Sociedade, Direito e Cidadania

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de e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. (ONU, 1948)

Pode-se ressaltar também outra concepção na sociedade capitalista que justificava as desigualdades sociais. As condições de crescimento pessoal e de mobilidade social eram possíveis para todos, desde que trabalhassem em busca de seus propósitos, bastava, portanto, o esforço pessoal.

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Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignida-

A pobreza, consequentemente, foi considerada como resultado do fracasso pessoal e da incompetência na busca por melhores condições de vida e de trabalho. A ética puritana dos protestantes, no início do capitalismo, incitava ao trabalho e à poupança, como forma de crescer na vida e acumular riquezas. Era o espírito da sociedade liberal burguesa justificando as desigualdades sociais. O trecho a seguir ilustra bem essa ideia. O triunfo do homem de negócios (o capitalista) era exaltado como uma virtude (burguesa) fato que justificava a necessidade de dar-lhe todas as credenciais, uma vez que ele realizaria a riqueza para o bem de toda a sociedade. O enriquecimento particular era apresentado como forma de beneficio de todos os indivíduos. Louva-se o homem de negócios como a expressão do sucesso e sua conduta serve de modelo para a sociedade como um todo. (TOMAZZI, 1993, p.89)

A sociedade plural contemporânea, com os avanços do capitalismo e com a globalização, acentuou as contradições inerentes ao sistema apontadas por Marx. Aumentou consideravelmente o desemprego estrutural, a concentração de renda nas mãos de poucos e consequentemente, provocou o agravamento das desigualdades e da exclusão social de parcelas significativas da população de acesso aos bens e serviços disponíveis na sociedade. Cada sociedade apresenta formas específicas de desigualdade. Hoje assistimos as mais variadas formas de desigualdades sociais, provocando, em graus variados, problemas sociais para diversos segmentos da população. Homens e mulheres são tratados de forma diferenciada no mercado de trabalho que também discrimina os idosos e homossexuais. As diferenças raciais e religiosas têm provocado inúmeros conflitos em todo o mundo. A realidade vista por Marx está mais atual do que nunca no capitalismo globalizado, quando observamos que o desenvolvimento econômico e tecnológico, característicos da sociedade contemporânea, acentuam cada vez mais as desigualdades, ampliando a pobreza e a exclusão social, em todo o mundo. Vejamos agora como se estabelece a igualdade de direito no Brasil e como as desigualdades permanecem, de fato, indicando que a superação dos problemas sociais e da pobreza permanece como uma questão social a ser resolvida.

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