 5 6

Capítulo 3

A excepcional possibilidade de penhora de bem imóvel de elevado valor à luz da dignidade da pessoa humana (uma proposta de nova compreensão da matéria) Cristiano Chaves de Farias 43 1. A teoria do patrimônio mínimo concretizando a dignidade da pessoa humana no âmbito do bem de família 44 2. A Lei n.11.382/06 e a regra de penhora de bens móveis pelo valor médio 46 3. A (im?)possibilidade de penhora de bens imóveis de elevado valor ou que ultrapassem o padrão médio de vida digna 48 4. Em busca de um critério para a penhora de bem imóvel único de elevado valor: o uso da técnica de ponderação 52 5. Notas conclusivas (à guisa de arremate) 55 Referências 56 Capítulo 4

O Direito Privado e a Constitucionalidade Democrática Vinícius Lott Thibau Introdução 1. O Direito Privado e o Individualismo Liberal 2. A Publicização Social e a Materialização do Direito Privado 3. O Direito Privado e a Constitucionalidade Democrática Conclusão Referências

59 59 61 64 69 72 72

Capítulo 5

A Dimensão Preventiva da Responsabilidade Civil Felipe Peixoto Braga Netto 1. Contextualização: o tratamento jurídico dos danos no século XXI 2. O pós-positivismo e a complexidade hermenêutica

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3. Rumo a conteúdos éticos e a maiores deveres de fundamentação 4. As funções da responsabilidade civil Referências

81 83 91

Capítulo 6

Responsabilidade Civil pela Liberação de Transgênicos no Meio Ambiente e para o Consumo Bruno Torquato de Oliveira Naves Lívia Máris Barbosa Câmara 1. Introdução 2. A Responsabilidade na Liberação de Pesquisas e Comércio de OGM e seus Derivados 3. Estudo Prévio de Impacto Ambiental 4. Risco do Desenvolvimento e Direito do Consumidor 5. Conclusão Referências

95 95 98 101 103 105 106

Capítulo 7

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Vinícius Jose Marques Gontijo Referências

109 118

Capítulo 8

Dissolução Parcial nas Sociedades Limitadas Henrique Avelino Lana Rodrigo Almeida Magalhães 1. Introdução. 2. Das Hipóteses de Dissolução Parcial Conclusão Referências

119 119 120 137 138

Capítulo 9

A Propriedade Contemporânea: O Desafio entre a Liberdade do Ius Utendi e do Ius Fruendi Frente aos Paradigmas do Direito Ambiental e Sustentabilidade Elcio Nacur Rezende Paulo De Abreu Ferreira Valente Junior

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1. Introdução 2. Prolegômenos da Propriedade Contemporânea 3. Propriedade e o Ius Utendi e o Ius Fruendi 4. Função Social da Propriedade e sua Dimensão Ambiental 5. O Bem na Ótica Civil e na Ambiental 6. Sustentabilidade e a Propriedade 7. Considerações Finais Referências

141 142 144 146 149 151 153 153

Capítulo 10

O conceito de sujeito de direito na modernidade e suas implicações para o instituto da propriedade Everilda Brandão Guilhermino 1. A primeira mudança de paradigma sobre a propriedade 2. Do sujeito de direito livre e proprietário ao sujeito livre e responsável Referências

157 162 165 169

Capítulo 11

A dimensão privada do existir e a funcionalidade dos bens Marcelo de Oliveira Milagres 1. Introdução 2. Coisa. Bem. Pessoa 3. Domínio. Posse. Propriedade. Primitiva noção de função: função interna 4. Segunda noção de função: Função social ou externa 5. Funcionalidade dos bens: desapropriação privada, usucapião familiar, abandono de bem imóvel. Realidades possíveis? 6. Considerações finais Referências

171 171 172 174 175 178 181 181

Capítulo 12

Direito de Família Mínimo e as Dificuldades após o Reconhecimento da União Homoafetiva: breves notas sobre o pacto de convivência entre pessoas no mesmo sexo Marcos Ehrhardt Junior 1. Introdução

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2. “Direito de Família Mínimo” em tempos de “amor líquido” 3. A tipologia negocial das relações familiares: contrato de namoro, pacto antenupcial e contrato de convivência entre pessoas do mesmo sexo Conclusão Referências

186

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189 195 196

A um P

Capítulo 13

A Autonomia Privada no Direito de Família Leonardo Barreto Moreira Alves 1. Introdução 2. Direito de Família Mínimo 3. Exemplos do Direito de Família Mínimo Conclusão Referências

199 199 202 209 220 221

Capítulo 14

Direito Civil, Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Resolução 2.013 do CFM Guilherme Calmon Nogueira da Gama 1. Biodireito e nova filiação 2. Técnicas de reprodução assistida e normas legisladas 3.Visão dos Conselhos de Medicina 4. Polêmicas no Direito brasileiro Conclusão Referências

223 223 225 228 235 240 241

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Capítulo 15

Relações Jurídicas Interempresariais e a Artificialidade da Atribuição da Natureza Consumerista em Razão da Vulnerabilidade César Fiuza Roberto Henrique Pôrto Nogueira 1. Considerações iniciais 2. Relação jurídica 3. O mandamento constitucional para a formação e aplicação de regimes jurídicos protetivos

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243 243 244 250

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4. O Código de Defesa do Consumidor 5. Relação jurídica de consumo versus relação jurídica interempresarial 6. Reflexões sobre a construção jurisprudencial da suposta natureza consumerista das relações interempresariais para a finalidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor Conclusões Referências

252 252

258 261 262

Capítulo 16

A obsolescência dos bens de consumo: uma análise à luz do CDC Pedro Paulo Ayres Pinto 1. Considerações iniciais sobre a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) 2. Bens de consumo 3. Obsolescência programada e pós-consumo 4. A vulnerabilidade do consumidor e a obsolescência programada Conclusão Referências

265 265 267 269 272 276 277

Capítulo 17

O Direito do Consumidor nas Relações de Consumo Virtuais Michael César Silva Wellington Fonseca dos Santos 1. Introdução 2. A Proteção ao Consumidor 3. As Lojas Virtuais 4. Responsabilidade Civil do Fornecedor no Comércio Eletrônico 5. Direito de Arrependimento Conclusão

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Referências

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Capítulo 18

O Direito Autoral no Ciberespaço: A utilização autorizada e não autorizada de obras alheias Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Leonardo Macedo Poli 1. Considerações Iniciais 2. O Direito Autoral 3. A possibilidade de transferência dos Direitos de Autor: a cessão e a licença 4. O Direito autoral na Internet 5. A proteção da obra e do exemplar 6. As Obras digitais 7. Obras anônimas, pseudônimas e póstumas 8. As reproduções permitidas pela Lei de Direitos Autorais 9. Reproduções ilícitas 10. A Temporariedade e o Domínio Público 11. Conclusão Referências Os autores

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Apresentação Pontes de Miranda certa vez frisou que um dos enganos da inteligência humana é crer na unilateralidade do verdadeiro. Exemplificou dizendo que entre duas ou mais pessoas que discutem, podem todos ter razão.A afirmação é ainda mais forte na ciência jurídica, cujo conhecimento é – e deve ser – pluralista. Cabe lembrar que a natureza da argumentação jurídica não é demonstrativa, e sim persuasiva1. Isso reforça e demonstra a necessidade de obras coletivas que promovam o diálogo entre ideias, modelos teóricos, propostas explicativas. Cada vez mais se fortalece, como modo por excelência de divulgação do conhecimento científico, o formato de artigos – seja em publicações científicas periódicas, seja em obras coletivas –, inclusive na área jurídica. É nesse contexto que a presente obra se insere. Nesta segunda década do século XXI é possível perceber a sedimentação de certas tendências já observáveis desde o fim do século passado, que se fortalecem agora (força normativa dos princípios constitucionais, aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, percepção do sistema jurídico como um sistema de princípios, menor relevância da distinção entre direito público e privado, entre outras características). Mas nem tudo é estratificação. Pelo contrário, já se disse, não sem razão, que nos dias em que vivemos a única permanência é a mudança. Vivemos, de fato, dias velozes e instáveis, caracterizados pela instantaneidade, por assim dizer, na transmissão das informações. Por tudo isso, o direito transforma-se, renova-se, busca novos modos de se legitimar. Se a sociedade se reinventa – e parece inegável que vivemos, atualmente, um período histórico de pronunciada renovação de práticas sociais –, a experiência jurídica não pode permanecer à margem, alheia, sem uma permanente reflexão acerca de seus paradigmas. 1

MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the Rule of Law. Oxford: Oxford University Press, 2005, p. 05

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O que não significa, por certo, que devamos nos deixar seduzir irrefletidamente pelo novo. O novo não é necessariamente sinônimo de qualidade. O autenticamente novo é um fiel depositário da tradição. Diante, portanto, de problemas inéditos e de novos desafios que o século XXI nos apresenta, este livro busca – de modo crítico e contextualizado – refletir sobre essas questões, e apontar eventuais linhas de tendência e propostas de soluções teóricas. As novas tecnologias, o perfil plural da sociedade atual, a velocidade na transmissão das informações, tudo isso redefine o modo de pensar o direito. As soluções são, em boa medida, informadas pela razoabilidade e pela contextualização. Em relação, por exemplo, ao Estado contemporâneo exige-se, de modo progressivo, a fundamentação de suas decisões (não só judiciais). Isto é, que legitime pelo discurso suas respostas às demandas coletivas. Não por acaso, há quem fale numa “república de razões”2. Ao Estado de hoje não se permite omissões que no passado talvez se permitissem. Há um dever qualificado de ação, de agir, de modo razoável e prudente, com eficiência e adequação, respondendo pelos resultados danosos que se afastem desses padrões. Aliás, há algumas décadas, certos autores já percebiam certas tendências que se delineavam na evolução recente do direito privado: a) a relativização dos direitos privados pela sua função social; b) a vinculação ético-social destes direitos; c) o recuo perante o formalismo do sistema de direito privado clássico do século XIX3. Há, além disso, no chamado pós-positivismo, uma maior permeabilidade entre as esferas do direito e da moral – o que não significa que se deixe de reconhecer as respectivas especificidades4. Enfim, talvez devamos aceitar que em certos temas não é possível nem útil delimitar com absoluta nitidez as áreas limítrofes. Há uma constante – e benfazeja – interpenetração e interdisciplinariedade. Cabe, por fim, um registro, não obstante sua obviedade: eventuais méritos que possa ter este livro deverão ser creditados, de modo integral, aos autores convidados, que nos honraram com a produção dos notáveis estudos que o leitor tem em mãos. Felipe Peixoto Braga Netto Michael César Silva Coordenadores SUNSTEIN, Cass. The Partial Constitution. Cambridge: Havard University Press, 1998, p. 22. WIEACKER, Franz. História do Direito Privado moderno. Trad. A M. Botelho Hespanha. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1967, p. 624. 4 Certas normas jurídicas, aliás – como as constitucionais, progressivamente vazadas em termos abertos – aceitam ou propõem leituras morais. DWORKIN, Ronald. Freedom’s law: the moral reading of the American Constitution. Cambridge: Harvard Universiy Press, 1996, pp. 1-39, p. 33. 2 3

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2. Sujeitos de Direitos e Tecnologias da Vida: As Dimensões da Pessoalidade e os Desafios do Direito Moderno Maria de Fátima Freire de Sá Diogo Luna Moureira

12. Direito de Família Mínimo e as Dificuldades após o Reconhecimento da União Homoafetiva: breves notas sobre o pacto de convivência entre pessoas no mesmo sexo Marcos Ehrhardt Junior

3. A excepcional possibilidade de penhora de bem imóvel de elevado valor à luz da dignidade da pessoa humana (uma proposta de nova compreensão da matéria) Cristiano Chaves de Farias

13. A Autonomia Privada no Direito de Família Leonardo Barreto Moreira Alves

4. O Direito Privado e a Constitucionalidade Democrática Vinícius Lott Thibau 5. A Dimensão Preventiva da Responsabilidade Civil Felipe Peixoto Braga Netto 6. Responsabilidade Civil pela Liberação de Transgênicos no Meio Ambiente e para o Consumo Bruno Torquato de Oliveira Naves Lívia Máris Barbosa Câmara

Michael César Silva

Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Advogado. E-mail: michael@adv.oabmg.org.br.

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9. A Propriedade Contemporânea: O Desafio entre a Liberdade do Ius Utendi e do Ius Fruendi Frente aos Paradigmas do Direito Ambiental e Sustentabilidade Elcio Nacur Rezende Paulo De Abreu Ferreira Valente Junior

16. A obsolescência dos bens de consumo: uma análise à luz do CDC Pedro Paulo Ayres Pinto 17. O Direito do Consumidor nas Relações de Consumo Virtuais Michael César Silva Wellington Fonseca dos Santos 18. O Direito Autoral no Ciberespaço: A utilização autorizada e não autorizada de obras alheias Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Leonardo Macedo Poli

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO MICHAEL CÉSAR SILVA

8. Dissolução Parcial nas Sociedades Limitadas Henrique Avelino Lana Rodrigo Almeida Magalhães

15. Relações Jurídicas Interempresariais e a Artificialidade da Atribuição da Natureza Consumerista em Razão da Vulnerabilidade César Fiuza Roberto Henrique Pôrto Nogueira

[Orgs.]

7. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Vinícius Jose Marques Gontijo

14. Direito Civil, Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Resolução 2.013 do CFM Guilherme Calmon Nogueira da Gama

DIREITO PRIVADO E CONTEMPORANEIDADE :

Doutorando em Direito pela PUC Rio/ ESDHC. Mestre em Direito pela UFPE. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Articulista do site www.domtotal.com. Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República).

11. A dimensão privada do existir e a funcionalidade dos bens Marcelo de Oliveira Milagres

Desafios e perspectivas do direito privado no século XXI

Felipe Peixoto Braga Netto

1. A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades Nelson Rosenvald

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DIREITO PRIVADO E CONTEMPORANEIDADE:

Desafios e perspectivas do direito privado no século XXI Felipe Peixoto Braga Netto Michael César Silva [Orgs.]

esta segunda década do século XXI é possível perceber a sedimentação de certas tendências já observáveis desde o fim do século passado, que se fortalecem agora (força normativa dos princípios constitucionais, aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, percepção do sistema jurídico como um sistema de princípios, menor relevância da distinção entre direito público e privado, entre outras características). Mas nem tudo é estratificação. Pelo contrário, já se disse, não sem razão, que nos dias em que vivemos a única permanência é a mudança. Vivemos, de fato, dias velozes e instáveis, caracterizados pela instantaneidade, por assim dizer, na transmissão das informações. Por tudo isso, o direito transforma-se, renova-se, busca novos modos de se legitimar. Se a sociedade se reinventa – e parece inegável que vivemos, atualmente, um período histórico de pronunciada renovação de práticas sociais –, a experiência jurídica não pode permanecer à margem, alheia, sem uma permanente reflexão acerca de seus paradigmas.

10. O conceito de sujeito de direito na modernidade e suas implicações para o instituto da propriedade Everilda Brandão Guilhermino

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Direito Privado e Contemporaneidade: Desafios e perspectivas do direito privado no século XXI