DIREITO ecológico ou BELAMENTE "CÓSMICO" OLFATIVO

“

UNIVERSAL

1972 – 2022

Estocolmo+50: um planeta saudável para a prosperidade de todos e todas — nossa responsabilidade, nossa oportunidade”.

GLOBAL

Exigência de futuro

Bernadete Ferreira Farias

Ilustração de Berna

Copyright © 2023 Bernadete Ferreira Farias

Todos os direitos reservados

Este livro é dedicado a mim e aos meus pais maravilhosos, e ensinaram a respeitar as pessoas.

Série Tangerina, uma questão de sabor intrínseco e sabor extrínseco.

SUMÁRIO

Roonn roonn!

Em tempo de emergência climática.

Tudo tem um tempo próprio.

O estômago é a alma de toda lei.

Quando é que o Brasil começou a existir.

Plataforma Lattes nenhuma te dirá.

O estômago e a lei.

O estômago e o mar

O estômago e a arte.

Cadernos de olfação (exercício do olfato)

A duplicatas – Ver caderno de olfação n°01

Imaginando algo de concretamente certo

Passeios para olhar para a natureza com os olhos do poeta. Ver caderno de olfação n°02

Que belo que isto é!– Penso herbívoro. Ensaio fotográfico (2011) Ver caderno de olfação n°03

O que é uma árvore? Ver caderno de olfação n°04

O pensamento de uma planta. Ver caderno de olfação n°05

Laranjeiras Ver caderno de olfação n°06

Música: para digerir o jantar. Ver caderno de olfação n°07

Créditos

Ilustrações de Berna

Referências

Agradecimentos

Sobre o autor

2019 - 2028 - Década Internacional da Agricultura Familiar

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

2021-2030 - Década da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável

2030 Agenda dos Oceanos

2022 - Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável – UNESCO

2022 – Ano Internacional para o Desenvolvimento Sustentável das Montanhas

2022 – 2030 Programa Nacional de Atividades Espaciais

2023 – Ano Internacional do Milho

2024 – Ano Internacional dos Camelídeos

8 de setembro - Dia Internacional da Alfabetização

1° de outubro Dia Internacional da Música

Homenagem ao Maestro Yuriy Kerpatenko (1976-2022)

Homenagem à escritora Nélida Pinõn (1937-2022)

8º Fórum Global do Pacto de Milão sobre Política e Alimentação Urbana.

Tema: “Comida para nutrir a Justiça Climática: da Agenda 21 a Rio+30 Cidades”.

COP27 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática – Egito

Dia Internacional da Olfação (exercício do olfato)

F224dFarias,BernadeteFerreira

Direitoecológicooubelamente“Cósmico”olfativo:exigência defuturo:Tomoespecial/BernadeteFerreiraFarias.–1.ed.–Florianópolis:AtelierLaeliaPurpurataArtDesign,2022.

1v.:il.,fots.,mapas;16,99x24,4cm.–(SérieTangerina)

Títulodacapa:Aquiouemoutrolugar,omundoécheiro...

Aediçãoseinserenoâmbitodostemposinstanteainstante

HomenagemAos200AnosDeFritzMüller

Ediçãodoilustrador

Incluireferências

1.Direitocósmico 2 Olfato 3.Sentidosesensações.

4.Direitoecológico.5.Músicasustentável.I.Título.

CDU:349.6

II.Série.

“

Nós, os homens, não estamos perdidos, apenas estamos –circunstancialmente extraviados, por mal conduzidos.”

R. S. Levy

Roonn roonn!

Lagartixas tem odor verde. Manoel de Barros.

Alguma coisa nova nos tempos de hoje? A Política da Acessibilidade?

Vamos a descrição. Não só os deficientes visuais, mas a todos os que ignoram pessoas que não estão nos “padrões”. Antes de dar início a este texto, imagine-se ouvindo uma música de fundo. Minha sugestão: Clicar no Google, VINCENT (Starry, Starry Night) Violin and Piano sheet music.

Bom, minha certidão de Nascimento é das antigas. Nasci em março, na antiga ”Desterro, alma do mar e da saudade”... (OTHON D´EÇA. Livro: De Cinza e Bruma.). Eu sou a segunda filha (põe mimada nisso) de uma família tradicional de Florianópolis, de nove irmãos. Todos simples. Tenho pele clara, olhos castanhos e cabelos também castanhos claro. Eis o motivo pelo qual estou a me apresentar ecologicamente POP, no estilo arte grafitti city. No meu autorretrato, anexo, artisticamente grafitado, estou acompanhada de um hipopótamo, uma lagartixa, um gato, uma galinha... brincando em delírio. Não sei se o leitor observou, mas desenhei uma suculenta pera verde no lugar do ovo. Tem até a perfumadíssima geniarana (Gustavia augusta), uma flor da região Amazônica (já visitei a região de Santarém). Minha apresentação POP, também conta com um sistema digestivo por inteiro; está de fundo ao meu redor. Eis o

que é seguir mergulhando nesse imenso mar azul, que é o fundo e os limites de minha obra. Vivo nessa imensidão!

Sinta você, Senhor leitor quirido, a dimensão do meu olfato ao mergulhar, pelo avesso das coisas. A palavra aqui é embarcar (de em+barco+ar). Para nutrir-nos. É do ar que vem a força. O mar, a base de tudo. Em espaço universal. Das lições tomadas, ainda dos livros, pela conservação do indivíduo. Também trouxe um recorte, do poeta inglês George Meredith (1828-1909), que disse: “Podemos viver sem poesia, sem música, sem arte, sem sabedoria, sem coração, sem amigos, sem livros... mas não sem comer.” Achei ainda de temperar, o meu auto retrato, com um belo broche de cacto (Epiphyllum coccineum) - planta perfumada e comestível.

No autorretrato ainda, tento incluir esse meu povo do litoral. O oceano diário. A paisagem familiar. O natural cheiro de salitre. Conchas diversas e a fragrância ensolarada. O que eu posso dizer disso? É como funciona aqui em casa. Eu sou artista autodidata e também pesquisadora pós-doutoranda. Não saberia fazer de outra forma. Respiro isso. Que belo que isto é!

“Ver o azul – esse infinito, Sobre essa migalha – a terra;”

(Victor Hugo) Quero dizer, Senhor leitor, que me sinto bem na minha pele, como se nenhum inconveniente me acompanhasse.

Em tempo de emergência climática... Céus!

Redução de espécies. Diminuição de paisagens...

Quanta destruição, hein?

O Homem – diz um grande estudioso do direito do Cosmos –está assim, a se privar de uma fauna e flora, até mesmo a mínima necessária. Comprovado pelo envenenamento dos rios. Os peixes somem... os navios rejeitam milhões de toneladas de hidrocarbonetos em nossos mares. Não para por ai!

O que é mais grave do que a poluição?

A transformação do ambiente, impedindo os animais de encontrar locais para se reproduzir... Tem solução?

Reprodução. Sobrevida.

Quando então pensamos no planeta Terra... é colorido? é bonito? ...aroma, perfume, odor... É difícil de dizer que aqui, ou acolá, o mundo é cor... Na quase certeza, de que o cheiro da destruição, é o nosso patrimônio comum... Será que a pergunta é: em que mundo viveremos? A procura de refúgios? Mas será que o Homem vai exportar, para o refugio futuro, os seus ódios e o que ele tem de mesquinho?

Plataforma Lattes nenhuma te dirá, leitor, sobre de como sobreviver com contentamento esses tempos negros que paira sobre o homem deste o século...

Estes são tempos plenos de amarguras, dores, cobertos de contradições em toda parte.

O mundo riu da palavra sã; zombam das vozes sensatas, - curte agora o seu plantio desvairado.

Em todos os cantos sofre a ferro e fogo a violência sem tréguas.

Desatinados, os continentes convulsos, cheios de pavor e medo, imploram proteção.

Os povos não sabem para qual lado ir, onde agarrar-se, o que fazer.

Estão aturdidos...

Extraviados na densa tempestade provocada.

A cada passo, a cada impulso, defrontam-se com o abismo miserável da própria estupidez.

Insanos – prosseguem...

Caminham para o inferno à procura do céu.

Loucos! Cegos!

Que querem? – Se riram da palavra sã? Se zombaram das vozes sensatas? – se se fizeram surdos a todas as orações e rogativas...

Oh! farrapos humanos!

- O que esperavas depois de tudo?

Luz no seu caminho se cavastes um túnel?

Oh! – Deus! Só Tu podes redimir este teu povo ingrato!

Suplico-Te! Acode-nos! – Não nos deixais entregue ao Juízo final das infindáveis loucuras! Nossos gestos são sempre cruéis...

Socorre-nos, se ainda faz-se hora...

R. S. Levy

Tudo tem um tempo próprio, diz o livro sagrado, Eclesiastes

3. Então é o tempo de coser. De unir, com fio e agulha, dando pontos no que se aprendeu ao longo dos anos. Aprendeu a conviver com o quê?

Primeiro a diversidade, que é a chave para a saúde e o funcionamento de um organismo. Sem distinção de qualquer natureza. Aliás, é uma novidade histórica isso. E ainda continua sendo, a garantia fundamental, próprio da construção ou temperamento do indivíduo. Evoluímos tanto nesses últimos séculos, não é mesmo? Que coisa, hein? Atravessar séculos de leis assim, num estalar de dedos, e são tantas leis, inovando seu guarda-roupa de valores – ufa!

É melhor reservar um pouco de horas do dia para se adaptar às novas linguagens. Novos tempos. E se os tempos de agora ainda estão para aprender e evoluir, estamos bem? Mais com os animais do quê com o homem, não é? É só tristeza no ambiente! Pegue no lápis e desenhe esse ambiente do natural. Nada de cópias. Croquis só – diria Monteiro Lobato. Tema para um pintor.

Está cada vez mais difícil de coser com o segredo; com o destempero do estômago, com os pecados de comer ilegalmente... Qualquer excesso, o impacto, hoje, inevitável.

No campo da legislatura (conjunto daqueles que têm o poder de legislar) observa-se, o quê, neste cosmos legislativo? Mas como Machado de Assis já disse: “A farsa e o melodrama, eis os dois alimentos que o estômago do público suporta”.

Neste contexto, o que vamos encontrar, então, no armário da futura geração: estômago ou refinamento de alma?

Michel de Montaigne (1533-1592), jurista e humanista, buscava o refinamento.

”Seja pratos de estanho, de madeira, de barro, cozido ou assado, manteiga ou óleo de nozes ou de oliva, quente ou frio, tudo me é indiferente, e tão indiferente que, envelhecendo, reprovo essa generosa faculdade e precisaria que o refinamento e a preferência detivessem a falta de moderação de meu apetite e às vezes dessem alívio a meu estômago.” (Michel de Montaigne. Os Ensaios, Livro III, cap. 9, São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 301 (Tradução: Rosemary C. Abílio). Extraído do artigo “Ensaios sobre a antropologia da alimentação [recurso eletrônico]: saberes, dinâmicas e patrimônios / organizadoras Ellen Woortmann, Julie A. Cavignac.”)

Bom, não faço ideia do que os futuros leitores pensam desta Série Tangerina. Pensarão de todo esse assunto? Uma coisa é certa: se um boi ou vaca estão sendo envolvidos nessa história toda, como diz o filosofo, e a reivindicar para que não seja mais acudido às urgências do estômago, é porque nos alimentos como na morte, é que sentimos a essência da fraternidade humana.

Ora, como outro grande filósofo já exprimiu: ”um homem é aquilo que pensa.” (1953:254. v.1). Pensar reto, então, sobre o que disse Monteiro Lobato: “Estômago e cérebro: duas respeitabilidades – pois tudo se confunde”.

A ideia aqui é esboçar ensaio para contribuir na construção de uma política belamente cósmica olfativa. E bem seu eu, nada fácil – pois, aliás, a respeito disso, tem quem já disse: tudo o que é belo é difícil (filósofo Arthur Schopenhauer - 1788-1860). Meu entusiasmo inspirador, ao mesmo tempo, também sou influenciado pelo filósofo cósmico, natural de São Ludgero, Santa Catarina, Huberto Rohden (1893-1981). O que Huberto Rohden diz de tão belo assim, a ponto de dar asas à criação da frequência cósmica, a Série x, y, z, t? É um ponto de apoio na busca de um direito a desfrutar do ESPAÇO, porém, creio eu, como nunca a humanidade se ensaiou, num banquete belamente saboroso, universalmente comunicável.

O estômago é a alma de toda lei.

« Um ser humano, da mesma forma que um pássaro, é filho de um ovo. » (1953 :275)

Quando é que o Brasil começou a existir em cheiro para o resto do mundo?

Mapa-múndi ideológico. Mapa-múndi empírico. O Século XV é o das grandes descobertas no espaço. De novos itinerários traçados à comunicação dos povos. Dos primeiros esboços de uma geografia física, abrangendo todos os climas e todas as latitudes - disse-me um historiador brasileiro.

Atlântico. Viagens oceânicas. Caravelas. Naus. Habitantes selvagens. Novo Mundo. Resíduos históricos. Aeronautas. Espaço. Escalar os astros. Cinquenta anos de Conferencia de Estocolmo.

Com mais de trinta anos de Política brasileira do Meio Ambiente, qual o seu ideal e o seu pensamento?

A realidade aqui é objetiva. A Carta de Caminha é a primeira página da nossa história. Inverteu a visão tradicional. Música como instrumento auxiliar do aprendizado. Paisagem primitiva. Rural. Urbano. Cidade. Civilização. O lixo nosso que produzimos, infelizmente, forma o Brasil ambiental hoje, neste grande pedaço da América. É de se crer, no mundo da olfação, que a promessa do Constituinte de 1988, de que ambiente com qualidade é bom odor, isento de risco à saúde (não é um valor, já disseram, mas um bem). Mas se perdeu ele mesmo, no ilusório desfrutar de uma promessa legislativa ambiental.

O Homem de hoje continua informando sobre o paraíso. Na linguagem moderna, o céu é o espaço a estender seu pensar, à alta atmosfera. Não é? Cada vez mais. Porém, quão tamanha

a complexidade da nossa sobrevivência aqui sobre a superfície do planeta. Lamentavelmente, diga-me: o cheiro da constitucionalidade é "cósmico"?

Qual a visão que se tem dessa imensa paisagem constitucional? Há exigência de futuro? Acredite, também inverteu.

Só que desta vez, de uma maneira muito fedorenta... tic tac, tique taque, já viajando à longa distância... Na direção do inferno à procura do céu. Culminou sim, mas com um ambiente nada primitivamente belo. Obviamente, nem mais está civicamente na direção de um cenário imaginando: o mínimo ecológico! Com uma geração futura que possa se dar ao luxo de continuar a respirar de ar agradável, alimentar-se de água potável limpa, desfrutar-se da terra fértil - não fatigada do veneno, a cheirar fragrância azul profundo dos mares e oceanos... como se a vida fosse um poema vivo, eterno. O Oceano não festeja mais o belo, quirido! Diga-me!

Diga-me, então, o leitor é cidadão digno? Será possível imaginar o Homem completamente fora da Humanidade? Ver-se a Humanidade fora da vida? A Vida fora do Universo?... É de se crer, a cidadania, se construída sob pilares dos direitos e garantias fundamentais, com direito a Capítulo do Meio Ambiente e tudo? Nossa! É chique à beça! Mas o que está acontecendo? Céus?! Que uma cidadania inteligente já não estivesse navegando em cenário ambiental mínimo?! E pior que tudo isso, é que nem se deu conta que a cor, tanto quanto a luz (é saúde!), tem volume, tem peso e tem cheiro.

“Vida sem água é inconcebível, como a música no vácuo.”(1940:92.)

Eu

as

(Charles Baudelaire)

Qual é o espírito dos novos tempos? Novos cheiros? Refletem as leis universais? Para os que cultivam os seus jardins sim! Citando um filósofo de origem oriental: Pintando o seu mundo interior, a Lei Interior das coisas. Recanto onde as couves – diria o nosso padroeiro dos animaisconfraternizam com as rosas e os legumes não são menos poéticos que as flores.

« Hoje eu queria andar lá em cima, nas nuvens, com as nuvens, pelas nuvens, para as nuvens.

(Cecília Meirelles, I, 119. In : 1985 :77.)

“Homme libre, toujours tu chériras la mer!”

(Charles Baudelaire)

…

“VENHAM POLUIR O BRASIL”…

(Fonte:

A base de tudo é o mar

dire autant du droit maritime. Droit vivant, toujours fluctuante, à l´affût des dernière inventions de la tchnologie pour appréhender les modifications des strutures économiques et sociales et pour apprécier les effets juridiques de la politique internationale, c´est um droit en fin de compte assez peu dogmatique, malgré les efforts des docteurs pour le mettre en forme et en rendre raison; Il est surtout pragmatique.” (1980)

O mar, o mar sempre recomeçando…

“

La mer, la mer toujours recommencée... On peut en

“Nada mais lindo do que o mar, sempre irrequieto, variável, rico em coloridos fascinantes, ora ameaçador, ora meigo como uma carícia. O mar tem sido um grande inspirador dos poetas, em todos os tempos. Seu romance constitui uma ciência: a Oceanografia. Seus mistérios são muito mais interessantes que as mais fantásticas histórias criadas pela imaginação humana. E a vida estua, exuberante, no seio do pélago imenso que a curiosidade humana vem vasculhando, irreverentemente.

Na Mitologia grega, o Oceano era uma divindade, o primeiro dos deuses das águas, filho do Céu e da Terra, pai de todos os seres que existem. O Oceano, portanto, é velho como o mundo. Por este motivo, os gregos o representavam como um velho imponente, sentado sobre as ondas do mar, empunhado em choco e descansando os pés sobre um monstro marinho. Com a outra mão segura uma urna da qual se torna a água simbólica dos rios e das fontes. O interessante é a ideia mitológica de o Oceano ser o pai de todos os seres que existem, - ideia esta que coincide com a hipótese científica de que a vida deve ter começado sua evolução na água dos mares que recobriam o globo ainda em formação. A água do mar recobre três quartas partes da superfície do orbe e, em certos pontos, forma uma camada de sete a oito quilômetros de espessura! Portanto, os continentes e o mais que chamamos de terra firme é uma pequena parte, em relação à imensa massa de água dos oceanos e mares. A área total de água corresponde a 71 por cento da superfície total da Terra.

E destes 71 por cento, 43 por cento estão ao norte do equador. O oceano jaz nas grandes depressões da litosfera (lithos – pedra), isto é, da parte sólida da terra ou crosta.” (1945.)

Segundo ainda especialista na matéria, a Declaração de Estocolmo proclamou, ao final da conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, na década de 1970, um papel importante no desenvolvimento do jovem direito ambiental. Texto não vinculativo, esta declaração de princípio, formulando uma linha geral de conduta dos Estados em matéria ambiental, sem lhes impor uma obrigação precisa, insere-se na tendência recente da prática internacional (5) em matéria de ambiente no que diz respeito ao desenvolvimento de normas jurídicas: ao lado das fontes convencionais tradicionais, cujo formalismo garante a segurança jurídica, tende a se desenvolver um aparato paralelo resultante da flexibilização dos procedimentos convencionais, ou dos instrumentos jurídicos informais (6). Mais do que impor o seu comportamento aos Estados, trata-se agora de incitá-los a legislar unilateralmente, mas de forma coordenada: do “acordo-resolução” ao direito de programação, desenvolve-se o direito doce, o “soft Law” (7). É dada particular atenção ao mar e aos seus recursos: o recente e espetacular desenvolvimento das atividades humanas offshore, o risco que representam para este elemento particularmente vulnerável que é o mar, que exige esta precaução. Os estudos de impacto ambiental e a consulta ao público, item 16, por sua vez, não levanta nenhuma dificuldade particular. (Cf. La «Charte de la nature» R.J.E 2/1982. Tradução livre.)

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