Correio Paranaense - 16/03/17

Insônia já é considerada epidemia mundial

grupor3a.com Tempo no paraná

Uma frente fria avança pelo Sul do País durante esta quinta-feira. Entre o oeste, sudoeste e centro-sul há condições para chuvas já pela manhã, com risco de temporais em alguns locais. Este sistema chega organizado ao Paraná, por isso deve chover em boa parte dos municípios.

Ano XXII - Edição 3.926

Página 8

Curitiba, Quinta-feira, 16 de Março de 2017

R$ 1,00

Diretor Renato Barroso Divulgação Sindimoc

Reformas

Dia tem manifestações em todas as capitais Sindicatos e servidores públicos fizeram protestos e paralisações ontem contra as reformas trabalhista e da Previdência. Os transportes públicos pararam em várias capitais, e vias foram bloqueadas. Em alguns estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, professores da rede pública decretaram greve por tempo indeterminado.

(Página 4) Jason Silva

Motoristas e cobradores decidiram manter a greve nesta quinta

Sindimoc só consegue colocar 20% da frota de ônibus na rua Mesmo com a decisão judicial que determinou a circulação da frota mínima de ônibus em Curitiba (40% em horário normal e 50% em horário de pico), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores só conseguiu colocar 20% dos ônibus em circulação. (Página 7)

Catadores de São José recebem equipamentos de proteção Divulgação Sindimoc

O prefeito foi entregar pessoalmente os kits aos catadores

O prefeito Toninho Fenelon, juntamente com o secretário de Meio Ambiente, ÁristonGhidin, entregou os primeiros kits de Equipamento de Proteção Individual para os membros da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Moranguinho, no bairro Costeira. (Página 6)

paraná

Governo vai descontar dias parados dos professores O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni confirmou que o Governo do Estado vai descontar os dias parados dos servidores públicos que mantiverem a greve iniciada ontem. Rossoni salientou que pode ser negociado o abono da falta do dia 15, desde que as categorias retomem imediatamente as atividades normais. (Página 5)

Nomeações em Itaipu podem ser revistas Página 3

Edital na página 4

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TEMPO

n

Editorial

fonte: Simepar

16º mín 28º máx Manhã Nebulosidade variável n

Tarde

Nebulosidade variável n

Noite

Nebulosidade variável

FINANÇAS

Dólar

A Justiça não pode perder o foco N

os últimos dias, o próprio STF levantou a pauta sobre a questão das doações irregulares de campanha, seja a oficial, seja a Caixa 2. Na verdade, para o público parece óbvio que uma empresa que doe dinheiro para a eleição de um político, ela tem um

interesse maior do que um simples projeto político e evidentemente tem interesses econômicos na eleição do candidato A ou B. No entanto, a nossa legislação permitia que empresas doassem desde que os candidatos declarassem o dinheiro e onde foi gasto.

O esquema, que existe desde que as eleições são realizadas no Brasil, revelou todo o seu lado podre nos últimos tempos. Ficou escancarado que a grande maioria do dinheiro que circulava não era lícita e que as empresas usavam os diversos candidatos para chegar aos negócios

Divulgação

R$ 3,329 Bovespa

+2,23% Número do dia

60%

queda no rombo das contas externas em 2016

Uma tecnologia criada para ajudar motoristas a apelar contra multas de trânsito está sendo usada nos EUA e no Canadá como uma ferramenta de auxílio legal para imigrantes em busca de asilo.

Criado pelo britânico Joshua Browder, o serviço DoNotPay foi apelidado de "primeiro advogado-robô do mundo". Trata-se de um chatbot, um programa de computador que conduz diálogos por intermédio de texto ou comandos de voz, que usa o Facebook Messenger para coletar informações sobre um caso de multa de trânsito antes de produzir recomendações e documentos legais. n

Ela fez seu casamento no hospital para que a vó doente pudesse assistir Reprodução/Youtube

Os noivos Matt e Jamie Seifert já estavam com o casamento marcado e muito ansiosos para a chegada da data. Porém, uma semana antes da cerimônia acontecer, a avó da noiva ficou doente e precisou ser hospitalizada – mas ela teria uma agradável surpresa em seu quarto de hospital. Para que a vovó, conhecida apenas como Pat, não perdesse o casamento, os noivos fizeram questão de ir da festa diretamente para o hospital, ainda vestindo as mesmas roupas com que saíram do altar. n

Editora Correio Paranaense Ltda. | CNPJ 00.064.742/0001-80 | Editor chefe: Renato Barroso (reg. 940/MTB/PR) Redação | Administração | Rua Fagundes Varela, 2106 | 82520-040 | Curitiba | PR | Fone|Fax (41) 3263 2002 Sucursal: São José dos Pinhais - Rua Joaquim Nabuco, 2361 - Sala 2 - Fone | (41) 3385 9351 Circulação de Segunda a Sexta-feira.

Editora Correio Paranaense

Charles Tschopp

Aniversariantes famosos do dia Divulgação

-0,82%

A Anteriormente, trouxemos para vocês a informação de que o próximo smartphone lançado pela Apple, o iPhone 8, seria colocado no mercado por um preço de US$ 1 mil — um aumento significativo no valor. Porém, informações do Digitimes indicam que esse preço vai ser ainda mais alto.

Refrescando a sua memória: de acordo com rumores da indústria, a Apple vai lançar três smartphones neste ano. n

O acaso é o instrumento escolhido pelo destino para que seus mais importantes planos para conosco sejam relizados.”

O advogado-robô que dá apoio jurídico a refugiados

-1,83%

Vazamento indica que iPhone 8 será mais caro

com o governo que lhe interessavam. Tudo isso, independentemente da bandeira partidária.

O que não vale é discutir se deve ou não perdoar os corruptos e quem utilizou dinheiro ilegal para se eleger. A discussão não faz sentido. Crime é crime e precisa ser punido. n

Frase do dia

Tecnologia

R$ 3,111 Euro

Fique Ligado

Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Alice Hoffman (Foto) – 1952 – Romancista norte-americana cujos livros sobre a mulher em busca de sua identidade mesclam realismo e o sobrenatural.

Bernardo Bertolucci – 1941 – Um dos mais importantes diretores do cinema italiano contemporâneo, que, entre outros prêmios, já foi agraciado com o Oscar.

Jerry Lewis – 1926 – Cômico e ator cinematográfico norteamericano que iniciou sua carreira formando uma dupla com o ator e cantor Dean Martin.

COMERCIAL (41) 3263 2002

Política

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Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Governo terá que rever nomeações para a Itaipu

SMCS

Indicados que foram dirigentes partidários não poderão assumir

O presidente Michel Temer terá que rever duas das nomeações feitas para a nova diretoria da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Devido à nova Lei das Estatais, Rubens de Camargo Penteado, o Rubico, e Ramiro Wahrhaftig não poderão assumir os cargos de diretor técnico-executivo e diretor de Coordenação, respectivamente, porque ocuparam cargos de direção partidária nos últimos 36 meses.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União da última terça-feira (14), antes que o Governo Federal verificasse as situações de cada um dos nomeados. Rubico Camargo, por exemplo, integrou o Diretório Estadual do PPS até junho do ano passado, enquanto

Chuniti Kawamura/ANPR

Professores e representantes da prefeitura debateram proposta

Professores municipais decidem manter greve

Rubico Camargo foi integrante do Diretório do PPS até junho de 2016

Wahrhaftig fez parte do Diretório Estadual do PSD até maio de 2016. Desta forma, ambos estão proibidos de assumir cargos de

Legislativo

mes, que “se os nomeados para a Itaipu de fato tiverem ocupado postos partidários de direção, eles serão substituídos”. n

Medidas Alep

O dia de protestos deixou o plenário sem quórum ontem

Assembleia tem sessão de 15 minutos

Com o Centro Cívico tomado por manifestantes que protestam contra a reforma da previdência, a sessão de hoje da Assembleia Legislativa durou quinze minutos e foi encerrada por falta de quórum mínimo. Apenas 16 dos 54 parlamentares registraram presença no painel eletrônico do plenário. E nenhum deputado quis usar o tempo disponível para discursar.

direção em empresas públicas até 2019.

Em nota divulgada ontem, o Palácio do Planalto informou, sem citar no-

Com isso, a “ordem do dia”, que incluía a votação de seis projetos, foi aberta às 14h43 e encerrada dois minutos depois. Como pelo regimento, são necessários pelo menos 28 parlamentares presentes para votar qualquer matéria, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), encerrou a sessão alegando não haver quórum suficiente para deliberação. n

Yared afirma que PEC da Previdência é retrocesso A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) reafirmou nesta quarta-feira (15) que votará contra a provação da PEC da Previdência. A parlamentar justifica que, apesar de ser considerada da base de apoio do governo Temer, não poderá aceitar que os trabalhadores sejam penalizados com duras medidas apresentadas no texto original da proposta.

“Tenho certeza que o texto, se aprovado, penalizará ainda mais nós, as mulheres. Na área rural, responsável por 80% da economia do Paraná, as mulheres vivem 5 anos menos que os homens.

Delas, 97,6% realizam exclusivamente atividades domésticas. Já os homens, apenas 48,22%.

Elas dedicam, em média, 28,01 horas semanais a esse trabalho”, afirmou. n Divulgação

Os professores da rede municipal decidiram continuar em greve por tempo indeterminado. A proposta feita por funcionários da Secretaria de Administração e Recursos Humanos de aguardar a formatação do pacote de ajuste fiscal prometido por Greca para, então, discutir

a implantação do novo plano de carreira não foi aceita pela categoria.

Os docentes falam que pelo menos 7 mil dos 10 mil profissionais da área aderiam à paralisação iniciada nesta quarta-feira (15).

E 140 escolas das 184 estavam fechadas, enquanto 30 funcionaram parcialmente. n

Notas políticas Portas do inferno A senadora do PT, Gleisi Hoffmann, falou agora pouco na CCJ do Senado, comentou sobre a Greve Geral que hoje invade o país e classificou o governo Temer como o responsável por abrir “as portas do inferno” e as reformas que ele quer implantar como “os demônios”.

“A impressão que eu tenho com o governo que está aí é que abriram-se as portas do inferno e os demônios estão se abatendo contra o povo brasileiro.”

Duplo aniversário Roberto Requião comemorou seu aniversário em duas etapas. A primeira em Curitiba, na data, 5 de março, quando completou 76 anos. A segunda foi na terça, em Brasília, para receber cumprimentos de Lula, Lídice da Mata, do PSB (que comemorou junto) e de Gleisi Hoffmann.

Com Lula, a proclamação de uma aliança definitiva, inclusive para 2018, se nada no caminho impedir que os dois se candidatem.

Bens bloqueados Em despacho de terça-feira (14), o juiz Luís Mauro Lindenmeyer Eche retificou sua decisão do começo de março e incluiu o ex-prefeito de Bituruna, no Sudeste do Paraná, Rodrigo Rossoni (PSDB) em um bloqueio de bens de R$ 9,3 milhões que agora abrange, além do político, a Valor Construtura, seu dono - Eduardo Lopes de Souza -, e três servidores públicos do município. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). n Yared argumenta que mulheres vão perder direitos

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Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Brasil Agência Brasil

Nome de Beto Richa aparece na “lista de Janot” O nome do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é um dos que consta na lista de pedidos de aberturas de inquéritos enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os inquéritos continuam sob sigilo de Justiça, mas a informação foi confirmada pela TV Globo e divulgada no Jornal Nacional de ontem.

Além de Richa, estão na lista os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Renan Filho (AL), Fernando Pimentel (MG) e Tião Viana (AC). Também foram confirmados os no-

mes dos senadores Lindbergh Farias (PT), Jorge Viana (PT), Marta Suplicy (PMDB) e Lídice da Mata (PSB) e dos deputados federais Marco Maia (PT), Andres Sanches (PT), Lúcio Vieira Lima (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM) e Paes Landim (PTB).

Entre os políticos sem foro privilegiado estão Geddel Vieira Lima (PMDB), Sérgio Cabral (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB), Paulo Skaf (PMDB), Edinho Silva (PT) e Anderson Dornelles, ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff. n EBC

Janot pediu abertura de inquérito contra mais de 80 políticos com foro privilegiado EDITAL DE CITAÇÃO DE - VAGNER ALVES ALVIN - CPF/MF SOB O Nº 023.759.261-45. PRAZO DE VINTE (20) DIAS. A Doutora Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o nº 0004693-18.2011.8.16.0035 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente Banco Bradesco Financiamentos S/A, e executado Vagner Alves Alvin, nos termos a seguir transcritos, conforme minuta apresentada pelo exequente no evento 112.2 : “Edital de Citação.

Prazo 20 dias. Processo n° 0004693-18.2011.8.16.0035. A Dra. Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais/PR, Faz Saber a Vagner Alves Alvin (CPF. 023.759.261-45), que Banco Bradesco Financiamentos S/A lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em ação de Execução, objetivando a quantia de R$ 208.705,97 (abril de 2016), representada pela Cédula de Crédito Bancário nº 4246285350, através da qual adquiriu o veículo marca GM Chevrolet passeio, modelo Astra GL, chassi 9BGTT08CXWB305107, placa JNT 7478, Renavam 711014760, ano/modelo 1998/1998, cor amarela. Estando o executado em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir dos 20 dias supra, pague o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias, embargue ou reconheça o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de penhora de bens e sua avaliação. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente, afixado e publicado. São José dos Pinhais, 17/11/2016.” Nada mais. Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 29 de novembro de 2016.

COPEL RENOVÁVEIS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO JORNAL ‘ CORREIOEólicos PARANAENSE ’ Pregão Eletrônico Cutia Empreendimentos CEE170008/2017; Licitante: Cutia Empreendimentos Eólicos; Objeto: contratação de serviços de instalação de torres de medição climatológica e anemométricas, com o fornecimento dos materiais e instrumentos, nos parques eólicos da Cutia Empreendimentos Eólicos, no estado do Rio Grande do Norte; Valor Máximo da Licitação: R$ 3.197.000,00, conforme detalhado no edital; Recebimento das Propostas em www.licitacoes-e.com.br, até o dia 30/03/2017, às 14h00; Disputa de Preços em www.licitacoes-e.com.br, dia 30/03/2017, às 14h15; Retirada do Edital em www.licitacoes-e.com.br ou www.copel.com; Informações: (41) 3331-2581.

15 e 16 / 03 / 2017

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO e PEDRO DAVID DE CARVALHO, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. A Doutora PATRÍCIA DE FÚCIO LAGES DE LIMA, M.M. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, situado à Avenida Cândido de Abreu, nº 535, 4º andar, Edifício Montepar, Centro Cívico, nesta Capital, uma ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob nº. 0032794-65.2014.8.16.0001 em que é exequente: PARANA BANCO S/A e executados (as): MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO (CPF/CNPJ: 007.084.999-45) e PEDRO DAVID DE CARVALHO (CPF/CNPJ: 280.579.379-04), para a cobrança do valor atualizado até março de 2015, de R$ 729.523,94 (setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário - CCB - Empréstimo - PJ n°3111 e Termo Aditivo n°6404 à Cédula Bancário - CCB - n°3111.

Encontrando-se os executados atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível sua localização, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO e PEDRO DAVID DE CARVALHO, para que no prazo de 03 (três) dias, decorridos sessenta (60) dias, PAGUEM o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou para querendo, oferecerem EMBARGOS no prazo de 15 quinze dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s) requerer seja(m) admitida(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015). CIENTIFIQUE-SE de que foram fixados honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da dívida e, caso opte pelo pagamento integral da dívida no prazo de três dias supra fixado, a verba honorária será reduzida pela metade (827, § 1º do CPC/2015). - O presente edital será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de dezembro de 2016.

Editora Correio Paranaense

Em Brasília, os manifestantes ocuparam a Esplanada dos Ministérios

Todas as capitais têm manifestações contra reformas Trabalhadores protestam contra propostas do governo Sindicatos e servidores públicos fazem protestos e paralisações nesta quarta-feira (15) contra as reformas trabalhista e da Previdência. Os transportes públicos pararam em várias capitais, e vias foram bloqueadas. Em alguns estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, professores da rede pública decretaram greve por

tempo indeterminado.

Em São Paulo, os manifestantes ocuparam trecho da Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), desde as 15h.

O ato contou com integrantes de diversos movimentos sociais, sindicais e trabalhadores que criticaram as medidas propostas pelo governo federal. Três carros de som estão no local.

Fachin silencia sobre nova ‘lista do Janot’ Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da sessão desta quarta-feira (15), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no tribunal, preferiu não responder às indagações dos jornalistas sobre a nova “lista do Janot”.

Nesta terça (14), o procurador-geral da República,

Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Caberá a Fachin decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e a retirada do sigilo dos depoimentos dos delatores, outro pedido feito pelo procurador. n

Agência Brasil

Padilha é sócio de empresa que fez obra irregular

O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, disse que a reforma da Previdência é uma ameaça concreta neste momento, uma vez que o governo federal já encaminhou o texto para o Congresso Nacional. De acordo com Bonfim, o ato de hoje é também contra a terceirização de serviços e a reforma trabalhista. n STF

Fachin não quis responder a perguntas de jornalistas

Padilha será investigado por crime ambiental O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski abriu ontem (15) inquérito para investigar o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pela suposta prática de crime ambiental. Lewandowski atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, a em-

presa da qual Padilha é sócio construiu um canal de drenagem em uma área de preservação em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito para investigar os fatos, além de autorização para ouvir testemunhas e o ministro sobre o caso. n

Estado

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Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Governo reafirma que vai descontar dias parados

ANPR

Professores da Rede Estadual pretendem permanecer em greve

O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni confirmou que o Governo do Estado vai descontar os dias parados dos servidores públicos que mantiverem a greve iniciada nesta quarta-feira (15). Rossoni salientou que pode ser negociado

o abono da falta do dia 15, desde que as categorias retomem imediatamente as atividades normais.

A medida foi comunicada durante reunião com dirigentes do sindicato que representa os professores, no Palá-

Reprodução

Os metalúrgicos também aderiram ao dia de paralisação

Trabalhadores protestam na frente de montadoras Milhares de trabalhadores do Paraná paralisaram atividades nesta quarta-feira (15), para protestar em defesa da aposentadoria e contra a proposta de reforma da Previdência do governo (PEC 287). A paralisação faz parte do Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência, organizada pela Força Paraná e demais centrais sindicais. Na Grande Curitiba, diversas montadoras e fábricas amanheceram com protesto de trabalhadores, como Renault,

Volvo,Bosh e New Holland. Os protestos começaram por volta das 6 horas. Às 10hs, a pedido das centrais e de Frente de Entidades de Carreira Pública no Paraná, a Frente Parlamentar em Defesa do Trabalhador do Campo e da Cidade realiza uma audiência pública sobre o tema no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A Força Paraná também estará divulgando entre os trabalhadores o movimento cívico “Todos contra o fim da aposentadoria”. n

cio Iguaçu. “Não vamos abrir mão de descontar a falta”, disse o secretário.

“O governo não aceita greve por tempo indeterminado e os pais não concordam em impostos e não contar com seus filhos em sala de aula”, afirmou Rossoni. n

Representantes dos professores e do governo se reuniram

Richa quer agilizar empréstimo do BID O governador Beto Richa se reuniu nesta quartafeira (15), em Brasília, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para tratar de agilidade na aprovação de financiamentos, junto à instituição, para investimentos no Paraná. O encontro foi na sede do banco. São dois projetos do Paraná, orçados em US$ 353,1 milhões (R$ 1,1 bilhão): o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado e o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias

ANPR

Richa esteve na sede do BID em Brasília

de Infraestrutura Municipal – Paraná Urbano III. De acordo com o governador, a instituição se comprometeu a acelerar a aprovação dos financiamentos em função da boa condição financeira do Estado: “Nossa sólida situação fiscal facilita o trâmite da operação”, afirmou Richa.

“A melhoria do nosso rating, a nota de classificação de risco, que atesta o equilíbrio das contas públicas estaduais, comprova que o Paraná tem todas as condições de contratar esta operação de crédito”, acrescentou. n

Procon orienta população no Dia do Consumidor

ANPR

Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, nesta quarta-feira (15), o Procon-PR distribuiu o Código de Defesa do Consumidor e orientações para quem passava pela Boca Maldita, na Rua XV de Novembro, centro de Curitiba.

“O Código de Defesa do Consumidor regulamenta as relações de consumo de qualquer cidadão, mas é o consumidor que está ainda na fase da ‘imaturidade de consumo’ que se deseja atingir, trazendo de forma objetiva e divertida, com um linguajar próprio, conceitos básicos sobre os direitos do consumidor”, diz Claudia Silvano, diretora do Procon-PR.

Licença para postos pode ser obtido pela internet Licenciamento ambiental para postos de combustíveis pode ser obtido pela internet.

Foto: Divulgação Os interessados em emitir o licenciamento ambiental para postos de combustíveis já podem requerer o documento pela internet, por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em parceria com a Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), e está gradativamente substituindo o sistema anterior, para que todo o processo seja on-line.

Com o sistema, a solicitação de licenciamento ambiental pode ser feita pela internet, o que não dispensa as vistorias nos locais, e técnicos do IAP vão manter o acompanhamento nos locais dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental. n

ANPR

A população recebeu cópias do Código do Consumidor

Foram distribuídos cerca de 700 exemplares.

“Importante, pois temos que estar informados sobre os nossos direitos, então é uma distribuição bem valida das orienta-

ções”, destacou o aposentado Edemir Prestes. Para IrajaÁguiar, receber o Código de Defesa do Consumidor mostra como esse trabalho do Estado, do Procon é importante. n

Editora Correio Paranaense

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Regularização de edificação tem prazo até maio A Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de São José dos Pinhais informa que o cidadão que está com processo de regularização de edificação antiga em trâmite, tem até o dia 31 de maio de 2017 para concluir o processo.

O Programa de Regularização de Edificações – PRE estabeleceu normas e procedimentos para a regularização das edificações existentes que não foram, na época, autorizadas por Alvará de Construção ou que infringiram determinados parâmetros urbanísticos.

A lei instituiu o prazo de duração de cinco anos a partir da data de publicação da lei,em 04 de julho de 2012. Dessa forma, nos termos do art. 1°, §1°, II da Lei 73/2012, até o último dia de validade do Programa, o qual findará em 04 de julho de 2017, todos os processos de regularização deverão estar finalizados com Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras – CVCO emitido. n

São José dos Pinhais Catadores recebem equipamentos de proteção

Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Cidadania Divulgação

Prefeitura está atendendo a necessidades de trabalhadores

Idosos e familiares receberam atenção no Centro de Conivência do Idoso

Assistência Social promove Tarde da Beleza Nesta quarta-feira (15), cerca de 100 pessoas compareceram em comemoração ao mês da mulher, a um evento realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social. A Tarde da Beleza, aconteceu no Centro de Convivência do Idoso do bairro Cidade Jardim e contou com a presença da secretária da pasta, Sônia Aparecida Arruda.

O prefeito Toninho Fenelon, juntamente com o secretário de Meio Ambiente, ÁristonGhidin, entregou, na manhã desta quartafeira (15), os primeiros kits de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os membros da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Moranguinho, no bairro Costeira. Além

dela, as Associações Semente do Amanhã, Sociedade Unida e a dos Trabalhadores com Material Reciclável e Meio Ambiente de São José dos Pinhais também receberam os equipamentos, totalizando 60 kits, que incluem bota com biqueira de PVC, luva emborrachada, óculos, calça, camiseta, avental de couro e boné.

“Mais um investimento no setor de coleta de recicláveis. Com esses equipamentos, nossos catadores vão trabalhar com mais segurança e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade. Esse serviço, além de gerar lucro pra eles, é de fundamental importância para o município”, disse o prefeito Toninho. n

Divulgação

Com o apoio de alguns patrocinadores, a festa contou com serviços de estética e saúde.

Os idosos que chegavam ao local recebiam flores e uma senha para um sorteio de prêmios. Eles também podiam se inscrever para participar de um ou mais serviços gratuitos oferecidos, como massagem, corte de cabelo, sobrancelha e manicure. n

Secretaria de Obras realiza manutenção de ruas Secretaria de Segurança O prefeito Toninho participou da entrega dos equipamentos

Divulgação

Principais ruas do Bairro Jurema recebem manutenção

Editora Correio Paranaense

Equipes da Secretaria de Obras iniciaram na manhã desta quarta-feira (15) uma operação tapa-buracos e manutenção de diversas vias públicas no Bairro Jurema, na região do Rio Pequeno.

Paralelamente a este trabalho, a via marginal da BR-116 (Contorno Leste), que liga o final da Rua Constante Moro Sobrinho à trincheira da rodovia, no sentido Rio Pequeno, recebeu serviço de patrolamento seguido da aplicação de material fresado e emulsão asfáltica, acabando de vez com os buracos que causavam transtornos aos motoristas que trafegavam naquele trecho.

Em menos de 100 dias da gestão do prefeito Toninho Fenelon e do viceprefeito Thiago Bührer, mais de dez bairros foram atendidos com manutenção de ruas, pavimentação e tapaburacos, além da limpeza em bueiros e valetas, como foi o caso do Bairro Independência no início de fevereiro, para evitar alagamentos na região.

Desta vez, os trabalhos chegaram à região do Rio Pequeno no trecho compreendido entre o Contorno Leste o Bairro Jurema. n

promove capacitação

A Secretaria de Segurança de São José dos Pinhais tem em seu histórico a capacitação de forma continuada aos Guardas Municipais (GM) em todos os aspectos que ajudam o dia a dia da função deles.

Desta forma, a Secretaria iniciou uma série de instruções de curta duração com a temática de abordagem a veículos e busca pessoal, onde todos os GM’s que portam arma irão participar instruídos

pelo coordenador das Rondas Ostensivas Municipais (Romu), o GM Strombech, que é qualificado e atua cotidianamente nas ações das equipes do Romu, aplicando as técnicas ensinadas nas instruções. n Divulgação

Os guardas de São José estão passando por treinamento

Cidade Sindicato só consegue colocar 20% da frota na rua Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Decisão judicial determinou 50% dos ônibus nos horários de pico

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Nota das empresas 1 A greve foi promovida pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) em 100% do sistema, em flagrante desrespeito à frota mínima estabelecida pela Justiça.

Sindimoc

Alguns ônibus começaram a circular pelas ruas de Curitiba na tarde de ontem. O retorno atendeu a determinação judicial para que a categoria garanta 50% da frota mínima nos horários de pico (6h30 - 8h30; 11h30 - 13h30; 17h30-19h30 e 22h 23h) e 40% nos demais horários. No entanto, de acordo com a Urbs, às 21 horas apenas 20,83% da frota estava na rua.

O retorno de algumas linhas ocorreu cerca de uma hora depois de o Sindimoc confirmar, às 15h24, o recebimento das notificações do Tribunal do Trabalho sobre a obrigatoriedade da frota mínima nos horários pico e multa pelo não cumprimento.

De acordo com as

2 As empresas tentaram durante todo o dia colocar a frota em operação, mas, em muitas garagens, membros do Sindimoc impediam a saída dos ônibus, chegando até mesmo a atravessar os veículos na porta da empresa e esvaziar seus pneus. Isso fere a Lei de Greve, que estabelece que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

3 O comércio da cidade, já em dificuldade devido ao momento econômico do Brasil, deixou de arrecadar cerca de R$ 150 milhões, como calculou a Associação Comercial do Paraná (ACP).

4 É incalculável o desrespeito às milhares de pessoas que queriam apenas ir e vir livremente.

Motoristas e cobradores pretendem manter a greve nesta quinta-feira

informações do Sindimoc, o sindicato enviou aos dirigentes sindicais junto às empresas o comunicado solicitando as escalas de cada uma delas, a fim de cumprir a decisão judicial.

A greve prossegue com frota mínima nesta quinta-feira, 15, pela campanha salarial da categoria. Segundo o Sindimoc, os patrões não procuraram os trabalhadores para apre-

sentar nova proposta.

A última, recusada por motoristas e cobradores, foi apenas reposição do INPC nos salários e benefícios, com zero por cento de aumento real (acima da inflação). n

5 As empresas solicitaram ao Tribunal Regional do Trabalho que defira a presença de um Oficial de Justiça em suas garagens para comprovar o cumprimento ou não, pelo Sindimoc, da decisão judicial que estabelece frota mínima de 50% nos horários de pico e de 40% nos demais horários.

SMCS

URBS

Urbs cadastra veículos particulares

O Centro de Monitoramento permite acompanhar a circulação dos ônibus

Oficial de Justiça monitora volta dos ônibus Um Oficial de Justiça destacado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acompanhou, pelo Centro de Controle Operacional da Urbs, o cumprimento da determinação de circulação da frota mínima de ônibus durante a paralisação de motoristas e cobradores.

A desembargadora Marlene Teresinha FuverkiSuguimatsu estabeleceu ao sindicato multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento

da decisão. Até às 18h30, a Urbs constatou o retorno de 2,5% dessa frota, que deve ser de aproximadamente 700 ônibus nos picos e de 300 a 400 nos demais horários.

São quatro picos por dia, sendo o de maior volume pela manhã, entre 6h30 e 8h30. Os demais são 11h30 às 13h30; 17h30 às 19h30 e 22h às 23h. A urbs divulgou tabela da frota mínima com as linhas e quantidade de ônibus que o sindicato deve cumprir. n

A Urbanização de Curitiba S/A cadastrou veículos particulares para o transporte de passageiros durante a greve dos motoristas e cobradores, nesta quarta-feira (15). O cadastramento foi iniciado por volta das 6 horas.

Os veículos cadastrados foram autorizados pela Urbs a fazer transporte alternativo podendo cobrar, no máxi-

mo, R$ 6,00 por pessoa.

O cadastramento foi feito na área de táxi, na ala ferroviária,da rodoferroviária.

Os carros devem estar em boas condições e os que não têm registro na Urbs passarão por uma vistoria dos técnicos da empresa que também vão conferir a documentação pessoal e do veículo – carteira de motorista, RG e CPF. n

Alguns motoristas aproveitaram a ocasião para ganhar um pouco

SMCS

Equipes da Prefeitura trabalharam para recuperar a iluminação

Furtos de cabos deixam ruas às escuras Equipes do Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura trabalham na recuperação de equipamentos e troca de cabos furtados no Boqueirão, Cajuru e Pinheirinho no último fim de semana. Três pontos da cidade ficaram com as luzes apagadas pela ação de criminosos, que furtam e cometem atos de vandalismo contra o patrimônio público.

O prejuízo para arrumar todos os pontos danificados foi de R$ 37,9 mil, dinheiro que poderia ser utilizado em melhorias do sistema e não para repor equipamentos furtados. Na Rua Nicola Pellanda, no Pinheirinho, a Prefeitura fez o conserto no sábado (11/03).

Mas na madrugada de domingo (12/03) para segunda-feira (13/03) um novo furto aconteceu no mesmo local. n Editora Correio Paranaense

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Saúde

Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Divulgação

Ioga ajuda no tratamento de alguns casos de dor lombar Para pacientes que apresentam dor lombar, o ioga pode ser um analgésico eficaz, de acordo com uma publicação da Cochrane Library.

Pesquisa realizada na Universidade de Maryland, em Baltimore, Estados Unidos, envolveu ma análise de 12 estudos incluindo 1.080 participantes com dor lombar.

Os estudos compararam o ioga com fisioterapia ou orientação do paciente.

Os resultados apontaram algumas evidências de que a ioga levou a pequenas melhoras na dor, e de pequena a moderada melhora no restabelecimento funcional após três e seis meses de prática.

Assim, para alguns pacientes que sofrem de dor lombar baixa crônica não específica, o ioga pode valer a pena ser considerado como uma opção de tratamento. n

Insônia é considerada epidemia mundial Especialistas dizem que dormir bem traz qualidade de vida

Divulgação

Dormir bem é uma necessidade física, assim como comer e beber água. Porém, os distúrbios do sono atingem de 30 a 45% da população no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e já é considerada uma epidemia, pois ameaça a saúde de forma global. Por isso, amanhã

Os resultados apontaram algumas evidências de que a ioga levou a pequenas melhoras na dor

Estados Unidos

Outono Shutterstock

Antibióticos não são eficientes para tratar eczema em crianças

Crises de rinite, sinusite e amigdalite são mais comuns neste período

antibióticos podem não ser eficazes no tratamento de casos leves de eczema.

Os pesquisadores analisaram dados de 113 crianças com eczema não-severa que foram submetidas a tratamentos oral e tópico à base de antibióticos ou com tratamento a base de esteroides e hidratantes.

Os resultados não mostraram diferença significativa entre as crianças tratadas com antibióticos e as tratadas com cremes e hidratantes esteroides.

Crianças tratadas com corticosteroides tópicos e hidratantes tiveram resolução rápida dos sintomas. n

Mudanças de temperaturas são alerta para doenças

Divulgação

Casos particularmente ruins de eczema são chamados flares, e são tratados com antibióticos

Editora Correio Paranaense

Com o fim do verão, a instabilidade das temperaturas associada a fatores como poluição e permanência em ambientes fechados aumenta as chances de pessoas ficarem doentes. Por isso, crises de rinite, sinusite e amigdalite são mais comuns neste período, e o cuidado é fundamental, pois podem se agravar e causar uma complicação maior. Nas crianças, a atenção deve ser redobrada, uma vez que elas têm menor defesa imunológica e, muitas vezes, não conseguem explicar aos pais os sintomas.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é a automedicação, que, segundo a otorrinolaringologista

Samanta Dall’Agnese, pode agravar os casos e impedir que o paciente investigue mais a fundo o quadro de saúde para receber um tratamento adequado. “Não se atentar aos sintomas é sempre um risco. Uma pessoa que tem crise alérgica com importância, do tipo que interfere nas atividades do dia a dia, trazendo dor de cabeça e congestionamento nasal contínuo, precisa ser avaliada por um especialista”, afirma.

A médica destaca que tratamentos direcionados para rinite podem diminuir crises de desconforto nasal e evitar que se torne sinusite, por exemplo. n

estarmos conectados por meio da tecnologia, o que causa agitação e realmente pode afetar a qualidade do sono, principalmente em adolescentes e adultos jovens. Neste público, as consequências podem ser graves”, explica.

Um estudo publicado no Journal of Youth and Adolescence mostrou que a cada hora a menos

de sono na adolescência, o risco de sentir tristeza aumenta 28%, de pensamentos suicidas cresce 42% e chances de usar drogas 23%. “Dormir mal afeta as funções executivas do cérebro, com o resultado, podem surgir mudanças de comportamento, irritação, agressividade e desatenção”, afirma Queiroz. n

Concussão cerebral pode comprometer capacidade de dirigir Mesmo depois de seus sintomas desaparecem, pacientes que tiveram uma concussão cerebral ainda podem ter dificuldade de dirigir, de acordo com pesquisa publicada na revista Journal of Neurotrauma.

O estudo incluiu 14 participantes foram examinados em um simulador de condução dentro de 48 horas, a partir do momento que não haviam mais efeitos decorrentes da concussão.

Apesar de se sentirem já recuperados de seus traumas no crânio, os

pacientes eram ainda susceptíveis de dirigir de forma irregular. Às vezes, seus níveis de habilidade foram semelhantes ao de dirigir depois de beber, informam os pesquisadores da Universidade da Geórgia.

Apesar de estarem assintomáticos, os participantes com trauma mostravam um pior controle do veículo, especialmente ao fazer curvas. Ou seja, o comprometimento das funções de direção persistiu além do momento do desaparecimento das queixas dos pacientes. n Divulgação

Estudo apresentado no American Academy of Dermatology 2017 Annual Meeting, que ocorreu de 03 a 07 de março em Orlando, Estados Unidos, mostrou que os antibióticos não são eficazes no tratamento de casos leves de eczema em crianças.

Eczema é uma condição comum da pele que afeta uma em cada cinco crianças no Reino Unido.

Casos particularmente ruins de eczema são chamados flares, e muitas vezes são tratados com antibióticos. No entanto, um novo estudo chamado CREAM, descobriu que os

(17) é celebrado o Dia Mundial do Sono, para alertar os riscos da insônia para a saúde.

O aumento dos casos de insônia tem várias explicações. De acordo com Fernanda Queiroz, psicóloga e neuropsicóloga, vivemos em um mundo “hiperconectado”, em todos os sentidos. “Somos estimulados, o tempo todo, a

Pacientes que tiveram uma concussão cerebral ainda podem ter dificuldade de dirigir

Economia

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Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Banco do Brasil volta a reduzir juros no rotativo

Consumidores

Taxas cobradas para os cartões passam a variar entre 1,92% a 9,79%

Marcos Santos/Usp Imagens

Em janeiro, o banco já havia diminuído as taxas cobradas sobre pagamento do valor mínimo da fatura

rotativo e 1,91% a 9,38% para o parcelado. Anteriormente, os juros cobrados no rotativo chegavam a 12,28%.

As novas taxas entram em vigor a partir das faturas com vencimento em 3 de abril, data limite para que

de Lula Nordeste, e ao fim da fase de testes do SPA, no campo de Búzios.

Em fevereiro, a produção total de petróleo e gás natural da companhia foi de 2,82 milhões de boed, sendo 2,703 milhões boed produzidos no Brasil e 113 mil boed no exterior.

“A produção média de petróleo no País foi de 2,20 milhões de barris por dia (bpd), volume 1% inferior ao de janeiro. Esse resultado se deve, principalmente, à parada programada do FPSO Cidade de Paraty,

Divulgação/Petrobras

Abates de frangos e suínos batem recorde em 2016

Em fevereiro, a produção total de petróleo e gás natural da companhia foi de 2,82 milhões de Barris por dia

localizado no campo de Lula Nordeste, no pré-sal da Bacia de Santos e ao fim da fase de testes do Sistema de Produção Anteci-

pada (SPA), que operou no campo de Búzios, sob regime da Cessão Onerosa”, esclareceu a empresa por meio de nota. n

sistema emite cerca de 2 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), outros gases poluentes (NOx e SOx) e particulados, além do risco de poluição dos rios decorrentes de naufrágios ou vazamentos no transporte e armazenamento do combustível.

Com a medida, os itens

financiáveis dos projetos – a serem licitados na Segunda Etapa do Leilão 002/2016 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), agendado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o dia 11 de maio - poderão usar 15% de recursos do Fundo Nacional de Mudanças do Clima, com taxa anual de 1%. n

O ano de 2016 fechou com recordes nos abates de frangos e suínos e também na produção de ovos. Os dados foram divulgados ontem (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, foram abatidos 5,86 bilhões de frangos, um aumento de 1,1% em relação a 2015 e o maior valor desde o início da série histórica, iniciada em 1997.

Em relação aos suínos, houve 42,32 milhões de

animais abatidos, um aumento de 7,8% em relação a 2015, também o maior valor desde 1997.

A atividade tem apresentado crescimentos anuais ininterruptos desde 2005.

Outra atividade com recorde em 2016 foi a produção de ovos. No ano passado, foram produzidos 3,1 bilhões de dúzias, ou seja, 5,8% a mais do que em 2015. É o maior valor desde que o IBGE começou a acompanhar a atividade, em 1987. n Arquivo/Agência Brasil

BNDES aprova financiamento para projetos na Amazônia Energia, distribuidora de energia elétrica controlada pelo Sistema Eletrobras.

De acordo com o BNDES, o Amazonas tem atualmente 225 usinas a diesel, com capacidade instalada de 683 megawatts (MW) que consomem, por ano, 687 milhões de litros do combustível. O

“Eu diria que, na maioria das contas, os saques são pequenos, então esse dinheiro vai quitar dívida ou o consumidor vai comprar roupas ou eletrodomésticos, disse.

Para o presidente da CDL-DF, o comércio se beneficiará em várias datas comemorativas, uma vez que o dinheiro será liberado aos poucos, conforme o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, a Páscoa, o Dia dos Namorados e o Dia das Mães, por exemplo, poderão ter um comércio mais aquecidos do que nos últimos anos. n

O dinheiro das contas inativas vai beneficiar setores de vestuário e eletrodomésticos

Energia renovável

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira (14) condições especiais de financiamento para projetos de geração renovável de energia elétrica a serem implementados em áreas isoladas da região amazônica em parceria com a Amazonas

Os setores de vestuário e eletrodomésticos devem ser os mais beneficiados com o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores com saldo nessas contas começaram a sacar na última sexta-feira (10) e, na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto, muita gente vai gastar com roupas e eletrodomésticos. O período inicial dos saques das contas inativas coincide com o Dia do Consumidor, comemorado ontem (15).

as operadoras de cartão de crédito passem a implementar as mudanças definidas pelo CMN. n

Produção de petróleo e gás aumenta 41% em fevereiro

A produção brasileira nos campos de petróleo e gás natural do pré-sal operados pela Petrobras atingiu, em fevereiro deste ano, 1,53 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed). O valor representa aumento de 41% em relação à produção de fevereiro de 2016.

De acordo com a Petrobras, em comparação a janeiro deste ano, esse volume registrou uma redução de 3% devido à parada programada do FPSO Cidade de Paraty, no campo

Lojistas sugerem pagamento de dívidas antes de comprar

Marcos Santos/Usp Imagens

O Banco do Brasil anunciou, nesta terçafeira (14), uma nova redução nas taxas de juros para o rotativo do cartão de crédito.

Em janeiro, o banco já havia diminuído as taxas cobradas sobre pagamento do valor mínimo da fatura.

Segundo comunicado da instituição, a medida antecipa parte dos efeitos da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou em 30 dias o uso do rotativo para o cartão de crédito.

De maneira geral, as taxas cobradas para os cartões do banco agora passam a variar entre 1,92% a 9,79% para o

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No ano passado, foram abatidos 5,86 bilhões de frangos, um aumento de 1,1% em relação a 2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 198/2017 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de material médico Hospitalar para utilização nos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, SAMU e Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n.º 03/2017 - SERMALI. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses contados da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2017.

DETENTORA DA ATA: LM COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME. ITEM: Conforme abaixo Valor Item Quantidade Descrição do Produto Unitário R$ MASCARA P/ NEBULIZACAO - TAM 2 3.000 ADULTO .

7,50 Marca: DARU RMS 10293210017 MASCARA P/ NEBULIZACAO - TAM 3 2.000 INFANTIL. 8,40 Marca: DARU RMS 10293210017 MÁSCARA P/ NEBULIZAÇÃO C/ CONEXÃO P/ AR COMPRIMIDO – 4 2.000 7,60 TAM INFANTIL. Marca: DARU RMS 10293210017 MÁSCARA P/ NEBULIZAÇÃO C/ CONEXÃO P/ OXIGÊNIO – TAM 5 3.000 7,40 ADULTO. Marca: DARU RMS 0293210016 MÁSCARA P/ NEBULIZAÇÃO C/ CONEXÃO P/ OXIGÊNIO – TAM 6 2.000 7,60 INFANTIL. Marca: DARU RMS 0293210016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 199/2017 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de material médico Hospitalar para utilização nos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, SAMU e Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n.º 03/2017 - SERMALI. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses contados da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2017.

DETENTORA DA ATA: MEDPRO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. ITEM: Conforme abaixo Valor Item Quantidade Descrição do Produto Unitário R$ SONDA NASOGASTRICA - TAM 7 75 ADULTO 580,00 Marca: CREATE “Custo da Publicação: R$ 246,33

Editora Correio Paranaense - Ano XXII- Edição N.º 3.926

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 200/2017 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de material médico Hospitalar para utilização nos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, SAMU e Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n.º 03/2017 - SERMALI. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses contados da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2017.

DETENTORA DA ATA: DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA-ME. ITEM: Conforme abaixo Valor Item Quantidade Descrição do Produto Unitário R$ SONDA URETRAL Nº 20.

8 10.000 0,81 Marca: MARK MED PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 201/2017 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de material médico Hospitalar para utilização nos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, SAMU e Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n.º 03/2017 - SERMALI. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses contados da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2017.

DETENTORA DA ATA: ALVES E SARTOR LTDA-ME. ITEM: Conforme abaixo Valor Item Quantidade Descrição do Produto Unitário R$ TERMÔMETRO. 9 750 15,50 Marca: Marca: OMRON MC-245

“Custo da Publicação: R$ 148,58”

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2017–SERMALI OBJETO: O Município de São José dos Pinhais, através do Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações, da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com base na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, torna público que fará o Chamamento Público para credenciamento de Pessoas Físicas ou Cooperativas inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar, para fornecimento de gêneros alimentícios.

DO CREDENCIAMENTO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no referido Edital, junto a Divisão de Protocolo da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, na Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro, até as 17h00min do dia 06 de abril de 2017, não sendo aceitos os protocolados após o dia e horário estipulados.

DA ABERTURA: A sessão pública ocorrerá no dia 07 de abril às 14h00min na sala de Reuniões - Departamento de Compras e Licitações, no endereço abaixo.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do site www.sjp.pr.gov.br / licitações / editais de Chamamento. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações /DECOL/Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR., situada na Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, ou pelos telefones (41) 3381-6994/3381-6845.

São José dos Pinhais, 15 de março de 2017.

PAULO CESAR MAGNUSKEI Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações “Custo da Publicação: R$ 97,75

(41) 3263-2002

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 197/2017 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de material médico Hospitalar para utilização nos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, SAMU e Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n.º 03/2017 - SERMALI. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses contados da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2017.

DETENTORA DA ATA: INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME. ITEM: Conforme abaixo Valor Item Quantidade Descrição do Produto Unitário R$ FITA HIPOALERGENICA TRANSPARENTE 100X4500 mm.

1 350 9,10 Marca: Missner. Fabricante: Missner.

Procedência: Nacional

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DECRETO Nº 2.608, DE 14 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o contido no ofício nº 075/2017, do PREV-SÃO JOSÉ, D E C R E T A: Art. 1º O caput do art. 2º e a alínea “a” do inciso II do Decreto nº 2.342, de 10 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º À Comissão incumbe, entre outros atos, baixar Edital de Regulamentação do Concurso Público, quanto ao seu aspecto legal, funcional e operacional, designar banca examinadora para preparar e julgar as provas, bem como, executar, fiscalizar e concluir o Concurso de Provas, para o preenchimento de 04 (quatro) vagas nos seguintes Grupos Ocupacionais: ....................................................... ....................................................... ....................................................... a) 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 14 de março de 2017.

Antonio Benedito Fenelon Prefeito Municipal Carlos Ricardo Veneri Pereira Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos “Custo da Publicação: R$ 105,57”

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Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017

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produzindo efeitos legais a partir de 31 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 10 de Março de 2017. grupor3a.com

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deste Poder Legislativo Municipal, em substituição ao servidor exonerado através da Portaria nº 408/2016, com fundamento em Decisão de Suspensão de Sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública nº 1315-12/2015.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir Curitiba, quinta-feira, 16 de legais março de 2017 de 13 de Março de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 31 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 10 de Março de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA PORTARIA Nº. 163/2017 N°. 148/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e (Estatuto alterações dos (Estatuto dos Públicos Servidores Públicos 2004, e alterações Servidores Municipais) ainda em atendimento ao nº protocolado nº. 17838 Municipais) e, ainda, em e, atendimento ao protocolado 17906 de 02/03/2017. de 10/03/2017.

RESOLVE RESOLVE Art. 1º Nomear, a partir de 02 de Março de 2017, ANGELA Art. 1º Exonerar, a Servidora MIRIAM PATRICIA VAZ, do MARA DA SILVA, portadora do CI/RG nº 3.148.686-6/PR e do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do CPF/MF nº 429.042.429-53, para o Cargo em Comissão de Vereador Luiz Paulo de Lima, deste Poder Legislativo Assessor Parlamentar, CC-5, do Vereador Abílio Arthur Alves, Municipal, a partir de 31 de Março de 2017. deste Poder Legislativo Municipal, em substituição ao servidor exonerado através da Portaria nº 405/2016, com fundamento em Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Decisão de Suspensão de de Sentença proferida produzindo efeitos legais a partir de 31 Março de 2017. nos autos de Ação Civil Pública nº 1315-12/2015.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Pinhais/PR, 13 de Março de 2017. produzindo efeitos legais a partir de 02 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 10 de Março de 2017.

PORTARIA Nº. 147/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda, em atendimento ao protocolado nº 17903 de 10/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Exonerar, o Servidor PAULO CESAR CETENARSKI, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Vereador Alberto Setnarsky, deste Poder Legislativo Municipal, a partir de 31 de Março de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 31 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 10 de Março de 2017.

PORTARIA Nº. 164/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de N°. acordo com o que estabelece a PORTARIA Lei nº. 525, de 25162/2017 de março de O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de Municipais) e, ainda, em atendimento ao protocolado nº 17907 acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de de 10/03/2017.

2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos RESOLVE Municipais) e, ainda em atendimento ao protocolado nº. 17905 Art. 1º Exonerar, a Servidora ROZENI ALVES CARDOSO, do de 10/03/2017. cargo em Comissão de Assessor RParlamentar, E S O L V E CC-5, do Art. 1º Nomear, a partirdeste de 10 Poder de Março de 2017, MARIA DA Vereador Luiz Paulo de Lima, Legislativo PAES, portadora do CI/RG nº 3.129.922-5/PR e do Municipal, a GLORIA partir de 31 de Março de 2017.

CPF/MF nº 426.902.939-00, para o Cargo em Comissão de

Assessorentra Parlamentar, dode Vereador Luiz Paulo de Lima, Art. 2º Esta Portaria em vigorCC-5, na data sua publicação, deste legais Poder aLegislativo em2017. substituição ao servidor produzindo efeitos partir de 31Municipal, de Março de exonerado através da Portaria nº 408/2016, com fundamento em Decisão de Suspensão de Sentença proferida nos autos de Ação

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Civil Pública nº 1315-12/2015.

Pinhais/PR, 13 de Março de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 13 de Março de 2017.

PORTARIA N°. 148/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda em atendimento ao protocolado nº. 17838 de 02/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Nomear, a partir de 02 de Março de 2017, ANGELA MARA DA SILVA, portadora do CI/RG nº 3.148.686-6/PR e do CPF/MF nº 429.042.429-53, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Vereador Abílio Arthur Alves, deste Poder Legislativo Municipal, em substituição ao servidor exonerado através da Portaria nº 405/2016, com fundamento em Decisão de Suspensão de Sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública nº 1315-12/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 02 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 10 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 13 de Março de 2017.

PORTARIA N° 165/2017

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece o art. 121, da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos PORTARIA Nº. 163/2017 Câmara Municipal de São José Municipais), Oe,Presidente ainda emdaatendimento à Comunicação de dos Pinhais, Estado–do Paraná,Nacional no uso de atribuições e de Decisão do INSS Instituto dosuas Seguro Social, regimentais de 23/11/2016. acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e R alterações (Estatuto dos Servidores Públicos ESOLVE Municipais) e, ainda, atendimento ao protocolado nº 17906 Art. 1º Prorrogar até 28/02/2017 a em Licença para Tratamento de de 10/03/2017.

Saúde concedida através da Portaria nº 288/2016, à Servidora RESOLVE ANA LUCIA KORDEL RODRIGUES COCHINSKI, ocupante Art. 1º Exonerar, a Servidora MIRIAM PATRICIA VAZ, do do cargo emcargo Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Vereador Marcelo Poder deste Legislativo Vereador Guilherme, Luiz Paulodeste de Lima, Poder Legislativo Municipal. Municipal, a partir de 31 de Março de 2017.

Art. 2º Esta Portaria vigorentra na data sua publicação.

Art. 2º entra Esta em Portaria emdevigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 31 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 14 de março 2017.

Gabinete dade Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 13 de Março de 2017.

PORTARIA N°. 162/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda em atendimento ao protocolado nº. 17905 de 10/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Nomear, a partir de 10 de Março de 2017, MARIA DA GLORIA PAES, portadora do CI/RG nº 3.129.922-5/PR e do CPF/MF nº 426.902.939-00, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Vereador Luiz Paulo de Lima, deste Poder Legislativo Municipal, em substituição ao servidor exonerado através da Portaria nº 408/2016, com fundamento em Decisão de Suspensão de Sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública nº 1315-12/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 13 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 13 de Março de 2017.

PORTARIA Nº. 163/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com Paranaense o que estabelece a LeiEdição nº. 525, 25 de março de Editora Correio - Ano XXIIN.ºde 3.926 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos “Custo da Publicação: R$ 246,33

PORTARIA N° 166/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece o art. 121, da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e, ainda em atendimento ao protocolado nº. 17923 de 14/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde por 25 dias, a partir de 23 de fevereiro de 2017, ao Servidor ANTÔNIO CARLOS ALVES, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Vereador Assis Manoel Pereira, deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 14 de março de 2017.

“Custo da Publicação: R$ 246,33

(41) 3263-2002

PORTARIA Nº. 146/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda, em atendimento ao protocolado nº 17896 de 09/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Exonerar, o Servidor FELIPE ROCHA FANTE, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, CC-2, do Vereador Alberto Setnarsky, deste Poder Legislativo Municipal, a partir de 31 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 13 de Março de 2017.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA O Presidente da Câmara Mun Estado do Paraná, no uso de acordo com o que estabelece 2004, e alterações (Estat Municipais) e, ainda em atend de 02/03/2017.

RES Art. 1º Nomear, a partir de MARTINS, portadora do CI/R nº 519.012.269-72, para o C Legislativo I, CC-6, deste P substituição ao servidor exo 337/2016, com fundamento Sentença proferida nos autos 12/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em produzindo efeitos legais a par

Gabinete da Presidência da Câm Pinhais/PR, 14 de Março de 20

PORTARIA O Presidente da Câmara Mun Estado do Paraná, no uso de acordo com o que estabelece 2004, e alterações (Estat Municipais) e, ainda em atend de 02/03/2017.

RES Art. 1º Nomear, a partir de 02 DA SILVA COSTA, portador CPF/MF nº 493.347.008-12, Assessor Parlamentar, CC-5, d Poder Legislativo Municipal exonerado através da Portaria Decisão de Suspensão de Sent Civil Pública nº 1315-12/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em produzindo efeitos legais a par

Gabinete da Presidência da Câm Pinhais/PR, 14 de Março de 20

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15

Curitiba, quinta-feira, 16 de março de 2017

PORTARIA N°. 167/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda em atendimento ao protocolado nº. 17837 de 02/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Nomear, a partir de 02 de Março de 2017, DALILA MARTINS, portadora do CI/RG nº 2.069.892/PR e do CPF/MF nº 519.012.269-72, para o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo I, CC-6, deste Poder Legislativo Municipal, em substituição ao servidor exonerado através da Portaria nº 337/2016, com fundamento em Decisão de Suspensão de Sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública nº 131512/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 02 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 14 de Março de 2017

PORTARIA N°. 168/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda em atendimento ao protocolado nº. 17839 de 02/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Nomear, a partir de 02 de Março de 2017, QUINTINO DA SILVA COSTA, portador do CI/RG nº 1.302.294/PR e do CPF/MF nº 493.347.008-12, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Gabinete da Presidência, deste Poder Legislativo Municipal, em substituição ao servidor exonerado através da Portaria nº 407/2016, com fundamento em Decisão de Suspensão de Sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública nº 1315-12/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 02 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 14 de Março de 2017

PORTARIA N°. 169/2017 O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que estabelece a Lei nº. 525, de 25 de março de 2004, e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, ainda em atendimento ao protocolado nº. 17841 de 02/03/2017.

RESOLVE Art. 1º Nomear, a partir de 02 de Março de 2017, VINICIUS VIEIRA LEMES, portador do CI/RG nº 10.470.470-0/PR e do CPF/MF nº 084.444.179-12, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, CC-5, do Gabinete da Presidência, deste Poder Legislativo Municipal, em substituição ao servidor exonerado através da Portaria nº 409/2016, com fundamento em Decisão de Suspensão de Sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública nº 131512/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 02 de Março de 2017.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 14 de Março de 2017.

“Custo da Publicação: R$ 207,23”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 2.583, DE 2 DE MARÇO DE 2017 (Publicado no Jornal Correio Paranaense na edição nº 3.920, de 8 de março de 2017).

Por erro de digitação, onde consta: Ketlin Kelli Vosgerau Volcov. Passe a constar: Kletlin Kelli Vosguerau Volcov e onde consta Thamile Chimenez Francini. Passe a constar Thamile Chimenez Franzini.

“Custo da Publicação: R$ 39,10

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.606, DE 10 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o protocolado nº 270105/2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e inciso V do art. 66 da Lei Orgânica do Município, a área abaixo descrita: I – terreno de formato irregular, perfazendo o entroncamento da Rua Nicolau Braholka com a Estrada da Pedreira, junto ao Córrego Saboia, com a seguinte descrição: início na estaca 0=PP, cravada no alinhamento predial da Estrada da Pedreira, junto ao Córrego Saboia; segue pelo alinhamento predial da Estrada da Pedreira, confrontando com propriedade do município de São José dos Pinhais nos seguintes rumos e distâncias: 73º19’34”SW e 32,62 metros até a estaca 1; 75º24’22”SW e 18,00 metros até a estaca 2; 71º59’32”NW e 63,39 metros até a estaca 3; 79º38’04”NW e 16,74metros até a estaca 4; deflete à esquerda, cruza a estrada – no início do entroncamento com a Rua Nicolau Braholka, medindo 20,00 metros no rumo de 22º42’21”SW até a estaca 4A, cravada no lado oposto da via; deflete à esquerda e segue pelo alinhamento predial da Rua Nicolau Braholka, confrontando com os lotes 59, 60 e área remanescente “B” do lote 59-A de propriedade de Geraldo Ryndack e outros, nos seguintes rumos e distâncias: 72º21’51”SE e 33,20 metros até a estaca 4B; 48º47’11”SE e 20,63 metros até a estaca 4C; 54º15’21”SE e 84,71 metros até a estaca 4G; deflete à esquerda, cruza a Rua Nicolau Braholka medindo 18,01 metros no rumo de 36º16’14”NE até a estaca 4G1; deflete à esquerda e segue pelo alinhamento predial oposto da Rua Nicoulau Braholka, confrontando com a área remanescente “A” do lote 59-A, de propriedade de Geraldo Ryndack e Marlene do Rocio Ryndack, nos seguintes rumos e distâncias: 54º18’17”NW e 49,38 metros até a estaca 0C; 45º10’05”NE e 26,42 metros até a estaca 0B; 73º19’34”NE e 33,90 metros até a estaca 0A; deflete à esquerda e segue à jusante do Córrego Saboia, cruzando a Estrada da Pedreira medindo 12,05 metros no rumo de 22º07’50”NW até a estaca 0=PP, fechando o perímetro da presente descrição, perfazendo uma área de 6.304,18m², área esta integrante do imóvel constante da matrícula nº 22.370, do 1º Registro de Imóveis, de propriedade de Geraldo Ryndack e Marlene do Rocio Ryndack, ou a quem de direito pertencer, conforme memorial descritivo firmado pelo responsável técnico Topógrafo Antonio Dimas Castilho CREA PR 5782/TD. Art. 2º A área constante deste Decreto será destinada para regularização da área ocupada pelas vias Rua Nicolau Braholka e Estrada da Pedreira.

Art. 3º A área será transferida para o Município sem ônus para o mesmo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 10 de março de 2017.

(41) 3263-2002

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

Antonio Benedito Fenelon Prefeito Municipal

Thiago Fernando Buhrer Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas 

“Custo da Publicação: R$ 160,31”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.609, DE 15 DE MARÇO DE 2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.64, na Lei Municipal nº 2.770, de 27 de outubro de 2016, e memorando nº 037/2017 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 14000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4003 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 018.541.0008.2139 Manutenção dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.00.00 01511 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.200.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, conforme preceitua os artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5º da Lei Municipal nº 2770 de 27 de outubro de 2016, serão tomados como recurso o excesso de arrecadação projetada para 2017 na conta de receita: 1.1.22.99.01.00.00 511 R$ 3.200.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 15 de março de 2017.

“Custo da Publicação: R$ 129,03”

Editora Correio Paranaense - Ano XXII- Edição N.º 3.926

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Geral

Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Tecnologia

Divulgação

Plano para ampliar banda larga deve sair este mês Melhorias à internet móvel 3G e 4G também estão em pauta

Até o fim do mês, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pretende concluir um plano de investimentos para ampliar o acesso à internet banda larga no Brasil. O plano deve ser colocado em consulta pública em abril.

Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, a prio-

ridade do plano será a implantação de redes de transporte de alta capacidade em 100% dos municípios brasileiros por meio de redes de fibra óptica ou de Estações de Rádio Base (ERBs). Além disso, as tecnologias de acesso à internet móvel 3G e 4G devem ser ampliadas.

“Estamos discutindo tecnologias de Internet

Arquivo/Agência Brasil

Consumo de bens industriais tem crescimento de 2,6%

Editora Correio Paranaense

doméstica, acrescidas as importações e abatidas as exportações.

Com o desempenho de janeiro, a queda do indicador acumulada em 12 meses desacelerou de 8,5% para 7%. Esse resultado, quando comparado à produção doméstica, cuja queda foi de 5,4% no mesmo mês, sugere um escoamento líquido da produção para o setor externo, segundo análise do Grupo de Conjuntura.

Nessa mesma base de comparação, o volume importado de bens industriais caiu 8,7% e as exportações cresceram 5,4% nos 12 meses terminados em janeiro de 2017. n

Estamos discutindo tecnologias de Internet das Coisas e 5G

O plano deve ser colocado em consulta pública em abril deste ano

Normas para leilões de concessões são modificadas Algumas regras dos leilões de concessões foram modificadas pelo governo federal por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

As mudanças foram baseadas em contribuições recebidas durante o processo de consulta pública, entre elas, o pagamento de 25% da contribuição fixa mais o ágio à vista e a carência nos cinco primeiros anos no pagamento da outorga.

As alterações vão trazer vantagens para as empresas interessadas e também para o governo. Para o leilão desta quinta-feira (16), dos ae-

Aedes

As mudanças foram baseadas em contribuições durante a consulta pública

roportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), não haverá, por exemplo, a participação acionária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Outro ponto é que os

concessionários vão assumir os aeroportos nas condições em que estes se encontram, o que evitará atrasos ou problemas na execução das obras e diminuirá os litígios ou eventuais desequilíbrios contratuais. n

Alunos

Governo quer que escolas exijam caderneta de vacinação A caderneta de vacinação poderá ser um item obrigatório para matrícula de estudantes nas escolas. A medida, anunciada ontem (15), faz parte da colaboração entre os ministérios da Saúde e Educação. “Temos uma legislação que fala que poderá ser exigida a carteira de vacinação [pelas escolas]. Queremos transformar esse poderá em algo concreto”, explica o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Silva.

A parceria entre as pastas é permanente no âmbito do Programa Saúde na Escola. O

Agência Brasil

O Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais cresceu 2,6% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2016. O percentual foi divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Grupo de Conjuntura do Ipea e é o segundo resultado positivo seguido, após longo período de quedas, no comparativo interanual. Já em relação a dezembro passado, na série livre de efeitos sazonais, o indicador mostrou um recuo de 0,9%, depois de uma alta de 2,6% no mês anterior.

O consumo aparente (CA) de bens industriais é definido como a produção industrial

dos da aprovação do PLC nº 79 que, entre outras mudanças, permite a migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorização. n

Arquivo/Agência Brasil

É o segundo resultado positivo seguido, após longo período de quedas, no comparativo interanual

das Coisas e 5G, mas 40% dos lares brasileiros estão desconectados. A prioridade do governo é garantir o atendimento desses excluídos da internet e da inclusão digital”, afirmou André Borges.

Para garantir os investimentos na expansão da banda larga, o secretário ressaltou que o ministério conta com os recursos oriun-

A intenção é uma maior colaboração entre os setores da Saúde e Educação

governo quer, em abril, atualizar essa parceria por meio de portaria para dar mais ênfase a medidas como a obrigatoriedade da caderneta de vacinação.

A intenção é uma maior colaboração entre os setores da Saúde e Educação. “[As es-

colas] poderão explicar a importância disso para as famílias, explicar o calendário de vacinação. Às vezes, dependendo, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina. É o papel proativo da educação”, diz o secretário. n

País registra queda nos casos de doenças Os casos de dengue, chikungunya e zika registraram queda nos três primeiros meses de 2017 em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o boletim do Ministério da Saúde, as notificações de dengue tiveram redução de 89,8%; chikungunya, 76,3%; e zika, 97,6%. Os dados fazem parte da pesquisa realizada do início do ano até o dia 18 de fevereiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, também houve queda expressiva no número de óbitos com dengue, passando de 221, no primeiro trimestre em 2016, para 5 no mesmo período em 2017.

Os casos graves da doença chegaram a 91% a menos que 2016.

A Região Sudeste registrou o maior número de casos prováveis (18.660 – 38,7%) em relação ao total do País, seguida das Regiões Nordeste (9.655 casos – 20,0%), Centro-Oeste (9.169 casos – 19,0%), Norte (7.447 casos – 15,5%) e Sul (3.246 casos – 6,7%). n