Ano 3 – nº 109 – 11/07/2013
Balanço de atividades
54ª Legislatura
Sancionada a lei que zera impostos da cesta básica e reduz conta de luz Relator da matéria, Edinho Araújo diz que medida mantém poder aquisitivo do trabalhador
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira, com vetos parciais, a lei que desonera os produtos da cesta básica e garante a manutenção dos descontos já aplicados nas contas de luz de residências (de 20%) e empresas (de até 32%). Os vetos voltam para ser apreciados no Congresso Nacional. O deputado Edinho Araújo foi o relator da desoneração da ces-
ta básica na Câmara. Ele garantiu no texto final da lei a retirada de impostos de todos os produtos que compõem a cesta básica, e acrescentou outros itens elevando para 40 o total de produtos cujos impostos seriam zerados. Alguns desses novos itens foram vetados, entre eles, mortadelas, linguiças, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvi-
lho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes. “A retirada de impostos da cesta básica é uma medida que mantém o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro e ajuda no controle da inflação. Caberá agora aos parlamentares analisar se os vetos serão mantidos ou derrubados”, afirmou o relator da Medida Provisória 609, transformada na lei 12.839. Gustavo Lima-Camara dos Deputados
IMPOSTO ZERO Estão reduzidas a zero as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre produtos básicos, como: carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os demais produtos integrantes da cesta básica – arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos desses tributos desde 2004, pela Lei 10.925/04. Itens vetados pela presidente poderão voltar à lista se o Congresso derrubar os vetos.
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Balanço de Atividades
Edinho Araújo recebe o prefeito de Itapura, Jerry Jerônimo de Oliveira (PMDB), e os vereadores Olacir e Irmão Gody
Edinho apoia marcha de prefeitos a Brasília Esta semana Brasília recebeu milhares de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, na 16ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. O deputado Edinho Araújo esteve presente para apoiar as reivindicações por mais recursos para os municípios. “Eles chegam, mais uma vez, de pires nas mãos”, disse o deputado da Tribuna da Câmara, ao defender um novo pacto federativo para melhor distribuir as receitas entre União, estados e municípios. “Sabemos que o município é o mais frágil dos entes federativos e sobre ele recaem, hoje, inúmeras atribuições para as quais não há recursos humanos, nem financeiros. O resultado é a situação de insolvência da maioria das cidades brasileiras, levando prefeitos e prefeitas a peregrinar por ministérios e gabinetes de parlamentares, em busca de minguados recursos para que possam administrar suas carências”, afirmou o deputado.
A prefeita de Vitória Brasil, Ana Lucia Olhier Modulo, e o presidente da Câmara, vereador Leonel Cícero do Amaral Neto com o deputado Edinho Araújo
Edinho Araújo recepciona em seu gabinete em Brasília o prefeito de Sud Mennucci, Julião, e o vice-prefeito Saul Júnior
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Balanço de Atividades
Em pronunciamento, Edinho Araújo cobra sintonia entre a pauta política e as ruas Em discurso no chamado Grande Expediente, no qual o parlamentar tem 25 minutos para se pronunciar, o deputado Edinho Araújo cobrou nesta quinta-feira (11) mais sintonia entre a pauta política e a voz das ruas. Para o deputado, as recentes manifestações escancararam um leque de reivindicações da sociedade, que cobra mais qualidade dos
serviços públicos, prioridade para a saúde e a educação, e uso correto do dinheiro dos impostos. O deputado defendeu a reforma política e a discussão de temas que estão nas gavetas, como o fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Edinho também fez um balanço de sua atuação parlamentar, J. Batista
lembrando os 11 projetos de lei que apresentou nesta Legislatura, e as relatorias importantes para as quais foi indicado, como a retirada de impostos da cesta básica, a nova Lei Seca, a medida provisória do Código Florestal e a criação da Comissão Nacional da Verdade, entre outras. Confira alguns trechos do pronunciamento. “...estas manifestações de junho tiveram um caráter único. Elas escancaram um leque de queixas contra o cenário político, contra o modo de se fazer gestão da coisa pública, contra a má qualidade dos serviços públicos...” “Os brasileiros nos dizem, claramente, em alto e bom som, que é necessário mudar velhos hábitos políticos. É preciso ouvir, ao invés de impor. É hora, portanto, de rever prioridades e até o nosso próprio cotidiano de trabalho”. “Na prática, sou um deputado distrital, com base eleitoral limitada aos municípios da região de São José do Rio Preto, no Noroeste de São Paulo, onde recebi os mais de 100 mil votos que me tornaram o único deputado federal eleito pelo PMDB no Estado de São Paulo”.
“Encerro meu pronunciamento com um chamado à reflexão e à autocrítica. A democracia não pode prescindir da atividade política. Mas a política só tem sentido se for feita, sempre, no interesse do cidadão. O mundo político não se sustenta divorciado da sociedade, alheio à ética, e surdo à voz das ruas”.
Balanço de Atividades
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O deputado Edinho Araújo se reúne com o presidente do PMDB de Jales, José Devanir Rodrigues, o “Garça”, e filiados ao partido, para prestação de contas de seu mandato e para o recebimento de novos filiados. “Partido se estrutura para ser forte em toda a região”, destaca o deputado.
Edinho Araújo recebe no gabinete em Brasília o novo presidente do PMDB de Fernandópolis, Fabrício Coelho Falquette
Reunião na Santa Casa de Jales: dirigentes entregaram ofício solicitando liberaçãode recursos para aquisição de um tomógrafo, no valor de R$ 700 mil.