Ano 3 – nº 104 – 06/06/2013
Balanço de atividades
54ª Legislatura
Aprovado relatório de Edinho Araújo que retira impostos de produtos básicos
A
comissão mista formada por deputados e senadores para analisar a MP 609/13 (da cesta básica), editada pela presidente Dilma Rousseff, aprovou na tarde de quarta-feira o relatório do deputado Edinho Araújo. O texto amplia a lista de produtos básicos sobre os quais deixarão de incidir o PIS/Pasep e a Cofins. O relatório também incorporou o projeto de lei de conversão da MP 605/13, que reduz contas de luz, aprovado pela Câmara no dia 28 passado, mas que perdeu a validade por não ter sido analisado a tempo pelo Edinho concede entrevista à imprensa após a aprovação do relatório da MP da cesta básica Senado. “A desoneração da conta de pressão fiscal sobre a economia e as nho. O relatório deverá ser analisado energia elétrica e do gás de cozinha famílias brasileiras, principalmente pelo Plenário da Câmara dos Deputafaz parte do esforço pelo alívio da as de menor renda”, justificou Edi- dos na semana que vem.
2
Balanço de Atividades
PROTEGENDO A NATUREZA – No dia do meio ambiente, Edinho lembrou a importância da inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto de Rio Preto (ETE), entregue em dezembro de 2008. E mostrou preocupação com o atraso no cronograma de ampliação da estação, conforme o previsto no Plano Diretor de Água e Esgoto, para fazer frente ao crescimento populacional da cidade. A ETE retirou do rio Preto e seus afluentes cerca de 75 milhões de litros de esgoto, que eram despejados diariamente na natureza, sem qualquer tratamento. A Estação custou R$ 120 milhões, dos quais mais de R$ 62 milhões foram recursos da própria autarquia, o Semae.
Projeto regulamenta criação de municípios
Edinho com Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
O Plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população (distrito e sede). O texto estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. O texto será enviado ao Senado para nova votação. O estudo de viabilidade da emancipação deverá ser realizado, preferencialmente, por instituições públicas “de comprovada capacidade técnica” e terá de abordar três vertentes: econômico-financeira; político-administrativa e socioambiental e urbana.
Balanço de Atividades
3
A partir da esquerda, Sara Jane Noboa, assessora de Cultura e Turismo da Prefeitura de Poloni, o artista Jocelino Soares, a educadora Sirlene Laureano, o curador Odécio Rossafa e seu filho Francisco, o deputado Edinho Araújo, Mauro di Deus, e o fotógrafo José Rosa. Nas violas, Nilson Toledo e Eunúbio Queiroz.
Jocelino leva sentimento caipira ao Congresso Edinho participou na quarta-feira, em Brasília, da abertura da exposição do artista plástico rio-pretense, Jocelino Soares, que fica até o próximo dia 30 na Galeria de Artes do Salão Nobre do Congresso Nacional. Em discurso na abertura (foto), Edinho saudou o artista e os organizadores e afirmou que o “bom caipira não nega o berço”, referindo-se aos 40 anos de carreira do pintor e escritor e sua paixão pelas coisas do campo. A mostra reúne 23 obras em óleo sobre tela nas quais o artista conta, de forma poética, sua visão dos campos no noroeste paulista.
4
Balanço de Atividades
Aprovado pedido de Edinho para discutir falta de iluminação em rodovias federais A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou requerimento de Edinho Araújo e do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) para debater a situação da iluminação pública das rodovias federais nos perímetros urbanos. O assunto será debatido em audiência pública, em data a ser agendada, reunindo o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jorge Ernesto Fraxe, a Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, o Ministro dos Transportes, César Borges, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Ary Vanazzi, a Associação Brasileira de Vítimas do Trânsito e o Ministério Público Federal. Hoje, a maioria dos trechos urbanos das rodovias federais fica às escuras devido a dúvidas em relação ao pagamento dos serviços de iluminação pública. Os administradores locais, para quem é atribuído o custo, alegam não ter condições de realizar o pagamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que detém a jurisdição administrativa das rodovias federais, afirma não ter dotação orçamentária para isso. “Iluminação é segurança. Precisamos resolver esse conflito de competências e definir de quem será a responsabilidade de acabar com o apagão nos trechos urbanos das rodovias federais”, justificou Edinho Araújo, que é membro titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.
Medida solicitada pelo deputado beneficiaria áreas urbanas na BR-153, no trecho paulista, com uma melhor iluminação