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MOITA

#70

www.cm-moita.pt

Informação Municipal

NA

MINHA

FREGUESIA

BAIXA DA BANHEIRA. No 47º aniversário da criação da Freguesia, homenagem a cinco banheirenses reconhecidos pela sua dedicação à comunidade. P.10

PROGRAMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃO “MOITA PATRIMÓNIO”

CERIMÓNIA DE ENTREGA DE MÉRITOS DESPORTIVOS 2013

RUI GARCIA: "SÓ A PARTICIPAÇÃO POPULAR PODE ENCONTRAR RESPOSTAS..."

MUNICÍPIO P.5

MUNICÍPIO P.6 E 7

ENTRE NA CONVERSA P.8 E 9

Distribuição Gratuita

“REFORÇAR A DEMOCRACIA, PREPARAR O FUTURO”

fevereiro › 2014

Executivo municipal promove gestão de proximidade Desenvolver uma política de proximidade entre o Município e os munícipes tem sido uma prioridade da gestão municipal e, neste âmbito, surgiu, neste mandato, o programa de gestão participada “Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro”. REFORÇAR A DEMOCRACIA P.4


M MOITA

#02 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

FEVEREIRO 2014

NESTA EDIÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

REUNIÕES DE CÂMARA PÚBLICAS: 26 de fevereiro › Paços do Concelho › 21:00h | 26 de março › Baixa da Banheira › 21:00h SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL: 28 de fevereiro › Paços do Concelho › 21:00h

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informações úteis

CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA Praça da República, 2864-007 Moita E-mail: cmmoita@mail.cm-moita.pt Telef. geral: 212 806 700 Fax: 212 894 928

A “Casa dos Marcos” já abriu portas

Resolução de avarias: 212890209 Águas: Horário de funcionamento 2.ª feira a Sábado – 8:00h-24:00h Domingos e Feriados – 9:00h-17:00h Esgotos: Horário de funcionamento 2.ª a Sexta Feira – 8:00h-24:00h Sábados, Domingos e Feriados – 10:00h-18:00h

500 ANOS DO FORAL DE ALHOS VEDROS Foi em dezembro, no dia 15, que arrancaram as comemorações dos 500 anos do Foral de Alhos Vedros. MUNICÍPIO P.4

LINHA VERDE DO AMBIENTE: 800202323 Delegação Municipal de Alhos Vedros Av. General Humberto Delgado, n.º7 A 2860-021 Alhos Vedros | Tel.: 210 896 900 Delegação Municipal da Baixa da Banheira Rua Jaime Cortesão, n.º 33 Tel.: 210 816 970 | 2835-129 Baixa da Banheira Delegação Municipal do Vale da Amoreira Av. Vasco da Gama | Loja 2 – Serviços Mercado Municipal | Tel.: 210 831 210 2835-205 Vale da Amoreira Biblioteca Municipal Moita: 212 806 700 Alhos Vedros: 210 212 27 Vale da Amoreira: 212 020 021 Baixa da Banheira: 210 888 902 Gabinete de Apoio ao Empresário Pavilhão Municipal de Exposições – Moita Tel.:212 808 831 | Fax: 212 808 839 Posto de Turismo Rua Machado Santos, nº 35, Moita Tel.: 210852340 ASSEMBLEIA MUNICIPAL Telef.: 210852340 E-mail: gab.org.municipais@mail.cm-moita.pt; presidente.assemb.municipal@mail.cm-moita.pt

Três anos após o lançamento da primeira pedra, a “Casa dos Marcos”, na Moita, foi inaugurada e prepara-se para receber os primeiros utentes. Imaginada por um menino raro e concretizada pela Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, esta casa, com capacidade para 60 utentes, vem dar uma resposta social inovadora e única no país às necessidades dos portadores de deficiências mentais e doenças raras e proporcionará a criação de cerca de uma centena de postos de trabalho no concelho. COMUNIDADE ATIVA P.14

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES (mediante marcação prévia) Presidente da Câmara – RUI GARCIA Sistemas de Informação, Auditoria e Qualidade Administração e Finanças Informação e Relações Publicas E-mail: presidente@mail.cm-moita.pt Marcação através do tel: 212806718 Vice-presidente – DANIEL FIGUEIREDO Cultura, Juventude e Movimento Associativo E-mail: vereador.daniel.figueiredo@mail.cm-moita.pt 6ª feira, das 14:30h às 17:30h Marcação através do tel: 210817003 Vereadora – VIVINA NUNES Educação, Assuntos Sociais e Recursos Humanos E-mail: vivina.nunes@mail.cm-moita.pt 6ª feira, das 14:30h às 17:30h Marcação através do tel: 210817003 Vereador – MIGUEL CANUDO Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, Proteção Civil e Partido Médico Veterinário | E-mail: gab.vereador.miguel.canudo@mail.cm-moita.pt 2ª feira | Marcação através do tel: 210889013 Vereador – JOÃO ROMBA Administração Urbanística e Desenvolvimento Económico E-mail: vereador.joao.romba@mail.cm-moita.pt 5ª feiras, das 15:00h às 17:00h Marcação através do tel: 212806700 Vereador – MANUEL BORGES E-mail: vereador.manuel.borges@mail.cm-moita.pt Vereador – VITOR DUARTE E-mail: vereador.vitor.duarte@mail.cm-moita.pt Vereador – EDGAR CANTANTE E-mail: vereador.edgar.cantante@mail.cm-moita.pt 4ª feiras, das 11:30h às 12:30h Marcação através do Tel: 212806753 Vereador – JOAQUIM RAMINHOS E-mail: vereador.joaquim.raminhos@mail.cm-moita.pt 3ª feiras, das 17:00h às 18:30h Marcações através do Tel: 212806753

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ficha técnica

Propriedade e edição: Câmara Municipal da Moita Periodicidade: Bimestral Redação e Fotografia: Gabinete de Informação e Relações Públicas Contactos: CMM – Praça da República, 2864-007 Moita | T: 212806715 E-mail:informacao-rpublicas@mail.cm-moita.pt Design: Carlos Jorge Impressão: Empresa Gráfica Funchalense Tiragem: 30.000 exemplares Depósito Legal: 41783/90 ISSN 0871-5606 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE No mês de janeiro, deu-se início aos trabalhos de poda sazonal das árvores de grande porte existentes nas zonas urbanas. MUNICÍPIO P.6

COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS APRESENTA LIVRO “HISTÓRIAS DIFÍCEIS DE CONTAR” A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Moita apresentou, no dia 10 de fevereiro, na Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, o livro “Histórias Difíceis de Contar”, da autora Sandra Nóbrega.

PARABÉNS À BANDA Foi no dia 11 de Janeiro que a única banda filarmónica em atividade no concelho da Moita celebrou mais um aniversário.

COMUNIDADE ATIVA P.15

MOVIMENTO ASSOCIATIVO P.12

ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO A MUNÍCIPES PERCORRE FREGUESIAS De modo a estar ainda mais próximo dos munícipes, o executivo da Câmara Municipal criou um novo formato de atendimento descentralizado. Neste novo mandato autárquico, o atendimento a munícipes realiza-se duas vezes por mês (primeira e última sexta-feira útil), em horário pós laboral, entre as 18:00h e as 20:00h. NA MINHA FREGUESIA P.11

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#03 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

FEVEREIRO 2014

CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

M MOITA

PERSPETIVA

Informar para esclarecer, comunicar para mobilizar Não deve ser subestimada a importância da informação municipal. Não lhe dar a devida atenção é não só permitir que muita da actividade de uma autarquia não chegue ao conhecimento da generalidade das pessoas, como é desaproveitar um instrumento necessário para promover a democracia participada que defendemos.

RUI GARCIA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

Caro Munícipe, Este novo Boletim Municipal que aqui se apresenta é o resultado de uma profunda remodelação que considerámos oportuno aplicar a este meio de comunicação municipal. A mais óbvia mudança é a do formato, agora mais facilmente manuseável e acessível, para além de ser mais económico, o que nos vai permitir aumentar o número de edições. Mas as mudanças que estamos a implementar não se limitam ao formato ou ao grafismo. O que pretendemos é tornar o Boletim Municipal num meio de comunicação mais abrangente do que um mero boletim informativo da actividade da Câmara. O objectivo que traçámos é o de tornar o Boletim Municipal num meio de divulgação e promoção da vida cultural, desportiva, social e cívica do Concelho. Vamos procurar noticiar as realizações das associações culturais e dos clubes desportivos; que as instituições que intervêm no âmbito da solidariedade social sejam presença assídua; que a actividade das Freguesias também encontre aqui referência; que as lutas sociais em defesa dos interesses das populações aqui tenham eco; que o próprio tecido económico se veja aqui retratado. Em suma, que este seja um espaço em que as pessoas e a sociedade do nosso concelho, em todas as suas vertentes, se possam rever. Isto, contudo, sem perder o carácter central de divulgação da actividade municipal. Esta renovação do Boletim Municipal prende-se intimamente com a vinculação que assumimos a uma gestão autárquica marcada pela promoção da participação popular e pelo estreitar da proximidade dos autarcas às organizações populares e às populações. Está sobejamente demonstrado que da falta de informação à desinformação vai uma curta distância que, aliás sempre alguns procuram percorrer, em concreto, todos aqueles para quem a demagogia, a deturpação e a mentira ou a falta de ética sejam forma de estar. Cremos, pois, que intervir política e socialmente, guiados pelos valores e ética democrática, requer impor a verdade para travar a mentira, informar para esclarecer, comunicar para mobilizar. Não deve ser subestimada a importância da informação municipal. Não lhe dar a devida atenção é não só permitir que muita da actividade de uma autarquia não chegue ao conhecimento da generalidade das pessoas, como é desaproveitar um instrumento necessário para promover a democracia participada que defendemos. Desenrola-se na sociedade actual, quotidianamente, uma intensa batalha ideológica. Alguns dos eixos fundamentais das campanhas de desinformação e alienação são o ataque aos trabalhadores e aos trabalhadores da administração pública em particular; o ataque aos serviços públicos, às funções sociais do Estado e ao Poder Local Democrático, em particular; o ataque à política e aos partidos. Esta poderosa ofensiva ideológica visa nomeadamente a descredibilização da actividade política e dos políticos, o afastamento das pessoas da participação cívica e da luta em defesa dos seus interesses, fomentando a desmobilização e a descrença nas possibilidades da luta popular. Pensamos que é nosso dever, nas autarquias, intervir nesta batalha ideológica, informando, esclarecendo, mobilizando. É indispensável divulgar o que fazemos, explicar as opções que tomamos, dar a conhecer as dificuldades que enfrentamos, valorizar os trabalhadores e o trabalho das autarquias. É necessário tornar as autarquias mais transparentes ao revelar os elementos menos visíveis e por isso menos bem conhecidos da sua actividade, por exemplo dar a conhecer as reais condições de trabalho dos seus trabalhadores. À frente dos destinos desta Câmara, estamos vinculados à defesa do Poder Local Democrático, à defesa dos serviços públicos, à defesa dos interesses locais e gerais das populações e dos trabalhadores, à promoção da participação popular e de uma gestão democrática participada da autarquia. A informação produzida deve reflectir e promover estes valores que definem o nosso projecto autárquico e que pautam a nossa conduta e a nossa intervenção. Com acrescida necessidade, neste tempo de retrocesso social em que é de facto a destruição do Poder Local Democrático edificado na sequência da Revolução de Abril que está em curso. É determinante para o futuro do Poder Local Democrático a capacidade de mobilizar as populações para a sua defesa. Finalmente, as pessoas precisam ser informadas de quem defende de facto, na sua acção concreta de todos os dias, os seus interesses, os seus direitos, as suas aspirações, com a força da revelação da actividade concreta das autarquias e dos autarcas. São estes os objectivos que nos guiam nesta informação renovada. Apelamos a si, caro munícipe, a que participe, a que defenda os seus direitos e aspirações e a que nos ajude a corresponder-lhes, pois essa é uma condição necessária para juntos podermos construir um Concelho melhor para viver e trabalhar. Nota: O autor deste texto não escreve segundo o novo acordo ortográfico.


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#04 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

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REFORÇAR A DEMOCRACIA

Novo executivo aposta numa política de proximidade Desenvolver uma política de proximidade entre o Município e os munícipes tem sido uma prioridade da gestão municipal e, neste âmbito, surgiu, neste mandato, o programa de gestão participada “Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro”.

O programa “Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro” prevê um conjunto de iniciativas, desde encontros com o movimento associativo, visitas a instituições, empresas e estabelecimentos de ensino, passando por roteiros temáticos, semanas dedicadas às freguesias, até encontros e debates com a população ou tomadas de posição, sempre perspetivando o bem estar e a qualidade de vida da comunidade. Os últimos meses, entre dezembro e fevereiro, foram dedicados à Saúde e também à freguesia de Alhos Vedros. 23,5% DE UTENTES DO CONCELHO SEM MÉDICO DE FAMÍLIA Foi ainda no mês de dezembro que teve início o Roteiro da Saúde, com uma reunião entre o presidente da autarquia, Rui Garcia, e representantes dos sindicatos do setor da saúde afetos à União dos Sindicatos de Setúbal da CGTP Inter Sindical. O presidente da Câmara reuniu também com o diretor executivo do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, confirmando que milhares de munícipes continuam sem médico de família e constatando a necessidade de mais profissionais de saúde, nomea-

damente enfermeiros. Esta situação é, para Rui Garcia, “particularmente grave” atingindo um conjunto de 23,5% do universo de utentes do concelho da Moita. As três comissões de utentes de saúde do concelho foram igualmente ouvidas neste Roteiro da Saúde. Para contactar com a realidade local e conhecer melhor as condições de acesso à rede primária de cuidados de saúde, o presidente e a vereadora com o pelouro da Ação Social, acompanhados pelos pre-

sidentes da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, da Junta de Freguesia da Moita e da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, visitaram os Centros e Unidades de Saúde do Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, Moita e Alhos Vedros. No conjunto das preocupações suscitadas, comuns aos quatro centros de saúde, o autarca definiu como “urgente e inadiável” a necessidade de colocação de mais médicos de família, de enfermeiros e pessoal administrativo.

EM CONTACTO DIRETO COM A POPULAÇÃO DE ALHOS VEDROS O “Roteiro das Freguesias” é outra das iniciativas previstas no programa “Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro”, tendo-se iniciado em Alhos Vedros, nos dias 28 a 31 de janeiro. O Centro Tasse – Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus – Fundação Santa Rafaela Maria, a CERCIMB, o Grupo Desportivo da Fonte da Prata, o Parque Urbano, a Urbanização da Quinta da Fonte da Prata e a Zona Industrial, a Lagoa da Pega Norte e Sul, o Bairro Morçoas, a Malha Urbana, desde a Avenida Humberto Delgado até à Praça da República, o Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia, o Rancho Folclórico Os Fazendeiros da Barra Cheia e Arredores, o Bairro Cabeço Verde, a AUGI do Alto do Moinho e os bairros Brejos Faria, Vila Verde e Vila Rosa foram os locais visitados pelos autarcas no Roteiro da Freguesia de Alhos Vedros. Nesta semana de contactos intensos, o executivo reuniu ainda com os Condóminos da Fonte da Prata, com a direção da Associação de Desportos Náuticos Alhosvedrense “Os Amigos do Mar”, com a Paróquia de Alhos Vedros, com a Comissão de Moradores do Cabeço Verde e também com a comissão de coproprietários da AUGI Alto do Moinho. Rui Garcia realçou, como bastante positivo, “o trabalho notável que as nossas instituições desenvolvem na área social, nomeadamente a CERCIMB – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita e Barreiro e o Centro Tasse – Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus – Fundação Santa Rafaela Maria, assim como o trabalho assinalável do nosso movimento associativo que continuará, dentro das possibilidades, a ser apoiado e acarinhado pela Câmara”. Este Roteiro integrou ainda a reunião pública descentralizada da Câmara de dia 29 de janeiro, na sede do Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia, e também o atendimento descentralizado a munícipes, realizado pelo presidente, Rui Garcia, e vice-presidente, Daniel Figueiredo, nas instalações da Junta de Freguesia de Alhos Vedros. O “Roteiro das Freguesias” prossegue com a visita à Baixa da Banheira, de 25 a 28 de março.


#05 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

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MUNICÍPIO

TOMADAS DE POSIçãO EM DEFESA DE SERVIçOS PúBLICOS

A Câmara Municipal lançou uma Petição sobre a Reforma da Justiça que o Governo vai encetar e que “promove a desqualificação do Tribunal da Moita, no âmbito do novo mapa judiciário, como antecâmara, evidente, do seu futuro encerramento”. Esta petição está disponível para subscrição nos edifícios públicos e nas sedes do movimento associativo com o objetivo de recolher as 4 000 assinaturas exigidas para que este assunto seja discutido na Assembleia da República. Recentemente, e em reunião de Câmara, foi igualmente aprovada uma Moção sobre as Alterações das Carreiras pelos TST – Transportes Sul do Tejo. Os TST, alegando uma “reorganização da rede e ajustamentos de horários, carreiras e percursos” eliminaram, deste o dia 1 de fevereiro, duas carreiras (303 e 327) e diminuíram a frequência e reduziram o percurso de uma outra (333). A Câmara Municipal discorda totalmente destas alterações porque colocam em causa o direito à mobilidade da população do concelho. De referir também que o presidente da Câmara e os presidentes da Junta de Freguesia de Alhos Vedros e da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira entregaram, em dezembro, na Presidência da Assembleia da República, as 1826 assinaturas de munícipes recolhidas no âmbito da Carta Aberta contra o encerramento de estações do CTT e contra a privatização desta empresa, reforçando, desta forma, a importância da manutenção deste e de todos os serviços públicos.

Comemorações dos 500 anos do Foral de Alhos Vedros arrancaram com muita participação Foi em dezembro, no dia 15, que arrancaram as comemorações dos 500 anos do Foral de Alhos Vedros. O Moinho de Maré, em Alhos Vedros, tornou-se pequeno para receber as muitas pessoas que quiseram conhecer este programa comemorativo que se prolonga durante todo o ano de 2014. Na sua intervenção de abertura, o presidente da Câmara Municipal, Rui Garcia, agradeceu a todos os elementos da Comissão Executiva – Junta de Freguesia de Alhos Vedros, Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, Agrupamento de Escolas José Afonso, Centro Paroquial de Alhos Vedros, Alius Vetus – Associação Cultural História e Património e CACAV – Círculo

de Animação Cultural de Alhos Vedros – que torna estas comemorações “mais ricas e diversificadas, envolvendo toda a comunidade de Alhos Vedros e do concelho, na comemoração de 5 séculos de história que importa assinalar, preservar e valorizar”. Nesta iniciativa, que contou com uma pequena recriação do momento em que o Rei D. Manuel I ordenava a Fernão Pina a entrega do Foral de Alhos Vedros, pelo Grupo de Teatro de Alcochete, GilTeatro, no Moinho de Maré, e também com as atuações do Grupo Coral Alius Vetus e Vox Cantatis, já na Igreja Matriz, foi igualmente apresentada a reedição comemorativa da

Programa de Apoio à Investigação e Divulgação “Moita Património” Está a decorrer, até ao dia 28 de fevereiro, o prazo para a entrega de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio à Investigação e Divulgação “Moita Património” que a Câmara Municipal lançou, no âmbito das Comemorações dos 500 Anos do Foral de Alhos Vedros, e que tem como tema “Alhos Vedros, da Idade Média ao Século XVIII”. O objetivo é incentivar o estudo e a divulgação do Património e da História Local, criando um mecanismo de apoio, no valor total de 10 000 euros, que estimule a investigação, criação e edição, fomentando, desta forma, o aparecimento de

publicação “Foral de Alhos Vedros (1514). Um Presépio ao Vivo, uma Oficina de Danças Medievais e a peça de teatro “O Auto da Barca do Inferno, pelo Teatro Animação de Setúbal, foram algumas das iniciativas já realizadas mas, até ao final do ano, muitas outras atividades estão a ser preparadas, nomeadamente, o Ciclo de Conferências “A memória do que foi, o registo do que é, o projeto do que será” e também a exposição “Alhos Vedros no Século XVI”, ambas a decorrer no Moinho de Maré, em Alhos Vedros, entre março e dezembro. Consulte o programa completo em www.cm-moita.pt e em www.alhosvedros2014. com.

novos trabalhos e projetos com ênfase na história local, arqueologia e etnografia do concelho da Moita. Podem candidatar-se a este programa investigadores e autores a residir em Portugal e com mais de 18 anos, associações, instituições particulares de solidariedade social e entidades e estruturas profissionais, nas áreas da cultura e do ensino. Os trabalhos apresentados têm de ser inéditos, com interesse para divulgação aos munícipes e que projetem o Município da Moita. A Câmara Municipal da Moita pretende que este programa de incentivo tenha uma periodicidade bienal, podendo a temática variar de edição para edição. Consulte todas os requisitos do Programa Municipal de Apoio à Investigação e Divulgação “Moita Património” em www.cm-moita.pt.


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#06 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

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MUNICÍPIO

CERIMÓNIA DE ENTREGA DE MÉRITOS DESPORTIVOS/2013

Celebração do desporto e do associativismo do concelho Atletas, treinadores, dirigentes associativos, seus familiares e amigos marcaram presença na Cerimónia Pública de Entrega dos Méritos Desportivos/2013 e de atribuição dos troféus do AtletisMoita – Torneio em Atletismo das Coletividades do Município da Moita que decorreu, no dia 18 de janeiro, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira.

O Presidente da Câmara Municipal, Rui Garcia, agradeceu a presença de todos numa noite que definiu de celebração: “Celebração da prática desportiva, da vida saudável, do associativismo, da camaradagem, da amizade, valores que devem guiar a nossa vida no dia-a-dia. Nesta iniciativa, queremos homenagear um conjunto vasto de atletas, treinadores e associações que, ao longo de uma época desportiva, levaram o nome dos seus clubes e do nosso concelho por

este País fora e pelo mundo, demonstrando o seu valor, a sua capacidade, o seu empenho, obtendo prémios, conquistas e enriquecimento pessoal e desportivo”, frisou. No âmbito do AtletisMoita – Torneio em Atletismo das Coletividades do Concelho da Moita, a Câmara Municipal atribuiu, no total, 55 troféus, entre individuais e a equipas. Os Méritos Desportivos foram entregues a mais de 100 atletas – campeões e vice-

campeões nacionais e/ou que participaram, individualmente ou em equipas, em campeonatos da Europa e/ou do Mundo – , 25 treinadores de 16 modalidades – Lutas Amadoras, Ginástica de Trampolins, Halterofilismo, Ginástica Tumbling, Danças de Salão, Atletismo, Rugby Seven, Patinagem, Setas, Muay

Thai, Light Contact, Full Contact, Light Kick, K1, Semi Contact e Low Kick –, em representação de 10 clubes. A animação esteve a cargo dos ValArt – Grupo de Teatro Fórum do Vale da Amoreira e também da classe de Hip Hop do Clube União Banheirense “O Chinquilho”.

PODA DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE No mês de janeiro, deu-se início aos trabalhos de poda sazonal das árvores de grande porte existentes nas zonas urbanas. Esta intervenção periódica dos serviços municipais, que consiste essencialmente na redução das copas das árvores, torna-se necessária devido à dimensão excessiva de alguns espécimes, que interfere com a vivência do espaço público, além de contribuir para uma maior higiene e segurança nas zonas habitacionais.

FONTE DA PRATA – ALHOS VEDROS Está concluída a intervenção de limpeza e reperfilamento da vala real na Urbanização da Fonte da Prata, na Freguesia de Alhos Vedros. Com esta obra, adjudicada pela Câmara Municipal, pretende-se evitar a estagnação da água em algumas zonas daquela vala.

NO TERRENO

PALHEIRÃO – MOITA REFORÇO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Na Rua Professor A. Guerreiro Dias, na vila da Moita, foi efetuada uma intervenção na rede de abastecimento de água que consistiu na duplicação da conduta nesta via. Esta obra vem reforçar o abastecimento de água àquela zona e minorar os incómodos para os munícipes, em caso de eventuais ruturas.

BAIXA DA BANHEIRA MELHORAMENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS Os serviços municipais têm vindo a proceder a diversas intervenções de reparação e beneficiação do espaço público, atendendo às prioridades identificadas. Recentemente, ficou concluída a reparação de pavimentos e caldeiras danificadas devido ao crescimento das raízes das árvores na zona envolvente ao Mercado da Zona Sul da Baixa da Banheira. Em curso, está também a execução de vários troços de calçada no Parque José Afonso, por forma a melhorar zonas de estacionamento e circulação pedonal.


#07 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

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Programa Eco-Escolas distingue boas práticas das escolas do concelho Cinco escolas e um agrupamento de escolas do concelho da Moita foram galardoados nos últimos três anos, com a atribuição da Bandeira Verde Eco-Escolas, mantendo-se inscritas no presente ano letivo neste programa de educação ambiental promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa. As vantagens desta participação são muitas, desde a formação e apoio às atividades que as escolas desenvolvem, à promoção da mudança de atitudes e envolvimento dos alunos, influenciando positivamente o desempenho ambiental da escola e da comunidade envolvente. As escolas já reconhecidas pelo trabalho de qualidade desenvolvido no âmbito do programa são a EB 2,3 José Afonso – Alhos Vedros, a Escola Secundária da Moita, a EB 2,3 D. Pedro II – Moita, a EB 1 nº 2 – Moita, a Escola Técnica Profissional da Moita e o Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira – Baixa da Banheira. A Associação Bandeira Azul (ABAE) fornece essencialmente metodologia, formação, materiais pedagógicos, apoio e enquadramento ao trabalho desenvolvido pelas escolas. O Município da Moita associa-se também ao Eco-Escolas, fornecendo apoio técnico às escolas envolvidas e colaborando no pagamento da inscrição de cada escola.

Resíduos, Água e Energia são considerados os temas base do programa, complementados atualmente pelos temas Transportes, Ruído, Espaços Exteriores, Agricultura Biológica, Biodiversidade e Alterações Climáticas. O trabalho curricular consiste na abordagem dos assuntos ambientais na sala de aula, devendo influenciar a forma de funcionamento da escola. Os participantes são igualmente convidados a elaborar um Eco-Código que é uma declaração de objetivos, traduzidos em ações concretas que todos os membros da escola devem seguir, demonstrando o empenhamento da escola no desenvolvimento de atividades no domínio da educação ambiental. No final do projeto, a ABAE, mediante relatório apresentado pela escola e posterior visita dos seus técnicos, decide sobre a atribuição do galardão Eco-Escolas que consiste na Bandeira Verde que pode ser hasteada ou colocada no átrio da escola.

DELIBERAçõES DA CâMARA MUNICIPAL JANEIRO Administração e Finanças Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso – Lei n.º 8/12, de 21 de fevereiro › Deliberado submeter a aprovação da Assembleia Municipal, por motivos de simplificação e celeridade processuais, a emissão de autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, nos casos especificados. › Aprovada a adjudicação de serviços externos de Auditoria, a submeter à Assembleia Municipal. Administração Urbanística › Aprovada a constituição da Comissão de Vistorias para Verificação das Condições de Segurança e Salubridade do Edificado; › Aprovada a constituição da Comissão de Vistorias para Efeitos de Emissão de Alvará de Autorização de Utilização e Receção das Obras de Urbanização.

Assuntos Sociais e Cultura › Aprovada a atribuição de 10 000€ à Sociedade Filarmónica Recreio e União Alhosvedrense “A Velhinha”, para apoiar a realização do Corso de Carnaval de Alhos Vedros/ 2014; › Aprovada, ao abrigo do Regulamento de Taxas do Município da Moita, a isenção de pagamento da taxa de utilização do auditório do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, à Sociedade Filarmónica Capricho Moitense, para a realização de um espetáculo de dança. › Aprovada a atribuição de 1.500€ à Sociedade Filarmónica Estrela Moitense, para apoiar a deslocação de 7 ginastas da classe de competição, ao Campeonato do Mundo, a Sofia na Bulgária; › Aprovada a atribuição de 146,79€ à Academia Musical e Recreativa 8 de janeiro, para apoiar trabalhos urgentes de manutenção nas mesas utilizadas para treinos e torneios, na modalidade de ténis de mesa; › Aprovada a atribuição de 200€ ao Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia, para apoiar a deslocação ao Festival de Folclore em São Vicente de Alcântara;

› Aprovada a atribuição de 600€ ao Clube Desportivo Recreativo Ribeirinho para organizar o 11º Corta Mato do Vale da Amoreira, no âmbito do Atletismoita 2013/2014. Moções › Aprovada uma moção sobre as alterações das carreiras pelos TST – Transportes Sul do Tejo. Orçamento e Grandes Opções do Plano › Aprovada a alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal. Trânsito › Aprovada a alteração dos dois sentidos de trânsito para sentido único na Rua dos Açores, no troço compreendido entre a Rua Eng. Júlio Martins e Rua 5 de Outubro, freguesia da Baixa da Banheira; › Aprovada a alteração dos dois sentidos de trânsito para sentido único na Rua Aquilino Ribeiro, freguesia da Baixa da Banheira; › Aprovada a alteração de trânsito, que consiste na proibição de inversão do sentido de marcha nos cruzamentos da Avenida Dr. Teófilo Braga, sentido ascendente, com a Rua João na Nova, e no sentido descendente, com a Rua do Parque.


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#08 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

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CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

ENTRE NA CONVERSA

RUI MANUEL MARQUES GARCIA, 51 ANOS, PROFESSOR. ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA EM OUTUBRO DE 2013. ELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SETÚBAL EM NOVEMBRO DE 2013.

“Só a participação popular poderá encontrar respostas e caminhos para uma boa governação” O presidente da Câmara é o primeiro entrevistado neste novo formato do Boletim Municipal, no qual se pretende dar a palavra a várias figuras públicas sobre temas da atualidade do Município e mobilizar os leitores para o debate público. Entre, pois, na conversa. Passaram sensivelmente quatro meses desde que tomou posse como presidente da Câmara Municipal da Moita. Que perspetivas tem para os próximos quatro anos à frente dos destinos da autarquia? As perspetivas com que começámos este mandato e com que nos apresentámos aos eleitores: com um projeto que tem por objetivo o desenvolvimento do nosso concelho, responder às necessidades das populações, envolvendo-as nas respostas, praticando uma gestão de grande proximidade e envolvimento; no fundo, exercendo a verdadeira Democracia participada e, dessa forma, em conjunto, as autarquias e todos os atores do nosso território, conseguirmos encontrar caminhos para superar esta crise terrível que nos está a ser imposta, para que, no final dos quatro anos de mandato, possamos fazer uma avaliação positiva, concluindo que demos passos determinantes para conseguir um concelho melhor para se viver e trabalhar. “Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro” é o programa de gestão participada que este executivo começou a dinamizar logo no início do mandato. O que esteve na base da criação deste programa? Pensámos este programa com a convicção de que só a participação popular pode encontrar as respostas e os caminhos para uma boa governação, ao nível local e a qualquer outro nível, partindo igualmente da constatação de que vivemos, também ao nível da participação cívica e

“É necessário reforçar a participação das pessoas na vida política, na vida da sua comunidade”

da participação política, uma grave crise no nosso país, com um crescente afastamento das pessoas relativamente às instituições democráticas, que se verifica em vários aspetos, designadamente, na elevadíssima abstenção que temos nos sucessivos atos eleitorais. É necessário contrariar essa tendência, é necessário reforçar a participação das pessoas na vida política, na vida da sua comunidade, e é necessário, para que isso aconteça, que as pessoas reconquistem a confiança nos seus eleitos, nos órgãos autárquicos e nas instituições democráticas. Isso só se consegue estando próximo da população, ouvindo os seus problemas, as suas sugestões. Isto é fundamental e está relacionado, em larga medida, com os problemas que enfrentamos hoje a este nível; ou seja, nas últimas quatro décadas, temos assistido a sucessivas situações em que os partidos na oposição se propõem fazer grandes mudanças e, uma vez no governo, as políticas continuam, nada muda a não ser para pior. Este facto tem provocado o descrédito e o afastamento da política que depois são alimentados por quem tem interesse em que o povo se afaste da política. Ao nível local, no concelho da Moita, a nossa for-

ma de estar na política, as nossas convicções ideológicas são a antítese de tudo isso. Nós defendemos a participação popular e lutamos para honrar os nossos compromissos, numa política para servir as pessoas, com elas e para elas. O País atravessa uma grave crise económica e social que afeta as Câmaras Municipais não só pelos problemas sentidos pelas suas populações, mas também pelos sucessivos cortes nas transferências de verbas do Governo para as autarquias. Nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014, houve uma redução, face ao ano anterior, de quase 2 milhões de euros. Com este corte significativo, poderão estar em causa alguns serviços públicos prestados à população? Não. O nosso esforço nos últimos anos, perante a crescente asfixia financeira que vem sendo imposta aos municípios, tem sido o de assegurar que o serviço públi-

“O nosso esforço, perante a crescente asfixia financeira, tem sido o de assegurar que o serviço público fundamental que prestamos às populações não seja afetado” co fundamental que prestamos às populações não seja afetado. Não o conseguimos totalmente, porque de facto há aspetos da nossa intervenção em que sentimos grandes limitações e não conseguimos dar resposta tão atempadamente como seria desejável – e falo na conservação de estradas e caminhos, de outras áreas de obras e investimento, onde se verificam mais dificuldades. A nossa aposta tem sido, por isso, dar particular atenção às pequenas intervenções, à


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a continuação da obra nesse ritmo. Acreditamos que, neste mandato, vão ser dados passos decisivos para a conclusão da rede de saneamento no Penteado; estamos a fazer um grande esforço para tornar isso possível.

conservação do nosso espaço público, dos nossos parques e jardins, das escolas, dos equipamentos municipais, que são essenciais para a nossa população, e assegurar os serviços básicos do dia-a-dia: a recolha de resíduos, o fornecimento de água. Ao nível da educação, assegurarmos as refeições e o transporte escolar, apoios fundamentais no contexto atual. Não temos – e aí reside a nossa maior dificuldade neste momento – capacidade para os grandes investimentos, para concretizar alguns dos projetos que continuamos a perseguir, mas que, com as atuais condições financeiras, não é possível concretizar. Duas áreas sempre sensíveis para a população são a água e o saneamento básico. Qual é o ponto de situação das redes de esgotos no Penteado e no Cabeço Verde? Relativamente à água, estão previstos alguns investimentos de melhoria da rede pública?

Ao nível do abastecimento de água, neste momento, o serviço é bom e, aliás, recebemos em 2013 um Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano, atribuído pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, que veio demonstrar que o serviço público municipal prestado no nosso concelho é muito bom e corresponde às necessidades do Município e das nossas populações. Além da conservação que é necessário fazer, permanentemente, dos nossos equipamentos e da nossa rede, não estão previstos, neste momento, investimentos de natureza mais avultada. Em relação ao saneamento, não conseguimos ainda dar a resposta que queremos para a conclusão da rede no Penteado. A sua execução avançou a bom ritmo até há quatro anos atrás, mas, com o agravamento da situação financeira e a sucessiva redução das verbas, quer do Orçamento de Estado, quer das receitas próprias da autarquia, tornou-se impossível

Quer destacar mais alguma área em que a autarquia irá fazer um maior esforço de investimento? Temos identificado algumas áreas onde o investimento é prioritário. Uma delas é, sem dúvida, a área da educação. Está prevista a concretização neste mandato de uma nova escola básica em Alhos Vedros, no Bairro Gouveia. Está identificada, há já bastante tempo, como uma necessidade urgente, devido às condições já insuficientes, quer do ponto de vista da conservação, quer do ponto de vista da dimensão que a escola atual apresenta, e iremos continuar a intervir em toda a rede escolar no sentido da sua beneficiação, por forma a melhorar as condições oferecidas aos nossos alunos e ir abrindo mais salas de jardim-de-infância que é também uma tendência constante nos últimos anos e que iremos manter. Há outra área em que pretendemos, neste mandato, iniciar uma intervenção relevante: a reabilitação urbana. Já foi aprovado o Programa Municipal de Reabilitação Urbana e a sua primeira fase que incide sobre Alhos Vedros. A Área de Reabilitação Urbana de Alhos Vedros está já delimitada e estamos, neste momento, a trabalhar num programa de intervenção que será desenvolvido nos próximos anos e para o qual contamos com o próximo quadro comunitário; esperamos que possa abrir perspetivas de financiamento que nos permitam uma intervenção mais consistente e sustentada financeiramente. Imposto Municipal sobre Imóveis e a Derrama são, sem dúvida, duas importantes fontes de receita para qualquer autarquia e, por isso, seria tentador fixar a taxa de IMI no máximo que a lei permite. No entanto, a Câmara da Moita optou por manter as taxas de IMI e isentar, pela primeira vez, do pagamento da Derrama os empresários com um volume de negócios até 150 000 euros. O que pesou na tomada desta decisão?

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“Há, da nossa parte, uma clara vontade de apoiar os pequenos empresários isentando-os da Derrama”

Os impostos municipais são naturalmente imprescindíveis para que a autarquia – esta e qualquer outra – mantenha o serviço público que presta às populações e, portanto, todas as decisões sobre impostos têm em conta essa realidade. Por outro lado, sabemos que, na situação atual que vivemos, o esforço fiscal que está a ser imposto aos portugueses é já brutal, atingindo, aliás, níveis impensáveis que não podem continuar nesta via de aumentos anuais, sob pena de a situação social e económica dos portugueses se tornar ainda mais insustentável do que aquilo que já é. Daí que o Município tenha procurado, através da fixação das taxas de IMI e da Derrama, alcançar dois objetivos. Em relação à Derrama, há, da nossa parte, uma clara vontade de apoiar os pequenos empresários que são uma parte fundamental do tecido económico do concelho, aliás como de todo o país, isentando-os do pagamento da Derrama. Temos a consciência – e todos a deverão ter – de que não é isto que resolve a situação aos pequenos empresários. O que os pequenos empresários necessitam é que os portugueses tenham mais poder de compra, melhores condições de vida, porque só isso é que reanimará a economia e permitirá que eles desenvolvam as suas atividades. No entanto, nesta situação tão grave que as pequenas e médias empresas atravessam, este apoio, pensamos nós, é muito importante e revela essa aposta forte em promover e apoiar o tecido económico do nosso concelho. Em relação ao IMI, desde a criação deste imposto, sempre optámos pela taxa intermédia de 0,7% e, desde há quatro anos atrás, pela taxa também intermédia de 0,4%. Apesar das dificuldades financeiras que são conhecidas e dos sucessivos cortes que temos sofrido ao nível das transferências do Orçamento de Estado, nunca considerámos a possibilidade de ser através do aumento do IMI que fosse dada resposta a essas dificuldades. E é essa a posição que mantemos hoje. A taxa que é aplicada no concelho da Moita não sacrifica exageradamente os nossos munícipes, nem se põe assim em causa, baixando-a mais, a estabilidade financeira da autarquia, o que, em última análise, significaria um enorme prejuízo para os munícipes, porque, com menos recursos financeiros, e como já referi, os serviços que prestamos, indispensáveis à qualidade de vida das populações, seriam afetados.


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NA MINHA FREGUESIA

IDOSOS MAIS SEGUROS NAS FREGUESIAS DO GAIO-ROSÁRIO E SARILHOS PEQUENOS

Para alertar a população mais idosa contra roubos e burlas, a União de Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos organizou, durante o mês de janeiro, duas ações de sensibilização sob o mote “Idosos em Segurança”. As ações foram realizadas em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia – Projeto Comunitário “Entre Nós” e com a Guarda Nacional Republicana e decorreram, no dia 16 de janeiro, no edifício da Junta, em Sarilhos Pequenos, e no dia 30 de janeiro, na sede da Banda Musical do Rosário.

II FEIRA SOCIAL DE SARILHOS PEQUENOS PROMOVE PARTILHA DE BENS

A União de Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, em parceria com o Projeto Comunitário “Entre Nós”, da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, promoveu mais uma Feira Social, com o intuito de “dar e receber”, no edifício da Junta de Freguesia, em Sarilhos Pequenos, no dia 31 de janeiro. Roupa, calçado, brinquedos, mobiliário, material didático e equipamentos domésticos, em excelente estado de conservação e muitos deles novos, foram alguns dos bens partilhados nesta feira.

Banheirenses reconhecidos em dia de aniversário da freguesia No dia em que se comemorou o 47º aniversário da criação da Freguesia da Baixa da Banheira – 26 de janeiro –, o executivo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, em conjunto com o Movimento Associativo Popular da Vila da Baixa da Banheira, homenageou cinco “ilustres banheirenses”, reconhecidos pelos serviços prestados à comunidade.

António Presumido, Fernando da Veiga Nunes, João José da Silva, Luciano Carreira e Raúl Coelho foram homenageados na sequência de uma deliberação apro-

vada, por unanimidade, pelo Movimento Associativo Popular da Vila da Baixa da Banheira, na VII Assembleia de Organismos Populares de Base. E porque a histó-

ria da criação da freguesia se confunde com a história das suas associações, foi decidido prestar esta homenagem em dia de aniversário da freguesia. Na ocasião,

foi também descerrado, no edifício da junta de freguesia, um busto de homenagem ao médico Raúl Coelho, da autoria de Daniel Figueiredo.

HOMENAGEADOS

ANTÓNIO PRESUMIDO Pertenceu à Comissão de Moradores da Baixa da Banheira, foi presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, vereador da Câmara Municipal da Moita e presidente da Associação de Geminação.

FERNANDO DA VEIGA NUNES Responsável pela biblioteca e pela formação cívica, política e associativa de muitos dos jovens que passaram pela escola do Ginásio Atlético Clube.

JOÃO JOSÉ DA SILVA Membro do executivo da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira e Assembleia de Freguesia. Responsável pelo Núcleo Museológico da freguesia.

LUCIANO CARREIRA Foi vogal da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira e membro da Assembleia de Freguesia. Presidente do Ginásio Atlético Clube e membro da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia.

RAÚL COELHO Médico pediatra e presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros.


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MOITA

Academia Musical promove recitais abertos ao público

Os 140 alunos da Academia Musical da Moita apresentaram, recentemente, ao público do concelho, o trabalho que têm vindo a desenvolver, através da realização de audições, nos dias 25 de janeiro, 2 e 15 de fevereiro, no auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita. Segundo o professor Miguel Xavier, coordenador da Academia Musical da Moita, estas audições decorreram com o propósito de “os alunos demonstrarem os conhecimentos que têm vindo a adquirir nas aulas, motivá-los a evoluir e proporcionar à comunidade momentos musicais de qualidade”. Nestas audições, os alunos têm oportunidade de interpretar peças individualmente – piano, per-

cussão, violino, guitarra clássica e elétrica, canto, saxofone e flauta – e também de apresentarem peças em conjunto. Criada em 2010 pela Junta de Freguesia da Moita, com o objetivo de promover o ensino musical para todos, a Academia Musical da Moita funciona nas instalações da Sociedade Filarmónica Estrela Moitense, onde os alunos têm aulas teóricas de formação musical e aulas de instrumento.

Atendimento descentralizado a munícipes percorre freguesias De modo a estar ainda mais próximo dos munícipes, o executivo da Câmara Municipal criou um novo formato de atendimento descentralizado. Neste novo mandato autárquico, o atendimento a munícipes realiza-se duas vezes por mês (primeira e última sexta-feira útil), em horário pós laboral, entre as 18:00h e as 20:00h. O atendimento é efetuado alternadamente em todas as freguesias do concelho e é sempre assegurado pelo presidente da Câmara Municipal que se faz acompanhar por um dos quatro vereadores com pelouros.

PRóXIMOS ATENDIMENTOS A MUNíCIPES 28 de fevereiro | 18:00h › Edifício da Junta de Freguesia da Moita › Presidente Rui Garcia e Vereador Miguel Canudo 7 de março | 18:00h › Edifício da Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos › Presidente Rui Garcia e Vereador João Romba 21 de março | 18:00h › Edifício da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira › Presidente Rui Garcia e Vice-Presidente Daniel Figueiredo

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MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Parabéns à Banda! Foi no dia 11 de Janeiro que a única banda filarmónica em atividade no concelho da Moita celebrou mais um aniversário. Nascida em 1975, a Banda Musical do Rosário conta atualmente com cerca de 40 elementos e dispõe de uma Escola de Música em plena atividade. Conhecida por todo o país e bastante requisitada para abrilhantar, com “pasodobles”, marchas e peças de música clássica, diversas festas e romarias, corridas de toiros e procissões de norte a sul, a Banda Musical do Rosário continua bastante ativa, contando já com duas atuações internacionais no seu currículo, uma em Espanha, em 1990, e outra em França, em 2001. A qualidade musical, a perseverança e a sua contribuição para manter viva a tradição das bandas filarmónicas de raiz popular valeu à Banda Musical do Rosário uma distinção, em 1990, com a Medalha da Cidade de Setúbal e, em 2005, com a Medalha de Mérito Municipal, atribuída pela Câmara Municipal da Moita. Ensaios da Escola de Música – quartas e sextas-feiras, das 17:30h às 19:30h

ACONTECEU NA MOITA

Campeonato Nacional de Partidas Rápidas de Xadrez O Pavilhão Municipal de Exposições, na Moita, recebeu no dia 4 de janeiro o Campeonato Nacional de Partidas Rápidas por Equipas e Individual de Xadrez. Muito participada, esta prova contou com cerca de 150 jogadores provenientes de 25 equipas diferentes. Durante a manhã, jogou-se a prova por Equipas, com o Sporting Clube de Portugal a sagrar-se vencedor, seguindo-se o Futebol Clube Barreirense e, em 3º lugar, a equipa B do Sporting CP. Na parte da tarde, decorreram os “embates” individuais, com os jogadores Rui Dâmaso e Sérgio Rocha, ambos do FC Barreirense, a conquistarem o primeiro e segundo lugares, respetivamente. O terceiro lugar foi para o jogador da Academia de Xadrez de Gaia, António Fróis. Organizada pela Federação Portuguesa de Xadrez, com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude, esta iniciativa contou também com o apoio da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia da Moita.


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CANTAR AS JANEIRAS

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“Cartografia da Governação Local no Feminino” apresenta-se na Baixa da Banheira

Tradição cumpre-se nos Paços do Concelho Os Paços do Concelho voltaram a encher-se de música, cumprindo-se a tradição do Dia de Reis, as Janeiras. No dia 6 de janeiro, o Grupo Coral “Amizade”, o Grupo Coral e Musical “O Norte”, o Grupo Coral Alius Vetus, os utentes do Lar São José Operário e o Grupo Coral do Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira vieram aos Paços do Concelho cantar as Janeiras, apresentando assim os seus votos de bom Ano Novo a todos os eleitos e trabalhadores da Câmara Municipal. No dia 7, foi a vez da Universidade Sénior da Moita, através do seu Grupo de Danças Tradicionais Portuguesas, da Turma de Música e da Tuna desejar um bom ano. Terminadas as atuações, os participantes foram brindados com bolo-rei, como manda a tradição.

Foi apresentado, no dia 19 de Janeiro, no Auditório da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, o livro "Cartografia da Governação Local no Feminino: Toponímia no Feminino na Região de Setúbal". Esta iniciativa, que se insere no projeto "A Governação Local no Feminino" desenvolvido pelo Movimento Democrático de Mulheres, com o apoio da Câmara Municipal de Sesimbra e da União das de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, tem em vista dar a conhecer o papel da mulher na história da região de Setúbal. O objetivo da nova publicação é revelar os registos da toponímia no feminino, oferecendo explicações sobre quem eram estas mulheres, o que fizeram e como deram visibilidade à Mulher e à sua importância insubstituível na sociedade atual, satisfazendo a curiosidade das populações acerca do porquê dos nomes atribuídos às ruas, praças, largos ou avenidas do local onde residem. A obra, com coordenação de Rute Pina e pesquisa e organização de textos de Rute Pina e Regina Marques, é dedicada a Conceição Morais, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres.

PROGRAMA DE INTERVENçãO MUNICIPAL PARA O MOVIMENTO ASSOCIATIVO CÂMARA APROVA APOIOS AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

A Câmara Municipal aprovou, na sua reunião de dia 15 de janeiro, a atribuição de apoios diversos ao movimento associativo ao abrigo do Programa de Intervenção Municipal para o Movimento Associativo. Este programa prevê a atribuição de apoios financeiros para a realização de atividades regulares, para deslocações em representação do Município da Moita ou para pequenas obras de manutenção de equipamentos. Assim, foram atribuídos à Sociedade Filarmónica Estrela Moitense 1500 euros, para ajudar a minimizar os custos da deslocação de sete ginastas da classe de competição

ao Campeonato do Mundo de Trampolim que se realizou em Sófia, na Bulgária, em novembro passado. À Academia Musical e Recreativa 8 de Janeiro, foram atribuídos 146 euros para auxiliar na manutenção e reparações urgentes de mesas utilizadas em treinos e torneios de Ténis de Mesa, uma das principais modalidades desenvolvidas nesta coletividade. Foi aprovada ainda a atribuição de 200 euros ao Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia para apoiar a sua deslocação ao V Festival Folklórico Sanvincenteño, em São Vicente de Alcântara, Espanha.


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COMUNIDADE ATIVA

NA MOITA

A “Casa dos Marcos” já abriu portas Três anos após o lançamento da primeira pedra, a “Casa dos Marcos”, na Moita, foi inaugurada e prepara-se para receber os primeiros utentes. Imaginada por um menino raro e concretizada pela Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, esta casa, com capacidade para 60 utentes, vem dar uma resposta social inovadora e única no país às necessidades dos portadores de deficiências mentais e doenças raras e proporcionará a criação de cerca de uma centena de postos de trabalho no concelho. Sala de snoezelen, Centro de Atividades Ocupacionais, Residência Autónoma, Unidade de Medicina Física e Reabilitação, Respite Care (lar temporário com cuidados clínicos adequados aos seus utentes) e Campos de Férias são alguns dos serviços especializados que a “Casa dos Marcos” vai oferecer aos seus utentes. Para a população do concelho, a Casa dos Marcos oferece uma Unidade Clínica de Ambulatório que funcionará, diariamente, entre as 8:00h e as 20:00h, disponibilizando consultas médicas de especialidade e um posto de análises clínicas. A “Casa dos Marcos” terá ainda uma Unidade de Cuidados Continuados destinada, preferencialmente, a utentes portadores de patologia rara. A inauguração deste equipamento único

decorreu no dia 25 de novembro e reuniu todos os mecenas e instituições que estiveram ao lado da Raríssimas na con-

cretização deste projeto, entre os quais a Câmara Municipal da Moita, cujo apoio se traduziu na cedência do terreno com

O SONHO DO MARCO “Vim cumprir o sonho que o meu filho deixou para o seu país”, afirmou Paula Brito e Costa, Presidente da Raríssimas, no discurso de abertura do equipamento, recordando o dia em que Marco, na altura com 17 anos, lhe disse: “se eu não tenho uma escola, faz-me tu uma”. O Marco partiu em janeiro de 2006, mas a mãe deixou-lhe uma promessa: “Prometi-lhe que nenhum Marco do nosso país passaria por tudo o que ele passou, unicamente porque teve a particularidade de nascer com uma doença rara, e pretendo cumprir não a sua missão, mas a minha missão, hoje a missão da instituição que represento”. Na Casa dos Marcos, “meninos de todo o Mundo poderão, ao abrigo da diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços, ter acesso a um diagnóstico correto e ser tratados em conformidade com a sua exigência clínica”, afirmou, agradecendo a todos os que ajudaram a concretizar este sonho.

cerca de 6.5902m2, avaliado em cerca de 330 000 euros. “Num quadro em que são tantas as carências e tantas as solicitações de ajuda e apoio que à nossa autarquia são dirigidas, a decisão da Câmara Municipal de cedência do terreno à Raríssimas, com vista à edificação da “Casa dos Marcos”, reflete o nosso grande apreço pela vocação e atividade desta associação, bem como o nosso contributo e uma forte compreensão do alcance, significado, caráter inovador e utilidade do projeto”, afirmou o presidente da Câmara, Rui Garcia, na ocasião. “Esta decisão é inteiramente coerente, quer com a sensibilidade da Câmara e com a atenção dispensada aos problemas sociais, quer com a especial importância que atribui às atividades e ações que visam uma maior inclusão das pessoas com deficiência, consciente de que, neste domínio, falta fazer muitíssimo em Portugal e que tarda uma política integrada de apoios à altura da dimensão e das componentes, por vezes dramáticas, desta área de problemas”, sublinhou o autarca.


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EMPREENDEDORISMO

Negócio de velharias prospera em tempos de crise IDÁLIA LOURENÇO, 42 ANOS, ALENTEJANA DE ESTREMOZ A RESIDIR NAS ARROTEIAS

O gosto e a curiosidade por antiguidades e velharias levava, muitas vezes, a família Lourenço a passear por locais onde se realizavam feiras de velharias e, por isso, não é de admirar que este tipo de negócio lhe tenha parecido uma oportunidade, assim que as despesas da família aumentaram, com a entrada da filha na universidade, em 2012.

A resposta às muitas dúvidas e perguntas que surgiram chegou, após mais uma visita à Feira de Antiguidades e Velharias da Moita. Depois de tomada a decisão, Idália montou uma pequena banca com peças que tinha em casa, às quais juntou artigos que as vizinhas lhe ofereceram. E assim começou o negócio de “Idália Velharias”, um negócio que concilia com a sua atividade profissional. A pouco e pouco, foram adquirindo mais artigos e, hoje, graças aos conhecimentos do marido e à divulgação da sua atividade, quer através do Facebook, quer pela oferta de cartões identificativos nas feiras, o telefone não pára de tocar:

“muitas pessoas querem vender artigos que herdaram ou que simplesmente já não lhes interessam”, explica Idália. Reconhece ser a empreendedora da família, mas tem a “ajuda preciosa do marido e da filha”. É um negócio muito trabalhoso, até porque Idália Lourenço faz questão de ter a sua banca muito organizada: “demoramos, em média, cerca de 2:30h para montarmos e outro tanto para desmontarmos tudo, porque são peças muito sensíveis e, além disso, colocamos tudo por secções”. Apesar de o poder de compra da maioria das pessoas estar a diminuir, “vamos ven-

dendo e temos cumprido o nosso objetivo de ajudar a nossa filha e proporcionar-lhe a frequência de um curso superior”, conta com orgulho. Idália Lourenço está sempre presente nas Feiras de Antiguidades e Velharias da Moita, no segundo e quarto sábado de

cada mês, e em Setúbal, nos restantes sábados do mês. Idália Velharias www.facebok.com/velharias.idalia T: 211803600 Tlm: 963858835/966862598

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens apresenta livro “Histórias Difíceis de Contar” A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Moita apresentou, no dia 10 de fevereiro, na Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, o livro “Histórias Difíceis de Contar”, da autora Sandra Nóbrega. A apresentação contou com a presença do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Dr. Armando Leandro. Esta iniciativa pretendeu também sensibilizar os técnicos que trabalham nas áreas da infância e juventude para o papel das entidades com competência nestas matérias, através da partilha de experiências e reforçando a importância do Princípio da Subsidiariedade na intervenção. O livro relata 20 histórias de vida reais “a quem a Vida não sorriu e teima em não sorrir, cujo denominador comum é a

Criança, sujeito de direito e de direitos tão renegados, ainda, na sociedade em que vivemos”. Segundo Sandra Nóbrega, esta obra, escrita na sua perspetiva de

professora, “é fruto de partilhas pessoais e profissionais somadas ao longo de vinte e dois anos de carreira docente; é um grito de alerta de uma cidadã do

mundo que, pelas Palavras, apela à tomada de consciência coletiva do muito que há a fazer sob o ponto de vista social”.


EM MARÇO…

A FECHAR

01 08

ÀS 15:30H E 17:00H

PROJETO “DE PEQUENINO” – “SHHH… MOZART ÀS ESCURAS”, Por Palco Migalhas | Auditório do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira Inscrições gratuitas, através do T: 21210888900

22:00H

DIA INTERNACIONAL DA MULHER –BLUES NIGHTS BY BBBF, COM PAULO BRISSOS

Café-Concerto do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo – Baixa da Banheira | Bilhetes: 3,00 euros

15

MÚSICA “ACHEGA-TE” D’O BAÚ

22

5º GRANDE PRÉMIO DE ATLETISMO DO PENTEADO – ATLETISMOITA

29

Consulta o programa em www.cm-moita.pt.

21:30H

Auditório do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira Bilhetes: 6,09 euros

15:00H

Partida: Junto à sede do Clube Recreativo do Penteado

21:30H

COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO TEATRO – ESPETÁCULO “SERMÃO AOS PEIXES”, pelo Trigo Limpo Teatro ACERT | Entrada gratuita, mediante reserva antecipada de bilhetes

ALMANAQUE

NÃO É UM FENÓMENO No Ano Internacional da Agricultura Familiar, os pequenos produtores, as variedades tradicionais e a alimentação equilibrada estão na ordem do dia. A biodiversidade agrícola, o uso sustentável dos recursos naturais e a economia local ficam assim a ganhar. Nas terras férteis das zonas rurais do concelho da Moita e mesmo nos quintais e varandas nos centros urbanos, cultivar uma horta foi sempre uma prática bastante compensadora. Prova disso é a batata-doce aqui retratada (fotografada na sede do Grupo Coral Alentejano O Sobreiro) que não é um “fenómeno” mas antes o resultado do labor do munícipe José de Brito. Em fevereiro e março – diz o Borda d’Água –, ainda estamos a tempo de semear cenouras, alfaces, couves, ervilhas, feijões, nabiças, espinafres, melão e melancia para consumir no próximo verão. Boas colheitas!

PROGRAMA NATURALMOITA ARRANCA EM MARÇO É já no dia 29 de março, pelas 18:00h, que arranca o programa NaturalMoita com uma Caminhada Ribeirinha que começa junto à Torre, no Parque José Afonso, na Baixa da Banheira, passa por Alhos Vedros (Morçoas) e regressa ao Parque José Afonso, num percurso de cerca de 6Km. O programa prolonga-se até novembro, com diferentes atividades: passeios pedestres, passeios de bicicleta, superação de obstáculos e canoagem.

MOITA NA BOLSA DE TURISMO DE LISBOA O Município da Moita vai, este ano, estar presente na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, no espaço conjunto do Turismo de Lisboa, de 12 a 16 de Março, na FIL, no Parque das Nações. Durante cinco dias, o Município da Moita vai divulgar o que o torna único: a sua frente ribeirinha, as tradições ligadas ao rio, a gastronomia, a rica atividade cultural, os espaços verdes, bem como os passeios fluviais a bordo do varino “O Boa Viagem”.

“HORA E MEIA DE CIÊNCIA” Desde o início deste ano que a Câmara Municipal está a dinamizar, na Biblioteca da Baixa da Banheira, a iniciativa “Hora e Meia de Ciência”, acompanhada pelo professor Miguel Oliveira e dirigida a crianças e jovens dos 6 aos 12 anos. Em março, no dia 8, o tema é “Saco Voador”, enquanto o dia 29 vai ser dedicado ao tema “Mergulhador”. As inscrições são gratuitas, mas limitadas ao número máximo de 20 participantes por sessão. Inscreva o seu “cientista” através do T: 210888902/ 210888916.

ADOTA-ME! A Pantufa vive, com outros companheiros de quatro patas, no Canil Municipal da Moita e procura um novo lar e uma nova família. Visite o Canil/Gatil Municipal, na Quinta do Matão, na Moita, todos os dias úteis, das 14:00h às 15:30h, e aos sábados, das 11:00h às 13:00h, e faça um novo amigo!

Moita - Informação Municipal  

fevereiro de 2014

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