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GERAL
JORNAL OPINIÃO n 28 de fevereiro de 2014
Táxis em Muçum
12 horas têm, 12 horas não têm Município possui 15 concessões. Administração define lei como omissa. Previsão para reformulação é primeiro semestre do ano.
Muçum - A comunidade de Muçum entrou em contato com o Grupo Encantado de Comunicação reclamando da falta de táxis durante à noite em Muçum. Hoje, 15 veículos compõem a frota do município. Porém, raramente aceitam transportar passageiros após às 19h. Em relação ao horário de serviço, a Lei Municipal 2968/2009 prevê que o horário diurno é das 7h às 19h. Porém, sobre o noturno nada consta. Em relação ao ponto de táxi, deve aparecer o número de telefone e o nome do proprietário para contato fora do horário de serviço O assunto foi pauta de sessão ordinária da Câmara de Vereadores em 2013. O vereador Gilmar Marcolin (PSDB) solicita, em novembro, a relação das placas de táxi em atividade no município, assim como o nome dos responsáveis pelas mesmas. Não atendido, em dezembro pediu um aditivo na Lei Municipal para que seja colocado em cada ponto de táxi uma placa indicativa com o número de telefone do responsável pelo ponto e o devido registro de licença. Além disso, solicitou identificação nos veículos, sugerindo que a partir da renovação da frota seja implantado uma cor padrão para caracterização do veículo. Segundo o vereador, até o fechamento dessa edição o Poder Executivo não forneceu os documentos solicitados. "Estou ainda sem resposta", diz. Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Muçum, Felipe Henrique Giaretta, a lei é omissa em relação ao horário noturno. Segundo ele, a administração municipal está providenciando um estudo pra sanar essa omissão, alterando a legislação, regulamentando o serviço de táxi, inclusive com a efetiva fiscalização dos requisitos regidos pela lei para
manutenção da licença. "A nossa Lei não prevê nem a obrigatoriedade nem a punição. A Administração não tem como cobrar sem estar baseada na Lei", diz O primeiro passo será a reformulação da lei. "Precisamos reformulá-la para depois regularizá-la, regulamentá-la, colocando-a em efetivo cumprimento. Tudo isso requisita tempo, pois existem outras demandas de relevância parecidas que também estão em execução pela administração", comenta. Segundo ele, mesmo de acordo com a Lei antiga, considerada inadequada, houve uma determinação do prefeito para pôr em prática a fiscalização até que a Lei seja refeita. Sobre a indicação do vereador Marcolin, Giaretta explica a resposta à indicação não é obrigação do Poder Executivo. "Recebemos o documento, que será considerado a partir do momento que em efetivarmos a atualização da legislação", afirma. Questões burocráticas, a complexidade da questão e a grande quantidade de situações diversas pendentes, como o cadastro imobiliário e a reforma do código tributário, são empecilhos para a lei ainda não ter sido reformulada. Ele garante que a alteração na lei será concluída no primeiro semestre do ano.
Fotos: Jornal Opinião
Ponto localizado na Estação Rodoviária. Sem táxi à noite
Ponto no Supermercado Signori
Ponto na Rua Barão do Rio Branco
Três ligações O Jornal Opinião percorreu seis pontos de táxis espalhados pelo centro da cidade. Entre às 20h05min e às 20h51min desta terça-feira (25), nenhum dos taxistas estava no seu local. Na quarta (26), a reportagem telefonou para três proprietários solicitando "corrida" para a Linha Alegre, interior de Muçum: um disse não fazer a "corrida", um não atendeu a ligação e outro não estava trabalhando. Os horários das ligações foram: 20h, 20h45min e 21h, respectivamente.
"Corrida", sem concessão
Vanderlei Flores, popularmente conhecido como Shrek, está no aguardo da concessão de uma placa de táxi. Mesmo assim, transporta passageiros. Segundo ele, independente do horário e local, a "corrida" acontece. "Me prometeram uma placa de táxi antes da campanha e até agora nada. Eles não querem me dar", indigna-se. Flores diz que realiza entre oito e 10 "corridas" das 20h às 4h. Ele atende no ponto próximo à garagem da prefeitura.