Um Ano do Governo Provisório de Temer: a luta pela hegemonia Carlos Cruz (*) Classicamente, um governo provisório é constituído em situações revolucionárias ou de crise - caso do governo Temer, no Brasil. Nessas conjunturas, escancaram-se os caminhos para a construção de hegemonia política e os poderes republicanos de menor importância num regime presidencialista assanham-se, o que explica os espalhafatos dos políticos indicados para a Casa da Suplicação (nome originário do STF), com discussões não constitucionais e invasivas ao poder legislativo; e os rompantes do meninil do ministério público, politizando a criminologia, com propostas velhacas, como a permissão de provas ilícitas. Fora de processos revolucionários, na democracia, em situações de crise, em regra, um governo provisório resiste, para que não haja vacuidade de poder; e prepara processos constituintes ou eleitorais. Na política, o governo Temer organiza-se, em torno de uma infinitude de legendinhas partidárias, para evitar vácuo, concedendo espaços estatais a centenas de deputados; e acata proposta peessedebista de minirreforma política, reduzindo o número de partidos políticos efetivos, para melhorar o índice de coalescência no congresso, o que diminuiria a chantagem parlamentar e facilitaria a travessia da pinguela eleitoral de 2018. Na economia, o governo promove pequenas reformas, com a proposta de controle fiscal, a reforma previdenciária, a flexibilização da lei trabalhista, a liberação do saque do FGTS, a alvissareira redução dos juros e o prenúncio de um programa de privatização e concessão de serviços públicos. Aí, chegamos à verdadeira pinguela do Fernando Henrique Cardoso: a ponte tosca do PSDB para as próximas eleições presidenciais. Esta pinguela seria formada pelos plausíveis efeitos econômicos dessas mudanças, em 2018: queda da inflação, para o patamar de quatro por cento; crescimento econômico de dois pontos percentuais; e redução do desemprego, na economia formal e na criptoeconomia. De onde viria esse crescimento estimado para 2018, dominantemente? Do mercado interno, com a expansão do consumo das endividadas famílias brasileiras? Não. Do setor externo, perante esta demanda internacional e este câmbio monetário? Não. Do investimento de um governo quebrado? Não. A implementação de um programa de privatização e concessão de serviços é o que teria influência estrutural no incremento da economia brasileira, inclusive envolvendo os estados, num sistema de enquadramento fiscal das unidades da federação, não obstante a importância dessas medidas de natureza replementar propostas pelo ministro da fazenda. No caso de sucesso desse plano, o PSDB daria a mão direita à frente pemedebista, para atravessar a pinguela, com olhar fixo em outubro de 2018. Pinguela a dentro, esse bloco manteria a fricção ao Lula, trabalhando pela cassação do registro de sua candidatura; promoveria o cerco de contenção à Marina Silva, em exílio messiânico; dificultaria as arregimentações partidárias de Bolsonaro; acenaria algumas tetas para os bebês partidários periféricos; e impulsionaria a propaganda governamental, em acordo com as redes de televisão. Assim, legitimamente, atravessariam a pinguela: PSDB, à frente; PMDB, atrás. (*) Carlos Cruz – historiador.
www.cruzconsulting.com.br