Revista Saúde 2 by Domma Comunicação Integrada

Editorial ..................................................................... 4

Emenda 29................................................................. 34

Expediente ................................................................. 5

Dia Nacional do Trabalhador da Saúde ...................... 38

Opinião: ‘Sobre a manutenção dos sindicatos que representam os trabalhadores’ .......................... 11

Dieese ........................................................................ 42 Opinião: ‘Pela unificação das lutas e das forças’ ...... 44

Piso salarial ............................................................... 12 Opinião: ‘A saúde do trabalhador ’ ............................. 45 Opinião: ‘Dia 31- trabalhou, tem que receber’ ........... 15 Seminários NR-32 ..................................................... 46 Aviso prévio ............................................................... 16 Opinião: ‘Antes tarde do que nunca’ .......................... 18

Opinião: ‘Patrões e empregados são beneficiados com a NR-32’ ...................................................................... 51

Opinião: ‘Não vai cair do céu’ .................................... 19

Opinião: ‘Uma conversa de colegas’ .......................... 52

30 horas..................................................................... 20

Opinião: ‘Seminários NR-32: um marco rumo à qualidade e segurança na prestação dos serviços de saúde’... 53

Assédio moral ............................................................ 24 Curso de capacitação ................................................ 54 Opinião: ‘As dificuldades dos sindicatos no Brasil’ .... 28 Opinião ‘Capacitar para qualificar a luta sindical’ ..... 61 Ambulatório da saúde................................................ 30 Encontro de sindicatos .............................................. 62 Opinião: ‘Trabalhadores da saúde unidos na luta contra a discriminação a soropositivos’ .................... 32

Visita de delegação argentina ................................... 65

Opinião: ‘Psiquiatria’ .................................................. 33

REVISTASAÚDE 3

Revista ‘Saúde’ volta para cumprir seu papel de porta-voz dos trabalhadores da saúde A primeira edição da revista ‘Saúde’ foi publicada em julho de 1998. É um espaço de 13 anos para os dias atuais. A número 1 trazia estampada em suas páginas o resultado de um dos maiores e mais audaciosos programas educacionais: o Projeto Educação na Saúde, ou simplesmente PES, como era chamado pelos trabalhadores. Concebido para formar atendentes de enfermagem em auxiliar de enfermagem no Estado de São Paulo, o programa iniciado em novembro de 1996 teve a missão de evitar a demissão em massa dos atendentes de enfermagem proibidos, por lei, de continuar exercendo suas funções. A revista ‘Saúde’ mostrava a formatura das primeiras turmas num megaevento que reuniu mais de 5 mil pessoas num espaço em Jaguariúna, na região de Campinas. A diretoria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo foi pioneira. Em quatro anos de duração do programa, formou cerca de 20 mil trabalhadores e, principalmente, deu o exemplo seguido no País, tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos estaduais e federal. A segunda edição da publicação data de novembro/2001, três anos após a primeira e há exatos dez anos. Distribuída com a chancela de ‘edição especial’ trazia uma pauta ainda em debate na área da saúde: a política de saúde mental no Brasil. Um seminário estadual reuniu trabalhadores, representantes de estabelecimentos de saúde do setor e estudiosos para debater esta questão crucial para todos. Naquele momento já se contabiliza o fechamento de 55 mil leitos e o desemprego de mais de 40 mil trabalhadores. Em uma década, outros 22 mil leitos foram fechados e outros 15 mil trabalhadores ﬁcaram sem traba-

4 REVISTASAÚDE

lho. Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, são 16,5 milhões de brasileiros que necessitariam de internações, principalmente esporádicas. E os dados do próprio Ministério da Saúde indicam que têm morrido mais doentes mentais no Brasil depois da desativação dos leitos psiquiátricos nos hospitais, ainda assim, o que se divulga é que a política de saúde mental no País vai bem. O que foi feito dos pacientes desassistidos, dos trabalhadores desempregados e estabelecimentos fechados? Existem opiniões divergentes daqueles que defendem a reforma antimanicomial, mas discutir este tema não é o nosso propósito neste momento. Importa destacar que a diretoria da Federação procura estar atenta a todos os temas e ações que digam respeito à saúde e, por conseguinte, envolvam a categoria que representamos. Queremos manter nossa atuação de maneira dinâmica como sempre fizemos e a revista ‘Saúde’ tem importante papel: difundir o trabalho da entidade e as ideias defendidas pelos representantes dos profissionais da saúde e dos setores de saúde particular e filantrópico. Queremos ainda abrir este espaço para o debate responsável, referente aos grandes temas que interessam à população brasileira, seja na área do trabalho, da economia, da educação e outros. A revista ‘Saúde’ chega para ficar. A cada três meses uma edição vai trazer temas que vão despertar o seu interesse e curiosidade. Aguarde. Edison Laércio de Oliveira presidente

Sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo Araçatuba Rua Afonso Pena, 1.328 - Vila Mendonça Fone (18) 3622-1207 Site: www.sinsaudearacatuba.org.br Bauru Rua Cussy Júnior, 12-59 - Centro Fone (14) 3234-6377 Blog: saudeeluta.blogspot.com Campinas Rua Duque de Caxias, 368 - Centro Fone (19) 3739-4277 Site: www.sinsaude.org.br

Jaú Rua Sebastião Ribeiro, 501 - Centro Fone (14) 3622-4131 Site: www.sindsaudejau.com.br

Santos Avenida Ana Costa, 70 - Vila Matias Fone (13) 3202-8074 Site: www.sintrasaudesantos.org.br

Piracicaba Rua Riachuelo, 1.111 - Centro Fone (19) 3434-0424 Site: www.saudesin.com.br

São José do Rio Preto Rua Rio Preto, 3.271 - bairro Redentora Fone (17) 3211-2525 Site: www.sindsauderiopreto.org.br

Presidente Prudente Rua Djalma Dutra, 759 - Vila Ocidental Fone (18) 3222-7578

Sorocaba Rua Cel. José Prestes, 113 - Centro Fone (15) 3219-1520 Site: www.ssaude.org.br

Ribeirão Preto Rua Visconde Inhauma, 1.253 - Centro Fone (16) 3635-1205 Site: www.sinsauderp.org.br

Franca Rua Arthur Marangoni, 2.421 - Vila Industrial Fone (16) 3721-4855 Site: www.sinsaudefranca.org.br

Rio Claro Rua 06, 2.397 (entre ruas 26 e 28) - Centro Fone (19) 3534-0155

Diretoria Efetiva Presidente: Edison Laércio de Oliveira 1º vice-presidente: Nilseleno Martins da Silva 2º vice-presidente: Erivelto Correa Araújo Diretor de Relações Públicas: Marilsa Sales Braga Secretária-geral: Elaine da Silva Amaral 1º secretária: Edna Alves 2º secretário: João do Nascimento Carvalho Tesoureira-geral: Maria Jerusa Tagiaroli de Abreu 1º tesoureiro: Valdeir Magri 2º tesoureira: Jane Aparecida Cristina Dir. de Ass. de Previdência Social: Lierse Christovam de Almeida Diretora de Recursos Humanos: Maria das Graças Artur Machado Diretor-procurador: Paulo Roberto Gondim Richieri Diretor de Relações Intersindicais: Milton Carlos Sanches Diretor de Legislação e Normas: Aristides Agrelli Filho

Diretor de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Vergara Pereira Diretora cultural: Maria Hermann Diretor de Assuntos Parlamentares: Pedro Alberto Tolentino Diretora arquivista: Silvia Cristina Ponce Diretora de Sede e Patrimônio: Leide Mengatti Conselho Fiscal - efetivo Carlos Alberto Cairos Rozeli Aparecida Lopes Gonçalves Nogueira Elizabete Antonia Bertin Delegados efetivos representante na CNTS Marta Alves de Carvalho Paulo César Pereira Richieri Suplentes de diretoria Florivaldo P. de Almeida Vera Lúcia Salvadio Pimentel Edmilson Aparecido Ferreira Anselmo Eduardo Bianco Débora C. R. Azevedo Maria Helena Anunciação de Souza

Esta é uma publicação da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo Site: www.federacaodasaude.org.br E-mail: contato@federacaodasaude.org.br Presidente: Edison Laércio de Oliveira Diretor de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Vergara Pereira Redação e criação: DOMMA Comunicação Integrada Site: www.domma.com.br

São José dos Campos Praça Londres, 47 - Jd. Augusta Fone (12) 3922-8151 Site: www.sindsaudsjc.org.br

Maria de Fátima Marcon Maria Ivanilde de Araújo Almeida Maria Cecília da Silva Heloisa Helena Teixeira Francisco Sálvio de Almeida Arnaldo Batista de Almeida Ivone Carrocini Irany Maria de Jesus Marly Alves Coelho Ana Ferreira da Silva Maria Doniseti de Souza Elidalva da Silva Lima Hermínia Aparecida Cruz João de Fátima Suplentes do Conselho Fiscal Sofia Rodrigues do Nascimento Natalício Valério da Silva Inês de Oliveira Suplentes dos delegados representantes na CNTS Ademilson Eleodoro de Carvalho Zélia Aparecida Torquetti Spagnul

Editora responsável: Sirlene Nogueira (Mtb 15.114) Redação: Ana Carolina Barros ( Mtb 58.939), Daniella Almeida (Mtb 4.352), Mariana Dorigatti (Mtb 60.431), Sirlene Nogueira (Mtb 15114) e Vera Bison (Mtb 12.391) Projeto gráfico: Felipe Teixeira Editoração: Felipe Teixeira e Caio Capela Fotos: Ari Ferreira Capa: Felipe Teixeira e Jones Stecca Tiragem: 5 mil exemplares

REVISTASAÚDE 5

por Sirlene Nogueira

6 REVISTASAÚDE

ssimilando a tendência de crescimento foram realizadas pela Subseção do Departamento do emprego na área de serviços no Brasil, Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeem uma década a categoria da saúde no conômicas (Dieese), mantida na Federação dos Estado de São Paulo dobrou. Em 2000 Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. eram 283.510 Como uma trabalhadores parcela dos com carteira Consideramos os resultados da trabalhadores da assinada e pesquisa muito positivos e indicativos saúde atua em este ano, o dois empregos, da mudança de perfil da categoria.” o presidente da número subiu para 570.135. entidade, EdiEdison Laércio de Oliveira - presidente da Federação Os dados foson Laércio de dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo ram obtidos a Oliveira, acredita partir da Reque o número de lação Anual de trabalhadores é Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral um pouco menor. A RAIS e a Caged são as bases de Empregados e Desempregados (Caged), do mais completas no registro do emprego no País Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e e para diversas categorias, o número de postos de

“

REVISTASAÚDE 7

trabalho equivale ao número de trabalhadores. tanto, deveriam aproveitar este momento para “Acreditamos que na saúde haja uma variação corrigir a defasagem salarial que se acumula há de 10%. Mesmo assim, muitos anos no setor. Os consideramos os resultados trabalhadores merecem da pesquisa muito positivos ser valorizados”, lembra e indicativos da mudança Oliveira. de perfil da categoria”, frisa O crescimento nos postos Oliveira. de emprego tem influenDe acordo com ele, isso ciado na melhoria das consignifica mais emprego no dições de vida da populasetor de saúde e contrição brasileira. A conjuntura bui para a constituição de econômica dos últimos um clima favorável, que dez anos, com crescimento permite à classe trabalhaeconômico sustentado, dora avançar em conquistas inflação controlada e merelativas às condições de lhora dos níveis de distritrabalho. “Os números buição de renda, contribuiu mostram que as empresas para o crescimento do que, tradicionalmente, emprego no setor. No geral, Luiz Fernando Alves Rosa - economista do Dieese reclamam falta de recursos as pesquisas indicam que e vivem em crise financeira também cresceu a empreestão com uma situação mais saudável e, porgabilidade geral da população brasileira, além da

Variação dos Vínculos de Trabalho no Setor de Saúde Suplementar - Estado de São Paulo, 2000 a 2011 1

ANOS

Vínculos de Trabalho

Variação Anual

Variação Acumulada

2000

283.510

2001

291.189

2,7%

2002

317.896

9,2%

12,1%

2003

324.755

2,2%

14,5%

2004

337.242

3,8%

19,0%

2005

373.939

10,9%

31,9%

2006

438.187

17,2%

54,6%

(1) Até 2005 utilizou-se a CNAE 95 (Classes 66303; 85111; 85120; 85138; 85146; 85154; 85162). A partir de 2006 utilizou-se a CNAE 2.0 (Classes 65502; 86101; 86216; 86224; 86305; 86402; 86500; 86607; 86909; 87115; 87123; 87204; 87301). (2) Para 2011, utilizou-se o estoque de empregos em 31/12/2010, acrescido do saldo de vínculos de trabalho gerados de janeiro a agosto de 2011, informado pelo Caged. Fonte: MTE - Relação Anual de Informações Sociais - RAIS (2000-2010) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged (jan. a ago. de 2011). Elaboração: DIEESE Subseção Federação dos

2007

464.429

6,0%

63,8%

Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo.

2008

494.636

6,5%

74,5%

2009

530.910

7,3%

87,3%

2010

552.841

4,1%

95,0%

2011 2

570.135

4,1%

102,9%

8 REVISTASAÚDE

Variação dos Vínculos de Trabalho no Setor de Saúde Suplementar Estado de São Paulo – 2000 a 2011 (Base 2000)

consequente melhoria da renda familiar. “Com mente 19 anos entre 1960 e 2009. Se na década isso, as pessoas passaram a de 60, a expectativa de vida ter maior possibilidade de era de 54,6 anos, a populautilizar serviços de saúde ção chegou ao final da pricom melhor qualidade ao meira década do século XXI adquirir um plano de saúpodendo usufruir a vida até de ou buscar atendimento os 73,17 anos. “Atualmente particular, deixando, assim, as pessoas se cuidam mais, de depender do Sistema procuram se alimentar bem, Único de Saúde (SUS)”, fazem exercícios e não posavalia. tergam como antigamente Outro fator que contria ida ao médico”, constata buiu para este avanço é o Edison. crescimento demográfico De acordo com o econodo país e a tendência, cada mista do Dieese e técnico dia maior, de longevidada Subseção da Federação de da população que se dos Trabalhadores da Saúde Elaine da Silva Amaral, diretora da Federação cuida e busca estar na sua do Estado de São Paulo, melhor forma nesta fase. Luiz Fernando Alves Rosa, Segundo pesquisa feita como os dados são relativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti- aos serviços de saúde privada, esta tendência de ca (IBGE), o cidadão brasileiro ganhou praticacrescimento do emprego também reflete o bom

Fonte: MTE - RAIS 2001 e 2010 a Caged (jan a ago de 2011). Elaboração: Dieese Subseção Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

REVISTASAÚDE 9

momento da economia do Brasil, que permitiu que mais brasileiros tivessem acesso a serviços de saúde que não fosse o SUS. Números superam o PIB brasileiro De um modo geral, na opinião do economista, é possível aﬁrmar que o emprego nos setores de saúde privado e ﬁlantrópico, representados pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo cresceu, em termos relativos, acima da economia como um todo. No ano de 2001, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,3% e o emprego na área da saúde 2,7%. Em 2010, a tendência se inverteu e o PIB cravou crescimento de 7,5% contra 4,1% da empregabilidade. “O maior crescimento aconteceu entre 2005 e 2009. Em 2007, por exemplo, o emprego neste setor registrou um crescimento de 17,2% contra 4% do PIB”, acentua Alves Rosa. A diretora da Federação e vice-presidente do Sindicato da Saúde de Franca e Região, Elaine da Silva Amaral, destaca o rejuvenescimento dos

10 REVISTASAÚDE

trabalhadores. “Isto é notório na categoria. Basta chegar num estabelecimento de saúde para constatar como os trabalhadores são jovens. Chegou muita gente nova, mas os hospitais mantiveram os trabalhadores mais experien-

“

Nossa categoria cuida de todas as outras e, portanto, oferece importante contribuição para a riqueza do País.”

Sofia Rodrigues do Nascimento - diretora do Sindicato da Saúde de Campinas e Região e da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

tes, pois seus administradores sabem o quanto isto é importante para o setor.” Na região de Campinas acontece o mesmo. “Em qualquer cidade ou hospital que a gente vai, encontra muitos trabalhadores novos atuando com competência e destreza”, confirma a diretora de Comunicação do Sindicato da Saúde Campinas e Região e também da Federação, Sofia Rodrigues do Nascimento, que enfatiza a importância de valorização destes profissionais, tanto pelos empresários e diretorias hospitalares, quanto pelo governo e população. “É preciso estar atento, pois nossa categoria cuida de todas as outras e, portanto, oferece importante contribuição para a riqueza do País”.

Sobre a manutenção dos sindicatos que representam os trabalhadores Por Carlos José Gonçalves Presidente do Sindicato da Saúde de São José dos Campos, filiado à Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

A questão sobre a legalidade ou inclusão de cláusula em Convenção Coletiva, que prevê o desconto dos salários a título de contribuição assistencial, tem gerado polêmica nestes últimos dias no âmbito do Poder Judiciário e no Ministério Público do Trabalho (MPT), questão que necessitou da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque os argumentos utilizados para afirmar ilegalidade estão inseridos no artigo 5º, XX, da Constituição Federal e nas Súmulas 119 TST e 666 STF. A Súmula do TST e alguns julgados têm sido no sentido de que constitui ofensa aos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, cláusula constante de Convenção e Acordo Coletivo ou sentença normativa, estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, etc. Essas duas contribuições nos interessam por serem o fundamento inserido nas decisões que determinam o entendimento de ofensa à Constituição Federal. Em que pese o entendimento do MPT e de alguns juízes, o STF vem se pronunciando diferente do entendimento da justiça laboral. A contribuição confederativa tem escopo constitucional e dela cuidou a Súmula 666 do STF, afirmando que só é exigível dos filiados ao sindicato. Referente à filiação, o excelentíssimo ministro do STF, Marcos Aurélio Mello, define, ao justificar seu voto, que descabe confundir filiação, a depender da vontade do prestador dos serviços ou da pessoa jurídica de direito privado, que integre a categoria econômica, com o fenômeno da integração automática no âmbito da categoria. Na minha visão esta é uma interpretação de grande magnitude, pois faz menção que descabe confundir filiação, sempre dependendo da vontade do prestador dos serviços. O novo integrante automaticamente se filiou a um sindicato, pois seu contrato laboral seguirá as regras das convenções coletivas, assim, não é a vontade do trabalhador, mas sim a integração automática do contrato laboral firmado com a empresa. O que a Constituição Federal preserva é o direito à

livre associação. Cabe agora saber se há ou não objeto de domínio constitucional ou de legislação comum. O entendimento do STF é de que se tratando de contribuição assistencial não existe ofensa aos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal. A contribuição confederativa segue os preceitos da Súmula 666 do STF, uma vez que a contribuição tem por escopo financiar o sistema confederativo de representação sindical patronal ou profissional, por isso a Suprema Corte entende não ser cabível a participação dos não-associados; já, ao contrário não é igual em relação à contribuição assistencial, o então ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, define que: “A contribuição assistencial é encontrada nas sentenças normativas, acordo e convenções coletivas, visando custear as atividades assistenciais dos sindicatos, principalmente pelo fato de o sindicato ter participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.” Esta é uma das melhores definições dada à contribuição assistencial, pois penso que ela é devida em razão dos serviços prestados nos 365 dias do ano e que a contribuição sindical compulsória seja insuficiente. Esta contribuição não tem status constitucional, razão pela qual não ofende os artigos 5º, XX, e 8º, IV. Nesta linha de raciocínio, estamos de pleno acordo. É possível se defender dos entendimentos contrários à compreensão sedimentada no Supremo, uma vez que reiteradas vezes se pronunciou que não há ofensa ao artigo 5º da Constituição Federal, cláusula em Acordo ou Convenção Coletiva e também em dissídio coletivo, além de que, como já entendido, na Corte, o artigo 513, alínea “e”, da CLT é o preceito normativo, que autoriza a assembleia decidir ou não pelo desconto. Concluindo, não entendo como viável a aceitação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visto que a questão pode ser apreciada no Supremo e, neste caso, deve-se acionar o departamento jurídico para providências. REVISTASAÚDE 11

Profissionais de enfermagem lutam pela aprovação de projeto de lei que fixa piso salarial para o setor por Vera Bison

s profissionais da enfermagem obtiveram, na Câmara dos Deputados, duas vitórias importantes em setembro. No dia 16, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei (PL) nº 4.924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso do enfermeiro em R$ 4.450,00, o do técnico de enfer-

“

Devemos comemorar a aprovação destes projetos nas comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família e lutar para serem aprovados no Plenário da Câmara.”

Paulo Pimentel - presidente do Sindicato da Saúde de Santos, filiado à Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

12 REVISTASAÚDE

magem em R$ 2.325,00, e o do auxiliar, em e o piso, uma necessidade, que corrige uma R$ 1.860,00. Ao mesmo tempo, a Comissão antiga distorção e devolve a dignidade ao de Finanças e Tributação aprovava o Projeto profissional”, diz. de lei nº 2.295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga de trabalho de enferPressão meiros, técnicos e auxiliares de enfermagem Os trabalhadores brasileiros, representados e parteiras. (Veja mais sobre as 30 horas na no 1º Encontro Nacional das Federações dos página 20). Trabalhadores em Serviços de Saúde, realiO deputado federal Mauro Nazif argumenta zado entre os dias 28 e 30 de abril, na cidade que os profisdo Rio de sionais da área Janeiro, Os profissionais da área da saúde precisam deliberada saúde prede melhores garantias, pois são submetidos ram pelo cisam de melhores garana uma jornada de trabalho desgastante, fortaletias, pois são cimento associada ao estresse pelos constantes da ação submetidos a deslocamentos entre os diversos setores no local que une uma jornada de trabalho de trabalho.” as mais desgastante, variadas Mauro Nazif - deputado federal entidades associada ao estresse pelos represenconstantes destativas locamentos entre os diversos da categoria pela batalha setores no local de trabalho. em prol da aprovação do “Isto acaba prejudicando a Projeto de lei 4.924/09, população, que, a cada dia, que regulamenta o piso tem seu sofrimento aumensalarial nacional para os tado com a deterioração do profissionais da área da sistema de saúde”, afirma o saúde. deputado, salientando que Visando buscar suporte o projeto prevê o reajuste na Câmara dos Depuanual pelo Índice Nacional tados, a Federação dos de Preços ao Consumidor Trabalhadores da Saúde (INPC) e que este piso salado Estado de São Paulo rial vai proporcionar melhoencaminhou, em 2 de res condições de trabalho e setembro deste ano, ofício valorizar os profissionais da área da saúde. aos 512 deputados da Casa, solicitando o O deputado federal Darcísio Perondi apoio para consolidar mais este avanço para (PMDB-RS), presidente da Frente Parlaa categoria da saúde brasileira. mentar da Saúde, comemorou a aprovação O projeto de lei, criado pelo deputado dos projetos de lei, que ainda deverão ser Mauro Nazif, se aprovado, com certeza, trará apreciados pelo Plenário da Câmara dos De- muitos benefícios para os trabalhadores do putados, reforçando que “os enfermeiros são setor que há tempos reclamam a necessidade verdadeiros anjos da guarda. Eles quase não de se estabelecer um piso salarial para a catedescansam e têm enormes responsabilidades. goria, visto que atualmente os profissionais A carga horária de 30 horas é mais justa para em suas mais variadas atividades, princio que eles representam dentro de um hospital palmente os da saúde, além de uma carga fotos: divulgação

“

REVISTASAÚDE 13

horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna, o que nem sempre é alcançado. “Com a aprovação deste projeto, esperamos resgatar a dignidade do profissional da enfermagem diante do aviltamento salarial a que são submetidos na grande parte dos municípios e Estados do nosso País, movido principalmente por questões políticas e da má distribuição de renda”, destaca o presidente

14 REVISTASAÚDE

da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira. Integrante da Federação dos Trabalhadores da

“

Davi Zaia

...o ideal é conquistar os pisos por meio das negociações entre sindicato e empresa.”

Davi Zaia - secretário de Emprego e Relações do Trabalho

Saúde e presidente do Sindicato da Saúde de Santos e Região, Paulo Pimentel, diz que “o salário do setor da enfermagem é baixíssimo, levando-se em conta a responsabilidade que eles têm. Devemos comemorar a aprovação destes projetos nas comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família e lutar para serem aprovados no Plenário da Câmara”, pontua ele. Na visão do secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, a instituição de pisos para os profissionais da saúde deveria acontecer durante as negociações das convenções e acordos coletivos de trabalho, fortalecendo os sindicatos. “Se já temos um salário-mínimo nacional, que fornece uma base para os demais salários e tem tido aumentos significativos, entendo que o ideal é conquistar os pisos por meio das negociações entre sindicato e empresa”, frisa o secretário.

Dia 31- trabalhou, tem que receber Por Erivelto Correa de Araújo Presidente do Sindicato da Saúde de Araçatuba e 2º vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

O que significa o dia 31 para o trabalhador? Dia trabalhado e nunca recebido. O que ocorre quando o trabalhador falta ao trabalho no dia 31? Ele perde um dia e a folga semanal. Qual dia ele perde, considerando que faltou no dia 31 que ele nunca recebeu? Com certeza, perde um dia trabalhado.

compensada pelo excesso laborado nos meses de janeiro e março, quando os empregadores ficam desobrigados a remunerar os dias 31, ou seja, não é justo trabalhar 28 dias em fevereiro e receber 30. Porém, é muito mais injusto, trabalhar sete dias 31 no ano e não receber nenhum. Você concorda? Essa iniciativa do SinSaúde de É injusto trabalhar sete dias ‘31’ no ano Araçatuba, embora embrionária já e não receber nada.” está surtindo efeitos positivos em toda região, mesmo porque nos acordos fechados até agora, ela tem sido aprovada pelas entidades hosPor que os dias 31 dos meses do nosso capitalares instaladas na área de abrangência lendário nunca foram incluídos na folha de do nosso sindicato numa prova inconteste de pagamento dos trabalhadores brasileiros? que não podemos abandonar a luta cotidiana Será que eles não merecem este benefício? que travamos para que haja novos e necesÉ claro que merecem, afinal de contas trasários instrumentos de apoio a nossa classe, balharam e cabe a nós juntos corrigirmos. merecedora de soluções técnicas e objetivas. Mas de que forma? Da forma mais correta. Analisando o passado e o presente, conclui-se que as perdas até agora registradas em prejuízo dos trabalhadores são incalculáveis. E não foi por acaso que decidimos abrir discussão sobre esta importante questão, mesmo porque, trata-se de um erro que prejudica toda a classe trabalhadora. É aquele velho adágio: trabalhou, tem que receber. Ninguém é obrigado a trabalhar de graça. Doravante, em razão do calendário que ocorre durante o ano, os dias 31 dos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, totalizando sete dias, estão sendo incorporados nas folhas de pagamento, excetuando a subjornada laborada no mês de fevereiro, que está sendo

“

REVISTASAÚDE 15

por Sirlene Nogueira

s empresas já estão aplicando as novas pessoas desligadas nos últimos dois anos, o que regras do aviso prévio na demissão dos fun- tem gerado dúvidas e debates nos meios sindicais e cionários. A Lei nº 12.506/2011, sanciona- empresariais. da em 11 de outubro pela presidente Dilma Líderes sindicais, como Maria das Graças Artur Rousseﬀ, que estabelece aviso prévio proporcional Machado, diretora de Recursos Humanos da ao tempo trabalhado, podendo chegar até a 90 Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado dias, deverá dar mais estabilidade aos trabalhadode São Paulo, aﬁrmam que “a regra desestimulará res. demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa”. Já, entidades ligadas ao setor A nova lei determina que seja mantido o prazo patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo risco de crescimento de três dias por ano trabalhado, podendo A regra desestimulará demissões da informalidade diante de normas chegar ao limite de e reduzirá a rotatividade de mais rígidas para a 90 dias (60 mais os trabalhadores em uma empresa.” empresa. 30 atuais). Ou seja, a A Federação das Inpartir de 20 anos de Maria das Graças Artur Machado - diretora de Recursos Humanos da dústrias do Estado trabalho, o empregaFederação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo do Rio de Janeiro do já tem direito aos (Firjan) estima que 90 dias. o pagamento de A proposta, que aviso prévio será regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em encarecido em 21%, representando um pagamen1989, mas estava parada na Câmara desde 1995. O to adicional na ordem de R$ 1,9 bilhão por ano, considerando as estatísticas de 2010. texto não deixa claro se o direito é retroativo para

“

16 REVISTASAÚDE

O que muda? O aviso passa a ser de 30 dias para períodos de até um ano de trabalho na mesma empresa; para cada ano a mais de trabalho, o aviso é acrescido de três dias, até o limite de 60 dias extras, totalizando até 90 dias 1. Se tiver direito a mais de 30 dias e a empresa não quiser que o funcionário trabalhe neste período, ele poderá receber um valor maior? Sim. A CLT aﬁrma: “A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.” 2. E se o trabalhador pedir demissão e não quiser cumprir o aviso? De acordo com o Ministério do Trabalho, se um trabalhador estiver na mesma empresa há mais de 20 anos, pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, deverá indenizar a empresa no valor correspondente a 90 dias de trabalho. 3. Hoje, o trabalhador que é demitido e cumpre aviso tem direito de trabalhar duas horas a menos por dia, ou faltar ao trabalho por sete dias seguidos. Se tiver direito a 90 dias de aviso, poderá faltar 21 dias consecutivos? O projeto de lei não aﬁrma nada sobre isso. Segundo o Ministério do Trabalho, nada muda, por enquanto.

Já, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considera que um período superior a 60 dias pode prejudicar trabalhadores e empresários. A entidade propõe uma ampliação gradual, que leve em conta o tempo de serviço do trabalhador e chegue, no máximo, a dois meses para proﬁssionais com mais de 15 anos de empresa. “De uma forma ou de outra, as empresas terão que cumprir o determinado pela nova lei e as dúvidas, se procedentes, serão regulamentadas posteriormente”, aﬁrma o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira. Veja artigo com sua posição publicado nos principais meios de Maria das Graças Arthur Machado comunicação do Estado.

4. A nova regra vale para empregados domésticos? Sim, desde que tenha carteira assinada. 5. Quem será beneficiado? A decisão vale para todos os trabalhadores que já estão no mercado, desde que a demissão ocorra após a medida entrar em vigor. 6. Se a medida entrar em vigor, quem já foi demitido antes dela vale pode receber a diferença? A força sindical afirma que vai instruir os trabalhadores a entrar com ações, exigindo estes valores. Porém, não há certeza. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em outros casos, que mudanças na lei não beneficiam situações que ocorreram durante a vigência de leis anteriores. De qualquer forma, o prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o rompimento do contrato. 7. A demissão pode ser anulada na vigência do aviso prévio? Sim. Se o trabalhador for demitido e a empresa voltar atrás durante o cumprimento do aviso, a demissão pode ser anulada. Entretanto, se o trabalhador não quiser esta anulação, a empresa é obrigada a manter a demissão. O mesmo vale para o trabalhador. Se ele pedir demissão e desistir de sair da empresa, enquanto estiver cumprindo o aviso, a rescisão pode ser anulada desde que o empregador concorde. 8. A medida afeta a multa dos 40% do FGTS? Não. Fonte: MTE, professor Antônio Freitas Jr. Câmara

REVISTASAÚDE 17

Antes tarde do que nunca Por Edison Laércio de Oliveira Presidente do Sindicato da Saúde Campinas e Região e da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Sob as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida, os trabalhadores brasileiros acordaram no dia 13 de outubro, pós-feriado religioso, usufruindo de mais um benefício. É o aviso prévio agora ampliado e proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Os proﬁssionais que já têm direito a 30 dias poderão usufruir até 90 dias, dependendo do tempo trabalhado na mesma empresa. A presidenta Dilma Rousseﬀ sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta do novo

suas contas e concluíram que a medida irá afetar seus custos trabalhistas em cerca de 10%. Os trabalhadores devem comemorar, pois ganham mais tempo para buscar um novo emprego quando demitidos e reconhecimento pelos anos de dedicação a um mesmo estabelecimento. No mais, as regras não mudam. Se a empresa não quiser que o empregado cumpra o aviso trabalhando, terá que indenizá-lo. O mesmo vale para o empregado que pedir demissão. Caso não queira cumprir o aviso terá de pagá-lo ao Neste caso, foram necessários 12 anos seu empregador. para regular o que a lei maior do País, a Dúvidas ainda restaram. Os três principais pontos que carecem de expliConstituição, determinava.” cações são: a proporcionalidade (para quem deixou a empresa após trabalhar aviso prévio regulamenta o que está previsto na 3 anos e 11 meses, por exemplo); os casos em Constituição Federal, mas vale lembrar que o Sena- que o empregado pede demissão; e as possibido havia aprovado a matéria em 1989 e a mesma se lidades de negociação entre as partes para que encontrava parada na Câmara desde 1995. o empregado seja dispensado do aviso prévio Como acontece sempre no Brasil, os direitos dos ou possa cumpri-lo parcialmente. Penso que trabalhadores são sempre relegados a segundo para clarear todos os pontos obscuros o melhor plano, quando não são engavetados e esquecidos caminho é a regulamentação por decreto. propositalmente. Neste caso, foram necessários 12 Mesmo depois, ainda restará uma discussão. anos para regular o que a lei maior do País, a Cons- É quanto à aplicabilidade do novo aviso para tituição, determinava. quem já foi demitido. Existem correntes que Antes tarde do que nunca, não é mesmo? Agora, o defendem que sejam pagas diferenças para direito está sacramentado. Os trabalhadores brasiquem foi demitido nos últimos dois anos. Ouleiros que já usufruíam de 30 dias de aviso prévio, tros, incluindo juristas renomados, discordam garantidos após o primeiro ano trabalhado, passam e defendem que o direito passe a valer a partir a ter direito a três dias a mais por cada ano de casa, do momento que entrou em vigor, já que ela, a podendo chegar a usufruir 90 dias do benefício nova lei, não prevê os atos praticados de acordo quando somar 20 anos de trabalho na mesma com a que vigorava anteriormente. empresa. Este é um debate que ainda vai se prolongar, Um avanço social sem sombra de dúvidas, ainda mas que, sob as bênçãos de Nossa Senhora, esque venha acompanhado de chiadeira por parte peramos seja solucionado em tempo menor do dos empresários. Estes últimos correram para fazer que foi necessário para o direito entrar em vigor.

“ 18 REVISTASAÚDE

Não vai cair do céu Por Nilseleno Martins da Silva Presidente do Sindicato da Saúde de Ribeirão Preto e 1º vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

O movimento sindical tem suas bases na Revolução Industrial, iniciada em meados do século 18, na Inglaterra, devido à falta de direitos dos trabalhadores que estavam nas fábricas. Entre eles, crianças e mulheres, alvos atraentes para os empregadores, que podiam pagar a eles salários substancialmente mais baixos. Nos idos de 1780, estas pessoas eram expostas a jornadas de trabalho exaustivas e desumanas que chegavam a 80 horas semanais. Os trabalhadores descobriram então que qualquer melhoria dependeria deles e se uniram para reivindicar melhores condições de trabalho. Pelos registros históricos, estas são as primeiras manifestações do movimento sindical e, a partir deste período, alguns avanços são registrados. A invasão das máquinas, inventadas após a revolução e que visavam poupar a mão de obra, geraram reclamações e o estopim aconteceu em 1811, com o Movimento Ludista. Esta denominação, que remete ao líder dos trabalhadores Ned Ludd, também expressa uma forma radical de protesto, com a quebra de máquinas, motivo do protesto, já que eles ‘roubavam’ o emprego. E assim, por mérito, os trabalhadores chegaram em 1820 com uma jornada, em média, de 67 horas semanais. A classe assalariada descobre ainda que a máquina não era o grande inimigo e começa a dirigir as suas queixas para as entidades patronais. Assim, nasceram os sindicatos, visto como um movimento de resistência contra o capital e que ﬁzeram com que, em 1860, a jornada de trabalho caísse para 53 horas semanais. No Brasil, não foi diferente da realidade vivida na Inglaterra e em toda a Europa. Diversas foram as greves, tanto por categoria como gerais, que possibilitaram a conquista da redução da jornada diária para dez e oito horas. Alguns exemplos destas últimas se veriﬁcaram em 1907, 1912 e 1917, no Estado de São Paulo. Já, nos anos 30, o governo de Getúlio Vargas passou a intervir diretamente na relação trabalho-capital, e em 1932, o Decreto nº 21.365 regulamentou o horário diurno nas fábricas, determinando a jornada em oito horas diárias ou 48 horas semanais. Em 1934, a Constituição limitou a jornada a oito horas diárias ou 48 horas semanais, mas podendo ser estendida por meio de horas extras, sem limita-

ção; ficando ao livre-arbítrio dos empresários. Assim, a prática de elevar a jornada de trabalho por meio de horas extraordinárias se torna habitual nos diversos segmentos econômicos. No final dos anos 70, a reivindicação pela redução da jornada de trabalho volta a ser bandeira de luta dos trabalhadores, em meio à pressão pelo fim do regime militar. Na primeira metade da década de 80, algumas categorias profissionais conquistaram jornadas entre 40 e 44 horas, fortalecendo a pressão dos trabalhadores para que fosse garantida sua limitação em 44 horas semanais, na Constituição Federal de 1988. Foram necessários 54 anos ou quase meio século para que a jornada legal fosse reduzida de 48 para 44 horas semanais. E o movimento por jornadas mais humanas e que permitam aos trabalhadores uma vida digna junto de seus familiares não parou por aí. Diversas categorias continuaram lutando pela redução da jornada de trabalho, dentre elas a da saúde. E justiça seja feita. Desde 1987, a jornada especial de trabalho no setor da saúde está consolidada em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho do Estado de São Paulo. Com isso, os trabalhadores da saúde passaram a cumprir jornada que totaliza 36 horas semanais. E duas décadas depois, o movimento sindical brasileiro continua mobilizado para buscar garantia do direito às 40 horas semanais. Organizada pelas seis maiores centrais sindicais do País, várias manifestações já foram promovidas com este objetivo, como, por exemplo, a Marcha da Classe Trabalhadora, que já soma seis edições. Paralelamente, os trabalhadores da saúde lutam para conquistar o direito a 30 horas semanais de trabalho. Projeto de lei neste sentido tramita no Congresso Nacional e sua aprovação, mais uma vez, vai depender da pressão e mobilização da categoria. Podemos afirmar categoricamente que em pleno século 21, as melhorias continuam a depender da união e capacidade de mobilização dos sindicatos e dos profissionais. Definitivamente, os avanços não caem do céu. REVISTASAÚDE 19

30 horas

para enfermagem Até quando vamos esperar? por Mariana Dorigatti

luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem é uma reivindicação histórica. Em 2000 foi criado pelo senador Lúcio Alcântara o Projeto de lei 2.295, mais conhecido como PL 30 Horas, que tramita na Câmara dos Deputados há 11 anos, aguardando para ser incluído na pauta de votação do dia. O projeto é respaldado por instituições, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão

20 REVISTASAÚDE

da Organização das Nações Unidas (ONU), que avalia a jornada de 30 horas como a mais benéﬁca para pacientes, usuários e trabalhadores da área da saúde. Nesse sentido, a Federação dos Trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo luta pela aprovação do Projeto de lei 2.295/2000, que regulamenta a jornada dos proﬁssionais de enfermagem. O tema, inclusive, foi destacado pela Federação dos Trabalhadores da Saúde no 1º e no 2º Encontro Nacional das Federações dos Trabalhadores em Serviços de Saúde, ocorrido este ano, respectivamente nas cidades do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. “Esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios e sim de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática

“

assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde. Por isso, a votação deve acontecer de forma emergencial”, salienta João do Nascimento Carvalho, diretor da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. Além de João do Nascimento Carvalho, diretor diminuir da Federação problemas relacionados à saúde dos profissionais, a implantação da jornada de 30 horas semanais vai gerar 176.165 novos postos de trabalho e não trará prejuízos aos cofres públicos e/ou privados. Esta foi a avaliação feita por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), que confirmam que limitar a jornada de trabalho para 30 horas semanais vai

É um avanço que vai diminuir as doenças decorrentes do excesso de trabalho.”

Edison Laércio de Oliveira - presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

REVISTASAÚDE 21

foto: divulgação

beneficiar aproximadamente 546 mil trabalhadores Essa mudança também é defendida por Meire sem que haja prejuízos financeiros. Gomes, que é médica com especialização em direito O presidente da Federação dos Trabalhadores da previdenciário e exerce o cargo de perita médica Saúde do Estado de São Paulo, previdenciária no GoverEdison Laércio de Oliveira, no Federal. A profissional salienta que com a limitação de acredita que a categoria da 30 horas por semana, conseenfermagem é formada quentemente haverá diminuipor pessoas suscetíveis ção de doenças ocupacionais, emocionalmente e parte acidentes de trabalho, erros na desta carga é transferida assistência ao paciente e afastapelo profissional o que, mentos. “É um avanço que vai aliado ao volume de trabadiminuir as doenças decorrenlho sabidamente imposto tes do excesso de trabalho, além a enfermeiros e equipe, dos inúmeros casos de deprestraduz-se em pressões são observados em trabalhadopsicológicas e fadiga física res da saúde”, diz. e mental. Além disso, Edison avalia que “Além da área de saúde, os enfermeiros, as parteiras, exigir do profissional uma os técnicos e auxiliares de atualização continuada, Meire Gomes, médica enfermagem são profissionais requer do profissional responsáveis pela humanização um descanso mental e do atendimento e, portanto, necessitam de condiboa concentração, não só para um melhor exercíções de trabalho especiais. cio de sua função como para um menor risco para

Durante campanha, presidente Dilma prometeu apoio ao PL 30 horas A própria presidente Dilma Roussef, enquanto candidata, comprometeu-se a lutar pela implantação do PL 30 Horas, durante a realização do 62º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Florianópolis, onde os profissionais de enfermagem debatiam a “Organização e Visibilidade Profissional”. Em carta, Dilma reafirmou sua posição de defender a melhoria da qualidade da saúde pública do Brasil, assumindo, assim, “o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como

22 REVISTASAÚDE

o Projeto de lei nº 2.295/00 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação, é uma prática que já é presente em vários municípios e Estados brasileiros”. Dilma salientou, na carta, a importância da valorização dessa categoria profissional tão importante para a qualidade de atendimento do serviço de saúde prestado à população. “Entendo que a enfermagem é uma profissão essencial para a construção e consolidação do SUS. Por isso, apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização

os pacientes. Se somarmos uma jornada de oito horas por dia com o tempo perdido no preparo para a saída do ambiente doméstico, trajeto para o trabalho, intervalo de almoço e retorno para o lar, o trabalhador pode investir 12 horas ou mais do seu dia exclusivamente para o trabalho, signiﬁca dizer que retiradas as oito horas necessárias para o sono,

podem acarretar doenças, como a síndrome de Burnout. “Ser profissional de enfermagem é, caracteristicamente, um fator de risco para Burnout, condição de fadiga física e mental crônicas, que produz sintomas, como insônia, desmotivação, baixa autoestima e sentimentos de ruína em intensidade muito maior que a popular ‘estafa’”, explica a especialista. Para amenizar esses impactos, a médica orienta que os profissioComo cuidar de si e de sua família quando se nais pratiquem uma atividade dedica 75% do seu tempo em vigília para o lúdica extraprofissional, atividade física regularmente e busque trabalho?” uma alimentação balanceada. Meire Gomes - médica especializada em direito previdenciário “O estresse crônico facilita a gênese de doenças crônico-degenerativas como dislipidemias, obesidade e hipertensão arterial, além do envelhecimento prerestam apenas quatro horas de cada dia para ‘viver’. coce. Encontrar os colegas de trabalho em horários Como cuidar de si e de sua família quando se dedi- fora do expediente e cultivar um ambiente de trabaca 75% do seu tempo em vigília para o trabalho?”, lho cordial e alegre em muito ajuda a minimizar o indaga. estresse da atividade”, aconselha. Além disso, a médica salienta que as longas jornadas, em que o menor erro pode gerar sérios danos,

“

profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população”, escreveu a presidente. No entanto, até agora nada foi feito pela presidente para impulsionar efetivamente a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, deixando a categoria de profissionais da enfermagem desamparada e aguardando o cumprimento da promessa feita há mais de um ano. “Chegou a hora de cobrarmos das autoridades, tudo o que se comprometeram a fazer enquanto candidatos. Promessa é dívida e, no caso dos profissionais da enfermagem, a medida se torna emergencial”, salienta Edison Laércio de Oliveira.

Presidente Dilma Rousseff prometeu apoio, mas ainda não cumpriu.

foto: divulgação

REVISTASAÚDE 23

Assédio moral Profissionais deixam o descrédito e o medo de lado e vão à Justiça buscar o direito de trabalhar em paz por Ana Carolina Barros

gressões verbais, brincadeiras indesejáveis, humilhações, amedrontamento, ironias, difamações, menosprezos, tarefas sem sentido. Estes são alguns dos comportamentos que, se repetidos com frequência, caracterizam “perseguição” e deﬁnem o assédio moral. Diante dessa situação, como saber quando começa a liberdade de um e termina a do outro? E quais são os limites do respeito? Em evidência há pouco tempo, o termo assédio moral parece não ser mais um “tabu” entre trabalhadores que receavam falar sobre os maus-tratos sofridos e sequer pensavam em correr o risco de levar o assunto aos tribunais. As denúncias relativas ao abuso de autoridade vêm ganhando voz no Brasil. Na Justiça cresce anualmente o número de processos; em 2010, o Tribunal Superior do

24 REVISTASAÚDE

Trabalho julgou 656 ações sobre o assunto, um crescimento de 44% em relação a 2009, quando foram analisados 455 pedidos. Os atos violentos, quando realizados diariamente, em uma empresa tornam insustentável a permanência do Marilza Sales Braga, diretora empregado no local de trabalho. da Federação E uma das principais causas do assédio moral é o desejo do assediador em demitir o funcionário, que, para não pagar os custos da demissão sem justa causa, cria um ambiente intolerável para a pessoa. Esta ação ofensiva e contínua interfere incisivamente na vida da vítima e o resultado são danos à saúde física e mental, como, por exemplo, o estresse e a depressão, havendo relatos até de suicídio. Geralmente, a prática ocorre entre superior e subordinado, mas pode ocorrer entre pessoas do mesmo nível hierárquico. A ação está associada à exclusão de indivíduos por vários mo-

tivos, como sexo, idade, raça, nacionalidade, estado civil, religião e até padrões estéticos. Entretanto, nem todas as situações podem ser caracterizadas como assédio moral. “Uma desavença no trabalho ou bronca do chefe não é deﬁnida como tal, por isso é preciso tomar cuidado com as acusações em uma situação como esta”, destaca Marilza Sales Braga, relações-públicas da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. A liberdade do outro começa com o respeito e com a intenção de criar um ambiente de trabalho saudável, mas quando isto não é possível e há a violação da dignidade do trabalhador, este é o momento em que a linha tênue do respeito é ultrapassada, isto é, quando sobressai a falta de ética do agressor, o prazer em humilhar e surgem sentimentos como o desejo de poder ou simplesmente a inveja. Segundo o advogado trabalhista Camilo Francisco Paes de Barros e Penatti, casos como estes, que caracterizam o assédio moral, têm crescido nos últimos 10 anos consideravelmente, chegando a ultrapassar os 500%, de acordo com levantamentos realizados por órgãos públicos. “Dentre os fatores que contribuem para este aumento, podemos citar como principais a conscientização da população sobre o tema com a consequente denúncia; a ausência de uma legisla-

ção especíﬁca que criminalize a prática e determine punições para o assediador; além do acirramento da concorrência empresarial e da crise ﬁnanceira, que se tornam motivo para os empregadores pressionarem mais seus empregados e a exigirem metas mais difíceis, deixando, assim, o ambiente de trabalho mais tenso”, explica o advogado. Como o “terror psicológico no trabalho” - outra forma de denominar o assédio - não é considerado crime no País, mas sim um ato ilícito, a prática se torna impune, uma vez, que não existe lei federal que crie punições ou estabeleça algum critério para as relações de trabalho nas empresas. Assim, como no Brasil, o assunto ainda é recente em diversas partes do mundo. Além da França, pioneira na instituição de pena para assédio moral, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Austrália e Suécia já estão inserindo em suas legislações dispositivos para a redução e punição dos agressores; em outros, como Chile, Uruguai, Portugal, Suíça e Bélgica há projetos de lei em discussão. Ainda que a passos lentos, o Poder Público brasileiro acorda para o problema. A Lei Federal nº 11.948, de 16 de junho de 2009, impede empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) a empresas que tenham prática de assédio moral e o Projeto de lei nº 4.326, de 2004, REVISTASAÚDE 25

cria o Dia Nacional de Luta Contra o Assédio excluíam”, destacou Pereira, que também é autor do Moral, que é lembrado anualmente em 2 de maio. primeiro livro brasileiro sobre o assunto, “Assédio O Brasil possui cerca de 5.565 municípios e destes Moral: dando a volta por cima”. apenas 54, além de seis Estados, possuem legislação que condena o assédio moral, mas restrita à esfera Constituição e jurisprudência dão suporte para decisões da administração pública. Isto significa que a lei favoráveis da Justiça vale somente para o funcioSem uma legislação especínalismo público, deixando, fica, os casos brasileiros são assim, os demais trabalhadojulgados com base no prinres órfãos e reclamando uma cípio da dignidade humana, legislação mais abrangente. inserido no artigo 1º, inciso A primeira lei sobre assédio III, da Constituição Federal moral no País e no mundo (CF). Somente a partir da foi criada em 2000, na cidaaprovação da CF, em 1988, de de Iracemápolis, interior foi possível discutir o assunde São Paulo. De autoria do to judicialmente e garantir professor universitário e, na uma indenização por danos época, vereador, João Renato morais. Também na Justiça Alves Pereira, também benese criou jurisprudência, ficia apenas o setor público. ou seja, quando prevalece Atualmente, mais de 80 a visão do Tribunal sobre projetos de lei em diferentes as questões legais levadas municípios brasileiros aguara julgamento, para definir Camilo Francisco Paes de Barros e Penatti dam votação. sentenças em processos rela“É uma falha do Legislacionados ao assédio moral. tivo Federal não formular uma lei sobre o assédio O advogado trabalhista o advogado trabalhista moral. O Brasil tem na Câmara dos Deputados, Camilo Francisco Paes de Barros e Penatti acredita mais de 12 projetos de lei sobre o assunto e que que a falta de leis que penalizem quem praticar o estão aguardando votação. É preciso mais agilidade assédio moral, além de contribuir substancialmente neste processo. Uma vez que o País já amadureceu a ideia, é necessário ter uma Atualmente, a Justiça ainda não tem uma linha legislação de qualidade para concreta e uniforme para decidir sobre os casos.” as relações de trabalho, pois Camilo Francisco Paes de Barros e Penatti se passaram 11 anos desde a criação da primeira lei. A advogado trabalhista sociedade tem que se mobilizar, tem que haver pressão para que seja aprovada uma legislação consistente”, critica Pereira. O profespara o crescimento deste tipo de infração, também sor fala com propriedade sobre o assunto, pois na atrapalha o julgamento das ações pela justiça tradécada de 90 sofreu assédio moral na empresa balhista. “Atualmente, a Justiça ainda não tem uma onde trabalhava, tanto de funcionários quanto do linha concreta e uniforme para decidir sobre os casuperior. Para ele, este tipo de violência afetou mui- sos, o que acarreta insegurança a todos os envolvito sua família e até hoje o professor se emociona ao dos.” O advogado também levanta outro problema: se lembrar do terror psicológico que sofreu naquele a dificuldade da vítima em reunir provas, sejam elas período. “Durante esse tempo eu fiquei à margem, documento, gravações ou até testemunhas. fiquei isolado no trabalho, não participava de nada, Para a aplicação das sentenças, envolvendo casos nem mesmo das reuniões, porque as pessoas me de assédio moral, os tribunais brasileiros estabe-

“

26 REVISTASAÚDE

lecem indenizações, que, em média, são de R$ 5 mil. Além do mais, ainda podem ser aplicadas sanções administrativas, como multas, pela Delegacia do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, ou até mesmo levar a empresa a celebrar com o MPT um Termo de Ajuste

“

É uma falha do Legislativo Federal não formular uma lei sobre o assédio moral.”

João Renato Alves Pereira - professor

foto: divulgação

de Conduta, com o objetivo de coibir toda prática discriminatória aos trabalhadores, sob pena de pagamento de multa. Já, nos Estados Unidos, as indenizações são calculadas com valor punitivo: as empresas podem ser obrigadas a pagar quantias milionárias, como prevenção contra a reincidência. Na França, as vítimas são ressarcidas de maneira proporcional aos danos que a empresa causou a elas. Fenômeno internacional Segundo um levantamento da Organização Inter-

nacional do Trabalho (OIT), esse tipo de violência é fenômeno internacional, que acontece em diversos países, inclusive nos desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionando com as condições de trabalho em locais como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas não são boas para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS), este será o período do “mal-estar na globalização”, quando haverá grande incidência de depressões, angústias e outros danos psíquicos, relacionados às novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas às políticas neoliberais.

O que fazer em caso de assédio moral? Veja as dicas de especialistas sobre como agir em caso de assédio moral. - Reúna o maior número possível de documentos que comprovem o assédio, como fotos, gravações e e-mails. - Para a documentação de provas é importante conversar com o agressor sempre na presença de uma testemunha, de preferência um colega de trabalho de confiança. - Com as provas, denuncie o ato ao Departamento de Recursos Humanos. Caso

não obtenha resultado, procure apoio jurídico no seu sindicato de representação profissional, para assim ser orientado e entrar com uma ação. - O trabalhador também tem a opção de ir ao Ministério Público do Trabalho, Delegacia do Trabalho, Conselho Profissional e Comissões de Direitos Humanos do Poder Legislativo e de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No MPT há uma equipe preparada para orientar e investigar as denúncias que, inclusive, podem ser feitas no anonimato.

REVISTASAÚDE 27

As dificuldades dos sindicatos no Brasil Por Paulo Roberto Gondim Richieri Presidente do Sindicato da Saúde de Piracicaba e diretor-procurador da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

De certo, todos os temas abordados por esta revista apontam para a valorização no desempenho da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo que, por sua dedicada administração e comprometimento dos sindicatos filiados, buscam representar bem e defender os trabalhadores da saúde, atingindo também a sociedade em geral, haja vista que em todas as ações a preocupação é constante para com o desenvolvimento social. Acrescente-se a isto, que por suas inúmeras intervenções, pôde o País, como um todo, absorver ações positivas e muitas vezes repetidas por outras instituições e Estados. Nesse momento será pratico e conveniente, usando deste meio de comunicação, constar as frequentes dificuldades pelas quais passam os sindicatos e suas diretorias; isto para aqueles que realmente são comprometidos ideologicamente. Quão valiosa é esta oportunidade de mostrar as perseguições que nos são impostas pelo interesse capitalista e defendidas por poderes que deveriam, sim, valorizar o homem pelo seu trabalho, defendendo-o e buscando o crescimento e desenvolvimento da Nação. Há quantos anos estamos vendo o estrangulamento dos sindicatos e por que se faz? Quantas ações benéficas de modernidade aos trabalhadores estão sendo praticadas pelos poderes da Justiça, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho? Desde que o Estado adotou ideias neoliberais, para favorecimento exclusivo do capitalismo, açoita-se os sindicatos, tirando-lhes a força moral e financeira, levandoos aos descréditos dos trabalhadores e, estes, cada vez mais abandonados por suas divisões, venham servir aos propósitos dos que servem ao poder capital. Ao invés de dedicarem tanto esforço na demolição sindical, por que não buscam modernizar a Justiça? Aplicar minimamente o lógico e legal sobre a culpa, independente da graduação econômica e política do indivíduo e empresa, fazendo valer os artigos cíveis e criminais por responsabilidades? Simples: isto não dá dinheiro, status ou poder. O poder normativo da Justiça do Trabalho, que deveria respeitar decisões das assembléias de trabalhadores, quando constitucionais, contraria-as frente a interpretações de uns e outros procuradores dedicados ao desmonte sindical. Somos intimados e, lá está, já pronto, termos de ajustes, dos quais na forma do dá ou desce,

28 REVISTASAÚDE

aceitaremos ou responderemos criminalmente por defender os interesses do trabalhadores. Assim justificam. Estamos aqui para defesa da sociedade. Qual? Recentemente, (10/11/11) deparei com o relato de um pedido de fiscalização, realizado por um auditor fiscal do trabalho (Ministério do Trabalho), que, por solicitação do Sindicato de Empregados, denunciava a falta de registro e contrato de trabalho, decorrentes de recolhimentos e pagamentos diversos, descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva e outras. A fiscalização constata haver regularizado os registros (3) quanto a jornada de trabalho, horas extras e descanso intrajornada, mas não ter sido possível apurar irregularidades já que a empresa está desobrigada a manter o controle de jornada de trabalho. Em razão disso, não autuou a empresa, pois se tratava de micro-empresa, beneficiada pelo critério da dupla visita prevista na legislação. Porém, orientou a empresa a não descontar contribuição devida ao Sindicato. Pasmem...De repente o Estado anuncia que automóveis compostos de menos de 65% em peças nacionais seriam sobretaxados, alucinando o povão com a afirmativa de estar beneficiando a iniciativa nacional, é claro. Sabemos que tanto os importados quanto os genuínos e integrais automóveis brasileiros subirão de preço. Um trabalhador que não podia comprar um carro importado, agora terá ainda mais dificuldades e não só no importado, também no carro 100% nacional. Portanto, todos aqueles que já adquiriram automóveis, pagarão mais impostos (IPVA), seguros mais caros, etc. Tem sido assim há muito tempo. Daí o espaço, ora utilizado, ser de grande valia. É importante a iniciativa desta Federação em propiciar condições aos sindicatos filiados, pois com tanta perseguição financeira, estes não teriam como informar os trabalhadores em boletins próprios. O grande desafio ao trabalhador será o de identificar seus verdadeiros adversários, mantendo unidade de luta em seus sindicatos, não se deixando enganar pela falácia de ser “livre”, quando esta, vem de inimigos e seus promotores.

foto: divulgação

s proﬁssionais da saúde são constantemente cobrados para que humanizem o atendimento aos pacientes. Correto. São lembrados da importância de se manterem atualizados tecnicamente. Também correto. Entretanto, historicamente pouca atenção é dada às condições de saúde destes trabalhadores que estão expostos diuturnamente a inúmeras doenças, infecções e riscos de acidentes. Os levantamentos dos acidentes de trabalho e das doenças contraídas no ambiente de trabalho são poucos e falhos. Ninguém sabe qual é a realidade, apenas que é grande o percentual de trabalhadores que são acometidos por doenças de pele, que contraem doenças infeccontagiosas ou que sofrem outros tipos de acidentes de trabalho no ambiente hospitalar.

30 REVISTASAÚDE

Quem olha por estes proﬁssionais? Os sindicatos de trabalhadores que procuram fazer um trabalho sério, exigindo o registro da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei

“

Como médico, sei que saúde é um assunto sério. Temos que cuidar de quem cuida da gente.”

Geraldo Alckmin - governador de São Paulo

nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença proﬁssional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previden-

ciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. “E por mais que os sindicalistas pressionem e conscientizem os trabalhadores a procurar o sindicato se a CAT não for preenchida, sabemos que existem falhas”, ressalta diretor do Sindicato da Saúde de Araçatuba e da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Valdeir Magri... e Estado de São Paulo, Valdeir Magri. Mais que um levantamento, a Federação entende que é preciso criar um ambulatório específico para acompanhar e estudar com mais profundidade as doenças ocupacionais que acometem os profissionais do setor. “Não existe nenhum estudo nesta área e entendemos que quando isto for feito todos vão pagar: trabalhadores, empresários do setor e também a população”, avalia Maria Jerusa Tagiaroli de Abreu, tesoureira-geral da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. A promessa do governador Alckmin A questão foi debatida durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2010, com os candidatos ao governo do Estado de São Paulo, dentre eles, o atual governador, Geraldo Alckmin. Ele prometeu diante de centenas de pessoas que, caso fosse eleito, iria implantar ambulatório médico estadual específico para os trabalhadores da saúde, tendo como objetivo, conforme suas próprias palavras, “cuidar do cuidador”. Amparados por essa promessa, muitos profissionais confiaram seus votos no candidato e ajudaram a eleger Geraldo Alckmin, que, inclusive, reforçou seu compromisso com os trabalhadores, durante visita feita ao Sindicato da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde), em fevereiro de 2011.

“Vou cumprir a promessa de campanha e implantar ambulatório médico específico para cuidar da saúde dos profissionais do setor. Como médico, sei que saúde é um assunto sério. Temos que cuidar de quem cuida da gente. A interação profissional-paciente é imprescindível, pois quando a gente interage mais, erra menos”, disse o governador Maria Jerusa de Abreu, diretores da Federação na época. Como sindicalista e trabalhador da saúde o diretor do Sindicato da Saúde de Araçatuba, Valdeir Magri, afirma que aguarda o cumprimento das promessas feitas pelo governador Alckmin. “Como sindicalista e profissional da saúde o compromisso de implantação de um serviço tão importante como este para a categoria só fortaleceu a confiança que os trabalhadores depositaram no atual governador, muitos dos quais são eleitores dele. Agora, aguardo confiante o cumprimento da promessa para que passemos a usufruir de um serviço que será um canal para melhores condições de trabalho”, salienta o diretor. A reportagem da revista ‘Saúde’ tentou uma entrevista com o governador, mas sua assessoria não respondeu até o fechamento desta edição.

REVISTASAÚDE 31

Trabalhadores da saúde unidos na luta contra a discriminação dos soropositivos Por Paulo Pimentel Presidente do Sindicato da Saúde de Santos e Região, filiado à Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Com o objetivo de conscientizar os profissionais da saúde sobre o vírus HIV no ambiente de trabalho, o Sindicato da Saúde Santos e Região, com o apoio da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Departamento DST/AIDS, lançou no dia 7 de outubro, a Campanha “Cuidar de Quem Cuida”. A ação segue a recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e visa levar aos trabalhadores informações úteis sobre o assunto, principalmente no que diz respeito aos cuidados que a categoria deve ter com os objetos usados no dia a dia, para evitar possíveis contaminações. Ao contrário do que muitos pensam, o fato de o funcionário ser soropositivo não significa que ele represente risco para os demais ou esteja incapacitado de exercer suas atividades profissionais. Por isso, o profissional da saúde, além do cuidado com material biológico e perfurocortante, independente se trabalha com quem tem a doença ou não, também deve ter a preocupação em acolher os colegas que se descobrem com o vírus HIV nos locais de trabalho. Segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, é importante que os soropositivos sejam orientados sobre os seus direitos. Questões como a não-obrigatoriedade de teste para o HIV como condição para o funcionário ser admitido ou o fato de que o portador do vírus não pode ser demitido apenas por ter a doença são pontos que precisam ser reforçados. Neste sentido, nós, como movimento sindical, temos a obrigação moral com os trabalhadores brasileiros e com a população, de nos mobilizarmos no apoio à campanha. E foi o que fizemos. Conseguimos envolver os principais hospitais da baixada santista para discutir o HIV como uma questão de saúde e segurança no trabalho

32 REVISTASAÚDE

e, por isso, agradecemos a Santa Casa de Santos, São Lucas, Casa de Saúde, Beneficência Portuguesa, Clínica Mult Imagem, AME-Praia Grande e Pró-Saúde de Cubatão. Nessa ação, juntamente com o coordenador da campanha Marcelo Cancio, mobilizamos aproximadamente 12 mil trabalhadores das cidades de Santos, Cubatão, Praia Grande, Guarujá e Bertioga. Graças às parcerias que tivemos, como Sindest-Santos, Sindicato dos Servidores de Guarujá, Cubatão e Bertioga, conseguimos também estender a campanha aos servidores públicos da baixada. Quem também esteve presente no lançamento da campanha foi o gerente do Departamento DST/AIDS do Ministério da Saúde, Gilvane Casimiro, que ficou impressionado com a proporção da mobilização. Simultaneamente, outras ações de fortalecimento à causa também aconteceram em outros pontos da cidade com a distribuição de material informativo e de camisinhas entregues na entrada do município, na divisa da praia, em frente a Santa Casa de Santos e em vários outros locais. Parabéns a todos os envolvidos nesta campanha, pois aqueles que participaram é porque entenderam a real importância desta causa, ao atuarem como agentes multiplicadores da informação em prol da transformação. Ainda contamos com o apoio da Nova Central Sindical Nacional e Estadual, Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS do Estado de São Paulo e municipal e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. O HIV deve ser encarado com máxima seriedade e é com ações como esta que profissionais e população se unem em nome de um só objetivo: radicalizar o vírus HIV.

Respeito aos trabalhadores da psiquiatria Por Milton Sanches Presidente do Sindicato da Saúde de Sorocaba e Região e diretor de Relações Intersindicais da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Vimos tudo o que foi dito na imprensa nos últimos meses em relação aos hospitais psiquiátricos e, por este artigo, quero manifestar a minha repulsa aos comentários que jogam nas entrelinhas o trabalhador na cova dos leões. Todos os profissionais da saúde, desde o faxineiro, passando pelo escritório, além de auxiliares e técnicos de enfermagem, de uma forma geral, acabam fazendo de sua atividade um verdadeiro sacerdócio, tamanha é a complexidade desta profissão. Quando falamos do trabalhador de hospital psiquiátrico, esta complexidade quase que dobra, em razão do convívio diário com pacientes que levam para dentro das instituições problemas relacionados a esta máquina poderosa e misteriosa, que é a mente humana. No dia a dia, ensinamos e aprendemos com eles, pois por mais complexa que seja a patologia deste paciente, ali está um ser humano carente, que, da sua forma, tenta se fazer entender. Muitas vezes, depois de um dia inteiro de trabalho, ainda levamos para casa, dentro de nós, a sensação de impotência por não ter conseguido entender as necessidades de algum paciente, soma-se a isto a falta de profissional que, aos poucos, vão abandonando a área, por vários motivos, entre eles a baixa remuneração. Há muito tempo, denunciamos a falta de profissionais, seja pelos pedidos de demissão ou pela escassez de trabalhadores dispostos a encarar esta barra ou simplesmente porque as vagas não foram preenchidas pelos hospitais.

“

Lembro ainda que por outros motivos, muitos hospitais clínicos de nossa cidade e região trabalham com números reduzidos de profissionais, o que sobrecarrega quem fica e coloca em risco a saúde de quem procura atendimento. Somos favoráveis a toda e qualquer mudança que venha humanizar o tratamento do paciente psiquiátrico, mas é preciso que tudo seja bem explicado, pois a população precisa ser esclarecida e também entender que os trabalhadores nada têm a ver com o sistema que aí está. São apenas trabalhadores que, a despeito de todas as dificuldades que enfrentam no dia a dia, cumprem com galhardia e respeito a missão de tratar com

Há muito tempo, denunciamos a falta de profissionais, seja pelos pedidos de demissão ou pela escassez de trabalhadores, dispostos a encarar esta barra ou simplesmente porque as vagas não foram preenchidas pelos hospitais.” dignidade os pacientes que estão ali, não só à procura de tratamento para os seu males, mas também buscam, nestes profissionais, carinho e compreensão. Vale a pena lembrar que muitos deles não têm referência familiar e procuram, nestes profissionais, suprir suas carências afetivas E encerrando, volto a lembrar que a assistência à saúde, seja ela mental ou física, precisa ser revista sim, tanto aqui, como no resto do País, onde, diariamente, assistimos a cenas grotescas de desrespeito ao ser humano.

REVISTASAÚDE 33

Brasileiro quer mais saúde por Ana Carolina Barros

foto: divulgação

á 11 anos em discussão no Congresso Federal, a Emenda Constitucional nº 29, proposta que deﬁne os gastos com a saúde, pode enﬁm ser regulamentada este ano. Com a aprovação no dia 25 de outubro do requerimento de urgência, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para a sua votação, a matéria aguarda ser colocada em pauta a qualquer momento e, segundo o líder de governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), isso poderá acontecer ainda em novembro. Vale lembrar, que se aprovada pelos senadores a proposta segue para a sanção presidencial e entra em vigor a partir da data de sua publicação. O substitutivo ao Projeto de lei complementar 306/08, de autoria do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), causa inquietação no

34 REVISTASAÚDE

cenário político atual, no momento em que se debate a necessidade de mais verbas para a saúde. A proposta, que aguarda a votação no Senado, corre o risco ainda de ser substituída pelo projeto original, de autoria do ex-senador, Tião Viana (PT-AC), o que gera mais tumulto nos bastidores do Planalto Central. A polêmica está na aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de setembro, quando foram regulamentados os percentuais mínimos a serem investidos pelos governos no setor, ou seja, os municípios ﬁcam

“

O Senado não pode marchar contra os mais legítimos anseios da população. Criar um novo imposto seria um escárnio.” Álvaro Dias - senador

obrigados a destinar 15%, os Estados 12% e a União investe o valor do orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto nominal (PIB). Na mesma ocasião, também foi rejeitada a cobrança da Contri-

fotos: divulgação

buição Social para a Saúde (CSS), imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF), só que com uma alíquota menor. Sem a CSS, o governo pressiona o Congresso para apresentar alguma alternativa para aumentar os recursos Romero Jucá da saúde, pois com a rejeição do tributo, o projeto que regulamenta a medida ficou sem uma fonte de receita definida. Um dos objetivos da Emenda 29 é esclarecer que tipo de gastos pode ser considerado investimentos no setor, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades, mas para isso é preciso saber de onde virá este financiamento. É Tião Viana aí que começa o impasse. De um lado, a maioria do Congresso resiste à criação de um novo imposto por conta do ônus político que ele representa; e de outro, o governo, cobra uma definição de onde virá o dinheiro para financiá-la. A oposição insiste que a verba deveria vir do próprio orçamento, precisando para isso apenas de melhorias na gestão. A mesma opinião é Pepe Vargas compartilhada pelo advogado tributarista José Renato Camilotti, da ZCP Advogados Associados, que acredita que somente com os recursos orçamentários dos governos é possível satisfazer as necessidades da área da saúde, bastando para isso uma boa administração. “Uma gestão eficiente pode cuidar de financiar os gastos com a saúde. A previsão do orçamento hoje dá conta do que prevê a Emenda 29”.

Acrescenta-se ao bom gerenciamento do setor o fato de que nos últimos 10 anos o recolhimento de impostos vem aumentando. Para se ter uma ideia de 2009 para 2010 houve um crescimento de 195,05 bilhões e, este ano, no período de janeiro a setembro foram registrados 1 trilhão em arrecadação nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), o que deve ultrapassar o total recolhido no ano anterior, que foi de R$ 1,291 trilhão. “Cada brasileiro pagou, em média, R$ 6.722,38 em tributos, no ano passado, valor maior que os R$ 5.700,00 registrados em 2009. Portanto, a população está pagando mais do que pagava quando havia a CPMF. Não há razão para se criar um novo imposto. Foi o Senado que derrubou a CPMF e, com isso, ganhou, naquele momento, pelo menos circunstancialmente, credibilidade. Voltar atrás, não! Seria um retrocesso e a população não nos perdoaria. O Senado não pode marchar contra os mais legítimos anseios da população. Criar um novo imposto seria um escárnio” aﬁrmou para a revista ‘Saúde’, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Apesar das argumentações da oposição e também do repúdio da população, que é contrária à criação de um novo tributo, a posição da presidente Dilma Rousseﬀ contrasta com o discurso de sua candidatura, no qual se comprometia a lutar pela Emenda 29 e se posicionava contra a criação de um novo imposto. Agora no cargo, ela defende o aumento da tributação e cobra a

REVISTASAÚDE 35

definição de uma fonte de financiamento para o aprovação do percentual. “Acredito que realmente melhoraria a situação setor, alegando não querer “presentes de grego”. da saúde no País Em entrevista à revista ‘Saúde’, o Uma gestão eficiente pode cuidar de com a proposta da União de senador Eduardo financiar os gastos com a saúde.” investir 10% de Suplicy (PTJosé Renato Camilotti - advogado tributarista sua receita no SP) reforçou setor. O motivo a posição do é simples, traria Governo Federal mais recursos e afirmou que para a área. Hoje, apenas com deve haver mais recursos o orçamento do ano antepara a saúde, mas que para rior e o PIB é garantida uma isso, o recurso tem que vir aplicação menor, cerca de 6% de alguma fonte. “O Senaa 7%”, explica o advogado José do vai examinar de forma Renato Camilotti. responsável a Emenda 29, O senador tucano Álvaro Dias levando em conta a lei de também defende a aplicaresponsabilidade fiscal, seção da porcentagem para a gundo a qual cada despesa União e critica que a forma precisa ter a receita corresatual sobrecarrega Estados e pondente.” municípios. “É preciso que os senadores restabeleçam o Porcentagem da União texto original formulado pelo Outra questão que tira o então senador Tião Viana. sossego do governo é a Não podemos perder de vista que a forma como possibilidade do Senado ressuscitar o item que foi aprovada na Câmara dos Deputados a reguobriga a aplicação de 10% da receita corrente lamentação da Emenda 29 sobrecarrega Estados bruta da União no setor. O Palácio do Plae municípios e concentra nalto alega não dispor de excessivamente os recursos nas capital para cumprir esta mãos da União. Esta distorção exigência, uma vez que a deve ser eliminada.” estimativa é de que sejam necessários cerca de R$ Substitutivo 30 bilhões a mais por ano E a polêmica sobre os recursos de recursos. “Em 2010, para a saúde, envolvendo a o governo investiu R$ Emenda 29 não para por aí. O 62 bilhões na área e para projeto aprovado pela Câeste ano estão previstos mara dos Deputados acabou R$ 71,5 bilhões”, lembra incluindo um artigo que, se Jane Aparecida Cristina, mantido pelo Senado, poderá diretora da Federação dos reduzir em cerca de R$ 6 biTrabalhadores da Saúde Jane Cristina, diretora da Fed=eração lhões os recursos dos Estados do Estado de São Paulo. para o setor. A pedido dos A Frente Parlamentar da governadores, o relator do projeto, deputado feSaúde, integrada por deputados e senadores de deral Pepe Vargas, concordou em excluir o Funtodos os partidos, pretende mobilizar entidades de todo o País para pressionar os senadores pela do de Desenvolvimento da Educação (Fundeb)

“

36 REVISTASAÚDE

foto: divulgação

da receita líquida dos Estados, ou seja, reduziu o volume sobre o qual é aplicado os 12%. O deputado garante que este artigo pode simplesmente ser eliminado na votação do Senado. O texto do deputado federal também prevê um período de transição, de três a quatro anos para os Estados se adaptarem. Atualmente, alguns municípios alegam gastar mais do que são obrigados por lei com o setor, alguns chegam a aplicar mais

“

de limpeza urbana, por exemplo. Com a regulamentação, para que sejam considerados gastos com o setor, os investimentos deverão atender a pré-requisitos como serem destinados a ações e serviços de acesso universal, de vigilância em saúde, de capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS) e também serem de responsabilidade especíﬁca do setor de saúde.

O Senado vai examinar de forma responsável a Emenda 29, levando em conta a lei de responsabilidade fiscal.” Eduardo Suplicy - senador

de 30%. Segundo o Ministério da Saúde, 13 Estados não cumprem corretamente o repasse de 12% para o setor. Recursos carimbados A expectativa para a regulamentação da Emenda 29 é de que ela assegure um ﬂuxo contínuo de recursos para a saúde, de forma que os gastos sejam previsíveis e também se torne um instrumento para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro. Atualmente, são contabilizados como gastos com saúde despesas com merenda escolar e pagamento de planos médicos a servidores públicos e até custeio REVISTASAÚDE 37

E maio de 2011, trabalhadores lotam a Assembleia Legislativa de SĂŁo Paulo onde receberam homenagem pelo seu dia

38 REVISTASAĂ&#x161;DE

por Vera Bison

o último dia 5 de outubro, o deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP) apresentou o projeto de lei 2466/2011 à Câmara dos Deputados, que institui o dia 12 de maio como Dia Nacional do Proﬁssional da Saúde. A proposta agora aguarda despacho do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Projeto de igual teor foi apresentado, em 2007, pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obteve a aprovação do Congresso Nacional, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, acabando com o sonho de toda uma categoria pelo reconhecimento de um dia especial. Lula foi contra uma proposta que obteve o apoio de todas as comissões do Congresso Nacional, alegando que a existência do Dia Internacional da Saúde, comemorado em 7 de abril, já prestigia a categoria e que não era necessário o 12 de maio. “Não podemos aceitar esta decisão, pois é a primeira vez que o País homenagearia uma classe e todas as suas categorias, desde o mais simples trabalhador até administradores e médicos”, protesta o

REVISTASAÚDE 39

foto: divulgação

presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira. Mas a luta não parou. O deputado federal Marco Aurélio Ubiali, que não concorda com o veto do expresidente, apresentou novo projeto de lei (nº 2466/2011), frisando que se faz importante a instituição do Dia Nacional do Proﬁssional de Saúde, que tem mérito diferente do Dia Internacional da Saúde. “O primeiro tem por objetivo alertar a população sobre os principais problemas de saúde pública e o segundo propõe a homenagear todos que, de alguma forma,

atuam na prestação destes serviços. Os proﬁssionais de saúde têm importância vital para o desenvolvimento do País e para o crescimento do ser humano e a homenagem seria não só apropriada, como também justa aos esforços destes trabalhadores”, esclarece o deputado. Prestigiar os proﬁssionais com um dia nacional voltado somente para eles “é a forma de agradecer por tudo o que eles fazem pela

“

Os profissionais de saúde têm importância vital para o desenvolvimento do País e para o crescimento do ser humano.” Marco Aurélio Ubiali - deputado federal

sociedade e mostrar o quanto o trabalho deles deve ser valorizado e, acima de tudo, reconhecido e respeitado”, alega Luiz Carlos Vergara, diretor de Imprensa da Federação, lembrando que a categoria deve procurar os

Retrospectiva 1990 - Sinsaúde Campinas e Região negocia com os empresários do setor da saúde a instituição do dia 12 de maio como feriado para os trabalhadores. A reivindicação é aprovada e o direito passa a vigorar em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. 2002 - Câmaras de Vereadores de Campinas e Marília são as primeiras a aprovar o 12 de maio em nível municipal. A partir daí, outros municípios fazem o mesmo e, atualmente, cerca de 40 cidades fazem homenagem no Estado de São Paulo, além da Assembleia Legislativa paulista. 2004 - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo oﬁcializa o dia 12 de maio como Dia Estadual do Trabalhador da Saúde, sancionado em lei (11.665/04) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Projeto de lei 1.052/03 do deputado estadual Rafael Silva (PL).

40 REVISTASAÚDE

2007 - Carlos Sampaio, deputado federal (PSDB/ SP), apresenta o projeto de nº 1.310 à Câmara dos Deputados, instituindo o dia 12 de maio como Dia Nacional do Trabalhador da Saúde. 2009 - Projeto é aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e encaminhado à presidência da República. 2010 - Vetado pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de janeiro. 2011 - Marco Aurélio Ubiali, deputado federal (PSB-SP), apresenta, em 5 de outubro, aos colegas da Casa o projeto nº 2.466, instituindo o Dia Nacional do Proﬁssional da Saúde. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

parlamentares eleitos por suas bases e exigir que se posicionem favoráveis à aprovação do projeto do deputado Marco Aurélio. “O objetivo de criar uma data comemorativa para a categoria é reconhecer que cada proﬁssional, independente do trabalho que exerce,

“

Homenageá-los é reconhecer esta dedicação.” Rafael Silva - deputado estadual

enfrenta desaﬁos diários para salvar vidas e luta para vencê-los. Entre ganhos e perdas, dores e alegrias, eles se mostram capazes de enfrentar os problemas impostos no dia a dia pela proﬁssão. Homenageá-los é uma forma de agradecer a dedicação e o esforço em proporcionar o bem-estar às pessoas que necessitam de seus cuidados”, completa Edison Oliveira. Assembleia Legislativa paulista aprova o 12 de maio No Estado de São Paulo, a data vigora desde janeiro de 2004 como Dia Estadual do Trabalhador da Saúde com a aprovação em lei (11.665/04) do Projeto de lei 1.052/03 do deputado estadual Rafael Silva (PL-SP) pelo governador Geraldo Alckmin. Desde então, todos Luiz Carlos Vergara os anos, a Assembleia Legislativa paulista reserva um dia no mês de maio para homenagear os trabalhadores da saúde de todo o Estado. “Fazer a homenagem é uma forma de obter os olhares da sociedade

para a responsabilidade e ética que estes profissionais têm para com a saúde da população e homenageá-los é reconhecer esta dedicação”, diz Rafael Silva. Homenagem começa em 1990 Atualmente, no Estado de São Paulo, graças ao empenho dos diretores dos sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, cerca de 40 cidades já oficializaram o dia 12 de maio em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho como feriado para os trabalhadores da saúde. Neste mês, várias homenagens são prestadas à categoria pelos municípios, além da Assembleia Legislativa paulista. O reconhecimento pelo 12 de maio teve início, em 1990, em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho da base do Sinsaúde Campi-

“

A categoria e os dirigentes sindicais devem procurar os parlamentares eleitos por suas bases e exigir que se posicionem favoráveis à aprovação do projeto do deputado Marco Aurélio.” Luiz Carlos Vergara - diretor de Imprensa da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

nas e Região, que também levou a proposta às Câmaras Municipais e aos demais sindicatos ﬁliados à Federação, que se empenharam para oﬁcializar o dia. REVISTASAÚDE 41

Parceria com Dieese vai ampliar estudos sobre os profissionais da área da saúde

por Daniella Almeida

esde o segundo semestre de 2011, a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo criou uma subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) destinado a pesquisa e educação sindical. Nessa parceria entre a Federação e o órgão, o objetivo é atender às demandas do setor da saúde no Estado, bem como subsidiar os dirigentes sindicais em suas ações por meio de um plano de trabalho. A subseção funciona na sede central do Sindicato da Saúde de Campinas Região de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas e disponibiliza técnicos de economia para atender toda a base territorial. “Na prática, focamos nosso trabalho

42 REVISTASAÚDE

na organização de banco de dados do setor da saúde, traçando perﬁl, evolução, características de emprego, condições de trabalho e análise de projetos de leis e de campanha salarial. Também apoiamos o desenvolvimento de pesquisas socioeconômicas, a execução de seminários de capacitação e damos apoio técnico em plenárias e congressos sindicais”, explica Luiz Fernando Alves Rosa, economista do Dieese que atende na subseção da Federação. Na visão do presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira, “promover recursos para a capacitação dos dirigentes sindicais é o mesmo que investir em melhores condições de trabalho para a categoria e as análises do Dieese, com certeza, contribuem para o sucesso

Luiz Fernando Alves Rosa, economista que responde pela Subseção do Dieese na Federação

nas nossas ações em defesa do trabalhador”, destaca. Movimento sindical e a história do Dieese Com o fim da ditadura do Estado Novo, em 1945, diferentes categorias começam a perceber que a condição econômica do País oscilava bastante entre o liberalismo e o nacional-desenvolvimentismo, tendo este último prevalecido na orientação dos governos da época. Entre 1950 e 1955 houve, em São Paulo, uma intensificação das atividades grevistas e a conjuntura econômica mesclava crescimento e inflação. Nas negociações coletivas de trabalho, os sindicatos desconfiavam dos números apresentados pelo governo no que se referia, principalmente, aos preços. Neste contexto surge o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), como fonte real de medições dos índices

que mais interessavam à classe trabalhadora, seguindo, desta forma, até os dias atuais. “A história do Dieese se confunde com a trajetória do sindicalismo. Ambos defendem os direitos e interesses coletivos e individuais de cada categoria. Por meio dos estudos dos economistas do órgão é que reﬂetimos sobre

“

Focamos nosso trabalho na organização de dados do setor da saúde, traçando perfil, características de emprego, evolução e condições de trabalho...” Luiz Fernando Alves Rosa - economista do Dieese

os acontecimentos políticos e econômicos do movimento sindical no País, daí a importância das análises para a evolução dos sindicatos”, avalia Edison Oliveira.

REVISTASAÚDE 43

Pela unificação das lutas e das forças Por Luiz Carlos Vergara Pereira Presidente do Sindicato da Saúde de Franca e Região e diretor de Imprensa da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

A Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo passa a contar com um importante aliado, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). O próprio nome já mostra a grandeza da instituição. Sua ação começa em 22 de dezembro de 1955, quando um grupo de 20 dirigentes sindicais de São Paulo decidiu criar um órgão que pudesse assessorar tecnicamente os trabalhadores e também desenvolver atividades de pesquisa e educação sobre os temas relacionados ao mundo do trabalho. Desde então, o Dieese consolidou uma imagem de integridade e respeito perante a sociedade brasileira. A instalação de uma subseção do órgão junto da Federação tem como objetivo inicial obter um levantamento completo e aprofundado sobre o setor, mais especificamente da saúde privada e filantrópica, representada pela entidade. Entender quem são e quantos são os seus trabalhadores, qual sua disposição geográfica no Estado de São Paulo e conseguir um mapa socioeconômico da categoria contribuirá para as políticas que vamos definir como metas de ação em cada base sindical. A Federação tem uma tradição positiva no cenário sindical brasileiro. Foi âncora do Projeto Educação na Saúde (PES), que, entre 1996 e 2000, profissionalizou perto de 20 mil trabalhadores ativos em nível técnico. Uma ação que evitou o desemprego em massa, não apenas no Estado paulista, mas em todo o território brasileiro, visto que outros Estados, como Minas Gerais, e até o próprio Governo Federal assumiram a proposta de profissionalização dos atendentes de enfermagem para o nível de auxiliares. Seu exemplo e visão são componentes que permitiram dar outra importante contribuição ao País. Foi uma iniciativa da Federação que possibilitou a criação da Norma Regulamentadora nº 32 , a NR32, a primeira legislação específica para a saúde e segurança na área da saúde. Esse espírito pioneiro, aliado a um órgão técnico e ao respeito do Dieese, devem trazer subsídios para novas batalhas. A unificação das lutas e das forças

de dirigentes sindicais e trabalhadores da saúde são o caminho para novos avanços necessários para o setor da saúde. Os trabalhadores buscam pela inovação e sabem que podem confiar naqueles que foram capazes de elaborar um dos maiores projetos profissionalizantes que o País já teve e que poderá repetir a dose, criando um projeto político que mobilize todos: dirigentes sindicais e trabalhadores. Sabemos que uma das necessidades deste coletivo nas questões da vida social é o crescimento dos salários. Nenhuma outra categoria profissional sofre mais com a má distribuição de renda que a área da saúde. Vítima de uma visão míope, na qual o médico é sempre o salvador da pátria, enquanto o profissional não passa de um abnegado e

“

44 REVISTASAÚDE

Seu exemplo e visão são componentes que permitiram dar outra importante contribuição ao País.”

benemérito auxiliar, vimos ao longo da história crescer o espaço de ganhos entre os primeiros e os segundos. Este abismo deve ser encurtado de maneira que prevaleça o equilíbrio. O resultado desta conquista será bom para todos. Nós, da Federação, já demos o primeiro passo nesse sentido. Levar conhecimento e educação para os trabalhadores faz parte desta missão. A bandeira salarial é a outra ponta que vai permitir o alcance das metas. Também nesse quesito, ter um núcleo do Dieese em nossa entidade contribui sobremaneira para os resultados, já que o órgão poderá dar importantes subsídios para os sindicalistas, atendendo, assim, a uma demanda urgente e necessária. E nossas lideranças têm competência para alcançar estes objetivos. Aﬁnal, já conquistou outros.

A saúde do trabalhador Por Maria Hermann Presidente do Sindicato da Saúde de Rio Claro e Região e diretora cultural da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Sempre fui uma grande batalhadora em prol da saúde do trabalhador e há muitos anos faço parte do Conselho de Saúde do Trabalhador. Nos dias de hoje assusta saber que osprofissionais da nossa áreasão campeões em acidente de trabalho e afastamento por doença profissional. Um estudo realizado em um hospital de médio porte levantou dados sobre o conhecimento dos trabalhadores da saúde quanto aos cuidados com sua própria saúde no desenvolvimento de suas funções e detectou que eles e detectou que eles desconhecem o que é necessário para manter a saúde no trabalho e, como consequência desta falta de conhecimento, acabam adoecendo sem saber o por quê? As causas são diversas, como, por exemplo, trabalhar muitas

horas por dia, acumulando dois empregos, exposição aos riscos biológicos, esforço físico exagerado, situações causadoras de estresse psíquico, postura inadequada e outras tantas

“

O trabalhador ainda conhece muito pouco a respeito dos cuidados com sua saúde no trabalho e, como consequência, acaba adoecendo sem saber o por quê.”

causas que existem no ambiente de trabalho hospitalar. É necessário que estes profissionais comecem a se preocupar mais com sua saúde, denunciando as irregularidades que existem em seu local de trabalho, que cobrem da Cipa as melhorias necessárias para o bem-estar, façam denúncias ao sindicato profissional, enfim entender que um empregado doente, para o patrão, é só mais um beneficiário do INSS e que ao adoecer será substituído por outro sem a menor cerimônia. O trabalhador da saúde precisa saber que a jornada de seis horas diárias foi conquistada pelos sindicatos para que ele possa ter mais tempo para descansar de um trabalho que desgasta físico e mentalmente e não para que ele não se mate de trabalhar em mais empregos, mas para que possa ter tempo para seu lazer com a família. Então, vamos pensar nisto e colocar em prática a NR-32 e, com isso, cuidar mais da nossa saúde.

REVISTASAÚDE 45

devem ser responsabilizados por Vera Bison Fotos: JL Photo Studio

“

Se a Norma Regulamentadora nº 32, a NR-32, aprovada há sete anos fosse respeitada, certamente teríamos um número muito menor de denúncias por erro médico ou de profissionais da enfermagem.” Com esta afirmação, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, destaca que o cumprimento de regras básicas que visam garantir um ambiente hospitalar com mais qualidade e segurança poderia salvar a vida de muitos pacientes e dar mais dignidade para o trabalho do profissional da saúde. De acordo com dados do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP), em 2010, o órgão recebeu 356 denúncias contra os trabalhadores 46 REVISTASAÚDE

de enfermagem. “O triplo da média dos anos anteriores”, afirma Cláudio Porto, presidente do Coren-SP. Uma estatística que poderia ser amenizada se os estabelecimentos de saúde cumprissem as normas preventivas que visam reduzir os acidentes de trabalho como foi o caso da profissional que equivocadamente trocou um frasco de soro por vaselina, causando a morte da paciente Stephanie Teixeira, de 12 anos, em dezembro de 2010. “Tudo

“

A NR-32 ainda não contou com a devida atenção dos estabelecimentos de saúde.”

Pedro Alberto Tolentino - diretor de Assuntos Parlamentares da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

o que eu tinha, tudo o que eu sempre amei na minha vida acabou. Acabou tudo”, declarou a profissional de enfermagem ao ver sua vida profissional destruída. É preciso frisar que além da grande semelhança de rótulos, as duas embalagens eram

idênticas e estavam guardadas no mesmo ração e sindicatos filiados na sua construção, local. E é em razão de muitos fazerem vista mas ainda não contou com a devida atenção grossa à legislação que a dos estabelecimentos de diretoria da Federação dos saúde, que descumprem a Trabalhadores da Saúde do maioria dos 208 itens que Estado de São Paulo e as compõem a norma”, afirma diretorias sindicais filiaPedro Alberto Tolentino, das buscam maneiras de diretor de Assuntos Parlaconscientizar os empresámentares da Federação dos rios da área da saúde sobre Trabalhadores da Saúde a importância de cumprir a do Estado de São Paulo, lei. De fevereiro a julho de secretário-geral do Sindi2011, a entidade promoveu cato da Saúde de Campinas em 28 cidades do Estae Região e membro da CoDébora Azevedo, diretora de Orientação do de São Paulo o ciclo missão Tripartite PermaSindical do Sindicato da Saúde de de debates denominado nente Nacional (CTPN), Campinas e Região “Seminário Estadual pela órgão ligado ao Ministério Carlos Alberto Rochadel, engenheiro de Implantação da NR-32 do Trabalho. Segurança articulada com as demais Os seminários ainda contanormas regulamentadoras.” ram com a coordenação de (veja quadro). Débora Azevedo, diretora O objetivo deste trabalho de Orientação Sindical do é conscientizar os estaSinsaúde Campinas e Rebelecimentos de saúde gião e membro da Comisquanto à obrigatoriedade são Tripartite Permanente de implantar a NR-32, que Regional (CTPR). As visa garantir mais saúde palestras foram ministradas e segurança, tanto para pelo engenheiro Carlos os trabalhadores da saúde Alberto Rochadel, assesquanto para população sor técnico do Sindicato usuária dos serviços. “A da Saúde de Campinas e NR-32, publicada em 11 Região. de novembro de 2005 pelo Ministério do Participaram dos seminários profissionais Trabalho e Emprego - Portaria nº 485 -, teve do Serviço Especializado em Engenharia de a contribuição efetiva da diretoria da FedeSegurança e Medicina do Trabalho (Sesmet)

Cidades que realizaram o seminário da NR-32 Americana, Amparo, Araçatuba, Araraquara, Araras, Atibaia, Bauru, Bragança Paulista, Dracena, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Indaiatuba, Itapira, Itu, Jaú, Jundiaí, Limei-

ra, Marília, Mogi Guaçu, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, Sorocaba e Tupã.

REVISTASAÚDE 47

e do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH); administradores hospitalares, cipeiros, dirigentes sindicais, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). “Segurança no trabalho é um assunto muito sério para o qual não se pode abrir exceções. A norma tem que ser cumprida, pois a NR32 resguarda trabalhadores que se expõem a riscos biológicos, químicos, radiações ionizantes, inclusive os que cuidam da limpeza e conservação do ambiente ”, completa o diretor de Imprensa da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Vergara. Omissão dos hospitais é pauta de debate na PRT Descumprimento da Norma Regulamentadora 32 (NR-32), falta do correto dimensionamento de pessoal, desvio de função e

sobrecarga de trabalho foram alguns dos itens debatidos em audiências nas procuradorias regionais do Trabalho (PRTs), em Campinas e Bauru, o que levou a abertura de 98 autuações somente nesta última cidade. Participaram dos encontros representantes da Federação, dos Sindicato da Saúde filiados, além de membros do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), sindicatos patronais e hospitais. Esta é uma ação que complementa os seminários e fortalecem o trabalho que pretende dar garantias para a melhoria das condições de trabalho. Em Campinas, as audiências que aconteceram nos dias 1º e 8 de abril de 2011 fizeram parte da estratégia adotada pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo para que acidentes, como o citado, não voltem a acontecer. Na PRT, em Campinas, os trabalhos foram presididos pelo procurador, Ronaldo José de Lira. Os representantes do Coren presentes

Entrevista com Ronaldo José Lira, procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região “A aplicação da NR-32 é uma questão de tempo” - Ronaldo Lira - procurador do Trabalho

A aplicação da NR-32 é uma questão de tempo O procurador do Trabalho Ronaldo José Lira, do Ministério do Trabalho da 15ª Região, presidiu duas audiências em Campinas com representantes do Sinsaúde Campinas e Região, Coren-SP, sindicatos patronais e hospitais da região sobre diversas irregularidades na área da saúde e que tornam seus proﬁssionais vulneráveis a erros, como tem mostrado a imprensa nos últimos anos. Sobre isso, ele fala com exclusividade à revista ‘Saúde’. Revista Saúde - Em sua opinião, quais são os motivos que levam a tantas denúncias sobre erros na

48 REVISTASAÚDE

área da saúde? Ronaldo Lira - A maioria dos profissionais é submetida a desvio de função, longas jornadas, baixos salários, pressão psicológica e falta de estrutura. Este conjunto de fatores é assustador, pois contribui de forma significativa para a ocorrência de erros e outros incidentes na área. Revista Saúde - Normalmente os profissionais é que são responsabilizados. O senhor não acha que as empresas deveriam responder por estas falhas? Ronald Lira - Para a apuração da culpa é necessário que sejam analisadas as condições de trabalho que são oferecidas aos trabalhadores. Não há como

radoria Regional do Trabalho (PRT) entrou com 98 representações contra hospitais, visando fiscalizar o cumprimento da norma. Em entrevista concedida a imprensa local, o procurador José Fernando Ruiz Maturana, da PRT de Bauru, afirmou que “os requisitos mínimos e as diretrizes básicas de segurança e medicina do trabalho devem ser aplicados conforme as normas, uma vez que há riscos de contaminação biológica e química ao empregado, além da radiação ionizante em setores de raios X. O MPT (Ministério Público do Trabalho) vai verificar ‘in loco’ o cumprimento da lei”. Agora os empresários serão obrigados a rever suas posições e voltar os olhos para as condições de trabalho dos seus funcionários. “O Ronaldo José Lira diálogo será mantido entre as entidades sindicais e as instituições

exigir qualidade e perfeição quando se trabalha em um lugar impróprio, cheio de falhas. O empregador deve responder pela sua omissão e ainda por qualquer ato que resulte do ambiente inadequado.

ausência de ﬁscalização. A estrutura do Ministério do Trabalho precisa melhorar muito. É imprescindível corrigir o número de ﬁscais do trabalho e melhorar a estrutura do órgão.

Revista Saúde - O que é necessário fazer para minimizar as sistemáticas denúncias contra os proﬁssionais da saúde? Ronaldo Lira - Mostrar para a sociedade a real situação dos trabalhadores. É importante que todos saibam o que acontece nos bastidores do serviço de saúde e, principalmente, como o trabalhador é tratado. Revista Saúde - Por que os estabelecimentos de saúde não cumprem a legislação sobre o assunto? Este é um problema estrutural brasileiro? Qual é a solução? Ronaldo Lira - Os estabelecimentos de saúde estão acomodados com a situação atual. A legislação é cumprida a passos lentos e um dos motivos é a

Revista Saúde - Qual a postura da Promotoria perante as auditorias dos diversos órgãos competentes (MTE, ONA, Anvisa, etc.) que identiﬁcam parcialmente a aplicação da NR-32 e não há continuidade nas ações? Ronaldo Lira - O Ministério Público do Trabalho não tem poder de interferir na estrutura desses órgãos. De qualquer forma, a aplicação da NR-32 é uma questão de tempo.

REVISTASAÚDE 49

fotos: divulgação

nessas audiências alertaram que as fiscalizações realizadas pelo órgão mostram uma realidade bastante preocupante, como falsas escalas de trabalho, profissionais listados em mais de um setor, baixo número de funcionários, descumprimento de normas de segurança, entre outras. “Estas irregularidades que são de responsabilidade das empresas colocam em risco a vida de pacientes e podem induzir os trabalhadores da saúde a erro”, denuncia Edison de Oliveira, “por isso temos que estar sempre atentos e exigir que os estabelecimentos de saúde cumpram as regras básicas de segurança”, completa ele. Num primeiro momento foram convocados e notificados administradores de 30 hospitais da região de Campinas a comprovar o cumprimento da NR-32. Destes, 27 já apresentaram os respectivos documentos necessários para uma análise mais detalhada da situação de cada hospital. Em Bauru, onde também foram realizadas audiências para discutir o assunto, a Procu-

“

Estas irregularidades que são de responsabilidade das empresas colocam em risco a vida de pacientes.” Edison Laercio de Oliveira - presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

da área da saúde, mas queremos ações proativas, que tragam soluções práticas para o problema”, avisa Edison Oliveira.

dência Regional do Trabalho e Emprego já autuou 87 hospitais pelo não-cumprimento da NR-32, inclusive com interdição de vários setores de um hospital especializado em ortopedia. Entre eles lavanderia, centro cirúrRealidade afeta todo o País gico, raios X, sala Na opinião do presidente Segurança no trabalho é um de materiais sujos (expurgo), central da Federaassunto muito sério para o qual de materiais esteção da Saúde, a realidade não se pode abrir exceções.” rilizados (CME) e vestiários, tanto o constatada em feminino quanto Bauru tende o masculino. Para a ser o retrato promover a fiscalidas condições de trabalho não só em nível estadual, mas na- zação foi criado, em 2010, o Grupo da Saúde, que é composto por 16 auditores fiscais do cional. “Pode ter certeza que existe situação Trabalho (médicos e engenheiros), 10 fiscais ainda pior por aí”, frisa ele, destacando que da Vigilância Sanitária e 10 fiscais do Cenos resultados deste trabalho já começaram a tro de Referência à Saúde do Trabalhador aparecer. (Cerest). Em Goiânia, por exemplo, a Superinten-

“

50 REVISTASAÚDE

Patrões e empregados são beneficiados com a NR-32 Por Aristides Agrelli Filho Presidente do Sindicato da Saúde de São José do Rio Preto e diretor de Legislação e Normas da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Os seminários realizados pela Federação, em parceria com os sindicatos, sobre a implementação da NR-32 foram de fundamental importância para conscientizar as empresas da necessidade urgente de colocar em prática a Norma Regulamentadora 32. No seminário em São José do Rio Preto, realizado no dia 28 de junho, foram 110 participantes representando empresas e trabalhadores das sedes e das regionais de Fernandópolis, Votuporanga, Jales e Santa Fé do Sul. Este seminário serviu para levar esclarecimentos aos provedores e representantes de empresas sobre a forma correta da implementação da NR-32 nos locais de trabalho e muitas delas já estão cumprindo o que determina a norma. A norma pode ser resumida em uma única palavra: prevenção. O investimento compensa e evita prejuízos futuros, permitindo o surgimento de uma geração de trabalhadores mais saudáveis. O principal objetivo é eliminar o risco de acidentes no trabalho. E se o risco não puder ser eliminado, deve ser controlado, avaliado e administrado. A eficaz implementação da NR-32 produz impactos trabalhistas e previdenciários que podem gerar a redução do número de acidentes e doenças; do número de concessão de benefícios previdenciários; e, a médio e longo

prazos, de maior disponibilidade de recursos orçamentários para outras áreas, tendo até mesmo a possibilidade de redução da carga tributária paga atualmente. A NR-32 assegura a saúde e a segurança até para aqueles que não, necessariamente, sejam

“

O investimento compensa e evita prejuízos futuros, permitindo o surgimento de uma geração de trabalhadores mais saudáveis.”

do ramo da saúde, como o pessoal de manutenção, normalmente entregues a terceiros e até aos trabalhadores da limpeza e afins, que em sua maioria, também são terceirizados ou ainda quaisquer outros profissionais que atuem dentro do Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS). É necessário que qualquer trabalhador ligado à área médico-hospitalar, como clínicas em geral, ambulatórios, consultórios, laboratórios e, claro, hospitais, recebam treinamento específico obrigatório para saber e conhecer os riscos a que estão sendo submetidos diariamente em seus locais de trabalho. Para que isso aconteça, os sindicatos e a Federação se colocam à disposição dos trabalhadores para realizar este treinamento. Resumindo, a implementação da NR-32 trará benefícios a médio e longo prazos, tanto para os trabalhadores como para os empregadores. E isso só está virando realidade devido ao emprenho da Federação e dos seus sindicatos filiados, que há décadas lutam em defesa da saúde e da segurança do trabalhador. REVISTASAÚDE 51

Uma conversa de colegas Por Edna Alves Presidente do Sindicato da Saúde de Jaú e 1ª secretaria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Brincos, pulseiras, anéis. Recomendados por estilistas, modistas e até pelas deusas da beleza, Vênus e Afrodite são acessórios que fazem a cabeça da maioria das mulheres. Elas se sentem mais bonitas por complementar a beleza natural com a diversidade de adereços disponibilizados pelo mercado. Eu mesma sou adepta de um belo colar ou um brilhante brinco na orelha. Mas o que dizer deles quando o assunto é o setor da saúde? Nesta área por muitos e muitos anos os acessórios podiam ser usados sem parcimônia. Por ignorância ou mesmo por osmose, todos usavam os ornamentos sem que isso levantasse qualquer discussão ou crítica. E não estou me referindo apenas as minhas colegas da enfermagem ou do apoio. Dizendo a verdade, a coisa começava pelas médicas mesmo. E isto era considerado uma coisa natural. O tempo passou e a medicina evoluiu. As pesquisas sobre meios de transmissão de doenças também se aprimoraram e mais uma vez o que já se sabia, ficou ratificado. O uso de acessórios no ambiente hospitalar pode ser um agente transmissor de doenças entre pacientes e pode levar vírus, bactérias para pessoas sadias fora do ambiente hospitalar. A mesma regra vale para o uso de jalecos e aventais fora do meio em que seu uso é obrigatório, seja qual for o estabelecimento de saúde. A ideia é evitar riscos de contaminação por bactérias levadas de um local a outro. O assunto é tão sério que no Estado de São Paulo, uma lei proíbe médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de transitar pelas ruas com o uniforme de trabalho. E quem desrespeitar a lei pode ser multado em R$ 174,50. Se fizer de novo, a multa dobra de valor. Mais uma vez a preocupação é com as infecções. Evitar que vírus e bactérias sejam levados para dentro das unidades médicas ou o que é pior, que micro-organismos resistentes a tratamentos

com antibióticos saiam dos hospitais e contaminem a sociedade. Esta lei não seria necessária se os estabelecimentos de saúde respeitassem o que preconiza a NR32. Nesta norma constam todas as regras que se observadas vão dar maior garantia de saúde e segurança, principalmente para os profissionais da saúde, que estão diariamente em contato direto com o ambiente contaminado. Mas garantem também maior segurança para os pacientes e, por fim, se respeitadas pelos profissionais que atuam na área da saúde, para seus familiares e a população em geral. A instituição da NR-32 foi uma iniciativa da nossa Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo que buscava a melhoria das condições de trabalho para os profissionais da área, mas é preciso deixar claro que a proibição do uso de acessórios no local de trabalho e do

“

52 REVISTASAÚDE

Esta lei não seria necessária se os estabelecimentos de saúde respeitassem o que preconiza a NR-32.”

uniforme fora dele, não é uma invenção nossa. São as pesquisas cientíﬁcas que apontam para este cuidado e nós, que trabalhamos no setor de saúde, devemos observar. Primeiramente, em respeito a nós mesmos e depois em respeito aos nossos pacientes, familiares e população em geral. É só a gente combinar. De colega para colega. Vamos chegar até o local de trabalho com nossos brincos, pulseiras e anéis. Chegando lá tiramos tudo e colocamos o uniforme. Na saída, fazemos o inverso. Despimos-nos do uniforme e recolocamos aqueles adereços que acrescentam luz à beleza natural de cada uma. Saúde!

Seminários NR-32: um marco rumo à qualidade e segurança na prestação dos serviços de saúde Por Lierse Christovam de Almeida Presidente do Sindicato da Saúde de Presidente Prudente e diretor de Assuntos de Previdência Social da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Trabalhar o aspecto da prevenção e eliminar a possibilidade de exposição indevida aos vários agentes causadores de doenças, além de criar uma nova visão em relação à saúde, tendo como meta a prevenção no ambiente de trabalho foi a síntese dos temas abordados nas palestras proferidas no Seminário Estadual pela Implantação da NR-32 Articulada com as demais Normas Regulamentadoras. Planejado e executado pela diretoria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, os seminários coordenados pela diretora de Orientação do Sindicato da Saúde Capinas e Região, Débora Azevedo, contou com os palestrantes Pedro Alberto Tolentino, diretor de Assuntos Parlamentares da Federação, e com a assessoria técnica do engenheiro Carlos A. Rochadel. Os dois, de forma bem didática e prática, mostraram que se o assunto é complexo, devido à cultura de acomodação e desinformação de alguns trabalhadores e patrões, também se reveste de grande importância a sua aceitação e implementação de forma adequada, sobretudo para a saúde pública. A experiência de mais de 30 anos de trabalho, aliada ao exercício nesta organização sindical, como representante dos trabalhadores, mostraram-nos que, a realização do seminário foi uma das escolhas mais acertadas para tratar da implantação da NR-32. Para nós, tanto o formato itinerante, quanto à praticidade de terem oferecido um conteúdo de alto nível aos trabalhadores, nos domicílios deles, foram fatores determinantes para a boa aceitação e participação de proﬁssionais de diferentes setores, empresas e cidades. Falar de leis, normatizações, instruir sobre

ações que são novidades para os trabalhadores, cobrar proﬁ ssionalismo, desde a entrada no local de trabalho até o momento do retorno ao lar, abordar os vícios proﬁssionais e como evitá-los, lembrar da importância da saúde do trabalhador para a sua família e para a sociedade em geral, tudo

“

A realização do seminário foi uma das escolhas mais acertadas para tratar da implantação da NR-32.”

isso tendo como pano de fundo a implantação da NR-32, articulada com as demais normas regulamentadoras. Essa foi a base dos seminários e, sem dúvida, um dos grandes passos que demos este ano, rumo a um novo posicionamento em relação à melhoria dos serviços de saúde, visando à qualidade de vida proﬁssional e pessoal dos trabalhadores representados por nós.

REVISTASAÚDE 53

Curso de formação sindical por Daniella Almeida/Karina Dragone/Inês Ferreira Fotos: Karina Dragone, Inês Ferreira e Ari Ferreira

ais que levantar bandeiras, participar de paralisações, dizer palavras de ordem, o dirigente sindical deve estar preparado para a negociação e o embate com o setor patronal. Para aprimorar o conhecimento de seus representantes, a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo promoveu nos meses de junho e agosto deste ano o ‘Programa de Capacitação para Luiz Vergara, Elaine Amaral e Maria das Dirigentes Graças Machado, os coordenadores do evento Sindicais da Área da Saúde’. Realizado em duas etapas, de 14 a 16 de junho e de 17 a 19 de agosto, na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande, o curso foi promovido com o apoio

54 REVISTASAÚDE

da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O evento, foi coordenado pelos diretores da Federação, Luiz Carlos Vergara (Imprensa); Elaine da Silva Amaral (Secretaria-Geral) e Maria das Graças Artur Machado (Recursos Humanos), e contou com a participação de aproximadamente 200 sindicalistas das bases sindicais de Araçatuba, Bauru, Franca, Campinas, Jaú, Piracicaba, Presidente Prudente, Rio Claro, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. “Nosso intuito, com este curso, foi oferecer aos diretores sindicais uma releitura da história do sindicalismo no Brasil e dar a eles novas ferramentas de trabalho”, aﬁ rma Luiz Vergara. Edison Laércio de Oliveira, presidente da Federação, complementou, destacando que

“como entidade representativa de mais de 300 mil proﬁssionais da saúde no Estado, nosso objetivo, com este curso, foi também mostrar quais são e como funcionam os instrumentos que normatizam as relações trabalhistas e propiciar uma reﬂexão sobre o sistema de saúde no País e as políticas de saúde próprias para os trabalhadores da área”.

período ditatorial (de 1964 a 1985) e os dos dias atuais. “Naquela época, o golpe militar interveio nos

“

História sindical e organização do trabalho Durante o curso, especialistas ministraram palestras sobre diversos temas da área sindical. Destaque para José Ibrahim, fundador do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e personagem do documentário “Hércules 56”, de Silvio Dá-Rin, ﬁlme exibido no evento. Na palestra proferida por ele, o sindicalista fez uma analogia entre os sindicatos do

Nosso intuito foi oferecer aos diretores sindicais uma releitura da história do sindicalismo no Brasil.” Luiz Carlos Vergara - diretor de Imprensa da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

sindicatos e as principais lideranças foram presas, exiladas e sofreram perseguições. Os sindicatos não podiam fazer greve ou negociar, pois isso era considerado crime”, relembra ele. Ibrahim destacou ainda que é graças

Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, fala aos sindicalistas durante o curso de capacitação

REVISTASAÚDE 55

“

Responsabilidade do movimento sindical de hoje não é só defender os interesses da categoria e sim repensar que tipo de Brasil queremos ter no futuro.” José Ibrahim, fundador do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco

à luta do passado que, atualmente, o trabalhador tem inúmeros direitos conquistados. “Mas é preciso entender que a responsabilidade do movimento sindical de hoje não é só defender os interesses da categoria e sim repensar que tipo de Brasil queremos ter no futuro, não somente para os trabalhadores sindicalizados, mas também para os que estão inseridos na sociedade em geral”, ressalta o sindicalista. Francisco Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, falou sobre o papel das centrais sindicais brasileiras. Segundo ele, a criação

“Nunca é demais aprender. Todos saíram do evento com uma visão mais ampla e com novos conhecimentos. Tudo isso facilita a luta diária do dirigente sindical e enriquece seu caminho.” - Alceu Silvestre Barbosa Campos, diretor do Sindicato da Saúde de Franca e Região

56 REVISTASAÚDE

dessas entidades no Brasil aconteceu em 1963 com a Central do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), mas com o golpe militar de 64, muitos dos seus integrantes foram perseguidos e presos. Neste período, grandes sindicalistas foram retirados do comando, até que em 1978 não houve mais possibilidade de organizar as centrais sindicais. Apenas em 1983 é que as centrais voltaram com a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Após um racha interno, criou-se a Central Geral dos Trabalhadores

“A presença do sindicalista José Ibrahim enriqueceu muito o nosso curso, pois nos permitiu resgatar uma história que jamais deve ser esquecida por todos os brasileiros, inclusive por nós, trabalhadores da saúde.” - Erivelto Correa de Araújo, presidente do Sindicato da Saúde de Araçatuba e Região

“Nós, como dirigentes sindicais, temos que nos atualizar sempre. Foi um curso muito didático, com palestrantes de alto nível, que contribuíram bastante para a ampliação dos nossos conhecimentos.” - Paulo Pimentel, presidente do Sindicato da Saúde de Santos e Região

(CGT) e por volta de 1991, a Força Sindical. “A partir daí, várias outras entidades apareceram, tais como Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Social Democracia Sindical (SDS), Centro Anônimo dos Trabalhadores (CAT). Em 2002 surge a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)”. Complementando as explanações do secretário-geral da UGT, a chefe estadual da Secretaria de Relações do Trabalho de São Paulo, Aylza Gudi, falou como foi o processo de legalização destas organizações. “Somente após 100 anos de luta dos trabalhadores é que as centrais sindicais foram legalizadas e passaram a receber recursos que agilizam e tornam mais eﬁciente sua organização e atuação.” As centrais sindicais foram legalizadas por meio da Lei 11.648, de 31 de março de 2008.

“

Instrumentos normativos do trabalho e economia O advogado trabalhista Jandir Torres foi didático ao esclarecer, durante o curso, sobre a contribuição dos instrumentos normativos do trabalho, que fazem parte do dia a dia dos sindicalistas, tais como Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho e as Sentenças Normativas. Para ele, tudo que se organiza em benefício

“Este evento permitiu uma visão mais ampla do sindicalismo e mostrou que tanto os trabalhadores como a sociedade precisam deixar aquele olhar fixo dentro do trabalho e ampliar a visão para tudo aquilo que o trabalho atinge em nossas vidas.” - Paulo Roberto Gondim Richieri, presidente do Sindicato da Saúde de Piracicaba e Região

dos trabalhadores interfere no orçamento dos patrões. Assim, segundo Torres, é preciso saber negociar e ter paciência para alcançar os objetivos traçados. “O que não se consegue com o amparo da lei, pode-se alcançar com a empresa. Os acordos e as convenções trabalhistas são negociações importantíssimas e têm força de lei para toda categoria profissional, chamando a atenção do Judiciário”, explica ele. Já, o mestre em economia e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e Universidade de São Paulo (USP), Odilon Guedes, falou sobre a economia brasileira e sua aplicação para o mercado de trabalho. Ao analisar o primeiro semestre da conjuntura econômica da gestão Dilma Rousseff, Guedes apontou o aumento da inflação para 6,5% ao ano, quando a meta era 4,5%. Crítico às medidas adotadas pela presidente, o economista informou que o corte de gas-

Qualquer luta em que o movimento sindical esteja presente existe uma grande esperança de que as coisas aconteçam.” Ana Yara Paulino - socióloga e técnica do Dieese

tos públicos atingiu muito as áreas da saúde, educação e infraestrutura. “A redução no índice de aumento do salário-mínimo, além

“Este foi o melhor evento que participei. Os palestrantes foram perfeitos. Ampliei meus conhecimentos e recebi informações sobre assuntos que eu desconhecia. Isso, com certeza, muda nossa postura diante de muitos assuntos.” - Marta Alves de Carvalho, vice-presidente do Sindicato da Saúde de São José do Rio Preto e Região

“A diversidade de informações mostrou a riqueza do movimento sindical e fez com que entendêssemos melhor sua estrutura e como o dirigente sindical pode atuar de forma direta em prol da transformação da sociedade.” - Vera Lúcia Salvadio Pimentel, presidente do Sindicato da Saúde de Bauru e Região

REVISTASAÚDE 57

do aumento da taxa de juros (Selic) afetaram tucional 29; Saúde Pública, Complementar e demais estes setores. Cortar gastos públicos é Suplementar; Relação entre Saúde e Vigilânadiar e agravar a solução de inúmeros proble- cia Sanitária; Movimento Sindical e Saúde mas”, acredita Guedes. dos Trabalhadores da Saúde. Ele ainda ressaltou que o governo gastou mais “A luta do trabalhador começa no local de com pagamento de juros (R$ 21,25 bilhões) trabalho para filtrar e selecionar quais são as do que gastaria se aumentasse para R$ 580,00 bandeiras que se tem que construir coletivao salário-mínimo (R$ 10,4 bilhões), como foi mente. No Brasil, uma das mais importantes reivindicado no início deste ano pelas cenfontes de movimento organizado são os sintrais sindicais. dicatos. Qualquer “No final, luta em que Dirigentes sindicais discutem estratégias para a categoria da saúde o mínimo esteja presente ficou em R$ existe uma gran545,00, bem de esperança longe das de que as coisas necessidades aconteçam. dos trabaNão estamos lhadores e da representando tão sonhada só o sindicato, e necessária mas uma força distribuição organizada, que de renda”, tem influência lembra o nas decisões do professor. País”, ressalta a socióloga em sua Políticas de palestra. saúde e NR-32 No que diz resA socióloga e técnica do Departamento peito à Norma Regulamentadora nº 32 (NRIntersindical de Estatísticas e Estudos So32), Pedro Tolentino, diretor de Assuntos cioeconômicos (Dieese), Ana Yara Paulino, Parlamentares da Federação dos Trabalhadotambém esteve presente no curso e falou res da saúde do Estado de São Paulo e secresobre História da Saúde Pública e Privada tário-geral do Sindicato da Saúde Campinas no Brasil; Sistema Único de Saúde (SUS); e Região, reforçou a necessidade de cumprir Gestão da Saúde Pública; Emenda Constias determinações da NR-32 e o quanto ela

“A linguagem foi acessível, o conteúdo foi excelente e permitiu um entendimento melhor sobre a saúde pública e o movimento sindical. O conhecimento, principalmente do que ocorreu na época da ditadura, muda muito nossa visão e a postura de como deve agir o dirigente sindical.” - Edna Alves, presidente do Sindicato da Saúde de Jaú e Região

58 REVISTASAÚDE

“O curso foi muito proveitoso, pois reportou a todos o espírito do verdadeiro sindicalismo. Aquele em que é preciso chegar na base, entendê-la e representá-la perante os patrões para conquistar os direitos em nome do bem coletivo. Aprendi muito com todas as palestras e de todos os cursos que fiz na vida, este realmente foi o que mais me marcou até o momento.” Paulo Sérgio Pereira da Silva, diretor do Sindicato da Saúde de Campinas e Região

Diretores sindicais mostram certificados junto de Canindé Pegado, da UGT

significa para a classe trabalhadora. “A NR-32 foi traduzida e enviada para o Chile, a Ásia e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já foi protocolada como uma norma de biossegurança para o mundo. A NR-32 é nossa. Temos que fazer jus ao seu cumprimento e não podemos permitir que vá para a gaveta”, dstaca o sindicalista. Segundo Tolentino, a empresa que não aplica a NR-32 fica fora do mercado, assim como os profissionais, pois a regularização de melhores condições de saúde e segurança é um assunto debatido desde o século 19. “Hoje, não é mais justificável ver os profissionais saindo do hospital com os jalecos, por exemplo, pois contamina o ambiente. Saúde e segurança são um diferencial de mercado, tanto para os profissionais quanto para as empresas”, pontua. (Veja mais sobre NR-32 nas páginas 46 a 50). Atuação sindical e sindicalismo internacional De acordo com Lourenço Ferreira Prado, presidente da Confederação Nacional dos

Trabalhadores nas Empresas de Crédito, a distribuição das contribuições sindicais acontece da seguinte forma: 60% são para o sindicato, 15% para a Federação, 5% para a Confederação, 10% para a central sindical e 10% para o Ministério do Trabalho. Sobre as centrais sindicais internacionais e seus relacionamentos com o Brasil, Valdir Vicente de Barros e Gustavo Garcia, respectivamente secretário e assessor de Políticas Públicas da UGT, falaram sobre o contexto histórico. De acordo com Valdir, entre os países pioneiros do sindicalismo, a Inglaterra foi a primeira nação a sistematizar esse tipo de associativismo proﬁssional. No Brasil, as primeiras ideias sindicais chegaram no ﬁnal do século 19 com a vinda dos imigrantes como forma de manter e incentivar a estabilização deles em território brasileiro. “Mas é no período ditatorial que os sindicatos brasileiros mais sofrem com intervenções e repressões. Muitas lideranças desapareceram

REVISTASAÚDE 59

neste período. A retomada das mobilizações só se deu entre 1978 e 1979 com as greves do ABC paulista. Estas greves, aliadas à crise econômica crescente, forçaram a abertura política no País. Hoje, passamos por momentos de renovação, inclusive com o incentivo dos sindicatos internacionais, que dão apoio a todos os países que precisam de ajuda entre si”, pontua Valdir. Uma das principais agências sindicais estrangeiras é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Criada em 1919, ela dita as normas das convenções trabalhistas mundiais. “Por isso, é importante que as entidades sindicais se atentem para o sindicalismo internacional e participem de forma ativa na OIT para, assim, terem representatividade neste organismo”, completa Garcia. Com conhecimento, sindicalistas ganham credibilidade Na avaliação do diretor de Imprensa da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Vergara, o curso de formação propicia qualidade e credibilidade ao movimento sindical. “A disputa está cada vez mais acirrada. É importante termos os argumentos necessários na hora de defendermos uma causa. Além disso, com o estudo do mo-

Ao final do curso, a certificação e a certeza de novos conhecimentos

60 REVISTASAÚDE

vimento sindical, compreendemos e comprovamos que a luta dos sindicatos vai muito além da reivindicação por melhores salários. A luta é pelo direito de sermos tratados verdadeiramente como cidadãos”, avalia Vergara. De acordo com Edison Laércio de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, os conhecimentos compartilhados no curso serão multiplicados para mais de 400 diretores e colaboradores das entidades sindicais paulistas da saúde. O presidente da Federação encerrou o evento, destacando a importância da participação dos jovens no processo de evolução do movimento sindical. “Compartilhar todo esse conhecimento com o jovem sindicalista é muito importante. Tenho a certeza de que todos os debates e palestras ministrados durante as etapas do curso deixaram uma semente valiosa para a evolução dos nossos sindicatos. Há um bom tempo no movimento sindical, eu sempre digo que nada sei, porque a cada dia aprendo algo novo. Por isso é tão necessário que o sindicalista saiba de fato sua função e tenha embasamento político, histórico e legal para fazer a defesa sólida da categoria, pois na condição de líder sindical nossa obrigação é pensar não apenas no indivíduo, mas, principalmente, na construção do coletivo”, ﬁnaliza Edison.

Capacitar para qualificar a luta sindical Por Vera Salvadio Pimentel Presidente do Sindicato da Saúde de Bauru e Região e diretora da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

O setor produtivo não perde tempo, está sempre procurando as novidades que o mercado oferece, adapta-se continuamente às novas tecnologias e à realidade global. A busca da classe patronal pelo aperfeiçoamento é uma constante e produz mudanças diárias nas relações e no ambiente de trabalho. Para isso, não se mede esforços e investimentos na capacitação proﬁssional. Ao contrário da classe patronal, o movimento

muito atraente. Mas para explicar tudo ao trabalhador é preciso conhecer a realidade, ter argumentos fortes, ideias precisas e embasamento de dados. Foi justamente isso que o curso de Dirigentes Sindicais, realizado este ano pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo ensinou aos sindicalistas que estiveram na Praia Grande. O curso, elogiado por todos, fez um Certamente, todo este conhecimento vai resgate histórico do movimento sindical e mostrou as possibilidades refletir na rotina dos sindicatos, no seu futuras. Debateu as questões atuais fortalecimento e no relacionamento com do mundo do trabalho e mostrou a o patrão e o trabalhador. importância do dirigente sindical no cenário político nacional e internacional. sindical ainda caminha lentamente. Na maio- O conhecimento adquirido, nesse curso, ria das vezes, o trabalhador que, de repente, se acendeu uma chama nos dirigentes. Todos vê na direção de uma entidade sindical, não concluíram o curso com um gosto de quero tem o mesmo nível de informação da classe mais. Certamente, todo este conhecimento patronal. Isto ocorre também com alguns que vai reﬂetir na rotina dos sindicatos, no seu há anos ocupam cargos de liderança. fortalecimento e no relacionamento com o A falta de conectividade com o mundo real é patrão e o trabalhador. um dos motivos da apatia da categoria pelo Todos aprenderam que quando se trata de comovimento sindical. nhecer os mecanismos que movem o mundo Sindicato para quê?, questiona o proﬁssional do trabalho, o dirigente sindical não pode se quando convidado a se associar à entidade contentar com pouco. Ele tem a obrigação de que representa a sua categoria. saber tanto quanto o patrão para que o embaQuando essa situação acontece, muitas vezes, te de ideias não seja desigual, para que ele não o repertório de argumentos do dirigente seja engolido pela falta de argumentos. para convencer o trabalhador se resume a um O curso oferecido pela Federação demonstra demonstrativo das vantagens que ele terá com que é preciso usar a mesma receita da classe convênios, assessoria jurídica e reajuste de patronal no movimento sindical, isto é, insalário em épocas de campanha salarial. vestir na capacitação. Informação e conheciEsses benefícios são muito importantes, pomento são duas ferramentas importantíssimas rém o mundo sindical não se resume a apenas no movimento sindical para que haja novas a essas questões. É mais amplo, mais rico e conquistas para os trabalhadores.

“

REVISTASAÚDE 61

Federações brasileiras da saúde por Daniella Almeida Fotos: Ricardo Fonseca

ﬁm de garantir maior representatividade para o setor da saúde, sindicalistas brasileiros se reuniram em abril e julho deste ano para discutir formas de evolução e organização da categoria. Entre os dias 28 e 30 de abril, o 1º Encontro Nacional das Federações dos Trabalhadores em Serviços de Saúde aconteceu na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e o 2º em Belo Horizonte (MG), de 28 a 30 de julho. Os eventos debateram questões sobre valorização da categoria, melhores condições de trabalho, piso nacional e jornada de trabalho. Os encontros foram organizados pelas diretorias das Federações dos Trabalhadores da Saúde dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, presididas respectivamente por Edison Laércio de Oliveira; Maria Barbara da Costa e Rogério Fernandes. Os eventos contaram com a participação de representantes das centrais sindicais, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central e Força Sindical, além de dirigentes de diversos sindicatos do Brasil. Com debates e palestras, os sindicalistas obtiveram subsídios para

62 REVISTASAÚDE

elaboração das estratégias traçadas em prol da categoria. No Rio, a secretária Nacional de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar; e Ronald Sharp, do Ministério do Trabalho, falaram sobre a relação entre capital e traba-

“

Os eventos contribuíram bastante para conhecermos e questionarmos ainda mais sobre a realidade de cada região.”

Maria Bárbara da Costa - presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Rio de Janeiro

lho. O engenheiro de Segurança no Trabalho, Derval de Oliveira Filho e a professora Jurema Leão explanaram sobre qualiﬁcação proﬁssional e o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32). Em Minas, participaram os palestrantes, Caio Vieira de Melo, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais; Alessandra Parreiras, superintendente do Ministé-

rio do Trabalho, Emprego e Renda do Estado; Dárcio Guimarães, advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas; Sérgio Augusto, secretário de Políticas Públicas da Força Sindical mineira e o secretário da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, compôs a mesa debatedora sobre jornada de trabalho da categoria. “Nada justiﬁca uma jornada acima de 30 horas num setor onde o desgaste físico e psicológico é superior ao da maioria das categorias proﬁssionais.” Rogério Fernandes, presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais complementa, lembrando que

isto foi comprovado cientiﬁcamente. Manter jornadas superiores e referendar a exploração do trabalho é ir contra uma tendência mundial de redução da jornada de trabalho em todos os setores. “Entendemos que nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode avançar se não a partir da redução da jornada, de mais investimentos em educação e da constante melhoria dos salários”, pontua Edison. Para a presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Rio de Janeiro, Maria Bárbara da Costa, todos os temas debatidos nos eventos foram importantes por visar ações efetivas para melhorar as condições de trabalho na área da saúde. “Além de ter sido uma oportunidade para encontrarmos os companheiros de luta que atuam ativamente em prol dos di-

“

Nada justifica uma jornada acima de 30 horas num setor onde o desgaste físico e psicológico é superior ao da maioria das categorias profissionais.” Edison Laércio de Oliveira - presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

REVISTASAÚDE 63

reitos da categoria em outros Estados e municípios, com certeza os eventos contribuíram bastante para conhecermos e questionarmos ainda mais sobre a realidade de cada região”, complementa. As conclusões sobre os temas debatidos foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho por meio dos documentos denominados ‘Carta do Rio de Janeiro’ e ‘Carta de Minas Gerais’. Destaque Adão Manoel Monteiro, 95 anos, fundador da primeira Federação dos Trabalhadores da Saúde no Brasil e um dos sindicalistas mais antigos em atividade, recebeu homenagens, em

64 REVISTASAÚDE

reconhecimento aos seus préstimos à Federação e ao sindicalismo brasileiro, nos encontros realizados nos dois Estados. No Rio, ele esteve presente, mas em Minas não pôde comparecer em virtude de problemas de saúde. O primeiro órgão representativo dos trabalhadores do setor da saúde foi fundado por ele em 15 de novembro de 1959, no Rio de Janeiro e tinha caráter interestadual, sendo depois desmembrado para outras federações, a começar por São Paulo, seguida por Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Há 72 anos, Adão Manoel Monteiro integra a diretoria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Rio de Janeiro.

por Ana Carolina Barros

s dirigentes da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo estiveram reunidos em novembro com representantes da Federación de Asociaciones de Trabajadores Leide Mengatti de la Sanidad Argentina (Fatsa) para discutir a ampliação do intercâmbio estudantil para todo Estado, que visa a troca de experiências culturais e educacionais entre os profissionais da área dos dois países. Atualmente, este programa é realizado entre o Instituto de Saúde Integrada (ISI), mantido pelo Sindicato da Saúde de Campinas e Região, e a Fundación Docencia e Investigación para la Salud, mantida pela Fatsa, e está em fase final de implantação. “O intercâmbio é uma troca de experiência muito positiva para os profissionais da saúde, que têm a possibilidade de agregar mais conhecimento ao setor do seu país. A Federação, observando a importância desta iniciativa para os

trabalhadores e vendo que o programa tem dado certo entre o Sindicato da Saúde de Campinas e Região, o ISI e a Fatsa, estuda a possibilidade de expandir o intercâmbio para todo o Estado”, diz o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira. A implantação do programa de intercâmbio estudantil envolve três fases. Na primeira, as entidades envolvidas assinam a parceria. Na segunda há uma visita técnica do corpo docente das instituições participantes. E na terceira é aberta a inscrição para os alunos. Nesta última etapa, podem participar seis estudantes de cada país, dois parceiros da instituição, ou seja, funcionários de hospitais conveniados, um dirigente sindical e um professor, que poderá ser da área de radiologia ou enfermagem. “Para participar do intercâmbio, os estudantes deverão passar por um processo seletivo e entre os principais requisitos está o conhecimento básico do espanhol e do português”, esclarece Leide Mengatti,

REVISTASAÚDE 65

Edison Laércio de Oliveira conversa com a delegação argentina

diretora executiva do ISI, vice-presidente do Sindicato da Saúde Campinas e Região e diretora da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. A parceria entre o ISI e a Fatsa já encerrou a segunda etapa de implementação do intercâmbio com a visita na primeira semana de novembro de professores da Fundación Docencia e Investigación para la Salud. O objetivo da visita foi planejar o intercâmbio entre os alunos e também apresentar o sistema de saúde argentino aos estudantes do ISI. A terceira etapa do processo terá início em 2012, quando os alunos começarão a fazer o intercâmbio estudantil. De acordo com Leide Mengatti, ainda não foram estabelecidas as regras para o intercâmbio, mas ela garante que elas serão deﬁnidas até o ﬁm de 2011. “Com o intercâmbio, queremos desenvolver e

estender o conhecimento em outras modalidades de atendimento na saúde, como vimos aqui no Brasil, na visita técnica que realizei em 2008. É muito interessante que a enfermagem esteja se especializando, será um avanço que

“

66 REVISTASAÚDE

Para participar do intercâmbio, os estudantes deverão passar por um processo seletivo e ter conhecimento básico de espanhol e português.” Leide Mengatti - diretora executiva do ISI e diretora da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

queremos adotar na Argentina” declara o representante da Fundación Docencia e Investigación para la Salud, Guillermo Raúl Ruben.

www.federacaodasaude.org.br

Araçatuba - Rua Afonso Pena, 1.328 - Vila Mendonça - Fone (18) 3622-1207 Site: www.sinsaudearacatuba.org.br Bauru - Rua Cussy Júnior, 12-59 - Centro Fone (14) 3234-6377 Blog: saudeeluta.blogspot.com Campinas - Rua Duque de Caxias, 368 - Centro - Fone (19) 3739-4277 Site: www.sinsaude.org.br Franca - Rua Arthur Marangoni, 2.421 - Vila Industrial - Fone (16) 3721-4855 Site: www.sinsaudefranca.org.br Jaú - Rua Sebastião Ribeiro, 501 - Centro

Fone (14) 3622-4131 Site: www.sindsaudejau.com.br Piracicaba - Rua Riachuelo, 1.111 - Centro Fone (19) 3434-0424 Site: www.saudesin.com.br Presidente Prudente - Rua Djalma Dutra, 759 - Vila Ocidental - Fone (18) 3222-7578 Ribeirão Preto Rua Visconde Inhauma, 1.253 - Centro - Fone (16) 3635-1205 Site: www.sinsauderp.org.br Rio Claro - Rua 06, 2.397 (entre ruas 26 e 28) - Centro - Fone (19) 3534-0155

Santos - Avenida Ana Costa, 70 - Vila Matias Fone (13) 3202-8074 Site: www.sintrasaudesantos.org.br São José do Rio Preto - Rua Rio Preto, 3.271 - bairro Redentora Fone (17) 3211-2525 Site: www.sindsauderiopreto.org.br Sorocaba - Rua Cel. José Prestes, 113 - Centro - Fone (15) 3219-1520 Site: www.ssaude.org.br São José dos Campos Praça Londres, 47 - Jd. Augusta - Fone (12) 3922-8151 Site: www.sindsaudsjc.org.br