.05
MUNICÍPIO
| BOLETIM MUNICIPAL | dezembro.13
ELEITOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E RESPETIVAS ÁREAS DE GESTÃO:
Presidente, RUI MANUEL MARQUES GARCIA (CDU) • Administração e Finanças • Informação e Relações Públicas • Informática e Telecomunicações • Auditoria e Qualidade • Gabinete Jurídico
Vice-presidente, DANIEL VAZ FIGUEIREDO (CDU) • Cultura • Desporto • Bibliotecas e Arquivo • Juventude • Movimento Associativo
Vereador MIGUEL FRANCISCO AMOEDO CANUDO (CDU) • Obras Municipais • Serviços Urbanos e Ambiente • Proteção Civil • Partido Médico Veterinário
Vereador JOÃO MIGUEL DA SILVA ROMBA (CDU) • Administração Urbanística • Fiscalização e Contraordenações • Desenvolvimento Económico Vereadores sem pelouros atribuídos:
MANUEL GALVOEIRA BORGES (PS)
VÍTOR SIMÃO DUARTE (PS)
TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE ENCERRAMENTO DE ESTAÇÕES E PRIVATIZAÇÃO DOS CTT No dia 7 de novembro, o presidente da Câmara reuniu com o presidente da União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira e com representantes do Sindicato Nacional dos Correios e das Telecomunicações, divulgando depois as conclusões desta reunião aos jornalistas, num encontro que se realizou junto à Estação dos CTT, na Baixa da Banheira. Rui Garcia, criticando a decisão do Governo, mostrou-se preocupado com o caminho que os CTT estão a tomar, primeiro com o encerramento de estações e depois com a privatização desta empresa do Estado. “É preciso defender o serviço público; não nos podemos acomodar nem desistir”, vincou Rui Garcia. E foi nesse sentido que a Câmara tomou a iniciativa de criar a Carta Aberta “Contra o Encerramento dos CTT no Concelho da Moita e Contra a Privatização dos CTT” que esteve disponível para subscrição em todos os edifícios e delegações municipais e instalações das juntas de freguesia e em todo o movimento associativo. A Carta Aberta será entregue, durante o mês de dezembro, na Assembleia da República, exigindo-se que esta revogue a decisão de privatizar mais uma empresa do setor empresarial do Estado, a bem da defesa dos serviços públicos e das populações.
Vereadora VIVINA MARIA SEMEDO NUNES (CDU) • Educação • Assuntos Sociais • Recursos Humanos EDGAR MANUEL JOAQUIM ALMEIDA INÁCIO CANTANTE (PS) RAMINHOS em substituição CABAÇA (BE) da Vereadora Márcia dos Santos
ELEITOS PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL (ORDEM DE ELEIÇÃO): Presidente: João Manuel de Jesus Lobo (CDU) • Luís Fernando M. Ribeiro Chula (PS) • Vicente José R. Merendas (CDU) 1ª Secretária: Fernanda Nunes de O. Gaspar (CDU) • José Augusto Ribeiro Moura (PS) • João Carlos Alves Faim (CDU) • João Daniel B. de Brito Apolónia (CDU) • António Augusto Jordão Chora (BE) • Filomena Maria da S. M. Ventura (PS) • Cátia Cristina Pereira Tavares (CDU) • João Pedro Vaz Figueiredo (CDU) • Carlos Manuel P. Gonçalves (PSD) • Miguel Ângelo R. dos S. Jorge (PS)
• Eduardo Jorge Meruje Teixeira (CDU) • Tânia Sofia dos Anjos Ribeiro (CDU) • Carlos Edgar Rodrigues Albino (PS) • José António Soares Pereira (CDU) • Luís Manuel de O. Morgado (BE) • Henrique Luís G. Batista (CDU) • Maria Dulce Maia Marques (PS) 2ª Secretária: Mónica Alexandra da Silva Vilhana Ribeiro (CDU) • Staline de Jesus Rodrigues (PS) • Maria Cristina da S. Martins (CDU) • Manuel Nunes Marques (CDU) • Carlos Alexandre C. Cardoso (PSD) • Fabrício António de S. Pereira (PS) • Leonel Borges Paes Esteves (CDU)
ELEITOS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA: • Presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros – Manuel Graúdo • Presidente da Junta de Freguesia da Moita – João Miguel • Presidente da União das Freguesias
da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira – Nuno Cavaco • Presidente da União das Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos – Miguel Carregosa
POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NO POSTO DA GNR E PELA DEFESA DE COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DA MOITA Numa reunião realizada a 25 de outubro, o presidente da Câmara Municipal expressou ao Comando do Destacamento Territorial e do Posto Territorial da Moita o seu total empenho para, junto do Governo, continuar a exigir condições de trabalho dignas para esta força de segurança, nomeadamente a melhoria das péssimas condições em que se encontram as instalações da GNR da Moita. Neste âmbito, a Câmara Municipal solicitou já uma audiência ao Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Administração Interna, estando a aguardar o seu agendamento. Foi também numa reunião com a Delegação da Moita da Ordem dos Advogados, no dia 24 de outubro, que o presidente da Câmara manifestou a oposição às intenções do Governo de encerrar valências no Tribunal da Moita e comprometeu-se a tomar uma posição pública nos órgãos autárquicos e, em conjunto com os presidentes das juntas de freguesias, promover ações de informação à população. Para o autarca, a concretizar-se esta alteração da atividade no Tribunal da Moita, tal significaria um aumento das dificuldades de acesso à justiça por parte dos munícipes, obrigando-os a deslocações para outros tribunais fora do concelho – Almada e Lisboa – com as consequentes implicações, nomeadamente de custos para os cidadãos.